O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

CECA aprova licença prévia para o novo porto de Macaé

Legislativo vai conceder reajuste com índice de 5% para servidores

Autorização para construção do terminal será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado PÁG. 7

Debates sobre a sustentabilidade marcam evento que propõe novas ações voltadas a garantir a preservação do ecossistema

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Macaé (RJ), quarta-feira15 de junho de 2016Ano XLI, Nº 9045Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO PM KANÁ MANHÃES

wANDErLEy GIL

Dr. Eduardo solicitou tramitação de urgência

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Ao abrir ontem tramitação em caráter es-pecial, a Câmara de Vereadores vai conceder aumento salarial de 5% para os servidores do quadro efetivo do poder Legislativo municipal. A expectativa é que o reajuste seja incluído nos vencimentos dos profissionais já neste mês. O projeto que define a revisão salarial da categoria foi lido no pequeno expediente da sessão ordi-nária de ontem. Com pedido feito pelo próprio presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a matéria entrou em ritmo de urgência, para ser votada na sessão desta quarta-feira (15). PÁG. 3

PM Prende foragido coM 11 Mandados de Prisão

Mega-sena sorTeia HoJe PrÊMio de r$ 9 MiLHÕes

cÂMara aProVa criaÇão do BoTão do PÂnico

Projeto que define revisão salarial da categoria vai ser aprovado nesta quarta

R$ 1,00

Futuro consciente

POLÍCIA, PÁG.6 GERAL, PÁG.8 POLÍTICA, PÁG.3

EduCAçãO

POLÍTICA

Denúncia de fraude em empréstimos é reforçada

ÍNdICETEmPO

COTAçãO dO dóLAR

EduCAçãO POLÍTICA

Igor apresentou novos indícios sobre apropriação de dinheiro de servidor PÁG. 3

DIVULGAÇÃO wANDErLEy GIL

Informações já foram repassadas a pacientes da rede pública Vereador relatou denúncia sobre operações consignadas

Incentivo à alimentação saudável é ampliadoProfissionais da Catan e do Centro de referência ao Diabético visitam a Serra PÁG. 2

EDITOrIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOr 4

ESPAÇO ABErTO 4

CrUZADINHA C2

HOrÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 25º CMínima 13º C

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POLÍCIA EduCAçãO POLÍTICA CAdERNO dOIs

Comando da PM reduz consumo

Semana da Química da UFRJ segue até sexta

Chico Machado fala em "calamidade da água"

Teatro do Sesi recebe show de Danni Carlos

Medida visa gerar economia e práticas sustentáveis PÁG. 6

Evento aberto ao público segue na Cidade Universitária PÁG. 2

Vereador afirmou que problema é generalizado na cidade PÁG. 3

Apresentação acontece nesta quinta-feira (16) CAPA

Profissionais do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nu-pem) / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cam-pus Macaé Professor Aloísio Teixeira estão participando da IX Feira de Responsabilidade Social Empresarial - Bacia de Campos. Na oportunidade eles estão apresentando painéis de Discussão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Am-bientais e Conservação (PPG-CiAC), da Universidade. As atividades são gratuitas. A Feira

teve início na tarde de ontem e segue até quinta-feira (16) com diversas atividades. O encontro aberto a todos os interessados em participar está sendo reali-zado no Clube Cidade do Sol, na Praia dos Cavaleiros a partir das 14h. Este ano a Feira tem como tema central “Reinventando as cidades” e vai disponibilizar um fórum com mais de 20 painéis e palestras, além de estandes de empresas, órgãos públicos, or-ganizações não governamentais, mostra de cinema socioambien-tal entre outras atividades. PÁG. 2

Novas medidas no trânsito exigem atenção extra dos motoristasSemáforo começou a ser instalado ontem pela equipe da Mobilidade Urbana no cruzamento entre as Ruas Francisco Portela e Marechal Deodoro PÁG. 6

POLÍTICAwANDErLEy GIL

Bases dos semáforos foram instaladas em cruzamento perigoso

wANDErLEy GIL

Crianças da rede municipal de Educação participaram de visita à Feira ontem

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016

Cidade Estado seleciona projetos do setor de óleo e gás. Programa da Faperj contempla atividades relativas a produtos, equipamentos e serviços da área.

NOTA

INceNTIvO

Projeto com foco na alimentação saudável chega a Córrego do OuroProfissionais da Catan e do Centro de Referência ao Diabético participam de ações nesta quarta-feirauliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Com a finalidade de in-centivar cada vez mais a prática da alimentação

saudável nos munícipes, a Co-ordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Catan) e o Centro de Referência ao Dia-bético (CRD) seguem com ações na cidade. Nesta quarta-feira (15) as atividades serão reali-zadas na sede da Estratégia de Saúde da Família em Córrego do Ouro.

Por meio de um Cardápio Ilustrado, as profissionais irão abordar a importância do hábi-to saudável. A ideia do cardápio ilustrativo tem como objetivo promover o fácil entendimen-to dos fracionamentos, porção e medidas caseiras das refeições diárias, aumentando a possibi-lidade de sucesso do tratamen-to, gerando saúde e qualidade de vida.

“A dificuldade de leitura, devi-do a baixa escolaridade ou mes-mo problemas visuais como no caso de idosos, foi apontado pe-los Nutricionistas do Centro de Referência ao Diabético (CRD), como um dos fatores que limi-ta a compreensão, por parte dos pacientes, das orientações dietéticas, impossibilitando a efetividade do tratamento. En-tão para vencer essa barreira,

foi elaborado pelos nutricio-nistas da CATAN, em parceria com os nutricionistas do CRD e apoio dos estagiários do curso de Nutrição da UFRJ/Macaé, um Cardápio Ilustrado”, disse os profissionais.

No início deste mês foi reali-zado o lançamento dessa nova ferramenta no Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, onde segundo os profissionais envolvidos na ação, são atendidos os pacien-

tes do CRD. “Ao longo do mesmo mês a

equipe da CATAN está percor-rendo as unidades de saúde do município, aplicando uma pes-quisa que avalia a resposta dos usuários em relação à compre-ensão das informações conti-das nesse material. O resultado dessa pesquisa será exposto na Jornada de Pesquisa e Extensão da UFRJ/Macaé e o objetivo é estender o uso do material para

todo município”, ressaltaram.Os profissionais explicam

ainda que, segundo a Organi-zação Mundial de Saúde, as doenças crônicas não trans-missíveis (DCNT) são a prin-cipal causa de mortalidade no mundo. “O Diabetes Mellitus (DM) é uma dessas doenças, e tem feito cada vez mais vítimas em todo mundo. As consequ-ências desta doença traz um grande impacto na produti-

vidade e na qualidade de vida desses indivíduos. E a previsão da Federação Internacional de DM, é que o número de pessoas atingidas por essa doença do-bre até 2035. No Brasil as pers-pectivas são as mesmas, com previsão de termos 19,2 mi-lhões de brasileiros diabéticos em 2035, se nenhuma atitude de intervenção for tomada. E é justamente considerando esse quadro preocupante, que

a CATAN tem focado as ações educativas nesse público vul-nerável, tornando as orienta-ções nutricionais cada vez mais acessíveis e claras, a fim de au-mentar a adesão e sucesso do tratamento”, enfatizam.

As atividades são coordena-das por Carolina Pires, Nutri-cionista Coordenadora do SIS-VAN e Lilian Scherrer, Nutricio-nista Coordenadora do Projeto Nutrição Itinerante.

Divulgação

No início deste mês as ações foram realizadas no Jorge Caldas

DebATes

IV Semana da Química da UFRJ segue até sexta-feira

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Aloísio Teixeira segue com a programação da IV Semana da Química. A ativida-de com a finalidade de ampliar e atualizar os conhecimentos dos estudantes, profissionais da Quí-mica e demais interessados teve início na segunda-feira e segue até sexta-feira (17), no Bloco B na Cidade Universitária.

A solenidade de abertura do evento foi realizada na segun-da-feira (13). Participaram do evento a Diretora do Campus Arlene Gaspar, Robson Ma-tos (Coordenador do Curso de Bacharelado), Cherrine Pires (Coordenadora do Curso de Licenciatura), Diana Machado (Presidente da Comissão Orga-

O evento aberto ao público está sendo realizado no Bloco B na cidade universitária

nizadora da Semana da Quími-ca), Evanoel Crizanto (Coorde-nador da Semana da Química) e Leandro Lara (representante da Vice-Coordenadora da Semana da Química).

A programação contou com duas palestras, sendo uma so-bre a “Química no Esporte”, ministrada pelo Prof. Vinicius Figueiredo Sardela (IQ-UFRJ) e “Cromatografia”, ministrada por Thiago Fatobene (Perkin Elmer).

De acordo com os organiza-dores, as atividades visam ain-da proporcionar ao aluno do Ensino Médio o contato com o ambiente da universidade pú-blica assim como as produções e discussões científicas e tecno-lógicas na área acadêmica.

A programação inclui mini-cursos, palestras e oficina nas áreas de Química e similares.

Entres os temas a serem abor-dados no encontro estão: “A Química e o Esporte”, “Fogo e

Divulgação

A solenidade de abertura do evento foi realizada na segunda-feira

água: 2 elementos da natureza em experimentos de química”, “Atmosferas Explosivas”, “Va-lidação de métodos analíticos”, “Astroquímica”, “Corrosão, bio-corrosão e monitoramento de revestimentos”, “Nanocristais de Celulose”, “Nutrição espor-tiva: Da mesa ao Podium olím-pico”, “Controle de Dopping”, “Semiótica e Representação no Ensino de Química”, “Química Computacional: Uma Introdu-ção”, “Química Forense“, “In-trodução à Análise Térmica”, “Gêneros Textuais Acadêmi-cos: Leitura, Escrita e Refle-xões”, “Infravermelho: Teoria e Prática”, “Produtos Naturais Marinhos: da Biotecnologia às Interações com o Ambiente”, e “Síntese Orgânica - Uma abor-dagem introdutória”.

O evento conta com o patro-cínio da Faperj, Sinc e da Perkin Elmer e apoio da Fundação Educacional de Macaé - FU-NEMAC.

PArTIcIPAçãO

Nupem / UFRJ marca presença na Feira de Responsabilidade Social

Profissionais do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (Nu-pem) / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cam-pus Macaé Professor Aloísio Teixeira estão participando da IX Feira de Responsabilidade Social Empresarial - Bacia de Campos. Na oportunidade eles estão apresentando painéis de Discussão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação (PPG-CiAC), da Universidade. As atividades são gratuitas.

A Feira teve início na tarde de ontem e segue até quinta-feira (16) com diversas atividades. O encontro aberto a todos os inte-ressados em participar está sen-do realizado no Clube Cidade do Sol, na Praia dos Cavaleiros a partir das 14h. A solenidade de abertura aconteceu ontem com o painel “Sociedade e go-vernança”.

Os painéis apresentados por profissionais do Nupem / UFRJ ontem foram: “Uso da água e solo em bacias hidrográficas e lagoas costeiras em Macaé e região”, com Vanessa Cordeiro, Larissa Corrêa, Larissa Guima-rães, Jones Vasco, María Silvi-na Bevilacqua, Stephanie Ma-galhães, Laís Ventura, Roberto

Os profissionais da universidade irão apresentar diversos painéis de Discussão "Da Capital do Petróleo para a Capital do Conhecimento"

Farias, Jéssica Mulinari Mota; “Unidades de Conservação no contexto do plano diretor de Macaé: cenário atual e futuro”, com Arthur Justen Alves, Emi-liano Calderon, Guilherme Sar-denberg, Hudson Lemos

Nesta quarta-feira os temas a serem abordados pelos profis-sionais são: “Questão ambien-tal e saberes: um diálogo entre universidade e sociedade”, com Danielly Pierre, Gabrielle Araujo, Gessica Lima, Alejan-dra Huérfano, Thaís Steigleder, Janimayri Forastieri, Victor Ferrão, e Raquel Moniz Benac das 14h30 às 16h30; “Grandes empreendimentos em Macaé e região: pesca e contextualiza-ção socioambiental”, com Jani-mayri Forastieri, Helio Secco, Fabiana Daniela Mendonça, Alexandre de Azevedo, Márcia Valéria e Arthur Justen Alves, das 17h30 às 19h30.

A programação realizada pelo Nupem seguem também na quinta-feira (16) com os painéis “Saúde, epidemias re-centes e desenvolvimento ur-

bano”, com Rodrigo Nunes da Fonseca, Janimayri Forastieri, Giovanni Torres Vargas, Marta Dudus, Keity Nocchi (Prod-Bio), Alessandra Alvarenga, das 14h30 às 16h30; e “Restinga de Jurubatiba: um Parque Nacio-nal imerso em centros urbanos em expansão”, com Ana Petry, Eduarda Caillava, Mariana Sampaio Xavier, Mônica Pache-co, Renata de Souza, Stephane Batista, Alejandra Huerfano, Meriane Paula, Ramon Fontes e Stephane Batista, das 17h30 às 19h30.

Este ano a Feira tem como tema central “Reinventando as cidades” e vai disponibili-zar um fórum com mais de 20 painéis e palestras, além de stands de empresas, órgãos públicos, organizações não go-vernamentais, mostra de cine-ma socioambiental, oficinas, exposições e performances. O evento é uma iniciativa da Revista Visão Socioambiental, com o patrocínio da Itaipu Bi-nacional, Laboratório Bioaná-lise e Petrobras.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016 3

Políticaapoio

Parlamentares levantam debate sobre violência contra a mulherProposta de instalação do 'botão do pânico' provoca discussão sobre rede de proteção

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

O debate sobre o combate à violência contra a mulher ganhou destaque duran-

te a sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. Algu-mas propostas sobre a criação de uma rede de proteção, com objetivo de acolher vítimas de agressões domésticas, foram le-vantadas pelos parlamentares. Um requerimento, apresenta-do pelo vereador Paulo Antunes (PMDB), que sugere a criação do 'botão do pânico' chegou a ser aprovado por unanimidade.

O problema social, que faz vítimas também na cidade, foi colocado em discussão duran-te a votação do requerimento de Paulo Antunes.

O parlamentar explicou que o sistema do 'botão do pânico' foi criado no Espírito Santo, cujo objetivo é o de ampliar a rede de proteção a mulheres vítimas de violência.

"Esse é um equipamento simples, do tamanho de um celular, que pode ser acionado pela mulher no caso do agressor não respeitar o distanciamento imposto pela justiça. Esse siste-ma já foi testado com sucesso e, hoje, garante uma vida mais tranquila para as vítimas de agressões domésticas no Espí-rito Santo", explicou o vereador.

O requerimento 317/2016 propôs ao governo a realização de um levantamento entre a Procuradoria Geral do Muni-cípio e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) com o intuito de viabilizar a criação do botão do

wanderley gil

Parlamentares aprovaram, por unanimidade, requerimento apresentado pelo vereador Paulo Antunes (PMDB) na sessão de ontem

pânico em Macaé."A ideia é criar o sistema na

cidade, integrando o equipa-mento ao serviço de plantão da Guarda Municipal", propôs o parlamentar.

O requerimento conquistou, de imediato, a aprovação dos demais vereadores que parti-ciparam da sessão ordinária de ontem da Câmara.

"Temos que usar todos os re-cursos contra a covardia com as mulheres que, por séculos, são vítimas do machismo. É im-

portante que o poder público garanta uma rede de proteção às vítimas desse tipo de agressão, o que depende também de uma infraestrutura de qualidade", avaliou Maxwell Vaz (SD).

O vereador Amaro Luiz (PSB) considerou o requerimento co-mo um caminho voltado a pro-mover a discussão sobre políti-cas sociais que ainda precisam ser instaladas na cidade. De acordo com ele, o poder público também deve atuar na seguran-ça e proteção dos idosos.

"Acredito que esse sistema também poderia ser destinado aos idosos, que são vítimas de agressões domésticas. A pro-posta é muito boa e merece a aprovação de todos nós", suge-riu Amaro.

Ao votar a favor do requeri-mento, Igor Sardinha (PRB) listou uma série de propostas já discutidas pela Casa, o que demonstra a preocupação do poder Executivo com a violên-cia contra a mulher.

"Várias propostas sobre esse

serviço

Chico Machado fala em 'calamidade da água'Ao participar de discussão referente à demanda do abaste-cimento, ainda não atendida pe-lo governo na Serra, o vereador Chico Machado (PDT) declarou ontem que Macaé vive uma si-tuação de "calamidade" em re-lação ao serviço.

De acordo com Chico, a pro-messa do governo em garantir o abastecimento em toda a cidade não foi cumprida, uma situação que afeta diretamente a rotina de grande parte da cidade.

"Macaé enfrenta, do Aero-porto a Imboassica, o problema com o abastecimento. Na Serra, é um absurdo ainda maior por concentrar as principais nas-centes dos aquíferos que abas-tecem o Rio Macaé. E, diante de uma promessa furada, a po-pulação não acredita mais que o governo terá capacidade de resolver esse problema", disse Chico.

O vereador afirmou que falta 'vontade política' do município para cobrar do Estado soluções para o abastecimento de água da cidade.

wanderley gil

Dr. Eduardo afirmou que índice complementa benefícios

benefício

Câmara vai conceder 5% de aumento para servidores efetivos

Ao abrir ontem tramitação em caráter especial, a Câma-ra de Vereadores vai conceder aumento salarial de 5% para os servidores do quadro efetivo do poder Legislativo municipal. A expectativa é que o reajuste se-ja incluído nos vencimentos dos profissionais já neste mês.

O projeto que define a revisão salarial da categoria foi lido no pequeno expediente da sessão ordinária de ontem. Com pedi-do feito pelo próprio presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a matéria entrou em rit-mo de urgência, para ser votada na sessão desta quarta-feira (15).

Projeto que garante revisão salarial dos funcionários da Casa será votado hoje

De acordo com Dr. Eduardo, o reajuste será garantido aos 150 servidores que pertencem ao quadro efetivo da Casa. Asses-sores parlamentares não terão os vencimentos reajustados.

"Os 5% foram definidos den-tro da realidade orçamentária do município. A tendência da arrecadação de receitas pró-prias do governo é cair, devido à redução da atividade econômica da cidade. E isso pesa na decisão sobre o reajuste", explicou Dr. Eduardo Cardoso.

Segundo o presidente, o ín-dice de reajuste de 5% comple-menta uma série de benefícios concedidos pela presidência da Câmara, na atual legislatura, aos profissionais que contribuem com os trabalhos administrati-vos promovidos pelo parlamen-to municipal.

crítica

Maxwell: "Violência mais covarde é deixar o povo sem a Saúde"

"Deixo um apelo para o pre-feito, que é médico: Por favor, olhe mais para a Saúde desta cidade. Porque a violência mais covarde é deixar o cidadão do-ente sem atendimento". O tre-cho faz parte do discurso do vereador Maxwell Vaz (SD) ao traçar um diagnóstico de ca-os no acesso à rede pública do município.

Durante o momento na ex-plicação pessoal, Maxwell rela-tou em plenário a peregrinação vivida por pacientes da cidade em busca de atendimentos mé-dicos especializados, seguidos de pedidos de exames que não são marcados pela rede pública por deficiência administrativa.

"A maior covardia é quando um doente vai ao HPM fazer uma endoscopia, e não conse-gue porque o aparelho não fun-ciona há seis meses. A violência maior é quando o mesmo pa-ciente tenta agendar o exame na rede pública e o laboratório suspende o atendimento por dívida do governo", disse.

Maxwell faz uma reflexão também sobre o desempenho orçamentário do município, referente à arrecadação com superávit, e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

"Todo esse dinheiro arreca-dado pelo governo - quase R$ 1

Vereador faz discurso de apelo ao 'prefeito médico' para amenizar caos na rede pública

bilhão só neste ano - sai do bolso de todos nós. Todo cidadão paga a conta e contribui com o mu-nicípio. Mas quando precisa do poder público é maltratado, cas-tigado por erros que competem apenas a quem se propõe mudar o rumo de cidade. Pelo que ve-mos, conseguiu, mas para pior", disse Maxwell.

O vereador considerou como "falta de respeito" os proble-mas relatados por pacientes da rede pública de atendimento, e cobrou do governo uma gestão mais humanizada para acolher, principalmente, a população mais carente.

"Não temos um governo que respeita as pessoas. Estamos diante de uma gestão petrifi-cada. E quem sofre com isso é a população", afirmou.

wanderley gil

Maxwell Vaz (SD)

pagamentos

Novos casos reforçam denúncia de vereadores sobre empréstimos

Líder do bloco de oposição ao governo na Câmara, Igor Sar-dinha (PRB) afirmou ontem que novos casos apresentados por servidores reforçam a denúncia de apropriação indébita de di-nheiro referente a pagamentos não efetuados de empréstimos consignados.

Caso levantado na semana passada, as denúncias apontam que o empréstimo, contratado por servidores junto a bancos aprovados pela prefeitura, são descontados em folha, mas acabam não sendo repassados à instituição credora.

Durante discurso em plená-rio, Igor afirmou que novos de-monstrativos foram recebidos

Igor Sardinha aponta que novos indícios são avaliados sobre apropriação indébita

pelo seu gabinete, comprovan-do que há fortes indícios sobre a apropriação indébita de di-nheiro retirado do pagamento dos servidores.

"Depois que o caso ganhou publicidade no plenário desta Casa, nosso mandato recebeu novas denúncias que compro-vam que estamos diante de um caso de apropriação indébita. Isso é muito grave, e nós temos que aprofundar as investiga-ções", disse Igor.

O parlamentar reúne docu-mentos entregues por servido-res, que estão sendo cobrados pelas instituições financeiras por não efetuar o pagamento da parcela dos empréstimos, descontados pela prefeitura em pagamentos.

"Precisamos investigar onde está o erro e garantir a preserva-ção dos direitos dos servidores", afirmou Igor.

wanderley gil

Igor Sardinha declarou em plenário que caso será investigado

Marcel Silvano (PT) reforçou cobrança sobre definição de reajuste dos servidores municipais

nota

wanderley gil

Chico Machado (PDT)

tema já foram produzidas por nós nesta Casa, como o direito das mulheres de solicitarem a parada dos ônibus fora do ponto a partir das 21h. Continuamos a defender a criação da Casa Abri-go, visando acolher as mulheres vítimas de agressão doméstica, que acabam ficando reféns de seus agressores, sem denunciá-los, por não ter condições de fugir e de se abrigar em outros locais. Nós precisamos cobrar do poder público essas ações", disse Igor.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

No discurso, Macaé compartilha as agruras com as gestões de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio e Rio das Ostras, as três cidades mais afetadas pela queda na arrecadação do petróleo. Porém, na prática, a cidade que lidera a Organi-zação dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) vive uma preocupação particular no que diz respeito aos valores depositados, mensalmente, nos cofres públicos.

Um dos temas mais discutidos hoje é a sustentabilidade do Planeta, viver e sobreviver a partir de recursos próprios. Uma das maiores preocupações dos setores públicos e pri-vados, até mesmo em decorrência da legislação da logística reversa, é a sustentabilidade - medidas de força que se pro-põe a preservar os recursos do planeta e instalar uma nova ordem na relação do ser humano com o seu meio. Este tema ainda percorrerá um caminho grande e árduo para atingir o que podemos chamar de ideal.

Dependência

Você sabe o que é Sustentabilidade Emocional?

Apesar de Macaé ter con-seguido a proeza de reduzir a dependência dos royalties na arrecadação municipal, os recursos derivados das ope-rações de exploração e pro-dução de petróleo na Bacia de Campos sustentam os princi-pais contratos que geram as maiores despesas públicas anuais, todos firmados no go-verno passado, mantidos pela gestão “da mudança”. E com o passar do ano, essas contas acabaram ficando ainda mais salgadas.

De acordo com o balanço administrativo do próprio governo, mais de R$ 212 milhões dos royalties foram destinados à empresa SIT em três anos e cinco meses, no convênio celebrado com o município em face do sub-sídio da passagem a R$ 1. Vale lembrar que a conces-sionária explora o serviço de transporte público desde 2005, com previsão de venci-mento do contrato em 2015. E, mesmo assim, teve a sua permissão para continuar à frente do serviço estendida até setembro, pelo governo atual.

Também nos royalties es-tá baseado o pagamento de R$ 73 milhões pelo serviço de coleta do lixo domiciliar e limpeza de terrenos baldios. O mesmo contrato assinado em 2011, dois anos antes do início do governo atual, foi

prorrogado por cinco vezes e seu custo foi aumentado em mais de 31%, passando de R$ 50 milhões para R$ 73 milhões ao ano.

Neste “bolo” de gastos com os royalties ainda há o peso dos contratos relativos à pavimentação de ruas, re-formas de escolas públicas e de publicidade que, juntos, devem gerar uma despesa acima da casa dos R$ 100 mi-lhões. E parte desses acordos também foram firmados na administração municipal passada.

Pelo que se percebe, a cada ano essas contas herdadas pelo governo dos excessos tornam-se mais salgadas du-rante a gestão da mudança, em um momento dentro dos 40 anos da história da cidade que exigem destreza e auste-ridade na administração das receitas da cidade.

O risco de não conseguir manter os acordos firmados desde o governo anterior, na era em que a cidade era reconhecida pelos exces-sos nos gastos das receitas públicas, torna-se hoje a principal preocupação da gestão municipal ao calcu-lar o déficit de cada repasse das parcelas dos royalties e cotas da Participação Es-pecial. E isso acaba sendo o grande fator que potencia-liza os efeitos da crise nas contas do município.

Devemos ainda atentar para uma das peças mais im-portantes desta discussão: o Ser Humano.

O que é sustentabilidade emocional? Você se consi-dera uma pessoa emocio-nalmente sustentável? Con-segue viver seus sentimentos e necessidades emocionais através de recursos próprios?

Somos seres totalmente capazes da sustentabilidade emocional. A dependência é hoje quase um traço cultural e observamos as consequ-ências deste desequilíbrio na constante desarmonia das relações humanas e, também, na relação do ser humano com o seu mundo emocional, seja ele no conví-vio familiar, social, profissio-nal. Para que você seja capaz de suprir suas necessidades básicas como um “ser huma-no sustentável” deverá iden-tificar suas potencialidades e desenvolvê-las, eliminando assim a possibilidade de ge-rar mais sofrimento, mais lixo mental, poluir mais seu

mundo e o mundo das pesso-as que estão ao seu redor, de-sequilibrar seu ambiente de trabalho e colocar em risco todo um sistema corporativo.

Sustentabilidade emo-cional é buscar os recursos internos para viver todas as emoções e sentimentos decorrentes de uma vida. Estamos vivendo a Era da Sustentabilidade e, por isso, é hora de acreditarmos que somos capazes de manter e sustentar boas relações, a força interior e a felicidade. É evidente que, quando uma pessoa é sustentável consigo mesma, ela será parte impor-tante da sustentabilidade de um todo.

Essa conquista permite que você se desenvolva co-mo pessoa, para trazer mais felicidade em sua vida e para suas relações, sejam elas pes-soais ou profissionais.

William Ferraz: Master Coa-ch especialista em Inteligência Emocional do Instituto IDEAH de São Paulo.

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POlÍCia rOdOViÁria Federal 191

SaMU 192

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deFeSa CiVil 199

POlÍCia CiVil 123º dP 2791-4019

diSQUe-denÚnCia (POlÍCia MiliTar) 2791-5379

deleGaCia de POlÍCia Federal (24 HOraS) 2796-8330

deleGaCia de POlÍCia Federal (OPeraÇÕeS) 2796-8320

deleGaCia de POlÍCia Federal (PaSSaPOrTe/ViSTO) 2796-8320

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PreFeiTUra MUniCiPal 2791-9008

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CarTÓriO eleiTOral 109º ZOna 2772-3520

CarTÓriO eleiTOral 254º ZOna 2772-2256

COrreiOS (Sede) 2759-3390

COrreiOS CenTrO 2762-7527

CeG riO 0800-28-20-205

rÁdiO TaXi MaCaÉ 2772-6058

COnSelHO TUTelar i 2762-0405/ 2796-1108 PlanTÃO: 8837-4314

COnSelHO TUTelar ii 2762-9971/ 2762-9179 PlanTÃO: 8837-3294

COnSelHO TUTelar iii (Serra) 2793-4050/2793-4044 PlanTÃO: 8837-4441

NOTA

buracos são armadilhas para motoristas em ruas da cidade. No Bairro da Glória, Cancela Preta, Campo d`Oeste, Centro os problemas comprometem cada vez mais a segurança dos condutores.

AssessoriasO governo executou ontem novas adequa-ções no quadro de assessores disponíveis à administração municipal. As alterações re-sultaram em 11 exonerações seguidas de 11 nomeações. No último sábado (11), outros car-gos comissionados, de níveis e vencimentos mais elevados, também mudaram de posição de comando e de nomeados. Há quem diga que a estratégia é fruto das acomodações políticas que visam diretamente o processo eleitoral deste ano.

Sem reajusteEnquanto isso, os 12,9 mil servidores do qua-dro efetivo da administração municipal amar-gam mais um mês de incertezas quanto à de-finição do reajuste salarial deste ano. Excesso de arrecadação garante ao governo possibi-lidade de garantir a revisão dos vencimentos da categoria. Porém, o ato esbarra nos gastos exagerados com a folha, que já ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o governo não realizou as 600 exonerações que prometeu no início do ano.

Buraco Denunciada pelo jornal O DEBATE, a cratera aberta em plena Estrada da Cancela Preta, que liga a Linha Verde à Riviera Fluminense, ainda causava sérios transtornos ao trânsito, na manhã de ontem (14). E, devido à avaria no asfalto, os motoristas realizavam desvios arriscados, seguindo pela contramão. Nem a equipe da secretaria de Serviços Públicos e nem agentes da Mobilidade Urbana estavam no local para resolver o problema.

Lava-Jato Novos desdobramentos da investigação so-bre o maior crime de corrupção da história do país, envolvendo a gestão da Petrobras, ganham contornos e conexões com Macaé. Como tudo ainda está na base dos indícios, é preciso aguardar as futuras decisões da Pro-curadoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber qual será o resultado dessas denúncias. Mas, pelo que se percebe, a Operação Lava-Jato ainda vai causar muitas surpresas na cidade.

História Ontem (14), parte do acervo dos 40 anos de O DEBATE serviu de inspiração e de fonte de pesquisa para equipe da Câmara de Vereadores responsável pela instala-ção do Museu do Legislativo. Histórias contadas e retratadas nas páginas do jornal terão local de destaque no Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo, que está sendo preparado para sediar um dos mais importantes projetos de resgate cultural do município.

Água A equipe da Nova Cedae precisa fazer uma varredura nas redes subterrâneas que distri-buem o abastecimento de água na cidade. Tornaram-se constantes o surgimento de pontos de vazamentos que indicam racha-duras e até a destruição de tubulações mais antigas. Os casos mais recentes foram regis-trados nas Ruas Teixeira de Gouveia e Artur Bernardes, no Centro e Miramar, além da Manoel Francisco Nunes, no Novo Cavaleiros.

Festival Já está quase tudo pronto para a segunda edição do Festival de Food Truck que come-ça nesta sexta-feira (17), na Orla da Imbetiba. Mais de 30 restaurantes, de diversas partes do país, estarão presentes no evento que mo-vimento a economia, a rede hoteleira e o se-tor de prestação de serviços. Genuinamente promovido pela iniciativa privada, o Festival representa o potencial de Macaé para novos negócios. Mas não será surpresa se o evento vier a ser utilizado como vantagem eleitoral.

Preservação A população também deve contribuir com a preservação dos espaços públicos de uso coletivo da cidade. Recentemente, diver-sos abrigos de passageiros do transporte público municipal foram limpos e reforma-dos pela equipe da secretaria municipal de Mobilidade Urbana. Porém, dias depois, os mesmos espaços voltaram a ser tomados por vários tipos de propaganda, pichações e sujeiras, atitude que danifica o patrimônio que é de todos.

Rodoviária Por outro lado, a prefeitura precisa firmar parceria com o Estado para promover uma melhor manutenção na Rodoviária de Macaé. Enquanto o projeto do novo terminal não sai, o jeito é tentar melhorar o atual espaço de em-barque e desembarque de milhares de passa-geiros do transporte intermunicipal. Descarte de lixo e vazamento de esgoto são apenas dois dos vários problemas encarados pelos usuários diariamente.

coração do comércio varejista da cidade, o Calçadão da Avenida Rui Barbosa merece receber um amplo projeto de revitalização, capaz de recuperar até mesmo o banco de praça, hoje inutilizado por falta de limpeza pública. E a revoada dos pássaros ajuda também a 'interditar' um dos acentos disponíveis ao longo do espaço.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016 5

Economia NOTA

Poupança cada vez menos rentável. Segundo a Anefac, modalidade só não é menos rentável do que deixar o dinheiro parado na conta corrente.

OffshOre

Mercado do petróleo agitadoEnquanto Opep divulga novo relatório positivo, rumores são de que Petrobras consiga lançar nova medida de redução de salários

Guilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

O mercado do petróleo co-meçou esta semana mo-vimentado e repleto de

incertezas. Enquanto a Opep (Organização dos Países Expor-tadores de Petróleo) divulgou uma nova previsão de que o se-tor estará mais equilibrado, no segundo semestre deste ano, de-vido à diminuição do excesso de oferta de petróleo que derrubou o preço nos últimos tempos, on-tem (14), surgiram novos rumo-res de que a Petrobras poderá lançar mão de novas medidas referentes à redução na jornada de trabalho e salário em alguns de seus setores internos.

Mais rápida que o esperado, a nova estimativa da Opep pro-jeta que o mercado mundial de petróleo - incluindo produtores fora do cartel - fique mais com-petitivo a partir da segunda metade de 2016. Em seu último relatório mensal, a organização já registrou que a produção den-tro do grupo caiu 100 mil barris por dia (bpd) em maio. Já em relação aos países de fora do grupo, segundo dados da Agên-

cia Internacional de Energia, a produção já caiu cerca de 900 mil bpd.

"O excesso de oferta no mer-cado deverá cair ainda mais ao longo dos próximos trimestres", diz a Opep no documento, res-saltando como as interrupções na Nigéria e no Canadá re-duziram a oferta no mercado reaproximando a oferta da de-manda impulsionando os pre-ços antes do que se esperava.

Ainda segundo a organização, caso os países produtores per-tencentes ao grupo continuem produzindo em ritmo evidente de desaceleração, no segundo semestre o déficit de oferta de-ve chegar a menos 160 mil bpd.

Novo eNxugameNto Na Petrobras

Para tentar diminuir uma dí-vida bruta de aproximadamente R$ 450,015 bilhões, nos últimos dias surgiram boatos de que a Petrobras poderia estar organi-zando um novo acordo com as organizações sindicais ligadas à companhia, visando reduzir salários e horas de trabalho em algumas áreas. Embora não ne-gue completamente os rumores,

Kaná Manhães

Plataforma da bacia de Campos vista de macaé

ainda segundo a companhia, na-da está resolvido.

"A companhia apresentou, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015, a proposta de re-dução de jornada, mediante re-dução proporcional de salário, para os empregados do regime administrativo, de forma opcio-nal. As entidades sindicais soli-citaram mais discussão sobre o

assunto em comissão específica. Este ano esta proposta poderá fazer parte das negociações do ACT 2016", explicou a petrolí-fera em nota. No ano passado, uma proposta similar feita pelo ex-presidente Aldemir Bendine foi rejeitada pelos sindicatos.

Determinado em reduzir a dívida da companhia sem re-correr a interferências do go-

verno, os boatos são de que o novo presidente da companhia, Pedro Parente, poderá cortar os salários em até 25% ainda este ano. A Petrobras não confirma a informação.

ImPasse PolítICoTendo como ponto de partida

as mesmas condições da pro-posta de acordo coletivo apre-

sentada no ano passado, e que acabou acarretando uma greve geral em novembro, segun-do fontes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que são contra o plano de redução, as negociações devem começar até agosto. Naquela ocasião, após quase um mês de paralisações, a Petrobras cedeu os termos do acordo.

COmbusTível

Variação média da gasolina nos postos da cidade é baixa

Atualmente, a variação média paga pelo litro da gasoli-na entre os postos de abasteci-mento da cidade é de aproxima-damente 4,9%. De acordo com uma pesquisa realizada pela

Em comparação com outros municípios do Estado, Macaé ainda tem preços poucos competitivos

equipe de reportagem, o valor mais barato encontrado pelo combustível é de R$ 3,95 em um posto do Centro, e o máxi-mo é de R$ 4,15, também em um posto nos arredores da região central. No mesmo período do ano passado, quando a equipe de reportagem realizou uma pesquisa similar comparando o preço cobrado pelos postos de abastecimento espalhados pela cidade, a variação consta-

Kaná Manhães

Preços cobrados na cidade variam de acordo com a bandeira dos postos

tada foi de 7,5%, com a gasolina mais cara saindo a R$ 3,74 e a mais barata a R$ 3,46.

Na comparação com outros municípios do Estado (incluin-do a capital), segundo o site ‘Preço dos Combustíveis’, atua-lizado semanalmente, a Capital Nacional do Petróleo também segue com uma das políticas de preços registradas de menor va-riação. Em Campos, por exem-plo, atualmente o combustível mais barato sai a R$ 3,49 e o mais caro a R$ 4,15 - variação de 16%. Considerado o lugar mais caro do Estado pelo Dieese, no município do Rio os preços vão de R$ 3,65 a R$ 4,29 - variação de 13,6%.

etaNol

Por sua vez, encontrado por no mínimo R$ 3,09 e no máxi-mo R$ 3,50, o preço pelo litro do etanol varia 11,8% nos pos-tos da cidade. Na prática, isso significa que, mesmo saindo mais barato e com uma variação maior, o combustível derivado da cana de açúcar ainda não é a melhor opção na hora de abas-tecer, já que sua rentabilidade não compensa o preço mais ba-rato. Segundo os especialistas, o biocombustível só se torna econômico quando o seu preço equivale a no máximo 70% do preço da gasolina, sendo que, atualmente, essa variação gira acima de 85%.

serviçO

Veículos de serviço têm até hoje para quitar taxa

Todas as empresas e coo-perativas que prestam serviços de transporte em regime de fre-tamento urbano, escolar e táxis dentro do município têm até hoje para efetuar o pagamento das taxas legais referentes ao "Selo de Vistoria 2016". Prorro-gado o prazo por duas vezes, de acordo com a prefeitura, os ve-ículos que não se regularizarem estarão sujeitos às penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até multa.

Conforme informações da secretaria de Fazenda, após pa-gar a taxa, o motorista deve re-alizar a vistoria até 25 de junho. A data-limite serve para todas as categorias e o atendimento para as vistorias será realizado de segunda a sexta-feira no tur-no da manhã (das 8h às 11h30)

Ontem, prefeitura reforçou orientações sobre selo de vistoria

ou no turno da tarde (das 13h às 16h30) no próprio setor de Cadastro e Vistoria, localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.

Além dos que desejam se ca-dastrar pela primeira vez para a prestação de serviços nas moda-lidades, a medida também vale para os que já são cadastrados e possuem o selo de 2015.

“O processo somente poderá ser protocolado pelo represen-tante legal, ou seja, no caso de pessoa jurídica (fretamento, escolar e urbano), pelo sócio-administrador ou procurador (nomeado através de procu-ração pública). Já no caso de pessoa física, pelo cooperado (escolar), permissionário (tá-xi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos)”, acres-centou a prefeitura, destacando que o protocolo de certificação será emitido mediante apresen-tação de todos os documentos

obrigatórios, de acordo com cada segmento. Todas as infor-mações para realizar o processo podem ser obtidas no link ‘Ca-dastro e Vistoria’, na página da Mobilidade Urbana no portal da prefeitura.

Na vistoria serão verificados principalmente itens de segu-rança, documentação obrigató-ria, funcionamento do tacógrafo e sistema de iluminação.

“O valor das taxas de creden-ciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referên-cia Municipal) para o exercício de 2016, que é de R$ 3,0023. A base de cálculo da taxa a ser pa-ga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado”, pon-tuou.

Ano passado, mais de 600 ve-ículos foram aprovados com o selo de qualidade para circular em Macaé.

Kaná Manhães

em 2015, mais de 600 veículos foram aprovados com o selo para circular na cidade

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016

Polícia Defesa Civil inicia inscrições para capacitação de voluntários. Todos os cidadãos que tiverem interesse podem se inscrever no Projeto.

NOTA

32º BPM

Polícia Militar adere à campanha de sustentabilidade nos batalhõesObjetivo é a contenção de despesas, economia nos custos básicos e conscientização dos servidoresLudmila Fernandesludmila@odebateon.com.br

O 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) aderiu à nova campanha da Polí-

cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na qual visa minimizar os custos com tele-fonia, água e energia elétrica e, principalmente, para conscien-tizar o policial militar quanto ao uso adequado de tais recursos.

A ideia da campanha surgiu diante da grande contenção de despesas e cortes orçamentá-rios que vem ocorrendo durante este ano (2016). A comunicação interna tomou esta medida co-mo um incentivo à sustentabi-lidade e à conscientização dos servidores.

A campanha funciona com uma comissão em cada unidade da corporação, sendo composta por cinco policiais, sendo que o Comandante da Unidade é o presidente da comissão. Esses militares serão os responsáveis por verificar se em suas unidades existem locais de desperdícios, desativados ou subutilizados. Além disso, os demais policiais militares serão fiscalizados por eles, visando que contenham os

gastos desnecessários. A Polícia Militar optou por uti-

lizar uma linguagem leve e bem-humorada, assim como suas ou-

Kaná Manhães

As unidades que alcançarem as metas de redução no consumo serão premiadas com o selo de “Batalhão Sustentável”

tras campanhas modernas, que estão frequentemente nas redes sociais. Dando vida a uma identi-dade lúdica e didática, buscando

transmitir uma mensagem que faça a diferença no dia a dia, bus-cando engajar a tropa no comba-te ao desperdício.

Pensando nisso, o 32º BPM tem elaborado um material próprio, sendo vinculado em seu web site e Facebook, com

vídeos e portfólios. Este mes-mo material tem sido exposto ao efetivo da unidade, além de informativo impresso que será distribuído apenas para os poli-ciais, coleta de ideias e sugestões dos servidores que possam tor-nar proativo o trabalho de gerar sustentabilidade dentro da Po-lícia Militar.

Por fim, as unidades que al-cançarem as metas de redução no consumo serão premiadas com o selo de “batalhão susten-tável” e o 32º BPM está na luta pelo selo.

32º BPM nA reDeA Polícia Militar do Estado do

Rio de Janeiro tem criado, via redes sociais, como Facebook, Wahtsapp, endereço on-line, canais de interação com a po-pulação. O 32º BPM divulgou recentemente os seus canais de comunicação, sua página no Fa-cebook (facebook.com/32bpm) e a sua página institucional (www.32bpmrj.org). Além dis-so, a unidade utiliza o seu e-mail (denuncia32bpm@gmail.com) e o aplicativo de celular Whatsa-pp para receber informações e denúncias dos cidadãos, através do número: 98168-2344.

Prefeitura inicia instalação de semáforo no Centro

MOBILIDADE URBANA

Após a solicitação da ins-talação de um semáforo na Rua Dr. Francisco Portela, no Cen-tro, pelo vereador Paulo Antu-nes (PMDB), em sessão na Câ-mara Municipal - e aprovada na semana passada -, a Prefeitura iniciou a implantação da sinali-zação no dia de ontem (14).

O local é próximo a uma Esco-la Municipal e à Associação dos Aposentados e Pensionistas de

Requerimento foi aprovado na semana passada pela Câmara Municipal

Macaé, sendo que o pedido foi decorrente do alto índice de aci-dentes no local. A travessia para as crianças e os idosos também foi levada em conta, já que há uma grande movimentação dessas pessoas.

Apesar do pedestre possuir prioridade sobre o trânsito de veículos, na prática, os condu-tores não costumam dar passa-gem aos transeuntes. De acor-do com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a valorização da vida está acima da questão do fluxo de veículos. Em locais onde há faixa de pedestre sem sinalização, o motorista deve

parar e dar a passagem. Mesmo com a sinalização,

muitos condutores não respei-tam as regras, não param em sinais vermelhos, obstruem a passagem parando em cima da faixa e não se importam com os pedestres. Essa falta de conscientização, muitas vezes, resulta em acidentes, podendo resultar em fatalidades.

Para os que ainda insistem em cometer esses desrespeitos, de acordo com o Art. 170 do CTB, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima, com penalidade de multa e sus-

pensão do direito de dirigir. O veículo pode ser apreendido e o documento de habilitação retido.

O Art. 214 diz que deixar de

dar preferência de passagem ao pedestre, e ao veículo não motorizado (bicicleta) na faixa de pedestre, que não tenha con-

cluído a travessia mesmo após o sinal abrir, é considerada uma infração gravíssima, podendo ser multado.

Homem com mais de 11 mandados de prisão pendentes é detidoRIO DAS OSTRAS

Através de informações anônimas sobre um elemento que estaria praticando furtos e roubos, uma equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) I e II conse-guiu localizar e deter o suspeito.

A Polícia Militar (PM) não di-vulgou o bairro onde o acusado foi encontrado, em Rio das Os-tras. Segundo as informações, o elemento conhecido como “Pato Preto” foi encontrado em sua re-sidência e permitiu a entrada das guarnições, sendo encontrados um aparelho de som Sony, quatro caixas de som também da marca Sony, controle remoto da Sony, uma televisão de 50 polegadas e outro controle.

O acusado foi encaminhado à 128ª DP, pois não portava docu-mentos. E na Seção de Inteligência Policial (SIP), que verifica a iden-tidade dos suspeitos, ficou cons-

Outras duas operações resultaram na prisão de suspeitos, apreensão de drogas e um revólver

tatado que o elemento possuía 25 anotações criminais e 11 manda-dos de prisão em aberto, todos da Comarca de Nova Friburgo, pelo Artigo 157 (roubo), do Código Pe-nal. O acusado ficou preso.

PAlMitAl

Uma guarnição em patrulha-mento recebeu informações pri-vilegiadas, via disque-denúncia, sobre um local onde estaria ocor-

rendo tráfico de drogas, na Estra-da Velha de Rio Dourado.

No local, uma residência, a polícia foi recebida pelo dono do imóvel, que permitiu a entrada da guarnição. De imediato, os poli-ciais verificaram que outro ele-mento estava enrolando um ci-garro de maconha no local. Após revista na casa, encontraram em-baixo do sofá uma sacola plástica com 30 buchas de maconha e seis sacolés de cocaína. Os policiais apreenderam também um apare-lho de celular e um relógio. Todo o material foi encaminhado para a 128ª DP, onde os acusados foram autuados e presos.

ÂnCorAInformações do disque-denún-

cia levaram a PM até uma resi-dência, na Rua Cineraria, onde uma arma de fogo foi apreendida.

No local, equipes do GAT I e II encontraram um revólver de calibre 32, com seis munições intactas enterradas embaixo do tanque de lavar roupas. Um me-nor de idade foi encaminhado à 128ª DP, onde ficou apreendido.

Divulgação PM

na residência do acusado de roubo foram encontrados aparelho de som e televisão de 50 polegadas

Divulgação PM

GAt apreende um revólver de calibre 32 que estava enterrado em uma residência no bairro Âncora

no Palmital, 30 buchas de maconha e seis sacolés de cocaína foram apreendidos

WanDerly gil

Semáforo na rua Dr. Franciso Portela foi solicitado pelo vereador Paulo Antunes durante sessão da Câmara

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016 7

Geral NOTA

PT em Macaé resgata sua história e renova esperanças. Comissão provisória municipal do partido toma posse unindo fundadores e juventude.

A Justiça Eleitoral vai dispo-nibilizar para o pleito municipal, deste ano, 11 aplicativos para dis-positivos móveis - smartphones e tablets (iOs e Android) - que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.

Entre as novidades está um dispositivo que facilitará, para o eleitor, acompanhar a apuração dos votos. O resultado do pleito municipal de 2016 poderá ser conferido por meio do código QR - um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica.

A ferramenta, que ainda não está com o nome definido, per-mitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afi-

INvesTIgAçãO

Lava-Jato propõe ação de improbidade administrativa

A força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba protocolou, na segunda-fei-ra (13), na Justiça Federal do Paraná, ação civil pública por ato de improbidade adminis-trativa em face do deputado federal afastado da presi-dência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bene-ficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.

Embora Cunha seja deten-tor de mandado no Congres-so Nacional, a ação por atos de improbidade adminis-trativa tramita em primeira instância. Também são re-queridos na ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petro-bras Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Re-zende Henriques e Idalécio Oliveira, empresário portu-guês proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

A ação diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos di-reitos de exploração petrolí-fera sobre o bloco 4 localiza-do em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$

Além da aplicação de multa e perda do enriquecimento ilícito, procuradores pedem suspensão dos direitos políticos

1,5 milhão foi destinado di-retamente para o deputado Cunha. A propina foi rece-bida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore contro-ladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da es-tatal, foi concluída com o in-tuito principal de distribuir vantagens indevidas aos de-mais integrantes do esquema criminoso.

O MPF também apontou fortes indícios de enriqueci-mento ilícito do parlamentar, evidenciado pela movimen-tação de valores expressivos nas contas OrionSP, Trium-ph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes.

"Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titu-laridade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encami-nhamento de correspondên-cia da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'", destacam os procuradores.

A força-tarefa pede na ação a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproxi-madamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o paga-mento de multa civil de três vezes o valor do locupleta-mento ilícito, a indisponibi-lidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixadas em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Em relação a Cunha, além das sanções acima indica-das, os procuradores pedem

a suspensão de seus direitos políticos por dez anos, a per-da do enriquecimento ilíci-to de US$ 5.762.679,66 (R$ 20.169.378,81) relativo à mo-vimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder públi-co ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou credití-cios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A força-tarefa também s o l i c i t o u o p e r d i m e n -to do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao me-nos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à mo-vimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha. As apurações da Lava-Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Nether-ton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os gastos reveleram-se absolutamente incompa-tíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo par-lamentar e sua companheira Cláudia Cruz no Brasil.

As investigações deixaram claro que o deputado Edu-ardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sus-tentar o esquema de corrup-ção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometen-do a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter pro-movido expediente de lava-gem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentado evolução patrimonial não justificada.

Receitas de Macaé superam arrecadação dos royalties

Mais uma vez a polêmica apro-vação da Câmara de Macaé, que autoriza o município a antecipar arrecadação dos royalties, por meio de uma operação de crédito, é citada durante a sessão na Câ-mara. Nesta terça-feira (14), com base em dados oficiais da Secre-taria Estadual de Fazenda, o ve-reador Marcel Silvano criticou as distorções feitas sobre a realidade financeira do município.

A realidade sobre as reduções orçamentárias apresentadas co-

Marcel afirmou que antecipar os royalties não se justifica perante a realidade financeira do município

mo justificativa para o emprésti-mo pelo Governo, não condizem com os números, já que a maior arrecadação do município está no volume oriundo do Imposto So-bre Serviços (ISS); em segundo, os repasses da quota-parte do ICMS, ficando os royalties do petróleo em terceiro lugar.

Ao fazer referência das ações fundamentais para Macaé na arrecadação desses valores, o ve-reador destacou que o Terminal Cabiúnas e as usinas termoelétri-cas, por exemplo, garantem que Macaé seja uma das três cidades que arrecadam mais ICMS do que recebem do repasse.

“É importante que a gente te-nha aqui um comparativo. Em 2013, Macaé recebeu R$ 389,8

milhões em ICMS. Em 2014 foram R$ 414 milhões; em 2015 foram R$ 445 milhões; em 2016, R$ 500 milhões é a previsão até o final do ano se repetir os valores desse pri-meiro quadrimestre”, relacionou Marcel, lembrando que Macaé é um dos três únicos municípios do Estado do Rio que arrecada mais ICMS do que recebe de volta com repasse, através das cotas-partes, transferidas mensalmente pelo governo estadual.

Diante disso, conforme explica o parlamentar, ao calcular os va-lores desses anos, o que foi supe-rávit, o que foi aumento de receita por causa dessas operações, mais comércio e pequena indústria, somam mais do que a perda dos royalties alardeada pelo Governo.

AvAlIAçãO

lOgísTIcA

CECA aprova licença préviapara o novo porto de MacaéAutorização será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado

Em reunião realizada na tarde de ontem (14), a Comissão Estadual de

Controle Ambiental (CECA), ligada ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), aprovou a emissão da licença prévia do projeto Terminal Portuário de Macaé (Tepor). A previsão é que a autorização seja publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A informação sobre a aprova-ção da licença, aguardada desde 2013, foi repassada ontem por representantes do grupo em-preendedor, responsável por promover a instalação do novo terminal marítimo, um investi-mento estimado em mais de R$ 1,5 bilhão.

Voltado para atender deman-das de logística das empresas da indústria offshore que atuam na Bacia de Campos, o Tepor será construído em área no São José

do Barreto. Parte da região que concentrará a base de opera-ções do porto já foi cedida pela prefeitura.

A aprovação da licença pré-via ocorre 23 dias após o gover-nador em exercício, Francisco Dornelles (PP), assinar e publi-car o decreto nº 45.663 que pas-sa a considerar como de utilida-de pública a área no São José do Barreto e o projeto - Terminal Portuário de Macaé (Tepor).

O projeto passa a pertencer a Empresa BR-RIO - Engenharia Especializada, integrante do grupo EBTE Engenharia, de-tentora da totalidade das cotas da empresa Tepor, responsável pelo desenvolvimento do proje-to do novo terminal.

A EBTE Engenharia é uma empresa com mais de 65 anos de existência, de proprieda-de de uma família oriunda de Macaé, atuando no ramo de

Engenharia Pesada, sendo que nos últimos 10 anos se dedica a desenvolver projetos do Grupo e a prestar serviços exclusiva-mente para clientes privados. A companhia trabalha há mais de oito anos para a TKCSA, exe-cutou diversas obras no Porto do Açu para a LLX e outras em-presas, assim como para o Porto Sudeste em Itaguaí.

Hoje o projeto Tepor conta com a consultoria técnica do engenheiro Alfredo Renault, que fez parte da equipe de cria-ção da Agência Nacional do Pe-tróleo, além de ter atuado como superintendente da Organiza-ção Nacional da Indústria do Petróleo (OMIP). Atualmente atua como professor de econo-mia da PUC-RJ.

“Entendo que o Tepor é um projeto do interesse de toda a sociedade macaense e dos municípios vizinhos, sendo

crucial para o desenvolvimen-to de Macaé e região. A crise atual confirma a importância da diversificação econômica da região. Com esta base conceitu-al o novo grupo empreendedor pretende diversificar as ativida-des do terminal Portuário, para outros setores, além do petrolí-fero”, avalia Alfredo.

Renault aponta ainda que o compromisso do grupo em-preendedor do Tepor com o desenvolvimento da cidade es-tá refletido também em outros investimentos, que contribuem adicionalmente para atenuar a dependência econômica em re-lação ao petróleo.

“O CLIMA, que é um gran-dioso projeto de urbanização, aliado ao Tepor, deverá atrair para Macaé muitas novas em-presas, tanto do setor de Óleo & Gás, como de outras áreas, proporcionando não só o for-

talecimento do setor de O&G, mas também garantindo a diversificação das atividades, crucial para que Macaé tenha um crescimento sustentável, planejado e contínuo", aponta.

O consultor ainda completa: “nestes tempos de crise, pro-jetos que tragam reduções de custo e aumento de eficiência, serão muito bem recebidos pe-lo mercado, e o TEPOR, aliado a todas as facilidades que Macaé oferece, será altamente compe-titivo”.

Sobre a concorrência com o Porto do Açu, Renault, que o de-nomina como um Superporto, diz que ele será um dos maiores, ou talvez o maior porto da Amé-rica do Sul, que trará riqueza e progresso para toda a região norte do Estado do Rio de Ja-neiro e sul do Espírito Santo.

“Trata-se de um projeto grandioso, com investimen-

tos superiores a 10 bilhões de reais, e que já conta com uma recém-inaugurada base de apoio offshore, que é apenas uma pequena parte de todo o complexo”, ressalta Renault, que também se refere ao Pro-jeto da Barra do Furado como complementar e necessário ao crescimento da região.

E explica: “É claro que Ma-caé, se não oferecer opções de modernas instalações portuá-rias que permitam operações de transporte de cargas e ma-teriais de suprimento, perderá espaço no mercado por abso-luta incapacidade de oferecer às empresas possibilidade de continuar operando na cidade com eficiência”, garantindo que o TEPOR não afetará em nada os planos do Porto do Açu, mas será crucial para a sobrevivên-cia e progresso de Macaé e cida-des vizinhas.

TecNOlOgIA

Eleitores poderão acompanhar apuração de votos pelo celularTSE cria aplicativo que garantirá divulgação de dados das urnas em tempo real

xados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às princi-pais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os ser-vidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral competente. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor poderá fazer o registro di-gital e conferir os votos dados na seção através do seu celular.

Os dois primeiros aplicativos disponibilizados esta semana já podem ser baixados na Goo-gle Play e, dentro de alguns dias, estarão na loja da Apple Store: o “Agenda JE” com os eventos do calendário eleitoral e calen-dário da transparência e o “JE Processos” de acompanhamen-

to processual.Desde o momento em que a

tecnologia ganhou destaque e se tornou o carro-chefe do processo eleitoral, a JE (Justiça Eleitoral) busca o desenvolvimento e o apri-moramento dessas ferramentas, sempre introduzindo inovações.

“As funções mobile são um exemplo disso. Nas eleições de 2014 colocamos quatro apli-cativos à disposição do eleitor com sucesso considerável. Inclusive, um deles, o “Apura-ção”, esteve em primeiro lugar na Apple Store nas vésperas das eleições. Isso mostra o compro-misso da Justiça Eleitoral com a sociedade”, disse o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Giuseppe Janino lembra que todos os aplicativos foram de-senvolvidos de forma colabora-tiva, usando forças de trabalho de equipes remotas, técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. “Utilizamos muito bem a força de trabalho de cada um com suas peculiari-dades e conhecimentos”.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, quarta-feira, 15 de junho de 2016

Benefício

Recursos do governo federal levam saúde para o Horto

Unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi construida com dinheiro do PAC

O bairro Horto contará, a partir desta sexta-feira (17), com uma nova

unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF). O serviço de saúde, que atenderá cer-ca de quatro mil pessoas, é garantido através de investi-mentos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com mais essa uni-dade, o município passa a ter 38 equipes de ESF, cobrindo 39% da área urbana e 100% da zona rural.

O objetivo é oferecer aces-so ao serviço voltado para promoção e prevenção à saúde. A unidade do Horto contará com uma equipe formada por enfermeiro, técnico de enfermagem e

quatro agentes comunitários de saúde (ACS). Após a inau-guração, as famílias do bairro começarão a ser cadastradas pelos ACS.

O ESF do Horto contará com uma sala de curativo, uma sala de vacinação, dois consultórios, além de recep-ção e banheiros. No futuro, também haverá atendimento odontológico. Essa é a sexta unidade da ESF inaugurada desde 2013.

A Estratégia Saúde da Fa-mília (ESF) visa à reorgani-zação da atenção básica no país, de acordo com os pre-ceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). É definida pelo Ministério da Saúde e gesto-res estaduais e municipais como estratégia de expansão,

qualificação e consolidação da atenção básica. Esse sistema favorece todo o processo de

trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da

atenção básica, além de propi-ciar uma importante relação custo-benefício.

AnA ChAffin/SeCom

Horto ganha unidade de saúde construída com dinheiro do PAC

Sorte

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 9 milhões

A Mega-Sena promete, para esta quarta-feira (15), o prêmio acumulado de R$ 9 milhões para quem acertar os seis números da sorte. O sorteio será realizado às 20h, em Caratinga (MG), onde es-tá estacionado o Caminhão da Sorte.

Caso o apostador acerte sozinho os seis números,

Apostadores também podem jogar na Quina de São João, que tem prêmio previsto em R$ 120 milhões

pode aplicar todo o valor na poupança e obter um rendi-mento mensal de R$ 58 mil. Se preferir, pode investir em bens e montar uma frota de 60 carros de luxo ou adquirir 22 casas de R$ 400 mil.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking da Caixa Econômica Federal - CEF - podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartpho-ne. Basta ter conta-corrente

na CEF e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornan-do às 21h para o concurso seguinte.

A aposta múltipla ( jogos com 7 a 15 números) aumen-ta a probabilidade de acerto. Os apostadores podem ain-da somar forças com amigos e familiares e utilizar a op-ção "Bolão", onde o valor da aposta é dividido pelo grupo, assim como o prêmio - em caso de acerto nas faixas de premiação.

KAná mAnhãeS

Apostas devem ser feitas nas Casas Lotéricas até às 19h