PONTO. Afo Aula 4

CURSO ON-LINE PACOTE DE QUESTES COMENTADAS P/ MPU AFO - ANALISTA ADMINISTRATIVO

PROFESSOR: SRGIO MENDES

www.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 4 RECEITAS PBLICAS

Ol amigos! Como bom estar aqui!

Um dia, quando os funcionrios chegaram para trabalhar, encontraram na

portaria um cartaz enorme, no qual estava escrito: Faleceu ontem a pessoa

que atrapalhava sua vida na Empresa. Voc est convidado para o velrio na

quadra de esportes.

No incio, todos se entristeceram com a morte de algum, mas depois de algum

tempo, ficaram curiosos para saber quem estava atrapalhando sua vida e

bloqueando seu crescimento na empresa. A agitao na quadra de esportes

era to grande, que foi preciso chamar os seguranas para organizar a fila do

velrio. Conforme as pessoas iam se aproximando do caixo, a excitao

aumentava:

_ Quem ser que estava atrapalhando o meu progresso ?

_ Ainda bem que esse infeliz morreu !

Um a um, os funcionrios, agitados, se aproximavam do caixo, olhavam pelo

visor do caixo a fim de reconhecer o defunto, engoliam em seco e saiam de

cabea abaixada, sem nada falar uns com os outros. Ficavam no mais absoluto

silncio, como se tivessem sido atingidos no fundo da alma e dirigiam-se para

suas salas. Todos, muito curiosos, mantinham-se na fila at chegar a sua vez

de verificar quem estava no caixo e que tinha atrapalhado tanto a cada um

deles.

A pergunta ecoava na mente de todos: Quem est nesse caixo?

No visor do caixo havia um espelho e cada um via a si mesmo... S existe

uma pessoa capaz de limitar seu crescimento: VOC MESMO! Voc a nica

pessoa que pode fazer a revoluo de sua vida. Voc a nica pessoa que




pode prejudicar a sua vida. Voc a nica pessoa que pode ajudar a si

mesmo. SUA VIDA NO MUDA QUANDO SEU CHEFE MUDA, QUANDO

SUA EMPRESA MUDA, QUANDO SEUS PAIS MUDAM, QUANDO SEU(SUA)

NAMORADO(A) MUDA. SUA VIDA MUDA... QUANDO VOC MUDA! VOC

O NICO RESPONSVEL POR ELA.

O mundo como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus

prprios pensamentos e seus atos. A maneira como voc encara a vida que

faz toda diferena. A vida muda, quando voc muda.

(Luiz Fernando Verssimo)

Com o pensamento de que a aprovao s depende de voc, nesta aula

abordaremos as classificaes e os estgios da Receita Pblica, incluindo a

classificao oramentria da receita pblica por categoria econmica no

Brasil. Na seguinte, trataremos das classificaes e dos estgios dos Gastos

Pblicos. Em ambos trataremos bastante do que est previsto no MCASP, no MTO e nas Portarias que regem as classificaes, j que as provas se concentram nestes instrumentos.

CONCEITUAO E CLASSIFICAO DA RECEITA PBLICA

1) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) O 1. nvel da codificao da natureza

da receita utilizado para mensurar o impacto das decises do governo na

economia nacional.

A palavra Receita utilizada em todo o mundo pela contabilidade para

evidenciar a variao positiva da situao lquida patrimonial resultante do

aumento de ativos ou da reduo de passivos de uma entidade. A receita

pblica pode ser definida em sentido amplo (lato) e em sentido restrito (stricto).

Receita pblica em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso pblico: so

todas as entradas ou ingressos de bens ou direitos a qualquer ttulo, em certo

perodo de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou




no se incorporar ao seu patrimnio e independente de haver contrapartida no

passivo. Exemplos: receitas tributrias, operaes de crdito, operaes de

crdito por antecipao de receita, caues, etc.

Receita pblica em sentido estrito (stricto sensu): so todas as entradas ou

ingressos de bens ou direitos, em certo perodo de tempo, que se incorporam

ao patrimnio pblico sem compromisso de devoluo posterior. Exemplos:

alienao de bens, receita de contribuies, receitas industriais, etc.

CLASSIFICAO POR NATUREZA DA RECEITA: as naturezas de receitas

oramentrias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos

recursos aos cofres pblicos. a menor clula de informao no contexto

oramentrio para as receitas pblicas, devendo, portanto, conter todas as

informaes necessrias para as devidas vinculaes. Em face da necessidade

de constante atualizao e melhor identificao dos ingressos aos cofres

pblicos, o esquema inicial de classificao foi desdobrado em nveis, que

formam o cdigo identificador da natureza de receita:

X Y Z W TT KK

Categoria Econmica Origem Espcie Rubrica Alnea Subalnea

Categoria econmica da receita 1. nvel: este nvel da classificao por natureza obedece ao critrio econmico. utilizado para mensurar o impacto

das decises do Governo na economia nacional (formao de capital, custeio,

investimentos, etc.). codificada e subdividida da seguinte forma:

1. Receitas Correntes;

2. Receitas de Capital;

7. Receitas Correntes Intraoramentrias;

8. Receitas de Capital Intraoramentrias.




Logo, o 1. nvel da codificao da natureza da receita utilizado para

mensurar o impacto das decises do governo na economia nacional.

Veremos cada um dos nveis nas prximas questes.

Resposta: Certa

2) (CESPE Planejamento e Execuo Oramentria Min. da Sade 2008)

Por ingressos intraoramentrios devem-se entender aqueles constitudos por

receitas de operaes entre rgos, fundos, autarquias, fundaes pblicas,

empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do oramento

fiscal e da seguridade social.

Ainda no 1 nvel, vimos que a categoria econmica codificada e subdividida

da seguinte forma:

1. Receitas Correntes;

2. Receitas de Capital;

7. Receitas Correntes Intraoramentrias;

8. Receitas de Capital Intraoramentrias.

Vamos a elas:

Receitas Correntes: classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas

do poder impositivo do Estado Tributria e de Contribuies; da explorao

de seu patrimnio Patrimonial; da explorao de atividades econmicas

Agropecuria, Industrial e de Servios; as provenientes de recursos financeiros

recebidos de outras pessoas de direito pblico ou privado, quando destinadas a

atender despesas classificveis em Despesas Correntes Transferncias

Correntes; e as demais receitas que no se enquadram nos itens anteriores

Outras Receitas Correntes.

Receitas de Capital: so as provenientes da realizao de recursos

financeiros oriundos de constituio de dvidas; da converso, em espcie, de

bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito pblico ou




privado, destinados a atender despesas classificveis em Despesas de Capital

e, ainda, o Supervit do Oramento Corrente.

Em geral, essas receitas so representadas por mutaes patrimoniais que

nada acrescentam ao patrimnio pblico, s ocorrendo uma troca de elementos

patrimoniais, isto , um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos

financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (sada do patrimnio em troca

de recursos financeiros).

O supervit do oramento corrente receita de capital, porm no receita

oramentria. Segundo a Lei 4.320/1964, o supervit do Oramento Corrente

resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porm

no constituir item de receita oramentria. Isso ocorre para evitar a dupla

contagem, porque ela j foi considerada no oramento corrente.

Receitas Intraoramentrias: so receitas oriundas de operaes realizadas

entre rgos e demais entidades da Administrao Pblica integrantes do oramento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. So

chamadas tambm de ingressos intraoramentrios. Tm a finalidade de discriminar as receitas referentes s operaes entre rgos, fundos,

autarquias, fundaes pblicas, empresas estatais dependentes e outras

entidades integrantes do oramento fiscal e da seguridade social.

Ateno: as classificaes includas no constituem novas categorias econmicas de receita, mas sim meras especificaes das categorias corrente

e de capital, a fim de possibilitar a identificao das respectivas operaes

intraoramentrias e, dessa forma, evitar a dupla contagem de tais receitas.

Resposta: Certa

(CESPE Analista Judicirio Administrao - TRE/BA 2010) Com relao a

receitas e despesas pblicas, julgue o item a seguir.

3) Considere que a arrecadao da Contribuio para o Financiamento da

Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o ltimo exerccio

financeiro da Unio. Nesse caso, correto afirmar que houve aumento do

montante da receita tributria da Unio no ltimo ano.




Origem 2. nvel: a subdiviso das Categorias Econmicas, que tem por

objetivo identificar a origem das receitas, no momento em que estas ingressam

no patrimnio pblico. Identifica a procedncia dos recursos pblicos, em

relao ao fato gerador dos ingressos das receitas (derivada, originria,

transferncias e outras). No caso das receitas correntes, tal classificao serve

para identificar se as receitas so compulsrias (tributos e contribuies),

provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na produo

(agropecurias, industriais ou de prestao de servios), da explorao do seu

prprio patrimnio (patrimoniais), se provenientes de transferncias destinadas

ao atendimento de despesas correntes, ou, ainda, de outros ingressos. No

caso das receitas de capital, distinguem-se as provenientes de operaes de

crdito, da alienao de bens, da amortizao dos emprstimos, das

transferncias destinadas ao atendimento de despesas de capital, ou, ainda, de

outros ingressos de capital.

QUADRO: ORIGENS DAS RECEITAS

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

1. Receita Tributria 2. Receita de Contribuies 3. Receita Patrimonial 4. Receita Agropecuria 5. Receita Industrial 6. Receita de Servios 7. Transferncias Correntes 9. Outras Receitas Correntes

1. Operaes de Crdito 2. Alienao de Bens 3. Amortizao de Emprstimos 4. Transferncias de Capital 5. Outras Receitas de Capital

Veremos as origens das receitas correntes, comeando com as Receitas Tributrias:

Para que o Estado possa custear suas atividades, so necessrios recursos

financeiros. Uma de suas fontes o tributo, o qual definido pelo art. 3.o do

Cdigo Tributrio Nacional CTN:




Art. 3. Tributo toda prestao pecuniria compulsria, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que no constitua sano de ato ilcito, instituda

em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Independentemente do nome ou da destinao, o que vai caracterizar o tributo

o seu fato gerador, o qual a situao definida em lei como necessria e

suficiente a sua ocorrncia. Assim, so irrelevantes sua denominao e a

destinao legal do produto de sua arrecadao.

O art. 5. do CTN define que as espcies de tributos so impostos, taxas e

contribuies de melhorias:

Imposto: conforme o art. 16, imposto o tributo cuja obrigao tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal

especfica, relativa ao contribuinte. Sempre que possvel, os impostos

tero carter pessoal e sero graduados segundo a capacidade

econmica do contribuinte, facultado administrao tributria,

especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,

respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimnio, os

rendimentos e as atividades econmicas do contribuinte.

Taxa: de acordo com o art. 77, as taxas cobradas pela Unio, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municpios, no mbito de suas

respectivas atribuies, tm como fato gerador o exerccio regular do

poder de polcia, ou a utilizao, efetiva ou potencial, de servio pblico

especfico e divisvel, prestado ao contribuinte ou posto sua

disposio. As taxas no podero ter base de clculo prpria de

impostos.

Contribuio de Melhoria: segundo o art. 81, a contribuio de melhoria cobrada pela Unio, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou

pelos Municpios, no mbito de suas respectivas atribuies, instituda

para fazer face ao custo de obras pblicas de que decorra valorizao

imobiliria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite

individual o acrscimo de valor que da obra resultar para cada imvel

beneficiado.




Veremos agora as Receitas de Contribuies:

o ingresso proveniente de contribuies sociais, de interveno no domnio

econmico e de interesse das categorias profissionais ou econmicas, como

instrumento de interveno nas respectivas reas. Apesar da controvrsia

doutrinria sobre o tema, suas espcies podem ser definidas da seguinte

forma:

Contribuies Sociais: destinadas ao custeio da seguridade social, que compreende a previdncia social, a sade e a assistncia social.

Contribuies de Interveno no Domnio Econmico: derivam da contraprestao atuao estatal exercida em favor de determinado

grupo ou coletividade. Exemplo de contribuio de interveno no

domnio econmico o Adicional sobre Tarifas de Passagens Areas

Domsticas, que so voltadas suplementao tarifria de linhas

areas regionais de passageiros, de baixo e mdio potencial de trfego.

Contribuies de Interesse das Categorias Profissionais ou Econmicas: destinadas ao fornecimento de recursos aos rgos representativos de categorias profissionais legalmente regulamentadas

ou a rgos de defesa de interesse dos empregadores ou empregados.

Essas contribuies so destinadas ao custeio das organizaes de

interesse de grupos profissionais como, por exemplo, a OAB, o CREA, o

CRM e assim por diante. Visam tambm ao custeio dos servios sociais

autnomos prestados no interesse das categorias, como o SESI, o

SESC e o SENAI.

Ateno: Repare que a contribuio de melhoria receita tributria e as demais contribuies so receitas de contribuies.

Logo, se houve aumento da arrecadao de uma contribuio social durante o ltimo exerccio financeiro da Unio, correto afirmar que houve aumento do

montante da receita de contribuies e no da receita tributria. Resposta: Errada




4) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Uma receita de

contribuies sociais prevista na lei oramentria e contabilizada como

integrante das receitas tributrias.

Novamente: a contribuio de melhoria receita tributria e as demais contribuies (sociais, de interveno no domnio econmico e de interesse

das categorias profissionais ou econmicas) so receitas de contribuies. Resposta: Errada

5) (CESPE ACE - TCU - 2008) A Lei n. 4.320/1964 representa o marco

fundamental da classificao da receita oramentria. Nessa lei, explicitada a

discriminao das fontes1 de receitas pelas duas categorias econmicas

bsicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributrias

compostas por impostos, taxas e contribuies sociais.

Mais uma vez: a contribuio de melhoria receita tributria e as demais contribuies (sociais, de interveno no domnio econmico e de interesse das categorias profissionais ou econmicas) so receitas de contribuies. Resposta: Errada

6) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) As receitas provenientes de

rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicaes de

disponibilidades em operaes de mercado e de outros rendimentos oriundos

de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas

correntes.

Veremos as demais origens das receitas correntes: Patrimonial, Agropecuria, Industrial, Servios, Transferncias Correntes e Outras Receitas Correntes.

1 Antes de 2008 existiam os termos fontes e subfontes. Atualmente eles no existem mais e se aparecerem na prova como sinnimos de origem e espcie, a questo estar errada. Hoje, existe a classificao por fontes, que estudaremos na prxima aula, mas voc ver que no tem relao direta com a classificao por natureza da Receita.




Receita Patrimonial: o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicaes de disponibilidades

em operaes de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de

ativos permanentes. Por exemplo, temos as receitas de arrendamentos

de terrenos da Unio, que o Poder Pblico concede outra parte o gozo

temporrio de um terreno mediante retribuio. Tal retribuio se torna

receita patrimonial. Outros exemplos: receitas imobilirias, valores

mobilirios, aluguis, arrendamentos, foros e laudmios, taxas de

ocupao de imveis, juros de ttulos de renda, dividendos,

participaes, remunerao de depsitos bancrios, remunerao de

depsitos especiais e remunerao de saldos de recursos no

desembolsados.

Receita Agropecuria: o ingresso proveniente da atividade ou da explorao agropecuria de origem vegetal ou animal. Incluem-se nessa

classificao as receitas advindas da explorao da agricultura (cultivo

do solo), da pecuria (criao, recriao ou engorda de gado e de

animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou

transformao de produtos agropecurios em instalaes existentes nos

prprios estabelecimentos.

Receita Industrial: o ingresso proveniente da atividade industrial de extrao mineral, de transformao, de construo e outras,

provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundao

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE.

Receita de Servios: o ingresso proveniente da prestao de servios de transporte, sade, comunicao, porturio, armazenagem, de

inspeo e fiscalizao, processamento de dados, vendas de

mercadorias e produtos inerentes atividade da entidade e outros

servios.

Transferncia Corrente: o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade

recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante

condies preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigncia, desde

que o objetivo seja a aplicao em despesas correntes.




Outras Receitas Correntes: so os ingressos correntes provenientes de outras origens no classificveis nas anteriores. Exemplos:

recebimento de dvida ativa, multas em geral, restituies, etc.

Logo, as receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo

permanente, de aplicaes de disponibilidades em operaes de mercado e de

outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes so receitas

patrimoniais e, assim, devem ser classificadas como receitas correntes. Resposta: Certa

7) (CESPE - Analista Judicirio STF - 2008) Receitas imobilirias e de

valores mobilirios constituem receita patrimonial, que se classifica como

receita corrente, para qualquer esfera da administrao.

As receitas patrimoniais so aquelas provenientes de rendimentos sobre

investimentos do ativo permanente, de aplicaes de disponibilidades em

operaes de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos

permanentes. Exemplos: receitas imobilirias e de valores mobilirios. As receitas patrimoniais so receitas correntes. Resposta: Certa

8) (CESPE Gesto Econmico-Financeira e de Custos- Min. da Sade- 2008)

Caso a Unio tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e deseje

transferir parcela do montante recebido para determinado municpio construir

um posto de sade, essa operao deve ser classificada, na contabilidade da

Unio, como transferncia de capital.

Veremos agora as origens das receitas de capital:

Operaes de Crdito: so os ingressos provenientes da colocao de ttulos pblicos ou da contratao de emprstimos e financiamentos

internos ou externos, obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Os

emprstimos compulsrios tambm so classificados como operaes

de crdito.




Alienao de Bens: o ingresso proveniente da alienao de componentes do ativo imobilizado ou intangvel. Exemplos:

privatizaes, venda de um prdio pblico, etc.

Amortizao de Emprstimos: o ingresso referente ao recebimento de parcelas de emprstimos ou financiamentos concedidos em ttulos ou

contratos.

Transferncias de Capital: o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade



que o objetivo seja a aplicao em despesas de capital.

Outras Receitas de Capital: so os ingressos de capital provenientes de outras origens no classificveis nas anteriores. Exemplo:

integralizao de capital de empresas estatais.

Logo, caso a Unio tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e

deseje transferir parcela do montante recebido para determinado municpio

construir um posto de sade, ou seja, para a realizao de uma despesa de

capital, essa operao deve ser classificada, na contabilidade da Unio, como

transferncia de capital.

Repare que o enunciado trata de receitas correntes para confundir com as

transferncias correntes. No entanto, nesse caso, o que interessa a

aplicao da receita e no sua procedncia. Se for aplicada em despesas de capital, transferncia de capital; se for aplicada em despesas correntes,

transferncia corrente.

Resposta: Certa

9) (CESPE Agente Polcia Federal 2009) O recurso financeiro proveniente

de outra pessoa de direito pblico pode ser classificado como receita de

capital.




Novamente vamos diferena:

Transferncia Corrente: o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade



que o objetivo seja a aplicao em despesas correntes. uma origem das receitas correntes.

Transferncias de Capital: o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade



que o objetivo seja a aplicao em despesas de capital. uma origem das receitas de capital.

Logo, o recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito pblico pode ser classificado como receita de capital, caso se enquadre numa transferncia

de capital. Tambm pode ser classificado como receita corrente, caso se enquadre numa transferncia corrente.

Resposta: Certa.

10) (CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008) Classificam-se na

categoria de receitas correntes outras receitas que so oriundas do poder

impositivo do Estado, tais como as receitas provenientes da alienao de bens.

Classificam-se na categoria de receitas correntes outras receitas que so

oriundas do poder impositivo do Estado, como a Tributria e de Contribuies. Cuidado: a receita de Alienao de Bens corresponde ao ingresso proveniente da alienao de componentes do ativo imobilizado ou intangvel.

uma das origens das Receitas de Capital. No se confunde com a origem receitas patrimoniais, a qual pertence s receitas correntes.

Resposta: Errada





Na classificao da receita, as contribuies sociais constituem receita

tributria e a alienao de bens imveis, receita patrimonial.

Mais uma vez: a contribuio de melhoria receita tributria e as demais

contribuies (sociais, de interveno no domnio econmico e de interesse das categorias profissionais ou econmicas) so receitas de contribuies. Logo, as contribuies sociais no constituem receita tributria.

Mais uma vez II: a receita de Alienao de Bens corresponde ao ingresso proveniente da alienao de componentes do ativo imobilizado ou intangvel.

uma das origens das Receitas de Capital. No se confunde com a origem receitas patrimoniais, a qual pertence s receitas correntes.

J viu que essas duas trocas so muito comuns em provas. Olho nelas!

Resposta: Errada

(CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008)

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue o item

subsequente.

12) O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como

tributria e, por tratar-se de tributo, a espcie de receita relaciona-se a um dos

diferentes tipos previstos na Constituio Federal, imposto.




Espcie 3. nvel: o nvel de classificao vinculado Origem, composto

por ttulos que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador dos

ingressos de tais receitas. Por exemplo, dentro da Origem Receita Tributria

(receita proveniente de tributos) podemos identificar as suas espcies, tais

como impostos, taxas e contribuies de melhoria (conforme definido na

CF/1988 e no CTN), sendo cada uma dessas receitas uma espcie de tributo

diferente das demais.

A questo est correta, pois o exemplo trata de uma receita corrente cuja

origem classifica-se como tributria e, por tratar-se de tributo, a espcie de

receita relaciona-se a um dos diferentes tipos previstos na Constituio

Federal, neste caso, o imposto.

Resposta: Certa

(CESPE AFCE - TCU 2008)

A partir da figura2 acima, que apresenta o esquema de identificao dos

recursos que ingressam nos cofres pblicos, o qual desdobrado em seis

nveis, relacionados ao cdigo identificador da natureza de receita, julgue o

item seguinte, acerca das receitas pblicas.

2 Da mesma forma que explicamos em um dos exerccios anteriores, repare que na figura existem os termos fontes e subfontes. Atualmente eles no existem mais e se aparecerem na prova como sinnimos de origem e espcie, a questo estar errada. Hoje, existe a classificao por fontes, que estudaremos na prxima aula, mas voc ver que no tem relao direta com a classificao por natureza da Receita.




13) No esquema apresentado, a espcie constitui um maior detalhamento da

categoria anterior (origem). Essa classificao no est relacionada

Lei 4.320/1964, mas, sim, classificao discricionria adotada pela Secretaria

de Oramento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos

tributos, a espcie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituio

Federal.

A espcie constitui um maior detalhamento da origem e est vinculado a ela. A Lei 4.320/64 no traz previso dessa classificao, sendo ela adotada por

SOF/STN de forma discricionria por meio de Portarias. No nosso exemplo,

vimos que no caso da origem receitas tributrias, a espcie relaciona os tipos

de tributos previstos na Constituio Federal.

Resposta: Certa.

14) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Se duas

receitas, uma oriunda da arrecadao do imposto de importao e outra, do

imposto sobre a renda das pessoas jurdicas, precisam ser registradas na

contabilidade da Unio, a diferena entre os ingressos estabelecida por meio

da classificao por natureza da receita denominada rubrica.

Veremos agora os demais nveis da Classificao por Natureza da Receita:

Rubrica 4. nvel: o detalhamento das espcies de receita. A rubrica busca identificar dentro de cada espcie de receita uma qualificao mais

especfica. Agrega determinadas receitas com caractersticas prprias e

semelhantes entre si.

Alnea 5. nvel: funciona como uma qualificao da rubrica. A alnea o nvel que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o

registro pela entrada de recursos financeiros.

Subalnea 6. nvel: constitui o nvel mais analtico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver

necessidade de maior detalhamento da alnea.




A rubrica detalha as espcies de receita dentro da classificao por natureza

da receita. Se duas receitas da mesma espcie (no caso, a espcie de tributo denominada impostos), precisam ser registradas na contabilidade da Unio, a

diferena entre os ingressos estabelecida pela rubrica, buscando identificar

dentro de cada espcie de receita uma qualificao mais especfica. No caso

sero as rubricas impostos sobre o comrcio exterior (alnea imposto sobre a

importao) e impostos sobre o patrimnio e a renda (alnea imposto sobre a

renda e proventos de qualquer natureza).

Esta questo um pouco mais complexa, mas possvel compreender.

Explicando de outra forma.

As receitas dadas so: arrecadao do imposto de importao (II) e imposto

sobre a renda das pessoas jurdicas (IRPJ).

Categoria Econmica: Receitas Correntes para II e IRPJ. Origem: Receitas Tributrias para II e IRPJ. Espcie: Impostos para II e IRPJ. Rubrica: impostos sobre o comrcio exterior para II e impostos sobre o patrimnio e a renda para IRPJ.

Logo, neste caso, como at a espcie a classificao de II e IRPJ a mesma,

a diferena entre os ingressos estabelecida por meio da classificao por

natureza da receita denominada rubrica.

Resposta: Certa

(CESPE Consultor do Executivo SEFAZ/ES 2010) A tabela a seguir

apresenta algumas informaes relativas arrecadao estadual do Esprito

Santo, em janeiro de 2010.




Com base nas informaes da tabela acima, julgue os itens seguintes, acerca

das receitas pblicas.

15) A receita agropecuria, a industrial e a de servios contriburam com

R$ 3.083 mil para o montante arrecadado com as receitas correntes.

A questo parece assustadora no ? Mas este item bem simples: basta ex-

trair da tabela, sem a necessidade de maiores conhecimentos. Os valores esto

em R$ mil.

Receita Agropecuria .....10

Receita Industrial . ......2799

Receita Servios . .........274

Total = R$ 3.083 mil

Resposta: Certa




16) O montante da receita tributria arrecadada pelo governo do Esprito Santo,

em janeiro de 2010, totalizou R$ 583.534 mil, enquanto as receitas de capital

alcanaram R$ 70.249 mil.

Este item j exige um conhecimento da classificao. Podemos extrair da

tabela o seguinte, lembrando que os valores esto em R$ mil:

Receitas Tributrias: IR..............40.109

IPVA . .........6.286

ITCMD........1.862

ICMS. .....510.159

Taxas. ......25.118


Receitas de Capital: Operaes de Crdito Internas .......35.953

Operaes de Crdito Externas . ....25.407

Alienao de Bens ................................... .

..................................................................8

Amortizao de Emprstimos ..................4

Transferncias de Capital ....................135

Outras Receitas de Capital .............. 8.742


Logo, o montante da receita tributria arrecadada pelo governo do Esprito

Santo, em janeiro de 2010, totalizou R$ 583.534 mil, enquanto as receitas de

capital alcanaram R$ 70.249 mil.

Resposta: Certa

17) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Se um cidado

deseja fazer uma doao em dinheiro para o governo e se essa espcie de

receita no est prevista na lei oramentria, o governo deve arrecad-la, toa,

ser ela contabilizada como oramentria.




Segundo a doutrina, a receita pblica pode tambm ser classificada em outros

aspectos, como quanto a sua forma de ingresso ou natureza, em oramentria ou extraoramentria. Nesta questo veremos as receitas

oramentrias.

Receitas Oramentrias: so entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo Patrimnio do Poder Pblico. Segundo o

art. 57 da Lei 4.320/1964, sero classificadas como receita oramentria, sob

as rubricas prprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes

de operaes de crdito, ainda que no previstas no Oramento.

Ateno: a receita pblica pode ser considerada oramentria mesmo se no

estiver includa na lei oramentria anual. So chamadas tambm de

ingressos oramentrios.

Logo, se um cidado deseja fazer uma doao em dinheiro para o governo e

se essa espcie de receita no est prevista na lei oramentria, o governo

deve arrecad-la, toa, ser ela c ontabilizada como oramentria. Isso

ocorre porque o que caracteriza as receitas oramentrias so entradas de

recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo

Patrimnio do Poder Pblico, independente de constar ou no no Oramento. Resposta: Certa

18) (CESPE - Analista Judicirio TRT - 17 Regio - 2009) A receita pblica

somente pode ser considerada oramentria se estiver includa na lei

oramentria anual.

Novamente: a receita pblica pode ser considerada oramentria mesmo se

no estiver includa na lei oramentria anual. Resposta: Errada




19) (CESPE - Analista Judicirio TRT - 17 Regio - 2009) No conceito de

receita oramentria, esto includas as operaes de crdito por antecipao

de receita, mas excludas as emisses de papel-moeda e outras entradas

compensatrias no ativo e passivo financeiros.

Ainda na classificao quanto forma de ingresso ou natureza, nesta

questo veremos a receita extraoramentria.

Receitas Extraoramentrias: tais receitas no integram o oramento pblico e constituem passivos exigveis do ente, de tal forma que o seu pagamento no

est sujeito autorizao legislativa. Isso ocorre porque possuem carter

temporrio, no se incorporando ao patrimnio pblico. So chamadas de

ingressos extraoramentrios. So exemplos de receitas

extraoramentrias: depsito em cauo, antecipao de receitas

oramentrias ARO, cancelamento de restos a pagar, emisso de moeda e

outras entradas compensatrias no ativo e passivo financeiros.

Ateno: as operaes de crdito so receitas oramentrias e as operaes de crdito por antecipao de receita so receitas extraoramentrias.

Vrios autores utilizam o termo natureza nessa classificao. Atente para no

confundir com a classificao por natureza da receita. Entendo que o termo

forma de ingresso o mais apropriado neste caso.

Logo, no conceito de receita oramentria, tambm esto excludas as operaes de crdito por antecipao de receita. So exemplos de receitas

extraoramentrias: depsito em cauo, antecipao de receitas oramentrias ARO, cancelamento de restos a pagar, emisso de moeda e

outras entradas compensatrias no ativo e passivo financeiros.

Resposta: Errada.

20) (CESPE Gesto Econmico-Financeira e de Custos- Min. da Sade-2008)

Quando um cidado paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela




correspondente ao imposto dita receita originria, enquanto a multa de mora

e os juros sobre o atraso so considerados receita derivada.

A receita pblica pode ainda ser classificada quanto a sua coercitividade:

Originrias: denominadas tambm de receitas de Economia Privada ou de Direito Privado, correspondem quelas que provm do prprio

patrimnio do Estado. So resultantes da venda de produtos ou servios

colocados disposio dos usurios ou da cesso remunerada de bens

e valores.

Derivadas: denominadas tambm de receitas de Economia Pblica ou de Direito Pblico, correspondem quelas obtidas pelo Estado mediante

sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurdico se

caracterizam pela exigncia do Estado para que o particular entregue de

forma compulsria uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

Logo, quando um cidado paga o imposto sobre a renda em atraso, tanto a

parcela correspondente ao imposto quanto a multa de mora e os juros sobre o

atraso so consideradas receitas derivadas. Resposta: Errada

(CESPE Analista Administrativo ANEEL 2010) Com relao classificao da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.

21) A classificao da receita por fonte de recursos procura identificar quais

so os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e

qual o nvel de vinculao das mesmas.

Segundo o MTO, a CLASSIFICAO DA RECEITA POR GRUPOS procura identificar quais so os agentes arrecadadores, fiscalizadores e

administradores da receita e qual o nvel de vinculao das mesmas. No

Oramento da Unio utilizam-se os seguintes grupos:




1 Receitas Prprias: Classificam-se, nesse grupo, as receitas cuja arrecadao tem origem no esforo prprio dos rgos e demais entidades nas

atividades de fornecimento de bens ou servios facultativos e na explorao

econmica do patrimnio remunerada por preo pblico ou tarifas, bem como o

produto da aplicao financeira desses recursos (Portaria SOF n 10, de 22 de

agosto de 2002, art. 4). Geralmente, so receitas que tm como fundamento

legal os contratos firmados entre as partes, amparados pelo Cdigo Civil e

legislao correlata. So receitas que no possuem destinao especfica,

sendo vinculadas unidade oramentria arrecadadora. Geralmente so

arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da Unio GRU e

centralizadas numa conta de referncia do Tesouro Nacional mantida junto ao

Banco do Brasil. O banco tem dois dias para repassar os recursos para a conta

nica do Tesouro.

2 Receitas Administradas: So as receitas auferidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo legal no Cdigo Tributrio Nacional e

leis afins, rgo que detm a competncia para fiscalizar e administrar esses

recursos. So receitas arrecadadas por meio de Documento de Arrecadao

de Receitas Federais (DARF) ou Guia da Previdncia Social (GPS), utilizando-

se dos bancos arrecadadores credenciados pela Secretaria da Receita Federal

do Brasil - SRFB. A partir da data em que o contribuinte paga o tributo, ou seja,

da data de arrecadao (D), o banco tem um dia til (D+1) para repassar os

recursos para a conta nica do Tesouro (data de recolhimento).

3 Receitas de Operaes de Crdito: So as receitas provenientes de colocao de ttulos pblicos ou da contratao de emprstimos e

financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.

4 Receitas Vinculadas: So os recursos oriundos de concesses, autorizaes e permisses para uso de bens da Unio ou para exerccio de

atividades de competncia da Unio. Fazem parte desse grupo as receitas

vinculadas por determinao legal, cuja fiscalizao, administrao e manuseio

ficam a cargo das entidades com autorizao legal para arrecadar. So




receitas que apresentam destinao previamente estabelecida, em funo da

legislao (vinculadas a uma finalidade especfica).

5 Demais Receitas: Grupo destinado ao atendimento das receitas previstas em Lei ou contrato, e que no esto enquadradas em nenhum dos grupos

anteriores.

Logo, a classificao da receita por grupos procura identificar quais so os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o

nvel de vinculao das mesmas.

Veremos na aula sobre Despesa Pblica a classificao por fontes, j que

considerada tanto uma classificao da receita como da despesa.

Resposta: Errada

ESTGIOS DA RECEITA

22) (CESPE Analista SERPRO 2008) No estgio da previso, tem-se a

estimativa de arrecadao da receita, constante da LDO.

O assunto estgios da receita e da despesa pode ser cobrado dentro do ciclo

oramentrio. Portanto, para evitar qualquer risco, vamos estud-los. Nesta

aula veremos apenas os estgios da Receita.

Ao longo do exerccio financeiro, concomitantemente, as receitas so

arrecadadas e as despesas so executadas. A realizao de receitas e

despesas ocorre por meio dos denominados estgios da receita e da despesa

pblica.

O estgio da receita oramentria cada passo identificado que evidencia o

comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gesto dos ingressos

de recursos. Os estgios da receita oramentria so os seguintes:

Previso; Lanamento; Arrecadao;




Recolhimento.

O comportamento dos estgios da receita oramentria dependente da

ordem de ocorrncia dos fenmenos econmicos e obedece ordem acima.

Esses estgios so estabelecidos levando-se em considerao um modelo de

oramento existente no pas e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem

sistemtica inicia-se com a previso e termina com o recolhimento.

PREVISO (OU PLANEJAMENTO): se configura por meio da estimativa de arrecadao da receita, constante da Lei Oramentria Anual LOA, resultante

de metodologia de projeo de receitas oramentrias.

Logo, no estgio da previso, tem-se a estimativa de arrecadao da receita,

constante da LOA. Resposta: Errada

23) (CESPE Analista Ambiental- Administrao e Planejamento MMA - 2008)

As alteraes da legislao tributria so parmetros adotados para se

definirem as estimativas de arrecadao, que constituem uma das etapas do

processo oramentrio. Nesse sentido, relevante levar em conta, entre outros

aspectos, as alteraes de alquotas, as desoneraes fiscais e a concesso

de crditos tributrios.

Segundo o art. 12 da LRF:

Art. 12. As previses de receita observaro as normas tcnicas e legais,

consideraro os efeitos das alteraes na legislao, da variao do ndice

de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator relevante e

sero acompanhadas de demonstrativo de sua evoluo nos ltimos trs

anos, da projeo para os dois seguintes quele a que se referirem, e da

metodologia de clculo e premissas utilizadas.

Assim, so parmetros para a previso de receitas os efeitos das alteraes

na legislao, como a alterao de alquotas, as desoneraes fiscais e a




concesso de crditos tributrios. Devem ser considerados, ainda, a variao

do ndice de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator

relevante.

Resposta: Certa

24) (CESPE Analista Ambiental Poltica e Gesto MMA - 2008) A Lei de

Diretrizes Oramentrias (LDO) determina que as autorizaes de despesas,

constantes do projeto de lei oramentria, devem considerar os efeitos das

alteraes na legislao, da variao dos ndices de preos, do crescimento

econmico e de qualquer outro fator relevante.

Nas questes do CESPE devemos ter muita ateno. Nesta, por exemplo, se

no tivermos um cuidado especial poderemos achar que ela est correta,

porque o estudante vai procurar o erro nos parmetros (a partir de devem

considerar) e no vai encontrar.

Relembrando o art. 12 da LRF: Art. 12. As previses de receita observaro as normas tcnicas e legais,

consideraro os efeitos das alteraes na legislao, da variao do ndice

de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator relevante e

sero acompanhadas de demonstrativo de sua evoluo nos ltimos trs

anos, da projeo para os dois seguintes quele a que se referirem, e da

metodologia de clculo e premissas utilizadas.

Logo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (e no a LDO) determina que as previses de receita (e no autorizaes de despesas), constantes do projeto de lei oramentria, devem considerar os efeitos das alteraes na legislao,

da variao dos ndices de preos, do crescimento econmico e de qualquer

outro fator relevante.

Resposta: Errada


Caso a arrecadao de um tributo incidente sobre as vendas de um




determinado produto alcance R$ 50.000 mil em determinado exerccio, e, para

o exerccio seguinte estejam previstos inflao de 5% e crescimento de 3% do

PIB (com crescimento proporcional das vendas do setor), ser correto estimar

uma arrecadao de R$ 54.000 mil com o referido tributo.

Uma das formas de projetar valores de arrecadao a utilizao de modelos

incrementais na estimativa das receitas oramentrias. Essa metodologia

corrige os valores arrecadados pelos ndices de preo, quantidade e legislao,

da seguinte forma:

Projeo = Base de Clculo x (ndice de preo) x (ndice de quantidade) x

(efeito legislao), em que:

Projeo: o valor a ser estimado para uma determinada receita de forma a atender execuo oramentria, cuja programao feita mensalmente.

Base de clculo: obtida por meio da srie histrica de arrecadao da

receita e depender do seu comportamento mensal.

ndice de preo: o ndice que fornece a variao mdia dos preos de uma

determinada cesta de produtos. Exemplos: diversos ndices de preos

nacionais ou mesmo regionais como o IGP-DI, o INPC, o IPCA, a variao

cambial e a variao da taxa de juros.

ndice de quantidade: o ndice que fornece a variao mdia na quantidade

de bens de um determinado segmento da economia. Est relacionado

variao fsica de um determinado fator de produo. Exemplo: variao do

Produto Interno Bruto Real do Brasil PIB real.

Efeito legislao: leva em considerao a mudana na alquota ou na base de

clculo de alguma receita. Exemplos: tarifas pblicas e receitas tributrias,

decorrentes de ajustes na legislao ou nos contratos pblicos.

Lembrando que:

Acrescentar 5% a um nmero equivale a multiplic-lo por 1,05. Acrescentar 3% a um nmero equivale a multiplic-lo por 1,03. No alterar um nmero equivale a multiplic-lo por 1.







PIB (com crescimento proporcional das vendas do setor):

Projeo = Base de Clculo x (ndice de preo) x (ndice de quantidade) x

(efeito legislao)

Projeo = R$ 50.000,00 x 1,05 x 1,03 x 1

Projeo = R$ 54.075,00 Resposta: Errada

26) (CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008) No lanamento da

receita tributria, momento anterior ao recolhimento e arrecadao,

identificado o devedor ou a pessoa do contribuinte.

LANAMENTO: o art. 53 da Lei 4.320/1964 define o lanamento da receita como o ato da repartio competente, que verifica a procedncia do crdito

fiscal e a pessoa que lhe devedora e inscreve o dbito desta.

De forma mais completa, o lanamento, segundo o art. 142 do Cdigo

Tributrio Nacional (CTN), o procedimento administrativo tendente a verificar

a ocorrncia do fato gerador da obrigao correspondente, determinar a matria tributvel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito

passivo e, sendo o caso, propor a aplicao da penalidade cabvel.

No lanamento da receita tributria, momento anterior ao recolhimento e

arrecadao, identificado o devedor ou a pessoa do contribuinte.

Resposta: Certa

27) (CESPE Analista Administrativo - ANATEL 2009) O lanamento, caracterizado como um dos estgios da receita pblica, no se aplica a todos

os tipos de receita. So tipicamente objetos de lanamento os impostos

indiretos e, em particular, os que decorrem de substituio tributria.




Segundo o art. 52 da Lei 4.320/1964:

Art. 52. So objeto de lanamento os impostos diretos e quaisquer outras

rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

O que se desprende desse artigo que algumas receitas no percorrem o

estgio do lanamento. So tipicamente objetos de lanamentos os impostos

diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,

regulamento ou contrato.

Resposta: Errada

28) (CESPE Analista Administrativo ANEEL 2010) So objeto de

lanamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento

determinado em lei, regulamento ou contrato.

Segundo o art. 52 da Lei 4.320/1964:

Art. 52. So objeto de lanamento os impostos diretos e quaisquer outras

rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. Res-

posta: Certa

29) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) No que concerne a estgios da

receita, o lanamento de ofcio efetuado pela administrao sem a

participao do contribuinte.

Para continuar com os tipos de lanamentos, devemos saber que compem a

obrigao tributria nascida com a ocorrncia do fato gerador o sujeito ativo e o

sujeito passivo. O sujeito ativo ser a pessoa jurdica, normalmente de direito

pblico, titular do direito subjetivo de exigir a prestao pecuniria (tributo ou

penalidade) ou a prestao no pecuniria positiva ou negativa. J a pessoa

natural ou jurdica, privada ou pblica, de quem se exige o cumprimento da

prestao pecuniria (tributo ou penalidade) ou a prestao no pecuniria

positiva ou negativa, denomina-se sujeito passivo.




Existem trs tipos de lanamento tributrio: lanamento por declarao,

lanamento por homologao e lanamento de ofcio.

Lanamento por declarao ou misto: compreende a espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente. O sujeito passivo tem

papel fundamental, pois o prprio contribuinte quem dever apurar o

valor devido. efetuado com base na declarao do sujeito passivo ou

de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislao tributria, presta

autoridade administrativa informaes sobre matria de fato,

indispensveis sua efetivao. Para tornar exigvel o tributo, com base

nas informaes contidas na declarao, o agente fazendrio efetiva o

ato de lanamento e d cincia ao sujeito passivo. Exemplo: imposto de

exportao.

Lanamento por homologao ou autolanamento: no lanamento por homologao, o pagamento e as informaes prestadas pelo

contribuinte so realizados sem qualquer exame prvio da autoridade

administrativa. So tributos de carter instantneo e com multiplicidade

de fatos geradores, em que o recolhimento exigido do devedor

independentemente de prvia manifestao do sujeito ativo. Assim, no

necessrio que o sujeito ativo efetue o lanamento para tornar exigvel

a prestao tributria. Exemplos: ICMS e IPI.

Lanamento de ofcio ou direto: como regra, o lanamento de ofcio adequado aos tributos que tm como fato gerador uma situao cujos

dados constam dos cadastros fiscais, de modo que basta autoridade

administrativa a consulta a aqueles registros para que se tenha s mos

dados fticos necessrios realizao do lanamento. Desta forma,

efetuado pela administrao sem a participao do contribuinte.

Exemplo: IPTU.

Logo, o lanamento de ofcio efetuado pela administrao sem a participao

do contribuinte.

Resposta: Certa




30) (CESPE - Analista Judicirio Controle Interno - TJDFT - 2008) Os

contribuintes, por no terem acesso direto ao Tesouro Pblico, quitam seus

dbitos tributrios mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral

instituies financeiras autorizadas; elas prprias e as demais pessoas

jurdicas, por outro lado, atuam como depositrios, ora descontando e retendo

tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e

consumidores tributos sobre bens e servios fornecidos.

ARRECADAO: a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos

autorizados pelo ente. Eles atuam como depositrios, ora descontando e

retendo tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e


Assim, os contribuintes quitam seus dbitos tributrios mediante pagamento

aos agentes arrecadadores, em geral instituies financeiras autorizadas, j

que no tm acesso direto ao Tesouro Pblico.

Consoante o art. 55 da Lei 4.320/1964, os agentes da arrecadao devem

fornecer recibos das importncias que arrecadarem, em uma nica via, os

quais devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada,

provenincia e classificao, bem como a data e a assinatura do agente

arrecadador.

Resposta: Certa

31) (CESPE Agente Polcia Federal 2009) O estgio de execuo da

receita classificado como arrecadao ocorre com a transferncia dos valores

devidos pelos contribuintes ou devedores conta especfica do Tesouro.

RECOLHIMENTO: a transferncia dos valores arrecadados conta especfica do Tesouro, responsvel pela administrao e controle da

arrecadao e programao financeira, observando o Princpio da Unidade de

Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em




cada ente.

O estgio de execuo da receita classificado como recolhimento ocorre com a transferncia dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores conta

especfica do Tesouro.

Resposta: Errada

32) (CESPE Analista SERPRO 2008) Os estgios de arrecadao e

recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso

nos cofres pblicos.

O recolhimento ao Tesouro realizado pelos prprios agentes ou bancos

arrecadadores. Essa ordem bastante ntida, pois os agentes arrecadadores

podem ser bancos ou caixas avanados do prprio ente. A arrecadao

consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo

contribuinte ou devedor. J o recolhimento consiste no depsito em conta do

Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos

arrecadadores.

Resposta: Errada

33) (CESPE Analista Administrativo ANTAQ 2009) O pagamento dos

tributos devidos pelos contribuintes constitui o estgio do recolhimento da

receita. A arrecadao realiza-se com a transferncia desses recursos para a

conta nica de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada

instituio.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estgio da

arrecadao da receita. O recolhimento realiza-se com a transferncia desses recursos para a conta nica de cada ente.

Muita ateno com a diferena entre arrecadao e recolhimento. Olho neles!

Resposta: Errada




E aqui terminamos a nossa aula 4.

At o prximo encontro!

Forte abrao!

Srgio Mendes




MEMENTO IV

CLASSIFICAES DA RECEITA

CLASSIFICAO DA RECEITA POR NATUREZA

1. nvel: Categoria Econmica da Receita

1. Receitas Correntes; 2. Receitas de Capital;

7. Receitas Correntes Intraoramentrias; 8. Receitas de Capital Intraoramentrias.

2. nvel: Origens

Receitas Correntes Receitas de Capital

1. Receita Tributria 2. Receita de Contribuies

3. Receita Patrimonial 4. Receita Agropecuria

5. Receita Industrial 6. Receita de Servios

7. Transferncias Correntes 9. Outras Receitas Correntes

1. Operaes de Crdito 2. Alienao de Bens

3. Amortizao de Emprstimos 4. Transferncias de Capital 5. Outras Receitas de Capital

Origens das Receitas Correntes:

Tributria: receita proveniente de impostos, taxas e contribuies de melhoria; Contribuies: receita proveniente de contribuies sociais e econmicas; Patrimonial: receita imobiliria, de valores imobilirios, concesses/permisses e outras; Agropecuria: receita proveniente de produo vegetal, produo animal e derivados e outras; Industrial: receita proveniente da indstria extrativa mineral, de transformao e de construo; Servios: transporte, comunicao, armazenagem e outros; Transferncias Correntes: receita proveniente de transferncias intergovernamentais, de instituies privadas, do exterior, de pessoas, de convnios e para o combate fome; Outras Receitas Correntes: receitas provenientes de multas e juros de mora, indenizaes e restituies, dvida ativa, entre outras.

Origens das Receitas de Capital:




Operaes de Crdito: receita proveniente de operaes de crdito internas e externas; Alienao de Bens: receita proveniente da alienao de bens mveis e imveis; Amortizaes de Emprstimos: recebimento do principal de um emprstimo concedido; Transferncias de Capital: receita proveniente de transferncias intergovernamentais, de instituies privadas, do exterior, de pessoas, de convnios e para o combate fome; Outras Receitas de Capital: receita proveniente da integralizao do capital social, da remunerao das disponibilidades do Tesouro e outras.

3. nvel: Espcie

4. nvel: Rubrica

5. nvel: Alnea

6. nvel: Subalnea

CLASSIFICAO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMRIO

Primria e Financeira

CLASSIFICAO DA RECEITA POR GRUPOS

1 Receitas Prprias

2 Receitas Administradas

3 Receitas de Operaes de Crdito

4 Receitas Vinculadas

5 Demais Receitas

FORMA DE INGRESSO:

Receitas Oramentrias

Receitas Extraoramentrias: Depsito em cauo; Antecipao de Receitas Oramentrias ARO; Cancelamento de restos a pagar;

Emisso de Moeda; Outras entradas compensatrias no ativo e passivo financeiros

PODER DE TRIBUTAR:

Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal

QUANTO S ENTIDADES EXECUTORAS DO ORAMENTO:

Receita Oramentria Pblica e Receita Oramentria Privada




QUANTO AFETAO PATRIMONIAL:

Efetivas e por mutao patrimonial (no efetivas)

QUANTO REGULARIDADE:

Ordinrias e Extraordinrias

COERCITIVIDADE:

Originrias e Derivadas

ESTGIOS DA RECEITA

PREVISO

Configura-se por meio da estimativa de arrecadao da receita, constante da LOA, resultante de

metodologia de projeo de receitas oramentrias.

As previses de receita observaro as normas tcnicas e legais e consideraro: os efeitos das alteraes na

legislao, da variao do ndice de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator

relevante e sero acompanhadas de demonstrativo de sua evoluo nos ltimos trs anos, da projeo para

os dois seguintes quele a que se referirem, e da metodologia de clculo e premissas utilizadas.

Projeo = Base de Clculo x (ndice de preo) x (ndice de quantidade) x (efeito legislao).

LANAMENTO

o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrncia do fato gerador da obrigao

correspondente, determinar a matria tributvel, calcular o montante do tributo devido, identificar o

sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicao da penalidade cabvel.

Tipos de lanamento:

Lanamento por declarao: compreende a espontaneidade do sujeito passivo em declarar

corretamente.

Lanamento por homologao: o pagamento e as informaes prestadas pelo contribuinte so

realizados sem qualquer exame prvio da autoridade administrativa.

Lanamento de ofcio: como regra, adequado aos tributos que tm como fato gerador uma situao

cujos dados constam dos cadastros fiscais, de modo que basta autoridade administrativa a consulta a




aqueles registros para que se tenha s mos dados fticos necessrios realizao do lanamento.

ARRECADAO

a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados

pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

RECOLHIMENTO

a transferncia dos valores arrecadados conta especfica do Tesouro, responsvel pela administrao e

controle da arrecadao e programao financeira, observando o Princpio da Unidade de Caixa,

representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.




LISTA DE QUESTES COMENTADAS NESTA AULA

1) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) O 1. nvel da codificao da natureza

da receita utilizado para mensurar o impacto das decises do governo na

economia nacional.


Por ingressos intraoramentrios devem-se entender aqueles constitudos por

receitas de operaes entre rgos, fundos, autarquias, fundaes pblicas,

empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do oramento

fiscal e da seguridade social.

(CESPE Analista Judicirio Administrao - TRE/BA 2010) Com relao a

receitas e despesas pblicas, julgue o item a seguir.

3) Considere que a arrecadao da Contribuio para o Financiamento da

Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o ltimo exerccio

financeiro da Unio. Nesse caso, correto afirmar que houve aumento do

montante da receita tributria da Unio no ltimo ano.

4) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Uma receita de

contribuies sociais prevista na lei oramentria e contabilizada como

integrante das receitas tributrias.

5) (CESPE ACE - TCU - 2008) A Lei n. 4.320/1964 representa o marco

fundamental da classificao da receita oramentria. Nessa lei, explicitada a

discriminao das fontes de receitas pelas duas categorias econmicas

bsicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributrias

compostas por impostos, taxas e contribuies sociais.

6) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) As receitas provenientes de

rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicaes de

disponibilidades em operaes de mercado e de outros rendimentos oriundos




de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas

correntes.

7) (CESPE - Analista Judicirio STF - 2008) Receitas imobilirias e de

valores mobilirios constituem receita patrimonial, que se classifica como

receita corrente, para qualquer esfera da administrao.

8) (CESPE Gesto Econmico-Financeira e de Custos- Min. da Sade- 2008)

Caso a Unio tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e deseje

transferir parcela do montante recebido para determinado municpio construir

um posto de sade, essa operao deve ser classificada, na contabilidade da

Unio, como transferncia de capital.

9) (CESPE Agente Polcia Federal 2009) O recurso financeiro proveniente

de outra pessoa de direito pblico pode ser classificado como receita de

capital.

10) (CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008) Classificam-se na

categoria de receitas correntes outras receitas que so oriundas do poder

impositivo do Estado, tais como as receitas provenientes da alienao de bens.


Na classificao da receita, as contribuies sociais constituem receita

tributria e a alienao de bens imveis, receita patrimonial.




(CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008)

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue o item

subsequente.

12) O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como

tributria e, por tratar-se de tributo, a espcie de receita relaciona-se a um dos

diferentes tipos previstos na Constituio Federal, imposto.

(CESPE AFCE - TCU 2008)

A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificao dos

recursos que ingressam nos cofres pblicos, o qual desdobrado em seis

nveis, relacionados ao cdigo identificador da natureza de receita, julgue o

item seguinte, acerca das receitas pblicas.

13) No esquema apresentado, a espcie constitui um maior detalhamento da

categoria anterior (origem). Essa classificao no est relacionada

Lei 4.320/1964, mas, sim, classificao discricionria adotada pela Secretaria




de Oramento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos

tributos, a espcie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituio

Federal.

14) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Se duas

receitas, uma oriunda da arrecadao do imposto de importao e outra, do

imposto sobre a renda das pessoas jurdicas, precisam ser registradas na

contabilidade da Unio, a diferena entre os ingressos estabelecida por meio

da classificao por natureza da receita denominada rubrica.

(CESPE Consultor do Executivo SEFAZ/ES 2010) A tabela a seguir

apresenta algumas informaes relativas arrecadao estadual do Esprito

Santo, em janeiro de 2010.




Com base nas informaes da tabela acima, julgue os itens seguintes, acerca

das receitas pblicas.

15) A receita agropecuria, a industrial e a de servios contriburam com

R$ 3.083 mil para o montante arrecadado com as receitas correntes.

16) O montante da receita tributria arrecadada pelo governo do Esprito Santo,

em janeiro de 2010, totalizou R$ 583.534 mil, enquanto as receitas de capital

alcanaram R$ 70.249 mil.

17) (CESPE Gesto de oramento e finanas IPEA 2008) Se um cidado

deseja fazer uma doao em dinheiro para o governo e se essa espcie de

receita no est prevista na lei oramentria, o governo deve arrecad-la,

toa, ser ela contabilizada como oramentria.

18) (CESPE - Analista Judicirio TRT - 17 Regio - 2009) A receita pblica

somente pode ser considerada oramentria se estiver includa na lei

oramentria anual.

19) (CESPE - Analista Judicirio TRT - 17 Regio - 2009) No conceito de

receita oramentria, esto includas as operaes de crdito por antecipao

de receita, mas excludas as emisses de papel-moeda e outras entradas

compensatrias no ativo e passivo financeiros.

20) (CESPE Gesto Econmico-Financeira e de Custos- Min. da Sade-2008)

Quando um cidado paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela

correspondente ao imposto dita receita originria, enquanto a multa de mora

e os juros sobre o atraso so considerados receita derivada.

(CESPE Analista Administrativo ANEEL 2010) Com relao classificao da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.

21) A classificao da receita por fonte de recursos procura identificar quais

so os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e

qual o nvel de vinculao das mesmas.




22) (CESPE Analista SERPRO 2008) No estgio da previso, tem-se a

estimativa de arrecadao da receita, constante da LDO.

23) (CESPE Analista Ambiental- Administrao e Planejamento MMA - 2008)

As alteraes da legislao tributria so parmetros adotados para se

definirem as estimativas de arrecadao, que constituem uma das etapas do

processo oramentrio. Nesse sentido, relevante levar em conta, entre outros

aspectos, as alteraes de alquotas, as desoneraes fiscais e a concesso

de crditos tributrios.

24) (CESPE Analista Ambiental Poltica e Gesto MMA - 2008) A Lei de

Diretrizes Oramentrias (LDO) determina que as autorizaes de despesas,

constantes do projeto de lei oramentria, devem considerar os efeitos das

alteraes na legislao, da variao dos ndices de preos, do crescimento

econmico e de qualquer outro fator relevante.





PIB (com crescimento proporcional das vendas do setor), ser correto estimar

uma arrecadao de R$ 54.000 mil com o referido tributo.

26) (CESPE Contador Ministrio dos Esportes - 2008) No lanamento da

receita tributria, momento anterior ao recolhimento e arrecadao,

identificado o devedor ou a pessoa do contribuinte.

27) (CESPE Analista Administrativo - ANATEL 2009) O lanamento, caracterizado como um dos estgios da receita pblica, no se aplica a todos

os tipos de receita. So tipicamente objetos de lanamento os impostos

indiretos e, em particular, os que decorrem de substituio tributria.




28) (CESPE Analista Administrativo ANEEL 2010) So objeto de

lanamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento

determinado em lei, regulamento ou contrato.

29) (CESPE Analista - ANTAQ 2009) No que concerne a estgios da

receita, o lanamento de ofcio efetuado pela administrao sem a

participao do contribuinte.

30) (CESPE - Analista Judicirio Controle Interno - TJDFT - 2008) Os

contribuintes, por no terem acesso direto ao Tesouro Pblico, quitam seus

dbitos tributrios mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral

instituies financeiras autorizadas; elas prprias e as demais pessoas

jurdicas, por outro lado, atuam como depositrios, ora descontando e retendo

tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e


31) (CESPE Agente Polcia Federal 2009) O estgio de execuo da

receita classificado como arrecadao ocorre com a transferncia dos valores

devidos pelos contribuintes ou devedores conta especfica do Tesouro.

32) (CESPE Analista SERPRO 2008) Os estgios de arrecadao e

recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso

nos cofres pblicos.

33) (CESPE Analista Administrativo ANTAQ 2009) O pagamento dos

tributos devidos pelos contribuintes constitui o estgio do recolhimento da

receita. A arrecadao realiza-se com a transferncia desses recursos para a

conta nica de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada

instituio.




GABARITO

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C C E E E C C C C E E

12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

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