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  • NCE/16/00154 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos

    NCE/16/00154 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos Decisão de Apresentação de Pronúncia ao Relatório da Comissão de Avaliação Externa 1. Tendo recebido o Relatório de Avaliação/Acreditação elaborado pela Comissão de Avaliação Externa relativamente ao novo ciclo de estudos Ciências do Desporto, Exercício e Saúde 2. conferente do grau de Doutor 3. a ser lecionado na(s) Unidade(s) Orgânica(s) (faculdade, escola, instituto, etc.) Instituto Universitário Da Maia - ISMAI 4. a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior / Entidade(s) Instituidora(s) Instituto Universitário Da Maia - ISMAI 5. decide: Apresentar pronúncia 6. Pronúncia (Português): Pronúncia em anexo. 7. Pronúncia (Português e Inglês, PDF, máx. 150kB): (impresso na página seguinte)

    pág. 1 de 1

  • Anexos

  • 1

    INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DA M AIA

    NCE/ 16/ 00154

    Pronúncia ao Relatório Preliminar da CAE relativo ao ciclo de estudos “Ciências do

    Desporto, Exercício e Saúde” (3º ciclo)

    De acordo com o "Guião para elaboração do relatório de avaliação/ acreditação do pedido de

    acreditação prévia de novos ciclos de estudo” (versão de agosto 2016), “ a fundamentação da

    recomendação deve ser feita com base nos principais argumentos desenvolvidos no

    relatório, tendo em consideração os critérios de apreciação definidos pela A3ES” . Assim,

    considerando o resultado da apreciação destes critérios pela CAE, sistemat izamos o relatório

    na tabela 1 que se anexa e faz parte integrante do presente documento, tendo em conta a

    indicação de critérios com cumprimento integral , cumprimento parcial ou não

    cumprimento .

    Considerando que a CAE reconhece no relatório preliminar o cumprimento integral dos

    requisitos legais previstos no art igo 29º do Decreto-Lei nº 74/ 2006, de 24 de março, (na

    versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 63/ 2016, de 13 de setembro), assim como

    da generalidade dos critérios de acreditação, embora sem qualquer ênfase, é surpreendente

    a recomendação: “ O ciclo de estudos não deve ser acreditado” (12.1). Ao cont rário, são

    enfat izados aspetos subjet ivos, int roduzidos argumentos não adequados, parecendo que

    terão sido determinantes na aludida recomendação. A tabela 1 anexa, assim como a

    pronúncia que se segue, deverão cont ribuir para o esclarecimento necessário, havendo

    disponibilidade para dar atendimento a outras solicitações.

  • 2

    1. Coordenação e Corpo D ocente – 1.2.1 e 4.2

    A CAE indicou que o docente, responsável pela coordenação da implementação do ciclo de

    estudos, não tem o perfil adequado (1.2.1), apresentando como evidências que

    fundamentam esta classificação (1.2.2): "Trata-se de um doutorado e invest igador, com

    publicações de mérito mas que não evidencia possuir experiência, quer no âmbito da

    liderança e coordenação de projetos de invest igação, bem como na orientação de teses de

    doutoramento. A sua ficha de docente e o seu currículo vitae na Plataforma DeGóis não

    disponibilizam informação sobre a sua experiência naquelas duas at ividades académicas."

    Não se concorda com esta avaliação, uma vez que:

    i. desconsidera o disposto no Decreto-Lei nº 74/ 2006, de 24 de março, art igo 29º , nº 2,

    alínea e) (na versão alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 63/ 2016, de 13 de

    setembro), que determina que, para efeitos de acreditação de ciclos de estudos, as

    universidades ou inst itutos universitários que conferem o grau de Doutor deverão dispor

    de: "um coordenador do ciclo de estudos t itular do grau de doutor que seja especializado

    no ramo de conhecimento do ciclo ou sua especialidade e que se encontre em regime de

    tempo integral" , sendo este requisito integralmente cumprido;

    ii. ignora a informação prestada na ficha curricular do coordenador, no campo “ At ividades

    de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível relevantes para o ciclo de

    estudos” , nomeadamente as referências às seguintes at ividades: 1) Diretor do Centro de

    Invest igação em Desporto, Saúde e Desenvolvimento Humano – Núcleo do Inst ituto

    Universitário da M aia (CIDESD-ISMAI); 2) Coordenador do hub do CIDESD-ISM AI do

    projeto NanoSTIM A: Macro-to-Nano Human Sensing: Towards Integrated M ult imodal

    Health M onitoring and Analyt ics (NORTE-01-0145-FEDER-000016); 3) Invest igador

    principal/ Diretor técnico local do projeto Diabetes em M ovimento® M aia; e 4) Orientador

    cient ífico de estudantes de M estrado, Doutoramento e Bolseiros de Invest igação

    Cient ífica. Acresce realçar que a referência à Plataforma DeGóis é um argumento

    excessivo, tendo em conta que não integra o processo.

  • 3

    Destaque-se que este critério, considerado indevidamente, é ut ilizado na fundamentação da

    recomendação final (12.4).

    A CAE indicou que o corpo docente cumpre os requisitos legais (4.1) e reconheceu o mérito

    da sua formação e produção cient ífica (4.5). No entanto, refere que a maioria dos docentes

    não tem uma “ ligação estável à inst ituição por um período superior a t rês anos” (4.2); mas

    em 4.4 refere que “dos nove docentes em regime de tempo integral, seis apresentam uma

    ligação à inst ituição superior a 3 anos” , em concordância com a informação prestada (dados

    percentuais dos recursos docentes do ciclo de estudos - ponto 4.2.4 do guião de

    apresentação do pedido de acreditação de novo ciclo de estudos).

    A situação dos docentes Elisa M arques e Pedro Figueiredo no ISMAI está clara e t raduzida

    nas suas fichas curriculares (ligação ao ISM AI desde 2012 e pelo menos desde 2011,

    respet ivamente). Estes dois docentes integram o quadro de pessoal docente da M aiêut ica –

    ent idade inst ituidora do ISM AI (Conferir documento nº 1 e documento nº 2). Encontram-se,

    temporariamente, autorizados pela M aiêut ica até 30/ 09/ 2017 e até 16/ 10/ 2017,

    respet ivamente, sem prorrogação, a desempenhar at ividades de invest igação em

    inst ituições de referência internacional nas áreas de especialidade do ciclo de estudos. Este

    facto, adicionalmente, evidencia o esforço inst itucional de capacitação e de invest imento na

    formação avançada dos docentes associados à presente proposta. É verdade que a docente

    Elisa M arques, ent re 2011 e 2014, foi Professora Auxiliar na FADEUP com estatuto de

    convidada, nunca tendo sido posta em causa a natureza da ligação com o ISM AI.

    Faz-se notar que esta aparente inconformidade apontada, agora conformidade esclarecida,

    serviu como uma das bases determinantes da fundamentação da recomendação final (12.4).

  • 4

    2. Designação, Estrutura Curricular e Plano de Estudos – 2.2.1, 2.3.1, 3.1.2 e 9.2

    A CAE considerou a designação do ciclo de estudos como não adequada (2.1.2),

    apresentando na sua fundamentação (2.2.2) a sugestão de que a opção de acrescentar a

    expressão “ Exercício e Saúde” às “ Ciências do Desporto” , remeteria o presente ciclo de

    estudos para as Ciências M édicas. Esta apreciação é, claramente, interpretat iva e não são

    apresentados fundamentos que esclareçam a alegada cont radição epistemológica. Acresce

    que esta apreciação desconsidera que a designação proposta é amplamente ut ilizada, tanto

    na denominação de unidades orgânicas (departamentos e escolas), como de ciclos de

    estudos em que se desenvolvem as linhas de invest igação apontadas. Assim, uma vez que a

    área cient ífica do curso – Ciências do Desporto – foi claramente ident ificada (A.5), não se

    compreende a alegação na fundamentação da recomendação final (12.4) de “ evidente

    confusão epistemológica relat ivamente à área cient ífica do curso” .

    O exercício de avaliação, relat ivo à est rutura curricular, plano de estudos e objet ivos do ciclo

    de estudos proposto, indicia uma ut ilização selet iva da legislação e da informação

    constantes nas diferentes componentes do guião de apresentação do pedido de acreditação

    de novo ciclo de estudos (incluindo a correspondente análise SWOT). Esta posição é clara

    pelo facto de a CAE, por um lado, verificar o cumprimento da lei relat ivamente à est rutura

    curricular (2.3.2), considerar adequados os objet ivos gerais do ciclo de estudos (3.2.2), e

    considerar coerentes os componentes internos das UC (3.3.1 e 3.3.2); e, por out ro lado,

    crit icar o plano de estudos apresentado, considerando-o como não adequado no que

    concerne aos percursos de especialização (2.3.1 e 2.3.2).

    Ao proferir o argumento de que o plano de estudos é idênt ico para as duas especialidades, a

    CAE não contempla na sua análise os seguintes dados essenciais:

    i. uma parte substancial do plano de estudos é composto pela UC Tese de Doutoramento.

    Os mapas III, referentes às especialidades, apresentam a seguinte