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Orientação Técnica TICONTROLE 1_2010

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Orientação Técnica do TICONTROLE

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  • --r/ControleComl!l1idd~dI} TI Ap/j~dlJIlQ CQI1tn!(e

    ORIENTAO TCNICA N 01/2010

    A Comunidade TIControle, representadapelos gestores da rea de TI dos rgossignatriosdo Acordode CooperaoTcnicafirmadoem 12 de marode 2008,consideraboas prticasparaa estimativade preosna contrataode bense serviosde TI o quesesegue:

    1. O mtodode estimativade bense serviosde TI deve consideraras caractersticasdorespectivomercado.

    1.1.Em mercadosaltamentecompetitivos,a estimativapoder adotar,por padro,amdiados preosapuradosem pesquisacom o maiornmerode fornecedoresquefor possvelconsultaremfunodo prazodisponvele do valordacontratao.

    1.2.Em mercadospoucocompetitivos,deveser adotadoo menorpreoentreos preoscoletadoscom o maiornmeropossvelde fornecedoresque for razovelconsultarem funo do prazo disponvel e do valor da contratao.No podero serconsiderados os preos inexeqveis ou excessivamenteelevados, conformecritriosfundamentadose descritosno processoadministrativo.

    1.3.Outras fontes de informaotambmpodem ser utilizadas,tais como contratosformalizadospor outrosentes pblicos,em execuoou recentementeconcludoscom sucesso; pesquisas publicadas na mdia especializadae listas de preosregistradosemdecorrnciade licitaode objetocompatvel.

    1.4.A Administraosolicitarformalmenteestimativasde preoaos potenciaislicitantese Ihes forneceras informaesde que dispusere que pretendaincluirno editalaser publicado(o mais semelhantepossvelao edital).No devemser divulgados,entretanto,os limitesde aceitabilidadede preos, bem como toda informaoque

    deva ser considerada sigilosa em decorrncia da poltica de segurana da ~

    informaodo ente pblico.Essa medida importantepara aumentaras chances /1Yde que as propostascomerciaisefetivamentereflitamas caractersticasdo objetoa ~ _

    ser contratado,para que sejam comparveise resultantesde anlisede risco PO;?.

    partedos potenciaislicitantes.O prazo de resposta consultade preosdeve serde 5 (cinco)dias teis,a contarda datade recebimentoda mensagem.No caso deobjetos de maior complexidade,o prazo dever ser dilatadopelo tempojulgadorazovelparaa participaodo maiornmerode potenciaislicitantes .

    1.5.Deve-se buscaro maior nmeropossvel de propostas,mesmo que j se tenhaatingidoo nmeromnimode trs, de modoa formaruma estimativaconfiveldopreode mercado.

    1.6.A utilizaode menosde trs cotaesde preos possveldianteda inexistnciag)de opesnas fontesdescritasno item1.3.Quandoas empresasconsultadas,paraapresentaode cotao,no se manifestaremno prazo que Ihes for comunicado -na solicitaoformal(ofcio,fax, mensagemde correioeletrnico,etc.)- prazoesteque deve ser compatvelcom o esforo exigido para a tarefa de cotao -, asolicitaodeverser reiterada,com novo prazo de 5(cinco)dias teis.A faltade

    manifestao formal da empresa, nos prazos concedidos, ser conSideradf{>

    desinteressede sua partena apresentaoda cotaoe na licitao,podendoseutilizadocomo subsdio para analisareventuaisquestionamentos,impugnaesmandadosde seguranainterpostospela empresa,nos termosdo art.40 da Lei nO

    8.078/1990.Assim, t~dapesquisadeve ser documentadae apensada,noproces~

    W ,~~/ ~~~ ~!

  • \.'

    de contratao de bens e servios de TI. O acesso da empresa que no apresentouresposta consulta de preos, porm, jamais poder ser dificultado ou impedido.

    1.7. razovel admitir que so comparveis propostas cujas datas no se diferenciemem mais de noventa dias, ressalvadas as situaes que envolvam bens ou servioscotados em moeda estrangeira ou cenrios adversos, como os de forte instabilidadeeconmica.

    1.8. A validade das propostas comerciais no atributo significativo, exceto nos casosde contrataes diretas, vez que tais propostas no vinculam os licitantes. prudente, porm, que a estimativa de preo constante em edital resulte de dadoscoletados nos ltimos noventa dias, de modo a refletir mais adequadamente a

    situao conjuntural do mercado..

    1.9. Nos autos deve ser includo o memorial que documentdla atividade de estimativa depreo, que deve conter a documentao comprobatria, como ofcios enviados aosfornecedores e respectivas propostas de preo por eles entregues.

    2. O processo de estimativa de preo em licitao presta-se, principalmente, aos seguintespropsitos:

    a. indicar o preo estimado para adequao oramentria;

    b. indicar o preo mximo aceitvel do objeto e dos seus itens constitutivos,individualmente, para suportar a anlise de aceitabilidade de preos a ser procedidapela rea administrativa e para evitar o conhecido "jogo de planilha";

    c. indicar o limite mnimo de preo, abaixo do qual o preo ser consideradoinexequvel; ou

    d. dar suporte anlise formal de economicidade da contratao.

    Por essas razes:

    2.1. A estimativa de preos no vincula a licitao, podendo ser adquirido o objeto porpreo inferior ou superior estimativa, desde que respeitados os limites mximos emnimos, de aceitabilidade de preos definidos nos autos (que no so publicadosno edital). Se o resultado da licitao indicar preo superior ao estimado, a rea deTI do rgo contratante analisar os motivos da divergncia e, mediante justificativae demonstrao, poder ratificar que o preo do certame compatvel com ospreos praticados correntemente no mercado, naquele momento, ou poderrecomendar o cancelamento da licitao para realizao de nova pesquisa demercado.

    2.2. A estimativa de preo deve ser razovel e a menor possvel com vistas observao dos princpios de economicidade e eficincia, sempre visando que aAdministrao Pblica contrate bem ou servio que atenda s suas necessidades.

    2.3. Preos registrados podem ser utilizados como preo estimativo, nos termos da Lei,quando inferiores mdia de preos encontrada em pesquisa de mercado. Aatribuio de inexequibilidade a preo registrado deciso administrativa quedemanda justificativa formal, nos termos da Lei, lembrando que nada impede que oslicitantes ofertem preos acima do valor estimado nas licitaes por pregoeletrnico ou nas licitaes tradicionais.

    2.4. Sempre que necessrio e possvel, e desde que devidamente justificado eEf;documento especfico, devem-se aplicar deflatores aos preos apresentados pel

    fornecedores. Estimativas infladas ajudam a justificar preo final elevadV.Adicionalmente, a competio, por si s, pode no conseguir fazer com que o menor -preo aflore durante a licitao. Se no for licitao por prego, o uso de deflator setorna ainda mais importante. I

    2.5. No podem ser aplicados quaisquer ndices inflatores aos preos. \Q _3. Devem ser considerados como fonte de cotaao os seguintes canais: 1:\ 82j:

    ?li'~tfY4V~~ v'

  • 3.1.Comprasnet;3.2.Registrosde preos,naesferafederal;3.3.Consultasa empresasou pesquisaspublicadasna mdiaespecializada;ou3.4.Os rgosmembrosda TIControle;

    4. Tambmsero admitidosos preos formadosmediantepesquisaem stios na Internetde empresas de comrcio eletrnico (Submarino, Extra, Americanas, etc.) ou defornecedoresvia Internet(DeU,Itautec,Positivoetc.).Todavia,no podemser admitidascotaes obtidasem stios de leilo ou de intermediaode vendas (Mercado Livre,Ebay etc.).Vale lembrarque cotaoem stio da Internetmuitasvezes no consideraoefeito de escala de uma contratao,pois se refereao preo unitriodo produtoouservio.Nestecaso, deve-seavaliara aplicaode deflatorao preoobtido.

    5. Para efeitode estimativade preosno ser exigidoque a empresaestejapreviamentecadastradano Sicaf. \o

    CLeonardo Alaruda CostaSuperiorTribun/

    Cludia Maria de AndradeSecretariada ReceitaFederal

    Jos Antnio Eirado NetoBancoCentraLdoBrasil

    /~~AJltni~ui~tmo

    rribunal de ContasJ/~/'&:/,-,Rafael Almeida de.PaulaTribunalSuperiordo Trabalho

    s Alcntara

    Francisco Carlos DinizSuperiorTribur;1ald~Justia

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