plano de ensino - URI | Erechim · 2015-03-10 · Visão Analítico-Sintética da formação e evolução do direito em suas Instituições ... Curso de Direito Romano. São Paulo:

PLANO DE ENSINO

1º SEMESTRE

Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I Código: 66-184 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo do Conceito de Direito e da norma jurídica. Classificação das normas jurídicas. Apresentação das fontes do Direito. Vigência e eficácia das leis. A Hermenêutica Jurídica: aplicação e integração do Direito. Aplicação da lei no tempo e no espaço. OBJETIVOS: - Analisar a problemática do Direito dentro de uma visão de conjunto, a partir de suas raízes históricas, sociológicas e filosóficas; - Estudar e refletir sobre as noções, conceitos e princípios fundamentais necessários ao raciocínio jurídico e a compreensão do Direito na totalidade de seus aspectos; - Encorajar o grupo de Estudantes a uma postura permanentemente crítica, aberta e profunda em torno de questões Jurídicas relevantes. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O CONCEITO DE DIREITO 1.1 Origem do vocábulo Direito 1.2 Pluralidade de significação do Direito 1.3 Direito como Ciência 1.4 Ética e Direito 1.5 A Teoria do Direito ELEMENTOS FORMAIS E CONSTITUTIVOS DO DIREITO 1.6 Conceituações 1.7 Elementos do direito e idéia de justiça 1.8 A matéria social e a técnica jurídica 1.9 Características normativas e a coercibilidade 1.10 A Coercibilidade 1.11 Coação e Sanção O DIREITO COMO FENÔMENO CULTURAL 1.12 O Direito como processo cultural 1.13 Historicidade do Direito 1.14 A Interdisciplinaridade e saber jurídico A IDÉIA DE JUSTIÇA 1.15 Noção de Justiça 1.16 Área de atuação da justiça 1.17 Eqüidade 1.18 Formas de justiça FONTES DO DIREITO 1.19 Teoria das fontes 1.20 Espécie de fontes 1.21 Fontes não-estatais

1.22 Fontes negociais 1.23 Fontes formais e materiais, perspectivas filosóficas, sociológicas e jurídicas LEI 1.24 Sentido e acepções da palavra 1.25 Definição 1.26 Elementos 1.27 A Lei em geral 1.28 As diversas espécies de Lei ORDENAMENTO JURÍDICO 1.29 Conceito 1.30 Divisão público e privado 1.31 Direitos difusos 1.32 Normas transnacionais 1.33 Os vários ramos jurídicos O DISCURSO JURÍDICO EM SUAS PERSPECTIVAS 1.34 Perspectiva dogmática 1.35 Perspectiva filosófica 1.36 Perspectiva sociológica METODOLOGIA:

Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido, fichamentos e produção textual. AVALIAÇÃO:

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo de Direito. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito: justiça, lei, faculdade, fato social, ciência . 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, Vandyck Nóbrega de. Fundamentos aristotélicos do direito natural. Porto Alegre: Fabris, 1988. CRETELLA JUNIOR, José. Primeiras lições de direito. 2.ed.Rio de Janeiro: Forense, 2000. DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. 9.ed. São Paulo: Brasiliense, 1986. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 25 ed. São Paulo: RT, 2000. NADER, Paulo. Introdução ao estudo de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA (TGE) Código: 66-177 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Categorias, conceitos e problemas básicos da Ciência Política, compreendendo diferentes perspectivas teóricas. Autoridade. Prática do poder e legitimidade. A formação e a distribuição do Poder. Preliminares históricos. A Política como uma necessidade. O bem público. Origem do Estado. Justificação do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. Constituição. Os poderes. Democracia. Sistema Representativo. Sistemas eleitorais. Partidos Políticos. Representação de interesses. OBJETIVOS: - Proporcionar ao aluno o conhecimento de noções básicas para uma formação jurídico social, introduzindo-o no campo do Direito Público, através do estudo da Teoria do Estado, sob as óticas social, política e jurídica, familiarizando-o, assim, com aspectos teóricos do Direito Constitucional; - Dotar o aluno de um instrumental jurídico-social que o capacite a reflexões sobre sua posição de membro integrante e transformador da sociedade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CIÊNCIA POLÍTICA 1.1. A importância da Ciência Política 1.2. Ciência Política e as demais ciências sociais. 2. SOCIEDADE 2.1. Origem da sociedade 2.2. A sociedade e seus elementos característicos 2.3. O poder social 3. AUTORIDADE E PODER 3.1. Conceito de autoridade 3.2. A relação de autoridade e a sua manutenção 3.3. Conceito de poder 3.4. Formas e fontes de poder 3.5. Práticas do poder 3.6. O poder no século XXI 4. O ESTADO NA TEORIA POLÍTICA 4.1. Origem, justificação 4.2. Teoria do Estado 4.3. Personalidade estatal 4.4. A idéia de Estado na História 4.5. Elementos constitutivos do Estado 4.7. Formação, modificação e extinção de Estados 4.8. Estado Absolutista, Liberal, Social, Contemporâneo, do Bem-Estar- Social Estado democrático de Direito

5. CRISES DO ESTADO 5.1. A crise conceitual 5.2. A crise estrutural 5.3. A crise constitucional 5.4. A crise funcional 6 ESTADO E GOVERNO 6.1. Formas de Estado 6.2. Formas de Governo 6.3. Sistemas de Governo 6.4 A Democracia Representativa 6.5. Partidos políticos 6.6. Sistemas eleitorais 6.7. Mandato 7. OPINIÃO PÚBLICA 7.1. A opinião pública e o papel da mídia METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. 4.ed. Sâo Paulo: Paz e Terra. 1997. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10 ed. São Paulo : Malheiros, 2008. CADERMATORI, Sérgio. Estado de Direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 23 ed. São Paulo : Saraiva, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. São Paulo : Saraiva. 1999. CAETANO, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional. 6 ed. Coimbra : Almedina, 1991. CASTELLO BRANCO, Elcir. Teoria geral do estado. São Paulo : Saraiva, 1998. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A democracia no limiar do Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2001.

Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO - A Código: 60-318 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Visão Analítico-Sintética da formação e evolução do direito em suas Instituições Político-Sociais, bem como de suas doutrinas, desde sua origem até nossos dias, aprofundando mais nas que direcionam e consolidam o direito da contemporaneidade. OBJETIVOS: - Levar o aluno a uma viagem ao passado para poder compreender a origem do direito em seu verdadeiro nascedouro e sua evolução no tempo e no espaço. - Estudar e refletir sobre os tipos de organizações sociais, a administração da Justiça, quais os valores tutelados a partir das comunidades primitivas até contemporaneidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. A Idéia de História 1.2. Conceito operacional de História 1.3. Concepção de História: o voluntarismo, os determinismos, o efetivismo 1.4. A idéia de História do Direito: objetivo da disciplina 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO NAS COMUNIDADES PRIMITIVAS 2.1. Propriedade coletiva e privada 2.2. Os laços de parentesco(clã) 2.3. A distribuição do Poder 3. O CÓDIGO DE HAMURABI 3.1. Principais dispositivos 3.2. Valores tutelados 3.3. A administração da Justiça 4. A LEGISLAÇÃO MOSAICA 4.1. influência religiosa 4.2. Os valores tutelados 4.3. Organização social 4.4. A administração da Justiça 5. O CÓDIGO DE MANU 5.1. Organização social 5.2. A administração da Justiça 5.3. Valores tutelados 6. O DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA 6.1. A legislação de Drácon e de Sólon 6.2. Administração Pública 6.3. Classes Sociais 6.4. A administração da Justiça

7. O DIREITO EM ROMA 7.1. Principais instituições 7.2. Organização social 7.3. Valores tutelados 7.4. Influências nas legislações modernas 8. O ALCORÃO 8.1. Contexto social e religioso 8.2. Administração da Justiça 8.3. Valores protegidos 9. A MAGNA CARTA 9.1. Contexto social 9.2. Direitos e garantias 9.3. Influências nas legislações modernas 10. BECCARIA 10.1. Dos delitos e das penas 10.2. O sistema de Direito Penal: propostas 10.3. Os castigos e sua proporcionalidade 10.4. Influência nas legislações penais modernas 11. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM 11.1. Código de Napoleão 11.2. Contexto social 11.3. Princípios básicos 11.4. O iluminismo e sua influência 11.5. O liberalismo 11.6. Principais características do Código de Napoleão 12. HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: A formação do Direito Ocidental 12.1. Contribuição do Direito Germânico 12.2. Contribuição do Direito Romano 12.3. Contribuição do Direito Canônico 12.4. O Direito Costumeiro 12.5. As famílias do Common law e do Direito Continental 12.6. O desenvolvimento e evolução do Direito Ocidental 13. OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO 13.1. O Direito ibérico-luso 13.2. O Direito do Brasil colônia 13.3. O Direito no Brasil Império 13.4. O Direito no Brasil República 14. AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 14.1. Principais características 14.2. Valores tutelados 14.3. A distribuição da Justiça 14.4. O Código Civil

15. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 15.1. Contexto social 15.2. As principais garantias individuais e coletivas 15.3. Influências nas codificações atuais METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. CARMIGNANI, Maria Cristina da Silva. A origem romana da tutela antecipada. São Paulo: LTr, 2001. CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de direito romano: o direito romano e o direito civil brasileiro no novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007. FILARDI, Luiz Antonio. Curso de Direito Romano. São Paulo: Atlas, 1999. MARKY, Thomas. Curso elementar de Direito Romano. 6.ed.São Paulo: Saraiva, 1992. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAETANO, Marcello. História do direito português: direito público. 1140-1495. 3 ed. São Paulo : Verbo, 1992. COSTA, Mário Júlio de Almeida. História do direito português. 2 ed. Coimbra: Almedina, 1992. CRETELLA JÚNIOR, J. Curso de Direito Romano. 23.ed. Rio de Janeiro, 2000. GIORDANI, Mário Curtis. História da Grécia. Petrópolis : Ed. Vozes, 1972. GRANT, Michael; MONJARDIM, Luiz Alberto (Trad.). História resumida da civilização clássica: Grécia e Roma . Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. GUIMARÃES, Affonso Paulo. Noções de Direito Romano. Porto Alegre: Síntese, 1999. PINHEIRO, Ralph Lopes. História resumida do direito. 5 ed. Rio de Janeiro: Biblioteca da Universidade Estácio de Sá, 1995.

Disciplina: DIREITO ROMANO A Código: 60-192 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Períodos históricos e fontes do Direito Romano. O Direito e a Moral. O Direito e a Religião. Interpretação dos preceitos jurídicos. Sujeitos de direito. Aquisição e perda de direitos. Defesa dos direitos. Noções do processo civil romano. A família romana. Esponsais. Matrimônio. Concubinato. Tutela. Curatela. Direitos reais e direitos pessoais. Posse. Propriedade. Detenção. Condomínio. Modos de aquisição do direito de propriedade. A defesa do direito de propriedade. Servidões. Direitos reais pretorianos. Direitos reais de garantia. Obrigações: conceito, objeto, classificação, fontes, transmissão, extinção e garantias. Contratos reais, literais, consensuais e inominados. Sucessões: noções básicas, tipos de sucessões, aquisição e repúdio da herança. Legados e fideicomissos. OBJETIVOS: - Possibilitar ao aluno o entendimento do pensamento e do raciocínio jurídico romano visando à fundamentação dos trabalhos que exercerá como profissional do Direito. Estudar os institutos jurídicos fundamentais do Direito Romano, com especial atenção às fontes e à evolução dos mesmos ao longo do tempo, constatando a grande influência exercida, de forma geral, nos vários ordenamentos e, em particular, no nosso ordenamento jurídico. Prover o necessário embasamento para as demais disciplinas de Direito Civil. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. PARTE GERAL 1.1. Conceitos básicos 1.1.1. Direito 1.1.2. Direito Romano 1.2. História do Direito Romano: divisões dos períodos históricos 1.3. Fontes do Direito Romano 1.3.1. Fontes do Direito Romano na Realeza 1.3.2. Fontes do Direito Romano na República 1.3.3. Fontes do Direito Romano no Alto Império 1.3.4. Fontes do Direito Romano no Baixo Império 1.4. Direito e Moral 1.1. Direito e Religião 1.2. Interpretação dos preceitos jurídicos segundo o Direito Romano 1.3. Sujeitos de direito 1.3.1. Sujeito de direito e capacidade jurídica 1.3.2. Requisitos da personalidade 1.3.3. Causas modificadoras da capacidade civil 1.3.4. Pessoas jurídicas 1.4. Aquisição e perda de direito 1.4.1. Noções fundamentais 1.4.2. Fatos jurídicos 1.4.3. Atos jurídicos 1.4.4. Invalidade do ato jurídico 1.4.5. Atos ilícitos

1.5. Defesa dos direitos 1.5.1. Noções gerais 1.5.2. Fases do desenvolvimento do processo civil romano 1.5.3. O processo das legis actiones e o processo per formulas 1.6. O processo penal romano 2. DIREITO DE FAMÍLIA 2.1. Noções básicas 2.1.1. Os esponsais 2.1.2. O matrimônio 2.1.3. O concubinato 2.2. Entrada na família 2.2.1. Filiação legítima e natural 2.2.2. Legitimação 2.2.3. Adoção e ad-rogação 2.2.5. Conventio in manum 2.3. A potestas do paterfamilias 2.3.1. Diferenças com o atual poder familiar 2.3.2. Extinção da patria potestas 2.3.3. Emancipação 2.4. A tutela e a curatela 3. DIREITO DAS COISAS 3.1. Noções gerais 3.1.1. As coisas 3.1.2. Distinção entre direitos reais e direitos pessoais 3.2. A posse e a detenção 3.3. O direito de propriedade 3.3.1. Espécies de "propriedades" 3.3.2. Limitações ao direito de propriedade 3.3.3. O condomínio 3.3.4. Modos de aquisição da "propriedade" 3.3.4.1. Modos originários de aquisição 3.3.4.2. Modos derivados de aquisição 3.3.5. A defesa da "propriedade" 3.3.6. As servidões 3.3.6.1. Noções básicas 3.3.6.2. Servidões prediais e servidões pessoais 3.3.6.3. Constituição das servidões 3.3.6.4. Extinção das servidões 3.3.7. Direitos reais de garantia 3.3.7.1. Alienação fiduciária (fiducia cum creditore) 3.3.7.2. Pignus (penhor) 3.3.7.3. Hipoteca 4. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 4.1. Conceito de obrigação 4.2. Objeto e classificação das obrigações 4.3. Fontes das obrigações 4.4. Transmissão das obrigações

4.5. Extinção das obrigações 4.6. Garantias das obrigações 4.7. Contratos 4.7.1. Noções básicas 4.7.2. Classificação dos contratos 4.7.3. Contratos reais 4.7.3.1. Fidúcia 4.7.3.2. Mútuo 4.7.3.3. Comodato 4.7.3.4. Depósito 4.7.3.5. Penhor 4.7.4. O nexum e os contratos verbais 4.7.5. Contratos literais 4.7.6. Contratos consensuais 4.7.6.1. Compra e venda 4.7.6.2. Locação 4.7.6.3. Sociedade 4.7.6.4. Mandato 4.7.7. Contratos inominados 4.7.8. Pactos, quase-contratos, delitos e quase-delitos

5. DIREITO DAS SUCESSÕES 5.1. Noções básicas 5.2. Tipos de sucessões 5.2.1. Sucessão testamentária 5.2.2. Sucessão ab intestato 5.2.3. Sucessão contra tabulas 5.3. Aquisição e repúdio da herança 5.3.1. Herança jacente 5.3.2. Sucessão vacante 5.4. Legados e fideicomissos METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARMIGRANI, Maria Cristina da Silva. A origem romana da tutela antecipada. São Paulo: LTR, 2000. GRASSI, Fiorindo David. Direito Romano Hoje. Frederico Westphalen: Ed. URI, 1996. MARKY, Thomas. Curso elementar de Direito Romano. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

ROLIM, Luiz Antônio. Instituições de direito romano. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDREOTTI NETO, Nello. Direito civil e romano. São Paulo: Rideel, 1999. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GUIMARÃES, Affonso Paulo. Noções de Direito Romano. Porto Alegre; Síntese, 1999. MEIRA, Sílvio. Curso de Direito Romano. São Paulo : LTR, 1996. PASQUALINI, Carlos Eduardo. O mundo do direito. Porto Alegre: Nova Dimensão, 1991. POLETTI, Ronaldo. Elementos de Direito Romano público e privado. Brasília: Brasília Jurídica, 1996. SODER, José. História do Direito Internacional. Frederico Westphalen: Ed. URI. 1998.

Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA Código: 81-101 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Aprimoramento da leitura compreensiva, interpretativa e crítica de textos persuasivos, informativos e técnicos, tendo em vista a produção dessas tipologias textuais, em conformidade com a gramática de uso. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender a gramática de sua língua e o seu funcionamento nas diferentes situações de comunicação, qualificando-lhe o desempenho lingüístico mediante o conhecimento formal de princípios gramaticais relativos à sintaxe, à morfologia, à fonologia e ao vocabulário, adotando-se para tanto uma metodologia através da qual se evidencie a identidade entre língua e gramática. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. PRÁTICA DA LEITURA PARA: 1.1. Compreender idéias básicas do texto 1.2. Interpretar fatos e fazer relações 1.3. Desvelar contradições subjacentes ao texto 1.4. Posicionar-se frente ao texto lido 1.5. Preparar a produção do texto oral e escrito 1.6. Análise de obras 2. TIPOLOGIA TEXTUAL 2.1. Textos formativos 2.2. Textos informativos 2.3. Textos técnicos 3. PRODUÇÃO TEXTUAL (ORAL E ESCRITA) 3.1. Produção de textos adequada à finalidade, à situação e ao destinatário 3.2. Produção do texto 3.3. Narrativos 3.4. Descritivos 3.5. Dissertativos 3.6. Produção de textos que circulam no meio social 3.7. Textos publicitários 3.8. Textos instrucionais 3.9. Textos técnicos 4. ANÁLISE LINGÜÍSTICA DO TEXTO PRODUZIDO PELO ALUNO, COMPREENDENDO: 4.1. Aspectos de estrutura textual interna 4.2. Aspectos de ordem morfossintática 4.3. Aspectos de ordem fonológica 4.4. Aspectos de ordem semântica

METODOLOGIA: Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido,

fichamentos e produção textual. AVALIAÇÃO:

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DAMIÃO, Regina Toledo e Henrique Antonio. Curso de Português Jurídico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2000. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda; ANJOS, Margarida dos; FERREIRA, Marina Baird (Coord.). Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 2. ed. Curitiba: Positivo, 2008. MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. 3. ed., Porto Alegre : Sagra, 2008. SORDI, Rose. Magistrando a língua portuguesa: literatura brasileira, redação, gramática. São Paulo: Moderna, 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: KASPARY, Adalberto J. O Português das Comunicações Administrativas. 11. ed, Porto Alegre : FDRH, 1998. LEITE, Cília C. Pereira. Gramática do texto: as relações, valores. São Paulo : Cortez, 1982. LUFT, Celso Pedro. Novo manual de português: gramática, guia ortográfico, redação, literatura, texto e testes. 3 ed. Rio de Janeiro : Globo, 1988. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito - Linguagem no direito forense. 11.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1993.

Disciplina: FILOSOFIA Código: 73-225 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Introduzir o aluno à filosofia, sua existência e a necessidade de iniciar-se no seu estudo através dos caminhos possíveis a sua iniciação. Discute o que tem sido filosofia com atitudes e interpretação do mundo. Trata, ainda, da filosofia do nosso tempo a partir da reflexão sobre questões que dêem conta da contextualização do mundo contemporâneo (questões definidas tendo em vista a conjuntura histórica atual, a natureza do curso e as necessidades dos alunos) bem como introduz o estudo do movimento filosófico que sustenta as contradições de nossa época. OBJETIVOS: - Introduzir os estudantes na compreensão da filosofia como reflexão acerca das condições de possibilidade da experiência humana. - Introduzir os estudantes na argumentação filosófica em favor da possibilidade da conduta ética. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A FILOSOFIA COMO REFLEXÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DA EXPERIÊNCIA HUMANAS 1.1. A distinção da filosofia em relação a outros modos de racionalidade. 1.2. A origem da filosofia no contexto grego de valorização da retórica sofística. 1.3. As grandes e clássicas questões da filosofia: ser, conhecer, dever. 1.4. Os paradigmas objetivistas e da linguagem. 1.5. Métodos mais usados na filosofia: analítica, dialética hermenêutica. 1.6. Velhos problemas sob novas formulações: o debate filosófico na atualidade. 2. EM BUSCA DE UMA FUNDAMENTAÇÃO NÃO-TEOLÓGICA DA ÉTICA E DO DIREITO 2.1. A atual inadequação das éticas teologicamente fundadas. 2.2. Os limites do conratualismo e do utilitarismo, em ética. 2.3. A possibilidade da conduta moral. 2.4. O conteúdo do imperativos categórico Kantiano e a fundamentação da ética(Tugendhat). 2.5. As grandes formulações éticas contemporâneas (Pegoraro). 3. A FILOSOFIA POLÍTICA: DIREITO NATURAL E ESTATAL 3.1 A concepção de Estado no contratualismo 3.2. A concepção de Estado no utilitarismo 3.3 A concepção de Estado no liberalismo 3.4. A concepção de Estado contemporâneo. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de

atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, M. L. ; MARTINS, M. H. P. Filosofando. São Paulo: Moderna, 1993. ARANHA, M. L. ; MARTINS, M. H. P. Temas de Filosofia. São Paulo: Moderna, 1992. CHAUÍ, M. Convite a Filosofia. São Paulo: Ática, 1998. FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 2000. MAQUIAVEL, N. O príncipe. Porto Alegre: L & PM, 2001. PLATÃO. Apologia de Sócrates. São Paulo: Atena, s. d. VÀSQUEZ, A. Ética. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARISTOTELES. Metafísica. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os Pensadores). AYER, A. J. As questões centrais da filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. BADIOU, A. Ética. Rio de Janeiro: Relume-Dumaré, 1995. BARRETO, T. Estudos de Filosofia. São Paulo: Instituto nacional do livro, 1996. BENINCÁ, E. Introdução a Filosofia. Passo Fundo: Berthier, s / d. BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1984. BUZZI, A. Introdução ao pensar. Petrópolis: Vozes, 1988. CENCI, A. O que é ética. Passo Fundo: [s.n.], 2000. COLLI, G. O nascimento da Filosofia. Campinas: UNICAMP, 1988. EWING, A. As questões fundamentais da filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984. FREITAG, B. Itinerários de Antígona. Campinas: Papirus, 1992. GAARDER, J. O mundo de Sofia. São Paulo: Companhia das letras, 1995. GILLES, T. R. Introdução a filosofia. São Paulo: E. P. U., 1979. HEIDEGGER, M. Que é isto - a filosofia? São Paulo: Abril Cultural, 1979. JACQUARD, A. Filosofia para não-filósofos. Rio de Janeiro: Campus, 1988. JAPIASSU, H. Um desafio a filosofia: pensar-se nos dias de hoje. São Paulo: Letras e Letras, 1997 JASPERS, K. Introdução ao pensamento filosófico. São Paulo: Cultrix, 1971.

2º SEMESTRE

Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO II Código: 66-185 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo da relação jurídica. Fundamentação ontológica do direito subjetivo. O Direito e a justiça. As correntes doutrinárias do Direito. Validade da norma jurídica face às várias correntes da doutrina. OBJETIVOS: - Analisar a problemática do direito dentro de uma visão de conjunto, a partir de suas raízes históricas, sociológicas e filosóficas; - Estudar e refletir as noções, conceitos e princípios fundamentais necessários ao raciocínio jurídico e a compreensão do direito na totalidade de seus aspectos; - Encorajar o grupo de estudantes a uma postura permanentemente crítica, aberta e profunda, em torno de questões jurídicas relevantes. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. COSTUME JURÍDICO 1.1 Costume como fonte de Direito 1.2 Elementos 1.3 Espécies 2. JURISPRUDÊNCIA 2.1 Definições 2.2 A tópica Aristotélica e a Jurisprudência 2.3 A Jurisprudência como fonte do direito 2.4 As súmulas dos tribunais 2.5 A súmula vinculante 3. DOUTRINA 3.1 Conceituação 3.2 Como fonte do direito 3.3 A doutrina e a função social da norma jurídica 3.4 A doutrina e a decidibilidade 4. DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4.1 Definições 4.2 Elementos 4.3 Para a escola tradicional 4.4 Para Pontes de Miranda 4.5 Visão de Hans Kelsen 5. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 5.1 Quanto à hierarquia 5.2 Quanto às fontes 5.3 Quanto à imperatividade 5.4 Quanto à vontade das partes 5.5 Quanto ao âmbito espacial

5.6 Quanto à sanção 5.7 Classificação de Garcia Maynes 6. RELAÇÃO LÓGICA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS 6.1 Zetética da aplicação dogmática 6.2 Conceito de relação jurídica 6.3 Elementos da relação jurídica 6.4 Sujeitos de direito 6.5 Vínculo de atributividade 6.6 Fato propulsor 6.7 Proteção jurídica 6.8 Pretensão de direito material 6.9 Pretensão processual 6.10 Tutela jurisdicional 7. APLICAÇÃO DAS NORMAS NO TEMPO E NO ESPAÇO 7.1 Conceituação 7.2 Lei de Introdução ao Código Civil 7.3 Vigência no tempo e no espaço 7.4 Lacunas 7.5 A figura da integração 8. FUNDAMENTOS DO DIREITO 8.1 Escolas do Direito 8.2 Jusnaturalismo 8.3 Exegetismo 8.4 Historicismo 8.5 Positivismo 8.6 Sociologismo 8.7 Normativismo 8.8 Egologismo 8.9 Teoria Tridimensional 8.10 Teoria da Linguagem 8.11 O pensamento de Bobbio 8.12 Teoria da Decidibilidade 8.13 Aspectos Epistemológicos do discurso jurídico METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOBBIO, Norberto; SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos (Trad.). Teoria do ordenamento jurídico. 5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1994. DAVID, René; CARVALHO, Hermínio A (Trad.). Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2006. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo de Direito. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 23 ed. São Paulo: RT, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008. VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. São Paulo: Atlas, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASTOS, Aurélio Wander. Propriedade industrial: política, jurisprudência, doutrina . Rio de Janeiro: Liber Juris, 1991. CRETELLA JUNIOR, José. Primeiras lições de direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995. DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo: Brasiliense, 1986. KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986. MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 1991. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. SOARES, Orlando. Introdução ao estudo de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Código: 66-188 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Teoria Constitucional. Direito Constitucional. Constituição. Poder constituinte. Revisão e alteração constitucional. Históricos das constituições brasileiras. Estudo da atual Constituição Federal, nos aspectos relacionados com os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais. OBJETIVOS: - Proporcionar aos alunos o conhecimento das idéias que norteiam o constitucionalismo, assim também como a evolução dessas idéias, abrangendo um retrospecto histórico das Constituições Brasileiras, preparando o estudo do Direito Constitucional Positivo. - Oportunizar aos alunos a compreensão do Sistema Constitucional Brasileiro, em seu todo, proporcionando elementos para uma melhor compreensão dos outros ramos do Direito, através do domínio das normas fundamentais objeto de estudo no Direito Constitucional. - Instrumentalizar os alunos com vistas ao adequado exercício da cidadania, por si e no trato de assuntos de terceiros, despertando reflexões sobre sua posição como membros ao aspecto jurídico-social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. TEORIA CONSTITUCIONAL 2. O CONSTITUCIONALISMO 3. DIREITO CONSTITUCIONAL 4. CONSTITUIÇÃO 5. PODER CONSTITUINTE 6.REVISÃO E ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL 7. EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL. AS CONSTITUIÇÕES DE 1824, 1891, 1934, 1946, 1967 E SUAS EMENDAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1988. 8.ESTUDO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ASPECTOS RELACIONADOS COM OS SEGUINTES TEMAS: 8.1. Princípios fundamentais 8.2. Direito e Garantias Fundamentais 8.2.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 8.2.2. Direitos Sociais 8.2.3. Nacionalidade 8.2.4. Direito Político 8.2.5. Partidos Políticos METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de

entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22 ed., São Paulo: Saraiva, 1999. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. BRASIL. Constituição. Senado Federal, 1988. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2006. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo Atlas 2007 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

Disciplina: DIREITO CIVIL I Código: 66-190 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Fontes do Direito. Vigência, interpretação e integração da norma jurídica. Código Civil Brasileiro. As pessoas. Domicílio Civil. Os Bens. As coisas fungíveis e infungíveis. O bem de família. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender o Direito Civil, a práxis de sua origem, a iniciar pelo Direito Romano, Germânico e Canônico, bem como sua transição na Idade Média, inclusive sua codificação que teve como modelo o código de Napoleão; - Oportunizar o aluno a uma melhor compreensão da pessoa e sua personalidade, sua interrelação com seu domicílio e as coisas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A CONSTRUÇÃO DA IDÉIA DO SISTEMA JURÍDICO 1.1 Dos conjuntos ao sistema 1.2 Sistema razão e ciência 1.3 A codificação, espelho metáfora dos sistema fechado 1.3.1 Os paradigmas da codificação 1.3.1.1 O sistema na codificação francesa 1.3.1.2 O sistema na codificação alemã 1.3.2 O sistema na codificação brasileira 1.3.2.1 As nossas raízes mais remotas 1.3.2.2 O processo codificatório 1.3.2.2.1 O sistema de Teixeira de Freitas 1.3.2.2.2 O Código de Beviláqua 1.3.2.2.3 O Código de Miguel Realli 2. O DIREITO CIVIL 2.1. Evolução histórica do Direito Civil brasileiro 2.2. A Transição da Idade Média 2.3. Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. 2.4. Evolução e características do antigo Direito Português 2.5. A Codificação do Direito Português 2.6. Direito Brasileiro 2.7. Código civil brasileiro 2.8. As tentativas de codificação do Direito Civil Brasileiro 2.9. Código Civil Brasileiro: elaboração e estrutura 2.10. A posição do Direito Civil como ramo do Direito Privado no quadro geral do Direito 3. VIGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO CIVIL 3.1. Conteúdo e funções da lei de introdução 3.2. Aplicação das normas jurídicas 3.3. A interpretação das normas

3.4. A integração da norma jurídica 3.5. Vigência da norma jurídica no tempo e no espaço 4. DAS PESSOAS NATURAIS 4.1. Da personalidade e da capacidade 4.2. Os direitos da personalidade 4.3. Da ausência 4.3.1 Curadoria dos bens do ausente 4.3.2. Sucessão provisória 4.3.3 Sucessão definitiva 5. DAS PESSOAS JURÍDICAS 5.1. Das associações 5.2. Das sociedades 5.3. Das fundações 6. DO DOMICÍLIO CIVIL 6.1. Residência 6.2. Domicílio civil 6.3. Domicílio legal 6.4. Domicílio convencional 7. DOS BENS 7.1. Conceito 7.2. Classificação 7.2.1 Dos bens considerados em si mesmos 7.2.1.1. Os bens móveis e imóveis 7.2.1.2. Bens consumíveis e inconsumíveis 7.2.1.3. Bens fungíveis e infungíveis 7.2.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 7.2.1.5. Bens singulares e coletivos 7.2.2. Dos bens reciprocamente considerados 7.2.3. Bens públicos e particulares METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense,

Vol1. 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 7. ed. São Paulo Atlas 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Judite Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. Revista dos Tribunais. 1999. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. NADER, PAULO. Curso de Direito Civil: parte geral. RJ: Forense, 2009. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002.

Disciplina: SOCIOLOGIA GERAL Código: 73-226 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estuda os principais conceitos de modo amplo e geral numa perspectiva sociológica de análise do espaço sócio-cultural, a organização e estrutura de classes na sociedade, bem como as suas principais instituições sociais. Trata ainda das principais teoria sociológicas. OBJETIVOS: - Compreender os fenômenos sociológicos a partir de conceitos básicos e da estrutura social estabelecida; - Oportunizar discussões, debates e seminários sobre problemas sociais contemporâneos; - Situar o homem criticamente no tempo e no espaço em vista da identificação e desenvolvimento de propostas alternativas de relacionamento social para a elevação do nível de vida dos grupos sociais; - Estudar os fundamentos e o desenvolvimento da sociedade; - Aprofundar o estudo sobre as relações sociais no Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. SOCIOLOGIA

1.1 Função e importância 1.2 Conceito 1.3 Origem e Desenvolvimento 1.4 As sociologias especiais 2. RAÍZES DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO 2.1. O pensamento sociológico clássico 2.2. Correntes do pensamento sociológico contemporâneo 2.3. O pensamento sociológico brasileiro 2.4. A sociologia da sociedade brasileira 3. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL 3.1. Instituições sociais 3.2. A dinâmica social: mudanças e movimentos 3.3. Os aparelhos de reprodução da sociedade 3.4. A sociologia e a expansão do capitalismo 4. AS PRINCIPAIS TEORIAS DA SOCIEDADE 4.1. A teoria estrutural - funcionalista 4.2. A teoria materialista-histórica 4.3. Os modos de produção da sociedade 4.4. Karl Marx e a história da exploração do homem 4.5. Infra-estrutura 4.5.1. Estrutura econômica 4.5.2. Superestrutura 4.5.3. Estrutura política 4.5.4. Estrutura ideológica 4.5.5. Sociologia da sociedade brasileira

5 - ESTURUTRA DE CLASSE E ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL 6 - A DINÂMICA DA SOCIEDADE 6.1. Mudanças 6.2. Fatores determinantes 7. INSTRUMENTAL DE ANÁLISE DE CONJUNTURA METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOUDON, Raymond et al. Dicionário crítico de sociologia. São Paulo: Ática, 2000. BOURDIEU, Pierre. A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1998. DEMO, Pedro. Sociologia: uma introdução crítica. São Paulo: Atlas, 1995. DURKEIN, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Abril Cultural, 2001. (coleção Os Pensadores). FREYRE, Gilberto. Casa - Grande e Senzala. Rio de Janeiro. Maia e Schmidt, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ______ . Elogio da Razão Sensível. Petrópolis: Vozes, 1998. BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. São Paulo: Papirus, 1996. DEMO, Pedro. Charme da exclusão social: polêmicas do nosso tempo. Campinas: Autores associados, 1998. DURKEIN, Emile. O suicídio. São Paulo: Martins e Fontes, 2001. GALLIANO, Guilherme. Introdução à Sociologia, São Paulo: Harbra Ltda., 1997. GIDDENS, Antony. Política, sociologia e prática social. Petrópolis, Vozes: 1998. MAFFESOLI, Michel. A transfiguração do político. Porto Alegre: Sulina, 1997. OLIVEIRA, Pércio. Introdução à Sociologia. São Paulo: Cortez, 1998. SILVA, Enio (org.). Introdução à reflexão sociológica. Ijuí: UNIJUÍ, 1998. WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro, Zahar, 1982.

Disciplina: METODOLOGIA CIENTÍFICA E DA PESQUISA Código: 72-271 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Sentido e perspectiva do ensino universitário. O método científico e a prática da pesquisa. Função social da pesquisa. Tipos e características da pesquisa. Instrumentalização metodológica. Projeto de pesquisa. Relatório de pesquisa. A pesquisa como ato cotidiano. OBJETIVOS: - Incentivar e orientar na adoção de um comportamento científico na busca do conhecimento, levantando e formulando problemas, coletando dados para responder aos questionamentos, analisando e interpretando os dados e comunicando os resultados. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A UNIVERSIDADE E A PESQUISA 1.1 Relação universidade e pesquisa 1.2 A função social da pesquisa 1.3 Educação, pesquisa, ciência, tecnologia 1.4 A metodologia científica e a universidade 2. O CONHECIMENTO 2.1 A natureza 2.2 Tipos e níveis 2.3 Processo histórico de produção e transmissão. 2.4 O papel da leitura e da escrita na apreensão e comunicação do conhecimento 3. A PESQUISA CIENTÍFICA 3.1 A caracterização 3.2 Tipologia: classificação da pesquisa quanto à sua natureza, fins e objeto. 3.3 Planejamento, execução e comunicação dos resultados de uma pesquisa. 4. RELATÓRIO DE PESQUISA 4.1 Estrutura 4.2 Redação 4.3 Apresentação METODOLOGIA:



BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROS, A.J. da S.; LEHEFELD, N.A. de S. Fundamentos de Metodologia Científica: um guia para a iniciação científica. São Paulo: Makron Books, 2000. CERVO, A. L. e BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1996. CONFORTIN, H. (Org.). Trabalhos acadêmicos: da concepção à apresentação. Erechim: Edifapes, 2006. DEMO, P. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 1992. LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projetos e relatórios, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, R. Filosofia da Ciência. São Paulo: Ass. Poética, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação: referências – elaboração. Rio de Janeiro: 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: Apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: 2002. AZEVEDO, I. B. O prazer da produção científica: diretrizes para a elaboração de trabalhos acadêmicos. Piracicaba: UNIMEP, 1997. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001. DEMO, P. Educar pela pesquisa. Campinas: Autores Associados, 2000. ______. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1981. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: que todo mundo pode saber inclusive você. 11. ed., atual. e ampl. Porto Alegre : [s.n.], 2002. LUCHESI, C. et al. Fazer universidade: uma proposta metodológica. São Paulo: Cortez, 1987. PÁDUA, Elisabete Matalho Marchesini de. Metodologia da pesquisa: abordagem teórico-prática. 8. ed. São Paulo: Papirus, 2002. PANIZZI, Wrana Maria. Universidade para quê? Porto Alegre: Libretos, 2006. SANTOS, A. R. dos. Metodologia Científica: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2000. REA, L. M. et al. Metodologia de pesquisa: no planejamento à execução. São Paulo: Pioneira, 2000. RUIZ, J. Á. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São Paulo: Atlas, 1985.

3º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL II Código: 66-191 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Fatos jurídicos naturais e humanos. Atos jurídicos. Plano do Mundo Jurídico: existência, validade e eficácia. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Decadência. OBJETIVOS: - Levar o aluno a distinguir, compreender e inter-relacionar o mundo fático e o mundo jurídico; - Proporcionar ao aluno o conhecimento dos fatos, de sua importância para a formação e interpretação do direito e a influência do tempo no campo do Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CONCEITO E ESTRUTURA DO FATO JURÍDICO 1.1 Os fenômenos naturais e sociais 1.2 A necessidade do direito 1.3 O mundo fático e o mundo jurídico 1.4 Conceito de fato jurídico 1.5 O suporte fático 1.6 Elementos do suporte fático 1.6.1 Elementos nucleares 1.6.2 Elementos complementares 1.6.3 Elementos integrativos 1.6.4 Os elementos acidentais do fato jurídico 1.7.4.1. Condição 1.6.4.1.1 As condições quanto à sua natureza 1.6.4.1.2 As condições quanto ao seu objeto 1.6.4.1.3 As condições quanto à sua finalidade 1.6.4.2 Modo ou encargo 1.6.4.3 Termo 2. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS 2.1.1 Considerações gerais 2.1.2 Fato jurídico natural 2.1.2.1 Fatos jurídicos naturais ordinários 2.1.2.2 Fatos jurídicos naturais extraordinários 2.1.2.3 Conceito jurídico de prescrição e decadência 2.1.2.4 A relação comparativa entre decadência e prescrição 2.1.2.5 Prazos decadenciais e prescricionais 2.1.2.6 Fatos impeditivos, suspensivos e interruptivos 2.1.3 Fatos jurídicos humano 2.1.3.1 Fato jurídico lícito 2.1.3.1.1 Negócios jurídicos unilaterais e bilaterais 2.1.3.1.2 Concepções subjetivistas 2.1.3.1.3 Concepções objetivistas 2.1.3.2 Fato jurídico humano ilícito 2.1.3.2.1 A antijuridicidade

2.1.3.2.2 A ilicitude 2.1.3.2.3 Os elementos constitutivos do ato ilícito 2.1.3.2.4 As modalidades de ilícitos 3. SISTEMA ABERTO E A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ 3.1 Conceito de cláusula geral 3.2 Perfil das cláusulas gerais 3.2.1 Origem das cláusulas gerais 3.2.2 Cláusula geral enquanto técnica legislativa 3.3 A linguagem e as funções da cláusulas gerais 3.3.1 Precisões conceituais 3.3.2 Estrutura e função das cláusulas gerais 3.4 As cláusulas gerais no Novo Código Civil 3.5 A aplicação das cláusulas gerais 4. DOS PLANOS DO MUNDO JURÍDICO 4.1 O plano da existência 4.1.1 Considerações gerais 4.1.2 O fenômeno da juridicização 4.2 Do Plano da Validade 4.2.1 A validade dos atos jurídicos 4.2.1.1 Considerações gerais 4.2.1.2 Conceito de validade 4.2.1.3 Os pressupostos subjetivos de validade do ato jurídico 4.2.1.3.1 Os pressuposto da capacidade de agir 4.2.1.3.2 O pressuposto da legitimação 4.2.2 Os elementos essenciais genéricos dos atos jurídicos 4.2.2.1 Os pressupostos de liceidade do objeto 4.2.2.2 Os pressupostos de possibilidade do objeto 4.2.2.3 Os pressupostos de formalidades 4.2.3 Os elementos essenciais específicos dos atos jurídicos. 4.2.4 A invalidade dos atos jurídicos 4.2.4.1 Conceito e fatores da invalidade 4.2.4.2 Os graus e espécies de invalidade 4.2.4.3 Os efeitos jurídicos da invalidade 4.2.5 A nulidade do ato jurídico 4.2.5.1 Noções gerais de nulidade 4.2.5.2 A incapacidade do sujeito 4.2.5.3 A iliceidade do objeto 4.2.5.4 A impossibilidade do objeto 4.2.5.5 A inobservância da formalidade legal 4.2.6 Anulabilidade do ato jurídico 4.2.6.1 Noções gerais de anulabilidade 4.2.6.2 Os defeitos da vontade nos negócios jurídicos 4.2.6.2.1 Os vícios de consentimento 4.2.6.2.2 Os vícios sociais 4.3 O Plano da eficácia 4.3.1 Considerações gerais 4.3.2 Os efeitos jurídicos



A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, Vol1. 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 7. ed. São Paulo Atlas 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Judite Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. Revista dos Tribunais. 1999. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia - 1ª parte. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 8. ed. , rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. NADER, PAULO. Curso de Direito Civil: parte geral. RJ: Forense, 2009. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002.

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL II Código: 66-189 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo da atual Constituição Federal nos aspectos relacionados com a organização dos poderes, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a ordem econômica e financeira, a ordem social, as disposições constitucionais gerais e as disposições constitucionais transitórias. OBJETIVOS: - Proporcionar aos alunos o conhecimento e a compreensão do Sistema Constitucional Brasileiro, em seu todo; - Oportunizar aos alunos uma melhor compreensão dos outros ramos do Direito, através do domínio das normas fundamentais, objeto de estudo no Direito Constitucional; - Instrumentalizar os alunos com vistas ao adequado exercício da cidadania, por si e no trato de assuntos de terceiros; - Despertar nos alunos reflexões sobre sua posição de membros integrantes e transformadores da sociedade, principalmente no que permite ao aspecto jurídico-social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1. Organização político administrativa 1.2. União 1.3. Estados-membros 1.4. Municípios 1.5. Distrito Federal e Territórios 1.6. Intervenção 2. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 2.1. Poder legislativo 2.1. Poder executivo 2.2. Poder judiciário 2.3. Funções essenciais à justiça 3. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 4.1. Estado de Defesa e Estado de Sítio 4.2. Forças Armadas 4.3. Segurança Pública 5. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 5.1. Princípios gerais da atividade econômica 5.2. Política urbana 5.3. Política agrícola e fundiária e reforma agrária 5.4. Sistema financeiro nacional.

6. ORDEM SOCIAL 6.1. Disposições gerais 6.2. Seguridade social 6.3. Educação, cultural e desporto 6.4. Ciência e tecnologia 6.5. Comunicação social 6.6. Meio Ambiente 6.7. Família, Criança, Adolescente e idoso. 6.8. Índios 7. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS 8. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22 ed., São Paulo: Saraiva, 1999. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. BRASIL. Constituição. Senado Federal, 1988. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2006. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo Atlas 2007 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1999. CARRION, Eduardo Kroeff Machado. Apontamentos de direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. PINTO FERREIRA, Luis. Curso de direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

Disciplina: FILOSOFIA DO DIREITO Código: 66-152 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Determinação da índole filosófica do Direito. Visão crítica do fenômeno jurídico e dos elementos que integram a experiência jurídica. Análise do problema axiológico jurídico. O conceito de justiça. Visão geral das manifestações históricas do valor Justiça. Estudo dos pressupostos filosóficos que fundamentam a ciência jurídica. OBJETIVOS: - Desenvolver estudo de forma crítica sobre a Filosofia do Direito, estabelecendo relações entre: Filosofia, Direito e Política. - Estabelecer uma relação entre filosofia prática (ética e política) com o direito. - Abordar o conceito de justiça na tradição histórica da filosofia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DETERMINAÇÃO DA ÍNDOLE FILOSÓFICA DO DIREITO 1.1 Ciência e filosofia 1.2 Filosofia do Direito 1.3 Filosofia do Direito e método 1.4 Panorama do pensamento jurídico contemporânea 2. A ABORDAGEM HISTÓRICA DA FILOSOFIA DO DIREITO 2.1.Na Grécia 2.2.Na Idade Média 2.3.Na Idade Moderna 2.4.Positivismo jurídico e Direito natural 3. FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO POSITIVO 3.1.No Direito natural 3.2.Na moral 3.3.Na força 3.4.No Direito como técnica social 4. A NATUREZA E FUNDAMENTO DO DIREITO 4.1. Conceitos fundamentais 4.2.Dever jurídico 4.3.Ato jurídico 4.4.Intenção e responsabilidade 4.5. Filosofia do Direito e Ciência do Direito 4.6. Atributos de validez do Direito e Teoria Bilateral do Direito 4.7. Axiologia jurídica 5. TEORIA TRIDIMENCIONAL DO DIREITO 5.1 O termo "Direito" e sua tríplice perspectiva histórica 5.2 Normatividade e historicidade do direito 5.3 Fundamento, eficácia, vigência, legalidade e legitimidade.

6. O FENÔMENO DA JURIDICIZAÇÃO E SUAS TEORIAS 6.1. Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen 6.2. Teoria da Justiça – J. Rawls 6.3. Teoria Discursiva do Direito - H. Habermans 6. 4 Teoria do Direito como Integridade - R. Dworkin 7. FILOSOFIA DO DIREITO E POLÍTICA DO DIREITO METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ADOMEIT, Klaus. Filosofia do direito e do estado: filósofos da idade moderna. Porto Alegre: Fabris, 2001. ARNAUD, André-Jean. O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo : Saraiva, 2002. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UnB, 2001. DWORKIN, R. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2005. HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. KELSEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo; Martins Fontes, 2000. NADER, P. Filosofia do direito. Rio de janeiro: Forense, 1995. RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre: Safe, 1991. ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2002. BORGES, Arnaldo. Origens da filosofia do direito. Porto Alegre: Safe, 1999. COING, Helmut. Elementos fundamentais da filosofia do direito. Porto Alegre: Safe, 2002. COELHO, Luiz Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Trad. Roberto Machado. 8. ed. Rio de Janeiro: Edições Zahar, 1979. HART, Herbert L. A. Direito, liberdade, moralidade. Porto Alegre: Safe, 1987. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. MORAIS, Luís Fernando Lobão. Filosofia do direito positivo. São Paulo: E.V., 1993. NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral. São Paulo: Companhia das letras, 1999. OLIVEIRA JUNIOR, J.A. de. Bobbio e a filosofia dos juristas. Porto Alegre : Safe, 1994. PLATÃO. O banquete e a apologia de Sócrates. São Paulo:Martin Claret, 2002.

PLATAO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2004. RIZZATTO, Nunes. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004. WARAT, Luiz A. O direito e sua linguagem. 2. ed. Porto Alegre: Safe, 1995. BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BOBBIO, N. Positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1996. BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1994. DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2005. FELIPE, S. Justiça como equidade: fundamentação, interlocuções polêmicas (Kant, Rawls e Habermas). Florianópolis: Insular, 1998. GUSMÃO, P. D. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1994. HEGEL, G. W.F. Princípios de filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974. HOFFE, O. O que é Justiça? Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003. KANT, I. A paz perpetue e outros opúsculos. Portugal: Edições 70, 1994. KANT, I. Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone, 1998. KELSEN, H. O problema da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. LYRA FILHO, R. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1982. MONTEIRO, C. S. Temas de filosofia do direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. MORRIS, C. Os grandes filósofos do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2004. PERELMAN, Ch. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996. RADBRUCH, G. Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2004. RAWLS, J. O direito dos povos. São Paulo: Martins Fontes, 2001. VILLEY, M. Filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Disciplina: ECONOMIA POLÍTICA - A Código: 60-303 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Noções gerais de economia política.. Desenvolvimento histórico da economia e suas relações com as demais ciências. Os conceitos fundamentais da economia política. Os fatores da produção. OBJETIVOS: - Transmitir conhecimentos teórico-científicos da ciência econômica, através de seus princípios básicos e teoremas fundamentais integrando o futuro advogado dentro do sistema de mercado e deixando-o à par de todos os conceitos e alterações na política nacional e internacional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. NOÇÕES GERAIS DE ECONOMIA POLÍTICA 2. DIVISÃO DA ECONOMIA POLÍTICA 2.1 A Produção 2.1.1 A natureza 2.1.2 O trabalho 2.1.3 O capital 2.1.4 A empresa 2.1.5 A tecnologia 2.2 A distribuição ou repartição 2.3 A circulação 2.3.1 A demanda e a oferta 2.3.2 Os mercados 2.3.3 Os preços 2.3.4 O dinheiro e o crédito 2.4 O equilíbrio 2.4.1 A demanda e a oferta agregada 2.4.2 A estabilidade da moeda e a inflação 2.4.3 O consumo, a poupança e o investimento. 3. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CIÊNCIA ECONÔMICA 3.1 Economia positiva 3.2 Economia normativa 4. A TEORIA ECONÔMICA 4.1 Análise microeconômica 4.2 Análise Macroeconômica 5. ATIVIDADE ECONÔMICA NACIONAL 5.2 O produto nacional - PN 5.3 A renda nacional - RN 5.4 A despesa nacional - DN

6. O SISTEMA ECONÔMICO E SUAS FORMAS DE ATIVIDADES 6.2 Demanda agregada 6.3 O equilíbrio 6.5 O circuito econômico 7. CONSUMO, POUPANÇA E INVESTIMENTO(Abordagem Keynesiana) 7.1 Funções: 8. ECONOMIA MONETÁRIA 8.1 Características e função da moeda 8.2 A demanda do dinheiro 8.3 A oferta monetária 8.4 A política econômica 8.5 Bancos e sistema financeiro 9. INFLAÇÃO 9.1 Natureza e conseqüências da inflação 9.2 Inflação e subdesenvolvimento 9.3 Fontes inflacionarias do Brasil. 10. MERCADO 10.1 Concorrência perfeita 10.2 Concorrência imperfeita 11. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.1 Crescimento e desenvolvimento econômico 11.2 características dos países subdesenvolvidos: teorias de crescimento e desenvolvimento econômico METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACKLEY, Gardner - Teoria Macroeconômica - São Paulo. Livraria Pioneira Editora, l978, Seg, Edição. BILAS, Richard A. Teoria Microeconômica; Uma Análise Gráfica. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. GALVES, Carlos. Manual de Economia Política Atual, 13ª ed. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983. GARÓFALO, Gilson de Lima. Teoria Microeconômica, 2.ª Ed. São Paulo: Atlas, 1990. JOHNSON, Dudley W. - Macroeconomia. Rio de Janeiro. Livros Técnicos e Científicos Editora. l980.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução a Economia, São Paulo, Atlas, 2003. SAMUELSON, Paul. Introdução A Análise Econômica.RJ: Ed. Zahar. SIMONSEN, Mário Henrique. Macroeconomia. Rio de Janeiro.Apec Editora S/A, l.979 -7 Edição, Vol. l TUGORES QUES, Juan. Economia Internacional E Integracion Econômica 2. ed. Madrid: McGraw-Hill, 1995. WONNACOTT, Paul. Introdução à Economia. São Paulo: Ed. McGraw-Hil, 1982. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BACHA, Edmar, - Introdução A Macroeconomia - Perspectiva Brasileira. Rio de Janeiro. Editora Campus. l982 BARRE, Raymound. Manual de Economia Política. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1971. BASSO, Maristela. Mercosul: seus efeitos jurídicos e políticos nos Estados-membros.2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Breve introdução ao direito econômico. Porto Alegre: Fabris, 1993. CARDOSO, Eliana A. Economia brasileira ao alcance de todos. 12 ed. São Paulo: Brasiliense, 1991. FURTADO, Celso. Prefácio à nova economia política. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1979. GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de Economia Política, 16ª ed. – São Paulo: Saraiva, 1995. LIMA, Gilberto Tadeu. Em busca do tempo perdido: a recuperação pós-keynesiana da economia do emprego de Keynes. Rio de Janeiro: BNDES, 1992. MAGALHÃES FILHO, Francisco de B. B. História econômica. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 1991. NUSDEO, Fábio. CURSO DE ECONOMIA – Introdução ao Direito Econômico, 3ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. SANTOS, Theotonio dos. Economia mundial, integração regional e desenvolvimento sustentável. Petrópolis: Vozes, 1993. SOUZA, Nali de Jesus de (coord). Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 1996. WESSELS, Walter J. Economia, tradutora Sara Gedanke; revisão técnica Celso Seiji Gondo – São Paulo: Saraiva, 1998.

Disciplina: DIREITO PENAL I Código: 66-198 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Estudo da Teoria da Lei Penal: norma penal e sua interpretação, princípio da reserva legal e aplicação da lei penal no tempo e no espaço; além do estudo da evolução das idéias penais. Escola Clássica, Movimento Humanitário e Escola Positiva, bem como a História do Direito Penal Brasileiro. Introdução ao estudo da teoria do crime: Teoria do Crime; Fato típico; exclusão da tipicidade. OBJETIVOS: -Ministrar aos alunos conhecimentos sobre a área de abrangência e finalidade do Direito Penal, assim como desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria da Norma e sua interpretação, imprescindíveis à formação do operador das Ciências Penais (magistrados, promotores, defensores, assistentes). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. HISTÓRIA GERAL 1.1. As fases de vingança e a lei de Talião 1.2. Direito Grego, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico, Direito Medieval. 1.3. Período Humanitário 1.4. Período Científico 1.5. Escola Clássica 1.6. Escola Positiva 1.7. Escola Moderna Alemã e outras tendências 2. HISTÓRIA DO BRASIL 2.1. Período Colonial. 2.2. Período Imperial 2.3. Período Republicano 2.4. Tendências atuais 3. ESTUDO DA TEORIA DA LEI PENAL 3.1 Norma penal: conceito e espécies 3.1.1 Fontes do Direito Penal 3.1.2 A lei penal e a Norma Penal 3.2 Interpretação da norma penal. 3.3 Integração da norma 3.4 O princípio da legalidade 3.5 Princípio do art. 1º do código penal 3.6 Princípio Constitucional 3.7 O princípio da Extra-atividade da Lei penal mais favorável 3.8 O princípio da individualização da pena 3.9 O princípio da responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena 3.10 O princípio da limitação das penas. 3.11 O princípio do respeito ao preso 3.12 O princípio da presunção da inocência. 3.13 Princípio da Irretroatividade

4. CONCEITO DE DIREITO PENAL 4.1. Noções básicas 4.2. Definições 4.3. Ciência penal 4.4. Características do direito penal 4.5. Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 4.6. Direito penal comum e direito penal especial 4.7. Direito penal e direito processual penal 5. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL 5.1. Sanção Penal 5.2. Teoria da retribuição 5.3. Teoria da prevenção especial 5.4. Teoria da prevenção geral 5.5. Teoria unificadora dialética 5.6. Conclusão 6. APLICAÇÃO DA LEI PENAL DO TEMPO 6.1. Tempo em crime 6.2. Solução dos conflitos 6.3. Lei excepcional e lei temporária. 7. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO 7.1. Lugar do crime 7.2. Princípios de Direito Penal Internacional 7.3. Territorialidade 7.4 Extraterritorialidade 8. APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 8.1 Imunidade diplomática 8.2 Imunidades parlamentares 8.3 Outras imunidades 9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 9.1 Espécies de interpretação 9.1.1 Interpretação autêntica ou legislativa 9.1.2 Interpretação doutrinária 9.1.3 Interpretação judicial 9.2 Métodos de interpretação 9.2.1 Método Liberal 9.2.2.1 "Ratio Legis" 9.2.2.2 Elemento sistemático 9.2.2.3 Elemento histórico 9.2.2.4 Outros elementos 9.3 Resultados da interpretação 9.3.1 Interpretação declarativa 9.3.2 Interpretação restritiva 9.3.3 Interpretação extensiva 9.4 Analogia 9.5 Interpretação Analógica

10. EXTRADIÇÃO 10.1 Noções Gerais 10.2 Espécies 10.3 Procedimento e Julgamento do pedido de extradição METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2006. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: São Paulo: Saraiva, 2007. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Saraiva, 2002. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: Atlas, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Curso de Direito Penal: Juarez de Oliveira, 2000. CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. COELHO, Walter. Teoria Geral do Crime: Porto Alegre, Fabris, 1991. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado: Freitas Bastos, 1998. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal: São Paulo: Saraiva, 2002.

Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Código: 66-208 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Sociedade e tutela jurídica. Processo e Direito Processual. Denominação, autonomia e divisão do Direito Processual. Princípios gerais do Direito Processual. Direito Processual Constitucional. Direito Constitucional Processual: objeto e natureza. Fontes da norma processual. Eficácia da lei processual. Interpretação da lei processual. Jurisdição. Competência. Ação. Exceção. Processo. OBJETIVOS: - A disciplina tem como objetivo uma visão geral da Teoria Geral do Processo, fornecendo-lhes noções a respeito de tutela jurídica, processo e direito processual, jurisdição, competência e ação, as quais serão aprofundadas no decorrer do Curso; - Despertar o interesse pelo estudo do Direito Processual, demonstrando a necessidade de conhecer a Teoria Geral do Processo como base para o desenvolvimento satisfatório das disciplinas de conteúdo processual, nas áreas cível, penal e trabalhista, a serem analisadas no futuro. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1.1 Sociedade e Direito 1.2 Conflitos e insatisfações 1.3 Da autotutela à jurisdição 1.4 A função estatal pacificadora 1.5 Meios alternativos de pacificação social 1.6 Autotutela, autocomposição e arbitragem 1.7 Controle jurisdicional indispensável 1.8 Acesso a justiça 2 O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 2.1 As funções do Estado moderno 2.2 Legislação e jurisdição 2.3 Direito material e direito processual 2.4 A instrumentalidade do processo 2.5 Linhas evolutivas 3 DENOMINAÇÃO, AUTONOMIA E DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL 4 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 4.1 Conceito 4.2 Princípio da imparcialidade do juiz 4.3 Princípio da igualdade 4.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa 4.5 Princípio da ação - processos inquisitivo e acusatório 4.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 4.7 Princípio dispositivo e princípio da livre investigação das provas - verdade formal e verdade

real

4.8 Princípio do impulso oficial 4.9 Princípio da oralidade 4.10 Princípio da persuasão racional do juiz 4.11 Princípio da motivação das decisões judiciais 4.12 Princípio da publicidade 4.13 Princípio da lealdade processual 4.14 Princípios da economia e da instrumentalidade das formas 4.15 Princípio do duplo grau de jurisdição 5 DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 6 NORMA PROCESSUAL: OBJETO E NATUREZA 6.1 Norma material e norma processual 6.2 Objeto da norma processual 6.3 Natureza da norma processual 7 FONTES DA NORMA PROCESSUAL 7.1 Fontes do Direito em geral 7.2 Fontes abstratas 7.3 Fontes concretas 8 EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL 8.1 Dimensões da norma processual 8.2 Eficácia da norma processual no espaço 8.3 Eficácia da norma processual no tempo 9 INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL 9.1 Métodos e resultados 9.2 Interpretação e integração 10 JURISDIÇÃO 10.1 Conceito e características 10.2 Jurisdição, legislação e administração 10.3 Princípios e poderes inerentes à jurisdição 10.4 Extensão da jurisdição 10.5 Espécies de jurisdição 10.6 Limites da jurisdição 10.7 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 10.8 Funções, estrutura e órgãos do Poder Judiciário 11 COMPETÊNCIA 11.1 Conceito 11.2 Distribuição da competência 11.3 Órgãos judiciários diferenciados 11.4 Competência absoluta e relativa 12 AÇÃO 12.1 Conceito 12.2 Teorias referentes à ação 12.3 Análise crítica das várias teorias

12.4 Natureza jurídica da ação 12.5 Condições da ação 12.6 Carência de ação 12.7 Identificação da ação 12.8 Classificação das ações 13 EXCEÇÃO 13.1 Bilateralidade da ação e do processo 13.2 Exceção 13.3 Natureza jurídica 13.4 Classificação das exceções 14 PROCESSO 14.1 Processo e procedimento 14.2 Natureza jurídica do processo 14.3 Sujeitos da relação jurídica processual 14.4 Objeto da relação processual 14.5 Pressupostos da relação processual 14.6 Características e autonomia da relação processual 14.7 Espécies de processo 14.8 Ética processual METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. et al. Teoria Geral do Processo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Elementos para uma nova Teoria Geral do Processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil: processo de conhecimento. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2000. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo cautelar (tutela de urgência). 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo cautelar. São Paulo: Saraiva, 2006. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: volume 1 . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. CARNELUTTI, Francesco. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Sistema de Direito Processual Civil. São Paulo: Classic Book, 2000. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2001. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.

4º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL III Código: 66-192 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direitos patrimoniais (reais, pessoais e de crédito). Relação jurídico-obrigacional. Estrutura das obrigações (vínculo jurídico; sujeitos ativo e passivo; objeto, sua possibilidade, licitude, determinação e valor econômico). Modalidade das obrigações. Obrigações naturais. Declaração unilateral de vontade. Dos Efeitos das obrigações. Obrigação de indenizar. Reparação de dano. Efeitos das obrigações. Teoria do inadimplemento. Da Cessão de Crédito. OBJETIVOS: - Assegurar ao estudante o domínio dos princípios doutrinários e das instituições jurídicas brasileiras, quanto ao estudo das obrigações civis num mundo em plena transformação; - Oportunizar, através dos princípios civis romanos, o engajamento civil brasileiro nas doutrinas e legislações contemporâneas; - Traçar um perfil de responsabilidade civil, como profissional, perante as obrigações no Código. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito de obrigação 1.2. Fontes e natureza das obrigações 1.3. Elementos constitutivos da relação obrigacional 1.4. Conceito do direito das obrigações 1.5. A importância dos direitos obrigacionais na atualidade 1.6. Distinção entre direitos reais e pessoais 2. SISTEMA ABERTO E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2.1. As clausulas gerais nas relações jurídicas obrigacionais 2.2. A função das clausulas gerais 2.3. A aplicação das cláusulas gerais 3. A BOA-FÉ E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 3.1. A boa-fé no processo obrigacional 3.1.1. A boa-fé objetiva 3.1.2. A boa-fé subjetiva 3.2. A boa-fé e a responsabilidade pré-negocial: o preço da confiança 4. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES 4.1. Obrigações quanto ao seu vínculo: 4.1.1. Obrigação civil e empresarial 4.1.2. Obrigação moral 4.1.3. Obrigação natural 4.1.4. Obrigações híbridas 4.2. Obrigações quanto ao seu objeto: 4.2.1. Obrigações quanto à natureza do objeto 4.2.2. Obrigações de dar 4.2.2.1. Obrigações de dar coisa certa

4.2.2.2. Obrigações de dar coisa incerta 4.2.2.3. Obrigações de restituir coisa alheia 4.2.2.4. Obrigações de solver dívida em dinheiro 4.2.3. Obrigações de fazer 4.2.4. Obrigações de não fazer 4.2.5. Obrigações quanto à liquidez do objeto 4.2.5.1. Obrigações líquidas 4.2.5.2. Obrigações ilíquidas 4.3. Obrigações quanto ao modo de execução 4.3.1. Obrigações simples e comutativas 4.3.2. Obrigações alternativas 4.3.3. Obrigações facultativas 4.4. Obrigações quanto ao tempo de adimplemento 4.4.1. Obrigações momentâneas 4.4.2. Obrigações de execução continuada 4.5. Obrigações quanto ao tempo de adimplemento 4.6. A pluralidade de sujeitos na relação obrigacional 4.7. Obrigações divisíveis e indivisíveis 4.8. Obrigações solidárias 4.8.1. Considerações gerais 4.8.2. Solidariedade ativa 4.8.3. Solidariedade passiva 4.8.4. Solidariedade recíproca 4.9. Obrigações quanto ao seu conteúdo 4.9.1. Considerações de meio 4.9.2. Considerações de resultado 4.9.3. Considerações de garantia 4.10. Obrigações reciprocamente consideradas 4.10.1. Obrigação principal e acessórias 4.10.2. Efeitos jurídicos 4.10.3. Quanto à liquidez do objeto 5. DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES 5.1. Efeitos decorrentes do vínculo obrigacional 5.2. Pessoas vinculadas aos efeitos das obrigações 5.3. Modos de extinção das obrigações 5.4. Pagamento direto 5.4.1. Considerações gerais 5.4.2. Conceito, natureza jurídica e efeitos 5.4.3. Quem deve pagar 5.4.4. A quem se deve pagar 5.4.5. Objeto do pagamento e sua prova 5.4.6. Tempo e Lugar do pagamento 5.4.7. Prova do pagamento 5.4.8. Pagamento indevido 5.5. Pagamento indireto 5.5.1. Considerações gerais 5.5.2. Pagamento por consignação 5.5.3. Pagamento com sub-rogação 5.5.4. Imputação de pagamento

5.5.5. Dação em pagamento 5.5.6. Novação 5.5.7. Compensação 5.5.8. Transação 5.5.9. Compromisso 5.5.10. Confusão 5.5.11. Remissão das dívidas 5.5.12.Extinção da obrigação sem pagamento 6. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 6.1. Considerações gerais 6.2. Impossibilidade da prestação 6.3. Inadimplemento involuntário 6.4. Conseqüências jurídicas do inadimplemento 6.4.1. Da mora 6.4.2. Das perdas e danos 6.4.3. Dos juros legais 6.4.4. Da cláusula penal 6.4.5.Das arras ou sinal 6.5. Inadimplemento involuntário 7. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Noções gerais sobre a transmissão das obrigações 7.2. Espécie 7.3. Cessão de Crédito 7.4. Cessão de débito: pressupostos e efeitos 7.5. Cessão de contrato: conceito, requisitos e efeitos 7.6. Assunção da dívida METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 7. ed. São Paulo Atlas 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Judite Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. 1ª Ed. Revista dos Tribunais. 1999. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. São Paulo: Freitas Bastos. 1993. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002. SANTOS, J.M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 12a Ed. Livraria Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1985.

Disciplina: DIREITO PENAL II Código: 66-199 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo da conduta punível, desdobrando-se no exame da conduta humana, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. OBJETIVOS: - Ministrar conhecimentos sobre a área de abrangência e finalidade do Direito Penal, assim como desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria do crime, examinando a conduta humana, lícita e ilícita. Fato típico e exclusão da tipicidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DO CRIME 1.2. O conceito de crime 1.3. Conceitos formais 1.4. Conceitos materiais 1.5. Definição legal de crime 1.6. O conceito analítico 1.7. Definições 2. O FATO TÍPICO 2.1. A conduta 2.2. Ausência de conduta 2.3. Formas de conduta 2.4. O Dolo 2.5. A culpa, em sentido estrito 2.6. O resultado 2.7. O nexo de causalidade 2.8. O preterdolo 2.9. Tipicidade e tipo 2.10. Tipicidade direta e consumação 2.11. Tipicidade indireta 2.12. A tentativa de crimes 2.13. O concurso de pessoas 2.14. Conflito aparente de normas 2.15. Classificação doutrinária dos tipos de crimes 3. EXCLUSÃO DA TIPICIDADE 3.1. Atipicidade 3.2. Princípio de adequação social 3.3. Princípio de insignificância 3.4. O erro de tipo 4. A ILICITUDE 4.1. Conceito 4.2. Exclusão da ilicitude 4.3. O Estado da necessidade

4.4. A legítima defesa 4.5. Questões diversas sobre legítima defesa 4.6. O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito 4.7. O consentimento do ofendido 4.8. O excesso nas excludentes de ilicitude 5. CULPABILIDADE 5.1. Conceito 5.3. Imputabilidade 5.4. Inimputabilidade - espécies 5.5. Embriaguez voluntária, pré-ordenada ou não e embriaguez culposa 5.6. Capacidade diminuída 5.7. Emoção e paixão 5.8. Elementos da culpabilidade 5.9. Causas legais e exclusão da culpabilidade 5.10. Causas supra-legais de exclusão da culpabilidade 5.11. Excesso de legítima defesa exculpante 5.12. Inexigibilidade de conduta diversa 5.13. Culpabilidade como pressuposto da pena METODOLOGIA:



Disciplina: DIREITO DE EMPRESA I

Código: 60-290 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Direito empresarial. Empresa. Empresário. Sociedades não personificadas e personificadas. OBJETIVOS: - Levar o aluno a conhecer a estrutura empresarial brasileira, o compromisso social do empresário individual e da sociedade empresarial, inclusive com relação a seus fornecedores e seus consumidores. Oportunizar o conhecimento da teoria de empresa, comercial, industrial ou de serviços, a formação e o desenvolvimento do direito comercial e, principalmente, a grande circulação de riquezas que ocorre através dos negócios realizados e desenvolvidos pelos empresários e sociedades empresárias. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO EMPRESARIAL 1.1. Noções gerais 1.2. Da origem do comércio 1.3. Do escambo e do surgimento da moeda 1.4. Caracterização da atividade mercantil 2. EMPRESA E EMPRESÁRIO 2.1. Objeto do Direito comercial 2.2. Comércio e empresa 2.3. Teoria da empresa 2.4. Conceito de empresário 2.5. Empresário individual 2.6. Autonomia do Direito Comercial 2.7. Preposto do empresário 2.8. Atividades econômicas civis 2.8.1. Profissional intelectual 2.8.2. Empresário rural 2.8.3. Cooperativas 3. DA CAPACIDADE 3.1. Capacidade civil 3.2. Impedidos de exercer atividade própria de empresário 3.3. O exercício da atividade por meio de representante ou devidamente assistido 3.4. Da autorização judicial prévia para o exercício por meio de representante ou assistente 3.5. Da nomeação de gerente 3.6. Da responsabilidade do representante e do assistente do menor ou do interdito 3.7. Da prova da emancipação e da autorização do incapaz, sua inscrição ou averbação 3.8. Da sociedade entre cônjuges - regime de casamento 3.9. Da alienação de imóvel, que integra o patrimônio do estabelecimento, por empresário casado

4. REGISTRO DE EMPRESA 4.1. Órgão do registro de empresa 4.2. Atos do registro de empresa 4.3. Inatividade da empresa 4.4. Empresário irregular 5. LIVROS COMERCIAIS 5.1. Obrigações comuns a todos os empresários 5.2. Espécies de livros empresariais 5.3. Regularidade na escrituração 5.4. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros 5.5. Balanços anuais 6. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 6.1. Conceito e natureza do estabelecimento empresarial 6.2. Alienação do estabelecimento empresarial 6.3. Proteção do ponto 6.3.1. Locação empresarial 6.4. Proteção ao título de estabelecimento 7. NOME EMPRESARIAL 7.1. Natureza e espécies 7.2. Formação e registro do nome empresarial 7.3. Alteração do nome empresarial 7.4. Proteção ao nome empresarial 8. DA SOCIEDADE 8.1. Conceito de sociedade empresária 8.2. Pessoas proibidas de participarem como sócios em algum dos tipo de sociedade empresária 9. CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 9.1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual 9.2. Requisitos de validade do contrato social 9.3. Cláusulas contratuais 9.4. Forma do contrato social 9.5. Alteração do contrato social 10. SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 10.1. Regime jurídico do sócio da sociedade contratual 10.2. Exclusão de sócio 11. DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA 11.1. Da sociedade em comum (sociedade irregular) 11.2. Da sociedade em conta de participação 12. DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONTRATUAL 12.1. Espécies de dissolução 14.2. Causas de dissolução total e parcial

12.3. Liquidação e apuração de haveres 12.4. Dissolução de fato 12.5. Averbar no registro público de empresas mercantis 13. DAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS 13.1. Da sociedade simples 13.1.1. Constituição e inscrição 13.1.2. Dos direitos e obrigações dos sócios 13.1.3. Da administração 13.1.4. Das relações com terceiros 13.2. Da sociedade em nome coletivo 13.2.1. Quem pode tomar parte da sociedade 13.2.2. Menção obrigatório que deve constar do contrato social 13.2.3. Responsabilidade dos sócios 13.2.4. Da limitação dos sócios entre si da responsabilidade de cada um 13.3. Da Sociedade em comandita simples 13.3.1. Quem pode tomar parte da sociedade 13.3.2. Categoria dos sócios e respectiva responsabilidade de cada uma delas 13.3.2. Limite para praticar ato de gestão 13.3.3. Da não obrigatoriedade de reposição de lucros 13.3.4. Em caso de morte de sócio comanditário 13.4. Da sociedade limitada 13.4.1. Legislação aplicável 13.4.2. Da responsabilidade dos sócios 13.4.3. Disposições preliminares 13.4.4. Das quotas 13.4.5. Da administração 13.4.6. Do conselho fiscal 13.4.7. Das deliberações dos sócios 13.4.8. Do aumento e da redução do capital 13.4.9. Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários 13.5. Da sociedade anônima 13.5.1. Introdução 13.5.2. Características gerais da sociedade anônima 13.5.2. Constituição 13.5.3. Valores mobiliários 13.5.4. Ações 13.5.5. Capital social 13.5.6. Administração da sociedade 13.5.7. O acionista 13.5.8. Acordo de acionistas 13.5.9. Poder e controle 13.5.10. Demonstrações financeiras 13.5.11. Lucros, reservas e dividendos 13.5.12. Dissolução e liquidação 13.5.13. Transformação, incorporação, fusão e cisão 13.5.14. Grupos de sociedade e consórcio 13.5.15. Sociedade de economia mista 13.6. Sociedade em Comandita por ações 13.6.1. Responsabilidade dos sócios

13.6.2. Nome: firma ou denominação 13.6.3. Da nomeação dos diretores 13.6.4. Da responsabilidade do diretor destituído 13.6.5. Da assembléia geral 13.7. Da sociedade cooperativa 13.7.1. Características da sociedade cooperativa 13.7.2. Da responsabilidade dos sócios 13.8. Das Sociedades coligadas 13.8.1. Da sociedade coligada 13.8.2. Da sociedade controlada 13.8.3. De simples participação 14. TRANSFORMAÇÕES, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL. Código Comercial. São Paulo. Saraiva: 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9-2-2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ABRÃO, Nelson. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 7 ed. São Paulo: RT, 2000. LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades comerciais, fundo de comércio. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARTINS, Fran. Títulos de crédito. 14. ed., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008. PAES, P. R. Tavares. Nova Lei da Propriedade Industrial: Lei 9.279 de 14.05.1996: anotações . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

Disciplina: SOCIOLOGIA DO DIREITO Código: 66-151 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estuda a sociedade como fonte do Direito a partir das diferentes escolas sociológicas, na interpretação do Direito. Busca identificar as lutas pelo Direito na esfera social, considerando os vícios legais estabelecidos. Estuda os movimentos e o Direito como controle social e Fonte de justiça. Trata ainda da relação entre: Direito, estado e Sociedade. OBJETIVOS: - Compreender os fenômenos sociológicos a partir de conceitos básicos e da estrutura social estabelecida. - Oportunizar discussões e debates sobre problemas sociais contemporâneos e as regras sociais. - Situar o homem criticamente no tempo e no espaço em vista da identificação e desenvolvimento de propostas alternativas de relacionamento social para elevação do nível de vida dos grupos sociais. - Estudar os fundamentos do direito como fato social e do desenvolvimento da sociedade. - Aprofundar o estudo sobre relações sociais no Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. SOCIOLOGIA 1.l Conceito, origem e desenvolvimento: breve relato, referente sociologia geral. 1.2 O ser humano como centro, razão de ser e finalidade de todo conhecimento. 1.3 A visão sociológica do fenômeno jurídico. 1.4 A autonomia da sociologia do direito como sociologia especial. 2. O DIREITO COMO FATO SOCIAL 2.1 A norma jurídica como resultado e reflexo da realidade social. 2.2 A sociedade 2.3 Formação extralegislativa do direito 3. A SOCIEDADE COMO FONTE DE DIREITO 3.1 A sociologia jurídica 3.2 O direito como resposta dos comportamentos de desvio. 4. SOCIEDADE E DIREITO 4.1 Os vários saberes jurídicos 4.2 O ser jurídico 4.3 O direito e demais normas 4.4 O direito e o poder social 5. DIREITO E O PODER CONSTITUÍDO 5.1 Poder organizado da classe dominante 5.2 Quadro sociológico do direito 5.3 As mudanças sociais e o direito 6. SOCIOLOGIA JURÍDICA ALTERNATIVA 6.1 A luta pelo direito na esfera social

6.2 Movimentos sociais: Emergência de novos sujeitos 6.3 Bacharéis em direito, crise de identidade sócio-profissional e mercado de trabalho. 6.4 Caminho para uma sociologia jurídica alternativa: condições e possibilidades. 7. EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 7.1 Os efeitos e a eficácia das normas jurídicas 7.2 Os fenômenos da mudança social e sua repercussão 7.3 Vinculações com situações econômicas e grau de instrução 8. OS INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA 8.1 Os magistrados: origem social, sua ideologia e formação 8.2 A justiça como organização 8.3 O ministério público 8.4 Legisladores: origem, condicionantes de seu comportamento, os agentes da administração 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9.1 A revolução cultural contemporânea 9.2 Os ideais de justiça e sua permanência no mundo moderno 9.3 A noção de justiça e sua significação sociológica METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Introdução à Sociologia Jurídica Alternativa. São Paulo: Acadêmica, 2001. CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral, sociologia aplicada ao direito . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001. GLANZ, Semy. A família mutante: sociologia e direito comparado - inclusive o novo Código Civil brasileiro . Rio de Janeiro: Renovar, 2005. SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: manual dos cursos de direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. São Paulo: Papirus, 1996. DURKEIN, Emile. As regras do método sociológico. São Paulo: Martin Claret, 2000. ELVILICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Trad. Renê Ernani Gertz. Brasília. Ed. UNB. FARIA, José Eduardo e CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Jurídica no Brasil. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2000.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I e II. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. NETO, Machado. História das idéias jurídicas no Brasil. São Paulo: USP. RAMOS, Fernando Ribeiro. A Sociologia Jurídica no Brasil. SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente contra o desperdício. São Paulo: Cortez, 2001.

Disciplina: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Código: 60-311 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estudo das dimensões éticas do exercício das profissões jurídicas. Análise do Código de Ética Profissional da Advocacia. A preocupação constante que o juiz, o promotor, o advogado e demais operadores do Direito devem ter com os valores da Moral e dos Bons Costumes. OBJETIVOS: - Abordar as diferentes referentes ao cotidiano do profissional do Direito, tendo em vista o desenvolvimento, junto ao aluno, de uma consciência e postura eticamente coerentes. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. REGRAS DEONTOLÓGICAS FUNDAMENTAIS 1.1 Importância da Deontologia 1.2 Existência de dever moral 1.3 Fontes da Deontologia jurídica 1.4 Responsabilidade social das profissões 1.5 Sanção e responsabilidade moral 2. DEONTOLOGIAJURÍDICA 2.1 O Advogado 2.3 Do processo disciplinar 2.4 O juiz 2.5 O Ministério Público 2.6 Destinação Legal dos Auxiliares da Justiça METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Flávio Olimpio. Comentários ao estatuto da advocacia. São Paulo: IOB Thomson, 2006. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL; PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Livia (Colab.). Estatuto da advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n. 8.906 de 4-7-1994 . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 4. ed. São

Paulo: Saraiva, 2007. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PERELMAN, Chaïm; GALVÃO, Maria Ermantina (Trad.). Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, c1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. O advogado perfeito: atualização profissional e aperfeiçoamento moral do advogado. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2002. CARDELLA, Haroldo Paranhos; BONFIM, Edilson Mougenot (Coord.). Ética profissional da advocacia: estatuto da advocacia e código de ética e disciplina (indicado para o exame de ordem) com quadros sinóticos. São Paulo (SP): Saraiva, 2006. ENGELMANN, Wilson. Direito natural, ética e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. PEGORARO, Olinto A. Ética e Justiça. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL III

Código: 60-297 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

A teoria constitucional e os princípios constitucionais do Direito Público. O Estado Federal e o Município. A organização do Município. A autonomia municipal. Competência Legislativa Municipal. Espécies normativas Municipais. O poder Legislativo Municipal: composição e atribuições. Meio ambiente: a competência supletiva do Município. Controle de Constitucionalidade de Lei Municipal. OBJETIVOS: - Possibilitar ao aluno o entendimento sobre Estado Federal e o Município, organização do Município, a autonomia municipal, competência legislativa municipal, as espécies normativas Municipais. O poder Legislativo Municipal: composição e atribuições. Meio ambiente: a competência supletiva do Município. Controle de Constitucionalidade de Lei Municipal, os fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos do homem; - Analisar a cidadania enquanto fenômeno jurídico na sociedade capitalista. - Apresentar definições e os procedimentos das ações constitucionais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1- O MUNICÍPIO 1.1 Competências 1.2. O executivo municipal: funções 1.3. As Câmaras políticas 1.4. As espécies normativas Municipais 1.5. O poder Legislativo Municipal: composição e atribuições 1.6. Controle de Constitucionalidade de Lei Municipal. 1.7. Finanças municipais 1.8. Intervenção do Estado nos Municípios. 1.9. Serviços públicos específicos 1.1. Meio ambiente: a competência supletiva do Município 2-MANDADO DE SEGURANÇA 3-MANDADO DE INJUNÇÃO 4-AÇÃO POPULAR 5-AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6-HABEAS DATA 7-HABEAS CORPUS METODOLOGIA:

Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido, fichamentos e produção textual.

AVALIAÇÃO: A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de

atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 11. ed São Paulo: Atlas, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes; SILVA, Edgard Neves da. Direito municipal brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed., rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 22. ed. atual. São Paulo Atlas 2007 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais: "habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção, "habeas data" . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003 HARADA, Kiyoshi. Direito municipal : IPTU - ISS - ITBI, taxas de serviços, taxas de polícia, contribuições de melhoria, legislação complementar São Paulo : Atlas, 2001. TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil integrada/ com a legislação e a jurisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código: 66-209 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Evolução histórica do direito processual civil. As fontes do direito processual civil. Jurisdição. Ação. Competência. Processo e procedimento. Relação jurídico-processual. Organização judiciária. Ministério Público. OBJETIVOS: - Fornecer os princípios básicos do processo civil, abrangendo aspectos teóricos referentes às matérias constantes da Disciplina, através de análise das normas legais e das posições doutrinárias e jurisprudenciais; - Despertar nos alunos o interesse pelo estudo, a partir da demonstração, pelo professor, da necessidade e da utilidade dessa prática, assim como estimular os alunos a pensar e a refletir. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1.1.Direito Processual Civil: Introdução, conceito, natureza jurídica 1.2. Processo Civil em Roma: 1.2.1. Período das legis actiones 1.2.2. Período per formulas 1.2.3. Período da cognitio extraordinaria 1.3. Processo Romano-Germânico 1.4. Processo Civil Português 1.5. Processo Civil Brasileiro 1.5.1. Período Colonial 1.5.2. Período Imperial 1.5.3. Período Republicano 2. AS FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1. A lei processual - fonte imediata 2.2. A doutrina e a jurisprudência - fontes mediatas 2.3. Interpretação das leis processuais 2.4. A lei processual no tempo: 2.5. O princípio da irretroatividade das leis processuais 2.6. A lei processual no espaço 2.7. O princípio da territorialidade das leis processuais 3. JURISDIÇÃO 3.1 Jurisdição Civil: Jurisdição contenciosa e Jurisdição Voluntária – distinção, princípios que informam a jurisdição voluntária. 4. AÇÃO 4.1. Conceito de ação 4.2. Direito subjetivo à tutela jurisdicional 4.3. Condições da Ação - Carência de Ação 4.3.1. Possibilidade Jurídica do Pedido 4.3.2. Interesse de agir

4.3.3. Legitimidade da parte 4.4. Classificação das ações: cognitivas de execução e cautelar (Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar) 4.5. Classificação com relação a eficácia preponderante 4.5.1. Ação declaratória 4.5.2. Ação Constitutiva 4.5.3. Ação Condenatória 4.5.4. Ação executiva lato sensu 4.5.5. Ação mandamental 5. COMPETÊNCIA 5.1 Conceito 5.2 Competência interna, competência internacional. 5.3 Modificação de competência. 6. PROCESSO E PROCEDIMENTO 6.1. Conceito de processo 6.2. Natureza jurídica 6.3. Pressupostos processuais 6.3.1. Subjetivos 6.3.2. Referentes ao juiz 6.3.3. Referentes às partes 6.3.2. Objetivos 6.3.2.1. Extrínsecos 6.3.2.2. Intrínsecos 6.4. Procedimento: conceito 6.5. Classificação dos processos: conhecimento, execução e cautelar 6.6. Classificação dos procedimentos: ordinário, sumário e especiais 6.7. Princípios informativos do direito processual 6.8. Princípios informativos do processo 6.9. Princípios informativos do procedimento 7. RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL 7.1. Dos deveres das partes e dos procuradores 7.1.1. Responsabilidade das partes por dano processual 7.1.2. Das despesas e multas 7.1.2.1. Responsável pelo pagamento 7.1.2.2. Assistência judiciária gratuita 7.1.3. Ônus da sucumbência 7.1.3.1. Honorários - critérios de fixação, titularidade e possibilidade de compensação, frente ao EOAB e Código de Processo Civil. 7.1.3.2. Custas processuais 7.1.4. O Advogado e o estagiário 7.1.5. Das procurações: instrumento e poderes 7.1.6. Substituição das partes e dos procuradores 7.2. Da pluralidade de partes 7.2.1 Litisconsórcio: necessário, facultativo, unitário e simples 7.2.2 Intervenção de Terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria e chamamento ao processo

8. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 8.1. Estrutura - órgãos jurisdicionais de 1º, 2º graus, STJ e STF 8.2. Duplo grau de jurisdição 8.3. Juiz 8.3.1. Investidura, garantias, organização da magistratura 8.3.2. Poderes, deveres e responsabilidades do Juiz 8.3.3. Impedimentos e suspeição 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Conceito 9.2. Funções, posição e atividade no processo civil 9.3. A organização do Ministério Público 10 DOS ATOS PROCESSUAIS 10.1 Noções introdutórias e conceito 10.2 Forma dos atos processuais 10.3 Classificação dos atos processuais 10.4 Termos processuais 10.5 Autos 11 O TEMPO NO PROCESSO 11.1 Noções introdutórias 11.2 Do tempo no processo 11.3 Princípios informativos da teoria dos prazos 11.4 Classificação dos prazos 11.5 Contagem dos prazos 11.6. Verificação dos prazos e penalidades METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002. BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: volume 1 . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

5º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL IV Código: 66-193 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Teoria Geral dos Contratos. Contrato e negócios jurídicos. Das obrigações por atos ilícitos. Da liquidação das obrigações. Do concurso de credores. OBJETIVOS: - Assegurar aos estudantes de direito o domínio dos princípios doutrinários e das instituições jurídicas brasileiras, quanto ao estudo dos contratos e das obrigações por atos ilícitos num mundo em plena transformação. - Oportunizar um conhecimento das doutrinas que embasaram nosso legislador e as legislações contemporâneas, em especial, as do MERCOSUL. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CONCEITO DE CONTRATO 1.1 - Contrato como negócio jurídico e como fonte de relação jurídico obrigacional 1.2 - Definição 1.3 - Princípios fundamentais dos contratos 2. FORMAÇÃO DO CONTRATO E RETRATAÇÃO 2.1 - A manifestação da vontade 2.2 - A proposta 2.3 - A aceitação 2.4 - Lugar em que se reputa celebrado o contrato 2.5 - A "exceptio non adimplenti contractus" 2.6 - Condição resolutiva da obrigação 2.7 - Do distrato e da quitação 2.8 - Da resolução por onerosidade excessiva 3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 3.1 - Considerações gerais 3.2 - Contratos unilaterais e bilaterais 3.3 - Contratos onerosos e gratuitos 3.4 - Contratos consensuais e reais 3.5 - Contratos solenes e não-solenes 3.6 - Contratos principais e acessórios 3.7 - Contratos preliminares e definitivos 3.8 - Contratos paritários e de adesão. 4. DA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 4.1 - Regras de caráter subjetivo 4.2 - Regras de caráter objetivo 5. REVISÃO DOS CONTRATOS

5.1 - Teoria da imprevisão 5.2 - "Rebus sic stantibus" 6. DAS ESTIPULAÇÕES EM FAVOR DE TERCEIROS 6.1 - Conceito e natureza jurídica da estipulação em favor de terceiros 6.2 - Da estipulação em favor de terceiros no Código Civil 7. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 7.1 - Distinção entre vício redibitório e o inadimplemento contratual 7.2 - Distinção entre vício redibitório e o erro essencial 7.3 - Fundamento jurídico 7.4 - Requisitos caracterizadores do vício redibitório 7.5 - Ações para defesa contra os vícios redibitórios 8. DA EVICÇÃO 8.1 - Conceito 8.2 - Condições para que a responsabilidade pela evicção se configure 8.3 - Montante da prestação devida 8.4 - Da evicção parcial 9. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS 9.1 - Introdução 9.2 - Conceito 9.3 - Vendas aleatórias 9.4 - Do contrato preliminar 9.5 - Do contrato com pessoas a declarar 10. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 10.1 - Da compra e venda- conceito 10.2 - Das cláusulas especiais de compra e venda 10.3 - Da venda com reserva de domínio 10.4 - Da venda sobre documentos 10.5 - Da troca- conceito 10.6 - Do contrato estimatório 10.7 - Da doação 10.8 - Da empreitada 10.9 - Da locação de coisas 10.10 -Da prestação de serviços 10.11 - Do empréstimo- mútuo, comodato 10.12 - Do depósito 10.13 - Do mandato- conceito- classificação 10.14 - Dos contratos de constituição de renda 10.15 - Do contrato de seguro- conceito- classificação 10.16 - Do jogo e da aposta 10.17 - Da fiança- conceito 10.18 - Do compromisso 10.19 - Da transação 11. DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE

11.1 - Introdução 11.2 - Dos títulos ao portador 11.3 - Da promessa de recompensa 11.4 - Gestão de negócios 11.5 - Pagamento indevido 11.6 - Do enriquecimento sem causa 12 . DAS OBRIGAÇÕES POR ATOS ILÍCITOS 13 . DA LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 7. ed. São Paulo Atlas 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Judite Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. 1ª Ed. Revista dos Tribunais. 1999. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. São Paulo: Freitas Bastos. 1993. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002. SANTOS, J.M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 12a Ed. Livraria Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1985.

Disciplina: DIREITO PENAL III Código: 66-200 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Resposta penal ao autor da conduta punível, compreendendo a Teoria da Pena com exame dos tipos de penas, das medidas de segurança e a execução penal com seus incidentes. OBJETIVOS: - Com o conteúdo indicado, oportunizar ao aluno o conhecimento e o desenvolvimento do estudo da matéria dos ilícitos penais e fazer com que se aprofunde no saber sobre as relações humanas e o controle do Estado sobre o comportamento social e individual do ser humano. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A TEORIA DA PENA 1.1. História da pena 1.2. A finalidade e as teorias da pena 1.3. Conceito e características 1.4. Classificação 2. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 2.1. Reclusão e detenção 2.2. O sistema progressivo e os regimes prisionais 2.3. O direito ao trabalho e a remissão 2.4. Deveres e direitos do preso 3. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 3.1. Consição de substituição da pena privativa de liberdade 3.2. Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito 3.3. Espécies de penas restritivas de direito 4. A PENA DE MULTA 4.1. Aspectos históricos e gerais 4.2. Cominação 4.3. Pagamento de multa 4.4. Suspensão da execução da multa 5. A APLICAÇÃO DA PENA 5.1. Noções gerais 5.2. O cálculo da pena 5.3. A fixação da pena-base 5.4. As circunstâncias agravantes e as atenuantes 5.5. As causas de aumento e as e diminuição 5.6. A substituição por pena restritiva de direito ou a fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 5.7. O concurso de crimes 5.8. O erro na execução 5.9. O limite das penas privativas de liberdade 5.10. A aplicação da pena de multa

6. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (O SURSIS) 6.1. Noções preliminares e conceito 6.2. Espécies 6.3. Requisitos 6.4. Período de prova e condições 6.5. Revogação 6.6. Prorrogação do período de prova e extinção da pena 7. O LIVRAMENTO CONDICIONAL 7.1. Noções gerais 7.2. Requisitos 7.3. Período de prova e condições 7.4. Revogação do livramento condicional e seus efeitos e prorrogação do período de prova 7.5. Extinção da pena 8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO E A REABILITAÇÃO 8.1. Efeitos genéricos automáticos 8.2. Efeitos específicos não-automáticos 8.3. Reabilitação 9. MEDIDAS DE SEGURANÇA 9.1. Conceito 9.2. Espécies 9.3. Aplicação - requisitos 10. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10.1. Generalidades 10.2. Conceito 10.3. Pressupostos para a concessão 10.4. Período de prova 10.5. Condições 10.6. Revogação e prorrogação do período da prova 10.7. Extinção da punibilidade 11. A PRESCRIÇÃO 11.1. Generalidades 11.2. Prescrição da pretensão punitiva 11.3. Prescrição da pretensão executória 11.4. Prescrição da pena de multa e das penas restritivas de direito 11.5. Efeitos da prescrição 11.6. Prescrição no caso de crimes previstos em leis especiais 11.7. Imprescritibilidade 12. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 12.2. Crimes contra a vida 12.3. Homicídio 12.4. Participação em suicídio 12.5. Infanticídio 12.6. Aborto 12.7. Lesões corporais

12.8. Crimes de periclitação da vida e da saúde 12.9. Da rixa 12.10 Crimes contra a honra 12.11. Crimes contra a liberdade individual 12.12. Crimes contra a liberdade pessoal 12.13. Violação de domicílio 12.14. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência 12.15. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos 13. DOS CRIMES DE TRÂNSITO: Lei nº 9.503/97 METODOLOGIA:



Disciplina: DIREITO DE EMPRESA II Código: 60-292 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Contratos empresariais e títulos de crédito. OBJETIVOS: - Levar o aluno a conhecer a estrutura empresarial, suas obrigações comerciais, trabalhistas e fiscais, compreender as mudanças econômicas para não ser surpreendido na continuidade dos negócios, as conseqüências da quebra e a reabilitação. Oportunizar ao aluno um conhecimento das Teorias Comerciais e falimentares, a formação e desenvolvimento, além do direito comercial, de suas normas extravagantes, principalmente com a abertura comercial para o mundo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1. Noções gerais 1.2. Distinção entre contratos comerciais e civis 2. CONTRATOS EMPRESARIAIS EM ESPÉCIE 2.1. Compra e venda mercantil 2.2. Contrato de locação mercantil 2.3. Contrato de depósito 2.4. Contrato de penhor 2.5. Contrato de mandato 2.6. Representação comercial autônoma 2.7. Da comissão (arts. 693/709 do novo Código Civil) 2.8. Da agência e distribuição (arts. 710/721 do novo Código Civil) 2.9. Da corretagem (arts. 722/729 do novo Código Civil) 2.10. Do transporte (arts. 730/756 do novo Código Civil) 2.11. Contrato de franquia empresarial (Franchising) 2.12. Arrendamento mercantil - leasing 2.13. Fatorização - factoring 2.14. Contrato de cartão de crédito 3. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 3.1. Noções gerais de crédito 3.2. Noções gerais de título de crédito (arts. De 887/903 do novo Código Civil) 3.3. Do título ao portador (arts. 904/909 do novo Código Civil) 3.4. Do título à ordem (arts. 910/920 do novo Código Civil) 3.5. Do título nominativo (arts. 921/926 do novo Código Civil) 3.6. Espécies de títulos de crédito 3.6 1. Letra de câmbio 3.6.1.1. Noção geral 3.6.1.2. Regras de forma e de fundo 3.6.1.3. Cláusula não à ordem 3.6.1.4. Cessão de crédito

3.6.1.5. Endosso, aceite, aval 3.6.1.6. Vencimento, pagamento 3.6.1.7. Protesto, ressaque 3.6.1.8. Ação cambial 3.6.2. Nota promissória 3.6.2.1. Conceito - Histórico 3.6.2.2. Requisitos essenciais 3.6.3. Cheque 3.6.3.1. Noções gerais 3.6.3.2. Requisitos essenciais 3.6.3.3. Espécies 3.6.3.4. Ação por falta de pagamento e protesto 3.6.3.5. prescrição e sanções penais 3.6.4. Duplicata mercantil e de prestação de serviço 3.6.4.1. Noções gerais 3.6.4.2. Tipos 3.6.4.3. Protesto 3.6.4.4. Ações pertinentes 3.6.4.5. Livro de registro de duplicatas 3.6.5. Outros títulos de crédito 3.6.5.1. Conhecimento de depósito e warrant 3.6.5.2. Conhecimento de transporte 3.6.5.3. Letra imobiliária 3.6.5.4. Letra hipotecada 3.6.5.5. Cédula hipotecária 3.6.5.6. Certificados de depósitos e de investimento 3.6.5.7. Títulos de crédito industrial 3.6.5.8. Títulos de crédito comercial 3.6.5.9. Títulos de crédito rural. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 27. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL. Código Comercial. São Paulo. Saraiva: 2005. BULGARELLI, Waldirio. Títulos de créditos. 15 ed. São Paulo: Atlas, 1999. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9-2-2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades comerciais, fundo de comércio. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARTINS, Fran. Títulos de crédito. 14. ed., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ______ . Título de Crédito: Cheque, Duplicata e Títulos de Financiamento, 12. ed. São Paulo: Forense, 2002. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. COVELIO, Sérgio Carlos. Prática do cheque. 2 ed. São Paulo: Universitária de Direito, 1994. DÓRIA, Dylson. Curso de direito comercial. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. OLIVEIRA, Jorge Alcebíades Perrone de. Títulos de Crédito: Doutrina e Jurisprudência. 3.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. SARQUIZ, Mara Rozane. O processo cambial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Código: 66-210 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Dos atos processuais. O tempo no processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Do juiz. Das partes. Formas processuais. Nulidades processuais. Procedimentos previstos no CPC. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. O pedido. Citação e intimação. Defesa do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da sentença. Da coisa julgada. OBJETIVOS: - Fornecer os princípios básicos do processo civil, abrangendo aspectos teóricos referentes às matérias constantes da ementa, através de análise das normas legais e das posições doutrinárias e jurisprudenciais; - Despertar nos alunos o interesse pelo estudo, a partir da demonstração, pelo professor, da necessidade e da utilidade dessa prática, assim como estimular os alunos a pensar e a refletir. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 1.1 Aspectos gerais 1.2 Caracteres e elementos 1.3 Sujeitos da relação processual 2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2.1 Constituição da relação processual 2.2 Desenvolvimento da relação processual 2.3 Pressupostos processuais 3 DO JUIZ 3.1 Do juiz na relação processual 3.2 Poderes do juiz 3.3 Deveres do juiz 3.4 Pressupostos processuais referentes ao juiz 4 DAS PARTES 4.1 Aspectos gerais 4.2 Princípios atinentes às partes 4.3 Substituição processual 4.4 Pressupostos processuais referentes às partes 4.4.1 Capacidade de ser parte 4.4.2 Capacidade de estar em juízo 4.4.3 Falta de capacidade processual; conseqüências 4.4.4 Capacidade processual plena 4.4.5 Pessoas jurídicas 4.4.6 Capacidade postulatória 5 FORMAS PROCESSUAIS E NULIDADES PROCESSUAIS 5.1 Necessidade das formas

5.2 Necessidade de um sistema de nulidades 5.3 O ato processual como meio 5.4 Princípio da legalidade das formas 5.5 Atos anuláveis, nulos e inexistentes 6 PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CPC 6.1 Processo e procedimento 6.2 Espécies de procedimentos 6.2.1 Ordinário 6.2.2. Sumário 7 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 7.1 Formação do processo 7.2 Desenvolvimento do processo 7.3 Suspensão do processo 7.4 Extinção do processo 8 PETIÇÃO INICIAL 8.1 Requisitos 8.2 Emenda ou complementação da petição inicial 8.3 Indeferimento da petição inicial 8.4 Deferimento da inicial 8.5 Distribuição e registro 8.6 Inalterabilidade da petição inicial 09 O PEDIDO 9.1 Conceito e requisitos 9.2 Espécies 9.3 Interpretação do pedido 10 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 10.1 Aspectos gerais da citação 10.2 Espécies de citação 10.3 Intimações 10.4 Contagem dos prazos 11 DEFESA DO RÉU 11.1 Aspectos gerais 11.2 Espécies de defesa 11.3 Exceções 11.4 Contestação 11.5 Reconvenção 12. DA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 12.1 Hipóteses no caso de falta de contestação 12.2 Hipóteses havendo contestação 12.3 Ação declaratória incidental 13 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 13.1 Ordenamento do processo

13.2 Sentença de extinção do processo 13.3 Julgamento antecipado lide 13.4 Saneamento 14 DAS PROVAS 14.1 Conceito, classificação e discriminação 14.2 Objeto da prova 14.3 Ônus da prova 14.4 Momentos da prova 14.5 Prova emprestada 14.6 Falta ou insuficiência de prova 14.7 Sistema de apreciação das provas 14.8 Prova documental 14.9 Exibição de documento ou coisa 14.10 A confissão e o depoimento pessoal 14.11 Prova testemunhal 14.12 Prova pericial 15 DA AUDIÊNCIA 15.1 Audiência preliminar 15.2 De instrução e julgamento 16 DA SENTENÇA 16.1 Conceito 16.2 Requisitos 16.3 Efeitos 17 COISA JULGADA 17.1 Coisa julgada formal 17.2 Coisa julgada material 17.3 Limites objetivos da coisa julgada 17.4 Limites subjetivos da coisa julgada 18. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002.

BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: volume 1 . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I Código: 66-206 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direito Administrativo: conceito; autonomia; objeto e princípios próprios. Relações com os demais ramos do Direito. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Relações jurídicas no Direito Administrativo. Poderes Administrativos. Pessoas administrativas. Atos Administrativos. Licitações. Contratos Administrativos. Autarquias; Fundações Públicas; Sociedades de Economia Mista, Empresas públicas, demais entes.

OBJETIVOS: - Capacitar o aluno a conhecer a administração pública, sua complexidade, a evolução até nossos dias e a sua necessidade para a busca do equilíbrio e a paz social tão almejada; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. Autonomia 1.2. Princípios próprios 1.3. Relação com os demais ramos do direito 1.4. Fontes do direito administrativo 2. HISTÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO 3. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 4. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6. A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 6.1 Órgãos públicos 6.2 Agentes públicos 6.3 Investidura dos agentes públicos 6.4 A atividade administrativa 6.5 Conceito de administração 6.6 Natureza da administração 6.7 Fins da administração 7. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO 7.1 Legalidade 7.2 Moralidade 7.3 Impessoalidade 7.4 Publicidade 7.5 Eficiência 7.6 Outros princípios 8. OS PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 8.1 O uso e o abuso do poder

8.2 Poder administrativo vinculado 8.3 Poder hierárquico 8.4 Poder disciplinar 8.5 Poder regulamentar 8.6 Poder de polícia 9. ATO ADMINISTRATIVO 9.1 Conceito e requisitos do ato administrativo 9.2 Atributos do ato administrativo 9.2.1 Presunção de legitimidade 9.2.2 Imperatividade 9.2.3 Auto-executoriedade 9.3 Classificação dos atos administrativos 9.4 Espécie de atos administrativos 9.5 Invalidação dos atos administrativos 10. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 10.1 Conceito e peculiaridades do ato administrativo 10.2 Formalização do contrato administrativo 10.2.1 Cláusulas essenciais 10.3 Execução do contrato administrativo 10.4 Principais contratos administrativos 11. LICITAÇÃO 11.1 Modalidades de licitação 11.2 Princípios e características gerais 12. CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Constituição. São paulo: Saraiva, 2003. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1993. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

OSÓRIO, Fábio Medina; SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CRETELLA JUNIOR, José, 1920. Direito administrativo para concursos públicos: perguntas e respostas. 10. ed. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais, 2006. CRETELLA JUNIOR, José, 1920. Tratado de direito administrativo: teoria do direito administrativo. 2. ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2002. FRANÇA, Maria Adelaide de Campos. Comentários à lei de licitações e contratos da administração pública. 4. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2007. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo, SP: IOB Thomson, 2006. TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito tributário e processo administrativo aplicados. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Disciplina: HERMENÊUTICA JURÍDICA Código: 60-312 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

Conceito e relação da hermenêutica com a interpretação, aplicação e integração do direito. Crítica formal e substancial da norma jurídica. Momentos políticos jurídicos na busca da norma justa. Escolas hermenêuticas do Direito. OBJETIVOS: - Coordenar uma reflexão teórico-crítica em relação aos princípios científicos, conteúdos, sentidos e funções das normas jurídicas; - Estimular a formação de uma consciência jurídica que valorize o sentimento de justiça e a solidariedade social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CONCEITO DE HERMENÊUTICA 2. DISTINÇÃO ENTRE AS NOÇÕES DE HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO 3. NORMA JURÍDICA 3.1. Crítica formal 3.2. Crítica substancial 4. MOMENTOS POLÍTICOS JURÍDICOS NA BUSCA DA NORMA JUSTA 4.1. A fase da auscultação dos interesses e necessidades sociais 4.2. A fase da convicção 4.3. A fase das proposições 4.4. A fase estética funcional da normatização 5. ESCOLAS HERMENÊUTICAS 5.1. Escolas de estrito legalismo ou dogmatismo 5.2. Escolas de reação ao legalismo ou dogmatismo 5.3. Escolas abertas a uma interpretação mais livre do direito 5.4. Análise crítica da neutralidade jurídica 5.5. A questão da única resposta certa em Direito 6. OS PRINCÍPIOS DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 6.1. Interpretação jurídica e a desconformidade da realidade social 6.2. A interpretação jurídica e o respeito a norma legal 6.3. Métodos de Interpretação e tipos de interpretação BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROS, Wellington Pacheco. A interpretação sociológica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

RAWLS, John. Uma teoria de justiça. Brasília: UNB, 1997. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 5.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Paulo Faraco de. Método e Hermenêutica material do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. HERKENHOF, João Batista. O direito dos códigos e o direito da vida. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1993. HERKENHOFF, João Batista. Como aplicar o direito. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de Política do Direito. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998. MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Lisboa: Estampa, 1994. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 4 ed. São Paulo: RT, 1997.

6º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL V Código: 66-194 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direitos Reais e Pessoais. Da Posse. Da Composse. Da Propriedade. Perda da Propriedade. Do Usucapião. Do Condomínio. Da Propriedade Resolúvel. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender a inter-relação do homem e os bens, bem como a distinguir a simples posse até a propriedade plena, com seus limites e disposições legais e perda desses direitos; - Oportunizar um conhecimento da doutrina que embasa nossos legisladores e a legislação contemporânea. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. NOÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO DAS COISAS. 1.1. Posição enciclopédica, conceito, classificação e conteúdo 1.2. Diferenças entre direitos reais e pessoais 1.3. Características e classificação dos direitos reais 2. SISTEMA ABERTO E O DIREITO DAS COISAS 2.1. As clausulas gerais nas relações jurídicas obrigacionais 2.2. A função das clausulas gerais 2.3. A aplicação das cláusulas gerais 3. A POSSE 3.1. Histórico da posse 3.2. Teorias da posse 3.3. Conceito, objeto e natureza da posse 3.4. Modalidades da posse 3.5. Formas de aquisição e de perda da posse 3.6. Efeitos da posse 4. A PROPRIEDADE 4.1. Histórico da propriedade 4.2. Fundamentos jurídicos da propriedade 4.3. Elementos constitutivos da propriedade 4.4. A função social da propriedade 4.5. Caracteres, objeto e espécies de propriedade 4.6. A tutela jurídica da propriedade 4.7. Responsabilidade civil do proprietário 4.8. A propriedade imóvel - formas de aquisição e perda 4.8.1. Aquisição pelo registro imobiliário. A Lei dos Registros Públicos 4.8.2. Aquisição por acessão - formas 4.9. Aquisição por usucapião: histórico, formas de usucapião, requisitos de cada espécie de usucapião 4.10. As diversas formas de perda da propriedade imóvel.(alienação, renúncia, abandono, perecimento, desapropriação, requisição, confisco e posse pro labore.)

4.11. O condomínio: conceito, classificação e formas de exercício. Classificação. Direitos e deveres dos condôminos. Administração e extinção.Condomínios especiais: paredes, cercas muros, valas. Condomínio edilício. O loteamento fechado 4.12. Restrições ao direito de propriedade. Fundamentação constitucional e legal. Limitações por interesse social: constitucionais, administrativas, de natureza militar, eleitoral. Limitações ao direito de propriedade rural. Limitações por interesse privado: tipos, fundamentação legal 5. A PROPRIEDADE MÓVEL 5.1. Formas de aquisição. Modos originários e derivados. 5.2. Formas extintivas. 5.3. Ocupação, usucapião, especificação, confusão, comistão, adjunção e tradição. 6. A PROPRIEDADE RESOLÚVEL 6.1. Conceito 6.2. Formas 6.3. Efeitos. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1-3. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. KÜMPEL, Vitor Frederico. Direito Civil 4: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2005. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Posse e propriedade. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. SANTOS, J.M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 12a Ed. Livraria Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1985.

Disciplina: DIREITO PENAL IV Código: 66-201 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo dos principais tipos penais: sua estrutura, elementos objetivos e subjetivos à luz da doutrina e da jurisprudência. Lei das Contravenções Penais. Legislação Penal Extravagante. OBJETIVOS: - Com o conteúdo indicado oportunizar ao aluno o conhecimento e o desenvolvimento do estudo da matéria dos ilícitos penais e fazer com que se aprofunde no saber sobre as relações humanas e o controle do Estado sobre o comportamento social e individual do ser humano. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1.1. Furto 1.2. Furto de coisa comum 1.3. Roubo e extorsão 1.4. Da usurpação 1.5. Do dano 1.6. Da apropriação indébita, estelionato e outras fraudes 1.7. Da receptação 2. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 3. CRIMES CONTRA OS COSTUMES 3.1. Crime contra a liberdade sexual 3.2. Da corrupção de menores 3.3. Disposições gerais dos crimes contra os costumes 4. DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE MULHERES 4.1. Do ultraje público ao pudor 5. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 5.1. Crimes de perigo comum 5.2. Crimes contra a saúde pública 6. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 7. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 7.1. Dos crimes contra a fé pública 7.2. Da moeda falsa 7.2.1. da falsidade de títulos e outros papéis públicos 7.2.2. da falsidade documental 7.2.3. de outras falsidades 8. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.1. Princípios gerais

8.2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral 8.3. Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral 8.4. Dos crimes contra a administração da justiça 9. DOS CRIMES DE TÓXICOS - Lei nº11.343/2006 10. DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Lei nº8.137/90 11. DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - Lei nº8.176 METODOLOGIA:



Disciplina: DIREITO DE EMPRESA III Código: 60-293 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

Falência e recuperação de empresa. OBJETIVOS: - Levar o aluno a conhecer a estrutura empresarial, suas obrigações comerciais, trabalhistas e fiscais, compreender as mudanças econômicas para não ser surpreendido na continuidade dos negócios, as conseqüências da quebra e a reabilitação. Oportunizar ao aluno um conhecimento das Teorias Comerciais e falimentares, a formação e desenvolvimento, além do direito comercial, de suas normas extravagantes, principalmente com a abertura, baseada na globalização. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. FALÊNCIA 1.1. Noções gerais 1.2. História 1.3. Natureza jurídica 1.4. Qualificação do empresário e da sociedade empresária 1.5. Insolvência do devedor 1.6. Declaração judicial da falência 1.7. Os credores e os efeitos da sentença declaratória da falência 1.8. Efeitos da falência quanto a pessoa e aos bens do falida 1.9. Efeitos da sentença quanto aos contratos do falido 1.10. Da ineficácia e revogação de atos praticados pelo devedor antes da falência 1.11. Administração da falência 1.12. Arrecadação e guarda do patrimônio do falido 1.13. Pedido de restituição e dos embargos de terceiro 1.14. Verificação dos créditos 1.15. Classificação dos créditos 1.16. O inquérito judicial 1.17. Realização do ativo 1.18. Pagamento do passivo 1.19. Extinção das obrigações do falido 1.20. Crimes falimentares 1.21. Atos e normas processuais 1.22. Intervenção e liquidação extrajudicial 2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2.1. Do Pedido 2.2. Do Processamento 2.3. Plano de Recuperação Judicial 2.4. Órgãos da Recuperação Judicial 2.5. Assembléia dos credores 2.6. Comitê

2.7. Administração judicial 2.8. Recuperação Extrajudicial 2.9. Homologação facultativa 2.10. Homologação obrigatória 2.11. Os Credores na Recuperação Extrajudicial METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências: comentada. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. BRASIL. Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9-2-2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2009. TZIRULNIK, Luiz. Direito falimentar. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. TZIRULNIK, Luiz. Empresas e empresários: no Novo Código Civil - Lei 10.406, de 10.01.2002 . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, José Carlos Moreira. Posse: evolução histórica. Rio de Janeiro: Forense, 1985. v.1-2. ARONNE, Ricardo. Por uma nova hermenêutica dos direitos reais limitados. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio, direitos autorais.Campinas: Bookseller, 2002. Atual. Por Ricardo Rodrigues Gama. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.v.5-6. PILATI, José Isaac. Panorama do compromisso de compra e venda de imóveis frente ao novo código civil. In: FREITAS, Douglas P. O novo código civil: comentado por artigos. Florianópolis: Voxlegis, 2003. p. 55-73. PIMENTEL, Luiz Otávio. Propriedade intelectual e universidade: aspectos legais. Florianópolis: F. Boiteux, 2005. RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: leis 6.766/79 e 9.785/99. 6 ed. São Paulo: RT, 2003. 240p.

Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II Código: 66-207 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Servidores Públicos. Bens Públicos (Domínio Público). Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico. Responsabilidade da Administração Pública. Direitos subjetivos públicos do Estado e dos indivíduos. Controle Judicial da Administração Pública. Organização Administrativa Brasileira. OBJETIVOS: - Capacitar o aluno a compreender melhor a administração pública, seu poder intervencionista e a necessidade de órgãos para melhor servir a comunidade administrada; - Estudar os serviços públicos, servidor público e, domínio Público. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. SERVIÇOS PÚBLICOS 1.1. Serviços executados diretamente pelo Estado 1.2. Serviços outorgados 1.3.Serviços delegados 2. SERVIDORES PÚBLICOS 2.1 Terminologia 2.2 Agentes públicos 2.3 Cargo, emprego e função 2.4 Normas constitucionais 2.5 Provimento 2.6 Vacância 2.7 Direitos e deveres 2.8 Responsabilidade 2.8.1 Responsabilidade civil 2.8.2 Responsabilidade administrativa 2.8.3 Responsabilidade penal 2.8.4 Comunicalidade de instâncias 3. BENS PÚBLICOS 3.1 Domínio Público 3.2 Conceito 3.3 Bens que compõem o domínio público 3.4 Classificação 3.6 Conceito de bens públicos 3.7 Classificação de bens públicos 3.8 Definição de "bens de uso comum" 3.9 Subdivisão dos bens de uso comum 3.10 Bens de regime comum 3.11 Bens de regime especial 3.12 Conceito de "bens de uso especial" 3.13 Conceito de "bens de uso dominical" 3.14 Características dos bens públicos

3.15 Conceito de inalienabilidade 3.16 Venda de bem público 3.17 Desafetação 3.18 Conceito de impenhorabilidade 3.19 Conceito de imprescritibilidade 3.20 Impossibilidade de oneração por direitos reais de garantia 3.21 Intangibilidade 4. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 4.1 Considerações gerais 4.1.1 Propriedade e domínio econômico 4.1.2 Bem-estar social 4.1.3 Competência para a intervenção 4.1.4 Meios de intervenção 4.2 Intervenção na propriedade 4.2.1 Desapropriação 4.2.2 Servidão administrativa 4.2.3 Requisição 4.2.4 Ocupação provisória 4.2.5 Limitação administrativa 4.3 Atuação no domínio econômico 4.3. 1 Monopólio 4.3.2 Repressão ao abuso do poder econômico 4.3.3 Controle do abastecimento 4.3.4 Criação de empresas paraestatais 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO 5. 1 Conceito 5.2 Alcance 5.3 Natureza 5.4 Classificação 5.5 Responsabilidade subjetiva do Estado 5.6.Espécies De responsabilidade objetiva 5.7 Principais teorias 5.8 Evolução legislativa no Brasil 5.9 Direito de regresso 5.10 Forma do exercício do direito de regresso 5.11 Controvérsia na aplicação da teoria do risco administrativo 5.12 Denunciação da lide 5.13. Reparação de dano causado pelo Estado 5.14 Danos possíveis de reparação mediante indenização 5.15 Dano moral 5.16 Anulação de pedidos indenizatórios por diferentes tipos de danos 5.17 Responsabilidade em face de atos predatórios de terceiros e fatos naturais 5.18 Responsabilidade decorrente de atos judiciais 5.19 Responsabilidade decorrente de obras públicas 5.20 Responsabilidade em face de danos oriundos de atos normativos e legislativos 5.21 Exemplos e soluções na casuística brasileira

6. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO 6.1 Conceito e abrangência 6.2 Espécies 6.3 Controle administrativo 6.4 Controle legislativo 6.5 Controle judicial da Administração 7. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 7.1 A administração dos Estados, Municípios, Distrito federal e Territórios METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Constituição. São paulo: Saraiva, 2003. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1993. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. OSÓRIO, Fábio Medina; SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CRETELLA JUNIOR, José, 1920. Direito administrativo para concursos públicos: perguntas e respostas. 10. ed. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais, 2006. CRETELLA JUNIOR, José, 1920. Tratado de direito administrativo: teoria do direito administrativo. 2. ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2002. FRANÇA, Maria Adelaide de Campos. Comentários à lei de licitações e contratos da administração pública. 4. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2007. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo, SP: IOB Thomson, 2006. TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito tributário e processo administrativo aplicados. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Código: 66-211 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Sistema recursal de direito processual civil. Recursos. Ação rescisória. Cumprimento da sentença. Processo de execução e embargos à execução. OBJETIVOS: - Estudar os princípios e normas básicas do processo civil, abrangendo aspectos teóricos dos procedimentos referentes aos recursos, a outras formas de controle e impugnação das decisões judiciais e às execuções, além de exposição de problemas práticos enfrentados na vida profissional. Analisar criticamente as normas legais, com enfoque às posições doutrinárias e jurisprudenciais; - A disciplina também tem por objetivo despertar nos alunos o interesse pelo estudo, a partir da demonstração, pelo professor, da necessidade e da utilidade dessa prática, assim como estimular os alunos a pensar e a refletir. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1. Conceito de recurso 1.2. Atos processuais sujeitos a recurso 1.3. Natureza jurídica do recurso 1.4. Classificação dos recursos 1.5. Pressupostos dos recursos 1.6. Juízo da admissibilidade e juízo de mérito dos recursos 1.7. Efeitos dos recursos 1.8. Dos Princípios que norteiam os recursos 1.8.1. Princípio do duplo grau de jurisdição 1.8.2. Princípio da taxatividade 1.8.3. Princípio da singularidade 1.8.4. Princípio da fungibilidade 1.8.5. Princípio da dialeticidade 1.8.6. Princípio da voluntariedade 1.8.7. Princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias 1.8.8. Princípio da proibição da reformatio in peius 1.8.9. Princípio da consumação 2. DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 2.1. Apelação 2.1.1. Outros recursos cabíveis para impugnar sentença 2.2. Agravos 2.2.1. Agravo de Instrumento 2.2.2. Agravo Retido 2.2.2.1. Oral 2.2.2.2. Por petição escrita 2.2.3. Outros agravos 2.3. Embargos de Declaração

2.4. Embargos Infringentes 2.5. Recurso Ordinário 2.6. Embargos de Divergência 2.7. Recurso Especial 2.8. Recurso Extraordinário 2.9. Recurso Adesivo 2.10. Do processo nos Tribunais 2.11. Da uniformização da jurisprudência 2.12. Declaração de inconstitucionalidade 2.13. Homologação de sentença estrangeira 2.14. Ação rescisória 3. DAS FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO OU CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS 3.1. Correição Parcial 3.2. Mandado de Segurança 3.3. Reexame Necessário 3.4. Embargos de terceiro 3.5. Reclamação 3.6. Habeas corpus 3.7. Outras (examinadas no item 4) 4. EXECUÇÕES 4.1. Da teoria geral das execuções 4.2. Dos princípios que norteiam a execução 4.3. Da execução em geral 4.3.1 Partes 4.3.2. Competência 4.4. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução 4.4.1. Título executivo 4.4.2. Inadimplemento do devedor 4.5. Da responsabilidade patrimonial 4.5.1. Efeitos, espécies e abrangência 4.5.2. Fraude à execução e fraude à credores 4.6. Disposições gerais 4.7. Da liquidação de sentença 4.8. Das diversas espécies de execução 4.9. Disposições gerais 4.10. Execução para entrega de coisa certa 4.11. Execução para entrega de coisa incerta 4.12. Execução por obrigação de fazer 4.13. Execução das obrigações de não fazer 4.14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 4.14.1. Penhora, avaliação e arrematação 4.14.2. Citação do devedor e nomeação de bens 4.14.3. Pagamento do credor 4.14.3.1. Entrega do dinheiro 4.14.3.2. Adjudicação de imóvel 4.14.3.3. Usufruto de imóvel ou de empresa 4.15. Dos procedimentos especiais de execução por quantia certa

4.15.1. Execução contra a fazenda pública 4.15.2. Execução de prestação alimentícia 4.15.3. Execução fiscal 5. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTORIEDADE 6. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR 6.1. Disposições gerais 6.2. Embargos à execução fundada em sentença 6.3. Embargos à execução fundada em título extrajudicial 6.4. Embargos à arrematação e à adjudicação 6.5. Embargos à execução por carta 7. DA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 7.1. Disposições gerais sobre a insolvência 7.2. Insolvência requerida pelo credor 7.3. Insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio 7.4. Declaração judicial de insolvência 7.5. Atribuições do administrador 7.6. Verificação e classificação dos créditos 7.7. Saldo devedor 7.8. Extinção das obrigações 8. DA REMIÇÃO 9. DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. ASSIS, Araken de. Manual de Processo de Execução. São Paulo: RT, 2007. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002. BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: volume 1 . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 7.ed. São Paulo: RT, 2000. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios Fundamentais: Teoria Geral dos Recursos. 6.ed. São Paulo: RT, 2002.. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 6. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL I Código: 66-213 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direito Processual Penal. Princípios do Processo Penal. Aplicação do Direito Processual Penal: a lei processual no tempo, no espaço , em relação às pessoas. Interpretação da lei processual penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação e Execução Civil. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Provas. Sujeitos Processuais. Liberdade Provisória. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender e a interpretar as normas instrumentais para realizar um processo válido, independente do tipo de ação penal a ser instaurada; - Oportunizar ao aluno conhecimento da doutrina e da formação das normas contemplando os delitos e sanções, sua interpretação no tempo e no espaço. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DO PROCESSO EM GERAL 1.2. Considerações preliminares 1.3. História do direito processual penal 1.4. Princípios do processo penal 1.5. Fontes do direito processual penal 2. APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1. A lei processual no tempo 2.2. A lei processual no espaço 2.3. A lei processual penal em relação às pessoas 2.4. Interpretação da lei processual penal 3. INQUÉRITO POLICIAL 3.1. Considerações preliminares 3.2. Notícia crime 3.3. procedimento 4. AÇÃO PENAL 4.1. Ação na teoria geral do processo 4.2. Ação penal 4.3. Ação penal pública incondicionada 4.4. Ação penal pública condicionada 4.5. Ação penal privada 4.6. Denúncia e queixa 4.7. Extinção da Punibilidade 5. AÇÃO CIVIL 5.1 Ação de execução civil 6. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 6.1. Questões particulares

7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 7.1. Questões prejudiciais 7.2. Exceções 7.3. Incompatibilidades e impedimentos 7.4. Restituição de coisas apreendidas 7.5. Medidas assecuratórias 7.6. Incidente de falsidade 7.7. Incidente de insanidade mental 8. PROVAS 8.1. Considerações gerais 8.2. Exame do corpo de delito e perícias em geral 8.3. Interrogatório do acusado 8.4. Confissão 8.5. Perguntas ao ofendido 8.6. Testemunhas 8.7. Reconhecimento de pessoas e coisas 8.8. Acareação 8.9. Documentos 8.10. Indícios 8.11. Busca e apreensão 9. SUJEITOS PROCESSUAIS 9.1. Introdução 9.2. O juiz 9.3. O acusado e seu defensor 9.4. O assistente 9.5. Os funcionários da justiça 9.6. Os peritos e intérpretes 10. PRISÃO 10.1. Disposições gerais 10.2. Prisão em flagrante 10.3. Prisão preventiva 10.4. Prisão temporária 10.5. Prisão administrativa 11. LIBERDADE PROVISÓRIA 11.1. Liberdade provisória sem fiança 11.2. Liberdade provisória com fiança METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de

produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Leis, etc. Código de processo penal. São Paulo: Vertice, 2005. CAPEZ, Fernando. Execução penal. 9. ed. São Paulo: Paloma, Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei n. 7.210, de 11-07-1984. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cézar Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à pena de Prisão: Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BOSCHI, Marcus Vinicius (Org.). Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. JESUS, Damásio. Código de Processo Penal Anotado: São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 7. ed. rev.; atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SILVA, Ivan Luís Marques da. Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 (procedimentos penais) lei 11.690/2008 (provas) lei 11.689/2008 (júri) comentadas artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. STOCCO, Rui & Alberto Silva Franco & Adriano Masrrey. Teoria e Prática do Júri: Revista dos Tribunais, 1999. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal: Rio de Janeiro: Del Rey, 2000.

Disciplina: ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I Código: 66-235 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo e exercício das atividades de prática jurídica. OBJETIVOS: - Conhecer e compreender o conteúdo normativo da Constituição Federal e Estadual, no que se refere ao Poder Judiciário; - Conhecer e compreender a legislação infraconstitucional; - Entender a estrutura, composição e funcionamento dos órgãos da justiça, nos níveis Federal e Estadual; - Elaborar procurações, contratos, requerimentos e ofícios. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ATIVIDADES EXTRAFORENSE 1.1. Atividades de advocacia 1.2. Atividades de Magistratura 1.3. Atividades do Ministério Público 1.4. Organização judiciária 1.5. Cartórios notariais e registros públicos 2. ATIVIDADES FORENSES 2.1. Acesso à justiça e acesso ao judiciário 2.2. Instrumento de procuração, substabelecimento e renúncia 2.3. Contratos, requerimentos e ofícios. METODOLOGIA:

Aulas expositivas, debates, aulas práticas, pesquisas e visitas a Cartórios do Fórum, Tabelionato, Vara do Trabalho, Delegacia de Polícia e Presídio. AVALIAÇÃO:

Serão levados em consideração a assiduidade, a participação, provas teóricas e práticas, trabalhos de pesquisa e relatórios de visitas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Constituição; PINTO, Antonio Luiz de Toledo (Colab.). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 . 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL; PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Livia (Colab.). Estatuto da advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n. 8.906 de 4-7-1994 . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 238p. (Saraiva de Legislação) RIO GRANDE DO SUL. Constituição. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: promulgada aos 3 de outubro de 1989 . 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. RIO GRANDE DO SUL. Leis e decretos. Código de organização judiciária do Estado do Rio Grande do sul: lei nº 7.356, de 1º. 2.1980. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada: (Lei n.8.935/1994). 5.ed.SãoPaulo(SP):vSaraiva,2006. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. RIO GRANDE DO SUL. Legislação Institucional do Ministério Público do RS. 3 ed., atualizada até janeiro de 2002. Porto Alegre: ESMP, 2002.

7º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL VI Código: 66-195 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direitos reais limitados. Direitos reais de fruição. Direitos reais de garantia. Direito real de aquisição. Do Registro de Imóveis. Loteamento. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender a propriedade em sua plenitude, suas limitações e sua função social; - Oportunizar um conhecimento das doutrinas que embasaram nossos legisladores e a legislação contemporânea. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. 1.1. Conceitos, espécies e constituição. 1.2. Direitos reais de gozo ou fruição. 1.2.1. Enfiteuse: histórico, natureza jurídica, objeto, forma de constituição.Direitos e deveres. Extinção. 1.2.2. Servidões Prediais: conceito, objeto, modalidades, formas de constituição. Direitos e deveres, proteção jurídica e extinção. 1.2.3. Usufruto: conceito, caracteres jurídicos, objeto e espécies. Modos de constituição. Direitos e deveres. Extinção. 1.2.4. Uso: conceito, caracteres jurídicos, objeto . Modos constitutivos. Direitos e deveres. Extinção. 1.2.5. Habitação: conceito, caracteres jurídicos, direitos e obrigações do habitador, extinção. 1.2.6. O direito real de superfície. 1.3. Os direitos reais de garantia: histórico, conceito, requisitos e efeitos. 1.3.1. Penhor: histórico, conceito, caracteres e modos de constituição. Direitos e obrigações do credor e do devedor. Espécies: legal, rural, industrial, mercantil, de direitos, de títulos de crédito. Penhor de veículos. Extinção do penhor. 1.3.2. Anticrese: conceito, caracteres jurídicos, constituição e extinção. Direitos e deveres do credor e devedor. 1.3.3. Hipoteca: histórico, conceito, caracteres jurídicos, requisitos e efeitos. Constituição e extinção. Espécies de hipoteca: convencional, legal, judicial e cedular. 1.3.4. Alienação Fiduciária em garantia: histórico, conceitos e caracteres jurídicos. Requisitos. Direitos e deveres do fiduciante e fiduciário. Execução e extinção do contrato. 2. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO 2.1. Conceito. 2.2. Compromisso irretratável de compra e venda: histórico, requisitos, efeitos jurídicos, execução e extinção. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo (Atual.). Instituições de direito civil: volume 4: direitos reais: posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição . 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 7. ed. São Paulo Atlas, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Judite Martins. A Boa-Fé no Direito Privado. 1ª Ed. Revista dos Tribunais. 1999. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. São Paulo: Freitas Bastos. 1993. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002. SANTOS, J.M. Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 12a Ed. Livraria Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 1985.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: 66-212 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Processo Cautelar. Procedimentos Especiais. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. OBJETIVOS: - Fornecer os princípios básicos do processo civil, relativamente ao conteúdo da Disciplina, abrangendo aspectos teóricos do desenvolvimento do procedimento e exposição de problemas práticos que serão enfrentados na vida profissional. - Estimular o aluno para o desenvolvimento de sua capacidade reflexiva, nos conhecimentos que se referem ao processo cautelar e à tutela cautelar, bem como aos procedimentos especiais, às ações que tutelam os direitos e garantias individuais dos cidadãos e os interesses coletivos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DO PROCESSO CAUTELAR E DAS MEDIDAS CAUTELARES 1. l. Tutela cautelar 1. 2. Disposições gerais 1. 3. Requisitos específicos do processo cautelar 1. 4. Concessão da liminar 1. 5. Poder geral de cautela do juiz 2 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS OU NOMINADOS 2. l. Arresto 2. 2. Seqüestro 2. 3. Caução 2. 4. Busca e apreensão 2. 5. Exibição 2. 6. Produção antecipada de provas 2. 7. Alimentos provisionais e provisórios 2. 8. Arrolamento de bens 2. 9. Justificação 2. 10. Protestos, notificações e interpelações 2. 11. Homologação do penhor legal 2. 12. Posse em nome do nascituro 2. 13. Atentado 2. 14. Protesto e apreensões de títulos 2. 15 Outras medidas provisionais 3 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES INOMINADOS 4 DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

PREVISTOS NO CPC 4. l. Das noções gerais 4.2. Da ação de consignação em pagamento 4. 3. Da ação de depósito 4 .4. Da ação de prestação de contas 4. 5. Das ações possessórias 4.5. l. Das disposições gerais 4.5. 2. Da manutenção e reintegração de posse 4.5. 3. Do interdito proibitório 4. 6. Da ação de nunciação de obra nova 4. 7. Da ação de usucapião 4. 8. Da ação de divisão e de demarcação de terras particulares 4.9. Do inventário e da partilha 4.10. Dos embargos de terceiro 4.10.1. Das generalidades 4.10.2. Do procedimento 4.11. Da habilitação 4.12. Da restauração de autos 4.13. Da venda a crédito com reserva de domínio 4.14. Da ação monitória 4.14.1. Da noção histórica do instituto 4.14.2. Dos requisitos 4.14.3. Do procedimento METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002. BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. CARPENA, Márcio Louzada. Do Processo Cautelar Moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2009. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: Procedimentos especiais. Vol. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 6. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: processo cautelar (tutela de urgência). 4. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Do processo cautelar. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 3 São Paulo: RT, 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: LAMY, Eduardo. Flexibilização da Tutela de Urgência. São Paulo: Juruá, 2008. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. MESQUITA, Eduardo Melo. As Tutelas Cautelar e Antecipada. São Paulo: RT, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II Código: 66-214 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Atos Processuais. Citações e Intimações. Sentença. Dos Processos em Espécie: Processo comum e Processos Especiais. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender e a interpretar as normas instrumentais para realizar um processo válido, independente do tipo de ação penal a ser instaurada. - Oportunizar ao aluno um conhecimento das doutrinas, desde as mais remotas até a contemporaneidade. Também da formação das primeiras normas contemplando os delitos e sanções, sua interpretação no tempo e no espaço. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ATOS PROCESSUAIS 1.1. Fatos e atos processuais 2. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 2.1. Citações 2.2. Intimações 3. SENTENÇA 3.1. Sentença em geral 3.2. Sentença absolutória 3.3. Sentença condenatória 3.4. Publicação e intimação 3.5. Coisa julgada 4. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE 4.1. Introdução criminal 4.2. Processo dos crimes da competência do júri 4.3. Processo dos crimes de competência do juiz singular 4.4. Processo sumário 5. PROCESSOS ESPECIAIS 5.1. Processo e julgamento dos crimes de falência 5.2. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos 5.3. Processo e julgamento dos crimes de calúnia, difamação e injúria, da competência do juiz singular. 5.4. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial 5.5. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos 5.6. Processo e julgamento dos crimes de imprensa 6. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS 6.1. Processo de competência do Supremo tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça 6.2. processos de competência de outros tribunais



A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Leis, etc. Código de processo penal. São Paulo: Vertice, 2005. CAPEZ, Fernando. Execução penal. 9. ed. São Paulo: Paloma, Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei n. 7.210, de 11-07-1984. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cézar Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à pena de Prisão: Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BOSCHI, Marcus Vinicius (Org.). Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. JESUS, Damásio. Código de Processo Penal Anotado: São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 7. ed. rev.; atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SILVA, Ivan Luís Marques da. Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 (procedimentos penais) lei 11.690/2008 (provas) lei 11.689/2008 (júri) comentadas artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. STOCCO, Rui & Alberto Silva Franco & Adriano Masrrey. Teoria e Prática do Júri: Revista dos Tribunais, 1999. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal: Rio de Janeiro: Del Rey, 2000.

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I Código: 66-202 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Análise do conflito entre Capital e trabalho resultante dos efeitos da primeira revolução industrial, que originou a intervenção do Estado e o conseqüente surgimento do Direito do Trabalho. O restrito conceito de trabalho, que interessa a este ramo da ciência jurídica. Estudo da evolução do direito social brasileiro, no âmbito constitucional e ordinário, dando ênfase do Direito do Trabalho como ramo da ciência jurídica. Estudo detalhado da relação individual de trabalho. Análise do contrato de trabalho, sua formação e suas características, como também de sua eficácia obrigacional. Apresentação do conjunto de obrigações principais e acessórias de ambas as partes contratantes. OBJETIVOS: - Possibilitar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos do Direito do trabalho, através de uma análise crítica da doutrina, dos textos legais e da jurisprudência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO 1.1. O trabalho até a idade média 1.2. Revolução industrial 1.3. Revolução econômica 1.4. Revolução jurídica 1.5. Fatos marcantes da evolução do problema social 1.6. O sujeito do Direito do Trabalho 2. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 2.1. Legislação criadora 2.2. Primeiras leis 2.3. Criação do Ministério do Trabalho e a Instituição da Justiça do Trabalho 2.4. A Consolidação das Leis de Trabalho 2.5. As Constituições brasileiras e a proteção do trabalho 3. FUNDAMENTOS, DEFINIÇÃO E OBJETIVO 3.1. A valorização do trabalho humano 3.2. O restrito conceito de trabalho 3.3. Individualismo e liberalismo 3.4. Doutrinas sociais e o direito do trabalho 3.5. Definição do direito do trabalho 3.6. Objetivos do direito do trabalho 4. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1. Fontes do direito e fontes do direito do trabalho 5. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 5.1. Campo de aplicação do direito do trabalho 5.2. Considerações gerais 5.3. Campo de aplicação: Territorial e no tempo

5.4. Campo de aplicação no espaço 5.5. Pessoas a quem se aplica o direito do trabalho 5.6. Aplicação e interpretação do direito do trabalho 5.7. Aplicação do direito em geral 5.8. Interpretação da Lei 5.9. Integração das lacunas da lei 5.10. Aplicação e interpretação do direito do trabalho 5.11. Integração das lacunas das fontes do direito do trabalho 5.12. Indisponibilidade e flexibilidade de direito trabalhista 5.13. Flexibilização de direitos trabalhistas 5.14. Da renúncia no direito do trabalho 5.15. Da transação no direito do trabalho 5.16. Contrato de trabalho - com vínculo empregatício 5.17. Condições preliminares 5.18. Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho 5.19. Formação do contrato de trabalho 5.20. Nulidade do contrato de trabalho 5.21. Prova do contrato de trabalho 5.22. Obrigação decorrentes do contrato de trabalho 5.23. Da duração do contrato de trabalho 5.24. Tempo de serviço 5.25. Relações especiais de trabalho 5.26. Sujeitos do contrato de trabalho 5.27. Empregador e empregado 5.28. Do salário 5.29. Política salarial 5.30. Conceito de salário 5.31. Da remuneração 5.32. Elementos integrantes do salário 5.33. Formas de salário: salário-tempo, salário-obra, salário-tarefa e salário-prêmio 5.34. Salário mínimo 5.35. Salário profissional 5.36. Salário normativo 5.37. Salário-família 5.38. Adicionais compulsórios 5.39. Participação nos lucros da empresa 5.40. Proteção do salário 5.41. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho 5.42. Da suspensão e interrupção da prestação de serviço 5.43. Alteração das condições de trabalho 5.44. Alteração obrigatória das condições de trabalho 5.45. Alteração voluntária das condições de trabalho 5.46. Efeitos de alteração ilícita 5.47. Duração do trabalho 5.48. Limitação do tempo do trabalho 5.49. Duração do trabalho no Brasil 5.50. Trabalho extraordinário 5.51. Trabalho noturno 5.52. Repouso semanal remunerado e feriados 5.53. Férias anuais remuneradas

5.54. Noções preliminares 5.55. Aquisição do direito 5.56. Gozo de férias 5.57. Férias coletivas 5.58. Remuneração, abono de férias 5.59. Efeitos da cessação do contrato de trabalho 5.60. Prescrição 5.61. Normas especiais METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1996. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Ltr, 2006. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. Curitiba: Juruá, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. BELMONTE, Alexandre Agra. Danos morais no direito do trabalho: identificação, tutela e reparação dos danos morais trabalhistas . Rio de Janeiro: Renovar, 2001. CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. 4. ed.; rev Porto Alegre: Síntese, 2004. DOMINGUES, Marcos Abílio. Introdução ao direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2000. MARTINS, Adalberto; CAVALCANTI, Hélio Augusto Pedroso. Elementos de direito do trabalho. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Ltr, 2006. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. STÜRMER, Gilberto (Org.). Questões controvertidas de direito do trabalho e outros recursos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho : volume 1. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho: volume 2. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005.

Disciplina: DIREITO FINANCEIRO Código: 66-247 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: As necessidades públicas. Os serviços públicos. A atividade financeira do Estado. Receitas Públicas Compulsórias e Receitas Públicas Voluntárias. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. OBJETIVOS: - Capacitar os alunos a entender e solucionar problemas que se situem no campo das Finanças Públicas, especialmente nos aspectos ligados ao exercício profissional; - Compreender mais profundamente as funções do Estado, mediante um melhor conhecimento dos componentes da Receita Pública e da Despesa Pública; - Despertar, em cada um, consciência de responsabilidade pelo correto pagamento dos tributos, considerados estes uma obrigação social, estimulando a difusão dessas idéias, como também as ligadas aos procedimentos voltados para a boa aplicação dos recursos por parte das autoridades competentes; - Pesquisar a função das Finanças Públicas como instrumento de transformação social e econômica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. INTRODUÇÃO 1.1. As necessidades públicas 1.2. O Estado: evolução e fins 1.3. A atividade financeira do Estado 1.4. Serviços públicos gerais e serviços públicos especiais 1.5. Ciências das finanças 1.6. Direito Financeiro 1.7. Direito Tributário 1.8. Direito Fiscal: conceitos, abrangência, relações com as demais ciências e ramos do Direito. 2. RECEITA PÚBLICA 2.1. Conceituação, evolução e classificações 2.2. Receita exploração econômica. 2.3. Empresas estatais de natureza industrial e comercial 2.4. Preços financeiros 2.5. As concessionárias 2.6. Tarifas 2.7. Receita pública compulsória 2.8. Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria. 2.9. Imposto: conceito e classificações - impostos federais, estaduais e municipais; imposto direto e indireto; pessoal e real; proporcional progressivo e regressivo; cumulativo diretor e não-cumulativo; fixo e adicional. 2.10. Princípios clássicos relativos aos impostos. 2.11. Taxa: conceito, competência e abrangência. 2.12. Contribuição de melhoria: conceito, competência e abrangência. 2.13. A posição das contribuições sociais, das contribuições parafiscais e dos empréstimos

compulsórios: considerações gerais. 2.14. Fiscalidade e extrafiscalidade dos tributos. 2.15. Efeitos dos impostos: teorias - repercussão, difusão, evasão, amortização, absorção, capitalização. 3. DESPESA PÚBLICA 3.1. Conceito: requisitos; classificação doutrinária; classificação legal, limites, controle. 4. ORÇAMENTO PÚBLICO 4.1. Conceito; natureza jurídica; tipos, princípios básicos; requisitos; elaboração; créditos adicionais; execução; controle. 5. CRÉDITO PÚBLICO 5.1. Conceito; empréstimos públicos e dívida pública; classificações; títulos da dívida pública; moeda; papel-moeda; natureza jurídica dos empréstimos públicos. 6. GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL - LC 101/2000: 6.1 - do planejamento Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução orçamentária e cumprimento de metas. 6.2 - Da receita pública Instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos; receita corrente líquida; renúncia de receita; 6.3- Da despesa pública: geração da despesa; despesa obrigatória de caráter continuado; despesas com pessoal; limites e controle da despesa com pessoal. 6.4 - Das transferências voluntárias. 6.5 - Da destinação de recursos públicos para o setor privado. 6.6 - Da dívida e do endividamento. 6.7 - Da gestão patrimonial. 6.8 - Da transparência, controle e fiscalização. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BALEEIRO, Aliomar; CAMPOS, Dejalma de. Uma introdução à ciência das finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 2001. BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 9. ed.São Paulo: Saraiva, 2002. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. BRASIL. Leis; FRANCO, Vera Helena de Mello; CARRAZZA, Roque Antonio (Coord). Constituição Federal, Código Comercial, Código Tributário Nacional. 7. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16. ed São Paulo: Atlas, 2007. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 9. ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14. ed., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Leis; BUSHATSKY, Jaques (Coord.). Código tributário nacional e sistema constitucional tributário: apontamentos jurisprudenciais para uma aplicação contemporânea. São Paulo (SP): IOB Thomson, 2006. FIGUEIREDO, Carlos Maurício; NÓBREGA, Marcos; DALLARI, Adilson Abreu (Colab.). Administração pública: Direito administrativo, financeiro e gestão pública: prática, inovações e polêmicas . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. MACHADO, Hugo de. Comentários ao código tributário nacional: artigos 1º ao 95 - Volume 1 . São Paulo: Atlas, 2003. MACHADO, Hugo de. Comentários ao código tributário nacional: artigos 96 ao 138 - Volume 2 . São Paulo: Atlas, 2004. MARTINS, Ives Grandra da Silva (Coord.). Comentários ao código tributário nacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LACOMBRE, Rodrigo Santos Masset (Coord.). Comentários ao código tributário nacional. São Paulo: MP Editora, 2005. PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. WILGES, Ilmo José. Finanças Públicas: Orçamento e Direito Financeiro. Porto Alegre: Editor AGE, 2006.

Disciplina: ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Código: 66-236 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas e processuais. OBJETIVOS: - Preparar os acadêmicos para as lides profissionais forenses e extra-forenses. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I – PROCESSO ADMINISTRATIVO

1. Conceituação de Processo Administrativo 2. Relação processual administrativa 3. Processo Administrativo Brasileiro 4. Classificação do processo administrativo brasileiro 5. Sindicância administrativa 6. Processo administrativo disciplinar 7. Processo administrativo criminal 8. Repercussão da sentença penal na esfera administrativa 9. Processo administrativo na jurisprudência e nas repartições públicas

II – PROCESSO TRIBUTÁRIO

1. Procedimento e Processo Administrativo Fiscal 2. A Fazenda Pública em Juízo 3. Ação declaratória 4. Ação Anulatória do ato declarativo da dívida 5. Ação de consignação em pagamento 6. Ação Cautelar 7. Mandado de Segurança 8. Repetição do Indébito Tributário 9. Execução Fiscal 10. Ação Cautelar Fiscal 11. Processo tributário na jurisprudência e no contencioso administrativo

METODOLOGIA:

Informações iniciais através de aulas expositivas e dialogadas, trabalhos individuais e em grupo para elaboração de peças processuais, pesquisa na doutrina e na jurisprudência; apresentação de trabalhos pelos alunos; atendimento ao cliente, participação em audiências e/ou outros atos, com apresentação de relatórios. AVALIAÇÃO:

Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BOTELHO, Eduardo Domingos. Curso de Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Malheiros, 2006. CASSONE & CASSONE. Processo Tributário. Rio de Janeiro: Atlas. CRETELLA, José. Prática do Processo Administrativo. São Paulo: RT, 2008. DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007 MACHADO, Hugo de Brito. Processo Tributário. Rio de Janeiro: Atlas, 2008. MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas espécies. Rio de Janeiro: Forense, 2003. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo Administrativo Tributário. São Paulo: RT, 2002. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários ao Código Tributário Nacional. 2 volumes. 5ª. Ed. São Paulo: SARAIVA, 2008. MEDAUR, Odete. A processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: RT, 2002.

Disciplina: ELETIVA Código: - Carga Horária 30 Créditos 2

8º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL VII Código: 66-196 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Estudo do Direito de Família: casamento (conceito, impedimento, celebração, eficácia e ineficácia, direitos e deveres dos cônjuges, regimes de bens, separação judicial e divórcio). Parentesco (consangüíneo, afim e civil, graus e linhas). Adoção. Direitos Protetivos (pátrio poder, tutela, curatela, ausência e alimentos). OBJETIVOS: - Levar o aluno a conhecer a origem da estrutura familiar, o direito dos cônjuges e o compromisso com a prole; - Oportunizar um conhecimento das doutrinas que embasaram nosso direito desde os primórdios da civilização até nossos dias. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 DIREITO DE FAMÍLIA - Uma visão integrada do Direito de Família – repersonalização. As várias formas de família. O Direito de Família, sua divisão e o ordenamento jurídico brasileiro. Da família sem casamento. A regulamentação das relações familiares na Constituição da República. A superação do modelo codificado e a legislação ordinária. 2 O CASAMENTO E SEUS NOVOS CONTORNOS. Evolução. Noções iniciais e o momento atual. Definição e conceito. Natureza Jurídica. 3 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (CCB arts.1591 1 1595). Disposições gerais – espécies – graus – linhas - efeitos 4 FORMALIDADES PRELIMINARES E CONCOMITANTES OBRIGATÓRIAS PARA O CASAMENTO -- (CCB, arts. 1.525 a 1532). 5 IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS - (CCB, arts. 1521, 1522, 1591 a 1595) 6 CAUSAS SUSPENSIVAS – (CCB arts. 1523, 1524, 1529 e 1530) 7 CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (CCB arts. 1514, 1533 a 1539). 8 DA INVALIDADE DO CASAMENTO (CCB arts. 1548 A 1564). 9 EFICÁCIA DO CASAMENTO – DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES. (CCB arts. 1565 a 1570 E 1642 a 1652) 10 DIREITO PATRIMONIAL - REGIME DE BENS ENTRE CÔNJUGES. Disposições gerais - Espécies – Princípios - Pacto (CCB arts. 1639 a 1641) Regime de Separação Obrigatório ( art. 1641) Regime de comunhão parcial de bens (CCB arts. 1658 a 1666). Regime de comunhão universal de bens (CCB arts.1667 a 1671). Regime da participação final nos aqüestos(CCB arts. 1672 a 1686) Regime de separação de bens (CCB arts. 1687 e 1688).

11 FAMÍLIA SEM CASAMENTO: UNIÃO ESTÁVEL – CONCUBINATO - CF/88 - Art. 226. CCB arts. 1723 a 1727. 12 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL. (CCB arts. 1571 a 1590) Da separação judicial (consensual e litigiosa), Divórcio e separação extrajudicial. 13 DA GUARDA. (CCB arts.1583 A 1590). 14 FILIAÇÃO ( CCB arts. 1596 a 1606). Do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento Investigação de Paternidade(lei 8560/92) 15 ADOÇÃO. (CCB arts.1618 a 1629). 16 PODER FAMILIAR (CCB, arts 1630 A 1638, eca arts 21 a 24, 155 a 163). Disposições gerais. 3.16.2. Da suspensão, extinção e perda do pátrio poder. 17 ALIMENTOS (CCB arts. 1694 a 1710 – Lei 5478). 18 TUTELA (CCB arts. 1728 a 1766). 19 CURATELA (CCB arts. 1767 a 1783). 20 MEDIAÇÃO (Noções gerais) 21 MEDIDAS PROTETIVAS À CRIANÇA E ADOLESCENTE Proteção à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5ª. Ed. São Paulo: RT, 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito Civil Aplicado. Vol. 5. Direito de Família. São Paulo: RT, 2005. LOBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 39.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, Vol. 2004.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.6 ed. São Paulo Atlas 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias: de acordo com a lei n. 11.340/06 - lei Maria da Penha e com a lei n.11.441/07 - lei da separação, divórcio e inventário extrajudiciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. GLANZ, Semy. A Família Mutante. Sociologia e Direito Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. MADALENO, Rolf. (Coord.) Ações de Direito de Família. Porto Alegre: Do Advogado, 2006. MADALENO, Rolf. Repensando o Direito de Família. Porto Alegre: Do Advogado, 2007. OLTRAMARI, Vitor Hugo. Dano Moral nas Relações Familiares. Rio de Janeiro: Forense, 2004. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2002. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES – Porto Alegre: Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, 2007/2008. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA – Porto Alegre: Síntese, IBDFAM, 2002/2008.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL III Código: 66-215 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Das Nulidades e Dos Recursos em Geral: Nulidades e Recursos. Relações Jurisdicionais com autoridades Estrangeiras. Das Disposições Gerais do CPP. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender e a interpretar as normas instrumentais para realizar um processo válido, independente do tipo de ação penal a ser instaurada. - Oportunizar ao aluno um conhecimento das doutrinas, desde as mais remotas até a contemporaneidade. Também da formação das primeiras normas contemplando os delitos e sanções, sua interpretação no tempo e no espaço. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL 1.1 Nulidades 1.1.1. Nulidades em geral 1.1.2. Nulidades em espécie 1.1.3.Argüição, saneamento e efeitos 1.2. Recursos 1.2.1. Recursos em geral 1.2.2. Recurso em sentido estrito 1.2.3. Apelação 1.2.4. Protesto por novo júri 1.2.5. Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito, apelações e embargos 1.2.6. Embargos 1.2.7. Revisão 1.2.8. Recurso extraordinário 1.2.9. Recurso especial 1.2.10. Recurso ordinário constitucional 1.2.11. Carta Testemunhável 1.2.12. Correição parcial 1.2.13. Habeas corpus 1.2.14. Mandato de segurança 2. DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA 2.1. Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras 2.2. Relações jurídicas internacionais 2.3. Homologação de sentenças estrangeiras 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 3.1. Disposições gerais do CPP 3.2. Audiências e sessões 3.3. Prazos 3.4. Custas e honorários 3.5. Estatística judiciária criminal



A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Leis, etc. Código de processo penal. São Paulo: Vertice, 2005. CAPEZ, Fernando. Execução penal. 9. ed. São Paulo: Paloma, Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei n. 7.210, de 11-07-1984. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cézar Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à pena de Prisão: Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BOSCHI, Marcus Vinicius (Org.). Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. JESUS, Damásio. Código de Processo Penal Anotado: São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 7. ed. rev.; atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SILVA, Ivan Luís Marques da. Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 (procedimentos penais) lei 11.690/2008 (provas) lei 11.689/2008 (júri) comentadas artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. STOCCO, Rui & Alberto Silva Franco & Adriano Masrrey. Teoria e Prática do Júri: Revista dos Tribunais, 1999. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal: Rio de Janeiro: Del Rey, 2000.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Código: 60-295 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

Procedimentos especiais cíveis - legislação extravagante. OBJETIVOS: - Estudar os princípios e as normas básicas do processo civil, relativamente ao conteúdo da Disciplina, abrangendo aspectos teóricos do procedimento e exposição de problemas práticos que possivelmente serão enfrentados na vida profissional. - Estimular o aluno para o desenvolvimento de sua capacidade reflexiva, nos conhecimentos que se referem aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos na legislação esparsa, inclusive as ações que tutelam os direitos e garantias individuais dos cidadãos e os interesses coletivos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE LEIS EXTRAVAGANTES 1.1 Ações da Lei do Inquilinato 1.2 Ações relativas aos registros públicos 1.3 Da ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária 1.4 Mandado de segurança 1.5 Do habeas data 1.6 Do mandado de injunção 1.7 Ação popular 1.8 Ação civil pública 1.9 Ação de desapropriação 1.10 Das ações da lei do divórcio 1.11 Da ação de alimentos 1.12 Das ações coletivas 1.13 Habeas corpus 1. 14. Improbidade Administrativa 1.15. Ações de controle concentrado de constitucionalidade METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BEBBER, Júlio César. Mandado de segurança: habeas corpus, habeas data na justiça do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002. BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: Execução Obrigacional, Execução Real, Ações Mandamentais. São Paulo: RT, 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume II: processo de execução e cumprimento da sentença processo cautelar e tutela de urgência. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3: procedimentos especiais. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume III: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública : uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 8.ed. São Paulo: RT, 2002. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 6. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Código: 66-203 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Extinção do contrato de trabalho e seus efeitos. Análise do discutido instituto da estabilidade no emprego e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Regulamentações geral e especiais do trabalho. Estudo, ainda, dos contratos especiais do trabalho. Conflitos coletivos do trabalho, desde suas origens. Análise do nascimento, organização e atuação dos entes representativos das categorias profissionais e econômicas. Negociações coletivas do trabalho, atuações do acordo e convenções coletivas. A solução dos conflitos através das mediações, arbitragem ou intervenção jurisdicional do Estado na fixação das condições de trabalho. OBJETIVOS: - Possibilitar aos alunos conhecimentos técnicos e práticos do direito do trabalho, através de uma análise crítica da doutrina, dos textos legais e da jurisprudência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS EFEITOS 1.1. Resilição unilateral - Dispensa do empregado 1.2. Resilição unilateral - demissão de empregado 1.3. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato 1.4. Justa causa 1.5. Atos faltosos do empregado 1.6. Atos faltosos do empregador 1.7. Obrigações decorrentes da dissolução de contrato 1.8. Impossibilidade da execução do contrato de trabalho por fato não imputado aos contratantes 1.9. Fundo de garantia do tempo de serviço 1.10. Estabilidade no emprego: Efeitos nas relações entre capital x trabalho 2. CONTRATOS DE TRABALHO - SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 2.1. Contrato de empreitada 2.2. Trabalhador autônomo 2.3. Trabalho avulso 2.4. Trabalho eventual 2.5. Contrato temporário de trabalho 3. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO 3.1. Artistas, aeronautas, atleta, profissional, bancário, empregado doméstico, ferroviário, jornalista, marítimos, músicos profissionais, portuários e avulsos, professores, trabalhador rural, vigia e vigilante e outros. 4. TRABALHO DA MULHER 5. TRABALHO DO MENOR 6. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

6.1. Insalubridade e periculosidade 6.2. Prevenção dos infortúnios do trabalho 6.3. Inspeção do Trabalho: Fiscalização 7. DURAÇÃO DO TRABALHO 7.1. Fadiga; causa e conseqüências 8. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 8.1. Organização sindical 8.2. Liberdade sindical 8.3. Representação dos trabalhadores nas empresas 8.4. Conflito coletivo de trabalho: Formas de solução: Autodefesa, autocomposição, heterocomposição 8.4.1. Negociação coletiva de trabalho 8.4.2. Convenção e acordo coletivo de trabalho 8.4.3. Contrato coletivo de trabalho 8.4.4. Mediação e arbitragem 8.4.5. Greve: tipos e amplitude METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1996. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Ltr, 2006. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. Curitiba: Juruá, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, João Carlos de. Ação coletiva do trabalho. São Paulo: Ltr, 1993. BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. BELMONTE, Alexandre Agra. Danos morais no direito do trabalho: identificação, tutela e reparação dos danos morais trabalhistas . Rio de Janeiro: Renovar, 2001. CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. 4. ed.; rev Porto Alegre: Síntese, 2004. CAVALCANTE Junior, Ophir. A terceirização das relações laborais. São Paulo: LTr, 1996. DOMINGUES, Marcos Abílio. Introdução ao direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr,

2000. DUARTE Neto, Bento Herculano. Direito de greve: aspectos genéticos e legislação brasileira. São Paulo: Ltr, 1992. FALCÃO, Ismael Marinho. Justa causa na rescisão trabalhista: doutrina, prática, jurisprudência. São Paulo: EDIPRO, 1996. MARTINS, Adalberto; CAVALCANTI, Hélio Augusto Pedroso. Elementos de direito do trabalho. 2. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001. MARTINS, Sérgio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1996. ______ . Manual do trabalho doméstico. São Paulo: Malheiros, 1996. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Ltr, 2006. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. STÜRMER, Gilberto (Org.). Questões controvertidas de direito do trabalho e outros recursos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho : volume 1. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho: volume 2. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005.

Disciplina: MEDICINA LEGAL Código: 40-236 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Introdução. Antropologia Forense. Perícia e Peritos. Documentos médicos legais. Lesões corporais. Traumatologia Forense. Investigações de Paternidade. Sexologia judiciária. Psicologia forense. Psiquiatria forense. Toxicofilias de interesse médico-legal. Tanatologia forense. OBJETIVOS:

Dar ao aluno uma visão científica da Medicina Legal proporcionando-lhe maior familiaridade com os assuntos de interesse médico-legal na esfera jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 INTRODUÇÃO A MEDICINA LEGAL 1.1 Conceito 1.2 Relações diversas com as outras ciências 1.3 Divisão 1.4 PERÍCIA MÉDICO LEGAL 1.5 Perícias e peritos 1.6 Documentos Médico-legais 2 ANTROPOLOGIA FORENSE 2.1 Antropologia Médico-Legal 2.2 Antropologia Judiciária 3 LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA PENAL E CÍVEL 3.1 Conceito 3.2 Classificação 3.3 Legislação 4 TRAUMATOLOGIA MÉDICO-LEGAL 4.1 Classificação das energias responsáveis 4.2 Diagnóstico das lesões 5 INFORTUNÍSTICA 5.1 Conceito 5.2 Acidente e doença do trabalho 5.3 Perícia 5.4 Legislação 6 SEXOLOGIA FORENSE 6.1 Casamento, separação e divórcio 6.2 Investigação de paternidade 6.3 Aborto 6.4 Infanticídio 6.5 Sexologia Criminal 6.6 Transtorno da sexualidade

7 TANATOLOGIA 7.1 Conceito 7.2 Generalidades 7.3 Diagnóstico da Realidade da Morte 7.4 Cronologia da Morte 8 IMPUTABILIDADE PENAL E CAPACIDADE CIVIL 8.1 Capacidade de entendimento 8.2 Capacidade de determinação 8.3 Periculosidade BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARBOSA JÚNIOR, Avelino Alves. Medicina legal aplicada aos advogados. Porto Alegre: Síntese, 2000. CROCE, Delton e CROCE JR, Dalton. Manual de Medicina Legal. 6 ed. Saraiva. 2006. DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara; BONFIM, Edilson Mougenot (Coord.). Medicina legal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 7. ed. São Paulo: Fundação BYK, 2001. GOMES, Hélio. Medicina Legal. 33 ed. Rio de Janeiro. Livraria Freitas Bastos. 2004.

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO Código: 66-173 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Normas gerais de Direito Tributário: Obrigação Tributária, Crédito Tributário, Administração Tributária. O Sistema Tributário na Constituição Federal. Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição das Receitas Tributárias. O Processo Tributário Administrativo. O Processo Tributário Judicial. A Consulta. Direito Penal Tributário. OBJETIVOS: - Capacitar os alunos a entender e solucionar problemas que se situem no âmbito do Direito Tributário, nos aspectos ligados ao exercício profissional; - Pesquisar a função tributária como instrumento de transformação social e econômica; - Despertar, em cada um, consciência de responsabilidade pelo correto pagamento dos tributos, considerados estes uma obrigação social, estimulando a difusão dessas idéias, como também as ligadas aos procedimentos voltados para a boa aplicação dos recursos por parte das autoridades competentes. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1.1. Natureza 1.2. Espécies 1.3. Fato gerador 1.4. Sujeito ativo 1.5. Sujeito passivo 1.6. Solidariedade 1.7. Capacidade 1.8. Domicilio 1.9. Responsabilidade 1.9.1. Sucessores 1.9.2. Terceiros 1.9.3. Infrações 2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO 2.1. Conceito 2.2. Constituição 2.3. Lançamento tributário e suas modalidades 2.4. Extinção do crédito tributário e suas modalidades 2.5. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades 2.6. Garantias e privilégios do crédito tributário 3. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Fiscalização 3.2. Dívida ativa 3.3. Certidões negativas 4. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.1. Princípios constitucionais tributários

4.2. Competência tributária 4.3. Limitações constitucionais do poder de tributar 5. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5.1. Estudo dos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 5.1.1. Atribuição constitucional da competência 5.1.2. Tratamento do CTN 5.1.3. Tipo do tributo 5.1.4. Fato gerador 5.1.4. Base de cálculo 5.1.5. Alíquotas 5.1.6. Contribuintes 5.1.7. Formas de lançamento 5.1.8. Atribuição da receita 5.1.9. Características próprias 5.1.10. Competência residual 6. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 7. O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO 7.1 Conceito 7.2. O processo tributário administrativo nas áreas federal, estadual e municipal 8. O PROCESSO TRIBUTÁRIO JUDICIAL 8.1. A execução fiscal 8.2. A defesa contra o Estado em matéria tributária 9. A CONSULTA 9.1. Conceito 9.2. Efeitos 10. DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 10.1. Conceito 10.2. Abrangência METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2005. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 9. ed Rio de Janeiro: Forense, 2008.

FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional comentado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo Atlas 2007. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed., rev. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. TORRES, Ricardo Lopes. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 8. ed.; rev. e reform. São Paulo: Atlas, 2007. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2003. MACHADO, Hugo de. Comentários ao código tributário nacional: artigos 1º ao 95 - Volume 1 . São Paulo: Atlas, 2003. MACHADO, Hugo de. Comentários ao código tributário nacional: artigos 96 ao 138 - Volume 2 . São Paulo: Atlas, 2004. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 9. ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 9. ed., rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann; SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito tributário e processo administrativo aplicados. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Disciplina: MONOGRAFIA I-A Código: 60-299 Carga Horária 45 Créditos 3 EMENTA:

Revisão de conteúdos de metodologia científica e da pesquisa voltados a elaboração do projeto de monografia. OBJETIVOS: - Oportunizar um momento de revisão, aprofundamento, sistematização e integração de conteúdos, com a finalidade de levar o acadêmico a definir e aprimorar conhecimentos adquiridos no decorrer do curso; - Orientar o aluno na elaboração do projeto de monografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O TRABALHO CIENTÍFICO 2. PARTES DO TRABALHO CIENTÍFICO 2.1. Título 2.1. Tema 2.3. Delimitação do tema 2.4. Problema 2.5. Justificativa 2.6. Metodologia 2.7. Fundamentação teórica 2.8. Plano de trabalho 2.9. Objetivos 2.10. Metodologia 2.11. Cronograma 2.12. Referências bibliográficas METODOLOGIA:

Orientação sobre a elaboração do referencial teórico; elaboração e aprovação do projeto. AVALIAÇÃO:

Os alunos serão avaliados pelo seu desempenho na elaboração do referencial teórico e pela elaboração e apresentação do projeto. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CONFORTIN, Helena. Trabalhos Acadêmicos: da concepção à apresentação. Erechim: EDIFAPES, 2006. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: que todo mundo pode saber inclusive você. 11. ed., atual. e ampl. Porto Alegre : [s.n.], 2002. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed., São Paulo: Atlas, 1991. LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992. VENTURA, Deisy. A monografia jurídica. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BECKER, Fernando e Outros. Apresentação de trabalhos escolares. 18.ed. Porto Alegre: Prodil, 1999. CERVO, A. L. e BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1996. RUDIO, F. V. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 26.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. RUIZ, J. A. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996.

Disciplina: ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA III-A Código: 60-314 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas e processuais.

OBJETIVOS: - Preparar os acadêmicos para as lides profissionais forenses e extra-forenses. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. PRÁTICA DE PROCESSO PENAL 1.1. Inquérito policial 1.2. Ação penal 1.3. Queixa crime e denúncia 1.4. Defesa Inicial 396 CPP E 396-A 1.5. Memoriais, art.402, parágrafo 3º. METODOLOGIA:


Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Leis, etc. Código de processo penal. São Paulo: Vertice, 2005. CAPEZ, Fernando. Execução penal. 9. ed. São Paulo: Paloma, Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei n. 7.210, de 11-07-1984. 11. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITENCOURT, Cézar Roberto. Juizados Especiais Criminais e Alternativas à pena de Prisão: Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BOSCHI, Marcus Vinicius (Org.). Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

JESUS, Damásio. Código de Processo Penal Anotado: São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 7. ed. rev.; atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SILVA, Ivan Luís Marques da. Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 (procedimentos penais) lei 11.690/2008 (provas) lei 11.689/2008 (júri) comentadas artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. STOCCO, Rui & Alberto Silva Franco & Adriano Masrrey. Teoria e Prática do Júri: Revista dos Tribunais, 1999. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal: Rio de Janeiro: Del Rey, 2000.


9º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO CIVIL VIII Código: 66-197 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Direito das Sucessões: generalidades. Transmissão da herança. Sucessor a título universal e a título singular. Aceitação e renúncia da herança. Indignidade. Herança jacente. Sucessão legítima. Direito de representação. Testamento (ordinário e especiais; disposições testamentárias). Legado. Substituições testamentárias (simples, recíproca e fideicomissária). Deserdação. Revogação do testamento. Testamenteiro. Sonegados. Colação. Partilha. OBJETIVOS - Levar o aluno compreender a transferência imediata da propriedade dos bens do autor da herança a seus herdeiros, o comprometimento destes com os atos de última vontade daquele, do interesse ou não da aceitação da herança bem como dos encargos que houver; - Oportunizar um conhecimento das doutrinas que embasaram o nosso direito sucessório, sua origem e formação de princípios orientadores. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. Conceito de direito das sucessões 1.2. Origem do direito sucessório 1.3. Fundamento do direito das sucessões 1.4. Conteúdo do direito das sucessões 2. SISTEMA ABERTO E O DIREITO DAS SUCESSÕES 2.1. As cláusulas gerais nas relações jurídicas obrigacionais 2.2. A função das clausulas gerais 2.3. A aplicação das cláusulas gerais 3. SUCESSÃO EM GERAL 3.1. Acepção jurídica de sucessão 3.2. Espécies de sucessão 3.3. Abertura da sucessão 3.4. Transmissão da herança 3.5. Objeto da sucessão hereditária 3.6. Capacidade sucessória 3.7. Incapacidade sucessória 3.8. Sucessões irregulares 4. CESSÃO DA HERANÇA 4.1. Conceito de cessão de herança 4.2. Princípios que regem a cessão 4.3. Título instrumental da cessão 4.4. Responsabilidade pela evicção 4.5. Efeitos da cessão de herança 4.6. Cessão da herança e direito dos credores 5. ACEITAÇÃO DA HERANÇA

5.1. Conceito de aceitação de herança 5.2. Espécies de aceitação 5.3. Conteúdo da aceitação 5.4. Irretratabilidade da aceitação 5.5. Anulação da aceitação 5.6. Revogação da aceitação 6. RENÚNCIA DA HERANÇA 6.1. Conceito de renúncia da herança 6.2. Requisitos da renúncia 6.3. Efeitos da renúncia 6.4. Irrevogabilidade da renúncia 7. EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DE HERDEIROS OU LEGATÁRIOS 7.1. Noções gerais 7.2. Conceito de indignidade 7.3. Hipóteses de exclusão do indigno 7.4. Medida judicial para exclusão do indigno 7.5. Efeitos da indignidade 7.6. Reabilitação do indigno 7.7. Atos praticados pelo herdeiro aparente 7.8. Distinção entre indignidade e deserdação 8. HERANÇA JACENTE E VACANTE 8.1. Conceito de herança jacente 8.2. Natureza jurídica de herança jacente 8.3. Condições da jacência 8.4. Arrecadação da herança jacente 8.5. Habilitação do herdeiro 8.6. Declaração da vacância 8.7. Efeitos da vacância 9. PETIÇÃO DE HERANÇA 9.1. Conceito de petição de herança 9.2. Natureza da ação 9.3. Legitimação ativa e passiva na ação 9.4. Herdeiro aparente 9.5. Ação de petição de herança 9.6. Prescrição da ação 10. ORDEM NA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 10.1. Conceito de sucessão legítima 10.2. Ordem da vocação hereditária 10.3. Sucessão dos descendentes 10.4. Sucessão dos ascendentes 10.5. Sucessão do cônjuge sobrevivente 10.6. Sucessão do convivente sobrevivente 10.7. Sucessão dos colaterais 10.8. Sucessão do Município, Estados-membros, Distrito Federal e União

11. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 11.1. Conceito 11.2. Finalidade 11.3. Requisitos 11.4. Classes de herdeiros passíveis de representação 11.5. Efeitos do direito de representação 12. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 12.1. Conceito de sucessão testamentária 12.2. Natureza jurídica 12.3. Características 12.4. Pressupostos gerais do testamento 12.5. Formas de testamento 12.6. Testemunhas testamentárias 12.7. Disposições testamentárias 12.8. Regras de interpretação 13. CODICILO 13.1. Conceito 13.2. Finalidade 13.3. Valor dos bens 13.4. Formas de a apresentação 13.5. Espécies de codicilos 13.6. Execução do codicilo 13.7. Revogação do codicilo 14. LEGADOS 14.1. Conceito de legado 14.2. Objeto do legado 14.3. Distinção entre legado e herança 14.4. Espécies de legados 14.5. Efeitos dos legados 14.6. Caducidade dos legados 14.7. Nulidade e anulabilidade dos legados 15. DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS 15.1. Conceito do direito de acrescer 15.2. Fundamentos do direito de acrescer 15.3. Direito de acrescer entre herdeiros 15.4. Direito de acrescer entre legatários 15.5. Inexistência de direitos de acrescer 16. SUBSTITUIÇÕES 16.1. Conceito de substituição 16.2. Finalidade da substituição 16.3. Princípios determinantes da substituição 16.4. Espécies de substitução 16.4.1. Substituição vulgar 16.4.2. Substituição recíproca 16.4.3. Substituição fideicomissária

16.4.4. Substituição compendiosa 17. DESERDAÇÃO 17.1. Conceito 17.2. Elementos intrínsecos 17.3. Causas de deserdação 17.4. Efeitos da deserdação 17.5. Processamento da deserdação 18. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 18.1. Conceito 18.2. Liberalidades inoficiosas 18.3. Redução na metade disponível 18.4. Redução das doações 18.5. Imputação das liberalidades 18.6. Formalização judicial do pedido de redução 18.7. Redução de legados em imóveis 18.8. Disposição parcial dos bens 19. REVOGAÇÃO DO TESAMENTO 19.1. Conceito 19.2. Revogação e nulidade 19.3. Natureza da revogação 19.4. Conteúdo da revogação 19.5. Espécies de revogação 19.6. Formas de revogação 19.7. Rompimento por superveniência de descendente sucessível 19.8. Rompimento diante do aparecimento de herdeiros necessários 19.9. Revogação do testamento por pessoa incapaz 19.10. Efeitos da revogação 20. TESTAMENTEIRO 20.1. Conceito de testamenteiro 20.2. Natureza jurídica da testamentária 20.3. Capacidade civil do testamenteiro 20.4. Espécies de testamenteiro 20.5. Nomeação do testamenteiro 20.6. Aceitação do testamenteiro nomeado 20.7. Direitos e obrigações do testamenteiro 20.8. Destituição do testamenteiro 20.9. Vintena 21. INVENTÁRIO 21.1. Conceito de inventário 21.2. Abertura de inventário 21.3. Inventariança 21.4. Administrador provisório 21.5. Citação dos interessados 21.6. Avaliação dos bens inventariados 21.7. Declarações finais do inventariante

21.8. Liquidação dos impostos 21.9. Pagamento das dívidas 21.10. Remoção do inventariante 21.11. Arrolamento 21.12. Inventário negativo 22. SONEGADOS 22.1. Conceito de sonegados 22.2. Casos de sonegação 22.3. Pessoas sujeitas à pena de sonegados 22.4. Pena civil de sonegação 22.5. Ação de sonegados 22.6. Efeitos 23. PARTILHA 23.1. Conceito de partilha 23.2. Colação 23.3. Espécies de partilha 23.4. Regras relativas à partilha 23.5. Garantia dos quinhões hereditários 23.6. Nulidade da partilha 24. SOBREPARTILHA 24.1. Conceito de sobrepartilha 24.2. Objeto da sobrepartilha 24.3. Finalidade da sobrepartilha 24.4. Natureza da sobrepartilha 24.5. Cumulação de inventário 24.6. Ausência e incapacidade no processo METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.18.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: volume 6: direito das sucessões . 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CASSETTARI, Christiano; MENIN, Márcia Maria (Coord.). Direito civil: direito das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Booksellers, 2002. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Porto Alegre: Magister, 2007. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 7. ed. São Paulo Atlas, 2007.

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Código: 66-239 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Jurisdição, competência e relação jurídica processual trabalhista. Nulidades, princípios básicos e prescrição da ação no processo laboral. Dissídios individuais, as decisões interlocutórias, o julgamento, os recursos dessa fase processual até a sentença final, bem como Recursos posteriores. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, como o inquérito para a apuração da falta grave, consignação em pagamento, mandado de segurança, "habeas corpus", ação rescisória, correição parcial, além dos procedimentos de jurisdição voluntária e cautelares. Os dissídios coletivos, instauração de instância, conciliação, instrução, sentença normativa e seu cumprimento.

OBJETIVOS: - Conhecer, aplicar, analisar e criticar a legislação, doutrina e jurisprudência relativa ao direito processual do trabalho, o uso subsidiário do direito processual civil, bem como as sentenças normativas como fontes heterônomas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Denominação 2. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.1. Teorias 2.2. Desenvolvimento legal e doutrinário 2.3. Autonomia jurisdicional e autonomia científica 3. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 3.1. Fontes 3.2. Hierarquia das normas 4. SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 4.1. Formas de solução dos conflitos trabalhistas 4.1.1. Autodefesa 4.1.2. Autocomposição 4.1.2.1. Comissões prévias de conciliação 4.1.3. Heterocomposição 4.1.3.1. Mediação 4.1.3.2. Arbitragem 4.1.3.3. Jurisdição 5. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO 5.1. Tribunal Superior do Trabalho 5.2. Tribunais Regionais do Trabalho 5.3. Vara do Trabalho 5.3.1. Secretaria 6. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 6.1. Competência em razão da matéria

6.2. Competência em razão das pessoas 6.3. Competência em razão do lugar 6.4. Competência em dissídios coletivos 6.5. Competência funcional 6.5.1. Juiz do Trabalho 6.5.2. Juiz de Direito 6.5.3. Ministério Público do Trabalho 6.5.4. Ministro Corregedor do TST 6.5.5. Corregedoria Regional 6.6. Conflito de competência 7. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 8. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 8.1. Termo 8.2. Prazos processuais 8.3. Comunicação dos prazos processuais 9. NULIDADES 9.1. Sistema de nulidade 9.2. Vícios 9.3. Nulidades no processo do trabalho 10 PARTES, REPRESENTAÇÃO, PROCURADORES E TERCEIROS 10.1. Das partes e procuradores 10.2. Capacidade 10.3. Representação 10.4. Assistência 10.5. Jus postulandi 10.6. Litigância de má-fé 10.7. Sucessão processual 10.8. Substituição processual 10.9 Litisconsórcio 10.9.1. Cumulação objetiva 10.9.2. Cumulação subjetiva 10.10. Intervenção de terceiros 11. AÇÃO TRABALHISTA 11.1. Natureza jurídica da ação 11.2. Elementos da ação 11.3. Classificação das ações individuais 11.4. Classificação das ações coletivas 11.5. Condições da ação 11.6. Ação declaratória incidental 11.7. Petição inicial 12. PROCESSO DO TRABALHO 12.1. Conflito do trabalho 12.2. Do processo do trabalho em geral 12 3. Pressupostos da existência do processo

12.4. Pressupostos da validade do processo 12.5. Resposta do réu 12.5.1. Exceções 12.5.1.1. Impedimento 12.5.1.2. Suspeição 12.5.1.3. Incompetência 12.5.1.4. Recurso 12.6. Contestação (defesa) 12.6.1.Preliminares 12.6.2. Preliminares de mérito 12.6.2.1. Prescrição e decadência 12.6.3. Defesa de mérito 12.7. Reconvenção 12.8. Suspensão do processo 12.9. Audiência 12.10. Alegações finais 12.11. Do processo sumaríssimo 13. DAS PROVAS 13.1. Objetivo da prova 13.2. Ônus da prova 13.3. Meios de prova 13.3.1. Depoimento pessoal 13.3.2. Documentos 13.3.3. Testemunhas 13.3.4. Perícia 13.3.5. Inspeção judicial 13.3.6. Prova emprestada 14. SENTENÇA 14.1. Decisão 14.2. Natureza jurídica 14.3. Classificação das sentenças 14.4. Efeitos da sentença 14.5. Estrutura da sentença 14.6. Valor da condenação 14.7. Condenação alternativa 14.8. No procedimento sumaríssimo 14.9. Custas 14.10. Publicação da sentença 14.11. Julgamento ultra e infra petita 14.12. Duplo grau de jurisdição 14.13. Coisa julgada criminal e processo do trabalho 14.14. Coisa julgada no cível e processo do trabalho 15 RECURSOS 15.1. Conceito e fundamentos 15.2. Peculiaridades no processo do trabalho 15.3. Juízo de admissibilidade 15.4. Efeito dos recursos

15.5. Pressupostos dos recursos 15.6. Recurso ordinário 15.7. Recurso de revista 15.8. Embargos no TST 15.9. Embargos de declaração 15.10. Agravo de petição 15.11. Agravo de instrumento 15.12. Agravo regimental 15.13. Recurso extraordinário 15.14. Recurso adesivo 15.15. Correição parcial 16. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 16.1. Inquérito judicial para apuração de falta grave 16.2. Ação de consignação em pagamento 16.3. Ação rescisória 16.4. Mandado de segurança 16.5. Prestação de contas 16.6. Ação cominatória 16.7. Ações possessórias 16.8. Ação monitória 16.9. Habeas corpus 16.10. Tutela antecipada 16.11. Ação civil pública 16.12. Ação de anulação de cláusulas convencionais 17. MEDIDAS CAUTELARES 17.1. Natureza jurídica 17.2. Pressupostos da ação cautelar 17.2.1. Fumus boni iuris 17.2.2. Periculum in mora 17.3. Liminar 17.4. Revogabilidade 17.5. Procedimento 17.6. Cessação da medida 17.7. Sentença, coisa julgada e recurso 17.8. Execução da medida cautelar 17.9. Transferência de empregados 18. DISSÍDIOS COLETIVOS 18.1. Características 18.2. Classificação 18.3. Competência e limites do poder normativo 18.4. Natureza jurídica da sentença normativa 18.5. Condição da ação 18.6. Partes 18.7. Procedimentos 18.8. Sentença e seus efeitos 18.9. Início da vigência e prazo de vigência 18.10. Revisão

18.11. Ação de cumprimento 19. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 19.1. Natureza jurídica 19.2. Classificação 19.3. Carta de sentença 19.4. Regras gerais 20. EXECUÇÃO 20.1. Lei de execução fiscal 20.2. Formas de execução 20.3. Execução provisória 20.4. Objeto 20.5. Desistência da execução 20.6. Execução por quantia certa contra devedor solvente 20.7. Execução contra a fazenda pública 20.8. Execução da contribuição previdenciária 20.9. Embargos à execução 20.10. Impugnação à sentença 20.11. Embargos de terceiro 20.12. Alienação de bens 20.13. Suspensão e extinção da execução METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 8.ed São Paulo: LTr, 1993 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008. NAHAS, Thereza Christina. Processo cautelar no processo do trabalho: manual básico . São Paulo: Atlas, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 5. ed., rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho: introdução ao processo judiciário do trabalho - volume 1 . 9. ed. São Paulo: LTr, 1998. ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho: processo de conhecimento e

processo de execução trabalhista - volume 2. BEBBER, Júlio César. Procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2000. BRASIL. Leis, etc ; CAMPANHOLE, Adriano. Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar. 59. ed. São Paulo: Atlas, 1982. LIMA, Francisco Gérson Marques de. Fundamentos constitucionais do processo: sob a perspectiva de eficácia dos direitos e garantias fundamentais . São Paulo: Malheiros Editores, 2002. OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Manual de processo do trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho comentada. 36. ed. São Paulo: LTr, 2003. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumarissimo no processo do trabalho: comentários à Lei 9.957/2000 . São Paulo: LTr, 2000. ZAINAGHI, Domingos Sávio. Elementos de direito processual do trabalho. 2. ed.; rev. e atual Porto Alegre: Síntese, 2001.

Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Código: 66-220 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Aspectos históricos do meio ambiente. O estudo do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar. Fundamentos e princípios do Direito Ambiental. Direito Ambiental na Constituição. Legislação Ambiental infraconstitucional. OBJETIVOS: - Oferecer para o debate e reflexão o quadro normativo do direito ambiental brasileiro, com vistas, além de sua compreensão, a aplicação crítica destes instrumentos jurídicos, para uma melhor qualidade de vida; - Desenvolver uma consciência em busca de soluções de problemas concretos da comunidade circundante na questão ambiental, tendo como uma das referências o instrumental jurídico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO MEIO AMBIENTE 1.1. Congressos, referências, encontros internacionais sobre a questão ambiental 2. O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR 2.1. Necessidade ética 2.2. Necessidade social e 2.3. Necessidade econômica 3. DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS 4. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO 5. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL INFRACONSTITUCIONAL 5.1. Política ambiental no Brasil 5.2. O impacto ambiental à luz da legislação 5.3. A ação civil pública na defesa do meio ambiente 5.4. O código ambiental do Rio Grande do Sul 5.5. Legislação sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente 5.6. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 5.7. Aspectos processuais do direto Ambiental 5.8. O direito ambiental e a legislação correlata 5.8.1. O Código de Águas 5.8.2. O Código Florestal 5.8.3. O Código Penal 5.8.4. O Código Civil 5.8.5. O Código de Pesca 5.8.6. O Código de Mineração e 5.8.7. Outros Códigos e Leis esparsas METODOLOGIA:



atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACETI JÚNIOR, Luiz Carlos. Direito ambiental e direito empresarial: textos jurídicos e jurisprudência selecionada . Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 2. ed., rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.). Direito ambiental e desenvolvimento. Florianópolis: Boiteux, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. DESTEFENNI, Marcos. Direito penal e licenciamento ambiental. São Paulo: Memória Jurídica, 2004. FERNANDES, Rodrigo. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL. Belo Horizonte, MG: Forum, 2002. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck De Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2. ed. , rev. atual. amp. Rio de Janeiro: Forense, 2004. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 5. ed. , rev. ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Código: 66-222 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Apresentação da ordem jurídica intencional, visando caracterizar, na unidade do Direito, o primado da mesma e o relacionamento que mantém com todos os ramos do Direito Nacional, bem como a necessidade do jurista possuir uma visão universalista do homem e de seus direitos. Análise das relações internacionais, em suas características contemporâneas, identificando os diferentes sujeitos de Direito que atuam no cenário externo. Estudo dos meios de resolver as controvérsias internacionais. O Direito Intencional e o emprego da força. Manutenção da paz. O Direito das Organizações Internacionais. Organizações no âmbito mundial (ONU, FMI, OMC, etc.) e de âmbito regional (OEA, União Européia, Mercosul, etc.). A proteção intencional aos direitos humanos e do meio ambiente. Relações diplomáticas e consulares. Caracterização do Direito Comunitário e do Direito da Integração. OBJETIVOS: - Levar o aluno a compreender a complexidade das normas internacionais, o compromisso com os tratados e convenções, ratificação e aplicabilidade dos mesmos, sua validade em confronto com as normas internas, principalmente em confronto com a Constituição Federal. - Oportunizar aos alunos um conhecimento doutrinário e compreender os princípios orientadores, na formação e criação de Organizamos Internacionais e a necessidade dos mesmos, na busca da paz mundial. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. INTRODUÇÃO 1.1. Fundamento do Direito Internacional Público 1.2. Direito Internacional e Direito Interno 2. NORMAS INTERNACIONAIS 2.1. O Tratado Internacional 2.2. Entendimentos do fenômeno convencional 2.3. Classificação dos tratados 2.4. Produção do texto convencional 2.5. Expressão do consentimento 2.6. Entrada em vigor 2.7. O tratado em vigor 2.8. Extinção dos tratados 2.9. Formas extraordinárias de expressão de Direito Internacional 2.10. O costume internacional 2.11. Os princípios gerais do direito 2.12. Atos unilaterais 2.13. Decisões das organizações internacionais 2.14. Instrumentos de Interpretação e de Compensação 2.15. Jurisprudência e Doutrina 2.16. Analogia e eqüidade 3. PERSONALIDADE INTERNACIONAL 3.1. O Estado

3.2. Território do Estado 3.3. Imunidade à jurisdição estatal 3.4. Dimensão pessoal do Estado 3.5. Condição jurídica do estrangeiro 3.6. Título de ingresso e direitos do estrangeiro 3.7. Exclusão do estrangeiro por iniciativa local 3.8. A extradição 3.9. Variantes ilegais da extradição 3.10. Asilo político 3.11. Proteção internacional dos direitos humanos 3.12. Soberania 3.13. Reconhecimento de Estado e de Governo 3.14. Estados federados e territórios sob administração 3.15. Soberania e hipossuficiência 3.16. Organizações internacionais 3.17. Teoria geral 3.18. Espécies 3.19. Responsabilidades internacionais 3.20. Elementos essenciais 3.21. Proteção diplomática 3.22. Conseqüências da responsabilidade internacional 3.23. O fenômeno sucessório 3.24. Sucessão de Estados: modalidades 3.25. Sucessão de Estado: efeito jurídico 3.26. Sucessão de organizações internacionais 4. ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNDIAL - ONU, FMI, OMCCOM e outros 5. ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO REGIONAL: OEA, UNIÃO EUROPÉIA, MERCOSUL e outros. 6. DIREITO COMUNITÁRIO E DIREITO DE INTEGRAÇÃO 7. DOMÍNIO PÚBLICO 7.1.O mar 7.1.1 Águas interiores, mar territorial e zona contígua 7.1.2 Zona econômica exclusiva 7.1.3 Plataforma continental e fundos marinhos 7.1.4 Alto mar 7.2. Rios internacionais 7.2.1 Alguns princípios 7.2.2 Regimes fluviais singulares 7.3 O espaço 7.3.1 O espaço aéreo 7.3.2 O espaço extra-atmosférico 8. CONFLITOS INTERNACIONAIS 8.1. Solução pacífica 8.1.1 Meios diplomáticos 8.1.2 Meios políticos

8.1.2.1 A arbitragem 8.1.2.2 A solução judiciária 8.2. A Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo 8.2.1 Direito anterior à proscrição da guerra 8.2.2 Evolução da norma proibitiva da guerra 8.2.3 Direitos superveniente à proscrição da guerra METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MAZZUOLI, Valério de Oliveira; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Direito internacional público: parte geral . 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, IELF, 2005. RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. REZEK, José Francisco; CAMARA, José Sette. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Disciplina: DIREITO AGRÁRIO - A Código: 60-323 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

O direito agrário à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. A política agrícola e reforma agrária no Brasil. Espécies de contratos agrários. O movimento dos trabalhadores sem terra (MST) no contexto da reforma agrária. O proprietário, o posseiro e o arrendatário enquanto figuras jurídicas agrárias. OBJETIVOS: - Oferecer para o debate e reflexão o quadro normativo do direito agrário brasileiro , com vistas à preservação, uso racional e cumprimento da função social da propriedade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Interpretação 1.2. Análise crítica 2. LEGISLAÇÃO AGRÁRIA INFRACONSTITUCIONAL 2.1. O Estatuto da Terra 2.2. A questão da desapropriação para fins de reforma agrária. 3. OS CONTRATOS AGRÁRIOS 3.1. Espécies 3.2. Proteção legal 4. A REFORMA AGRÁRIA E A POLÍTICA AGRÍCOLA NO BRASIL 4.1. Figuras jurídicas agrárias 4.2. O proprietário 4.3. O posseiro 4.4. O arrendatário 5. OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O MST 5.1. História dos movimentos sociais 5.2. Análise do MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) no contexto da reforma agrária. METODOLOGIA:



BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. O acesso à terra no estado democrático de direito. Frederico Wesphalen: URI, 1998. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário: volume 1: doutrina e exercícios . 4. ed.; rev Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário: volume 2: legislação. 4. ed.; rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos de direito agrário. São Paulo: Juriscred, 1996. BRASIL. Constituição. São Paulo: Saraiva, 2005. LARANJEIRA, Raymundo (Coord.). Direito agrário brasileiro. São Paulo: LTr, 2000. LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Agrário. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. OPITZ, Oswaldo; OPITZ, Silvia C. B. Contratos no direito agrário. 5. ed.; rev. e atual Porto Alegre: Síntese, 2000. OPITZ, Silvia C. B; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CABELEIRA, Ivan Santos. Dos contratos de parceria e arrendamento rural. Rio de Janeiro: Aide, 1985. CAMPANHOLE, Adriano. Legislação agrária: estatuto da terra e legislação complementar selecionada pelos autores; código florestal e leis posteriores. São Paulo: Atlas, 1995. OLIVEIRA, Umberto Machado de. Princípios de direito agrário na constituição vigente. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2006. SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária. Ed. OAB/SC. SOUZA, João Bosco Medeiros. Direito Agrário – Lições Básicas. Ed. Sagra Luzatto. VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao direito à reforma agrária: o direito face aos novos conflitos sociais. São Paulo: Editora do Direito, 1998.

Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Código: 66-261 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Política Social. A idéia da Previdência. Assistência. A história da Previdência. Norma jurídica previdenciária. Organização e custeio da Previdência Social. Benefícios, finalidade e princípios da Previdência Social. Conseqüências e linha jurisdicional. Doutrina e jurisprudência da Previdência Social. OBJETIVOS: - Propiciar aos alunos do Curso de Direito, noções básicas de direito previdenciário, visando o desenvolvimento da matéria na atividade profissional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL - CONCEITO E EVOLUÇÃO 1.1. Conceitos: Seguridade Social, Previdência Social, Saúde e Assistência Social 1.2. Histórico da Previdência 1.3. Evolução: 1.3.1. Sistema Urbano 1.3.2. Sistema Rural 2. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1. Direito Previdenciário. 2.1.1. Aplicação das normas de direito previdenciário: Vigência e eficácia 2.1.2. Fontes. 2.1.3. Princípios 2.2 . A Seguridade Social Brasileira: 2.2.1. A organização da Seguridade Social. 2.2.2. Contribuintes da Seguridade Social. 2.2.3. Beneficiários do Regime Geral da Previdência 3. PLANOS DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.1. Regime de Previdência Social 3.2. Espécies de benefícios em vigor 3.3. Espécies de benefícios extintos 3.4. Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais 3.5. Carência para os benefícios. 3.6. Cálculos dos benefícios. 3.7. Reajuste das mensalidades dos benefícios.. 3.8. Habilitação aos benefícios: Requerimento do benefício - Confirmação do Benefício. 3.9. Termo inicial dos benefícios. 3.10. Prescrição e decadência em matéria previdenciária. 3.11. Cumulações de benefícios. 3.12. Tempo de serviço para a obtenção dos benefícios: Abrangência - Comprovação. 3.12.1. Tempo de serviço da atividade rural. 3.13. Justificação administrativa e judicial 3.14. Reconhecimento da filiação - indenização - e averbação do tempo de serviço. 3.15. Contagem recíproca de tempo de serviço e Certidão de Tempo de Serviço.

3.16. Recursos. 3.18. O processo civil e regras específicas do direito previdenciário. 3.19. Ações Previdenciária: competência; prévio ingresso via administrativa; Idosos; Juizados especiais cíveis na Justiça Federal. 4. PLANO DE CUSTEIO: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL 4.1. Sistema de Financiamento da Seguridade Social. 4.2. Contribuições ao Sistema. 4.2.1 Tipos de contribuições 4.3. Isenções das Contribuições para a seguridade social. 4.4. Remissão e Anistia. 4.5. Salário de contribuição - escala de salário-base 4.6. Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar as contribuições 4.7. Contribuições e outras importâncias não recolhidas: Constituição do Débito; Decadência

e Prescrição; Multa; Parcelamento; Responsabilidade solidária. 4.8. Responsabilidade pelos recolhimentos: Construção civil, sócios, tomadores de serviços,

administradores públicos. 4.9. Decadência e prescrição das contribuições. 4.10. Matrícula da empresa 4.11.. Prova de inexistência de débito 4.12. Constituição do crédito previdenciário. 4.13. Dívida Ativa. 4.14. Procedimento de execução. 4.15. Dos crimes contra a previdência. 5. SISTEMA PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 5.1. Instituto de Previdência dos Servidores da União. 5.2. Institutos de Previdência dos Servidores dos Estados. 5.3. Institutos de Previdência dos Servidores dos Municípios. 5.4. Organização - Gestão - Abrangência. 5.5. Modelos de Instituições Previdenciária dos Servidores Públicos dos Estados e dos

municípios. 6. INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.1. Regulamentação. 6.2. Gestão. 6.3. Modelos de Instituições privadas de previdência Social. 6.4. Instituto Assistencial dos Advogados do Rio Grande do Sul - IASARGS. 7. SAÚDE 7.1. Conceito, princípio e diretrizes. 7.2. Sistema Único de Saúde; 7.3. Descentralização; 7.4. Financiamento; 7.5. Instituições Privadas. 8. TENDÊNCIAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 8.1. A Globalização e a crise Estado-Previdência. 8.2. As Mudanças no Direito Comparado. 8.3. As razões da crise brasileira.

8.4. Perspectivas da Seguridade Social Brasileira. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COIMBRA, José dos Reis Feijó; COIMBRA, Feijó. Direito previdenciário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 2001. DIAS, Eduardo Rocha; MACEDO, José Leandro Monteiro. Curso de direito previdenciário. São Paulo: Método, 2008. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 2. ed São Paulo: LTr, 2001. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. 4. ed São Paulo: LTr, 2001. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2003. ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 5. ed., rev. e atual Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. SAVARIS, José Antonio. Direito processual previdenciário. Curitiba: Juruá, 2008. VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BALERA, Wagner. Processo Administrativo Previdenciário: benefícios. São Paulo: LTr, 1999. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 2.ed. São Paulo: LTr, 2001. DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo que você precisa saber. Brasília: Brasília Jurídica, 1999 FERREIRA, Rosni. Previdência social, acidente do trabalho: lei nº 8.213/91, decreto n. 611/92. São Paulo: LTr, 1992. FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito e Seguridade Social. Livraria do Advogado. FREITAS, Vladimir Passos de. et al. Direito previdenciário: aspectos materiais, processuais e penais. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. GONÇALVES, Gilson (Org). Resumo prático de legislação previdenciária. Curitiba: Juruá, 2000. GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1996. LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Direito previdenciário e estado democrático de direito: uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 3.ed. São Paulo: LTr, 1998. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2008. OLIVEIRA, Aristeu de. Seguridade e previdência social: benefícios, instrução normativa nº 78, de 16-7-2002 . São Paulo: Atlas, 2003. SABATOVSKI, Emilio. FONTOURA Iara P (org.). Legislação Previdenciária. 12. ed.

Curitiba: Juruá; 2002.

Disciplina: MONOGRAFIA II-A Código: 60-300 Carga Horária 45 Créditos 3 EMENTA:

Orientação metodológica e de conteúdo na elaboração do trabalho monográfico. OBJETIVOS: - Oportunizar um momento de revisão, aprofundamento, sistematização e integração de conteúdos, com a finalidade de levar o acadêmico a definir e aprimorar conhecimentos adquiridos no decorrer do curso; - Orientar na elaboração do trabalho monográfico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DE ACORDO COM O TEMA ESCOLHIDO PELO ACADÊMICO. METODOLOGIA:

Encontros periódicos com o orientador com o fim de elaboração do trabalho monográfico. AVALIAÇÃO:

Os alunos serão acompanhados e avaliados pelos orientadores, a partir do seu desempenho na elaboração do desenvolvimento do trabalho. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CONFORTIN, Helena. Trabalhos Acadêmicos: da concepção à apresentação. Erechim: EDIFAPES, 2006. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: que todo mundo pode saber inclusive você. 11. ed., atual. e ampl. Porto Alegre : [s.n.], 2002. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed., São Paulo: Atlas, 1991. LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992. VENTURA, Deisy. A monografia jurídica. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BECKER, Fernando e Outros. Apresentação de trabalhos escolares. 18.ed. Porto Alegre: Prodil, 1999. CERVO, A. L. e BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1996. RUDIO, F. V. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 26.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. RUIZ, J. A. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996.

Disciplina: ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV-A Código: 60-315 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas e processuais. OBJETIVOS: Preparar os acadêmicos para as lides profissionais forenses e extra-forenses. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO DO TRABALHO 2. RELAÇÃO DE EMPREGO 3. CONTRATO DE TRABALHO 4. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 5. ESTABILIDADE 6. DURAÇÃO DO TRABALHO 7. EXTINCÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 8. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 9. PETIÇÃO INICIAL E REPRESENTAÇÃO 10. DISTRIBUIÇÃO E CITAÇÃO 11. DEFESA 12. AUDIÊNCIA INAUGURAL E CONTESTAÇÃO 13. MANDADO DE SEGURANÇA 14. HABEAS CORPUS 15. HABEAS DATA 16. MANDADO DE INJUNÇÃO 17. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 18. AÇÃO ANULATÓRIA 19. AÇÃO MONITÁRIA

20. RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 21. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 22. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 23. MEDIDAS CAUTELARES METODOLOGIA:

Informações iniciais através de aulas expositivas e dialogadas, trabalhos individuais e em grupo para elaboração de peças processuais, pesquisa na doutrina e na jurisprudência; apresentação de trabalhos pelos alunos; atendimento ao cliente; participação em audiências e/ou outros atos, com apresentação de relatórios. AVALIAÇÃO:

Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência. 5. ed., rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR,2007. CARRION, Valentin. Comentários a consolidação das leis do trabalho. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 1993. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 32. ed. São Paulo: Ltr, 2006.


10º SEMESTRE

Disciplina: DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Código: 60-296 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

Propriedade industrial. Outros sinais distintivos. Patentes. Desenhos industriais. Direito autoral. Direito moral do autor. Direito patrimonial do autor. Direitos conexos. Pirataria. OBJETIVOS: - Enfocar, no campo da propriedade intelectual, os setores emergentes como as biotecnologias, produtos farmacêuticos e o direito do autor na Internet, instrumentalizando o graduando para o entendimento das questões polêmicas e atuais sobre o tema. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1.1 Conceito 1.2 Importância e histórico 1.3 Princípios específicos 1.4 Condições para o registro 1.5 Forma de apresentação 1.6 Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida 1.7 Marca coletiva, de certificação e tridimensional 1.8 Processo administrativo de registro de marca 1.9 Contrato de licenciamento 2 OUTROS SINAIS DISTINTIVOS 2.1 Nome comercial e título de estabelecimento 2.2 Indicações geográficas 3 PATENTES 3.1 Conceito 3.2 Importância para o desenvolvimento tecnológico 3.3 Princípios específicos 3.4 Condições para obtenção da patente 3.5 Aperfeiçoamentos posteriores 3.6 Processo administrativo do pedido de patente 4. DESENHOS INDUSTRIAIS 4.1 Conceito 4.2 Vigência e registro 4.3 Processo administrativo do pedido de registro de desenho industrial 5. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 5.1 Cíveis 5.2 Criminais 6. DIREITO AUTORAL 6.1 Conceito e abrangência

6.2 Importância para o desenvolvimento econômico, cultural e social 7. DIREITO MORAL DO AUTOR 7.1.. Integridade 7.2. Paternidade 7.3. Indicação do nome 7.4. Inédito 7.5. Arrependimento 7.6. Modificação 8. DIREITO PATRIMONIAL DO AUTOR 8.1.Utilização da obra 8.2.Seqüência 8.3.Restrições ao direito do autor 8.4.Cessão dos direitos do autor 9. DIREITOS CONEXOS 10.SOFTWARE E PROTEÇÃO DO DIREITO DO AUTOR 10.1.Registro de software 11. VIOLAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR 11.1 Procedimentos judiciais 11.2. Crimes contra o direito do autor 11.3. Ações cíveis e criminais 12. PREVISÃO CONSTITUCIONAL 13. ACORDOS INTERNACIONAIS METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Org). Propriedade intelectual e desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito industrial: as funções do direito das patentes. Porto Alegre: Síntese, 1999. PIMENTEL, Luiz Otávio. Propriedade intelectual e universidade: aspectos legais . Florianópolis: Fundação Boiteux, Konrad Adenauer Stiftung, 2005. SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro (Coord.). Propriedade

intelectual: contratos de propriedade industrial e novas tecnologias. São Paulo: Saraiva, 2007. SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro (Coord.). Propriedade intelectual: criações industriais, segredos de negócios e concorrência desleal. São Paulo: Saraiva, 2007. SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro (Coord.). Propriedade intelectual: sinais distintivos e tutela judicial e administrativa. São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Forense, 1980. BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Lúmen Júris, 1998. CABRAL, Plínio. Revolução tecnológica e direito autoral. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, 1998. CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. Forense, 1952. CHAVES, Antonio. Direito de Autor: Princípios fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 1987. GALDELMAN, Henrique. De Gutenbert a internet: direitos autoraisna era digital. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 1997. HAMMES, Bruno Jorge. Curso de propriedade intelectual. 3.ed. São Leopoldo: Unisinos, 2002. LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto(org.). Direito e Internet-Aspectos Jurídicos Relevantes. Bauru-SP: EDIPRO, 2000. SHERWOOD, Robert. Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: EDUSP, 1992. TAVARES, Márcio Ney. Propriedade industrial: manual prático e legislação. Rio de Janeiro: Esplanada, 2001.

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Código: 60-294 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

Natureza jurídica do CDC. Princípios constitucionais do CDC. Responsabilidade civil no CDC. Direito à informação e regulação da publicidade. Contratos de consumo. Aspectos processuais do CDC. OBJETIVOS: - Fornecer elementos básicos da relação de consumo e os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1-NATUREZA JURÍDICA DO CDC – Aspectos históricos 2-PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CDC 3. CONCEITUAÇÃO 3.1. Consumidor 3.2. Fornecedor 3.3. Relação de consumo; 3.4. Direitos básicos do consumidor 4. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 4.1 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 4.2 Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço 5. DIREITO À INFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE 6. PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 6.1 Nova Teoria Contratual 7. CONTRATOS DE CONSUMO: CLÁUSULAS ABUSIVAS E O CDC ASPECTOS PROCESSUAIS DO CDC BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BENJAMIN, Antônio Hermann; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo R. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo, RT: 2008. GAMA, Helio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 3.ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. GRINOVER, Ada Pelegrini. Código de Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor: com exercícios. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. REIS, Eduardo Cavalcanti Araújo dos. Código de defesa do consumidor e contratos de financiamento imobiliário. Curitiba, PR: Juruá, 2006. SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad C. Branco. Código de defesa do consumidor comentado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 2. ed.; rev., atual. e ampl São Paulo: Saraiva, 2000. BAGATINI, Idemir Luiz. O consumidor brasileiro e o acesso à cidadania. Ijuí: Ed. UNIJUÍ, 2001. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor: código comentado, jurisprudência, questões. 2. ed. Niterói: Impetus, 2006. KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Código de defesa do consumidor interpretado: (doutrina e jurisprudência). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR. Porto Alegre: Magister, 2008. ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro. 2. ed.; rev., atual. e ampl São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. SAMPAIO, Aurisvaldo; CHAVES, Cristiano (Coord.). Estudos de direito do consumidor: tutela coletiva (homenagem aos 20 anos da lei da ação pública). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Disciplina: BIODIREITO Código: 60-317 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA:

A dignidade humana, o Biodireito e o humanismo jurídico. Direitos do embrião humano e do nascituro. Avanços científicos - transplantes, engenharia genética, projeto genoma, clonagem, fertilização artificial, morte cerebral, eutanásia e direito a uma morte digna, aborto - e a postura bioética. Biopirataria e patenteamento de OGMs. OBJETIVOS: - Analisar as complexas questões jurídicas que surgem em decorrência dos avanços tecnológicos e científicos de forma interdisciplinar e abrangente. - Aprofundar os estudos relativos ao direito à vida, à existência, à dignidade da pessoa humana e à liberdade das pesquisas científicas; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. BIOÉTICA 1.1 Sua delimitação conceitual e seus problemas 1.2. Princípios bioéticos básicos 1.3. O respeito à dignidade humana como paradigma da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito 1.4. Bioética, Biodireito e humanismo jurídico 2. QUESTÕES ÉTICO-JURÍDICAS 2.1.Proteção à vida humana 2.2. Direito ao nascimento 2.3. Os direitos do embrião e do nascituro e a responsabilidade civil por dano moral e patrimonial 2.4. Saúde física e mental 2.5. Transfusão de sangue 2.6. Transplantes de órgãos e tecidos humanos 2.7. Direito à morte digna 2.8. Experiência científica em seres humanos 2.9. Relação médico-paciente 3. Biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado (OGM) METODOLOGIA:



BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE BIOÉTICA. 2006 DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001. GARRAFA, Volnei; COSTA, Sérgio Ibiapina F. (Org.). A Bioética no século XXI. Brasília: UnB, 2000. GARRAFA, Volnei; KOTTOW, Miguel; SAADA Alya. Bases Conceituais da Bioética. Enfoque latino-americano. 2006. REVISTA BRASILEIRA DE BIOÉTICA. Sociedade Brasileira de Bioética. Brasília. D.F. Volume 03. Número 03. 2007. SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito – ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001. SGRECCIA, Elio; MOREIRA, Orlando Soares (Trad.). Manual de bioética: I - fundamentos e ética biomédica. São Paulo: Loyola, 1996. ______ . Manual de Bioética II: aspectos médico-sociais. São Paulo: Loyola, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato e. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Ética, Direito e reprodução humana assistida. In: Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, ano 85, v. 729, jul. 1996, p. 43-51. BERLINGUER, Giovanni: GARRAFA, Volnei. O mercado humano. Brasília: UNB, 2001. COMITÊ DE ÉTICA. www.uri.com.br CONTI, Matilde Carone Slaibi. Ética e direito na manipulação do genoma humano. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CONTI, Matilde Carone Slaibi. Ética e direito na manipulação do genoma humano. Rio de Janeiro: Forense, 2001. COSTA, Sérgio Ibipina Ferreira; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel. Iniciação à Bioética. (Coord.) Brasília:Conselho Federal de Medicina, 1998. ENGELHARDT, JR., H Tristtram. Los Fundamentos de la Bioética. Trad. Arias, Gonzalo Hernández y Olga Domínguez. Barcelona: PAIDOS, 1995. MATEO, Ramón Martín. Bioética Y Derecho. Barcelona: Editorial Ariel S/A, 1987. REVISTA BRASILEIRA DE BIOÉTICA. Sociedade Brasileira de Bioética. Brasília. D.F. Volume 03. Número 03. 2007. SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. A criminalidade genética. São Paulo: RT, 2001.

Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A Código: 60-342 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estudo dos "conflitos de leis no espaço" de direito pessoal, de direito de família, de direito das coisas, de direito das obrigações, de direito das sucessões, dos problemas da pessoa jurídica de direito privado e dos atos jurídicos em geral. Aspectos jurídicos do comércio internacional. OBJETIVOS: - Levar o aluno a conhecer e compreender a dinâmica e o alcance das normas internas e sua força para solucionar os conflitos dentro de uma ordem espacial. Oportunizar um conhecimento doutrinário que embasaram esse ordenamento, bem como as técnicas interpretativas das leis no espaço. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1 Conceito de Direito Internacional 1.2 Diferença entre o Direito Interno e o Direito Internacional 1.3 A formação do Direito Internacional 2. MULTIPLICIDADE DE RELAÇÕES SOCIAIS E CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO 2.1 Conflito de leis 2.2 Objeto do Direito Internacional Privado 2.3 Solução de conflitos no espaço 2.4 O Direito intertemporal 2.5 A aproximação entre o Direito Privado e o Direito Internacional Público 3. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 3.1 Internas 3.1.1 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro 3.2 Externas 3.2.1 Código de Bustamante 3.2.2 Tratados e Convenções 3.3 Partes contratantes 3.3. 1 Habilitação 3.3.2 Objeto 3.3.3 Fim dos tratados 4. ELEMENTOS DE CONEXÃO 4. 1 Direitos pessoais 4. 1. 1 De família 4.1.2 Das obrigações 4.2 Direitos reais 4.2.1 Lex Rei Sitae 5. A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 5.1 Razões

5.2 Utilidades 5.3 Justiça 5.4 Aplicação direta e indireta 5.5 Sistema de Homologação das Sentenças Estrangeiras 6. LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 6. 1 Ordem pública 6.2 Fraude à Lei 6.3 Instituições desconhecidas 6.4 Pré lévent 6.5 Fovor Negotti 7. SISTEMA BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 7.1 Lei de introdução ao Código Civil 7.2 Naturalização 7.3 Processo 7.4 Expulsão (fundamento) 7.5 As diversas formas de expulsão 7.6 Processo 7.7 Extradição (motivos, princípios, delitos, distinção entre crimes políticos e terroristas) 7.8 Soberania 8. DIREITO DE FAMÍLIA 9. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 10. DIREITOS DAS COISAS 11. DIREITO DAS SUCESSÕES 12. DIREITO COMERCIAL 13. DIREITO PROCESSUAL 14. CONTRATOS INTERNACIONAIS 15. COMENTÁRIO SOBRE ACORDOS, PROTOCOLOS DO MERCOSUL NA ÁREA JURÍDICA 16. A ORDEM JURÍDICA NO MERCOSUL 17. PROTOCOLO SOBRE MEDIDAS CAUTELAS 18. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA CONTRATUAL 19. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA



A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira . 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação e jurisprudência . 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de direito internacional privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006. MERCOSUL. Acordo sobre Arbitragem Comercial no Mercosul. Decisão CMC n. 03/98. MERCOSUL. Protocolo de Assistência Mútua em Assuntos Penais. Decisão CMC n. 02/96. MERCOSUL . Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias no Mercosul. Decisão CMC n. 01/91. MERCOSUL. Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual. Decisão CMC n. 01/94. MERCOSUL . Protocolo de Medidas Cautelares. Decisão CMC n. 27/94. MERCOSUL . Protocolo de Ouro Preto, 1994. MERCOSUL . Protocolo de San Luis em Matéria de Responsabilidade Civil decorrente de Acidentes de Trânsito entre os Estados-Partes do Mercosul. Decisão CMC n. 01/96. MERCOSUL ______ . Protocolo de Santa Maria Sobre Jurisdição Internacional em Matéria de Relações de Consumo. Decisão CMC n. 10/96. MERCOSUL . Protocolo sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Lenãs). Decisão CMC n. 05/92. MERCOSUL . Tratado de Assunção, 1991. OEA. Convenção de Direito Internacional Privado (Código Bustamante), 1928. OEA . Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, 1975. OEA . Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatórias, 1975. OEA. Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, 1979. OEA. Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, 1994. OEA 1979. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática . 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. BOUCAULT, Carlos. Direitos adquiridos no direito internacional privado. Porto Alegre: Fabris, 1996. CASELLA, Paulo Borba; ARAÚJO, Nádia de. Integração Jurídica Interamericana. São Paulo: LTR, 1998. DOLINGER, Jacob. Vade-mecum de direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1992. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva, 1999. UNIDROIT. Princípios para os Contratos Comerciais Internacionais, 1994.

Disciplina: MONOGRAFIA III-A Código: 60-301 Carga Horária 45 Créditos 3 EMENTA:

Orientação metodológica e de conteúdo na conclusão do trabalho monográfico. OBJETIVOS: - Oportunizar um momento de revisão, aprofundamento, sistematização e integração de conteúdos, com a finalidade de levar o acadêmico a definir e aprimorar conhecimentos adquiridos no decorrer do curso; - Orientar na conclusão do trabalho monográfico. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DE ACORDO COM O TEMA ESCOLHIDO PELO ACADÊMICO METODOLOGIA:

Encontros com orientador para conclusão do trabalho monográfico; defesa em banca examinadora e entrega da versão definitiva do trabalho. AVALIAÇÃO:

Os alunos serão avaliados pelo trabalho escrito e pela apresentação oral em banca. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CONFORTIN, Helena. Trabalhos Acadêmicos: da concepção à apresentação. Erechim: EDIFAPES, 2006. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: que todo mundo pode saber inclusive você. 11. ed., atual. e ampl. Porto Alegre : [s.n.], 2002. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3 ed., São Paulo: Atlas, 1991. LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992. VENTURA, Deisy. A monografia jurídica. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BECKER, Fernando e Outros. Apresentação de trabalhos escolares. 18.ed. Porto Alegre: Prodil, 1999. CERVO, A. L. e BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1996. RUDIO, F. V. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 26.ed. Petrópolis: Vozes, 1999. RUIZ, J. A. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1996.

Disciplina: ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA V Código: 60-298 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA:

Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas e processuais.

OBJETIVOS: - Preparar os acadêmicos para as lides profissionais forenses e extra-forenses. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO ESTATUTO DA OAB 2. RELAÇÕES ENTRE CLIENTES E ADVOGADOS 3. CONTRATO DE HONORÁRIOS (Declaração de pobreza, mandato) 4. QUESTÕES PROCESSUAIS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO 5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES 6. SENTENÇA - § 1º do art. 162 c/c arts. 267 e 269 7. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: 8. EXECUÇÃO 8.1.TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS: (475 - N) 8.2. EXECUÇÃO PROVISÓRIA (475 –O) 8.3. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – LEI 11.382/2006 8.4.EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 736): 9.ELEMENTOS DA AÇÃO 10. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO 11.PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 15. DO JUIZ 16. CAPACIDADE CIVIL DAS PARTES 17. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS

18. CONDIÇÕES DA AÇÃO 19. PREJUDICIAIS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 20. LITISCONSÓRCIO 21. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 22. PROVAS 23. AUDIÊNCIA 24. RECURSOS 24.1 Recursos Em Primeiro Grau 24.2 Embargos De Declaração 24.3 Recurso “Ex Officio” Ou Reexame Necessário 24.4 Agravo Retido (Art. 522 – Lei 11.187/2005) 24.5 Agravo De Instrumento 24.6 Recurso Apelação 24.7 Recurso Adesivo 24.8 Correição Parcial Ou Reclamação 24.9 Recursos Nos Tribunais 24.10 Embargos Infringentes 24.11 Recurso Ordinário Para O Stj E Stf 24.12 Recurso Extraordinário (Arts. 541/546) 24.13 Recurso Especial (Arts. 541/546) 24.14 Agravo De Instrumento 24.15 Agravo Interno Ou Regimental 24.16 Embargos De Divergência 24.17 Agravo Regimental 24.18 Suspensão De Liminar Em Mandado De Segurança 24.19 Reclamação Constitucional METODOLOGIA:


Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BEBBER, Júlio César. Mandado de segurança: habeas corpus, habeas data na justiça do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. BRASIL. Código de Processo Civil. São Paulo; Saraiva, 2002. BRASIL. Leis, etc ; NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. PONTES DE MIRANDA. Comentário ao código de processo civil. São Paulo: Bookseller, 2002. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil: Execução Obrigacional, Execução Real, Ações Mandamentais. São Paulo: RT, 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume 1: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : volume II: processo de execução e cumprimento da sentença processo cautelar e tutela de urgência. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3: procedimentos especiais. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume III: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública : uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 8.ed. São Paulo: RT, 2002. MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 6. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do código de processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro Forense 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 11. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

Disciplina: REALIDADE BRASILEIRA Código: 73-400 Carga Horária 60 Créditos 4 EMENTA: Análise da sociedade brasileira em seus componentes econômicos, políticos, culturais, científicos e tecnológicos, investigando as raízes da atual situação e as saídas possíveis para os problemas nacionais. Análise de formas de participação política e da construção da cidadania nos dias atuais. OBJETIVOS: COMPETÊNCIAS

Despertar o interesse pelo conhecimento dos problemas da sociedade brasileira, de forma globalizante, objetiva e científica; Despertar uma maior autonomia na compreensão a apreensão do real, em vista da participação mais qualificada, na construção democrática da utopia brasileira.

HABILIDADES

Caracterizar a realidade brasileira no contexto capitalista internacional; Contextualizar os problemas específicos da região na conjuntura nacional; Inserir os acadêmicos nas discussões que preocupam os cidadãos nesta região; Ser um elo de ligação entre a Universidade e a sociedade na construção de um projeto político mais participativo no Brasil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O Capitalismo Internacional, suas implicações e os Sistemas Alternativos; Liberalismo/Capitalismo/Socialismo e Social Democracia; Globalização e Regionalização: Formação dos Blocos Econômicos; Neoliberalismo; A sociedade 20 por 80; O Brasil no Contexto do mundo Capitalista; A crise de 1929; A Era Vargas e o modelo Nacionalista e Autônomo; A crise do modelo Nacional-Populista (1961-64); Os Militares e o Estado Brasileiro. (Golpe); O Processo de Redemocratização do País; Educação: Neoconservadorismo e Alternativas Democráticas; O papel social da escola; A formação profissional do Trabalhador; A política Fundiária no Brasil; Os Partidos Políticos no Brasil; As rápidas mudanças: Urbanização descontrolada; Os rastros do processo de Globalização nos países periféricos;

Dependência econômica, política, científica e cultural; pobreza, analfabetismo e doença; Desafios atuais: Distribuição de renda e riqueza; Saneamento Básico, Saúde, Educação e

Emprego.

METODOLOGIA: Trabalhos individuais; trabalhos em grupo; aulas expositivas-diálogadas; seminários

temáticos. AVALIAÇÃO:

Provas; trabalho em grupo e participação em seminários. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AQUINO, Rubim Santos Leão de; VIEIRA, Fernando; AGOSTINHO, Gilberto; ROEDEL, Hiran. Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo . Rio de Janeiro: Record, 2000. HOLANDA, Sérgio Buarque de; AB'SABER, Aziz Nacib (Dir.). A época colonial: volume 2: administração, economia, sociedade . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. MARTINS, Rodrigo Perla; MACHADO, Carlos R. S (Org.). Identidades, movimentos e conceitos: fundamentos para discussão da realidade brasileira . Novo Hamburgo, RS: FEEVALE, ASPEUR, 2004. MIRANDA NETO, Manoel José de. A desordem intencional: a reconstrução ética da sociedade brasileira . Rio de Janeiro: Destaque, 2000. SILVA, Ezequiel Theodoro da. Leitura e realidade brasileira. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1983..



DISCIPLINAS ELETIVAS

Disciplina: JUIZADOS ESPECIAIS Código: 60-310 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Análise dos Juizados Especiais: histórico, objetivos e conceitos básicos - Legislação Federal e Estadual, bem como estrutura, competência e procedimentos específicos. OBJETIVOS: - Estudar os Juizados Especiais: histórico, objetivos e conceitos básicos, a estrutura, competência e procedimentos específicos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 HISTÓRICO 2 CONCEITO 3 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 3.1 Do Juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos 3.2 Das partes 3.3 Dos atos processuais 3.4 Do pedido 3.5 Das citações e intimações 3.6 Da revelia 3.7 Da conciliação e do juízo arbitral 3.8 Da instrução e do julgamento 3.9 Da resposta do réu 3.10 Das provas 3.11 Da sentença 3.12 Dos embargos de declaração 3.13 Da extinção do processo sem julgamento do mérito 3.14 Da Execução 3.15 Das despesas 3.16 Das considerações finais 4 DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 4.1 Dos atos processuais 4.2 Da fase preliminar 4.3 Do procedimento sumaríssimo 4.4 Da execução 4.5 Das despesas processuais METODOLOGIA:



entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública : uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis: (Lei n. 9.099/95 - Parte Geral e Parte Cível - comentada artigo por artigo) . 3. ed.; rev., atual. e ampl São Paulo: Saraiva, 2000 TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. Rio de Janeiro: Forense, 2002 MOORE, Cristopher W. O processo de mediação. Porto Alegre, Artmed, 1998. NERY JUNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2001 PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Disciplina: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Código: 60-305 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Argumentação Jurídica. O Raciocínio e sua Expressão - O Argumento. Silogismo Categórico. Silogismo Hipotético - Figuras. O Silogismo como Método para Verificação da Verdade. Dos Argumentos. Sofisma e Refutação. Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Retórica e Dialética. A Ideologia nas Decisões Judiciais. O Garantismo. OBJETIVOS: - Ministrar aos alunos conhecimentos sobre a área de abrangência e finalidade da Argumentação Jurídica, assim como desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria e Prática da Argumentação Jurídica e sobre Técnicas de Persuasão, imprescindíveis à formação dos operadores das Ciências Jurídicas (magistrados, promotores, advogados, assessores). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O RACIOCÍNIO E SUA EXPRESSÃO - O ARGUMEN 2. SILOGISMO CATEGÓRICO 3. SILOGISMO HIPOTÉTICO - FIGURAS 4. O SILOGISMO COMO MÉTODO PARA VERIFICAÇÃO DA VERDADE 5. DOS ARGUMENTOS 6. SOFISMA E REFUTAÇÃO 7. LÓGICA E LINGUAGEM 8. A GRAMÁTICA E O ESTILO LÓGICO 9. RETÓRICA E DIALÉTICA 10. A IDEOLOGIA NAS DECISÕES JUDICIAIS 11. O GARANTISMO. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CADEMARTORI, Sergio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. 2. ed. Campinas: Millennium, 2007. DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito . São Paulo: Landy, 2003. MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da argumentação jurídica e nova retórica. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 5. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2000. 2003.

SARAIVA, Vicente de Paulo. A técnica da redação jurídica ou a arte de convencer. 5. ed. , rev. atual. Brasília: Consulex, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DESCARTES, René. Discurso do método; As paixões da alma; Meditações. tradução [de] Enrico Corvisieri. São Paulo: Nova Cultural, 1999. PORTANOVA, Ruí. Motivações ideológicas da sentença. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

Disciplina: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Código: 60-307 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: A Arbitragem. Arbitragem e Conciliação. Arbitragem Nacional e Internacional. O compromisso arbitral e a cláusula compromissória. Efeitos da decisão arbitral. Executoriedade. OBJETIVOS: - Motivar o estudo de novos meios de solução de controvérsias no plano interno e no internacional fora do âmbito jurisdicional CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 ARBITRAGEM 1.1 Resenha Histórica 1.2 Arbitragem pública e privada 1.3 Arbitragem em Roma 1.4 As modificações introduzidas por Justiano 1.5 A arbitragem na Idade Média 1.6 A arbitragem e a Era Moderna 1.7 A arbitragem no Brasil 1.8 Aspectos Legais 1.9 Quem pode ser arbitro 1.10 Quem pode recorrer a mediação e arbitragem 2 ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO 2.1 O compositor amigável 2.2 Arbitragem e transação 2.3 Arbitragem e arbitramento 3 ARBITRAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL 3.1 Resenha histórica da arbitragem internacional 3.2 Arbitragem internacional como meio de solução de querelas internacionais 3.3 Formas de arbitragem 3.4 O compromisso arbitral 3.5 Condições de validade 4 O COMPROMISSO ARBITRAL E A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA 4.1 Conceito de compromisso 4.2 O compromisso como contrato processual 4.3 O compromisso como contrato complexo 4.4 Compromisso e transação 4.5 Natureza contratual do compromisso 4.6 Compromisso e negócio jurídico processual 5 COMUNICAÇÃO. A ESCUTA. ACORDOS.

6 MEDIAÇÃO 6.1 Técnicas de mediação 6.2 Os passos da mediação. 7 COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai; BEHRENS, Hans-Jörg (Colab.). Tribunal penal internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. CRETELLA NETO, José. Curso de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2004. CRETELLA NETO, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à luz da globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006. LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: mediação, arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008. LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas: comissões de conciliação prévia, termos de ajuste de conduta, mediação e arbitragem . São Paulo: LTr, 2002. MERCOSUL. Laudos, aclarações e opiniões consultivas dos tribunais do mercosul. Montevideu: Secretaria do Mercosul, 2007. MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição!. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. TAVARES, André Ramos. As tendências do direito público no limiar de um novo milênio/ Celso Ribeiro Bastos, André Ramos Tavares. São Paulo: Saraiva, 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARMONA, Carlos A. A Arbitragem no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 1993. ________. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. SOARES,Guido Fernando Silva. Órgãos das soluções extrajudiciárias de litígios / Guido F. S. Soares. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. CAPPELLETTI, Mauro. Acesso a Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998. FIUZA, César. Teoria geral da Arbitragem. Belo Horizonte : Del Rey, 1995. SCHNITMAN, Dora Fried. Novos Paradigmas em Mediação. Organizado por Dora Fried Schnitman e Stephen Littlejohn; tradução Marcos A. G. Domingues e Jussara Haubert Rodrigues. Porto Alegre : Artes Médicas Sul, 1999.

Disciplina: DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Código: 60-308 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Evolução histórica e constitucional dos interesses transindividuais no Brasil, analisando especialmente, meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses difusos, bem como os direitos coletivos. OBJETIVOS: - Analisar a evolução histórica e constitucional dos interesses transindividuais no Brasil, verificando o meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses difusos, bem como os direitos coletivos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 PREMISSAS INTRODUTÓRIAS: 1.1 Evolução Histórica 1.2 Conceito 2 DIREITOS VERSUS INTERESSE 2.1 Interesses individuais 2.2 Interesses coletivos 2.3 Interesses individuais homogêneos 3 NOVA ORDEM DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS 3.1 Interesses coletivos 3.2 Interesses difusos 3.3 Complexidade do direito 4 ABORDAGEM NORMATIVA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS 4.1 Considerações Gerais 4.2 As gerações de direitos 4.3 A Carta Magna e os Interesses Transidividuais 4.4 Temáticas atuais 4.4.1 Meio ambiente 4.4.2 Consumidor 4.4.3 Patrimônio cultural 4.5 - A questão da tutela coletiva 4.5.1 Ação Popular 4.5.2 Ação Civil Pública 4.5.3 Código de Defesa do Consumidor METODOLOGIA:



entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 24. ed., rev. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAIS, José SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad C. Branco. Código de defesa do consumidor comentado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006. BOLZAN, Luis de.. Do direito Social aos Interesses Transindividuais. O Estado e o Direito na Ordem Contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. BASTOS, Celso Ribeiro. A tutela dos interesses difusos no direito constitucional. Brasileiro. Revista de Processo, São Paulo. 1986 BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito Processual das Coletividades e dos Grupos. 2 ed. São Paulo: LTr, 1992. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 19. ed., atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do estado. 2. ed. , rev . atual. São Paulo: Saraiva, 2007. REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS. São Paulo: Instituto Brasileiro de Advogacia Pública,.

Disciplina: DIREITO COMUNITÁRIO E DE INTEGRAÇÃO Código: 60-302 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Processos de integração e ordem jurídica. Direito Comunitário - Conceito. Fontes. Princípios Gerais e Fundamentais. Direito Comunitário e Direito Nacional. Estruturação do Contencioso Comunitário. OBJETIVOS: - Analisar o processo de integração e a ordem jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E ORDEM JURÍDICA 1.1 A União Européia - organização orgânica e jurídica 1.2 O Mercosul e o direito da integração 1.3 Direito Comunitário - Conceito 2 FONTES DO DIREITO COMUNITÁRIO 2.1 Acordos Internacionais 2.2 Tratados de Constituição 2.3 Direito Derivado 2.4 Hierarquia 3 PRINCÍPIOS GERAIS E FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Gerais - Conceito e espécies 3.2 Princípios Fundamentais - Conceito e espécies 4 O DIREITO COMUNITÁRIO E O DIREITO NACIONAL 4.1 Supremacia do Direito Comunitário 4.2 Integração do Direito Comunitário à ordem nacional 4.3 Harmonização dos Direitos Internos e Supranacionalidade 5 ESTRUTURAÇÃO DO CONTENCIOSO COMUNITÁRIO 5.1 Direito da Integração, Direito Comunitário e Poder Judiciário 5.2 Aplicação do Direito Comunitário 5.3 Ações, Legitimidade Ativa e Finalidade METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASSO, Maristela (org.). Mercosul: seus efeitos jurídicos, econômicos, políticos nos estados membros. 2 ed. Porto Alegre: do Advogado,1997. CASELLA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenado jurídico. São Paulo: LTR, 1994. CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional: vertente jurídica da globalização . Porto Alegre: Síntese, 2000. JAEGER JÚNIOR, Augusto. A Liberdade de concorrência na União Européia e no Mercosul. São Paulo: LTr, 2006. HOMMERDING, Adalberto Narciso. Valores, processo e sentença. São Paulo: LTr, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASELLA, Paulo Borba. Dimensão Constitucional da Integração Econômica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 122, abril/junho 1994. MELO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito Internacional Americano: estudo sobre a contribuição de um direito regional para a integração econômica. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. QUADROS, Fausto de. Direito das Comunidades européias e direito internacional público: contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu. Lisboa: Almedina, 1991.

Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Código: 73-476 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Contribuições de Psicologia na formação do Advogado. Conhecimento da pessoa na sua estrutura de vida adulta. Influência da composição familiar. OBJETIVOS: - Oportunizar aos alunos conhecimentos básicos de Psicologia que contribuam para a formação do bacharel. - Oportunizar aos acadêmicos de Direito o conhecimento interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia. - Capacitar os acadêmicos de Direito a teorizar, problematizar e pesquisar intervenções que resultem em benefícios para os sujeitos envolvidos em realidades psicojuridicas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 NOÇÕES BÁSICAS DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO 1.1 Aspectos históricos 1.2 Áreas de abrangência 2 FAMÍLIA 2.1- Origem e estrutura psicológica e juridíca 2.2- Evol.ução histórica, social, aspectos subjetivos e legais 2.3- Casamento: aspectos subjetivos e legais 2.4- Função Paterna e Materna 2.5- Separação do casal 2.6-Guarda dos filhos 2.7- Violência na família 2.8- Adoção 2.9- Guarda 3. INFÂNCIA E JUVENTUDE 3.1- Abuso e Vitima 3.2- Conflitos com a lei 4. PSICOLOGIA E CRIMINALIDADE 4.1- Psicopatologias relacionadas aos direitos 4.2- Intervenções interdiciplinares METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de

produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2005. CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, Saidy Karolin; RAMIREZ, Dario Cunha (Org.). O trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. TABORDA, José G.V; CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, Elias. Psiquiatria forense. Porto Alegre: Artmed, 2004. RIGONATTI, Sérgio Paulo (Coord.). Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: uma abordagem psicanalítica . 3. ed. rev., atual. e ampl Belo Horizonte: Del Rey, 2003. BRITO, Leila Maria Torraca de (Org.). Temas de psicologia jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999. MARANHÃO, Odon Ramos. Psicologia do crime. 2. ed. mod São Paulo: Malheiros Editores, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRITO, Leila Maria Torraca de (Org.). Temas de psicologia jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999. PALOMBA, Guido Arturo. Loucura e crime. São Paulo, Fiúza Editores, 1996. SANTOS, Hélena Rebecca Baultzer dos. Psicologia na área criminal. Baurus, SP, Editora Jalovi Ltda, 1979. PSICOLOGIA JURÍDICA, autor: ENRICO ALTAVILLA, Coimbra, Armênio Amado Editor, Vol. I 1981 e Vol. II 1982. MANUAL DE PSICOLOGIA, autor: Emilio Myra Y Lopes, São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1967. A PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO E Á JUSTIÇA, autor: Dalmo Silva, Rio de Janeiro, BVZ Edições Com. Repr. Ltda, 1993. PSICANÁLISAE E SINTOMA SOCIAL, autor Organizado por Mário Fleig, São Leopoldo, RS, Editora UNISINOS, 1993. BIOÉTICA E DIREITO, AUTORA: Tereza Rodrigues Vieira, São Paulo, Jurídica Brasileira, 1999.

Disciplina: TÓPICOS DE ESTATUTO DA CIDADE Código: 60-306 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estudo da Lei 10.257 (Estatuto da Cidade), nos aspectos relacionados com o Direito Urbanístico, organização do município, propriedade urbana e sua função social, gestão democrática da cidade, IPTU progressivo e parcelamento, edificação e utilização do solo urbano. OBJETIVOS: - Desenvolver um estudo dos aspectos da Lei 10.257 (Estatuto da Cidade), no que tange ao Direito Urbanístico, organização do município, propriedade urbana e sua função social, gestão democrática da cidade, IPTU progressivo e parcelamento, edificação e utilização do solo urbano. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 DIREITO URBANÍSTICO - A CIDADE LEGAL 2 ORIGENS E EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 3 ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 4 AUTONOMIA DO MUNICÍPIO 5 COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 6 POLÍTICA URBANA MUNICIPAL E O ESTATUTO DA CIDADE 7 INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE 8 A PROPRIEDADE URBANA E SUA FUNÇÃO SOCIAL 9 DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE 10 DO IPTU PROGRESSIVO NO ESTATUTO DA CIDADE 11 PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 12 USUCAPIÃO ESPECIAL DO SOLO URBANO 13 DO PLANO DIRETOR À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE METODOLOGIA:



atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRAGA, Roberto; CARVALHO, Pompeu Figueiredo de (Org.). Estatuto da cidade: política urbana e cidadania . Rio Claro, SP: Laboratório de Planejamento Municipal, Deplan, IGCE, UNESP, 2000. BRASIL, Constituição Federal de 1988. BRASIL, LEI 10.257/2001 - Estatuto da Cidade. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da cidade comentado: lei 10.257/2001 - Lei do meio ambiente artificial . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coord.). Estatuto da cidade: lei 10.257, de 10.07.2001, comentários. 2. ed., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. OSORIO, Letícia Marques (Org.). Estatuto da cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. FLORES, Patrícia Teixeira Rezende e SANTOS, Bernadete. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro, Del Rey Editores, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes; SILVA, Edgard Neves da. Direito municipal brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

Disciplina: DIREITO E ECONOMIA Código: 60-304 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Globalização e novas formas de regulação; Estruturas de mercados; Intervenção do estado na economia; Leis de Defesa da Concorrência. OBJETIVOS: • Aprofundar os conhecimentos em economia, em especial de Direito Econômico, para que os futuros profissionais possam atuar na área de defesa da concorrência e órgãos de fiscalização e regulação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 GLOBALIZAÇÃO E NOVAS FORMAS DE REGULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA 1.1 Novas formas de produção e organizações 1.2 Definição do papel do Estado 1.3 Instrumentos de Fiscalização e regulação 2 ESTRUTURAS DE MERCADO 2.1 Concorrência 2.2 Monopólio 2.3 Oligopólio 2.4 Cartel 2.5 Fusões e Incorporações 3 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA 3.1 Leis de defesa da Concorrência 3.2 Abuso do Poder Econômico 3.3 O papel dos órgãos de defesa - CADE, Ministério da Fazenda 3.4 Papel das Agências reguladoras de Serviços Públicos METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.

DAL RI JÚNIOR, Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de (Org.). Direito internacional econômico em expansão: desafios e dilemas . Ijuí, RS: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Fondazione Cassamarca, 2003. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito internacional econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (Org.). Direito e economia: análise econômica do direito das organizações . Rio de Janeiro: Campus, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASTOS, Celso Ribeiro. O Abuso do Poder Econômico e o Projeto de Lei n° 3172. São Paulo: Max Limonad. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, 1995. BLINDER, Alan S. Bancos Centrais: teoria e prática. Tradução de Maria Abramo Caldeira Brant. São Paulo: Ed. 34, 1999. DOTTI, René Ariel. A criminalidade econômica. São Paulo: AASP. Revista do Advogado n° 24, 1987. FARIA, José Eduardo (org.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1996. HEILBRONER, Robert. A história do pensamento econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1996. KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Tradução de Rolf Kuntz. 2 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. KRUGMAN, Paul. A era do conformismo: as expectativas econômicas frustadas. Tradução de Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: Campus, 1992. NOJIRI, Sérgio. Abuso do Poder Econômico.São Paulo: APG ano VI, n° 03, 1997. ROMITA, Arion Sayão. Sindicalismo, economia, estado democrático: estudos. São Paulo: LTR, 1993. SINGER, Paul. Aprender Economia. 6 ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.

Disciplina: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Código: 60-319 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estudo dos fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos do homem. Análise da cidadania enquanto fenômeno jurídico. A cidadania na sociedade capitalista. O discurso liberal da cidadania. Neoliberalismo e cidadania. Ética e cidadania. Pluralismo, tolerância e cidadania. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 UNIVERSO CONCEITUAL DA CIDADANIA: CIRCUNSCREVENDO A CIDADANIA ENQUANTO CONCEITO E PRÁXIS 2 A CIDADANIA-ELEIÇÃO À CIDADANIA-CONSUMO MEDIADAS PELA CIDADANIA-PARTICIPAÇÃO. 3 O UNIVERSO PLURAL DA CIDADANIA: DA CIDADANIA ÀS CIDADANIAS A MUDANÇA DO PACTO: DA CIDADANIA ÀS CIDADANIAS, DO MASCULINO AO FEMININO, DO BRANCO AO NEGRO, DO PROPRIETÁRIO AO NÃO PROPRIETÁRIO, DO ADULTO À CRIANÇA, O ADOLESCENTE, O IDOSO. 4 O UNIVERSO GEOPOLITICO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA: LOCAL-NACIONAL-PLANETÁRIO 5 O UNIVERSO CONCEITUAL E FUNCIONAL DO DIREITO: CIRCUNSCREVENDO O DIREITO ENQUANTO DIREITO ESTATAL ( LEI), SABER, E SISTEMA DE JUSTIÇA. DIREITO E DIREITOS: DO DIREITO PENAL AO DIREITO CONSTITUCIONAL. O DIREITO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL. 6 O UNIVERSO AMBIVALENTE DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1999.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo (SP): Saraiva, 2006. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 4. ed.; rev São Paulo: Saraiva, 2000. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Direitos humanos na negociação coletiva: teoria e prática jurisprudencial. São Paulo: LTr, 2004. CARBONARI, Paulo César; KUJAWA, Henrique Aniceto; SOARES, Fernanda Borges; SGARBOSSA, Marcelo (Org.). Direitos humanos: diversas leituras. Passo Fundo: Instituto Superior de Filosofia Berthier, 2006. SILVEIRA, Rosa Maria Godoy et al. Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária UFPB, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANISTIA internacional informe 2007: o estado dos direitos humanos no mundo. Porto Alegre: Algo Mais, 2007. DIREITOS humanos: documentos internacionais. Brasília Presidência da República, 2006. FÓRUM NACIONAL DE EXTENSÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIAS,; GARCIA ZABBOT, Berenice Rocha (Org.). Direitos humanos: infância e adolescência - a contribuição da extensão universitária. Joinville: Universidade da Região de Joinville, 2008. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO; CARBONARI, Paulo César; KUJAWA, Henrique Aniceto (Org.). Direitos Humanos desde Passo Fundo. Passo Fundo, RS: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, 2004.

Disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL

Código: 60-309 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Evolução histórica da responsabilidade civil, conceito, espécies, modalidades e pressupostos. OBJETIVOS: - Analisar a evolução histórica da responsabilidade civil, seu conceito, as espécies e modalidade, verificando os pressupostos necessários para sua configuração. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2 CONCEITO 3-RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 4-RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 5-RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA 6-PRESSUPOSTOS METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; ARAÚJO, Vaneska Donato de (Coord.). Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 8. ed., rev.ampl. São Paulo: Atlas, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8. ed.; rev São Paulo: Saraiva, 2003. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e

juriprudência . 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Campinas: Millennium, 2006. SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coord.). Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. São Paulo: Saraiva, 2007. SILVA, Regina Beatriz Tavares da; SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coord.). Responsabilidade civil: responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação. São Paulo: Saraiva, 2007. LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2. ed. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais, 2006.

Disciplina: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código: 60-322 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Estudo da legislação afeta à Criança e ao Adolescente, história e doutrina. A Criança e Adolescente no contesto internacional. Direitos Fundamentais, segundo o ECA e a política de atendimento. Conselhos de Direitos da criança e do adolescente e entidades de atendimento. Medidas de proteção, ato infracional, atuação das instituições nos crimes e infrações da Criança e Adolescente. OBJETIVOS: - Transmitir aos instruendos conhecimentos sobre os princípios doutrinários e legislação aplica à área de direitos da criança e do adolescente. - Oportunizar uma maior divulgação dos direitos afetos à criança e ao adolescente na universidade, buscando uma maior contribuição social. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NOS DIREITOS AFETOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 2 A EVOLUÇÃO DA DOUTRINA ( DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E DA PROTEÇÃO INTEGRAL). 3 A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO DIREITO INTERNACIONAL: CONVENÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA ONU. 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTATUTO: DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS E O ECA; PROTEÇÃO INTEGRAL; DIREITO À VIDA E À SAÚDE, DIREITO À LIBERDADE. 5 TRABALHO INFANTIL E JUVENIL: LIMITES AO TRABALHO INFANTIL E JUVENIL -OIT, CLT, ECA; TRABALHO EDUCATIVO; TRABALHADOR COMO APRENDIZ, SENAI, SENAC; ESTÁGIOS. 6 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO E O ECA: POLÍTICA NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR. DIRETRIZES DA POLÍTICA E O ECA. 7 CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 8 ENTIDADES DE ATENDIMENTO: INSCRIÇÃO E REGISTRO; EXIGÊNCIAS PARA FUNCIONAMENTO; RESPONSABILIDADES; FISCALIZAÇÃO. 9 AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE: ININPUTABILIDADE, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO; COMPETÊNCIA.

10 ATO INFRACIONAL DO ADOLESCENTE: MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS; APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL; GARANTIAS PROCESSUAIS. 11 ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES: POLÍCIA MILITAR; MINISTÉRIO PÚBLICO; PODER JUDICIÁRIO; DEFENSORIA PÚBLICA ( ADVOGADO). 12 OS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2. ed., rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. APOLO, Alexandre. A criança e o adolescente no esporte: como deveria ser. São Paulo: Phorte, 2007. FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Crimes contra a criança e o adolescente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto da criança e do adolescente. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. CURY, Munir (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. RIO GRANDE DO SUL. Ministério da Justiça; VELASQUEZ, Miguel Granato (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente e legislação pertinente. Porto Alegre: Procuradoria Geral de Justiça, 2007. OLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e do trabalho da criança e do adolescente no Brasil. São Paulo: LTr, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA. Tarcísio José Martins. Adoção transnacional: um estudo sociojurídico. Belo Horizonte: Del Rey. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente; doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Malheiros Editores. LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção Internacional. São Paulo: Malheiros Editores. MEDEZ, Emílio Garcia e COSTA, Antônio Carlos da. Das necessidades aos direitos. São Paulo: Malheiros Editores. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo: Saraiva. SILVA, Moacir Motta e VERONESE, Josiane Rose Petry. A tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr. VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo: LTr. VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses difusos e direitos da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Del Rey.

Disciplina: INFORMÁTICA JURÍDICA Código: 60-291 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Informática jurídica, conceito, histórico e perspectivas. A utilização do computador e de redes, nas atividades jurídicas. O impacto da moderna tecnologia na sociedade. Inteligência Artificial e Sistemas Especialistas. Aplicações práticas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 NOÇÕES GERAIS: CONCEITO, HISTÓRICO, TERMOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS. 2 O IMPACTO DA MODERNA TECNOLOGIA NA SOCIEDADE MODERNA E PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA JURÍDICA 3 INTERNET. CONCEITO. HISTÓRICO. FUNCIONAMENTO. 4 A UTILIZAÇÃO DO COMPUTADOR NAS ATIVIDADES JURÍDICAS. 5 PROCESSAMENTO DE TEXTOS. 6 APRESENTAÇÕES JURÍDICAS. 7 COMÉRCIO ELETRÔNICO 8 DIREITOS AUTORAIS 9 BASES DE DADOS JURÍDICOS. 10 SISTEMAS INFORMATIZADOS DE JURISPRUDÊNCIA. 11 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SISTEMAS ESPECIALISTAS. 12 ESTUDO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À INFORMÁTICA. METODOLOGIA:


A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ROCHA FILHO, Valdir de Oliveira (Coord.). O direito e a internet. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. ROVER, Aires José (Org.). Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital . Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000. SCHOUERI, Luís Eduardo (Org.). Internet: o direito na era virtual . 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: VIEIRA, Liliane dos Santos. Pesquisa e monografia jurídica na era da informática. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2007. PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2000. LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução: Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999. SWENSSON, Walter Cruz e outros. Direito e Internet. São Paulo, Themis Livraria e Editora, 2001. GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet: direitos autoriais na era digital. Rio de Janeiro: Record, 2001. GARCIA Marques e Lourenço Martins, "Direito da Informática", Almedina, 2000 GRECO, Marco Aurélio e Martins, Ives Granda da Silva (coordenadores) e outros. Direito e internet: relações jurídicas na sociedade informatizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

Disciplina: DIREITO BANCÁRIO Código: 60-321 Carga Horária 30 Créditos 2 EMENTA: Introduzir o aluno, dentre as disciplinas optativas, o estudo de do Direito Bancário e dos Contratos Bancários, no ramo do Direito, após os conhecimentos elementares adquiridos nas matérias básicas do Bacharelado. OBJETIVOS:

Introduzir o aluno, dentre as disciplinas optativas, o estudo de do Direito Bancário e dos Contratos Bancários, no ramo do Direito, após os conhecimentos elementares adquiridos nas matérias básicas do Bacharelado. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. DIREITO BANCÁRIO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMÉRCIO BANCÁRIO. 3. ORGANIZAÇÃO BANCÁRIA. 4. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 4.1 Sigilo bancário art. 5º, lv cf 5. APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. 6. MÚTUO MERCANTIL BANCÁRIO. 7. DEPÓSITO BANCÁRIO. 8. ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA. 9. DESCONTO BANCÁRIO. 10. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. 11. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. 12. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 12.1 Hipotecário. 12.2 Industrial. 12.3 Rural. 13. CRÉDITO DOCUMENTADO. 14. ABERTURA DE CRÉDITO. 15. OPERAÇÕES ACESSÓRIAS. 15.1 Intermediação bancária na emissão de valores mobiliários.

15.2 Cobrança de títulos virtuais - novas tendências - o protesto por indicação. 15.3 Caixas de segurança ou cofres de aluguel. 16. LEASING FINANCEIRO. 17.MODELO DE CONTRATO-TIPO DE CÂMBIO. 18.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ABRÃO, Nelson. Direito bancário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Sigilo bancário e privacidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. CASADO, Márcio Mello. Proteção do consumidor de crédito bancário e financeiro: de acordo com a Medida Provisória 1.925-8, que cria a Cédula de Crédito Bancário, e a Medida Provisória 1.963-19, que autoriza a contagem de juros . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual de direito bancário. São Paulo: IOB Thomson, 2006. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Teoria geral dos contratos: tratado de direito bancário . Campinas: LZN, 2002. OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Teoria geral dos contratos: tratado de direito bancário . Campinas: LZN, 2002 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASTOS, Celso Ribeiro. Tabelamento de juros. Revista de direito público, cadernos de direito econômico e empresarial, v. 88, p. 172. COMEGNIO, Nelson José. Norma regulamentadora e taxas de juros. São Paulo: Internet, http://www.jus.com.br/pesquisa/juros.html, 1999. DALL'AGNOL JUNIOR, Antonio Janyr. Direito do consumidor e atividades bancárias. Porto Alegre: Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, março de 1998, v. 72, p. 247-260. GUITTON, Henri. Economia política. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura S. A., 1960, v. 04, p. 10-39. LUPINACCI, Ronaldo Ausone. Limite da taxa de juros no Brasil. São Paulo: Editora de Direito, 1999. MARTINS, Ives Gandra. Tabelamento de juros, juros reais e sua conformação jurídica. Revista de direito público, cadernos de direito econômico e empresarial, v. 88. PARIZATTO, João Roberto. Multas e juros no direito brasileiro. 2. ed. Minas Gerais: Editora e Distribuidora de Livros Edipa, 1998. ROSSES, João Manoel Espina. O juro. Santa Maria: Faculdade de Ciências Econômicas (mimeog.), 1992.

Portaria Normativa nº 02/2008

Dispõe sobre os procedimentos para

cumprimento do disposto nos artigos 1º

e 2º da Lei nº 11.788, de 25 de

setembro de 2008.

O Reitor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, resolve: Art. 1º Para atender ao disposto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, determina que seja inserido, a partir de 1º de novembro de 2008, nos Projetos Pedagógicos de todos os Cursos de Graduação, Tecnólogos e Técnicos de Ensino Médio, abaixo discriminados, o seguinte texto: Estágio Curricular não-obrigatório “Entende-se por Estágio Curricular não-obrigatório, aquele desenvolvido como atividade opcional pelos alunos, nas áreas de atuação compatíveis com as competências e habilidades do Curso, acrescida à carga horária regular e obrigatória. A realização do estágio não-obrigatório deverá seguir as orientações constantes na Lei 11.788/2008”. § 1º São os seguintes os cursos da Universidade:

• Administração • Agronomia • Arquitetura e Urbanismo • Ciências Biológicas – Licenciatura • Ciências Biológicas – Bacharelado • Ciências Contábeis • Ciência da Computação • Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio • Curso Superior de Tecnologia em Eletrotécnica Industrial • Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas • Curso Superior de Tecnologia em Laticínios • Curso Superior de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira • Direito • Educação Física – Licenciatura • Educação Física – Bacharelado • Enfermagem • Engenharia Agrícola • Engenharia de Alimentos • Engenharia Civil • Engenharia Industrial Mecânica • Farmácia • Filosofia – Licenciatura • Filosofia – Bacharelado • Fisioterapia

• Geografia • História • Letras - Português, Inglês e Respectivas Literaturas • Letras – Português, Espanhol e Respectivas Literaturas • Matemática • Nutrição • Pedagogia – Modalidade: Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais –

Formação Pedagógica do Profissional Docente – Gestão Educacional • Programa Especial de Formação Pedagógica para Portadores de Diplomas de

Educação Superior • Psicologia • Química – Licenciatura • Química Industrial • Serviço Social • Sistemas de Informação • Teologia • Técnico em Enfermagem

• Técnico em Informática • Técnico em Processamento de Dados • Técnico em Estilismo e Moda

• Técnico em Farmácia

• Técnico de Nutrição e Dietética Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data, deverão ser definidas, pelos Departamentos da URI, as áreas nas quais os acadêmicos podem realizar atividades de estágio não-obrigatório, bem como, as habilidades e competências específicas desenvolvidas pelo curso para o pleno desempenho das atividades/funções na empresa, as quais deverão ser incorporadas aos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

Erechim, 31 de outubro de 2008. Bruno Ademar Mentges Reitor da URI

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº. 1308/CUN/2009, PARECER Nº

2824.03/CUN/09, É DESCRITA A SEGUIR A REGULAMENTAÇÃO PARA

REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS NÃO OBRIGATÓRIOS

1 OBJETIVOS:

1.1 GERAL:

O estágio não obrigatório tem como objetivo fazer com que o acadêmico do curso realize

um conjunto de atividades eminentemente práticas que têm por fim propiciar um adequado

conhecimento do exercício profissional, de seus problemas e responsabilidades.

1.2 ESPECÍFICOS:

- Possibilitar ao aluno a relação entre teoria e prática;

- Orientar o aluno para a prática profissional;

- Proporcionar o contato com profissionais da área;

- Possibilitar ao aluno a experiência prévia em atividades da área de formação.

2 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO ESTÁGIO:

Digitar termos de audiência, degravar as audiências; receber o arquivo de áudio;

transcrever as gravações e devolver às Varas as degravações; redigir despachos; fazer

relatórios de sentenças; conferir processos; realizar pesquisas de doutrinas e jurisprudências;

acompanhamento de processos em suas movimentações (notas de expediente, prazos...);

retirar processos dos Cartórios; atendimento ás partes no balcão dos Cartórios; cumprir

despachos; realizar atendimento aos assistidos pela Defensoria Pública; consultar processos

no sistema informatizado; desarquivar processos que estão no arquivo morto; outras

atividades inerentes às lidas forenses.

3 ÁREAS E/OU DISCIPLINAS A QUE ESTÃO VINCULADAS:

Todas as disciplinas específicas da formação de Direito.

4 LOCAL E /OU AMBIENTE DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES:

Os acadêmicos, somente, atuarão junto às instituições conveniadas e que possuam

atuação na área jurídica.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Para os efeitos de integralização das atividades complementares serão valorizados e computados: I. A participação como ouvinte em seminários, jornadas, fóruns, congressos entre outros, nas

áreas jurídicas e afins, corresponderá, se possível, á carga especificada no próprio certificado. O certificado deve conter a programação com datas, horários e nomes dos palestrantes e da instituição promotora do evento.

II. A participação como apresentador ou debatedor em seminários, simpósios, jornadas,

fóruns, congressos entre outros, nas áreas jurídicas e afins: 2.1 Internacional – uma participação correspondente a 40 horas aula; 2.2 Nacional – uma participação correspondente a 28 horas aula; 2.3 Estadual – uma participação correspondente a 24 horas aula; 2.4 Local – uma participação correspondente a 20 horas aula;

III. A publicação de artigo em revistas indexadas:

3.1 Internacional – uma publicação corresponde a 40 horas aula; 3.2 Nacional – uma publicação correspondente a 24 horas aula; 3.3 Estadual – uma publicação correspondente a 24 horas aula; 3.4 Local – uma publicação correspondente a 20 horas aula;

IV. A publicação de texto ou artigo em revista não indexada ou jornal:

4.1 Internacional – uma publicação corresponde a 20 horas aula; 4.2 Nacional – uma publicação correspondente a 14 horas aula; 4.3 Estadual – uma publicação correspondente a 12 horas aula; 4.4 Local – uma publicação corresponde a 10 horas aula;

A participação em Cursos de Extensão, Monitorias, Projetos de Iniciação Cientifica e

Disciplina não prevista no currículo pleno, além de outras atividades aqui não previstas, mas possíveis de serem valorizadas à luz da Portaria 1.886/94, devidamente comprovada.

A participação de cada aluno nas atividades acima descritas será registrada no controle pessoal especialmente confeccionado para esta finalidade, que deverá ser preenchida pelo professor responsável pelo Núcleo de Atividades Complementares.

Nos termos da Portaria mencionada, até decisão em contrário, só serão aceitos para integralização das atividades complementares, disciplinas cursadas nas áreas de sociologia, filosofia, ciência política, ciências sociais, psicologia, antropologia, economia e outras claramente vinculadas com o curso de bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, à juízo do Núcleo de Atividades Complementares e Coordenação do Curso de Direito.

Os cursos realizados pela Internet e por teleconferência, dentro da área jurídica, após avaliação do Núcleo de Atividades Complementares, poderão ser computados como atividades complementares, porém com o limite de no máximo 30% das atividades previstas (270 h). Ou seja, só serão validadas, se for o caso, até 81 horas de atividades.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE UM PERFIL DE FORMAÇÃO

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO

O Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da URI, tem avaliado constantemente as mudanças no vida profissional dos egressos do Curso de Direito e da formação educacional em nível de bacharelado.

Pelo fato do Curso de Direito estar sendo oferecido em uma estrutura multi-Campi, a constante integração e discussão deste Projeto entre as Coordenações de Curso e professores, têm se revelado uma prática salutar à evolução da qualidade do mesmo, onde diversas visões e posicionamentos são expostos, considerando as especificidades de cada Campus.

Volta-se também ao disposto no Art. 3º , Inciso VIII da Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que rege sobre o planejamento e avaliação, especialmente dos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional. Neste sentido, a URI executa semestralmente, a sua Avaliação Institucional, onde acadêmicos, professores e Coordenação do Curso têm a oportunidade de expor sua avaliação sobre contéudos, metodologias, e diversos aspectos que são componentes do Projeto Pedagógico, primando pela qualidade de ensino do Curso. O projeto pedagógico do Curso de Direito, considerando as características já citadas, poderá apresentar em suas diferentes especificidades, tópicos e temas importantes ao momento de execução, e que poderão ser referentes a:

- a inserção do curso no contexto da instituição; - o ambiente, as demandas sociais e as necessidades de desenvolvimento da região. Para satisfazer a tais especificidades, tendo em vista as peculiaridades locais e regionais e a caracterização do projeto institucional com identidade própria, os cursos poderão acrescentar disciplinas obrigatórias ou eletivas para comporem os seus currículos específicos. A integração curricular deverá ser garantida por mecanismos integradores das diversas unidades em que se estrutura o conteúdo e o processo de ensino como um todo, de forma a garantir ao graduando a capacidade de abordagem multidisciplinar, integrada e sistêmica. Dentre esses mecanismos, destaca-se o papel integrador do envolvimento em projetos de investigação científica, projetos de extensão voltados para a comunidade, atividades assistenciais e demais atividades complementares. A metodologia de ensino das matérias de formação profissional, além dos tradicionais recursos da exposição didática, estudos de caso, dos exercícios práticos em sala de aula, dos estudos dirigidos independentes e seminários, deverá incluir mecanismos que garantam a articulação da vida acadêmica com a realidade concreta da sociedade e os avanços tecnológicos, incluindo alternativas como multimídia, visitas técnicas, teleconferência, participação em projetos de pesquisa e extensão, Internet e projetos desenvolvidos com parceiros geograficamente dispersos, via Internet, intercâmbios. A avaliação da aprendizagem deve, como um elemento essencial do ensino de qualidade, observar os seguintes critérios:

- avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

- que o processo avaliativo seja orientado para a realimentação do esforço do aluno na medida em que os resultados das atividades de avaliação sejam discutidos a fim de servirem para orientar o seu esforço de aprendizagem, indicando erros e limitações, sugerindo rumos e advertindo sobre riscos e não apenas comunicado aos alunos. Muito embora os cursos de graduação tenham por função precípua a formação profissionalizante, o que deve caracterizar o seu nível superior é o compromisso com a construção do conhecimento e não apenas a sua transmissão. O domínio do conhecimento é condição indispensável, mas não suficiente, pois o que lhe dá maior sentido e adequabilidade é o aprender a lidar criativamente com o mesmo, buscando o seu avanço. Aprender a aprender é condição necessária para que o profissional possa assimilar constantemente as mudanças na legislação em algumas áreas do Direito e em outras nem tanto. A significativa importância da jurisprudência e dos princípios gerais do Direito como fonte jurídica. Para tanto, o compromisso construtivo deve estar presente em todas as atividades curriculares. A pesquisa pode ser adotada regularmente como estratégia de ensino. Disciplinas de Metodologia Científica e Metodologia da Pesquisa também podem ser um recurso para a operacionalização desse ideal educativo. Assim, o projeto pedagógico do curso deverá valorizar mecanismos capazes de desenvolver no aluno a cultura investigativa, metodológica e a postura ética e producente que lhe permita avançar frente ao desconhecido. Diante de tais mecanismos explicita-se, ainda aqui, a integração do ensino com a pesquisa; os programas de iniciação científica e programas de extensão.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DE ENSINO APRENDIZAGEM

O sistema de avaliação global do curso está de acordo com o que determina o regimento interno da instituição em termos quantitativos.

Cada professor, em sua disciplina, terá livre escolha de métodos e/ou critérios que permitam avaliar o aluno em conformidade com o perfil profissiográfico, os objetivos do curso e da própria disciplina.

Caberá ao coordenador de Curso, juntamente com o Coordenador da Área de Conhecimento e o(s) professor(es) da disciplina, debaterem, orientarem e deliberarem sobre eventuais divergências quanto ao procedimento de avaliação adotado.

Registra-se, entretanto, que na avaliação do desempenho dos alunos deve-se levar em conta não apenas o produto final, mas o processo, que incorpora a avaliação das atitudes dos alunos em relação à aprendizagem e passa pela pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, pela participação em sala de aula, pela prática investigativa assumida.

Deve-se combinar avaliações individuais e em grupos; entretanto é fundamental garantir momentos de produção individual que estimulem a elaboração pessoal, a capacidade de trabalhar conceitos de maneira crítica e fundamentada, possibilitando aprofundar reflexões e posicionamentos sobre os temas.

Como já salientado, o Curso prima por um processo de avaliação contínuo, que contemple a evolução do conhecimento, das habilidades e atitudes do aluno, sendo traduzida em conceitos que demonstrem o nível de aprendizagem.

Especificamente, para cada disciplina do semestre deste Curso, a interação professor/aluno decorre de aulas expositivas e dialogadas, além de contemplar: Estudos de caso e simulações; seminários com apresentações em grupos; dinâmicas de grupo; aulas práticas com trabalhos domiciliares individuais e em grupos; utilização de outros recursos: vídeos, softwares, periódicos, data show, Internet, laboratórios de informática e laboratórios específicos das linhas de formação; palestras, visitas técnicas e viagens de estudo; pesquisas diversas.

O plano de ensino, desenvolvido e apresentado para cada disciplina, serve como uma diretriz com exposição de ementa, objetivos, contéudos programáticos, bibliografia (básica e complementar) e sistema de avaliação. Nesta exposição, o cumprimento de orientações gerais da Instituição sobre aprovação, frequência, avaliação do desempenho escolar, devem ser observadas, cabendo algumas considerações importantes, conforme Regimento Geral da URI

Além do exposto, deve ser considerado os aspectos de natureza legal, no tocante a

avaliação, conforme determina o Regimento da Universidade, assim apresentado:

Art. 77 - O plano de ensino deve conter a indicação dos objetivos de cada disciplina, o conteúdo programático, a carga horária disponível, a metodologia a ser seguida, os critérios de avaliação, o material e as referências bibliográficas necessárias.

Art. 78 - O processo de aprendizagem, guardando íntima relação com a natureza da disciplina, é parte integrante do Plano de Ensino, comportando:

I – avaliação progressiva e cumulativa do conhecimento, mediante verificações parciais ao longo do período letivo em número mínimo de duas, sob a forma de exercícios, trabalhos escolares, argüições, seminários ou outras atividades;

II – verificação da capacidade de domínio do conjunto da disciplina ministrada, por meio de exame final do período, cumprido o respectivo programa.

Art. 79 - A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, levando em conta o desempenho.

Art. 80 - Para fins de avaliação do desempenho, fica instituída a atribuição de notas de 0 (zero) a 10 (dez).

§ 1º - A média semestral da disciplina, por período letivo, é feita por média aritmética, sendo que para cálculo da mesma, a disciplina deve conter, no mínimo 2 (duas) notas de provas e/ou exercícios ou trabalhos escolares, distribuídos proporcionalmente no semestre letivo.

§ 2º - O aluno que obtiver na disciplina uma média igual ou superior a 7 (sete) durante o período letivo e freqüência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento), é dispensado de exame final desta disciplina.

§ 3º - As médias são apuradas até a primeira decimal, sem arredondamento. § 4º - Para obtenção da média final deve ser utilizada a fórmula: (MS + EF) / 2 =

(média semestral mais exame final) dividido por dois. § 5º - Somente pode prestar exame final o aluno que obtiver a freqüência não inferior a

75% (setenta e cinco por cento) e a média final do semestre igual ou superior a 5 (cinco). § 6º - O aluno que não prestar exame final por motivo de doença, luto ou gala ou

outros previstos em lei, pode prestá-lo em nova data, mediante requerimento encaminhado à Direção Acadêmica, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo força maior.

Art. 81 - A aprovação do aluno em cada disciplina, no semestre, depende de ter cumprido, concomitantemente, as seguintes condições: I – ter obtido freqüência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento); II – ter obtido média final de aprovação não inferior a 5 (cinco).

Art. 82 - A atribuição das notas e o controle de frequência é de responsabilidade exclusiva do professor da disciplina. Parágrafo único. De acordo com a legislação em vigor, as faltas não podem ser abonadas.

Art. 83 - Pode ser concedida a revisão de nota atribuída ao exame final, quando requerida à Direção Acadêmica, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da sua divulgação.

Parágrafo único - O requerimento para a revisão deverá ser formulado por escrito, devidamente fundamentado e justificado.

Art. 84 - Para cada aluno, a Secretaria Geral elabora e mantém atualizado, após cada semestre, o histórico escolar em que é registrada a disciplina cursada, com a respectiva carga horária, crédito e nota final obtida.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

O trabalho monográfico compreenderá a produção de texto relacionado com o conteúdo jurídico, utilizando-se da metodologia científica e da pesquisa.

A monografia será desenvolvida, a partir da defesa do projeto, onde o aluno ficará responsável, junto com o orientador, a organizar as atividades necessárias ao desenvolvimento do trabalho, com especificação de horário determinado.

Cada professor orientador efetuará controle de freqüência do (s) orientado (s) das atividades de orientação direta, registrando e controlando a atividade orientada e os horários, sendo dois encontros mensais obrigatórios, junto ao Núcleo de Pesquisa Jurídica da instituição, ou em local determinado pelo orientador e informado à Comissão de Monografia. Os encontros de orientação deverão ser registrados em instrumento próprio e apresentados à Comissão de Monografia, ao final do semestre.

A orientação do aluno abrange as discussões de plano de trabalho, análise e avaliação das laudas produzidas e apresentação de sugestões técnicas e bibliográficas complementares, na busca de soluções para as dificuldades em situações apresentadas, sendo de exclusiva responsabilidade do aluno a produção e redação do trabalho monográfico.

O trabalho monográfico será individual e escrito, com os procedimentos metodológicos, organizados de forma técnica e adequados às normas de produção de um trabalho científico, tendo, no mínimo 45 (quarenta e cinco) laudas datilografadas ou digitadas, além dos elementos pré-textuais e pós-textuais.

A monografia compreende as seguintes etapas: a) elaboração do projeto preliminar no VIII semestre do Curso; b) redação acompanhada pelo orientador no IX semestre;

c) entrega das cópias aprovadas pelo orientador à Comissão Orientadora no X semestre; d) defesa oral do trabalho, no X semestre.

O trabalho monográfico constitui-se no instrumento básico de explicitação do conteúdo realizado pelo bacharelando e deverá ser estruturado de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, de elaboração e apresentação de trabalhos técnicos e científicos ver anexos.

A apresentação do trabalho deverá seguir as normas propostas nos anexos; A versão provisória da monografia deverá ser entregue ao orientador até o último dia útil da primeira quinzena de março ou agosto, para os alunos matriculados na disciplina de Monografia III, para avaliação e recomendação. Até o último dia útil da primeira quinzena do mês de abril ou setembro, deverão ser encaminhadas 03 (três) vias da Monografia à Comissão de Monografia, acompanhadas de parecer favorável do orientador, a fim de que se proceda a nomeação de banca e o calendário de defesa.

A versão definitiva da monografia será entregue à Comissão de Monografia, após a defesa em banca, em 02(duas) vias, uma via impressa e um em CD Rom, ficando a cargo da Comissão fixar o calendário das bancas, assim como estabelecer o prazo final para entrega da monografia definitiva, que atualmente está em 20 (vinte) dias após a defesa perante banca.

A defesa da Monografia será constituída da apresentação oral, de uma síntese do trabalho desenvolvido, com no máximo 30 (trinta) minutos de duração. Após, o expositor ficará à disposição da Banca Examinadora, para resposta aos questionamentos formulados pelos membros, pelo tempo de até 30 (trinta) minutos.

Será constituída Banca Examinadora para defesa oral do relatório monográfico, formada de 3 (três) professores do Curso de Direito, preferencialmente da área de concentração do trabalho, sendo um dos membros o orientador.

A Comissão de avaliação designará o presidente da Banca Examinadora.

ESTÁGIO CURRICULAR O Estágio de Prática Jurídica, no Curso de Direito da URI-Campus de Erechim, é

obrigatório para todos os alunos do Curso de Direito. O Estágio é oferecido aos alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Estágio

de Prática Jurídica. O Estágio de Prática Jurídica será cumprido em sala de aula, com atividades teóricas e

práticas, além da exigência de audiências nas áreas específicas. As normas a observar, e os procedimentos recomendados, visam orientar o trabalho a

ser cumprido pelos acadêmicos, a atuação dos Docentes, e de todos aqueles que, de forma direta ou indireta, colaboram para o bom desenvolvimento dos estágios de prática.

Em consonância com a Resolução nº 03, de 25 de fevereiro de 1972, do CFE, que “fixa os mínimos de conteúdos e duração do Curso de Direito”, combinada com a Resolução nº 15, de 02 de março de 1973, também do CFE, que “regulamenta o estágio de Prática Forense e Organização Judiciária no Curso de Direito”, com as modificações impostas com a Portaria Ministerial nº 1996/94, o ESTÁGIO do Curso de Direito da URI obedecerá à seguinte sistemática.

Será desenvolvido nos cinco últimos semestres letivos, abrangendo 300 horas de atividades, assim distribuídas:

Estágio De Prática Jurídica I - 6º semestre.......................................... 60 horas Estágio De Prática Jurídica II - 7º semestre......................................... 60 horas Estágio De Prática Jurídica III – A - 9º semestre................................. 60 horas Estágio De Prática Jurídica IV – A - 9º semestre.................................. 60 horas Estágio De Prática Jurídica V –10º semestre........................................ 60 horas

6.9.1 Do Programa

Aulas: Serão realizadas na sala de aula, no Escritório de Prática Jurídica, ou em lugar

previamente designado pelo professor, para cumprimento de atividades práticas, reais e simuladas, observada a carga horária prevista no currículo pleno do curso. Reuniões: serão realizadas reuniões principalmente para as orientações em atividades simuladas como o Júri.

Do Estágio: a) Este instrumento dispõe sobre o Estágio da Faculdade de Direito da Universidade

Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, em consonância com o Projeto Pedagógico.

b) O Estágio é um conjunto de atividades eminentemente práticas que têm por fim propiciar aos alunos um adequado conhecimento do exercício profissional, de seus problemas e responsabilidades.

c) O Estágio destina–se aos estudantes do curso de graduação que satisfaçam as condições exigidas neste Regimento e nas demais disposições normativas existentes, que disponham a respeito.

Dos Programas a) O conteúdo programático básico, a ementa e o sistema de aferição de horas de

atividades dos Estagiários são os constantes junto ao ementário. b) O conteúdo programático deverá ser desenvolvido por meio de aulas teóricas e

práticas e atividades de advocacia com o uso de processos do banco de autos findos, de visitas

orientadas aos tribunais, comparecimento a cartórios e secretaria, audiências e sessões dos tribunais, de pesquisa jurídica jurisprudencial, de participação em atos simulados.

Dos Pré-Requisitos Para matrícula nas disciplinas de Estágio, deverão ser observados os requisitos

constantes no Plano Pedagógico.

Da Duração Do Estágio O Estágio de Prática Jurídica terá duração mínima de 300 (trezentas) horas,

distribuídas na forma contida no Plano Pedagógico, sendo que 60 horas serão destinadas ao cumprimento das audiências, e atividades simuladas.

Do Laboratório de Prática Jurídica: O Curso de Direito da URI-Campus de Erechim, disponibiliza no laboratório de

prática jurídica a possibilidade de atividade voluntária e assistencial à comunidade carente da região de Erechim, neste local os acadêmicos tem um espaço para acompanhar o trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos, já que o Campus firmou um convênio desde 1996 com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Os defensores são responsáveis pelo atendimento às pessoas desprovidas de recursos (até três salários mínimos), os atendimentos crescem ano a ano já atingindo um número aproximado de 4.500 atendimentos e os acadêmicos voluntários acompanham os processos, elaboram peças processuais sob a orientação dos defensores. O Laboratório de Prática Jurídica possui um professor coordenador e juntamente com a Coordenação do Curso procura orientar e organizar as atividades desenvolvidas pelos acadêmicos voluntários neste espaço. As áreas de atuação são: civil e criminal.

Dos Deveres Dos Acadêmicos: - cumprir com diligência as orientações técnicas, instruções e outras determinações

referentes às atividades da disciplina, e em tempo hábil; - apresentar, no final do semestre, o andamento dos casos e um relatório sobre

processos analisados; - zelar pela boa reputação do Escritório de Prática Jurídica, do curso de graduação em

Direito e da Universidade; - acompanhar, no mínimo, 12 (duas) audiências por semestre, cada semestre com a

área específica: cível, penal e trabalhista. - manter ordem nos recintos como sala de aula, Laboratório de Prática Jurídica e em

outros locais aos quais compareça em função do cumprimento das suas obrigações como acadêmico;

- portar-se com cortesia, respeito e urbanidade, no seu relacionamento com clientes, com os outros alunos, com os professores e com qualquer outra pessoa que venha a relacionar-se em função dos estágios curriculares;

Da Comprovação dos Resultados a) Os Acadêmicos deverão apresentar relatórios sobre as atividades desenvolvidas nas

audiências, preenchendo a ficha de audiência fornecida pelo Núcleo de Prática Jurídica. b) Nos 03 (três) últimos semestres do curso, os alunos deverão assistir audiências,

conforme determinação da Coordenação do Estágio, assim como a do Tribunal do Júri.

c) Aprovação nas avaliações realizadas em sala de aula. d) A não comprovação do cumprimento das atividades previstas na letra “a” implicará

na reprovação do acadêmico na disciplina.

Da Avaliação A avaliação do rendimento e aproveitamento das disciplinas de estágio obedecem os

princípios de responsabilidade, qualidade, organização, produtividade, participação, interesse, assiduidade e desenvolvimento do aluno, além de outros critérios específicos que venham ser definidos pelo Coordenador do Curso de Direito, pelo Coordenador do Estágio, e pelo Professor da disciplina.

Na avaliação das peças processuais elaboradas pelos acadêmicos será observado: - apresentação em termos estéticos, distribuição metódica da matéria, e digitação; - redação e, nela, a expressão e a comunicação; - o conteúdo jurídico assimilado e desenvolvido pelo acadêmico, inclusive a correta

utilização da terminologia jurídica; e - a correta utilização de citações, referências de leis, doutrina e jurisprudência. O relatório final, a ser entregue pelo Estagiário ao professor orientador, na data

estabelecida por este, deverá trazer em anexo cópias da peças processuais elaboradas nos processos que lhe foram confiados, e observará as demais disposições deste instrumento. Da Administração e Funcionamento

a) O estágio de prática jurídica é disciplina constante do Plano Político Pedagógico do Curso de Direito, e abrange a aprendizagem e a prática, real e simulada, das diversas atividades desempenhadas pelo advogado, no exercício da profissão.

b) As atividades do estágio supervisionado serão exclusivamente práticas, elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos, audiências, e sessões to Tribunal do Júri, visitas a Órgãos do Judiciário e do Ministério Público, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação coletiva, arbitragem, conciliação e mediação, sob orientação e fiscalização do Coordenador do Escritório de Prática Jurídica, e dos Professores das disciplinas.

d) O professor Coordenador do Estágio será auxiliado por professores designados pela Coordenação do Curso de Direito para ministrarem as disciplinas de estágio.

Além daquelas já definidas neste instrumento, são atribuições do Professor Coordenador do Estágio:

I - Indicar os órgãos e entidades que possam receber os acadêmicos para audiências e visitas orientadas.

II - Atuar, como representante da URI, nos atos de concessão de Estágio Extracurricular a serem cumpridos fora da Universidade;

III - zelar pela conduta ética e respeitosa em audiências nos Órgãos Públicos; V - zelar para que o atendimento prestado pelo Escritório de Prática Jurídica seja

destinado, exclusivamente, a quem preenche as condições exigidas pela Legislação aplicável à espécie.

Das Disposições Gerais a) Os casos não contemplados pelas normas regimentais serão resolvidos pelo

Coordenador do Curso de Direito e pelo Coordenador do Estágio de Prática Jurídica, através da expedição dos competentes atos administrativos.

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plano de ensino - URI | Erechim · 2015-03-10 · Visão Analítico-Sintética da formação e evolução do direito em suas Instituições ... Curso de Direito Romano. São Paulo: