PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM. Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2010 - 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Prefeitura Municipal de Erechim – Governo de Oportunidades

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PPA 2010 - 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Governo de Oportunidades


Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser

humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando à qualidade de vida da comunidade.

MISSÃO DO MUNICÍPIO


VISÃO

Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços à

comunidade.


VALORES

• Ética

• Inclusao

• Integração

• Participação

• Responsabilidade

• Valorização do Ser Humano

• Cuidado com o Meio Ambiente


P P A – Plano Plurianual

Art. 165 da Constituição Federal

I, § 1º “Estabelece o PPA, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e as delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

É elaborado com base na Proposta de Governo do Prefeito e discutido com a Comunidade através do Orçamento Participativo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com recebimento de propostas de Entidades representativas, sugerindo as prioridades nas diversas áreas, para os próximos 4 anos de Governo.

PPA 2010 - 2013


RECEITA ESTIMADA

2010 R$ 110.000.000,00

2011 R$ 120.000.000,00

2012 R$ 130.000.000,00

2013 R$ 140.000.000,00

TOTAL R$ 500.000.000,00

Recursos de Projetos Especiais com o Gov. Federal e/ou Estadual, Parceria Público Privado R$ 90.000.000,00TOTAL GERAL ESTIMADO R$

590.000.000,00


SERVIÇOS E AÇÕES

ÁREAS DE AÇÃO VALOR %

Despesa Fixa – Custeio

Poder Legislativo 16.200.000,00 2,74

Poder Executivo 403.410.000,00 68,38

Reserva de Contingência 6.000.000,00 1,02

RECEITA COMPROMETIDA 425.610.000,00 72,14

Investimentos Legislativo 6.500.000,00 1,10

Investimentos Executivo 112.540.000,00 19,07

Novas Ações Legislativo 4.900.000,00 0,83

Novas Ações Executivo 40.450.000,00 6,86

Total de Investimentos e Novas Ações 164.390.000,00 27,86

TOTAL GERAL 590.000.000,00 100,00


DESPESA FIXA = CUSTEIO

ÓRGÃOS DE GOVERNO VALOR

Câmara Municipal de Vereadores 16.200.000,00

Gabinete do Prefeito 11.500.000,00

Coordenação e Planejamento 4.100.000,00

Administração 17.300.000,00

Fazenda 10.600.000,00

Desenvolvimento Econômico 5.100.000,00

Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar 11.600.000,00

Cultura, Esporte e Turismo 9.600.000,00

Saúde 87.900.000,00

Cidadania 20.930.000,00

Educação 108.700.000,00

Obras Públicas e Habitação 58.500.000,00


DESPESA FIXA = CUSTEIO

ÓRGÃOS DE GOVERNO VALOR

Meio Ambiente 19.400.000,00

Segurança Pública e Proteção Social 12.330.000,00

Encargos Gerais 25.850.000,00

TOTAL DESPESA FIXA 419.610.000,00

Reserva de Contingência 6.000.000,00

Investimentos e Novas Ações 164.390.000,00

TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS 170.390.000,00

TOTAL GERAL 590.000.000,00


INVESTIMENTOS, NOVAS AÇÕES,

EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO

DA AÇÃO GOVERNAMENTAL


CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

- Climatização.- Bens Móveis e Equipamentos.- Fototeca e Videoteca.- Central de Cópias.- Veículos.- Sistema de Informações (Internet, Interligs, TV Senado, TV Câmara dos Deputados e TV Assembléia).- Criar a TV Câmara e implantar a transmissão das sessões do Legislativo.- Ampliar/Conservar o prédio.- Construção de novo prédio para o Poder Legislativo.- Assistência à Saúde do Servidor – IPE.- Programa de Aprimoramento – Auxílio Financeiro URI.


AÇÕES DO EXECUTIVO

Recursos Humanos – admitir pessoal para atender a demanda e a necessidade do serviço público, bem como qualificar e oferecer condições adequadas aos Servidores.

Aprimoramento Profissional – aprimorar a qualidade no serviço público, buscando a satisfação da população e a consciência do dever cumprido de cada Servidor.

Tecnologia da Informação – investir em ações, serviços, equipamentos e programas para atendimento da demanda, tais como interligação de dados, telefonia e voz.

Concursos Públicos - realizar concurso público para suprir eventuais necessidades da administração.

Readequação de espaços físicos – reestruturar e modernizar.


Plano de Carreira - revisar, atualizar e adequar os Planos de Carreira dos Professores e Servidores em geral.

RPPS - implantar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Auxílio-Alimentação – manter o auxílio-alimentação aos Servidores.

IPE – contribuir para o Plano de Saúde dos Servidores.



Aquisição de Bens – adquirir, manter e zelar pela conservação, conforme as necessidades e a disponibilidade de recursos: - móveis e imóveis. - máquinas, equipamentos rodoviários e veículos. - utensílios, equipamentos de audio-visual e elétro-eletrônicos. - livros e materiais técnicos.

Gestão Pública:

- dar atendimento ao princípio de transparência da Gestão Pública, através da publicidade legal, institucional e de utilidade pública, bem como na excelência da prestação de serviços à comunidade.

- dar condições para o desempenho, com qualidade, de todas as atividades administrativas e de suporte técnico e jurídico.

- representar o Município, em eventos e missões de caráter regional, nacional e internacional.

- atuar como agente promotor e orientador de políticas públicas.



Projetos Especiais - Acompanhar as ações tendentes a concretização de projetos especiais como: - Universidade Federal. - Terminal de Ônibus. - Revitalização do Parque Longines Malinowski. - Construções em áreas habitacionais. - Melhorias em Praças. - Segurança. - Distrito Industrial. - Instalação da UPA/SAMU. - Plano de Saneamento. - Farmácia Popular. - Programa de Saúde Preventiva.

Modernização do Sistema de Acompanhamento de Processos – desenvolver Sistema de acompanhamento de processos Administrativos e Judiciais para auxiliar na promoção e defesa dos direitos e dos interesses do Município.



Paço Municipal - modernizar o Paço Municipal, garantindo acessibilidade.

Controle Interno: - resguardar os direitos da Administração Pública. - auxiliar na organização e implantação de controles para a eficiência e eficácia da Gestão.

Orçamento Participativo – consolidar a Democracia Participativa.

Gabinete da Primeira Dama: - participar do desenvolvimento do Centro Dia para Idosos, visando a integração e a valorização social. - Programa Acolher – construindo cidadãos.

Gabinete da Vice-Prefeita - promover a mútua cooperação entre Secretarias e Setores Públicos.

Gestão de Pessoas – integração dos servidores entre si e com as demais Secretarias, qualificando, capacitando, motivando, valorizando.



Sistema Integrado de Melhorias - promover o Sistema Integrado de Melhorias com ações de inter-relacionamento das Secretarias.

Coordenadoria da Mulher – promover a cidadania feminina para combater a discriminação, exclusão, a violência e a subordinação, assegurando o direito de igualdade e oportunidades.

Programa de Qualidade - dar continuidade ao Programa de Qualidade da Prefeitura.

Captação de Recursos – Usina de Projetos.

Revisão do PDDU – coordenar e acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Sustentável de Erechim.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - atuar como Agente Promotor e Orientador de Políticas Públicas.

IPUAE – estudar, elaborar e acompanhar o andamento de projetos especiais a serem implementados pelo Governo Municipal, através do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental de Erechim.



Almoxarifado Central - implantar um novo Sistema de Controle de Estoques.

Georeferenciamento/Geoprocessamento Urbano e Rural - realizar estudos integrados com outras Secretarias para sua implantação.

Conselhos Municipais - propiciar condições de funcionamento e representação aos Conselhos Municipais.

Assessoria e/ou consultoria técnica - contratar assessoria e/ou consultoria técnica para atividades e/ou ações específicas.

Digitalização de Documentos – digitalizar processos e documentos do Arquivo Central e Protocolo.



Distrito Industrial: - Aquisição de novas áreas de terra. - Revitalizar a infraestrutura da I, II, III etapas com recapeamento asfáltico e melhorias em Geral.

Berçário Industria e Mercado Popular – revitalizar a infraestrutura e a forma de coordenação de seus objetivos.

Capacitação Profissional – capacitar mão-de-obra para atender às necessidades das empresas do Município.

Incentivo ao Crédito - instituir crédito para micro e pequenas empresas e setor de agronegócios.

Feiras e Eventos – promover Feiras específicas e outros eventos para divulgação de empresas locais e comercialização da produção rural.

Balcão do Exportador - criar o balcão do Exportador, promovendo a inserção das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional.



Agroindústrias - incentivar a constituição de agroindústrias familiares, individuais ou cooperativadas.

Rotas Turísticas: - Apoiar e incentivar a estruturação de novas rotas. - Incentivar programas voltados à comunidade rural (mulher rural, banco de sementes, luz para todos, piscicultura, segurança alimentar, plasticultura, inclusão digital).

Melhorias no Acesso aos Distritos: - Buscar apoio e recursos externos para pavimentar as estradas de acesso às Comunidades Rurais. - Construir e manter pontes, pontilhões e bueiros.

Feira do Produtor – descentralização até os Bairros.

SUASA – implantar o Sistema Unifica de Atenção a Sanidade Animal.



Programa de Irrigação e Construção de Cisternas– convênio com o Governo Estadual e Federal combinado com o Programa de Implementação de perfuração de poços.

Incentivo a Programas Especiais – dar continuidade aos Programas de pastagens, reflorestamento, fruticultura, troca-troca de milho.

Serviço Ambiental – cria um fundo para pagamento por serviço ambiental formado pelo ministério público e outros órgãos para recomposição e manutenção das faixas da área de preservação permanente – APP, que circundam os rios que abastecem a Barragem da CORSAN.



Centro Cultural 25 de Julho – modernizar o espaço físico.

Fundo Municipal de Cultura – criar e implantar o Fundo.

Decoração Natalina – manter e ampliar a decoração.

Castelinho e Prefeitura – recuperar os prédios históricos

Academia Popular – estruturar e dar funcionalidade a Academia.

Projeto Segundo Tempo – implantar o projeto em parceria com o Governo Federal.

Praça da Juventude – construir campo de futebol society em parceria com o Governo Federal.



Museu Municipal – instalar e dar funcionalidade.

Biblioteca Pública e Arquivo Histórico – construir prédio próprio.

Acervo Literário e Bibliográrfico – renovar e atualizar o acervo da Biblioteca Pública Municipal.

Espaços Culturais - adquirir equipamentos para melhoria dos serviços prestados e ampliar os espaços culturais.

Fomento ao Turismo - promover atividades através de seminários, palestras, treinamentos, cursos, feiras e outros eventos.



SUS - ampliar a capacidade resolutiva do Município, no atendimento à população usuária do SUS.

UBSs - construir e equipar UBSs e Centro Psicossocial.

SAMU – implantar o serviço de assistência móvel com a respectiva equipe de atendimento.

UPA – construir, equipar e dar funcionalidade a Unidade de Pronto Atendimento, com leitos de observação 24 horas.

Programas e Serviços Especiais de Atendimento a Saúde: - Terapia Comunitária. - Humanização na Assistência. - Núcleo de Atendimento e Saúde da Família. - Atendimento e Tratamento de Lesões Crônicas. - Acupuntura.



Exames de Diagnóstico e Consultas – disponibilizar exames e consultas especializadas.

AIHS - complementar os procedimentos de cirurgias eletivas, internações, exames e outros.

Programas Federais e Estaduais – ampliar o fortalecimento dos Programas de: - Estratégias de Saúde da Família – ESF. - Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde – EACS.

Vigilância Epidemiológica - manter e implementar ações de Vigilância Epidemiológica.

Vigilância Sanitária - manter e fortalecer as ações de Vigilância Sanitária, dentro do controle de Zoonoses e Vetores (Mosquito da Dengue).



CRAS I, II e III – adquirir terreno, construir ou reformar, equipar e dar funcionalidade aos CRAS.

CREAS – manter os serviços especializados de média e alta complexidade.

Pró-Jovem – implantar e dar funcionalidade ao Programa objetivando o protagonismo juvenil.

PAIF – implantar e dar funcionalidade ao Programa de Atenção Integral a Família, articulado com o Programa Bolsa Família.

PAA – implantar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Cozinhas Comunitárias – construir e dar funcionalidade as cozinhas comunitárias, disponibilizando a infraestrutura.

Restaurante Popular – construir e dar funcionalidade ao restaurante popular.



Família Acolhedora/Casas Lares – reestruturar o serviço de abrigamento e reinserção na família de crianças e adolescentes.

COMDICAE e Conselho Tutelar - capacitar os integrantes dos Conselhos, realizar e manter as ações.

Benefícios Eventuais – Conceder benefícios eventuais a munícipes de baixa renda.

Ações de Atendimento à Famílias - realizar, em parceria com a sociedade, ações voltadas ao atendimento e fortalecimento da família, objetivando melhores condições de vida para todos e a redução dos problemas decorrentes da atual conjuntura.



Alimentação Escolar: - Adquirir, preparar e fornecer alimentação escolar. - Implementar o Sistema de Controle Nutricional.

Transporte Escolar – oferecer transporte escolar aos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino.

PROETI – desenvolver e qualificar ações do PROETI nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, realizando oficinas de iniciação profissional e projetos educativos complementares, integrando progressivamente no curriculo escolar.

Aquisição de Bens – adquirir equipamentos de informática, comunicação, utensílios, mobiliários, material didático-pedagógico e outros bens móveis.

Laboratórios de Informática - ampliar e qualificar os laboratórios de informática do Sistema Municipal de Ensino.

Escolas – construir, ampliar e/ou reformar Creches, Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental para atendimento da demanda.



Ginásios – construir, ampliar e/ou reformar Ginásios Poliesportivos Educacionais.

Educação de Jovens e Adultos – construir e promover políticas públicas, participando do Programa Brasil Alfabetizado, Escolarização para Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, Pró-EJA e Pró-Jovem.

Aquisição de Imóveis – adquirir terreno e construir Centro Administrativo Pedagógico e Educacional.

Belas Artes – ampliar o atendimento da demanda de vagas da Escola de Belas Artes com a reforma, locação e/ou construção do espaço físico.



Iluminação Pública: - Ampliar a rede de iluminação. - Adquirir novos equipamentos.

Serviços Funerários: - Conservar os cemitérios, construir gavetas mortuárias. - Adquirir área para a construção de um novo Cemitério. - Implantar sistema informatizado de controle nos Cemitérios. - Realizar levantamento topocadastral no Cemitério Santa Cruz.

Drenagem Pluvial/Sistemas de Esgoto e Vias Urbanas: - Planejar e executar projetos para captação de recursos a fim de implantar obras de grande porte voltadas a suprir a necessidade de vazão pluvial, a conservação e melhoria do Sistema Viário Urbano. - Elaborar estudos para instalação de estações de tratamento coletivo de esgoto. - Adequar o Sistema Viário Urbano para facilitar o acesso de deficientes físicos. - Pavimentar, construir ruas, passarelas, escadarias, canteiros, passeios e abrigos. - Construir vias de acesso alternativos nos bairros e área industrial.



Oficinas e Transportes: - Reformar e reestruturar o espaço físico do Parque de Máquinas e Oficina Municipal.

Central de Britagem e Usina de Asfalto: - Manter o trabalho de reestruturação e recuperação da área. - Construir cercas e controles de entrada e saída de veículos e produtos. - Adquirir e manter máquinas para produção industrial.

Transporte Coletivo Urbano: - Colocar abrigos, relocar e/ou ampliar terminais de passageiros. - Construir ou relocar terminais de ônibus. - Melhorar a manutenção e o fluxo do transporte urbano.

Abastecimento de Água: - Zelar pelo efetivo cumprimento do contrato de abastecimento de água e saneamento com a CORSAN. - Providenciar nova concessão dentro dos parâmetros exigidos pelo Município.



Programas e Projetos Habitacionais:

- Regularizar e reassentar famílias em áreas invadidas.

- Propiciar reformas e melhorias de habitações em situações precárias.

- Viabilizar a implantação de Loteamentos Sociais Urbanizados para financiamento à população de baixa renda.

- Desenvolver e financiar Projetos Habitacionais, realizados pelo sistema de mutirão e/ou auto-construção.

- Oportunizar a construção de lotes Urbanos e Rurais, para famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social.

- Adquirir imóveis para implementação de Programas Habitacionais.

- Realizar parceria público/privada para concepção de loteamentos urbanizados.



Limpeza Urbana: - Atender e manter as ações e o pagamento dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e aterro sanitário. - Ampliar a área de abrangência da varrição de ruas. - Construir pavilhão de compostagem de resíduos. - Disponibilizar Lixeiras em espaços Públicos.

Arborização e Jardins: - Investir e melhorar a infraestrutura do horto florestal. - Terceirizar serviços na área de capina, ajardinamento e roçada. - Cercar áreas verdes e/ou destinadas a funções públicas. - Ampliar a arborização urbana. - Criar e dar funcionalidade ao Sistema Municipal de Atenção as Áreas Verdes. Parque Longines Malinowski:- Melhorar a infraestrutura, promover a reestruturação interna e externa do Parque Longines Malinowski, através da construção de guarita, painéis e placas informativas.



Matas Ciliares – recuperar a mata ciliar de banhados, nascentes e mananciais de água através do plantio de árvores com manutenção das espécies e da área.

Preservação Ambiental – adquirir áreas para conservação e preservação.

Segurança: - criar e capacitar a Guarda Municipal. - consolidar e ampliar ações preventivas de redução da violência e da criminalidade. - aperfeiçoar mecanismos de enfrentamento da drogadição.

Sinalização Viária: - ampliar o sistema de video-monitoramento. - modernizar a sinalização viária com implementação de placas, semáforos, lombadas eletrônicas. - sinalizar, manter e conservar acessos e rótulas. - destinar vagas no sistema viário municipal para portadores de necessidades especiais e para idosos. - estudar e ampliar as vagas do estacionamento rotativo.



PROCON: - coordenar ações, de parcerias/convênios, bem como encaminhar projetos ao Ministério da Justiça, buscando recursos no Fundo de Interesses Difusos.

- Contribuir para a Segurança local em parceria com a Brigada Militar e Polícia Civil.

- Apoiar o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa Civil.

- Prestar apoio às ações do CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública.

- Apoiar o funcionamento da Estação de Bombeiros.

- Viabilizar a construção do Centro Administrativo Municipal.

- Atender precatórios judiciais de pessoal e não trabalhista.



- Adquirir ou desapropriar imóveis que se fizerem necessários aos interesses da comunidade e do Município.

- Manter os serviços de retransmissão de TV.

- Subsidiar financeiramente entidades que se dedicam a serviços comunitários, consideradas parceiras do Poder Público.

- Atender despesas gerais de água, energia elétrica, comunicações e seguros.

- Reformar, conservar e dar funcionalidade aos bens próprios do Município e aos locados para atividades Públicas.

- Apoiar a manutenção do Ensino Superior Público em Erechim.

- Atender outras obrigações do Município.


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