PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCURSO PBLICO - EDITAL PMB .A Prefeitura Municipal de Barueri

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCURSO PBLICO - EDITAL PMB N 03/2015

    A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que realizar, atravs da empresa RBO Assessoria Pblica e Projetos Municipais Ltda., em datas, locais e horrios a serem oportunamente divulgados, Concurso Pblico regido de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, Lei Orgnica do Municpio de Barueri, Lei Complementar Municipal n 277/11, Lei Complementar n 267/11, Decreto Municipal n 7.277/12 e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Captulo 1 deste edital. O Concurso Pblico reger-se- pelas disposies contidas nas Instrues Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

    INSTRUES ESPECIAIS

    1. DO CONCURSO PBLICO

    1.1. O presente Concurso Pblico destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutrio Lei Complementar Municipal n 277/11, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologao do certame, a critrio da Prefeitura Municipal de Barueri. 1.2. As vagas oferecidas so para o municpio de Barueri/SP. 1.3. A Prefeitura Municipal de Barueri concede, alm da remunerao informada, 14 salrio e cesta bsica. 1.4. Os cargos, as vagas, o salrio base, a carga horria, os requisitos mnimos exigidos e a taxa de inscrio so os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo. 1.5. Sobre o salrio base dos cargos de Agente de Combate s Endemias, Auxiliar de Farmcia, Auxiliar de Sade Bucal, Cuidador, Pajem e Tcnico de Raio X incidir a gratificao de escolaridade de 20% (vinte por cento) para o ensino mdio e de 30% (trinta por cento) para o curso de nvel superior, conforme determina a Lei Complementar Municipal n 277/11. 1.6. Para os servidores sujeitos carga horria semanal de 40 (quarenta) horas semanais o piso salarial atual de R$ 1.174,16, de acordo com o disposto no art. 2 da Lei Complementar Municipal n 259/2010. 1.7. Os cargos constantes neste edital estaro sujeitos a possveis escalas, na jornada de trabalho, podendo incidir em sbados, domingos e feriados, nos termos da Lei Complementar Municipal n 277/11. 1.8. As atribuies dos cargos esto descritas no Anexo I, deste Edital. 1.9. Todas as etapas constantes neste Edital sero realizadas observando-se o horrio oficial de Braslia/DF.

    TABELA I CARGOS, VAGAS, SALRIO BASE, CARGA HORRIA, REQUISITOS MNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE INSCRIO

    Ensino Fundamental Incompleto

    Cargo Total de Vagas

    Vagas reservadas s pessoas com

    deficincia

    Salrio base Carga horria Requisitos mnimos

    exigidos Taxa de

    inscrio

    Agente de Combate s Endemias

    05 --

    R$ 1.077,83 (vide itens 1.5

    e 1.6 do Captulo 1

    deste Edital).

    40 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino fundamental incompleto.

    R$ 12,30

    Ensino Fundamental

    Cargo Total de Vagas

    Vagas reservadas s pessoas com

    deficincia

    Salrio base Carga horria Requisitos mnimos

    exigidos Taxa de

    inscrio

    Cuidador 04 --

    R$ 1.324,19 (vide item 1.5 do Captulo 1 deste Edital).

    40 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino fundamental completo.

    R$ 12,30

    Ensino Mdio

    Cargo Total de Vagas

    Vagas reservadas s pessoas com

    deficincia

    Salrio base Carga horria Requisitos mnimos

    exigidos Taxa de

    inscrio

    Auxiliar de Farmcia 05 --

    R$ 1.324,19 (vide item 1.5 do Captulo 1 deste Edital).

    40 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino mdio completo e conhecimentos em informtica.

    R$ 12,30

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCURSO PBLICO - EDITAL PMB N 03/2015

    Ensino Mdio

    Cargo Total de Vagas

    Vagas reservadas s pessoas com

    deficincia

    Salrio base Carga horria Requisitos mnimos

    exigidos Taxa de

    inscrio

    Auxiliar de Sade Bucal 01 --

    R$ 1.324,19 (vide item 1.5 do Captulo 1 deste Edital).

    40 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino mdio completo e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Pajem 05 --

    R$ 1.324,19 (vide item 1.5 do Captulo 1 deste Edital).

    40 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino mdio completo. R$ 12,30

    Tcnico de Raio X 01 --

    R$ 2.126,46 (vide item 1.5 do Captulo 1 deste Edital).

    24 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino mdio completo com curso tcnico em Radiologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Ensino Superior

    Cargo Total de Vagas

    Vagas reservadas s pessoas com

    deficincia

    Salrio inicial Carga horria Requisitos mnimos

    exigidos Taxa de

    inscrio

    Assistente Social 01 --

    R$ 3.442,88 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Servio Social e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Engenheiro do Trabalho 01 --

    R$ 5.644,62 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Engenharia ou Arquitetura, especializao em Engenharia do Trabalho e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Farmacutico Bioqumico 01 --

    R$ 3.442,88 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Farmcia e Bioqumica e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Fisioterapeuta 01 --

    R$ 3.442,88 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Psiclogo Clnico 01 --

    R$ 3.442,88 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

    Terapeuta Ocupacional 01 --

    R$ 3.442,88 (j incluso o

    percentual de 30%, previsto

    no Decreto Municipal n 7.277/12).

    30 horas semanais

    (vide item 1.7 do Captulo 1 deste Edital).

    Ensino superior completo de graduao em Terapia Ocupacional e registro no respectivo Conselho de Classe.

    R$ 12,30

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    2. DAS CONDIES PARA INSCRIO

    2.1. Para se inscrever o candidato dever ler o edital em sua ntegra e preencher as condies especificadas a seguir: 2.1.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaes civis e gozo dos direitos polticos (Decreto n 70.436/72, Constituio Federal - 1 do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda n 19, de 04/06/98 - Art. 3); 2.1.2. Ter, na data da posse, idade mnima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Servio Militar; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justia Eleitoral; 2.1.5. Possuir documentao comprobatria, no ato da posse, dos REQUISITOS MNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do Captulo 1, e a DOCUMENTAO COMPROBATRIA determinada no item 13.5 e respectivos subitens, do Captulo 13 deste edital; 2.1.6. Ter aptido fsica e mental e no possuir deficincia fsica incompatvel com o exerccio do cargo, comprovada em inspeo realizada pelo Departamento Tcnico de Medicina e Segurana do Trabalho, da Administrao Municipal; 2.1.7. No ter sido demitido por justa causa por rgo pblico federal, estadual e municipal; 2.1.8. No estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova nomeao em novo cargo pblico; 2.1.9. No possuir antecedentes criminais; 2.1.10. No estar, no ato da posse, com idade de aposentadoria compulsria; 2.1.11. No receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria ou remunerao de cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os cargos acumulveis previstos na Constituio Federal; 2.1.12. Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas neste Edital.

    3. DAS INSCRIES

    3.1. As inscries sero realizadas: a) PELA INTERNET - No endereo eletrnico www.rboconcursos.com.br, iniciando-se s 8h do dia 20 de julho de 2015 e encerrando-se, impreterivelmente, s 23h59 do dia 14 de agosto de 2015, observado o horrio oficial de Braslia/ DF e os itens estabelecidos no Captulo 2. Das Condies para Inscrio, deste Edital. b) PRESENCIALMENTE - Na impossibilidade de acesso particular internet, o candidato poder utilizar, gratuitamente, para a realizao da inscrio, no perodo de 20 de julho a 14 de agosto de 2015, o Posto de Inscries localizado no Ganha Tempo - Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 - Centro - Barueri SP, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h s 17h, observado o horrio oficial de Braslia/ DF e os itens estabelecidos no Captulo 2. Das Condies para Inscrio, deste Edital. 3.1.1. O candidato tambm poder utilizar, gratuitamente, os servios do PROGRAMA ACESSA SO PAULO e ESPAO DIGITAL, que disponibiliza infocentros (locais pblicos para acesso internet). 3.1.2. Para