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MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO

MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO

SUMRIO

SEO I - SERVIOS DE CONSTRUO Captulo 1 - Servios de construo

SEO II - SERVIOS DE DISTRIBUIO DE MERCADORIAS; SERVIOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAO E BEBIDAS; SERVIOS DE TRANSPORTE E SERVIOS DE DISTRIBUIO DE SERVIOS PBLICOS Captulo 2 - Servios de distribuio de mercadorias; servios de despachante aduaneiro Captulo 3 - Fornecimento de alimentao e bebidas e servios de hospedagem Captulo 4 - Servios de transporte de passageiros Captulo 5 - Servios de transporte de cargas Captulo 6 - Servios de apoio aos transportes Captulo 7 - Servios postais; servios de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; servios de remessas expressas Captulo 8 - Servios de transmisso e distribuio de eletricidade; servios de distribuio de gs e gua

SEO III - SERVIOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAO DE RECEBVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIOS IMOBILIRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL Captulo 9 - Servios financeiros e relacionados; securitizao de recebveis e fomento comercial

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Captulo 10 - Servios imobilirios Captulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e explorao de outros direitos

SEO IV - SERVIOS EMPRESARIAIS E DE PRODUO Captulo 12 - Servios de pesquisa e desenvolvimento Captulo 13 - Servios jurdicos e contbeis Captulo 14 - Outros servios profissionais Captulo 15 - Servios de tecnologia da informao Captulo 16 - Reservado para possvel uso futuro Captulo 17 - Servios de telecomunicao, difuso e fornecimento de informaes Captulo 18 - Servios de apoio s atividades empresariais Captulo 19 - Servios de apoio s atividades agropecurias, silvicultura, pesca, aquicultura, extrao mineral, eletricidade, gs e gua Captulo 20 - Servios de manuteno, reparao e instalao (exceto construo) Captulo 21 - Servios de publicao, impresso e reproduo

SEO V - SERVIOS COMUNITRIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS Captulo 22 - Servios educacionais Captulo 23 - Servios relacionados sade humana e de assistncia social Captulo 24 - Servios de tratamento, eliminao e coleta de resduos slidos, saneamento, remediao e servios ambientais Captulo 25 - Servios recreativos, culturais e desportivos Captulo 26 - Servios pessoais

SEO VI - OUTROS SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO QUE NO ESTO INCLUDOS EM NENHUMA DAS SEES ANTERIORES Captulo 27 - Cesso de direitos de propriedade intelectual

FORMAO DO CDIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO

MINUTA DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO

O cdigo na Nomenclatura Brasileira de Servios, Intangveis e Outras Operaes que produzam variaes no patrimnio (NBS) composto por nove dgitos, sendo que sua significncia, da esquerda para a direita, : a) o primeiro dgito, da esquerda para a direita, o nmero 1 e o indicador que o cdigo que se segue se refere a um servio, intangvel ou outra operao que produz variao do patrimnio; b) o segundo e o terceiro dgitos indicam o Captulo da NBS; c) o quarto e o quinto dgitos, associados ao primeiro e ao segundo dgitos, representam a posio dentro de um Captulo; d) o sexto e o stimo dgitos, associados cinco primeiro dgitos, representam, respectivamente, as subposies de primeiro e de segundo nvel; e) o oitavo dgito o item; e f) o nono dgito o subitem.

REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIOS, INTANGVEIS E OUTRAS OPERAES QUE PRODUZAM VARIAES NO PATRIMNIO (RGS) A classificao dos servios na Nomenclatura Brasileira de Servios, Intangveis e outras operaes que produzam variaes no patrimnio rege-se pelas seguintes regras: Regra 1. Os ttulos das Sees e Captulos tm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificao do servio, intangvel ou outra operao que produza variao no patrimnio determinada pelos textos das posies e das Notas de Seo e de Captulo quando houver e, desde que no sejam contrrias aos textos das referidas posies e Notas, pelas Regras seguintes. Regra 2. Quando parea que o servio, intangvel ou outra operao que produza variaes no patrimnio possa ser classificado em duas ou mais posies a classificao efetuar-se- da seguinte forma: 2a) A posio mais especfica prevalece sobre a mais genrica. Todavia, quando duas ou mais posies se referirem, cada uma delas, a apenas um dos servios, intangveis e outras operaes que produzam variaes no patrimnio que constituem o objeto a ser classificado, tais posies devem ser consideradas como igualmente especficas, ainda que uma dessas posies apresente uma descrio mais precisa ou completa desse objeto. 2b) Quando a Regra 2a) no permitir efetuar a classificao, o servio, intangvel ou outra operao que produza variaes no patrimnio classificar-se- na posio situada em ltimo lugar na ordem numrica, dentre as suscetveis de serem consideradas vlidas. Regra 3. A classificao de servios, intangveis e outras operaes que produzam variaes no patrimnio nas subposies de uma mesma posio determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposies e, quando houver, das Notas de Subposio respectivas, assim como, "mutatis mutandis", pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas so comparveis subposies do mesmo nvel. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seo e de Captulo so tambm aplicveis, salvo disposies em contrrio.

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Regra 4. As Regras anteriores aplicar-se-o, "mutatis mutandis", para determinar dentro de cada posio ou subposio, o item aplicvel e, dentro deste ltimo, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas so comparveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nvel.

ABREVIATURAS ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas ANEEL - Agncia Nacional de Energia Eltrica ANTT - Agncia Nacional de Transporte Terrestre CCEE - Cmara de Comercializao de Energia Eltrica DNA/RNA cido desoxirribonuclico/cido ribonuclico EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo GLP - Gs liquefeito de petrleo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial NBR - Norma Brasileira aprovada pela ABNT NBS - Nomenclatura Brasileira de Servios, Intangveis e Outras Operaes que produzam variaes no Patrimnio NEBS - Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Servios, Intangveis e outras operaes que produzam variaes no Patrimnio NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul RGS Regras Gerais para interpretao da Nomenclatura Brasileira de Servios, Intangveis e outras operaes que produzam variaes no Patrimnio SAC - Servio de atendimento ao cliente TI - Tecnologia da Informao TIC - Tecnologia da Informao e Comunicao UTI Unidade de terapia intensiva

SEO I - SERVIOS DE CONSTRUO

Captulo 1 - Servios de construo Notas. 1) A posio 1.0101 no inclui os servios relacionados com a construo de estruturas em concreto para edifcios, os quais se classificam na posio 1.0121. 2) As posies 1.0101 e 1.0102 incluem os servios de incorporao de imveis.

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3) Na posio 1.0104, a expresso "autoestradas elevadas" diz respeito aos viadutos, pontes e demais obras de arte de engenharia que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depresses nos terrenos, dentre outros obstculos circulao de veculos. 4) Incluem-se nas posies 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposies 1.0107.2 e 1.0108.2, alm dos servios de construo, os servios de reparo. 5) Na posio 1.0124, os "servios de andaimes" incluem os servios de montagem e desmontagem dos mesmos. 6) Na posio 1.0125, os ''servios especializados de construo'' incluem, por exemplo, a construo de chamins, revestimento refratrio de fornos e remoo de isolamentos de asbestos. 7) A posio 1.0133 inclui os servios de estuque e de reboco.

NBS 1.0101 1.0101.10.00 1.0101.20.00

DESCRIO Servios de construo de edificaes residenciais Servios de construo de edificaes residenciais de um e dois pavimentos Servios de construo de edificaes residenciais com mais de dois pavimentos

1.0102

Servios de construo de edificaes no residenciais

1.0102.10.00 Servios de construo de edificaes industriais 1.0102.20.00 Servios de construo de edificaes comerciais 1.0102.90.00 Outros servios de construo de edificaes no residenciais

1.0103

Servios de construo de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas frreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroporturia Servios de construo de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas.

1.0103.10.00

1.0103.20.00 Servios de construo de estradas frreas 1.0103.30.00 Servios de construo de pistas de pouso e decolagem em aeroportos

1.0103.40.00 Servios de construo de infraestrutura aeroporturia

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1.0104.00.00

Servios de construo de pontes, autoestradas elevadas e tneis

1.0105 1.0105.1

Servios de construo de portos e sua infraestrutura Servios de construo de infraestrutura de proteo e acesso aquavirio

Servios de construo de guias-corrente, espiges, quebra1.0105.11.00 mares, canais de acesso, bacias de evoluo, balizamento e sinalizao, derrocagens e dragagens. 1.0105.19.00 1.0105.2 1.0105.21.00 1.0105.29.00 1.0105.3 1.0105.31.0