PATRIMÔNIO PÚBLICO ORIENTAÇOES

5/8/2018 PATRIMÔNIO PÚBLICO ORIENTAÇOES - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/patrimonio-publico-orientacoes 1/38

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENASUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS ±± UNIFALUNIFAL--MGMGPRÓPRÓ--REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASREITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSETOR DE PATRIMÔNIOSETOR DE PATRIMÔNIO ±± NOVEMBRO/2010NOVEMBRO/2010

PATRIMÔNIOPATRIMÔNIOPÚBLICOPÚBLICO



Patrimônio PúblicoPatrimônio Público

ÈÈ formadoformado porpor bensbens dede todatoda naturezanatureza ee espécieespécie queque

tenhamtenham interesseinteresse parapara aa AdministraçãoAdministração ee parapara aa

comunidadecomunidade administradaadministrada.. EssesEsses bensbens recebemrecebem

conceituação,conceituação, classificaçãoclassificação ee destinaçãodestinação legallegal parapara suasua

corretacorreta administração,administração, utilizaçãoutilização ee alienaçãoalienação.. BensBens

públicos,públicos, emem sentidosentido amplo,amplo, sãosão todastodas asas coisas,coisas,

corpóreascorpóreas ouou incorpóreas,incorpóreas, imóveis,imóveis, móveismóveis eesemoventes,semoventes, créditos,créditos, direitosdireitos ee ações,ações, queque

pertençam,pertençam, aa qualquerqualquer título,título, àsàs entidadesentidades estatais,estatais,

autárquicas,autárquicas, ee empresasempresas governamentaisgovernamentais..



BensBens

SãoSão todostodos osos valoresvalores materiaismateriais ououimateriaisimateriais queque possampossam figurarfigurar

numanuma relaçãorelação jurídica, jurídica, nana condiçãocondiçãodede objetoobjeto.. EssesEsses bensbens jurídicos jurídicos sãosãoclassificadosclassificados pelopelo DireitoDireito CivilCivil emembensbens corpóreos,corpóreos, incorpóreos,incorpóreos, bensbensmateriaismateriais ee imateriais,imateriais, bensbensfungíveisfungíveis ee infungíveis,infungíveis, bensbensmóveismóveis ee imóveisimóveis..



Bens CorpóreosBens Corpóreos

OsOs bensbens corpóreoscorpóreos sãosão matériasmatérias ,,

querquer dizer,dizer, têmtêm existênciaexistência físicafísica..PodemPodem serser tocadostocados ee sãosão visíveisvisíveis..SãoSão exemplosexemplos dede bensbens corpóreos,corpóreos,tambémtambém denominadosdenominados bensbens materiaismateriaisouou tangíveistangíveis..



Exemplos:Exemplos:

Dinheiro;Dinheiro; Veículos;Veículos; Móveis e Utensílios de escritório;Móveis e Utensílios de escritório; Máquinas e equipamentos industrias;Máquinas e equipamentos industrias; Instalações elétricas e hidráulicas;Instalações elétricas e hidráulicas; Ferramentas;Ferramentas; Estoques de:Estoques de:

material de escritório;material de escritório;mercadorias;mercadorias;matérias primas; matérias primas; produtos em fabricação;produtos em fabricação;

produtos acabados.produtos acabados.



Bens IncorpóreosBens Incorpóreos

OsOs bensbens incorpóreosincorpóreos nãonão existemexistemfisicamentefisicamente.. EmboraEmbora nãonão sejamsejamvisíveisvisíveis ouou palpáveis,palpáveis, eleseles tambémtambém

podempodem serser traduzidostraduzidos emem moedamoeda.. NoNocasocaso dede umum programaprograma dedecomputador,computador, porpor exemplo,exemplo, oorelevanterelevante nãonão éé oo DVDDVD ouou aa mídeamídeaqueque oo contémcontém.. TambémTambém denominadosdenominadosbensbens imateriaisimateriais ouou intangíveisintangíveis..



Exemplos:Exemplos:

Programas de computador;Programas de computador;Marcas e signos de propaganda;Marcas e signos de propaganda;

Patente de fabricação;Patente de fabricação;Ponto comercialPonto comercialConcessões obtidas para a Concessões obtidas para a

exploração de serviços públicos;exploração de serviços públicos;Linhas telefônicas.Linhas telefônicas.



BENS FUNGÍVEISBENS FUNGÍVEIS

SãoSão aquelesaqueles queque podempodem sersersubstituídossubstituídos porpor outrosoutros dede mesmomesmo

gênero /espécie,gênero /espécie, quantidadequantidade eequalidade,qualidade, conformeconforme oo dispostodisposto nonoartigoartigo 8585 dodo novonovo CódigoCódigo Civil,Civil, sendosendocertocerto queque taltal classificaçãoclassificação éé típicatípica dede

bensbens móveis,móveis, podendopodendo--sese citarcitar ososseguintesseguintes exemplosexemplos:: café,café, soja,soja,minériominério dede carvão,carvão, dinheirodinheiro etcetc..



BENS INFUNGÍVEISBENS INFUNGÍVEIS

SãoSão aquelesaqueles dede naturezanatureza

insubstituível,insubstituível, como,como, porpor exemplo,exemplo,umauma obraobra dede arte,arte, umauma ediçãoedição rarararadede umum livrolivro etcetc.. AA fungibilidadefungibilidade dosdosbens,bens, dede formaforma geral,geral, derivaderiva dadaprópriaprópria naturezanatureza dodo bembem..



Bens AfetadosBens Afetados

AFETADOSAFETADOS:: QuandoQuando estaesta sendosendo

usadousado pelapela administraçãoadministração públicapública;;

DESAFETADOSDESAFETADOS:: QuandoQuando deixadeixa dede

serser útilútil parapara osos finsfins públicospúblicos..



Locação dos bens patrimoniaisLocação dos bens patrimoniais

OO patrimôniopatrimônio éé distribuídodistribuídoobedecendoobedecendo osos locaislocais ee subsub locais,locais,mapeadosmapeados pelapela DivisãoDivisão dede ServiçosServiçosGeraisGerais.. EssesEsses bensbens devemdevempermanecerpermanecer nosnos locaislocais ondeonde foramforaminventariadosinventariados.. EmEm casocaso dede mudança,mudança,

movimentaçãomovimentação ouou manutençãomanutenção ooSetorSetor dede PatrimônioPatrimônio deverádeverá serserinformadoinformado..



Conscientização do agenteConscientização do agente

patrimonialpatrimonialOO agenteagente patrimonialpatrimonial deverádeverá

comunicarcomunicar oo SetorSetor dede PatrimônioPatrimôniosempresempre queque houverhouver mudançamudança nanacargacarga patrimonial,patrimonial, provenienteproveniente dasdasdiversasdiversas situaçõessituações (afastamento,(afastamento,

aposentadoria,aposentadoria, exoneração,exoneração, etcetc..))



Recebimento MaterialRecebimento Material

OO materialmaterial adquiridoadquirido seráserá recebidorecebido pelopeloalmoxarifado,almoxarifado, salvosalvo quandoquando porpor razõesrazões dedeconveniênciaconveniência dede estocagemestocagem ouou dede

recebimento,recebimento, oo ordenadorordenador dede despesasdespesasdesignadesigna servidorservidor parapara recebimentorecebimento ememcondiçãocondição diversadiversa..

QualquerQualquer queque sejaseja oo locallocal dede recebimento,recebimento,oo registroregistro dede entradaentrada dede materialmaterial dardar--sese--áásempresempre pelopelo almoxarifadoalmoxarifado dodo órgãoórgão ououentidadeentidade adquirenteadquirente..



Recebimento MaterialRecebimento Material

ApósApós aa chegadachegada dodo materialmaterial nonoalmoxarifadoalmoxarifado central,central, oo requisitanterequisitante seráserácomunicadocomunicado parapara verificaçãoverificação dedeatendimentoatendimento aoao exigidoexigido nono editaledital..

OO requisitanterequisitante dispõedispõe dede atéaté 0303 diasdias úteis,úteis,

porpor exigênciaexigência normativa,normativa, oo ÓrgãoÓrgão possuipossui0808 diasdias úteisúteis parapara efetuarefetuar oo pagamento,pagamento,apósapós oo recebimentorecebimento dada mercadoriamercadoria..



Do Controle e Organização doDo Controle e Organização do

PatrimônioPatrimônio

TodosTodos osos processosprocessos referentesreferentes aa

aquisiçõesaquisições ee baixabaixa dede materialmaterialpermanentepermanente ee serviçosserviços dede obrasobras eeinstalaçõesinstalações incorporáveisincorporáveis devemdevem serserencaminhadosencaminhados parapara oo setorsetor dede

patrimôniopatrimônio parapara osos registrosregistrospertinentespertinentes..




PatrimônioPatrimônio TodoTodo materialmaterial permanentepermanente aa serser

incorporadoincorporado aoao patrimôniopatrimônio devedeve serser

objetoobjeto dede tombamento,tombamento, queque consisteconsistenono arrolamentoarrolamento dodo bem,bem, numerandonumerando--oo emem formaforma seqüencial,seqüencial, comcom aafinalidadefinalidade dede identificáidentificá--lolo ee colocácolocá--lolosobsob aa guardaguarda ee proteçãoproteção dosdos agentesagentesresponsáveisresponsáveis..




PatrimônioPatrimônio OsOs bensbens móveismóveis ee imóveisimóveis devemdevem

possuirpossuir registrosregistros analíticosanalíticos patrimonialpatrimonial porpor

unidadeunidade administrativa,administrativa, demonstrandodemonstrando aadescriçãodescrição dodo bem,bem, oo tombamentotombamento (para(parabensbens móveis),móveis), aa datadata ee oo valorvalor dedeaquisiçãoaquisição ouou custocusto dede fabricação,fabricação, oo

númeronúmero dodo processo,processo, oo documentodocumento fiscalfiscal eeempenhoempenho queque oo originou,originou, alémalém dede outrasoutrasinformaçõesinformações julgadas julgadas necessáriasnecessárias..




PatrimônioPatrimônio

TodosTodos osos bensbens móveismóveis devemdevem serser

resguardadosresguardados porpor TempoTempo dedeResponsabilidade,Responsabilidade, devidamentedevidamenteatualizado,atualizado, demonstrandodemonstrando aadescriçãodescrição dodo bem,bem, oo tombamento,tombamento, oovalorvalor ee oo agenteagente responsávelresponsável pelapelasuasua guardaguarda..




PatrimônioPatrimônio OsOs termostermos dede ResponsabilidadeResponsabilidade

devemdevem serser atualizadosatualizados todatoda vezvez queque

ocorrerocorrer mudançamudança dodo agenteagenteresponsávelresponsável pelospelos bensbens..

DeveDeve serser elaboradoelaborado mensalmentemensalmente eeencaminhadoencaminhado àà ContabilidadeContabilidade ooRelatórioRelatório dede MovimentaçãoMovimentação dede BensBensMóveisMóveis..




PatrimônioPatrimônio TodaToda movimentaçãomovimentação dede materialmaterial

devedeve serser registrada,registrada, parapara queque possapossaidentificaridentificar aa suasua realreal localizaçãolocalização..

OO setorsetor devedeve mantermanter relaçãorelação dedetodostodos osos veículosveículos ee equipamentos,equipamentos,bembem comocomo aa documentaçãodocumentaçãoatualizadaatualizada..



DO CONTROLE DOS VEÍCULOSDO CONTROLE DOS VEÍCULOS

AlémAlém dede todotodo oo controlecontrole já já descritodescritoparapara osos bensbens permanentes,permanentes, ososveículosveículos ee máquinasmáquinas pertencentespertencentes ààadministraçãoadministração públicapública devemdevem sofrersofrercontrolecontrole sobresobre oo seuseu uso,uso, visandovisando

garantirgarantir queque eleseles nãonão serãoserão utilizadosutilizadosparapara atenderatender interessesinteresses próprios,próprios,apartadosapartados dada finalidadefinalidade públicapública..



MovimentaçãoMovimentação

AsAs movimentaçõesmovimentações dede bensbensocorridosocorridos nono mêsmês devemdevem serser

registradasregistradas ee informadasinformadas aoao SetorSetor dedePatrimônioPatrimônio pelospelos responsáveisresponsáveispatrimoniais,patrimoniais, imediatamenteimediatamente aa

movimentaçãomovimentação ouou atéaté oo quintoquinto diadiaútilútil dodo mêsmês subsequentesubsequente eeconsolidadasconsolidadas porpor meiomeio dododemonstrativodemonstrativo mensalmensal dede operaçõesoperações..



LevantamentoLevantamento

OO levantamentolevantamento físicofísico dosdos materiaismateriaispermanentespermanentes ee dede consumoconsumo seráserá realizadorealizadopelopelo menosmenos umauma vezvez aoao anoano ee nono inícioinício ee

términotérmino dede gestão,gestão, bembem comocomo nasnas trocastrocasdosdos responsáveisresponsáveis porpor suasua guardaguarda eeconservaçãoconservação..

InventárioInventário poderápoderá serser realizadorealizado ememdatasdatas especiais,especiais, determinadasdeterminadas emem razãorazãodede auditoriasauditorias especiaisespeciais ouou sindicânciassindicâncias..



InventárioInventário

OO inventárioinventário dosdos bensbenspermanentes,permanentes, ee dede consumo,consumo,deverãodeverão apurarapurar aa existênciaexistência físicafísicadosdos mesmosmesmos ee osos respectivosrespectivos valoresvaloresmonetários,monetários, emem confrontoconfronto comcom asasinformaçõesinformações registradasregistradas nono sistemasistemadede administraçãoadministração dede materialmaterial ee ououpatrimonialpatrimonial próprio,próprio, ee deverãodeverão::



II ±± InformarInformar oo estadoestado dede conservaçãoconservaçãodosdos bensbens ee materiaismateriais;;

IIII ±± ConfirmarConfirmar osos agentesagentes responsáveisresponsáveispelospelos bensbens;;

IIIIII ±± ManterManter atualizadosatualizados ee conciliadosconciliados ososregistrosregistros dodo sistemasistema dede material,material,patrimonialpatrimonial ee osos contábeiscontábeis..



Desfazimento/baixaDesfazimento/baixa

OsOs bensbens móveismóveis comcom estruturaestrutura dedemadeiramadeira consideradosconsiderados inservíveisinservíveis eeirrecuperáveisirrecuperáveis queque nãonão apresentaremapresentaremvalorvalor econômico,econômico, poderãopoderão serserincineradosincinerados emem locallocal seguro,seguro, apósapósvistoriavistoria ee autorizaçãoautorização porpor escritoescrito dodosetorsetor competentecompetente..



Doação BensDoação Bens

OsOs bensbens MóveisMóveis quandoquandoconsideradosconsiderados inservíveisinservíveis ee nãonãoreaproveitáveisreaproveitáveis poderãopoderão serser doadosdoados aa

entidadesentidades filantrópica,filantrópica, semsem finsfinslucrativoslucrativos ee ouou declaradadeclarada dede utilidadeutilidadepública,pública, quandoquando caracterizadacaracterizada aafinalidadefinalidade ee oo usouso dede interesseinteresse social,social,devidamentedevidamente comprovadoscomprovados pelopelopostulante,postulante, ee mediantemediante autorizaçãoautorizaçãododo titulartitular dada pastapasta..



ResponsabilidadeResponsabilidade

OO servidorservidor públicopúblico poderápoderá serserresponsabilizadoresponsabilizado pelopelo desaparecimentodesaparecimentodede bembem queque lhelhe tenhatenha sidosido confiadoconfiadoparapara guardaguarda ouou uso,uso, bembem comocomo pelopelodanodano que,que, dolosadolosa ouou culposamente,culposamente,causarcausar aa qualquerqualquer bem,bem, estejaesteja ouou nãonãosobsob suasua guardaguarda..



ResponsabilidadesResponsabilidades

DoloDolo:: VontadeVontade dede produzirproduzir oo

resultadoresultado;;

CulpaCulpa:: Negligência,Negligência, imprudênciaimprudência ouou

imperíciaimperícia..



ResponsabilidadeResponsabilidade

ÉÉ vedadavedada aa utilizaçãoutilização dede

qualquerqualquer bembem patrimonialpatrimonialdada UNIFALUNIFAL--MGMG parapara finsfinsparticularesparticulares..



Desaparecimento BensDesaparecimento Bens

TodoTodo desaparecimentodesaparecimento dede bembempatrimonialpatrimonial porpor furto,furto, roubo,roubo,depredaçãodepredação ouou sinistrosinistro deverádeverá serserobjetoobjeto dede instauraçãoinstauração dede sindicânciasindicânciaadministrativaadministrativa ee ouou processoprocessoadministrativoadministrativo disciplinardisciplinar parapara

apuraçãoapuração dosdos prejuízosprejuízos ee dasdasresponsabilidadesresponsabilidades..



RessarcimentoRessarcimento

IncorreráIncorrerá emem ressarcimentoressarcimento aoao

erário,erário, casocaso sejaseja identificadaidentificada aaresponsabilidaderesponsabilidade dede servidorservidor pelapelaperdaperda ouou danodano dede bembem colocadocolocado sobsobsuasua responsabilidade,responsabilidade, aoao términotérmino dodo

processoprocesso administrativoadministrativo..



BaixasBaixas

AsAs providênciasprovidências adotadasadotadas nasnas

baixasbaixas dede bensbens porpor perdasperdas deverãodeverãoserser mencionadasmencionadas nana tomadatomada dedecontascontas dede finalfinal dede exercícioexercício eecomunicadacomunicada aoao ÓrgãoÓrgão dede ControleControle....



Procedimento para o LeilãoProcedimento para o Leilão

AberturaAbertura dede processoprocesso administrativoadministrativoparapara avaliaçãoavaliação dosdos bensbens inservíveisinservíveis parapara aa

Administração,Administração, consoanteconsoante informaçõesinformações dodoInventárioInventário físicofísico--financeirofinanceiro..

NomearNomear ComissãoComissão parapara procederproceder aaavaliaçãoavaliação dosdos bensbens inservíveisinservíveis parapara aaAdministraçãoAdministração..




AA comissãocomissão deverádeverá apresentarapresentar ooresultadoresultado mediantemediante relatório,relatório, relacionandorelacionandoosos bensbens inservíveis,inservíveis, esclarecendoesclarecendo oo

motivo,motivo, apresentandoapresentando oo preçopreço dede avaliaçãoavaliaçãododo bem,bem, ee sugerindosugerindo oo LeilãoLeilão;;

OO reitorreitor autorizaautoriza aa realizaçãorealização dodo leilãoleilão..




NomeiaNomeia--sese oo leiloeiroleiloeiro oficialoficial ee elaboraelabora ooeditaledital dodo LeilãoLeilão;;

PublicáPublicá--sese oo avisoaviso dodo leilãoleilão nono mínimomínimoumauma únicaúnica vezvez nono DOUDOU ee emem jornal jornal dedegrandegrande circulaçãocirculação comcom prazoprazo entreentre aaúltimaúltima publicaçãopublicação ee aa realizaçãorealização dodo leilãoleilão

dede nono mínimomínimo 1515 (quinze)(quinze) diasdias (inciso(inciso IIIIIIdodo §§ 22ºº dodo artigoartigo 2121 dada LeiLei FederalFederal nºnº88..666666 / /9393))..




ProcederProceder oo leilãoleilão conformeconforme editaledital;;

FazerFazer ataata dada realizaçãorealização dodo leilãoleilão;;

ComprovarComprovar asas guiasguias dede recolhimentorecolhimento dosdos bensbensleiloadosleiloados mediantemediante GRUGRU;;

FazerFazer termotermo dede entregaentrega dosdos bensbens;;

ApósApós aa entregaentrega dosdos bens,bens, encaminharencaminhar ooprocessoprocesso aoao SetorSetor dede PatrimônioPatrimônio eeposteriormenteposteriormente àà contabilidadecontabilidade parapara baixabaixa dodobembem..



MensagemMensagem

SeSe oo tempotempo envelhecerenvelhecer oo seuseu corpocorpo masmasnãonão envelhecerenvelhecer aa suasua emoção,emoção, vocêvocê seráserásempresempre felizfeliz..

Augusto CuryAugusto Cury

Documents

PATRIMÔNIO PÚBLICO ORIENTAÇOES