MUTIRÃO CARCERÁRIO 2014

PRESOS PROVISÓRIOS

MANUAL

MUTIRÃO CARCERÁRIO 2014 PRESOS PROVISÓRIOS

1. Considerações iniciais:

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 01, de 29 de setembro de

2009, publicada no DJ em 13/10/09, institucionaliza mecanismos de revisão

periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das

internações de adolescentes. Através da Lei nº 12.106, de 02/12/2009, foi

criado, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o DMF - Departamento de

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução

de Medidas Socioeducativas. Constituem objetivos do DMF, dentre outros,

planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada Tribunal, mutirões para

reavaliação das prisões provisórias, das prisões definitivas, das medidas de

segurança e das internações de adolescentes, bem como para o

aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.

No âmbito do TJERJ, foi instituído, através do Ato Executivo TJ nº

2263/2012, o GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema

Carcerário do Estado do Rio de Janeiro. Constituem atribuições do GMF/RJ,

dentre outras, planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das

prisões provisórias e processos de execução penal, acompanhar e propor

soluções em face das irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e nas

inspeções em estabelecimentos penais, inclusive Hospitais de Custódia e

Tratamento Psiquiátrico e Delegacias Públicas.

Em cumprimento aos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP

nº 01/2009, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizará,

novamente este ano, mutirões carcerários. O mutirão relativo aos presos

provisórios será realizado no período de 05/05/2014 a 16/05/2014,

nas Varas com competência criminal, incluindo osJuizados Criminais, os

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Auditoria Militar.

Este Mutirão consiste na revisão das prisões provisórias efetivadas

nos autos de Inquéritos e nos autos de processos ainda não sentenciados, a ser

realizada pelo próprio Juiz da causa, mantendo-as ou não. Consiste, ainda, na

expedição de Cartas de Execução Provisória nos casos em que esta providência

deva ser efetivada.

Realizado o mutirão, a Serventia deverá preencher um Relatório,

denominado “Relatório Consolidado”, nos termos do item “4” deste Manual.

ATENÇÃO!Caso a Serventia não possua processos com presos

provisórios em curso, isto deverá ser informado, o que será feito no mesmo

Relatório acima referido, como se verá em item próprio, qual seja, “4.1”.

2. PRAZO do Mutirão relativo aos PRESOS PROVISÓRIOS:

O Mutirão deverá ser realizado necessariamente no período compreendido

entre os dias 05/05/2014, inclusive e 16/05/2014, inclusive.

3. IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS a serem analisados

durante o mutirão:

3.1)Listagem de Inquéritos e de processos ainda não julgados para

reexame das prisões provisórias efetivadas:

Para a obtenção da referida listagem, o usuário deverá:

1º) Entrar no sistema "DCP - Distribuição e Controle de Processo" e no

Menu "Impressão - Processos Sem Andamento", colocar no campo "listar

processos há mais de ___ dias" o quantitativo “0” (zero) e clicar na

competência da Vara;

2º) No campo “ordenação”, clicar na opção “por número de dias sem

andamento”;

3º) No campo "Réu Preso” clicar na única opção ali existente, qual seja,

“imprimir somente processos de réu preso".

4º) No campo “Não imprimir processos”, clicar as seguintes opções:

“Sentenciados"

“Ag. Cumprimento Pena”

“Principais baixados”

“Secundários baixados”

“Secundários”

“Encerrados”

“Carta Precatória”

OBSERVE A DEMONSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA

TELA QUE SEGUE ABAIXO:

3.2)Listagem de Processos de Réus presos com condenação não

transitada em julgado, para a análisequanto à necessidade de

expedição de CES Provisória:

Considerando que ainda não se encontra disponível no DCP ferramenta

que possibilite ao próprio usuário da Serventia obter a listagem contendo

processos relativos a presos, já julgados e com condenação, que não

apresentam movimentação de remessa ao TJ/arquivamento/baixa e em que,

em princípio, não consta do sistema expedição CES, a DGTEC encaminhará a

cada uma das Varas, entre os dias 29 e 30 de abril, terça-feira e quarta-feira,

para o e-mail institucional da Serventia, a relação contendo os processos que,

em princípio, repita-se, encontram-se na situação acima apontada. É

necessário, portanto, que o Chefe de Serventia Judicial/ Substituto permaneça

atento à caixa de entrada de mensagens.

Faz-se necessário alertar que, como a relação será preparada no

dia 28 de abril de 2014, dela não constarão processos que venham a ser

julgados a partir de tal data. Assim, a identificação de tais processos, para os

fins do mutirão, será de responsabilidade do Chefe de Serventia

Judicial/Substituto.

4. Relatório a ser preenchido pela Serventia:

A Serventia deverá preencher o Relatório Consolidado relativo ao

Mutirão realizado.

Ao final, o Tribunal de Justiça consolidará as informações

prestadas por cada uma das Varas, a fim de encaminhá-las ao CNJ.

A Serventia deverá preencher o Relatório necessariamente através

de sistema disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça.

4.1)Teor do Relatório:

O Relatório contém campos iniciais onde serão preenchidos os

dados da Vara, o nome do Magistrado responsável, bem como o nome e

matrícula do Chefe de Serventia Judicial/ Substituto.

Em seguida, há um campo de seleção com a seguinte pergunta:

“Há informações a prestar no período em referência?”

Se a Serventia não possuir processos relativos a presos

provisórios em curso, ainda assim o Relatório deverá ser preenchido.

Neste caso, basta preencher o campo de seleção acima mencionado

com a resposta “NÃO”e, em seguida, clicar na opção “ENVIAR”.

Possuindo a Serventiaprocessos relativos a presos

provisórios em curso, o campo de seleção acima mencionado deverá ser

preenchido com a resposta “SIM” e, em seguida, o usuário preencherá os

campos seguintes com os dados quantitativos obtidos quando do Mutirão, quais

sejam:

- Total de Prisões Provisórias revistas no período;

- Total de Cartas de Execução de Sentença Provisória expedidas

no período;

- Total de Prisões em Flagrante relaxadas no período;

- Total de Liberdades Provisórias/Revogações de Prisão Preventiva

no período;

- Total de Prisões Provisórias mantidas no período

4.2)Responsável pelo preenchimento do Relatório:

O preenchimento do Relatório é de responsabilidade do

Chefe de Serventia Judicial/Substituto, que o acessará através de seu

login e de sua senha, os mesmos que já utiliza para acesso a

Serviços/Sistemas.

Em caso de afastamento (férias, licença etc) do Chefe de

Serventia Judicial, a DGTEC deverá ser imediatamente contactada, a fim de

que seja solicitado acesso ao Substituto. Esta solicitação deverá ser feita junto

à Central de Relacionamento da DGTEC através do telefone 3133-9100.

4.3)Prazo para preenchimento do Relatório:

O preenchimento do Relatório somente estará liberado no

sistema a partir de 16.05.2014 e deverá ser efetivado

impreterivelmente até o dia 23.05.2014.

4.4)Como acessar o Relatório para seu preenchimento:

Para acessar o Relatório, o Chefe de Serventia

Judicial/Substituto deve proceder conforme as orientações detalhadas a

seguir:

1- Clicar no link “Serviços”.

2- Em seguida, clicar no link “Sistemas”.

3- Informar, na tela exibida, o LOGIN e senha de acesso.

4- Selecionar a opção “Sistema de Gerenciamento de

Questionário” (GQUEST).

Na tela inicial do GQUEST (Gerenciamento de Questionário) é

possível cadastrar informações, bem como consultar ou alterar os dados já

enviados.

5 - Selecionar na opção, “Cadastro” – “Cadastrar Resposta” e, em

seguida, o questionário denominado “Mutirão Carcerário 2014 – Presos

Provisórios”.

4.5)Como cadastrar as respostas:

Realizada a etapa anterior, o formulário para cadastramento das

respostas ficará disponível.

1 - O campo “Serventia” será preenchido automaticamente,

quando o usuário cadastrado. Caso a informação não corresponda à lotação

correta do cadastrante como Chefe de Serventia Judicial/Substituto acessar o

Questionário, o usuário deverá, imediatamente, solicitar à DGTEC a devida

correção, mediante chamado a ser realizado junto à Central de

Relacionamento através do telefone 3133-9100.

2 - Os campos Vara e Juiz serão selecionados no formulário.

3 - Os campos Chefe de Serventia Judicial/Substituto e matricula

serão preenchidos manualmente.

4 – Após preencher os demais campos com os dados

mencionados no item “4.1” deste Manual, clicar em “enviar”.

O sistema exibirá a seguinte mensagem, informando o envio do Questionário.

Obs.: as respostas cadastradas também serão exibidas e, ao final do

comprovante, será visualizado o nome do usuário que realizou o envio, bem

como a respectiva data.

ATENÇÃO! Após clicar em “enviar”, o usuário só conseguirá

consultar ou retificar as informações.

O botão “Cancelar” faz retornar à página anterior

4.6)Como consultar / alterar respostas:

1. Selecionar a opção “Consulta” na tela inicial do GQUEST.

Após, selecionar o Questionário do Mutirão 2014 e clicar em

“Pesquisar".

Os formulários enviados ficarão disponíveis para a

consulta/alteração.

O usuário poderá visualizar as respostas enviadas. Para tanto,

deve selecionar o ícone “visualizar”, clicando na lupa.

Selecionando o ícone referente à opção “Alterar”, o usuário

poderá editar as informações já enviadas. ATENÇÃO! A alteração somente

poderá ser realizada até a data limite para preenchimento do Relatório, qual

seja dia 23/05/2014.

Após realizar as alterações, clicar no botão “Enviar”.

Para dirimir as dúvidas relativas ao sistema DCP e ao GQUEST, a

Serventia e/ou o Magistrado deverão contatar a Central de Relacionamento da

DGTEC através do telefone 3133-9100.

No caso de dúvidas relativas às próprias regras do Mutirão

Carcerário, o Ilustre Magistrado e/ou o Servidor Responsável deverão

encaminhar e-mail para mutirao2014-presosprovisorios@tjrj.jus.br.