PR-29- Limpa Fossa e outros - novalacerda.mt.gov.br · diariamente constando em planilha para cada veículo a quilometragem diári 2.8. O Município de Nova Lacerda licitante vencedora,

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

RUA 16 DE JULHO, 815SETOR

FONE: (65)3259

[email protected]

‘

RAZÃO SOCIAL: ____________________________________________________________ NOME FANTASIA: ___________________________________________________________ ENDEREÇO:________________________________________________________________ CIDADE: ______________________________ ESTADO: ____________________________ CNPJ: __________________________ INSCRIÇÃO FONE (______) __________________ E

CONTATO (NOME): __________________________________________________________

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 2 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação

de caminhão para esgotamento, limpeza e transporte de resíduo séptico, carga mínima de 7.000

litros e caminhão Pipa 12.000 litros, visando atender necessidades da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços Públicos.

Obtivemos através do acesso ao sítio

da licitação acima identificada.

Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a

de retirada do Edital e remetê-lo ao Setor de Licitação, por meio de fax (6

licitaçõ[email protected], das 07:00 às 17:00 horas.

Este formulário / recibo deverá ser redigido em português d

rasuras ou entrelinhas, devidamente datado, assinado e rubricado pelo representante legal da licitante proponente.

A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda da responsabilida

meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem

como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Local: _______________________ Nome por Extenso:______________________________________________ RG. n.º: _______________________________________ ASSINATURA


RUA 16 DE JULHO, 815- CENTRO- NOVA LACERDA SETOR LICITAÇÕES

FONE: (65)3259-4234 [email protected]

COMPROVANTE

RETIRADA DE EDITAL RAZÃO SOCIAL: ____________________________________________________________

___________________________________________________________

ENDEREÇO:________________________________________________________________

CIDADE: ______________________________ ESTADO: ____________________________

CNPJ: __________________________ INSCRIÇÃO ESTADUAL: _______________________

FONE (______) __________________ E-MAIL ______________________________________

CONTATO (NOME): __________________________________________________________

ALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2016

Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação



Obtivemos através do acesso ao sítio www.novalacerda.mt.gov.br, nesta data, cópia do instrumento convocatório

Visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo

lo ao Setor de Licitação, por meio de fax (65) 3259-4045 ou do e

, das 07:00 às 17:00 horas.

Este formulário / recibo deverá ser redigido em português de forma clara, não podendo ser manuscrito e nem conter


A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda da responsabilidade da comunicação, por

mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem


_______________________, _____ de _________________ de 2016.

Nome por Extenso:______________________________________________

RG. n.º: _______________________________________

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

RAZÃO SOCIAL: ____________________________________________________________

___________________________________________________________

ENDEREÇO:________________________________________________________________

CIDADE: ______________________________ ESTADO: ____________________________

ESTADUAL: _______________________

MAIL ______________________________________

CONTATO (NOME): __________________________________________________________

Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação



nesta data, cópia do instrumento convocatório

Vossa Senhoria preencher o recibo

4045 ou do e-mail:

e forma clara, não podendo ser manuscrito e nem conter


de da comunicação, por

mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem




FONE: (65)3259

[email protected]

‘

A PREFEITURA MUNICIPAL DE através do pregoeiro oficial, despúblico para conhecimento dos PRESENCIAL para REGISTRO DEestabelecidas no presente instrumengerais das Leis nº 10.520/02, nº 757/13.

Data Abertura: 21/07/2016 Credenciamento: das 8h30 as 9hRecebimento dos Envelopes: 9hLocal: Sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda,situada na Rua 16 de julho, 815, Centro, Nova Lacerda

Os Envelopes referentes à PROrecebidos pelo Pregoeiro em Sessão

2.1. Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação de caminhão para esgotamento, limpeza e transporte de resíduo séptico, carga mínima de 7.000 litros e caminhão Pipa 12.000 litros, visando atender necessidades da Secretaria conforme descrição dos itens constantes no Anexo I

2.2. A lubrificação será de responsabilidade da contratada;

2.3. O(s) equipamento(s) deverá(ão) estar em perfeitas condições de funcionamento e bom estado de conservação, sendo de responsabilidade da empresa, a recuperação dos mesmos quando apresentarem defeitos mecânicos. 2.4. O fornecimento dos condutores dos equipamesmos deverão ser habilitados com a categoria do veículo, onde esta deverá apresentar a comprovação dos registros, bem como a C.N.H. dos mesmos no ato da assinatura do contrato. 2.5. Para avaliar as condições dos veículos, a autoridade competente designará, uma comissão de avaliação dos veículos. 2.6. Além dos membros da comissão de avaliação, indicará o local, dia e horário para a realização da vistoria, bem como os itens a serem avaliados.




PREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, inscr i ta no CNP J nº 0 1.6 1 4 .5 19/ 00 01, designado através da Portaria nº 109/2016, de

o dos interessados que realizará licitação na moda PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, med

rumento convocatórias e seus anexos, que se subord 8.666/93, e suas alterações e no que couber no

9h h a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, Estado

16 de julho, 815, Centro, Nova Lacerda- MT. OPOSTA DE PREÇOS e aos DOCUMENTOS DE

essão Pública marcada para o dia, hora e endereço

2. OBJETO DA LICITAÇÃO

Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação de caminhão para esgotamento, limpeza e transporte de resíduo séptico, carga mínima de 7.000 litros e caminhão Pipa 12.000 litros, visando atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

dos itens constantes no Anexo I:

A lubrificação será de responsabilidade da contratada;

O(s) equipamento(s) deverá(ão) estar em perfeitas condições de funcionamento e bom estado de conservação, sendo de responsabilidade da empresa, a recuperação dos mesmos quando apresentarem defeitos mecânicos.

O fornecimento dos condutores dos equipamentos será de responsabilidade da empresa, onde os mesmos deverão ser habilitados com a categoria do veículo, onde esta deverá apresentar a comprovação dos registros, bem como a C.N.H. dos mesmos no ato da assinatura do contrato.

dições dos veículos, a autoridade competente designará, uma comissão de

Além dos membros da comissão de avaliação, indicará o local, dia e horário para a realização da vistoria, bem como os itens a serem avaliados.

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

inscr i ta no CNP J nº 0 1.6 1 4 .5 19/ 00 01 -22 , de 0 5 /05/2016, torna

ação na modalidade PREGÃO mediante as condições subordinam às normas

no que couber no Decreto Municipal nº

tado de Mato Grosso ,

E HABILITAÇÃO serão o supramencionado.

Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual contratação de caminhão para esgotamento, limpeza e transporte de resíduo séptico, carga mínima de 7.000 litros e caminhão

Municipal de Obras e Serviços Públicos,

O(s) equipamento(s) deverá(ão) estar em perfeitas condições de funcionamento e bom estado de conservação, sendo de responsabilidade da empresa, a recuperação dos mesmos quando

mentos será de responsabilidade da empresa, onde os mesmos deverão ser habilitados com a categoria do veículo, onde esta deverá apresentar a comprovação dos registros, bem como a C.N.H. dos mesmos no ato da assinatura do contrato.

dições dos veículos, a autoridade competente designará, uma comissão de

Além dos membros da comissão de avaliação, indicará o local, dia e horário para a realização da



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[email protected]

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2.7. O combustível, para abastecimento dos veículos será fornecido pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, obedecendo ao controle interno, devendo ser requisitado a litragem de combustível diariamente constando em planilha para cada veículo a quilometragem diári

2.8. O Município de Nova Lacerdalicitante vencedora, podendo atcondições, o beneficiário do regn.8.666/93.

3.1. Foi elaborado pela Secretario procedimento licitatório.

4.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos Órgãos/Entidades adesos futuros ao registro de preços.

5. CONDIÇÕES 5.1. Poderão participar do Pregãodeste edital, seus anexos e que t 5.2. Sob pena de desclassificação, osdocumentação original ou fotocó

5.2.1. Só serão aceitas cópias leg 5.2.2. Não serão aceitos docume

5.2.3. O Pregoeiro reserva-se otiver dúvida e julgar necessário. 5.2.4. Os documentos em membros da equipe de apoio atpública de entrega dos envelopes

5.3. As validades para os documestabelecidos em lei. 5.3.1. Nos casos omissos, a Comaceitável o de 90 (noventa) dias c

5.4. Não será admitida nesta licit




mbustível, para abastecimento dos veículos será fornecido pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, obedecendo ao controle interno, devendo ser requisitado a litragem de combustível diariamente constando em planilha para cada veículo a quilometragem diária inicial e final.

Município de Nova Lacerda- MT não se obriga a adquirir os bens/serviçosé realizar licitação específica, hipótese em qu

egistro de preços terá preferência, nos termos

3. TERMO DE REFERÊNCIA

ria de Obras, o Termo de Referência, o qual servir

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos Órgãos/Entidades adesos futuros ao registro de preços.

ES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRI

egão as empresas interessadas, que atenderem aenham ramo de atividade pertinente ao objeto d

ão, os interessados a participar do presente pregãoópias das mesmas autenticadas por cartório.

gíveis.

umentos com rasuras, especialmente nas datas.

direito de solicitar o original de qualquer documento,

cópias simples poderão ser autenticados té o dia imediatamente anterior da data designada

opes e disputa de lances, desde que acompanhados

mentos apresentados serão aquelas constantes de

Comissão permanente de Licitação considerará comocontados da data de sua emissão.

tação a participação de empresas:

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

mbustível, para abastecimento dos veículos será fornecido pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, obedecendo ao controle interno, devendo ser requisitado a litragem de combustível

a inicial e final.

bens/serviços registrados da que, em igualdade de do art. 15, §4º da Lei

irá de base para todo

As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos

IO

a todas as exigências desta licitação.

egão deverão trazer a

umento, sempre que

pelo pregoeiro ou nada para a audiência dos originais.

e cada documento ou

omo prazo de validade



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5.4.1. Que se encontrem sob fal

5.4.2. Reunidas em consórcio, qu

5.4.3. Inidôneas ou punidas comnas esferas Federal, Estadual ouou registrado no Cadastro de Foenquanto perdurarem os motivos

5.4.4. Estrangeiras que não funci

5.4.5. Sociedades Cooperativas.

5.4.6. Pessoas Jurídicas que inadTribunal;

5.4.7. Pessoas Jurídicas que foinfrações ambientais. 5.5. A simples apresentação da de que inexistem fatos que imComissão Permanente da Licitação 5.5.1 Fica a licitante obrigada impeditivo da habilitação, se este 5.6. A entrega da proposta come

5.6.1. Estar ciente das condições 5.6.2. Assumir a responsabilidade

5.6.3. Fornecer quaisquer informa

5.6.4. Manter, durante toda a exepor ele assumidas, todas as cond

6. PARTICIPAÇÃO

6.1. Nos termos dos artigos 42 eempresas de pequeno porte decomprovação de regularidade fis

6.1.1. Havendo alguma restrição02 (dois) dias úteis, cujo termo




lência, insolvência, concurso de credores, dissolu

ualquer que seja sua forma de constituição;

om suspensão por órgão da Administração Públicou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado

ornecedores do Estado, conforme o caso, pelo óos determinantes da punição;

ionem no País;

nadimpliram contratos ou ordens de fornecimento

oram penalizadas administrativa ou criminalm

proposta comercial corresponde à indicação, pormpeçam a sua participação na presente licitação,

ão do disposto no art. 97 da Lei n. 8.666/93.

a informar, sob as penalidades cabíveis, a supeste ocorrer após a abertura do certame.

mercial implica nos seguintes compromissos por pa

ões da licitação;

dade pela autenticidade de todos os documentos ap

mações complementares solicitadas pelo Pregoeir

xecução do eventual contrato, em compatibilidadeondições para habilitação exigidas na licitação.

ÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO P

e 43 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006,deverão apresentar toda a documentação exiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

ão na comprovação da regularidade fiscal, será assegumo inicial corresponderá ao momento em que

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

ução ou liquidação;

lica Direta ou Indireta, ado na imprensa oficial o órgão que o praticou

firmadas junto a este

mente em função de

por parte da licitante, ão, eximindo assim a

uperveniência de fato

parte do licitante:

presentados;

iro;

dade com as obrigações

PORTE

6, as microempresas e igida para efeito de

ão.

ssegurado o prazo de que o proponente for



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declarado o vencedor do certPública, para a regularização dade eventuais certidões negativasde recurso contra a decisão supracitado.

6.2. A não regularização da documedo direito à contratação, sem pjunho de 1993, sendo facultadoremanescentes, na ordem de class

6.3. Será assegurado, como microempresas e empresas de pas propostas apresentadas pelas5% (cinco por cento) superiores não seja de uma microempresa ou

6.4. Ocorrendo o empate, procede

6.4.1 A microempresa ou empproposta de preço inferior àqueadjudicado em seu favor o objeto 6.4.2. Não ocorrendo a contratasubitem 6.3., serão convocadassubitem 11.2 e 11.4, na ordem cl 6.4.3. No caso de equivalênciapequeno porte que se encontsorteio entre elas para que oferta. 6.4.4. Na hipótese da não contadjudicado em favor da proposta

6.5. A microempresa ou empresComplementar n. 123/2006 devehabilitação, a declaração de quedispositivo supracitado (anexo V

7. ESCL

7.1. Decairá do direito de pedir

o fizer até 02 (dois) dias úteis anforma clara e objetiva as falhas




ame, prorrogáveis por igual período, a critéria documentação, pagamento ou parcelamento do

as ou positivas com efeito de certidão negativa. Esão que declara o vencedor do certame não susp

umentação no prazo previsto no subitem 6.1.1, prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei

tado à Administração convocar para nova sessão assificação, para contratação, ou revogar a licitação.

omo critério de desempate, preferência de contpequeno porte, entendendo-se por empate aqueas microempresas e empresas de pequeno porte à proposta mais bem classificada e desde que a ou empresa de pequeno porte.

der-se-á da seguinte forma:

empresa de pequeno porte melhor classificadaàquela considerada vencedora do certame, situeto licitado;

ação da microempresa ou empresa de pequeno poadas as remanescentes que porventura se enquad

lassificatória, para o exercício do mesmo direito;

a dos valores apresentados pelas microempreontre no intervalo estabelecido no subitem se identifique aquela que primeiro poderá

ontratação nos termos previstos acima, o objetoa originalmente vencedora do certame.

sa de pequeno porte que usufruir dos benefícioserá apresentar, na forma da lei, juntamente com

que não se encontra em nenhuma das situações VII).

LARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

esclarecimentos ou impugnar os termos deste Ed

antes da data designada para a abertura dos envehas ou irregularidades que entende viciarem o

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

rio da Administração amento do débito, e emissão

Eventual interposição ão suspenderá o prazo

implicará decadência ei no 8.666, de 21 de pública os licitantes

ão.

ontratação para as elas situações em que

te sejam iguais ou até melhor oferta inicial

ada poderá apresentar tuação em que será

queno porte, na forma do adrem na hipótese do

esas e empresas de 6.3, será realizado á apresentar melhor

eto licitado será

os de que trata a Lei com os documentos de

do §4º do art. 3º do

Edital aquele que não

elopes, apontando de

mesmo. As petições



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deverão ser protocoladas, devidcontato), junto ao Pregoeiro Ofiúteis para respondê-las.

7.2. Se a impugnação ao edital caso a formulação da proposta se 7.3. Ocorrendo impugnação de cexecução do certame, a autoridefesa, aplicar a pena estabeleci

7.4. Quem impedir, perturbar oude qualquer ato do procedimento anos, e multa, nos termos do art

8.1. No horário previsto no preâmum representante (Anexo III), oexibindo a respectiva cédula de instrumento próprio, poderes papara a prática dos demais atos ine

8.2. Se a empresa for representoutorga por instrumento públicartório, com menção expressa lances de preços, para recebimentobem como demais atos pertinentes

8.2.1. Deverá acompanhar a Prodocumentos legalmente aceitos)

8.3. Fazendo-se representar a comprovar ser o responsável legainvestidura.

8.4. Caso haja a substituição doprobatórios de sua atual condprocedimento licitatório.

8.5. Cada credenciado poderá rep

8.6. A falta ou incorreção dos doda empresa em participar do




damente instruídas (assinatura, endereço, razão sicial deste município, que tem o prazo de 24 (

for reconhecida e julgada procedente, serão cseja afetada, nova data será designada para a realiz

caráter meramente protelatório, ensejando assimridade competente poderá, assegurado o contida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e legislação vi

ou fraudar, assegurado o contraditório e a amplaento licitatório, incorrerá em pena de detenção,

tigo 93, da Lei 8.666/93.

8. DO CREDENCIAMENTO

eâmbulo deste edital, cada empresa licitante podeo qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, qua identidade ou documento equivalente e comprara formulação de propostas (lances verbais), o

nerentes ao certame.

esentada por procurador, faz-se necessário o credenlico ou particular, neste último caso, com fir de que lhe confere amplos poderes, inclusive pa

mento de intimações e notificações, desistência nentes ao certame.

ocuração cópia do Ato Constitutivo (contrato soc), a fim de demonstrar que o outorgante possui pode

licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou egalmente, podendo assim assumir obrigações em

do representante, deverá o novo representante, ondição, para que a licitante possa participar das

epresentar apenas uma empresa licitante.

ocumentos mencionados nos itens 8.2 e 8.3. nãodo certame, mas impedirá o representante d

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

social e telefone para (vinte e quatro) horas

corrigidos os vícios e, lização do certame;

m o retardamento da ntraditório e a ampla

igente.

a defesa, a realização de 2 (dois) a 3 (três)

erá credenciar apenas o, quando solicitado, rovando, por meio de oferta de descontos e

nciamento através de firma reconhecida em

para formular ofertas e ou não de recursos,

cial, registro e outros poderes para tal.

proprietário, deverá em decorrência de tal

ante, exibir documentos das demais fases do

não implicará a exclusão de manifestar-se na



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apresentação de lances verbais falta ou sanada a incorreção.

8.7. A microempresa e empresapela Lei Complementar n. 123Comercial ou Cartório competenreenquadramento de ME e EPP.

8.8. Os documentos de credencao processo licitatório.

9.1. Declarada aberta à sessãoenvelopes não transparentes e lade habilitação, independentemenparticipação de novos licitantes.

9.2. O envelope contendo a Propostainformações: PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDAPREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016RAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIENDEREÇO COMPLETO DO LICITA 9.3. O envelope contendo os Dseguintes informações:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDAPREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016RAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIENDEREÇO COMPLETO DO LICITA

9.4. Inicialmente, será aberto Documentos de Habilitação.

10.1. A proposta deverá ser emlíngua portuguesa, admitindo-secorrente, desde que acompanhanumeradas e rubricadas, sendo




e demais fases do procedimento licitatório, enq

a de pequeno porte que quiser usufruir dos ben3/2006 deverá apresentar Certidão Simplificada

etente certificando a situação da empresa de

ciamento serão retidos pelo pregoeiro e equipe

9. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

essão pelo Pregoeiro, o representante da licitantelacrados, um contendo a proposta de preços e out

emente de credenciamento, não sendo aceita, a par

oposta de Preços deverá ter expresso, em seu ex

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA 6

CIAL E N. DO C.N.P.J. DO LICITANTE. ANTE, TELEFONE E E-MAIL.

Documentos de Habilitação deverá ser expresso,


6 CIAL E N. DO C.N.P.J. DO LICITANTE.

ANTE, TELEFONE E E-MAIL.

o Envelope das Propostas de Preços e, após,

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

mitida em 01 (uma) via, impressa em papel timbse o emprego de idioma estrangeiro para expressõesnhadas de sua tradução entre parênteses, suas

do a última datada e assinada por pessoa com p

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

enquanto não suprida a

benefícios concedidos ada emitida pela Junta

e enquadramento ou

pe de apoio e juntados

tante entregará os dois outro os documentos rtir desse momento, a

exterior, as seguintes

esso, em seu exterior, as

pós, o Envelope dos

mbrado da licitante, em essões técnicas de uso

as folhas devem ser poderes para assumir



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obrigações em nome da empresacom clareza, sem emendas, rasuoutra condição que induza a class

10.1.1. Uma única cotação, conexpressos em algarismos fracionpor extenso. Em caso de diverprimeiros, e entre os valores exp 10.1.2. Folha de identificação dacompleto, telefone/fax, númerorespectivo banco, praça de pagam 10.1.3. O Prazo de eficácia dacorridos, a contar da data de sua ap 10.1.3.1. A proposta que omitir (sessenta) dias a contar da data d 10.1.4. Declaração de que na operacionais da atividade, incluidespesas, diretas e indiretas, necessários ao cumprimento inproponente direito de reivindicar

10.2. Quaisquer tributos, despincorretamente cotados que nãopreço inexequível no julgamentosendo considerados pleitos de aser fornecido, executado, sem ônus ad 10.3. A não identificação na Propomotivo de desclassificação da lijulgamento; 10.4. Os valores ofertados devemdesclassificação da proposta; 10.5. Não será admitida proposincompatíveis com os preços dosque o ato convocatório não temateriais e instalações de proptotalidade da remuneração.




esa (proprietário, dirigente, sócio-gerente ou masuras, ressalvas ou entrelinhas, sem alternativas d

assificação a ter mais de um resultado e, ainda, con

ontendo preços unitários e totais, em moedanados até o limite dos centavos (duas casas decirgência entre os valores unitários e totais, se

xpressos em algarismo e por extenso, será conside

a licitante, contendo: Razão ou Denominação Soo do CNPJ/MF e, se possível, número da conta mento e endereço eletrônico;

da proposta, o qual não poderá ser inferior aa apresentação;

o prazo de validade será considerada como válidade sua apresentação.

sua proposta, os valores apresentados englobindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como

etas, inclusive, porventura, com serviços de tntegral do objeto deste Edital e seus Anexos,

ar custos adicionais.

pesas e custos, diretos ou indiretos, omitidosnão tenham causado a desclassificação da mesto das propostas, serão considerados como inclusosacréscimos, a esse ou qualquer título, devendo onus adicionais;

oposta do nome do responsável abaixo da asslicitante, contudo esta informação deverá ser f

m ser compatíveis com os preços praticados no me

oposta que apresente preços simbólicos, irrisóriosos insumos de mercado, acrescidos dos respectenha estabelecido limites mínimos, exceto quando

opriedade da própria licitante, para os quais renu

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

mandatário), redigida de preços ou qualquer

ontendo:

eda corrente nacional, cimais após a vírgula) e

serão considerados os erado este último;

ocial, endereço onta corrente, agência e

a 60 (sessenta) dias

da pelo período de 60

bam todos os custos omo quaisquer outras erceiros, incidentes e

nexos, sem que caiba ao

dos na proposta ou mesma por caracterizar

usos nos preços, não o objeto deste pregão

ssinatura não constitui fornecida na fase de

mercado sob pena de

os ou de valor zero, tivos encargos, ainda

uando se referirem a enuncie à parcela ou à



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10.6. O Pregoeiro poderá, casocomposição dos preços propostos; 10.7. Após apresentação da proposfato superveniente e aceito pela

10.8. Em nenhuma hipótese podetanto no que se refere às condmodificação nos seus termos overbal ou às destinadas a sanarPregoeiro.

10.11. Serão DESCLASSIFICADAS

10.11.1. que não atenderem asLegislação aplicável; 10.11.2. omissas ou vagas, capazes de dificultar o julgamento; 10.11.3. que impuserem co

estabelecidas neste Edital; 10.12. A simples participação nes

10.12.1. plena aceitação, por paAnexos, bem como no dever decustos decorrentes da elaboraçindenização às licitantes pela rea 10.12.2. que a empresa vencedohoras, exceto no caso de justificat 10.12.3 comprometimento da licitação em total conformidade c

11. ANÁLISE DAS 11.1. O critério de julgamento dasmenor valor unitário das propostas

11.2. Após a abertura dos enveordem decrescente de preços e seu autor, cujo conteúdo atendasucessivos e superiores de até 10




aso julgue necessário, solicitar maiores esclaopostos;

oposta, não caberá desistência, salvo por motivo Pregoeiro;

oderá ser alterada, quanto ao seu mérito, a prndições de pagamento, prazo ou quaisquer outras

mos originais, ressalvadas àquelas quanto ao preço ar evidentes erros materiais devidamente avali

AS as propostas:

especificações e exigências do presente Edital

bem como as que apresentarem irregularito;

ondições ou contiverem ressalvas em rela

ste certame implica em:

parte da licitante, das condições estabelecidaser de cumpri-las, correndo por conta das empresas inte

ção e apresentação de suas propostas, não sendo deealização de tais atos;

edora deverá apresentar proposta atualizada em atéativa aceita pelo município, que estabelecerá novo p

a empresa vencedora em fornecer os sercom as especificações do Edital e seus anexos;

PROPOSTAS DE PREÇOS E DISPUTA DE LANCES V

as propostas será o de Menor Preço Por Itens, ondetas apresentadas.

elopes contendo as propostas, a equipe de apo em seguida identificará a proposta de menor

enda as especificações do Edital e em seguida as p0 (dez) pontos percentuais relativamente à de menor

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

arecimentos sobre a

o justo decorrente de

roposta apresentada, as que importem em declarado por lance

liadas e justificadas à

e seus Anexos ou da

ridades ou defeitos

lação às condições

as neste Edital e seus nteressadas todos os

sendo devida nenhuma

até 48 (quarenta e oito) á novo prazo;

rviços objeto desta

VERBAIS

onde será verificado o

poio ordena-las-á em preço, classificando o propostas com valores

menor preço;



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11.3. O conteúdo das propostasobjeto não atenda às especificações,

11.4. Não havendo, no mínimo,selecionadas até três melhoresverbais, quaisquer que sejam os p

11.5. O Pregoeiro convidará indapresentar lances verbais, que decrescentes para o desconto sobre

11.5.1. Será vedado, portanto, a

11.6. Os lances deverão ficar adalterar outros elementos da proposta

11.7. Quando convidado a oferpara analisar seus custos ou pacelular e outros;

11.8. A ausência de representanconvocado pelo Pregoeiro, impmanutenção do preço apresentado 11.9. O encerramento da fase cmanifestarem seu desinteresse em

11.10. Caso não se realizem lande menor preço e o valor estimado 11.10.1. Ocorrendo a hipótese aefetuada por sorteio, na mesma 11.11. Declarada encerrada a etapa devalor, consubstanciado nos descontos

11.12 Não poderá haver desistên 11.13. O Pregoeiro examinará primeira classificada, decidindo da área demandante para dar ma

11.14. Sendo aceitável a oferta, licitante que a tiver formulado.




opostas do subitem anterior será analisado, desclassões, prazos e condições fixados no edital;

mo, 03 (três) propostas válidas nos termos does propostas e os seus autores convidados a

os preços por lote oferecidos nas propostas escritas;

ndividualmente as licitantes classificadas, de deverão ser formulados de forma sucessiva, em

e o Valor de Referência.

a oferta de lance com vista ao empate.

adstritos à redução dos preços, não se admitindooposta escrita;

rtar seu lance, o representante da licitante podepara consultar terceiros, podendo, para tanto,

ntante credenciado ou a desistência em apresentarplicará a exclusão da licitante da etapa de

ntado por ele, para efeito de ordenação das propostas;

competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Prem apresentar novos lances;

nces verbais, será verificada a conformidade entdo para a contratação;

acima e havendo empate na proposta escrita, sessão;

tapa de lances serão classificadas as ofertas na oontos oferecidos;

ência dos lances ofertados;

a aceitabilidade da proposta, quanto ao val motivadamente a respeito, podendo, para tanto,

mais segurança no processo de aprovação da propo

ta, será verificado o atendimento das condiç

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assificando aquelas cujo

subitem 11.2. serão participar dos lances

tas;

forma seqüencial, a em valores distintos e

ndo ofertas destinadas a

oderá requerer tempo, valer-se de telefone

lance verbal, quando lances verbais e na

opostas;

regoeiro, as licitantes

tre a proposta escrita

a classificação será

ordem decrescente de

lor apresentado pela anto, requerer a análise oposta;

ões habilitatórias da



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11.15. Se a oferta não for aceitclassificação, até a apuração de uma

11.16. Verificando-se, no curso Edital e seus Anexos, a licitante se

12.1. Será considerado habilitadaobservando que: 12.1.2. A licitante que declararinabilitada e sujeita às penalidades 12.1.3. Constituem motivos pardocumentação, prevista no subit 12.1.3.1. a não apresentação da d 12.1.3.2. a substituição dos

requerimento; 12.1.3.3. a apresentação de d

contido em Lei vigente e deste Ed 12.1.3.4. Os documentos nec

comprovando sua validade, serãoda equipe de apoio, apenas para 12.1.3.5. O envelope referente em originais atualizados, ou cópsimples que poderão ser autentdocumentação de habilitação, daplicando aos documentos que 12.2. Os documentos de habilinumerada, seqüencial e inseridos 12.2.1. Declaração de inexistênartigo 32, § 2o, da Lei n. 8.666/93

a) No caso de microempresa en. 123/2006, possuir alguma restser mencionada, como ressalva,




tável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequeuma proposta que atenda todas as exigências;

da análise, o descumprimento aos requisitos será declarada desclassificada pela Pregoeiro;

12. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

tada a licitante que apresentar os documentos

ar que cumpre os requisitos de habilitação e dades legais;

ra inabilitação da licitante, ressalvada a hipótesetem 12.1.3.4:

a documentação exigida para habilitação;

dos documentos exigidos para habilitação

documentação de habilitação que contrariar

Edital ou um de seus Anexos;

cessários à Habilitação que puderem ser ext

ão impressos, excepcionalmente, pelo Pregoeiro oua efeitos de comprovação de autenticidade daque

ente aos documentos de habilitação deverá coópia de cada documento individualmente autentic

tenticadas pelo Pregoeiro ou sua Equipe de Apoio nodevendo estar acompanhadas dos respectivos ue puderem ser extraídos via internet.

tação, que deverão ser apresentados na sessãodos no envelope n. 02, são os seguintes:

stência de fato superveniente impeditivo de habili93 (conforme modelo Anexo VI);

a e empresa de pequeno porte que, nos termos estrição na documentação referente à regularidade

na supracitada declaração.

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equentes, na ordem de

estabelecidos neste

tos a seguir listados,

não os cumprir será

ese de saneamento da

por protocolos de

ar qualquer dispositivo

extraídos via internet o ou um dos membros

eles apresentados;

onter os documentos cada, ou ainda, cópias no ato de abertura da

os originais, não se

essão pública, de forma

ilitação, na forma do

da Lei Complementar dade fiscal, esta deverá



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b) A microempresa ou empresaComplementar n. 123/2006 devhabilitação, e declaração de quemesma lei.(Anexo VII);

12.2.2. Declaração que não possui(dezoito) anos em trabalho notqualquer trabalho, salvo na co

inciso XXXIII, do artigo 7° da (conforme modelo Anexo IV); 12.2.3. Declaração da própria Emppúblicos exercendo funções modelo Anexo IV). 12.2.3. Declaração da própAdministrativa, que regulamenempresas ou entidades, terceirizmodelo Anexo X). 12.3. Documentos Relativos à Haseguinte documentação: a) cédula de Identidade, quando seb) registro comercial, no caso dec) ato constitutivo, estatuto ou ctratando de sociedades comedocumentos de eleição de seus ad) inscrição do ato constitutivo, noexercício; e) decreto de autorização, em seno País, e ato de registro ou aquando a atividade assim o exigir 12.4. A documentação relativa àseguintes documentos:

12.4.1. Prova de inscrição no Cada12.4.2. Prova de Regularidade apresentação de Certidão de ReguRegularidade quanto à Dívida Procuradoria da Fazenda Naciona12.4.3. Prova de regularidade cDébito de Tributos Municipais;




esa de pequeno porte que usufruir dos benefíciosverá apresentar, na forma da lei, juntamente come não se encontra em nenhuma das situações do § 4º

possui em seu quadro de pessoal, empregado(s)turno, perigoso ou insalubre e menores de 16

ondição de aprendiz a partir de 14 (quatorze)

Constituição da República, inciso V, artigo 27

mpresa de que não existe em seu quadro de em de gerência, administração ou tomada de

ópria Empresa de que cumpre na integrmenta a atuação das pessoas físicas e juríd

irizadas ou parceiras, que prestam serviços ao município

Habilitação Jurídica: As empresas interessadas d

ndo se tratar de empresa individual; e empresa individual; contrato social em vigor devidamente registrado,

omerciais e, no caso de sociedades por ações,administradores;

o, no caso de sociedades civis, acompanhada de p

se tratando de empresa ou sociedade estrangeirautorização para funcionamento expedido peloir.

à Regularidade Fiscal e Trabalhista, consistirá na

adastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); dade com a Fazenda Federal, que deverá ser comp

Regularidade de Tributos e Contribuições Fede Ativa da União, expedidas pela Secretaria d

onal; com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

os de que trata a Lei om os documentos de do § 4º do art. 3º da

s) com menos de 18 16 (dezesseis) anos em

anos, nos termos do

27 da Lei n.8.666/93

mpregados, servidores e decisão (conforme

ralidade a Decisão dicas integrantes das município. (conforme

deverão apresentar a

ado, em se ões, acompanhado de

prova de diretoria em

ira em funcionamento o Órgão competente,

na apresentação dos

omprovada através da ederais e Certidão de da Receita Federal e

dão Negativa de



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12.4.4. Prova de regularidade cDébito de Tributos Estaduais; 12.4.5. Prova de Regularidade remitido pela Caixa Econômica Fede12.4.8. Certidão Negativa de Déb(www.tst.jus.br); 12.4.8. A prova de regularidadeefeitos de Negativa;

12.5. A documentação relativa àseguintes documentos: 12.5.1. Certidão de Falência e Rcom validade máxima de 06 (seis)

13. ANÁ

13.1. Encerrada a fase de lance pos documentos de habilitação regularidade;

13.2. Constatado o atendimento sendo-lhe adjudicado o objeto do 13.3. Caso a licitante classificahabilitação das licitantes com classificação, até a apuração de uma 13.4. Quando todas as licitanteslicitantes o prazo de 08 (oito) dvícios apontados para cada licitante,a classificação das propostas e la

13.5. Da suspensão da sessão ptodos os vícios apontados de Pregoeiro e pela Equipe de Apoio

14.1. Os recursos deverão ser mvencedor pelo Pregoeiro, devendosuas razões (motivação), que ser




com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão

relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Sederal; ébito Trabalhista, emitida pelo Superior Tribunal

dade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Ce

à Qualificação Econômico-Financeira, consistirá

Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor s) meses;

NÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

para o item, o Pregoeiro procederá à abertura do da licitante que apresentou a melhor proposta,

mento das exigências editalícias, a licitante será do certame, caso não haja interposição de recursos;

ada em primeiro lugar seja inabilitada, o Pregoe as ofertas subseqüentes e a qualificação desuma proposta que atenda aos requisitos do Edita

es forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá suspenderdias úteis para a apresentação de nova habilita

ante, conforme determina o art. 48, §3° da Lei 8.6ance verbais.

pública de realização do pregão será lavrada ata todas as licitantes, assinada pelos representantes po

14. RECURSOS

manifestados, verbalmente, no final da sessão, aendo a licitante interessada indicar o(s) ato(s) atacado

rão registrados em ata;

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ão Negativa de

Serviço – FGTS – CRF,

nal do Trabalho

Certidão Positiva com

na apresentação dos

da sede da licitante,

do envelope contendo oposta, verificando sua

declarada vencedora, sos;

egoeiro examinará a destas, na ordem de tal;

nder a sessão e fixar as tação, escoimados os .666/93, mantendo-se

a circunstanciada com tantes presentes, pelo

após a declaração do ado(s) e a síntese das



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14.2. O Pregoeiro indeferirá recpoderes, negando-lhes, desse mconsignada em ata;

14.3. Interposto o recurso e apresenno prazo de 03 (três) dias, contarazões que reforcem os fundamemoriais mencionados, a atos não

14.4 As demais licitantes, ficandocontrarrazões no mesmo local eprazo do recorrente para a apresen

14.5. A falta de manifestação imsessão deste Pregão, implicará do objeto à vencedora;

14.6. Preenchidas as condições da

14.6.1. A Pregoeiro aguardará contrarrazões;

14.6.2. Encerrados os prazos acrazões e contrarrazões, podendomesmo prazo, fazê-lo subir à autodecisão ser proferida dentro do 14.7. O acolhimento de recuaproveitamento; 14.8. Os autos permanecerão Contratos, Convênios e Parcerias,

14.9. Decididos os recursos e consPrefeito Municipal, este adjudiprocedimento licitatório;

14.10. O resultado do recurso seContas do Estado de Mato Grosso;

14.11. O recurso contra decisão do

14.12. Ocorrendo manifestaçãoensejando assim o retardamentoassegurado o contraditório e a




cursos intempestivos, imotivados ou propostosmodo, processamento, devendo tal decisão, com

esentada sua motivação sucinta na reunião, a licados do dia subseqüente à realização do pregão, amentos iniciais. Não será permitida a extensãonão impugnados na sessão;

ando intimadas desde logo na própria sessão, podee no mesmo lapso do subitem anterior, contado

esentação das razões, sendo-lhes assegurada vista

mediata e motivada da intenção de interpor recudecadência desse direito da licitante, podendo o

da admissibilidade, o recurso será processado da segu

os prazos destinados à apresentação dos memo

cima, a Pregoeiro irá analisar o recurso impetradoodendo reconsiderar sua decisão, no prazo de 03 (três)

utoridade superior devidamente informado, de prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebime

urso importará a invalidação apenas dos a

com vista franqueada aos interessados no Núas, em dias úteis, no horário de 07 às 17 horas;

onstatada a regularidade dos atos procedimentaiicará o objeto do Pregão Presencial ao vencedor

será divulgado mediante publicação no Diário Oosso;

do Pregoeiro não terá efeito suspensivo quanto à

ão ou interposição de recurso de caráter mernto da execução do certame, a autoridade ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no

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opostos por quem não tem seu fundamento, ser

citante poderá juntar, ão, memoriais contendo tensão do recurso, nos

oderão apresentar suas ontado do encerramento do

sta imediata dos autos;

urso, no momento da o Pregoeiro adjudicar

a seguinte forma:

emoriais de razões e

ado por escrito, suas ês) dias úteis ou, nesse evendo, nesse caso, a mento do recurso;

atos insuscetíveis de

úcleo de Gestão de

is pelo Excelentíssimo edor e homologará o

Oficial do Tribunal de

à disputa.

ramente protelatório, competente poderá, artigo 7º da Lei nº



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10.520/02 e legislação vigente.

15.

15.1. A Adjudicação do objeto homologação do Prefeito Municipal 15.2. Para fins de homologação,como proposta adequada ao pre

15.3. No caso do adjudicatário, se a decair do direito a execuçãoconvocar os licitantes remanescenprazo e nas mesmas condições em

16.1. As obrigações decorrentescuja minuta consta do Anexo VII

16.2. A Ata de Registro terá sua vDiário Oficial dos municípios; 16.3. O prazo para assinatura daformal da adjudicatária. 16.4. A ARP deverá ser assinapresentação do contrato socialcédula de identidade do represenlicitatório, e uma vez atendidas as

16.5. A critério da administração, oocorra motivo justificado, media 16.6. Constituem motivos para oLei Federal nº 8.666/93 e suas alte

16.7. A critério desta Prefeituratais como ordem de fornecimetermos do artigo 62 da Lei nº 8.666

17. DA UTILIZAÇÃO DA AT

17.1. Poderão utilizar-se da Ata detenham participado do certame,




15. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO

to ao licitante vencedor, feita pelo pregoePrefeito Municipal.

ão, o proponente vencedor fica obrigado a aceitar eço;

se convocado, não assinar a Ata da sessão públicão do objeto dessa licitação, o m u n ic í p io podeentes, na ordem em que foram classificados, pa

em que a primeira classificada teria sido contratad

16. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

entes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Ata deIII;

vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de

da ata de registro será de 05 (cinco) dias, cont

nada pelo representante legal da empresa val ou documento que comprove os poderes p

esentante, caso esses documentos não constem dosas exigências do subitem anterior.

ão, o prazo para assinatura da ARP poderá ser priante solicitação formal da adjudicatária e aceito por

o cancelamento da ARP as situações referidas nosterações, bem como as previstas no item 20 dest

Prefeitura, a ARP poderá ser substituída por outros imento, nota de empenho, autorização de compra,

666/93.

TA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO P

de Registro de Preços órgãos ou entidades da Admame, mediante prévia consulta ao órgão gere

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

egoeiro, ficará sujeita a

ceitar histórico de lances

ca e o contrato, vindo poderá revogá-la, ou

para contratar em igual tada.

de Registro de Preços

de sua publicação no

tados da convocação

vencedora, mediante para tal investidura e dos autos do processo

rorrogado, desde que por esta Prefeitura.

os artigos 77 e 78 da te Edital.

instrumentos hábeis, a, dentre outros, nos

PARTICIPANTES

dministração que não renciador, desde que



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devidamente comprovada a vaestabelecidas na Lei Federal nº 8.

17.2. Caberá ao prestador de serviços estabelecidas, optar pela aceitaobrigações anteriormente assum17.3. Os Órgãos ou Entidadesregistrados na ata de registro dedo Decreto Estadual nº 7.217/2017.4. Os quantitativos decorrentparticipantes, não poderão excedepreços decorrente deste certame,

17.5. A P r e f e i t u r a M u n i c i p a l administração da Ata de Regist

18.1. É vedado efetuar acréscimoso acréscimo de que trata o § 1º d

19.1. Os preços registrados podepraticados no mercado ou de fatoórgão gerenciador promover ascontidas na alínea “d” do inciso II

19.2. Quando o preço registradosuperveniente, o órgão gerenciadoraos valores praticados pelo merca

19.2.1. Os fornecedores que mercado serão liberados do comp 19.2.2. A ordem de classificaçãode mercado observará a classifica 19.3. Quando o preço de mercpuder cumprir o compromisso, o




antagem e respeitadas, no que couber, as cond8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Estadual nº 7.2

prestador de serviços detentor do registro na ARP, observadasação ou não do fornecimento, desde que não

ssumidas. es não participantes, poderão utilizar até 100de preços decorrente deste certame, nos termos006. tes das adesões à ata de registro de preços efetueder, por pedido, ao limite de cada registrado na

ame, constantes no Termo de Referencia.

P r e f e i t u r a M u n i c i p a l será o órgão responsável pelos stro de Preços decorrentes desta licitação.

18. DOS ACRÉSCIMOS

mos nos quantitativos fixados pela ata de registrodo art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

19.DO CONTROLE DE PREÇOS

poderão ser revistos em decorrência de eventualato que eleve o custo dos serviços ou bens reg

as negociações junto aos fornecedores, observII do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

do tornar-se superior ao preço praticado no ador convocará os fornecedores para negociarem

ado.

não aceitarem reduzir seus preços aos valoompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

ão dos fornecedores que aceitarem reduzir seusação original.

cado tornar-se superior aos preços registrados órgão gerenciador poderá:

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ondições e as regras 17/2010.

das as condições nela ão seja prejudicial às

0% dos quantitativos mos do §2º do artigo 86

uadas por Órgãos não na ata de registro de

atos de controle e

o de preços, inclusive

ntual redução dos preços egistrados, cabendo ao rvadas as disposições

mercado por motivo em a redução dos preços

ores praticados pelo e.

eus preços aos valores

ados e o fornecedor não



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19.3.1. liberar o fornecedor do de fornecimento, e sem apliccomprovantes apresentados; 19.3.2. convocar os demais forne 19.3.3. Não havendo êxito nas neg

de registro de preços, adotando

20. DO CANCE

20.1. O registro do fornecedor se

20.1.1. descumprir as condições20.1.2. não retirar a nota de

Administração, sem justificativa a 20.1.3. não aceitar reduzir o s

praticados no mercado; ou 20.1.4. sofrer sanção prevista nos

art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 20.2. O cancelamento de registformalizado por despacho do órgão 20.3. O cancelamento do registcaso fortuito ou força maior, quejustificados:

20.3.1. por razão de interesse pú 20.3.2. a pedido do fornecedor.

21.1. Poderá ser formalizado comqual se regerá pelas suas csupletivamente, os princípios da

2

22.1. Oferecer todas as informaobjeto adjudicado dentro das espe




compromisso assumido, caso a comunicação oclicação da penalidade se confirmada a veraci

necedores para assegurar igual oportunidade de neg

negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à

as medidas cabíveis para obtenção da contratação

NCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

será cancelado quando:

ões da ata de registro de preços; empenho ou instrumento equivalente no pra

aceitável;

o seu preço registrado, na hipótese deste se tor

nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8

002.

stros nas hipóteses previstas nos incisos I, IIgão gerenciador, assegurado o contraditório e a amp

stro de preços poderá ocorrer por fato supervenue prejudique o cumprimento da ata, devidamente

úblico; ou

21. DO CONTRATO

om a empresa vencedora da licitação um contrcláusulas e pelos preceitos de direito públic

da teoria geral dos contratos e as disposições de dir

22. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

ações necessárias para que a licitante vencedospecificações.

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corra antes do pedido idade dos motivos e

negociação.

eder à revogação da ata ão mais vantajosa.

azo estabelecido pela

rnar superior àqueles

8.666, de 1993, ou no

I e IV do caput será ampla defesa.

eniente, decorrente de mente comprovados e

rato administrativo, o co, aplicando-se-lhe, ireito privado.

edora possa executar o



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22.2. Efetuar os pagamentos nas

22.3. Designar um servidor para 22.4. Notificar, por escrito, à licitantefornecimento, fixando prazo para

22.5. Fiscalizar livremente os sequanto à execução dos mesmos. 22.6. Acompanhar o serviço, podsuspensão da entrega; inclusiveespecificações deste Edital. 22.7. Paralisar a execução casosequipamentos de proteção indiv

22.8. Disponibilizar equipe para r

22.9. Disponibilizar um analista fases do projeto; 22.10. Apresentar cronograma de

23.1. Acatar as decisões e obseem duas vias e entregues median 23.2. Executar os serviços do obseus anexos, especialmente os pr 23.3. Não realizar subcontrataçãode subcontratação autorizada exclusivamente pelos fornecimentos

23.4. Responsabilizar-se pelos dade culpa ou dolo, relativos à ereduzindo essa responsabilidadeContratante;

23.5. Responsabilizar-se por todascom seus empregados, em virtuainda que ocorridos em dependên




nas condições e prazos estipulados.

acompanhar a execução e fiscalização do objeto

tante vencedora, a ocorrência de eventuais impea sua correção.

serviços, não eximindo a licitante vencedora de to.

, podendo intervir durante a sua execução, pare rejeitando, no todo ou em parte, os serviços

asos os empregados da contratada não esteidual, ficando o ônus da paralisação por conta da

repassar as informações necessárias para a impla

de tecnologia da informação para coordenar e a

de desembolso.

23. OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

bservações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipalante recibo;

bjeto deste certame nos termos estabelecidos norevistos no Termo de Referência;

ão total ou parcial dos serviços, sem anuência do pelo Contratante, a Contratada continuará a

fornecimentos e pelas responsabilidades legais e contratua

anos causados diretamente à Contratante ou a teexecução da contratada ou em conexão com e

dade o fato de haver fiscalização ou acompanha

todas as providências e obrigações, em caso de atude da execução da presente contratação ou e

dências do município;

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

deste Instrumento.

mperfeições no curso do

otal responsabilidade

ra fins de ajuste ou executados fora das

stejam utilizando os a contratada.

lantação do sistema;

acompanhar todas as

da Prefeitura Municipal, por escrito,

no Edital de Licitação e

do município. No caso a responder direta e ais assumidas;

ou a terceiros, decorrentes ele, não excluindo ou

anhamento por parte da

acidentes de trabalho em conexão com ele,



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23.6. Aceitar nas mesmas condAdministração, referentes à exec 23.7. Será de inteira responsaocorrer ao município ou a terceir

23.8. A empresa contratada dedurante todo o fornecimento. 23.9. Cumprir os prazos de entrega,

24. CONVOCA

24.1. A convocação do Contratadomáximo em que deverão compaempenho, ordem de serviço, ouCompras.

24.2. O não comparecimento dosanções previstas neste Edital; 24.3. O fornecimento deverá serReferencia e seus anexos.

25.1. Executados os fornecimentosfiscal(is)/fatura(s), emitida(s) padocumentos:

25.1.1. Nota Fiscal; 25.1.2. Certificado de Regularidade

25.1.3. Certidões Negativas de Dlicitante vencedora.

25.2. O pagamento será efetusubseqüente ao fornecimento, respectivos documentos comprbancária, creditada em conta co

25.3. Nenhum pagamento será situações abaixo especificadas, semfinanceira:




ondições contratuais, os acréscimos ou supressões, cução do serviço, nos termos da Lei vigente;

abilidade da empresa Contratada quaisquer danos iros, decorrentes da própria execução dos serviços;

deverá manter as mesmas condições de habili

ega, sob pena de aplicação de sanções administrat

AÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRAT

atado pelo município, será formalizada e conterá oparecer para assinatura do Instrumento Contratuaou instrumento equivalente, que será emitida pe

ento do fornecedor convocado na forma do subitem a

ser realizado de acordo com os requisitos deste

25. DOS PAGAMENTOS

fornecimentos, a licitante vencedora deverá apresenara fins de liquidação e pagamento, acompanha

dade de Situação do FGTS – CRF;

Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do

uado pelo município no prazo de até 20 ( contado da data de protocolização da notarobatórios, conforme indicado no subitem 25.1,

orrente da licitante vencedora.

efetuado à licitante vencedora, na pendência dadas, sem que isso gere direito a alteração de preç

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essões, a critério da

anos que venham a os;

ilitação e qualificação

ativas;

TO

á o endereço e o prazo atual, retirar a nota de

elo Departamento de

anterior o sujeitará às

deste edital o Termo de

esentar, a(s) nota(s) anhada(s) dos seguintes

, do domicílio sede da

(vinte) dias do mês ta fiscal/fatura e dos 5.1, mediante ordem

de qualquer uma das ços ou compensação



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25.3.1. Atestação, com relação aopela licitante vencedora;

25.4. A contratada deverá indmateriais, além do número pagamento;

25.4.1. Caso constatado algumacontratada, para as necessárias pagamento realizado após a reap 25.4.2. Nenhum pagamento iseimplicará aceitação definitiva dos p

25.5. O município não efetuarbanco, bem como, os que fo“factoring”; 25.5.1. A contrata renúncia expressamente ao que lhe faculta no art. 5.474/68, de forma que passa a ser vedada a extração de duplicata de fatura emitida em razão dos fornecimentos/serviços prestados.

25.6. As despesas bancárias deresponsabilidade do Contratado.

26.1. A licitante vencedora que às penalidades previstas na Lei sejam:

26.1.1 Por atraso injustificado na 26.1.1.1 Atraso de até 10 (decento), do valor adjudicado; 26.1.1.2 Atraso superior a 10

cento), do valor adjudicado, soblegais;

26.1.1.3. No caso de atraso nodevido, equivalente a 0,20% (v(quarenta centésimos por cento)dos dias em atraso.




ao cumprimento do objeto desta licitação, das no

ndicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a desc da conta, agência e nome do banco onde

guma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas correções, com as informações que motivaram

eapresentação das notas fiscais/faturas.

entará o contratado das suas responsabilidades edos produtos entregues.

á pagamento de título descontado, ou por meorem negociados com terceiros por interméd

A contrata renúncia expressamente ao que lhe faculta no art. 2°, da Lei n°. 5.474/68, de forma que passa a ser vedada a extração de duplicata de fatura emitida em razão dos fornecimentos/serviços prestados.

ecorrentes de transferência de valores para outado.

26. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

descumprir quaisquer das condições deste instr n. 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 d

na entrega do produto;

dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e ci

10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta

ado, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das

no recolhimento da multa aplicada, incidirá novavinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias

ento) do valor adjudicado, acima desse prazo, ca

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

notas fiscais emitidas

crição completa dos e deverá ser feito o

stas serão devolvidas a sua rejeição, sendo o

dades e obrigações, nem

meio de cobrança em médio da operação de

2°, da Lei n°. 5.474/68, de forma que passa a ser vedada a extração de duplicata de fatura emitida em

outras praças serão de

rumento ficará sujeita da Lei 8.666/93, quais

inco centésimos por

enta centésimos por

as demais cominações

a multa sobre o valor as de atraso e 0,40% alculado sobre o total



FONE: (65)3259

[email protected]

‘

26.1.2. Pela inexecução parcial município poderá, garantida a pr

26.1.2.1. advertência, 26.1.2.2. multa de até 20% (vinteno prazo de 15 (quinze) dias corridos prejuízos porventura causados 26.1.2.3. suspensão temporáricontratar com a, bem como cadastro de fornecedores do município 26.2. As multas serão desconadministrativa ou judicialmente;

26.3. As penalidades previstas na sua aplicação não exime a empque seu ato venha acarretar ao município; 26.4. As penalidades são indepcabíveis; 26.5. Nas hipóteses de apresencomportamento de modo inidôneo,atribuição desta instituição e doprevistas, que poderão ser aplica 26.5.1. Desclassificação ou inabili 26.5.2. Cancelamento do contrfornecimento;

26.6. As penalidades serão obrigatoFornecedores - SICAF ou no Cadastimpedida de licitar e contratar, adas multas previstas neste Edital

27.1. É facultado ao Pregoeiro ode diligência destinada a esclareposterior de documento ou infor




al ou total das condições estabelecidas neste ato révia defesa, aplicar, também, as seguintes sançõ

nte por cento) sobre o valor homologado, atualizado,rridos, contados da comunicação oficial, sem emba

usados ao município;

ria de participação em licitação e impedimomo o cancelamento de seu certificado de reg

município por prazo não superior a 02 (dois) anos;

ontadas dos créditos da empresa detentora d

neste item têm caráter de sanção administrativa,mpresa detentora da ata, da reparação das eventuamunicípio;

pendentes e a aplicação de uma não exclui a

esentação de documentação inverossímil, cometimento dedôneo, a licitante poderá sofrer, além dos proceddo previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer

adas cumulativamente:

ilitação, caso o procedimento se encontre em fase

rato, se esta já estiver assinada, procedendo-

gatoriamente registradas no Sistema de Cadastrdastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso,a licitante deverá ser descredenciada por igual pe

tal e das demais cominações legais.

27. DISPOSIÇÕES GERAIS

ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da lirecer ou complementar a instrução do processo,rmação que deveria constar no ato da sessão púb

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

ato convocatório, o ões:

ado, recolhida mbargo de indenização

mento de licitar e egistro cadastral no

da ata ou cobradas

a, conseqüentemente, ntuais perdas e danos

das demais, quando

mento de fraude ou edimentos cabíveis de

squer das sanções adiante

ase de julgamento;

-se a paralisação do

ramento Unificado de osso, e no caso de ficar

período, sem prejuízo

licitação, a promoção esso, vedada a inclusão ública;



FONE: (65)3259

[email protected]

‘

27.2. Fica assegurado ao municípioqualquer tempo, no todo ou eforma da legislação vigente;

27.3. As licitantes são responsávapresentados em qualquer fase d

27.4. Na contagem dos prazos estincluir-se-á o do vencimento. SóMunicipal de Nova Lacerda, Esta

27.5. O Pregoeiro, no interesse observados na documentação ecomprometam a lisura da licitaçou a complementar a instrução do

27.6. As normas que disciplinamdisputa entre os interessados, sem 27.7. As questões decorrentes administrativamente, serão procexclusão de qualquer outro; 27.8. O Pregoeiro poderá, se jullicitantes, neste caso, permanece

27.9. As decisões do PregoeirMunicípios e na página web da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda(www.novalacerdasalvo com referência àquelasrepresentantes legais das licitanque comprovado o seu recebimento,

a) Julgamento deste Pregão;b) Recurso porventura inte

27.10. A Cópia do Edital do Pregãowww.novalacerda.mt.gov.br (Ícone: 27.11 Os envelopes não abertos,30 (trinta) dias úteis, contados para interposição de recurso continterpostos), após o que o município

27.12. Aos casos omissos aplicamno que couber, ao Decreto Estadual




município o direito de, no interesse da Administração, em parte, a presente licitação, dando ciência

veis pela fidelidade e legitimidade das informaçõda licitação;

estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-ó se iniciam e vencem os prazos em dias de expedado de Mato Grosso;

público, poderá sanar, relevar omissões ou errose na proposta, desde que não contrariem a legição, sendo possível a promoção de diligência ddo processo;

nam este pregão serão sempre interpretadas em faem comprometimento da segurança da futura aqu

entes da execução deste edital, que não poscessadas e julgadas pelo foro da Comarca de C

lgar conveniente, adotar o procedimento de re-erem até o final da sessão;

iro serão comunicadas mediante publicação na Prefeitura Municipal de Nova Lacerda(www.novalacerda

as que, lavradas em ata, puderem ser feitas dntes presentes ao evento, ou, ainda, por interm

mento, principalmente, quanto ao resultado de:

egão; erposto.

egão Presencial n. 29/2016 e de seus Anexos poderone: Pregão Municipal).

tos, ficarão à disposição das licitantes para retirada, ados do encerramento da Licitação (transcorrido oontra o resultado da licitação ou, se for o caso, dene

município se reserva o direito de fragmentá-los;

am-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002,dual n. 7.217/2006.

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

anular ou revogar, a aos participantes, na

ões e dos documentos

-se-á o dia do início e ediente da Prefeitura

os puramente formais islação vigente e não

destinada a esclarecer

avor da ampliação da quisição;

possam ser dirimidas Comodoro – MT, com

-pregoar, devendo as

no Diário Oficial dos a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda(www.novalacerda.mt.gov.br),

tas diretamente aos médio de ofício, desde

rá ser obtida pelo site:

a, pelo período de o prazo regulamentar enegados os recursos

2002, da Lei 8.666/93 e,



FONE: (65)3259

[email protected]

‘

27.13. A CONTRATADA deverá, qupara atuar como PREPOSTO juntoquestões pertinentes ao fornecimento

28.

28.1. São partes integrantes, ianexos, cujo teor vincula totalmente

Anexo I: Itens Anexo II: Modelo de Proposta FinaAnexo III: Modelo Carta de CredeAnexo IV: Declaração de CumprimentoAnexo V: Declaração de HabilitaçAnexo VI: Declaração de SupervenAnexo VII: Declaração de ME e EPPAnexo VIII: Minuta da Ata de Reg

Nova Lacerda-MT, 28 de junho de




quando da assinatura do contrato, indicar funciounto à CONTRATANTE, sendo este o contato o

o fornecimento prestação de serviços vislumbrados neste

28. ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO

ndissociáveis e atreladas ao conteúdo deste mente os licitantes:

nanceira enciamento mento de Requisitos Legais ção eniência de Fato Impeditivos da Habilitação

EPP egistro de Preços

e 2016.

José Carlos Monteiro Júnior Pregoeiro Oficial

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

onário de seu quadro oficial para quaisquer termo de referência;

Edital, os seguintes


RUA 16 DE JULHO, 815SETOR LICITAÇÕES

FONE: (65)3259

[email protected]

Modelo de Proposta Financeira (

A Prefeitura Municipal de Nova LacerdaRef. : Licitação na modalidade Pre

Empresa Vencedora:

CNPJ:

Endereço:

Telefones:

Banco:

Representante Legal:

RG:

ITEM DESCRIÇÃO

1

2

3

Declaramos que nossa propostaseguros, tributos incidentes, bemserviços de terceiros, incidentes erenunciando, na oportunidade, o d

Prazo de Entrega: Validade da proposta: Garantia: (quando for o caso)




ANEXO II

(Papel timbrado da empresa) – Exemplificativo

Nova Lacerda regão Presencial n. /2016.

Inscrição Estadual:

CEP: CEP:

E-mail:

Agência: Conta Correte:

CPF:

UND QTDE

a engloba todos os custos operacionais da atividam como quaisquer outras despesas, diretas e ind

entes e necessários ao cumprimento integral do objetoo direito de reivindicar custos adicionais.

Local e data Assinatura do representante legal

Carimbo de CNPJ da empresa:

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

ete:

R$ Unit. R$ Total

dade, incluindo frete, ndiretas, inclusive com eto desta contratação,



FONE: (65)3259

[email protected]

Modelo de Declaração (Empregador

(Papel timbrado da empresa)

A Prefeitura Municipal de Nova LacerdaRef : Licitação na modalidade Pre

Indicamos o (a) Sr. (a)..........identidade n°............................representante legal na Licitação das PROPOSTAS, manifestar, presdesistir de prazos e recursos, presente Credenciamento.

Informações Importantes:

CNPJ n. Inscrição Estadual n. Razão Social: Nome de Fantasia:

OBS: Em caso de representaçãoreconhecida em cartório.




ANEXO III Modelo Carta de Credenciamento

gador Pessoa Jurídica)

Nova Lacerda regão Presencial n. /2016

............................................................., Portador ..............., órgão expedidor............................. em referencia, podendo rubricar a documentaçãoestar todos os esclarecimentos à nossa Propost

enfim, praticar todo os atos necessários ao f

Local e data

Assinatura do representante legal CPF:


ão por meio de procuração particular, a mesma

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

tador (a) da cédula de ........, como nosso ão de HABILITAÇÃO e ta, interpor recursos, fiel cumprimento do

esma deverá ter firma



FONE: (65)3259

[email protected]

ANEXO IV – DECL

Modelo da Declaração (Empregador


A Prefeitura Municipal de Nova LacerdaRef : Licitação na modalidade Pre

(Nome da Empresa) -------------------------------------------------, nº -------------------------, por seu repEdital do Pregão Presencial n. /

• Não possui em seu quad

trabalho noturno, perigosotrabalho, salvo na condinciso XXXIII do art. 7º redação determinada pe

• Não possui em seu qu

exercendo funções técn(inciso III, do art. 9º da Lei

( ) Ressalva: emprega menor, a pa


RUA 16 DE JULHO, 815- CENTRO- NOVA LACERDA SETOR LICITAÇÕES FONE: (65)3259-4234 [email protected]

PREGÃO PRESENCIAL N. 25/2015 LARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LE

egador Pessoa Jurídica)

Prefeitura Municipal de Nova Lacerda regão Presencial n. /2016.

------------------------, CNPJ Nº ------------------------nº -----------, bairro, -----------------------, CEP---

epresentante legal abaixo assinado, em cumprimento/2016 DECLARA, sob as penas da lei, que:

adro de pessoal empregados(s) com menos de 18goso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos,

ondição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) a da Constituição Federal e inciso V, art. 27, daela Lei nº 9.854/1999.

uadro de pessoal servidores públicos do Poder nicas, comerciais, de gerência, administração ouei 8666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complem

Local e data



partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

EGAIS

--, sediada na Rua -------------- Município

mento ao solicitado no

18 (dezoito) anos em s) anos, em qualquer anos, nos termos do

da Lei 8666/1993, com

der Executivo Estadual ou tomada de decisão,

ementar nº 04/90).

*.



FONE: (65)3259

[email protected]

Declaramos, paCNPJ .........., reúne todos os requalificação jurídica, fiscal, técnicom o disposto em Edital de PreDecreto n. 7.218/2006.

Obs.: No caso de microempresa epossuir alguma restrição na mencionada, como ressalva, na no envelope de habilitação.




Anexo V Declaração de Habilitação

mos, para todos os efeitos legais, que a emequisitos de habilitação exigidas no Edital, quantoica e econômico-financeira, bem como de que está

regão Presencial nº /2016 e com as regras de

Local e data



esa e empresa de pequeno porte que, nos termos documentação referente à regularidade fisc

supracitada declaração, além de juntar o documento

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

mpresa ......................, anto às condições de está ciente e concorda definidas no Art. 5° do

mos da LC 123/2006, cal, esta deverá ser umento com restrição



FONE: (65)3259

[email protected]

ANEXO VI – DECLA

A empresa , cidade RG e inscrito nlegais, comprometendo-se nos tempo, sob pena das penalidadeshabilitação para este certame /2015, na forma determinada assinada pelo representante legal




PREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016 ARAÇÃO DE SUPERVENIENCIA DE FATOS IMPEDI

, CNPJ , sediada na, neste ato representada pelo Sr.(a)

no CPF sob o numero , no uso termos da legislação reguladora da matéria, a

dades cabíveis, a inexistência de fatos supervename licitatório no município de Nova Lacerda – P

no § 2º, do artigo 32, da lei 8666/93 e alteegal da empresa participante.

Local e data



PMNL Fls_________ Ass:_____________________

ITIVOS

na rua , bairro , portador do

uso de suas atribuições informar a qualquer

enientes impeditivos a Pregão Presencial n.

terações, devidamente

PREFEITURA MUNICIPAL DE


FONE: (65)3259

[email protected]

Modelo da Declaração para ME e


A Prefeitura Municipal de Nova LacerdaRef. Edital de licitação na modali

Para fins de

(Nome completo do Proponenteque é (Microempresa ou EmpComplementar Federal n. 123, de




PREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016 ANEXO VII – DECLARAÇÃO ME EPP

ME e EPP (Empregador Pessoa Jurídica)

Prefeitura Municipal de Nova Lacerda dade Pregão Presencial n. /2016.

participação na licitação (indicar o nº registradonte), CNPJ, sediada na (Endereço completo), declar

mpresa de Pequeno Porte, conforme o casode 14.06.2006.

Local e data



PMNL Fls_________ Ass:_____________________

ado no Edital), a (o) ra, sob as penas da lei ), na forma da Lei



FONE: (65)3259

[email protected]

ANEXO VII No dia ___ do mês de ______MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, no CNPJ sob o nº. 01.614.519/0001815, bairro CENTRO, CEP nº. 78243PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). VAdenominada ADMINISTRAÇÃO,DETENTORAS DA ATA, que firmresultado do julgamento da liciLicitatório nº. _ _ /2015, que sobjetivando o(a) ________________, e Abaixo segue os licitantes que participaram Nome da Empresa As empresas DETENTORAS DA PREÇOS de acordo com o reespecificados, regido pela Lei nº.8.666/93, bem como pelo condições do edital, termos da

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJET 1.1. O presente termo tem popara seleção da proposta ___________________________________________________________________________ Tudo em conformidade com asconvocatório, seus anexos, propoacima descritos, os quais integravalidade do presente Registro de 1.2. A existência de preços regrespectivos fornecedores ou a utilização de outros meios perrecurso, sendo assegurado ao condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. O preço unitário para fornecimentoAta do Processo e Licitação descritospropostas que integram este instrumento,registro, conforme segue:

2.2. Os preços registrados serão 2.2.1. Na hipótese de alteraçãcomprovadas, estes poderão spactuada, em decorrência de sit65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.2. Para efeitos de revisão dcláusula sexta, a comprovação



PREGÃO PRESENCIAL N. 29/2016 III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

______do ano de _____, compareceram, de um l Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de d

0001-22, com sede administrativa localizada na 78243-000, nesta cidade de Nova Lacerda/MT,

VALMIR LUIZ MORETTO, inscrito no CPF sob o nº. O, e as empresas abaixo qualificadas, doravan

mam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOSitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº

selecionou a proposta mais vantajosa para a A________________, em conformidade com as especificações constantes

participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Itens

ATA dos itens, resolvem firmar a presente Aresultado da licitação decorrente do process Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pe

Decreto Municipal nº: .................... (Registro proposta, mediante as cláusulas e condições a s

TO

por objetivo e finalidade de constituir o sistem mais vantajosa para a Administração P

___________________________________________________________________________

s especificações constantes no Edital, nas condipropostas de preços e demais documentos e Atas do

egram este instrumento independente de transce Preços.

registrados não obriga a Administração a firmar contratar a totalidade dos bens registrados, s

permitidos pela legislação relativa às licitações beneficiário do registro de preços preferên

ÇO

fornecimento do objeto de registro será o de MENORdescritos acima e de acordo com a ordem de classificação

instrumento, independente de transcrição, pelo

fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de

ão de preços de mercado, para mais ou paraser revistos, visando ao restabelecimento datuações previstas na aliena “d” do inciso II do c

de preços ou do pedido de cancelamento do rego deverá ser feita por meio de documentaç

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

lado a(o) PREFEITURA direito público, inscrita RUA 16 DE JULHO, N° representado pelo(a) _________, doravante

doravante denominadas OS de acordo com o

nº. _ _ /2015, Processo Administração Pública, constantes no Edital.

vencedores:

ATA DE REGISTRO DE sso e licitação acima

pela Lei de Licitações de Preços) e, pelas seguir estabelecidas:

ma Registro de Preços Pública, objetivando:

___________________________________________________________________________.

ições definidas na ato o Processo e Licitação

scrição, pelo prazo de

contratações com os sendo-lhe facultada a s, sem cabimento de

erência em igualdade de

MENOR PREÇO, inscrito na classificação das respectivas

prazo de validade do

de Registro de Preço.

a menos devidamente a relação inicialmente caput e do §5° do art.

registro de que trata a ção comprobatória da



FONE: (65)3259

[email protected]

elevação dos preços inicialmentde fabricantes, notas fiscais deapresentação da proposta e do m 2.2.3. A revisão será precedida oficiais e ou outros meios disponívetodos os elementos materiais para 2.2.4. O órgão gerenciador deverdias úteis, salvo por motivo de for 2.2.5. No reconhecimento do desórgão gerenciador, se julgar convenfornecedores do compromisso assumido, 2.2.6. No ato da negociação dedada preferência ao fornecedoclassificados, respeitada a ordem 2.3. Na ocorrência do preço regórgão gerenciador da Ata promoveprovidências seguintes: a) convocar o fornecedor primde preços originalmente registrado b) frustrada a negociação, o fornecedor c) convocar os demais fornecedoresoportunidade de negociação. 2.4. Quando o preço registradonão puder cumprir o comprodevidamente instruído, pedir revas situações elencadas na alínea1993, caso em que o órgão gerenciador a) estabelecer negociação comregistrados: b) permitir a apresentação administração, quando da impoanterior, observada as seguintes b1) as propostas com os novodata, local e horário, previamen b2) o novo preço ofertado deverproposta e o preço de mercado 2.4.1. A fixação do novo preçoPreços, com as justificativas cabíve 2.4.2. Não havendo êxito nas formalmente desonerados do cgerenciador, com conseqüentepenalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO 3.1. O prazo de validade da Ataassinatura da ata, computadas ne 3.2. Os preços decorrentes dodisposições contidas nos instrumno art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação dquando a proposta continuar sDecreto.



te pactuados, mediante juntada da planilha de ce aquisição, de transporte, encargos e outrosmomento do pleito, sob pena de indeferimento do

de pesquisa prévia no mercado, banco de dadoponíveis para levantamento das condições de

para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela

deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazoorça maior, devidamente justificado no processo.

sequilíbrio econômico financeiro do preço inicialonveniente, poderá optar pelo cancelamento doassumido, sem aplicação de penalidades ou determinar

e preservação do equilíbrio econômico financeedor de primeiro menor preço e, sucessivamente,

ordem de classificação.

registrado tornar-se superior ao preço praticado nover as necessárias negociações junto aos fornecedores,

meiro classificado, visando estabelecer a negorados e sua adequação ao praticado no mercado;

fornecedor será liberado do compromisso assumido;

fornecedores registrados, na ordem de classificação,

o torna-se inferior aos preços praticados no merpromisso inicialmente assumido poderá med

revisão dos preços ou o cancelamento do preço regalínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65gerenciador poderá:

com os classificados visando à manutenção dos

de novos preços, observado o limite máximpossibilidade de manutenção do preço na forma

seguintes condições:

novos valores deverão constar de envelope lacradote, designados pelo órgão gerenciador;

deverá manter equivalência entre o preço origina vigente à época da licitação, sendo registrado o

o pactuado deverá ser consignada em apostila abíveis, observada a anuência das partes.

negociações, de que trata este subitem e o compromisso de fornecimento em relação ao ite cancelamento dos seus preços registrados

PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

a de Registro de Preços será de 12 (doze) meseneste prazo, as eventuais prorrogações.

o Sistema de Registro de Preços terão sua vmentos convocatórios e respectivos contratos,

da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

custos, lista de preços s, alusivos à data da do pedido.

dados, índices ou tabelas mercado, envolvendo pela administração.

o máximo de 07 (sete) processo.

lmente estabelecido, o do preço, liberando os

determinar a negociação.

eiro do contrato será sucessivamente, aos demais

no mercado, caberá ao fornecedores, mediante as

negociação para redução mercado;

assumido; e

classificação, visando igual

ercado e o fornecedor ediante requerimento

registrado, comprovadas 65 da Lei n° 8.666, de

dos preços inicialmente

mo estabelecido pela forma referida na alínea

rado, a ser entregue em

nalmente constante da de menor valor.

à Ata de Registro de

anterior estes serão tem ou lote pelo órgão s, sem aplicação das

es a contar da data da

vigência conforme as obedecida o disposto

da Lei n° 8.666/1993, demais requisitos deste



FONE: (65)3259

[email protected]

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS 4.1. A Ata de Registro de PreMunicipal relacionadas no obje 4.2. Os órgãos e entidades parsolicitações de aquisição ou coninstrumental contratual ou emissoutro instrumento equivalente,procederá diretamente a solicitade classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratosserão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de21 de junho de 1993, suas altera 4.5. Os órgãos e entidades partiinformado a respeito dos proencaminhar cópia dos comprovantesregistro. 4.6. A Ata de Registro de Preçoentidade da Administração qudenominadas "Órgão não-participante CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS 5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atolicitação será do Núcleo de ComRegistro de Preços, nos termos do 5.1.2. O órgão gerenciador acommateriais registrados, para fins d 5.1.2.1. O órgão gerenciador semnecessitarem da entrega dos masubsidiar os pedidos de materfornecidos. 5.1.3.. Optar pela contratação ouou das quantidades estimadas, fitem, respeitada a legislação rePreços preferência em igualdade 5.1.4. Dilatar o prazo de vigênca publicação na imprensa oficiapreços apresentarem mais vanatendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão oudias úteis, salvo motivo de força 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contrade condições, no caso de contra 5.2. Compete aos órgãos ou entidades 5.2.1. Proporcionar ao detentor entrega dos materiais dentro das 5.2.2. Proceder à fiscalização obrigações relativas ao fornecirregularidade verificada;



USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

reços será utilizada pelos órgãos ou entidadeeto deste Edital;

participantes da Ata de Registro de Preços deverãontratação ao órgão gerenciador, que formalizar

ssão de nota de empenho de despesa ou autor, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da ação com o fornecedor, com os preços registrados,

contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preçosata.

e fornecimento as disposições pertinentes da Leerações posteriores e demais normas cabíveis.

icipantes da Ata de Registro de Preços manterãoprocessos de aquisições por meio de registro

comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo

os, durante sua vigência, poderá ser utilizada poque não tenha participado do certame licitatório,

participante ou carona".

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

os de controle da Ata de Registro de Preços dempras e Licitação, denominado como órgão gerenciadordo inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

mpanhará, periodicamente, os preços praticadode controle e fixado do valor máximo a ser pago

mpre que os órgãos e entidades usuários da ataateriais, indicará os fornecedores e seus respe

eriais, respeitada a ordem de registro e os quan

u não dos bens ou serviços decorrentes do Sistemficando-lhe facultada a utilização de outros me

relativa às licitações, sendo assegurado ao beneigualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

cia do registro de preços “de oficio” através deal do município, observado o prazo legalmente

vantajosos para a Administração e/ou existireusuários.

u cancelamento dos preços registrados no prazo maior devidamente justificado no processo;

compra;

ratação com o detentor do registro de preços orações por outros meios permitidos pela legislação;

entidades usuárias:

da ata todas as condições para o cumprimentos normas estabelecidas no edital;

da contratação, mediante controle do cumprcimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

dades da Administração

deverão apresentar suas zará por intermédio de orização de compra ou Lei nº 8.666/1993, e

registrados, obedecida a ordem

preços a serem pagos

Lei Federal n.º 8.666, de

o o órgão gerenciador de preços, devendo

respectivo processo de

por qualquer órgão ou licitatório, sendo que serão

decorrente da presente gerenciador do Sistema de

095/2009;

ados no mercado para os pela Administração.

a de registro de preços ctivos saldos, visando

quantitativos a serem

ma Registro de Preços eios para aquisição de

beneficiário do Registro de indenização;

e apostilamento, com permitido, quando os rem demandas para

o máximo de 10 (dez)

ou conceder igualdade legislação;

o de suas obrigações e

primento de todas as gerenciador qualquer



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5.2.3. Rejeitar, no todo ou emassumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente 5.3.1. Entregar os produtos nasos pedidos de contratação duranquantidade do pedido ou de valoproposta de preço de sua titularidade,Órgão Usuário da Ata de Registro 5.3.2. Aceitar nas mesmas condnecessários até 25% (vinte e cido art. 65, da Lei n. 8.666/93 esituações; 5.3.3. Manter, durante a vigênobrigações assumidas e as cond 5.3.4. Substituir os produtos reAdministração, no prazo máximpenalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou canceladoprevistos na cláusula segunda desta 5.3.6. Atender a demanda dos órgãode preços de que trata a cláusgarantida a compensação dos Administração do rompimento do 5.3.7. Vincular-se ao preço máximorevisão; 5.3.8. Ter direito de preferênccontratação dos bens ou servrelativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelosdecorrentes de sua culpa ou dolo 5.3.10. Receber os pagamentosdesta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO 6.1. A Ata de Registro de Preçosou quando não restarem fornecRegistro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir b) o detentor não retirar nota dejustificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução d) não aceitar reduzir o seu preçomercado;

e) estiver impedido para lideclarado inidôneo para licitar n° 10.520, de 17 de fevereiro de



em parte, os produtos entregues em desacordo

Compromitente Detentor da Ata:

s condições estabelecidas no edital e seus anedurante o período de duração do registro de Pre

or mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornetitularidade, observando as quantidades, prazos e locais

Registro de Preços;

ondições contratuais, os acréscimos ou supressinco por cento), em função do direito de acrésc

e alterações, sob pena das sanções cabíveis e fa

gência do registro de preços, a compatibiliondições de habilitação e qualificação exigidas na

recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem mo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente

cancelado o registro de seus preços, quando presentesdesta Ata;

órgãos ou entidade usuários, durante a fase da sula segunda desta Ata, com os preços inic valores dos produtos já entregues, caso do do equilíbrio originalmente estipulado;

máximo (novo preço) definido pela Administração,

cia ou, igualdade de condições caso a Admerviços objeto de registro por outros meios facultados

s danos causados diretamente à Administralo até a entrega do objeto de registro de preços.

pagamentos respectivos nas condições pactuadas no editalPreços.

CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

s será cancelada, automaticamente, por decursocedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador

quando:

as condições da Ata de Registro de Preços a que

de empenho ou instrumento equivalente no prazo

inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

preço registrado, na hipótese desta apresentar superior

licitar ou contratar temporariamente com a ad ou contratar com a administração pública, no

de 2002;

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desacordo com as obrigações

anexos e atender todos reços, independente da

ornecimento fixada na locais estabelecidos pelo

ssões que se fizerem scimo tratado no § 1º acultativas nas demais

ilidade de todas as na licitação;

qualquer ônus para a independentemente da aplicação das

presentes os pressupostos

negociação de revisão ialmente registrados, reconhecimento pela

Administração, resultante do ato de

ministração optar pela facultados na legislação

ração ou a terceiros, preços.

edital e na cláusula oitava

o de prazo de vigência gerenciador da Ata de

que estiver vinculado;

prazo estabelecido, sem

fornecimento;

superior ao praticado no

administração ou for termos da Lei Federal



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f) por razões de interesse público 6.1.2. Pela DETENTORA da aimpossibilitada de executar o ccaso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no spublicada na imprensa oficial jun 6.3. O cancelamento do registro,despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora dno protocolo geral da ADMINISprevistas no edital, se não acontraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relaçãfornecimento àquela com classif

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, 7.1. A Ata de Registro de Preçosentidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deveráórgão ou entidade participante do fornecimento, a quantidade do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formacompra ou outro instrumento equde 1993, acompanhada a respede Registro de Preços e procederáregistrados, obedecida a ordem 7.4. Caso a fornecedora classifitotal requisitado ou parte delegerenciador, por escrito, no prazOrdem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificefetuadas dentro do prazo de vaposterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos maser na sede da unidade requisitan 7.5.2. O prazo de entrega será cultrapassar 05 (cinco) dias úteequivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata nãocomunicar o fato à administraçrecebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sançõealterações posteriores, além daordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora cesgotada a capacidade de forneconsumo anual previsto para cregistro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entregadetentora da Ata.



público devidamente fundamentadas.

ata quando, mediante solicitação por escricontrato de acordo com a ata de registro de preços,

subitem 6.1., a comunicação do cancelamento deuntando-se o comprovante ao expediente que deu

registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa,competente.

da ata para cancelamento do registro do preço deverISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanaceitar as razões do pedido, sendo assegurad

ão a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderficação imediatamente subsequente.

FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto,Municipal.

á ser efetuado mediante solicitação por escr ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a pretendida, o local para a entrega, o prazo, o c

alizará por intermédio de instrumental contratuaequivalente, na forma estabelecida no §4° do ar

pectiva nota de empenho, contendo o número procederá diretamente a solicitação com o fornecedor,

de classificação.

icada não puder fornecer os produtos solicitadoe, deverá comunicar o fato ao Departamento

prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a cont

cada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordenvalidade do registro, mesmo se a entrega dos materiais

ateriais será estabelecido em cada Ordem de Forneante, ou em local em que esta indicar.

conforme solicitação do órgão ou entidade requeis da data de recebimento da nota de empenho

o puder fornecer o quantitativo total requisitado,ção, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro)

fornecimento.

ões previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de das determinações deste edital, se a detentora da

classificada só poderá fornecer à Administraornecimento da primeira, e assim sucessivamen

cada item da licitação, ou quando da primeira

entrega dos materiais correrão por conta exclusiva

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ito, comprovar estar preços, decorrente de

e preço registrado será deu origem ao registro.

defesa, será formalizado por

deverá ser protocolada anções administrativas

egurado ao fornecedor o

poderá emitir ordem de

objeto, pelos órgãos e

rito, formalizado pelo data, o valor unitário

carimbo e a assinatura

ual ou autorização de art. 62 da Lei nº 8.666,

de referência da Ata fornecedor, com os preços

ados, ou o quantitativo de Compras – órgão tar do recebimento da

ordens de fornecimento materiais ocorrer em data

ornecimento, podendo

requisitante, não podendo empenho ou instrumento

, ou parte dele, deverá quatro) horas, a contar do

junho de 1993 e suas da ata não atender as

ração, quando estiver ente, de acordo com o

classificada tiver seu

exclusiva da fornecedora



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7.8. A Detentora da Ata obrigaprimeiro uso, em conformidade sua inteira responsabilidade referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materconstantes no edital e/ou que nã 7.8.2. Os materiais deverão ser operações de transporte e descarg 7.9. Independente de aceitaçãolicitados contra defeitos de fabrentrega, conforme manual da fabricante, 7.10. Todas as despesas relativataxas e demais despesas decorren CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento, decorrente crédito em conta bancária, emmateriais, após a apresentaçãcompetente, conforme dispõe o 8.2. Os pagamentos somente serãencontra regular com suas obrapresentação das Certidões Negativas 8.3. Ocorrendo erro no documenque o fornecedor tome as medidapartir da data da reapresentação 8.4. Caso se constate erro ou irregularidadepara as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidaçãocontratual o valor será descontad 8.7. A Administração efetuará pagamentos devidos à fornecedora

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS 9.1. A Detentora da Ata de Regist(participantes ou apostilados), ae cinco por cento), em função d8.666/93 e alterações, sob pena 9.2. Na hipótese acima, a contrataçãolimites de fornecimento registrados 9.3. A supressão dos produtos regcritério do órgão gerenciador, conalterações. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO 10.1. As despesas decorrentes correrão a cargo dos Órgãos ou de Despesas constarão nas res



ga-se a fornecer os materiais, descritos na pres com as especificações descritas na proposta d a substituição, caso não esteja em con

eriais imprestáveis ou defeituosos, que não atendanão estejam adequados para o uso.

entregues embalados de forma a não serem danarga no local da entrega.

ão, a contratada garantirá a qualidade e seguranabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) mesesfabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste

vas à entrega e transporte dos materiais, bem comorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva

PAGAMENTO

do fornecimento do objeto desta licitação, serm até 10 (dez) dias úteis, contados do recebim

ão da respectiva Nota Fiscal, devidamente art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93

erão efetuados após a comprovação, pela(s) forneobrigações para com o sistema de seguridade

Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

ento da cobrança, este será devolvido e o pagamendas necessárias, passando o prazo para o pagamento

reapresentação do mesmo.

irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério,

a Nota Fiscal será considerada como não apresentada,contratuais.

o da obrigação financeira em virtude de penalidadado da fatura ou créditos existentes em favor da

retenção, na fonte dos tributos e contribuiçõesfornecedora classificada.

ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

stro de Preços estará obrigada, em função de soa fornecer os quantitativos registrados acrescidodo direito de acréscimo tratado no § 1º do art das sanções cabíveis e facultativo nas demais situações.

contratação se dará pela ordem de registro e na registrados em ata.

registrados na Ata de Registro de Preços poderáonsiderando-se o disposto no § 4.º do artigo 15

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

da contratação dos objetos da presente Ata d Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de spectivas notas de empenho, contrato ou doc

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sente Ata, novos e de de Preços, sendo de

onformidade com as

endam as especificações

danificados durante as

egurança dos materiais meses a partir da data da

desgaste natural.

mo todos os impostos, exclusiva da contratada.

erá efetuado mediante mento definitivo dos atestada pelo setor

8.666/93 e alterações.

ornecedora(s), de que se seguridade social, mediante a

ento será sustado para pagamento a ser contado a

critério, poderá devolvê-la,

apresentada, para fins de

dade ou inadimplência da fornecedora.

contribuições sobre todos os

olicitação dos usuários dos em até 25% (vinte

t. 65, da Lei n. situações.

razão dos respectivos

á ser total ou parcial, a 15 da Lei n. 8.666/93 e

de Registro de Preços Trabalho e Elementos cumento equivalente,



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observada as condições estabelecidasalterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS 11.1. Caberá ao Órgão Gerenciadorunidade requisitante, aplicar aoseguintes sanções administrativas: 11.1.1. pelo descumprimento toem assinar o contrato, aceitar estabelecido, ressalvados os casos a) multa de dez por cento sobre b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de administração no prazo de até cinco 11.1.1.1 As sanções previstas neste 11.1.2. por atraso injustificado no a) multa de 0,5% (meio por cento),décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato 11.1.3. por inexecução total ou serviço: a) advertência, por escrito, nas faltab) multa de 10% (dez por cento)do fornecimento ou serviço não c) suspensão temporária de parpública estadual por prazo não d) declaração de inidoneidade enquanto perdurarem os moreabilitação perante a própria autoridade 11.1.3.1. A penalidade previstaisolada ou cumulativamente corescisão unilateral do instrumenda Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo em licitação ou impedimentodescredenciamento do Registdocumentação falsa, não mantivercominações legais, nos termos da 11.1.3.3. O fornecedor que nãoensejará também a aplicação dimpedimento de contratar com a 11.1.3.4. A aplicação das penacompetência exclusiva do prefestipulado no parágrafo seguintprejuízos causados e após decorrido 11.2. Fica garantido ao fornecedoprocesso, no prazo de cinco dia 11.3. As penalidades aplicadasfornecedores mantido pela Administração.



estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62,

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

ador, a seu juízo, após a notificação por escrito o detentor da ata, garantidos o contraditório

administrativas:

otal da obrigação assumida, caracterizado pela ou retirar a nota de empenho ou documento

casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

o valor constante da nota de empenho ou contrato;

registrado;

participação em licitação e impedimento decinco anos.

neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

no cumprimento de contrato de fornecimento:

cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação

contrato após o décimo dia de atraso.

execução irregular do contrato de fornecimento

falta leves; ) sobre o valor correspondente à parte não cum executado pelo fornecedor;

participar de licitação e impedimento de contratar superior a 2 (dois) anos. para licitar ou contratar com a administraçã

otivos determinantes da punição ou até queautoridade que aplicou a penalidade.

a na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá seom as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e

ento de ajuste por qualquer das hipóteses prescrit

de aplicação de penalidade de suspensão temporáro de contratar com a administração de

stro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitanmantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem

da Lei n° 10.520, de 2002.

o recolher as multas previstas neste artigo, nda pena de suspensão temporária de participaçãoa administração, enquanto não adimplida a obrigação.

penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subfeito municipal, facultada a ampla defesa, nate, podendo a reabilitação ser concedida median

decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

edor o direito prévio da citação e de ampla deas úteis, contado da notificação.

aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registroAdministração.

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62, da Lei n. 8.666/93 e

de irregularidade pela e a ampla defesa, as

recusa do fornecedor equivalente no prazo aceitos:

contrato;

de contratar com a

cumulativamente.

prestação em atraso até o

fornecimento ou de prestação de

mprida ou da totalidade

r com a administração

ão pública municipal, que seja promovida a

er aplicada de forma "d", sem prejuízo da tas nos artigos 77 a 80

porária de participação até cinco anos e ante que apresentar

sem prejuízo das demais

no prazo estabelecido, participação em licitação ou

obrigação.

ubitem 11.1.3, será de a forma e no prazo

ante ressarcimento dos

defesa, no respectivo

registro cadastral dos



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11.4. As importâncias relativas às

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA 12.1. O presente Termo de Registroextrato na imprensa oficial do município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO 13.1. Fica eleito o Foro da Comarcaoriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justaigual teor, na presença das test Nova Lacerda,___ de ______ de

Jose Carlos Monteiro Junior

Pregoeiro



às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro

DA EFICÁCIA

Registro de Preços somente terá eficácia após a publicaçãomunicípio.

DO FORO

Comarca de Comodoro - MT para dirimir quaisquerinstrumento.

as e compromissadas, assinam o presente Termstemunhas abaixo assinadas.

2016.

PMNL Fls_________ Ass:_____________________

Tesouro do Município.

publicação do respectivo

quaisquer dúvidas ou questões

mo em duas vias, de

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PR-29- Limpa Fossa e outros - novalacerda.mt.gov.br · diariamente constando em planilha para cada veículo a quilometragem diári 2.8. O Município de Nova Lacerda licitante vencedora,