Parabéns, Guarujá! · SÁBADO 3 Guarujá 30.6.2018 DIÁRIO OFICIAL DE Guarujá, 84 anos de belezas e avanços Pelo Decreto 1.525, de 30 de junho de 1934, o governador Armando Salles

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 30 de junho de 2018 • Edição 3.986 • Ano 17 Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Parabéns, Guarujá! Fotos R

eprodução e Arquivo/P

MG

Divulgação/V

ânia Toledo

Páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e Última

Cidade comemora com extensa programação

Astúrias terá nova iluminação na orla

Orquestra Sinfônica Municipal faz apresentação

Esquadrilha da Fumaça é atração em Pitangueiras

Guilherme Arantes canta seus sucessos em show gratuito

Esportistas são contemplados com programa de incentivo

2 SÁBADO30.6.2018 Guarujá

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Dia de São Pedro é celebrado neste domingo (1), no Perequê

Guarani e São Bento vencem Juventus e Oeste

Prefeitura terá expediente alterado na segunda-feira (2)

Festa conta com procissões, missa e outras atrações, a partir das 10 horas

SÃO PEDRO

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Hamburguer à pizzaiolo, macarronada, arroz, feijão, repolho bicolor, melancia e suco de goiaba

Não haverá funcionamento

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Dia 29 de junho, fiéis ca-tólicos de todo o mundo celebram o Dia de São

Pedro. Seguindo a tradição, a capela que leva o nome do santo, no Perequê, comemora a data no domingo (1), a partir das 10 horas, com uma grande festa para toda a população. A celebração conta com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

O dia começa com a con-centração dos fiéis na Comu-nidade São Pedro (Rua Novo Horizonte, s/nº – Perequê), às 10 horas, para a procissão ter-restre que leva a imagem do santo até a orla da praia. Em seguida, às 11 horas, acontece uma missa campal no local.

Logo após, acontecerá a procissão marítima, com os barcos que seguem pelo mar do Perequê. As embarcações que desejam participar do evento devem entrar em con-tato com a Sociedade Amigos do Perequê (Sape).

Na festa haverá também

Os times Guarani e São Bento conseguiram vencer na última rodada do Torneio de Futebol Society do Grêmio Recreativo dos Funcionários Públicos de Guarujá. Na opor-tunidade, Guarani venceu a Juventus por 4 a 2, enquanto o São Bento fez 5 a 2 no Oeste.

Pelo Guarani, os goleadores foram Luiz Fernando e Fábio

A Prefeitura de Guarujá terá o horário de expediente alterado na segunda-feira (2), em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. As re-partições municipais funcio-narão das 15 às 19 horas.

Já nas unidades de ensino, haverá aulas das 7 às 10 horas, no período da manhã e à tarde, as aulas começam às 15 horas.

restaurante

menu seg. 2.6

popularR$ 1

Dia começa com a concentração dos fiéis na Comunidade São Pedro, às 10 horas, para a procissão terrestre que leva a imagem do santo até a orla da praia

TORNEIO DOS SERVIDORES COPA DO MUNDO

expediente

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DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

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Freitas, marcando, respectiva-mente, dois gols cada. Pelo Ju-ventus, Magno Alves também balançou a rede duas vezes.

Na outra partida, Claudinei marcou dois gols pelo Oeste. Enquanto isso, Carlos da Silva marcou uma vez pelo São Ben-to. Ainda pelo São Bento, Bruno Caldas e Felipe Cruz fizeram quatro gols, sendo dois de cada.

Os serviços essenciais como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionarão normalmente.

comidas típicas caiçaras, como peixe assado na folha de bananeira e pirão. Para animar ainda mais os fiéis, a

comemoração também con-ta com muita música, com o cantor Cristian Lano e a banda Pau a Pique.

Fotos Helder Lim

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3SÁBADO30.6.2018Guarujá

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Guarujá, 84 anos de belezas e avançosPelo Decreto 1.525, de 30 de junho de 1934, o governador Armando Salles de Oliveira idealizou a Estância Balneária de Guarujá

A Pérola do Atlântico, como é conhecida Gua-rujá, representa uma

combinação cultural que tem origem nos colonizadores que por aqui passaram, construin-do muralhas, igrejas e outras obras de valor arquitetônico e histórico. Na língua indígena “Guaru-ya” significa, segundo historiadores, “um viveiro de rãs ou sapos”.

A Ilha de Santo Amaro foi doada pelo Rei de Portugal D. João III em 1534, a Pero Lopes de Souza que, como donatário da capitania, pouco fez por ela, deixando-a abandonada por conta da formação montanho-sa, que dificultava a fixação dos colonos ali.

Por defender a entrada do estuário, a ilha tinha uma grande importância estratégi-ca. A Fortaleza da Barra Gran-de, construída por espanhóis no ano de 1584, é um exemplo da preocupação em defender as riquezas da região. Em 1829 foi construído o Farol da Ilha da Moela para dar segurança aos navios que se aproxima-vam da Baía de Santos.

Já no ano de 1892, a Compa-nhia Prado Chaves inaugurou a Companhia Balneária da Ilha de Santo Amaro para fundar a Vila Balneária de Guarujá. Para poder executar a insta-lação, foram encomendados dos Estados Unidos um hotel, uma igreja, um cassino e 46 chalés, desmontáveis e cons-truídos em pinho da Geórgia. A fundação aconteceu um ano depois, em 2 de setembro de 1893, pelo doutor Elias Fausto Pacheco Jordão.

Uma estrada de ferro passou a interligar o Estuário de Santos a essa nova vila. A locomotiva a vapor (a segunda unidade pro-duzida pela Locomotive Works

Philadelphia Baldwin), que fa-zia o trajeto entre o Itapema e a Vila Balneária, atualmente pode ser vista em exposição no centro do Guarujá.

O Hotel Cassino La Plage, importante construção da época, foi destruído em um incêndio em 1897 e reconstru-ído mais tarde. Foi num dos quartos deste hotel, em 1932, onde se suicidou Santos Du-mont, o pai da aviação.

Duas barcas possibilitavam o transporte de passageiros da estação da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (em Santos) ao atracadouro do Balneário, em

Itapema. O Ferry Boat (serviço de travessia marítima para au-tomóveis entre Santos e Guaru-já) só foi inaugurado em 1922.

Nicola Puglisi assumiu a pre-sidência da Companhia Balneá-ria no lugar do doutor Elias, fi-cando até 1926, quando Guarujá foi transformada em Prefeitura Sanitária, sendo nomeado o Ju-ventino Malheros seu primeiro prefeito. Em 21 de janeiro de 1931, Guarujá foi integrado ao Município de Santos, situação que perdurou até 1934.

Pelo Decreto 1.525, de 30 de junho de 1934, o governador Armando Salles de Oliveira

Conhecida internacionalmente por suas belezas naturais, pelas praias e paisagens sofisticadas, Guarujá atrai milhares de turistas e, dia a dia, confirma seu codinome: “A Pérola do Atlântico”

Reprodução/Internet

idealizou a Estância Balneária de Guarujá, nomeando Cyro de Mello Pupo seu prefeito. Até 1947, Guarujá foi administrada por prefeitos nomeados, quan-do, pela Lei Orgânica dos Mu-nicípios, que foi promulgada em 18 de setembro de 1947, passou a Município, ocorren-do, então, a primeira eleição para o período de 1948 a 1951, que elegeu o prefeito Abílio dos Santos Branco. Em 1953, a antiga Vila Itapema passou a Distrito, recebendo o nome de “Vicente de Carvalho”, em homenagem ao poeta santista.

No ano de 1957, foi inau-

gurada a Rodovia Piaçague-ra-Guarujá (hoje denominada Cônego Domênico Rangoni), ligando a Cidade à Via Anchie-ta, em Cubatão, e em 1990, o crescimento da Cidade exigiu a duplicação da via.

A qualidade das praias de Guarujá atraiu o turismo. A sua orla marítima é uma das mais valorizadas do litoral paulista. Conhecida interna-cionalmente por suas belezas naturais, pelas praias e pai-sagens sofisticadas, Guarujá atrai milhares de turistas e, dia a dia, confirma seu codinome: “A Pérola do Atlântico”.


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Ato representa um grande marco para a Cidade, que foi viabilizado através de esforços do chefe do Executivo junto ao Governo do Estado

Praia das Astúrias ganha iluminação pública Em ato simbólico, o prefeito de Guarujá assinará a

ordem de serviço que dará início às intervenções no local

Moradores e visitantes de Guarujá têm mais um motivo para cele-

brar os 84 anos de emancipa-ção político-administrativa do Município. Neste sábado (30), o prefeito do Município assina a carta de ordem de serviço de iluminação ornamental da Praia das Astúrias, que pontua o início das obras no local. A cerimônia será realizada a partir das 15 horas, na Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras (Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 723).

O ato representa um gran-de marco para a Cidade, que foi viabilizado através de es-forços do chefe do Executivo junto ao Governo do Estado. A iluminação do ponto turístico será feita com recursos oriun-dos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Mu-nicípios Turísticos (Dadetur). Através do convênio nº 10/17, firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a empresa vencedora da licitação foi a Engeluz Ilu-minação e Eletrecidade Ltda.

A conquista atende um an-tigo desejo de munícipes e turistas, que sonham em des-frutar das belezas naturais da Praia das Astúrias também no período noturno. Os equi-pamentos serão instalados voltados para o calçadão e areia da praia, garantindo a prática de atividades ao longo da faixa de areia.

Além disso, a iluminação dos passeios proporcionará segurança à população de Guarujá, questão que pesou na luta do Município pelo con-

vênio com o Dadetur. As in-tervenções no local começam após a expedição da ordem de serviço.

Quando a concessionária de energia elétrica FortNort assumiu o parque de ilumi-nação de Guarujá, pensou-se que a empresa também faria a intervenção na praia. No en-tanto, em termos contratuais, cabe à prestadora apenas reali-zar os serviços de manutenção da parte ornamental da Cida-de, como a troca de lâmpadas dos pontos de luz.

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Iniciativa, que acontece por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seela), beneficiará os esportistas com sete parcelas de R$ 317,00. A iniciativa agrega modalidades como basquete, capoeira, futebol, futsal, handebol, judô, caratê, entre outros

Programa contempla mais de 300 esportistas neste sábado (30)

Ao todo, 379 atletas participam da cerimônia, na Praça dos Expedicionários

Neste sábado (30), 379 es-portistas serão contem-plados com a assinatu-

ra do Programa Incentivo ao Esporte. A cerimônia ocorre em comemoração ao aniver-sário de 84 anos da emanci-pação político-administrativa de Guarujá. O evento tem iní-cio às 15 horas, na Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras.

A iniciativa, que acontece por meio da Secretaria Munici-pal de Esportes e Lazer (Seela), beneficiará os esportistas com sete parcelas de R$ 317,00. A iniciativa agrega modalidades como basquete, capoeira, fu-tebol, futsal, handebol, judô, caratê, entre outros.

Para o presidente da Co-missão Municipal Permanente de Esportes, a importância se dá na nova possibilidade aber-ta com ação. “Agora, além da categoria por titulo, também há uma categoria criada para seleção via avaliação técnica dos competidores. Esses atle-tas vão representar a Cidade nos Jogos Regionais e Abertos deste ano”, afirmou.

Ainda de acordo com o pre-sidente, “tivemos uma quan-tidade elevada de pedidos, já que 469 esportistas solicitaram o beneficio. Os atletas que des-pontaram irão representar o Guarujá, logo, isso é bom tanto para os competidores, quanto para o Município”, concluiu.

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“Cidade Junina” continua neste final de semana

A “Cidade Junina” conti-nua neste fim de sema-na no estacionamento

do Ginásio Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Jardim Santo Antônio). A programa-ção começa nesta quinta-fei-ra (28), com muita música e a presença da Banda Djavú no sábado (30). Além disso, há um parque de diversões montado no local e barracas com comi-das típicas. A entrada é gratui-ta e a festa começa sempre às 20 horas.

Além do Guaibê, a Praia do Perequê também recebe os festejos juninos. Com início na sexta-feira (29), o calçadão da praia vira palco para apre-sentações musicais e de dança, também a partir das 20 horas.

DIVERSÃO

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PROGRAMAÇÃOGUAIBÊ

Sábado (30)Cristian LanoBanda DjavúCia. Ritmo QuenteCia. Sensação

Domingo (1)Xandy & NickMarcus ViniciusNew Impact DanceConexão Bahia

PRAIA DO PEREQUÊ

Sábado (30)Grupo Já EhBanda KebekSwag FittEdvaldo Silva & Jessica Cantalice – dança romântica de salãoAcadêmia de Dança Leandro NascimentoConexão Bahia

Domingo (1)Lanna & JulianaGrupo BDMConexão Bahia

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA HISTÓRIA

PRAÇAS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Só Rindo – sábado (30), às 20h30O humorista Batoré chega ao Te-atro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba) com seu novo espetá-culo “Só rindo”. A apresentação acontece no sábado (30), dia do aniversário da Cidade, às 20h30. Na peça, o humorista interpreta diversos personagens que falam sobre o cotidiano, utilizando além do bom humor, expressões faciais e corporais. Batoré é o personagem mais conhecido do comediante Iva-nildo Gomes Nogueira. Com ele, já participou de diversos programas de TV, como a Praça é Nossa, onde ficou por 18 anos. Atualmente atua no programa Treme Treme, que está no ar no canal Multishow. Ingres-sos: R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia). A classificação indicada é de 14 anos.

O Rei Leão – domingo (1), às 17 e às 18h30O Grupo de Dança Développé, ballet clássico do CAEC Isabel Ortega de Souza, apresenta o espetáculo O Rei Leão. São 150 alunas distribuídas em coreografias alegres e vibran-tes. No dia, acontece também a formatura do 9º ano e a entrega da sapatilha de ponta às alunas do 3º. O Dança Dévelloppé foi fundado no ano 2000 já formou várias bailarinas em Guarujá e já fo-ram vencedores de várias competi-ções de dança dentro e fora da cidade. Ingressos: R$ 7,00 (valor único).

Museu Fortaleza da Barra Rua Messias Borges, 380(Santa Cruz dos Navegantes)Aberto para visitação das 9 às 17 horasEntrada: gratuita

Artesanato na PraçaPraça das Bandeiras (Centro)Quinta a domingo, a partir das 16h30

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Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Divulgação

Reprodução


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Guilherme Arantes se apresenta com sua banda completa e traz seus maiores hits românticos

Esquadrilha da Fumaça e Guilherme Arantes fazem a festa no aniversário da Cidade

Outras atrações completam a programação cultural de aniversário que acontece gratuitamente em dois pontos da Praia de Pitangueiras

O aniversário de 84 anos de emancipação polí-tico-administrativa de

Guarujá, comemorado neste sábado (30), não poderia pas-sar sem uma grande festa para toda a Cidade. Apresentações da Esquadrilha da Fumaça e do cantor Guilherme Arantes comandam a programação especial preparada para esta data. As atrações não param por ai, e todos estão convida-dos para a festa gratuita, que acontece em dois pontos da Praia de Pitangueiras.

A partir das 16 horas, o céu da orla da praia será tomado pelos aviões da Esquadrilha da Fumaça. São sete aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que realizam um show de ma-nobras no ar. A concentração para assistir ao espetáculo é na Praça dos Expedicionários (Pitangueiras), onde com apoio da FAB e do Lions Club Guarujá Centro, também acontecerá a campanha “Doe Um Livro”, na qual serão arrecadados livros doados pelo público presente.

Às 20 horas, a festa muda

para o canto do Sobre As On-das (Av. Marechal Deodoro da Fonseca, altura do núme-ro 1.771 – Pitangueiras), com o show do cantor Guilherme Arantes. Ele se apresenta com sua banda completa e traz seus maiores hits românticos como “Cheia de charme”, “Um dia, um adeus”, “Meu mundo e nada mais”, entre outros su-cessos dos seus 45 anos de carreira. A abertura fica por conta da banda Incorpore Ro-ck’n’Roll, às 18 horas.

Para que todos tenham uma boa visão do espetáculo, a Prefeitura recomenda que quem for assistir leve sua ca-deira de praia. Além disso, em prol da solidariedade, faça a doação de 2 kg de alimento não perecível (exceto sal e açú-car). Os alimentos poderão ser depositados na tenda ou van do Fundo Social de Solidarie-dade de Guarujá, que estarão próximos ao palco.

OUTRAS ATRAÇÕESA comemoração na Praça

dos Expedicionários começa

com a apresentação do coral “Vozes do Amanhã”, às 13h30. O grupo é formado por 45 alu-nos da EM Prof.ª Ivonete da Silva Câmara (Jardim Concei-çãozinha), de 9 a 12 anos. For-mado no ano passado, através do projeto “CPFL nas Escolas”,

onde as unidades deveriam de-senvolver projetos que alertas-sem sobre a conscientização do uso da água e de energias. O coral ficou entre os três finalis-tas do concurso, concorrendo com escolas de todo o estado de São Paulo. No aniversário

da Cidade, eles se apresentarão cantando o Hino de Guarujá.

Logo em seguida, às 14 ho-ras, acontece o concerto da Orquestra Sinfônica Munici-pal de Guarujá, com músicas clássicas e populares. A data de 30 de junho marca também o aniversário de um ano da assi-natura do decreto que dá título de Orquestra Sinfônica à antiga Banda Municipal de Guarujá.

Às 15 horas, será realizada uma homenagem póstuma ao ex-prefeito da Cidade Jayme Daige, falecido no último dia 10. Prefeito por três manda-tos, Daige foi responsável pela construção de diversos empre-endimentos de Guarujá, como o Teatro Municipal Procópio Ferreira.

O encerramento da come-moração na Praça dos Expe-dicionários fica por conta da apresentação do grupo Samba ao Quadrado, que traz músicas de choro, às 16h30. E para fe-char toda a programação com chave de ouro, após o show do Guilherme Arantes acontecerá uma queima de fogos na praia.

Divulgação/V

ânia Toledo

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D E C R E T O N.º 12.711.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 96.986,03 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As-sistência Social, um crédito na importância de R$ 96.986,03 (noventa e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e três centavos), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 90 51 00 obras e instalações 95 96.986,03

TOTAL 96.986,03

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro em 31/12/2017, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, prove-niente de repasses do Governo Federal, contrato de repasse SICONV 774835/2012, destinado à reforma e modernização do restaurante popular do bairro Santo Antônio.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos à 29 de junho de 2018.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de junho de 2018.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 305.499,45 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, um crédito na importância de R$ 305.499,45 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 25.099,45 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 125.400,00 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 155.000,00

TOTAL 305.499,45

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 49 00 auxílio-transporte 1 20.000,00 07.01.00 08 244 1004 2 152 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 73.099,45 07.02.00 08 243 1004 2 110 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 165.400,00 07.02.00 08 244 1004 2 146 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 47.000,00

TOTAL 305.499,45

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de junho de 2018.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, obser-vada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 2 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, órgão do Governo do Estado de São Paulo, destinados ao recapeamento asfáltico da Av. Puglisi – trecho 1, conforme Proposta de Aplicação FTAGEM 007/2018 e contrato BB/FDMBS 007/2018.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.714.“Cria Grupo Condutor para tratar das ações relacionadas

aos riscos decorrentes de contaminação por poluição ambiental na região do Sítio Conceiçãozinha, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o disposto no Termo Comparecimento e Compromisso de Ajustamento de Conduta, extraído do Inquérito Civil Público n.º 1.34.012.000448/2001-40, do Ministério Público Federal;Considerando, ainda, a necessidade de ser criado grupo condutor mul-tidisciplinar para implementar e manter protocolo específico destinado ao possível tratamento dos riscos decorrentes de contaminação por poluição ambiental na região do Sítio Conceiçãozinha; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 36122/101824/2014;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica criado o Grupo Condutor para tratar das ações relacionadas aos riscos decorrentes de contaminação por poluição ambiental na região do Sítio Conceiçãozinha, composto pelos seguintes membros:I – Secretaria Municipal de Saúde:a) DABE:1. Ingrid Alves – Pront. n.º 15.070;2. Renata de Freitas Rodrigues – Pront. n.º 12.354;b) DIVISA:1. Carlos Leda de Araújo – Pront. n.º 13.687;2. Carmen Alves Capella – Pront. n.º 14.046;3. Ana Lúcia Gama da Cruz – Pront. nº 16.816;c) ATENÇÃO ESPECIALIZADA:1. Mônica Carvalho Sousa Zaniolo – Pront. n.º 12.323;II – Secretaria Municipal de Educação:a) Maria Aparecida Andrade Oliveira – Pront. n.º 7.364;III – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:a) Lúcia Helena da Silva - Pront. n.º 21.263.Art. 2.º São atribuições do Grupo Condutor, ora instituído:I – construir propostas de maneira integrada entre as áreas partici-pantes do Grupo Condutor;II – fortalecer as ações de saúde e meio ambiente para melhorar a qualidade de vida da população;

III – colaborar para o fortalecimento da vigilância em saúde, política de gestão de trabalho e educação em saúde;IV – monitorar e avaliar o processo de atendimento aos moradores da área do Sítio Conceiçãozinha;V – realizar planos de ação e seus ajustes, que devem ser apreciados e aprovados pela maioria do Grupo Condutor;VI – outras ações destinadas a garantir o êxito dos trabalhos do Grupo Condutor.Art. 3.º A atuação do Grupo Condutor, ora instituído, é considerada de interesse público e relevante, ensejando qualquer remuneração.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.06.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 726/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR a Srª RENATA NEVES RAMOS – Pront. 21.562, para exercer o cargo de provimento efetivo de ARQUITETO, aprovada e classificada no Concurso Público – Edital nº 001/2018, conforme Processo Ad-ministrativo nº 18137/2018, de acordo com a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2.012 e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2018.

PREFEITO“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 727/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

NOME PRONT. DATA PROC.CAMILA DE ANDRADE SANTOS 19.480 28/06/2015 37249/14SANDRO FABRICIO DE AZAMBUJA LIBERTI 18.937 30/01/2015 1582/15VIVIAN CARLA VIDAL 19.176 28/08/2016 2389/15

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2018.

PREFEITO“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 730/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora GIANA RODRIGUES LOUREIRO – Pront. n.º 20.602, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

29 de junho de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Esporte e Lazer“SEELA”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR o servidor SERGIO LOURENÇO CAMARGO – Pront. n.º 11.879, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.



Secretário Municipal de Esporte e Lazer“SEELA”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR o servidor JORGE ALMEIDA DE CARVALHO – Pront. n.º 18.232, junto à Secretaria Municipal de Educação.



Secretário Municipal de Educação/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2016Republicado com Alteração

MENOR VALOR DE TARIFA DE REMUNERAÇÃOOBJETO: Outorga de Concessão para Prestação e Exploração do Serviço Público Regular de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Guarujá/SPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser ob-tidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 04 de julho de 2018 até 20 de agosto de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 20 de agosto de 2018 (não sendo obrigatória). Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente

apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes serão recebidos na Diretoria de Com-pras e Licitações, no dia 21 de agosto de 2018 às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 29 de junho de 2018.Luiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social

DESPACHOProcesso Administrativo nº 15671/3418/2017Pregão Presencial nº 57/2018Objeto: Aquisição de materiais esportivos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Guarujá.I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 29 de Junho de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2018

- ESTAGIÁRIOS -Algumas informações importantes para os estagi-ários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2018 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2018. Portanto estão impedidos de continuarem seu está-gio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º semestre de 2018. O prazo de entrega será até o dia 17 de agosto de 2018, na sala 12 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2018, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2018. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2018, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMA-NENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTA-DOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PEN-

SIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 12), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e, no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 02 a 20 de julho de 2018, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2018, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge so-brevivente deverão juntar ao formulário de reca-dastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 26 de junho de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 2 de julho de 2018

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 02 de julho de 2018 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigên-cias da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patri-moniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DE-CLARAÇÃO DE BENS 2018, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDEN-CIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ENGENHEIRO CIVIL - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18137/2018 - SEINFRA:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO

7º. 021558 MARCEL NASCIMENTO VACARO O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 03, 04 e 05/07/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 03 e 05/07/2018 (3ª e 5ª. feira) das 09h às 11h., e no dia 04/07/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para início ao processo admissional.

Guarujá, 28 de junho de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra-ção – ADM, convoca os candidatos abaixo rela-cionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ENGENHEIRO CIVIL - LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18137/2018 - SEPLAN:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO

8º. 023505 DIOGO DA SILVA FIDELIS

9º. 037176 FELIPE DA SILVA BRANDÃO

10º. 030310 DENNIS JARDIM SANTANA Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 03, 04 e 05/07/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 03 e 05/07/2018 (3ª e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 04/07/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para início ao processo admissional.

Guarujá, 28 de junho de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP


DIÁRIO OFICIAL DE

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENÇA PRÊMIO INÍCIODESCANSO

DIASDESCANSO

201818859 ADILSON DOS SANTOS 4029 30 ANO(S) 25/06/2018 45 DIA(S)201516500 ADRIANA CARVALHO MENESES DALBONNE 14495 30 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)201516768 ADRIANA MIDORI MAKIMOTO BARBOSA 13292 15 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201716761 ALENICE CLEMENTE A DE SOUZA 11417 25 ANO(S) 11/06/2018 30 DIA(S)201819318 ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI 14118 15 ANO(S) 15/07/2018 15 DIA(S)20177344 ALEXANDRE CARDOSO 14390 05 ANO(S) 05/07/2018 15 DIA(S)

201514896 ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO 16120 05 ANO(S) 29/06/2018 15 DIA(S)20157721 ANA LUCIA GAMA DA CRUZ 16816 05 ANO(S) 30/07/2018 15 DIA(S)

201712555 ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14354 15 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201715540 ANA PAULA SANTOS NOGUEIRA 14075 15 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)201519398 ANDRE LUIZ AYRES 14401 10 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)201433020 ANGELA DOS SANTOS MENDONCA 17704 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201713787 ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS 15981 10 ANO(S) 29/06/2018 15 DIA(S)20156271 ANTONIO CARLOS DA S NASCIMENTO 2282 15 ANO(S) 21/06/2018 15 DIA(S)20172311 BENEDITA YARA LEONI DE DEUS 11385 20 ANO(S) 11/06/2018 15 DIA(S)

201720136 BENTO BARRETO 14404 10 ANO(S) 09/07/2018 15 DIA(S)201818845 BENTO BARRETO 14404 15 ANO(S) 24/07/2018 45 DIA(S)20175660 CARLA DE SOUSA CAPPRA 13638 15 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)

201818740 CATIA DE SOUSA BARBOSA SILVA 16786 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201716095 CHRISTIANE SELIPRANDY CRUZ RODRIGUES 16543 05 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201628282 CINTIA DOS SANTOS MELO 13330 15 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201717118 CLAUDIA ANDREA VIANA DE ALMEIDA 13669 15 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201715932 CLAUDIA CRISTINA TESTA AMANCIO 14045 15 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)201715798 CLAUDIA GONCALVES DE F MARTINS 14689 10 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201820223 CLEIDE MARIA PEREIRA MONTEIRO 16720 10 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)201538086 CLENIO DOS SANTOS SILVA 13721 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201713911 CRISTINA CHAFIC MOUSSA 11854 25 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201818741 CRISTINA PAULA PANIGHEL LAZARINI 14690 15 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201613936 DANIELA CAPARROZ CICCONI 13212 10 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)201819407 DENILSON INACIO DOS SANTOS 14736 15 ANO(S) 09/07/2018 15 DIA(S)201819319 DEVALDO FERREIRA DA SILVA 13340 15 ANO(S) 03/07/2018 15 DIA(S)200917292 EDNA DA SILVA COSTA 7444 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201310862 EDUARDO JOSE RIMI 12201 15 ANO(S) 20/06/2018 30 DIA(S)201816689 EDWARD DO NASCIMENTO BARBOZA 11842 25 ANO(S) 29/06/2018 15 DIA(S)201714338 ELAINE DO NASCIMENTO 14453 15 ANO(S) 15/07/2018 15 DIA(S)201713397 ELAINE REGINA ASSIS DA SILVA 18737 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201712933 ELENILDA MOTA DA SILVA 5187 35 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201035201 ELIANA CRISTINA GARDINI 12279 15 ANO(S) 09/07/2018 30 DIA(S)201714482 ELIETE BRITO VIANA 16723 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201617237 EMILIO CARLOS RIZZO SILVA 13727 10 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201617236 EMILIO CARLOS RIZZO SILVA 13727 15 ANO(S) 17/07/2018 15 DIA(S)201710363 ERIKA GUERRA DE LIMA 14470 15 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201714687 FABIANA GODINHO COSTA 13851 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201512606 FERNANDO ANTONIO GONCALVES DE MELO 2699 25 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)20174689 FERNANDO SANDRO DA CONCEICAO 14393 10 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201717111 FRANCISCA ANGELA DE FREITAS 18045 05 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)

201814669 FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS 18995 05 ANO(S) 02/07/2018 45 DIA(S)201516806 GERMILSON FRANCA DE LIMA 13383 15 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201517666 GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS 14906 10 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201813962 HELENA DE ARAUJO CHAGAS 6972 30 ANO(S) 04/07/2018 15 DIA(S)201818214 HERCILIA MENESES ALMEIDA 18673 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201320945 HUGO CARLOS DE SOUZA 3757 35 ANO(S) 05/07/2018 15 DIA(S)20107298 IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA 7138 25 ANO(S) 20/06/2018 15 DIA(S)

201620444 ILMA LIMA SEVILHA 18415 05 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201510559 INALDA CLARINDO DA SILVA 13120 15 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201617028 ISABEL CRISTINA PEREIRA VILELA 13898 15 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201718839 IZABEL CRISTINA ALVES 19293 05 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201813949 JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA DOS ANJOS 16063 10 ANO(S) 11/06/2018 15 DIA(S)20119362 JACQUELINE ZEDAN CHEHAD 13285 05 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201818167 JAIR DE CAMPOS DIAS 11506 25 ANO(S) 30/07/2018 15 DIA(S)201737298 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 18907 05 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201818209 JOAO LUCIO RODRIGUES DE LIMA 11618 25 ANO(S) 09/07/2018 15 DIA(S)201112971 JOSE LUIZ ARANHA 12189 10 ANO(S) 17/07/2018 45 DIA(S)20145119 JOSEILMA FELICIANO DOS SANTOS 15977 05 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)

201819322 JOSELMA SILVA DOS SANTOS 18871 05 ANO(S) 01/07/2018 15 DIA(S)

201817401 JULIANA GONCALVES SOUZA DO NASCIMENTO 18965 05 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)20158170 KELLY CRISTIANE ILCO KATZOR 18201 05 ANO(S) 08/06/2018 30 DIA(S)

201320321 KELLY REGINA MAXIMO DE GOES 17134 05 ANO(S) 17/07/2018 15 DIA(S)201712034 KEYTH PAULA MARQUES 15130 05 ANO(S) 15/06/2018 15 DIA(S)20137073 LAERTES CORREA BATISTA 12350 10 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)

201818285 LEONARDO AUGUSTO WALKER 16565 10 ANO(S) 11/06/2018 15 DIA(S)201727838 LETICIA LATREQUIA SANTOS KLOCKNER 19562 05 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201513620 LILIANA CRISTINA DE CAMARGO 11098 15 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201631499 LUANA GARGIULO SOARES MARTINS 18749 05 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201413528 LUCIA HELENA DE MATTOS 14873 10 ANO(S) 07/06/2018 30 DIA(S)201717912 LUCIA MARIA PALHANO FERNANDES COSTA 7616 30 ANO(S) 01/07/2018 30 DIA(S)

201820464 LUCIANO DE MORAES ROCHA 5757 35 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)201818210 LUCIANO RODRIGUES DE LIMA 11789 25 ANO(S) 16/06/2018 15 DIA(S)201810029 LUCIENE GASPAR 16530 05 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)200118954 LUIS CARLOS DOS SANTOS 11793 10 ANO(S) 11/07/2018 15 DIA(S)201818739 LUIZ HENRIQUE MACHADO 12746 10 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201712316 MADALENA TERCARIOL 16121 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201817646 MAGALI CARDOSO DOS SANTOS 14270 15 ANO(S) 13/07/2018 15 DIA(S)201817405 MAGALI HILARIO DOS REIS 18987 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)20174076 MARCELA APARECIDA FREITAS 16623 05 ANO(S) 22/06/2018 15 DIA(S)201121172 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 13697 10 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201813955 MARCIA SANTOS DOS PASSOS 11508 25 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)20172777 MARCIA SILVA DE ALMEIDA 14319 10 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)

201714147 MARIA ANGELA S CHEIDA FARIA 12419 10 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)200823963 MARIA AUXILIADORA F DE SOUSA 11598 05 ANO(S) 05/06/2018 15 DIA(S)201715801 MARIA EMILIA TELLAROLI RAMOS 12351 20 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201636924 MARIA GORETE NEVES D SILVEIRA 14360 15 ANO(S) 19/07/2018 15 DIA(S)201136684 MARIA HILDA DE SOUZA 15961 05 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)201710291 MARIA ISABEL SARABANDO AMORIM 14377 15 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201813946 MARIA JOSE MOUZINHO DA SILVA 11933 25 ANO(S) 26/06/2018 45 DIA(S)201617233 MARIA NEDITE ANTONIO DE OLIVEIRA 12167 15 ANO(S) 17/07/2018 15 DIA(S)201518180 MARIA NIURES P DOS S MATIOLI 11882 20 ANO(S) 16/07/2018 30 DIA(S)201714643 MARIA TERESA DA CONCEICAO SILVA 4384 30 ANO(S) 10/07/2018 25 DIA(S)201819679 MARIA ZENAIDE TEIXEIRA DOS SANTOS 11866 25 ANO(S) 07/07/2018 15 DIA(S)201732540 MARIANA TOLEDO DA SILVA 19479 05 ANO(S) 07/06/2018 15 DIA(S)20109794 MARLUCIA MARTINS DA COSTA 11520 10 ANO(S) 10/07/2018 30 DIA(S)

201623607 MAXWELL ALVES GARCIA 13464 15 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)201716762 MICHELLE SILVA DE CASTRO SOLDANI 15151 10 ANO(S) 28/06/2018 15 DIA(S)201819314 MIRIAN LUZ REZENDE 4669 35 ANO(S) 11/06/2018 30 DIA(S)2013882 MOISES BENICIO DA SILVA 9040 25 ANO(S) 22/07/2018 15 DIA(S)

201635220 MONICA CARVALHO SANTOS JARDIM 17670 05 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201619643 MONICA CARVALHO SOUSA ZANIOLO 12323 20 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)20179745 MONICA SIMOES MAGALHAES 8173 30 ANO(S) 23/07/2018 45 DIA(S)

201318026 NEIDE DA SILVA AVELINO 5540 30 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201615815 NILDA SILVA OLIVEIRA 16911 05 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201016712 NILTON CESAR DOS SANTOS PAIXAO 13472 10 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)200626614 NORIMAR PEREIRA DA SILVA 13473 05 ANO(S) 23/07/2018 20 DIA(S)201727019 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 20246 05 ANO(S) 20/07/2018 15 DIA(S)201713996 REBECA PIRES DOS S DE OLIVEIRA 14271 10 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201718703 REGINA LUCIA SARAIVA DE MARIA 18837 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)20178899 ROBERTO AMERICO DOS SANTOS 19064 05 ANO(S) 18/06/2018 45 DIA(S)

201819320 RONALDO NASCIMENTO SANTOS 14183 15 ANO(S) 22/06/2018 15 DIA(S)201530844 ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 18439 05 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201031038 ROSANA DE JESUS SANTOS 11167 20 ANO(S) 10/07/2018 15 DIA(S)20166646 ROSANA OLIVEIRA DA NOBREGA 15763 10 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201717886 ROSE NASCIMENTO VELOSO GUEDES 19343 05 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201715917 ROSELENE REZENDE R ALONSO 10289 20 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201638520 SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA 16701 05 ANO(S) 16/07/2018 15 DIA(S)201713401 SIMONE CARDOSO DOS SANTOS CLAUDINO 12739 15 ANO(S) 23/07/2018 15 DIA(S)201815456 SOLANGE DE FATIMA REIS GOMES 13222 10 ANO(S) 22/06/2018 15 DIA(S)20048353 SOLANGE SILVA REIS 10291 15 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)20041932 SONIA GOMES DOS SANTOS 6266 20 ANO(S) 02/07/2018 30 DIA(S)20168768 SUELI APARECIDA CAJAZEIRA 18501 05 ANO(S) 15/06/2018 30 DIA(S)201523901 SUELI OLIVEIRA SOUZA 13625 15 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201636307 TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI 14687 10 ANO(S) 13/07/2018 15 DIA(S)201515046 TELMA BEZERRA DUARTE DA SILVA 10784 25 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201819321 TELMA SILVA DE ARAUJO 14979 10 ANO(S) 02/07/2018 15 DIA(S)201818532 VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA 13709 15 ANO(S) 31/07/2018 15 DIA(S)201817645 VALDIRENE DA SILVA 16718 05 ANO(S) 07/06/2018 15 DIA(S)20177603 VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA 18744 05 ANO(S) 09/07/2018 15 DIA(S)

201818536 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 10 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201817397 WILSON ROBERTO DA SILVA 16806 10 ANO(S) 04/06/2018 45 DIA(S)

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de junho de 2018.Secretaria Municipal de Administração


DIÁRIO OFICIAL DE

Republicação por incorreção

COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração – ADM, torna público para ciência dos servidores, que no pagamento de JUNHO/2018, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dos funcionários abaixo relacionados. Informo ainda que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários.PRONT. NOME PROCESSO13146 GISLAINE PATARO SAMPAIO 06407/201514623 MARIA INES DE JESUS 10172/20157253 NACIETE LEITE L DE OLIVEIRA 12939/20157199 MARIA AP. MORAES DE SOUZA PEDROSA 13947/2015

13468 MILTON RICARDO DA SILVA 16082/201513559 VLADIMIR FLORO DA SILVA 18208/20181716 EDSON LUIZ FALASCA 22251/2015

17768 DOMINGAS RODRIGUES MARTINS 22252/201418094 DÉBORA CRISTINA MOURA RAMIRES 22360/201518318 LIA ESTER TARELHO LEITÃO 22417/201518415 ILMA LIMA SEVILHA 22418/201514300 FABIO LUIS TEDESCO SANCHES 22524/201518412 IZABEL CRISTINA DA SILVA 22558/20157364 MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA 22563/201512561 MARIA REGINA DOS SANTOS SOUZA 22569/201510987 EDSON DOS SANTOS 22648/201510525 ELIANE MARCIA RODRIGUES VIVA 22707/201518377 MONICA VASQUES IVACHESK 22710/201518313 MAISA RAMOS COSTA 22711/201518348 CARLOS DOS SANTOS SILVA 22717/201512520 ZOELIO GARCIA SIQUEIRA 22784/201518401 BIANCA DOS SANTOS CLARO 22785/201510956 MARIA JOSE DE FREITAS SILVA 22832/201510868 ANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE 22937/201518372 LUIZ PAULO PYRRHO GUILHERME 22941/201510980 MARIA APARECIDA DOS SANTOS E SANTOS 22945/201518369 ADRIANA DOS SANTOS BATISTA 22947/201518358 FERNANDO CALVALHAR LOPES 22950/201513127 EDSON DOMINGOS PRIETO ALVAREZ 22952/201511025 MARIA CRISTINA RUIZ 23025/201510994 RENATA GOMES CARDOSO 23026/201515658 GEORGE DA SILVA ESPINDOLA 23053/201518355 ADRIANE BORES DE JESUS 23148/201518325 KATIA CYLENE ARAUJO ALVES SOUZA 23378/201513269 VITORINA DE FATIMA CODO 23385/201510973 CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA GALLI 23388/20159794 MARIA APARECIDA RAMOS 23512/201512117 IRACEMA MARIA DIAS CHAVES 23519/201510985 ODAIR DE SOUZA DIAS 23522/201518368 NATALIA BERNADELLI SANTOS 23531/201518400 LUCILENE SANTOS LOPES 23740/201518418 IOLANDA SALES DE OLIVEIRA 23876/201518338 PETTERSON APOLINÁRIO DOS SANTOS 23880/201511060 PATRICIA MUNHOZ DE FARIA 23994/201512611 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 24150/201518030 MARIA DO SOCORRO MATIAS DA S SANTOS 24170/201512285 DENISE LOPES DAS CHAGAS 24175/20155581 ACHILES STALIN NICOLAU STIGLIANO 24177/2015

18331 JANE APARECIDA BONINI 24685/20154251 KATIA APARECIDA B BRONCHTEIN 24930/20157420 FERNANDO LUIZ VENTURA 24953/2015

18446 JAQUELINE A. SANTOS PAULINO SILVA 24954/20157183 ROSEMARY GOMES FERREIRA 25036/2015

13338 DENISE MARIA DA SILVA SANTOS 25169/201511044 IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS 25479/201512548 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SANTOS 25647/201518357 PRISCILA RODRIGUES MACHADO 26346/20157412 LUCINEIA DOS SANTOS PANTA 26427/2015

13168 VIVIANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 26430/20157409 SOLANGE PINTO DE ANDRADE BATISTA 26441/201511108 SHEILA VIEIRA DE BARROS 26695/201511035 CLAUDIA VILAR ANDRADE MACHADO 27256/201511066 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 27322/201512661 MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEICAO 27323/2015

6145 JORGE LIMA DA SILVA 27568/20157399 SANDRA APARECIDA BUENO RIBEIRO 27590/2015

18320 PATRICIA SANTOS DE BRITO MOURA 27788/201517818 DENISE SEVERINO DE OLIVEIRA 28455/201412602 CRISTIANE FERNANDES NOGUEIRA DANTAS 28460/201518341 VANESSA BAUR BEZERRA 28849/201518342 DANIELA MARIA CORREA DOS SANTOS 28850/201511069 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 29351/201511116 ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA 29352/201518472 CRISTIANE FREITAS DE LIMA GOMES 29358/201510009 ERINEIDE SOBRINHO MONTEIRO 29465/200810453 LUCIA IRENE L R DE NORONHA GALVÃO 29711/201512605 MARIA GORETE COUTINHO 30014/201518438 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS 30655/201518375 ROGERIO PEDRO DA SILVA 30656/201512671 MONICA ELY TEIXEIRA 30661/201511257 NANCI GONÇALVES DE MESQUITA SANTOS 30830/201518343 VIVIAN NUNES DA SILVA XAVIER 30833/201511257 NANCI GONÇALVES DE MESQUITA SANTOS 30863/201518513 EDILANGE ALMEIDA DE ASSIS PIMENTEL 31484/201518515 JUCILENE HONORATO DA SILVA 31485/201511130 RENATA DISARO LACERDA 31905/201513432 MANOEL ALEXANDRE FILHO 32005/201511163 DARIO CRISOSTOMO DOS SANTOS 32052/201511133 CLAUDIO LUIZ DA SILVA PINTO 32311/201511166 NEY TAMOTSU KUBO 32354/201511143 VANIA CAMILLO 32477/201511170 ELIZABETH JORGE PIASENTI 32540/20157458 MARCOS ANTONIO MENDES 32887/201518361 RAFAEL GARCIA MORCILLO JUNIOR 33001/201510968 ROSANA CARREIRA CAMARA 33015/201511061 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALVES 33038/201518387 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 33198/2015

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2018.

Secretaria Municipal de Administração

ERRATAEDITAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17//2016Onde se lê: “Republicado sem Alteração”Leia-se: “Republicado com Alteração”

Guarujá, 29 de junho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 20782/942/2017Pregão Presencial nº 47/2018 Objeto: Aquisição de Compressores de ar para aten-der Unidades de Pronto Atendimento do Município de Guarujá.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 12709, de 28 de junho de 2018, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 02 de julho de 2018, por ocasião do jogo das oitavas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mun-do 2018, decretou o início do expediente para às 15hs, fica redesignada a sessão de abertura dos envelopes do Pregão Presencial 47/2018 para o dia 03/07/2018 (terça-feira), às 09h30.

Atenciosamente,Diretoria de Compras e Licitações

NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 20206/71137/2018 Pregão Presencial nº 58/2018 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas referentes a participação de atletas do Município de Guarujá no 62º Jogos Regionais – 1ª Fase.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 12709, de 28

de junho de 2018, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 02 de julho de 2018, por ocasião do jogo das oitavas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018, decretou o início do expediente para às 15hs, fica alterado o horário da sessão de abertura dos envelopes do Pregão Presencial 58/2018 para às 15hs do dia 02/07/2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 10925/71137/2018Pregão Presencial nº 59/2018 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento de ônibus e microônibus para transporte de atletas em competições esportivas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Guarujá.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 12709, de 28 de junho de 2018, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 02 de julho de 2018, por ocasião do jogo das oitavas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018, decretou o início do expediente para às 15hs, fica alterado o horário da sessão de abertura dos envelopes do Pregão Presencial 59/2018 para às 15hs do dia 02/07/2018.


SAÚDE

EXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/2018

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Se-cretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberto o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/2018, para seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde, no âmbito do Município de Guarujá-SP, visando à celebração de contrato de gestão para “Operaciona-lização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, dos Equipamentos destinados a Estratégia de Saúde da Família, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família”. As Organizações Sociais previamente qualificadas deverão manifestar expressamente seu interesse em firmar contrato de gestão até o dia 16 de julho de 2018, às 17 horas, por meio de ofício assinado por seu representante legal (em duas vias) e entregue, em mãos, no seguinte endereço: Avenida Santos Dumont, nº 640, 1º andar – sala 21- Santo Antônio - Guarujá – São Paulo. Em 03 (três) dias úteis da referida data limite, ou seja, em 19 de julho de 2018 será publicada no Diário Oficial de Guaru-já a relação das entidades que manifestaram seu interesse. Posteriormente, no dia 20 de julho de 2018, às 09 horas e 30 minutos, deverá ocorrer a entrega dos envelopes contendo a documentação exigida no Edital, pelas Organizações Sociais que manifestaram interesse, junto à Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros: Fabrício Henrique Maia de Souza Guilherme (pron-tuário 21.272), Alex Manoel Monteiro (prontuário 21.220) e Thiago Toscanelli Ferreira (prontuário 21.260), no Paço Municipal Moacir dos Santos - Diretoria de Compras e Licitações, situada à Ave-nida Santos Dumont, nº 800, 1º andar – “Sala do Pregão”- Jardim Santo Antônio, Guarujá, São Paulo. O limite máximo de orçamento anual previsto é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais),

sendo R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) correspondentes às despesas de custeio e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) correspondente às despesas destinadas a investimento. As metas, indicadores, critérios técnicos de seleção das pro-postas e a minuta do contrato de gestão que terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses constam do Edital. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos na página da internet da Prefeitura Municipal de Guarujá, no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”, “Sistema de Licitações”, ou pesso-almente, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Santos Dumont, nº 640, 1º andar – sala 21- Santo Antônio - Guarujá – São Paulo, mediante o recolhimento da importância de R$ 30,00 (trinta reais) referentes aos custos de reprodução, a ser efetuado no posto de atendimento bancário do Banco Santander S/A (Paço Municipal - térreo), no horário de expediente bancário. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (13) 33087790, ramal 7795.

Guarujá, 29 de junho de 2018.José Humberto Sandi

Secretário Municipal de Saúde

EDUCAÇÃO

COMUNICADO/SEDUCCadastros novos e

Recadastramentos nas CrechesA Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 17 de agosto de 2018, estaremos recadas-trando as crianças que estão na lista de espera dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e nas Unidades Conveniadas, visando a atualização de dados e continuidade no interesse da vaga. Caso o recadastro não aconteça, a criança sairá automa-ticamente da lista de reserva, tendo que fazer novo cadastro. Durante este período não podem ocorrer novos cadastros;Dia 03/07/18 é o último dia para cadastros novos de crianças nas creches. O retorno para novos cadastros será em 04/09/18;Para efetuar o recadastramento de 1 a 17 de agosto, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da Unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante da inscrição, além de informar a situação atual de trabalho.Caso o RECADASTRAMENTO não seja realizado no período de 01 a 17/08/18, a criança será retirada da lista de cadastro.

Guarujá, 29 de junho de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO ESCOLAR –

A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito às catorze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependên-cias desta Unidade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 2º e 3º bimestre 2- Apresentação de


DIÁRIO OFICIAL DE

orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de junho de 2018.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.

A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, fun-cionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos cincos dias do mês de julho de dois mil e dezoito , às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 2º e 3º bimestre; 2- Apresentação de orçamentos para os próximos meses e aplicação desses recursos; 3 - Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de junho 2018.Antonio Carlos Braz Cairrão Júnior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

COMUNICADO

RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDOA Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 12.214/17, comunica aos alunos con-templados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 03/07/2018, das 10 às 16 horas, para requerer RE-NOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 04/06/2018Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo nº. 38.283/942/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, em decorrência de Ordem Ju-dicial proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Cândido Alexandre Munhóz Pérez, nos autos do processo nº 1005814-93.2017.8.26.0223, que tramita na Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual DETERMI-NOU o encerramento do PA nº. 38.283/942/2014, pronunciando a sua prescrição.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

FINANÇAS

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2018A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os reque-rimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019 de-verão ser apresentados a partir de 02/07/2018 na

Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complemen-tar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 27 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);

5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casa-mento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ___________________ e ______________________E-mail: _____________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de __________de _______._________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-

dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de __________ de 2018. _________________NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva) CNPJ n.º________________________________, com endereço ____________________________ ____________________________________cadastrado


DIÁRIO OFICIAL DE

sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. __________________

NOME: RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2019• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DO-CUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos da Lei Complementar

n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado, por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

NOME: RG:

Entidades Religiosas – 1.º PedidoDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ ________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios

Telefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura


Guarujá, ____de ___________de ______.NOME: RG:


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________,

portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________Bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2019, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______._________________________

Assinatura do Requerente


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2019

• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);


DIÁRIO OFICIAL DE

3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício fi-nanceiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, sob(Razão Social) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________, Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para

cientificação.Guarujá, _____de ____________ de 2018.

_____________________NOME: RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;5. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;6. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);7. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;8. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);9. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);10. ( ) Cópia da certidão de casamento;11. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;12. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;13. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;14. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a con-cessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado

à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e ________________________E-mail: ______________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.

___________________Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

ConsolidadoAbril de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 459.037.209,74 Receita Tributária 268.516.794,50 Receitas de Contribuições 3.524.752,32 Receita Patrimonial 2.092.133,56 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 89.799,10 Transferências Correntes 175.573.829,15 Outras Receitas Correntes 9.239.901,11 Receitas de Capital 15.261.144,71 Operações de Crédito 808.015,61 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 14.399.671,15 Outras Receitas de Capital 0,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -19.979.129,21

454.319.225,24Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 90.434.511,62assistência social 16.858.729,75comércio e serviços 1.365.630,97cultura 2.499.592,91desporto e lazer 4.879.657,04educação 184.901.233,27encargos especiais 31.578.664,51gestão ambiental 1.946.041,42habitação 10.928.459,51saúde 158.164.447,78segurança pública 19.586.926,90transporte 12.928.055,76urbanismo 125.202.185,78

661.274.137,22Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasTotal das Transferências Financeiras 0,00

Transferências FinanceirasCamara Municipal 15.241.711,35Guaruja Previdencia 3.513.561,89

Total das Transferências Financeiras 18.755.273,24

Receitas Extraorçamentárias347.189.639,23Empenhos a Pagar do Exercício

226.470,89Credores Diversos38.696.800,60Consignações

948.813,49Depósitos a Curto Prazo0,00Realizável

387.061.724,21Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias88.469.433,83Restos a Pagar de Exercícios Findos


7.447,75Depósitos a Curto Prazo6.182,77Realizável

125.635.625,82Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível

Caixa Geral 491,16Bancos Conta Movimento 119.730.364,51Investimentos 47.146.718,76Outros 91.204,99

166.968.779,42Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível


202.684.692,59Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

1.008.349.728,87 1.008.349.728,87Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

ANDRE.RIBEIRO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 PRODATA INFORMÁTICA LTDAPag.: 1/ 1


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJAMaio de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 565.124.171,67 Receita Tributária 323.747.964,90 Receitas de Contribuições 4.614.640,01 Receita Patrimonial 2.589.228,36 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 110.143,50 Transferências Correntes 222.675.985,07 Outras Receitas Correntes 11.386.209,83 Receitas de Capital 15.466.144,71 Operações de Crédito 808.015,61 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 14.604.671,15 Outras Receitas de Capital 0,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -24.834.491,78

555.755.824,60Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 97.741.583,89assistência social 18.898.454,01comércio e serviços 3.565.434,87cultura 2.705.523,77desporto e lazer 5.610.578,10educação 213.089.876,54encargos especiais 31.578.664,51gestão ambiental 2.266.797,27habitação 12.218.250,39saúde 169.262.513,57segurança pública 23.668.640,44transporte 13.100.000,90urbanismo 135.625.505,99

729.331.824,25Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasTotal das Transferências Financeiras 0,00

Transferências FinanceirasCamara Municipal 19.052.139,18Guaruja Previdencia 4.404.553,14

Total das Transferências Financeiras 23.456.692,32

Receitas Extraorçamentárias320.866.961,35Empenhos a Pagar do Exercício


984.208,64Depósitos a Curto Prazo0,00Realizável

369.660.668,99Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias89.973.189,12Restos a Pagar de Exercícios Findos


161.112,54Depósitos a Curto Prazo9.437,02Realizável

136.291.456,09Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível


166.968.779,42Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível


203.305.300,35Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

1.092.385.273,01 1.092.385.273,01Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

ANDRE.RIBEIRO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 PRODATA INFORMÁTICA LTDAPag.: 1/ 1


DIÁRIO OFICIAL DE

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 04/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/99, que dispõe sobre o período de Vistoria dos Veículos no Segundo Semestre de 2018, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, o seguinte: 1) As solicitações de vistorias, somente serão aceitas mediante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser apresentados no período de 02 a 31 de julho de 2018.3) O pedido de vistoria para o segundo semestre, deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN, cópia do CRLV do veículo, cópia do laudo do tacógrafo e a cópia do alvará expedido pela DITRAN no exercício 2018.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9hs às 12hs ou 14hs às 17hs, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos documentos elen-cados acima.Obs. Os requerentes deverão entrar em contato através dos telefones (13) 3384-5888, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 25 de junho de 2018.Luiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário de Defesa e Convivência Social

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº31/2018Convocação para 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência

Social de Guarujá – Gestão 2018/2020O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 2ª Reunião Ordinária - Gestão 2018/2020, a realizar-se no dia 04 de Julho de 2018, em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 - Centro - Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Ações da Comissão de Inscrição de Entidades, Serviços, Programas e Projetos.• Ações da Comissão de Fiscalização do Financia-mento e Orçamento da Assistência Social• Apreciação dos Saldos das Contas referentes ao recursos repassados pelo Governo Federal e Estadual• Discussão sobre o atendimento no Centro de Refe-rencia Especializado para a População em Situação de Rua • Relato da participação da conselheira Maria Bueno no 108º Encontro de Apoio Técnico do Fundo Na-cional de Assistência Social realizado em BrasÍlia• Avaliação da 1ª Oficina com Conselheiros da So-ciedade Civil do CMAS Guarujá • Informes

Guarujá, 28 de Junho de 2018.Lizandra Rodrigues M. N. Freire

Secretaria Executiva CMASRegina Rodrigues da Costa

Presidente do CMASGestão 2018/2020

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA N° 706/2018

“Dispõe sobre o horário de expediente no dia 02 de julho de 2018 em que ocorrerá o jogo das Oitavas de Final da Seleção Brasileira na 1ª Fase do Campeonato Mundial de Futebol de 2018.”

EVERTON SANT`ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando a participação da Seleção do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2018; Considerando que o futebol se constitui no esporte de maior preferência da população brasileira;Considerando que a participação do selecionado brasileiro no referido Campeonato monopolizará a atenção de todo o povo brasileiro;Considerando que há uma tradição nacional para que nos dias de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos públicos, de modo a com-patibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores a oportunidade de assistirem as partidas da seleção brasileira; e,Considerando, por fim o que consta no artigo 33, VI, da Lei Complementar n° 179/2015 e ainda o Decreto Municipal n° 12.681 de 22 de maio de 2018;

R E S O L V E:Art. 1.º O expediente da Guarujá Previdência, no dia 2 de julho de 2018, por ocasião do jogo das Oitavas de Final da Seleção Brasileira de Futebol observará o seguinte:I- Todos os serviços observarão o horário das 15:00 às 19:00 horas, ininterruptamenteParágrafo único: Os servidores da Guarujá Previ-dência que desempenham suas funções no horário matutino, deverão cumprir a sua carga horária, ex-cepcionalmente, conforme o disposto no artigo 1° desta portaria.Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 29 de junho de 2018.

Everton Sant’AnaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 162 e da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

708/2018 489/2017 11728 AURELINA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 22/06/2018 24/08/2018 SEDUC

709/2018 734/2017 15.384 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 19/06/2018 20/12/2018 SESAU

710/2018 995/2017 6.444 REGINA CELIA AMORIM SILVA AUXÍLIO DOENÇA 19/06/2018 21/12/2018 SEDUC

711/2018 598/2018 18.261 MONICA SIMONE SANCHES AUXÍLIO DOENÇA 27/05/2018 03/08/2018 SEDUC

712/2018 610/2018 8.948 ANTONIO DA SILVA PINTO FILHO AUXÍLIO DOENÇA 09/05/2018 19/10/2018 SEURB

713/2018 611/2018 17.948 MARIA CRISTINA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 26/05/2018 20/08/2018 SEDUC

714/2018 645/2018 11.774 LUIZ APARECIDO DOS PASSOS AUXÍLIO DOENÇA 05/06/2018 01/08/2018 SEDECON

715/2018 646/2018 18.968 MARINA ANTUNES MOURA AUXÍLIO DOENÇA 25/05/2018 21/09/2018 SEDUC

716/2018 650/2018 14.554 MARIA INES MARTIN DUPETIT AUXÍLIO DOENÇA 23/05/2018 21/10/2018 SEDUC

717/2018 653/2018 17.790 CELIA VENCESLAU DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 06/06/2018 03/08/2018 SEDUC

718/2018 655/2018 18.818 LUCIANA BERNARDES DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 07/06/2018 21/08/2018 SESAU

719/2018 656/2018 14.490 LETICIA ALVES ROCHA SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 22/05/2018 20/08/2018 SESAU

720/2018 658/2018 20.093 IZABEL CRISTINA SANTANA DOS PASSOS RODRIGUES AUXÍLIO DOENÇA 31/05/2018 24/06/2018 SEDUC

721/2018 660/2018 11.853 JUREMA LILIAN COSTA FERREIRA AUXÍLIO DOENÇA 24/05/2018 22/08/2018 SEDUC

722/2018 661/2018 15.920 TALLITA AUGUSTO MORTENSEN FONSECA AUXÍLIO DOENÇA 05/06/2018 20/08/2018 SEDUC

723/2018 663/2018 20.257 ELIANE DOS SANTOS CRUZ AUXÍLIO DOENÇA 24/05/2018 03/08/2018 SEDUC

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 29 de junho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor Presidente

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DIÁRIO OFICIAL DE

PORTARIA N° 707/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 222/2018;CONCEDE aposentadoria especial do professor, con-forme cálculos apurados, a Sra. YARA SUELY DA SILVA PITOMBEIRA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 7.689, Professor de Educação Básica I, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com reda-ção da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de julho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 29 de junho de 2018.

Everton Sant’AnaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 007/2018O Senhor Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e,CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, e que o futebol se constitui no esporte de maior preferência da população brasileira;CONSIDERANDO que a participação do selecionado Brasileiro no Campeonato Mundial de Futebol mono-poliza a atenção de todo o povo brasileiro;CONSIDERANDO, finalmente, o disposto na Portaria nº 016/2017.

RESOLVE:Artigo 1º - Declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Guarujá, no dia 2 de julho de 2018 (segunda-feira) em razão da Classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA de Futebol.Artigo 2º - No caso da Seleção Brasileira se classificar para as quartas de final da Copa do Mundo de Futebol, o expediente para o dia 6 de julho (sexta-feira) será até as 13 horas e, em caso de classificação para as semifinais, o expediente previsto para o dia 6 de julho se repetirá no dia 10 de julho de 2018 (terça-feira).Artigo 3º - O Calendário disposto no no artigo 1º Portaria nº 016/2017 poderá sofrer novas altera-ções, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados, pontos facultativos e à evolução da Seleção Brasileira na Copa.Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá,

em 28 de junho de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de junho de 2018.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 SÁBADO

30.6.2018

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Parabéns, Guarujá! · SÁBADO 3 Guarujá 30.6.2018 DIÁRIO OFICIAL DE Guarujá, 84 anos de belezas e avanços Pelo Decreto 1.525, de 30 de junho de 1934, o governador Armando Salles