O Debate nº 0

o debate “Se um dia mandarem os reis embora, hão-de tornar a chamá-los”

Alexandre Herculano

Série II Ano I Número 0 15 Maio 2011

Finalmente chegou a hora de o jornal O DEBATE ver a luz do dia.

Como sabe, O DEBATE, ressurge hoje dia 15 de Maio de 2011 -

data da celebração do 66º aniver-sário de Sua Alteza Real o Senhor

Dom Duarte, Duque de Bragança

- primeiro e apenas numa edição online e mais tarde então, depois

de consolidado em matéria de colaborações fixas, publicidade e

leitores assíduos, estará em edi-ção papel nas bancas de todo o

país.

Com um cariz acentuadamente

monárquico - como sempre foi sua tradição - O DEBATE preten-

de unir de uma vez por todas os

monárquicos em torno de uma causa e de uma casa real com

uma longa história na nação por-tuguesa.

Como é óbvio, O DEBATE reco-

nhece publicamente e desde já -

e nunca será demais referir para que não hajam equívocos - que,

os direitos dinásticos da Coroa Portuguesa estão na pessoa de

Sua Alteza Real o Senhor Dom

Duarte, Duque de Bragança e em quem legitimamente lhe vier a

suceder nesses direitos.

Por outro lado, o novo jornal não é, nem pretende ser - como mui-

tos já fizeram crer - a forja de

nenhum movimento monárquico.

Salvador Costa

O DEBATE Director

É apenas e só um órgão de comunicação social com tudo o

que isso implica que dará cober-

tura a todos os movimentos pela Monarquia em Portugal sendo por

isso partidário de uma política de proximidade junto da população

portuguesa em geral e dos

monárquicos em particular. Esta-mos com a Causa Real e as Reais

Associações - movimento este oficial, criado sob a égide de Sua

Alteza Real o Senhor Dom Duar-te, duque de Bragança.

Este número zero é para “dissecar” completamente e, ser-

virá para separar o trigo do joio e corrigir - entre outros - “erros”,

“paginação”, “secções” e aí a sua

opinião como possível colabora-dor - mas sobretudo como leitor

é muito importante, ou seja, irá influenciar as directrizes editoriais

futuras do jornal O DEBATE e, nesse sentido, estamos interessa-

dos em ouvir a sua opinião.

Já obtivemos algumas respostas,

poucas, para o número algo impressionante de membros que

os diversos grupos nas redes

sociais têm, daí a “insistência” nesta “missiva”.

Por último uma palavra de agra-

decimento a todos quantos aderi-ram aos vários grupos nas redes

sociais - principalmente no Face-

book - que ajudaram a cativar os ma is de

1 2 . 0 0 0 p o t e n c ia i s

leitores para

um projecto único em Por-

tugal. Portan-to quem disse

que a monar-quia é "coisa

do passado"

e "está morta e enterrada"

enganou -se redondamen-

te… e para-

f r a s e a n d o Alexandre Herculano “Se um dia

mandarem os reis embora, hão-de tornar a chamá-los”.

o debate

[email protected]

www.odebate.webnode.com [+351] 963 007 515

Rua Correia Teles, 28 A

1300-150 Lisboa

Salvador Costa Director

Pedro Corte-Real Editor-chefe

Eugénio de Mendonça Copy desk

Bernardo Sá Edição digital imagem

Carla Pimentel Editora fotográf ica

Inês de Mello Design

Sofia Furtado Directora de produção

Colaboradores permanentes:

Segismundo Sampayo Porto

Mercedes de los Varilllos Madrid

Marketing e Publicidade:

Luisa Borges Directora de marketing

Carlos Gaspar Agências publicidade

Paulo Cotrim Clientes directos

Bibi Correia Account

Marta Sepúlveda Account

Sofia Bettencourt Account

Joana Pinto Circulação e Assinaturas

Jorge Caldeira Director f inanceiro

Periodicidade: Mensal

Dia de saída: Dia 15 de cada mês

Formato: 370mm x 290mm

Número de páginas/edição: 48

Circulação directa

Governo, Assembleia da República, A utar-

quias , Juntas de Freguesia, O rgãos de

poder local, Embaixadas de P ortugal no

exterior, Embaixadas estrangeiras ac redita-

das em P ortugal, O rganizações regionais ,

Associações de emigrantes , Associações de

es tudantes , empresários e quadros supe-

riores de empresas .

Página 2

Editorial

15 MAIO 2011

www.odebate.webnode.com

2 O DEBATE

O secretário-geral do PS, José Sócrates, disse ontem, sába-

do, em Felgueiras que foi "a

ganância e vertigem pelo poder" que fizeram o PSD

"acrescentar à crise económi-ca uma crise política".

"Ao longo destes três anos, todos os governos europeus têm dado o

seu melhor para enfrentar a cri-se. Mas Portugal distingue-se

porque, no momento em que o país estava a dar combate à cri-

se, houve quem somasse uma

crise política à crise económica internacional, causando proble-

mas ao país", afirmou o líder socialista.

Para José Sócrates, o PSD "queria eleições porque achava que era o

momento de regressar ao poder".

Reafirmando que a crise econó-mica que afecta Portugal foi pro-

vocada pela "acção pouco escru-

pulosa, desregulada e gananciosa dos mercados finance iros",

Sócrates insistiu que a crise polí-tica poderia ter sido evitada.

O secretário-geral do PS insistiu

na ideia de que a oposição obri-gou o país a pedir ajuda externa,

mas depois acabou por assinar

um acordo com instituições inter-nacionais "que tem todas as

medidas do PEC" .

"Será que não podiam ter poupa-

do o país a isto? Será que, com um pouco mais de diálogo e com-

promissos, não poderíamos ter

arranjado uma solução que evi-tasse uma crise política?" ques-

tionou Sócrates.

Falando perante centenas de pes-soas que enchiam o pavilhão da

Cooperativa Agrícola de Felguei-

ras, o líder do PS avisou os adversários que "é muito fácil

criar uma crise política e ter elei-ções, mas uma coisa diferente é

ganhá-las".

"O PS está aqui para ter uma

vitória eleitoral e para sancionar quem prejudicou o país", acen-

tuou.

Ainda com o PSD como alvo das

críticas, disse que o maior partido da oposição propõe "privatizar

partes do Serviço Nacional de Saúde".

Sócrates considerou também "um espectáculo deprimente" o anún-

cio de Pedro Passos Coelho de

que ia alterar o programa eleito-ral social democrata, no que diz

respeito às propostas para a Edu-

cação.

"Nunca vi uma coisa destas em 30 anos de democracia. É um

espectáculo que demonstra a

impreparação do PSD", conside-rou, criticando o maior partido da

oposição por "não ter sido capaz de em seis anos preparar um

programa claro que mostrasse uma alternativa".

"Eles [PSD] não estão preparados para governar", vincou, muito

aplaudido pelos apoiantes.

"Venho aqui a Felgueiras para

deixar uma palavra de confiança numa indústria que muito tem a

dar à economia portuguesa".

José Sócrates aproveitou a sua

presença em Felgueiras para enaltecer a recuperação do sector

do calçado, predominante no con-celho, frisando que "a principal

prioridade em política económica é investir tudo no aumento das

exportações e estar ao lado das

empresas".

LUSA

Nacional

PSD não está preparado para governar!

15 MAIO 2011


O DEBATE 3

15 MAIO 2011


4 O DEBATE

O apelo lançado via Facebook foi um fracasso. A queda do Gover-

no, acreditam, poderá ter ajuda-

do à desmobilização depois da dimensão do protesto de 12 de

Março.

Uma vintena de pessoas concen-

traram-se ao calor, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e uma

dezena fez o mesmo também no Porto, na Praça da Liberdade.

Os presentes divergiram nas

explicações para a falta de ade-

são. Paula Pereira, do protesto

"Um milhão na Avenida da Liber-dade pela demissão de toda a

classe política", convocado atra-vés da rede social Facebook, real-

çou que se concentraram "as

pessoas que quiseram" e não escondeu a "esperança" de que

aqueles que estavam na praia ainda se juntassem. "Um dia

teremos um milhão da Avenida. Não sei é se é preciso as pessoas

passarem fome", lamentava,

enquanto segurava um cartaz pedindo "Democracia a sério já!".

Já Alexandre Lima, que apareceu

em solidariedade, atribuiu culpas

à "má organização" - "10, 20, 30 pessoas aqui... não é isso que se

quer". Mas disse esperar que "seja diferente" no domingo, dia

em que o protesto "A rua é nos-sa", inspirado num movimento

que surgiu em Espanha, apelou a

manifestações em Lisboa, Porto,

Braga, Coimbra e Faro. Justifican-do o mote do protesto de hoje - a

"demissão de toda a classe políti-ca" - tanto Paula Pereira como

Alexandre Lima realçaram que

não são contra os partidos nem os políticos no geral, mas contra

os que actualmente estão no Par-lamento e no poder.

"A democracia pode ser feita por organizações de cidadãos ou por

partidos que tenham um compor-

tamento cívico, o que não é o caso actual", contrapôs Alexandre

Lima, realçando: "O ambiente social está de pantanas."

Rui Taborda, que aderiu ao pro-testo "um milhão", organizado

"exclusivamente por cidadãos, de direita e esquerda, republicanos e

monárquicos", reconheceu que a convocação de manifestações

diferentes para este fim de sema-

na "é prejudicial", mas também "sintomática" de um ambiente de

"descontentamento e desespero".

Os d ife rentes movimentos

sociais, defende Alexandre Lima, devem procurar "um mínimo de

entendimento e cooperação para que se comece a falar a uma só

voz".

No Porto, uma dezena de pessoas

reuniram-se na Praça da Liberda-de. Questionado pela Lusa sobre

se a iniciativa tinha correspondido às expectativas, Carlos Pereira,

da organização da manifestação,

afirmou: "Não nos preocupámos com quantos pudessem estar

porque estamos aqui para marcar posição."

O objectivo, acrescentou, era

mostrar que "as pessoas não se

sentem representadas pela classe política" e pedir que "na próxima

revisão constitucional a eleição de deputados possa ser aberta a

cidadãos e não apenas à classe

política".

Carlos Pereira reconheceu que o movimento sabia os riscos que

corria, não tendo a pretensão de recriar "um novo 12 de Março",

numa a lusão ao pro tes to

"Geração à rasca", que mobilizou 300 mil pessoas em todo o país.

Para domingo estão convocadas

manifestações em Lisboa, Braga,

Porto, Coimbra e Faro, com o mote "A rua é nossa".

LUSA

Nacional

Pediam um milhão na Avenida. Vieram 20...

15 MAIO 2011


O DEBATE 5

O secretário-geral do PCP, Jeróni-mo de Sousa, afirmou hoje que,

feitas as contas, as medidas de

austeridade impostas pelo pro-grama de ajuda externa a Portu-

gal equivalem ao fim do 13.º e do 14.º meses em 2013.

Num discurso num palco improvi-sado, durante uma acção de rua

em Benfica, Lisboa, Jerónimo de Sousa lembrou que, quando

anunciou ao país o programa de a juda exte rna a Portuga l,

“Sócrates veio afirmar que os portugueses não vão ver cortado

o seu 13.º mês e o seu 14.º mês”.

“Somados todos estes cortes, estes sacrifícios, pensamos que

em 2013, contas feitas, foi-se o 13.º e foi-se o 14.º mês”, acres-

centou Jerónimo de Sousa,

perante um grupo de apoiantes da CDU, coligação que junta o

PCP e “Os Verdes”.

Antes, o secretário-geral do PCP

referiu que o programa de ajuda externa a Portugal inclui congela-

mento de salários, congelamento e corte de pensões, aumento dos

impostos, incluindo o IVA e o IMI, aumento das taxas moderadoras

na saúde e alteração da legisla-ção laboral para tornar “mais

barato despedir”.

Segundo Jerónimo de Sousa, PS,

PSD e CDS-PP subscreveram “um programa de submissão e de

agressão ao povo português” que era desnecessário, que serve

“fundamentalmente para salvar a

banca” e apenas sacrifica “quem trabalha” e “quem vive da sua

reforma ou da sua pensão”.

“Foi uma opção clara, não foi um

castigo divino, não tivemos nenhuma calamidade que justifi-

casse esta opção” e dos 78 mil milhões de euros de empréstimo

a Portugal “não vem nenhum dinheiro para resolver os proble-

mas da nossa economia”, disse.

O secretário-geral do PCP termi-

nou esta sua intervenção de cer-ca de 10 minutos pedindo o

“reforço da CDU” não para esta

“ter mais um deputado ou menos um deputado”, mas para “dar

mais força à luta daqueles que vão ter de resistir a estas medi-

das deste pacto”.

Votar na CDU é também defender

a soberania nacional “cada vez mais ameaçada pelos interesses

estrangeiros, pelos mandantes que estão no estrangeiro, que

estão na União Europeia”, argu-

mentou.

A seguir ao discurso de Jerónimo de Sousa, foi feito um apelo às

pessoas presentes no local para que participem na manifestação

de 19 de Maio da CGTP e no início

da campanha da CDU no dia 22 de Maio, em Lisboa.

Nacional

Jerónimo: Foi-se o 13º e o 14º mês...

15 MAIO 2011


6 O DEBATE

PSD acaba com Ministério da Cultura A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, reagiu à proposta do

PSD de passar esta área a Secre-

taria de Estado e lembrou que Malta e Hungria são os únicos

países da União Europeia em que isso acontece.

"É inacreditável e inaceitável que seja esta a ambição que o PSD e

CDS têm para a Cultura: equipa-rar-nos a Malta e Hungria", afir-

mou à agência Lusa a ministra,

reagindo à proposta do PSD. Para a governante, declarações de

alguns responsáveis do Partido

Social Democrata "são a confir-mação de que o PSD e o CDS

pretendem a destruição de uma das maiores conquistas que o

meio cultural alcançou e que foi

uma conquista do PS: a criação do Ministério da Cultura.

“É também uma antecipação cla-

ra de uma intenção de desorça-

mentar a cultura, nomeadamente no apoio às artes”.

Alguns jornais têm referido a pro-posta do PSD de juntar no mes-

mo ministério a Educação, a Ciência e a Cultura.

Para Gabriela Canavilhas, o fim da estrutura cons titui um

"retrocesso civilizacional e o PS não acredita em retrocessos civi-

lizacionais".

O presidente do PSD, Pedro Pas-sos Coelho, desvalorizou hoje as

sondagens, que "há para todos os

gostos", defendendo que o mais importante é que os portugueses

"percebam o que está em jogo" nas legislativas de 5 de Junho.

"Esta é a derradeira oportunidade para tirar Portugal deste ciclo de

pobreza. É preciso que os portu-gueses pensem bem e não des-

perdicem votos. Se desejam mudança, não esqueçam que o

PSD é o único partido que pode

liderar a mudança", afirmou o líder social-democrata na Monta-

nha do Pico, na ilha onde iniciou hoje uma visita aos Açores que o

levará ainda ao Faial, à Terceira e

a S. Miguel.

O presidente do PSD defendeu que José Sócrates "precisa de

apresentar" um programa eleito-

ral, defendendo que "o único que apresentou é o mesmo que trou-

xe Portugal quase à bancarrota".

"José Sócrates devia pensar se

ele próprio não deve mudar algu-ma coisa, o país agradecia", afir-

mou.

Pedro Passos Coelho garantiu

que, se for eleito primeiro-ministro, o seu executivo "dará o

litro para tirar Portugal do pedido de ajuda externa que foi feito",

reafirmando que o PSD pretende

"dar ao país uma alternativa ao governo socialista".

Questionado pelos jornalistas

sobre as dificuldades que tem

sentido para passar a sua mensa-gem, o líder social-democrata

frisou que "todos cometemos erros". "Que o diga o PS, com os

erros que cometeu em seis anos

de governo", concluiu. Segundo uma sondagem da Intercampus

para o Público e TVI, hoje divul-

gada, o PS ultrapassa o PSD nas intenções de voto, com 36,8 por

cento, contra 33,9 por cento para os sociais-democratas.

Nacional

Passos : Não desperdicem votos

15 MAIO 2011


O DEBATE 7

Passos: Sócrates está a assustar o país Sócrates "está apostado numa estratégia de medo", acusando os

socialistas de "assustar" os portu-

gueses com "mentiras" sobre o programa e le ito ra l socia l-

democrata.

"José Sócrates e o PS estão apos-

tados numa estratégia de medo, dizendo aos portugueses que, se

votarem PSD, vão perder a saú-de, a escola e a segurança social

públicas e que ainda vão ter que pagar por isso", afirmou Passos

Coelho, em declarações aos jor-

nalistas na Horta, Açores.

Para o líder social-democrata, o PS "está apostado em dizer men-

tiras sobre o programa do PSD,

que, ao contrário, visa garantir um melhor Estado social e pôr o

país a crescer e a criar emprego".

"Temos que nos livrar destes seis anos negros do PS e olhar para a

frente", frisou Pedro Passos Coe-

lho, classificando de "terrorismo

político um partido continuar a dizer falsidades" como o que con-

siderou ser o que o PS diz sobre

o programa eleitoral do PSD.

Pouco antes, numa intervenção no final de um almoço com

apoiantes na Horta, o líder social-

democrata tinha considerado "irresponsável" a governação

socialista, frisando que "a primei-ra factura já chegou, são 78 mil

milhões de euros que vão custar muito esforço ao país".

Passos Coelho defendeu que o país "precisa de uma palavra de

esperança", mas alertou que o PSD "não tem condições para

fazer o que o PS faz".

"O PS, quando tudo desaba, pega

em cheques e promete tudo. Essa não é uma forma séria e hones-

ta", afirmou, defendendo que o crescimento do país tem que pas-

sar por uma "aposta no mérito

das pessoas, num caminho limpo,

assente em valores e não em amiguismos".

Para Passos Coelho, o PS "não tem o direito de assustar o país,

quando foram os socialistas que obrigaram o país a perder rendi-

mento para pagar a sua irrespon-

sabilidade".

"Se conseguirmos desmistificar essa mentira do PS, as pessoas

vão perceber que o PSD é a única forma de se verem livres de um

país pobre e de dirigentes políti-

cos que pensaram mais neles e menos no país", afirmou, acres-

centando que "a alternativa só pode passar pelo PSD".

Nesse sentido, garantindo que "se os portugueses votarem PSD

podem ter a certeza de que não vai sair um governo com José

Sócrates", alertando contra uma eventual subida de votação do

CDS-PP, que poderá permitir uma

coligação entre PS e BE.

15 MAIO 2011


8 O DEBATE

Autarquia vai investir 13 milhões de euros num museu para aco-

lher colecção de peças falsas.

A Câmara de Abrantes vai inves-

tir 13 milhões de euros num museu para acolher a colecção de

arte da Fundação Ernesto Louren-

ço Estrada, Filhos. O projecto, com impacto arquitectónico na

cidade, arrancou em 2007, depois de celebrado

um protocolo entre a Fun-

dação e a

a u t a r q u i a . Mas o director

do Museu Nacional de

Arq ueo log ia

(MNA), Luís R a p o s o ,

garante que a colecção con-

tém peças falsas, algu-

mas delas

adquiridas a Joaquim Pes-

soa.

Tal como a

colecção de Pessoa, tam-

bém a colec-ção da Funda-

ção Estrada se estende pelos

períodos pré e

p r o t o -h i s t ó r i co s .

Ambos garan-tem que as

suas peças

foram encon-tradas em

t e r r i t ó r i o nacional e

espelham a r i q u e z a

a rqueo lóg ica

do Sudoeste peninsular.

Contudo, as dúvidas apontadas à

colecção vendida ao BPN por Joa-

quim Pessoa são as mesmas que Luís Raposo levanta relativamen-

te às peças da fundação: "Algumas devem ser verdadeiras,

embora tenha dúvidas quanto à legalidade da proveniência.

Outras são falsas ou de autentici-

dade muito duvidosa", disse ao DN, sublinhando: "Admito que na

colecção Estrada haja uma maior percentagem de peças autênticas

do que na colecção do BPN."

Contactada pelo DN, a vereadora

da Câmara de Abrantes Isilda

Jana admite que o protocolo com

a fundação foi o que impulsionou

o projecto do novo Museu Ibérico de Arqueologia (MAAI). Quanto à

existência de peças falsas na colecção Estrada, admite:

"É evidente que existem peças falsas. São cerca de 5000, adqui-

ridas de diversos modos, e exis-

tem de certeza falsas. Todos o sabemos. Mas as verdadeiras são

muito mais."

O projecto, avaliado em 13

milhões de euros, em parte finan-ciado por fundos públicos, está

em marcha. "Contamos lançar o concurso na 2.ª

qu inzena de Junho", adiantou

Isilda Jana.

E justifica-se?

Para Luís Raposo, não. "Eu diria

que não se gas-

tasse dinheiros públicos nesse

tipo de museus, com essas colec-

ções." E expli-co u : "Co mo

foram solicitados

financiamentos públicos para o

projecto, foi-nos pedido um pare-

cer.

Dissemos que

uma parte das peças não era

verdadeira, outra era duvidosa e

uma terceira par-

te poderia ser verdadeira, mas

púnhamos reser-vas quanto à

lega lidade da

origem."

Isilda Jana con-testa: "Não tenho

conhecimento de parecer nenhum

do MNA sobre a

construção do MIAA. O director

do MNA efectiva-mente não conhece a colecção."

João Estrada, presidente da fun-

dação, contactado pelo DN, recu-sou comentar, frisando que consi-

derações sobre a genuinidade da arte são para especialistas.

Nacional

13 milhões num museu de peças falsas

15 MAIO 2011


O DEBATE 9

15 MAIO 2011


10 O DEBATE

Sob os títulos - D. Manuel de Bragança - o Texto integral do

seu testamento - lia-se no

Diário de Noticias de 16 de Agosto de 1932:

«O texto do testamento do Sr. D.

Manuel de Bragança, que adiante

publicamos, não é a tradução oficial, desse documento. E' uma

tradução, do original inglês, pedi-da à casa Coutts & C.a pelo sr.

conselheiro Martins de Carvalho, consultor jurídico da Casa de Bra-

gança, para o estudo que julga

dever fazer de todas as disposi-ções testarnentãrias, a fim dos

seus conselhos, sempre judicio-sos, poderem ser devidamente

utilizados na consequente execu-

ção dessas disposições. Quis ter a eminente jurisconsulto a gentile-

za de fornecer uma cópia dessa tradução à Imprensa. E quis ain-

da, muito amavelmente, prome-ter-nos, para breve, algumas das

suas impressões acerca da maté-

ria do testamento. São dois favo-res que muito lhe agradecemos.

Quando ontem nos entregou essa cópia, o sr. conselheiro Martins

de Carvalho limitoti-se apenas a

dar-nos uns simples esclareci-mentos, para melhor elucidação

do público. Assim, teve a bondade de expli-

car que a palavra inglesa «trustees», tão frequente no tes-

tamento, é intraduzível, e daí o

seu emprego no idioma de ori-gem. «Trustee» pode ria,por

extensão, considerar-se equiva-lente à palavra «testamenteiro».

Mas não seria exacta essa ver-

são, visto que a lei inglesa dá aos «trustees» poderes muito mais

latos, e alguns deles sem corres-pondência na legislação do nosso

pais. Apontou-nos ainda o facto de na

disposição 14º ,e referência à

composição do conselho de admi-nistradores do «Museu da Casa

de Bragança», o nome do Sr. conde de Penha Garcia vir prece-

dido dum «parêntesis», em bran-

co. E' de crer, como facilmente se. deduz, ter sido esse espaço

reservado ao nome e apelidos de f a m í l i a d e s s e t i t u la r .

Também na disposição 7º se faz referencia a «um memoran-

dum»... devidamente atestado e

com a mesma data deste testa-mento, de que será havido como

parte integrante». Trata-se, como da mesma disposição se conclue,

da lista dos pequenos legados, ou

lembranças, que o Sr. D. Manuel

faria a pessoas da sua amizade,

serviçais, etc.. Contudo, o sr. conselheiro Martins de Carvalho

d i s s e - n o s q u e t a l

«memorandum» , não figurava, em anexo ao testamento, e que

se ultimamente apareceu na casa Coutts & C.a, tal não lhe consta.

Pelo menos, até à data da sua

partida de Londres, não foi encontrado.

O testamento, como pela data se vê, fê-lo o Sr. D. Manuel em ple-

na guerra. Daí todas as hipóteses previstas, quanto a descendência,

sobrevivência de ascendentes,

etc.. O original inglês, conforme ainda

nos frisou o sr. conselheiro Mar-tins de Carvalho, foi redigido,

com certeza, por um advogado, e

numa linguagem, dificílima, fre-quentemente arcaica e, portanto

quási impossível de verter para o nosso idioma corrente.

Depois da homologação (probate) do testamento, em Londres, é

que será, e só então, entregue

uma cópia autêntica na embaixa-da portuguesa, para ser depois

enviada para aqui, e ser feita a versão oficial e consequente exe-

cução das disposições testamen-

târias do Sr. D. Manuel.»

TEXTO DOTESTAMENTO

«Eu, D. Manuel II, Rei de Portu-

gal, pelas presentes revogo todas as minhas disposições testamen-

târias anteriores e declaro ser

este o meu testamento, que faço hoje, 20 de Setembro de 1915.

1.° A Coutts & C.a, banqueiros

em Londres, e a Salvador Correia de Sã, visconde de Asseca,

nomeio executores e trustees,

salvo com respeito aos meus bens. existentes em Portugal.

Estes ou outros que sejam em qualquer momento os trustees

gerais deste meu testamento vão

adiante designados por trustees gerais.

2.° A António Vasco César de

Melo, conde de Sabugosa, ao coronel Fernando Eduardo de

Serpa Pimentel, ao dr. Vicente

Monteiro e à pessoa que esteja desempenhando as funções de

administrador da Casa de Bra-gança (de que hoje é administra-

dor o general Charters de Azeve-

do), nomeio testamenteiros e trustees deste meu testamento

relativamente aos bens existen-tes em Portugal, e eles ou outras

pessoas que em qua lque r momento sejam trustees portu-

gueses vão adiante designados

por «meus trustees portugue-ses».

3.° Autorizo Coutts & C.a a levar

e cobrar os honorários que costu-

mam levar como testamenteiros e trustees.

4.° Determino que os meus trus-

tees gerais e os trustees portu-gueses sejam independentes uns

dos outros e não respondam

senão pelos bens que venham

Sociedade

Testamento do Rei D. Manuel II

15 MAIO 2011


O DEBATE 11

respectivamente a seu poder. Assim, nenhum dos grupos de

trustees terá, em nenhuma cir-

cunstância, nenhuma espécie de responsabilidade pelos actos ou

omissões do outro grupo. Peco-lhes, porém, que colaborem uns

com os outros pelo modo que

entendam mais útil ou convenien-te para o inteiro cumprimento

deste meu testamento. Declaro que qualquer dos grupos de trus-

tees poderá, quando, à sua abso-luta discrição, assim o entenda

conveniente, transferir para o

outro grupo qualquer parte dos bens em seu poder ou ao seu

cuidado, isto sem nenhuma res-ponsabilidade.

5.° Lego a S. M. o Rei Jorge V de Inglaterra, em testemunho de

profunda gratidão pelas suas bondades e amizades, os vasos

grandes com as Armas Reais Por-tuguesas, que actualmente se

acham na casa de jantar de Full-

well Park, e permito-me pedir a S. M. o Rei se digne usar da sua

influência em ordem a que seja dado cumprimento às minhas

disposições de última vontade.

6.° Confio aos meus trustees

gerais todo o dinheiro que à data da minha

morte tenha no Banco

Coutts & C.ª

seja em conta corrente, seja

em conta de depósito, ou a

outro qual-

quer título, assim como

todos os papéis de cré-

dito ou valo-res ou docu-

mentos repre-

s e nt a t ivos , que me per-

tençam e se encontrem à

d a t a d a

minha morte no referido

Banco, isto sob trust e

com obriga-ção de com

eles pagarem

a minha Mâi,

a Rainha Amélia, a quantia de 4.000 libras, e a meu Tio, o

Duque do Porto, a importância de

2.000 libras. Satisfeitos que sejam estes legados, pertence-

rá, nas mesmas condições, o saldo em plena propriedade a

minha Esposa, a Rainha Augusta

Vitória.

7.° Faço em favor de determina-dos legatários os legados tam-

bém determinados constantes do memorandum assinado por mim,

devidamente atestado e com a

mesma data deste testamento, de que será havido como parte

integrante.

8.° Deixo a minha referida Espo-

sa, sem quaisquer restrições, todo o dinheiro, papéis de crédito

e capitais empregados que tenha em Portugal à data da minha

morte, com inclusão de quaisquer importâncias que aí me sejam

devidas, de todos os rendimentos

em atraso, e de todas as quotas partes de rendimento vencido até

à mesma data.

9.° Deixo a minha Esposa, sem

qualquer restrição, todas as peças de pelataria que me per-

tençam à data da minha morte.

10.° Deixo à Liga Naval Portu-guesa de Lisboa, a cuja guarda se

encontram, todos os objectos que

constituem o Museu de Oceano-grafia, que herdei de meu Pai.

Esta disposição é subordinada à condição de, entre os meus testa-

menteiros portugueses e as auto-

ridades competentes, se fazerem os acordos necessários para ficar

assegurado que nenhum dos objectos incluidos neste legado

seja em qualquer tempo vendido ou retirado do dito Museu de

Oceanografia de Lisboa, e tam-

bém à condição de este ser sem-pre designado pelo nome do meu

Pai, o Rei Carlos I.

11." Neste testamento terão

sempre o significado, que respec-tivamente va i ind icado, as

expressões que a seguir se men-cionam:

a) «A minha colecção» significa e compreende todas as pratas,

jóias, quadros, desenhos, estam-

pas, estátuas, porcela-nas, tapeçarias, móveis, tape-

tes , cris ta is , ren-das, livros e quaisquer outros

artigos de arte ou de curiosida-

de, ou próprios de Museu (vertu), sejam quais forem, que

me pertençam à data da minha


15 MAIO 2011


12 O DEBATE

morte tanto nos Palácios Reais, como fora deles, em Portugal,

Inglaterra, ou outros países.

b) A expressão «minhas pro-priedades portuguesas» signi-

fica e compreende: 1.° O meu palácio das Carrancas,

no Porto;

2.° O Paço de Massarelos, de Caxias, juntamente com as duas

propriedades de Estacas e do Brejo, em Caxias;

3.° O meu castelo do Alvito, no Alentejo.

12.° Confio aos meus trus-tees portugueses todas as minhas

colecções que se achem em Por-tugal ao tempo da minha morte,

e aos meus trustees gerais tôdas

as minhas colecções que na mes-ma data se achem fora de Portu-

g a l . C o n f i o a o s meus trustees portugueses as

minhas propriedades portuguesas com os direitos e interesses a

elas respeitantes.

13.° Desejo que os meus trustees

portugueses e gerais procedam, tão completa e rapidamente

quanto possível, à descrição das

minhas colecções que, em virtude do referido legado, venham res-

pectivamente à sua posse por minha morte. Ficarão, porém,

exceptuados aqueles objectos que, pela insignificância

do seu valor ou por sua

natureza perecedoura, os meus trustees, a seu

absoluto alvedrio, enten-dam ser impróprios para

entrar na descrição refe-

rida. Determino que os objectos, que porventu-

ra assim sejam excep-tuados, fiquem perten-

cendo ao remanescente da minha herança .

Expressamente declaro

q u e n e m o s meus trustees portugue-

s e s , n e m o s meus trustees gerais,

serão de nenhum modo

responsáveis por quais-quer faltas, omissões,

imperfeições ou inexacti-dões da descrição men-

cionada.

14.° Para o caso de não

me sobreviverem filhos,

determino que seja atribuido a minha Mâi, a Rainha Senhora D.

Amélia, o usufruto vitalício de

objectos, que pertençam às minhas colecções, até o valor de

£ 4.000, e a meu Tio,o Duque do Porto, o usufruto vitalício de

objectos compreendidos nas mes-

mas colecções até o valor de £ 3.000.

Em qualquer caso devem tais objectos ser escolhidos por minha

Esposa, a Rainha Augusta Vitória, se viva for: no caso contrário, a

escolha será feita, quanto ao

objectos que se achem em Portu-gal, pelostrustees portugueses, e,

quanto aos outros , pe los meus trustees gerais. Os valores

dos objectos escolhidos serão

determinados pelos trustees por-tugueses no que toca aos objec-

tos que se achem em Portugal, e pelos trustees gerais pelo que

respeita aos restantes, isto de maneira que tal decisão dos res-

pectivos trustees seja definitiva e

não possa ser impugnada por ninguém sob nenhum pretexto.

Determino que, com as restrições e declarações que ficam feitas, a

minha Esposa, a Rainha Augusta

Vitória, seja atribuido o usufruto vitalício das minhas colecções.

Desejo que, por morte de minha Esposa, e com ressalva apenas

dos direitos que possam subsistir

em favor de minha Mãi, e meu Tio, se ambos ou um deles lhe

sobreviver, todas as minhas

colecções constituam um Museu para utilidade de Portugal, minha

bem amada Pátria. Este Museu deve ser denominado «Museu da

Casa de Bragança», será instala-

do em Portugal e ficará sujeito à direcção e gerência dum conselho

de administração composto das seguintes pessoas, que me servi-

ram com tanta lealdade e dedica-ção:

- os meus trustees portugueses

- o dr. António de Lencastre, D. José de Almeida Correia de Sá,

marquês do Lavradio, e ( ) conde de Penha Garcia.

Declaro que todas as particulari-dades respeitantes à situação,

estabelecimento, constituição, administração do dito Museu e a

tudo o mais que lhe diga respei-to, inclusive a maneira de substi-

tuir os administradores falecidos

ou que se tenham retirado do conselho, ficam na absoluta dis-

crição dos meustrustees portu-gueses, cuja decisão será definiti-

va e por ninguém poderá ser

impugnada sob nenhum pretexto. Em ordem à instalação e funcio-

namento do Museu os trustees ge ra i s po derão ent rega r

a os t rus t ees por t u gu e-ses quaisquer objectos - se

alguns houver nestas ciscunstân-

cias - que pertençam às minhas colecções e se achem na posse

dos mesmos trustees gerais ou ao seu cuidado. Uma vez feita a

entrega, os meus trustees

gerais não terão mais responsabi-lidade no que respeita às minhas

colecções.

15.° Para o caso de não deixar filhos, determino que os trustees

portugueses facultem a minha

Esposa, a Rainha D. Augusta Vitória, o usufruto com ocupação

quanto às minhas propriedades portuguesas, que ela deseje usu-

fruir por esse modo, bem como o

recebimento das rendas, lucros e outros rendimentos das minhas

propriedades portuguesas que não queira ocupar. Para facilitar a

devida e conveniente administra-ção das minhas propriedades por-

tuguesas, mais determino (com

ressalva do referido direito de

15 MAIO 2011


O DEBATE 13


15 MAIO 2011


14 O DEBATE

minha Esposa ao usufruto pessoal com ocupação) que os meus trus-

tees portugueses tenham,

enquanto ela viva for, os poderes plenos de administrar, gerir, dar

de arrendamento e outros, que lhes caberiam se tivessem o

domínio absoluto desses bens.

Determino outrossim que, por morte de minha Esposa, a minha

propriedade portuguesa denomi-nada Palácio das Barrancas, sita

no Porto, seja entregue pelos meus t rus t ees portu gu e-

ses à Misericórdia dessa cida-

de para ser destinada a hospital de doentes e assim ser sempre

utilizada e mantida. Determino ainda que as minhas

propriedades portuguesas, Paço

de Massarelos, em Caxias e suas dependências conhecidas por

Estacas e Brejos, e o Castelo do Alvito, no Alentejo, sejam entre-

gues pelos meus trustees portu-gueses a Administração do referi-

do Museu da Casa de Bragança,

que deve ser constituído como fica dito, isto para se aplicarem

por essa Administração a fins caritativos, que ela entenda acon-

selháveis.

16.° Para o caso de me sobrevi-

verem filhos, determino que minha Esposa possa usar e fruir,

durante toda a sua vida, peças que pertençam às minhas colec-

ções até o valor de 30.000

libras.Êsses objectos serão esco-lhidos por ela, e os respectivos

valores serão determinados, quanto aos bens que se achem

em Portugal, pelos meus trustees

portugueses, e, quanto aos outros, pelos meus trustees

g e r a i s . A d e c i s ã o dos trustees respectivos quanto

ao valor será definitiva e ninguém poderá impugná-la sob qualquer

pretexto. Com a restrição indica-

da, deixo a minha colecção àque-le dos meus filhos que atinja a

idade de 21 anos, e, se mais de um a alcançar, a todos que a per-

façam, em partes absolutamente

iguais. Mais declaro que qualquer divisão ou atribuição que os

meus trustees portugueses, à sua absoluta discrição, considerem

útil para se estabelecer aquela igualdade, será obrigatória para

todos os interressados, e nin-

guém a poderá impugnar sob

qualquer pretexto. Determino, ainda que, enquanto qualquer

dos meus filhos tiver menos de

21 anos, pertencerá a minha Esposa o direito de usufruir livre-

mente a parte das minhas colec-ções, a que esse meu filho tenha

então presuntivamente direito, e

que, se todos os filhos que me sobrevivam, falecerem antes dos

21 anos, então o usufruto vitalí-cio de todas as minhas colecções

pertencerá a minha Esposa. Por sua morte, as minhas colecções

deverão ser aplicadas, como fica

dito, à constituição do Museu da C a s a d e B r a g a n ç a .

Determino além disso que, se minha Esposa morrer antes de

haver qualquer dos meus filhos

comp le tado 21 anos , os meus trustees gerais, quanto aos

objectos que se não achem em Portugal, e os meustrustees por-

tugueses, quanto àqueles que em Portugal se achem, poderão, com

toda a liberdade, tomar as provi-

dências que entendam conve-nientes para a guarda ou conser-

vação de quaisquer artigos, a que qualquer dos meus filhos meno-

res tenha então presuntivamente

d i r e i t o . N e n h u m d o s

meus trustees será, porém, em nenhuma circunstância, respon-

sável por perda ou deterioração de qualquer natureza sofrida por

esses objectos.

17.° Para o caso de me sobrevi-

verem filhos, determino que as

minhas propriedades portuguesas s e ja m e n t re g u e s p e los

meus trustees portugueses ao

meu filho que atingir a idade de 21 anos, e, se mais de um a atin-

gir, a todos os que a alcançarem, em partes iguais. Exceptua-se

(isto somente se houver mais de

um filho nessas circunstâncias) o caso em que um dos filhos ou

uma das filhas, ao atingir a maio-ridade, tenha direito à posse dos

rendimentos do conjunto de pro-priedades conhecido em Portugal

sob o nome de Casa de Bragança.

Determino, porém, que, enquan-to não perfaça 21 anos qualquer

filho meu com direito presuntivo a uma parte das minhas proprie-

dades portuguesas, minha Espo-

sa, se viva for, tenha direito a usufruir as rendas, lucros e

outros rendimentos dessa parte das ditas propriedades. Determi-

no outrossim que o modo de divi-são das minhas propriedades por-

tuguesas pelos meus filhos, ou

em substância ou pela aplicação do produto de vendas, ou por

outra qualquer forma, e inclusiva-mente todas as determinações de

valor, tudo isto seja deixado à

i n t e i r a d i s c r i ç ã o d o s meus trustees portugueses, cuja

decisão será definitiva e não poderá ser impugnada por nin-

guém sob nenhum pretexto. 18.° Os meus direitos, reais e

pessoais, imobiliários e mobiliá-

rios, sejam eles quais forem, e seja qual for a sua situação em

natureza, e a respeito dos quais à data da minha morte eu tenha

direito de dispor por testamento

para qualquer fim que entenda útil, mas de que ainda por este

testamento não tenha disposto, confio-os, no que toca a bens

sitos ou existentes à data da minha morte em Portugal, aos

meustrustees portugueses, e,

quan to aos o ut ros , aos meus trustees gerais, para fica-

rem sob trust para qualquer filho meu que me sobreviva e venha a

atingir 21 anos, ou, se houver

mais de um nestas condições, para todos eles em partes iguais.

Se, porém, não me sobreviver filho algum, ou se nenhum dos

que me sobreviverem chegar à idade de 21 anos, neste caso dei-

xo os referidos direitos, tam-

bém sob trust, a minha Esposa,

15 MAIO 2011


O DEBATE 15


duma maneira absoluta e para seu exclusivo uso e benefício.

Determino ainda que, enquanto

qualquer dos meus filhos não tiver completado 21 anos, per-

tencerá a minha Esposa o direito de receber, para seu próprio uso

e benefício, os rendimentos da

parte presuntiva desse meu filho no remanescente da minha

herança.

19.° Para o caso em que, por me sobreviver minha Mâi ou algum

descendente meu, as deixas a

minha Esposa ou em seu benefí-cio fiquem sujeitas a redução, em

virtude de excederem a parte disponível dos meus bens segun-

do as leis portuguesas, em lugar

de tais deixas, disponho em favor de minha referida Esposa de

valor igual ao máximo de meus bens, que a legislação portugue-

sa, em vigor à data da minha morte, permita deixar-lhe. Em

satisfação desta deixa, minha

Esposa retirará bens com o aludi-do valor, os quais escolherá de

entre os que lhe caberiam por virtude deste meu testamento, a

não se dar tal caso de redução.

E para a hipótese de a deixa estabelecida por este parágrafo

surtir efeito, e de a nenhum filho meu vir, em virtude das disposi-

ções, atrás exaradas, a pertencer direito adquirido quanto ao rema-

nescente dos meus bens reais e

pessoais, determino que tudo seja transferido, sob trust e sem

restrições, para minha Mãi.

20.° Para o caso em que as leis

portuguesas determinem que qualquer meu filho ou filha atinja

a maioridade antes dos 21 anos, declaro que, então, com respeito

a esse filho ou filha, a idade em que efectivamente atinja a maio-

ridade, será substituída à idade

de 21 anos para os fins dos §§ 16, 17 e 18 deste testamento.

21.° Para efeito da gerência e

administração de qualquer parte

dos meus bens, a que por virtude das disposições anteriores nin-

guém tenha adquirido direito sem restrições para seu exclusivo

bene fício , decla ro que os meus trustees gerais, quanto aos

bens fora de Portugal, e os

meus trustees portugueses , quanto aos bens em Portugal

existentes, terão os mesmos poderes de vender, dar de arren-

damento, inverter capitais, gerir,

administrar, ou outros, como se fossem proprietários sem restri-

ções. Fica, porém, bem entendido que, excepto para pagamento e

liquidação das dívidas e outras obrigações de minha herança,

nenhuma venda de qualquer par-

te das minhas colecções ou das minhas propriedades portuguesas

poderá ser feita sem o consenti-mento da pessoa, se a houver,

que na ocasião seja maior e

tenha direito ao usufruto de tais bens. Esta restrição não poderá,

porém, ser invocada para se evi-tar qualquer venda, acto ou dis-

posição de qualquer natureza, que um ou outro grupo dos

meus trusteesentenda convenien-

te para se levar a efeito a partilha entre meus filhos.

22.° Toda a vez que a uma pes-

soa, seja quem for, pertencer,

em virtude deste testamento, o usufruto das minhas colecções ou

parte delas, ou doutros bens, poderá ela usufruir esses bens

em Inglaterra, Portugal ou qual-quer outro país que livremente

escolha, e mudar os mesmos

bens dum para outro país. Em nenhuma circunstância, nem os

meus trustees gerais, nem os meus trustees portugueses, res-

ponderão por nenhuma perda ou

deterioração, que possa ter resul-tado de tal remoção, nem serão

obrigados a informar-se acerca dela, nem do lugar em que qual-

quer dos objec-tos possa achar-

se a qualquer

tempo. Duma maneira geral,

n e n h u m dos trustees terá,

e m n en h u m

caso, a obrigação de velar pela

guarda, seguro ou conservação

de qua isque r desses bens

(pertençam ou

não às minhas colecções), que

se achem na oca-sião sujeitos a

este meu testa-

mento, nem será responsável por

nenhuma perda ou deterioração

dos ditos bens ou de qua lque r

deles, seja qual

for a causa, ou

15 MAIO 2011


16 O DEBATE


sejam quais forem as circunstân-cias, nem sequer por virtude de

não poderem ser achados ou

recobrados por morte do usufru-tuário quaisquer dos mesmos

bens. Em testemunho do que assinei

êste meu testamento, contido

nesta fôlha e nas sete que ante-cedem, em Fulwell Park, Twicke-

nham, Inglaterra, na data supra.

D. MANUEL, REI

Assinado pelo testador em nossa

presença e atestado por nós na

presença do testador e por cada

um de nós na presença do outro.

- N. Smith

Cleweden 41 Lewisham Hill,

Londres, Gentleman

- Stanley Greenfield

Derby House,Sanderland Road,

Forest Hill, S. E.

CODICILO

Eu, D. Manuel II, Rei de Portugal, declaro que êste é um codicilo ao

meu testamento datado de 25 de S e t e m b r o d e 1 9 1 5 .

Revogo pelo presente o legado de 2 mil libras que, pelo meu referi-

do testamento, devia ser pago a

meu Tio, Duque do Porto, assim como quaisquer outros legados

ou disposições que, em favor do meu Tio, porventura se com-

preendam no meu testamento.

Em testemunho do que assinei este em Fulwell Park, Twicke-

nham, Inglaterra, em 29 de Maio de 1919.

D. MANUEL, REI

Assinado pelo testador em nossa

presença e atestado por nós na

presença do testador e por cada

um de nós na presença do outro.

- Henry L. Farrer 66, Lincoln Sun Fields, Solicitor

- Stanley Creenfield

44, Strand, Londres, W. C.,

empregado de Coutts & C.º»

Fonte: "A C asa de Bragança, His tória e

Polémica

D. Manuel II nasceu em Lisboa e morreu em Inglaterra. Foi o últi-

mo monarca de Portugal tendo

governado de 1908 a 1910. Filho de D. Carlos e de D. Amélia

de Orleães. Devido ao regicídio e morte violenta do príncipe real D.

Luís Filipe, começou a reinar (1-2

-1908). Reunido o Conselho de Estado,

nomeou-se um governo de con-centração partidária, com excep-

ção dos partidários do anterior ditador Franco. Na política inter-

na, teve que enfrentar dois pro-

blemas, que puseram em descré-dito a política governamental: a

questão Hilton, provocada pelo súbdito inglês, residente na

Madeira, que reclamava uma

indemnização do Estado Portu-guês, em virtude de uma preten-

sa revogação do monopólio do açúcar e do álcool da ilha da

Madeira, e também a do Crédito Predial, provocada pelo desfalque

naquela instituição.

D. Manuel II procurou ir ao encontro das reivindicações ope-

rárias, chamando Léon Poinsard para estudar as possibilidades

duma reforma das condições eco-

nómicas e sociais do país. Dupli-cou o número de deputados repu-

blicanos por Lisboa no ano de 1910. Com efeito nas eleições

municipais de Lisboa de 1908, os Republicanos

elegeram uma câmara

municipal de 100% sua e nas eleições de 1910 os

Republicanos ganharam em Lisboa e em vários

círculos. D. Manuel cons-

tituiu assim um governo caracterizado pela transi-

gência e brandura para os Republicanos.

Em política externa pro-curou estabelecer boas

relações com a Espanha

e a Inglaterra. No dia 3 de Outubro de 1910

rebentou uma revolta republicana em Lisboa

que triunfou em 5 de

Outubro, e D. Manuel decide-se por Plymouth.

No exílio manteve-se interessado pela política

de Portugal, advogando a entrada do nosso país ao

lado dos aliados na pri-

meira guerra mundial.

Por volta de 1914 os Monárqui-cos, aproveitando o governo mais

tolerante de Bernardino Machado,

formaram a causa Monárquica, que aspirava a estabelecer nova-

mente o regime deposto. Gozava de toda a confiança e apoio do rei

D. Manuel II, que nomeou um

lugar-tenente (Azevedo Coutinho, Aires de Ornelas, etc.).

Genealogia:

D. Manuel II nasceu no Palácio de Belém, a 19 de Março de 1889;

recebendo o nome de Manuel

Maria Filipe Carlos Amélio Luís Miguel Rafael Gonzaga Xavier

Francisco de Assis Eugénio, e morreu em Twickenham, Ingla-

terra, a 2 de Julho de 1932, ten-

do sido sepultado no Panteão Real de S. Vicente de Fora. Casou

em 4 de Setembro de 1913 com a princesa Augusta Vitória (n. em

Potsdam, a 19 de Julho de 1890; f. em data posterior a 1955), filha

do príncipe Guilherme de Hohen-

zollern e de sua primeira mulher, Maria Teresa, princesa de Bour-

bon-Sicilias. O consórcio não teve descendência. Por morte de D.

Manuel II, a viúva casou em

segundas núpcias, no aqno de 1939, com o nobre escocês Dr.

Roberto Douglas, que faleceu em 25 de Agosto de 1955.

15 MAIO 2011


O DEBATE 17


15 MAIO 2011


18 O DEBATE

Ao fim e ao início dos séculos cor-responderam em toda a História

do Homem períodos de mudança

e novas espectativas. Se o século xx português deu os seus primei-

ros passos sob o "toque-de-caixa" da República, eu, nascido

em 1985, espero que, cem anos

volvidos, neste novo ínicio de século e de milénio, a Questão

Regimental possa reacender e provocar um clarão de ilumina-

mento e esclarecimento sobre aquilo que Monarquia é afinal .

Por o País que teremos em 2010

ser muito diferente do que havia em 1910 esta deverá ser uma

discussão feita de bola-para-a-frente e de olhar no futuro.

No nosso tempo, Democracia é a

parede-mestra de todos os Regi-mes do Mundo Ocidental. Em Por-

tugal porém, quemalgré tout faz ainda parte desse Mundo, o Regi-

me Republicano faz uma apro-priação descabida da palavra

Democracia.

A fundamentar esses "direitos de autor" os opositores da Monar-

quia disparam a não-elegibilidade

do Chefe de Estado nas Monar-quias e portanto a perda de

poder de escolha por parte do povo sobre "quem manda". Ora

como quem "manda" não é o

Chefe de Estado, (Rei ou Presi-dente da República) mas sim um

colectivo de ministros que gover-na liderado por um Primeiro-

Ministro, este argumento morre à nascença.

Ao Chefe de Estado ( de todo

confundível com Chefe de Gover-no ) competem as funções

de Diplomata Número 1 do seu país , de Símbolo Vivo da

Nação e Elemento de Equilibrio e

Estabilidade. Um Rei, pela vanta-gem de tomar posse ad mor-

tem "até à morte", desempenha-rá estas tarefas naturalmente e

com facilidade: Um longo Reinado permite a consolidação duma for-

te carreira diplomática através

do prestígio pessoal do Monarca; o Rei, garante de tradição e valo-

res da nação, institucionaliza-se

como Símbolo do Legado e da História nacional e, "reinando-não

-governando", durante 20, 30, 40 ou 50 anos, vigia a rotação dos

governos cujas acções e políticas,

tal qual um gestor experiente, refreia ou estimula. Judices nas-

cuntur, Advocaci fiunt - "Juízes nascem, advogados fazem-

se". Um Presidente da Repúbli-ca, por melhor que seja, jamais

presta grandes serviços. A limita-

ção cronológica do cargo permite-lhe apenas aquecer a cadeira. As

provas ficam sempre por dar!

Sou Democrata, Monárquico e

Laico e agora posso responder:

"Porquê um Rei?"

Porque Sim! Diogo de Figueiredo Mayo

Sociedade

Porquê um Rei?

15 MAIO 2011


O DEBATE 19

O parlamento português, preocu-pado com a formação política dos

futuros eleitores, quis dar-lhes a

conhecer em linguagem simples e acessível o espinhoso caminho

percorrido desde as “trevas” da monarquia até à quase perfeição

das instituições que nos gover-

nam. Para atingir esse fim, enco-mendou uma “História do Poder”

a duas escritoras que já deram provas bastantes de saberem

cativar a atenção do público juve-nil, explicando em linguagem

despida de subtilezas aquilo que

outros só conseguem desfiar em longa e enfatuada prosa: Ana

Maria Magalhães e Isabel Alçada.

A obra encontra-se à disposição

do público numa edição da Assembleia da República, e cons-

titui sem dúvida leitura instrutiva,

não porque nos conte a sucessão dos factos históricos, mas porque

nos revela nos seus silêncios, nas suas cautelas ou nas suas ínvias

explicações, nos temas torneados

ou esvaziados, as partes da sua história que a república portugue-

sa sente repugnância em enfren-tar. Nos capítulos que tratam do

advento da república, dedica-se particular cuidado à inclinação

política que se pretende incutir no

leitor.

A transição do regime monárqui-

co para o republicano é contada de modo a não deixar dúvidas no

espírito da criança sobre a opção política que deve tomar. Para isso

traça-se um feio retrato do rotati-

vismo monárquico:

“Quando havia eleições, ora

ganhava um, ora ganhava outro. Acontece que, nesta época, ainda

só havia controlo dos votos em

Lisboa e no Porto. No resto do país, sem vigilância, os senhores

mais importantes da terra podiam alterar os resultados das eleições

e fazer ganhar o seu partido,

obrigando os empregados a votar em quem eles queriam ou enfian-

do nas caixas – as urnas – votos de pessoas que não existiam ou

que já tinham morrido”.

Os pequenos leitores com sentido

crítico apurado poderão pergun-tar para que se obrigavam pes-

soas a votar se depois não havia vigilância na contagem dos votos.

Mas só mais tarde, se a curiosi-

dade os trouxer de volta a este assunto, descobrirão todas as

imprecisões desta narrativa.

Tratando-se de fraude eleitoral,

devia falar-se dela em toda a sua

extensão, como todos os historia-dores a conhecem, prolongando-

se e alargando-se pelo regime republicano, em que se torna-

ram “uma fraude mais vasta e

descarada do que tudo a que no passado se atrevera a monar-

quia” (Vasco Pulido Valente, A República Velha). Como não se

menciona defeito algum do siste-ma eleitoral depois da proclama-

ção da república, presumirão as

nossas crianças que este é um dos pontos em que se distinguem

os dois regimes, com vantagem no lado republicano. Mas além do

erro essencial que consiste em

colar a fraude eleitoral a um regi-me, encontra-se também a falta

de rigor histórico na forma como se caracterizam os defeitos da

eleição na monarquia. Muitas crí-ticas foram apontadas às eleições

na monarquia constitucional,

principalmente o caciquismo ou influência dos notáveis locais, os

erros no recenseamento ou as alterações de círculos.

Sociedade

A república contada às crianças

15 MAIO 2011


20 O DEBATE

Mas um breve relance pelo meca-nismo eleitoral dos últimos anos

do regime monárquico mostra

que havia vigilância na contagem dos votos em todos os círculos do

país. Os escrutinadores eram escolhidos no próprio dia das

eleições, no acto de abertura das

urnas, devendo contar com a aprovação de larga maioria dos

eleitores presentes: 3 / 4 dos eleitores na lei de 1896 (artº 46)

e 5 / 6 dos eleitores na lei de 1901 (artº 47). Não se verificam,

pois, razões para afirmar que só

havia controlo dos votos em Lis-b o a e n o P o r t o .

Transitando para o novo regime, passa a atitude das autoras para

uma tão grande complacência,

que mesmo as cenas mais violen-tas parecem destinadas a obter o

bom acolhimento do leitor. Uma das primeiras preocupações é a

legitimação do regime, que se despacha em poucas palavras:

“Em Maio de 1911 realizaram-se as primeiras eleições da Repúbli-

ca. Puderam votar todos os homens com mais de 21 anos,

incluindo os analfabetos, desde

que fossem chefes de família”.

Seria bom que assim tivesse acontecido. Mas todos esses

puderam, quando muito, recen-sear-se. Como o governo provisó-

rio da república decidiu que não

haveria eleição nos círculos em que não se apresentassem oposi-

ções, de nada valeu aos eleitores, na maior parte do país, recensea-

rem-se, pois não chegaram a

depositar o seu voto na urna. E quando voltou a haver eleições,

em 1913, a lei eleitoral tinha mudado, os analfabetos estavam

excluídos do recenseamento, o que reduziu o corpo dos eleitores

para cerca de metade. Mas estas

questões de pormenor não preo-cupam as doutrinadoras da nossa

juventude, a quem também não assusta a falta de rigor na carac-

terização do regime. Passam

adiante, sedentas de acção e de inovação:

“Enquanto preparava eleições,

esse governo aprovou leis bas-tante revolucionárias para a épo-

ca: separação entre a igreja e o

estado, o que em Portugal foi uma total novidade. Isso signifi-

cava, por exemplo, que os regis-

tos de casamento, nascimento e morte, que anteriormente eram

feitos nas igrejas, passaram a

fazer-se no registo civil”.

Confunde-se aqui o título da lei com o seu conteúdo. A lei da

separação não estabeleceu sepa-

ração nenhuma, mas sim subor-dinação da igreja ao estado, de

uma forma tão desajeitada que fracassou em quase todos os

seus artigos. Quanto ao registo civil, esse não era novidade em

Portugal: já existia desde 1878,

embora não tivesse carácter obri-gatório.

“outra novidade verdadeiramente

revolucionária foi estabelecer-se

a igualdade entre marido e mulher no casamento, pois até

então a mulher vivia subordinada ao marido e nada podia fazer

sem autorização do marido”.

Neste ponto, como nos outros,

confunde-se o título ou a declara-ção inicial de uma lei com o seu

conteúdo. Se a nova lei declarou que marido e mulher eram iguais,

também estabeleceu obrigações

que subordinavam a mulher ao homem, como a de viver no

domicílio dele. Seja como for, terá havido algum progresso nes-

te domínio, mas não a novidade revolucionária que as duas auto-

ras imaginam. Se conhecessem a

literatura feminista desta época poderiam desenganar-se lendo as

palavras da chefe desse movi-mento, Ana de Castro Osório.

Reconhecendo que a situação das

mulheres portuguesas não é das piores, entre as suas congéneres

europeias, esta pioneira do pen-samento feminista afirmou sem-

pre que a mulher casada gozava em Portugal uma larga autono-

mia, em contraste com o que as

leis dispunham, pois os costumes se sobrepunham ao teor dos

códigos, concedendo grandes liberdades ao sexo feminino

(Anna de Castro Osorio, Às

Mulheres Portuguesas. Lisboa, 1905).

Entre os temas mais dolorosos para o espírito republicano, uns

são inteiramente ignorados, outros habilmente torneados,

ocupando-se o espaço com infor-

mação irrelevante, e outros ain-da, que não podem passar em

silêncio, apresentam-se envoltos

nas mais benévolas justificações. No primeiro caso estão as rela-

ções do regime com a imprensa.

Nesta república não há jornais assaltados, jornais apreendidos

ou jornalistas presos. No segundo caso estão as eleições. Tratando

das de 1911, as únicas mencio-

nadas, fala-se do número de deputados eleitos e da média de

idades deles, ficando por dizer qual foi o resultado das eleições,

quantos partidos estive ram representados no parlamento e

quantos deputados elegeu cada

um. Neste ponto não se faz mais do que seguir a tradição dos his-

toriadores republicanos, que parecem alérgicos ao resultado

das eleições de 1911, apesar do

carácter legitimador que o mes-mo poderia ter para o regime,

dada a vitória expressiva do PRP (97,9%).

Tema a que é impossível fugir é

o do voto das mulheres. Aí o peso

da responsabilidade é atribuído ao ambiente internacional:

“As mulheres, apesar de terem

adquirido alguns direitos impor-

tantes com a 1ª República, conti-nuaram sem direito de voto

como, aliás, em todos os países da Europa e até nos Estados Uni-

dos da América. Só a Finlândia tinha concedido direito de voto às

mulheres em 1906”.

Justificação que exige, da parte

do leitor, uma certa elasticidade mental, pois terá de aceitar que

estados como o Idaho, o Colora-

do, o Utah ou o Wyoming não fazem parte dos Estados Unidos

da América, ou que as eleições locais na Noruega, na Suécia e na

Dinamarca não devem ser conta-das como pertencentes à família

d as e le i ções eu rope ias .

Pela amostra que aqui apresen-tamos, poder-se-ão levantar legí-

timas objecções à forma como este livro, com a chancela da

Assembleia da República, se pro-

põe doutrinar a nossa juventude, dando-lhe tão singulares lições de

história. Mas como impera a preocupação de economizar ener-

gias, sempre se poderá aprovei-tar o texto destas autoras, tão

próximas do poder, como manual

de doutrinação política.

Carlos Bobone

Sociedade

15 MAIO 2011


O DEBATE 21

15 MAIO 2011


22 O DEBATE

É fundamental apoiar a produção nacional! Os portugueses vivem

hoje num clima de crise, desde o

desemprego, à nossa fraca eco-nomia é certo que quem mais

sofre somos nós, mas o que cer-tamente muitas vezes não nos

passa pela cabeça é que podemos

ter uma certa culpa nesta grave situação.

Frequentemente, quando vamos

às compras, tentamos ir à procu-ra do produto mais barato, mas o

que agora é barato, pode vir a

curto prazo, a tornar-se muito caro para todos nós.

Desde a mais pequena especiaria

ao peixe que comemos, o nosso mercado está inundado por pro-

dutos fabricados no estrangeiro.

Tendo normalmente esses países uma economia mais forte que a

nossa, conseguem vender os seus produtos a um preço mais

baixo e, desta forma, somos

levados, a comprá-los.

Mas, quando o fazemos, estamos a contribuir para um maior cres-

cimento das exportações desses fabricantes estrangeiros e, sem

dúvida, por vezes, a tirar postos

de trabalho no nosso país. Quan-do não compramos produtos

nacionais e compramos artigos estrangeiros, os nossos fabrican-

tes são obrigados a subir o preço

dos seus produtos para compen-sar as quebras de produção. Ora

se os produtos concorrentes já eram mais baratos na origem,

isto faz com que os nossos fiquem ainda mais caros. E sendo

mais caros, ninguém os compra.

Toda esta situação leva posterior-

mente ao encerramento de mui-tas empresas e consequentemen-

te ao crescimento do desempre-

go.

Produtos portugueses? E Como é que eu sei quais eles são?

É simples, bastante simples. Antes de mais, existem dois

aspectos a distinguir: existem

marcas portuguesas e produtos portugueses.

Marcas portuguesas, como o

nome indica, são marcas de carácter nacional, com origem e

produção no nosso pa ís

(exemplos: Sumol, Compa l, Mimosa, Critical Software).

Produtos portugueses, são produ-

tos fabricados em Portugal por

marcas nacionais, multinacionais ou mesmo internacionais, mas

são produtos feitos com mão de obra nacional, que contribuem

superiormente para o nossa eco-nomia e para o emprego no nos-

so país.

E na hora de escolher, como é

que devo agir? Que atitude? Bem, na hora de escolher, é bas-

tante fácil tomar uma atitude cor-

recta: procure no produto, o códi-go de barras e verifique se ele

c o m e ç a p o r 560, seguidamente confirme na

embalagem a origem do produto. Quase todos os produtos portu-

gueses começam por 560 no

código de barras. Posteriormente poderá ter em conta se a marca é

nacional ou não e, claro, a quali-dade e preço do produto.

Atenção: exis tem a lgumas empresas portuguesas (produtos

portugueses) que possuem códi-gos de barras proprietários, o que

significa que são produtos portu-gueses que não têm o código

560, no entanto os códigos pro-

prietários "costumam" ter um formato diferente (não têm 13

dígitos), existe também o caso

dos produtos de peso e quantida-de variável, por isso informe-

se sempre antes comprar. Para

uma total garantia de que seja um produto nacional verifique

sempre na embalagem ou na informação do produto, o local de

fabrico ou de origem.

Divulgue, mude os seus hábitos,

a jude , tome uma a titude! Fale com os seus amigos acerca

deste assunto, divulgue o Movi-mento 560 no seu local/site atra-

vés dos painéis de divulgação,

ponha um cartaz na sua loja/empresa, mande uma msg, man-

de esta mensagem por correio electrónico, por fax, mas acima

de tudo, mude de atitude. Todos

nós agradecemos. Um pequeno gesto, uma grande atitude…

Compre produtos portugueses!

Empresas, Marcas & Produtos

Movimento 560

15 MAIO 2011


O DEBATE 23

http://560.adamastor.org/informacoes.html

http://560.adamastor.org/informacoes.html

http://560.adamastor.org/propaganda.html

http://560.adamastor.org/propaganda.html

Documents

O Debate nº 0