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1 Por uma Geografia Política Ameríndia: aportes a uma “nova” agenda de estudos geográficos Fábio Márcio Alkmin Mestrando em Geografia Humana Departamento de Geografia, Universidade de São Paulo, Brasil. RESUMO A colonização e a posterior consolidação dos Estados nacionais significou, em termos espaciais, um processo de conquista, extermínio e desterritorialização de milhões de indígenas que ocupavam a totalidade do que hoje são os territórios estatais. Contrariamente ao que supõe certo senso comum – que situa tal despojo como um episódio histórico, já “concluído” - a gradual mobilização econômica destas terras é um fenômeno contemporâneo em muitos países da América Latina, por exemplo, através do avanço de frentes de expansão agrícola ou de mineração. Tal processo, entendido na ótica estatal enquanto mobilização de seus fundos territoriais, configura-se como dinâmica espacial inerente ao próprio desenvolvimento histórico destes Estados, dentro daquilo que ficaria conhecido como “via colonial” de desenvolvimento do capitalismo. Parte considerável dos atuais conflitos envolvendo povos indígenas - sobretudo os de terras baixas - possuem questões territoriais como pano de fundo. Nesse sentido, acreditamos que um importante fator explicativo dessa situação reside neste gradual processo de formação territorial estatal, e consequentemente, em sua lógica de valorização do espaço. Tal fato, somado ao fenômeno da emergência de diversos movimentos indígenas a partir dos anos 1960, de grande atuação política em praticamente em toda América Latina, repõe, em nossa opinião, uma importante agenda de investigação aos estudos geográficos, infelizmente ainda pouco debatida por essa comunidade científica. Destarte, o presente artigo busca aportar referenciais teóricos básicos que possam favorecer estudos voltados a uma “geografia política ameríndia”, isto é, a compreensão das relações de poder entre os povos indígenas americanos e os Estados-Nação aos quais se encontram submetidos, especialmente no que se refere à ocupação do espaço e manejo dos recursos aí existentes. Para tal objetivo, pensamos que tais investigações deveriam buscar subsídios básicos em três campos de estudo: o primeiro na Antropologia, de maneira a compreender as especificidades étnicas e culturais dos grupos a serem estudados. O segundo na área de Geografia histórica, buscando-se uma reconstituição analítica do processo de (re)configuração territorial destes povos, ao longo do processo de expansão dos territórios coloniais/estatais. Finalmente aportes da Geografia Jurídica, visto que no caso dos Estados modernos as regulamentações acerca do uso e exploração do território se amparam no campo constitucional, ainda que em termos práticos de diferenciem deste. Pensamos que tais estudos podem aportar importantes contribuições à compreensão crítica da dinâmica espacial a que estes territórios indígenas estão submetidos. Nesse sentido, tentaremos uma aproximação inicial por meio de dois breves estudos de caso: Brasil e Chile. 1. Introdução A espacialidade é um fator de grande importância ao buscarmos entender as particularidades dos Estados de formação colonial, visto possuírem sua origem vinculada às expansões territoriais de outros Estados. Nesse sentido, podemos entender o processo colonial

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    Por uma Geografia Poltica Amerndia: aportes a uma nova agenda de estudos geogrficos

    Fbio Mrcio Alkmin

    Mestrando em Geografia Humana Departamento de Geografia, Universidade de So Paulo, Brasil.

    RESUMO

    A colonizao e a posterior consolidao dos Estados nacionais significou, em termos espaciais, um processo de conquista, extermnio e desterritorializao de milhes de indgenas que ocupavam a totalidade do que hoje so os territrios estatais. Contrariamente ao que supe certo senso comum que situa tal despojo como um episdio histrico, j concludo - a gradual mobilizao econmica destas terras um fenmeno contemporneo em muitos pases da Amrica Latina, por exemplo, atravs do avano de frentes de expanso agrcola ou de minerao. Tal processo, entendido na tica estatal enquanto mobilizao de seus fundos territoriais, configura-se como dinmica espacial inerente ao prprio desenvolvimento histrico destes Estados, dentro daquilo que ficaria conhecido como via colonial de desenvolvimento do capitalismo.

    Parte considervel dos atuais conflitos envolvendo povos indgenas - sobretudo os de terras baixas - possuem questes territoriais como pano de fundo. Nesse sentido, acreditamos que um importante fator explicativo dessa situao reside neste gradual processo de formao territorial estatal, e consequentemente, em sua lgica de valorizao do espao. Tal fato, somado ao fenmeno da emergncia de diversos movimentos indgenas a partir dos anos 1960, de grande atuao poltica em praticamente em toda Amrica Latina, repe, em nossa opinio, uma importante agenda de investigao aos estudos geogrficos, infelizmente ainda pouco debatida por essa comunidade cientfica.

    Destarte, o presente artigo busca aportar referenciais tericos bsicos que possam favorecer estudos voltados a uma geografia poltica amerndia, isto , a compreenso das relaes de poder entre os povos indgenas americanos e os Estados-Nao aos quais se encontram submetidos, especialmente no que se refere ocupao do espao e manejo dos recursos a existentes.

    Para tal objetivo, pensamos que tais investigaes deveriam buscar subsdios bsicos em trs campos de estudo: o primeiro na Antropologia, de maneira a compreender as especificidades tnicas e culturais dos grupos a serem estudados. O segundo na rea de Geografia histrica, buscando-se uma reconstituio analtica do processo de (re)configurao territorial destes povos, ao longo do processo de expanso dos territrios coloniais/estatais. Finalmente aportes da Geografia Jurdica, visto que no caso dos Estados modernos as regulamentaes acerca do uso e explorao do territrio se amparam no campo constitucional, ainda que em termos prticos de diferenciem deste.

    Pensamos que tais estudos podem aportar importantes contribuies compreenso crtica da dinmica espacial a que estes territrios indgenas esto submetidos. Nesse sentido, tentaremos uma aproximao inicial por meio de dois breves estudos de caso: Brasil e Chile.

    1. Introduo

    A espacialidade um fator de grande importncia ao buscarmos entender as particularidades dos Estados de formao colonial, visto possurem sua origem vinculada s expanses territoriais de outros Estados. Nesse sentido, podemos entender o processo colonial

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    como a conquista de determinada poro territorial e a subordinao de seus antigos ocupantes, implicando, para alm de outras relaes, em uma hierarquia entre sociedades e lugares (MORAES, 2011).

    Tal hierarquia tende sempre a necessitar de uma base ideolgica para sua legitimao, sendo uma delas a inveno colonial de seus habitantes autctones1, os quais ficariam conhecidos genericamente como ndios. Como esclarece o antroplogo Guillermo Bonfil Batalla, devemos nos atentar ao fato de que a categoria ndio supratnica, no denotando nenhum contedo especfico, mas sim uma condio de alteridade em relao ao colonizador (BONFIL BATALLA, 1995, p.342), de forma a permitir uma hierarquizao social entre colonizadores e colonizados, subordinando os segundos mediante a racializao das relaes sociais. Com efeito, como afirma Anbal Quijano (2008, p.108), a construo do conceito de raa e sua hegemonizao, gerada de maneira a naturalizar as relaes sociais de explorao produzidas pela conquista, operou como um dos fundamentos do novo sistema de dominao colonial. Cremos no ser necessrio lembrar que este sistema desdobra uma forma de acumulao originria na Europa, fundando-se como premissa histrica ao moderno sistema produtor de mercadorias, desta vez em torno da hegemonia do capital, conquanto a maioria dos pases de origem colonial ainda carregarem traos racistas em suas relaes sociais.

    Isso no quer dizer, contudo, que os povos indgenas foram agentes passivos no processo de colonizao; ao contrrio, fizeram parte da construo social das colnias, inclusive com muitos povos compactuando com os agentes colonizadores, ainda que obviamente se submetessem ao poder dos mesmos. Lembremos que o contato era algo totalmente novo, incerto, e que a aliana com os colonizadores seja por critrios polticos, econmicos ou mesmo mticos- poderia parecer algo interessante dentro das disputas de poder entre estes mesmos povos.

    Desta maneira, advertimos desde j que quando buscamos certas tendncias gerais s dinmicas territoriais indgenas na Amrica Latina, trabalhamos num alto grau de abstrao, j que tratamos de mais de 650 povos (CEPAL, 2006, p.162), com diferentes lnguas, formas de organizao etc. Julgamos permissvel tal exerccio de generalizao pelo fato do objeto de nossa anlise no ser as singularidades culturais destes povos, por exemplo, mas pelo que, em nossa opinio, consolida-se como um ncleo conflitivo comum maioria deles: o territrio.

    Tratar o conceito de territrios indgenas participar de um debate atual, que, diga-se de passagem, est totalmente em aberto. Nos ltimos vinte anos diversos campos de estudo vm se debruando sobre a questo: a Antropologia, o Direito, a Histria, a Geografia e mesmo reas hbridas, como a Geografia Jurdica ou a Geografia Histrica, alm claro, dos debates oriundos dos prprios movimentos indgenas2.

    1 E mesmo a inveno da Amrica. Ver a discusso de Edmundo OGorman. La invencin de Amrica: el universalismo de la cultura de Occidente. Mxico: Fondo de Cultura Economica, 1958. 2 Acerca do debate sobre territrio, ver por exemplo: na rea de Direito: CLAVERO, Bartolom. Derecho Indgena y Cultura Constitucional en Amrica. Mxico. Siglo XXI. 1994; na rea de Geografia Jurdica: CLAVERO, Bartolom. Geografa jurdica de Amrica latina: Pueblos indgenas entre constituciones mestizas, Mxico, Siglo XXI, 2008; na rea de Antropologia e Geografia: DAZ-POLANCO, Hctor. Autonoma regional, Siglo XXI Editores, Mxico, 1991 e GABRIEL, Leo y LPEZ Y RIVAS, Gilberto. Autonomas indgenas en Amrica Latina: Nuevas formas de convivencia poltica, Mxico: UAM-Plaza y Valds, 2005; na area de Geografia poltica: TOLEDO LLANCAQUEO, Vctor. "Polticas indgenas y derechos territoriales en Amrica Latina 19902004 Las fronteras indgenas de la globalizacin?". In: DVALOS, Pablo. Pueblos indgenas y democracia en Amrica Latina. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), 2005; na rea de Histria: GONZLEZ CASANOVA, Pablo y ROSENMANN, Marcos Roitman (Coord.). Democracia y Estado multitnico en Amrica Latina, Mxico, La Jornada ediciones y CIICyH/UNAM, 1996.

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    Nosso objetivo neste artigo no ser o de resenhar tal definio, ainda que faamos uso instrumental deste conceito. Por meio dele, buscaremos operacionalizar a hiptese de uma lgica comum entre os processos histricos de desterritorializao dos povos indgenas na Amrica Latina, assim como alguns processos de reterritorializao por meio de polticas estatais, especialmente a partir da segunda metade do sculo XX, que em alguns casos so flexibilizadas pelo paradigma neoliberal a partir do final de dcada de 1980.

    Nessa perspectiva, o processo de desterritorializao indgena poderia ser entendido enquanto implicao sincrnica do processo histrico de formao territorial estatal, cuja dinmica espacial, ao menos a partir de uma leitura histrica, parece ser inerente ao desenvolvimento dos Estados-Nao, dentro daquilo que ficaria conhecido como via colonial de desenvolvimento do capitalismo (MORAES, 2011, p.26). Levando em considerao este pressuposto, pensamos ser possvel compreender estas reconfiguraes territoriais dos povos indgenas (e sobretudo explicarmos sua geograficidade atual) a partir do que alguns autores vem chamando de Geografia Histrica (Idem), isto , uma anlise retrospectiva e multiescalar que busca reconstituir o processo de formao dos atuais territrios estatais.

    Para tal fim, o conceito clssico de territrio como definido por Ratzel (1987), isto , restringido rea de exerccio de um poder estatal, apresenta a nosso ver grandes limitaes, especialmente se levarmos em considerao os atuais debates de territrios indgenas, autonomia e Estados plurinacionais.

    Entenderemos como territrios indgenas as reas de histrica ocupao (ou uso) por estes povos, sejam elas regulamentadas pelos Estados mediante categorias jurdico-territoriais (como por exemplo as terras indgenas, no caso brasileiro, ou os resguardos na Colmbia), ou no (como no caso de movimentos que buscam a recuperao de territrios, por exemplo os zapatistas de Chiapas, ou ainda os Estados que no reconhecem constitucionalmente seus povos indgenas, apesar de evidentemente existirem, como no Chile). Adverte-se que a maioria destes territrios no possuem o mesmo significado conceitual que os territrios estatais (no h aparato militar, instituies de controle territorial etc.). Entretanto, possuem smbolos (materiais e imateriais) associados aos limites geogrficos, somado crescente demanda de domnio efetivo por parte de sua populao, tanto no uso e manejo dos recursos naturais existentes ao interior destes limites, como na busca pelo controle sobre os processos normativos que os regulamentam3.

    Finalmente, reconhecemos as limitaes deste trabalho na tarefa de tentar responder a hiptese acima descrita. Pensamos que a colaborao de nossa reflexo venha menos de uma suposta resposta mesma, que no encontraro aqui, mas sim das possibilidades de investigao que ela abre Geografia, sobretudo por se tratar de um tema to urgente e atual.

    2. Formaes territoriais estatais, desterritorializaes indgenas: pressu-postos histricos e aportes tericos

    A colonizao, enquanto dominao de determinada rea e de sua populao indica uma interessante contradio: enquanto o domnio espacial sugere a desapropriao/expulso da pessoas que a viviam, a dominao implica algum tipo de assentamento e concentrao que, no caso das colnias, permita ao mesmo tempo o controle e treinamento, tornando-os aptos a serem integrados ao sistema colonial como fora de trabalho. As estratgias para tais objetivos variaram,

    3 Que baseado no princpio de autonomia variam de etnia para etnia, e mesmo de comunidade para comunidade, mas que de maneira geral se caracterizam pelo fato de buscarem uma flexibilizao aos paradigmas e imposies determinadas pela ideologia (mono)nacional e a possibilidade efetiva de autodeterminao e autogoverno.

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    sendo interessante ressaltarmos certas particularidades neste processo, j que podem nos ajudar a entender a configurao scio-espacial dos territrios indgenas contemporneos.

    A situao geogrfica um fator fundamental, j que relacionada a isso se insere a pr-existncia (ou no) de grandes concentraes demogrficas indgenas, condies climticas e geomorfolgicas que induziram certos tipos de explorao econmica em detrimento de outras, e mesmo a possibilidade lucrativa (ou no) de algum tipo de empreendimento colonial. Nesse sentido, um primeiro aspecto de particularizao ainda genrico - seria distinguir a territorialidade dos povos indgenas das terras altas (com forte tradio colonial, traos campesinos e considervel concentrao demogrfica) daqueles das terras baixas (submetidas influncia efetiva do Estado mais tardiamente e organizadas sobre a base de estruturas sociais de tipo segmentrio ou de linhagem) (GROS, 1998, p.185). Apesar das duas regies estarem submetidas ao modo de produo capitalista, pode-se dizer que tiveram estruturas coloniais distintas, produzindo arranjos scio-espaciais diversos. No que diz respeito ao processo de subordinao e desterritorializao das populaes indgenas, uma das principais diferenas reside no fato de que

    en las tierras altas, ms densamente ocupadas y con mayores competencias por el suelo, esta situacin es altamente dependiente del rgimen de propiedad. En las tierras bajas donde el acceso a amplios espacios de sobrevivencia estuvo librado a las dinmicas intertnicas, la problemtica de las concesiones estatales, la regulacin de la propiedad y la proteccin ambiental surgen frente a la presin de la colonizacin y de los procesos extractivos a gran escala (ITURRALDE G., 2001, p.4-5).

    Uma segunda particularizao reside nas orientaes geopolticas da metrpole ou Estado, j que nos podem dar pistas de um projeto regulador comum, ainda que por certo existam diferentes padres de colonizao para um mesmo agente colonizador4.

    Poderamos tomar o exemplo da colnia portuguesa: uma das maneiras de mobilizar a mo de obra indgena e ao mesmo tempo ampliar a rea de dominao colonial foi a dos descimentos/aldeamentos, levados a cabo por mais de 200 anos a partir do Regimento de Tom de Souza (1547). Consistiam no deslocamento de povos inteiros para aldeias missionrias, prximas aos estabelecimentos portugueses, tratando de convencer os ndios do serto de que era interessante se aldearem junto aos portugueses, para sua prpria proteo e bem estar (PERRONE-MOISS, 1992, p.118)5, ainda que fossem obrigados a trabalhar para estes. No caso dos Estados-Nao, tais regulamentaes se dariam pelas respectivas constituies, que a princpio dariam homogeneidade poltica mobilizao de terras no interior do territrio estatal, ainda que esta mobilizao - e do prprio trabalho fossem embasadas em uma lgica econmica que se diferenciava ao longo do territrio.

    Finalmente, um terceiro tipo de aproximao deveria buscar em escalas de maior detalhe (regionais ou locais) as singularidades histricas dos povos indgenas em questo, como por exemplo os tipos de interao desenvolvidas com os agentes colonizadores e estatais, o nvel de organizao da populao indgena e os recursos existentes nos territrios que ocupam.

    4 Basta observarmos, por exemplo, a diferena entre a colonizao espanhola nas zonas tropicais e temperadas. 5 Praticamente todos os territrios coloniais na Amrica tiveram sua maneira particular de trabalho compulsrio indgena

    e mobilizao de suas terras, geralmente empregando para isso argumentos de ordem religiosa, como a catequizao. Outros exemplos alm dos descimentos so as encomiendas e a mita, no caso da colonizao espanhola.

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    Levando em considerao tais particularidades, poderamos fazer o caminho inverso, buscando padres em escalas cada vez mais amplas. Retomando a anlise para o subcontinente latino-americano (especialmente s terras baixas) percebemos que a princpio os assentamentos coloniais se concentraram em alguns pontos difusores, em especial nos litorais, e progressivamente ao longo dos rios, sendo a apropriao dos interiores os sertes, as pampas, os llanos, etc.- um processo histrico gradativo, mais rpido em algumas regies (como no caribe insular) e mais lento em outras (como no interior da Amaznia)6. Em outras palavras, no incio de sua formao, apenas certa parcela do territrio colonial era efetivamente territrio usado (SANTOS et al, 1994)7. O espao pleiteado para alm do territrio usado poderia ser qualificado na perspectiva colonizadora como fundos territoriais, que seriam espaos de dominao poltica apenas formal, baseados mais em declaraes legais e acordos diplomticos de que em uma ocupao real do territrio, funcionando assim como estoques de espaos de apropriao futura, lugares de realizao da possibilidade de expanso da colnia (MORAES, 2005, p.69). Recordemos, entretanto, que esta uma conceitualizao que parte da tica do colonizador, j que no leva em conta a ocupao prvia destes espaos pelas populaes autctones que a residem ou residiam, que conformavam milhes chegada dos colonizadores e que nos termos propostos, j usavam o territrio pleiteado pela metrpole h muitos sculos.

    A existncia destas reas - integradas de maneira perifrica dinmica econmica Colonial/Estatal torna-se uma importante especificidade dos pases latino-americanos, influindo decisivamente na orientao geopoltica que adotaram/adotam. Um bom exemplo foram as aes poltico-militares de integrao nacional8 que foram levadas a cabo a partir da metade do sculo XIX e buscavam um controle efetivo do territrio estatal enquanto exerccio de soberania, da neutralizao de agentes que disputassem a legitimidade e hegemonia da identidade nacional e da apropriao econmica dos recursos/fora de trabalho a existentes (ITURRALDE, 2001,p.04).

    Outro fator importante que a mobilizao desses fundos territoriais se d de maneira desigual, variando em sua localizao, tipos de explorao e intensidades de capitalizao. Nesse sentido, os povos indgenas que a residem parecem se deparar com no mnimo quatro possibilidades, no excludentes: o extermnio fsico e a consequente ocupao das terras por colonos (I); a migrao para novos fundos territoriais (II); a permanncia, que abre caminho gradativa incorporao cultura colonizadora por meio de estratgias de poder (e dialeticamente a aes de resistncia que tentam evitar tal processo) (III); ou sua instalao em reas criadas e reguladas pelo Estado, especialmente em reas que no possuem interesse econmico imediato, que ficariam conhecidas como reservas, resguardos etc. (IV).

    A primeira prtica corrente desde a instaurao da colnia, sendo levada a cabo at os nossos dias. Consiste no despojo direto, na tomada de terras por meio da coero e violncia, na limpeza da rea como tal ao ficou conhecida no Brasil. Emprega-se para isso os mais distintos mtodos, desde armas qumicas plvora9.

    6 No caso da terras altas, o processo colonial se inicia nas regies nucleares de forte densidade populacional indgena,

    e posteriormente, em reas onde se encontram recursos minerais valiosos e portos onde se escoariam tais produtos. 7 Foi Milton Santos quem props a diferenciao entre territrio e territrio usado, sendo que ao qualificar o conceito

    com a ideia de uso, buscava especificar o espao concretamente ocupado pela metrpole/Estado, no s de maneira poltica, mas economicamente efetiva.

    8 Como na Pacificao da Araucana (1861-1883), no caso chileno; na Campanha do deserto (1878-1885), no caso argentino ou ainda na Marcha para o Oeste, iniciada em 1938, no caso brasileiro.

    9 Isso ocorreu em praticamente todos os pases, ainda sendo prtica corrente em muitos deles. Para o caso brasileiro ver o exemplo do Massacre do paralelo 11, morticnio que exterminou cerca de 3.500 indgenas da etnia Cinta-Larga em Rondnia, na dcada de 1960, no avano da frente de expanso agrcola. (http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=17879, acesso em 30. Set.2012).

    http://pib.socioambiental.org/en/noticias?id=17879

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    A segunda situao consiste na fuga a espaos de menor contato com agentes colonizadores, reas perifricas ou de baixa valorizao que, por conta da menor presso das frentes de expanso econmica, funcionam como refgio, permitindo s populaes indgenas maiores possibilidades de sobrevivncia10. Tal prtica se deu na histria da colonizao portuguesa, por exemplo, quando muitos grupos indgenas subiram os rios para alm de saltos e cachoeiras, dificultando o acesso dos portugueses que penetravam ao interior por meio de embarcaes fluviais.

    A terceira possibilidade a tentativa da eliminao dos traos culturais em detrimento da cultura colonizadora, sendo premissa durante todo o perodo colonial e estatal, com especial nfase neste ltimo, a partir da formao da identidade (mono)nacional e do indigenismo institucionalizado. recorrente na histria de muitos pases a proibio do uso da lngua indgena11, especialmente depois da criao de um sistema de educao nacional.

    Finalmente teramos uma reterritorializao indgena a partir de sua concentrao em reas delimitadas pelo Estado-Nao, de maneira geral a partir da segunda metade do sculo XX, quando o Estado consolida como poltica estatal certos paradigmas indigenistas como por exemplo o direito dos indgenas em receber um tratamento diferenciado em relao aos no indgenas, ainda que a ideia de integrao esteja por de trs disso12,. Apesar das diferentes legitimaes usadas ao longo da histria para concentrar territorialmente os povos indgenas (salvar, civilizar, integrar, modernizar, etc.), podemos dizer que o controle territorial por parte do Estado sempre teve um papel preponderante nestes processos. Contraditoriamente, como veremos, perante um avano da capitalizao dos fundos territoriais, estes territrios amparados e protegidos pelo Estado parecem se tornar, em muitos pases, os espaos em que os direitos indgenas possuem maior chance de efetivao.

    3. Uma lgica espoliativa em tempos neoliberais?

    Entendido no s como meio de vida material, mas tambm como espao simblico e poltico para o exerccio da identidade, o territrio reivindicado e defendido com cada vez mais nfase por parte dos movimentos indgenas (GROS, 1998, p. 191), funcionando como estratgia poltica de assegurarem a reproduo e continuidade cultural/material de suas comunidades. Tais reivindicaes parecem se refletir, por exemplo, em convenes internacionais, que tentam - talvez infrutuosamente - dar suporte jurdico e institucional a tais demandas13, ou ainda em algumas constituies latino-americanas, que a partir da dcada de 1980 criaram categorias jurdico-territoriais especificamente destinadas aos povos indgenas (GREGOR BARI, 2005), muitas delas buscando criar anteparos legais s dinmicas do mercado, tornando-as inalienveis, indivisveis, de propriedade comunitria, etc. Nesse sentido, tais regulamentaes parecem funcionar como um entrave jurdico lgica de mercantilizao da terra e a sua consequente mobilizao. Contudo, torna-se interessante observarmos se estas regulamentaes de carter protecionista possuem

    10 Ainda que com forte vis do indigenismo integracionista, uma interessante sistematizao deste processo feita por:

    AGUIRRE BELTRN, Gonzalo. Regiones de refugio: el desarrollo de la comunidad y el proceso dominical en mestizo Amrica. Instituto Indigenista Interamericano: Mxico, 1967.

    11 Com exceo de alguns pases, como o Paraguai, onde o guarani falado inclusive por mestios. 12 Para a ideia de integrao, no caso brasileiro, ver RIBEIRO, Darcy. Os ndios e a civilizao: a integrao das

    populaes indgenas no Brasil moderno. Petrpolis, Vozes, 1977. 13 Como por exemplo o Convnio 169 da Organizao Internacional do Trabalho ou a Declarao das Naes Unidas

    sobre o Direito dos Povos Indgenas.

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    certa estabilidade poltica desde sua criao ou se, pelo contrrio, foram objetos de mudanas no sentido de favorecerem a insero destas rea s lgicas de mercado.

    Dentro do recorte latino-americano elegido neste trabalho, podemos verificar Estados que flexibilizaram o uso e disponibilidade dessas terras ocupadas por indgenas (por exemplo o caso singular da reforma constitucional realizada em 1992, ao artigo 27 da Constituio mexicana, que legaliza a permuta e venda dos chamados ejidos). Em outros casos, este processo parece estar em disputa poltica, por exemplo no Brasil, como veremos adiante, e ainda outros onde essa flexibilizao foi radical, como veremos no caso chileno. Estas diferentes particularidades parecem ser o resultado da sntese entre as foras e interesses polticos no interior do Estado (a), a conjuntura poltica e econmica internacional (b), a disponibilidade fundiria no territrio estatal (c), o grau de organizao dos movimentos indgenas (d) e, finalmente, os recursos existentes nas terras em questo (e).

    Numa tentativa de sistematizao destas diferentes particularidades, transferimos linguagem cartogrfica a sistematizao de Gregor Bari (2005), especialmente no que toca ao carter de posse/propriedade comunitria e inalienabilidade, fatores que dificultam a incorporao desses territrios indgenas lgica de concentrao ampliada capitalista da terra. Somamos uma indicao dos pases signatrios da Conveno 169 da Organizao Internacional do Trabalho, que a princpio estabelece uma srie de direitos territoriais indgenas amparados internacionalmente, ainda que isso no queira necessariamente dizer que os Estados signatrios os cumpram integralmente14:

    14 Como no caso recente da construo de Hidroeltricas no Brasil, onde uma srie de direitos indgenas amparados

    pelo Convnio foram arbitrariamente omitidos por parte do Estado. Ver: http://www.politicaspublicas.net/panel/oitinformes/informes169/1596-ceacr-brasil-2012.html [Acesso em 30. Set.2012].

    http://www.politicaspublicas.net/panel/oitinformes/informes169/1596-ceacr-brasil-2012.html

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    Mapa 01: Direitos territoriais indgenas previstos na constituio, com enfoque inalienabilidade, fator que teoricamente impediria a apropriao por no indgenas.

    (Mapa nosso a partir da sistematizao de GREGOR BARI, 2005, p. 128-130).

    Ainda que a maioria dos pases carea de uma cartografia que delimite corretamente os territrios indgenas e que nos permitam efetuar um georreferenciamento preciso, podemos dizer que os Estados que possuem uma legislao mais progressista em relao aos direitos territoriais indgenas, defendendo por exemplo a figura jurdica da inalienabilidade e outras protees especiais, tendem a ser os mesmos cujos territrios ainda possuem considerveis parcelas que se qualificariam enquanto fundos territoriais. Isso ocorre porque so justamente nessas parcelas de mobilizao econmica e fundiria perifrica, e portanto de menor valorizao, que se concentram as maiores reas dos territrios indgenas demarcados por este prprios Estados. Queremos dizer que apesar da populao indgena estar mais ou menos difusa na maioria dos pases em questo, a

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    rea que os territrios indgenas ocupam no est, pois tendem a possuir uma forte concentrao nos fundos territoriais.

    Podemos perceber tal fato se verificarmos a localizao destes territrios demarcados nos Estados mais progressistas da Amrica Latina em matria de direitos territoriais indgenas, de acordo com Bari (2005, p.92): Equador com 64% da rea localizada na Amaznia e Colmbia, com 81% da rea localizada na Amaznia15.Ou seja, no que se refere rea, estes territrios indgenas tendem a se concentrar na Amaznia, por excelncia o grande fundo territorial desses pases. Nesse sentido, a chamada Panamaznia conformada por nove pases e equivale a 7,8 milhes de Km- o grande lcus dos territrios indgenas na Amrica Latina, com a existncia de 2.344 territrios e 285 diferentes povos:

    Mapa 02: Em vermelho os territrios indgenas reconhecidos na Amaznia Legal, que se somados representam mais de 1,6 milhes de km, ou 21,1% da rea total da Panamaznia. Se acrescermos as reas de ocupao

    indgena sem reconhecimento esses nmeros sobrem para 2,1 milhes e 27,5%, respectivamente. (Fonte: RAISG, 2012)

    Como j mencionamos, a questo da mobilizao e explorao econmica destes fundos territoriais uma realidade atual de muitos pases - como o Brasil -, tornando-se um verdadeiro eixo estruturador no projeto poltico-econmico de muitos Estados. Um claro exemplo disso o IIRSA (Iniciativa de Integrao da Infraestrutura Sul-americana), que como seu prprio nome indica, busca integrar as regies economicamente perifricas (e seus fundos territoriais) s de maior dinamismo econmico. Isso no significa apenas uma ampliao dos fluxos de mercadoria, atravs

    15 Dados de 2008, obtidos em http://raisg.socioambiental.org, acesso em Nov. 2012. No obtivemos acesso aos dados

    referentes Venezuela.

    http://raisg.socioambiental.org/

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    da expanso do mercado consumidor, por exemplo, mas especialmente a dinamizao do processo de acumulao a partir da explorao de recursos naturais (incluindo o potencial hidroeltrico) e do avano da fronteira agropecuria. Neste sentido, os territrios indgenas a localizados correm srios riscos.

    Finalmente, ainda que o processo de formao territorial no determine o que toca aos direitos territoriais indgenas que uma questo que pensamos se resolver na arena poltica e econmica- no podemos negar que este um fator fundamental, que a nosso ver pouco levado em considerao quando analisamos os to recorrentes conflitos territoriais indgenas na Amrica Latina. A seguir, esboamos um breve panorama deste processo, no Brasil, Mxico e Chile, pases cuja questo territorial indgena vimos trabalhando de maneira mais sistemtica.

    3.1 Breve aproximao ao caso brasileiro

    Podemos dizer que poca da independncia, trs quartos do atual territrio brasileiro no estavam plenamente integrados na malha de relaes que compunha a colonizao portuguesa, sendo o atual territrio mais fruto de acordos diplomtico, de que, na conceitualizao de Milton Santos, um territrio usado (MORAES, 2011, p.114). Apesar do grande avano da fronteira agrcola, certas parcelas da Amaznia ainda so heranas espaciais deste grande fundo territorial: imensa rea de floresta tropical com parcelas ainda hoje intangveis, baixa densidade demogrfica, integrao dbil com o restante do territrio Estatal e detentora de grandes reservas naturais que, progressivamente e de maneira espacialmente seletiva, vo sendo efetivamente exploradas.

    Neste processo, o Estado se consolida como vetor principal dessa capitalizao, regulando no s as reas de mobilizao fundiria e de recursos, mas tambm os tipos e intensidades de uso. O processo de marcha para o oeste levado a cabo por Getlio Vargas e a posterior integrao nacional promovida pela ditadura militar so ilustrativos nesse sentido. O autoritarismo proveniente dos governos militares, atravs de diversas estratgias de neutralizao das demandas indgenas, levou a cabo uma interveno direta nestas reas, principalmente atravs da abertura de estradas e polos produtivos, aliado ao apoio estrutural e financeiro de projetos agro florestais, que em sua maioria, voltar-se-iam produo de commodities:

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    Mapa 03: Avano da frente de expanso em relao s terras indgenas, representadas em vermelho (CARNEIRO FILHO, 2009, p.05).

    Passados quarenta anos, a linguagem cartogrfica nos ilustra o resultado deste processo: um grande arco de desmatamento, que vai desde o Acre borda leste do Amap, que novamente ressaltemos, continua avanando. Ao mesmo tempo onde os nveis de tenso e violncia entre os povos indgenas e setores ruralistas tomam propores arrebatadoras, com perseguies, assassinatos e violncias dos mais variados tipos.

    Nesse sentido, no por acaso que a grande extenso das terras indgenas (TIs) brasileiras cerca de 98% do total - se localizem na Amaznia Legal (CARNEIRO FILHO, 2009, p.12). Seguindo a mesma lgica que os outros pases latino-americanos, estes territrios indgenas demarcadas pelo Estado localizam-se a justamente porque esta a rea que menos se antagoniza com os interesses econmicos dos setores estatais e privados, funcionando como estoques estratgicos de espao, legitimados por discursos que buscam aproximar cada vez mais territrios indgenas e unidades de conservao. A lgica de valorizao da terra colabora explicao dos conflitos territoriais indgenas, bastando ver que as TIs que sofrem maior presso no so as que se encontram no interior da floresta, mas justamente aquelas em que a frente de expanso desenvolveu uma explorao econmica da terra de maneira mais intensiva, consequentemente as valorizando. Seriam exemplos disso o Mato Grosso, Rondnia, Roraima e Par.

    Apesar da grande dimenso do territrio brasileiro, onde ainda hoje subsistem grandes fundos territoriais, j podemos perceber um crescente movimento para dificultar a demarcao de novas terras, e mesmo para flexibilizar as protees legais que estas terras possuem, seja para viabilizar megaprojetos estatais, seja para facilitar a explorao de recursos a existentes. Na tabela

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    abaixo identificamos projetos atualmente em trmite que visam uma mudana da legislao constitucional e infraconstitucional, alm da normatividade dos rgos competentes emitida pela via administrativa:

    (Des)regulamentaes relacionadas s terras indgenas brasileiras (1992-2012) Projeto/Ano Ementa Autor Impacto(s)

    PEC 133/1992 (aguardando

    votao)

    Exige a autorizao previa do Congresso Nacional para a demarcao das terras indgenas, aps a aprovao da extenso e dos limites territoriais da rea que compreende a reserva indgena.

    Nicias Ribeiro - PMDB/PA

    Desequilbrio democrtico, pois os indgenas so sub-representados no congresso. Instaura assim um fator impeditivo a nvel legislativo, consequentemente submetendo a questo a interesses econmicos (por exemplo da bancada ruralista).

    PL 1610/1996 (em tramitao)

    Dispe sobre a explorao e o aproveitamento de recursos minerais em terras indgenas

    Deputado Romero Juc-

    PFL/RR

    Representa uma abertura das terras indgenas livre explorao das empresas mineradoras.

    PEC 038/1999 (em tramitao)

    Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituio Federal. (Competncia privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcao de terras indgenas).

    Senador Mozarildo

    Cavalcanti- PTB/RR

    Propem transferir ao Senado da Repblica a competncia de aprovar a demarcao das terras indgenas e que junto com unidades de conservao (UCs) no poderiam ultrapassar 30 por cento da superfcie de cada unidade da Federao.

    PEC 215/2000 (em tramitao)

    Inclui dentre as competncias exclusivas do Congresso Nacional a aprovao de demarcao das terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios e a ratificao das demarcaes j homologadas; estabelecendo que os critrios e procedimentos de demarcao sejam regulamentados por lei.

    Almir S PPB-RR

    Esta PEC tem o propsito de transferir para o Congresso Nacional a competncia de aprovar a demarcao das terras indgenas, que antes de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do IBAMA e da Fundao Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovao da PEC pe em risco as terras indgenas j demarcadas, assim como qualquer possvel demarcao futura, pois legitima interesses econmicos (como o da bancada ruralista) na toma de tais decises.

    PEC 579/2002 (Apensada PEC

    215/2000)

    Dispe que a demarcao das terras indgenas dever ser submetida aprovao do Congresso Nacional.

    Deputado Ricarte de Freitas -

    PSDB/MT

    Desequilbrio democrtico, pois os indgenas so sub-representados no congresso. Instaura assim um fator impeditivo a nvel legislativo, consequentemente submetendo a questo a interesses econmicos (por exemplo da bancada ruralista).

    PEC 257/2004 (Apensada PEC

    215/2000)

    D nova redao ao 1 art. 231 da Constituio Federal, devendo a demarcao de terras indgenas ser submetida audincia das Assembleias Legislativas dos Estados em cujos territrios incidam.

    Deputado Carlos Souza -

    PL/AM

    Desequilbrio democrtico, pois os indgenas so sub-representados no congresso. Instaura assim um fator impeditivo a nvel legislativo, consequentemente submetendo a questo a interesses econmicos (por exemplo da bancada ruralista).

    PEC 415/2009 (Apensada PEC

    215/2000)

    Autoriza a permuta de terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios por outras reas de idntico tamanho, desde que as terras estejam em processo de demarcao litigiosa, no possuam ocupao regular de ndios e haja solicitao das comunidades silvcolas envolvidas. Altera a Constituio Federal de 1988.

    Deputado Gervsio Silva

    PSDB/SC

    Desconsidera a histria e os atributos simblicos relacionados aos territrios indgenas. Vincula-se claramente a interesses econmicos presentes nestas reas. Sua aprovao impe srios riscos marginalizao espacial dos povos indgenas.

    PEC 71/2011 (em tramitao)

    Altera o 6 do art. 231 da Constituio Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposies Constitucionais

    Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

    Desconsidera a preexistncia dos direitos originrios dos indgenas sobre as terras por

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe_Inativo.asp?id=520162http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe_Inativo.asp?id=520162http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562&ord=1

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    Transitrias, para permitir a indenizao de possuidores de ttulos dominiais relativos a terras declaradas como indgenas expedidos at o dia 5 de outubro de 1988.

    eles tradicionalmente ocupadas. Cria um impeditivo oramentrio na poltica de demarcao do Estado brasileiro.

    Portaria Interministerial

    419/2011 (aprovada)

    Regulamenta a atuao dos rgos e Entidades da Administrao Pblica Federal envolvidos no licenciamento ambiental [Fundao Nacional do ndio (FUNAI), da Fundao Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN) e do Ministrio da Sade (MS)].

    Ministrio do Meio

    Ambiente

    O propsito dessa Portaria acelerar o processo de licenciamento de empreendimentos do PAC diminuindo, assim, ainda mais os j reduzidos prazos vigentes de manifestao desses rgos quanto viabilidade ou no de implantao dos empreendimentos que afetam os povos indgenas, os quilombolas e as reas de preservao ambiental. Em outras palavras, busca agilizar e facilitar a concesso das licenas ambientais aos grandes projetos econmicos, especialmente de hidreltricas, minerao, portos, hidrovias, rodovias e de expanso da agricultura, do monocultivo e da pecuria.

    Portaria AGU 303/2012

    (em tramitao)

    Dispe sobre as salvaguardas institucionais s terras indgenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petio 3.388 RR.

    Advocacia Geral da

    Unio

    1. Afirma que as terras indgenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenes militares, malhas virias, empreendimentos hidreltricos e minerais de cunho estratgico, sem consulta aos povos e comunidades indgenas; 2. Determina a reviso das demarcaes em curso ou j demarcadas que no estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indgena Raposa Serra do Sol; 3. Ataca a autonomia dos povos indgenas sobre os seus territrios. Limita e relativiza o direito dos povos indgenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indgenas; 4. Transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indgenas sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservao; 5. Cria problemas para a reviso de limites de terras indgenas demarcadas que no observaram integralmente o direito indgena sobre a ocupao tradicional.

    Fonte: Sistematizao do autor, baseado em pesquisas prprias e no documento Manifesto contra a violao dos direitos indgenas e pela revogao da Portaria 303/2012 da AGU (APIB, 2012).

    3.2 Breve aproximao ao caso Chileno

    No estado chileno so reconhecidas atualmente nove etnias indgenas, sendo a Mapuche a mais numerosa, com pouco mais de 604 mil indivduos16, conformando cerca de 4% da populao chilena. Desde meados do sculo XIX a expanso da fronteira austral e a definitiva incorporao do territrio Mapuche - que at ento mantinha um carter autnomo, advindo de

    16 No obstante o censo de 1992 ter estimado em 927 mil a populao Mapuche deste ano, o que nos leva a crer em

    srios problemas metodolgicos na pesquisa (INE, 1993).

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    tratado firmado com a coroa espanhola (Tratado de Quilin, 1641) - tornara-se um dos grandes objetivos da incipiente repblica. O projeto foi efetivado a partir de 1857 por meio de uma interveno militar que ficaria conhecida eufemisticamente como a Pacificao da Araucana, significando a morte de milhares de Mapuche e a pilhagem de grande parte de seu territrio (BENGOA, 2000).

    Certa parte da frao sobrevivente - por volta de 77 mil indgenas de acordo com os documentos da poca (Idem, p.355) - foi transferida s chamadas redues, pequenas propriedades de baixo interesse produtivo, que funcionaram como uma espcie de reserva territorial indgena. Em termos fundirios, a campanha militar e a posterior radicao significou a diminuio de 87% do territrio Mapuche ratificado aps a independncia chilena, por meio do Tratado de Tapihue, em 1825. A parcela da populao Mapuche que no logrou os ttulos reducionais estima-se que mais de 30 mil indgenas- ficou simplesmente sem direito algum terra, sendo obrigada a transladar-se a propriedades de parentes ou migrarem s cidades.

    Entre os anos de 1927 e 1972 um novo processo de perda de terras se daria por meio da lei n 4.169, que permitia e incentivava a diviso das redues. Esta significou a legalizao jurdica da fragmentao das propriedades coletivas indgenas, tornando-as propriedades individuais, passveis assim de livre compra e venda. Por conta de dvidas com particulares ou com o prprio Estado muitas delas tentando fazer a terra produzir -, por volta de 25% dos terrenos comunais Mapuche j tinham sido transferidos para proprietrios no indgenas at o ano de 1949 (Idem, p. 365).

    Em suma, podemos constatar que, j na metade do sculo XX, o processo de avano da fronteira agrcola teria significado a reduo de 95% das terras Mapuche em relao ao territrio autnomo ratificado no perodo colonial (PDI, 2002, p. 02; MORALES URRA, 1994, p. 97). Os indgenas que no migraram para as cidades foram fadados ao minifndio e produo de subsistncia. Em relao aos aspectos culturais, j no podiam exercer a antiga mobilidade que seu antigo territrio representava, j que o

    territrio foi convertido de uma unidade entre dois grandes rios, a mais de 3.000 pedaos dispersos entre o mar e a cordilheira; e a natureza [que era] assumida integralmente foi fraturada em mltiplas zonas e nichos (MORALES URRA, 1994, p.97)

    A situao poltica teve alguma mudana na dcada de 1960 e incios dos anos 1970. Os governos de Jorge Alessandri, Eduardo Frei Montalva e de Salvador Allende abriram o debate da Reforma Agrria no Chile e por meio de mobilizaes dos setores indgenas, estas tenderam a ampliar a discusso, buscando incorporar no s os camponeses sem terra, como tambm os ndios usurpados. As expropriaes na regio da Araucana durante este processo chegaram cifra de 739 mil hectares, sendo que 20% destas foram repassadas aos Mapuche e o resto a camponeses (CORREA et alli, 2005, p. 219).

    Aps o golpe militar de 1973 o processo se aprofundaria, j que Pinochet adotaria imediatamente um plano de ao neoliberal, diminuindo drasticamente as atribuies do Estado e abrindo concesses aos capitais estrangeiros. Obviamente os territrios indgenas se chocariam com tais objetivos, o que levou a Pinochet, no antigo territrio Mapuche onde hoje se assenta a cidade de Villarica, a expressar a clebre frase: Ya no existen mapuches, porque todos somos chilenos. Por meio de um decreto (2.568, 1978) os povos indgenas oficialmente deixaram de existir no Chile, eliminando-se assim qualquer tipo de direito de carter tnico. As antigas

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    redues, ao menos o que havia sobrado delas, tornaram-se propriedades individuais e privadas:

    Atravs dessa disposio se pretendia no s despoj-los de suas terras ancestrais, seno tambm privar o povo Mapuche do direito de ser reconhecido como tal. [...] Sobre a base dessa legislao, verificou-se desde ento um processo divisrio das comunidades indgenas, sem precedentes em nossa histria. Assim, somente entre 1979 e 1986 dividiram-se um total de 1.739 comunidades (59,6% do total existente) entre as provncias de Arauco e Osorno (COMISIN VERDAD HISTRICA Y NUEVO TRATO, 2003, p. 7, traduo nossa)

    O decreto-lei 2.568 foi o golpe derradeiro para a concentrao de terras em detrimento do despojo indgena. De acordo com o VII Censo Nacional Agropecuario y Forestal de 2007, no que concerne concentrao fundiria na Regio da Araucana, o corao do antigo territrio Mapuche, 64 proprietrios detinham 22% (306.680 ha.) da superfcie explorada com atividades agropecurias, enquanto 27.418 produtores detinham apenas 6,56 % da superfcie (127.268 ha.) (GOBIERNO DE CHILE, 2007).

    Ainda sobre o decreto-lei, percebe-se que este seria parte de uma estratgia muito maior, uma vez que antes de destituir as propriedades comunitrias e orient-las lgica do mercado, Pinochet havia privatizado grandes empresas relacionadas produo de madeira e celulose. Esta aparelhamento entre o Estado e as indstrias do ramo florestal permitiu uma capitalizao prvia e condies estruturais que rapidamente fariam das antigas terras Mapuche grandes propriedades de pinus e eucaliptos.

    A ttulo de exemplo, poderamos citar a situao da comuna de Lumaco, local onde instalaram vrios conflitos e protestos em meados da dcada de 1990. Esta caracterizada pelos altos ndices de pobreza e indigncia, alm da grande porcentagem de populao Mapuche, que, apesar de constituir 70% da populao, ocupa apenas 15% da superfcie da comuna17. No ano de 1991 haviam 29 mil hectares de plantaes florestais (25% da superfcie total) nesta comuna, das quais 96% eram pinus. Em 2007, de acordo com o VII Censo Agropecuario y Forestal, estas plantaes florestais j ocupavam mais de 60% da superfcie total (GOBIERNO DE CHILE, 2007).

    Consideraes finais

    Presenciamos nos ltimos 40 anos na Amrica Latina uma grande transformao na relao entre o Estado e os povos indgenas, tornando-se estes, em muitos pases, a principal fora crtica em relao aos projetos estatais. No obstante a maioria destes movimentos possurem reclames territoriais em sua pauta poltica, a Geografia em comparao com outras reas do conhecimento- parece ter aportado pouco esta discusso.

    Pensamos que a cincia geogrfica, enquanto ferramenta analtica da realidade, muito poderia contribuir para este debate, no sentido de elucidao, por exemplo, dos processos de espoliao dos territrios indgenas ao longo do processo de formao territorial estatal. Tal reflexo poderia, inclusive, cooperar com o debate poltico dos prprios movimentos indgenas, de maneira a

    17 A comuna no Chile representa a menor diviso poltica-administrativa do Chile, correspondendo, no Brasil, ao

    municpio.

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    propiciar maiores subsdios tericos e base de dados no que se refere aos territrios que ocupam e aos respectivos processos polticos pelos quais estes passam em tempos neoliberais.

    Como buscamos assinalar, presenciamos em muitos Estados o desencadeamento de processos polticos que buscam a flexibilizao de protees especiais de territrios indgenas logradas no campo constitucional, de maneira a submet-los juridicamente lgica mercantil e a mobilizar, de variadas maneiras, os recursos que a existem. Simultaneamente, torna-se crescente a tenso e os conflitos que decorrem de tais processos.

    Obviamente os desafios so imensos para um campo de pesquisa como esse: dificuldades no acesso informao (bibliogrfica e georreferenciada), escalas de anlise que abarcam vastas dimenses, grande perodo de anlise etc. Contudo, pensamos que este no deve ser um empecilho para entramos nessa discusso. Pensamos ser a Geografia uma ferramenta til para entendermos tais processos, em especial em uma perspectiva que sublinhe o processo de desterritorializao indgena de maneira particular a cada Estado Nacional, porm articulada de uma maneira multiescalar.

    Finalmente, no tivemos a pretenso de neste artigo fechar um tema de pesquisa, mas pelo contrrio, abri-lo discusso. Esperamos que as ideias aqui expostas de maneira ainda incipientes possam favorecer a reflexo da problemtica territorial indgena, fazendo com que cada vez mais gegrafos possam se debruar sobre o tema e colaborar com construo de um conhecimento socialmente emancipatrio e crtico.

    Cidade do Mxico, Novembro de 2012.

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    http://pib.socioambiental.org/pt/povo/cinta-larga/422javascript:open_window(%22http://200.144.190.234:80/F/9HL59UYE3VFM4VNI7J6KTHEEGLQEQ2IFEGNPD7SNRV5GL71TYG-45729?func=service&doc_number=001179678&line_number=0009&service_type=TAG%22);javascript:open_window(%22http://200.144.190.234:80/F/9HL59UYE3VFM4VNI7J6KTHEEGLQEQ2IFEGNPD7SNRV5GL71TYG-45729?func=service&doc_number=001179678&line_number=0009&service_type=TAG%22);javascript:open_window(%22http://200.144.190.234:80/F/9HL59UYE3VFM4VNI7J6KTHEEGLQEQ2IFEGNPD7SNRV5GL71TYG-45729?func=service&doc_number=001179678&line_number=0009&service_type=TAG%22);

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