O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de junho de 2014 3

PolíticaEMPREENDIMENTO

Parceria pode viabilizar operação de porto em 2017Integração entre setores do Executivo, grupo empreendedor e setor empresarial promove uma nova força para consolidação de projeto

A integração promovida entre o poder Executivo municipal, o grupo em-

preendedor, e o setor empre-sarial ligado a indústria do pe-tróleo, reforçada nesta semana pelo Fundo Municipal de De-senvolvimento Econômico (Fu-mdec), amplia as expectativas para o início das operações do Terminal Portuário de Macaé (Terpor) em 2017.

O compromisso para a via-bilização do empreendimento, que já detém investimentos de R$ 1,5 bilhão, aplicados na aqui-sição de espaço que será utiliza-do como retroárea, situado em frente ao terreno doado pela prefeitura para a consolida-ção do projeto, no São José do Barreto, foi reafirmado nesta semana no Seminário Terpor, promovido pelo Fumdec jun-to à equipe da Queiroz Galvão,

empresa contratada pelo grupo formado por três companhias que investem na implantação do novo porto.

"Demonstramos que esta-mos integrados para garantir a viabilização do projeto, fun-damental para o futuro econô-mico do nosso município", afir-mou o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães.

O Seminário foi uma forma de demonstrar também o inte-resse do governo municipal em viabilizar o projeto que atende à principal demanda da indús-tria do petróleo atualmente: a logística o�shore.

"O porto é um projeto do go-verno. Estudamos essa propos-ta já elaborada para atender a demanda o�shore. Debatemos as medidas que são necessárias para a consolidação do empre-endimento, garantindo tam-

bém a realização das medidas necessárias para evitar qual-quer dano ambiental", afirmou o chefe do poder Executivo mu-nicipal.

O evento realizado nesta se-mana abriu também uma nova perspectiva para o andamento do processo de licenciamento do projeto, analisado atual-mente pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que dará o posicionamento final sobre a viabilização das obras.

"O licenciamento deve sair ainda neste ano", previu o pre-feito de Macaé.

O Seminário demonstrou ainda que o Terpor segue co-mo principal projeto capaz de atender às demandas atuais de logística offshore, além de garantir suporte à indústria macaense nas movimentações do pré-sal.

WANDERLEY GIL

Empresários acompanham detalhamento estrutural e de negócios do projeto que viabiliza atendimento a demandas offshores

Acompanhamento do Legislativo também reforça projeto

DEFESA

Comissão Permanente de Meio Ambiente analisa pontos sobre impactos ambientais

Tão importante quanto o potencial de negócios, o debate esmiuçado sobre os impactos sociais e ambientais relativos à instalação do novo porto no São José do Barreto também conta com o acompanhamento necessário para a viabilização do empreendimento.

Desde que se propôs a conhe-cer o Estudo de Impacto Am-biental (EIA) promovido pela Queiroz Galvão para buscar o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Terpor), a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento da Câ-mara de Vereadores defende e contribui com a definição das medidas que visam mitigar os impactos que serão provoca-dos pela realização do projeto no setor Norte de Macaé.

E, através do trabalho interno

promovido no Legislativo, a Co-missão aponta efeitos positivos na consolidação do projeto.

"A nossa proposta é de acom-panhar a realização de todas as condicionantes necessárias pa-ra mitigar os impactos. Porém, diante da tecnologia e dos estu-dos aprofundados feito pela em-presa responsável pelo projeto, acreditamos que o novo porto

garantirá os efeitos esperados para a economia da cidade, com potencial de cumprir também todas normas relativas ao im-pacto ao meio ambiente", afir-mou o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz, pre-sidente da Comissão de Meio Ambiente.

Nesta semana, a Comissão acompanhou a reunião pro-

KANÁ MANHÃES

Atuação da Comissão da Câmara debate pontos relativos aos impactos ambientais do projeto

“O porto é um projeto do governo municipal”“Não dá para pensar em Macaé no futuro, na questão econômica, sem garantir o atendimento a demanda offshore, através da instalação de um novo porto. E esse é o nosso momento. Não se pode esperar o tempo do processo burocrático para garantir a realização do projeto”

VANDRÉ GUIMARÃES, FUMDEC

WANDERLEY GIL

DEPOIMENTO

PONTODE VISTANecessariamente, como estamos em período de jogos da Copa do Mundo e a primeira grande surpresa foi a goleada da Holan-da sobre a Espanha, atual campeã, não vamos nos referir aqui em análise das partidas porque toda a mídia está voltada para as disputas num verdadeiro show de informação.

Quem duvidou da esperteza do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão (atual governador) e Jorge Picciani, presidente regional do PMDB, pode ir colocando a barba de molho porque está se tornando difícil entender como as articulações em todos os ní-veis só beneficiam o trio.

A Rua Braz Vítola, no Cavaleiros, está com luminária queimada há vários meses. Apesar de pedidos, mesmo através de políticos, o local continua escuro com perigo de ação criminosa contra os moradores. Todos pagam a Contribuição de Iluminação Pública, que a Emip não presta contas. São vários os locais reclamados com apagão.

O Tribunal de Contas do Estado, responsável pela emissão de parecer sobre as contas das prefeituras, listou uma série de pessoas que foram enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Ou melhor, todos estão na lista como fichas sujas e não podem concorrer a nenhum cargo eletivo, como era desejo de alguns. Agora, cabe ao MPE ficar de olho.

Até domingo

Bem que a prefeitura de Macaé, aliada com os municípios vizinhos, poderia projetar um aeroporto regional com uma pista de pouso e decolagem de 2.200 metros com 45 metros de largura, para voos comerciais e de cargas. Esperar pela Infraero ou pela duplicação da BR-101, é querer ficar de fora do mercado. Vamos olhar para o futuro?

A bola está rolando...

A nível estadual...

Vamos falar de fatos políti-cos, que é o que mais interes-sa e a bola está rolando desde o dia 10 e vai até 30 de junho na primeira fase, com a rea-lização das convenções par-tidárias para a homologação das candidaturas a deputado estadual, federal, senador, governador e Presidente da República. Como o Partido dos Trabalhadores abraça a reeleição da presidente Dil-ma Rousse� e busca aliados a qualquer preço ou custo o que está sendo demonstra-do no PMDB (rachado) que mantém a chapa indicando como vice Michel Temer, e em São Paulo foi outra vez buscar o deputado Paulo Ma-luf (PP). O objetivo maior é garantir mais tempo na TV para o candidato “poste” de Lula, o ex-ministro Padilha, da Saúde. Alguns fatos anali-sados pelos cientistas sociais e políticos vão mostrando quadros bastante complica-dos. Um deles, e no caso, deve ser o pior, é a queda constan-te nos índices de pesquisas

feitas por responsáveis ins-titutos - o último deles o Vox Populi - da preferência na corrida presidencial. A pre-sidente Dilma não consegue estancar a queda e na oposi-ção Aécio Neves cresce mais rapidamente do que o Edu-ardo Campos com Marina Silva. Que o resultado da Co-pa do Mundo não vai ter in-fluência na escolha admitem os analistas que não. Mas o “padrão Fifa” na construção dos estádios bancados pelo governo via BNDES com cer-teza vai e os protestos estão pipocando a todo instante numa demonstração clara de descontentamento com o governo e que vai repercutir nas eleições. A nível nacio-nal, como vem apontando as pesquisas, deverá haver sur-presas não muito agradáveis para o governo que acredita na “mágica” midiática do es-trategista João Santana, em quem repousa toda a certeza e esperança de “virar” o jogo a favor de Dilma. Só resta agora, esperar.

A primeira jogada não muito feliz foi do ex-presidente Lula ao lançar o senador Lindbergh Farias que acabou afastando o PT do governo e obrigando todos os petistas a entregar os cargos, dividindo o partido. Outra situação um tanto fora do contexto pelos articulado-res do Planalto é manter o se-nador Crivela junto com Garo-tinho, também pretendentes. Melhor para quem? Pezão, é claro, que com a máquina administrativa já conseguiu cooptar pelo menos até agora, 60 prefeitos dos municípios fluminenses, inclusive Dr. Alu-ízio, de Macaé, além de formar também uma grande coligação partidária reunindo em um ato numa churrascaria no Rio cer-ca de 1600 lideranças políticas. E começou a subir nos índices de pesquisas preocupando os adversários. Pior, ainda. Ao ra-char a coligação PMDB-PT no Estado do Rio, o ex-presidente Lula fez surgir no Rio de Janei-ro o movimento Aezão, ou seja o PMDB rachado por aqui, de-

cidiu apoiar a candidatura de Aécio Neves (PSDB), aliada com a de Pezão. Para a Câmara dos Deputados e ainda para a Assembleia Legislativa existe uma corrente em favor da mu-dança, pela renovação, e são muitos os pretendentes que não caberia nominar aqui. No entanto, leva vantagem quem tem um canal de comunicação como o vereador Chico Ma-chado que exaustivamente re-prisa suas entrevistas políticas (trata-se de propaganda políti-ca extemporânea) e “tem sua eleição garantida” como afir-mou um advogado. O prefeito decidiu apostar suas fichas in-dicando o nome do presidente do diretório municipal do PV. Dr. Aluízio andou incentivan-do outros, mas... Sua aliança com Pezão é mesmo para va-ler. Tomara que, pelo menos a água, tão reclamada pela população, ele consiga porque em todas as eleições o jargão é o mesmo: “Mais água para Macaé”, no entanto ela nunca chega às torneiras.

PONTADA

movida pela equipe da Queiroz Galvão que fez a apresentação das atualizações do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, que leva em considera-ções pontos levantados durante a Audiência Pública de viabili-zação do Terpor, realizada pe-la secretaria estadual de Meio Ambiente, no Ciep do Parque Aeroporto, no início do ano.

George Jardim (PMDB) foi indicado nesta semana como novo líder da bancada peemedebista na Câmara

NOTA

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PolíciaATUAÇÃO

Guardas Municipais realizam treinamentos diários com cãesCães auxiliam homens do GAOP (Grupo de Apoio Operacional) em ações que exigem intervenção e a localizar drogas

daniela bairrosdanielabairros@odebateon.com.br

D izem que o cão é o me-lhor amigo do homem, seja na vida social de

uma pessoa ou até mesmo em ações relacionadas à segurança dos cidadãos. Essa frase pode ser constatada pelos guardas municipais de Macaé e pelos homens que integram o GAOP (Grupo de Apoio Operacional), órgãos vinculados à Secretaria de Ordem Pública da cidade.

Devido aos últimos acon-tecimentos ocorridos na re-gião serrana de Macaé, onde os moradores protestaram contra a falta de segurança na última semana, homens do GAOP foram acionados ao local. Geralmente, segundo o Subcomandante da Guar-da Municipal e Comandante do GAOP, André Luiz Ramos Monteiro, a equipe, quando necessário, age com interven-ções em locais que registram aglomerações de pessoas, que podem estar em situações de risco. Ao todo, 40 homens in-tegram o GAOP, com apoio do canil, na Coordenadoria Ope-racional com Cães, instalado nas dependências do Centro de Exposições da cidade. Dia-riamente, guardas municipais realizam treinamento com os cães, que auxiliam o trabalho do GAOP e até mesmo na loca-lização de entorpecente.

Três guardas municipais, Gomes, Scala e Gleidson, sen-do esse último veterinário

voluntário do canil, sobre a instrução do adestrador Paulo Gil, participam, todos os dias, do treinamento.

A equipe de reportagem de O DEBATE acompanhou simu-lações com os cães em caso de ataques a pessoas suspeitas de praticarem crimes, bem como na localização de drogas.

O canil é composto por qua-tro câes. Três deles são da raça pastor belga malvinois: Hun-ter, Sharon e Malakai. Denti-

WANDERLEY GIL

Exercício mostra cão localizando o entorpecente, simulado por uma bolinha e também o exato momento em que um suspeito de crime, o adestrador, é atacado

nho, da raça goden retriever, é usado para show dog.

Os exercícios diários com os cães são feitos pelo adestrador Paulo Gil, que atua no ramo há mais de 20 anos.

"O cão possui comandos de liga e desliga. Quando está li-gado para ações de ataque, por exemplo, certamente o tempe-ramento muda. Ao entender o comando do agente, parte para cima do alvo. E depois se acal-ma", explicou.

No simulado ao DEBATE, o adestrador se passou por um suspeito. O cão, acompanha-do do agente do GAOP, Go-mes, atacou o suspeito após algumas ordens, que foram desobedecidas.

O cão atua como prevenção, objetivando causar impacto psicológico ao criminoso.

Em operações para localiza-ção de drogas, o faro do cão é aguçado. Em segundos, o en-torpecente é encontrado pelo

cão. Segundo a coordenadora do Centro Operacional com Cães, Guarda Municipal Már-cia, todos os cães são doados. Três viaturas são compostas pelo canil. Uma equipe técni-ca, integrada por um adestra-dor, cuidadores dos cães e um veterinário compõem o canil, que atualmente está em situ-ação precária (leia texto nessa página).

Patrulhamentos diários são efetuados pelas ruas de Ma-

caé, também com o auxílio dos cães. Na próxima semana, as ações com os cães estarão direcionadas às praças da re-gião central da cidade, como Washington Luís, Veríssimo de Melo e rua da Praia, com objetivo, segundo André Luiz, de combater roubos e furtos. Futuramente, os cães deverão participar de ações educacio-nais, com alunos que integram a rede municipal de ensino de Macaé.

Em instalações precárias, canil precisa de nova sedeInstalado atualmente no Centro de Exposições de Macaé, o canil, para melhor abrigar os cães para que re-cebam todos os cuidados ne-cessários, precisa de uma sede

própria.Segundo a coordenadora

Operacional com Cães, Már-cia, os cães ficam hoje em baias disponibilizadas para cavalos, quanto o correto, é ficar em

instalações próprias para ca-chorros. O risco de contraírem graves doenças também é frequente. "Muitas vezes, os cães ficam doentes e enfrentamos dificuldades

para adquirir os medica-mentos necessários. Os guardas municipais que trabalham com esses cães, fazem por amor. Porque, frequentemente,

precisamos retirar os cães das baias, principalmente quando há evento aqui. Já aconteceu de cada um dos guardas levar os cachorros para a casa. Já tivemos, com

recursos próprios, que com-prar os remédios. A festa de exposição se aproxima e, mais uma vez, teremos que retirá-los e removê-los para outro lugar".

Guarda Municipal de Macaé com nova estruturaSobre o comando de Antô-nio Carlos Ribeiro Rodrigues, a Guarda Municipal de Macaé está com nova estrutura.

Atualmente, 700 pessoas inte-gram a guarda municipal.

Com sala de oficial de dia, onde todas as missões dos guardas são direcionadas e com CCO (Cen-tro de Controle Operacional), que mapeia todas as áreas da ci-dade para que uma viatura seja direcionada a um determinado local, o atual prédio da Guarda Municipal, no bairro Botafogo, passa por reformas.

A Guarda Municipal é uma instituição que visa a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e o bem-estar dos macaenses.

A Guarda Municipal é uma instituição paramilitar, que tra-balha em contato direto com a população do município de Macaé, atuando na proteção dos bens públicos em geral, nas escolas, hospitais, praças, cemi-térios, bairros, ruas, prestando assistência a todos os munícipes.

O quartel da Guarda Municipal ocupa uma área de 7.050 metros quadrados, sendo 1.431,10 me-tros quadrados de área constru-ída. Possui frota motorizada para atender ao serviço operacional, nela incluindo carros, motocicle-

tas, aeronaves, aerobarcos, além de equipamentos que servem ao patrulhamento escolar, meio ambiente e guarda-vidas.

Acompanhando a tecnologia, a Guarda Municipal de Macaé conta com um Centro de Infor-mática de última geração. Todo o sistema de controle pessoal, pro-tocolo, material e expediente em geral são informatizados para oferecer condições de trabalho para desenvolver os serviços.

As principais missões da Guar-da Municipal, dentro do objetivo da segurança urbana, são:

Proteger os bens, os serviços, instalações do município;

Colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da le-gislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;

Proteger a ordem, o patrimô-nio e os recursos naturais e, na segurança pública, apoiar as au-toridades policiais do município, quando solicitada.

Além disso, a Guarda Muni-cipal tem o dever de oferecer segurança e defesa do chefe do Executivo e demais autoridades municipais e, para isso, existe um grupo treinado, para cola-borar nas ações da Defesa Civil, da Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos municipais.

Em entrevista ao O DEBATE,

DIVULGAÇÃO

Novo comandante da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues

o novo comandante da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues afir-mou que a atual gestão será participativa, contando com os planos de cargos e salários, e delegar autoridades a quem de direito. "Não penso em co-mandar sozinho, pois temos o compromisso com o melhor atendimento às necessidades da Guarda Municipal, visando o bem-estar profissional e psíqui-co dos guardas, buscando sem-pre boas condições de trabalho e acelerando os processos de melhoria", enfatizou.

Rodrigues ressaltou ainda que o trabalho comunitário se-rá intensificado, com objetivo de inserir o guarda municipal à so-ciedade macaense. "Um servidor satisfeito prestará um serviço melhor à população de Macaé. Não vejo o Guarda Municipal como um subordinado, mas sim como um colaborador de grande importância para a instituição e município", concluiu.

“O Guarda Municipal não é um subordinado, mas sim um colaborador”

RODRIGUES, GUARDA MUNICIPAL

Polícia Civil investiga furto à agência bancária do Santander, no Centro

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de junho de 2014 9

BAIRROS EM DEBATE Novo Horizonte

Pequenos problemas geram grandes transtornos no Novo Horizonte Entre as reclamações de quem vive ali estão os alagamentos e a falta de uma área de lazerMarianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

De acordo com a Cons-tituição Federal de 1988, “todos são iguais

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ga-rantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residen-tes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ela também ressalta que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito a serviços como, por exemplo, lazer, saúde, educação, entre ou-tros, coisa que na prática não acontece como deveria, dei-xando na maioria das vezes

FOTOS WANDERLEY GIL

Bairro é dividido entre residências de alto padrão e também por casas simples

muito a desejar.Essa semana, o Bairros em

Debate retorna ao Novo Ho-rizonte, bairro que ainda so-fre com um grande contraste social. Apesar de ser um só, o bairro parece ser dividido em duas partes: uma com be-las residências e outra com o lado mais vulnerável.

Quem vive no Novo Hori-zonte conta que o bairro, que sofreu um forte crescimento nos últimos anos, se expan-diu sem uma infraestrutura básica, prejudicando a quali-dade de vida dos moradores.

Conversando com eles é possível ver que muita coisa ainda precisa ser feita. Ca-be ao poder público adotar medidas e ações para gerar as transformações, porém é possível ver que alguns pro-blemas são provenientes da falta de conscientização da própria população. Algu-mas situações que são alvos constantes de reclamações poderiam ser evitadas pelos próprios moradores.

Alagamentos são comuns em alguns trechosEntre as maiores recla-mações estão os problemas com enchentes. Toda vez que chove, a parte baixa do bairro sofre com os alagamentos. Se-gundo os moradores, a água invade as casas, trazendo mui-tos estragos e prejuízos.

Um desses locais é a Rua E 19. De acordo com a morado-ra Tereza, toda vez que chove a sua casa e a dos vizinhos são invadidas pela água. Ela ressal-ta que a situação piorou depois que uma obra de macrodrena-gem foi feita no bairro.

“Toda vez que chove a gen-te fica com medo e já espera o pior. A água invade as nos-sas casas, destruindo tudo que a gente comprou com muito sacrifício. Eu já nem tenho mais gosto para com-prar móveis, eletrodomés-ticos, porque sempre perco tudo. Tem gente que cansou dessa situação e abandonou a sua casa. Só que eu não te-nho para onde ir. Já fiz dois protocolos na prefeitura, um em 2006 e outro esse ano, co-brando providências, mas até hoje nada”, lamenta. Alagamentos ainda fazem parte da rotina de alguns moradores

Entulhos e lixo geram transtornosOs alagamentos são con-sequência de vários fatores, um deles é o descarte irregu-lar. Esse hábito que faz parte do cotidiano de muitos maca-enses contribui para essa situ-ação, uma vez que entulhos e lixos podem obstruir e entupir as galerias pluviais impedindo o escoamento da água.

Outro problema que o des-carte em locais inadequados pode causar é o surgimento de zoonoses, alvos de recla-

mação de alguns moradores. Ao mesmo tempo é possível identificar próximo a essas ca-sas terrenos baldios cobertos por mato e lixo. Esses ambien-tes são favoráveis para o surgi-mento não só de ratos, como também de outros insetos, co-mo o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Atualmente a prefeitura dis-ponibiliza o serviço Cata Bagu-lho, que recolhe esses tipos de material, porém os moradores

pedem uma outra solução: a instalação de caçambas com tampa pelas ruas do bairro.

Não bastassem os mate-riais de obra, alguns pontos também vêm sendo alvo de descarte irregular de restos de móveis e de aparelhos ele-trônicos, como televisões, que contêm material tóxico. Ape-sar de parecer inofensivo, es-se descarte inadequado pode acarretar riscos à saúde e ao meio ambiente.

Sujeira gera transtornos para quem vive no Novo Horizonte

Sem áreas de lazer, crianças brincam na ruaAs praças são geralmen-te um ponto de encontro de moradores do bairro, sendo a principal opção de lazer para as crianças. Mas em Macaé, quan-do se trata de áreas de lazer ao ar livre, a cidade ainda deixa a desejar.

O resultado disso não pode-ria ser pior: crianças brincando

em parquinhos em péssimo es-tado de conservação, colocan-do em risco a sua vida durante a diversão. Mas se a situação é crítica para quem vive próxi-mo a essas áreas de lazer, para quem mora no Novo Horizon-te é ainda pior. O bairro não possui nenhuma área de lazer, sendo a mais próxima no Cam-

po D'Oeste. Sem opção de lazer, crianças

e adolescentes são obrigados a brincar no meio da rua, sem nenhum tipo de segurança. Nas ruas as opções de brincadeiras acabam se tornando perigosas e põem em risco a vida das pes-soas e das próprias crianças.

A única opção do bairro é

um campo de terra improvi-sado, que não oferece nenhum conforto e segurança para seus frequentadores.

Segundo o Estatuto da Crian-ça e do Adolescente (ECA), todo menor de idade tem o di-reito a ter acesso ao lazer, coi-sa que na prática não acontece como prevê a lei.

Escola em construçãoAo que tudo indica, em de-zembro a rede municipal de ensino será contemplada com mais uma unidade de ensino. Trata-se da obra da Escola Pa-drão que está sendo executada na Rua Dez, cuja placa informa-tiva diz que a construção, orçada em R$ 7.433,383,13, será entre-gue em dezembro. No material não há informação de quando a obra começou.

No início desse ano, a prefei-tura inaugurou a Escola Mu-nicipal de Educação Infantil

Professora Celita Reid Fernan-des, situada ao lado de onde está sendo construída a nova unidade. Ela conta com sala de professores e de coordenação pedagógica, cozinha, refeitório e sala multiuso (brinquedote-ca e espaço para leitura), além de banheiros para crianças e de adultos. O espaço também concentra nove salas de aula, cada uma com capacidade para atender cerca de 20 alunos, e área externa com parque para os estudantes.

Única opção de lazer do bairro é um campinho de terra

“Toda vez que chove a gente fica com medo e já espera o pior. A água invade as nossas casas”

TEREZA, MORADORA DA RUA E 19

Após inaugurar uma escola em fevereiro, prefeitura segue com obras de nova unidade

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de junho de 2014

MEIO AMBIENTE

Uma celebração à vida e ao ambienteInauguração da RPPN Mário e Alba Corral, no distrito macaense de Glicério, homenageia dois pioneiros na luta pela preservação dos recursos naturaisMartinho

A inauguração da Reserva Ecológica Mário e Alba Corral, ocorrida no dia 7

de junho no Vale de Duas Bar-ras, em Glicério, distrito de Ma-caé, homenageou duas pessoas que pensavam e agiam muito além de seu tempo. A Fazenda São Miguel, adquirida em me-ados da década de 1950 pelos sócios da extinta Malharia Ba-riloche, foi nas décadas seguin-tes uma referência de respeito ao meio ambiente quando o te-ma ainda não era tão difundido como é nos dias atuais. Rica em nascentes e cachoeiras, a fazenda encontra-se em uma das áreas mais preservadas da região serrana macaense.

A criação da Reserva Parti-cular do Patrimônio Natural (RPPN), incluída no programa de preservação da Mata Atlân-tica implementado pelas orga-nizações não governamentais Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica e The Na-ture Conservancy, veio sacra-mentar a integridade daquela

DIVULGAÇÃO

propriedade rural. O evento foi incluído na Se-

mana de Meio Ambiente em Macaé e a RPPN Mário e Alba Corral é a terceira do gênero no município, estando as de-mais localizadas no Sana. A Reserva possui sete alqueires e nela estão previstas diversas atividades, como educação ambiental para as escolas pú-blicas da região e plantio de mudas nativas para recupera-ção de áreas degradadas, além da implementação de projetos de sistemas agroflorestais, pro-grama de geração de renda com a recuperação da Casa de Fari-nha, pesquisa para inventário da fauna e flora das espécies que habitam o sítio e a Serra da Estrela.

Uma das proprietárias da área, Thais Corral, explica que a transformação do sítio de la-zer de propriedade da família em uma reserva ambiental, concretiza um antigo sonho de sua mãe, Dona Alba, que fun-dou a Agenda 21 Macaé. Dona Alba faleceu em novembro do ano passado e deixou um importante legado através de suas ações sociais e da preocu-pação em preservar os recursos naturais.

O também proprietário Má-rio Corral diz que a nova RPPN “é a eternização dos valores de Mário e Alba, não só com o meio ambiente, mas com o ser humano. É um espaço de con-templação não só da natureza, mas do ser humano, a busca pelo equilíbrio com a natureza externa e a natureza interna”.

Agenda 21 Macaé coordenou o eventoDurante a inauguração da RPPN Mário e Alba Corral foi re-alizada uma caminhada ecológica e foram plantadas mudas nativas de Mata Atlântica. Também foi inaugurada uma capela em ho-menagem ao santo italiano Dom Luiz Orione - de quem Dona Ala-ba era devota -, além de visitação à Casa de Farinha, já recuperada e que irá atender aos produtores da região para o beneficiamento da mandioca.

Coordenado pela Agenda 21 Macaé, o evento foi apoiado pela prefeitura de Macaé através das secretarias do Ambiente, Agro-economia, Interior, Governo, Gabinete do Prefeito e Câmara Permanente de Gestão, além das empresas RT Léa e Nutrishore e do INEA. Participaram, além de representantes da secretarias ci-tadas, representantes da Guarda Ambiental, da Secretaria de Edu-cação e de diversas instituições como Conselhos de Meio Am-biente e de Portadores de Defici-ência, Instituto Vida Sustentável, Centro de Promoção Criança do Amanhã, Organização Ambiental para o Desenvolvimento Susten-tável, Instituto Visão Social, Casa do Caminho, Teia de Sustentabi-lidade, Revista Visão Socioam-biental, Biblioteca de Glicério, Associação dos Ferroviários, além de moradores da região.

Fernando Marcelo Tavares, coordenador da Agenda 21 Ma-

caé, avalia que a inauguração da RPPN Mario e Alba Corral, re-presentando a criação de mais uma unidade de conservação em Macaé, irá trazer ganhos para cidade na arrecadação do ICMs Verde. “É a terceira unidade par-ticular em Macaé, ou seja, de ini-ciativa do próprio proprietário, e a primeira do gênero na região que envolve Glicério e Frade, já que as outras duas estão situadas no Sana”.

Para Fernando Marcelo esta RPPN “certamente será uma re-ferência para futuras iniciativas semelhantes na região, além dos benefícios que trará na área de educação ambiental, produção de mudas nativas para refloresta-mento e projetos agroflorestais”.

Concluindo, o coordenador da Agenda 21 lamenta a falta de incentivos para a criação de RPPNs: “Infelizmente, a política nacional para criação de reservas particulares (RPPN) não é muito atrativa para o proprietário que praticamente só ganha a isenção do ITR que é muito pouco, pas-sando, por outro lado, a ter que cumprir uma série de exigências técnicas e relacionadas à fiscali-zação. Porém, felizmente, a Se-cretaria do Ambiente de Macaé anunciou o apoio técnico e do Fundo Ambiental para a estru-turação desta RPPN. Sem este apoio fica muito difícil para o proprietário”.

Proprietários enfrentam burocraciaSe faltam incentivos para que mais RPPNs sejam criadas, os complicados trâmites da bu-rocracia cartorial representam mais obstáculos para serem en-frentados pelos proprietários. De acordo com Thais, a RPPN Mário e Alba Corral ainda não foi aver-bada em cartório, embora tenha sido aprovada pelo Instituto Es-tadual do Ambiente (INEA). “Há cerca de um ano e meio estamos tentando averbar a área no Car-tório do 3º Ofício de Macaé, cum-prindo todas as exigências, inclu-sive o reconhecimento de firma do governador do Estado, que foi quem assinou a portaria nomean-do o presidente do INEA”.

E não ficou só nisso: os pro-prietários da RPPN Mário e Alba Corral já gastaram cerca de três mil reais e a última exigência do Cartório foi para que eles con-seguissem a anuência de todos os proprietários confrontantes. “Tive que entrar com um recurso administrativo e até hoje a RPPN não foi averbada e homologada por causa dessa exigência. Ora, se desmatar ou degradar vegetação de Mata Atlântica é ilegal e crime previsto no Código Florestal, por

que teríamos que ter a anuência dos demais proprietários para preservar a nossa área? É um ab-surdo”, desabafa Thais.

Com todas as dificuldades, Thais acha que está valendo a pena investir na preservação da Fazenda São Miguel, inclusive pe-lo apoio que vem recebendo dos macaenses. O engenheiro agrô-nomo João Flores, por exemplo, acha que a nova RPPN significa mais um pedaço no planeta em que a vida é valorizada em todas as suas formas. “Significa ainda uma conscientização dos pro-prietários e um exemplo concreto da preocupação com a sustenta-bilidade. Ao mesmo tempo, re-presenta mais um local onde se poderá obter produtos cada vez mais raros e altamente importan-tes para os tempos futuros, como por exemplo, as sementes”.

Para a ativista ambiental In-grid Stigger, a RPPN Mário e Alba Corral é um exemplo para os pro-prietários rurais de Macaé. “O ato concreto da criação de uma RPPN , apesar das exigências burocrá-ticas, já a curto prazo dá uma ga-rantia de que os valores ambien-tais estão sendo preservados”.

Pela conservação da biodiversidadePara o Ministério do Meio Ambiente, o incenti-vo às Reservas Particulares se justifica pela importân-cia que essas unidades pos-suem para a conservação da biodiversidade e a promo-ção do desenvolvimento regional. Em todo o Brasil, 1057 RPPNs protegem atu-almente mais de 691 mil hectares. Só na Mata Atlân-tica e seus ecossistemas as-sociados, são 724 reservas que protegem mais de 136 mil ha.

“As Reservas Particulares c o n t r i b u e m d i r et a m e n -te para o aumento da área protegida e são fundamen-tais para a conservação de espécies ameaçadas e de i m p o r t a n t e s t r e c h o s d e Mata Atlântica, aumentan-do a conectividade da pai-sagem”, ressalta Mariana Machado, coordenadora do Programa de Preservação da Mata Atlântica.

O r e c o n h e c i m e n t o d e áreas particulares protegi-das começou a ser previsto na legislação brasileira no Código Florestal de 1934. Naquela época, essas áreas eram chamadas de “flores-tas protetoras”. Em 1965, foi instituído o novo Código Florestal e a categoria “flo-restas protetoras” desapa-receu. Mesmo assim, ainda permaneceu a possibilida-de de preservação de forma perpétua de remanescentes naturais em propriedades privadas.

Isso consistia na assina-tura de um termo perante a autoridade florestal e na sua averbação à margem da inscrição no Registro Público. Em 1977, alguns proprietários procuraram o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Flo-restal (IBDF), desejando transformar parte de seus imóveis em reservas par-ticulares. Visando atender a essa demanda foi editada a Portaria IBDF n° 327/77,

criando os Refúgios Parti-culares de Animais Nativos - REPAN. Essa Portaria foi substituída mais tarde pela de nº 217/88 que instituía as Reservas Particulares de Fauna e Flora.

Devido à grande procura e à necessidade de se estabe-lecer um mecanismo mais bem definido, com regula-mentação mais detalhada para as áreas protegidas privadas, em 1990, a partir de proposta do Instituto B r a s i l e i r o d o Me i o A m -biente e dos Recursos Na-turais Renováveis (Ibama), foi publicado o Decreto Fe-deral nº 98.914, criando as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Em 1996, esse decreto foi substituído pelo Decreto nº 1.922, de 05/06/1996.

Posteriormente, com a publicação da Lei n° 9.985, que instituiu o Sistema Na-cional de Unidades de Con-servação (Lei do SNUC) em 2000, as RPPNs passaram a ser uma das categorias de unidade de conservação do grupo de uso sustentável.

Em função da necessidade de adequar os procedimen-tos de criação e gestão da categoria com relação à Lei do SNUC foi publicado o Decreto Federal nº 5.746, de 05/04/2006, que atualmen-te regulamenta as RPPNs, a primeira categoria de uni-dade de conservação (UC) a ser regulamentada, após a publicação do SNUC.

Atualmente existem cen-tenas de Reservas Particu-lares do Patrimônio Natu-ral reconhecidas no âmbito federal, estadual e muni-cipal. Na esfera federal o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiver-sidade - ICMBio é o órgão ambiental do governo bra-sileiro responsável pela criação, gestão, fiscaliza-ção e monitoramento das unidades de conservação federais.

“A nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é um espaço de contemplação não só da natureza, mas do ser humano, a busca pelo equilíbrio com a natureza”

MÁRIO CORRAL, PROPRIETÁRIO

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