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Instituto Internacionalde Educação do Brasil – IEB André Tomasi POTENCIALIDADES E LIMITES DA CADEIA DE VALOR DO PIRARUCU NO SUL DO AMAZONAS Realização Apoio

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IEB

André Tomasi

POTENCIALIDADES E LIMITES DA CADEIA DE VALOR DO PIRARUCU

NO SUL DO AMAZONASRealização Apoio

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Apoio ao fortalecimento das cadeias de valor sustentáveisno sul do Amazonas

PROJETO +VALOR

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INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL – IEB

Potencialidades e limites da cadeia de valordo Pirarucu no sul do Amazonas

André Tomasi Novembro de 2016

Realização Apoio

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1. INTRODUÇÃO As políticas regionais de integração nacional estimularam o fluxo migratório para a Amazônia resultando em pressão por recursos naturais e crescimento da demanda nos mercados urbanos por peixe fresco. Paralelamente, o governo concedeu incentivos para a construção de frigoríficos voltados para os mercados brasileiros e do exterior, sem contar o contexto político de criação das colônias de pescadores, fenômeno ocor-rido durante a ditadura militar, e da criação das cooperativas municipais, alavancadas por políticas de estado durante os anos 90 e 00 e que de maneira direta reverberaram sobre o mercado de pescado na Amazônia.

Essa transição, em primeira instância, só foi possível devido à introdução de novas tecnologias, como o motor a diesel, as redes de fibra sintética, o gelo e a tecnolo-gia de armazenagem - inovações que tornaram viáveis as viagens de longa distância, proporcionando maior capacidade de captura e armazenagem de peixe, que passou, então, a ser comercializado fresco, filetado ou salgado nos mercados urbanos. Desse modo, a expansão e a intensificação da pesca comercial acabaram por mudar os tipos de produtos pesqueiros e as características laborais da atividade, em face aos modos tradicionais e históricos de se fazer a pesca de baixa escala/ comunitária/ familiar. Tais mudanças aumentaram a pressão sobre os estoques de pescado e acentuaram a disputa entre pescadores, principalmente, pelas áreas de alta fartura pesqueira: os lagos de várzea.

Essas mudanças fizeram com que a pesca deixasse de ser uma atividade sazonal, li-mitada à produção de peixe seco e salgado voltado para população local e passasse a ser uma atividade anual, produtora de peixe fresco e congelado, voltada para dife-rentes mercados e públicos.

A intensificação da pesca levou as comunidades de várzea, não só de Lábrea, mas de várias regiões amazônicas - em iniciativas pontuais de manejo comunitário -, a contro-lar os lagos adjacentes aos grandes rios, reconhecendo a legitimidade dos chamados “acordos locais de pesca”. Em função disso, na última década, o IBAMA, as Colônias de Pescadores, as Comunidades de Várzea, Organizações ligadas à Igreja, ICMBio, FU-NAI e Organizações Não Governamentais têm trabalhado no desenvolvimento de um sistema de comanejo que incorpore os acordos locais de pesca à estrutura formal de ordenamento do território, contrapondo o cenário de sobre exploração e invasão dos ambientes de abundância pesqueira que contribuem, sobremaneira, nos processos de soberania alimentar e monetarização das comunidades extrativistas.

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O Rio Purus e a sua constelação de lagos de inundação, em sua porção sob influên-cia do município de Lábrea – recorte espacial da presente análise - tem um longo histórico de exploração de recursos pesqueiros e é, atualmente, o principal tributário produtor de pescado para abastecimento da cidade de Manaus, maior grande centro urbano da região norte do Brasil (IPI, 2016). É um rio transfronteiriço que nasce no Peru e drena uma área aproximada de 370.000 km² (94,5% no Brasil e 5,5% no Peru). Percorre aproximadamente 3.700 km, desde a sua nascente no Peru, cortando os es-tados do Acre e Amazonas, até desembocar no Rio Solimões (IEB, 2014).

A partir do estado do Acre, o curso do Rio se torna intensamente curvilíneo ocupan-do boa parte da planície, e deixando diversos meandros abandonados. As faixas que margeiam o rio alargam-se na direção da foz e comportam extensas áreas alagadas e de inundação onde ocorrem paranás, furos, igapós, igarapés, depósitos sedimentares antigos, além de uma grande quantidade de lagos com gênese e forma diferenciadas.

Desta feita, o recorte espacial da presente análise ancora-se nestas feições de pai-sagem que representam de forma proeminente a abundância pesqueira para as co-munidades tradicionais extrativistas do município de Lábrea: os lagos de várzea. Não obstante as inúmeras particularidades ecológicas destes ambientes, o foco principal das observações e sistematização das informações aqui recolhidas dizem respeito ao manejo pesqueiro dos lagos, especificamente ligado à cadeia de valor do pirarucu (Aparaima gigas) – espécie que envolve, entre inúmeros processos e arranjos, mobili-zação social para o manejo, gera recursos financeiros para as comunidades e viabiliza práticas locais de ordenamento do território.

As experiências e iniciativas aqui esquadrinhadas dizem respeito aos lagos maneja-dos pelas populações extrativistas de Tis e UCs de Lábrea, especificamente das Tis dos Paumari do rio Tapauá (TI Paumari do rio Cuniuá, TI Paumari do Lago Paricá, TI Paumari do Lago Manissuã) e das RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi. São nestas 3 “re-giões-polo” onde desenvolve-se o manejo do pirarucu no município de Lábrea; a pro-dução do pirarucu fora destes espaços é considerada “ ilegal”. Em termos temporais, a presente investigação-diagnóstico, baseia-se nos processos de manejo e despesca do pirarucu ocorridos entre 2013 a 2016.

Em termos metodológicos, num primeiro momento, foi realizada uma sistematização dos dados secundários sobre o setor pesqueiro na região do médio Purus. Os dados foram levantados a partir de pesquisa bibliográfica, para que, num segundo momen-to, fossem realizadas entrevistas entre agosto e setembro de 2016 com os seguintes

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atores locais ligados à cadeia do pirarucu manejado de Lábrea: Astrogildo – COOPMAS, Gisele – IDAM, Gustavo e Diogo – OPAN, Luís Fernandes e Zé Bajaga – FUNAI, Raimundo Falcão - Instituto Desenvolver, Silvério - APADRIT RESEX Ituxi, Zé Maria – ATAMP RESEX Médio Purus. Por fim, uma oficina final, com a finalidade de validar e socializar as in-formações recolhidas, foi realizada em dezembro de 2016 e procurou debater lacunas e temas que ainda estavam em aberto e que poderiam orientar a visão e contexto da cadeia do pirarucu manejado de Lábrea.

2. A CADEIA DE VALOR DO PIRARUCU NO SUL DO AMAZONAS: VISÃO GERAL Dados da APEL (Associação dos Pescadores de Lábrea) estimam que o setor pesquei-ro total de Lábrea movimenta mais de 7 milhões de reais por ano. Somente o repasse do seguro defeso ocorre para mais de 2.000 mil pescadores e movimenta cerca de 3 milhões de reais anualmente no município.

Trazendo a discussão para o manejo do pirarucu, e considerando que o mesmo é re-alizado somente em 3 “regiões-iniciativas” (povo Paumari do rio Tapauá, RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi), para o período de 2013 até 2016, foram produzidos 103,8 tone-ladas de pirarucu manejado (média de 25,95 ton/ano), que por sua vez geraram R$ 610.575,00 para as comunidades (Tabela 1).

Levando-se em conta que o volume médio total de pescado comercializado anual-mente na região sob influência do município de Lábrea é de aproximadamente 903,6 toneladas – sendo que os maiores volumes produzidos são para a sede e entorno de Lábrea com cerca de 540 ton/ano, seguido dos polos comunitários do Cassianã, Aci-mã e Jurucuá, com 79,2; 45,6 e 38,4 ton/ ano, respectivamente (IEB, 2014) – inferimos que a cadeia de valor do pirarucu manejado de Lábrea representa, apenas, 11,4% do mercado pesqueiro do município.

As espécies mais capturadas e as preferencialmente consumidas pela população local podem ser observadas na Figura 1, que demonstra o Pacu, Matrinchã, Mandi, Surubim e Sardinha como espécies mais exploradas e consumidas, enquanto o Pirarucu, com baixa frequência de captura, indica a baixa incidência desta cadeia no cômputo geral da pesca de Lábrea.

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Figura 1 - Espécies mais capturadas e as preferencialmente consumidas em Lábrea (IEB, 2014)

Tabela 1- Volume, Preço, Volume Anual Comercializado e Receita Bruta Anual gerada pela produção e comercializaçãodo Pirarucu Manejado de Lábrea pelas RESEX Médio Purus, RESEX Ituxi e povo indígena Paumari do rio Tapauá

Do pirarucu total produzido pelas “regiões-iniciativas” (103,8 toneladas) – a COOPMAS comercializou 74 toneladas ou 71,3%, gerando R$ 423.500,00 em divisa para a coope-rativa (Tabela 2). Notamos que a COOPMAS é um importante ator no que diz respeito à comercialização do pirarucu manejado de Lábrea. Sua função na cadeia é a bus-ca por mercado, não atuando em nenhum outro elo da cadeia além do transporte e venda (não atua em boas práticas, vigilância, processamento, mobilização social etc.).

RESEX MÉDIO PURUS RESEX ITUXI PAUMARI

VOLUME ANUAL COMERCIALIZADO

(TON)

RECEITA BRUTA ANUAL PIRARUCU

MANEJADO (R$)ANOVolume comer-cializa-do (ton)

Preço médio

de com-pra (R$/

Kg)

Volume comer-cializa-do (ton)

Preço médio

de com-pra (R$/

Kg)

Volume comer-cializa-do (ton)

Preço médio

de com-pra (R$/

Kg)

2013 7 R$ 7,00 0 R$ 0,00 3,5 R$ 7,00 10,5 R$ 73.500,00

2014 30 R$ 8,00 3,3 R$ 5,50 4,9 R$ 5,50 38,1 R$ 284.550,00

2015 37 R$ 4,50 1,1 R$ 5,50 6,4 R$ 5,19 44,5 R$ 205.766,00

2016 0 0 0 0 10,7 4,37 10,7 R$ 46.759,00

TOTAL 74 4,3 25,5 103,8 R$ 610.575,00

Dados da APEL (Associação dos Pescadores de Lábrea) estimam que o setor pesqueiro total de Lábrea movimenta mais de 7 milhões de reais por ano. Somente o repasse do seguro defeso ocorre para mais de 2.000 mil pescadores e movimenta cerca de 3 milhões de reais anualmente no município.

Trazendo a discussão para o manejo do pirarucu, e considerando que o mesmo é realizado somente em 3 “regiões-iniciativas” (povo Paumari do rio Tapauá, RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi), para o período de 2013 até 2016, foram produzidos 103,8 toneladas de pirarucu manejado (média de 25,95 ton/ano), que por sua vez geraram R$ 610.575,00 para as comunidades (Tabela 1).

Levando-se em conta que o volume médio total de pescado comercializado anualmente na região sob influência do município de Lábrea é de aproximadamente 903,6 toneladas – sendo que os maiores volumes produzidos são para a sede e entorno de Lábrea com cerca de 540 ton/ano, seguido dos polos comunitários do Cassianã, Acimã e Jurucuá, com 79,2; 45,6 e 38,4 ton/ ano, respectivamente (IEB, 2014) – inferimos que a cadeia de valor do pirarucu manejado de Lábrea representa, apenas, 11,4% do mercado pesqueiro do município.

As espécies mais capturadas e as preferencialmente consumidas pela população local podem ser observadas na Figura 1, que demonstra o Pacu, Matrinchã, Mandi, Surubim e Sardinha como espécies mais exploradas e consumidas, enquanto o Pirarucu, com baixa frequência de captura, indica a baixa incidência desta cadeia no cômputo geral da pesca de Lábrea.

Figura 1 - Espécies mais capturadas e as preferencialmente consumidas em Lábrea (IEB, 2014)

Do pirarucu total produzido pelas “regiões-iniciativas” (103,8 toneladas) – a COOPMAS comercializou 74 toneladas ou 71,3%, gerando R$ 423.500,00 em divisa para a cooperativa (Tabela 2). Notamos que a COOPMAS é um importante ator no que diz respeito à comercialização do pirarucu manejado de Lábrea. Sua função na cadeia é a busca por mercado, não atuando em

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Tabela 2- Volume, Preço e Receita Bruta Anual gerada pela comercialização do Pirarucu Manejado pela COOPMAS

COOPMASReceita Anual Pirarucu

Manejado (R$)ANO Volume

comercializado (ton)Preço médio de compra

(R$/Kg)

2013 11 R$ 7,00 R$ 77.000,00

2014 18 R$ 5,50 R$ 99.000,00

2015 45 R$ 5,50 R$ 247.500,00

2016 0 0 R$ 0,00

TOTAL 74 - R$ 423.500,00

O principal destino do pirarucu manejado de Lábrea é Manaus. Aspirações para a construção de uma micro-indústria de beneficiamento do pirarucu (salga e filetagem) foram ouvidas durante as entrevistas e oficina final. Além de agregar valor, a ideia de construção de uma central de processamento poderia fazer com que o pirarucu de Lábrea adentrasse em outros mercados mais exigentes, como o público consumidor final de cidades do sul e sudeste do Brasil. Entretanto, a discussão ainda é incipiente e se apresenta apenas como um anseio carente de discussão e pragmatismo.

Atualmente visualizamos 2 nichos de mercado para o pirarucu manejado: o peixe in-teiro (chamado de “charuto”, que atende frigoríficos e atravessadores regionais) e o filetado ou salgado (que pode atender mercados institucionais como o PAA e público consumidor final em supermercados). Atualmente, em Lábrea, o pirarucu é processa-do até o ponto de virar “charuto” (eviscerado), o que cria uma barreira intransponível de acesso à mercados diferenciados que poderiam agregar valor ao produto. Por isso as aspirações de criação de uma indústria de processamento local, como dito ante-riormente.

Para garantir a inocuidade dos produtos de origem animal e o cumprimento da legis-lação nacional para a produção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal, o MAPA conta com o SIF (Serviços de Inspeção Federal). Para receber a certificação SIF, os empreendimentos de processamento e beneficiamento devem cadastrar-se no DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

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Para que este cadastro seja efetivado, uma série de exigências sanitárias, normas le-gais e critérios devem ser respeitados. A oferta de alimentos de origem animal ap-tos ao consumo, resguardadas as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas é o resultado da habilitação do empreendimento/ indústria por meio do SIF. Lábrea não apresenta, atualmente, as condições mínimas para receber este tipo de aval legal para comercialização de pirarucu beneficiado.

Embora perceba-se o crescimento de ações e envolvimento locais de promoção do manejo de lagos dentro de áreas protegidas, é notório o aumento da oferta do pira-rucu de cativeiro. De forma geral os frigoríficos tem maior aceitação pelo pirarucu de cativeiro por questões logísticas e diminuição dos custos – cidades expressivas como Manaus e Cuiabá compram, predominantemente, o pirarucu de cativeiro produzido em Rondônia.

3. OS ELOS DA CADEIA DE VALOR: ATORES ECONÔMICOSEm geral a rede e fluxo da cadeia do pirarucu inicia-se com a mobilização comunitá-ria em torno da atividade do manejo (que envolve várias etapas: articulação coletiva, contagem, processamento e transporte), passando pela negociação com o mercado, definição de preço, licenciamento para transporte e venda junto ao IBAMA, venda, transporte (fluvial e/ou terrestre), armazenamento (frigoríficos), beneficiamento (file-tagem e salga), até chegar no mercado consumidor.

Para que toda essa engrenagem funcione, uma orquestração de ações é efetivada por um corolário de atores locais ligados à cadeia de valor pesqueira do pirarucu.

A COOPMAS (Cooperativa Mista Agroextrativista Sardinha), fundada em 2007, e que abriu as portas para inaugurar o sistema do cooperativismo no município de Lábrea, trabalha com as cadeias de valor da castanha, pirarucu, óleos vegetais, borracha e polpas de frutas (açaí).

Há 3 anos a COOPMAS começou a trabalhar com a cadeia do pirarucu manejado de Lábrea, sobretudo aquela oriunda das áreas protegidas federais (RESEX Médio Purus, RESEX Ituxi e Tis Paumari do rio Tapauá (TI Paumari do rio Cuniuá, TI Paumari do Lago Paricá e TI Paumari do Lago Manissuã). A interlocução da COOPMAS, que opera funda-mentalmente com o elo da comercialização do pirarucu é com as lideranças comuni-

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tárias e com os gestores e servidores públicos que intermediam a retirada do recurso pesqueiro até o momento da venda à cooperativa. Em suma, o papel da COOPMAS é articular os grupos manejadores com o mercado.

No município de Lábrea, até o momento, o desafio de centralização e ganho de es-cala para comercialização do pirarucu gira em torno da COOPMAS (Os Paumari e ex-trativistas da RESEX Ituxi negociaram somente com este comprador local). Entretanto não existe um acordo ou mobilização dos grupos manejadores para efetivar a venda coletiva, não havendo unidade em torno da “venda casada”, que abre mercado, pos-sibilitando negociação com melhores preços. Constata-se que cada grupo, de sua res-pectiva unidade territorial (UC ou TI) articula-se para vender o seu produto de forma unilateral, não havendo, portanto, acordos para venda comum.

ANO VOLUME COMERCIALIZADO

PREÇO MÉDIODE COMPRA

PREÇO MÉDIODE VENDA

MERCADO CONSUMIDOR

2013 11 T R$ 7,00/ Kg R$ 7,00/ Kg Rondônia e Pará

2014 18 T R$ 5,50/ Kg R$ 5,50/ Kg Rondônia e Pará

2015 45 T R$ 5,50/ Kg R$ 5,50/ Kg Amazonas

2016 10,7 T R$ 4,37/ kg R$ 4,37/ kg Amazonas

Tabela 2- Comercialização Pirarucu Manejado COOPMAS

A RESEX Médio Purus, representada pela associação-mãe ATAMP (Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus), é outro ator importante dentro da cadeia do pirarucu de Lábrea. É a unidade político-territorial que apresenta a maior abundância de pirarucu no município, em virtude do grande número de lagos exis-tentes na UC, fato que a coloca num patamar privilegiado em relação ao manejo. Em 2016 está no 4º ano consecutivo de manejo do Pirarucu.

A RESEX Médio Purus está elaborando o Regimento Interno da unidade para a ativida-de de manejo e da pesca. Decidiu-se que uma das diretrizes de importância econômi-

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co-político do Regimento é cada setor da UC terá regras para o manejo e pagamento pelo pescado. Por exemplo: determinado setor definiu que o prazo máximo para re-cebimento do pagamento pela venda do pescado é de trinta dias após a entrega do produto. Outro setor decidiu que o pagamento deve ser feito 50% na hora e 50% após a venda. A ideia aqui é que cada setor, representado por um coletivo de manejadores, arbitre a forma como quer trabalhar e ser remunerada por este trabalho.

Existem, no total, 14 lagos liberados para o manejo do Pirarucu na RESEX Médio Purus. Em 2016 a autorização foi para a captura de 551 peixes, existindo potencial de 45 T. Em reais, com o preço médio de R$ 4,50/ kg para 2016, chegaríamos à um montante de R$ 202.500,00 mil de receita bruta. A atividade, somente de retirada do pirarucu, evisce-ração e transporte para os barcos transportadores dura em média 1 semana por lago.

Em relação ao formato de comercialização do pirarucu, a ATAMP procede da seguinte maneira: i) levantamento de propostas e demanda de compradores; ii) negociação e estabelecimento de preços; iii) repasse do formato da negociação para as comunida-des; iv) comunidades decidem se irão tirar ou não o pirarucu, segundo as regras da transação negociadas pela ATAMP.

Os trâmites burocráticos tanto para o manejo, quanto para a comercialização é feito pelo Instituto Desenvolver, organização do terceiro setor parceira da ATAMP no trabalho de manejo do pirarucu. Esta envia informações (número de peixes, contagem, capa-cidade de retirada etc.) para o IBAMA, que por sua vez dá a licença de exploração de cada um dos lagos e a guia de transporte dos charutos eviscerados para os frigoríficos.

Os instrumentos de gestão e os documentos protocolares-burocráticos que corroboram para o ordenamento da atividade pesqueira, especificamente do pirarucu, na RESEX Médio Purus se dão na seguinte ordem (escalar: do mais genérico, ao mais específi-co): Plano de Manejo da RESEX Médio Purus; Plano de Manejo da Pesca do Pirarucu; Relatório Anual do Pirarucu; Guia de transporte.

No momento em que a entrevista com o presidente da ATAMP estava sendo realizada, ocorria o manejo de lagos dentro da RESEX Médio Purus, motivo pelo qual os dados da despesca de 2016 não haviam sido contabilizados. Entretanto, numa aproximação informal dada pelo presidente da ATAMP, ainda sem averiguação, esperava-se mane-jar 45 T de pescado (não somente pirarucu, mas também aruanã e tambaqui) para o ano de 2016. A tabela de produção e preço médio de venda mostram que por um lado há um aumento no número absoluto de pescado manejado anualmente, e por outro uma diminuição dos preços por quilo do produto.

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ANO VOLUME COMERCIALIZADO

PREÇO MÉDIODE VENDA COMPRADOR

2013 7 T R$ 7,00/ Kg COOPMAS

2014 30 T

Comprador não honrou o contrato; não

pagou o que era pra ser R$ 8,00/

kg

Atravessador do Acre

2015 37 T R$ 4,50/ kgTiveram 15 lagos autorizados, mas

tiraram de 4. Atravessador de Manaus. Aruanã e Tambaqui

ANO VOLUME COMERCIALIZADO

PREÇO MÉDIODE VENDA COMPRADOR

2013 3,2 T R$ 5,50/ Kg COOPMAS

2014 1,1 T (somente Com. Floresta) R$ 5,50/ Kg COOPMAS

2015 Ainda irão realizar x x

Tabela 3 – Despesca e Comercialização Pirarucu Manejado RESEX Médio Purus

Tabela 4 – Despesca e Comercialização Pirarucu Manejado RESEX Ituxi

Por conta dos problemas ocorridos no passado recente, em 2014, em relação a com-pra por um atravessador acreano do pirarucu manejado na RESEX Médio Purus e pelo descumprimento do pagamento por parte deste, atualmente, a RESEX Ituxi trabalha somente com a comercialização via COOPMAS, enquanto a RESEX Médio Purus conti-nua estabelecer negócios diretamente com os atravessadores externos.

A RESEX Ituxi, representada pela associação APADRIT (Associação dos Produtores Agro-extrativista da Assembleia de Deus do Rio Ituxi), faz o manejo do pirarucu há 2 anos. O ano de 2016 seria o 3º ano da despesca, mas até o momento da escrita desta Nota Técnica os manejadores decidiram por não efetuar a despesca em virtude do preço baixo pago pelo quilo do pirarucu. Nos anos em que o manejo foi realizado – 2014 e 2015 - a despesca foi realizada nas comunidades Floresta, Vila Vitória, Cajá-Jurián. Nestas duas ocasiões não tinham experiência na atividade e por conta de tal fato aca-baram arcando com custos elevados de transporte, combustível e gelo.

Ao contrário da RESEX Médio Purus, que conta com uma alta produção bruta de pes-cado, em virtude da localização geográfica privilegiada da unidade, constata-se que na RESEX Ituxi a produção é consideravelmente baixa quando comparada à primeira.

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O manejo de Pirarucu realizada pelos Paumari do rio Tapauá (TI Paumari do Lago Ma-nissuã, TI Paumari do Lago do Paricá e TI Paumari do rio Cuniuá) é uma experiência exitosa em termos de mobilização comunitária e gestão do território. O processo ad-ministrativo-demarcatório das terras indígenas foi um marco importante na garantia de direitos constitucionais deste povo; recentemente, a iniciativa do manejo do pira-rucu trouxe novos aportes significativos em relação à gestão e planejamento ambien-tal/ territorial das terras conquistadas entre 1997 e 1998. A construção prévia do Plano de Gestão, o Plano de Manejo para comercialização junto ao IBAMA, as campanhas constantes de vigilância dos lagos e a elaboração do 1º Regimento Interno da pesca manejada do pirarucu fizeram com que os Paumari do rio Tapauá se tornassem refe-rência nacional na temática do manejo pesqueiro de lagos na Amazônia.

A construção do ciclo do manejo do pirarucu entre os Paumari seguiu as seguintes etapas: Mobilização Social (Definição de Acordos), Etnomapeamento/ Etnozoneamento, Curso de Contagem, Monitoramen-to do Estoque (Vigilância), Elabora-ção do Plano de Manejo pesqueiro (Licença junto ao IBAMA, Curso de Pesca Manejada (pesca, transpor-te, evisceração), Estudo de Mercado e Comercialização. Para a efetiva-ção do manejo junto aos indígenas foi realizado a divisão do trabalho no formato de grupos: equipe da cozinha, equipe de pesca, equipe de transporte, equipe de monito-ramento e registro, equipe de pro-cessamento e equipe do gelo.

As discussões em relação à gestão do território e o manejo do piraru-cu começaram em 2007 e 2008 e a pesca manejada, de forma concreta, teve início no ano de 2013. Abaixo apresenta-se a evolução da produ-ção bruta e os preços negociados pelos Paumari.

Fonte: OPAN

As discussões em relação à gestão do território e o manejo do pirarucu começaram em 2007 e 2008 e a pesca manejada, de forma concreta, teve início no ano de 2013. Abaixo apresenta-se a evolução da produção bruta e os preços negociados pelos Paumari.

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ANO VOLUME COMERCIALIZADO

PREÇO MÉDIODE COMPRA COMPRADOR

2013 3,5 T R$ 7,00/ Kg COOPMAS

2014 4,9 T R$ 5,50/ Kg COOPMAS

2015 6,4 T R$ 5,19/ Kg COOPMAS

2016 10,7 T R$ 4,37/ Kg COOPMAS

Tabela 5 – Despesca e Comercialização Pirarucu Manejado RESEX Ituxi.

Nota-se a pouca participação da FOCIMP (Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus) no debate em tono da cadeia do pirarucu, tema relativa-mente novo e que não tem grande reverberação na instituição de representatividade política dos indígenas da bacia do rio Purus. Da mesma forma, não encontramos um delineamento político estabelecido e dialogado por parte da FUNAI, que participa pouco das ações em torno da cadeia do pirarucu.

A Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização não governamental atuante no mu-nicípio de Lábrea, exerce importante papel na assessoria dos Paumari em relação à cadeia do pirarucu. O sucesso do manejo entre este povo deve-se muito a incidência desta organização no que diz respeito à mobilização social, elaboração e implemen-tação do Plano de Gestão dos Paumari do Tapauá, capacitação, intercâmbio, parceria e rede de cooperação interinstitucional, negociação de preços etc.

A OPAN desde 1992 trabalha com o povo Paumari. Entretanto, somente entre 2008 e 2010 é que a instituição passa a trabalhar com a cadeia do pescado de forma concreta. O trabalho inicia-se com o fortalecimento comunitário, que antecede a realização de todas as etapas do manejo, e que exigiu tempo e esforço para ser concretizado. Além dos impactos econômicos propiciados pela comercialização do pirarucu (monetari-zação das famílias indígenas) a estratégia do manejo do pirarucu da OPAN favoreceu a realização de diversas outras atividades correlatas, com ênfase no monitoramento, vigilância e gestão territorial.

O Instituto Desenvolver é outro ator importante no contexto da cadeia do Pirarucu de Lábrea. A atuação da organização não-governamental objetiva gerar alternativas econômicas por meio da estruturação da cadeia pesqueira no alto rio Purus (atua em Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama e Tapauá).

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O Instituto Desenvolver está há 1 ano com escritório no município e atua principal-mente na agenda de produção sustentável, com ênfase para o ATER da Pesca (Assis-tência Técnica Rural). O escopo da atuação, vinculada à um edital de ATER (chamada do antigo MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura -, que passou o edital para o MDA – Ministério do desenvolvimento Agrário), que atualmente viabiliza financeiramente a atuação da instituição, prevê, além da parte extensionista de implementação de boas práticas por meio de visitas assistidas e capacitação dos comunitários, a elaboração de acordos de pesca nas áreas de pesca das RESEXs de Lábrea, além da iniciativa pre-liminar de introdução de viveiro/ tanque-rede nestas unidades

Os técnicos entrevistados atribuem, como gargalo principal da cadeia do pescado de Lábrea, a pouca estruturação da cadeia no município (estrutura de processamento do pescado: filetagem e salga)

Atualmente a APEL (Associação dos Pescadores de Lábrea) é quem lidera o GT da Pes-ca, instituído no âmbito da Operação Arco Verde em 2009, no município de Lábrea. O grande tema do GT é a elaboração do Acordo de Pesca, principalmente em áreas fora das UCs. Entretanto o tema não avança, devido, em partes, pelo conflito entre a APEL e a Colônia de Pesca Z-11, que, segundo relatos, dá-se pelo embate e discussão em torno do seguro defeso. O Instituto Desenvolver tentou discutir o acordo de pes-ca pela região do Médio Purus, mas não conseguiu diálogo nesse sentido, nem com a APEL, nem com a Colônia de Pescadores.

O papel do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) é periférico dentro da cadeia. Seu papel envolve o licenciamento e a fiscalização das atividades de manejo do pirarucu, além da realização do controle e emissão de guias de transporte/ comercialização do pirarucu e monitoramento dos estoques do ma-nejo da espécie

À FUNAI e ICMBio cabe o papel institucional de dar anuência a atividade de manejo do pirarucu, já que a licença, como dito anteriormente, é dada pelo IBAMA. Servido-res e corpo técnico destas instituições participam de cursos de capacitação na área, e na própria atividade do manejo em si, com incursões principalmente no momento da despesca. Além disso, cabe a estes órgãos ações de vigilância e controle sobre os territórios que guardam os estoques de pirarucu.

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4. CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO ORGANIZACIONALO IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Esta-do do Amazonas) é o órgão público estadual responsável pela assistência técnica no Amazonas. Em Lábrea trabalham de forma mais incisiva com as culturas da banana, farinha, florestais não madeireiros e pescado. Atualmente possuem somente 3 técni-cos. Possuíam uma engenheira de pesca (que lidava com o tema do manejo do pira-rucu), que após término do contrato na atual gestão estadual foi contratada pelo o Instituto Desenvolver

Num passado recente, na gestão estadual anterior, possuíam 13 técnicos, até outu-bro de 2015. Estão esperando a contratação de 2 técnicos até o fim de 2016. O IDAM funciona com contratos temporários de 2 anos. A seleção é feita via seleção de CVs

Foi ministrado um curso de boas práticas para o manejo do pirarucu, em 2015, em par-ceria com o Instituto Desenvolver e ICMBio. Este curso foi dirigido para o público das RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi. O curso abordou o tema da contagem no número de indivíduos, higiene, técnica de evisceração, leis, o que é manejo contagem, despesca, evisceração, estrutura de limpeza, construção de flutuante. Segundo relatos a prática do manejo envolve muito trabalho. E ainda, dentro da estrutura programática do cur-so, fizeram ensaios de acordos de pesca.

O Instituto Desenvolver também oferta cursos de capacitação em boas pratica para a cadeia do Pirarucu, tendo como público alvo os comunitários das RESEXs Ituxi e Médio Purus (Lábrea) e RESEXs estaduais de Canutama e FLOREST Canutama

A RESEX Médio Purus, além deste curso ministrado em parceria pelo Instituto Desen-volver, IDAM e ICMBio também teve um curso de capacitação ministrado pelo mane-jador Edson, do município de Fonte Boa.

A parte de capacitação dos indígenas Paumari perpassa conteúdos técnicos similares aqueles praticados pelo IDAM e Instinto Desenvolver. A OPAN é responsável por este elo da cadeia do pirarucu junto aos Paumari. Entretanto, aspectos da gestão territo-rial (vigilância, etnomapeamento, plano de manejo pesqueiro) são enfatizados, tema cuja abordagem não foi mencionada nas capacitações ofertadas aos extrativistas das RESEXs pelo IDAM e Instituto Desenvolver. O processo de capacitação da OPAN opera em tempos mais longos, passando pela formação dos indígenas em questões mais abrangentes do território.

4. CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO ORGANIZACIONALO IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Esta-do do Amazonas) é o órgão público estadual responsável pela assistência técnica no Amazonas. Em Lábrea trabalham de forma mais incisiva com as culturas da banana, farinha, florestais não madeireiros e pescado. Atualmente possuem somente 3 técni-cos. Possuíam uma engenheira de pesca (que lidava com o tema do manejo do pira-rucu), que após término do contrato na atual gestão estadual foi contratada pelo o Instituto Desenvolver

Num passado recente, na gestão estadual anterior, possuíam 13 técnicos, até outu-bro de 2015. Estão esperando a contratação de 2 técnicos até o fim de 2016. O IDAM funciona com contratos temporários de 2 anos. A seleção é feita via seleção de CVs

Foi ministrado um curso de boas práticas para o manejo do pirarucu, em 2015, em par-ceria com o Instituto Desenvolver e ICMBio. Este curso foi dirigido para o público das RESEX Médio Purus e RESEX Ituxi. O curso abordou o tema da contagem no número de indivíduos, higiene, técnica de evisceração, leis, o que é manejo contagem, despesca, evisceração, estrutura de limpeza, construção de flutuante. Segundo relatos a prática do manejo envolve muito trabalho. E ainda, dentro da estrutura programática do cur-so, fizeram ensaios de acordos de pesca.

O Instituto Desenvolver também oferta cursos de capacitação em boas pratica para a cadeia do Pirarucu, tendo como público alvo os comunitários das RESEXs Ituxi e Médio Purus (Lábrea) e RESEXs estaduais de Canutama e FLOREST Canutama

A RESEX Médio Purus, além deste curso ministrado em parceria pelo Instituto Desen-volver, IDAM e ICMBio também teve um curso de capacitação ministrado pelo mane-jador Edson, do município de Fonte Boa.

A parte de capacitação dos indígenas Paumari perpassa conteúdos técnicos similares aqueles praticados pelo IDAM e Instinto Desenvolver. A OPAN é responsável por este elo da cadeia do pirarucu junto aos Paumari. Entretanto, aspectos da gestão territo-rial (vigilância, etnomapeamento, plano de manejo pesqueiro) são enfatizados, tema cuja abordagem não foi mencionada nas capacitações ofertadas aos extrativistas das RESEXs pelo IDAM e Instituto Desenvolver. O processo de capacitação da OPAN opera em tempos mais longos, passando pela formação dos indígenas em questões mais abrangentes do território.

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5. ACESSO À INFORMAÇÕESE AOS MERCADOS EXTERNOSAs cooperativas e associações representativas das comunidades manejadoras de pi-rarucu, por restrições sanitárias e de infraestrutura, conseguem atender as exigên-cias legais somente do charuto do pirarucu, que compreende a pesca e retirada da “barrigada”/ miúdos do peixe. Em Lábrea, não existe indústria de beneficiamento do pirarucu que permita sua venda salgado ou em filés. O que poderia ser uma abertu-ra para mercados consumidores finais, limita-se à venda do charuto à frigoríficos de Manaus, que por sua vez intermediam a venda para indústrias ou micro usinas aptas ao beneficiamento.

O mercado é quem arbitra os preços de compra e venda. Este incorre sobre a balança da oferta e demanda: alta demanda e pouca oferta eleva os preços, pouca demanda e muita oferta reduz os preços. Nota-se que o preço do quilo do pirarucu manejado cai ano após ano, desde 2013.

A busca por mercado esbarra em uma série de limitações da cadeia do pirarucu: orga-nização para venda coletiva (ganho de escala que aumenta o preço de comercializa-ção), estrutura de beneficiamento (agregação de valor), desconhecimento do grande público em relação ao pirarucu (propaganda e marketing), baixos preços praticados em relação à outras cadeias mais valorizadas (castanha e açaí por exemplo).

Em virtude da demanda pelo produto ser baixa, quando comparado à outras cadeias, a dificuldade de encontrar compradores é latente. A cada ciclo de despesca praticado dentro das áreas protegidas, um grande trabalho em torno da venda se estabelece: a busca por compradores. Em Lábrea, a COOPMAS e a ATAMP são os atores que buscam mercado para o pirarucu manejado.

Em 2016, como exemplo, o presidente da COPMAS viajou para Manaus, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Paulo com o objetivo de encontrar mercado para o pirarucu de Lábrea e acabou não achando comprador. Segundo relato, a crise político-econômi-ca brasileira de 2016 afetou o mercado. A crise de consumo fez com que os estoques nos frigoríficos ficassem abarrotados, não dando fluxo para a entrada do pirarucu manejado de Lábrea.

As limitações da legislação sanitária repercutem sobre a compra, consequentemente, sobre o mercado do pirarucu. A COOPMAS, em 2015, vendeu para Santarém/ PA, portan-

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to fora do estado do Amazonas, por meio da permissão de transporte (guia do IBAMA) que dava anuência somente para a transação com o frigorífico especificado na guia.

Para receber a guia de transporte, também há a necessidade de permissão da ADAF (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas). O modo corre-to para a comercialização, transporte e beneficiamento do pirarucu em charuto se-ria ter acesso à uma guia especifica do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para o trânsito entre as unidades da federação. Mas, como é a ADAF a responsável do estado pelo cumprimento a legislação sanitária sobre a cadeia, é ela quem acaba atuando. Atualmente é o IBAMA quem autoriza o manejo, a pesca e o transporte; a autorização do IBAMA ainda é um paliativo, processo precário, passível de conformação e parceria com outros órgãos, instituições e autarquias do estado, vide o caso do MAPA citado acima.

O Instituto Desenvolver não trabalha com a procura de comprador para as cadeias produtivas nas quais estão inseridos. Quem acaba fazendo este tipo de ação - conec-tando a produção de pirarucu manejado com o mercado - é a própria ATAMP. É o pre-sidente da associação representativa da RESEX Médio Purus quem investiga, busca e sela contratos de venda para o pirarucu manejado.

Tanto o Instituto Desenvolver, como a ATAMP acreditam que a falta de estruturação da cadeia é um empecilho na busca por mercado: a oferta do charuto de pirarucu é alta, o que diminui os preços de mercado da espécie. A solução, segundo estes atores, seria criar mecanismos financeiros à fundo perdido para efetivar uma indústria local de salga e filetagem do pirarucu na sede do município de Lábrea, com a intenção de acessar mercados diferentes de Manaus, abrindo horizontes para o sul e sudeste do Brasil.

Em suma, a venda do pirarucu é um entrave. O Instituto Desenvolver não interfere na venda e escolha dos vendedores. Na ocasião da entrevista, o presidente da ATAMP, sr. Zé Maria, conseguiu um comprador fortuito de Manaus para vender 34 peixes-pi-rarucu que seriam transportados via barco e em câmara fria (barco-geleira). A ATAMP conseguiu que o comprador fosse até a boca do lago para pegar o peixe, fator que contribuiu muito no fechamento do negócio, já que o transporte, mesmo que local, das comunidades até a sede de Lábrea, também é um empecilho para a cadeia, seja pelo custo do barco-geleira, combustível e gelo necessários para fazer este percurso. Nesta ocasião foram vendidos 3 T do pirarucu em charuto a R$ 4,50/ kg. Atualmen-te, os acordos de compra e venda na RESEX Médio Purus, tem sido feitos da seguinte maneira: 50% do pagamento antes da despesca e 50% depois (15 ou 20 dias após a entrega do pescado).

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Na RESEX Ituxi os manejadores preferem vender para a COOPMAS, entretanto este ano o manejo e a consequente despesca não foram efetivadas devido a falta de capital de giro por parte da cooperativa. Os manejadores/ comunitários não quiseram incor-rer no risco de fazerem a pesca do pirarucu sem terem a garantia de financiamento (adiantamento ou pagamento na hora) e compra (mercado) para a atividade. Como no passado a ATAMP levou um prejuízo, fazendo um contrato de compra que não foi honrado por um comprador do Acre, a RESEX Ituxi ficou reticente em comercializar diretamente com compradores particulares/ “atravessadores”.

Os indígenas Paumari utilizaram-se dos serviços da COOPMAS para conseguir mercado para o seu pescado em todos os anos em fizeram a despesca do pirarucu manejado.

Em relação ao mercado institucional, no Amazonas, existe o PREME (Programa de Re-gionalização da Merenda Escolar) que compra o pirarucu, tanto fresco como o seco. Em âmbito federal, existe o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que também podem comprar o pirarucu de manejo desde que tenha o Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e Selo de Inspeção Estadual (SIE). Além disso, existe a discussão e as iniciativas para a inclusão do pirarucu na PGPMBio para o pescador artesanal rece-ber a subvenção federal quando vender o produto abaixo do preço mínimo estipula-do pelo Governo Federal, que é de R$ 6,64/kg. Entretanto, as tratativas e negociações para incluir o pirarucu na política de preços mínimos do governo federal não avançam.

É notória a queda dos preços de mercado do quilo do pirarucu. Em 2016, o repasse financeiro, aos manejadores, pela compra do quilo do pirarucu chegou somente à R$ 4,00/ kg (depois de processado nas indústrias de filetagem e salga a venda pode chegar à R$ 40,00/ kg.

Gráfico 1 - Média Preço Kg Pirarucu Manejado de Lábrea

Gráfico 1 - Média Preço Kg Pirarucu Manejado de Lábrea

Em resumo: no município de Lábrea, o mercado determina o preço, a COOPMAS ocupa o espaço de intermediadora entre a compra da comunidade e a venda para o mercado externo, e a comunidade decide se irá fazer o manejo do pirarucu ou não, baseado, fundamentalmente, no preço. As comunidades não submetem o pirarucu aos mercados institucionais (PNAE e PREME).

6) Infraestrutura e logística A capacidade instalada para atender a cadeia do pirarucu manejado de Lábrea é baixa e deficitária. O que já existe são flutuantes para centralizar a atividade nas comunidades, equipamentos de pesca (malhadeiras), barcos para os vários níveis de transporte (dentro dos lagos e para Manaus), equipamento de rádio para comunicação entre polos e equipes (monitoramento e despesca), materiais diversos para processo de processamento nas comunidades (evisceração) e alta demanda por gelo.

Existe uma certa unanimidade entre os atores entrevistados de que para a atividade do manejo do pirarucu despontar – agregando mais valor e gerando, consequentemente, mais renda – é necessário a construção de uma usina de beneficiamento. Aqui, a reivindicação é por uma estrutura centralizada, ainda sem clareza sobre o controle e formato de domínio sobre ela. Esta unidade de beneficiamento poderia salgar e filetar o pirarucu tornando-o apto à venda para qualquer mercado nacional, oferecemdo uma opção à comercialização do pirarucu somente em charuto, como atualmente é feito no município e que agrega pouco valor ao pescado. A exigência, notada na maioria das falas, é o apoio estatal, à fundo perdido, para construção desta micro indústria de processamento e beneficiamento do pirarucu municipal.

A COOPAMAS, no curto prazo, irá acessar o “Fundo de Promoção Social” (FPS) para construção da estrutura da indústria de polpas – com ênfase no açaí. Também prevê, agora num horizonte de médio e longo prazo, em aplicar para o mesmo FPS do estado do Amazonas para construção da indústria de salga.

TR$/

Kg

R$ 0.0

R$ 1.8

R$ 3.5

R$ 5.3

R$ 7.0

2013 2014 2015 2016

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Em resumo: no município de Lábrea, o mercado determina o preço, a COOPMAS ocupa o espaço de intermediadora entre a compra da comunidade e a venda para o mercado externo, e a comunidade decide se irá fazer o manejo do pirarucu ou não, baseado, fundamentalmente, no preço. As comunidades não submetem o pirarucu aos merca-dos institucionais (PNAE e PREME).

6. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICAA capacidade instalada para atender a cadeia do pirarucu manejado de Lábrea é baixa e deficitária. O que já existe são flutuantes para centralizar a atividade nas comunida-des, equipamentos de pesca (malhadeiras), barcos para os vários níveis de transpor-te (dentro dos lagos e para Manaus), equipamento de rádio para comunicação entre polos e equipes (monitoramento e despesca), materiais diversos para processo de processamento nas comunidades (evisceração) e alta demanda por gelo.

Existe uma certa unanimidade entre os atores entrevistados de que para a atividade do manejo do pirarucu despontar – agregando mais valor e gerando, consequentemen-te, mais renda – é necessário a construção de uma usina de beneficiamento. Aqui, a reivindicação é por uma estrutura centralizada, ainda sem clareza sobre o controle e formato de domínio sobre ela. Esta unidade de beneficiamento poderia salgar e filetar o pirarucu tornando-o apto à venda para qualquer mercado nacional, oferecemdo uma opção à comercialização do pirarucu somente em charuto, como atualmente é feito no município e que agrega pouco valor ao pescado. A exigência, notada na maioria das falas, é o apoio estatal, à fundo perdido, para construção desta micro indústria de processamento e beneficiamento do pirarucu municipal.

A COOPAMAS, no curto prazo, irá acessar o “Fundo de Promoção Social” (FPS) para construção da estrutura da indústria de polpas – com ênfase no açaí. Também prevê, agora num horizonte de médio e longo prazo, em aplicar para o mesmo FPS do esta-do do Amazonas para construção da indústria de salga.

Em relação à RESEX Médio Purus, o Instituto Desenvolver ajudou na escrita do proje-to do EcoFortes (BNDES + Fundação BB) com previsão de R$ 600.000 para a compra de um barco com câmara fria para o transporte, tanto nos lagos, como para Manaus, do pirarucu manejado da RESEX. Segundo a ATAMP este é o principal gargalo para a unidade, o escoamento e transporte da produção pesqueira ao mercado de Manaus. No entanto, pairam muitas dúvidas quanto à eficiência dessa infra estrutura logística já que a despesca do pirarucu ocorre apenas uma vez no ano e a manutenção desse tipo de embarcação costuma ser muito onerosa além de ocorrer ao longo de todo o ano.

Já para a APADRIT, para continuarem na cadeia do pirarucu, precisariam de 2 flutuan-tes para a despesca, além de malhadeira.

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7. CONSIDERAÇÕES FINAISApesar de contar com aspectos complexos, sobre o ponto de vista do manejo e boas práticas, o que faria supor maior preço pelo produto, notamos que a cadeia do pira-rucu não consegue agregar valor e repercutir melhores preços às famílias e comuni-dades manejadoras.

O baixo nível de industrialização para o beneficiamento e processamento também compromete a melhoria de preços. O transporte da produção em formato de charu-to não remunera na mesma proporção quando comparado ao pirarucu filetado - por exemplo (R$ 4,00/ kg versus R$ 40,00/ kg). Por este motivo, é nítida a importância de desenvolver aspectos da cadeia que repercutam sobre o mercado final fazendo com que o pirarucu manejado seja tão vantajoso quanto a produção oriunda de tanques de Rondônia.

Outro ponto crítico da cadeia é a adequação do processamento (em nível comuni-tário) às normas sanitárias federais. Não há como discutir a criação de indústria de beneficiamento municipal, se as comunidades não conseguem atender as exigências sanitária federais exigidas pelo MAPA.

Assim como na cadeia da castanha, as compras institucionais são um mercado impor-tante para os produtores de pirarucu, porém não existe a mesma diversidade de sub-sídios (por exemplo, política de preço mínimo) para o pirarucu como para a castanha.

O papel das compras institucionais deve ser melhor analisado e integrado com o mercado privado, já que apresenta uma importante oportunidade para a estabilida-de e manutenção das iniciativa vinculadas à esta cadeia. As demandas de inclusão do pirarucu em políticas públicas, como a Política de Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e, ainda, a adequação de linhas de cré-dito específicas à realidade desses negócios, são carências pujantes desta cadeia e oportunidades de alavancagem.

O ICMBio e FUNAI tem protagonismo na busca por soluções e oportunidades para a cadeia do pirarucu, exigindo para tal muita discussão e incidência política para rever-berar às demandas e aspirações dos atores envolvidos, tanto internamente (debate local em UCs e Tis), quanto junto à outras instâncias de governo e da própria socie-dade civil.

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Averígua-se que em Lábrea a parte da venda não é feita de forma conjunta entre as unidades territoriais que fazem o manejo do pirarucu. É óbvio que cada comunidade, UC, TI, grupos manejadores possuem suas regras e formato de trabalho em relação à cadeia. Entretanto a possibilidade de venda conjunta do pirarucu poderia trazer ga-nhos financeiros para os manejadores, que, devido ao ganho de escala, conseguiriam melhores contratos e parcerias de comercialização.

A questão da integridade territorial dos lagos para o manejo é imperativa quando o tema é a cadeia do pirarucu. Iniciativas de fiscalização e controle devem ser realiza-das com envolvimento comunitário e com parceria com órgãos competentes (IBAMA, FUNAI e ICMBIO). A pesca predatória é um fator limitante para o manejo, que sem a conservação e resguardo dos lagos torna-se inviável sobre o ponto de vista ecológi-co-sistêmico. Coibir a pesca predatória em lagos é, de certa maneira, atentar para a retirada do pirarucu ilegal do mercado. Além da grande quantidade de tanques es-cavados produzindo pirarucu, outro concorrente ao pirarucu manejado é o pescado ilegal que circula em feiras e supermercados municipais e regionais.

A baixa aceitação e grande desconhecimento nacional a respeito do produto faz com que o mercado nacional e internacional seja ainda fraco. A demanda global e nacio-nal em relação ao pirarucu é muito menor quando comparada à castanha e ao açaí, por exemplo.

De forma geral, deve-se pensar a cadeia do pescado de forma mais ampla, não so-mente na do pirarucu. Iniciativas de ordenamento pesqueiro municipal, que tiveram importantes avanços na época em que o GT da Pesca municipal funcionava de maneira dinâmica e inclusiva, devem prosseguir rumo a implantação e efetividade, pensando no rio Purus “de cima à baixo”.

De forma sintética expomos as lacunas e gargalos em relação à cadeia do pirarucu em Lábrea:

• Infraestrutura (gelo, transporte, armazenamento e beneficiamento);

• Comercialização, preço e financiamento (feiras, busca por compradores, capital de giro para infraestrutura, mercado variável e não sólido, aumentar conhecimento do público consumidor sobre o pirarucu, aumentar garantia de mercado, compra insti-tucional – PNAE e PREME);

• Pesca predatória e conflitos pelo uso dos recursos entre TIs x Resex (invasão de áreas das RESEXa e TIs por pescadores das cidades de Lábrea, Pauini e Boca do Acre e entre os extrativistas e indígenas vizinhos, “Acordos de Pesca”, falta de recurso para vigilância comunitária, competição produto ilegal);

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• Restrições de legislação ambiental e sanitária (Serviço de Inspeção Federal - SIF; Serviço de Inspeção Municipal – SIM; e do Selo de Inspeção Estadual – SIE);

• Assistência Técnica e Extensão Rural (capacitação em boas práticas e manejo, for-talecimento e mobilização comunitária);

• Políticas Públicas de Compra Institucional (desconhecimento das ferramentas/pro-gramas que existem e como acessá-las pelos gestores públicos, principalmente dos secretários de produção dos municípios);

• Documentação Formal de Produtores e Grupos (DAP, Declaração de morador de UC, documentos de terra. Os Bancos cobram o título e não aceitam CDRU, TAUS);

• Fragilidade das organizações sociais locais (organizações pouco organizadas para o trato das questões envolvendo a cadeia do manejo do pirarucu, que estão desco-nectadas ou ainda não esclarecidas sobre acesso a políticas, pressão em autoridades municipais, estaduais e federais

• Cooperativismo e Associativismo (desgaste de modelos organizativos, personificação da representatividade coletiva, atuação como ente privado na cadeia).

Em suma, a cadeia do pirarucu tem baixo nível de industrialização e não consegue agregar valor para as comunidades, além de incorrer em problemas na legislação sa-nitária e na infraestrutura de transporte e armazenamento. Entretanto, nota-se que, mesmo com tais problemas descritos acima, somados a baixa dos preços do produto, a motivação para o desenvolvimento da cadeia transcende a mera capitalização das famílias; a atividade repercute em outros âmbitos para além da mera venda e ob-tenção de renda: segurança alimentar, melhor gestão e ordenamento do território de uso, conhecimento e autonomia das comunidades, fortalecimento das organizações sociais locais e inibição da pesca predatória.

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8. REFERÊNCIASAZEVEDO-RAMOS, Claudia; ZWEEDE, Michelle; COUTO, Suelene, PACHECO, Leonardo; DA MATA, João. Desafios e oportunidades da produção florestal em Unidades de Conserva-ção. Anais do Seminário Internacional América Latina: Política e Conflitos contemporâ-neos - SIALAT. Castro, E.M.R., Alves, S.R., Correa, S.A., Carmo, E.D. (Org.). 9 a 11 novembro de 2015. Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil. Pag. 748-763.

IEB. Instituto Internacional de Educação do Brasil. Diagnóstico e elaboração partici-pativa do plano de desenvolvimento da pesca no município de Lábrea-AM - Brasília, 2014. 88p.:il.

IPI. Instituto Piagaçu-Purus. Em: < http://piagacu.org.br/programas/programa-de-ma-nejo-e-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-pesqueiros-pesca Acesso em: 09 de dezembro de 2016

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