Plano Anual de Contrataçõese Sistema PGC

Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018

Agenda

Plano Anual de ContrataçõesConteúdo e cronograma

Equipe de PlanejamentoFormação e requisitos

Sistema PGCPrincipais funcionalidades

Apresentação da Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018

4,15

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Estudos Internos

Acórdão TCU 2.622/2015

IN nº 5, de 26 de maio de 2017

Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

Instrução Normativa

nº 1, de 2018.

Planejamento de Contratações

Contextualização

Acórdão TCU nº 2.622/2015

“9.2.1. Oriente as organizações sob sua esfera de atuação a:” (...)

“9.2.1.12. executar o processo de planejamento das aquisições, contemplando, pelo

menos:”

“...documento que materialize o plano de aquisições...”

“...aprovação pela mais alta autoridade da organização, do plano de aquisições;...”

“...divulgação do plano de aquisições na internet;...”

“...acompanhamento periódico da execução do plano, para correção de desvios;...”

Acórdão TCU nº 2.622/2015

Também foi recomendado à Secretaria de Orçamento Federal que,

“com base no art. 20, II, do Decreto 8.189/2014, inclua nas normas de

elaboração do orçamento federal a obrigatoriedade de as organizações

encaminharem, juntamente com as propostas orçamentárias,

documento que materialize a gestão de riscos das aquisições relevantes,

contendo identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos”

(item 9.6 do Acórdão 2622/2015-TCU-Plenário)

Plano Anual de Contratações

Objetivos

• Apoiar as organizações a executarem o planejamento de suas contratações;

• Auxiliar a alta administração dos órgãos e entidades nas decisões relativas às aquisições.

Ganhos

• Fortalecimento da fase de planejamento

• Articulação com o Orçamento

• Vinculação ao planejamento estratégico

• Publicação dos planos nos Portais eletrônicos dos órgãos e entidades

• Sinalização para o mercado fornecedor

• Ampliação das possibilidades de contratações conjuntas (economia de escala)

• Produção de informações gerenciais

Plano Anual de ContrataçõesObjeto Cada UASG deverá elaborar o Plano Anual com todas as contratações que pretende

realizar ou prorrogar no exercício subsequente (art. 3º), inclusive as renovações (art.10).

Escopo Inclui bens, serviços, obras e soluções de TIC (art. 1º).

Abrangência Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (art. 1º).

Vigência O primeiro ano de vigência o uso do Sistema será facultativo (art. 15).

Conteúdo do Plano Anual (art. 5º)

Tipo do item*Código do

Catmat/Catser*

Descrição/

Detalhamento*

Unidade de fornecimento*

Quantidade total estimada*

Valor unitário e total estimado*

Informações orçamentárias

Grau de prioridade*

Enquadramento como dispensa ou emergencial

Pretensão de renovar

Necessidade de capacitação

Unidade requisitante*

Vinculação ou dependência

com outro item

Estudos preliminares*

Gerenciamento de riscos*

Sistema PGC – Conteúdo do Plano

Sistema PGC– Conteúdo do Plano

Estudos preliminares (EP)Conteúdo – art. 7º Necessidade da contratação* Referência a outros instrumentos de planejamento Requisitos da contratação Estimativas das quantidades (com memória de cálculo ou dos documentos) * Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar Definição do método para estimativas de preços ou dos meios de previsão de preços

referenciais * Descrição da solução como um todo Justificativas para o parcelamento ou não da solução * Demonstrativo dos resultados pretendidos Providências para adequação do ambiente do órgão Contratações correlatas e/ou interdependentes Declaração da viabilidade ou não da contratação *

Sistema PGC – Planejamento (EP)

Gerenciamento de riscos (GR)Art. 8º da Instrução Normativa nº 1, de 2018O que é o GR?

Identificaçãodos

principais riscos

Avaliaçãodos riscos

identificados

Tratamento dos riscos

considerados inaceitáveis

Definição de ações de

contingência

Definição dos setores

responsáveis

Sistema PGC- Planejamento (GR)

Sistema PGC- Planejamento (GR)

Dispensados do EP e do GR (§1º art. 6º)

• I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite ...

• II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite...

Limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666,

de 1993

• IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento...

•XI – contratação de remanescentes de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual....

Incisos IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993

•à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais...

Prorrogações de contratos de natureza continuada, na forma

estabelecida no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993

*Exceto no que se refere à fase de gestão contratual.

EP e GRPontos de atenção!

A inclusão de um item no Plano Anual de Contratações pressupõe prévia elaboraçãodos EP e do GR pela área requisitante.

Os EP e o GR devem ser complementados e atualizados pela equipe de planejamentoda contratação quando do período de revisão e redimensionamento.

Os EP podem ser simplificados quando adotados os modelos de contrataçãoestabelecidos nos Cadernos de Logística divulgados pela SEGES/MP.

Podem ser elaborados EP e GR comuns para itens de mesma natureza, semelhança e

afinidade (gerenciar grupos no sistema).

Sistema PGC – Gerenciar grupo

Definições (art. 4º) Setor Requisitante: unidade do órgão ou entidade que identifica uma

necessidade e requer a contratação de um bem ou serviço.

Setor de licitações: unidade responsável pelo planejamento, coordenação eacompanhamento das contratações no âmbito do órgão ou entidade.

Equipe de Planejamento: conjunto de servidores que reúnem ascompetências necessárias à completa execução da fase de Planejamento daContratação.

*Pode ser definido de forma diversa quando contemplar área técnica específica em sua estrutura.

Equipe de Planejamento (art. 9º)

Indicação dos

servidores

Atribuições do cargo e a

complexidade da

fiscalização

Quantitativo de contratos por servidor

Capacidade de

desempenho das

atividades

Ciência expressa do

servidor antes da

designação

Designação formal da

equipe pelo setor de

licitações

Setores requisitantes

• Requisição da compra ou da contratação por meio do Modelo de formulário (anexo)

• Prévia dos EP e GR

• Indicação de membro para equipe de planejamento

Setor de

licitações

• Consolidação do Plano Anual de Contratações

• Formação da equipe de planejamento

• Envio para análise da autoridade máxima

Autoridade máxima

• Análise do item a ser contratado ou adquirido

• Ações: aprovar, reprovar, devolver para redimensionar e enviar ao MP

Publicação do Plano

• Publicidade dos planos nos portais dos órgãos e entidades do Poder executivo federal

• Fechamento do sistema PGC

Processo de elaboração

Reavaliação do Plano

• Adequação à proposta orçamentária, se necessário.

• Atualização e complementação dos EP e do GR pela Equipe de planejamento.

Cronograma de elaboração

Jan

2º Período de redimensionamentoDe 16 a 30 de novembro

DezAbr

Período de aprovação e envio ao MPAté 30 de abril

1º Período de redimensionamentoDe 1º a 30 de setembro

Envio pelas áreas requisitante1º de janeiro a 1º de abril

Set Nov

Período de consolidação1º de janeiro a 15 de abril

Sistema PGC - Login

Sistema PGC - Acesso

O servidor já tem acesso a algum dos subsistemas

do Siasg?

Solicite ao cadastrador parcial do seu órgão/entidade sua habitação em um dos perfis do PGC:

Unidade de Compras

(PAC-UNCOMP) ou

Autoridade competente (PAC-AUTOR)

Ainda não possui acessoao SIASG (HOD)?

Solicite ao cadastrador parcialseu registro no SIASG comhabilitação do perfil do PGC

Acessar o PGC por meio do endereço eletrônico:

pgc.planejamento.gov.br

Sistema PGC – Área inicial

Sistema PGC – Página inicial

Sistema PGC – Importação de item SIASG

Sistema PGC – Página inicial

Sistema PGC – Adicionar item ao Plano

Sistema PGC – Adicionar item ao Plano

Sistema PGC – Adicionar item ao Plano

Sistema PGC – Cadastrar planejamento

Sistema PGC – Cadastrar planejamento

Sistema PGC – Envio para análise

Sistema PGC – Autoridade

Sistema PGC – Autoridade

Sistema PGC – Situações de cada item

Sistema PGC – Ações por perfil e situação do Plano

Sistema PGC – Gerenciar grupo

Sistema PGC – Gerenciar grupo

Sistema PGC – Gerenciar grupo

Sistema PGC – Gerenciar grupo

Sistema PGC – Gerenciar grupo

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