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Pratica Simulada aula_2

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  • AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    1. Indivisibilidade da herana.2. Responsabilidade dos herdeiros.3. Cesso de direitos hereditrios.4. Administrao provisria da herana.5. Vocao hereditria

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    INDIVISIBILIDADE DA HERANAArt. 1.791. A herana defere-se como um todo unitrio, ainda que vrios sejam os herdeiros. Pargrafo nico. At a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto propriedade e posse da herana, ser indivisvel, e regular-se- pelas normas relativas aocondomnio.

    Art. 1.792. O herdeiro no responde por encargos superiores s foras da herana; incumbe-lhe, porm, a prova do excesso, salvo se houver inventrio que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Art. 1.793. O direito sucesso aberta, bem como o quinho de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cesso por escritura pblica. 1Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqncia de substituio ou de direito de acrescer, presumem-se no abrangidos pela cesso feita 2 ineficaz a cesso, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditrio sobre qualquer bem da herana considerado singularmente. 3Ineficaz a disposio, sem prvia autorizao do juiz da sucesso, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditrio, pendente a indivisibilidade.CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Art. 1.794. O co-herdeiro no poder ceder a sua quota hereditria a pessoa estranha sucesso, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem no se der conhecimento da cesso, poder, depositado o preo, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer at cento e oitenta dias aps a transmisso.Pargrafo nico. Sendo vrios os co-herdeiros aexercera preferncia, entre eles se distribuir o quinho cedido, na proporo das respectivas quotas hereditrias.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    INSTAURAO DO INVENTRIOArt. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucesso, instaurar-se- inventrio do patrimnio hereditrio, perante o juzo competente no lugar da sucesso, para fins de liquidao e, quando for o caso, de partilha da herana.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    1.797. At o compromisso do inventariante, a administrao da herana caber, sucessivamente:I- ao cnjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucesso;II- ao herdeiro que estiver na posse e administrao dos bens, e, se houver mais de um nessas condies, ao mais velho;III- ao testamenteiro;IV- a pessoa de confiana do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.ADMINISTRAO PROVISRIA DA HERANA

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    VOCAO HEREDITRIAArt. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou j concebidas nomomentoda abertura dasucesso

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Art. 1.799. Na sucessotestamentria podem ainda ser chamados a suceder:I- os filhos, ainda no concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucesso;II- as pessoas jurdicas;III- as pessoas jurdicas, cuja organizao for determinada pelo testador sob a forma de fundao.

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    Art. 1.800. No caso do inciso I doartigoantecedente, os bens da herana sero confiados, aps a liquidao ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.

    1Salvo disposio testamentria em contrrio, a curatela caber pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, s pessoas indicadas noart. 1.775. 2Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposies concernentes curatela dos incapazes, no que couber.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    3Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe- deferida a sucesso, com os frutos e rendimentos relativos deixa, apartirda morte do testador. 4Se, decorridos dois anos aps a abertura da sucesso, no for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposio em contrrio do testador, cabero aos herdeiros legtimos.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Art. 1.801. No podem ser nomeados herdeiros nem legatrios:I- a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cnjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmos;II- as testemunhas do testamento;III- o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cnjuge h mais de cinco anos;IV- o tabelio, civil ou militar, ou o comandante ou escrivo, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Art. 1.802. So nulas as disposies testamentrias em favor de pessoas no legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.Pargrafo nico. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmos e o cnjuge ou companheiro do no legitimado a suceder.Art. 1.803. lcita a deixa ao filho do concubino, quando tambm o for do testador.

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    Caso Concreto 1Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como nico herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possua um nico veculo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dvida em uma conta corrente da qual era titular que j chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, aps a abertura do inventrio de seu pai surpreendido com cobrana proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correo monetria. Preocupado com a situao Marcelo lhe procura e pergunta se obrigado a pagar a dvida toda deixada por seu pai.Explique sua resposta indicando qual foi o momento da abertura da sucesso.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Caso Concreto 2Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponvel para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:1) Considerando-se a ordem de vocao hereditria possvel instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.2) A quem caber a administrao desses bens enquanto no houver filhos? Explique sua resposta.3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Jlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Jlia pode exigir a sua parte da herana deixada em testamento pelo av? Explique sua resposta.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final:(F) A herana considerada uma universalidade de direito, todo unitrio e indivisvel do qual os coerdeiros so considerados condminos.(V) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compem a herana de qualquer pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua iniciativa ir beneficiar todos os demais herdeiros.(F) A cesso de direito hereditrios (onerosa ou gratuita) se equipara a cesso de crdito e, como tal, no exigir o consentimento de todos os coerdeiros, podendo ser realizada apenas por escritura pblica.

    AULA 2 - Sucesso e HeranaDIREITO CIVIL VI

    (V) O administrador provisrio tem a posse do esplio e a legitimidade ativa e passiva para representar a herana.(F) A prole eventual pode ser instituda herdeira ainda que provisoriamente se possa identificar situao em que h direito sem sujeito.