Planejamento e Avaliação de Projetos para Exportação

Planejamento e Avaliação de Projetos para Exportação

Profa. Valdnéa A Paula Santos

[email protected]

Mecanismos de Apoio à Exportação

Financiamento Objetivo: ampliar a base exportadora e melhorar

condição competitiva da comercialização com exterior

Há financiamento para produção (fase pré-embarque) e a comercialização (fase pós-embarque)

Modalidades de Financiamentos PROEX FGPC Fundo de Aval Programas de Apoio do Banco do Brasil à

Exportação


PROEX - Programa de Financiamento às Exportações Gestão do Banco do Brasil, é o mecanismo oficial

do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras

Em sua fase de comercialização (pós-embarque), tem custos compatíveis o mercado internacional,

Duas modalidades de crédito: o financiamento e a equalização


PROEX Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ouao importador com recursos do Tesouro Nacional;

PROEX Equalização: exportação financiada pelas instituições financeirasno país e no exterior, na qual o PROEX paga parte dosencargos financeiros, tornando os equivalentes àquelespraticados no mercado internacional.


FGPC - Fundo de Aval O Fundo de Garantia para a Promoção da

Competitividade - FGPC foi criado com recursos do Tesouro Nacional

É administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito junto às instituições financeiras nas operações de micro, pequenas e médias empresas que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, com intuito de aumentar sua competitividade ou exportar.


FGPC - Fundo de Aval Os bancos credenciados pelo BNDES podem

contratar financiamentos, compartilhando com o Fundo de Aval o risco da operação.

Isso permite que os bancos exijam garantias menores do que as normalmente praticadas no mercado, além de estimular o interesse na oferta de crédito às micro, pequenas e médias empresas.


Programas de Apoio do Banco do Brasil àExportação

1. Programa de Geração de Negócios Internacionais para Micro e Pequenas Empresas - PGNI - MPE

Objetivo contribuir para o incremento e desburocratização do comércio exterior brasileiro, com foco nas exportações e como forma de auxiliar a inclusão social a partir da inserção das micro e pequenas empresas no mercado internacional.

Público alvo: clientes exportadores, ou que apresentem potencial para exportação, com faturamento bruto anual até R$ 10 milhões.


Podem usar as linhas de financiamento à exportação disponíveis no Banco do Brasil

Podem se beneficiar do Pacote de Consultoria e Treinamento e ter acesso a canais modernos de realização de negócios internacionais na Internet (Balcão de Comércio Exterior, Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) Automático e Câmbio Pronto On-line), além do apoio no exterior prestado pelas Salas de Negócios com o Brasil.


2. Programa de Geração de Negócios Internacionais - PGNI

Objetivos a inserção e a permanência competitiva no mercado internacional das médias empresas que atuam ou têm potencial para atuar no comércio internacional

Público alvo: clientes exportadores, ou que apresentem potencial para exportação, com faturamento bruto anual entre R$ 10 e R$ 40 milhões (para o segmento comércio e indústria) e entre R$ 10 e R$ 20 milhões (para o segmento de serviços).


3. Consultoria e Treinamento em NegóciosInternacionais A Consultoria em Negócios Internacionais é

prestada por intermédio de 14 Núcleos Regionais de Apoio a Negócios Internacionais - NURIN,

Além de orientação às empresas sobre operações e procedimentos de comércio exterior, a Consultoria oferece pacotes de serviços que combinam fornecimento de informações e notícias atualizadas sobre comércio exterior e treinamento especializado.


Como parte da Consultoria, o Banco do Brasil oferece também diversos módulos de Treinamento em Negócios Internacionais. São cursos especialmente montados pela Universidade Corporativas Bancos do Brasil para atender as necessidades de empresários, estudantes e profissionais interessados no mercado internacional.


4. Serviços na Internet Sala Virtual de Negócios Internacionais: o

www.bb.com.br a Sala Virtual de Negócios Internacionais, que oferece soluções, produtos e serviços bancários ligados ao comércio internacional.

A Sala Virtual de Negócios Internacionais é dedicada aos clientes e não clientes do BB envolvidos com Comércio Exterior e demais negócios internacionais.


Clientes do BB, podem cotar, editar e celebrar operações de ACC, na fase pré-embarque e ACE, na fase pós-embarque, bem como realizar operações de câmbio on-line.


5. Balcão de Comércio Exterior: Permite realização de negócios entre exportadores

brasileiros e o mercado global. Podem participar exportadores brasileiros, clientes do Banco do Brasil, e importadores de qualquer país.

Permite a qualquer exportador realizar negócios e cumprir todas as etapas da exportação no valor de até 10 mil dólares por operação, cobrindo desde a promoção de produtos até o fechamento do câmbio, passando pela logística, recursos de comunicação com o importador em três idiomas, e mecanismos para redução de riscos comerciais.


6. ACC/ACE Automático e Câmbio Pronto On-line: permitem ao cliente realizar a cotação, edição e

contratação de operações de financiamento à exportação nas fases pré e pós-embarque. Podem também ser cotadas e contratadas operações de câmbio de exportação à vista (câmbio pronto).

O cliente tem a vantagem de poder ter acesso aos produtos e serviços a partir de sua empresa ou residência e fazer a cotação e contratação on-line, além de contar com taxas otimizadas de acordo com o histórico de suas operações com o Banco.


7. COMÉRCIO EXTERIOR Informe BB: periódico com tiragem de 25.000 exemplares e

distribuição gratuita. Possui, também, versão eletrônica que está disponível no Portal do BB

8. Rede de Agências no Exterior e Salas de Negócios com o Brasil

Entre os bancos brasileiros, o Banco do Brasil possui a maior rede no exterior, presente em 21 países.


Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio - ACC eAdiantamentos sobre Cambiais Entregues - ACE ACC é o adiantamento feito ao exportador na fase

pré-embarque através do financiamento à produção da mercadoria exportada.

ACE é contratação da antecipação das divisas a serem recebidas do comprador na fase pós-embarque da mercadoria.

Os dois tipos de financiamentos podem ser realizados em uma mesma operação, mediante a transformação de um adiantamento de pré em pós-embarque.


Não há valor mínimo. O percentual do adiantamento é de até 100% do valor do contrato de câmbio.

Para o ACC só existe contrato de câmbio, sendo desnecessária a apresentação de quaisquer outros documentos por parte do exportador.

Para o ACE é necessário apresentar os documentos representativos da venda, entre os quais a Letra de Câmbio ou Saque,


Financiamento pode ser de até 360 dias para contratação do ACC prévio ao embarque. Até 210 dias posteriores ao embarque da mercadoria ao exterior para fechamento do ACE.

ACC – paga-se mediante a entrega dos documentos de embarque ou ingresso de divisas;

ACE – paga-se mediante o ingresso de divisas (moeda estrangeira).


CCR – Convênio de Créditos Recíprocos Acordo multilateral de recebimentos e pagamentos Visa intercâmbio comercial da América Latina e

reduzir transferências financeiras entre os países da ALADI

Países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela

O convênio é baseado em linhas de crédito recíprocas e tem objetivo de garantir os pagamentos de exportações e importações

O controle é feito pelos Bancos Centrasi que autorizam a transação de cada país


Linhas de Apoio à Exportação do BNDES

Financiamentos à exportação de bens e serviços através de instituições financeiras credenciadas, nas modalidades:

Pré-embarque: financia a produção de bens a serem exportados em embarques específicos;

Pré-embarque de Curto Prazo: financia a produção de bens a serem exportados, com prazo de pagamento de até 180 dias;


Pré-embarque Especial: financia a produção nacional de bens exportados,sem vinculação com embarques específicos, mas com período pré-determinado para a sua efetivação;

Pré-embarque Empresa Âncora: financia a comercialização de bens produzidos por micro, pequenas e médias empresas através de empresa

exportadora (empresa âncora);

Pós-embarque: financia a comercialização de bens e serviços no exterior,através de refinanciamento ao exportador, ou através da modalidade buyer's credit, desconto de títulos


BNDES - EXIM O programa BNDES-Exim financia a produção de

bens a serem exportados, por meio de linhas Pré-Embarque e Pré-Embarque Especial, e a comercialização de bens e serviços no exterior, por meio da linha Pós-Embarque.

Destina-se à empresas instaladas no Brasil que procuram destinar sua produção ao mercado externo, ou mesmo iniciar suas exportações. Também podem ser elegíveis as Trading Companies ou empresas comerciais exportadoras. Neste caso, os recursos serão transferidos diretamente para as empresas produtoras.


BNDES - EXIM Não têm limite mínimo ou máximo de valor. Os

produtos financiáveis são normalmente aqueles de maior valor agregado e que apresentam índice de nacionalização mínimo de 60%.

Nas linhas Pré-embarque Especial o prazo pode ser de até 30 meses, na linha de Pré-embarque pode ser de até 18 meses não podendo o ultimo embarque ultrapassar o prazo de 12 meses e na linha Pós-embarque dependerá do valor da operação e da classificação do bem exportado.


Pré-pagamento de Exportação

É um financiamento ao exportador brasileiro na fase pré-embarque, cujos recursos são obtidos por meio de captação em instituições financeiras no exterior e que tem a finalidade de viabilizar a produção dos bens destinados à exportação.

Somente para Clientes do Banco do Brasil exportadores


Pré-pagamento de Exportação

O BB trabalha com operações de pré-pagamento de exportação de valor mínimo de US$ 1.000.000,00. Para valores inferiores, o Banco oferece alternativas mais atrativas para os seus clientes.

Prazo mínimo 360 dias. O prazo máximo da operação é determinado caso a caso.


PROGER Exportação Primeira linha de financiamento às exportações em

reais destinada a financiar a produção nacional de bens e as atividades diretamente envolvidas com a promoção da exportação.

Abrange, inclusive, despesas com pacotes de viagem para participação em feiras e eventos comerciais no País e no exterior, aquisição de passagens aéreas, hospedagem, traslado, transporte de bagagem, locação de espaço físico, montagem e ambientação de estande, produção de material promocional, entre outros.


PROGER Exportação Destinada a Micro e Pequenas Empresas com

faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, cooperativas e associações de produção.

Até 12 meses para pagamento, incluindo até seis meses de carência.

O grande diferencial é apoiar especificamente a promoção comercial no exterior, bem como a liberação do crédito em reais. Ao contrário dos demais financiamentos para exportação, vinculados a contratos de câmbio,


Seguro de Crédito O Seguro de Crédito à Exportação - SCE garante ao

exportador a indenização por perdas líquidas definitivas, em conseqüência do não recebimento de crédito concedido a cliente no exterior.

Adicionalmente, funciona também como instrumento de prevenção, como incentivo para prospecção de novos clientes e novos mercados e ainda como ferramenta de cobrança.

Na medida em que o SCE pode ser aceito como garantia pelas instituições financeiras, ele facilita o acesso a financiamentos, tais como o ACE, o BNDES/EXIM e o PROEX,


Seguro de Crédito O SCE tem por objetivo a cobertura contra os riscos

comerciais, políticos e extraordinários

A Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação - SBCE é uma companhia privada, constituída exclusivamente para operar o Seguro de Crédito à Exportação.


APEX – Agência de Promoção às Exportações Coordenado pela CAMEX – Câmara Comércio

Exterior e executado pelo SEBRAE

Visa: desenvolver exportadores potenciais dentro de setores específicos

Objetivo principal: apoio financeiro de programas ou projetos de exportação (pequenas e médias empresas)


Garantias Bancárias A exigência de garantias bancárias é necessária

em financiamentos As garantias bancárias podem ser feitos pelo

exportador (supplier’s credit) ou por um banco/instituição financeira (buyer’s credit)

Podem ser: - Fianças ou aval- Bid Bond, Performance Bond e Refundment Bond


Garantia de Licitação ou de oferta / Bid Bond Usado quando há uma oferta unilateral ou abre

processo de licitação Objetivo é fazer que o contrato seja assinado e

cumprido, no caso da proposta ser aceita Compromisso assumido por um banco ou

companhia de seguro ou garantidor de cumprir as obrigações financeiras de uma proposta de concorrência pública, limitado ao montante contrato, caso o beneficiário não cumpra


Garantia de Reembolso de Sinal/Repayment

Guarantee, Prepayment Bond É mais utilizada em construção civil ou instalações

fabris completas Objetivo é garantir ao exportador o pagamento

integral do preço acordado no contrato principal Pode solicitar o reembolso, caso o

exportador/construtor não execute corretamente as cláusulas do contrato

Pode ser valor total ou percentual fixo do valor do contrato base


Garantia de Boa Execução / Performance Bond A finalidade é assegurar ao beneficiário a correta

execução do contrato (principalmente qualidade dos bens fornecidos ou serviço prestado, obra construída, datas e condições de entrega)

Utilizada em contratos de grande complexidade, como engenharia e transferência de tecnologia

Valor estipulado em um valor Pode ser:- In natura: garantia de 100% do contrato

- Ou por uma indenização equivalente


Garantia de Manutenção / Maintenance Bond Comuns nos contratos de construção de fábricas e

edifícios Ordenante se obriga a fornecer serviços de

manutenção, após conclusão dos trabalhos Garantir logo após o fim das obras, a manutenção

das condições originais de funcionamento

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SEGRE, G. Manual prático de comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2007. MALUF, S.G. Administrando o comércio exterior do Brasil. São Paulo:

Aduaneiras, 2000. KEEDI, S. ABC do comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2002. Ministério das Relações Exteriores. Exportação passo a passo. Brasília: MRE,

2004. CORTIÑAS LOPES, J.M. Comércio exterior competitivo. São Paulo:

Aduaneiras, 2007. CASTRO, J.A. Exportação: Aspectos práticos e operacionais. São Paulo:

Lex Editora, 2007. CAMPOS, A. Comércio internacional e importação. São Paulo: Aduaneiras,

1990.

http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/camex/MedidasExportacao.pdf

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