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en

da

21 catarin

ens e

21O DesenvolvimentoSustentável em Santa Catarina

catarinense

a g e n d a

Pior não é a exclusão social,

A desigualdade de renda,

A falta de qualificação das pessoas,

A fome.

Pior não é a violência,

A falta de justiça,

A degradação ambiental.

Pior é a conivência com tudo isso.

Pior é o silêncio dos que sabem.

Quebre o silêncio!

O Desenvolvimento Sustentável em Santa Catarina

Março de 2004

Documento Oficial

1° FASE

COORDENAÇÃOSecretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

CARLOS HOLTHAUSEN e ROBSON ÁVILA WOLLF

2º FASE

COORDENAÇÃOSecretário de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente - SDS

BRAULIO CÉSAR DA ROCHA BARBOSA

Diretor de Administração da SDS

VITOR HUGO MEDEIROS

COORDENAÇÃO TÉCNICAGerente de Monitoramento Hídrico da Diretoria de Recursos Hídricos - SDS

GIAMPAOLO B. MARCHESINI

SUBCOORDENADOR TÉCNICOGerente de Drenagem Urbana, Água e Esgoto da Diretoria de Saneamento - SDS

MARCELL KARAM

REVISÃOÁLVARO JUNQUEIRA

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Associação Brasileira de Recursos Hídricos

Associação Catarinense de Aqüicultura

Associação Catarinense de Desenvolvimento Social

Associação Cultural AÚ – Entidade Afro-brasileira

Companhia Integrada de DesenvolvimentoAgrícola de Santa Catarina

Conselho Regional de Biologia

Centro Universitário de Jaraguá do Sul

Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruralde Santa Catarina

Federação das Indústrias de Santa Catarina

Federação das Associações Comerciais e Industriaisde Santa Catarina

Fundação do Meio Ambiente - FATMA

Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM

Fundação Nova Vida

COMISSÃO EXECUTIVA AMPLIADA

Instituto LARUS – Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental

Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Santa Catarina Turismo - SANTUR

Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,Urbano e Meio Ambiente

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Educação e Inovação

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Universidade do Extremo Sul Catarinense

Universidade Federal de Santa Catarina

Universidade da Região de Joinville

Universidade do Oeste de Santa Catarina

Universidade do Vale do Itajaí

INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃO ENTREAS REGIÕES DO ESTADOSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico eIntegração ao Mercosul

MUDANÇA DO PADRÃO DE CONSUMO E PRODUÇÃOUniversidade do Oeste de Santa Catarina

INDÚSTRIAFederação das Indústrias de Santa Catarina

COMÉRCIOFederação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina

SERVIÇOSServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina

TURISMOSanta Catarina Turismo SA

AGRICULTURA E PESCASecretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOUniversidade Federal de Santa Catarina

BIOTECNOLOGIAEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural deSanta Catarina

INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAISSecretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família

DEMOGRAFIA E CIDADESCompanhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina

SAÚDESecretaria de Estado da Saúde

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOSecretaria de Estado da Educação e do Desporto

ASSUNTOS E INSTITUIÇÕES COORDENADORAS

DIREITOS HUMANOSSecretaria de Estado da Justiça e Cidadania

RESPEITO ÀS MINORIASSociedade Catarinense de Direitos Humanos

PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AO IDOSOFundação Vida

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAISAssociação Catarinense de Aqüicultura

AUTORIDADES LOCAISCentro Universitário de Jaraguá do Sul

MEIO AMBIENTEFundação do Meio Ambiente

QUALIDADE DO ARUniversidade do Extremo Sul Catarinense

QUALIDADE, USO E OCUPAÇÃO DO SOLOCompanhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

RECURSOS NATURAIS E DIVERSIDADE BIOLÓGICAConselho Regional de Biologia

RECURSOS HÍDRICOSAssociação Brasileira de Recursos Hídricos

RECURSOS FLORESTAISUniversidade da Região de Joinville

ECOSSISTEMASUniversidade do Vale do Itajaí

PRODUTOS AGROQUÍMICOSConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTOSAssociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

"Nossas terras estão ermas, e as poucas que temos roteado são mal cultiva-das, porque o são por braços indolentes e forçados; nossas numerosas minas, porfalta de trabalhadores ativos e instruídos, estão desconhecidas ou mal aproveita-das; nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machadoda ignorância e do egoísmo; nossos montes e encostas vão-se escalvando diaria-mente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes, que favorecem avegetação e alimentam nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil, emmenos de dois séculos, ficará reduzido aos páramos e desertos da Líbia. Viráentão esse dia, terrível e fatal, em que a ultrajada natureza se ache vingada detantos erros e crimes cometidos".

Este texto foi escrito em 1823 por um dos primeiros ecologistas do mundo, onosso patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, um homemmuito à frente de seu tempo. À frente até de alguns altos dirigentes que, em plenoséculo 21, ainda não alcançaram a profundidade das suas idéias oitocentistas.

Infelizmente, contra todas as evidências da gravidade do problema ambi-ental, ainda há líderes mundiais que preferem procurar água em Marte a com-prometer-se com o Protocolo de Kioto e com a água da Terra. Como se fossepossível construir um cosmoduto para trazer água marciana depois de esgotadasas nossas reservas!

A palavra japonesa JIJI é a junção de dois ideogramas. Separados, signifi-cam tempo e ocasião; juntos, representam o conceito de movimento do mundo,tendência de desenvolvimento mundial. Para os gregos antigos, a arte de agir nomomento certo era chamada de KAIRÓS – o sentido de ocasião, que é a marcados grandes líderes.

Fiéis à herança de José Bonifácio, atentos às tendências de desenvolvi-mento mundial e conscientes de que a hora de agir é esta, estamos publicando edisponibilizando este árduo e profícuo trabalho, iniciado em 5 de junho de2000 e agora concluído.

Que esta Agenda 21 Catarinense desminta a profecia do nosso patriarca,sendo um divisor de águas e um marco no desenvolvimento sustentado desteEstado, talhado para ser exemplo e paradigma em todos os setores.

Luiz Henrique da SilveiraGovernador do Estado de Santa Catarina

Num tempo em que importantes líderes mundiais agem como Epimeteu,o imprudente irmão de Prometeu que abriu a caixa de Pandora, mais do quenunca são importantes as ações afirmativas em sentido contrário.

Com o lançamento deste Documento Oficial da Agenda 21 Catarinense,estamos fazendo a nossa parte, dando a resposta que nos é possível, mas, aindaassim, maiúscula e afirmativa, contra a imprudência dos insensatos e arrogantes.

Mais do que nunca é fundamental revelar a insustentável mediocridadedos impérios que se recusam a enxergar um universo cada vez mais pluriverso,interdependente, holístico. Um recado que, há exatos 150 anos, o grande ChefeSeatle já havia dado a outro insensato de igual jaez.

Comemorando a coincidência desse sesquicentenário, parece oportunoreproduzir as mais importantes passagens dessa que é uma das mais belas peçasda oratória ambientalista.

“Todas as coisas compartilham o mesmo sopro”.“Há uma ligação em tudo. O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra”.“O homem não tramou o tecido da vida: ele é simplesmente um de seus

fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo”.“Sabemos que o homem branco (...) rapta da terra aquilo que seria de

seus filhos” (...) “Seu apetite devorará a terra, deixando somente um deserto”.“Onde está o arvoredo? Desapareceu. Onde está a águia? Desapareceu. É o

fim da vida e o início da sobrevivência”.Felizmente, o ser humano tem uma natureza quântica, capaz de gerar sempre

novas oportunidades e alternativas. Mas o tempo histórico corre contra nós, numacontagem regressiva acelerada. Ou assumimos a nossa responsabilidade de guardiõesdo equilíbrio sistêmico, estabelecendo uma relação benfazeja com a natureza, ou adegradação das relações socioambientais acarretarão mais e mais pobreza, marginali-dade, exclusão e guerras pelo domínio de recursos cada vez mais escassos.

Com este documento, estamos cumprindo o nosso papel de despertar cons-ciências e fomentar grupos que elaborem alternativas e acumulem energia paraque, se ou quando a crise chegar, existam propostas que permitam desviar ahumanidade de um colapso civilizatório.

Bráulio César da Rocha BarbosaSecretário de Estado do Desenvolvimento Social,

Urbano e Meio Ambiente

O objetivo fundamental, primordial da Agenda 21 é a obtenção da susten-tabilidade planetária, o mais depressa possível. Contudo o que significa esta talsustentabilidade, o que é esse paradigma chamado Desenvolvimento Sustentá-vel? Sabemos que é algo que ainda estamos construindo, dentro das pessoas eatravés da busca da compreensão do que é nosso planeta. Necessitamos ter umavisão sistêmica, unitária para nos aproximarmos desta possibilidade e assimmantermos as chances de sobrevivência na Terra.

A Agenda 21 Catarinense é o nosso plano para a busca desse objetivo,embora não se configure numa receita pronta, que pode ser utilizada em todosos casos e em todos os momentos, nela temos um rumo, a determinação de queprecisamos discutir permanentemente o desenvolvimento sustentável que noscabe. Também não temos certeza que esta seja a garantia da sobrevivência doplaneta e da vida sobre ele. Por mais otimistas que sejamos não podemos garan-tir que o Desenvolvimento Sustentável se configure na verdadeira fórmula paraa salvação da Terra, mas é o que temos agora e, até que tenhamos algo melhor,deve ser a nossa luta.

A Agenda 21 será efetiva quando todos os indivíduos estiverem devida-mente sensibilizados com a filosofia do Desenvolvimento Sustentável, e traba-lharem em uníssono para garantir a vida sobre a Terra. É uma utopia, pode ser,mas também é a nossa luta. Neste sentido, precisamos trabalhar difundindo aidéia do Desenvolvimento Sustentável para que cada município a adote, cadabairro, cada instituição, e assim aumentemos as possibilidades de que esta filoso-fia sensibilize o maior número possível de cidadãos.

Aqui está, um documento discutido e elaborado numa parceria entre socieda-de e governo e que almejamos que se torne um balizador das políticas públicas.

Giampaolo B. MarchesiniCoordenador técnico da Agenda 21 Catarinense

Introdução..............................................................................................................14

O Estado de Santa Catarina....................................................................................16

Apresentação do Processo................................................................................... ...18

Objetivos da Agenda 21 Catarinense.......................................................................19

Mecanismos de Implementação..............................................................................19

SEÇÃO ASustentabilidade do Desenvolvimento.................................................................21

INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃO ENTRE AS REGIÕES DO ESTADO...............22

MUDANÇA DO PADRÃO DE CONSUMO E PRODUÇÃO.........................................26

INDÚSTRIA.............................................................................................................29

COMÉRCIO............................................................................................................33

SERVIÇOS..............................................................................................................36

TURISMO...............................................................................................................40

AGRICULTURA E PESCA.......................................................................................44

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO...................................................................47

BIOTECNOLOGIA...................................................................................................51

SEÇÃO BSustentabilidade Social e Político-Institucional..................................................55

INCLUSÃO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS......................................56

DEMOGRAFIA E CIDADES.....................................................................................60

SUMÁRIO

SAÚDE.....................................................................................................................64

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO....................................................................69

DIREITOS HUMANOS.............................................................................................74

RESPEITO ÀS MINORIAS.......................................................................................77

PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AO IDOSO.....................................80

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS...........................................................83

AUTORIDADES LOCAIS.........................................................................................86

SEÇÃO CSustentabilidade Geo-Ambiental..........................................................................89

MEIO AMBIENTE.....................................................................................................90

QUALIDADE DO AR.................................................................................................93

QUALIDADE, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO...........................................................96

RECURSOS NATURAIS E DIVERSIDADE BIOLOGICA............................................99

RECURSOS HÍDRICOS..........................................................................................102

RECURSOS FLORESTAIS......................................................................................105

ECOSSISTEMAS....................................................................................................108

PRODUTOS AGROQUÍMICOS..............................................................................111

RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTOS.........................................................................114

Participantes do Processo......................................................................................117

14

ANO ACONTECIMENTOS

SÉCULO XIX1869 Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os

estudos das relações entre as espécies e seu ambiente1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA

SÉCULO XX1947 Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a

Conservação da Natureza1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte

de 1600 pessoas

Anos 601962 Publicação da “Primavera Silenciosa”

por Rachel Carlson1965 É utilizada a expressão “Educação Ambiental”

(Enviromental Education) na “Conferência de Educação”da Universidade de Keele, Grã-Bretanha

1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos -Assembléia Geral da ONU

1968 Fundação do Clube de Roma1968 Manifestações de Maio de 68 na França

Anos 701972 Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” -

Clube de Roma1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do

Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento.Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente

1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental -USA1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia -

Reconhece a Educação Ambiental como educaçãointegral e permanente

1975 Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece asmetas e princípios da Educação Ambiental

1975 Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA1976 Reunião Subregional de Educação Ambiental para o ensino

Secundário Chosica Peru. Questões ambientais na América Latina estãoligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.

INTRODUÇÃO

Em sua caminhada sobre Terra, o serhumano sempre dependeu dos “recursos naturais”que ela oferece. Desde a ação de alimentar-se atéa ação da mais alta tecnologia.

O ser humano demorou muito tempo atéchegar ao desenvolvimento que atingiu hoje. Etodo esse desenvolvimento está diretamentevinculado à utilização dos recursos que encontraem seu meio ambiente.

Por um longo período, não houve grandepreocupação com a destruição e/ ou reposiçãodesses recursos. A preocupação aberta comestas questões aparece somente nas últimasdécadas, muito após a Revolução Industrial,chegando hoje, quase ao desespero.

Como Resultado de toda esta exploração,no século XX, teve início grande movimento natentativa de reverter ou minimizar o quadro dedegradação. Este fato levou a sociedade a repensarseu comportamento e a buscar soluções paracontinuar se desenvolvendo sem destruir oambiente.

Alguns momentos foram importantes nestacaminhada, como por exemplo:

15

1976 Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África,reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.

1977 Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípiosorientadores da Educação Ambiental e remarca seu caráterinterdisciplinar, critico, ético e transformador.

1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para AméricaLatina em San José, Costa Rica.

Anos 801980 Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental, para

Europa e América do Norte.Assinala a importância do intercâmbio de informações eexperiências.

1980 Seminário Regional sobre Educação Ambiental nos Estados Árabes,Manama, Bahrein. UNESCO _ PNUMA.

1980 Primeira Conferência Asiática sobre Educação Ambiental, emNova Delhi, Índia

1987 Divulgação do Relatório da Comissão Brundtland, NossoFuturo Comum.

1987 Congresso Internacional da UNESCO - PNUMA sobreEducação e Formação Ambiental - Moscou. Realiza aavaliação dos avanços desde Tbilisi , reafirma osprincípios de Educação Ambiental e assinala aimportância e necessidade da pesquisa, e da formaçãoem Educação Ambiental.

1988 Declaração de Caracas. ORPAL - PNUMA, Sobre GestãoAmbiental em AméricaDenuncia a necessidade de mudar o modelo dedesenvolvimento.

1989 Primeiro Seminário sobre materiais para a EducaçãoAmbienta. ORLEAC - UNESCO - PIEA.Santiago, Chile.

1989 Declaração de HAIA, preparatório da RIO 92, aponta aimportância da cooperação internacional nas questõesambientais.

Anos 901990 Conferência Mundial sobre Ensino para Todos, Satisfação

das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien,Tailândia. Destaca o conceito de Analfabetismo Ambiental

1990 ONU Declara o ano 1990 Ano Internacional do Meio Ambiente.1991 Reuniões preparatórias da Rio 92.1992 Conferencia sobre o Meio Ambiente e o

Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21Tratado de Educação Ambiental para Sociedades SustentáveisFORUN das ONG’s - compromissos da sociedade civilcom a Educação Ambiental e o Meio Ambiente.Carta Brasileira de Educação Ambiental. Aponta asnecessidades de capacitação na área. MEC.

1993 Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 -Argentina

1993 Conferência dos Direitos Humanos. Viena.1994 Conferência Mundial da População. Cairo1994 I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental.

Guadalajara, México.1995 Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague

Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita o desenvolvimento social.

1995 Conferência Mundial da Mulher / Pequim1995 Conferência Mundial do Clima. Berlim1996 Conferência Habitat II Istambul.1997 II Congresso Ibero-americano de EA . Junho Guadalajara,

México.1997 Conferência sobre Educação Ambiental em Nova Delhi.1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e

Sociedade: Educação e Conscientização Pública para aSustentabilidade, Thessaloniki, Grécia.

Como resultado da Conferência sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992,cinco documentos foram elaborados, dentre os quais aAgenda 21, onde os países membros comprometem-se empautar suas políticas econômicas, sociais e ambientais peloprincípio do desenvolvimento sustentável.

É portanto com este compromisso que o DocumentoOficial da Agenda 21 de Santa Catarina foi elaborado. Daquipara frente a luta é pela sua plena implementação, numprocesso contínuo.

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O ESTADO DE SANTA CATARINA

A efetiva ocupação do ter-ritório catarinense - hoje com95.483 Km_ - foi iniciada pelos

vicentinos em São Francisco doSul, no ano de 1658. Depois foi avez de Florianópolis, no ano de1673, e de Laguna, no ano de1682. No século seguinte, foramos açorianos, que continuarama colonização do nosso litoral,marcando fortemente a históriae a cultura catarinenses.

Posteriormente, comoconseqüência dos caminhos de

vaqueiros, foi a vez da ocupaçãodo planalto catarinense, com Lages,

no ano de 1766, vindo em seguidaSão Joaquim, Curitibanos e Mafra, to-

dos ligados ao ciclo do gado.A colonização européia, inicia-

da no século XIX, logo após a nossa inde-pendência - com os colonos alemães se esta-

belecendo em São Pedro de Alcântara, próximoao litoral de Florianópolis - consolida-se a partir de

1850, com o povoamento imigrante ao longo dos valesdos rios Itajaí-Açú, Itajaí-Mirim e Itapocú, dando origem àscidades de Blumenau, Brusque e Joinville.

Em 1836, são os italianos que aportam em Santa Ca-

17

za o solo para produção de culturas diversificadas e de subsistên-cia. A pesca, principalmente artesanal, tem seu peso na formaçãoda economia regional, mas o turismo se consolidado como a ativi-dade mais importante.

A colonização bem sucedida e organizada, nas regiões do Valedo Itajaí e Nordeste, resultaram em grandes centros urbanos, com umparque industrial diversificado, onde predominam os ramos metal-mecânico, têxtil e plástico.

Na região Sul do Estado, são as atividades ligadas à extração docarvão mineral e à produção de revestimentos cerâmicos, e, mais re-cente, também, as indústrias de confecções têxteis e calçadistas.

No Planalto Catarinense, mantendo forte ligação com as suasorigens econômicas, localizam-se a criação de bovinos e a extração demadeira e erva-mate. Também, recentemente, estão as lavouras de fru-tas e os ramos industriais de madeira, mobiliário, papel e celulose.

Do Meio Oeste ao Extremo Oeste a atividade principal é a agro-indústria, com o abate e processamento de matérias-primas de origemanimal - suínos e aves – atividade apoiada pelas lavouras, com a forteprodução de grãos.

O Estado de Santa Catarina tem 293 municípios, espalhados por10 regiões hidrográficas, um vasto planalto e duas serras - Geral e a doMar. Originalmente, cobria-se pela Mata Atlântica, está posto sobre aesponja do aqüífero Guarani, desfruta de extenso litoral com dunas, res-tingas e belas praias, tocando quase 10,6 mil km2 de área oceânica.

Santa Catarina, com o seu expressivo patrimônio natural, comsua riqueza étnica, necessita e merece um forte e definido processode balizamento do desenvolvimento e da conservação ambiental. San-ta Catarina necessita e merece uma forte e respeitada Agenda 21.

tarina, estabelecendo-se no interior a partir de 1875 e desenvolven-do as cidades de São João Batista, Rodeio, Ascurra e Nova Veneza nosul do Estado.

O meio oeste catarinense tem seu território definido e coloni-zado a partir da implantação da ferrovia São Paulo – Rio Grande, em1910, marca forte da região, juntamente com a sua celebrada Guerrado Contestado, de cunho político-religioso.

Atualmente, a população residente do Estado de Santa Catarinaestá em torno de 5,5 milhões de habitantes e vem crescendo a umataxa média próxima de 1,4% ao ano, com uma densidade demográficade 51,0 habitantes/km2.

Com médias concentrações populacionais urbanas, o Estadocatarinense tem bem distribuída a população por todo o seu territó-rio. Apenas oito cidades alcançam mais de 100 mil habitantes, e asnossas três maiores cidades - Florianópolis, Joinville e Blumenau – nãoatingem os 500 mil habitantes cada uma.

O Estado de Santa Catarina ocupa a sétima posição na forma-ção do Produto Interno Bruto Brasileiro. A renda per capita dos catari-nenses está acima de R$ 6 mil, e o nosso crescimento econômico vemse mantendo superior à média brasileira.

Pela diversidade e riqueza de seu patrimônio natural, pela es-trutura fundiária - onde predomina a pequena propriedade familiarrural - pela forma de ocupação territorial e pela rica formação étnica,o Estado de Santa Catarina foi ao longo dos anos forjando um modelopróprio e diferenciado de socioeconomia.

Suas modernas atividades econômicas trazem a estrutura daantiga ocupação e colonização.

O litoral catarinense, com uma estrutura minifundiária, utili-

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APRESENTAÇÃO DO PROCESSO

Iniciado no dia 5 de junho de 2000 com a assinatura doProtocolo de Intenções pelo Governo do Estado de Santa Catarinae representantes da iniciativa privada e do Terceiro Setor , o pro-cesso de construção da Agenda 21 Catarinense continuou, seminterrupções, até o dia 10 de outubro de 2002, ocasião em que170 representantes da sociedade organizada catarinense, reunidosno 1º Seminário Estadual, aprovaram o Documento Preliminar daAgenda 21 Catarinense.

Este documento traz a síntese de 1.600 propostas e estra-tégias obtidas em 10 seminários regionais, realizados entre osdias 7 de fevereiro e 18 de julho de 2002, nas regiões hidrográfi-cas do estado de Santa Catarina, com a presença de mais de 1.200pessoas. Todas essas propostas foram sistematizadas num docu-mento preliminar, no Seminário Estadual de outubro de 2002. Apartir daí, este documento preliminar da Agenda 21 Catarinensefoi distribuído para todo o Estado (5.000 exemplares), para quenovamente fosse analisado e recebêssemos novas sugestões. Fei-to isto obtivemos o documento oficial no 2º Seminário Estadual,em outubro de 2003.

O processo da Agenda 21 Catarinense, cujo objetivo é bali-zar o desenvolvimento sustentável no estado, também deseja des-pertar soluções novas a problemas antigos, como, por exemplo, opersistente desemprego. No Brasil, e na maior parte dos países,uma faixa expressiva da população mantêm-se permanentementeexcluída do trabalho. Pela posição adotada há mais de 200 anos,após a Revolução Industrial, com o aumento da produção usandoas regras e valores do mercado, a solução para o pleno empregotem ficado cada vez mais distante. O número de excluídos conti-nua a subir devido à crescente automação da produção e dos ser-viços e pelo sofisticado desenvolvimento tecnológico.

Discutir estes fatos, e propor uma valorização das pessoasque estão ou desejam estar fora das regras e valores do mercado,pode ser a novidade a ser implementada em Santa Catarina. NaEuropa, a sociedade começa a pagar, literalmente, para as pessoas

se manterem ocupadas fora do mercado, valorizando atividadesnão competitivas, mas socialmente interessantes.

Neste documento são discutidos 27 assuntos, que vão des-de o comércio e a indústria, passando pela educação e o respeitoàs minorias, até a ciência, tecnologia e inovação, entre outros. Cadaum deles descreve os desafios, obstáculos e premissas da sua res-pectiva sustentabilidade. Em seguida, são apresentadas estratégiae propostas de cada assunto, cuja implementação ficará a cargodaqueles que tenham responsabilidade e dignidade em suas açõescotidianas.

COORDENAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA AMPLIADAFone (48) 229-3790Fax(48)229-3782e-mail: planhid@sds.sc.gov.br

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OBJETIVOS DA AGENDA 21 CATARINENSE

Objetivo Geral

Oferecer diretrizes para o desenvolvimento susten-tável do Estado de Santa Catarina, visando satisfazer as ne-cessidades da população.

Objetivos Específicos

Realizar diagnóstico socioeconômico e ambiental,visando a proposição de ações dentro de estratégias queenvolvam o setor público, o setor privado e o terceiro se-tor de organização social.

Formular propostas que visem incluir a populaçãocatarinense no rumo da tecnologia da informação, para quenão fique à margem da era do conhecimento, o século XXI.

Superar a fase do crescimento econômico com de-gradação ambiental, pela utilização mais eficiente das ma-térias-primas e dos insumos produtivos.

Encaminhar modificações no padrão de consumosdas pessoas, concomitantemente a mudanças no padrãode produção e de prestação de serviços.

Superar as condições negativas do mercado priva-tista, fazendo dele um fator capaz de promover, também, odesenvolvimento humano, distribuindo renda, socializan-do o conhecimento e erradicando a pobreza.

Valorizar a proteção ambiental pela sustentabilida-de dos ecossistemas.

Fazer da justiça social e da democracia metaspermanentes.

MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO

A Agenda 21 Catarinense é um documento elaboradoem consenso pela sociedade organizada do Estado de SantaCatarina. A sua implementação deve ficar sob a responsabi-lidade desta mesma sociedade.

Parceiro da iniciativa privada e do terceiro setor noprocesso de elaboração da Agenda 21 Catarinense, o poderexecutivo do Estado, juntamente com o legislativo e o judi-ciário, deverá ser também o agente que desencadeará o pro-cesso de implementação com esses mesmos agentes.

Os mecanismos de implementação das estratégias epropostas da Agenda 21 Catarinense devem ser construí-dos a partir de uma decisiva posição governamental, quepoderá criar a Comissão Permanente da Agenda 21 Catari-nense e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de San-ta Catarina.

Os que assumirem a tarefa de implementação devem,a cada estratégia e a cada proposta, fazer um projeto deimplementação, definindo, entre outras variáveis, os atoresa serem envolvidos, as ações com suas respectivas metasque devem ser materializadas em ordem prioritária, o volu-me de recursos necessários com origem e destinos claros,além de prazos para alcançar as metas estipuladas.

Precedendo a implementação propriamente dita, faz-se necessário um trabalho de divulgação e conscientizaçãoda sociedade organizada e da população em geral.

Durante o processo de implementação, seria reco-mendável a criação de um Selo de Desenvolvimento Sus-tentável, credenciando as instituições participantes da im-plementação com o mérito do processo e implicando indi-retamente o consumidor final.

21

ASEÇÃO

Sustentabilidade do Desenvolvimento

22

1INFRA-ESTRUTURA E COOPERAÇÃOENTRE AS REGIÕES DO ESTADO

Desafios

A construção da sustentabilidade é particularmente complexa e difícil na gestão da infra-estrutura e da cooperação entre as regiões do estado de Santa Catarina. São muitos os atores envol-vidos, desde os governos federal, estaduais e municipais, os empresários, as universidades, até asorganizações não-governamentais. Os interesses dos representantes da sociedade organizada são, namaioria das vezes, conflitantes e até mesmo contraditórios. A tudo isso, deve-se agregar a diversidadede cenários econômicos e sociais ao longo dos 95.442,9 km2 do território catarinense.

A construção do desenvolvimento sustentável - que passa pela implementação da infra-estrutura e da cooperação entre as diversas regiões – alicerçada no crescimento econômico e naintegração político-social da população, exige mudanças na ótica das autoridades que detêm opoder decisório e na cultura das pessoas envolvidas com a questão.

O desafio, assim colocado, exige a implantação de infra-estrutura de transportes, energia ecomunicação, visando à modernização e à integração das regiões catarinenses, bem como a aber-tura de novos eixos de desenvolvimento, para a redução das desigualdades regionais e a ocupa-ção de espaços geográficos. Exige, ainda, a busca de recursos e a superação de disputas políticas,onde quase sempre são desprezados os componentes da integração regional e da cooperaçãoentre municípios.

As Associações de Municípios, que funcionam de maneira técnica, suprapartidária e contri-buem para a implantação de Regiões Metropolitanas e Agências de Desenvolvimento Regional,têm o desafio de sair da visão particular para a da expansão coletiva, possibilitando a participaçãointegrada de todas as regiões no processo de desenvolvimento do Estado.

Para as agências reguladoras setoriais, o desafio é induzir investimentos do setor público eprivado para projetos de infra-estrutura que ajudem a eliminar as desigualdades regionais, favore-cendo comunidades menos desenvolvidas.

Nos setores de energia e de comunicações, os marcos regulatórios acham-se muito mais

Integrar oplanejamento dos

sistemas viáriosregionais, buscando

tecnologiasadequadas de

pavimentação queminimizem a agressão

ao meio ambiente.

23

avançados e desenvolvidos, estando já implantados e em operação, mas nem sempre foram conce-bidos considerando as questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

O desafio fica por conta da necessidade de incluir estudos prévios de uma agenda específi-ca para a formulação e aperfeiçoamento do marco regulatório dos diversos setores e atores envol-vidos, levando em conta a sustentabilidade, a cooperação e integração entre as regiões do Estado.

Premissas

Parceria no planejamento, na operação e na fiscalização dos serviços de infra-estrutura,envolvendo todos os atores sociais - agentes econômicos e instituições diversas – é a premissabásica, pois pressupõe a articulação entre os rumos das políticas macroeconômicas.

A definição dos eixos de desenvolvimento, como a malha viária, projetos energéticos, detelecomunicações, de transporte intermodal, rodoviário, ferroviário, fluvial, portos e demais açõesinfra-estruturais, envolvendo as representações locais e comunitárias - que serão direta ou indire-tamente afetadas por essas macrodecisões - é outra premissa.

O fortalecimento dos municípios deve ser buscado para os objetivos da sustentabilidade,que só podem ser alcançados mediante a participação da ação local em todas as decisões queenvolvem a utilização de bens e serviços econômicos e de recursos naturais.

A ampliação da responsabilidade ecológica, a capacidade dos atores sociais de identificar a inter-dependência entre os fenômenos e aceitar os princípios de co-responsabilidade na gestão dos recursose dos ecossistemas compartilhados, como ar, oceanos, florestas e bacias hidrográficas.

A busca da eficiência energética, implicando a redução dos níveis de desperdícios no con-sumo, sobretudo de combustíveis fósseis, e a busca de diminuição significativa na produção e nouso de produtos não-recicláveis.

Gerar condições de financiamento para iniciativas locais na concepção e na implantação depequenos projetos de infra-estrutura, que representem economia de energia, uso de fontes novase renováveis, com menor nível de agressão ao meio ambiente e de utilização de recursos naturais.

Essas premissas recomendam a ampliação e o fortalecimento da ação local, com ênfase na parti-cipação da sociedade civil em todas as circunstâncias que envolvam o interesse público e a sustentabi-lidade das políticas públicas, em especial no que se refere à infra-estrutura e à integração.

Obstáculos

A inexistência de política de longo e médio prazos para balizar o planejamento e a implan-tação da infra-estrutura, visando a cooperação entre as regiões.

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A não participação do governo estadual na formulação dos marcos regulatórios da infra-estrutura, que poderia contribuir para uma política estadual consistente, visando à integração ecooperação entre as regiões.

Inexistência de metodologias que possibilitem a adoção de decisões integradas de políticaenergética, ambiental e econômica, com vistas ao desenvolvimento sustentável, considerando ava-liações de impacto ambiental.

Insuficiência de pesquisas, desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias e práti-cas para sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, inclusive sistemas energéticos novose renováveis.

Recursos reduzidos para investimento na modernização da infra-estrutura, visando uma maiorcooperação e integração entre as regiões.

Dificuldades na realização de parcerias envolvendo atores sociais, agentes econômicos e institui-ções diversas, com coordenação mais articulada para a administração dos conflitos e contradições.

Além da crise econômica, a inexistência de comprometimento dos diversos segmentos dasociedade com as discussões, visando às fases de planejamento, operação e fiscalização dos servi-ços de infra-estrutura.

Estratégia

O planejamento da infra-estrutura física e de serviços no Estado de Santa Catarina, bemcomo sua expansão e melhoramento, deve levar em consideração o objetivo prioritário de inte-grar fisicamente as diversas regiões do Estado, fortalecendo a produção, o comércio e os serviçoslocais, tornando-os competitivos no relacionamento com os demais estados da federação e com osoutros países.

Propostas

Criar um banco de dados, inclusive pela via do geoprocessamento, visando sustentar asações de planejamento, implantação e gestão de obras e serviços.

Fazer com que a concepção, planejamento, implantação e operação de projetos sejam com-patíveis com a potencialidade e fragilidade do meio físico, levando em conta o zoneamento ecoló-gico-econômico do território de implantação dos mesmos.

Recuperar e ampliar a infra-estrutura de transporte ferroviário para escoamento da produ-ção catarinense, fazendo a sua integração com o transporte rodoviário e hidroviário, interligandoo Estado aos seus vizinhos e a região Oeste aos portos catarinenses.

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Viabilizar projetos de ligação ferroviária entre o Atlântico e o Pacifico, atendendo às deman-das de logística de transporte de carga e passageiros.

Integrar o planejamento dos sistemas viários regionais, buscando tecnologias adequadas depavimentação que minimizem a agressão ao meio ambiente.

Estabelecer políticas e estratégias que possibilitem a universalização do acesso às tecnolo-gias de informação, como internet, telefonia, televisão e rádio.

Implantar malha aeroviária no Estado, instalando novos aeroportos, ampliando e melhoran-do os existentes e internacionalizando os localizados na fronteira, visando a integração do Estadocom os países do Cone Sul.

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2 MUDANÇA DO PADRÃO DECONSUMO E PRODUÇÃO

Desafios

Alterar o padrão de consumo e de produção é, talvez, o maior desafio da sustentabilidadedo sistema produtivo capitalista e, por conseqüência, da saúde ambiental do planeta como umtodo. O desperdício, motivado pela insaciabilidade do consumo humano individualizado e pelaacomodação ao lucro fácil e sem responsabilidade social dos empreendimentos produtivos, deveser enfrentado pela sociedade organizada como forma de reverter a degradação ambiental dosecossistemas da Terra.

O sistema capitalista, que predomina na sociedade moderna, seguidamente analisado emdiagnósticos que indicam a insustentabilidade de seus processos produtivos, pela utilização ex-cessiva de recursos naturais ou pelo uso de recursos escassos, tais como água e energia, e pelageração de dejetos - especialmente resíduos tóxicos - compromete a qualidade do ambiente edeve ser reformulado, procurando eliminar o custo ambiental da produção, através do desenvol-vimento de tecnologias alternativas.

Alterar os padrões de produção e de consumo social e ambientalmente insustentáveis, quer emnível local, nacional ou internacional, incorporando e adotando propostas sustentáveis, com diretrizesde planejamento e gestão ambiental, deve ser o caminho a ser seguido pelos catarinenses.

O desafio deste assunto - Mudança no padrão de consumo e produção – inclui a proposição depolíticas de estímulo e promoção ao consumo sustentável e às transformações no sistema produtivo,nos mais variados ramos da atividade econômica, objetivando a redução das desigualdades sociais eassimilando uma ética que contemple a responsabilidade ambiental do cidadão produtor e consumidor.

Premissas

O consumo sustentável tem com premissa básica a utilização da natureza para satisfazer as necessi-dades da população e promover o desenvolvimento humano por meio de serviços e produtos que econo-

Incentivar a produçãode bens e a oferta de

serviçosambientalmentesustentáveis, de

forma a gerarmudança no

comportamento dasociedade de

consumo.

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mizem, na maior medida possível, os recursos naturais, que evitem a produção de dejetos e a emissão depoluentes, que assegurem o equilíbrio do ecossistema e as condições de vida às gerações futuras.

Utilizar de forma definitiva a pesquisa científica, geradora de inovação tecnológica, desen-volvida nas universidades e organismos públicos e privados, promovendo um grande esforço noaumento da produção do conhecimento científico e tecnológico – processos e produtos – e trans-ferindo-os aos setores produtivos do Estado, é outra premissa geradora de mudanças.

Fazer crescer a incipiente - para não dizer inexistente - contribuição da iniciativa privada aofinanciamento de atividades de investigação científica, de base tecnológica e de inovação.

A incorporação de tecnologias sustentáveis aos processos produtivos, do ponto de vistasocial e ambiental, é um aspecto fundamental da sociedade ecológica. Para tanto, é necessário umcompromisso de reciprocidade entre setores produtivos - indústrias, empresas comerciais, presta-doras de serviços, empreendimentos de socioeconomia - tais como cooperativas e associações - eas universidades e centros de pesquisa, a fim de encontrar soluções para os problemas de susten-tabilidade dos processos produtivos e, sobretudo, favorecer a equidade social.

Fazer do direito à informação uma das premissas do consumo sustentável, uma vez que ainformação favorece a tomada de consciência do consumidor sobre as conseqüências do consu-mo que não adota critérios. Ao decidir-se pela utilização de um produto ou serviço, o consumidortem direito de saber qual é sua origem, conhecer o processo de produção – matéria-prima e ou-tros recursos naturais utilizados, geração de rejeitos e resíduos tóxicos -, as características da mão-de-obra - situações de risco ao trabalhador, penosidade, trabalho infantil, insalubridade e garantiade direitos sociais - e a destinação dos dejetos após o consumo - embalagens e descartes.

Obstáculos

Um dos obstáculos à mudança é o predomínio de tecnologias antigas, ultrapassadas, insus-tentáveis nos processos produtivos, aliado ao pouco investimento em pesquisas para se desenvol-ver novas tecnologias.

Outro obstáculo é o baixo índice de transferência de tecnologia dos centros de pesquisa aosetor produtivo.

A forte desigualdade social e a falta de políticas de distribuição de renda, aliado à insuficiên-cia de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento humano e social.

A falta de informação, consciência ecológica e organização dos consumidores, assim comoo pouco controle dos efeitos ambientais de produtos e processos.

A prevalência dos interesses econômicos imediatos e desconsideração dos custos ambien-tais dos processos produtivos.

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A exclusão social relacionada com padrões de consumo, além daquela operada pela con-centração de renda, produzidas, ambas, pela massificação do consumo, que não respeita as dife-renças pessoais e culturais, é outro importante obstáculo à mudança.

A pressão da mídia para o consumismo, que afeta psicológica e economicamente as famíli-as, interferindo na saúde das pessoas.

Estratégia

A mudança do padrão de consumo e produção será alcançada através do convencimento -via informação, num processo de conscientização de médio e longo prazos - sobre os benefíciosaos empreendedores e sobre o reconhecimento social dos consumidores que alteram a postura,selecionando produtos e serviços sustentáveis.

Propostas

Adequar a legislação, fazendo avançar o direito do consumidor, de forma a incentivar oconsumo sustentável, propiciando às pessoas o efetivo controle da qualidade dos produtos e dosserviços ofertados.

Incluir noções de consumo e produção sustentável como tema transversal nas escolas deeducação básica e profissional.

Incentivar a produção de bens e a oferta de serviços ambientalmente sustentáveis, de formaa gerar mudança no comportamento da sociedade de consumo.

Incentivar as empresas para que desenvolvam tecnologias limpas, agregando valor ambien-tal ao produto final.

Incentivar o consumo de produtos certificados, através de campanhas educativas.

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3 INDÚSTRIA

Desafios

O maior desafio enfrentado hoje pelas empresas industriais é de como manter e melhorar asua vantagem competitiva em mercados cada vez mais globalizados e, concomitantemente, aten-der aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Para atingir uma vantagem competitiva global, a administração da empresa deve olhar alémdas soluções de curto prazo, focadas apenas no lucro e na diminuição de custos, comprometendo-se com uma visão menos reducionista e cartesiana do meio onde opera, incluindo as variáveissócioambientais como parte do seu planejamento estratégico.

Ter empresas rentáveis e prósperas, com proprietários e investidores satisfeitos, mantendoos empregos gerados e a economia em crescimento, implica em balancear as considerações eco-nômicas e ambientais em bases locais, nacionais e globais.

O modo como as organizações respondem a esses desafios terá um grande impacto nas suasoperações. Se elas optarem por serem ambientalmente responsáveis, serão provavelmente maisatrativas aos olhos dos investidores e agentes de financiamento. Encontrarão uma maior aceitaçãode seus produtos e serviços e obterão maior apoio comunitário e governamental.

Como resultado, tornar-se-ão empresas de vida longa e crescimento econômico ajustadoàs novas demandas da sociedade. Negligenciar o meio ambiente significa um risco de ficar desa-tualizado no contexto do mercado, que hoje tende a identificar muito mais a conduta e o com-portamento da empresa face às exigências ambientais do que a exclusividade da marca, muitasvezes histórica e desatrelada das mudanças em curso. Esse descuido, normalmente, leva a mídiaa promover publicidade negativa e os agentes governamentais a negarem ou retirarem licençasambientais e outros requisitos legais de funcionamento. Agregue-se, ainda, à lista, o desgaste derepercussões negativas provenientes de multas e processos penais, caros ao caixa e à imagemda organização.

Basicamente, as organizações dispõem de quatro formas de responder aos desafios do de-

Fortalecer avocação industrial

empreendedora,valorizando as

potencialidadesregionais e

incentivando acriação de

incubadorasempresariais.

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senvolvimento sustentável e da busca da vantagem competitiva:A primeira é agir sobre as questões de natureza ambiental de forma reativa, ou seja, quando

os problemas ocorrem.A segunda é cumprir com as exigências legais.A terceira é praticar uma gestão ambiental consistente, em que as ações são tomadas depois

de considerados seus impactos no meio ambiente.A quarta é perseguir o desenvolvimento sustentável, isto é, adotar ações que tragam efeitos

benéficos de longo prazo à economia, ao meio ambiente e à sociedade.As organizações que adotarem as duas últimas estratégias serão capazes não apenas

de prevenir problemas antes que estes ocorram. Poderão, também, encontrar novas oportu-nidades para atender um mercado em crescimento para os produtos e serviços ambiental-mente corretos e identificar formas de diminuir custos por meio da revitalização do proces-so industrial, reduzindo o consumo de água e energia e melhorando a utilização dos recur-sos naturais. Tudo isso as auxiliará a competir de forma mais efetiva no mercado e aumentaro seu lucro potencial.

Organizações que se contentem somente com as duas primeiras estratégias poderão seencontrar em um mercado cada vez menor, correndo sério risco de serem ultrapassadas peloscompetidores ambientalmente responsáveis.

Premissas

Para contribuir com o sucesso do desenvolvimento sustentável industrial, deve ser conside-rada a utilização de recursos naturais não-renováveis a um ritmo estabelecido em função da dispo-nibilidade de recursos alternativos, utilização de recursos renováveis a taxas limitadas à sua capa-cidade de regeneração natural ou artificial, disposição e dispersão dos resíduos industriais limita-das de acordo com a capacidade de assimilação dos ecossistemas, de modo a prevenir impactosirreversíveis nos sistemas fundamentais de manutenção da vida.

A aplicação do enfoque preventivo, que pressupõe a adoção de medidas que permitamprevenir a degradação ambiental e eliminar suas causas, afastando assim a ameaça de deterioraçãograve ou irreversível.

A concepção de procedimentos para prevenir acidentes, reduzindo-se, desta forma, os ris-cos e as perdas potenciais associadas a acidentes e situações de emergência ambientais.

A prevenção da poluição na fonte, isto é, minimizar os danos ambientais causados nos pro-cessos de fabricação e produção, ao invés de tratá-los uma vez já gerados.

A minimização do consumo de recursos naturais e também dos resíduos gerados por unidade de

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produção, assegurando, assim, uma utilização eficiente dos meios de produção e dos recursos naturais.A certeza de que todos os setores da sociedade tenham a possibilidade de participar do

processo de industrialização, beneficiar-se da riqueza gerada por meio das atividades industriais eaplicar os mesmos princípios de eqüidade às pessoas de ambos os sexos e para as gerações pre-sente e futuras.

Obstáculos

As principais barreiras enfrentadas para alcançar o desenvolvimento sustentável industrialpleno incluem lacunas ou insuficiência em termos de informação, escassez de infra-estrutura cien-tífica, tecnológica e de inovação.

Entre as carências de informação cabe citar a limitação dos dados disponíveis sobre a natu-reza e magnitude da degradação ambiental - indicadores confiáveis sobre o esgotamento dos re-cursos naturais, contaminação do ar, da água e do solo.

As pequenas e médias empresas possuem acesso limitado à informação e carecem de pesso-al qualificado e do capital necessários para utilizar processos de produção mais limpa.

Outro obstáculo é a dificuldade de compreensão das causas imediatas e fundamentais dadegradação ambiental e, portanto, dos meios para a sua remediação, bem como a precária quanti-ficação das perdas econômicas resultantes da degradação ambiental.

A insuficiência de capacidade institucional, especialmente a aptidão para executar e coor-denar os programas, assim como a escassez de pessoal qualificado, geram graves problemas noâmbito governamental. A indústria, mesmo quando realmente está engajada no investimento emtecnologias limpas, depara-se com limitações financeiras. A escassez de capital e o seu elevadocusto, devido à taxa de juros, podem impedir a adoção ou importação destas tecnologias, mesmoquando estas são plenamente justificáveis do ponto de vista econômico.

Como parte da globalização, inúmeros requisitos ambientais estão em definição, acarretan-do custos associados ao produto, processo ou instalação. Trata-se de um evento transformador,que exige consciência e intensa participação dos setores produtivos e demais segmentos da soci-edade. Nesse processo, deve considerar-se que as medidas de conservação ambiental podem gerarpara o mercado, intencional ou inadvertidamente, efeitos semelhantes às barreiras não-tarifárias,podendo comprometer o nosso desenvolvimento. Por outro lado, a inserção da variável ambientalna produção pode também sinalizar oportunidades para produtos ecologicamente adequados,nicho no qual Santa Catarina pode posicionar-se de forma bastante promissora, principalmentepor sua peculiar biodiversidade, riqueza mineral e cultural.

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Estratégia

Fundamentar a atuação dos empreendedores industriais catarinenses, no sentido de aumen-tar a produção e exportação de bens, com responsabilidade social e ambiental, adotando cada vezmais rapidamente os avanços científicos, tecnológicos e de inovação obtidos pelas instituições depesquisas estaduais, nacionais e estrangeiras.

Propostas

Fazer a reforma tributária, promovendo a diminuição de tributos e o aumento da base tributária.Estimular a utilização de recursos disponíveis do setor público e privado para o incentivo à

pesquisa de tecnologias e inovações, aproximando os centros de pesquisas das empresas interes-sadas, visando aumentar a qualidade dos produtos catarinenses e o respeito ao ambiente, paraatender as exigências do mercado globalizado.

Criar linhas de crédito diferenciado para aquisição de tecnologias limpas e de equipamen-tos antipoluentes, principalmente para as micros, pequenas e médias empresas.

Rever as políticas públicas de qualificação profissional, com a participação das instituições pro-fissionais, com ênfase no desenvolvimento da conscientização ambiental e da responsabilidade social.

Fortalecer a vocação industrial empreendedora, valorizando as potencialidades regionais eincentivando a criação de incubadoras empresariais.

Implantar uma dinâmica maior ao processo de obtenção de licenciamento ambiental, des-burocratizando as etapas e unificando os sistemas de inspeção e certificação de produtos.

Estimular e apoiar a adequada gestão dos recursos naturais, dos dejetos, rejeitos e resíduosjunto aos fornecedores de matéria-prima e prestadores de serviços, abrangendo toda a cadeiaprodutiva da indústria catarinense.

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4COMÉRCIO

Desafios

No mundo moderno, as inter-relações de mercado devem ser processadas com clareza erapidez, tornando cada vez mais impessoal o tratamento que se dispensa ao consumidor, como severifica atualmente com o comércio eletrônico.

O comércio é o setor que mais emprega e mais gera impostos em Santa Catarina. Com a agilidadeimposta pelas novas tecnologias de comunicação e com a competição agressiva da globalização, odesafio do comércio é obter, cada vez mais, competitividade e busca de tecnologias operacionais maiseficientes e criativas, fazendo com que o consumidor tenha maior satisfação na sua aquisição.

Outro desafio é desenvolver um esforço de parceria entre fornecedores e estabelecimentoscomerciais, para ultrapassar as dificuldades de acesso aos mercados, criando os meios e oportuni-dades para melhorar as condições de vida do cidadão catarinense.

Também, desenvolver boas condições de trabalho aos empregados do comércio e praticarpreços justos ao consumidor são desafios permanentes.

O comércio tem um papel relevante no desestímulo e na eliminação de produtos ambientalmente esocialmente incorretos, através de ações efetivas que dificultem a comercialização destes produtos, obrigan-do a indústria a promover melhorias ambientais, que, por sua vez, economizam insumos, racionalizam oprocesso produtivo, com aproveitamento de resíduos, levando o produto final a ganhar em competitividade.

As regulações e normas ambientais, exigidas pelo mercado internacional, têm o desafio deserem vistas pelo empreendedor do comércio como valioso instrumento de promoção e de estí-mulo à competitividade dos bens vendidos.

Premissas

O desenvolvimento empresarial do setor terciário, de forma específica o comércio de bens,está vinculado a que se progrida no caminho da modernidade, criando nas empresas a necessida-

Orientar o consumidorsobre os efeitos

colaterais indesejáveisda utilização dos

produtosdisponibilizados no

mercado, mostrando asvantagens de produtos

ambientalmentecertificados.

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de de aprimoramento, pela utilização de tecnologia e inovação disponíveis no mercado.Tornar o setor maduro, seja ele grande, médio, pequeno ou micro, para a compreensão das

novas técnicas e adoção de novos mecanismos de aperfeiçoamento das atividades.Deixar de lado formas empíricas de administrar, reportando-se, ainda que de forma simples,

a um processo de gerenciamento adequado, formalizado em processo de continuidade da ativida-de, a fim de não haver perecimento precoce, como ocorre com muita freqüência.

A vida empresarial deverá ser sustentada por mecanismos que permitam detectar as ten-dências a serem seguidas pelo segmento.

A interação harmoniosa entre o comércio e o meio ambiente deve ser outra premissa, ado-tando estratégias de desenvolvimento sustentável.

As considerações ambientais devem ser consideradas especialmente na forma com as em-presas catarinenses nutrem suas relações com os consumidores, fornecedores, empregados, inves-tidores, comunidades locais e meios de comunicação

Obstáculos

Os altos juros praticados pelos agentes financeiros são inibidores de um crescimento orgâ-nico, especialmente daqueles empreendimentos considerados pequenos, que não podem supor-tar ônus financeiro em suas atividades empresariais.

Na ordem conjuntural, a carga tributária nacional é muita alta se cotejada com a de outrospaíses, como também os encargos de natureza social que incidem sobre a folha de pagamento.

Dificuldade no aprimoramento dos métodos e processos aplicados na consecução dos ne-gócios empresariais, para que se possam alcançar melhores resultados.

A falta de cultura dos consumidores por produtos inofensivos ao meio ambiente tam-bém representa obstáculo ao desenvolvimento de uma consciência empresarial com relação ànecessidade de ações efetivas de interação harmoniosa entre o comércio e o desenvolvimen-to sustentável.

Poucos são os empresários que têm visão do papel relevante do comércio no desestímulo eeliminação da fabricação de produtos que sejam ambientalmente não recomendáveis e socialmen-te inconvenientes.

A inexistência de parceria entre fornecedores e estabelecimentos comerciais dificulta adinâmica de acesso aos mercados de produtos ambientalmente corretos e impõe barreiras àsempresas que vêem as regulações e normas ambientais como custos operacionais e não comoinvestimentos.

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Estratégia

Obter o crescimento do volume de bens comercializados, fazendo com que esse crescimen-to seja exercitado pela oferta diversificada e de qualidade, com a diminuição da carga tributáriaestadual sobre produtos básicos, concomitante ao aumento da carga tributária sobre produtossupérfluos, simplificando as operações de fiscalização de tributos e valorizando o empreendedorambientalmente consciente.

Propostas

Fomentar a criação de empresas de comércio exterior que comercializem, preferencial-mente, produtos de fontes renováveis.

Buscar mecanismos de planejamento para avaliar o mercado e orientar a implantação denovas empresas comerciais, envolvendo o poder público, as entidades representativas do comér-cio e as instituições de capacitação.

Orientar o consumidor sobre os efeitos colaterais indesejáveis da utilização dos produtosdisponibilizados no mercado, mostrando as vantagens de produtos ambientalmente certificados.

Rever a carga tributária das micros, pequenas e médias empresas comerciais, no sentido de esti-mular o seu desenvolvimento sustentável, possibilitando a criação de mecanismos de proteção ao setor.

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5 SERVIÇOS

Desafios

Nas últimas décadas, o crescimento do setor de serviços tem sido acentuado na maioria dospaíses, inclusive aqueles em desenvolvimento, pois a base de demanda desse setor repousa empessoas com necessidades e recursos financeiros disponíveis.

Segundo o IBGE, o setor de serviços representa 58,3% do PIB brasileiro, absorvendo 57,2%da mão-de-obra disponível no mercado. Em Santa Catarina, este setor responde por 40,1% do pes-soal ocupado no mercado de trabalho, sendo que o comércio e indústrias catarinenses ocupam,juntos, 59,9%. O setor ainda é composto por 37,7% de empresas formais, enquanto o comércioresponde por 43% e a indústria, por 19,3%.

Ocorre que o setor de serviços tem absorvido grande parte dos trabalhadores que migramde outros setores, especialmente o industrial. Isso se deve ao fato de que países em desenvolvi-mento, ao implantarem a inovação tecnológica e a gestão moderna em suas empresas, acabamexcluindo uma boa parte dos trabalhadores com baixa qualificação profissional e escolaridade.

Outros fatores, ainda, contribuem para o aumento desse contingente de pessoas disponí-veis para o mercado de trabalho, como o crescimento vegetativo da população, a ampliação daexpectativa de vida e a redução da mortalidade infantil. Entretanto, tais fatores também levam àbusca de mais serviços para serem produzidos e consumidos, ocasionando o crescimento do setorde serviços como um todo.

O grande desafio deste setor nos países em desenvolvimento será, com certeza, ajudar avencer o desemprego. É de se prever, nos próximos anos, uma situação caracterizada pelo aumen-to do desemprego industrial e público. Em compensação, haverá grande aumento do setor deserviços. Ocorre que é sobretudo nessas atividades que se concentra grande parte da informaliza-ção observada na população ativa.

Ao se analisar o mercado informal no Estado, o setor de serviços concentra 51% das empre-sas, seguido pelo comércio com 42% e a indústria com 7%. Por outro lado, a alta taxa de desempre-

Disponibilizarprograma decapacitação

profissional queatenda às novas

demandas domercado

globalizado.

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go para as camadas da população com baixa escolaridade, que migram para o setor de serviço e omercado informal, ameaça seu desenvolvimento devido à baixa qualidade do serviço ofertado.

Serviços não podem ser estocados, geralmente são produzidos e consumidos ao mesmotempo. Isso pode significar que não existe uma segunda chance para causar uma boa impressão aocliente. Serviços são intangíveis, isto é, são experiências que o cliente vivencia, enquanto os pro-dutos são coisas que podem ser possuídas. Além disso, há a necessidade da presença do cliente ouum bem de sua propriedade para que o serviço possa ser efetivamente prestado. Com isso, otrabalhador acaba se tornando o recurso mais importante para o sucesso da organização.

A qualidade do serviço prestado, com vistas a atender as necessidades e expectativas dosclientes, traduz-se numa forma de gestão que, em primeiro lugar, valorize a qualificação das pesso-as, ofereça serviços personalizados, agregando valor. A empresa do setor de serviços que buscar oaprimoramento desses spectos terá como resultado maior fidelização de clientes. Portanto, a qua-lidade é um importante elemento para definir um serviço ofertado. E é com base nesse critérioque um consumidor estabelece a diferenciação entre uma empresa e seus concorrentes.

Em mercados altamente competitivos, onde existe uma grande quantidade de fornecedores, osclientes terão maiores opções, aumentando em muito o seu nível de exigência. Dessa forma, a qualidadedos serviços prestados (e isso pressupõe, entre outras coisas, mão-de-obra capacitada e qualificada) éferramenta imprescindível para agregação de valor, permitindo a sua sustentabilidade.

Analisando-se o porte das empresas brasileiras atuantes no setor de serviços encontramos aseguinte divisão: microempresas = 87,18%; empresas de pequeno porte = 10,25%; empresas demédio porte = 1,24%; e empresas de grande porte = 1,33.

O setor de serviços em Santa Catarina é composto por 98,8% de micro e pequenas empre-sas, absorvendo 46,9% da mão-de-obra formal.

Percebe-se, dessa forma, que as micros e pequenas empresas são de fundamental importân-cia para a consolidação do setor de serviços. Significa dizer que o desenvolvimento desse setordeverá estar voltado para a solução de questões como a dificuldade de acesso ao crédito, falta degestão empresarial, produtos e serviços com baixo valor agregado e, até mesmo, a falta de políti-cas públicas adequadas. Esses tornam-se os desafios para o setor de serviços e também para aque-les que necessitam de financiamento para iniciar seu próprio negócio.

Premissas

A globalização do comércio, a abertura generalizada dos mercados, a aceleração do progres-so tecnológico e a intensificação da competitividade exigem do Estado e dos agentes econômicosuma mudança substancial de atitude e alterações profundas na cultura empresarial.

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É importante nessa atual conjuntura, marcada por profundas transformações na estruturaprodutiva e nas relações de produção, a alternativa oferecida pelas micros e pequenas empresasdo setor de serviços, especialmente quanto à geração de empregos, contribuindo significativa-mente para desconcentrar a renda, bem como absorver amplos contingentes migratórios libera-dos por outros setores da economia. E, ante o acelerado processo de automação industrial, que acada ano elimina centenas de milhares de postos de trabalho, viabiliza a reciclagem de trabalhado-res, oferecendo-lhes novas perspectivas de progresso.

Entretanto, o problema não se restringe somente ao desemprego ou a quantidade de traba-lho disponível, mas está intimamente ligado à qualidade dos postos de trabalho. Essa é uma dasconseqüências da informalidade, entendida como a soma dos autônomos, dos empregados semcarteira e dos não-remunerados.

Nenhum segmento contribuiu mais para a pobreza brasileira do que o setor informal. Cerca de51,3% dos pobres estão em famílias chefiadas por informais. Os chefes desempregados contribuemcom apenas 5,4%. Isto quer dizer que o grande gerador de pobres não é o desemprego, mas a informa-lidade. Pessoas que têm trabalho, mas não ganham o suficiente para sustentar suas famílias.

O desenvolvimento sustentável vai muito além do crescimento econômico, embora este seja umpré-requisito fundamental para seu alcance. Inclui dimensões como liberdade de expressão e direito àsdiversas formas de dignidade nas relações sociais, associadas a um mínimo de acesso a bens e serviçosdisponíveis a outros grupos populacionais ou a outros membros de seu grupo.

O descompasso no setor econômico está entre o crescimento da produtividade e do empre-go. Essa arritmia constitui uma das mais importantes questões das economias em processo deinserção competitiva globalizada. Aumentar a produtividade para ganhar competitividade e elevaro nível e a qualidade dos empregos gerados. Só a sustentabilidade do desenvolvimento econômicopode assegurar o alcance simultâneo desses dois objetivos.

Obstáculos

Embora unanimemente considerado um dos pilares de sustentação do setor de serviços, emfunção de seu número, abrangência e capilaridade, o segmento das micros e pequenas empresasainda carece de estudos e levantamento sistemático de dados e informações que permitam conhe-cer com precisão todo o seu diversificado universo.

Com o conhecimento existente, não é difícil detectar os problemas enfrentados pelo setorde serviços. A informalidade, agregando o heterogêneo grupo de trabalhadores autônomos (aque-les que não têm simultaneamente nem patrão nem empregados, de acordo com a definição usualdada pelas pesquisas domiciliares do IBGE), lado a lado com os empregados sem carteira e os sem-

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remuneração, talvez esconda mais do que revele, contribuindo para a produção de empregos debaixa qualidade. A própria estrutura de custos e benefícios associados à legislação trabalhista eprevidenciária levam à informalidade como modalidade de evasão fiscal.

Nesse aspecto, a burocracia e os custos que ela acarreta são fatores preponderantes para inibir oprocesso de constituição e legalização de empresas no Brasil e em Santa Catarina. O que se observa é apermanente exacerbação de obrigações, centralismo e autoritarismo, que são impostos ao empreende-dor de serviços que queira iniciar um negócio ou sair do chamado mercado informal.

A baixa capacitação da mão-de-obra, bem como sua alta rotatividade, principalmente nasmicro e pequenas empresas, também constituem-se num obstáculo, sendo essa qualificação essen-cial para que ocorra o aumento da produtividade da economia.

A taxa de mortalidade das micros e pequenas empresas no primeiro ano de atividade, inclu-sive do setor de serviços, é de até 61%. No segundo ano, esse número eleva-se para até 68%,passando para até 73% no terceiro período do empreendimento, segundo pesquisa de mortalida-de realizada pelo SEBRAE.

Cabe ainda salientar que o acesso ao crédito do sistema financeiro tradicional tem sido umadificuldade também para empresas do setor. As razões dessa exclusão se devem à cultura dosbancos de enfatizar o financiamento para grandes investimentos, em detrimento dos pequenosempreendimentos.

Estratégia

Organizar as atividades do setor de serviços, objetivando aumentar a sua competitividade,com ênfase na qualificação de seus trabalhadores, na revisão da legislação e na viabilização finan-ceira dos negócios.

Propostas

Mobilizar recursos e viabilizar créditos, assistência técnica e gerencial, especialmente àsmicro, pequenas e médias empresas, formais ou informais, às cooperativas e outras formas associ-ativas de produção de serviços.

Desburocratizar os processos de constituição e legalização de empresas, fazendo com queo registro de empresas seja unificado, tornando-os simultâneos nos níveis federal, estadual e muni-cipal, apresentando apenas um único conjunto de documentos.

Disponibilizar programa de capacitação profissional que atenda às novas demandas domercado globalizado.

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6 TURISMO

Desafios

Turismo é essencialmente uma atividade humana e apresenta uma íntima ligação com omeio ambiente. Este segmento tem apresentado os melhores índices de emprego e trabalho, fa-zendo o crescimento econômico de regiões pobres e alcançado melhorias na distribuição de ren-da. Quando bem planejado, o turismo atende às necessidades ambientais.

Nos últimos tempos, a atividade turística em geral vem passando por uma grande trans-formação, oriunda da constatação de que o chamado turismo de massa tem provocado o superdimensionamento dos equipamentos receptivos, sem proporcionar a rentabilidade econômi-ca esperada e deixando um prejuízo incalculável para o meio ambiente natural, bem comodanos culturais para as comunidades locais. Uma vez que o meio ambiente constitui a chama-da “matéria- prima” da atividade turística, o grande desafio está exclusivamente ligado à suaconservação.

Chegar ao equilíbrio entre as necessidades econômicas e um desenvolvimento turístico,que prime pela valorização da vida, através da valorização das comunidades envolvidas e da con-servação do meio ambiente, não é um trabalho fácil, uma vez que tal ideal depende de iniciativasconjuntas entre instituições privadas e poder público. Essas iniciativas só serão viáveis se nortea-das por um planejamento da atividade, desenvolvido não só pelo trade turístico e pelos órgãopúblicos ligados ao turismo, mas que envolva também as comunidades locais.

O potencial turístico do Estado de Santa Catarina se explica pela diversidade cultural ede ecossistema presentes nas diferentes regiões de seu território. Em contrapartida, fica claro,diante do desafio global da atividade turística, que o Estado necessita de medidas que bus-quem o amplo desenvolvimento do turismo, buscando não apenas o crescimento econômico,mas que tenham como objetivo principal a preservação dessas belezas naturais e a qualidadede vida da população.

Elaborar um planoestadual de

desenvolvimentointegrado de turismosustentável, pautadona realidade de cadaregião, com projetos

operacionaisexeqüíveis, levando

em conta adiversidade ambiental

e étnico-cultural doEstado.

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Premissas

Sendo o desenvolvimento sustentável aquele que satisfaz as necessidades presentes semcomprometer a possibilidade de satisfação das gerações futuras, a sua incorporação pela atividadeturística exige que se leve em conta os danos ecológicos, a interferência na cultura local e asnecessidades econômicas de longo prazo.

As premissas para o desenvolvimento sustentável do turismo têm as seguintes dimensões:sustentabilidade social, na qual o turismo deve buscar a criação de empregos que permitam umarenda adequada para a satisfação das necessidades básicas; sustentabilidade econômica, com in-vestimentos públicos e privados em manejo eficiente de recursos e criatividade, com a participa-ção das empresas nos custos ambientais; sustentabilidade ecológica, que leva o turismo a se desenvol-ver em harmonia com o meio ambiente, respeitando os ciclos ecológicos dos ecossistemas; sustentabi-lidade espacial, com melhor distribuição territorial do desenvolvimento do turismo, evitando a sazona-lidade e as concentrações em determinadas regiões; sustentabilidade cultural, conduzindo o turismo abuscar no seu planejamento soluções para cada local e cultura em particular.

Para que isso ocorra é primordial o planejamento holístico e a criação de estratégias visan-do preservar processos ecológicos essenciais, proteger o patrimônio humano e a biodiversidade,buscar um tipo de crescimento que permita a produtividade sustentável a médio e longo prazospara as gerações futuras.

O Turismo é o segmento que apresenta os melhores índices de emprego e trabalho, comas maiores possibilidades de distribuição de renda, a possibilidade de desenvolvimento e cresci-mento econômico das regiões mais pobres e, se bem planejado, é aquele que melhor cuida domeio ambiente.

Planejamento turístico não se refere, especificamente, à divulgação e ao crescimento dosetor. Deve ser integrado a processos participativos mais amplos, a fim de promover determinadasmetas de melhorias.

Desenvolvimento do turismo deve ser parte das estratégias de planejamento sustentável deuma região, estado ou nação. Esse planejamento, para que consiga os maiores benefícios possíveis,deve envolver a população local, o governo e o trade turístico.

Obstáculos

A dificuldade de materialização de parcerias, visando ações conjuntas entre o setor públicoe a iniciativa privada, tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento turístico em Santa Catarina.

Os interesses econômicos de curto prazo, sobrepostos à conservação ambiental e ao desen-

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volvimento sóciocultural local, são outros obstáculo ao desenvolvimento sustentável, à rentabili-dade de longo prazo e a um duradouro ciclo de vida dos produtos turísticos.

Outro obstáculo pode ser relacionado ao excesso de produtos turísticos disponíveis nomercado global. A reprodução de modelos de destinações turísticas concorrentes aumenta o pro-blema inerente ao próprio produto turístico, que é o fato de este ser facilmente substituível.

A falta de identidade e de desenvolvimento do produto turístico Santa Catarina, de formadiferenciada, cria a característica do Estado ser ‘mais uma opção’ em termos de turismo dentro doterritório nacional.

Soma-se à diversidade de destinos a serem visitados a questão climática, que causa gran-de impacto no f luxo de turistas para Santa Catarina, prejudicando a atividade turística pormeio de sua própria sazonalidade, já que a grande demanda ocorre durante a temporada deverão, consumindo o produto ‘sol e mar’, que encontra um alto grau de concorrência no turis-mo em âmbito nacional.

A falta de integração entre poder público e iniciativa privada, em conjunto com o excessode oferta da indústria turística brasileira, dificulta a criação de roteiros turísticos integrados entrecidades localizadas em um mesmo entorno, que seriam ideais para o desenvolvimento turísticosustentado, uma vez que esse tipo de posicionamento no mercado possibilita a distribuição deturistas por diversos atrativos, espalhados por municípios diferentes e próximos, amenizando oimpacto ambiental em uma só localidade e promovendo distribuição da renda.

Estratégia

Tratar o turismo como variável do desenvolvimento econômico, planejando o seu cresci-mento de médio e longo prazos, em parceria entre o poder publico e a iniciativa privada, envol-vendo a sociedade organizada local, qualificando o trabalhador e capacitando o empreendedor,incentivando alternativas de superação da sazonalidade e usando a marca Santa Catarina.

Propostas

Sensibilizar a sociedade organizada para a vocação turística do Estado, divulgando inventá-rio turístico e mapas de produtos turísticos.

Elaborar um plano estadual de desenvolvimento integrado de turismo sustentável, pautadona realidade de cada região, com projetos operacionais exeqüíveis, levando em conta a diversida-de ambiental e étnico-cultural do Estado.

Criar identidade regional – marca - para facilitar a divulgação e incentivar o turismo, tendo

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como foco a história local.Promover parcerias entre as instituições ligadas ao setor turístico, visando à educação con-

tinuada, capacitação e treinamento da mão-de-obra envolvida com o turismo.Incentivar a iniciativa privada a investir em equipamentos e atrativos turísticos, disponibili-

zando crédito financeiro desburocratizado e com juros baixos para o turismo rural e ecoturismo.Incentivar os municípios a um melhor gerenciamento de seu potencial turístico, estimulan-

do o turismo durante todo o ano.Desenvolver na comunidade, por meio da educação ambiental, programas de sensibiliza-

ção para a manutenção da qualidade do meio local.

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7 AGRICULTURA E PESCA

Desafios

A agricultura, segundo dados do Instituto Cepa, tem crescido em valores absolutos, mas estáperdendo posição relativa. Caiu de 18,5% do PIB, em 1985, para 12,8%, em 1997.

A pecuária catarinense cresceu 7,4% em 1999, principalmente devido à expansão da avicul-tura, que apresentou um crescimento da ordem de 10%. Dentre os fatores que estimularam aatividade estão as exportações, beneficiadas pela desvalorização cambial, ampliação do mercadointerno, melhor aproveitamento da capacidade ociosa e do aumento da produtividade. Já o cresci-mento da suinocultura foi decorrente do amadurecimento dos investimentos realizados, à amplia-ção do rebanho e ao aumento da produtividade.

A bovinocultura está, progressivamente, perdendo espaço para as lavouras, embora aatividade leiteira continue crescendo e seus atores tenham investido em um sistema produti-vo mais eficiente.

Em 1999, os grãos apresentaram um crescimento abaixo da expectativa, devido a proble-mas climáticos, e as frutas apresentaram um bom desempenho. A rizicultura e a produção debanana têm destaque nacional pela crescente produtividade e qualidade resultantes dos investi-mentos tecnológicos realizados.

Os dados acima demonstram o potencial da agricultura catarinense, baseada na agriculturafamiliar e diversificada. No entanto, eles não refletem a situação econômico-financeira individualdos produtores rurais.

Forma-se, assim, o desafio de conciliar o bom desempenho global do setor com o aumentoda renda do produtor individualizado, reduzindo, principalmente, a falta de apoio ao desenvolvi-mento da agricultura familiar.

Na pesca, o desafio é manter as atividades artesanais, que propiciam renda, ainda que mínima, àsfamílias de aglomerados habitacionais isolados. Outro desafio é preservar o nível de disponibilidade dopescado em mares costeiros, apoiando as atividades de mais larga escala em mar aberto.

Possibilitar aparticipação da

sociedade na definiçãodas políticas agrícola e

de pesca, paradesenvolver a cadeia

produtiva, incentivandoa diversificação deprodutos e uso de

tecnologiassustentáveis.

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Premissas

Desenvolver a agricultura familiar para enfrentar os desafios da sustentabilidade agrícola,fazendo com que sirva de instrumento de inclusão social e redução das desigualdades sociais.

Preservar o modelo catarinense de agricultura familiar, com acesso ao desenvolvimento detecnologias e práticas de produção agrícola que aumentem a produtividade, evitem a degradaçãoambiental e aumentem a diversidade biológica.

Estimular a reestruturação do sistema de planejamento, implementação e monitoramentode programas e planos para a obtenção da ampliação da base genética das principais culturas.Ampliar a diversidade genética disponível aos produtores, fortalecendo a capacidade de desenvol-ver novas culturas e variedades que sejam adaptadas a ambientes locais. Explorar e promover ouso de culturas sub-utilizadas e capazes de promover a expansão territorial da diversidade genéti-ca e a redução da vulnerabilidade das culturas.

A agricultura catarinense deve ser baseada no fomento a práticas agrícolas sustentáveis,como o policultivo - fusão da produção animal e vegetal, rotação de culturas, consorciação, práti-cas de conservação e recuperação de solos, adubação verde, adubação orgânica, valorização dosdejetos e resíduos do meio rural e sua transformação em energia e fertilizante, plantio direto semherbicidas, uso de biofertilizantes, manejo integrado e controle biológico de pragas.

A conservação e recuperação dos solos devem ser incorporadas à cultura do agricultorcatarinense de forma que a adoção de práticas de manejo do solo e de nutrição de plantas dêemênfase à reciclagem de resíduos para o aumento de biomassa, crescendo a atividade biológica, amanutenção da água, da estrutura do solo, da retenção de nutrientes.

Promover a capacitação cientifica tecnológica e cultural das famílias rurais, com ênfase naagricultura familiar.

Obstáculos

Pouco envolvimento dos produtores rurais no estabelecimento da política agrícola catari-nense, deixando o setor sem linhas de créditos especiais para o plantio, investimentos em tecno-logia e manejo sustentável.

Inexistência de estratégias para fortalecimento da competitividade da agricultura familiar.Falta de mecanismos que proporcionem a agregação de valor à agricultura catarinense e à

produção orgânica e suas variações, como a agroecologia e a permacultura, dificultando a comer-cialização dos produtos da agropecuária catarinense.

As difíceis condições de acesso do produtor rural ao tratamento da sua saúde e de seus

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familiares, que têm impedido a melhoria da qualidade de vida no campo e dificultado o aumentoda produtividade do setor.

Inexistência de estratégia eficiente para ampliar a base genética das principais culturas epara fortalecer a capacidade de desenvolver variedades adaptadas à região e reduzir a vulnerabili-dade das culturas de modo geral.

Estratégia

Fazer com que o setor primário da economia do Estado - agricultura, pecuária, suinocultura,avicultura, piscicultura, carcinicultura, apicultura, fruticultura, floricultura e as atividades extrativas docarvão e das florestas –, setor por excelência desenvolvido a partir da propriedade minifundiária e dotrabalho familiar rural, cresça cada vez mais organizado em sistemas associativistas, cooperativistas e deagrupamento da produção, implementando e fomentando a ciência, tecnologia e inovação disponíveis,visando atender à demanda local e de exportação, com sustentabilidade ambiental.

Propostas

Integrar os mecanismos que agregam valor e otimizam a comercialização de produtos agro-pecuários e do mar, incluindo a certificação de produtos agroecológicos, orgânicos, artesanais eagroindustriais.

Tornar expressivo, no meio rural, o acesso à formação profissional formal e informal, ao conheci-mento ecológico, à sustentabilidade agrícola, à educação ambiental e à capacitação gerencial.

Possibilitar a participação da sociedade na definição das políticas agrícola e de pesca, para desen-volver a cadeia produtiva, incentivando a diversificação de produtos e uso de tecnologias sustentáveis.

Fomentar a formação, implantação e divulgação de agroindústrias associativas nas micror-regiões por aptidão produtiva, criando, inclusive, equipes nos municípios que assessorem desde oestudo de mercado até a comercialização.

Fomentar o desenvolvimento da oceanografia pesqueira e da tecnologia de pesca, da bio-tecnologia marinha e das tecnologias de base biológica, ampliando o mercado para os produtoscatarinenses e a oferta de empregos.

Fomentar a melhoria do manejo e gestão das atividades agropecuárias, com a valorizaçãodos dejetos e sua transformação em energia e fertilizantes, agregando valor à propriedade ruralcom a recuperação e a preservação ambiental.

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8CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Desafios

Para se ter a dimensão dos desafios em Ciência, Tecnologia e Inovação, é preciso com-preender o significado destes termos. Etimologicamente, ciência significa sabedoria, conheci-mento. Com os extraordinários avanços científicos, é necessário ref letir sobre uma nova com-preensão da ciência, mudando a maneira fragmentada de analisar o universo, a natureza, osrecursos naturais, o ser humano e a sociedade, para um modelo sistêmico, onde os sistemasbiológico, físico-químico e social-humano interajam entre si de forma relacional, sendo intra-inter-dependentes.

A tecnologia é conceituada como o conjunto ordenado de todos os conhecimentos cientí-ficos, empíricos, intuitivos e gerenciais requeridos para desenhar, produzir, distribuir, comerci-alizar e utilizar bens e serviços. Inclui tanto conhecimentos teóricos como práticos, meios físicos,know-how, métodos e procedimentos produtivos, gerenciais e organizacionais.

Da inovação tecnológica pode-se dizer que envolve aspectos de criação e concepçãode idéias, buscando sua interação social, estimulando e objetivando o conceito de valor pormeio da agregação, de modo a gerar um incremento e um diferencial competitivo para oseu ambiente.

Os desafios para se construir e desenvolver Ciência, Tecnologia e Inovação baseada na sus-tentabilidade multidimensional e capaz de gerar benefícios relevantes para a sociedade, são:

- construir uma Ciência, Tecnologia e Inovação que considere, conjuntamente, as dimensõesde sustentabilidade, com base nas potencialidades regionais, protegendo o meio ambiente, melho-rando a qualidade de vida das pessoas de todas as classes e garantindo o bem-estar da sociedade.

- substituir o sistema de aprendizado tecnológico passivo ou mimético por um siste-ma ativo - dialógico, ref lexivo, em rede -, de modo a estabelecer um sistema de inovaçãotecnológica.

Promover uma estratégia competitiva para o desenvolvimento regional sustentável, com

Incentivar a pesquisae desenvolvimento da

química fina -matéria-prima para as

indústriasfarmacêutica e de

defensivos agrícolas -praticamente

inexistente no país.

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melhoria da produtividade e das condições econômicas, sociais e ambientais de todos os atoresenvolvidos nas várias cadeias produtivas.

Aprimorar e fortalecer os mecanismos de transferência de tecnologia da academia para osetor produtivo, assim como estabelecer processos de interação criativa entre empresários, pes-quisadores, educadores e educandos.

Estimular o desenvolvimento de uma ciência-cidadã, que busque diminuir as desigualda-des sociais e amplie a inclusão social das pessoas desfavorecidas da sociedade.

Promover a interação da Ciência, Tecnologia e Inovação com a sociedade, não consideran-do-as como independentes e isoladas.

Assumirem - empresários, cientistas, pesquisadores, educadores, técnicos, governantes, polí-ticos, formadores de opinião e tomadores de decisão - a co-responsabilidade e o comprometimen-to socioambiental com a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Premissas

Sustentabilidade multidimensional do desenvolvimento e da sociedade, considerando as-pectos sociais, ecológicos, econômicos, espaciais, culturais, políticos e institucionais.

Concepção sistêmica - não-fragmentada - e dinâmica do meio ambiente, entendido comosendo o conjunto das intra-inter-relações entre os sistemas físico-químico, biológico e social-hu-mano, ou seja, a interação ser humano/sociedade/natureza.

Solidariedade com as gerações presentes – sincrônica - e futuras - diacrônica.Co-responsabilidade e comprometimento socioambiental com a Ciência, Tecnologia e Ino-

vação da parte de empresários, cientistas, pesquisadores, técnicos, educadores e governantes, vol-tados para o bem comum humano e da natureza.

Ética multidimensional, comprometida com o direito à vida, direitos humanos, democracia,liberdade, fraternidade, solidariedade, justiça e paz.

Compreensão da não-neutralidade axiológica da Ciência, Tecnologia e Inovação, entenden-do-as como não isentas de valor.

Educação como base do desenvolvimento.

Obstáculos

O principal obstáculo a ser vencido para se alcançar a sustentabilidade está focado na de-sarticulação dos setores de Ciência, Tecnologia e Inovação em relação ao compromisso de assegu-rar a manutenção de um estilo de desenvolvimento e de sociedade sustentáveis.

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Desvinculação entre a cultura tecnológica e a cultura humanística, com amplo predomínioda primeira e marginalização desta última.

Forte ênfase na disciplinariedade - fragmentação dos saberes - e fraca capacitação, mobiliza-ção e planejamento de atividades voltadas para a multi, inter e transdisciplinaridade - religação ecomplementação dos saberes.

Manutenção e reprodução de sistema de aprendizado tecnológico passivo ou mimético.Fraco entrosamento e comunicação entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo.Predomínio de um sistema de competitividade baseado em baixos salários e na degrada-

ção ambiental.Descomprometimento das empresas, órgãos, instituições, produtores e consumidores gera-

dores de resíduos com relação à proteção ambiental.

Estratégia

Promover, estimular e difundir a Ciência, Tecnologia e Informação, através de qualifica-ção das pessoas, em todos os níveis, de modo a garantir o fomento à pesquisa e ao desenvolvi-mento regional, envolvendo a sociedade organizada, levando em consideração as dimensõesde sustentabilidade.

Propostas

Estabelecer uma política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que contemple a sus-tentabilidade multidimensional e a inclusão social, através de:

- incentivo à responsabilidade socioambiental por parte de pesquisadores, cientistas, técni-cos, empresas públicas e privadas e comunidade local, buscando o bem comum humano e danatureza, pautados na ética

- estratégias que estimulem organismos públicos e privados a investirem em pesquisas parao desenvolvimento de novos produtos ambientalmente corretos

- transformações institucionais, superando os desafios, integrando a pesquisa aos sistemasprodutivos e ao cotidiano da sociedade catarinense através de redes de difusão

- inclusão nos currículos do ensino fundamental, médio, de graduação e pós-graduação detemas sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade

Estimular os arranjos institucionais para promoção dos sistemas locais de inovação,como incubadoras de empresas, centros de inovação, parques tecnológicos e pólos de desen-volvimento regional, buscando a sinergia dos agentes na superação dos gargalos tecnológicos

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das cadeias produtivas.Estimular pesquisas focadas na superação de doenças endêmicas, no manejo sustentável da

biodiversidade e sua preservação, nas questões de biotecnologia e recursos genéticos e na viabili-dade técnica e econômica de fontes alternativas de energia, eólica, solar e biomassa.

Otimizar a cooperação internacional, facilitando o acesso dos pesquisadores aos principaiscentros de excelência.

Incentivar a pesquisa e desenvolvimento da química fina - matéria-prima para as indústriasfarmacêutica e de defensivos agrícolas - praticamente inexistente no país.

Fomentar o desenvolvimento tecnológico e pesquisa em aqüicultura.Incentivar e desenvolver tecnologias voltadas à produção agro-ecológica e orgânica.

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9BIOTECNOLOGIA

Desafios

O cenário de fusões de empresas transnacionais envolvidas com transgênicos, está transfor-mando o negócio agrícola, que era relativamente livre e desorganizado, em um oligopólio, onde oagricultor poderá perder sua última liberdade - o controle sobre as sementes - ficando dependentede todos os insumos agrícolas.

Isto acarretará uma maior dependência dos agricultores, especialmente dos pequenos pro-dutores, ao sistema internacional de commodities. A dependência dos agricultores para com estescultivares inclui, em casos como milho, algodão e soja Roudup Ready, o uso de herbicida comformulação específica, geralmente vendido pelo proprietário da semente.

O desafio ao estado de Santa Catarina, diante de tais circunstâncias, é aumentar os investi-mentos em educação e em ciência e tecnologia, para não se tornar cativo de outros estados brasi-leiros e de países do primeiro mundo.

Os produtos transgênicos englobam microrganismos, animais e plantas. Devido às peculia-ridades e aos diferentes usos e tecnologias de produção, eles se encontram em distintas situações.

Outros microrganismos mais eficientes na fermentação alcoólica, na produção de queijosou mesmo para degradar poluentes já foram desenvolvidos e estão sendo utilizados em outrospaíses. Vacinas estão sendo produzidas por microrganismos transgênicos

A transgenia em animais domésticos está ainda incipiente. Contudo, em países como a Aus-trália, já há rebanhos de animais transgênicos de cujo leite é excretado um ou mais produtos deimportância farmacológica (hormônios e proteínas). Com a purificação destes produtos do leite,espera-se riscos reduzidos para a espécie humana e mesmo ao ambiente.

Já os animais transformados com genes humanos destinados à produção de órgãos paraxenotransplantes, como é o caso de suínos, estão sendo alvo de inúmeras discussões, não só doponto de vista ético, mas também biológico.

Neste campo específico, o desafio ainda é o de acompanhar esse desenvolvimento e, tam-

Exigir dos órgãospúblicos a fiscalizaçãodas atividades na área

biotecnológica,assegurando que os

produtos gerados levemem consideração a

saúde, o meio ambientee a qualidade de vida,com a criação de um

programa estadual parao desenvolvimento e

difusão dabiotecnologia.

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bém, investir em pesquisa para tornar-se capaz de absorver o progresso alcançado e proteger suapopulação de eventuais efeitos colaterais.

Premissas

A natureza interdisciplinar da biotecnologia é o resultado direto das inter-relações existen-tes entre uma grande variedade de fenômenos relacionados às áreas de microbiologia, engenhariaquímica, bioquímica, química e biologia molecular.

O cultivo de plantas transgênicas e o consumo humano e animal dos produtos derivadosdestas plantas é um evento recente, revestindo-se de interesse, impactos e conflitos múltiplos,constituindo-se num dos temas que predominam nas discussões científicas, éticas, sociais, econô-micas e políticas neste início de século XXI.

A humanidade contemporânea cultiva ou colhe para o consumo apenas cerca de 7 milplantas, de um total de cerca de 30 mil plantas comestíveis conhecidas. Mais da metade do aportede energia alimentar do mundo vem exclusivamente de três cereais: trigo, arroz e milho.

A perda da diversidade genética ameaça a segurança alimentar da humanidade, submetidaaos riscos de novas pragas agrícolas, capazes de abalar amplos sistemas de colheita, antes de sedescobrirem os remédios. O impacto social no Terceiro Mundo pode ser ainda mais devastador, seconsiderarmos a possibilidade de transposição espacial das unidades produtivas de produtos tro-picais de grande aceitação nos mercados industrializados.

Diante de tal cenário, diversas questões emergem no debate sobre uma política de Ciênciae Tecnologia comprometida com a sustentabilidade agrícola.

A primeira, refere-se à capacidade do poder público de regulamentar o uso das sementesgeneticamente modificadas, legitimadas pelo mercado global. A segunda questão é a ausência dequalquer posição definida pela comunidade científica e tecnológica a respeito da introdução dassementes geneticamente modificadas, num quadro em que é urgente que a sociedade venha a serinformada sobre os riscos potenciais da incorporação de semente transgênica na agricultura, nosecossistemas e na saúde dos consumidores.

As premissas, assim propostas, materializam-se na abordagem e no aprofundamento de al-guns aspectos mais relevantes sobre o tema, envolvendo a questão da segurança alimentar dosprodutos transgênicos utilizados como alimentos, os aspectos econômicos e sociais, possíveisconflitos e a necessidade do aperfeiçoamento do arcabouço legal.

Desta forma, a premissa básica é a adoção do princípio da precaução, que se constituinuma alternativa de proteção à vida.

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Obstáculos

Embora as biotecnologias tenham avançado enormemente nos últimos anos, ainda não po-demos afirmar que dominamos completamente estas tecnologias.

Mesmo os melhores testes e controles que hoje estão disponíveis não podem detectar todasas possíveis inconveniências, pois ainda não se sabe como fazer todas as perguntas necessáriaspara desenvolver os testes e controles.

A principal ameaça à espécie humana decorre de possíveis efeitos provocados pelo consu-mo de alimentos oriundos de plantas transgênicas. Já para o ambiente, um conjunto de efeitospode alterar em diferentes graus um ecossistema. A expectativa da maioria dos cientistas é a deque a maioria dos produtos transgênicos não cause mal à saúde humana e cause um impactoreduzido no ambiente. Contudo, alguns poderão ser prejudiciais, como foi o caso das plantas quereceberam um gene da castanha do Pará, o que provocou um aumento da alergenicidade. Portanto,o impacto de um transgene no ambiente e na saúde humana deve ser criteriosamente avaliado, viaanálise de risco, antes do cultivo e consumo em massa. Como risco é tecnicamente a probabilida-de de um evento danoso multiplicado pelo dano causado, se o dano é grande, mesmo uma baixaprobabilidade pode significar um risco inaceitável.

A ameaça à diversidade biológica decorre da liberação de Organismo Geneticamente Modi-ficado (OGM) devido às propriedades do transgene ou de sua transferência e expressão em outrasespécies. A adição de um novo genótipo num ecossistema pode proporcionar vários efeitos inde-sejáveis, como causar danos a espécies não-alvo - como o deslocamento ou eliminação de espéciesnão domesticadas -, contaminar o solo ou os mananciais de água - com toxinas -, disseminar genespara outros organismos - gerando superpragas ou plantas daninhas e poluição genética - e afetar areciclagem de nutrientes e energia.

Estratégia

Fazer da biotecnologia o caminho científico capaz de moldar as expectativas humanas deduração da vida e de solução para as questões ligadas à saúde, ao meio ambiente e à carênciaalimentar, tanto para as atuais como para as futuras gerações, tomando precauções para protegeros ecossistemas e as pessoas de efeitos colaterais indesejáveis, levando em consideração a susten-tabilidade da biosfera.

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Propostas

Conduzir a engenharia genética, visando a transformação de plantas, animais e microrganis-mos, isolando genes de interesse para a saúde humana, agricultura e indústria.

Desenvolver uma agropecuária mais saudável através de: a) seleção de plantas mais eficientes naabsorção de nutrientes, na defesa contra patogenos e pragas e com melhor qualidade nutricional; b)vacinas e defensivos naturais para o controle de endo e ectoparasitas nos animais domésticos, bemcomo outros insumos que aumentem a sustentabilidade do sistema produtivo; c) criação de bioinsetici-das e outros produtos naturais para o controle de pragas e doenças das plantas.

Estimular pesquisas, visando o desenvolvimento de produtos industriais a partir de plantas, utili-zando seus compostos secundários para o desenvolvimento das indústrias bio e petroquímicas.

Promover pesquisas com microorganismos geneticamente modificados, visando usá-los naprodução de proteínas, hormônios de crescimento, interferons, vacinas, na fermentação láctea ena degradação de poluentes.

Exigir dos órgãos públicos a fiscalização das atividades na área biotecnológica, assegurandoque os produtos gerados levem em consideração a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida,com a criação de um programa estadual para o desenvolvimento e difusão da biotecnologia.

Incentivar, nas instituições de pesquisa e ensino, a criação de bancos de germoplasma, vi-sando a conservação da biodiversidade, evitando a erosão genética.

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BSEÇÃO

Sustentabilidade Social e Político-Institucional

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1INCLUSÃO E REDUÇÃO DASDESIGUALDADES SOCIAIS

Desafios

O principal desafio a ser vencido para a promoção da inclusão social é a construção de umasociedade mais igualitária, com uma repartição democrática dos benefícios e prejuízos das ativi-dades socioeconômicas.

Os últimos dois séculos produziram mais ciência, tecnologia e inovações do que emtoda a história da humanidade. Isso, de fato, melhorou a qualidade de vida das pessoas, contu-do, esse benefício atingiu somente uma pequena parte da população e elevou muito a concen-tração de renda.

Nesta perspectiva, o desafio é o de desenhar uma nova configuração de sustentabilidadecomo interface entre as políticas econômicas e sociais, atendendo a determinação da Constitui-ção Federal de 1988, que introduziu uma nova forma de gestão a partir da descentralização técni-co-política, administrativa e financeira.

Mais ainda, procurar, com uma mudança de perspectiva, a superação do atual modelo redu-cionista, incluindo a precaução, a participação social e a cooperação, elaborando um novo modelodecisório, um novo modelo de sociedade.

Implementar este marco como princípio básico da afirmação de instâncias deliberativas deco-gestão e participação de todos os setores da sociedade na formulação, implementação e con-trole social das políticas públicas, pode vir a ser um poderoso instrumento para a redução dasdesigualdades sociais.

Face ao grande volume de demandas sociais, às crises fiscal e econômica, além da políticado estado mínimo, o Estado, nas condições atuais, já não responde adequadamente à sociedade.Portanto, a participação social, ou seja, a ampliação da interlocução do poder público com a soci-edade, em suas várias formas de organização, pode sinalizar uma nova forma de busca de soluçõespara as questões socioeconômicas e ambientais.

A inclusão, para a redução das desigualdades sociais, tem como último desafio a integração

Identificar ecadastrar pessoas e

comunidadescarentes para

integrá-las ao meiosocial da cidade.

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de políticas, rompendo com as práticas comuns de soluções pontuais, ou programas periódicos,passando a ser colocada como parâmetro determinante de programas, projetos e ações da socie-dade organizada como um todo, isto é, como objetivo de governos, da iniciativa privada e doterceiro setor, visando resolver os problemas políticos, sociais, ambientais e econômicos, comvistas à elevação efetiva da qualidade de vida da população em geral.

Premissas

A sociedade brasileira, ao longo de seu processo histórico, caracterizou-se pela passagem daeconomia agroexportadora colonial para uma nova ordem econômica industrial tardia, incorpo-rando alguns segmentos da sociedade à cidadania, mas reafirmando as desigualdades sociais.

O desenvolvimento industrial resultou em mudanças não muito significativas na configuração dapirâmide social, aumentando as discrepâncias regionais. A premissa da desigualdade social brasileirapode ser construída conjugando-se a herança histórica com novos paradigmas do desenvolvimento.

Os preconceitos e a desqualificação social, expressas nas relações interétnicas, de gêneroou classe social, que atingem negros, índios, mulheres, trabalhadores rurais, pescadores, sem teto,sem terra, populações de rua, crianças e adolescentes em situação de risco, portadores de neces-sidades especiais, homossexuais e imigrantes, são fruto de classificações politicamente produzi-das e socialmente excludentes.

A solução do estado de pobreza não deve ser buscada pelo atendimento às necessidadesindividuais, mas pelo crescente apoio a iniciativas coletivas de organização. Por esse caminho,espera-se o resgate das condições materiais e a criação de mecanismos de participação, com odesenvolvimento do saber profissional, da mobilização e da organização social.

Na atual conjuntura nacional e internacional, não basta a criação de estratégias de geraçãode renda, sem que se dê, através de programas bem estruturados, administrativa e financeiramen-te, as condições para o sucesso do empreendimento, num mercado cada vez mais competitivo emarcado pelas exigências de qualidade ambiental dos produtos elaborados.

A sociedade mundial está se defrontando com o fenômeno do desemprego estrutural. Aindústria e o setor público estão criando cada vez menor número de empregos estáveis e o siste-ma produtivo não tem oferecido à força de trabalho oportunidades suficientes de inserção ematividades permanentes.

A forte competição econômica internacional, aliada à especulação financeira, delineada apartir da década de 80, incorporou ao crescimento novas tecnologias de produção, novas formasde gestão e organização do trabalho, adequadas a um mercado globalizado. A reestruturação tec-nológica e organizacional em andamento nos setores produtivos e de serviços elimina postos de

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trabalho, reduzindo custos e maximizando lucros, ao mesmo tempo em que requer trabalhadoresmultifuncionais com maior grau de qualificação.

No estado de Santa Catarina, onde grande parte da população economicamente ativa estáinserida no setor informal e um expressivo número de famílias vive em situação de vulnerabilida-de social, é mister o desenvolvimento de ações locais que integrem os diferentes setores, do públi-co ao terceiro setor, visando transformar esta realidade de exclusão, a partir do pressuposto dodesenvolvimento sustentável como instrumento de afirmação da cidadania.

Obstáculos

Limitação de políticas sociais de geração de renda, que priorizem e fortaleçam iniciativascoletivas e venham a atender às demandas de natureza social e do mercado, com aproveitamentoe preservação dos recursos naturais.

Dificuldades culturais – cultura da centralização -, que impedem o crescimento e desenvol-vimento da educação, inviabilizando a organização social e a participação nas decisões de cons-trução de uma política de desenvolvimento sustentável.

Modelo centralizador de renda.Indefinição de propostas e políticas públicas, a partir de áreas centrais que incluam ques-

tões relacionadas com o desenvolvimento humano, tais como: sustentabilidade regionalizada, ges-tão dos recursos naturais e ambientais, planos diretores, constituição dos direitos do cidadão,qualidade de vida.

Práticas assistencialistas, clientelísticas que favorecem grupos e interesses específicos.

Estratégia

Adotar políticas públicas - consensadas entre as partes interessadas - que tenham o claroobjetivo de aumentar o número de pessoas ocupadas na economia formal, informal e alternativa,pela promoção da educação formal, não formal e informal, favorecendo iniciativas do empreende-dor individual ou associado.

Propostas

Estabelecer parcerias para implementação de ações e programas de inclusão social e com-bate à pobreza, gerando trabalho e renda, buscando a construção da cidadania e o desenvolvi-mento social.

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Desenvolver, a partir do conhecimento da realidade local, políticas públicas de geração derenda que priorizem e fortaleçam iniciativas coletivas e individuais e venham atender às deman-das de natureza social e do mercado, com aproveitamento dos recursos naturais de forma susten-tável, estimulando a criação de cooperativas setoriais.

Identificar e cadastrar pessoas e comunidades carentes para integrá-las ao meio social da cidade.Exigir do setor público a inclusão social, via políticas públicas de saneamento básico - abasteci-

mento de água, coleta e tratamento de esgoto, lixo e drenagem urbana - e de habitação popular.Facilitar o acesso aos serviços básicos de saúde, educação e habitação, para atender as reais

necessidades locais.Fazer com que o planejamento urbano contemple o desenvolvimento de projetos, criando

espaços públicos para cultura, lazer e esporte nos bairros e periferias.

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2 DEMOGRAFIA E CIDADES

Desafios

Pensar a sustentabilidade como processo é um desafio que exige a presença e a aplicação decritérios, onde se reconheçam valores, atitudes, institucionalidades, instrumentos e ações sustentáveis.

Proceder ao fortalecimento de paradigmas da sustentabilidade e sua pertinência para lidarcom a especificidade da cidade. Fazer crescer a necessidade de selecionar critérios, estratégias eindicadores para ancorar a formulação, monitorar a implementação e avaliar os resultados daspolíticas urbanas em bases sustentáveis. A discussão sobre quais estratégias devem ser considera-das prioritárias não pode deixar de remeter aos objetivos macro do desenvolvimento sustentávelem qualquer das escalas consideradas - nacional, estadual ou local.

As dimensões em que se dá o processo de construção social do desenvolvimento sustentá-vel aparecem ora isoladas ora de forma combinada nas várias dinâmicas.

O desafio completa-se ao se introduzir a sustentabilidade ecológica para implementação.Base física do processo de crescimento, ela tem como objetivos a conservação e o uso racional doestoque de recursos naturais, incorporados às atividades produtivas.

A sustentabilidade ambiental, que é relacionada à capacidade de suporte dos ecossistemas,com sua possibilidade de absorver ou se recuperar das agressões derivadas da ação humana - açãoantrópica -, implicando um equilíbrio entre as taxas de emissão e/ou produção de resíduos e astaxas de absorção e/ou regeneração da base natural de recursos.

A sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de determi-nado território e de sua base de recursos, implica em cotejar os cenários ou tendências de cresci-mento econômico com as taxas demográficas, sua composição etária e os contingentes de popu-lação economicamente ativa esperados.

A sustentabilidade institucional, traduzida pela necessidade de criar e fortalecer enge-nharias institucionais e/ou instituições cujo desenho e aparato já levem em conta critérios desustentabilidade.

Fazer com que ascidades promovam o

desenvolvimentodescentralizado, deforma homogênea,

aproximando o localde moradia das

pessoas dos serviçose das oportunidades

de trabalho,objetivando superar as

diferenças bairro/centro e rural/urbana.

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A sustentabilidade ecológica e ambiental é desafiada pelos limites de consumo, e isto estádiretamente condicionado ao quantitativo e à dinâmica demográfica, ao mesmo tempo em que serelaciona ao modo de vida urbano, em suas qualidades e quantidades, cuja cultura de consumoglamuriza valores não compatíveis com a capacidade de fornecimento da natureza.

A sustentabilidade demográfica apresenta um desafio de origem que requer pensar a ques-tão sob diversas óticas, inclusive a ética religiosa.

Por fim, o desafio da sustentabilidade institucional remete ao papel do Estado e demaisinstituições associadas, no tocante a pensar e buscar soluções de base e operacionais para osproblemas presentes na sociedade.

Premissas

A primeira premissa é crescer sem destruir. O desenvolvimento sustentável implica no cres-cimento de emprego, produtividade, nível de renda, capital - produtivo, humano e social -, informa-ção, conhecimento e educação, bem como na diminuição da contaminação, desperdício e pobre-za, estabelecendo o postulado da indissociabilidade entre a problemática social e a problemáticaambiental urbana.

A segunda premissa trata de incentivar a inovação e a disseminação das boas práticas, tor-nando concreta a utopia das cidades sustentáveis, deixando em segundo plano as estratégias miti-gadoras. Equilibrar a inovação com a valorização das práticas urbanas que apresentem componen-tes de sustentabilidade.

O fortalecimento da democracia é a terceira premissa. Sem democracia não há sustentabi-lidade. O fortalecimento de todos os meios democráticos, principalmente aqueles afetos à ges-tão urbana. Essa recomendação tem duplo efeito: o de desenvolver a cidadania ativa e o deaperfeiçoar instituições.

A gestão integrada e participativa. Essa premissa depende radicalmente da reestruturaçãosignificativa dos sistemas de gestão, de modo a permitir o planejamento intersetorial e a imple-mentação de programas conjuntos. A gestão participativa, além de propiciar o aporte de recursostécnicos, institucionais e financeiros dos demais setores - mercado, setor público não-governa-mental e comunitário -, amplia a responsabilidade ecológica da sociedade.

A afirmação da eficácia da ação local para promover desenvolvimento, preservar os recur-sos naturais e a manutenção da qualidade de vida das comunidades urbanas. Essa afirmação passapelo princípio da autonomia e da descentralização das instâncias decisórias e dos serviços, forta-lecendo a localidade e a gestão comunitária.

Outra premissa da demografia e das cidades refere-se à necessidade de mudança de enfoque

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nas políticas de desenvolvimento e de conservação do ambiente urbano, sobretudo no que con-cerne aos assentamentos informais ou irregulares e às atividades industriais. Essa mudança deveser operada com a substituição paulatina dos instrumentos punitivos pelos instrumentos de in-centivo, sempre que for cabível.

A última premissa trata da informação para a tomada de decisão, onde o conhecimento e ainformação são chaves para aumentar a consciência da população sobre as questões relativas àdemografia e cidades.

Obstáculos

O comportamento demográfico do estado de Santa Catarina continua revelando taxas aci-ma dos padrões das áreas desenvolvidas, contribuindo para promover desacertos verticais e hori-zontais nos processos sociais que se dão no espaço, incluindo a acentuação da problemática urba-na – falta de infra-estrutura básica, drenagem e saneamento ambiental, resíduos sólidos, falta deemprego e renda, transporte e trânsito, carência acentuada nas áreas de saúde e habitação e ges-tão urbana.

A sustentabilidade das cidades é também dificultada pela migração de trabalhadores/agri-cultores rurais, criando em suas periferias verdadeiros bairros ilegais cuja população é apenasdesruralizada e não propriamente urbanizada, isto é, não desfrutando de todos os direitos dacidadania. A competição pela criação de empregos industriais tem levado prefeituras a renuncia-rem à cobrança de impostos, agravando seu desequilíbrio orçamentário e impedindo-as de reali-zar expansões de infra-estrutura e custeio de serviços essenciais, no campo da saúde, do sanea-mento e da educação.

As cidades pequenas têm sofrido perda de população por migração em virtude de seu atra-so comparativo, de carências da rede de ensino, dos escassos serviços de saúde oferecidos, dopouco apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e da inexistência de empregos rurais não-agrícolas.

Estratégia

Propiciar informações sobre a situação social, econômica, cultural e ambiental à sociedadeorganizada do estado de Santa Catarina, admitindo que a cidade é o lugar de convergência naturaldos grupos humanos, no qual deve ser exercitada a condição plena de democracia, de igualdaderelativa e de liberdade com responsabilidade, regulado o uso e a ocupação do solo, promovendo oordenamento do território.

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Propostas

Utilizar novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades detransferência do potencial construtivo, visando à disponibilização de terra urbana para habitaçõesde interesse social.

Promover a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentosirregulares, assegurando a função social da propriedade, as condições de sustentabilidade social,econômica e ambiental da habitação e o direito de acesso à moradia adequada para todos.

Promover a descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas conduzidas noEstado, acompanhando a delegação de funções da necessária transferência de recursos, conside-rando que compete ao município a gestão democrática da cidade sustentável.

Estabelecer base de dados, de intercâmbio e de acesso a informações sobre todos os muni-cípios do Estado, com geo-processamento nos níveis estadual e municipal para a produção demapas e cadastros fundiários e ambientais municipais e microrregionais.

Fazer com que as cidades promovam o desenvolvimento descentralizado, de forma homo-gênea, aproximando o local de moradia das pessoas dos serviços e das oportunidades de trabalho,objetivando superar as diferenças bairro/centro e rural/urbana.

Fazer com que as cidades garantam a mobilidade das pessoas e dos produtos, de formasegura e humanizada, priorizando o pedestre e o transporte coletivo com qualidade, garantindo ascondições estruturais dos espaços e dos instrumentos e equipamentos urbanos.

Garantir, no plano diretor, espaços públicos e privados para a prática de atividades esporti-vas e de lazer; buscando a melhoria da qualidade de vida.

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3 SAÚDE

Desafios

O maior desafio da Saúde é a prática de seus preceitos fundamentais, definidos na legisla-ção nacional e na Constituição do estado de Santa Catarina – artigo 153 e parágrafo único -, quedefine a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, garantida mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O direito à saúde implica os seguintes princípios fundamentais: I - Trabalho digno, educa-ção, alimentação, saneamento, moradia, transporte e lazer; II - Informação sobre o risco de doençae morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.

No que se refere ao atendimento da população, um dos desafios é a formação de centros dereferência, especialmente no meio rural, com recursos técnicos e de pessoal que ofereçam resolu-tividade aos problemas de média e de alta complexidade para a população catarinense. Porém, omaior de todos os desafios ainda se refere à implementação de centros de assistência básica efici-entes, ou seja, Postos de Saúde eficientes, para se romper com o problema da cultura médica atual.

Tornar auto-sustentáveis os hospitais que atendam aproximadamente 85% da clientela peloSistema Único de Saúde, é outra questão de difícil solução.

O estado de Santa Catarina, atualmente com uma população de 5.028.339 habitantes e umadensidade demográfica de 51,95 hab/km_, tem necessidade de crescimento de sua estrutura física paraatender de forma pública e gratuita as pessoas que demandam proteção e cura de suas doenças.

A sua rede hospitalar, pública e privada, carece de equipamentos modernos especializados,medicamentos e de pessoal mais bem treinado.

O sistema de descentralização, com as regionais de saúde, embora promissor, com suasunidades de tratamento, tem o desafio de fazer crescer a quantidade de unidades hospitalares,postos de atendimento, laboratórios, desenvolver programas preventivos, aumentar o número demédicos especialistas, principalmente no interior, fazer crescer o número de leitos, manter a fun-

Efetivar umplanejamento

integrado para amelhoria da gestão e

mudança de visão,focando-a na

implementação decentros de

assistência básicaeficientes – Postos de

Saúde com serviçosde qualidade.

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cionalidade dos serviços, destinando recursos financeiros compatíveis com as necessidades. Háainda, como um dos maiores desafios, o de se investir na construção de uma rede básica capaz demudar a visão das pessoas, migrando da idéia de assistencialismo para a da promoção da saúde.Cabe refletir, também, sobre a formação de um número cada vez maior de médicos especialistas,que acabam aprendendo que o paciente não é a soma das várias partes que o compõem.

Planejar e implementar programas de educação preventiva para a saúde e de atendimentofamiliar, com médicos e enfermeiros qualificados, procurando desenvolver uma medicina pre-ventiva em mais larga escala para diminuir a medicina curativa, além de manter a vigilância epi-demiológica.

Nesse contexto, o paradigma de vigilância em saúde requer um modelo de atenção para oSUS que se apóie nos princípios da universalidade, integralidade, eqüidade e descentralização dasações de saúde, bem como o controle social.

Baseados nesses princípios, os serviços de saúde devem se organizar de forma a garantir oacolhimento dos usuários e promover a vigilância em saúde, instituindo novas práticas de atençãoà saúde e readequação de seus processos de trabalho.

Em relação à vigilância laboratorial, apresentam-se como desafios: a reestruturação da redede laboratórios de saúde Pública, coordenada pelo LACEN, e a estruturação da Rede Estadual deLaboratórios de Saúde Pública.

Premissas

O desenvolvimento do plano regional de investimentos terá que levar em consideração aigualdade no atendimento da população desassistida em média e alta complexidade, visando ga-rantir uma substancial melhoria da sua saúde. Há, também, que se repensar a possibilidade deinvestir num novo modelo de gestão, que priorize os investimentos na promoção da saúde, ouseja, na implementação de centros de assistência básica eficientes – Postos de Saúde com serviçosde qualidade.

Seguir os preceitos constitucionais que asseguram a toda a população do estado de SantaCatarina o acesso aos serviços de saúde, visando à melhoria da sua qualidade de vida.

A saúde preventiva deve ser a base que pode promover alterações significativas no compor-tamento do tratamento universal e igualitário.

A efetivação de uma Rede de Laboratórios deve ser estruturada no âmbito estadual, de for-ma hierarquizada e regionalizada, atendendo à demanda de exames de média e de alta complexi-dade, vinculados à biologia médica, bem como de produtos e meio ambiente (água de consumohumano), possibilitando respostas efetivas às ações de vigilância em saúde.

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Obstáculos

Os parcos recursos para atender de forma igualitária e para suprir de equipamentos e pes-soal especializado e preparado para o atendimento geral da população, sempre foi, e continuasendo, o principal obstáculo ao pleno atendimento da saúde dos catarinenses.

Baixos salários e pagamentos inadequados aos profissionais da saúde, relativamente àsconsultas e procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde, dificuldades técnicas e fi-nanceiras para qualificação de profissionais da saúde, dificuldades de aplicabilidade de princípi-os de humanização.

Segundo dados da ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, a população tem utilizado osistema para obter informações referentes aos serviços de Saúde, mas não tem capacidade deanalisar melhor os serviços por falta de estudos.

Num mundo cada vez mais globalizado, o acesso democrático e universal à informação é oprimeiro obstáculo a ser vencido pelo setor. Citamos também outros obstáculos, como: pessoasnão qualificadas nos hospitais de pequeno porte, falta de recursos financeiros, falta de recursosmateriais, falta de manutenção da rede de saúde, inexistência de política salarial, dificuldadesgerenciais, burocracia dos serviços e do atendimento humano nos hospitais e falta de programasde saúde preventiva.

Ainda em relação à implementação do SUS, percebe-se que este tem se deparado com muitosproblemas e, devido a isso, muitas vezes se apresenta de forma fragmentada. Várias são as razões paratais dificuldades. Em relação à rede LACEN, identificamos como obstáculos: o sucateamento da rede, anão informatização da rede de laboratórios, a ausência de autonomia e a fragilidade das ações de contro-le e avaliação do Sistema de Saúde, especificamente da rede de laboratórios LACEN.

Em síntese, dos vários obstáculos dois são considerados os maiores ao sucesso da saúde: afalta de recursos financeiros e a falta de um planejamento adequado e sensato, em todos os níveis.Acreditamos que o SUS é, de todos os sistemas de saúde no Brasil e no mundo, o mais audacioso epróximo do ideal, quando garante o acesso universal e gratuito. Porém, carece de falta planeja-mento e integração das ações para vir a ser um serviço de qualidade.

Estratégia

A melhoria no nível de saúde da população do estado de Santa Catarina só será alcançadapor programas e ações que visem a prevenção das doenças e das situações epidemiológicas emgeral, adotando o princípio de que o pré-natal e a alimentação da gestante, entre outras ações, dãoinício ao processo de vida saudável do adulto, e de que a educação e a assistência direta à família

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são as vias mais rápidas e seguras de obter resultados positivos neste setor.Para responder ao modelo de atenção proposto pelo SUS deve-se enfrentar as atuais neces-

sidades da rede LACEN, quais sejam:a) Em relação ao sucateamento da rede, deve-se traçar estratégias que visem a possibilidade

de construção, reforma e ampliação dos laboratórios; a aquisição de equipamentos; a contrataçãode serviços de manutenção preventiva e corretiva; a implementação de um sistema de qualidade;a contratação de recursos humanos qualificados; a implementação de um processo de educaçãopermanente; a implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários; e a implantação de umPrograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos Serviços de Saúde.

b) Quanto à não informatização da Rede, as estratégias são: implantação de um programa deinformatização; definição de áreas de investimentos e financiamentos; capacitação de pessoal; eadequação de espaço físico.

c) Em relação à ausência de autonomia, as estratégias deveriam ser: sensibilização dos ges-tores, visando a criação de um ambiente propício à discussão; discussão, elaboração e aprovaçãode lei específica; criação de dotação orçamentária; estabelecimento de critérios de descentraliza-ção orçamentária; estruturação do LACEN em relação ao modelo de gestão proposto; e capacita-ção de pessoal.

Um das estratégias prioritárias é a efetivação de planejamento integrado, visando a melho-ria da gestão e a mudança de visão voltada à implementação de centros de assistência básicaeficientes – Postos de Saúde -, com serviços de qualidade.

Propostas

Desenvolver os programas de pré-natal em melhores condições, treinando nos municípiosas pessoas envolvidas, e promover uma melhor articulação entre as instâncias que cuidam dabolsa alimentação.

Dotar os hospitais públicos de equipamentos, principalmente na área de assistência ventila-tória, salas cirúrgicas e diagnósticos por imagem.

Planejar e construir casa de apoio para pais e acompanhantes de crianças e adolescenteshospitalizados e recuperar o ambiente da região de abrangência hospitalar, fazendo com que se-jam construídos parques ecológicos e de diversões nas proximidades.

Planejar a política pública de saúde a partir de programas de vigilância epidemiológica esanitária, com pleno controle de doenças transmissíveis, protegendo os grupos vulneráveis, comomulheres, crianças, idosos e pobres, e priorizando a saúde preventiva, atendimento familiar e saú-de no trabalho.

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Suprir a carência de especialistas em determinadas doenças, fato comum a várias regiões doEstado, visando o atendimento à domicílio, além do tratamento em instituições de saúde ou outroscentros e implantar o transporte aéreo em caso de urgência.

Desenvolver a medicina natural alternativa, coordenada por universidades ou especialistasda comunidade, usando plantas medicinais cultivadas pelas comunidades interessadas.

Fazer investimentos na área médica para atendimento neurológico, exames oftalmológicose de atendimento fonoaudiológico, dentário, psicólógico - itinerante e gratuito - para crianças eadolescentes em idade escolar.

Desenvolver programas de educação com vistas à melhoria da higiene pessoal.Estabelecer um diagnóstico (avaliação do atual modelo do Sistema de Saúde) sobre as reais

necessidades da rede LACEN e, a partir daí, criar e implementar um novo modelo de gestão inte-grada para a prestação de serviços de qualidade à população catarinense.

Realizar estudos epidemiológicos e de demanda reprimida (diagnóstico da real situação dasaúde no estado), visando orientar o planejamento das ações.

Efetivar um planejamento integrado para a melhoria da gestão e mudança de visão, focan-do-a na implementação de centros de assistência básica eficientes – Postos de Saúde com servi-ços de qualidade.

Estimular a formação de médicos generalistas, em detrimento dos especialistas, otimizandoos recursos públicos.

Priorizar o atendimento à rede de assistência básica junto aos municípios.Integrar as ações do meio acadêmico (universidades em geral, especialmente as públicas)

com a SES – Secretaria de Estado da Saúde, para efetivação de programas de capacitação e forma-ção de profissionais para atendimento no setor de saúde pública.

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4EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Desafios

A educação e a qualificação não são apenas necessidades econômicas, mas constituem-se,também, em direitos fundamentais e inalienáveis do ser humano. Este direito pode ser garantido pelaeducação formal, em todos os níveis de ensino, e pela educação não formal e informal, com base nosprincípios éticos de liberdade, igualdade, diversidade, participação, tolerância e solidariedade.

Investir na educação das pessoas, tornando-as capazes de exprimir, afirmar e desenvolver oseu potencial humano - feito de individualidade, construtividade, criatividade, sentido de respon-sabilidade, de comunidade e de solidariedade – é o desafio permanente que perpassa o conjuntode significados sobre a realidade, capaz de permitir a responsabilidade de uns pelos outros.

Enquanto desafio, há que se pensar na idéia de construção da educação para um futuro sustentá-vel com base em um novo modelo de planejamento transdisciplinar, a ser aplicado à área da educaçãoformal e não formal, que levará em conta a capacidade de Ser, Conviver, Conhecer e Fazer.

Para isso, é necessário formar e capacitar professores, ter escolas em boas condições ambi-entais para todos, criar uma didática de alta qualidade, ter materiais adequados para os alunos,construir uma abordagem contemporânea para a educação na visão de sustentabilidade, ter umcurrículo conectado aos desafios dos novos tempos, estabelecer uma conexão adequada entreescola e vida e garantir um processo que assegure o acesso das pessoas.

Com a crise do atual paradigma educacional, há que se aliar à educação para um futurosustentável a idéia de construção de uma cultura para a sustentabilidade. A problemática socioe-conômica e ambiental e a falta de perspectiva dos jovens em relação à educação e ao futuro sãofatores concorrentes para a não solução dos problemas existenciais desta geração, criando umcenário de desesperança, redundante em alienação e violência.

Reforça-se, neste contexto, o desafio da educação de adultos e da educação não formal, tãoimportantes quanto a educação formal na promoção da compreensão e na conscientização sobrea idéia de sustentabilidade.

Possibilitar, até o ano de2004, o acesso das

escolas às novastecnologias, inclusive sua

informatização, commultimídia e internet,

inclusive com dotaçãoorçamentária para a sua

manutenção, porqueprecisamos investir numa

escola pública dequalidade, aumentando,

dessa maneira, as vagaspara toda a clientela

existente.

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O desafio da conquista do desenvolvimento sustentável neste século exige mudanças signi-ficativas de valores, crenças e atitudes. Diante de nossa diversidade cultural, faz-se necessárioestabelecer o diálogo entre os saberes populares, os saberes tradicionais e os saberes científicos,visando a mudança de cultura em direção ao desenvolvimento sustentável.

Aliado à idéia da educação para um futuro sustentável e da construção de uma cultura paraa sustentabilidade, o desporto, nesta dimensão, tem como desafio fazer com que seja visto comouma ação de forte potencial social, econômico, político, educacional, ambiental, cultural, agrega-dor e possibilitador da participação de todos, independente de cor, raça, política partidária, reli-gião, sexo ou idade. Cada componente dos sistemas esportivos deve assumir suas responsabilida-des e incorporar idéias, princípios e valores essenciais à melhoria da qualidade de vida e do pro-cesso de desenvolvimento esportivo catarinense, na visão de sustentabilidade.

O universo que envolve o desporto, do aprender a pensar sistemicamente, a reelaborar finse objetivos, a redefinir conhecimentos, a interagir com outras áreas que tenham como objeto odesenvolvimento humano, cria possibilidades de se ter metodologias efetivas que garantam o aten-dimento das necessidades e aspirações da população catarinense.

A visão de sustentabilidade do desporto encontra amparo na necessidade de mudança doenfoque tradicional do desporto de rendimento em direção ao de lazer esportivo e de recreação,com a destinação de espaços públicos e privados para sua prática, visando a sua preservação.

Neste século, o desafio do Desenvolvimento Sustentável em relação à Cultura é valorizar asmanifestações culturais e facilitar o acesso das pessoas aos eventos culturais.

Premissas

A estruturação de um novo paradigma da sustentabilidade, que associe a idéia de se consti-tuir a escola como um dos agentes de desenvolvimento sustentável, possibilitando o enfrentamen-to pedagógico das novas implicações epistêmicas e metodológicas, que permitem a incorporaçãoda idéia de rede, de valorização das diferenças, de identificação do padrão que liga, de planejamen-to de ações conjuntas e de formulação de estratégias qualificadas com as pessoas, passando, tam-bém, pela idéia da construção da individualidade no Ser, Conviver, Conhecer e Fazer.

Isso será alcançado pela abertura da escola formal em direção à sociedade civil, aberturaem direção à produção de um novo conhecimento, abertura em direção à redefinição de valoresque regem a sua própria existência, abertura em direção à meta da universalidade e abertura emdireção ao espaço-tempo cibernético.

A idéia inovadora, ao trazer consigo a incerteza e o medo de romper com velhas estruturas,requer a adoção dos princípios de distinguir, e não de separar ou disjuntar; de associar e interligar,

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e não de reduzir ou isolar; de complexificar, e não de simplificar, pois estes são necessários para acompreensão da educação para um futuro sustentável, da cultura para a sustentabilidade, do des-porto na visão da sustentabilidade.

Refletir sobre a educação, como um movimento tão complexo, onde ainda não há consensosobre sua episteme, é a principal premissa da educação. Neste sentido, é necessário envolvertodos os setores da sociedade no planejamento de uma educação que atenda às suas aspirações enecessidades, visando a solução da problemática contemporânea que afeta seu cotidiano.

Para a cultura, a premissa básica é a de inserir - através do diálogo entre os saberes popula-res, os saberes tradicionais e os saberes científicos - os movimentos, atividades e ações da culturapopular num contexto mais amplo, onde possa obter apoio da sociedade organizada para a suavalorização como postura identificatória de grupos tradicionais.

No desporto, há que se repensar a postura da mídia, visando alcançar o desejo das popula-ções locais, com a prática do desporto, recreação e lazer esportivo e a sua utilização como ferra-menta de agregação sócio-ambiental.

Para a cultura, outra das premissas básicas é a de torná-la integrante ativa do processo de forma-ção das pessoas, inserindo-a no contexto das atividades valorizadas como proposta profissional.

Obstáculos

Um dos obstáculos à educação de qualidade está na ausência de formação humana noscurrículos de cursos superiores.

A baixa auto-estima dos profissionais da educação é, de modo geral, outro obstáculo, que sesustenta permanentemente na ausência de capacitação inicial e na falta de identidade culturalcom a escola onde atuam.

A necessidade de capacitação dos gestores escolares com formação humana, para melhorqualificação no tratamento das relações interpessoais de trabalho com as comunidades escolares,e as escolas sem identidade cultural, impossibilitando o diálogo entre os saberes populares, tradi-cionais e científicos.

As condições ambientais inadequadas nas escolas constituem outro obstáculo, assim comoa didática inadequada às exigências de mudanças do novo paradigma e à mudança de foco noplanejamento integrado para revisão dos currículos escolares, além da falta de livros, softwares,programas e outros materiais pedagógicos.

Dificuldade de acesso e de permanência de 100% das pessoas nas escolas de EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultose Ensino Superior. A exclusão dos alunos das escolas por questões econômicas em detrimento de

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uma educação de qualidade é outro dos grandes obstáculos.Na cultura, um dos maiores obstáculos é a falta de investimento e de reconhecimento do

valor de suas manifestações para ajudar na solução de problemas sociais.Quanto ao desporto, o obstáculo maior é a indefinição de políticas públicas claras de espor-

te, recreação e lazer esportivo, a falta de estrutura física e de gestão e políticas de preparação detalentos que atuam no segmento esportivo.

Estratégia

A estratégia para o sucesso da cultura no Estado de Santa Catarina deve basear-se na suaadoção como elemento formador do caráter e integrante indispensável ao resgate da dignidade.

O sucesso da educação, da cultura e do desporto, no estado de Santa Catarina, só será alcan-çando em conjunto com a sociedade organizada, diminuindo gradualmente os entraves de ordemlegal e burocrática ao desenvolvimento de ações e atividades voltadas aos propósitos, anseios edesejos de saber e de realização pessoal dos catarinenses, promovendo o aumento do índice deescolaridade da população em todos os níveis de ensino formal e informal e implementando oapoio financeiro à cultura, ao desporto, ao lazer esportivo e à recreação.

Propostas

Implementar um Programa Institucional de Avaliação, mediante a criação de um Comitê deAvaliação, paritário - governo, setor privado e terceiro setor -, para inovar a administração e aformação dos profissionais da Educação em todos o níveis de ensino, objetivando a formaçãocontinuada, voltada à abordagem contemporânea na visão da sustentabilidade, onde o currículopassa a se conectar aos desafios dos novos tempos, de forma a cumprir a base legal da Educação,disposta na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - e Lei Nº 9.597/1999 - Lei daPolítica Nacional de Educação Ambiental.

Integrar a escola à comunidade, facilitando a convivência dos pais com esta instituição,incentivando a iniciativa privada na formação de parcerias com o poder público, visando o apoioa projetos educacionais, de cultura e de desporto, como também o desenvolvimento de Cursos deEducação Profissional que atendam às necessidades locais.

Adequar as escolas às condições ergonômicas ideais, analisando e resolvendo os problemasde espaço e de estrutura física, de mobiliário e equipamentos.

Democratizar o ensino e a informação pela descentralização regional das universidadespúblicas e privadas e pela disseminação do ensino à distância, f lexibilizando a participação do

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aluno na escolha de disciplinas que deseja cursar.Valorizar e revitalizar, via municípios, as manifestações da cultura popular, de preservação

do patrimônio histórico-cultural e ambiental, garantindo, também, espaços públicos e privadospara o lazer e a prática desportiva.

Possibilitar, até o ano de 2004, o acesso das escolas às novas tecnologias, inclusive suainformatização, com multimídia e internet, inclusive com dotação orçamentária para a sua manu-tenção, porque precisamos investir numa escola pública de qualidade, aumentando, dessa manei-ra, as vagas para toda a clientela existente.

Cumprir o disposto na Lei 9.795/1999 no que tange à abertura de espaço para projetosinterdisciplinares e seu investimento na Educação Ambiental para escolas públicas.

Fazer com que, até o ano de 2004, 10% das matrículas nas redes de ensino privadas sejamgarantidas para estudantes de baixa renda ou sem renda mensal.

Implantar programas de formação, reciclagem e adequação de talentos para a devida atua-ção nos segmentos do setor desportivo, referindo-se principalmente à recreação e lazer, com oestabelecimento de políticas públicas definidas.

O sucesso da cultura depende da inclusão de conhecimentos relativos a ela nos currículos esco-lares dos cursos superiores e sua regulamentação como área ativa de desempenho profissional.

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5 DIREITOS HUMANOS

Conhecimento da Situação Existente

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, pelaAssembléia Geral das Nações Unidas, é um marco histórico na defesa da dignidade. Nela estãoexpostos os princípios de Direitos Humanos como proteção, tolerância, respeito, dignidade, auste-ridade, amor, paz, solidariedade, entre outros, prevendo a proteção dos direitos individuais e cole-tivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Esses princípios foram protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo5º. Os princípios de Direitos Humanos se destinam a todas as pessoas, independentementede nacionalidade, idade, cor, sexo, opção sexual ou qualquer outra forma que possa gerardiscriminação.

Na Agenda 21 Catarinense, com o intuito de trabalhar de forma mais específica diversostemas, foi realizada a seguinte divisão: Direitos Humanos, Respeito às Minorias, Crianças, Adoles-centes e Idosos. O que não significa dizer que os dois últimos não dizem respeito aos DireitosHumanos, até porque meio ambiente também é Direito Humano.

Deste modo, ao assunto denominado Direitos Humanos ficou reservada a questão relacio-nada à conscientização para a cultura dos Direitos Humanos e a propagação dos conceitos relati-vos a estes, aos direitos relativos à documentação básica necessária às atividades da vida civil esegurança pública.

Como parte de um contexto nacional, o estado de Santa Catarina vive a plenitude da demo-cracia e das liberdades constitucionais. No entanto, muitas conquistas ainda estão por ser obtidas,no sentido da cidadania e da diminuição do desrespeito aos direitos das pessoas.

A burocracia estatal é um dos problemas a ser enfrentado, a morosidade da justiça e asdificuldades inerentes à pobreza, que discriminam as pessoas na obtenção de seus direitos, comotambém a falta de escolaridade e informação da população.

Erradicar da administraçãoestadual as normas

discriminatórias ou quecaracterizem abuso de poder

do Estado contra oscidadãos, desburocratizando

o serviço público de modogeral e criando mecanismos

externos de controle doPoder Judiciário, evitando amorosidade de suas ações.

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Desafios

Os Direitos Humanos têm como principal desafio à realização de sua plenitude a coopera-ção entre pessoas e instituições.

Outro desafio está na educação da população, pois sem ela até o entendimento do que sejaDireito fica prejudicado.

A discriminação e a igualdade de direitos também têm que ser enfrentados para a plenitudedos direitos humanos.

A informação das pessoas sobre os seus direitos tem de ser desenvolvida.Desenvolvimento da capacidade institucional é outra questão que merece consideração.A participação, de forma articulada, do terceiro setor, voluntariado e entidades de ensino,

dentre outras, na busca de soluções e, acima de tudo, ações, é outro desafio.

Estratégia

A plenitude dos Direitos Humanos, no estado de Santa Catarina, será alcançada pela divulga-ção, de forma sistemática, dos direitos e deveres das pessoas, pelo fortalecimento das instituiçõesencarregadas de assegurar a democracia, a liberdade e a cidadania, dando dinâmica e rapidez àsações do Poder Judiciário, e pelo crescimento da educação sistemática, em todos os níveis, dapopulação, sem discriminação econômica.

Propostas

Erradicar da administração estadual as normas discriminatórias ou que caracterizemabuso de poder do Estado contra os cidadãos, desburocratizando o serviço público de modogeral e criando mecanismos externos de controle do Poder Judiciário, evitando a morosidadede suas ações.

Criar um Fundo Estadual de Contribuições Voluntárias, com o objetivo de viabilizar a execu-ção de projetos comunitários voltados à democracia, à liberdade, à cidadania, à proteção dos Direi-tos Humanos e à difusão da informação para acesso aos direitos civis, políticos, sociais e culturais.

Criar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Outorgados e Delegados, com amplaparticipação dos segmentos sociais, com o objetivo básico de regulamentar os serviços e adefesa do consumidor.

Elaborar e implementar programa estadual de combate à violência contra a mulher e criarCasas de Abrigo voltadas às mulheres vítimas de violência.

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Garantir programas de combate ao racismo de classe, de gênero, da inteligência e àxenofobia.

Viabilizar parcerias entre o Estado e o setor privado, com participação de organizaçõesnão-governamentais e lideranças da comunidade, visando atender às necessidades da popula-ção sobre educação, violência, exploração sexual infantil e juvenil, drogas, gravidez precoce edelinqüência.

Reavaliar a legislação trabalhista na questão do emprego para menores, abrindo a pos-sibilidade de, pela ocupação do menor, recuperar a sua auto-estima e promover a sua inser-ção social.

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6 RESPEITO ÀS MINORIAS

Conhecimento da Situação Existente

A organização dos chamados grupos menos favorecidos tem por finalidade proporcionarunião, força política e de articulação aos mesmos. A identificação de grupos de mulheres, afro-descendentes, pessoas com orientações sexuais distintas do modelo hegemônico - como homos-sexuais, bissexuais e transexuais -, portadores de necessidades especiais, índios, presos e egressosdo sistema prisional - que sofrem pressões e discriminações muito similares -, formam sua organi-zação de reivindicação de respeito.

Em Santa Catarina, informações de 1996 dão conta de que 49,98% da população são demulheres e que 15,53% dos chefes de família são mulheres. O nível de escolaridade da populaçãoé baixo e o número de pessoas sem instrução é maior entre as mulheres. Em contrapartida, são asmulheres que mais freqüentam os cursos de alfabetização de adulto.

O analfabetismo entre os afro-descendentes brasileiros chega a ser o dobro do observado entre osbrancos. A expectativa de vida da população branca é de 65 anos e a da população negra é de 59 anos.

O acesso de afro-descendentes ao trabalho é mais limitado, com salários menores e discri-minação no processo de seleção. Os homossexuais, bissexuais, transgêneros e transexuais, muitasvezes têm de esconder a sua preferência sexual para não sofrerem represálias. Em relação às mu-lheres, elas recebem menos do que os homens exercendo a mesma função.

Entre índios e egressos do sistema prisional há discriminação tanto nas escolas, quanto notrabalho. Há alguns programas de educação para os presos, mas são incipientes e não os preparampara o mercado de trabalho.

A mulher, apesar de uma certa relação de igualdade no âmbito familiar, ainda sofre de vio-lência doméstica. O aumento de denúncias pode demonstrar uma mudança de postura diantedessa situação. Apesar de ter o direito de votar e ser votada, a representação política da mulherainda é ínfima.

Outros segmentos da sociedade, antes excluídos inclusive das reclamações, passam a se

Assegurar aos povosindígenas o direito à

educação escolar quereconheça e respeite seus

sistemas educativos,processos e metodologias

próprios deaprendizagem, suas

línguas e conhecimentostradicionais.

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organizar através de grupos, associações de bairros e movimentos. É o caso dos moradores defavelas e bairros pobres e dos trabalhadores rurais.

Com essa organização, suas reivindicações tomam corpo, coerência, determinação e publi-cidade. A luta da trabalhadora rural é reconhecida, a legislação de punição ao racismo e a discus-são de ações afirmativas são exercitadas.

Desde a Constituição de 1988, a luta pelos Direitos Humanos e o reconhecimento dos gru-pos minoritários consolidou-se entre nós, privilegiando o princípio da igualdade entre todas aspessoas, independente de raça, credo, cor, idade e sexo.

Aqui, os conceitos de igualdade material e formal tornam-se importantes. A igualdade for-mal diz respeito a uma igualdade absoluta, onde não são observadas diferenças naturais, culturaise sociais de cada ser humano. Todos devem ser tratados igualmente. Essa é uma visão ultrapassadado direito de igualdade, enraizado nos princípios de igualdade idealizados pela Revolução France-sa. Já a igualdade material, protegida pela Constituição e por todos os estudiosos do Direito, dizrespeito à máxima de tratar desigualmente os desiguais e respeitar as diferenças.

Desafios

Apesar das mudanças ocorridas nos últimos anos, é importante que se assuma a discrimina-ção existente, para que haja realmente a adoção de políticas públicas no sentido de minimizar asdesigualdades sociais, raciais e sexuais.

O racismo e a discriminação são manifestações de uma sociedade que hierarquiza em fun-ção de diferenças sociais, de cor e outras. O racismo, não raro, se manifesta escondido, camufladopela infundada crença de que, na verdade, o único problema existente é o econômico, ou seja, queo afro-descendente não tem possibilidade de ascensão social ou reconhecimento na sociedadesimplesmente em virtude de ser pobre, e não em decorrência de sua raça.

A discriminação pode ser direta ou indireta. A primeira diz respeito a atos expressos, regrasclaras. Ocorrem através de proibições e distinções ou tratamento desigual. A segunda se manifestaquando o ato de discriminar não é expresso através de palavras, mas de atos. É conhecido comoracismo velado ou racismo cordial. O racismo velado é a forma mais comum de racismo entre nós,e a mais difícil de combater, uma vez que, por não ser expresso, se torna, na prática, mais compli-cado de caracterizar ou tipificar.

O que a sociedade precisa é de uma verdadeira modificação da cultura de discriminaçãoque ainda vivemos. E isso passa por processos de conscientização, com políticas públicas queenvolvam todos os setores da sociedade, fomentando o princípio da igualdade e propiciando aluta pelo exercício da cidadania.

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Estratégia

O respeito aos grupos minoritários, no estado de Santa Catarina, será alcançado pelo plenoexercício da cidadania e pela oferta de oportunidades iguais na educação e na economia, pautadasna liberdade dos empreendedores, exercitada com responsabilidade social, a partir da idéia deque o desrespeito existe e não pode mais ser tolerado.

Propostas

Criar conselho de direitos representativos das minorias sociais e grupos de situação mais vulne-rável, como mulheres, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais e homossexuais.

Assegurar aos povos indígenas o direito à educação escolar que reconheça e respeite seussistemas educativos, processos e metodologias próprios de aprendizagem, suas línguas e conheci-mentos tradicionais.

Promover a adequação arquitetônica nas construções urbanas e nos meios de transportecoletivos para o uso confortável das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Garantir o exercício dos direitos sexuais reprodutivos e contraceptivos das mulheres pormeio de ações integradas no âmbito do governo e da sociedade civil.

Estabelecer centros especializados para o atendimento das pessoas portadoras de necessi-dades especiais.

Garantir o atendimento clínico, terapêutico e de exames clínicos complementares das pes-soas em situação prisional.

Criar programas e campanhas que visem o combate à violência contra a mulher, a criança eo adolescente.

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7 PROTEÇÃO À INFÂNCIA, ÀADOLESCÊNCIA E AO IDOSO

Conhecimento da Situação Existente

Inúmeras pesquisas e denúncias vêm demonstrando o aumento, nos últimos anos, de crian-ças e adolescentes inseridos na prostituição infantil, explorados no trabalho, vítimas de abusosexual, de violência doméstica e de drogas.

Até pouco tempo, as políticas públicas para enfrentar essa problemática situavam-se emuma dimensão específica e pontual, com ações dirigidas a crianças nos primeiros anos de vida,visando o desenvolvimento em múltiplas dimensões de saúde, nutrição e educação e dos aspectosemocionais, cognitivos, sociais e intelectuais.

A sobrevivência e os cuidados infantis adquirem diferentes formatos, segundo os padrõesculturais das comunidades onde vivem as crianças. Há algumas características comuns que contri-buem decisivamente para o desenvolvimento da criança. Entre elas estão o ambiente familiar, osestímulos que essas crianças recebem ao longo dos anos, a idade e a escolaridade dos pais, oaleitamento materno e as vacinas.

Saídas desta fase, algumas crianças passam a conviver com uma realidade social dramática,que impõe a tarefa árdua e injusta do trabalho infantil.

O combate à exploração do trabalho infantil no mundo vem sendo conduzido pela utiliza-ção de dois instrumentos básicos: as leis trabalhistas e a educação.

Dentro do aspecto legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem como base três princí-pios fundamentais: descentralização, participação e mobilização.

Na estratégia de descentralização está a criação dos Conselhos de Direitos da Criança e doAdolescente e dos Conselhos Tutelares em níveis municipal, estadual e federal, que têm a funçãode formular e controlar a implementação das políticas sociais voltadas para a proteção da criançae do adolescente.

A Constituição brasileira estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado asse-gurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,

Elaborar planoestadual e incentivar aelaboração de planos

municipais deproteção aos direitos

da criança e doadolescente, por meio

de parcerias entre osetor público, o setor

privado e o terceirosetor da organização

social catarinense.

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à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convi-vência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discrimina-ção, exploração, violência, crueldade e opressão e que o Estado promoverá programas de assistên-cia integral à saúde da criança e do adolescente”.

Na questão do idoso, está demonstrado o forte crescimento no número de pessoas commais de 65 anos. Em 1996, eles já eram 5,4% do total da população do país. Estamos passando porum processo de transição do que diz respeito às faixas etárias, com mais de 8,4 milhões de idososbrasileiros. As razões para esse crescimento encontram-se na queda da taxa de fecundidade dapopulação brasileira e na redução da mortalidade.

Assim como no País, o estado de Santa Catarina tem um povo caminhando para a maturida-de. Sua população aos poucos está envelhecendo, resultado do declínio da mortalidade e da nata-lidade, com um aumento da faixa etária superior a 65 anos e uma diminuição relativa da faixaetária jovem, de pessoas com menos de 20 anos.

O envelhecimento populacional é uma realidade. Em Santa Catarina, o número de pessoasidosas cresce aceleradamente. Em 1999, o total da população do Estado com mais de 65 anos foiestimado pelo IBGE em 384.298 pessoas.

Para o estado de Santa Catarina, a Política Estadual do Idoso - Lei Estadual nº11.436, de 07de junho de 1999 - veio reconhecer a importância deste segmento populacional, pois definiuprincípios, diretrizes e responsabilidades assegurando direitos sociais aos mesmos.

Assim, as ações voltadas a essa parcela da população devem cumprir o que preconiza aPolítica Nacional do Idoso e envolver as organizações governamentais e não-governamentais comatuação no Estado, no sentido de oferecer uma forma digna de vida a todos os idosos, implemen-tado programas que realmente atendam suas necessidades biopsicossociais e espirituais.

Desafios

Não cumprimento da legislação existente, falta de articulação interinstitucional e assisten-cialismo, são os principais desafios.

Não disponibilidade de informações precisas, atualizadas e desagregadas por setores, regi-ões e grupos sociais específicos.

Conferir prioridade ao aumento de capacidades e à mudança de mentalidades, tanto nonível do Estado como da sociedade civil, orientando-se pelos princípios da dignidade.

Conjugar esforços nas mais distintas escalas e com os objetivos mais diversos, em umapermanente aprendizagem, parece ser a única via para combater a indiferença e alcançar ossignificados profundos dos valores presentes nos conceitos de democracia, tolerância, solidarie-

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dade e compromisso individual e social.Implementação do Sistema de Informações que permita a divulgação da política, dos servi-

ços oferecidos, dos planos e programas em cada nível de governo.

Estratégia

A proteção da criança, do adolescente e do idoso, dar-se-á, no estado de Santa Catarina,através da responsabilidade social da população economicamente ativa organizada, a partir dasolidariedade, voluntariedade e racionalidade econômica, social e de segurança.

Propostas

Elaborar plano estadual e incentivar a elaboração de planos municipais de proteção aosdireitos da criança e do adolescente, por meio de parcerias entre o setor público, o setor privadoe o terceiro setor da organização social catarinense.

Manter e aprimorar programas de capacitação de profissionais encarregados da execuçãoda política de promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente.

Incentivar programas de integração da criança e do adolescente à família e à comunidade ede guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, órfãos ou abandonados.

Priorizar programas que privilegiem a aplicação de medidas sócioeducativas não privativasde liberdade para adolescentes autores de ato infracional.

Desenvolver e apoiar programas de escolarização e atividades laborativas para pessoas ido-sas, de eliminação da discriminação nos locais de trabalho e de inserção dessas pessoas no merca-do de trabalho.

Apoiar a criação e o funcionamento de centros de convivência para pessoas idosas, garan-tindo a assistência preferencial médica e odontológica e fornecimento de remédios aos carentes.

Ampliar e divulgar os programas de erradicação do trabalho infantil e dos programas pelofim da violência doméstica.

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8 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

Conhecimento da Situação Existente

O Estado, cada vez mais, perde a sua capacidade de atender às necessidades da populaçãoe de atuar em todos os setores de interesse público. A presença e a ação efetiva do TerceiroSetor, com as organizações da sociedade civil de interesse público, as organizações não-governa-mentais e demais formas associativistas do setor, pode ajudar nas tarefas onde seja própria a suapresença, fazendo o trabalho considerado socialmente relevante. No País existem em torno de250 mil organizações da sociedade civil de interesse público, que empregam aproximadamente1,5 milhão de pessoas.

As organizações da sociedade civil de interesse público reivindicam igualdade social, me-lhoria do meio ambiente e crescimento cultural. Elas representam a necessidade de participaçãoda sociedade organizada no processo de evolução do Estado moderno.

As entidades do Terceiro Setor, organizações não-governamentais, associações, fundações,entidades de assistência social atuam na educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciên-cia e tecnologia.

A diversidade de objetivos faz com que as instituições do Terceiro Setor tenham as maisdiversas características, espelhando exatamente a diversidade de necessidades da sociedade.

Com espontaneidade e diversidade, com suas estruturas ágeis e flexíveis, com capacidadede improvisação e resposta rápida, as organizações não-governamentais são modernas, não neces-sariamente inseridas em modelos pré- determinados, por isso mesmo não têm obrigação de inte-grar e hierarquizar uma visão sistêmica pré-definida.

A imensa maioria das organizações do Terceiro Setor desenvolve um trabalho sério e nãousa dinheiro público. Muitas se mantêm pela solidariedade do povo, pelo dinamismo da sociedadeorganizada, obtendo financiamentos de projetos em parceria com empresas, Estado e instituiçõesnão-governamentais internacionais, além de captação de recursos via comercialização de produ-tos, serviços e parcerias com administradoras de cartão de crédito.

Fortalecer asorganizações não-

governamentais comgerenciamento

profissional,definindo a missão,metas e objetivos a

serem atingidos porcada uma delas, de

forma que o esforçodo voluntariado possa

ser recompensadocom a divulgação de

resultados.

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A existência das organizações da sociedade civil de interesse público é uma realidade cujabase sólida de participação social deve alavancar novos rumos para a grande distância existenteentre o Estado e a sociedade.

Desafios

Existem ainda obstáculos burocráticos de toda ordem ao reconhecimento institucional, di-ficultando a celebração e execução de convênios e abolindo ou reduzindo incentivos, dos quaissempre foram, e continuam sendo, beneficiárias muito mais as empresas do mercado do que asentidades sem fins lucrativos.

A descontinuidade das políticas públicas e a ausência de mecanismos claros para que oEstado possa contratar com transparência os serviços das organizações não-governamentais, sesomam com a desconfiança, por parte dos órgãos governamentais, quanto à legitimidade e compe-tência das entidades.

A renúncia fiscal, as imunidades e isenções tributárias se revelam insustentáveis e apenaspaliativos para o desenvolvimento do Terceiro Setor. São necessárias novas fontes de financiamen-tos que impulsionem os projetos de Interesse público.

Por não dependerem dos investimentos advindos do Estado, as organizações da sociedade civilde interesse público ligadas à preservação ambiental se instalaram e cresceram com investimentosexternos, criando uma visão externa dos problemas nacionais, dificultando soluções permanentes.

A ineficiência e morosidade dos órgãos públicos criam a impressão de que as organizaçõesnão-governamentais, como entidades novas, são revolucionárias e contra o governo, criando umafalsa idéia de competição e não de parceria.

Estratégia

O fortalecimento das organizações não-governamentais, no estado de Santa Catarina, será alcan-çado pela delegação de responsabilidades ao Terceiro Setor na execução de tarefas consideradas social-mente interessantes pela população e para as quais o Estado tenha dificuldades de atendimento.

Propostas

Fortalecer as organizações não-governamentais com gerenciamento profissional, definindoa missão, metas e objetivos a serem atingidos por cada uma delas, de forma que o esforço dovoluntariado possa ser recompensado com a divulgação de resultados.

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Dar credibilidade ao setor pela boa utilização dos recursos obtidos, divulgando resultados eo andamento dos projetos, demonstrando capacidade de planejamento e de ação na consecuçãode seus objetivos.

Valorizar as organizações não-governamentais, via parceria com o poder público e com ainiciativa privada, disponibilizando recursos financeiros e de infra-estrutura para realizar açõesconsideradas socialmente relevantes.

Repassar recursos públicos e privados às organizações não-governamentais, com menor buro-cracia, instituindo a prestação de contas baseada, prioritariamente, nos resultados alcançados.

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9 AUTORIDADES LOCAIS

Conhecimento da Situação Existente

O crescimento econômico sem limites passou a consumir uma quantidade cada vez maiordos recursos finitos da natureza, produzindo uma degradação nunca dantes vista, causando pro-blemas sociais e prejudicando a qualidade de vida das pessoas.

As questões ambientais passaram, assim, a ser uma das grandes preocupações da sociedade.Cabe-nos reconhecer, então, que o ser humano, na sua luta diária pela sobrevivência, é o maiortransformador do meio ambiente.

Essa atual conjuntura de crescimento desenfreado, juntamente com impactos sociais e am-bientais enormes, faz emergir uma pressão da sociedade por mudanças nos conceitos e práticasem curso. Em alguns lugares, esse fato é mais explícito, já em outros é praticamente inexistente,pois essa mudança implica em participação de todos os setores da sociedade, sendo que o gover-no deve ser um incentivador deste processo de mudança e, por conseguinte, deve atuar em conso-nância com a comunidade.

Com o agravamento dos problemas sociais, ambientais e econômicos, como o aumento dapobreza e a aglomeração urbana, emerge da sociedade uma forte demanda por mudança nosmodelos ultrapassados de gestão local.

Por isso, é de suma importância o incentivo para o fortalecimento do município, porqueisso se traduz em potencial de atendimento mais democrático e de melhor qualidade às deman-das da sociedade, o que reflete em uma melhora nas condições ambientais locais e, conseqüen-temente, nacionais.

Assim, os desafios da gestão pública sustentável devem ser encarados de maneira sistêmicae com análises e estudos conduzidos de forma a contemplar todos os segmentos, atores e instru-mentos que participam do processo.

Dentro desse escopo, este Assunto dedicado às autoridades locais tem como objetivo dis-cutir as diversas formas e arranjos institucionais, governamentais, não-governamentais e priva-

Estabelecermecanismos

permanentes - com aparticipação da

população interessada -para a avaliação dasautoridades locais apartir das ações que

desenvolveram nomunicípio e na região.

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dos, para dar maior agilidade e efetividade ao processo de desenvolvimento local sustentável, jáque o antigo modelo de gestão, além de ultrapassado, não se enquadra com os princípios bási-cos da Agenda 21.

Dessa forma, é preciso romper com as práticas mal sucedidas do passado, quando a admi-nistração do município era responsabilidade exclusiva do prefeito e sua coalizão. Hoje, é mais queuma necessidade fomentar a participação de todas as camadas da sociedade no processo decisó-rio de planejamento e de gestão do município.

Desafios

Atualmente, o setor público municipal, com poucas exceções, mantém-se impermeável àsinovações políticas, econômicas, sociais e organizacionais, contribuindo, preponderantemente,para um quadro de falência gerencial do setor público em que se faz urgente uma renovação.

Nos municípios catarinenses, com raras exceções, percebe-se uma demasiada centralizaçãodas decisões que afetam a todos. As Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, suas Secretari-as, Fundações e Autarquias agem, quase que exclusivamente, conforme os interesses da coalizãodominante, deixando de lado sua função primordial de prestar serviços à coletividade.

As empresas e organizações, quando necessitam de apoio local para crescer e se desenvol-ver e, conseqüentemente, ajudarem o crescimento do município, ficam à mercê do gosto pessoaldas pessoas que integram os cargos principais dos órgãos públicos.

Já as organizações civis não-governamentais, sem fins lucrativos, como as associações demoradores, associações de causas específicas, como meio ambiente e consumidores, funcionamgraças ao heroísmo de algumas pessoas ou aos parcos recursos conseguidos principalmente nainiciativa privada.

Há que se ressaltar, ainda, o papel importantíssimo da imprensa local. É interessante perce-ber que esta tem uma atuação múltipla, tanto na função de informar a sociedade dos atos, ações eintenções do poder executivo local, quanto o inverso: denunciar as falhas do executivo através deverificações, denúncias, reportagens e outras ações que acabam sendo uma forte maneira de pres-sionar a administração municipal a tomar alguma atitude.

Estratégia

A participação e o fortalecimento da dimensão local só será alcançado através da conscientiza-ção das autoridades e representantes da sociedade organizada local a respeito de suas respectivas res-ponsabilidades comunitárias comuns, emanadas dos cargos ou posições sociais que ocupam.

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Propostas

Criar uma estrutura orgânica de base municipal – fórum de desenvolvimento sustentável -com a participação dos diversos segmentos representativos da comunidade local, com atribuiçõesrelacionadas aos compromissos com a Agenda 21, para estabelecer procedimentos e políticas inte-gradas em benefício local.

Promover a capacitação dos gestores públicos, com a participação dos partidos políticos,incluindo candidatos a cargos eletivos, visando prepará-los para a administração, com ênfase nasnecessidades locais e na preocupação com o meio ambiente.

Estabelecer mecanismos permanentes - com a participação da população interessada - paraa avaliação das autoridades locais a partir das ações que desenvolveram no município e na região.

Fomentar a organização da sociedade através da criação de instituições que possamincrementar as organizações existentes, como Comitês, Fóruns e Associações, para dar susten-tabilidade ao processo de construção de uma sociedade calcada nos princípios do Desenvol-vimento Sustentável.

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CSEÇÃO

Sustentabilidade Geo-Ambiental

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1MEIO AMBIENTE

Desafios

A questão ambiental, entendida em todas as suas dimensões – cultural, social, política, eco-nômica, geográfica e espacial - tem uma abrangência imensurável, pois todos os seres vivos donosso sistema são agentes ativos na interação com o meio ambiente.

Uma das principais preocupações nessa questão está no saneamento básico, que é tam-bém um dos grandes exemplos em que variáveis como desenvolvimento, saúde e meio ambien-te se entrelaçam.

Esse desafio, em nosso Estado, deve engendrar soluções à forte contaminação dos recur-sos hídricos pelos efluentes industriais, dejetos animais, agrotóxicos e mineração do carvão.Deve, também, resolver as questões da falta de tratamento de esgoto doméstico, do desmata-mento e da erosão do solo, além da crescente urbanização desordenada, com ocupações irregu-lares em todo o litoral.

Durante muitos anos, o Estado foi vítima de diversos tipos de degradação, acumulando cica-trizes que precisam ser recuperadas. A extração de carvão, no Sul, resultou em 4.700 hectaresdegradados. A retirada de argila, pedras e outros tipos de mineração, resultou em áreas abandona-das, tomadas por processos erosivos, sem nenhum tipo de recuperação.

A utilização incorreta e desenfreada de agroquímicos é responsável pela contaminação,com substâncias tóxicas, de boa parte dos cursos d’água no Estado. Os recursos hídricos, incluídasas águas subterrâneas, estão ameaçados por diversos tipos de degradação, desde o consumo exa-gerado, a retirada de mata ciliar, a interferência nos cursos dos rios e o desmatamento.

Outro desafio é a poluição atmosférica, graças ao atual sistema de transporte de carga epassageiros e ao descuido do sistema produtivo. Os maiores problemas de poluição atmosféricaestão concentrados no Sul do Estado, com a mineração, ou em locais onde existem atividadesindustriais como olarias, celulose, curtume, fecularia e indústrias alimentícias.

A ocupação e utilização incorreta e exaustiva do solo estão gerando problemas como terras

Divulgar informações epromover a discussão

com a sociedade sobrea correlação existente

entre a escassez derecursos naturais, as

condições de vida daspessoas e ocrescimento

populacional.

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improdutivas, erosão e enchentes. Estamos dando pequenos passos em direção a uma culturaorgânica. Numa época em que se discute a utilização de transgênicos, a agricultura orgânica estáconquistando espaço, mas ainda tem pequeno alcance.

Implantar unidades de conservação, com a devida regularização fundiária, a proteção derecursos e sua utilização na educação ambiental e em pesquisas, são outros desafios, uma vez quesomente 4,36% da área do Estado está protegida legalmente.

Premissas

A palavra de ordem deste século é gestão ambiental. Para que isto ocorra de forma ampla ecompleta, algumas premissas são fundamentais em busca deste objetivo. A mudança no padrão deconsumo e de produção, a partir da conscientização dos empreendedores e de toda a populaçãocatarinense, é uma delas.

Também é fundamental proporcionar conhecimento à sociedade sobre a realidade ambien-tal do Estado, ampliando o volume e a qualidade da informação sobre os problemas e potenciaisdos recursos naturais.

Somente com o fortalecimento de parcerias, ações e responsabilidades compartilhadas en-tre os diversos agentes envolvidos no processo e os diversos níveis de governo, será possível arealização e a consolidação dos avanços necessários.

Avançar significativamente na conservação ambiental tem também como premissa a resolu-ção das questões sociais, visto que o ser humano é parte integrante e importante no complexosistema ambiental.

O planejamento populacional deve ser outra premissa da sustentabilidade, uma vez que acapacidade dos recursos naturais é limitada e a qualidade de vida do ser humano se impõe poressa variável.

Obstáculos

Existe uma grande dificuldade no cumprimento da legislação ambiental, que é exemplarmas pouco observada. A função da legislação será positiva quando a sociedade estiver informada,sensibilizada para a causa ambiental e consciente de seus deveres e direitos como elemento inte-grante do meio ambiente.

Paralelo a isto, existe também a dificuldade na aplicação de penas e recuperação de danoscausados ao meio ambiente, em ações autuadas pela fiscalização dos órgãos ambientais.

Outro obstáculo é a falta de recursos para a recuperação do que foi degradado, para o

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controle da poluição e para as ações visando a conservação do meio ambiente.Também necessitam de maior investimento os órgãos ambientais dos diversos níveis gover-

namentais e as organizações não-governamentais.Existe um grande déficit de profissionais com capacitação para trabalhar na área ambiental,

seja no governo, nas empresas privadas ou em organizações não-governamentais.

Estratégia

A sustentabilidade do meio ambiente, em Santa Catarina, será alcançada pela interaçãoentre desenvolvimento e conservação ambiental, através da divulgação de informações que per-mitam a tomada de decisão, de ações de conservação e da educação ambiental, buscando arecuperação e a racionalização no uso dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vidada população em geral.

Propostas

Incentivar a descentralização da gestão das ações voltadas à proteção ao meio ambiente,ampliando localmente a atuação dos órgãos federais e estaduais, romovendo a co-gestão com osmunicípios em trabalhos de fiscalização, educação, licenciamento, pesquisa e monitoramentoambiental, condicionada à criação de uma política municipal de meio ambiente, conselhos muni-cipais de meio ambiente e uma estrutura técnica adequada.

Divulgar informações e promover a discussão com a sociedade sobre a correlação existenteentre a escassez de recursos naturais, as condições de vida das pessoas e o crescimento populacional.

Assegurar que os programas e projetos públicos e privados de ação local, antes de seremimplementados, passem por uma discussão com a comunidade, e prevaleça o respeito ao zonea-mento ecológico-econômico.

Implantar a educação ambiental formal e não-formal, dando atenção a conteúdos sobre osecossistemas catarinenses.

Fortalecer institucionalmente os órgãos do poder público executores da política ambiental,dando-lhes maior capacidade operacional e autonomia.

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2 QUALIDADE DO AR

Desafios

As emissões atmosféricas geram problemas em diferentes escalas, desde a local, com asconcentrações de monóxido de carbono, provenientes do tráfego junto às estradas congestiona-das, até a escala global, com a grande poluição da industrialização dos países desenvolvidos.

Em relação à qualidade do ar, o desafio é mantê-lo em níveis aceitáveis para a comunidadelocal e não permitir que gere alterações climáticas que se traduzam, entre muitos outros efeitos,no aquecimento global do planeta, com todas as repercussões daí resultantes.

Monitorar e determinar o valor da poluição em cada escala, além de tomar as providênciasnecessárias para a sua diminuição, é o desafio prático da questão. Isso implica em acompanhar osmeios de transportes rodoviários - que se constituem na maior fonte de poluição do ar nas cidades-, as fábricas e outras fontes estacionárias de queima de combustíveis, principalmente de origemfóssil - que representam grande parcela da emissão dos poluentes atmosféricos.

As fontes de poluição lançam diversos tipos de poluentes na atmosfera. Os mais comuns,em grandes áreas urbanas, são o monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio,oxidantes fotoquímicos, óxidos de enxofre e material particulado.

A poluição do ar é a causa de um conjunto de problemas ambientais e danos à saúdehumana.

O desafio, dentro do território catarinense, onde existem alguns pontos críticos no quediz respeito à qualidade do ar, é controlar as emissões provenientes das queimadas provocadaspor agricultores, das atividades industriais - principalmente das olarias - e da produção de ener-gia que usa a fonte térmica, e, também, dos automóveis, que são fontes constantes de emissão depoluentes do ar.

Controlar e monitorar a extração de argila para produção de elementos cerâmicos, que temnessas atividades uma contínua fonte sem controle de emissão de poluentes atmosféricos, atravésdas chaminés das muitas olarias instaladas. Controlar e monitorar as indústrias de papel e celulose

Promover melhorias noslaboratórios do Estado

com a intenção deidentificar e monitorar a

situação da qualidade doar nas regiões do Estado,

capacitando recursoshumanos das entidades

dedicadas à fiscalização.

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e serrarias, que provocam queima de restos a céu aberto. A mineração tem causado uma fortedegradação ambiental e poluição atmosférica.

Premissas

A integração entre as diversas regiões do Estado, no sentido de acompanhar as condiçõesda poluição atmosférica locais, é uma premissa importante do processo.

Levar os agentes que atuam na área a promover melhorias da capacitação institucional.A sustentabilidade da qualidade do ar passa pela definição e convenção de critérios de

atuação e fiscalização.O uso racional de energia está na base da sustentabilidade, assim como o uso de tecnologias

limpas de produção em todos os níveis da indústria.Promover a descentralização das atividades econômicas, sejam industriais ou de serviços.Tornar efetiva a participação do terceiro setor e da sociedade civil organizada no controle

e monitoramento da qualidade do ar.As possíveis soluções a qualquer questão ambiental passam pela promoção da educação

ambiental da população em geral.

Obstáculos à

Falta de investimento governamental na área ambiental, seja no que se refere à infra-estrutu-ra ou a recursos humanos capacitados para trabalhar a questão da qualidade do ar.

Não há integração entre os vários setores e atores envolvidos na questão, como o Estado, asuniversidades e as empresas.

Inexistência de programa estadual que coloque como prioridade a conservação e a melho-ria da qualidade do ar.

De modo geral, a população não está suficientemente esclarecida sobre os danos causadospela poluição atmosférica ao ambiente natural ou construído e à saúde do ser humano.

Desconhecimento dos benefícios econômicos e sociais quando do investimento em siste-mas de controle de poluentes atmosféricos.

Falta de legislação específica e não cumprimento à legislação existente sobre o assunto,principalmente no que se refere à emissão de poluentes.

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Estratégia

Fazer incluir a qualidade do ar na determinação do Índice de Desenvolvimento Humano doEstado de Santa Catarina.

Propostas

Implementar o monitoramento da qualidade do ar no âmbito local e regional, com indica-ção de procedimentos de automonitoramento de unidades industriais, coletando informações deforma sistematizada e divulgando dados, inclusive, via internet.

Promover sistemas de transportes coletivos multimodais mais eficientes e menos polu-entes, limitando o trânsito de veículos nos centros urbanos, incentivando a construção e utili-zação de ciclovias.

Promover melhorias nos laboratórios do Estado com a intenção de identificar e monitorar asituação da qualidade do ar nas regiões do Estado, capacitando recursos humanos das entidadesdedicadas à fiscalização.

Promover discussão pública para a proposição de políticas e correspondente legislaçãosobre a emissão de poluentes aéreos, visando a cobrança pelo uso da atmosfera para a diluição efacilitando o tratamento dos efluentes aéreos danosos ou poluentes.

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3QUALIDADE, USO EOCUPAÇÃO DO SOLO

Desafios

Os espaços disponíveis para o uso comum estão tornando-se cada vez mais escassos e per-dendo a capacidade de oferecer serviços com qualidade. Assim, a retomada do uso e ocupaçãoadequados do solo, para produzir um menor desgaste dos mananciais, córregos, vegetação, flora efauna concretiza e materializa o desafio da sustentabilidade.

Na prática, o problema do inadequado uso e ocupação do solo reflete a ausência de umplanejamento continuado e da adoção de um zoneamento econômico-ecológico. As instituições eas políticas públicas têm o desafio de implementá-los - com seus mecanismos de desenvolvimentosustentável - tanto nos centros urbanos como no meio rural.

Dentro das cidades, o instrumento mais conhecido que determina o uso das áreas urbanas éo plano diretor. Antes, ele era obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes mas, agora,com a Lei 10.257 - o Estatuto da Cidade -, passou a valer também para cidades integrantes deregião metropolitana, cidades de interesse turístico e cidades que contenham atividades de altoimpacto ambiental.

Assim, temos de forma plena os desafios trazidos pelas diretrizes constantes no plano dire-tor e por sua implementação, que incluem normas para o adensamento, expansão territorial edefinição de zonas de uso do solo e redes de infra-estrutura.

Nas áreas rurais, a questão tem se tornado mais complexa, na medida em que os agroquími-cos foram impostos como solução não natural ao problema de esgotamento do solo e de elimina-ção de ervas indesejáveis e de pragas.

Para o sucesso da sustentabilidade, as atividades agropecuárias e extrativas do setor primá-rio, que normalmente são desenvolvidas longe da vigilância da população urbana, dependem - noque se refere à qualidade, uso e ocupação do solo - do preparo técnico e da conscientização, tantodo produtor como dos profissionais ligados ao setor, que têm o desafio de procurar o equilíbrioentre a capacidade da natureza e os interesse de produtividade e lucro impostos pelo mercado.

Viabilizar a recuperaçãototal de áreas

degradadas, comespecial atenção à

exploração do solo esubsolo, tornando-as

novamente produtivas,numa ação do Estadocom a participação da

iniciativa privada,comunidades locais e

instituições de pesquisae ensino.

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Premissas

As políticas de gestão do uso e ocupação do solo catarinense deverão ser implementa-das de modo integrado, multidisciplinar e cooperativo, visando simultaneamente a execuçãode ações descentralizadas e a garantia da participação de todos os atores sociais públicos eprivados no processo.

A participação das comunidades interessadas deverá ser promovida e estimulada pelo Esta-do, conduzindo as políticas públicas no sentido da integração regional.

O combate ao desregrado uso dos recursos naturais passa pela difusão eficiente e eficaz dastécnicas para uma produção sustentável, da agricultura e de todas as atividades produtivas, comuso do solo de forma adequado.

Dar maior importância à produção agrícola no nível do estabelecimento agropecuário, comoforma de expor a relação direta que existe entre a vegetação, a água, o ar, a flora, a fauna, o solo, orelevo, o clima e a produção.

Obstáculos

Normalmente, as orientações do plano diretor da cidade não são cumpridas, e, muitas vezes,ele torna-se um documento distante da realidade, seja por ser elaborado apenas para cumprir asexigências legais, por conveniências e desrespeito às suas normas ou por outros interesses quenão o bem-estar comum.

No que diz respeito ao zoneamento, sua fundamentação está contida na gestão do espaçourbano, baseada na idéia de eleger os usos possíveis para determinadas áreas da cidade. A cidade édividida em zonas conforme as atividades, quais sejam: zonas industriais, comerciais, residenciais,institucionais e em zonas mistas, que combinam tipologias diferentes de uso e afetam diretamenteo mercado imobiliário.

No espaço rural, a área agricultável do Estado e o baixo custo da mão-de-obra rural induzema uma despreocupação política em eqüalizar o uso das terras com as necessidades sociais.

O uso do solo na agricultura não se dá em sua totalidade, de maneira sustentável, tantoecológica como economicamente. E a atividade agrícola está sendo exercida também em áreas degrande diversidade biológica ou de preservação permanente.

A inexistência de zoneamentos agroecológicos no meio rural induz ao desrespeito das ca-racterísticas e culturas de cada região.

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Estratégia

Colocar em prática um gerenciamento racional do território catarinense - integrando espa-ços e fomentando atividades que não atentem contra a qualidade de vida dos moradores -, utilizaro conhecimento científico e tecnológico disponíveis e aplicar as ferramentas do plano diretor -zoneamento ecológico-econômico e zoneamento agroecológico.

Propostas

Criar incentivos para o produtor rural, de modo a estimular as práticas de proteção do solo, ouso de produtos biológicos ou de controle integrado, de acordo com as normas de produção ecoló-gica ou orgânica de alimentos, visando a redução dos impactos ambientais da atividade agrícola.

Elaborar e implementar o zoneamento econômico-ecológico em todo o Estado, com o obje-tivo de definir uma política territorial.

Viabilizar a recuperação total de áreas degradadas, com especial atenção à exploração dosolo e subsolo, tornando-as novamente produtivas, numa ação do Estado com a participação dainiciativa privada, comunidades locais e instituições de pesquisa e ensino.

Estimular a diversificação de culturas agrícolas e criar alternativas de reconversão econômi-ca, como forma de preservação do solo.

Conscientizar a população sobre a importância da aplicação das técnicas de proteção epreparo do solo e sobre o uso dos produtos ecologicamente corretos.

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4RECURSOS NATURAIS EDIVERSIDADE BIOLÓGICA

Desafios

Biodiversidade é um termo utilizado para definir a variabilidade de organismos vivos,incluindo os micro e os macroscópicos, abrangendo flora e fauna, diversidade de populações,diversidade de espécies, variedade de comunidades. Abrange, também, as funções ecológicas ouo desempenho dos organismos em seu habitat. A sua sustentabilidade envolve, assim, a totalida-de dos seres vivos, incluindo desde recursos genéticos ou propriedades e funções bioquímicasde seus componentes, até aqueles que se manifestam na forma de integrantes de uma paisagemnatural ou construída.

Os desafios da sustentabilidade dos recursos naturais e da diversidade biológica começam pelaassociação entre tanta riqueza de diferentes espécies biológicas, a abundância relativa – equitabilidadee complementaridades biológicas - e as relações das espécies com os diferentes habitats.

Acompanhar as espécies identificadas - estimadas entre 5 e 100 milhões – é apenas uma dasdifíceis questões, até porque 50 a 60% delas se encontram nas florestas tropicais.

Indiretamente, também é um desafio deter as atuais taxas persistentes de desmatamento,que, segundo estimativas, conduzirão, ao desaparecimento de 6 a 8% das espécies existentes nospróximos 25 anos.

No caso dos recursos naturais, aos quais estão ligados pelo menos 40% da economia mundi-al e 80% das necessidades das populações humanas, o problema é ainda maior.

Promover a sustentabilidade das principais atividades ligadas à exploração e uso de recur-sos naturais, como as atividades agropecuária, pesqueira e florestal, constitui-se a base para odesenvolvimento de estratégias de conservação.

A biodiversidade é fundamental para o equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas. Além deseu valor intrínseco - por sua importância na função que desempenha em seu habitat –, destaca-setambém seu potencial genético – biodiversidade, diversidade de genes, adaptação ao ambiente emudanças ambientais, naturais ou provocadas -, bem como seu valor social, econômico, científico,

Implementar políticapública visando asistematização de

informações sobreestudos e pesquisas dos

recursos naturais e dadiversidade biológica do

Estado de Santa Catarina,com monitoramento e

indicação de manejosustentável, envolvendoas comunidades locais.

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educacional, cultural e recreacional.Em meio à megadiversidade do nosso país, que possui entre 15 e 20% do número total

de espécies da Terra, a abordagem da biodiversidade no Estado de Santa Catarina tem o desa-fio de qualificar os diferentes grandes ecossistemas ou ambientes que se fazem presentes noEstado e localizar, em termos de monitoramento, seus recursos naturais, visando o desenvolvi-mento sustentável.

Premissas

A premissa mais importante da sustentabilidade dos recursos naturais e da diversidade bio-lógica traça sua estrada na construção do saber, isto é, conscientizando toda a população catari-nense sobre os recursos naturais disponíveis, para que ela reconheça e valoriza a biodiversidadedo seu Estado.

A tomada de decisão pelos diversos atores sociais deve partir do princípio de que só aelaboração de estudos e pesquisas da biodiversidade regional e dos recursos naturais permitirá efacilitará a sustentabilidade desejada.

Disseminar informações, propiciando o seu acesso facilitado, trará maior participação detodos os setores da sociedade na gestão dos recursos naturais, com especial atenção às comuni-dades locais.

Descentralização das ações é outra premissa a ser observada para a sustentabilidade dosrecursos naturais e para a proteção da biodiversidade.

Obstáculos

As plataformas continentais ocupam 7% dos oceanos e são responsáveis por aproximada-mente 90% de todo o pescado consumido. As maiores ameaças são os detritos industriais, portuá-rios e urbanos, os agrotóxicos e a pesca em excesso e fora de época, além do despejo de efluentes.

Em Santa Catarina, o espaço entre o mar e as terras continentais, com uma variedade deecossistemas diferentes, tem manguezais, baías, enseadas, restingas, praias, dunas, costões, ilhas,lagoas, lagunas e banhados.

Aos manguezais, às praias e às dunas estão reservados obstáculos à sustentabilidade comaterros e ocupações para fins urbanísticos, implantação de sistemas viários, áreas de lazer, acúmu-lo de detritos orgânicos e extração de areia para construção civil.

Quanto às lagoas, lagunas e banhados, os obstáculos são as ocupações nas suas margens, osatracadouros e a movimentação de lanchas, barcos e similares; despejo de efluentes e agrotóxicos,

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modificações no curso natural das águas de drenagem, eliminação da vegetação palustre e matasciliares, poluição por atividades de mineração - carvão, fecularias, cerâmicas e olarias -, acidez daságuas e despejo de efluentes domésticos nas áreas urbanizadas.

Nos campos naturais e restingas litorâneas, os obstáculos à sustentabilidade são a grandepressão de urbanização e a ameaça da contaminação biológica, notadamente por gramíneas exóti-cas e por Pinnus spp.

Para a sustentabilidade das florestas, os obstáculos são as atividades madeireiras e o extrati-vismo de outros produtos vegetais, a substituição das florestas naturais pela atividade agropasto-ril, silvicultura em plantios homogêneos, principalmente de espécies exóticas.

Estratégia

Por intermédio da informação, reconhecer e valorizar os recursos naturais e a diversidadebiológica do estado de Santa Catarina, fazendo levantamentos e estudos em bases técnico-científi-cas, diagnosticando as condições existentes, propondo o uso e o manejo sustentáveis, propician-do alternativas econômicas para a população dependente e fomentando a pesquisa.

Propostas

Investir na fiscalização da bio-pirataria e no controle da contaminação biológica, a fimde evitar a perda de espécies que compõem o patrimônio genético natural, reestruturar ossistemas de fiscalização e licenciamento ambiental, de forma que estejam presentes em todasas regiões do Estado.

Implementar política pública visando a sistematização de informações sobre estudos e pes-quisas dos recursos naturais e da diversidade biológica do Estado de Santa Catarina, com monito-ramento e indicação de manejo sustentável, envolvendo as comunidades locais.

Estimular a pesquisa integrada, por instituições catarinenses, na área de plantas medici-nais, incentivando-as a patentear procedimentos de análise e produtos obtidos a partir deespécies nativas.

Instituir o princípio do conservador/recebedor para áreas de vegetação conservada ou re-florestada com espécies nativas, excetuando-se as áreas de reserva legal e de preservação perma-nente previstas em lei.

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5 RECURSOS HÍDRICOS

Desafios

O estado de Santa Catarina possui duas grandes vertentes hidrográficas. A vertente do inte-rior, que é composta pelo trecho catarinense dos formadores e afluentes da bacia do rio Uruguai,e o trecho catarinenses dos afluentes da bacia do rio Iguaçu, que drenam para o Oeste, indodesaguar na bacia do Prata. A outra é a vertente do litoral, que é composta por todas as bacias quedrenam para o oceano Atlântico

Em razão dessas variáveis, os desafios da sustentabilidade dos recursos hídricos apresen-tam-se regionalizados e envolvem as atividades econômicas de cada local.

No Sul, o desafio da sustentabilidade envolve a exploração mineral, em função das jazidasde carvão, caulim e argila. No Litoral Centro, a cultura diversificada e de subsistência, a pesca e umnovo empreendimento voltado à geração de tecnologia de ponta, como informática, telecomuni-cações, mecânica de precisão e automação. No Vale do Itajaí, são as atividades do ramo têxtil evestuário, calçados e artefatos de tecidos. Na região Nordeste, um parque industrial diversificado,com predominância do complexo eletro-metal-mecânico e as indústrias de material de transportee de matérias plásticas.

No Planalto Norte e Serrano, são as atividades econômicas vinculadas à criação de bovinos,à extração de madeiras e celulose, as lavouras de produção extensiva e a fruticultura. No Oeste, aagricultura e o complexo agro-industrial, com o abate de suínos e aves.

Essas atividades do desenvolvimento resultam em fortes impactos aos recursos hídricos doEstado, colocando em cheque tanto a questão ambiental das fontes, quanto a capacidade de sobre-vivência da indústria ou outras atividades diretamente conectadas à quantidade de água captada,distribuída e consumida.

Esse desafio exige uma postura mais sustentável por todos os atores da sociedade e o desenvolvi-mento deve fazer com que os processos produtivos contabilizem nos preços os custos ambientais.

A poluição provocada pela atividade industrial e a contaminação de corpos d’água por

Elaborar o PlanoEstadual de Recursos

Hídricos, com anecessária participação

da sociedade, tendocomo meta maior a

implantação paulatina deum Sistema de Gestão e

Gerenciamento em todasas bacias hidrográficas

do Estado.

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agrotóxicos, muitas vezes aliada à escassez geográfica ou sazonal, resultam na emergência de pro-blemas para atendimento das mais elementares necessidades de abastecimento humano.

Estes são os desafios para a sociedade catarinense, desafios que devem motivar políticasvoltadas ao uso e conservação da água, demonstrando o caráter estratégico da questão.

Premissas

A água é um bem finito e vulnerável, e é exatamente por isso que sua gestão, com princípiosbásicos, instrumentos e formas de organização social, deve ser compartilhada.

O estudo Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina - Diagnóstico Geral -, realiza-do pelo Estado em 1997, faz uma ampla abordagem regional que permite fornecer subsídios aosdiferentes segmentos da sociedade, ampliando a visão dos principais problemas que afetam asbacias hidrográficas catarinenses, assim como das suas potencialidades.

As premissas daquele estudo e o maior aprofundamento das diferentes variáveis são oselementos que permitirão a mobilização e institucionalização de fóruns de participação comuni-tária, onde os diversos agentes sociais poderão analisar e discutir as alternativas para o melhoraproveitamento dos recursos hídricos disponíveis e as soluções para os conflitos existentes, deforma a compatibilizar atividades que sejam economicamente viáveis, socialmente justas e ecolo-gicamente sadias.

Obstáculos

O componente recursos hídricos está entre os que apresentam maiores deficiências para asustentabilidade, em que pese o inegável esforço de alguns órgãos e entidades que atuam noEstado, responsáveis pelo considerável arcabouço legal existente e pela estrutura político-institu-cional em fase de implementação.

A exemplo de outros estados da federação, sente-se a necessidade de uma maior sensibi-lização e comprometimento político para um encaminhamento efetivo e de resultados no tratodestas questões.

Os obstáculos à sustentabilidade dos recursos hídricos em Santa Catarina estão ligados àinsuficiência ou dificuldade de acesso a dados e informações para se promover uma adequadaavaliação dos recursos hídricos, à inexistência de práticas efetivas de gestão de usos múltiplos eintegrados dos recursos hídricos, à insuficiência de base legal para assegurar a gestão descentrali-zada, ao manejo inadequado do solo na agricultura, à distribuição injusta dos custos sociais associ-ados ao uso intensivo da água, à participação incipiente da sociedade na gestão, com excessiva

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dependência das ações de governos, à escassez de água, natural ou causada pelo uso intensivo dorecurso hídrico, à disseminação de uma cultura da abundância dos recursos hídricos e à ocorrên-cia de enchentes periódicas.

Estratégia

A sustentabilidade dos recursos hídricos no estado de Santa Catarina será alcançada pelaconscientização da população consumidora – pessoas físicas e jurídicas - , através de programas eprojetos implementados via comitês de bacias hidrográficas, a partir da responsabilidade do Esta-do sobre a qualidade e uso da água.

Propostas

Elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, com a necessária participação da socieda-de, tendo como meta maior a implantação paulatina de um Sistema de Gestão e Gerenciamentoem todas as bacias hidrográficas do Estado.

Implementar medidas estruturais e não estruturais de proteção às comunidades sujeitas a en-chentes periódicas, com a finalidade de controlar e amenizar os efeitos das cheias em áreas ribeirinhas.

Desenvolver estudos e pesquisas em regiões onde a situação da disponibilidade de águasuperficial foi identificada como crítica e extremamente crítica, com o objetivo de buscar alterna-tivas viáveis de abastecimento.

Adotar medidas, em parceria com os municípios, visando à conservação das áreas ocupadaspelos mananciais destinados ao abastecimento urbano, mediante consórcios intermunicipais.

Desenvolver programas de incentivo à proteção dos recursos hídricos, superficiais e sub-terrâneos, pelo uso racional da água, desestimulando o desperdício, promovendo a pesquisa edivulgando o reuso das águas.

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6 RECURSOS FLORESTAIS

Desafios

Se incluirmos na estatística as árvores de todos os portes, a Mata Atlântica, em Santa Catari-na, está reduzida a não mais do que 17% da floresta original. No entanto, nos últimos anos osdesmatamentos vêm diminuindo no Estado pela ação de fiscalização e pela conscientização dapopulação envolvida.

O desafio da sustentabilidade dos recursos f lorestais está voltado ao trabalho e à pes-quisa para a transformação ecológica das f lorestas, considerando uma política ambiental e dereservas orientada para o futuro. O objetivo é o cultivo de f lorestas para exploração econômi-ca, que atendam às expectativas da sociedade nas questões ecológicas, econômicas e de con-servação ambiental.

O Estado de Santa Catarina apresenta três formações florestais, que são caracterizadas comoFloresta Ombrófila Densa - que recobre as áreas próximas do litoral Atlântico -, Floresta OmbrófilaMista - que é a mata de araucária, com área de abrangência desde os planaltos norte e sul até aregião extremo Oeste - e Floresta Estacional Decidual - que é a mata do rio Uruguai, com abrangên-cia numa faixa considerável junto ao rio Uruguai.

Desde que a legislação federal considerou o estado de Santa Catarina dentro do domínio daMata Atlântica, impedindo até mesmo o desenvolvimento sustentável, o maior desafio vem sendono sentido de discutir critérios para a alteração da legislação em vigor.

Fortalecer e aumentar a aptidão humana, bem como os conhecimentos especializados e ofortalecimento institucional, para formular e implementar - com eficácia - políticas, planos, progra-mas, pesquisas e protestos sobre manejo, conservação e desenvolvimento sustentável de todos ostipos de florestas e de recursos derivados das florestas, bem como de outras das quais se possamextrair benefícios florestais.

Promover oaproveitamento de

resíduos e subprodutosda exploração dos

recursos florestais,buscando novos

mercados eidentificando novosprodutos derivados

desse aproveitamento.

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Premissas

Balizar o desenvolvimento pela sustentabilidade dos recursos florestais, definindo sua im-portância relativa e sua importância absoluta para a qualidade de vida das populações locais.

Obter um planejamento com informações precisas que leve a uma atividade econômicaadequada ao lugar, de forma sustentável e favorável ao meio ambiente.

Avaliar as conseqüências ecológicas e econômicas a partir de diferentes estratégias de trans-formação e exploração dos recursos florestais.

Promover discussões legais com foco na sustentabilidade das florestas e na qualidade devida das pessoas, permitindo o desenvolvimento sustentável.

Promover ações no sentido de obter uma oferta adequada de espécies exóticas, utilizandoáreas que a legislação ambiental permita, reduzindo a pressão para o corte de espécies nativas,mesmo que sejam de manejo sustentado. Enquadrariam neste contexto o Pinus (taeda e eliotis),o Eucalipto e outras espécies a determinar, bem como, a bracatinga, esta uma espécie nativa, mascom potencial de reflorestamento, principalmente para o uso energético.

Promover ações objetivando melhorar a produtividade e qualidade destas florestas, redu-zindo a necessidade de ampliação das áreas plantadas.

Promover ações para estimular a certificação de florestas exóticas.Promover cursos profissionalizantes na área florestal.Identificar áreas de conservação e proteção ambiental.

Obstáculos

A falta de informações científicas para assegurar, a longo prazo, o desempenho da florestacomo provedora de matéria-prima, protetora do solo e da água, mantedora da biodiversidade edepósito de carbono.

A dificuldade de entendimento entre as posições teóricas e práticas dos grupos sociaisinteressados.

A falta de alternativas econômicas para populações inteiras que dependem de suas ativida-des tradicionais para o sustento de famílias, principalmente as rurais.

Estratégia

Usar de forma sustentável os recursos florestais do estado de Santa Catarina, seja pela inte-ração entre a preservação das florestas, com o objetivo de regulação do clima – precipitação

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pluviométrica, abastecimento de mananciais e aqüíferos, manutenção da umidade do ar e do soloe retenção do gás carbônico –, seja pelo seu uso econômico, com manejo adequado e com aconsciência ambiental da população interessada.

Realizar atividades favoráveis ao equilíbrio entre os ciclos biogeoquímicos, evitando pro-blemas ambientais como destruição da camada de ozônio, efeito estufa e chuva ácida.

Propostas

Desenvolver programas e projetos de novos materiais estruturados de madeira, como pe-quenas peças de madeira para a engenharia de construção e materiais à base de fibras de madeira.

Promover o aproveitamento de resíduos e subprodutos da exploração dos recursos flores-tais, buscando novos mercados e identificando novos produtos derivados desse aproveitamento.

Fazer com que novos métodos sejam utilizados para fabricação econômica de casas, apartir de matérias-primas e elementos de madeira padronizáveis, como sistemas de construçãomodulares e de técnicas inovadoras de encaixe, além da pré-fabricação industrial de componen-tes para a construção.

Incentivar o reflorestamento com espécies nativas, em especial nas áreas degradadas iden-tificadas em cada município.

Realizar atividades favoráveis ao equilíbrio entre os ciclos biogeoquímicos, evitando pro-blemas ambientais como destruição da camada de ozônio, efeito estufa e chuva ácida.

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7 ECOSSISTEMAS

Desafios

Compatibilizar o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais reno-váveis e não-renováveis existentes nos 95.000 km2 do território catarinense é um grande desafiopara este século, especialmente ao ser considerada a importância que o estado de Santa Catarinapossui no contexto biogeográfico regional e nacional.

Tal tarefa exige comprometimento, responsabilidade e participação efetiva dos mais diver-sos atores governamentais e não-governamentais envolvidos nas tomadas de decisões, que levamà sustentabilidade dos mais diversos ecossistemas situados ao longo do território catarinense.

Não tem sido fácil a integração dos mais diversos atores sociais - governamentais e não-governa-mentais - em torno desta questão tão importante, especialmente se for considerada a pouca estruturaexistente no Estado para implementar de fato as Unidades de Conservação existentes.

Em Santa Catarina, houve uma significativa diminuição dos remanescentes de vegetação, poden-do ser inferido que isso propiciou uma redução considerável da fauna associada a estes ecossistemas.

Vários foram os fatores que levaram a este intenso processo de perda de ecossistemas, tantono interior, como no litoral de Santa Catarina. Vale destacar o exemplo da porção centro-norte,onde o processo de urbanização, orientado pela especulação imobiliária, foi responsável pela per-da significativa de importantes ecossistemas situados na zona costeira, com um processo quaseirreversível de recuperação dos mesmos.

O verdadeiro desafio desta questão passa por questões de natureza política, legal, técnica e,sobretudo, institucional.

Para que se possa alcançar a conservação plena destes ambientes, o desafio político nastomadas de decisões requer mudança de ética e de postura dos envolvidos. São poucas as áreasque ainda se encontram inalteradas, de forma que se possa legar às gerações futuras ambientesainda com características similares às encontradas no período inicial de ocupação.

Apesar da legislação incidir sobre Áreas de Preservação Permanente ou Unidades de Con-

Implantar, efetivamente,as unidades deconservação já

existentes, através demecanismos como

regularização fundiária,planos de manejo,

programa de uso público,e criar novas áreas

protegidas, formandocorredores ecológicos no

Estado para aconservação dabiodiversidade.

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servação existentes, estas se apresentam, por vezes, ineficientes quanto ao processo de monitora-mento e fiscalização.

Desta forma, tal processo gera problemas gravíssimos, que vão da falta de políticas adequadas às reaisnecessidades de conservação dos ecossistemas, até a postergação do diagnóstico e sua respectiva análise.

Premissas

A questão central da conservação da biodiversidade e seu uso sustentável está na possibili-dade de implementar meios de gestão ou manejo que garantam a continuidade de espécies, for-mas genéticas e ecossistemas. A realidade tem mostrado que, quando os meios de ação são bemmanejados, podem, de fato, servir como ferramenta para a conservação da natureza.

A gestão dos ecossistemas somente poderá ser implementada com a participação dos diferentesatores sociais, que, direta ou indiretamente, atuam no processo de utilização dos recursos naturais.

Para a efetivação dessa participação, é preciso que as informações derivadas do exercícioda gestão possam ser adaptadas aos diferentes públicos a que se destinam, criando as condiçõesde comunicação necessárias ao entendimento dos objetivos da gestão pretendida.

Descentralizar decisões e ações no âmbito da gestão de recursos naturais, é outra premissapara criar espaços de oportunidade, visando solucionar os problemas equacionados local e regio-nalmente. Trata-se de permitir que agentes governamentais locais, com poder de decisão, assu-mam, em conjunto com os agentes sociais, a construção de uma pauta de atividades que leve àgestão sustentável dos recursos naturais.

Outra premissa é a capacitação de multiplicadores de idéias e ideais, que possam ser a basede uma mudança comportamental de curto, médio e longo prazos nas mais diversas localidades,tenham elas características naturais, rurais, periféricas às áreas urbanas ou mesmo naquelas emi-nentemente urbanas.

Deve ainda ser acrescentado que tais paisagens possuem, atualmente, uma ampla distribui-ção, tanto nas áreas costeiras como no interior, e que as instituições que ali atuam possuem, antesde tudo, um importante compromisso em relação às comunidades que ali residem, de forma queas mesmas possam utilizar os recursos naturais renováveis e não-renováveis de maneira segura eduradoura por meio de técnicas adequadas de manejo, dentro de princípios legais.

Obstáculos

Informações sobre o estado atual dos ecossistemas no Estado de Santa Catarina estão dis-persas. A questão institucional é importante, pois a falta de integração inter e intra-institucional

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passa a ser um grande entrave para o entendimento da realidade.Os baixos salários dos técnicos que trabalham nos órgãos ambientais, o que gera desinteresse no

desenvolvimento das atividades a eles destinadas, especialmente no que tange à fiscalização, e mesmonos setores que exigem uma análise detalhada de estudos de impactos ambientais e de planejamento.

Sob o ponto de vista inter-institucional, a falta de integração passa a ser um problema difícilde ser solucionado, devido à inexistência de cursos de capacitação que possam dar uma visão deunidade ao processo.

A execução dos planos de gestão estabelecidos nas mais diversas políticas ambientais exis-tentes - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Política Nacional de Meio Ambiente, SistemaNacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Recursos Hídricos - torna-se proble-mática, pois não existe uma política efetiva de planejamento, mas apenas demandas dos proble-mas que chegam nas mais diversas instituições que trabalham com as questões ambientais.

Estratégia

Respeitar as relações econômicas, sociais e culturais das populações inseridas em ecossiste-mas ou deles dependentes, visando dar consistência às políticas públicas de criação de unidadesde conservação, conciliando os interesses regionais, nacionais e globais com os interesses dascomunidades residentes ou dependentes, promovendo a utilização dos recursos naturais renová-veis e não-renováveis, de forma segura e duradoura, por meio de técnicas adequadas de manejo.

Propostas

Implantar, efetivamente, as unidades de conservação já existentes, através de mecanismoscomo regularização fundiária, planos de manejo, programa de uso público, e criar novas áreasprotegidas, formando corredores ecológicos no Estado para a conservação da biodiversidade;

Elaborar programas que visem à implantação de corredores ecológicos e áreas-tampão en-tre unidades de conservação e áreas de proteção permanentes.

Promover o mapeamento, de acordo com a legislação ambiental, em escala municipal, como objetivo de demarcar as áreas de preservação permanente, estimulando os municípios a reco-nhecerem os ecossistemas em seus territórios, valorizando e protegendo as áreas úmidas, tipobanhado e mata ciliar.

Preservar e recuperar os ecossistemas, em especial os lagunares, existentes nas regiões hi-drográficas catarinenses.

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8 PRODUTOS AGROQUÍMICOS

Desafios

O uso de produtos agroquímicos na agricultura surgiu da necessidade de melhorar a produ-tividade do setor. A produtividade foi, de fato, aumentada, mas as conseqüências negativas do usodos agroquímicos vão desde a produção de alimentos com baixo valor nutricional, até a sua altatoxidade, que causa diversas doenças como câncer e alergias.

Entre deixar de usar os agroquímicos e desenvolver uma produção orgânica, aparece odesafio de manter a produtividade crescente em um produto considerado melhor para a saúde. Abaixa produtividade da produção orgânica eleva os preços aos consumidores finais, deixando-arestrita às classes de maior poder aquisitivo.

Promover um esforço conjunto entre a indústria de produtos fitossanitários, engenheirosagrônomos e técnicos rurais, no intuito de trabalhar intensivamente na educação dos agricultorese trabalhadores rurais, ensinando-os a identificar a presença de insetos, fungos, plantas daninhas,bem como orientando-os quanto ao uso dos produtos agroquímicos, é um dos muitos desafios aserem enfrentados pelo setor.

Essa educação deve envolver todas as pessoas do ciclo produtivo na agricultura, desde opessoal da tomada de decisão e supervisão, como proprietários, técnicos, orientadores, adminis-tradores, até os familiares e vizinhos daqueles que manipulam e aplicam o produto.

Por outro lado, se o objetivo for eliminar o uso dos agroquímicos – e sabe-se que essa não éuma tarefa fácil –, torna-se essencial que, inicialmente, os riscos da aplicação sejam reduzidos e,concomitantemente, sejam efetivadas ações, calcadas na educação, buscando a total substituiçãodesses produtos por práticas sustentáveis de produção.

A minimização dos impactos causados pelo uso de agroquímicos, juntamente com a buscade alternativas de produção mais saudáveis, deve ser a ênfase das produções agrícolas no estadode Santa Catarina, pois só com uma visão de longo prazo e objetivando a sustentabilidade é queserá possível compatibilizar a questão produtiva e econômica com a social e ambiental.

Responsabilizar osfabricantes e

estabelecimentos quecomercializam produtos

agroquímicos pelainformação, dada ou

não, ao usuário arespeito dos danos que

os mesmos causam ànatureza e à saúde dapopulação, bem como

sobre os meios deproteção.

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Premissas

Ao reconhecer a necessidade do uso dos produtos agroquímicos, deve-se explicitar a pre-caução, promovendo o seu uso de forma correta e segura, tanto para obtenção de melhores resul-tados econômicos, como para evitar intoxicação humana, animal e ambiental.

Promover a agricultura sustentável, sem agressão ao ambiente, mantendo o controle perma-nente do uso dos produtos fitossanitários, através dos registrados pelo Ministério da Agricultura edo Abastecimento, aprovados pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambien-te e dos Recursos Naturais Renováveis.

A educação ambiental deve ser a base da alteração do uso dos agroquímicos, difundindodesde as culturas que podem ser protegidas, até os cuidados a serem observados na proteção dasaúde de aplicadores e na preservação do meio ambiente.

Ênfase em pesquisas que objetivam alternativas sustentáveis de produção e fluxo de infor-mações e trocas de experiências.

Obstáculos

Os obstáculos à sustentabilidade na questão dos agroquímicos vão desde a falta de umestudo da real necessidade ou não da aplicação dos produtos, a facilidade de receitar os produtos,a pouca fiscalização na venda, o uso incorreto dos equipamentos de proteção individual e demanuseio, até o descuido na destinação final das embalagens.

Falta de sistemas aperfeiçoados ou alternativos para monitoramento e controle de pragas edoenças, visando a eliminar ou reduzir as pulverizações preventivas tradicionais com agrotóxicos.

Os programas disponíveis em nível nacional - Protocolo Verde ou Programa Nacional paraa Racionalização do Uso de Agrotóxicos - não têm alcançado o Estado.

Não se tem dado um destino adequado às embalagens vazias de agrotóxicos, e o uso deagrotóxicos perigosos não têm recebido das autoridades a implementação de medidas de carátertécnico, administrativo, financeiro e legal para induzir a substituição dos mesmos por produtosquímicos mais seguros.

Estratégia

Substituir progressivamente o uso dos produtos agroquímicos, promovendo alternativascapazes de manter a produtividade agrícola e de fornecer soluções às demais questões do setor.

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Propostas

Poder público manter o controle efetivo das quantidades de produtos agrotóxicos estoca-dos e comercializados em Santa Catarina, inclusive fiscalizando às indústrias fabricantes, visan-do bloquear o lançamento de produtos que ainda não estejam devidamente registrados e impe-dir a comercialização de agrotóxicos que estejam proibidos em outros estados da Federação ouem outros países.

Promover ampla e permanente campanha publicitária educativa de âmbito estadual, envol-vendo as entidades de classe e instituições governamentais e não-governamentais, incentivando autilização do Receituário Agronômico, tanto pelos profissionais da área, como pelos produtores,com enfoque para as comunidades rurais, a fim de alertá-las sobre os perigos da contaminaçãohumana e ambiental, devido ao uso de agrotóxicos, destacando a necessidade da tríplice lavageme reciclagem de embalagens.

Desenvolver centros de pesquisa que busquem a substituição de produtos agroquímicos porprodutos ecologicamente corretos, instituir e aportar recursos financeiros, tecnológicos e humanos,com o objetivo de viabilizar a pesquisa de defensivos biológicos naturais e estimular a agricultura orgâ-nica ou agroecológica e outras alternativas para substituição do uso de agroquímicos.

Responsabilizar os governos municipal e estadual pela fiscalização, recolhimento e estoca-gem de embalagens de agrotóxicos, ficando os fabricantes e estabelecimentos comerciais respon-sáveis por administrar o destino adequado das mesmas.

Responsabilizar os fabricantes e estabelecimentos que comercializam produtos agroquími-cos pela informação, dada ou não, ao usuário a respeito dos danos que os mesmos causam à natu-reza e à saúde da população, bem como sobre os meios de proteção.

Implantar selo de avaliação da qualidade dos produtos alimentares, com processo e sistemade inspeção, controle e vigilância permanente.

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9 RESÍDUOS SÓLIDOS E ESGOTO

Desafios

A construção da sustentabilidade é particularmente complexa e difícil na gestão dos resíduos sóli-dos e do esgoto sanitário, principalmente por causa da multiplicidade de atores envolvidos, muitas vezescom interesses conflitantes ou contraditórios, que necessariamente necessitam ser conjugados. Comple-xo, ainda, pela diversidade de situações e cenários ao longo dos 95.442,9 km2 de terras catarinenses.

O caminho para obtenção do desenvolvimento sustentável exige mudanças tanto no tratamentodestas questões quanto na cultura associada, não bastando a existência de serviços bem organizados.

Atualmente, quando a média de produção de resíduos domésticos já é de um quilo porhabitante/dia, impõe-se a adoção de políticas que induzam à redução da produção de lixo e àreciclagem ou reutilização dos materiais descartados.

É indispensável a promoção do depósito e tratamento ambientalmente saudáveis dos resí-duos não recicláveis.

Há também a necessidade de se equacionar o tratamento dos ciclos completos dos váriosprodutos, dando destino correto tanto aos resíduos industriais, perigosos ou não, como às embala-gens e ao descarte dos produtos em si ao fim de sua vida útil, seja por obsolescência, deterioraçãoou esgotamento, com responsabilidades definidas para cada fase.

Não se pode deixar de lado a urgente necessidade de ampliação do alcance dos serviçosque se ocupam dos resíduos.

Paralelamente, deve ser estudado o ajustamento das normas técnicas e legais, de maneira aestimular as boas práticas e restringir os procedimentos que levem ao desperdício, seja nos pro-cessos industriais, seja no uso dos produtos.

A otimização dos processos leva, adicionalmente, ao melhor encaminhamento da questãodos resíduos, a baixar o consumo dos recursos naturais, a emissão de poluentes e a utilização deenergia, fundamentais para o desenvolvimento sustentável.

A adequação das políticas de destinação de resíduos industriais, inclusive dos resíduos tóxicos,

Estabelecer comoprioridade para os

governos estadual emunicipal o investimentoem obras que diminuam

ou solucionem osproblemas de saneamento

básico, incluído otratamento de esgotos

domésticos, pelaimplantação de rede decoleta e tratamento de

esgotos em todos osmunicípios do Estado.

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desafia administradores públicos e privados e exige soluções imediatas e mediatas, ao lado de procedi-mentos que incrementem o processo de adequação e certificação ambiental das indústrias.

Premissas

A dimensão das intervenções antrópicas na natureza é cada dia maior e os seus efeitosultrapassam as fronteiras conhecidas. É fundamental que todos reconheçam que meio ambiente edesenvolvimento não se opõem, ao contrário, estão inevitavelmente interligados. O desenvolvi-mento não se mantém se a base dos recursos ambientais se deteriora.

A necessidade de pensar em infra-estrutura de saneamento, tendo em vista o desenvolvi-mento sustentável, fica evidente em face da sua importância para a qualidade do meio ambiente edas ameaças que sua ausência causa tanto ao meio quanto à saúde humana.

O comprometimento da qualidade das águas, subterrâneas ou superficiais, seja de rios, la-gos ou do mar, termina por chegar às casas. Esse comprometimento está ligado diretamente aotratamento dado aos resíduos sólidos e efluentes líquidos e pelo modo como a população e suasinstituições desenvolvem suas atividades.

Os perigos são claros quando se verifica a presença do chorume, líquido escuro, viscoso ealtamente tóxico, resultado da decomposição do lixo, e o lançamento dos esgotos sanitários semtratamento, que se infiltram no solo e chegam às águas subsuperficiais. Os locais inadequados delançamento de esgotos ou depósito impróprios de resíduos sólidos são áreas de risco para a saúdepública, porque provocam, além de mau cheiro e aspecto desagradável, a proliferação de insetostransmissores de doenças e são focos de disseminação de patogenias.

Obstáculos

Inexistência de política pública estadual para o saneamento e indefinição de responsabili-dades pelo destino dos resíduos sólidos – tratados, atualmente, sem discriminação de origem ouclassificação.

A busca de soluções individualizadas, aliada às dificuldades técnicas e operacionais para otratamento da grande diversidade dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos.

Ausência de estímulos ou incentivos a práticas adequadas de tratamento dos resíduos sóli-dos e efluentes líquidos, com recursos reduzidos para investimento no setor.

Segmentação dos procedimentos para tratamento do tema e inexistência de articulaçãoentre os diversos atores envolvidos, com uma multiplicidade de atores no processo, gerando con-flitos e contradições.

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Estratégia

As soluções sobre resíduos sólidos e esgoto sanitário passam pela implementação de açõespúblicas e privadas no sentido de aumentar a renda das famílias, eliminar a pobreza e a exclusãosocial, concomitante ao desenvolvimento da capacidade de gestão da esfera pública e da criaçãode parcerias com a população interessada.

Propostas

Implementar política pública municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, incentivan-do a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem e a geração de energia elétrica a partir do meta-no, com a disposição final em aterros sanitários regionalizados, fiscalização eficiente, criação deconsórcios intermunicipais e dando destino adequado aos resíduos tóxicos e ao lixo hospitalar declinicas médicas e de laboratórios.

Instituir a co-responsabilidade entre produtores, consumidores e prestadores de serviçosna gestão de resíduos sólidos, estabelecendo mecanismos financeiros e operacionais adequados,visando a reduzir significativamente a quantidade de lixo produzido nas cidades, levando o setorprodutivo e a população a desperdiçar menos, consumir somente o necessário e reutilizar materi-ais que atualmente são jogados fora.

Estabelecer como prioridade para os governos estadual e municipal o investimento emobras que diminuam ou solucionem os problemas de saneamento básico, incluído o tratamento deesgotos domésticos, pela implantação de rede de coleta e tratamento de esgotos em todos osmunicípios do Estado.

Criar uma política fiscal diferenciada para as empresas que diminuírem o volume de emba-lagens no seu produto final ou implementarem programas de recolhimento de embalagens.

Regulamentar a coleta e destino das pilhas, baterias, pneus e outros produtos nocivos aoambiente, responsabilizando os revendedores, fabricantes e consumidores.

Incentivar as prefeituras a instituir política de cobrança de imposto diferenciada, usandocomo medida o bairro e levando em consideração o percentual de coleta e reciclagem de lixo,proporcional à produção média por pessoa.

Incentivar a implantação da coleta seletiva pela estruturação de cooperativas ou associa-ções de catadores de material reciclável em todos os municípios do Estado.

Incentivar a redução da utilização dos corpos d’água como destino final das águas servidas,por meio de tratamento e reuso.

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118

A NotíciaMARIELLA LOPEZ

Agência de Desenvolvimento da SerraCatarinenseISABEL BAGGIO

Agenda 21 de FlorianópolisCÉSAR GOUVÊALYDIA BEZ FONTANA

Agenda 21 de Jaraguá do SulMANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA

Agenda 21 de São JoséJANETE ALDA DE MIRANDA

Associação Beneficente Amigos pelaVida/ChapecóANDRÉ LUIZ ALVES

Associação de Preservação e Equilíbriodo Meio Ambiente de Santa Catarina -APREMA/SCNELSON LUIX WENDEL

Associação de Ensino de Santa Catarina- ASSESCJOÃO PAULO BITENCOURT DEFREITAS

Associação Brasileira de EngenhariaSanitária e Ambiental – ABES/SCNILCEANE APARECIDA JUNCKESCOSTACARLOS BIANCOELIANA BITENCOURTBERTOLDO DA SILVA COSTA

Associação Brasileira de RecursosHídricos – ABRHCIRO LOUREIRO DA ROCHACESAR AUGUSTO POMPÊOHÉCTOR RAÚL MUÑÕZ ESPINOSA

Associação Catarinense de Aqüicultura –ACAqPAULO DE TARSO R. RODRIGUESMATIAS GUILHERME BOLLRENARDO F. G. SCHREIBER

Assembléia Legislativa de SantaCatarina - ALESCIDELVINO FURLANETTOSOLON SOARESSCHEUKA DZIEDZICMARIA LUÊS CATALANOPAULO R. DALMOLINJOÃO KARAM

Agência de Desenvolvimento da SerraCatarinense - ADSCCARLOS EDUARDO LIZ

Associação Empresarial da RegiãoMetropolitana de Florianópolis - Aemflo/CDL – São JoséLUCI MASIEROODÍLIO GUAREZI

Associação Portuguesa de MulheresJuristas - APMJELY L. DE CAMARGOALCIDES ANDRADE

Ar – Consultoria e Saneamento Ltda.FÁBIO RIBEIRO DE SOUZA

Associação de Municípios do Nordestede Santa Catarina - AMUNESCJOÃO GERALDO BERNARDES

Associação dos Municípios do ExtremoSul CatarinenseJOBSON MARTINHO

Associação do Movimento Ecológico deCapivariTOMAZ MARCIANO VIEIRA

Associação dos Aposentados da UFSCADY VIEIRA FILHO

Associação dos Moradores de Cacupé -AMOCAPERICARDO LEVI

Associação Rádio ComunitáriaCampeche - ARCCUBIRATAN MATTOS

PARTICIPANTES DO PROCESSO

AutônomosMATHEUS CHEDIDROGÉRIO RISTOWADILES MARIA ROMERO IBARRA

Autônomo/Petrobras/SIX/SMSANDRÉ LUIS DA SILVA KAZMIERSKI

Boehme Brasil ConsultingGERHARD ERICH BOEHME

Brasfumo Ltda. - Rio do SulROBERTO FREDERICO CAYE

Bmrv – Corretora de Seguros Ltda.ROGÉRIO BRAVO

Banco Regional de Desenvolvimento doExtremo Sul – BRDE/SCADRIANO ROGÉRIO GOEDERTMARLENE APARECIDA KERBERADRIANO FIAMONCINIROSANA FRANÇACRISTIANO N. GONÇALVES

Bini/XanxerêELISANGELA

Câmara de Desenvolvimento doComércio ExteriorHANS KRESS

Câmara de Integração do Mercosul/Balneário CamboriúMARIELA ZINGONI

Câmara Municipal de Vereadores dePapanduvaLUIZ MIKACOVIA

Câmara Municipal de Vereadores deBelmonteBÁRBARA TERNUS

Câmara Municipal de Vereadores de São JoséTELMO PEDRO VIEIRA

Câmara de VereadoresVALDEMIRO MARCON DA SILVAPEDRO LORENZETTI

Associação Sul Catarinense em Prol doMeio Ambiente – ACTADANIEL TRENTO DO NASCIMENTOHELTON NATALI

Associação de Proteção à Maternidade eInfânciaASPASIO CAMARGO

Associação dos Municípios do Alto Valedo ItajaíMARISTELA MACEDO POLGA

Associação dos Municípiosde Entre RiosMARCOS AURÉLIO LAZZARETTI ORSO

Associação Catarinense para oDesenvolvimento Social – ACADESGIOVANI AMBONIDANIEL TRENTO DO NASCIMENTO

Associação Comercial e Industrial deJaraguá do SulINÁCIO CARREIRA

Associação Comercial e Industrial deFlorianópolisPAULO R. OROFINO

Associação Cultural AÚ – Entidade Afro-brasileira – ACAULOURIVAL FERNANDO ALVES LEITEDRAUZIO PEZZONI ANNUNCIATO

Associação Amigos da Natureza doExtremo Oeste CatarinenseAZIZ ABOU HATEN

Associação Amigos da Galheta – AGALAFFONSO ALLES

Associação Brasileira de Restaurantes eEmpresas de Entretenimento -ABRASEL/SCLUCIANO BARTOLOMEUJOSÉ ARI SUNDFELD

Associação Civil Floripa é 10!ALCIDES ANDRADE

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Casa Chico MendesCRISTIANE FABRÍCIO

Caixa Econômica FederalJOANA DARC AMBONIVILSON LUIZ

Centro de Transformação Pessoal eArtística.SILVIA BARRETO SCHMIDT

Comissão Cívica de Proteção das Linhasde Água - CcplaODIRLEI LÁZARE

Centrais Elétricas de Santa Catarina –CELESCJOSÉ N. BENEDETGILBERTO PEREIRASCHIRLEY MARIA DA SILVAVICENTE IMPALÉA NETO

Coordenadoria de Gestão Ambiental -CGA/UFSCLUIZ CARLOS PEREIRA

Clube EngenhariaHAMILTON SCHAGFER

Comitê de Gerenciamento da Lagoa daConceiçãoAUGUSTO LUIZ GONZAGA

Comitê de Gerenciamento da BaciaHidrográfica do Rio CubatãoSALOMÃO MATTOS SOBRINHO

Comitê CamboriúPATRÍCIA ZEMMERMANN WEGNER

Centro Universitário de Jaraguá do Sul –UNERJGENÉSIO VEGINISÍLVIA HELENA OLITTA M.FIGUEIREDO

Congresso Internacional de TurismoFluvial no MercosulOSCAR VILAS BOASMARIA DE LURDES CAPPONI

Conselho Comunitário do Morro do HorácioCIRILO P. DA SILVA

Conselho Estadual de DesportosEMANUEL MARTINSLEILA CRISTIANE MACHADOJOAQUIM ARANTES DE BEMADALIR PECOS BORSATTIERIBERTO FLEICHMAMMHERCÍLIO PARAGUASSÚ DE FREITASLUCIANO HOSTINSPAULO HENRIQUE XAVIER DE SOUZA

Conselho Estadual da SaúdeMARIA ISABEL VARGAS DA CUNHA

Conselho Municipal de DesenvolvimentoRuralJOSÉ FELIX DA SILVA NETO

Coordenadoria Regional da Educação –2° CREJAIME PALADINI

Coordenadoria Regional de Educação –1ª CREALICE MARY SOUZA DE RIDK

Cohab/SCMAISA P. CORDOVAMANOEL CASTER

Companhia de Desenvolvimento doEstado de Santa Catarina – CODESCANA MARIA COUTINHOCAIRO BUENO DE OLIVEIRAHELENA MARIA C. DE SOUZAJAIME JOSÉ MOURARICARDO COLIN SCHROEDERRONALDO CUNHARUBÉNS FANGIER FILHO

Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola de SC. –CIDASCNELSON JACOMEL JÚNIORMANIXCLÓVIS GOULART DEBEMJÚLIO FORTES MATOSPLINIO SMIDERLE

Conselho Regional de Biologia – CRBio/SCDANILO DA SILVA FUNKBELONI PAULI MARTERERANDRÉIA A. DOS SANTOSFRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia – CREA/SCERIBERTO BUCHMANNCRISTINA GERBER

Consultora AutônomaMARIA GORETE HOFFMANN

Companhia de Água e Saneamento deSanta Catarina – CASANGIOVANI DURIBON FREITASCARLOS PEREIRA

Caixa Econômica Federal de JoinvilleMÁRCIO AUGUSTO ALVES BONFIMSOARES

Caixa Econômica Federal deFlorianópolisELIANE KRAEMER PINHEIROROSANGELA REGINA KOETTKER

Centro Acadêmico de EngenhariaMecânica - CAME/UFSCRICARDO MOREL HARTMANN

Centro de Ciências Agrárias - CCA/UFSCELVYS TAFFARELRENATOGUARDINIELZA MARIA MEINERT

Centro de Ciências Biológicas - CCB/UFSCMÁRCIA C. STRAPAZZONMAIULA FIGUEIREDO S. JESUS

C. E. São MiguelANA MARIA ALVES RIBAS

Centro Integrado de Ciências da RegiãoSul de Santa Catarina - CINCRESJAIME PALADINICELENA SURIGAM VOLPATO

Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola de SantaCatarina - CIDASC/São JoséSÉRGIO DELATORRE

Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola de SantaCatarina - CIDASC/TubarãoHELDER TISCOSKI

Ciocca, PCC - ConsultoriaPAULO CÉSAR CIOCCA

Centro Integrado de Informações deRecursos Ambientais de Santa Catarina -CIRAM/UFSCSÉRGIO LUIZ ZAMPIERI

Colégio Agrícola de CamboriúFERNANDO KESKEMARIA OLANDINA MACHADO

Centro de Estudos Sociais - CES/SCOSVALDO O. MACIEL

Conselho Regional de Serviço SocialMARIA ISABEL VARGAS DA CUNHA

Consórcio Lambari - AMAUCROBERTO KURTZ PEREIRANÁDIA GREZZANA MASCELANI

Companhia de Desenvolvimento daCapital – COMCAPFLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES OROFINONARA LÚCIA L. BITTENCOURT

Destino Azul/FlorianópolisEDUARDO MOREIRA LUZFLÁVIO JARDIM

Diretoria de Vigilância Sanitária - DVSANTÔNIO ANSELMO GRANZOTTO DECAMPOS

Diretório Acadêmico da ÚnicaMARIA JÚLIA LEITE HULMANN

EngenhoGUSTAVO TAKASE GONÇALVES

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Embrapa Suínos e Aves - ConcórdiaCLÁUDIO ROCHA DE MIRANDA

Empresa de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural de SC. – EPAGRIZENÓRIO PIANAJOÃO AFONSO ZANINI NETONELSO FIGUEIRÓEDUARDO DE SOUZASUELY LEWENTHAL CARRIÃO

Epagri/ChapecóMÁRCIO ANTÔNIO DE MELLO

Epagri/ItuporangaPEDRO BOFF

Epagri/LagesMÁRIO VIDOR

Epagri/São Miguel do OesteNESTOR LUIZ BREDA

Epagri – TunápolisADENOR VICENTE WENDLING

Epagri/Regional de FlorianópolisMARTA ELIZABETH CORREIA

Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária – EMBRAPA/SCANTÔNIO L. GUIDONI

Embrapa/ConcórdiaSIMONE ANHAIA MELO

Escola de Novos Empreendedores daUfscFLÁVIO DE MORI

Escola de Educação Básica AltoForquilhas/São JoséKATYA SOUZA

Escola de Educação Básica Frederico HardtLOURIVAL INÁCIO DE OLIVEIRA

Escola de Educação Básica Santa Rita/São Miguel do OesteJOÃO CARLOS HANAUER

Escola Superior de Administração eGerência - ESAGCARLOS GABRIEL EGGERT BOEHS

Escola de Educação Básica São LudgeroCLEUNICE G. MESQUITAMÁRCIA REBELO

Escola de Educação Básica São Miguel/FlorianópolisANA MARIA ALVES RIBAS

Escola de Educação Fundamental PassoFundoMÁRCIO JOSÉ FRANCISCO

Escola de Educação Fundamental JoséMarcolino EckertJEAN MARCUS SALVADOR

Fundação Municipal de Meio Ambiente -FAEMA/BlumenauELIAS JÕAO DE MELO

Faculdade Estácio de Sá – FAESMIRELA BEREWDT P. DA LUZ

Federação das Associações de Micro ePequenas Empresas de Santa Cantarina- FAMPESCHERCÍLIO BATHKE VIEIRA

Federação Catarinense de Municípios –FECAMCELSO VEDANAALCIDES MONTOVANI

Faculdade Energia de Administração eNegócios - FEANLUIZ CARLOS BRASIL FILHOFABIO DONIAK

Federação dos Trabalhadores naAgricultura do Estado de SC. –FETAESCCARLOS SAMPAIO

Fórum de Desenvolvimento do ExtremoSul CatarinenseJOBSON MARTINHO

Fórum de Desenvolvimento Alto UruguaiCatarinenseARI DAL VESCO

Fórum de Desenvolvimento Alto ValeMARISTELA MACEDO POLGA

Fórum de Desenvolvimento AMERIOSMARCOS ORSO

Fórum de Desenvolvimento da Região doMeio Oeste CatarinenseFÁTIMA M. FRANZ HERMES

Fórum de Desenvolvimento Regional daFoz do Rio ItajaíMARCUS POLETTE

Fórum de Desenvolvimento Regional doMédio Vale do ItajaíJOSÉ CONSTANTINO SOMMER

Fórum Catarinense de DesenvolvimentoNELSON CASAROTTO FILHOMARLENE APARECIDA FURTADOKERBERROSANA FRANÇAEMERSON SOUTO

Federação das Associações Comerciaise Industriais de SC. – FACISCGILSON S. ZIMMERMANNJAIR SILVEIRA

Federação do Comércio de SantaCatarina – FECOMÉRCIOMARIA TERESA O. HEINZEN

Federação das Indústrias de SantaCatarina – FIESCÉDIO LAUDELINO DA LUZLUÍS HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVAULISSES ROGÉRIO DE A. ARRUDAEGÍDIO A. MARTORAN

Fundação do Meio Ambiente – FATMAJACÓ ANDERLEAMANDA L. DA SILVAANGELA D. B. DARIVAANGELA MARIA C. MARTINI

CINTHIA M. DA SILVA ZANUZZIGRACIELI M. R. LARAKARLA GRAZIOTTINLUCIANA CARVALHOLUCIANE DUSIMARINA FUNILENINA BUBCHLEOLÍNIA BORTOLOSOORDILEI PAULO LÁZAREPRISALLA GUEZ MOREIRASHIGUEKO TEREZINHA I. FUKAHORISUZANA MARIA TRIEBEN

Fundação Municipal do Meio Ambientede Florianópolis – FLORAMELIZABETH AMIN VIECELIELISA NELI HEHNHAROLDO NUNES DA SILVAVIANEI JOÃO BONOTO JÚNIORROBERTA DOS ANJOSJIBSON JOSÉ ALVESROBERTO VIEIRACELSO OLIVEIRAJEFERSON ANDERSONCLEUSA WÖRNER LEITERODRIGO DOS SANTOS PEREIRAEDUARDO TAVARESFRANCISCO COLARESAYRES TEIXEIRAHIVRUBOTON SAGAISCAMILE MANSUR PIMPÃO

Fórum de Desenvolvimento do ExtremoSul CatarinenseJOBSON MARTINHO

Fundação Catarinense de PesquisasAmbientais/CuritibanosELISEU CAMARGO MARTINS

Fundação Ecológica e Zoobotânica deBrusqueFABRÍCIO ULBER

Fundação Nova VidaVILBERTO GIANESINI

Fundação CERTIANDRÉ RIBAS PEREIRARAUL VALENTIM DA SILVA

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Fundação Municipal do Meio Ambientede Blumenau - FAEMAJOSÉ CONSTANTINO SOMMERANDRÉ LUIS SEDLACESC

Fundação Municipal do Meio Ambientede Itajaí - FAMAIJOÃO GUILHERME WEGNER DACUNHAADRIANA HELENA RAMOS DOSSANTOS

Fundação Municipal do Meio Ambientede Joinville - FUNDEMAJÚLIO ADELAIDO SERPAMARIA CRISTINA M. DA SILVA

Fundação Pró FlorianópolisUBIRATAN DE MATTOS SALDANHA

Fundação Universitária Regional deBlumenau - FURBLUCIANO SANTOS

Fundação de Amparo à Pesquisa eExtensão Universitária - FAPEUL/UFSCTHAMARA VIANNA FRANÇA

Fundação Jorge Duprat Figueiredo deSegurança e Medicina no Trabalho -FundacentroFLÁVIA BRASCA

Fundação de Ciência e Tecnologia deSanta Catarina – FUNCITECNELMA BALDINSANDRA BAMPINEWTON GONÇALVES

Fundação Universidade Federal do RioGrande - FURGLIA J. PRELLVITZ

Grupo Executivo Estadual dePlanejamento de Santa Catarina - GEP/SCRONALDO P. CUNHA

Gerai-FlorianópolisAZENIR NILZA INOCÊNCIO

Grupo Condor/Abelardo LuzVALDECIR LUIZ TESTON

Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense- GEASCJAIME PALADINI

Grupo Pau CampecheJEFERSON ROSSI

Guia Litoral SulCESAR LEANDRO MACIEL

Instituto AutuPoiésisUDSON DIAS DE OLIVEIRA Jr.RICARDO CALLADO

Instituto de Planejamento e EconomiaAgrícola de Santa Catarina - ICEPA/SCDJALMA GUIMARÃESJOSÉ MARIA PAUL

Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística - IBGEADELINO DOS SANTOS NETO

Instituto Tancredo Neves – FITAN/SCALCIONE VERGIL

Instituto Euvaldo Lodi – IEL/SCMARQUES RAFAEL OLIVEIRA

Instituto de Pesquisa, Educação eDesenvolvimento do Cooperativismo deSanta Catarina - IDESCJULIO A. FIGUEIREDO

Instituto Histórico e Geográfico de SantaCatarina – IHGSCAUGUSTO CÉSAR ZEFERINONEREU DO VALLE PEREIRA

Instituto de Avaliações e Perícias deEngenharia de Santa Catarina - IBAPE/SCBERNARDO J.D. TASSO

Instituto LARUS – Pesquisa, Proteção eEducação AmbientalROSEMY NASCIMENTOALCIDES DUTRA

Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional - IPHANCINTIA CHAMAS

Igaras Papéis e Embalagens SAJOHNNY R. JORDAN

Iguatemi Ltda.PAULO MENDES GOULART

Infocus - FlorianópolisCRISTIANE GRAHL LUZ

Instituto Luterano de Educação eCultura/JoinvilleMURIEL B. SZYMCZAK

Instituto Treinar de Educação eTecnologiaCRISTIANE FERNANDES MATANO

Jornal Folha do Vale das TermasPAULO LUIS CORDEIRO

Mark Travel Operadora Ltda.ANDRÉ CARVALHO

Movimento em Defesa da Ecologia e doMeio Ambiente – AGRIASANDRESA D’AVILA DA CUNHA

Ministério Público do Estado de SantaCatarinaPATRÍCIA MARTINSCÉLIA VIEIRA DA SILVA MAFRA

Movimento Campeche a LimpoLIÉGE CARDOSO CASTELANI

Novas Técnicas de Asfaltos Ltda - NtaFERNANDO JOSÉ CAMACHO

Nuovo Design Ltda.ALEXANDRE B. WINSINTAINER

Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociaisda Criança e do Adolescente/UFSCANDRÉ VIEIRA CUSTÓDIO

Sócios da Natureza - ONGJULIANA VAMERLATI

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SCJOAQUIM ARANTES DE BEM

Pastoral da Criança de FlorianópolisELZA T. DOS SANTOS

PSDB Jovem/FlorianópolisNIELSEN UBIRATÃ

Partido Verde/Florianópolis - PVSTÊNIO VIEIRA

Perdigão – Agroindustrial SASANDRO HANSEN

Polícia Militar de Santa Catarina/ConcórdiaENOIR ANTÔNIO BEDIN

Polícia Militar de Santa Catarina/CaçadorGIOVANI BERNART

Profill - Engenharia e AmbienteLUCIANA VIEIRA

Programa IberêLUIZ CARLOS BRASILSÍLVIA VALDEZ

Programa UniSol/UFSCALEX REGES CARNIEL

Propague Serviços Comunicação Ltda -FlorianópolisBERNADETE WAGNER PERREIRARAMOS

Pomar FloripaGUILHERME CARLOS DE SOUZAWANDERLEI CARDOSO

Prefeitura Municipal de AgrolândiaANNA MARIA PITSCH

Prefeitura Municipal de Antônio CarlosROSILDA HELENA FELTRIN

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Prefeitura Municipal de Anita GaribaldiROBERTO VIENCELLI

Prefeitura Municipal de ArmazémEVARISTO NASCIMENTO

Prefeitura Municipal de Arroio TrintaMICHEL JÚNIOR SERINGHELLI

Prefeitura Municipal de AnitápolisMARCO ANTÔNIO MEDEIROS JÚNIOR

Prefeitura Municipal de AraquariMARVIN DE BRUNS

Prefeitura Municipal de Balneário ArroioSilvaVALDENIR F.C. MACEDOSANDRA FABRÍCIA CÂNDIDOTEODORO

Prefeitura Municipal de Bela Vista doToldoMARILENE WITTLICH

Prefeitura Municipal de Bom Jardim daSerraALINE GASPERIN

Prefeitura Municipal de Bom RetiroÉDSON LUIZ ROSAR

Prefeitura Municipal de BombinhasRAFAEL LUIZ PEREIRA DA SILVAJOSÉ EMILIANO REBELO NETO

Prefeitura Municipal de BrusqueJORGE LUÍZ BONAMENTE

Prefeitura Municipal de BiguaçuRAFAEL FERNANDES DA SILVA

Prefeitura Municipal de Bocaina do SulJOSÉ MÁRCIO LEHMANN

Prefeitura Municipal de Campo ErêNELSON TRESOLDI

Prefeitura Municipal de Capivari de BaixoPEDRO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Celso RamosMANOEL MARCELO DA CUNHA

Prefeitura Municipal de Cocal do SulCARLOS ROSSO NETTO

Prefeitura Municipal de Correia PintoVERA LÚCIA ANDRADE DA SILVA

Prefeitura Municipal de CriciúmaREGINA FREITAS FERNANDES

Prefeitura Municipal de Cunha PorãMÁRCIA R. M. BERGAMINI

Prefeitura Municipal de CorupáERNESTO FELIPE BLUNK

Prefeitura Municipal de FlorianópolisELIZABETH AMIN VIECELI

Prefeitura Municipal de ForquilhinhaWALTER TISCOSKIMAGALI M.R. FELTRIN

Prefeitura Municipal de GasparALDO AVOSANI

Prefeitura Municipal de Grão ParáANTÔNIO GERALDO ALBERTONFAUST

Prefeitura Municipal de ImbuiaVALDORI STEINHEUSER

Prefeitura Municipal de IbirubáRUDINÉIA CERVIERI DÜRR

Prefeitura Municipal de ImbitubaWAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS

Prefeitura Municipal de IpiraDANILO SCHROEDERROQUE DE SIMAS

Prefeitura Municipal de IraniMARGARIDA GAZONI ZENARO

Prefeitura Municipal de IrineópolisHILÁRIO FRANCISCO BOESING

Prefeitura Municipal de ItaEULER ALTAIR VACCARI

Prefeitura Municipal de ItajaíJOÃO GUILHERME WEGNER DACUNHAAMARILDO MADEIRA

Prefeitura Municipal de ItapoáLUIZ FERNANDO MEDEIROSCLÁUDIA A. DUARTE

Prefeitura Municipal de ItuporangaEDSON LUCKMANN

Prefeitura Municipal de JaguarunaJEFFERSON SILVA GARCIA

Prefeitura Municipal de Jaraguá do SulROBIN HENRIQUE PASOLD

Prefeitura Municipal de JoaçabaSÍLVIO FIEDLER

Prefeitura Municipal de JoinvilleGIAMPAOLO BARBOSA MARCHESINI

Prefeitura Municipal de LagesJOAQUIM GOULART JÚNIORANA CLARICE GRANZOTTO

Prefeitura Municipal de Lindóia do SulMARINÊS RIBEIRO PERONDI

Prefeitura Municipal de LontrasROBERTO FERRARI

Prefeitura Municipal de Major GercinoCÉSAR ALOIZIO PIAZZA

Prefeitura Municipal de MaracajáELISANDRA TRESHER

Prefeitura Municipal de MeleiroDAIZE MATA DA BAIT DESTRO

Prefeitura Municipal de Morro GrandeSERGIANE BIFFCLELIO DANIEL OLIVOCRISTIANE TONETTO BLÉSSIMO

Prefeitura Municipal de PalhoçaMARCOS DE FARIA VIEIRA DA SILVA

Prefeitura Municipal de PalmeiraJANIR CARDOSO DA SILVA

Prefeitura Municipal de PapanduvaGENÉSIO VILMAR VIEIRA

Prefeitura Municipal de ParaísoCLAUDIR FRANCISCO SOCHA

Prefeitura Municipal de PetrolândiaMARCELO DE TOFOL

Prefeitura Municipal de PiçarrasFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRARÚBENS BATISTA PEREIRA

Prefeitura Municipal de PinhalzinhoHONORINO DALAPASSAAMÂNCIO JOÃO SILVEIRA

Prefeitura Municipal de Pinheiro PretoDELCIO BRESSAN

Prefeitura Municipal de Ponte AltaELISEU CAMARGO MARTINS

Prefeitura Municipal de Presidente NereuROBSON LUIZ POLMANN

Prefeitura Municipal de Rio dos CedrosPEDRO CLAUDINO DOS SANTOSJÚNIOR

Prefeitura Municipal de Santo Amaro daImperatrizELIANE FERREIRA BROERING

Prefeitura Municipal de São Bento do SulJOÃO ADILSON LENCZUK

Prefeitura Municipal de São Francisco doSulMANOEL PATRUNI

Prefeitura Municipal de São João do SulÉDSON BORBA MARTINS

123

Prefeitura Municipal de São JoséTELMO PEDRO VIEIRA

Prefeitura Municipal de SearaRENATO TUMELERO

Prefeitura Municipal de São José doCedroJOÃO CARLOS ANZOLIN

Prefeitura Municipal de SombrioJEANE MARTINS JOÃO

Prefeitura Municipal de TimbóSANDRO FRITZ

Prefeitura Municipal de Timbó GrandeLUIZ HENRIQUE PIONEZZER

Prefeitura Municipal de TrevisoINÉSIO DE LORENZI

Prefeitura Municipal de TubarãoGILSONI MENDONÇA LUNARDI

Prefeitura Municipal de UrussangaEMÍLIO DELA BRUNA

Prefeitura Municipal de WitmarsumROBERT LANG

Prefeitura Municipal de VideiraMARIA ANGÉLICA VANZ

Prefeitura Municipal de Vitor MeirelesIVANOR BOING

Prefeitura Municipal de XavantinaOSMAR DERVANOSKI

PrefeituraDIANA DA SILVA

PrefeituraISABEL C. S.LUCKINA

PrefeituraHEITOR BENIGNO ERBS

PrivadoERNESTO OSCAR REYES

Polícia FederalJOSÉ CARLOS NEDEZ FAGUNDES

Projeto ResgateMÁRIO SANT’ANA

Psicopedagoga AutônomaTERESA CRISTINA ARANTES

Sindicato das Empresas de Transportede Passageiros Metropolitano -SINTRAMZOÊ BITTENCOURT BERGLER

Sócios da Natureza - AraranguáTADEU SANTOSALEXSANDRA ASSIS

Somar Ambiental de PalhoçaELIZABETH ALBRECHT

Santa Catarina Turismo SA – SANTURJOSÉ ARCINO SILVAMARIA TEREZA BÜCHELEGILMAR BALDISSERA

Secretaria de Desenvolvimento Regionalde BlumenauDALVA DA SILVA ASSINIELSON CAMPOS FERREIRA

Secretaria do DesenvolvimentoEconômico e Integração Mercosul – SDENEY VIANA ALBUQUERQUETÂNIA REGINA SANTIAGO DA COSTAPAULO HEYSECÁTIA JACÓBUSHANS KRESSDANILO SILVIO AURICHJOSÉ NAZARENO ROSAANDRÉA SANDEWLOOKLUIZ A. DE O. HORNANDRÉA SANDRINI NANDEDANIEL BECKFRANCIELE DACAS FRANZMANN

Secretaria de Estado deDesenvolvimento do Oeste – SDOALCIBIADES SANTOS

Secretaria de Estado dos Transportes eObras – STOADILSON LUIS BROGNOLINELSON CALDEIRAS JÚNIOR

Secretaria de Estado doDesenvolvimento Urbano e MeioAmbiente – SDMFELIPE FELISBINOJOÃO BITTENCOURT FILHOCARLOS HOLTHAUSENROBSON ÁVILA WOLFFODILON EDUARDO SALLES MACIELJEFFERSON DE ABREUISA DE OLIVEIRA ROCHAJORGE REBOLLO SQUERAGUILHERME XAVIER DE MIRANDAJÚNIORLAURA SELIGMANANDERSON FRONHOLZMARIO ALTAMIRO VIEIRA ALANOGILMAR DE FARIAS

Secretaria do Desenvolvimento Social,Urbano e Meio Ambiente – SDSCLÁUDIO CANESCHIGIAMPAOLO B. MARCHESINIROSA BEATRIZ PINHEIROHIRONILDO P. FILHOMÁRCIA SONCINIJOSÉ ANSELMOLOIVA TROMBINILUZ MARINA STRADIOTTO STECKERTJUSSARA SILVAMARCELL KARAM

Secretaria de Estado doDesenvolvimento Social e da Família –SDFTÂNIA DE FÁTIMA HENCHENJOSÉ EMANUEL BERRETTA DEANDRADEJERÔNIMO LUIZ DUARTE MAIABERNADETE BOEHMEVALTER LOPESEVANIR DÁRIO

JOHNI LUCAS DA SILVAJEFERSON DA COSTA DANNUSROBSON ADRIANO DA SILVA

Secretaria de Estado da Justiça eCidadania – SJCCARLOS ALBERTO DA SILVAIREMAR DOS SANTOS NUNESROSA ANGELA SILVA RIBAS MARINHO

Secretaria de Estado da Saúde – SESLIZETE CONTINMARCOS A. MOURALILIAN MARIA B. WALTORTTASSUNÇÃOLUIZ AFONSO PEREIRA ATHAYDEFILHOWAGNER GOMES DE CARVALHO

Secretaria de Estado da Educação e doDesporto – SEDMÁRCIA MARGARIDA BRATTIMYRNA SWOBODA MURIALDOMARIA DE FÁTIMA DAL-RISINARA LUIZA TROINA MARASLISJORGE CHIERIGHINIJORGE FERNANDO DOS ANJOSCARDOSONELSONLEILA MARIA ROMANODOLORES KLEINFÁTIMA CECHINELMARIA HELENA GOMESCÁSSIA REGINA CÂNDIDOISMÉNIA DE FÁTIMA VIEIRAAZENIR NILZA INOCÊNCIOMANOEL CELSO LOPES

Secretaria de Estado doDesenvolvimento Rural e Agricultura –SDAHUGO GOSMANNNELSO FIGUEIRÓSÉRGIO PINHEIRO

Programa Nacional de Municipalizaçãodo Turismo – PNMT/SenaDANIELA MÜLLER

124

Serviço de Apoio à Pequena e MédiaEmpresa Brasileira – SEBRAE/SCRICARDO MONGUILLOTTI DE BRITOELIANA DA ROSA ALVESMÁRIO CÉSAR GESSERJANUÁRIO R. SERPA FILHOCARLOS A. CARREIRÃO

Serviço Nacional de AprendizagemComercial - SenacMARIA TERESA O. HEINZEN

Sindicato dos Terapeutas - SINTEDIRLENE I.D. VOLPATOMARIA DÉLCIA DARIO COLLE

Sinte/CriciúmaSUSETE RAMOS MELO

Sociedade Catarinense de DireitosHumanos – SCDHCLAUDIA RIBAS MARINHOMÁRCIA REGINA BATISTA

Sociedade Sul Americana de Estudos daTerraANTÔNIO HENRIQUE ROMAN

Setur/FlorianópolisMONIQUE CRISTINE DUARTE

Tigre/JoinvilleBÁRBARA

Transportadora Brasileira – GasodutoBolívia-Brasil AS - TBGARNO DUARTE FILHO

Tecdig Web Programmer/ItajaíJEAN CARLOS SESTREM

TecnologusJOSÉ MÁRIO FAGUNDES BADO

TV Assembléia LegislativaMAURO RIBASMARCELO BING

TV FloripaAUGUSTO SISSON

Universidade do Extremo SulCatarinense – UNESCEDUARDO DE OLIVEIRA NOSSEMARCOS BIANCHININÁDIA ZIM ALEXANDREMARCOS CADORIN

Universidade Federal de Santa Catarina– UFSCAGDA CRISTINA PEREIRA DOSSANTOSALINE FRANÇA DE ABREUALVINO PETERSOMARIOVALDO BOLZANBERNADETE R. STEINWANDTERCARL DUFOURCARLOS JIN W. DE MORAESCLAUDETE MEDEIROSDENISE APARECIDA BUNNELIZABETE S. FLAUSINOFELIPE GUSTAVO TRENNEPOHLGABRIELA DE L. H. RESESGIORGIA F. ALVESHARRYSSON LUIZ DA SILVAISABELA PENA VIANA DE OLIVEIRAJOÃO MARIA LIMAJÚLIA LINS BITTENCOURTJÚLIO FELIPE ZSEREMETAKATIA VIVIANE MOTTA MARTINSLUCIANA LOPES XAVIERLUIZ TEIXEIRA DO VALE PEREIRAMÁRCIO ANTÔNIO NOGUEIRAANDRADEMARIA LUIZA LOPES DE OLIVEIRAORLANDO FERREIRA DA CUNHANETOPEDRO CARLOS SCHININIRAFAEL LUIZ DA COSTARITA DE CÁSSIA DUTRARÓGER VIGLEY GIRARDISUELI AMÁLIA DE ANDRADEVANEIDE GOMESVIVIANE APARECIDA TODESCHINI

Universidade do Planalto Catarinense –UNIPLACLUIZ CARLOS PFLEGER

Universidade do Oeste de SantaCatarina – UNOESCSILVANA WINCKLERGILMAR JORGE WAKULICZVOLNEI DE MOURA FÃO

Unoesc/XanxerêMARTA MOLINETTI

Unoesc/São Miguel do OesteENIO DAL BOSCO

Unoesc/VideiraMARLEN ERIKA CARIS

Universidade da Região de Joinville –UNIVILLEELZIRA M. B. MUNHOZMAGALI CURY CECATOMARZELY GORGES FARIASPAULO DOS SANTOS PIRESTARCÍSIO POSSAMAI

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALIMARCUS POLETTEANTÔNIO CARLOS DE NOVAES ESILVALUIZ EDUARDO CARVALHO BONILHAROSIMARI DA S. ZANONIARTUR H. GOMES SILVARODRIGO PEREIRA MEDEIROSANDRÉA KARLA PEREIRAJULIANO ROBERTO PAVANFRANCELISE PANTOJA DIEHL

Universidade do Estado de SantaCatarina – UDESCSÔNIA PEREIRA LAUSLORENA TAVARESISMAEL FRANCISCO DE SOUZA

Universidade do Sul do Estado de SantaCatarina – UNISULGERALDO MILIOLISILAS MATIAS AZEVEDOLILIANE MONFARDINI FERNANDES DELUCENA

Universidade do Contestado/Concórdia -UnCELISETE ANA BARP GAUERARLENE PAZ DE OLIVEIRAARI DAL VESCONÁDIA GREZZANA MASCELANI

Universidade do Vale do Itajaí –UNIVALI/São JoséSÉRGIO LUÍS BOEIRAANDRÉA KARLA PEREIRAGUILHERME DOS SANTOSUDSON DIAS DE OLIVEIRA JÚNIORLETÍCIA UBA DA SILVEIRADAVID VARGASMAERLY CRISTINE SCHAEFFERFERTIG

União dos Moradores e Amigos daQuadra 6 - Umaq-6ROGÉRIO DE QUEIROZ

Vivendo o AmbienteELIZABETE ALBRECHT

Voluntários Pela Verdade Ambiental –ItajaíFERNANDA DE SALLES CAVEDON

Vk – ConsultingANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIDEIRA

126

Produção