Plano Municipal de Educação Ambiental

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo 2008

“ O sujeito pensante

não pode pensar sozinho;

não pode pensar sem a co-participação

de outros sujeitos

no ato de pensar sobre o objeto.

Não há um ‘penso’,

mas um ‘pensamos’.

É o ‘pensamos’ que estabelece o’penso’

e não o contrário.

Esta co-participação dos sujeitos

no ato de pensar se dá na comunicação.

O objeto, por isso mesmo,

não é a incidência terminativa

do pensamento de um sujeito,

mas o mediador da comunicação.”

Paulo Freire

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabriel Jorge Samaha SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO Gilmar Zachi Clavisso DIRETOR DE MEIO AMBIENTE Hugo Luiz Andrioli DEPARTAMENTO DECONTROLE AMBIENTAL Laércio Rogério Taborda Ribas – Fiscal Ambiental Municipal João Alberto Carneiro - Fiscal Ambiental Municipal José Algracir Kovalski - Fiscal Ambiental Municipal ELABORAÇÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ana Paula Jacomel Kowalczuck – Magistério e Psicologia Gisele Tiera – Química Ambiental, especialização em Análise Ambiental (em curso) Janaina Schiavo Brum – Magistério e Letras Emanuele Scarante de Barros – estagiária de Biologia

PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DISCUSSÃO: Associação de Moradores Belvedere Associação de Moradores do Guarituba Associação Com. Jardim Tarumã II APPAM – Associação Paranense de Proteção Ambiental dos Mananciais do Alto Iguaçu APODEM - Associação de Proteção e Desenvolvimento de Moradores Agentes Comunitários de Saúde Centro de Detenção Ressocialização Piraquara Colégio Estadual Mario Brandão Teixeira Braga Colégio Estadual Prof. Rosilda de Souza Oliveira CMEI Cantinho Feliz CMEI Mundo Mágico COMATUR – Conselho Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo Comunidade Cristã Estrela da Manhã (igreja Evangélica) Educandário São Francisco Escola Municipal Manoel Eufrásio Escola Municipal Marlene R Licheski Escola Municipal Antônio Scarante Escola Municipal Jomar Tesserolli Escola Municipal João Martins Escola Municipal Cordeiro Salgueiro Escola Renovação (Particular) Escola Cidadão do Amanhã (Particular) Estudantes da UFPR Penitenciária Estadual de Piraquara - PEP RECIQUARA - Associação de Material Reciclável, Novo Guarituba de Piraquara SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná

SUMÁRIO

1 Apresentação do Plano Municipal de Educação Ambiental.........................................08

2 Fundamentação Teórica .............................................................................................10

3 Diagnóstico..................................................................................................................18

3.1 .Aspectos Geográficos do Município de Piraquara............................................... 18

3.2 Aspectos Históricos do Município de Piraquara...................................................21

3.2.1 Contexto Atual.............................................................................................22

3.3 A Questão Ambiental............................................................................................24

3.3.1 Flora............................................................................................................28

3.3.2 Fauna..........................................................................................................28

3.3.3. Serviços Básicos………………………………………………………………..29

3.4 Legislação e Movimentos Socioambientais..........................................................29

3.4.1 Legislação....................................................................................................29

3.4.2 Movimentos Socioambientais......................................................................33

3.5 A Educação como Transformação........................…….........................................34

4 Objetivo Geral..............................................................................................................37

4.1 Objetivos Específicos.............................................................................................37

5 Diretrizes......................................................................................................................38

6 Programas...................................................................................................................41

6.1 Programa de Resíduos.........................................................................................41

6.2 Programa Frente Viva – (Arborização e Paisagismo)...........................................42

6.3 Programa Nosso Vale...........................................................................................42

6.4 Programa Semeando Vida – (Viveiro no Horto)...................................................43

6.5 Programa Formação Ambiental............................................................................44

6.6 Programa Comunidade Viva.................................................................................45

6.7 Programa Bem-Estar Animal................................................................................47

7 Proposta.......................................................................................................................48

8 Orçamento...................................................................................................................49

9 Cronograma..................................................................................................................50

10 Avaliação....................................................................................................................51

Referências......................................................................................................................52

Anexos.............................................................................................................................55

Lista de Figuras

Figura 01: Localização da RMC no Estado do Paraná....................................................19

Figura 02: Localização de Piraquara na RMC.................................................................20

Figura 03: Mapa das Nascentes......................................................................................25

Figura 04: Mapa das Bacias Hidrográficas......................................................................27

Figura 05: Mapa do Zoneamento.....................................................................................31

Lista de Tabelas

Tabela 01: Perfil Municipal...............................................................................................23

Tabela 02: Saneamento básico.......................................................................................29

8

1 Apresentação do Plano Municipal de Educação Ambiental

O Município de Piraquara - cuja palavra de origem indígena significa buraco ou

lagoa de peixe, pira = peixe + quara = toca - situa-se numa região de altas montanhas na

encosta oeste da Serra do Mar, divisor geográfico entre o litoral paranaense e o primeiro

planalto. Formando as cabeceiras do Rio Iguaçu, possui 1162 nascentes (catalogadas)

que dão origem a um grande manancial responsável pelo fornecimento de 50% da mais

pura água para a RMC.

Segundo MENDONÇA (2005), a preocupação do homem com a natureza adquiriu

importância e ocupa lugar de destaque nas discussões de diferentes organizações

sociais da atualidade. A realidade das condições ambientais e de qualidade de vida dos

homens está comprovando que este emergir da questão ambiental não é simplesmente

obra do acaso.

A mediação interessada, tantas vezes interesseira, da mídia, conduz, não raro, à doutorização da linguagem, necessária para ampliar o seu crédito, e à falsidade do discurso, destinado a ensombrear o entendimento. O discurso do meio ambiente é carregado dessas tintas, exagerando certos aspectos em detrimento de outros, mas, sobretudo, mutilando o conjunto.(SANTOS, 1992 Aput MENDONÇA 2005)

Como a problemática ambiental é um assunto que requer discussões e

principalmente ações da sociedade e do poder público, a Secretaria de Meio Ambiente,

Agricultura e Turismo, no cumprimento de sua tarefa instituída pelo Código Municipal

Ambiental Lei n° 907/08, com o objetivo de difundir a consciência ambiental vem

implementar a construção do plano Municipal de Educação ambiental, compreendendo a

educação ambiental em sua amplitude que envolve os fatos naturais e humanos e o

conceito de ambiente como um todo.

O Plano Municipal de Educação Ambiental em sua totalidade inicia sua construção

levando em conta a necessidade da sociedade pontuar ações concretas em relação ao

meio ambiente, atendendo a realidade ambiental vivida pelos 83 mil habitantes de

Piraquara.

Este documento apresenta o diagnóstico do município, sua história, suas

questões ambientais bem como os movimentos socioambientais existentes até o

presente momento, percebendo a Educação como transformação democrática e

participativa. Este plano traz, também diretrizes e programas que vêem sendo

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construídos e realizados, no anseio de atender as necessidades da comunidade e do

meio ambiente dentro do conceito de sustentabilidade.

O principal objetivo da Educação Ambiental consiste em propiciar, estimular,

incentivar, apoiar a educação individual e coletiva voltada à recuperação, conservação e

melhoria da qualidade de vida de todas as espécies. Por ser o município de Piraquara, o

principal manancial de abastecimento público da RMC (região metropolitana de Curitiba),

é imprescindível que haja planos de gerenciamento deste território gerador de águas, de

forma a preservar a qualidade dos mananciais. Com base nas condicionantes,

deficiências e potencialidades dos sistemas naturais e antrópico são apresentadas as

diretrizes preliminares propostas para o Plano de Educação Ambiental de Piraquara,

tendo como estrutura geral para uma política de desenvolvimento municipal:

Gestão ambiental, cuja premissa básica consiste na conservação dos recursos

naturais, em especial ênfase à proteção dos recursos hídricos;

Gestão territorial, cujas premissas básicas consistem na distribuição espacial de

atividades e infra-estrutura para o alcance da sustentabilidade do município e da sua

adequada inserção regional.

Importante ressaltar que este documento é um programa de âmbito municipal, o

qual terá um grupo de estudo que periodicamente se organizará para fazer contribuições

ao plano num processo contínuo, prevendo a revisão do mesmo de forma articulada.

10

2. Fundamentação Teórica

Historicamente, percebe-se que, a partir da década de setenta, surge uma maior

percepção com os danos ambientais, iniciando-se um processo de conscientização e

implementação de ações que possibilitem a mitigação dos impactos ambientais.

Desta forma, o ambientalismo do século XXI tem de um lado, o desafio de uma

participação cada vez mais ativa na governabilidade dos problemas socioambientais e na

busca de respostas articuladas e sustentadas em arranjos institucionais inovadores, que

possibilitem uma ‘ambientalização dos processos sociais’. De outro, a necessidade de

ampliar sua atuação, mediante redes, consórcios institucionais, parcerias estratégicas e

outras engenharias institucionais que ampliem seu reconhecimento na sociedade e

estimulem o envolvimento de novos atores.

Assim, a dimensão ambiental configura-se crescentemente como uma questão que

envolve ações alternativas para um novo desenvolvimento, numa perspectiva que priorize

novo perfil de desenvolvimento, com ênfase na sustentabilidade socioambiental. Neste

contexto Beck (1992), escreve sobre a concepção “sociedade de risco”.

Para o autor, a sociedade de risco emerge de uma modernidade reflexiva, que

surge com a globalização, a individualização, a revolução de gênero, o subemprego e a

difusão dos riscos globais. Os riscos atuais caracterizam-se por ter conseqüências, em

geral de alta gravidade, desconhecidas a longo prazo e que não podem ser avaliadas com

precisão. Assim, a complexidade deste processo de transformação do planeta, não

apenas crescentemente ameaçado, mas também diretamente afetado pelos riscos

socioambientais e seus danos, é cada vez mais notória.

O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela

que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente tem tido conseqüências cada vez

mais complexas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Dentre as

transformações mundiais das duas últimas décadas, aquelas vinculadas à degradação

ambiental e à crescente desigualdade entre regiões assumem um lugar de destaque.

Leff (2001) fala sobre a impossibilidade de resolver os crescentes e complexos

problemas ambientais e reverter suas causas sem que ocorra uma mudança radical nos

sistemas de conhecimento, dos valores e dos comportamentos gerados pela dinâmica de

racionalidade existente, fundada no aspecto econômico do desenvolvimento.

Nesse contexto, a administração dos riscos socioambientais coloca cada vez mais

a necessidade de ampliar o envolvimento público por meio de iniciativas que possibilitem

um aumento do nível de consciência ambiental dos moradores, garantindo a informação e

11

a consolidação institucional de canais abertos para a participação numa perspectiva

pluralista.

No entanto as melhorias ambientais exigem tempo, motivação, persistência,

educação, conscientização e mudanças de comportamento. A Agenda 21 estabelece o

compromisso de intervir nas questões sócioambientais na busca da construção de um

mundo mais saudável ecologicamente e mais justo socialmente. Além disso, segundo a

Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, todos têm o direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado como uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de

vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações.

Frente a essa legislação e sabendo que à medida que a humanidade aumenta sua

capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes,

surgem conflitos quanto ao uso adequado ou exploração do meio ambiente. Deste modo,

o problema da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão

sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que nele se configuram.

De acordo com Jacobi (1997) esta nova postura em relação ao meio ambiente

começa a se difundir a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, tendo como

pressuposto a existência de sustentabilidade social, econômica e ecológica. Estas

dimensões explicitam a necessidade de tornar compatível a melhoria nos níveis e

qualidade de vida com a preservação ambiental. Para o autor a maior virtude dessa ‘nova

postura’ é que, além da incorporação definitiva dos aspectos ecológicos no plano teórico,

ela enfatiza a necessidade de inverter a tendência auto-destrutiva dos processos de

desenvolvimento no seu abuso contra a natureza.

Neste contexto, a partir de 1987, com a divulgação do Relatório Brundtlandt,

também conhecido como “Nosso futuro comum”, defende-se a idéia do “desenvolvimento

sustentável” indicando um ponto de inflexão no debate sobre os impactos do

desenvolvimento. Não só reforça as necessárias relações entre economia, tecnologia,

sociedade e política, como chama a atenção para a necessidade do reforço de uma nova

postura ética em relação à preservação do meio ambiente, caracterizada pelo desafio de

uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os integrantes da sociedade

dos nossos tempos.

O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica,

e de acordo com Kitamura (1993) entende-se como desenvolvimento Sustentável o

conjunto de ações que promovam a satisfação das necessidades das gerações

12

presentes, sem comprometer as possibilidades de as futuras gerações satisfazerem

suas necessidades.

Assim, as dimensões apontadas pelo conceito de desenvolvimento sustentável

contemplam aspecto econômico, aspecto biofísico e componente sóciopolítico, como

referenciais para a interpretação do mundo e para possibilitar interferências na lógica

predatória prevalecente. Para Jacobi (1997) o desenvolvimento sustentável não se refere

especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo

social, mas a uma estratégia ou um modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em

conta tanto a viabilidade econômica como a ecológica.

Num sentido abrangente, a noção de desenvolvimento sustentável reporta-se à

necessária redefinição das relações entre sociedade humana e natureza, e, portanto, a

uma mudança substancial do próprio processo civilizatório. Assim, a ênfase no

desenvolvimento deve fixar-se na superação dos déficits sociais, nas necessidades

básicas, na alteração de comportamento e nos padrões de consumo. Isto também implica

que uma política de desenvolvimento para uma sociedade sustentável não pode ignorar

nem as dimensões culturais, nem as relações de poder existentes e muito menos o

reconhecimento das limitações ecológicas, sob pena de apenas manter um padrão

predatório de desenvolvimento.

A sustentabilidade como novo critério básico e integrador precisa estimular

permanentemente as responsabilidades éticas, na medida em que a ênfase nos aspectos

extra-econômicos serve para reconsiderar os aspectos relacionados com a eqüidade, a

justiça social e a própria ética dos seres vivos. Para Jacobi (1997) a noção de

sustentabilidade implica, portanto, uma inter-relação necessária de justiça social,

qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a ruptura com o atual padrão de

desenvolvimento.

Assim, a idéia de sustentabilidade implica na definição de limites às possibilidades

de crescimento, além de delinear um conjunto de iniciativas que levem em conta a

existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos por meio de

práticas educativas e de um processo de diálogo informado, o que reforça um sentimento

de co-responsabilidade e de constituição de valores éticos.

Nesse contexto, segundo Reigota (1998), a educação ambiental aponta para

propostas pedagógicas centradas na conscientização, mudança de comportamento,

desenvolvimento de competências, capacidade de avaliação e participação dos

educandos. Para Pádua e Tabanez (1998), a educação ambiental propicia o aumento de

13

conhecimentos, mudança de valores e aperfeiçoamento de habilidades, condições

básicas para estimular maior integração e harmonia dos indivíduos com o meio ambiente.

Já, por Meio Ambiente entende-se, segundo o Vocabulário Básico de Naturais e Meio

Ambiente (2004) um conjunto dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais

susceptíveis de exercerem um efeito direto ou mesmo indireto, imediato ou a longo prazo,

sobre todos os seres vivos, inclusive o homem. Neste mesmo sentido, Reigota (2001)

conceitua meio ambiente como o lugar determinado ou percebido, onde os elementos

naturais e sociais estão em relações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam

processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de

transformação do meio natural e construído.

Desta forma, a relação entre meio ambiente e educação para a cidadania assume

um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para

apreender processos sociais que se complexificam e riscos ambientais que se

intensificam. Cidadania tem a ver com a identidade e o pertencimento a uma coletividade.

A educação ambiental como formação e exercício de cidadania refere-se a uma nova

forma de encarar a relação do homem com a natureza, baseada numa nova ética, que

pressupõe outros valores morais e uma forma diferente de ver o mundo e os homens.

Nessa direção, a educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar

e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas formas de participação em

potenciais fatores de dinamização da sociedade e de ampliação do controle social da

coisa pública, inclusive pelos setores menos mobilizados. Trata-se de criar as condições

para a ruptura com a cultura política dominante e para uma nova proposta de

sociabilidade baseada na educação para a participação. O desafio do fortalecimento da

cidadania para a população como um todo, concretiza-se pela possibilidade de cada

pessoa se converter, em ator co-responsável na defesa da qualidade de vida.

As políticas ambientais e os programas educativos relacionados à conscientização

da crise ambiental demandam cada vez mais novos enfoques integradores de uma

realidade contraditória e geradora de desigualdades, que transcendem a mera aplicação

dos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis.

O desafio é o de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora, em

dois níveis: formal e não formal. Assim a educação ambiental deve ser acima de tudo um

ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma

perspectiva holística de ação, que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo em

conta que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua

degradação é o homem.

14

Para Sorrentino (1998), os grandes desafios para os educadores ambientais são,

de um lado, o resgate e o desenvolvimento de valores e comportamentos (confiança,

respeito mútuo, responsabilidade, compromisso, solidariedade e iniciativa) e de outro, o

estímulo a uma visão global e crítica das questões ambientais e a promoção de um

enfoque interdisciplinar que resgate e construa saberes. De acordo com Leff (2001) a

educação ambiental perpassa por vários campos do conhecimento, o que a situa como

uma abordagem multidisciplinar.

Portanto, a dimensão ambiental representa a possibilidade de lidar com conexões

entre diferentes dimensões humanas, propiciando, entrelaçamentos e múltiplos trânsitos

entre múltiplos saberes. Desta forma, Tristão (2002) salienta que as noções e os

conceitos utilizados podem ser originários de várias áreas do saber.

Deste modo, a escola participa então dessa rede. Esta rede, segundo Tristão

(2002) se constitui como uma instituição dinâmica com capacidade de compreender e

articular os processos cognitivos com os contextos da vida.

A educação insere-se na própria teia da aprendizagem e assume um papel

estratégico nesse processo, e, segundo Reigota (1998), a educação ambiental na escola

ou fora dela continuará a ser uma concepção radical de educação, não porque prefere ser

a tendência rebelde do pensamento educacional contemporâneo, mas sim porque nossa

época e nossa herança histórica e ecológica exigem alternativas radicais, justas e

pacíficas.

Trata-se de um aprendizado social, baseado no diálogo e na interação em

constante processo de recriação e re-interpretação de informações, conceitos e

significados, que podem se originar do aprendizado em sala de aula ou da experiência

pessoal do aluno. Assim, a escola pode transformar-se no espaço em que o aluno terá

condições de analisar a natureza em um contexto entrelaçado de práticas sociais, parte

componente de uma realidade mais complexa e multifacetada.

O mais desafiador é evitar cair na simplificação de que a educação ambiental

poderá superar uma relação pouco harmoniosa. Cabe sempre enfatizar a historicidade da

concepção de natureza Carvalho (2001), o que possibilita a construção de uma visão

mais abrangente (geralmente complexa, como é o caso das questões ambientais) e que

abra possibilidades para uma ação em busca de alternativas e soluções.

A sustentabilidade traz uma visão de desenvolvimento que busca superar o

reducionismo e estimula um pensar e fazer sobre o meio ambiente diretamente vinculado

ao diálogo entre saberes, à participação, aos valores éticos como valores fundamentais

para fortalecer a complexa interação entre sociedade e natureza. Nesse sentido, o papel

15

dos professores(as) é essencial para impulsionar as transformações de uma educação

que assume um compromisso com a formação de valores de sustentabilidade, como parte

de um processo coletivo.

A necessidade de uma crescente internalização da problemática ambiental, um

saber ainda em construção, demanda empenho para fortalecer visões integradoras que,

centradas no desenvolvimento, estimulem uma reflexão sobre a diversidade e a

construção de sentidos em torno das relações indivíduos-natureza, dos riscos ambientais

globais e locais e das relações ambiente-desenvolvimento.

A educação ambiental, nas suas diversas possibilidades, abre espaço para

repensar práticas sociais e o papel dos professores como mediadores e transmissores de

um conhecimento necessário para que os alunos adquiram uma base adequada de

compreensão essencial do meio ambiente global e local, da interdependência dos

problemas e soluções e da importância da responsabilidade de cada um para construir

uma sociedade planetária mais eqüitativa e ambientalmente sustentável.

Tomando-se como referência o fato de a maior parte da população brasileira viver

em cidades, observa-se uma crescente degradação das condições de vida, refletindo uma

crise ambiental. Isto nos remete a uma necessária reflexão sobre os desafios para mudar

as formas de pensar e agir em torno da questão ambiental numa perspectiva

contemporânea.

Dente os variados problemas ambientais, aqueles que se referem à água, são por

vezes os mais preocupantes. A água não só nutre toda forma de vida que se conhece no

planeta, como é essencial a todos os processos de existência do homem. Privado de

água o ser humano, em poucos dias, perece de sede, inanição e desidratação, ou de

outras doenças relacionadas à sua carência.

Neste contexto, o homem necessita da água como alimento (70% do organismo

humano é formado por água), para a produção de alimentos, nos processos industriais,

nas atividades domésticas e na higiene pessoal. Apesar disso, os problemas da carência

de água, ocorrem, principalmente, em razão de distribuição irregular dos reservatórios, de

contaminação, da poluição, do desperdício e da maior demanda ocasionada pelo

crescimento demográfico e pela conseqüente ampliação das atividades agrícolas e

industriais.

No que se refere à regulamentação sobre a utilização dos recursos hídricos, o

Brasil vem produzindo, desde o início do século XIX legislação e políticas que buscam

paulatinamente consolidar uma forma de valorização destes. A crise econômica de fins do

século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico (de agrário

16

para industrial), exigiu uma maior utilização da energia elétrica para a geração de

riquezas.

Neste contexto, foi publicado o Decreto 24.643 em 10 de Julho de 1934, que

aprovou o Código de Águas Brasileiro, iniciando um trabalho de mudança de conceitos

relativos ao uso e a propriedade da água e estabelecendo uma Política Nacional de

Gestão de Águas.

Pode-se considerar que o Código de Águas Brasileiro, criado com a finalidade de

estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, possibilitou alterações no modelo de

administração pública e de novas normas legais. A seguir, relacionam-se os mais

expressivos diplomas legais, decorrentes do Código de Águas Brasileiro, apresentando de

forma mais detalhada a legislação mais recente ou mais relevante para a gestão dos

recursos hídricos no Brasil, entre elas: sistema de gestão de recursos hídricos, aprovados

por meio da Lei N.o 9.433/97, Política Nacional de Águas (Lei N.o 9.433/97), Legislações

Estaduais de Gestão de Águas; Criação da ANA (Agência Nacional de águas), entre

outras.

A promulgação desta lei vem consolidar um avanço na valoração e valorização da

água, quando, por meio de seu artigo 1.o, incisos I e II, determina que: a água é um bem

de domínio público e dotado de valor econômico.

Inspirado no modelo francês, a legislação brasileira sobre recursos hídricos é um

modelo ambicioso de gestão do uso dos rios e, de acordo com esta Lei, as decisões

sobre os usos dos rios em todo o país serão tomadas pelos Comitês de Bacias

Hidrográficas, que são constituídos por representantes da sociedade civil (1/3), do estado

(1/3) e dos municípios (1/3).

17

“Ninguém ignora tudoNinguém ignora tudoNinguém ignora tudoNinguém ignora tudo

Ninguém sabe tudo.Ninguém sabe tudo.Ninguém sabe tudo.Ninguém sabe tudo.

Todos nós sabemos alguma coisa.Todos nós sabemos alguma coisa.Todos nós sabemos alguma coisa.Todos nós sabemos alguma coisa.

Todos nós ignoramos alguma coisaTodos nós ignoramos alguma coisaTodos nós ignoramos alguma coisaTodos nós ignoramos alguma coisa

Por isso aprendemos sempre.”Por isso aprendemos sempre.”Por isso aprendemos sempre.”Por isso aprendemos sempre.”

Paulo FreirePaulo FreirePaulo FreirePaulo Freire

18

3 Diagnóstico

3.1 Aspectos geográficos do Município de Piraquara

O município de Piraquara se constitui atualmente como um dos municípios

pertencentes a Região Metropolitana de Curituba (Figura 01 e 02). Está situado sobre as

coordenadas geográficas médias de 25º29’42’’ de latitude Sul e 49º03’29’’ de longitude

Oeste, entre as coordenadas da Universal Transverso de Mercator (UTM): 683.000,

707.000, 7.172.500 e 7.190.500 (SUDERHSA, 2000). A altitude média é de 897 m.

Situa-se numa região de altas montanhas na encosta oeste da Serra do Mar,

divisor geográfico entre o litoral paranaense e o primeiro planalto.

Quanto ao relevo, encontramos três unidades: o planalto sedimentar e o planalto

cristalino, que integram o Primeiro Planalto Paranaense; o terceiro compartimento,

maciço serrano granítico, cujo relevo é denominado Serra do mar, e o quarto e último

compartimento; elevações de matacões graníticos (afloramento de rochas), que

correspondem a uma interface entre o Primeiro Planalto Paranaense e a Serra do Mar.

O clima é subtropical úmido mesotérmico, com verões frescos e agradáveis,

invernos com ocorrências de geadas severas e freqüentes (temperatura media inferior a

18°c), não apresentando estações secas. A umidade relativa do ar é de 85%, uma das

mais altas do Estado.

19

Figura 01: Localização da RMC no Estado do Paraná

20

Figura 02: Localização de Piraquara na RMC

21

3.2 Aspectos Históricos do Município de Piraquara

O desenvolvimento do município teve impulso com a construção da estrada de

ferro Paranaguá-Curitiba ainda no século XIX, com a chegada dos imigrantes,

especialmente italianos (trentinos / tiroleses) originários da província de Trento, no norte

da Itália. No ano de 1878, com 59 famílias, estes imigrantes italianos formaram a Colônia

Santa Maria do Novo Tirol da Boca da Serra, que foram ponto chave para o progresso da

cidade. Estas famílias encontraram condições ideais para suas formas de produção,

preservação de seus costumes e tradições, arquitetura, culinária típica e hábitos

alimentares, fator chave para o progresso da cidade, principalmente agricultura e

pecuária. Mais de um século se passou da colonização e costumes ainda são

preservados.

A procura pelo ouro, foi o principal motivo da imensa movimentação na região do

planalto curitibano. Em princípios do século XVIII, o capitão Manoel Picam de Carvalho

fundou uma mineradora. Ali foram lançadas as bases do que seria a cidade de Piraquara.

Das minas de ouro do Arraial Grande se originou São José dos Pinhais e mais tarde

Piraquara, que teve seu desenvolvimento fundamentado na chegada da estrada de ferro

ligando Curitiba a Paranaguá.

O povoado de Piraquara foi levado à categoria de Freguesia através da Lei nº 836,

de 09 de dezembro de 1885, conforme íntegra estampada, extraída do Livro de

Correspondência Oficial da Província, n º 758, a partir da folha nº 155, com denominação

do Senhor Bom Jesus de Piraquara e sob a invocação do Senhor Bom Jesus dos Passos,

cuja imagem foi doação da baronesa de Cerro Azul, que hoje é padroeiro desse município

sendo comemorado a sua data no dia 06 de agosto. A freguesia desenvolveu-se,

contribuindo para o fluxo imigratório de italianos e tiroleses.

A mudança oficial do nome de Piraquara para Deodoro deve-se a uma medida de

cunho político, próprio do Governo Provisório Republicano. Sendo assim a Freguesia do

Senhor Bom Jesus de Piraquara, foi elevada a categoria de Vila, pelo decreto nº17, de 10

de janeiro de 1890, com a denominação de Deodoro, em homenagem ao proclamador da

República, Marechal Deodoro da Fonseca. A denominação de Deodoro manteve-se

oficialmente até 1929, quando, através da Lei nº2645, de 10 de abril, passou a chamar-se

Piraquara.

O município de Piraquara foi criado pela Lei nº25 de 17 de janeiro de 1890, tendo

sido desmembrado do município de São José dos Pinhais e instalado em 29 de janeiro de

1980, sendo esta ultima data de seu aniversário.

22

Em 04 de julho de 1984, com a Lei nº 7.878 foi decretada a criação da Comarca de

Piraquara. O fórum foi instalado em 10 de outubro de 1984, pelo então Presidente do

Tribunal da Justiça, Desembargador Alceu Conceição Machado. A Comarca de Piraquara

compreende a sede do Distrito Judiciário de Pinhais.

Até 1992, o município de Piraquara contava com o Distrito de Pinhais. Com a Lei nº

9.906 de 18 de março de 1992, criou-se o município de Pinhais.

3.2.1 Contexto Atual

Após o desmembramento começaram a ocorrer vários problemas, principalmente

econômicos. Isto se deve ao fato de que em Pinhais ficou a parte ativamente econômica

do município. Em contrapartida, em Piraquara se localizam áreas de fazendas,

mananciais, parques e reservas. Conta com um pequeno número de indústrias, as quais

estão em conformidade com a lei 12.248/99.

O desenvolvimento do comércio é de certa forma prejudicado pela proximidade de

Curitiba e pela característica de cidade dormitório. As principais atividades econômicas

resumem-se a pecuária e a agricultura. Piraquara conta também com a criação de

eqüinos em Haras.

Por possuir todo o território abrangido pelas bacias hidrográficas dos mananciais

de abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba, limita desta maneira o

desenvolvimento de atividades que poderiam vir a comprometer a qualidade de água,

atividades estas que refletem diretamente na arrecadação municipal. Os royalties

ecológicos minimizaram em parte, os impactos sofridos com o desmembramento.

Piraquara recebe hoje em torno de 80% a mais de ICMS ecológico (Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços), o que equivale dizer um incremento de renda para

o município na ordem de 21% sobre a receita total, mesmo com essa verba, o município

conta só com 400,00 reais ano/habitante para investimentos em saúde, educação,

pavimentação, etc.

Piraquara apresentou um crescimento demográfico de mais de 30% no período de

2000 a 2006, passando de 72.886 habitantes para 103.574 habitantes (IBGE, 2006)

políticas públicas que viabilizassem o atendimento a essa crescente população não foram

efetivadas, ocasionando um êxodo urbano. Em 2008 foi realizado novo censo pelo IBGE,

registrando 83.000 habitantes, número contestado pela gestão pública.

23

O município possui vinte escolas municipais, dezesseis Centros de Educação

Infantil e oito escolas estaduais, além de cinco escolas particulares, atendendo

aproximadamente 8.721 alunos na rede municipal e 9.013 alunos nas escolas estaduais.

Encontra-se também no município um Complexo Penitenciário com cerca de 10

mil detentos.

As associações de bairro registradas no município são 19 (dezenove), porém nem

todas têm um trabalho regular efetivo e a maioria não possui sede, pois muitas delas

estão em áreas de ocupação e crescimento desordenado.

Dentro deste contexto e da atual situação do município a geração de fomento

imediata não é a solução. A produção acelerada sem um planejamento estratégico pode

resultar num desequilibro muito grande, vindo a prejudicar principalmente os pequenos

produtores.

Está inserida em nosso município a aldeia indígena Araçá-i com 12 famílias,

aproximadamente 60 habitantes e hoje residem no “Espaço Etno Biodiverso M’bya

Guarani – Aldeia Araçá-i” legalizada pelo decreto n° 2941/2007.

Em 2008, Piraquara recebeu o PAC, programa de aceleração do crescimento que

vem atender as necessidades sociais de uma parcela da população, onde se incluem os

projetos de moradias, saneamento, iluminação, pavimentação, lazer e regularização

fundiária.

Tabela 01 - Perfil Municipal

Área Social

Informação Fonte Data Estatistica

População Censitária – Total IBGE 2000 72.886 habitantes

População Estimada – Total IBGE 2006 103.574 habitantes

Pessoas em Situação de Pobreza IBGE/IPARDES 2000 18.163

Famílias em Situação de Pobreza IBGE/IPARDES 2000 4.580

População Economicamente Ativa IBGE 2000 33.709 pessoas

População Ocupada IBGE 2000 27.299 pessoas

Número de Domicílios - Total IBGE 2000 22.232 Fonte: IPARDES 2007

24

3.3 A Questão Ambiental

“Os problemas ambientais são necessariamente sociais e políticos. A

sustentabilidade implica reflexões e decisões de toda a sociedade. Organizações

ecológicas contribuem para a mobilização social em torno de grandes questões.

Entre tantas outras preocupações, destacam-se as florestas, os rios, lagos e

mares e muitas espécies vivas, ameaçadas de extinção. Em muitas regiões, a

espécie mais ameaçada é o ser humano. “ Paulo Freire

O município de Piraquara possui, de acordo com o Plano Diretor (2005), uma área

de 227,56 Km² da qual 2/3 deste território é de conservação, com o zoneamento

devidamente aprovado, compreendendo a área especial de interesse turístico do Pico do

Marumbi – (AEIT do Marumbi), Parque Estadual da Serra da Baitaca, Área de Proteção

ambiental (APA do Irai e APA de Piraquara), UTP do Itaquí, e parte de área rural, com

uma população de aproximadamente cinco mil habitantes.

Possuindo 1162 nascentes catalogadas (figura 3) e tendo 93% do território

caracterizado como área de manancial (os outros 7% são de Área de Serra de proteção

máxima), Piraquara é a maior produtora de água da Região Metropolitana de Curitiba,

fornecendo metade da água consumida por 3 milhões de habitantes. Diariamente, são

captados mais de 276 mil metros cúbicos de água através das três represas da

Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)

25

Figura 03: Mapa das Nascentes

26

Em 24 de agosto de 1908, foi inaugurado o primeiro sistema de abastecimento de

água de Curitiba, fazendo parte deste, a represa do carvalho para captação de água na

Serra do Mar em Piraquara. Com 38 km de extensão, denominada Estrada do

encanamento, hoje Rodovia João Leopoldo Jacomel este sistema levava a água até o

Reservatório do Alto São Francisco, abastecendo a população da cidade de Curitiba até

1945, quando entrou em operação o sistema Iraí. A partir dessa data, a captação de água

na Represa do Carvalho passou a abastecer exclusivamente a sede do município de

Piraquara.

Para regularizar a vazão de água foi construída, em 1978 e inaugurada em março

de 1979, a barragem do Rio Cayguava ou Piraquara I, que posteriormente passou a

abastecer a cidade de Piraquara. No ano de 2000 foi concluída a barragem do Iraí e em

2008 será concluída a barragem do Piraquara II.

As bacias hidrográficas contidas integral ou parcialmente no município contam com

um total de 216,46 Km e com uma vazão total de 3.200 litros por segundo (figura 04). São

elas:

• Iraizinho com 52,60 km e vazão de 520l/s;

• Irai com 24,86 Km e vazão de 396l/s;

• Piraquara com 107 Km e vazão de 1.940l/s;

• Itaqui com 16 Km e vazão de 160l/s;

• Incremental com 16 Km e vazão de 160l/s..

27

Figura 04: Mapa das Bacias Hidrográficas

3.3.1 Flora

28

3.2.1 Flora

A especificidade da região de Piraquara é dada pela diversidade de habitats e

microhabitats, caracterizando a Floresta Atlântica como o tipo vegetacional com área de

maior endemismo do mundo, ou seja, espécies encontradas apenas nela. Também se

encontra a Floresta com Araucária (floresta ombrófila mista), essencial para a

preservação da Araucária angustifólia, árvore nativa do sul do Brasil cuja espécie

encontra-se ameaçada de extinção. No município existem ainda áreas de formações

pioneiras com influência fluvial (várzea). Este estudo consta no Plano Diretor que foi

finalizado em 2005, estando na Câmara Municipal para apreciação.

Em um município com uma área relativamente pequena, a presença das várias

formações vegetacionais denota uma singular importância ambiental ao município. A

interação entre estas diferentes formações evidencia a importância ecológica da região,

principalmente nas áreas ecotonais, que são áreas de transição entre formações vegetais

distintas. Preservando estas áreas em que ocorre simpatria, nas formações

fitofisiológicas, podemos ampliar a proteção de espécies que vivem em ambos os

biomas.

3.3.2 Fauna

A enorme diversidade de espécies é visível e, na maior parte, conservada. É

composta por 236 espécies vegetais, agrupadas em mais de 90 famílias, sendo de suma

importância ressaltar a freqüente regeneração natural da araucária.

No município são encontradas 493 espécies animais, sendo 68 mamíferos, entre

eles: gambá, a cuíca, o tamanduá-mirin, o bugio, o macaco-prego, o cachorro-do-mato, o

mão pelada, a irara, a lontra, o puma, a jaguatirica, o gato-do-mato, o serelepe e 13

espécies de morcego. Ocorrem ainda 353 espécies de aves, distribuídas em 48 famílias.

Segundo estudo realizado por Biólogos do IBAMA, em um período de 4 anos, iniciados

em 2003 foram amostradas 112 espécies de aves, na Região de Nascentes do Rio

Iguaçu, Recreio da Serra.

Entre as aves encontradas na lista das espécies ameaçadas de extinção no

Paraná (segundo a lista vermelha do estado), três delas são encontradas em Piraquara: o

jaó (Crypturellus noctivagus), o sabiá-cica (Triclaria malachitacea) e o choca-de-costas-

castanhas (Dysithammus xanthopterus). Destaca-se também o macuquinho-da-várzea

(Scytalopus Iraiensis) descoberto em 1997, próximo da barragem do rio Irai. Existem

29

ainda, na região, 33 espécies de peixes e 34 espécies de répteis, sendo 9 de lagartos e 2

de quelônios. De anfíbios são 40 espécies, sendo que duas das serpentes estão

catalogadas como raras.

3.3.3 Serviços Básicos

O município de Piraquara conta hoje com 28 bairros e tem 99% da população

atendida com rede de água e 65% de rede de esgoto (minimizando os agravos

decorrentes da falta de saneamento básico). Este trabalho continua sendo ampliado em

todos os bairros. A coleta de resíduos sólidos no município é feita por uma empresa

terceirizada que segue o mapeamento da secretaria de meio ambiente, atendendo todos

os bairros da cidade, incluindo a zona rural, com a coleta de resíduos orgânicos e de

materiais potencialmente recicláveis. No município tem instalada a RECIQUARA,

Associação de Coletores de Material Reciclável – Novo Guarituba de Piraquara. Foi

aprovada em 19 de julho de 2007 a lei nº897/2007 que dispõe sobre a Gestão do

Sistema de Limpeza Urbana no Município de Piraquara. A Iluminação pública está sendo

ampliada, e deve chegar a 100% no município, com a substituição das lâmpadas de

mercúrio por lâmpadas de sódio que possuem maior luminosidade, maior vida útil, são

mais econômicas, além de reduzir os impactos ao meio ambiente em caso de quebra.

Tabela 02: Saneamento básico:

3.4 Legislação e Movimentos Socioambientais

3.4.1 Legislação

Segundo relatos em 1945 foi realizado o zoneamento do Guarituba sendo apenas

uma parte demarcada em grandes lotes (Guarituba redondo) para destino de bacia

leiteira, constituída por descendentes de alemães, somente em 1999 é realizado o

zoneamento da UTP do Guarituba, pela Lei n° 445/99. Este processo foi definido através

Serviço % Atendido

Água 99%

Esgoto 65%

Lixo 100%

30

do Decreto Estadual n° 809/99, que em 2006 sofreu algumas alterações significativas

sendo confirmada sob decreto Estadual n° 6314/06.

Hoje, Piraquara tem sua área urbana regida pela Lei n° 911/07, que dispõe sobre o

Zoneamento do uso e ocupação do solo das áreas urbanas do município.

31

Figura 05: Mapa do Zoneamento

32

Quanto ao ICMS ecológicos, pontuamos um histórico sobre as leis que permeiam

este estudo, ressaltando que esta contempla 224 municípios no Estado do Paraná, sendo

183 municípios com unidade de conservação, 80 municípios com mananciais de

abastecimento e 39 municípios contém sobreposição de unidades de conservação e

mananciais de abastecimento.

No histórico das leis temos:

• A Lei Federal Complementar n° 63/90 em seu artigo 3°, item II, determina que

25% da arrecadação dos impostos, serão creditadas pelo Estado, aos municípios e

destes 25% de acordo como que a Lei Estadual dispuser.

• Lei Estadual n° 949/90 regulamentou o artigo 132 e parágrafo único da

Constituição do Estado, relativo aos municípios beneficiados por aquela norma (5%).

• Lei Complementar n° 59 de 01/10/1991 sobre a repartição de 5% do ICMS, a

que alude o artigo 2° da Lei n°9491/90 aos municípios com mananciais de

abastecimento e unidade da conservação ambiental.

• Decreto n°2.791 de 27/11/1996 revoga o Decreto n° 974 de 9 de dezembro de

1991 e regulamenta a Lei Complementar n° 59, definindo critérios técnicos de alocação

de Recursos,relativos a mananciais de abastecimento público e a unidade de

conservação ambiental.

• Portaria SUDERHSA n° 044/96 GAB, estabelece critérios técnicos para cálculo

relativos aos municípios com mananciais de abastecimento público.

• Portaria Conjunta SUDERHSA/SANEPAR/EMATER n° 01/97 dispõe sobre

procedimentos para cálculo do fator, de maneira avaliar por município a eficácia das

ações de melhoria ambiental.

• Resolução n° 036/03 – SEMA, estabelece os percentuais definitivos relativos a

cada município de direito. O fator ambiental é a soma do Índice Ambiental por unidade

de conservação e por mananciais de abastecimento.

33

3.4.2 Movimentos Socioambientais

Em 1979 surge o Movimento Ecológico, um grupo organizado e comprometido na

divulgação e preservação do meio ambiente. Este movimento é um dos primeiros a

serem reconhecidos pelo estado como de utilidade pública. Divulgando a preservação do

meio ambiente em rádios, televisões e jornais, o movimento alcançou uma grande

repercussão, principalmente na comunidade local, agregando muitos jovens na luta pela

preservação. Sendo o primeiro movimento no município com o objetivo específico de

preservação ambiental, se depararam também com duras questões sociais. Dessa forma,

iniciaram ações junto à comunidade para amenizar estes problemas. Entre as ações ,

verificamos o incentivo e orientação a hortas caseiras na Vila Fuck, Proteção ao rio

Iraizinho, distribuição de leite em parceria com a Legiâo Brasileira de Assistência (LBA),

recreação infantil, distribuição de mudas e orientação de plantio, peças teatrais junto às

comunidades organizadas.

Em 1989 o Rotary Club, torna suas ações mais significativas com relação ao meio

ambiente fomentando a instituição do DIA do RIO, dia 24 de novembro. Este dia fica

instituído no Município de Piraquara através da Lei n° 098/91 e em 21/12/95, através da

Lei nº 11.275 , fica instituído estadualmente com a finalidade de fiscalizar a qualidade da

água, apresentando e assessorando soluções para a preservação e conservação dos

processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente

ecologicamente equilibrado.

Em 12/10/2004 foi instituído o Grupo de Escoteiros “Guardião das Águas”, o qual

desenvolve ações periódicas para preservação e fomento e conscientização ecológica.

Em 2006, em parceria com o CEAM/SANEPAR deu-se o curso de agentes

socioambientais, destinado a comunidade local. Em 2007 esta parceria aconteceu

novamente para a formação dos professores da rede municipal.

Em 21/11/2006 foi instituído o COMTUR, Conselho Municipal de Turismo, grupo

composto por membros da sociedade com representação de vários segmentos,

principalmente do comércio. Este grupo discute as ações de fomento ao turismo local

protegendo e preservando nossas áreas de mananciais.

Em 2007, foi realizado em parceria com a Secretaria de Ação Social e UFPR o

curso de Iniciação Profissional - Serviços Turísticos, no qual os alunos receberam a

formação teórica e prática para que possam atuar na orientação turística do município.

34

Em julho de 2007, foi aprovada a Lei n° 897/2007, que normatiza as atividades

inerentes ao Sistema de Limpeza Urbana no Município de Piraquara, exigindo dos

estabelecimentos comerciais e de saúde o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

(PGRS); Estabelece que todos os resíduos sólidos gerados são de propriedade particular

do gerador devendo, portanto, permanecer sob sua inteira responsabilidade até a

disposição final.

Em julho de 2007 houve um grande avanço, no município com a aprovação da lei

n° 907/2007, que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo

princípios e ações da política Municipal de Meio Ambiente, bem como criação da Força

Verde para intensificar a fiscalização e punição de infrações as leis. Esta mesma lei, em

seu artigo 20, prevê a criação e implantação do plano Municipal de Educação Ambiental.

O COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) através da Lei municipal

n°857/2006, tornando-se COMATUR (Conselho de Meio Ambiente Agricultura e Turismo)

com a competência de incentivar e promover propostas para a manutenção e

preservação do meio ambiente, desenvolvimento da agricultura e do turismo;

Acompanhar e assessorar o poder público executivo no estudo do desenvolvimento das

ações voltadas ao meio ambiente, agricultura e turismo, entre outros, com poderes

deliberativos e normativos.

Em 05 de junho de 2007 foi realizada a 1° Conferência Municipal de Meio

Ambiente, contando com a participação da comunidade em geral.

3.5 A Educação como Transformação

A educação ambiental em sua totalidade - o tratamento do meio ambiente de

acordo com uma postura que, embora assuma o ponto de vista de alguma

especificidade, não perca a visão do todo (MENDONÇA, 2005) - busca sensibilizar para

a questão socioambiental e conscientizar a comunidade para a necessidade da

construção da sustentabilidade – entendida aqui como um processo pelo qual a geração

presente pode usufruir do meio sem comprometer a sua qualidade para as gerações

futuras - buscando medidas de preservação, promoção, recuperação e conservação dos

recursos naturais, aumentando a capacidade de intervir positivamente na natureza.

Piraquara segue os princípios básicos da PNEA – Política Nacional de Educação

Ambiental - instituída pela Lei n° 9795 de abril de 99, dentre os quais destaca-se o

35

enfoque democrático e participativo, a concepção de ambiente em sua totalidade e a

garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Nos últimos anos, a ocupação desordenada vem trazendo conseqüências

indesejáveis ao meio ambiente. Os recursos naturais explorados intensamente, a

degradação do meio, o esgotamento do solo, a contaminação da água, a degradação do

patrimônio histórico são conseqüências indesejáveis da ação humana. MENDONÇA

(2005, cita que em aproximadamente duzentos anos de industrialização, a produtividade

de bens materiais e seu consumo se deu de forma bastante acelerada. Como este

processo desrespeitou a dinâmica dos elementos naturais, ocorreu uma considerável

degradação do meio ambiente

MENDONÇA (2005), também afirma que, para uma compreensão e interferência

salutar na problemática ambiental, que os grupos atuantes devem ser constituídos de

especialistas das mais diversas áreas do cochecimento e ser completados por

representantes da sociedade organizadas e políticos.

Assim, o trabalho de Educação Ambiental vem reforçar a importância de

instrumentalizar a comunidade para o desenvolvimento consciente e sustentável, na

preservação, conservação e recuperação como parte do exercício da cidadania local e

planetária. Para isso será oportunizado o diálogo entre as diversas lideranças para a

participação total da comunidade, disponibilizando informações e discussões para o

desenvolvimento de atitudes. Promovendo não apenas o cuidado com o espaço, mas

também com as relações que se estabelecem de forma saudável, proporcionando o

melhor ambiente para todos.

Percebendo a comunidade como foco de propagação das ações de

mapeamento e diagnóstico territorial, verificando a realidade ambiental, pontuando os

rios, nascentes, mata ciliar, paisagem natural, principais problemas enfrentados com

relação ao lixo, esgoto, e outros agravantes, a educação ambiental vem fortalecer os

processos de mudanças de comportamento pessoal e atitudes, estimulando cidadãos

aptos para contribuir e atuar na realidade sócio ambiental de um modo comprometido

com a vida, com o bem estar de cada um e da sociedade local e global.

A educação ambiental no município atende 83.000 habitantes, promovendo o

cuidado ambiental. Alinhando-se com a idéia de desenvolvimento sustentável de sua

população e do uso de seus recursos naturais, Piraquara viabiliza os programas de

educação ambiental, como: Coleta Seletiva, Frente Viva, Nosso Vale, Semeando Vida,

Formação Ambiental, Comunidade Viva e Bem-Estar Animal.

36

A esfera da educação ambiental, segundo a identidade da educação ambiental,

diz “a definição da educação como ambiental é um primeiro passo importante, mas também insuficiente se

queremos avançar na construção de uma práxis, uma prática pensada que fundamenta os projetos põe em

ação. É possível denominar educação ambiental a práticas muito diferentes do ponto de vista de seu

posicionamento político-pedagógico. Assim, torna-se necessário situar o ambiente conceitual e político

onde a educação ambiental pode buscar sua fundamentação enquanto projeto educativo que pretende

transformar a sociedade.” MMA – Identidades da Educação Ambiental Brasileira.

37

4 Objetivo Geral

O Plano Municipal de Educação Ambiental tem por objetivo formar uma população

sensibilizada, consciente e preocupada com o meio ambiente, comprometida em

colaborar individual e coletivamente na resolução de problemas atuais e prevenção de

problemas futuros.

4.1 Objetivos Específicos

• Considerar a importância da temática ambiental oferecendo meios efetivos

para que cada indivíduo reflita sobre os fatos naturais e humanos, e o conceito de

ambiente como um todo, embasado na identidade ambiental de Piraquara;

• Estabelecer e divulgar as diretrizes e eixos norteadores para as atividades

educacionais, formais ou não, no município de Piraquara;

• Enfatizar o consumo consciente e a importância de Reduzir, Reutilizar o

máximo que pudermos e Reciclar tudo que não der para reduzir ou reutilizar,

minimizando os impactos causados pela geração de resíduos.

38

5 Diretrizes

“A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, essas mãos, sejam de homens ou de povos, se entendam menos, em gestos de súplica. Súplica de humildades a poderosos. E sevão fazendo,cada vez mais, mãos humanas, que trabalhem e trans formem o mundo.” Paulo Freire

A educação ambiental de Piraquara deve pautar a preservação dos mananciais

fomentando e promovendo ações conjuntas com a comunidade local, fortalecendo e

expandindo as diretrizes do plano diretor.

O processo de construção do PMEA pode e deve dialogar com as mais amplas

propostas, campanhas e programas em âmbito nacional, estadual e municipal,

fortalecendo-os e sendo por eles fortalecido com esses programas. São propostas ações

educacionais, que irão formar agentes, editores, comunicadores, educadores, ambientais,

apoiando e fortalecendo grupos, comitês e núcleos ambientais em ações locais voltadas à

construção de sociedades sustentáveis. Estimulando a compreensão do ambiente como

um todo, fator indispensável à proteção da vida. Ampliando a realização da interatividade

ambiental.

"A educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação." Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária Chosica/Peru (1976)

Para o fortalecimento das ações a importância de territorializar a cidade mapeando

os recursos naturais e as ações junto à comunidade, fomentando a responsabilidade

social na área de transição entre zona urbanizada e de preservação; com práticas

socioambientais comunitárias.

A educação ambiental deve pontuar por uma abordagem sistêmica ressaltando a

problemática ambiental atual, em especifico deve, problematizar a responsabilidade

individual sobre consumo excessivo e a geração de resíduos.

A educação ambiental como um dos instrumentos fundamentais da gestão

municipal na orientação da comunidade, incentivando na conservação, manutenção ao

redor de sua moradia, recuperação, dentro de sua propriedade ou em frente dela.

39

A participação da comunidade no processo de reconhecimento e formação

socioambiental visa a autonomia dos grupos na construção de ações ambientalmente

responsáveis, dentro de um modelo socioeconômico sustentável.

A intercomunicação entre os programas existentes de outras secretarias fortalece

a realização de ações objetivas junto a comunidade, incentivo do cuidado com a fauna

em especial os animais domésticos.

Considerando-se nossa área de manancial o PMEA propõem a constante

divulgação das áreas de preservação do município (APA, UEIT do Marumbi),

incentivando a proteção, recuperação e preservação ambiental e o uso sustentável de

seus recursos. Estimulando o diálogo interdisciplinar como o turismo ecológico,

agricultura orgânica, consumo consciente, produção de mudas, minhocário.

Para a atuação efetiva o estimulo a ampliação e os aprofundamentos da

educação ambientais em todos os setores vêem contribuir para a construção de

territórios sustentáveis mapeando e monitorando, em conjunto com a comunidade,

para a proteção e a conservação de ecossistemas. Criando assim uma rede de

interatividade ambiental, através de todos os programas com a participação social de

pessoas atuantes e plenas.

São diretrizes do Plano:

• A educação ambiental deve ser inter, trans e multidiciplinar;

• Desenvolver potencialidades, posturas pessoais e comportamentos sociais

para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa;

• Proteger e preservar todas as manifestações de vida do planeta;

• Estimular a prosperidade/sustentabilidade do meio ambiente;

• Oportunizar processos de formação continuada em Educação Ambiental;

• Contribuir coma organização da rede de desenvolvimento sustentável que vai

atuar em programas de Educação ambiental, apoiando e valorizando suas ações;

• Estimular a participação da Educação Ambiental na formulação e execução de

atividades de licenciamento ambiental;

• Promover a Educação Ambiental e patrimônio natural e construído, junto aos

programas de conservação, recuperação e melhoria socioambiental;

40

• Intensificar campanhas de Educação Ambiental nos meios de comunicação de

massa, tornando-os colaboradores ativos e permanentes na divulgação de informações e

práticas educativas socioambientais;

• Estimular a capacidade de trabalhadores pelas entidades de classe instituições

públicas e privadas, usando a melhoria e controle sobre o meio ambiente de trabalho

local;

• Conhecer e debater a legislação ambiental vigente;

• Difundir o código municipal ambiental;

• Criar espaços para programa Comunidade Viva, territorializando a cidade para

as ações específicas pertinentes a demanda de cada região.

• Estimular a efetivação de redes de Educação Ambiental através da

territorialização, valorizando essa forma de organização;

• Promover e apoiar a produção de materiais didático-pedagógico e instrucionais;

• Produzir cartilha instrutiva contendo os diversos programas propostos e

folhetaria necessária;

• Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências e apoiar

iniciativas;

• Perceber e estimular o cuidado para com o espaço em sua totalidade;

• Incentivar a coleta de recicláveis e a organização dos coletores em

associações e cooperativas;

• Contribuir para uma consciência crítica para as questões ambientais e sociais;

• Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na

comunidade, dentro dos programas existentes na secretaria.

• Efetivar a equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho

ambiental, segundo os conteúdos escolares;

• Divulgar de forma ampla os programas contidos neste Plano.

41

6 Programas

6.1 Programa de Resíduos

Resíduos são o resultado de processos de diversas atividades da comunidade de

origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e ainda da

varrição pública, podendo ainda serem caracterizados como, seco (papéis, plásticos,

metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas

de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças) e úmido

(restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos

estragados, etc...

Este programa tem por objetivo informar/orientar o munícipe quanto aos diversos

tipos de resíduos sólidos (orgânico, reciclável, de poda verde, de construção civil, óleo de

cozinha e especial - pilhas, baterias, lâmpadas...), quanto ao correto acondicionamento

ainda na fonte geradora, aos agravos ao meio ambiente bem como a adequada

destinação, em conformidade com a Lei Municipal nº 897/07 - Gestão de Limpeza Urbana

de Piraquara.

Objetivos específicos:

• Palestras de sensibilização quanto ao consumo consciente trabalhando

questões de Reeducação, Redução, Reutilização e Reciclagem;

• Debater e construir conhecimentos sobre a responsabilidade de cada indivíduo

gerador de resíduos do município;

• Estimular a mudança de hábito incentivando o uso de sacolas de pano, bem

como a confecção da mesma pelo comércio local;

• Ampliar a divulgação quanto aos dias e horários do serviço de coleta no

Município, bairro à bairro;

• Estimular o funcionamento das centrais de triagem de material reciclável;

• Promover a formação contínua junto aos coletores de material reciclável;

• Estabelecer a rotina diária da coleta seletiva nas instituições públicas;

• Observar a realidade e possíveis alterações para melhoria do espaço vivido

bem como ao serviço prestado;

42

• Fomentar o exercício da cidadania ambientalmente correta e socialmente

responsável.

6.2 Programa Frente Viva – (Arborização e Paisagismo)

Este programa pretende incentivar o munícipe a plantar/cuidar uma árvore no

passeio de fronte a sua residência, estabelecimento comercial, escola, igreja, etc,

melhorando o aspecto paisagístico do município. Sensibilizando-o quanto à importância

da preservação, conservação e manutenção do patrimônio natural e construído.

Objetivos específicos:

• Estimular os moradores para o cuidado com o espaço coletivo, o passeio em

frente suas residências;

• Sensibilizar para a necessidade do cuidado com o local onde vivemos e

conseqüentemente com todo o meio ambiente;

• Conscientizar os moradores sobre a proteção e conservação ambiental;

• Promover campanhas educativas, quanto ao plantio e manutenção, com

distribuição de mudas nativas e ou frutíferas junto às escolas, associações, igrejas, etc.;

• Estimular o turismo local, dentro da perspectiva das questões socioambientais;

• Fomentar o exercício da cidadania socioambiental correta e socialmente

responsável;

• Implantar formas de monitoramento/acompanhamento das mudas;

• Realizar parceria entre a secretaria de meio ambiente, agricultura e turismo,

urbanismo, educação e comunidade para o paisagismo, conservação e recuperação do

patrimônio natural e construído.

6.3 Programa Nosso Vale

Este programa prevê a preservação de fundos de vale, especificação de áreas de

preservação ambiental e marcação de ocupações desordenadas no município. Propondo

o mapeamento de todas as áreas e na definição de ações por parte do poder municipal e

da sociedade para a melhoria da qualidade socioambiental das áreas. Sensibilizando

para o reconhecimento das áreas e para a necessidade de preservação.

Na construção e efetivação deste programa será utilizada a folha topográfica do

município.

43

Objetivos específicos:

• Evidenciar a importância de tematizar e debater as noções de área de

preservação ambiental;

• Realizar o mapeamento e o diagnóstico dos fundos de vale de caráter técnico e

imparcial;

• Definir ações em áreas de fundo de vale para minimizar os impactos

ambientais;

• Respeitar a legislação federal na área ambiental;

• Elaborar o levantamento do número de famílias que ocupam as áreas de

preservação permanente, justificando recursos para relocação;

• Oferecer locais com infra-estrutura digna para as famílias relocadas;

• Criar os parques lineares, obedecendo as leis ambientais municipais, estaduais

e federais;

• Realizar atividades com a comunidade para a recuperação da mata ciliar.

• Realizar oficinas de educação ambiental para a comunidade, incentivando o

trabalho com as leis ambientais;

• Fiscalizar evitando a ocupação indevida.

6.4 Programa Semeando Vida – (Viveiro no Horto)

Consiste em desenvolver na área do Horto Municipal a construção de um viveiro,

para produção de mudas com a participação de integrantes da comunidade, as quais

serviram de subsidio para outros projetos da secretaria, tais como, arborização e

paisagismo, mata ciliar, etc, garantindo a autonomia e a auto-suficiência da SMAT.

Através do plantio de árvores, também na reposição de mata ciliar, visamos

ampliar a barreira natural, retendo os resíduos, evitando enchentes e facilitando a

infiltração da água das chuvas, mantendo a umidade e proporcionando uma temperatura

agradável.

Objetivos específicos:

• Sensibilizar a comunidade para o plantio de mudas e árvores;

• Estimular a preservação da mata ciliar e da mata nativa;

44

• Mobilizar grupos da comunidade para o plantio de árvores principalmente no

cuidado com a mata ciliar;

• Incentivar a criação de herbários, minhocários, museu de história natural;

• Catalogar e identificar as espécies nativas cultivadas.

Encaminhamentos:

• Construção de instalações específicas para um espaço educativo junto ao

horto municipal destinado a prática da Educação Ambiental, para visitação da

comunidade.

• Viabilização de profissionais habilitados (professores e biólogos) para

desenvolver ações educativas junto á comunidade, visando á formação continuada.

• Fomentar parcerias com outras instituições;

• Viabilizar reflorestamento nas escolas em parceria com os docentes e alunos.

6.5 Programa Formação Ambiental

É um programa que vem atender a formação continuada de todos os envolvidos

em Educação ambiental no Município de Piraquara, atualizando os conceitos e leis.

Oferecendo palestras e oficinas definidas pela equipe técnica da SMAT, que venha

atender as necessidades do município, fornecendo as informações e a capacitação com

profissionais nas diversas áreas de interesse da comunidade formando multiplicadores.

Objetivos específicos:

• Promover palestras de Educação Ambiental para professores, alunos e

comunidade em geral;

• Formar agentes sócioambientais;

• Orientar para que os conteúdos estabelecidos nas diretrizes municipais e

parâmetros curriculares nacionais sejam contemplados nas propostas curriculares das

escolas de ensino fundamental e médio;

• Conhecer os espaços do município;

• Buscar parcerias para garantir o acesso aos espaços do município (transporte).

45

Encaminhamentos:

• Sensibilizar os professores da rede municipal e estadual, participantes do curso

de formação socioambiental para efetivar projetos nas escolas contemplando os

conteúdos das diretrizes curriculares, revertendo assim em ações significativas de

transformação da realidade da comunidade.

• Professores de projeto ambiental, permanente fixam ou um grupo de projeto

itinerante nas escolas.

• Capacitar alunos de ensino médio (técnico em meio ambiente) para atuarem

como estagiários desenvolvendo projetos junto as escolas e outras instituições.

• Na escola municipal dividir o horário de educação física com a educação

ambiental;

• Nas escolas estaduais direcionar os trabalhos ao professores de ciência,

biologia e geografia e áreas afins.

6.6 Programa Comunidade Viva

Este projeto visa a responsabilidade compartilhada e vem de encontro com a

necessidade da participação coletiva na construção do novo, que inevitavelmente

começa com ações individuais e assim seguindo um caminho ascendente para a

coletividade. Auxiliando no reconhecimento e conhecimento de sua área, desenvolvendo

o sentimento de pertencimento ao seu grupo, seja a sua escola, seu bairro, sua

comunidade, o programa pretende que as realizações passem a ser mais efetivas na

preservação do meio ambiente. “Cada um faz sua parte por um mundo melhor”, “Cada

um faz sua parte por Piraquara”

Disponibilizando ao grupo, informações para o reconhecimento de seu território,

percebendo o meio ambiente como parte de sua vida e das relações que estabelece com

outras pessoas, outras formas de vida e outras culturas. Mapeando o local no entorno do

bairro quanto as nascentes e proposta de zoneamento, auxiliando a comunidade na

reflexão e interpretação da realidade, para a construção de uma proposta de ação

participativa, onde todos possam se beneficiar na construção de novas ações, mais

conscientes e de comprometimento com o meio ambiente. Construindo um grupo ativo no

seu contexto social, trabalhando com justiça ambiental e sustentabilidade, dentro da

realidade vivenciada, harmonizando interesses.

46

Objetivo Geral

• Propor a comunidade (líderes comunitários, ONGS, atores sociais, etc)

espaços de discussões para construção coletiva do conhecimento a respeito das

questões socioambientais, para mobilização social.

Objetivos específicos:

• Estimular reuniões com a comunidade, fomentando o seu envolvimento;

• Criar grupos de estudo formais ou informais para discussões socioambientais;

• Realizar palestras e orientações sobre propostas e programas da secretaria;

• Mapear a área de atuação na comunidade;

• Identificação dos problemas e potencialidades ambientais locais;

• Construir proposta de trabalho para a localidade em questão;

• Auxiliar na execução de projetos comunitários que estejam dentro dos

interesses do Município;

• Realizar pequenas reuniões na comunidade envolvendo escolas, igrejas,

associações de bairro e times de futebol;

• Propor incentivos fiscais para proprietários de terrenos baldios que permitam a

utilização dos mesmos para hortas comunitárias;

• Inserir no currículo escolar a disciplina: meio ambiente e qualidade de vida;

• Estimular a rede de desenvolvimento sócio ambiental para que em reuniões da

câmara municipal, solicite tempo para falar sobre os programas de educação ambiental.

Encaminhamentos:

• Orientar atividades e ações para preservação e manutenção do meio ambiente

na comunidade dentro dos programas existentes na Secretaria, fazendo quando possível

parceria com outros profissionais;

• Contribuir para o desenvolvimento de uma consciência crítica para as questões

ambientais e sociais;

47

6.7 Programa Bem-Estar Animal

De acordo com levantamentos, o município de Piraquara conta com altos números

de mordeduras, ameaças de cães de rua, destinos de carcaças e a transmissão de

doenças de veiculação hídrica. Estes índices justificam a necessidade do Projeto de

Posse Responsável relativo aos animais domésticos, o qual consiste em não deixa-los

soltos na rua, passear com o cão usando coleira e guia, recolher os dejetos, evitar crias

indesejáveis e em caso de ocorrência providenciar doações, fazer controle de vermes e

parasitas, manter seu habitat em perfeitas condições de higiene.

Os animais têm sentimento de bem estar, quando estão bem alimentados

saudáveis e felizes.

Em conformidade com o Código Municipal todo munícipe tem o dever de registrar

junto a SMAT, seu animal de estimação para controle e identificação dos mesmos.

A divulgação deste projeto à comunidade será realizada em parceria com as

secretarias de meio ambiente, educação e saúde.

Objetivos específicos:

• Promover palestras educativas com professores e comunidade sobre o

conceito de posse responsável.

• Orientar equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho

segundo os conteúdos curriculares.

• Promover oficinas pedagógicas do livro “Zoonose: bem estar animal”, aberto a

comunidade.

• Divulgar o trabalho sobre zoonoses, bem estar animal e guarda responsável

nas instituições públicas e privadas do município.

• Organizar o cadastro e esterilização dos cães, gatos e do município.

48

7 Proposta

Estes projetos devem acontecer paralelamente (durante o ano) no município de

Piraquara, devendo envolver toda a população, instituições públicas, lideranças e

empreendedores. Formando assim uma rede de Desenvolvimento e interatividade

socianbiental, atuando junto à comunidade, através dos programas municipais de

Educação Ambiental. Possibilitando um mapeamento das ações especificas em cada

bairro construindo a partir disto a territorialização do município.

Sendo este um texto base para o inicio de discussões e aprofundamento dos

temas, partilhando os interesses coletivos e desenvolvendo as propostas conforme a

realidade vivenciada por cada comunidade, visando os objetivos maiores previamente

discutidos e norteados em conferência Municipal.

49

8 Orçamento

Programas Custo

Resíduos

Frente Viva

Nosso Vale

Semeando Vida

Formação Ambiental

Comunidade Viva

Bem-Estar Animal

50

9 Cronograma

Programas Projetos Jul Ago Set Out Nov Dez

Resíduos

*Coleta Seletiva

*Coleta de Óleo

*Coleta Poda Verde

*Organiz. de Coletores

*Blitz Ambiental

Frente Viva Arborização/ Paisagismo

Nosso Vale

Semeando Vida

Formação

Ambiental

Comunidade

Viva

Bem-Estar

Animal

Formação do livrinho

Camp. castração

51

10 Avaliação

A avaliação será continuada, acompanhando os programas em todo seu processo

de desenvolvimento. Abaixo alguns itens previstos para a avaliação:

• Auto-avaliação durante a execução dos projetos é um instrumento que

permitirá o reconhecimento das dificuldades e as aquisições individuais;

• Avaliação final dos programas quanto a sua viabilidade de execução;

• Avaliação do processo e produto do programa semeando vida, tendo em vista

considerar quais aspectos alcançaram as intenções pretendidas e quais devem ser

aperfeiçoados, as causas das dificuldades e como será possível supera-las. Deve-se

registrar os resultados;

• Contribuir para a conservação e a manutenção do ambiente mais imediato em

que vive;

• Participar, pessoal e coletivamente, de atividades que envolvam tomadas de

posição diante de situações relacionadas ao meio ambiente;

• Perceber a relação entre a qualidade de vida e um ambiente saudável;

• Valorizar o uso adequado dos recursos disponíveis.

52

Referências

Almanaque Brasil Socioambiental: Uma nova Perspectiva para entender a situação do

Brasil e a Nossa Contribuição para a Crise Planetária. São Paulo. 2007.

ARROYO, M.G. Imagens Quebradas: Trajetórias e tempos de alunos e mestres.

Editora Vozes. 2ªedição. Petrópolis. 2005.

BECK, U. Risk society. London: Sage Publications, 1992.

BRASIL. Constituição República Federativa do Brasil. [S.l.]: Saraiva; 1997.

BRASIL, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), disponível em

www.ibama.gov.br/siucweb/rppn/.

BRASIL. Lei Federal nº 9795, de 27 de abril de 1999: dispõe sobre a Educação

Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em ____

BRASIL. Ministério da Educação. A importância da educação ambiental no Brasil.

1998.

CARVALHO, I. A Invenção ecológica. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2001.

Educação Ambiental: Relatório de Gestão 2003/2006. Ministério do Meio Ambiente.

Brasília. 2008.

FREIRE, P. Pedagogia da Anatomia: Saberes necessários à prática educativa.

Editora Paz e Terra. 33ª Edição. 2006.

_________. Educação para Transformação: Almanaque Histórico. Instituto Paulo

Freire. 2005.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente. 2ª edição. 2004.

53

JACOBI, P.. Meio ambiente urbano e sustentabilidade: alguns elementos para a reflexão.

In: CAVALCANTI, C. (org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas

públicas. São Paulo: Cortez, 1997.

KITAMURA, P.C. Agricultura e desenvolvimento sustentável: uma agenda para

discussão. Ciência e Ambiente, v.4, n.6, p.37, jan/jun. 1993.

LEFF, E. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001.

Ministério do Meio Ambiente: Identidade da Educação Ambiental Brasileira. Brasília. 2004. ______________________. Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). 3ª edição.Brasília. 2005.

PARANÁ, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) – Entendendo Mudanças

Climáticas, disponível em www.semapr.gov.br.

PARANÁ, LEI ESTADUAL n°12.248/98, Cria o Sistema Integrado de Gestão e

Proteção dos Mananciais da RMC.

PIRAQUARA, Lei Municipal n° 911/20007. Dispõe sobre o Zoneamento do uso e

ocupação do solo das áreas urbanas do município de Piraquara.

PIRAQUARA, Lei Municipal nº 897/2007. Dispõe sobre a Gestão do Sistema de

Limpeza Urbana no Município de Piraquara.

PIRAQUARA, Lei Municipal nº 907/2007. Dispõe sobre o Código Municipal do Meio

Ambiente do Município de Piraquara.

PIRAQUARA, Lei Municipal n°857/2006. Cria o Conselho Municipal deMeio

Ambiente,Agricultura e Turismo-COMATUR.

PIRAQUARA, Inventário Turístico do Município, 2 005.

54

PÁDUA, S.; TABANEZ, M. (orgs.). Educação ambiental: caminhos trilhados no Brasil.

São Paulo: Ipê, 1998.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Plano Diretor de Piraquara. Caracterização Municipal: Sistema Natural. CD-ROM. 2005.

REIGOTA, M. Desafios à educação ambiental escolar. In: JACOBI, P. et al. (orgs.).

Educação, meio ambiente e cidadania: reflexões e experiências. São Paulo: SMA,

1998.

SORRENTINO, M. De Tbilisi a Tessaloniki, a educação ambiental no Brasil. In: JACOBI,

P. et al. (orgs.). Educação, meio ambiente e cidadania: reflexões e experiências. São

Paulo: SMA, 1998.

TAMAIO, I. A Mediação do professor na construção do conceito de natureza.

Campinas, 2000. Dissert.(Mestr.) FE/Unicamp.

TRISTÃO, M. As Dimensões e os desafios da educação ambiental na sociedade do

conhecimento. In: RUSHEINSKY, A. (org.). Educação ambiental: abordagens

múltiplas. Porto Alegre: Artmed, 2002.

55

GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES

Área de Proteção Ambiental (APA): área pertencente ao grupo das unidades de

conservação de uso direto, sustentável e regida por dispositivos legais. Constitui se de

área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos

abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de

vida e bem estar da população residente e do entorno. Tem por objetivo disciplinar o uso

sustentável dos recursos naturais e promover, quando necessário, a recuperação dos

ecossistemas degradados (Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente,

2004)

Biodiversidade: total de genes, espécies e ecossistemas de uma região. A

biodiversidade genética refere-se à variação dos genes dentro das espécies, cobrindo

diferentes populações da mesma espécie ou a variação genética dentro de uma

população. A diversidade de espécies refere-se à variedade de espécies existentes dentro

de uma região. A diversidade de ecossistemas refere-se à variedade de ecossistemas de

uma dada região. A diversidade cultural humana também pode ser considerada parte da

biodiversidade, pois alguns atributos das culturas humanas representam soluções aos

problemas de sobrevivência em determinados ambientes. A diversidade cultural

manifesta-se pela diversidade de linguagem, crenças religiosas, práticas de manejo da

terra, arte, música, estrutura social e seleção de cultivos agrícolas, dentre outros

(Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente, 2004).

Educação Ambiental: é a atenção com o meio natural e artificial, considerando

fatores ecológicos, políticos, sociais, culturais e estéticos, deve ser continua,

multidisciplinar e integrada dentro das diferenças locais e regionais (Guimarães, 1995).

Também entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o

individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes

e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do

povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (LEI Nº 9795,1999).

Reserva Particular do Patrimônio Ambiental: unidade de conservação de uso

indireto reconhecida pelo poder público, por iniciativa expressa de seu proprietário. Os

critérios para seu reconhecimento são: significativa importância para a proteção da

biodiversidade; aspecto paisagístico relevante, e características ambientais que

56

justifiquem ações de recuperação ou conservação de ecossistemas frágeis e ameaçados

(Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente, 2004)

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): área de domínio privado a ser

especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do

Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou

pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que

justifiquem ações de recuperação. Poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de

atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observado o

objetivo da proteção dos recursos ambientais representativos da região (Vocabulário

Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente, 2004).

Sustentabilidade: é uma relação entre sistemas dinâmicos, econômicos e

ecológicos, orientada pelos requisitos de que a vida humana possa evoluir; de que as

culturas possam se desenvolver; e de que os efeitos das atividades humanas

permaneçam dentro dos limites que impeçam a destruição da diversidade e da

complexidade do contexto ambiental. (Sociedade Internacional de Economia Ecológica).

57

Aves amostradas na Região das Nascentes do Rio Iguaçu - realizados por um grupo de Biólogos do IBAMA, iniciados em 2003 em um período de 4 anos - total de

112 espécies, com seus respectivos índices de abundância.

ORDEM TAXONÔMICA NOME COMUM ÍNDICE DE ABUNDÂNCIA

Ordem Tinamiformes FAMILIA TINAMIDAE Crypturellus obsoletus Inambu-guaçu 0,433333

Ordem Falconiformes

FAMILIA FALCONIDAE Micrastur semitorquatus Gavião-relógio 0,016667

Micrastur ruficollis Gavião-caburé 0,066667 Milvago chimachima carrapateiro 0,016667

Ordem Galliformes

FAMILIA CRACIDAE Penelope obscura Jacu-guaçu 0,05

FAMILIA PHASIANIDAE Odontophorus capueira Uru 0,066667 Ordem Columbiformes

FAMILIA COLUMBIDAE Columba picazuro Pomba-asa-branca 0,1 Columba plumbea Pomba-amargosa 0,733333

Columbina talpacoti Rolinha-paruru Leptotila rufaxilla juriti 0,066667

Leptotilla verreauxi Juriti-pupu Geotrygon Montana Pariri Zenaida Auriculata Pomba-de-bando

Scardafella Squamate Fogo-apagou Columba cayennensis Pomba-galega 0,033333

Columbina picuí Rolinha-branca

Ordem Psittaciformes

FAMILIA PSITTACIDAE Pyrrhura frontalis Tiriva-de-testa-vermelha 0,466667

Forpus xanthopterygius Tuim 0,133333 Brotogeris tirica Periquito-verde

Pionopsitta pileata Cuiu-cuiu 0,216667 Vireo chivi Jiruviara 0,383

Hylophilus poicilotis Verdinho-coroado 0,116667 FAMILIA EMBERIZIDAE Subfamília Parulinae

Parula pitiayumi Mariquita 0,016667 Geothlypis aequinoctialis Pia-cobra Basileuterus culicivorus Pula-pula 0,616667

Basileuterus leucoblepharus Pula-pula-assobiador 0,75 Subfamília Thraupinae

Coereba flaveola Cambacica 0,066667

58

Cissops leveriana Tietinga 0,016667 Trichothraupis melanops Tié-de-topete 0,166667

Thraupis sayaca Sanhaço 0,016667 Thraupis cyanoptera Saíra 0,083333

Stephanophorus diadematus Sanhaço-frade 0,166667 Pipraidea melanonota Saira-viuva 0,033333 Euphonia pectorallis Ferro-velho 0,1 Euphonia violacea Gaturamo 0,066667 Tangara preciosa Saira-guaçu 0,15

Tangara peruviana Saira 0,033333 Tangara cyanocephala Saíra-de-lenço 0,016667 Hemithraupis ruficapilla Saíra 0,016667

Subfamília Emberizinae Poospiza lateralis Quete 0,016667 Tiaris fulignosa Cigarra-do-coqueiro 0,033333

Subfamília Cardinalinae Saltator similis Trinca-ferro-verdadeiro 0,233333

Subfamília Icterinae Cacicus chrysopterus Tecalão 0,083333

Hemitriccus nidipendulus Maria 0,033333 Lathrotricus euleri Enferrujado 0,183333 Colonia colonus Viuvinha 0,016667

Subfamília Tityrinae Pachyramphus castaneus Caneleiro 0,016667

Pachyrampus polychopterus Caneleiro-preto 0,05 Subfamília Tyranninae

Myiarchus swainsonii Irrê 0,1 Syristes sibilator Gritador 0,033333

FAMILIA PIPRIDAE Chiroxiphia caudata Tangará-dançador 0,416667 Schiffornis virescens Flautim 0,166667

FAMILIA COTINGIDAE Procnias nudicollis Araponga 0,083333

Carpornis melanocephalus 0,016667 Carpornis cuculatus 1,616667

FAMILIA CORVIDAE Cyanocorax caeruleus Gralha-azul 0,016667

FAMILIA MUSCICAPIDAE Subfamília Turdinae Platycichla flavipes Sabiá-preto 0,283333 Turdus rufiventris Sabiá-laranjeira 0,016667 Turdus albicollis Sabiá-coleira 0,0516667

FAMILIA VIREINIDAE Cyclarhis gujanensis Gente-de-fora-vem 0,866667

Pilydor atricapillus Limpa-folha-coroado 0,016667 Philydor rufus Limpa-folha 0,016667

Heliobletus contaminatus Bico-virado-do-sul 0,116667 Sclarurus scansor Vira-floha-vermelha 0,116667

FAMILIA DENDROCOLAPTIDAE Sittasomus griseicapillus Arapaçu-verde 0,316667

59

Xiphocolaptes albicollis Arapaçu-de-garganta-branca

0,083333

Dendrocololaptes platyrostris Arapaçu-de-bico-preto 0,183333 Lepidocolaptes squamatus Arapaçu-escamoso 0,333333

Dendrocincla turdina Arapaçu-liso 0,05 Lepidocolaptes fuscus Arapaçu-rajado 0,166667

Campylorhamphus falcularius Arapaçu-alfange 0,033333 FAMILIA TYRANNIDAE Subfamília Elaeniinea Phyllomias burmeisteiro 0,166667

Elaenia flavogaster Guaracava-de-barriga-amarela

0,05

Mionectes rufiventris Supi-de-cabeça-cinza 0,016667 Leptopogon amaurocephalus Cabeçudo

Phylloscartes ventralis Borboletinha-do-mato 0,483333 Phylloscartes paulistus 0,133333

Todirostrum plumbeiceps Ferreirinho-de-cera-canela 0,033333 Myiopagis caniceps Abre-asa-de-cabeça-

cinzenta

Myiornis auricularis Miudinho 0,033333 Tomolmias sulphurescens Bico-chato-orelha-preta 0,033333 Platyrinchus mystaceus Patinho 0,066667

Subfamília Fluvicolinae Attila rufus Tinguaçu-castanho 0,333333

Tityra cayana Anambé-branco-de-rabo-preto

0,1

Scytalopus speluncae Tapaulo-preto 0,166667 Scytalopus indigoticus Macuquinho 0,1

FAMILIA THAMNOPHILIDAE Machenziaena leachi Borralha-assobiadora 0,033333 Machenziaena severa Borralha-preta 0,083333

Batara cinerea Matracão 0,066667 Thamnophilus caerulescens Concha-da-mata 0,183333

Myrmotherula gullaris Choquinha 0,033333 Dysithamnus mentalis Choquila-lisa 0,1 Drymophila ferruginea Trovoada 0,216667

Drymophila malura Choquinha-carijó 0,2 Pyriglena leucoptera Papa-taoca 0,016667

FAMILIA FORMICARIIDAE Chamaeza campanissona Tovaca-campainha 0,216667

Chamaeza ruficauda Tovocada 0,966667 Gralaria varia tovacuçu 0,1

Hylopezus ocorleucus Torom-do-mato 0,566667 FAMILIA CONOPOPHAGIDAE

Conopophaga lineata Chupa-dente 0,166667 Subfamília Synallaxinae

Leptasthenura setaria grimpeiro 0,033333 Synallaxis ruficapilla pichochoré 0,133333 Cranioleuca obsoleta João-olivacio 0,4

Subfamília philydorinae Lochmias nematura João-de-riacho 0,133333

60

Syndactila rufosuperciliata Limpa-folha-quiete 0,483333

Ordem Apodiformes

FAMILIA APODODAE Streptoprocne zonaris Andorinhão-de-coleira Chaetura cinereiventris Andorinhão-de-sobre-

branco 0,033333

FAMILIA TROCHILIDAE Phaetornis pretrei Rabo-branco-acanelado 0,25

Phaethornis eurynome Rabo-branco-de-cbeça-rajada

0,033333

Stephanoxis lalandi Beija-flor-de-topete 0,033333 Thalurania glaucopis Beija-flor-de-fronte-violeta 0,183333

Clorostilbon aureoventris Besourinho-de-bico-vermelho

Leucochloris albicolis Beija-flor-de-papo-branco Phaethornis pretrei Rabo-branco-acanelado

Clitolaema rubricauda Beija-flor 0,116667

Ordem Trogoniformes

FAMILIA TROGONIDAE Trogon surrucura Surucuá-de-barriga-

vermelha 0,183333

Trogon rufus Surucuá-de-berriga-amarela

0,083333

Trugon viridis Surucuá 0,016667

Ordem Piciformes

FAMILIA RAMPHASTIDAE Ramphastos dicolorus Tucano-de-bico-verde 0,116667

FAMILIA PICIDAE Picumnus Teminckii Pica-pau-anão-barrado 0,05 Piculus aurulentus Pica-pau-dourado 0,133333

Veniliornis spilogaster Pica-pau-carijó 0,266667 Campephylus robustus Pica-pau-rei 0,016667

Ordem Passeriformes

FAMILIA RHINOCRYPTIDAE

61

LEI Nº 9.795, de 27 de abril de 1999 Diário oficial quarta-feira, 28 de abril de 1999

Dispõe sobre a educação ambiental, institui

a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

CAPÍTULO I

DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1° Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo

e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e

competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do

povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação

nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades

do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Art. 3º Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação

ambiental, incumbindo:

I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir

políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental

em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação,

recuperação e melhoria do meio ambiente;

II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos

programas educacionais que desenvolvem;

III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover

ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e

melhoria do meio ambiente;

IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na

disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a

dimensão ambiental em sua programação;

V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover

programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle

efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo

produtivo no meio ambiente;

62

VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores,

atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a

prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

Art. 4º São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência

entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e

transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e

globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas

múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais,

políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática

ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na

preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade

ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e

macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada,

fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social,

responsabilidade e sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como

fundamentos para o futuro da humanidade.

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CAPÍTULO II

DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6º É instituída a Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 7º A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além

dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama,

instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-

governamentais com atuação em educação ambiental.

Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser

desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes

linhas de atuação inter-relacionadas:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

§ 1º Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão

respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei.

§ 2 º A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos

educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos

profissionais de todas as áreas;

III - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;

IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;

V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito

à problemática ambiental.

§ 3º As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:

I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da

dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de

ensino;

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II - a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental;

III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos

interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática

ambiental;

IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área

ambiental;

V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material

educativo;

VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações

enumeradas nos incisos I a V.

Seção II

Da Educação Ambiental no Ensino Formal

Art. 9º Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no

âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

I - educação básica:

a. educação infantil;

b. ensino fundamental e

c) ensino médio;

II - educação superior;

III - educação especial;

IV - educação profissional;

V - educação de jovens e adultos.

Art. 10º. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada,

contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§ 1º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no

currículo de ensino.

§ 2º Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto

metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação

de disciplina específica.

§ 3º Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis,

deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a

serem desenvolvidas.

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Art. 11º. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores,

em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Parágrafo único. Os professores em atividade de vem receber formação complementar

em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento

dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Art. 12º. A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de

seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts.

10 e 11 desta Lei.

Seção III

Da Educação Ambiental Não-Formal

Art. 13º. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas

voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua

organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de

programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao

meio ambiente;

II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-

governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à

educação ambiental não-formal;

III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de

educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-

governamentais;

IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de

conservação;

VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;

VII - o ecoturismo.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Art. 14º. A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um

órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

Art. 15º. São atribuições do órgão gestor:

I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de

educação ambiental, em âmbito nacional;

III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área

de educação ambiental.

Art. 16º. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e

nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação

ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação

Ambiental.

Art. 17º. A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos

vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em

conta os seguintes critérios:

I - conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de

Educação Ambiental;

II - prioridade dos órgãos integrantes do Sisnama e do Sistema Nacional de Educação;

III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o

retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.

Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ser

contemplados, de forma eqüitativa, os planos, programas e projetos das diferentes

regiões do País.

Art. 18º. (VETADO)

Art. 19º. Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e

educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de

educação ambiental.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 20º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua

publicação, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de

Educação.

Art. 21º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

José Sarney Filho