Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas 1ª Oficina de Capacitação 26/01/2006 supervisão execução

Plano Diretor de Uso e OcupaçãoPlano Diretor de Uso e Ocupaçãodo Solo – PDUOS de Porto Amazonasdo Solo – PDUOS de Porto Amazonas

1ª Oficina de Capacitação1ª Oficina de Capacitação26/01/200626/01/2006

supervisãoexecução

Programação

Apresentar Plano de Trabalho

Definir Responsabilidades

Estratégia de democratização do Plano

Encaminhamentos

Ferramenta para organizar o crescimento e funcionamento

do município.

Direcionar as ações de Direcionar as ações de acordo com as acordo com as

potencialidades e potencialidades e deficiências do municípiodeficiências do município

Promover o direito àPromover o direito àmoradia digna e moradia digna e

serviços urbanos a serviços urbanos a todos os cidadãostodos os cidadãos

O que é PDUOS?

O que é PDUOS?

Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257 de 10/07/2001

Ampliação da obrigatoriedade para:

municípios com mais de 20.000 habitantes

integrantes de RMs

integrantes áreas de especial interesse turístico

inseridas na área de influência de grandes empreendimentos

com impacto regional ou nacional

onde se pretenda utilizar os instrumentos previstos na C.F.

Decreto Estadual n° 2.581 de 17/02/2004

Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo como necessário para financiamento de obras e projetos pelo Estado do Paraná

Constituição Federal de 1988Capítulo da Política Urbana art. 182 e 183

Termo de Referência do PARANACIDADE

Etapas / Produtos

Conteúdo Mínimo

Processo de democratização e implementação do Plano

Etapas da elaboração do PDUOS

PlanoDe

Trabalho

AvaliaçãoTemáticaIntegrada

Definiçãodas diretrizes

ProposiçãoLegislação

básica

Processo dePlanejamento

eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos

Implementação Implementação do PDUOSdo PDUOS

AudiênciaAudiênciaPúblicaPública



PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos

Implementação do PDUOS

AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos


AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

MeioNatural

Físico

Biológico

Clima

Relevo

Água

Solo

Vegetação

Fauna

Avaliação Temática Integrada

MeioAntrópico

ÁreaUrbana

ÁreaRural


Infra-estrutura

Saneamento

Circulação

Drenagem

Resíduos Sólidos

Energia

Comunicações


AspectosEconômicos

SetorPrimário

SetorSecundário

SetorTerciário

Sócio-culturais

Saúde

Educação

AssistênciaSocial

SegurançaPública

Cultura, EsporteE Lazer

Emprego

Renda


Aspectos Institucionais

Tributação

Legislação

EstruturaAdministrativa

Sistema deInformações

OrganizaçõesSociais



Deficiências PotencialidadesCondicionantes

TE

MÁ

TIC

AS

Análise Sistêmica - CDP

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos


AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

Definição das Diretrizes• Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Municipal

• Diretrizes Específicas

• Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Municipal– Perímetro urbano– Parâmetros de uso e ocupação do solo– Habitação– Circulação– Distribuição de infra-estrutura e serviços– Normas e regulamentações (parcelamento /

edificações / posturas)

• Ações Estruturais

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos


AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

Proposições da Legislação Básica

Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal

Lei do Perímetro Urbano

Lei de Parcelamento do Solo Urbano

Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo

Lei do Sistema Viário

Código de Obras e Posturas

Outras Leis específicas

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos


AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

Processo de Planejamento e Gestão Municipal

Adequação da estrutura organizacional da prefeitura

Organização do sistema de informaçãopara o planejamento e gestão municipal

Avaliação do desempenho através de indicadores

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos


AudiênciaPública

AudiênciaPública

AudiênciaPública

Plano de Ação e Investimentos

Proposta de Projetos

Próximos 5 anosPróximos 5 anos

Detalhamento

Curto prazo(2 a 3 anos)

Médio prazo(4 a 5 anos)

Longo prazo(mais de 5 anos)

Imediato

Implementação Implementação do PDUOSdo PDUOS

Produto 01 Plano de Trabalho

Produto 02 Diagnóstico e Avaliação Temática Integrada

Produto 04 Proposições para a Legislação Básica e Processo de Planejamento e Gestão Municipal

Produto 05 Plano de Ação e Investimentos

Preliminar e FinalPreliminar e Final

Produtos do PDUOS

Cronograma

Entrega dos Produtos Oficina de Capacitação Audiência Pública

Entrega PreliminarEntrega Final

Fornecimento das informações pela Prefeitura e demais órgãosOficina 01Discussão das lideranças com as comunidades

Audiência Pública 01

Oficina 02Audiência Pública 02Entrega PreliminarRevisão pela PrefeituraEntrega Final

Entrega PreliminarRevisão pela PrefeituraEntrega FinalOficina 03

Entrega PreliminarRevisão pela PrefeituraEntrega FinalOficina 04

Entrega PreliminarRevisão pela PrefeituraEntrega FinalOficina 05Audiência Pública 03


Diretrizes e Proposições

Proc. de Gestão / Legisl.

Plano de Ação e Investimento

Mai Jun Jul

Plano de Trabalho

Jan Fev Mar Abr

20/01

27/01

27/01

27/01

26/01

09/02

09/02

10/04

10/03

06/04

20/03

30/03

10/04

18/05

04/05

12/05

18/0506/04

26/06

05/06

16/06

26/06

24/05

20/07

27/06

05/07

20/07

20/06

17/07

Quem participa da elaboração?

• Equipe Técnica da Prefeitura

• Comissão de Acompanhamento do PDM (representantes do governo municipal e sociedade civil

organizada)

• Sociedade Civil

• Instituições afins (supervisão PARANACIDADE)

• Equipe da Consultora

Formas de Participação

Audiência Pública

Canal de comunicação permanente

Comissão de Acompanhamento do PDUOS

Conselho de Desenvolvimento Municipal – Conselho de Desenvolvimento Municipal – fase de implementação, controle e atualização.fase de implementação, controle e atualização.

Audiência Pública

PlanoDe

Trabalho




básica


eGestão

Municipal

Plano de Açãoe

Investimentos





1ª Audiência Pública

Processo de planejamento local e estratégias para a elaboração do PDUOS;

Importância da participação comunitária;

Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município;

Criação da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDUOS (se ainda não existente)

Leitura Comunitária do Município



Diretrizes e Propostas para o Desenvolvimento Municipal;

Manifestações da Sociedade e proposições.


Apreciação das Proposições para a Legislação Básica

Aprovação do Plano de Ação e Investimentos de projetos e reformulação da estrutura administrativada Prefeitura

Criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal sua composição e atribuições

Comissão de Acompanhamento do PDUOS

Para quê?Para quê? Acompanhar e deliberar na elaboração do PDUOS

Como criar?Como criar? Portaria ou Decreto municipalPortaria ou Decreto municipal

Quando?Quando? Até a Até a 1ª Audiência Pública

Representantes e Lideranças

Identificação / Representatividade

Discussão local e repasse das informações

material para distribuiçãomaterial para distribuição

Questões para pensar o PDUOS

• Como vemos nosso município hoje?Como vemos nosso município hoje?

• O que queremos para o nosso município?O que queremos para o nosso município?

• Quais são os principais problemas enfrentados Quais são os principais problemas enfrentados

pelo nosso município?pelo nosso município?

• O que temos de melhor para impulsionar o O que temos de melhor para impulsionar o

desenvolvimento em nosso município?desenvolvimento em nosso município?

Próxima Etapa

1ª Audiência Pública1ª Audiência Pública

Local: Salão de Eventos

Data: 09/02/2006

Horário: 20:00

Canal de Comunicação

3256-11223256-1122

Contato:Contato:

Rua Guilherme Schiffer, 67 – CentroRua Guilherme Schiffer, 67 – CentroCEP: 84140-000 Porto Amazonas – ParanáCEP: 84140-000 Porto Amazonas – Paraná

Prefeitura Municipal de Porto AmazonasPrefeitura Municipal de Porto Amazonas

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