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Modulo VI a Linguagem Do Texto Juridico

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ÍNDICE

BOAS-VINDAS ........................................................................................................... 3 ORIENTAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 4 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 5 O TEXTO JURÍDICO Características ................................................................................................. 6 Qualidades ....................................................................................................... 6 Elementos de transição ..................................................................................10 Expressões de grande valor estilístico .......................................................... 11 Exercícios ...................................................................................................... 12 O parágrafo e a redação jurídica ....................................................................19 Exercícios ...................................................................................................... 26 ALGUMAS DIFICULDADES DO VOCABULÁRIO ................................................... 28 Exercício ........................................................................................................ 40 PONTUAÇÃO A pontuação nos dispositivos legais .............................................................. 43 A vírgula e o gerúndio .................................................................................... 45 Vírgula com nomes de pessoas ..................................................................... 46 Vírgula antes do e .......................................................................................... 47 Exercícios ...................................................................................................... 48 O INFINITIVO VERBAL O infinitivo verbal pessoal e o impessoal ....................................................... 49 Infinitivo e Subjuntivo – diferenças ................................................................ 50

Infinitivo flexionado ........................................................................................ 50 Flexão não obrigatória ................................................................................... 51 Verbos ver, ouvir, sentir, fazer, mandar e deixar .......................................... 52

Verbo passivo, reflexivo ou pronominal ........................................................ 52 Infinitivo em locução verbal ............................................................................ 53 Infinitivo flexionado – voz passiva ................................................................. 53 Exercício ........................................................................................................ 54

TERMOS E EXPRESSÕES JURÍDICAS ................................................................. 55 Exercícios ...................................................................................................... 73 EXPRESSÕES E VOCÁBULOS LATINOS DE USO FREQUENTE NO MEIO JURÍDICO ...................................................................................................... 77 Exercício ........................................................................................................ 91 OS BROCARDOS JURÍDICOS .............................................................................. . 93 Exercícios .....................................................................................................103 SIGLAS ................................................................................................................... 105 DICAS DE PORTUGUÊS .......................................................................................106 GABARITO DOS EXERCÍCIOS ..............................................................................108 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................114 PRODUÇÃO ......................................................................................................... 116

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1. SEJA BEM-VINDO(A)!

Nas próximas três semanas você, juntamente com outros servidores do Ministério Público, estará participando do Curso de Português – Módulo VI – a Linguagem do Texto Jurídico, preparado pelos colegas do CEAF para ser realizado na modalidade e-learning. Essa modalidade permite que você escolha o horário em que fará o curso, tenha elasticidade no tempo destinado para a realização das tarefas, realize pesquisa bibliográfica paralela, interaja com seus colegas e retome o conteúdo durante e após a realização dos exercícios.

Nosso propósito é o de disponibilizar aos servidores da Instituição uma ferramenta simples, objetiva e eficaz de revisão e atualização de seus conhecimentos em língua portuguesa, permitindo-lhes, em consequência, maior segurança na comunicação escrita, especialmente no que diz respeito à redação de textos jurídicos.

A metodologia adotada é de cunho eminentemente prático, com apresentação do conteúdo e uma série de exercícios de fixação e de autoavaliação.

Para debater ideias e tirar dúvidas, você poderá contar com a colega Gerlinda (Assessora Letras/CEAF) e com os demais participantes do curso.

Tenha um bom estudo!

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2. ORIENTAÇÕES GERAIS

Antes de iniciar o estudo, leia as orientações gerais a seguir:

1. Neste ambiente virtual de aprendizagem, você encontrará: • Conteúdo nas versões on line e para impressão (pdf) • Avaliação da atividade educacional – na qual você fará sua avaliação do curso.

2. Como neste curso são utilizados recursos de áudio. Use fones de ouvido sempre

que possível, a fim de não perturbar o ambiente de trabalho. 3. Aconselhamos colocar um aviso sobre o monitor para informar aos colegas que

você está realizando o curso. Para imprimir o aviso, clique sobre a imagem correspondente ao modelo do monitor instalado no seu computador.

4. Na modalidade de EAD, os estudantes são sujeitos ativos que participam da

construção do conhecimento. Dessa forma, nem todas as dificuldades apresentadas nos exercícios constam no conteúdo, e você poderá necessitar de dicionário para dirimir dúvidas a respeito da grafia ou do significado de determinada palavra apresentada. Sugerimos deixar aberta uma janela com o dicionário disponibilizado na intranet. Além disso, consultar uma boa gramática é uma alternativa recomendada para aprofundar o assunto estudado.

5. Acreditamos que você tenha se inscrito no curso com o objetivo de aprimorar

seus conhecimentos e aumentar seu vocabulário. Por isso, não há prova de avaliação. As notas que aparecem no decorrer do curso têm por finalidade exclusiva permitir-lhe visualizar seu desempenho.

6. Ao término do curso, não esqueça de preencher a ficha de avaliação, pois ela

fornece dados para o aperfeiçoamento do curso.

APRESENTAÇÃO

Este curso tem como objetivo precípuo oferecer meios para a utilização correta e eficaz da língua portuguesa nas atividades jurídicas, auxiliando o servidor do Ministério Público na redação de documentos que fazem parte da sua rotina, mas que, muitas vezes, apresentam certo grau de dificuldade redacional por exigirem uma linguagem específica, própria do meio forense.

Despretensiosamente, busca-se oferecer, pela modalidade e-learning,

material para esclarecimento de dúvidas quanto a:

• aspectos gerais da linguagem jurídica;

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• qualidades do texto jurídico; • a estruturação do parágrafo; • dificuldades do vocabulário na linguagem jurídica; • expressões a evitar e expressões de uso recomendável; • expressões jurídicas de uso frequente; • pontuação nos documentos legais; • uso do infinitivo verbal; • vocábulos e expressões latinas empregadas na linguagem forense.

Longe de esgotar o assunto, esta proposta assinala o marco inicial de uma caminhada constante e permanente de atualização e aperfeiçoamento de nossos conhecimentos relativos à linguagem, no propósito de contribuir para o estabelecimento de uma comunicação eficaz, que tem como características básicas a clareza e a precisão das ideias apresentadas.

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“O direito é uma disciplina cultural, cuja prática se resolve com palavras. Direito e linguagem se entrelaçam e se confundem” (Ceneviva). À semelhança dos textos de correspondência oficial e empresarial, dos textos científicos, técnicos, acadêmicos e didáticos etc., na redação do texto jurídico o nível de linguagem empregado é o formal. Vale dizer, aquele que tem como característica básica o emprego do padrão culto da língua.

Padrão culto é aquele em que: ⇒⇒⇒⇒ se observam as normas ditadas pela Gramática (conj unto de regras e convenções que disciplinam o uso da língua); ⇒⇒⇒⇒ se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos us uários do idioma.

Por se tratar de uma linguagem diferenciada, típica de um determinado

grupo de pessoas, ligadas à área jurídica, também pode ser classificada como uma linguagem especial.

Para que se estabeleça um processo de comunicação eficaz, é imprescindível que a redação do texto possua certas qualidades básicas, que podem ser resumidas em: a) Objetividade (impessoalidade) – O estilo é objetivo quando expressa o que se

pretende dizer com exatidão, evitando-se o subjetivismo e tudo o que possa dificultar a marcha do pensamento.

b) Concisão – A concisão consiste em apresentar um texto que consegue transmitir

um máximo de informações com um mínimo de palavras. Ser conciso, no entanto, não significa que se vá eliminar passagens substanciais do texto, no intuito de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de evitar os circunlóquios ou perífrases, palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentam ao que já foi dito. Veja a seguir um exemplo de falta de concisão (prolixidade), citado por Sabbag, p. 51:

“Protesta, assim, o reconvinte pela produção de tod os os meios de prova permitidos em Direito, sem exceção, especialm ente, depoimentos pessoais, por parte da reconvinda, por parte de fun cionários, por parte da Autoridade Policial e Investigadores, de vizinhos, de testemunhas outras, da juntada de novos documentos, prova pericial, expedi ção de ofícios e tantas quantas necessárias no decorrer da instrução proces sual”.

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Esse parágrafo, de forma concisa, poderia ser assim redigido:

“Protesta, assim, o reconvinte pela produção de tod os os meios de prova permitidos em Direito, incluindo depoimentos pessoais, a juntada de novos documentos, provas periciais e outras que se fizerem necessárias.” c) Clareza – Qualidade básica de todo texto formal, a clareza consiste em

expressar exatamente o que se pretende comunicar. Pressupõe ideias claras e pleno conhecimento do assunto abordado. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita a imediata compreensão do leitor, sem possibilidade de dupla interpretação ou entendimento errôneo do conteúdo expresso. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só. Para que ela ocorra, é fundamental que estejam presentes, entre outros:

� a concisão:

� a impessoalidade;

� a correção gramatical;

� a pontuação adequada.

Além disso, devemos evitar:

- a ambiguidade (possibilidade de duplo sentido):

“Como a fuga foi negada, exigiu a presença da impre nsa, do juiz corregedor Maurício Porto Alves e de seu pai, Osias Hermes Alves.” (Rodrigues, Victor Gabriel de Oliveira, apud Sabbag).

Pergunta-se: Osias é pai do preso ou do juiz corregedor?

- a quebra da ordem lógica. Observe:

As provas de que o acusado tenha abordado a vítima, encostando em suas costas um punhal e tapando-lhe a boca, obri gando-a a lhe entregar um par de brincos e um relógio, são exuberantes .

Ordenando, teremos:

São exuberantes as provas de que o acusado abordou a vítima, encostou-lhe nas costas um punhal e, tapando-lhe a boca, a obrigou a lhe entregar um par de brincos e um relógio.

- o excesso de entrecruzamentos de aspectos, fatos ou opiniões no mesmo período. d) Correção – Outro requisito essencial a qualquer tipo de redação, a correção

gramatical consiste no uso do padrão culto da linguagem, isto é, no respeito às normas e princípios do idioma. Para obter a correção, devemos evitar:

- os solecismos (erros de sintaxe: concordância, regência ou colocação). Observe as impropriedades:

Arquive-se os autos .

Corrigindo: Arquivem-se os autos.

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Assim, requer o autor à Vossa Excelência...

Corrigindo: Assim, requer o autor a Vossa Excelência...

- os cruzamentos (troca de palavras parecidas): descriminar os bens (em vez de discriminar) – prova inconteste (em vez de incontestável) – passar desapercebido (em lugar de despercebido) – mandato de segurança (em vez de mandado), etc.

- os estrangeirismos (também classificados como barbarismos): emprego abusivo de palavras, expressões e construções estrangeiras: guard rail (grade protetora) – pit stop (parada estratégica) – leasing (arrendamento mercantil) – franchising (franquia) – corner (escanteio) – coaching (treinamento) – meeting ( reunião)

- os barbarismos : Consiste o barbarismo em grafar, pronunciar ou flexionar uma palavra inadequadamente. O desvio da norma culta dá-se em relação à:

- Grafia : obceno (obsceno) – previlégio (privilégio) – beneficiente (beneficente) - reinvindicar (reivindicar) - intermedia (intermedeia) – interviu (interveio) – xipófago (xifópago)

- Pronúncia : rúbrica (por rubrica); réfem (por refém); Nóbel (por Nobel), interim (ínterim) etc.

- os preciosismos (linguagem excessivamente rebuscada), tais como:

São Paulo não se livra da récova de migrantes que vêm aqui trabalhar duramente. (récova = comitiva de cavaleiros).

O homicida dizia sofrer ameaças de morte por seus i nfensos no bairro. (infensos = inimigos)

Tais querelas judiciais só têm por consequência man grar o desenvolvimento da sociedade. (mangrar = impedir)

- os arcaísmos (emprego de palavras, expressões e construções antiquadas): alcaide (prefeito) – nosocômio (hospital) – avença (concórdia) – acepipe (aperitivo, petisco) – macambúzio (carrancudo, triste) – apresamento (captura) etc.

- os neologismos – palavras ou expressões recém-criadas ou já existentes que adquirem novo sentido, tais como: inempregável – imexível, dolarizar – printar – escanear – conta-fantasma , etc.

e) Harmonia – Um texto é harmônico quando as palavras e as frases encontram-se dispostas no texto de tal forma que a leitura resulte agradável. Prejudicam a harmonia de um texto: os cacófatos (sugestão de palavras descabidas, indecorosas, obscenas ou inconvenientes resultantes do encontro de sílabas finais com sílabas iniciais); as assonâncias (semelhança ou igualdade de sons em palavras, na frase ou no período; os ecos (repetição sucessiva de finais idênticos). f) Coerência e coesão – Numa situação comunicativa, a coerência e a coesão contribuem significativamente para conferir textualidade a um conjunto de enunciados.

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A coerência trata da relação que se estabelece entre as diversas partes do texto, criando uma unidade de sentido (relação lógica entre as ideias, situações ou acontecimentos). Está, portanto, ligada à compreensão, à possibilidade de interpretação daquilo que se ouve ou lê. Para obter um texto coerente, é preciso que as ideias expostas estejam atadas de tal forma que a conexão seja evidente. Portanto, a coerência é o oposto de imprecisão, desconformidade, descontinuidade e inconveniência. As partes de um texto, se bem relacionadas, revelam coerência, desde que não apresentem contradições. Veja um exemplo de incoerência na dissertação:

“O verdadeiro amigo não comenta sobre o próprio suc esso quando o outro está deprimido. Para distraí-lo, conta-lhe so bre o seu prestígio pessoal, conquistas amorosas e capacidade de sair-se bem das situações. Isso, com certeza, vai melhorar o estado de espírito do infel iz”.

Coesão significa união íntima das partes de um todo. Trata da ligação, da relação, da conexão entre as palavras de um texto, através de elementos formais, que assinalam o vínculo entre os seus componentes. Uma das modalidades de coesão é a remissão (retomada de um termo) , que, por sua vez, pode ser anafórica (para trás) ou catafórica (para frente).

A remissão anafórica realiza-se por meio dos pronomes pessoais de 3ª pessoa (retos e oblíquos) e demais pronomes, além de numerais, advérbios e artigos. Exemplo:

André e Pedro são fanáticos torcedores de futebol. Apesar disso , são diferentes. Este não briga com quem torce para outro time; aquele o faz.

Já a remissão catafórica realiza-se preferencialmente através de pronomes demonstrativos ou indefinidos neutros, ou de nomes genéricos, mas também por meio das demais espécies de pronomes, de advérbios e de numerais. Exemplo:

“Qualquer que tivesse sido seu trabalho anterior, ele o abandonara, mudara de profissão e passara pesadamente a ensinar no curso primário: era tudo o que sabíamos dele , o professor , silencioso e gordo, de ombros contraídos”.

A transição das ideias exige o emprego adequado dos operadores

argumentativos, ou seja, elementos relacionais (conjunções, conectivos) que servem para dar mais força ao texto argumentativo.

A seguir, são apresentados elementos de transição, agrupados de acordo

com a relação de sentido que expressam: RELAÇÃO DE SENTIDO

ELEMENTOS DE TRANSIÇÃO

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Causa porque, pois, por, porquanto, dado, visto, como, por causa de, devido a, em vista de, em virtude de, em face de, em razão de, já que, uma vez que, visto que, dado que

Consequência tão, tal, tamanho, tanto que, de modo que, de maneira que, de sorte que, por conseguinte, logo, portanto, pois, assim sendo, assim, como resultado

Condição se, caso, mediante, sem, salvo contanto que, desde que, a não ser que, exceto se

Finalidade para, porque para que, a fim de que, a fim de, com a intenção de, com o propósito de, com o fito de, com o intuito de

Prioridade, relevância

em primeiro lugar, antes de mais nada, acima de tudo, precipuamente, mormente, principalmente, sobretudo.

Oposição mas, porém, contudo, todavia, entretanto, conquanto, no entanto, apesar de, a despeito de, não obstante, malgrado a, sem embargo de, se bem que, mesmo que, ainda que, em que pese, posto que, por mais que, por muito que, muito embora

Comparação como, qual, do mesmo modo, como se, assim como, tal como, da mesma forma, sob o mesmo ponto de vista, semelhantemente, similarmente, de maneira idêntica, igualmente, por analogia, assim também

Tempo (frequência, duração, ordem, sucessão, anterioridade, posterioridade, simultaneidade, eventualidade): quando, enquanto, apenas, mal, logo que, assim que, depois que, desde que, todas as vezes que, sempre que, então, enfim, logo depois, imediatamente, logo após, a princípio, posteriormente, em seguida, atualmente, hoje, constantemente, às vezes, ocasionalmente, raramente, nesse ínterim, nesse meio tempo, enquanto isso

Certeza, ênfase

de certo, por certo, certamente, indubitavelmente, sem dúvida, inegavelmente, com toda a certeza

Dúvida talvez, provavelmente, possivelmente, quiçá, é provável, não é certo, se é que, quem sabe?

Surpresa, imprevisto

inesperadamente, inopinadamente, de súbito, imprevistamente, surpreendentemente.

Propósito, intenção, finalidade

com o fim de, a fim de, com o propósito de, propositadamente, de propósito, intencionalmente – e as conjunções finais.

Contraste, restrição, ressalva

pelo contrário, em contraste com, salvo, exceto, menos – e as conjunções adversativas e concessivas.

Proporção à proporção que, à medida que Conformidade como, consoante, conforme, segundo de acordo com, em

conformidade com Alternância ou nem ... nem, ou... ou, ora... ora, quer... quer, seja... seja Adição. continuação

e, nem (= e também não) não só... mas também, tanto... como, não apenas... como, além disso, ademais, outrossim, ainda

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mais, por outro lado, também, Lugar, proximidade, distância

perto de, próximo a ou de, dentro, fora, mais adiante, além, acolá, − outros advérbios de lugar, algumas outras preposições e os pronomes demonstrativos.

Ilustração, esclarecimento

por exemplo (v. g., ex. g. = verbi gratia, exempli gratia), isto é (i. e. = id est), quer dizer, em outras palavras, ou por outra, a saber

Resumo, recapitulação, conclusão

em suma, em síntese, em conclusão, enfim, em resumo

Referência em geral

os pronomes demonstrativos ‘este’ (o mais próximo), ‘aquele’ (o mais distante), ‘esse’ (posição intermediária; o que está perto da pessoa com quem se fala); os pronomes pessoais; repetições da mesma palavra, de um sinônimo, perífrase ou variante sua; os pronomes adjetivos último, penúltimo, antepenúltimo, anterior, posterior, os numerais ordinais (primeiro, segundo etc).

A título ilustrativo, destacam-se:

1. Como se depreende... 2. Convém notar que, outrossim... 3. Verdade seja, esta é... 4. Em virtude dessas considerações... 5. Cumpre examinarmos, neste passo... 6. Consoante noção cediça... 7. Não quer isto dizer, entretanto, que... 8. Ao ensejo da conclusão deste item... 9. Impende observar que... 10. É sobremodo importante assinalar que... 11. À guisa de exemplo podemos citar... 12. O mais das vezes, convém assinalar... 13. No dizer sempre expressivo de... 14. Em consonância com o acatado... 15. A nosso pensar... 16. Cumpre obtemperar, todavia... 17. Em assonância com a lição sempre precisa de... 18. Convém ponderar, ao demais que...

1. Assinale a alternativa correta quanto ao emprego da norma gramatical culta:

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A ( ) Os acusados devem permanecer presos aguardando o trânsito em julgado respectivo, não aplicando-se o que dispõe o artigo 594 do CPP.

B ( ) Os acusados devem permanecer presos, aguardando o trânsito em julgado respectivo e não aplicando-se o que dispõem o artigo 594 do CPP.

C ( ) Os acusados devem permanecer presos e aguardar o trânsito, em julgado respectivo, não aplicando-se o que dispõe o artigo 594 do CPP.

D ( ) Os acusados devem permanecer presos e aguardar o trânsito em julgado respectivo, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP.

2. Assinale a alternativa em que não são observadas as qualidades da boa

linguagem:

A ( ) Esta lei ainda não está vigendo no Brasil.

B ( ) O juiz mandou chamar as partes no momento exato em que havia sido marcada a audiência.

C ( ) Apesar da irritação com a exclusão do ministério das discussões, o conteúdo da medida não foi mal recebida no Ministério.

D ( ) Os adolescentes que são detidos e chegam à Justiça da Infância e da Juventude têm como motivo principal da infração o envolvimento com as drogas.

3. Temos, abaixo, uma alternativa com pontuação ina dequada . Assinale-a: A ( ) Dessa forma, a vítima requereu ao delegado de polícia a instauração de

inquérito.

B ( ) Alguns acórdãos, têm sustentado a tese de que o roubo estaria consumado.

C ( ) O artigo 43 do Código Penal, que trata das penas alternativas, foi modificado.

D ( ) A decisão que indeferiu a produção de prova afronta vários princípios constitucionais.

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4. Relacione as frases com os defeitos de redação ( vício de linguagem) apresentados:

(1) Falta de clareza (ambiguidade) (2) Eco (rima desagradável) (3) Solecismo (erro de sintaxe) (4) Cacofonia (5) Pleonasmo vicioso (redundância supérflua)

(6) Estrangeirismo (barbarismo)

A ( ) O acusado foi interrogado pelo magistrado.

B ( ) Precisa-se de babá para cuidar de criança de 17 a 25 anos.

C ( ) Haverá um seminário sobre homossexualidade na Assembleia Legislativa.

D ( ) Mãe, obrigada por ter me tido.

E ( ) A decisão da eleição não causou comoção na população.

F ( ) Não foi possível ouvir-se as testemunhas.

G ( ) Lembre-se de que lhe disse que a separação de nossa amiga Isabel não ocorreu por culpa sua.

H ( ) O réu foi condenado por decisão unânime de todos os jurados.

I ( ) Durante o meeting, teremos um coffee break de 15 minutos por turno.

J ( ) Arquive-se os autos. 5. (PUC-RS) A alternativa com melhor redação, consi derando correção, clareza

e concisão, é:

A ( ) Ministrar aulas práticas de língua portuguesa em todos os níveis é a única medida para melhorar o desempenho linguístico dos alunos.

B ( ) Deveria ser exigido, em todos os níveis, aulas práticas de língua portuguesa. Esta seria a única medida para melhorar o desempenho linguístico dos alunos.

C ( ) A única medida para melhorar o desempenho linguístico do aluno é que deveria ser exigido em todos os níveis aulas práticas de língua portuguesa.

D ( ) Aulas práticas de língua portuguesa deveriam ser ministradas como única medida em todos os níveis para melhorar o desempenho linguístico dos alunos.

E ( ) Para melhorar o desempenho linguístico dos alunos em todos os níveis deveriam ser ministradas aulas práticas de língua portuguesa. Esta seria a única medida.

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6. Assinale a alternativa em que a conjunção marca a relação indicada entre parênteses:

A ( ) Ele saiu, quando eu cheguei. (explicação)

B ( ) Ouvimos um ruído, porque havia gente nos fundos da casa. (conclusão)

C ( ) Estudamos com afinco, de modo que conseguimos ser aprovados. (concessão)

D ( ) Ele era artilheiro do time, todavia não marcou nenhum gol no campeonato. (oposição)

7. Indique o segmento do texto que contém erro de p ontuação:

A ( ) Cuidam os autos de Embargos Infringentes, interpostos pelo Diretor-Presidente da DERBAN, visando à reforma do v. Acórdão da Colenda 2a Câmara deste Egrégio Tribunal (fls. 222), publicado no Diário Oficial do Estado de 20/07/99.

B ( ) Preliminarmente, como o Recurso foi interposto nos termos do inciso II do artigo 88 da Lei no XXXXXX, tomo conhecimento do Recurso.

C ( ) No mérito, o Recorrente empenhou-se nas suas razões em defender a singularidade dos serviços de apoio às obras de conservação especial e melhoria do sistema rodoviário.

D ( ) Contudo, a Unidade de Engenharia da NBA, reiteradamente, como outra vez ratifica, considerou que os serviços ajustados não são de natureza singular, além do que existem, comprovadamente, diversas empresas aptas à execução dos mesmos.

E ( ) De igual modo, manifestaram-se os demais Órgãos da Casa, salientando que o inconformismo do embargante, não foi acompanhado de nenhum elemento novo a favor de sua petição.

8. Assinale a única opção que provoca mudança de se ntido, se colocada no

lugar da palavra sublinhada no texto ao lado: "Malg rado fosse muito inteligente, não obteve bons resultados nas provas do Concurso."

A ( ) Embora

B ( ) Se bem que

C ( ) Dado que

D ( ) Ainda que

E ( ) Não obstante

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9. O conectivo sublinhado estabelece uma ligação ma l feita (coesão

inadequada), quanto ao sentido, em:

A ( ) Li este livro, mas não o entendi.

B ( ) Como chegou atrasado, proibiram-no de entrar.

C ( ) Ainda que ele queira, ninguém o ajudará em suas tarefas.

D ( ) Estudou muito pouco para o concurso, pois conseguiu passar.

E ( ) Tudo terminará bem, desde que o chefe permita a saída de todos. 10. "...todos os animais sejam em princípio iguais perante a lei, conquanto

alguns sejam mais iguais que outros." Das alteraçõe s processadas na oração sublinhada, aquela que, além de apresentar s ubstancial mudança de sentido, se classifica diferentemente das demais :

A ( ) malgrado alguns sejam mais iguais

B ( ) posto que alguns sejam mais iguais

C ( ) a menos que alguns sejam mais iguais

D ( ) não obstante alguns serem mais iguais

E ( ) a despeito de alguns serem mais iguais 11. ''Embora nas últimas décadas as empresas de comunicação ten ham se

transformado em gigantes econômicos, o jornalismo s egue uma profissão de risco, e não só no Brasil.'' Substituindo-se o t ermo destacado por um sinônimo , temos:

A ( ) Desde que nas últimas décadas as empresas de comunicação tenham se transformado em gigantes econômicos, o jornalismo segue uma profissão de risco, e não só no Brasil.

B ( ) Conquanto nas últimas décadas as empresas de comunicação tenham se transformado em gigantes econômicos, o jornalismo segue uma profissão de risco, e não só no Brasil.

C ( ) Antes que nas últimas décadas as empresas de comunicação tenham se transformado em gigantes econômicos, o jornalismo segue uma profissão de risco, e não só no Brasil.

D ( ) Mal nas últimas décadas as empresas de comunicação tenham se transformado em gigantes econômicos, o jornalismo segue uma profissão de risco, e não só no Brasil.

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12. ''_______________ o direito de viver livre da f umaça alheia seja garantido

por lei, psicólogos e especialistas no combate ao f umo afirmam que os incomodados estão certos ao substituir um confronto direto pela intervenção de um mediador.'' Para que a oração que inicia o período acima seja caracterizada pela circunstância de conc essão , a lacuna somente poderá ser preenchida por:

A ( ) Embora

B ( ) Desde que

C ( ) Como

D ( ) Tanto quanto 13. Assinale a letra que corresponde à melhor redaç ão, considerando

correção, clareza e concisão:

A ( ) Ainda que disposto a trabalhar, não lhe restou outra solução senão esperar pelo chamado do sócio.

B ( ) Teve que esperar pelo chamado do sócio, pois não lhe restou outra solução, haja visto estar disposto com o trabalho.

C ( ) Não lhe restou outra solução senão, esperando pelo chamado do sócio, trabalhar para aquilo de que estava disposto.

D ( ) Esperar pelo chamado do sócio para trabalhar foi a solução que restou-lhe, não obstante sua disposição ao mesmo trabalho.

E ( ) Embora houvessem disposição e ânimo para trabalhar, ele teve que esperar pelo chamado de sócio, o que lhe restou como solução.

14. Assinale a letra que corresponde à melhor redaç ão, considerando

correção, clareza e concisão:

A ( ) Quando o eleitor vota em uma determinada pessoa é a manifestação que o modo de pensar dela concorda com as ideias que pretende defender no cargo que aspira.

B ( ) O assentimento do eleitor no cargo que aspira determinada pessoa é o voto, que é a expressão do seu modo de pensar, e que pretende defender.

C ( ) O voto é a expressão do modo de pensar do eleitor, pois, quando ele vota em determinada pessoa, manifesta seu assentimento às ideias que ela pretende defender no cargo a que aspira.

D ( ) Voto – quer dizer – modo de pensar do eleitor que quando vota em uma pessoa determinada, diz que concorda com as ideias que vai defender no cargo a ser eleito.

E ( ) O modo de pensar do eleitor – que se diz o voto – é o manifesto de seu assentimento à maneira de pensar da pessoa que vai ser eleita e defender no cargo.

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15. Reescreva as frases, substituindo os conectivos de transição e as palavras de referência (conjunções, advérbios e pronomes) qu e sejam inadequados às relações de ideias que pretendem estabelecer. Fa ça as adaptações que se fizerem necessárias:

A) Não nos entendíamos, embora falássemos línguas diferentes.

_______________________________________________________

___________________________________________________________________

B) O livro que o professor recomendou a leitura já está esgotado visto que foi publicado há menos de um mês.

_______________________________________________________

___________________________________________________________________

_______________________________________________________________

C) Posso ajudá-lo a fazer o trabalho, conquanto não tenha nenhum compromisso hoje.

_______________________________________________________

___________________________________________________________________

_______________________________________________________________

D) Embora o Brasil seja um país de grandes recursos naturais, tenho certeza de que

resolveremos o problema da fome.

_______________________________________________________

___________________________________________________________________

_______________________________________________________________

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16. Preencha as lacunas com o conectivo adequado:

A) Telefonou várias vezes, ________ não conseguiu comunicar-se comigo,

___________ eu estava fora, de férias.

B) Ele é muito estudioso, ____________ sempre tira notas baixas. C) __________________ o tempo passava, mais aflitos ficávamos.

D) As dificuldades de estacionamento no centro da cidade são cada vez maiores,

________________ muita gente que tem carro já prefere ir de ônibus ou táxi.

17. Leia as frases abaixo e identifique os problema s de construção, relacionando-os com os itens a seguir:

A ( ) O trânsito apresenta inúmeros acidentes graves. É preciso saber-se suas causas para descobrirmos as possíveis soluções.

B ( ) Pelé foi o melhor jogador de futebol que o mundo já viu. Maradona também foi o melhor.

C ( ) Quando fazia chuva nas minhas férias, eu pensava que até é bom para descansar.

D ( ) O progresso tecnológico avança a cada dia. A internet é o carro-chefe de todo esse avanço. Hoje, poucas pessoas ainda usam tevê sem controle remoto. As pessoas estão cada vez mais comodistas.

(1) Há contradição de ideias.

(2) Há contradição no uso da pessoa do discurso.

(3) Faltou relação do tópico frasal com a conclusão.

(4) Há contradição no uso do tempo verbal.

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As qualidades anteriormente apresentadas devem estar presentes em cada unidade de composição − parágrafo – do texto, constituída por um ou mais períodos, em que se desenvolve ou explana determinada ideia central, a que podem se agregar outras, secundárias, em torno de uma mensagem.

Othon Garcia, após discorrer sobre as principais qualidades do parágrafo

(unidade, coerência e ênfase), apresenta, de maneira resumida, a sua conclusão, que aqui transcrevemos:

“Em conclusão: para conseguir unidade através da estrutura do parágrafo,

deve o estudante:

a) dar atenção ao que é essencial, enunciando claramente a ideia-núcleo em tópico frasal;

b) não se afastar, por descuido, da ideia predominante expressa no tópico frasal;

c) evitar digressões irrelevantes ou impertinentes, i.e., que não sirvam à fundamentação das ideias desenvolvidas. São cabíveis apenas as intencionais, e não as que decorrem somente de associações de ideias num ludismo de palavra-puxa-palavra. Mas de qualquer forma, nunca devem as digressões ser mais extensas do que o próprio desenvolvimento do pensamento central, a que o autor deve voltar logo, dentro do mesmo parágrafo, e não no seguinte;

d) evitar a acumulação de fatos ou pormenores que “abafem” a ideia-núcleo;

e) inter-relacionar as frases ou estágios do desenvolvimento por meio de conectivos de transição e palavras de referência adequados à coerência, da qual depende também, em grande parte, a unidade. Esses elementos encadeadores visam a estabelecer um encadeamento lógico entre as palavras e ideias, entrosando orações, períodos e parágrafos”.

De maneira resumida, pode-se afirmar que as três principais qualidades

do parágrafo (que constituem também qualidades do período) são: unidade : uma só ideia predominante; coerência : relação entre essa ideia predominante e as secundárias; ênfase : a ideia predominante aparece sob forma de oração principal, em posição de relevo (aparece no fim ou próximo do fim do parágrafo.

Como unidade de composição suficientemente ampla para conter um

processo completo de raciocínio, o parágrafo terá a sua extensão definida pela natureza e complexidade do assunto, pelo gênero da composição e pelo estilo do autor, podendo ser composto por poucas linhas ou por página inteira. No entanto, convém lembrar que “a prolixidade é sempre indicação de ausência de um plano redacional bem planejado”. (Damião/Henriques, p. 137).

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Em geral, o parágrafo-padrão − aquele de estrutura mais comum e mais eficaz − apresenta duas, e ocasionalmente, três partes: a introdução , representada na maioria dos casos por um ou dois períodos curtos iniciais, em que é apresentada, de modo geral e conciso, a ideia-núcleo (tópico frasal) do parágrafo; o desenvolvimento , isto é, explanação desse tópico frasal, com fundamentação das ideias apresentadas ou defendidas pelo autor, e a conclusão , mais rara, especialmente nos parágrafos pouco extensos e nos de menor complexidade.

Veja o exemplo:

Introdução:

“A arte (...) é tudo o que pode causar uma emoção estética (tópico frasal), tudo que é capaz de emocionar suavemente a nossa sensibilidade, dando a volúpia d o sonho e da harmonia, fazendo pensar em coisas vagas e

Desenvolvimento:

transparentes, mas iluminadas e amplas como o firmamento, dando- nos a visão de uma realidade mais alta e mais perfeita, transportando-nos a um mundo novo, onde se aclara todo o mistério e se desfaz a sombra, e o nde a própria dor se justifica como revelação ou pressent imento de uma volúpia sagrada.

Conclusão: É, em conclusão, a energia criadora do ideal”. (Othon Garcia, apud Clóvis Monteiro, Nova Antologia Brasileira)

A INTRODUÇÃO

O tópico frasal – O tópico frasal constitui um meio eficaz de expor ou explanar ideias. Enunciando logo de saída a ideia-núcleo, o tópico frasal garante de antemão a objetividade, a coerência e a unidade do parágrafo.

Conforme ensina Othon Garcia, diversas são as maneiras de se apresentar o tópico frasal para iniciar o parágrafo, podendo ser destacadas:

• declaração inicial – o autor afirma ou nega alguma coisa logo de saída, passando a justificar ou fundamentar a asserção com argumentos (exemplos, analogias, confrontos, razões, restrições, fatos ou evidências). Transcreve-se, a seguir, parágrafo de Gustavo Corção, in Dez Anos, apresentado por Othon Garcia em seu livro Comunicação em Prosa Moderna:

“Vivemos numa época de ímpetos (grifo nosso para marcar o tópico frasal). A Vontade, divinizada, afirma sua preponderância pa ra desencadear ou encadear; o delírio fascista ou o torpor marxista s ão expressões pouco diferentes do mesmo império da vontade. À realidade substituiu-se o dinamismo; à inteligência substituiu-se o gesto e o grito; e na mesma linha

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desse dinamismo estão os amadores de imprecações e os amadores de mordaças (...)”

Como se pode observar, o autor inicia o parágrafo com um declaração sucinta – Vivemos numa época de ímpetos − que passa a fundamentar por meio de exemplos e pormenores (delírio fascista, torpor marxista, império da vontade, dinamismo, gesto e grito, imprecações).

A declaração inicial pode também aparecer sob a forma negativa, seguida

da contestação ou da confirmação. Veja um exemplo:

“Não há cidadania sem efetivo acesso à Justiça. Não há acesso à Justiça se esta apenas atende à parcela da população que co nsegue desfrutar os recursos mal distribuídos da sociedade de consumo. Não há acesso à Justiça se grande parte da população não detém os meios con cretos para exercê-lo, e socorre-se de mecanismos primitivos de justiça priv ada, em que a violência converte-se no cenário do cotidiano. Não há acesso à Justiça quando o Estado se revela impotente para responder às demandas reai s da sociedade, inclusive através de seu poder competente: o Judiciário.” (José Roberto Batochio, Folha de S. Paulo, 20/05/1993)

• definição – O tópico frasal assume a forma de definição, isto é, ele diz o que é determinada coisa. É método preferentemente didático. Para exemplificar:

“Operadores argumentativos são termos que servem p ara dar mais força argumentativa ao texto. Quem escreve tem o ob jetivo de convencer o destinatário. E, para convencer,...” (Normelio Zanotto, Português para Uso Profissional, p. 113)

• divisão – Consiste em apresentar o tópico frasal sob a forma de divisão ou discriminação das ideias a serem desenvolvidas sobre alguma coisa. Dadas as suas características de objetividade e clareza, constitui-se processo quase que exclusivamente didático. Observe:

O problema da migração nordestina no Brasil é resul tado de três causas essenciais: a seca, a grande propriedade e a falsa propaganda de migração. Os baixos índices pluviométricos, e a fal ta de irrigação da lavoura no sertão nordestino acarretam uma baixa produção d e alimentos, inferior às necessidades do comércio e até do consumo local. Ao lado disso, os trabalhadores do campo, empregados dos grandes lati fúndios são demitidos nas épocas de crise e, por não terem uma terra a qu e se prendam, sonham em viver em outro lugar de emprego fácil e de fartura. Soma-se a essa situação a falsa propaganda de migração, criada pelos próprios migrantes e por alguns meios de comunicação, segundo a qual a vida nos gra ndes centros urbanos como São Paulo e Rio é de ampla realização material , que, para muitos, se traduz em realização espiritual.

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• alusão histórica – A alusão a fatos históricos, lendas tradições, crendices, mitos, etc., ou a acontecimentos históricos é outro recurso que desperta a atenção do leitor ou ouvinte. Othon Garcia cita trecho em que Rui Barbosa, em alusão à tradição americana do Sino da Liberdade, faz uso dessa feição para tecer suas considerações sobre a importância da justiça e do poder judiciário na vida de um povo. Transcrevemo-lo aqui:

“Conta uma tradição cara ao povo americano que o Si no da Liberdade,

cujos sons anunciaram, em Filadélfia, o nascimento dos Estados Unidos, inopinadamente se fendeu, estalando, pelo passament o de Marshall. Era uma dessas casualidades eloquentes, em que a alma ignot a das coisas parece lembrar misteriosamente aos homens as grandes verda des esquecidas (...).” • omissão de dados identificadores – Essa técnica consiste em apresentar, de chofre, um fato, omitindo certos dados que permitam identificar a personagem e apreender a verdadeira intenção do autor. Cria-se, assim, um ambiente de expectativa:

“I LEGAL , IMORAL OU IRRACIONAL?

Tente responder às questões abaixo: a) O seu consumo é expressamente condenado no Anti go Testamento. b) Os consumidores desta substância foram ameaçados de excomunhão pelo

papa Urbano VII. c) As pessoas que o usavam eram sumariamente conden adas à morte pelo sultanato turco no século 17.

De que estamos falando? De cocaína, de heroína, de crack? Não. A resposta à terceira pergunta é: tabaco. A resposta à segunda: rapé. E a resposta à primeira é carne de porco.

Nos três casos, a condenação resultou principalment e de razões morais. Podemos falar, mais apropriadamente, de tab u.”

Moacyr Scliar

“De uns tempos para cá, tem surgido um elemento nov o no cenário político nacional. Extremamente movediço, ele sempr e aparece onde não se espera. Se o espreitamos, ele se esconde, em hibern ação cautelosa.” • interrogação – O autor começa o parágrafo lançando uma interrogação. A seguir desenvolve o parágrafo sob a forma de resposta ou de esclarecimento:

“Como se pode qualificar a política brasileira? Qua l o grau de confiabilidade das autoridades políticas junto à po pulação? Nossos representantes atendem às expectativas dos eleitore s?”

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O DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento nada mais é do que a explanação da ideia principal do parágrafo. Diversos são os processos para desenvolver o tópico frasal, dependendo do objetivo do emissor, da natureza do assunto e da finalidade da exposição. Qualquer que seja a forma escolhida, a preocupação maior do autor deve ser a de fundamentar de maneira clara e convincente as ideias que defende ou expõe. Othon Garcia apresenta alguns recursos habituais para tal finalidade, os quais resumidamente apresentamos a seguir:

• Explanação da declaração inicial – Forma mais usual de desenvolvimento do

parágrafo, consiste no desdobramento significativo do tópico frasal (afirmativo ou negativo), com apresentação de ideias secundárias que a corroboram a proposição inicial. Exemplo:

“O direito é realidade universal. Onde quer que exi sta o homem, aí existe o

direito como expressão de vida e de convivência. É exatamente por ser o direito fenômeno universal que é ele suscetível de indagação filosófica. A Filosofia não pode cuidar senão daquilo que tenha s entido de universalidade. Esta a razão pela qual se faz Filosofia da vida, Fi losofia do direito, Filosofia da história ou Filosofia da arte. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma Filosofia jurídica. Na Filosofia do Direito deve refletir-se, pois, a mesm a necessidade de especulação do problema jurídico em suas raízes, in dependentemente de preocupações imediatas de ordem prática.” (Reale, 1965, apud Damião/Henriques, 2007). • Enumeração ou descrição dos detalhes – Outra forma de desenvolvimento é a

indicação de fatores e funções de algum objeto (ideia-núcleo), apresentando exemplos e pormenores. Veja os exemplos:

“A televisão, apesar das críticas que recebe, tem t razido muitos benefícios às pessoas, tais como: informação, por m eio de noticiários que mostram o que acontece de importante em qualquer pa rte do mundo; diversão, por meio de programas de entretenimento (shows, com petições esportivas); cultura, por meio de filmes, debates, cursos.”

“O aborto deve ser discutido em três níveis: cultur al, penal e médico. O primeiro rege o comportamento de cada sociedade; o segundo, a questão da criminalização; e o terceiro, o plano ético.” • Confronto – É aquele que estabelece confronto entre ideias, seres, coisas, fatos

ou fenômenos. As formas habituais do confronto são: paralelo (baseado nas semelhanças) ou contraste (dessemelhanças). Exemplos de contraste:

“Política e politicalha não se confundem, não se p arecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excl uem, se repulsam mutuamente (tópico frasal). A política é a arte de gerir o Estado, segundo

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princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de o explorar a benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou conjunto de fun ções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma na ção consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o env enenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de p arasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.” (Rui Barbosa. apud Garcia, p. 199).

“A vida é um constante acúmulo de experiências, e n ão um jogo de azar. Os experimentalismos conduzem a erros e acert os, necessários ao aprendizado, enquanto o jogo revela ganhadores e pe rdedores; logo, quem aposta na vida pode não ter o que aprender de seus ensinamentos”. • Causação e Motivação

Inicialmente, cumpre lembrar que só os fatos ou fenômenos físicos têm causa e, em decorrência, efeitos. Os atos ou atitudes praticados pelo homem têm razões, motivos ou explicações e consequências.

- Razões e consequências – Este tipo de desenvolvimento de parágrafo é muito comum. Nele são apresentadas as razões, os motivos, as justificativas de uma declaração ou opinião pessoal a respeito de atos e atitudes de alguém, bem como as consequências, o resultado desse ato:

“Tanto do ponto de vista individual quanto social, o trabalho é uma

necessidade, não só porque dignifica o homem e o pr ovê do indispensável à sua subsistência, mas também porque lhe evita o enf ado e o desvia do vício e do crime”. (In Garcia, p. 205)

- Causa e efeito – Nesse caso, desenvolve-se um tópico frasal procurando explicar fatos ou fenômenos, quer das ciências naturais, quer das sociais. Pode-se apresentar primeiro a causa e depois o efeito ou vice-versa. Observe:

“Com as agravantes do desmatamento e do aquecimento global, a seca da Amazônia ganha alguns contornos de novidade que se dissipam no longo curso da história da região. De acordo com o meteorologista Pedro Dias, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) , a atual redução das chuvas se encaixa no padrão de ciclos observado na Amazônia no último século. É o que os técnicos chamam de ‘variabilidad e decadal do Oceano pacífico’, que impacta o Atlântico”.

• Exemplificação – Tanto pode ser considerada como forma de ordenação de ideias ou como recurso para esclarecer ou reforçar uma afirmação. A explanação pode assumir duas feições típicas: a didática e a literária. No processo didático, temos o emprego de certas partículas explicativas, tais como: por exemplo (p. ex.), verbi gratia (v. g.), exempli gratia (e. g.), ou melhor, assim, entre outras. Observe:

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“De modo mais amplo, pode-se entender por ‘governo’ o Estado em

ação, isto é, a ação do Estado. É o Estado funciona ndo. Não se confunde com as pessoas, que, historicamente, o exercem, pois el as passam ou são destituídas da potestade governativa, enquanto perm anece o governo, sempre em ação, seja qual for a forma que revista. Por iss o, ‘governo’, no sentido próprio, não deve ser confundido com o seu sentido estrito, isto é, entendido como o conjunto de pessoas que agem pelo Estado, ou melhor, com os que o governam.” [...] (Gusmão, 1965, apud Damião Henriques, 2007) • Definição – Este recurso envolve outros processos, como a descrição de

detalhes, a apresentação de razões, de exemplos, comparações, confrontos ou contrastes:

“Política é o modo mais seguro de se perder a ética de uma vida em poucos meses. Ao menos é o que se vê cotidianamente com políticos que se valem de seus cargos eletivos para atingirem beness es próprias, esquecendo-se de servir à população que os elegeram com a prob idade que deles se espera”. • Divisão e explanação de ideias “em cadeia” −−−− Processo muito eficaz de

desenvolver determinada ideia rica de implicações. Depois de enunciar a ideia-núcleo no tópico frasal, o autor divide-a em duas ou mais partes, discutindo em seguida cada uma delas isoladamente, no mesmo parágrafo ou em parágrafos distintos, caso a complexidade e a extensão do assunto o justificarem. É possível fazer uso dos processos anteriormente citados, principalmente da enumeração de detalhes e exemplos e da definição. Destinar parágrafos exclusivos é recomendável quando os fatos, exemplos, detalhes, razões que constituem o desenvolvimento merecem destaque, dada a sua relevância. Como vantagens temos a clareza e a possibilidade de se dar o necessário relevo a outras ideias decorrentes da principal. Veja o exemplo:

“De várias espécies são as condições susceptíveis de influir sobre a literatura. Podemos mencionar quatro ordens princip ais de condições desse gênero: geográficas, biológicas, psicológicas e soc iológicas”. (A. A. Lima, Estética Literária, apud Othon M. Garcia, p. 209).

Nesse exemplo, é apresentada apenas a ideia-núcleo. Outros parágrafos

poderão ser utilizados para o desenvolvimento do assunto; no caso, para falar a respeito das condições geográficas, biológicas, psicológicas e sociológicas. Cada um desses elementos, por sua vez, terá um tópico frasal e seu respectivo desenvolvimento.

Como se pode inferir, “o raciocínio funciona ‘em cadeia’, as ideias vão se

desenrolando umas das outras como que ‘em espiral’, e a explanação vai se alargando e aprofundando cada vez mais. O método fertiliza a própria imaginação,

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fazendo com que de uma ideia surjam outras, numa espécie de explosão em cadeia”. (Othon M. Garcia, p. 248). CONCLUSÃO

A conclusão é o fecho redacional, o remate das ideias desenvolvidas, podendo ser a síntese delas, apresentar uma proposta e até mesmo constituir-se em conclusão-surpresa. Embora não haja necessidade de uma conclusão explícita, auxiliada de expressão do tipo “concluindo”, “finalmente”, “em síntese”, “em face disso” etc., esses elementos de coesão são utilizados nas dissertações e, com maior frequência, no discurso jurídico, “porque prepara o espírito do leitor para assimilar as conclusões do autor sobre determinado assunto, constituindo-se, desta sorte, no tema propriamente dito” (Damião, Henriques, p. 149).

18. Os seguintes parágrafos são incoerentes, ou por que os conectivos de transição (conjunções, locuções adverbiais ou prepo sitivas) são inadequados às relações que se pretendia estabelece r, ou porque o que se diz no desenvolvimento não se concilia com o que es tá expresso no tópico frasal. Identifique a causa da incoerência e procur e reestruturar os parágrafos de maneira satisfatória:

A) “Imenso tem sido o progresso no século XX. A técnica, posta a serviço do homem, fornece-lhe meios eficazes para enfrentar a vida e amenizar-lhe as asperezas. Somos forçados a reconhecer que uma série de males passaram a afligir a humanidade.”(Redação de aluno)

_______________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

B) “Na verdade, a televisão é um passatempo mortificante, além de proporcionar às

famílias alguns momentos de distração, reduz-lhes o tempo que poderiam dedicar à conversa, que cada vez se torna mais rara entre pais e filhos.” (Idem)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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19. Leia o texto A calça LEE e responda ao que se pede:

1 A calça Lee, após ter sido símbolo da contracultura, virou objeto do consumismo. 2 Isso acontece não só entre os adolescentes, mas também no meio adulto e até na 3 classe privilegiada afeita às injunções da moda segundo parâmetros altamente 4 burgueses. Sua empatia liga-se ao advento de um mundo novo. Com efeito, nos 5 primeiros tempos, ela exerceu realmente uma uniformização entre a classe média 6 e a classe proletária, pelo menos entre os jovens. Para eles – espectadores 7 infelizmente de um mundo competitivo que não haviam criado e nem desejavam – 8 a unidade de vestir representava, até certo ponto, o início do futuro menos aflitivo 9 e mais coerente com o viver natural. Hoje, porém, a calça Lee virou sistema: tem 10 marketing exuberante, integra vestuários sofisticados, compõe bem com 11 ambientes chiques e, por consequência, dispõe de um público fielmente 12 consumista – exatamente o oposto dos ideais de liberdade que empolgaram o 13 passado. A calça Lee já não é mais uma roupa despretensiosa. Conta-se até 14 que flagraram, por diversas vezes, um desses estilistas prestimosos na moda 15 passando o seguinte conselho: quando percebeu que uma cliente hesitava na 16 escolha de um vestido para uma ocasião especial, sugeriu que ela usasse uma 17 blusa finíssima com calça Lee, sem qualquer adorno. Na atualidade, os moços, 18 mais equilibrados entre a brutalidade do mundo real de um lado e o idealismo do 19 outro, certamente já não vibram, de maneira consciente, com aqueles velhos 20 tempos de fantasia ingênua que os fatos acabaram descartando. (Exercício extraído de “Exercícios sobre o Capítulo de Coesão do Texto Escrito” – SINPRO-RS)

A) Do que trata o texto? ______________________________________________________________________ B) Qual o nível de linguagem predominante? ______________________________________________________________________ C) Qual o referente de ela na linha 5? ______________________________________________________________________ D) Procure no texto um outro ela que não possua o mesmo referente. Indique-o ______________________________________________________________________ E) Retire do texto um articulador de temporalidade e um de oposição. ______________________________________________________________________ F) Qual a relação de sentido introduzida pela expressão “até que” (linhas 13−14)? _______________________________________________________________________ G) Reconstrua o trecho: “Conta-se até que flagraram, por diversas vezes, um desses estilistas prestimosos da moda...” trocando o articulador por outro de igual sentido. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________

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H) “Isso” (linha 2) refere-se a quê? _______________________________________________________________________

Expressar-se satisfatoriamente implica saber selecionar a palavra exata na transmissão de uma ideia, relacionar vocábulos com correção na estrutura frasal e fazer uso morfológico adequado nas combinações sintáticas. Assim, quem pretende comunicar-se de forma adequada e correta deve buscar constante aprimoramento dos mecanismos da linguagem e para o uso correto das expressões que fazem parte do repertório da língua. Consultar boas gramáticas e dicionários é um dos procedimentos sugeridos. No propósito de auxiliar na superação das dificuldades vocabulares mais frequentes, apresentamos, a seguir, alguns casos que merecem exame.

1. Acerca de , a cerca de ou há cerca de?

� Acerca de quer dizer sobre, a respeito de:

Conversamos acerca de Direito Constitucional.

� A cerca de significa a uma distância aproximada. Exemplo:

Cachoeira do Sul fica a cerca de 200 km de Porto Al egre.

� Há cerca de significa que faz ou existe(m) aproximadamente:

O bandido encontrava-se foragido há cerca de oito a nos.

Para o curso de Direito, há cerca de cinquenta cand idatos por vaga.

2. Afim ou a fim?

� Afim: adjetivo mais comumente usado no plural – afins, é empregado quando queremos expressar semelhante, que apresenta afinidade, relação de parentesco:

O gosto dela era afim ao da turma.

Isso não deve constar no relatório porque não é mat éria afim.

João e Pedro são afins.

� A fim de: usamos a fim de quando queremos indicar finalidade/objetivo. Geralmente essa locução pode ser substituída pela preposição para:

Veio a fim de (para) conhecer os parentes.

Pensem bastante, a fim de (para) que respondam certo às questões.

Ela não está a fim do rapaz.

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Qualquer pessoa poderá impetrar habeas corpus à autoridade judicial, a fim de que uma apreensão ilegal de cria nça ou adolescente cesse.

3. Ao encontro de ou de encontro a?

� Ao encontro de quer dizer favorável a, para junto de:

A medida vem ao encontro das necessidades do povo.

Vamos ao encontro dos nossos amigos.

� De encontro a quer dizer contra:

O carro foi de encontro à árvore.

Esta medida desagradou aos funcionários, porque vei o de encontro às suas aspirações.

4. Ao invés de ou em vez de

� Ao invés de: ao contrário de (ou seja, com ideia de oposição):

Ela gosta de usar preto ao invés de branco.

Ao invés do que previra o advogado, a sentença não foi favorável ao autor.

� Em vez de quer dizer em lugar de. Não tem necessariamente a ideia de oposição. Observe:

Em vez de estudar, ela foi dançar com os amigos. (Estudar não é antônimo de dançar).

5. A par ou ao par?

� A par: ciente, informado, ter conhecimento:

Estou a par da situação.

Maria não está a par do assunto.

� A par de: em comparação de; à vista de:

A par das informações colhidas, determino a averigu ação dos fatos.

� Ao par = sem ágio no câmbio, pelo valor nominal. Refere-se a taxas de câmbio e mercado de ações:

O dólar e o euro estão ao par. (têm o mesmo valor)

ATENÇÃO!

Ao par de não existe.

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6. A princípio ou em princípio

� A princípio: inicialmente; no começo, no início (sentido cronológico); antes de mais nada.

Prisão especial, a princípio, é destinada a réus co m curso superior, mas após transitado o processo em julgado, estes te rão prisão comum.

A princípio, gostaria de dizer que preciso da colab oração de todos vocês.

A princípio, todos gostaram da ideia.

� Em princípio: em tese; antes de qualquer consideração:

A concordata, em princípio, foi a saída mais apropr iada.

Não há, em princípio, amparo legal para o deferimen to de sua solicitação.

Em princípio, a medida adotada parece-nos correta.

7. Bíduo: espaço de dois dias.

Bimensal: duas vezes ao mês.

Bimestral: de dois em dois meses.

8. Caráter: O plural de caráter é caracteres . Portanto:

Seu caráter agressivo dificultava-lhe o relacioname nto com os colegas.

Pedro pode ser um bom sujeito, mas seus irmãos são dois maus-caracteres.

9. Com nós ou conosco? com vós ou convosco?

Conosco é a combinação da preposição com o pronome oblíquo nos. Normalmente é utilizado na forma sintética, isto é, combinado:

Queriam falar conosco.

Almoçaram conosco.

No entanto, se houver palavra de reforço, ou oração adjetiva, deve ser utilizado na forma analítica, ou seja, separado.

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Observe:

Ele irá conosco. É com nós mesmos que querem falar .

Ela irá convosco. É com vós todos que querem falar .

Falarão conosco. É com nós próprios que querem fal ar.

Falarão convosco. É com vós outros que querem fala r.

Saíram conosco. Saíram com nós, que éramos seus am igos.

10. Contar: No sentido de ter existência, possuir, computar é verbo transitivo direto (sem auxílio de preposição):

Aposentou-se quando contava 30 anos de serviço públ ico federal.

Álvares de Azevedo, ao morrer, contava 20 anos.

Teve bela recepção, pois contava muitos amigos na s ua cidade.

11. Deixasse e Deixa-se

� Empregamos deixasse , quando queremos expressar o verbo no pretérito imperfeito do subjuntivo (tempo cuja marca é esta: SSE). Aqui a sílaba tônica é xa(s):

Se ela nos deixasse em paz, seria muito bom.

� Empregamos deixa-se , quando o se é um pronome (separado com hífen), seguindo um presente do indicativo. Neste caso, a sílaba tônica é dei:

Deixa-se influenciar pela opinião dos outros.

12. Demais ou de mais

� Demais pode ser pronome indefinido, equivalente a os outros . Exemplo:

Art. 62, I, CP – A pena será ainda agravada em rel ação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirig e a atividade dos demais agentes. b) advérbio de intensidade, com o s entido de muito: O resultado nos deixou indignados demais.

� De mais opõe-se a de menos . Exemplo:

Art. 161, § 1º, II, CP – Na mesma pena incorre quem invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante con curso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fi m de esbulho possessório.

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13. Enfim ou em fim?

As expressões enfim (finalmente) e em fim (no final) não devem ser confundidas:

� enfim escreve-se junto e em fim constitui-se de dois termos, a preposição em + o substantivo fim . Exemplos:

Enfim sós, graças a Deus.

Em fim de carreira, as pessoas começam a sonhar com a aposentadoria.

14. Enterte(m) ou entretém (êm)?

Embora o povo use muito a primeira forma, somente a segunda é correta , uma vez que o verbo é entreter, conjugando-se como o verbo ter:

A mulher se entretém fazendo tricô.

Os velhos se entretêm jogando baralho.

15. Entre eu e tu ou entre mim e ti?

� As formas retas eu e tu só podem funcionar como sujeito ou predicativo.

Regra prática : quando precedidas de preposição, não use as formas retas eu e tu, mas sim as formas oblíquas mim e ti:

Entre mim e ti, não há problemas.

� Se após o pronome houver um verbo no infinitivo, é sinal de que o pronome exerce a função de sujeito:

Ela pediu para eu (sujeito) fazer as compras. (Pode-se perguntar: quem deve fazer as compras? Certamente não é mim.)

Esta é uma tarefa para tu (sujeito) executares.

ATENÇÃO!

� Lembre-se que as preposições essenciais também só aceitam as formas mim e ti. Ex.: de mim, de ti, para ti, a mim, por ti, em mim, em ti, etc. Também com a preposição até (significando perto de), usam-se as formas oblíquas mim, ti. Exemplo:

Os gritos chegaram até mim.

� Quando, porém, a palavra até for uma partícula de inclusão (significando inclusive), usar-se-ão as formas retas eu, tu. Exemplo:

Todos foram elogiados; até tu.

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� Também com as preposições acidentais afora, exceto, salvo, segundo, tirante, etc., empregam-se as formas retas eu, tu:

Afinal, todos, exceto tu, compareceram à reunião.

Afora eu, todos aqui são gaúchos.

16. Espontaneidade ou espontaniedade?

Espontaneidade = qualidade do espontâneo; naturalidade; singeleza.

ATENÇÃO!

Espontaniedade não existe.

17. Está no horário de o trem chegar ou está no horário do trem chegar?

A primeira alternativa é a correta, porque o trem é o sujeito e não do trem. A maneira de gravar isso é alterando a ordem das palavras – está no horário de chegar o trem) e não – está no horário do chegar trem – construção agramatical na língua portuguesa). O mesmo serve para estes exemplos:

Surgiu a ocasião de ela demonstrar sua capacidade.

Pelo fato de o jornal ter publicado a reportagem, o mistério foi esclarecido.

18. Eu me proponho fazer isto ou Eu me proponho a fazer isto?

A primeira opção é a correta, porque a regência do verbo propor é a seguinte: alguém propõe alguma coisa a alguém. A coisa proposta é a oração “fazer isto”, e o pronome me é o objeto indireto (= a mim).

19. Femural ou femoral?

O adjetivo femoral não se formou em português pela adição do sufixo -al ao substantivo fêmur. O adjetivo já existia em latim sob a forma femoralis e como tal passou para as línguas modernas com as adaptações próprias a cada idioma. Portanto:

ATENÇÃO!

Femural não existe.

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20. HÁ ou A?

Quando nos referimos a um determinado espaço de tempo, podemos empregar há ou a, nas seguintes situações:

� Há – quando o espaço de tempo já tiver decorrido, do passado até o presente, e puder ser substituído por faz.:

Ele saiu há dez minutos. (= ele saiu faz dez minutos).

ATENÇÃO : Ao escrever, nunca use, por ser redundância, há tempo atrás. Opte por um deles (há ou atrás):

Ele não pensava assim até pouco tempo atrás. ou

Ele não pensava assim até há pouco tempo.

� A (daqui a) – na indicação de um espaço de tempo ainda não transcorrido, que se conta de hoje para o futuro:

Ele retornará daqui a meia hora.

Estamos a um mês dos jogos pan-americanos.

OBSERVE:

Quando se indicar tempo transcorrido apenas no passado, sem referência ao dia de hoje, usa-se havia ou fazia:

Fazia/Havia um mês que ele estava sequestrado quand o a polícia o resgatou. (Tudo ocorreu no passado).

Havia/Fazia apenas um mês que se conheciam quando c asaram.

21. Haja vista ou Haja visto?

A expressão haja vista significa atente-se para, tenha-se em consideração, tenha (o leitor) em vista o que se passa a exemplificar, veja-se a propósito; tem, como segundo elemento, a palavra vista (neste caso, sempre invariável):

Haja vista o desempenho obtido na primeira fase, .. .

Haja vista a elevação dos juros, ...

ATENÇÃO!

É incorreto o emprego de haja visto. O verbo haja, porém, pode pluralizar:

O trânsito nas estradas tem estado caótico: haja vi sta o trágico acidente de ontem. (hajam vista os trágicos acidentes ...)

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Haja(m) vista os resultados obtidos na primeira pro va, resolveu continuar na disputa.

22. Haver ou ter?

Embora seja o verbo ter largamente usado na fala diária, a gramática não aceita a substituição do verbo haver por aquele verbo. Deve-se dizer, portanto:

Não havia mais pão na padaria. (é gramaticalmente incorreto dizer-se: “Não tinha mais pão, etc.).

23. Mais bem ou melhor? mais mal ou pior?

Usa-se mais bem (ou mais mal) quando essa expressão vem antes de um particípio:

O candidato mais bem preparado tem chance maior de conseguir a vaga.

Os prédios mais mal acabados estão na periferia.

Usa-se melhor (ou pior) junto a verbos (e depois do particípio):

Ninguém conhece melhor o assunto que o autor da obr a.

Sinto-me pior hoje.

Planejada melhor a aula, também a aprendizagem será maior.

24. Mais pequeno ou menor? Mais grande ou maior? Mais bom ou melhor? Mais mau ou pior?

Os adjetivos pequeno, grande, bom e mau possuem, para os comparativos de superioridade e os superlativos relativos, formas sintéticas (menor, maior, melhor e pior):

Ana é menor que a prima. (comparativo de inferioridade)

O carro de João é maior que o de Cláudio. (comparativo de superioridade)

Pelé é considerado o melhor jogador de futebol do m undo. (superlativo relativo)

Este programa é o pior de todos. (superlativo relativo)

As formas analíticas (mais pequeno, mais grande, mais bom e mais mau), porém, são usadas quando se comparam duas qualidades do mesmo ser:

Esta sala é mais pequena que grande.

O chefe é mais bom que mau.

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25. Namorar ou Namorar com

Sendo um verbo transitivo direto, a expressão namorar não aceita a preposição com:

Ela namora Pedro há muitos anos.

26. Nem um ou Nenhum

� Nem um: nem um único, nem um sequer:

Nem um aluno compareceu.

Nem um deputado esteve presente na sessão de segund a-feira.

Um, nesse caso, tem sentido quantitativo.

� Nenhum: Pronome indefinido variável (admite flexão de gênero e número), corresponde à forma negativa de algum. Normalmente vem anteposto ao substantivo:

Nenhuma esperança nos restava.

Nenhuma oferta deixará de ser apreciada.

Nenhuns desejos me atiçam tanto.

Posposto ao substantivo, não admite flexão de número e pode ser substituído por algum:

Dinheiro nenhum paga seu sofrimento.

Proposta nenhuma o convenceu.

27. Para eu ou Para mim?

Usa-se para eu (para tu), quando o eu (tu) é sujeito (geralmente seguido de um verbo no infinitivo):

Empresta-me este livro para eu ler?

Este trabalho é para tu realizares.

Usa-se para mim (para ti) quando, após essa expressão, não existir verbo (ou, em estando ali o verbo, o pronome não for o seu sujeito):

Empresta este livro para mim?

Este trabalho é para ti.

Não esqueça:

MIM nunca faz nada, portanto MIM não pode ser sujeito.

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Isso não significa que sempre o infinitivo é precedido pelo pronome eu (ou tu). Quando ele for impessoal, não terá sujeito. Logo, poderá haver antes dele o pronome mim (ou ti). Exemplos:

É difícil para mim entender essa gente.

É impossível para ti sair à noite.

Enquanto, nos exemplos anteriores, o pronome reto (eu e tu)) serve de sujeito ao infinitivo (ler e realizares), aqui, nestes casos, os infinitivos (entender e sair), sendo impessoais, não possuem sujeitos; as expressões para mim e para ti são complementos nominais dos adjetivos difícil e impossível. Trocando-se a ordem, observamos que a frase continua aceitável:

Para mim é difícil entender essa gente.

Para ti é impossível sair à noite.

Como se vê, as expressões para mim e para ti independem dos verbos entender e sair.

O mesmo, porém, não pode ser dito com relação aos exemplos anteriores, pois as expressões para eu e para tu não podem ser antepostas à frase, sob pena de as mesmas ficarem agramaticais.

28. Por isso, de repente e a partir de

São expressões que, por serem compostas por vocábulos independentes, são grafadas separadamente. Por isso (e não porisso), de repente (e não derrepente), por isto (e não poristo), a partir de (e não apartir de).

29. Recordarmos ou recordar-nos

No primeiro caso, a palavra não tem hífen, porque o morfema MOS indica pessoa-número e faz parte integrante da mesma.

No segundo caso, a palavra tem hífen, porque a partícula NOS é um pronome pessoal e não faz parte integrante da mesma.

Lembre-se:

Com M, não se separa; com N, separa-se.

30. Recordaste ou recordas-te

A primeira expressão está no pretérito perfeito do indicativo e não vem acompanhada do pronome átono:

Tu recordas te, com muito carinho, as homenagens recebidas. (Aqui a sílaba tônica é das)

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A segunda expressão está no presente do indicativo, acompanhada por um pronome átono (te):

Recor das-te daqueles bons tempos da infância? (Sílaba tônica = cor)

31. Se não ou senão

Emprega-se se não quando o se pode ser substituído por caso ou na hipótese de que, quando não :

Considera-se inepta a petição inicial, se não tiver pedido ou causa de pedir. . (= caso ou na hipótese de não ter)

Acho que será muito difícil, se não impossível, o B rasil eliminar a corrupção.

Se não se tratar dessa alternativa, a expressão sempre se escreverá com uma só palavra: senão :

Vá logo, senão perderá o ônibus. (senão = caso contrário)

Nada mais havia a fazer, senão aguardar os resultad os do exame. (senão = a não ser)

Art. 5, II, CRFB/88 – Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude da lei. (senão = a não ser)

“As pedras achadas pelos bandeirantes não eram esme raldas, senão turmalinas, puras turmalinas”. (senão = mas)

Não havia um senão naquela criatura. (senão = defeito)

32. Trabalharam e trabalharão

A dúvida ocorre porque, em ambas as palavras, há um ditongo nasal (am e ão).

� Usa-se ão quando essa sílaba é tônica (e isso só acontece no futuro do presente e com pouquíssimos verbos no presente do indicativo: dão, estão, vão, hão, são):

Se houver a oportunidade, eles trabalharão na fábri ca.

Eles não estão satisfeitos com as medidas govername ntais.

� Usa-se am quando a sílaba é átona (isso ocorre na 3ª. p.pl.: com a primeira conjugação, no presente do indicativo; com a segunda e terceira conjugações, no presente do subjuntivo; e com as três conjugações nos pretéritos perfeito, imperfeito e mais-que-perfeito e no futuro do pretérito do indicativo):

Eles trabalham.

Que eles vendam; que eles partam.

Eles trabalharam, venderam, partiram.

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Eles trabalhavam, vendiam, partiam.

Eles trabalhariam, venderiam, partiriam.

33. Toráxico ou torácico?

Tórax = conjunto que compreende a cavidade torácica , órgãos nela contidos (coração, pulmões, etc.) e paredes que circunscrevem essa cavidade.

Édison de Oliveira assim explica: “Nosso substantivo ‘tórax’ veio do latim ‘thorax’ e, por isso, é com ‘x’. Mas o adjetivo ‘torácico’ é com ‘c’, porque veio do adjetivo latino ‘thoracicus’, com ‘c’. Coisas da vida... Ou melhor, da língua.”

34. Vi a peça e gostei dela ou Vi e gostei da peça?

Somente a primeira expressão está correta, uma vez que os dois verbos da frase têm predicação diferente (o primeiro é transitivo direto e o segundo, transitivo indireto). Quem vê, vê alguma coisa. (= a peça) Quem gosta, gosta de alguma coisa. (= da peça)

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20. Assinale as frases gramaticalmente corretas e corrija as incorretas:

A ( ) O fato do juiz ter afirmado que a perícia seria descartada gerou o inconformismo do autor.

..................................................................................................................................

............................................................................................................................

B ( ) Hoje tem teatro.

...............................................................................................................................

C ( ) Voltamos a fim de cumprimentá-lo.

...............................................................................................................................

D ( ) Eles não estão a par do assunto.

...............................................................................................................................

E ( ) A tempo que não me telefona.

...............................................................................................................................

F ( ) A proposta da diretoria nos satisfaz, porque veio de encontro às nossas reivindicações.

..................................................................................................................................

..................................................................................................................................

G ( ) De repente, fez-se silêncio total.

...............................................................................................................................

H ( ) Moro há cerca de duas quadras do centro.

...............................................................................................................................

I ( ) Moro há cerca de um ano naquele bairro.

...............................................................................................................................

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J ( ) Daqui a pouco, concluiremos o curso.

...............................................................................................................................

K ( ) Entre eu e tu, não deveria haver desavenças.

...............................................................................................................................

L ( ) A comissão se propõe revisar os critérios de seleção do pessoal.

..................................................................................................................................

..................................................................................................................................

M ( ) Assisti e apreciei a peça de teatro apresentada ontem.

...............................................................................................................................

N ( ) O restaurante mais bem atendido é aquele, embora os garçons pior

remunerados sejam os de lá.

........................................................................................................................................

........................................................................................................................................

O ( ) Na festa, tinha tanta gente!

...............................................................................................................................

P ( ) Foi-me feito um pedido: é para mim avaliar a obra.

...............................................................................................................................

Q ( ) Estuda, se não a chance de passar no concurso é mínima.

...............................................................................................................................

R ( ) A princípio, todas as questões estão corretas.

...............................................................................................................................

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S ( ) Se ela canta-se mais afinado, poderia fazer parte do coro.

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T ( ) Eles vieram, em fim, de trem.

...............................................................................................................................

U ( ) Tu te entreténs assistindo televisão, não é isso?

...............................................................................................................................

V ( ) Estou cansado, porisso não sairei à noite.

...............................................................................................................................

W ( ) Meu chefe pediu para mim redigir um extenso documento.

........................................................................................................................................

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A pontuação da língua portuguesa obedece a critérios sintáticos, e não prosódicos. Vale dizer: para pontuar corretamente, é indispensável vincular o emprego dos sinais de pontuação ao domínio da estrutura da frase, desvinculando a pontuação gráfica da ideia de pausa na fala.

No caso da vírgula, o preceito básico é usá-la somente onde haja uma falta ou quebra de ligação sintática no interior da frase (regente + regido, determinado + determinante), servindo a vírgula para marcar um deslocamento de palavras ou orações da sua ordem normal, ou uma quebra , uma interrupção do pensamento, que é o caso das duas vírgulas que marcam as intercalações. Essa norma aplica-se na redação de dispositivos de lei. Observe: a) Ordem direta crescente

Quando os elementos articulados estão em ordem direta CRESCENTE (menor para maior) e vêm ligados pela preposição DE, não cabe vírgula entre eles:

Exemplos:

O art. 37 da Lei nº 8.245/91 dispõe que o locador p ode exigir do locatário três tipos de garantia.

A contratação fez-se com base na al. b do inc. II d o art. 10 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

b) Ordem indireta

Quando os elementos articulados encontram-se fora da ordem direta, ocorre uma quebra, uma inversão dos termos, com colocação do maior antes do menor (ordem indireta, inversa, intercalada). Para marcar esse deslocamento, utiliza-se a vírgula, mesmo presente a preposição DE.

Exemplos:

Os denunciados infringiram o disposto no art. 334, § 1º, al. c, do Código Penal.

A hipótese vem regulada no art. 302, inc. III, do C ódigo de Processo Penal.

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Tal regramento penal afeiçoa-se, dando-lhe aplicaçã o aos arts. 96, I, a, e 125, § 1º, da Constituição Federal. (A vírgula antes do E deve-se aos encaixes entre os artigos 96 ... e 125.)

ESQUEMATIZANDO

a) Ordem direta decrescente (maior para menor) VAI SEMPRE a vírgula, mesmo com a preposição DE:

Código →→→→ Artigo →→→→ Parágrafo →→→→ Inciso →→→→ Alínea (letra) = CAPIA

b) Ordem crescente (inversa)

Menor para maior: usa-se a preposição DE (fica sem vírgula).

Alínea (letra) →→→→ Inciso →→→→ Parágrafo →→→→ Artigo →→→→ Código = AIPAC

LEMBRE-SE:

� Na numeração de artigos de leis, decretos, regulamentos, emprega-se o ordinal de 1 a 9 e o cardinal de 10 em diante:

art. 1º (primeiro) art. 9º (nono) art. 10 (dez) art. 15 (quinze)

Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto final.

� As aspas não são obrigatórias para destacar as alíneas. Pode-se também usar o

itálico para grafar estas letras do enunciado. � No caso de título , seção e inciso , que são escritos em algarismos romanos, e

de capítulo , seja em algarismo romano ou arábico, como numa tese ou livro, quando o numeral vem depois do substantivo faz-se a leitura em cardinal, como se houvesse a palavra “número” entre eles: Título [nº] I (um), Seção VIII (oito), inciso XII (doze), inciso III (três), Cap. IX (nove), capítulo [nº] 20 (vinte).

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Emprega-se a vírgula antes do gerúndio quando ele equivale a uma oração coordenada iniciada pela conjunção e. Nesse caso, dá ideia de adição. Em outras palavras: Vírgula + gerúndio quando for possível substituir por e + verbo conjugado no tempo apropriado para a frase. Observe:

O Governo demitiu os grevistas, acabando com o movi mento = O Governo demitiu os grevista e acabou com o movimento .

Observe em outros exemplos:

FRASES COM GERÚNDIO FRASE EQUIVALENTE com e O plano veio para estabilizar a economia, acabando com a inflação.

O plano veio para estabilizar a economia e acabar com a inflação.

Meu time venceu por 4 X 0, conquistando o título de bicampeão estadual.

Meu time venceu por 4 X 0 e conquistou o título de bicampeão estadual.

Liguei para Joana, cumprimentando-a pela aprovação no vestibular.

Liguei para Joana e cumprimentei-a pela aprovação no vestibular.

O curso tem a duração de 50 horas, contando com a participação de especialistas da área de Direito.

O curso tem a duração de 50 horas e conta com a participação de especialistas da área de Direito.

Não se usa a vírgula antes do gerúndio quando:

a) ele configura e introduz uma oração adverbial na sua ordem habitual (depois da principal). Isso ocorre geralmente quando o gerúndio equivale a uma oração adverbial final (aquela que exprime uma finalidade e responde à pergunta para quê?):

Sempre escreve ao pai pedindo dinheiro. (= para pedir)

Telefonou para a escola avisando que faltaria naque le dia. (para avisar)

Mandei um e-mail solicitando maiores informações so bre a promoção. (= para solicitar)

Mandarei um recado para a faxineira lembrando-a de que deverá vir no próximo sábado. (para lembrar)

Também não se usa a vírgula quando o gerúndio está sozinho, numa situação de oração adverbial reduzida e denota meio, modo ou instrumento , respondendo, portanto, à pergunta COMO?:

A aluna saiu da sala chorando.

Construiu sua casa empregando mão-de-obra barata.

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Lava-se a roupa usando água e sabão.

b) o gerúndio equivale a uma oração subordinada adjetiva restritiva:

Foi interessante ver um palhaço engolindo fogo. (= que engolia fogo)

O diretor mandou publicar uma nota esclarecendo sua posição. (= que esclarecia)

Para ter direito ao ressarcimento, você deverá apre sentar notas comprovando as despesas. (= que comprovem)

Pessoas dirigindo em velocidade excessiva serão mul tadas. (= que dirigem)

Ingressou com a ação objetivando o recebimento de p ensão. (= que objetivava)

a) Sempre que se fizer referência a pessoa que tiver um cargo único e especificado

na frase, como presidente da República, do Senado, da Câmara Feder al, de um partido político, de uma empresa, etc. , governador ou procurador-geral de justiça de um Estado , diretor de uma empresa , entre outros, deve-se separar o nome do ocupante do cargo por vírgula, uma ou duas, conforme a posição na frase. Exemplos:

O primeiro imperador do Brasil, D. Pedro I, proclam ou a independência econômica do país.

A rainha da Inglaterra, Elizabeth II, tornou-se sob erana do Reino Unido em 1952.

A mesma regra vale para funcionário envolvido em uma determinada

situação, pai e mãe, marido e mulher:

Afirma o diretor que seu filho, Paulo Roberto, não possui nenhum vínculo com a empresa . (trata-se de filho único).

A ação foi proposta por Pedro Santos e sua mulher, Maria do Carmo Silva.

O meu pai, Jorge Fernandes, é funcionário da Petrob rás. A vírgula, nos exemplos acima deve-se ao fato de os nomes constituírem

aposto explicativo. Sendo assim, sempre que se referir a pessoa que tiver um cargo único e

especificado na frase, como presidente da República, do Senado, da Câmara Federal, de um partido político, de uma empresa etc., ou governador de um Estado,

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faça a separação do nome da pessoa por vírgulas – uma ou duas, conforme sua posição na frase.

b) No entanto, quando é citado um entre vários da mesma categoria (ex-

governador, ex-mulher, professor, ator, candidato, etc.) não se emprega a vírgula. Veja:

Um dos palestrantes foi o ex-governador de Santa Ca tarina Espiridião Amin. (ele é um dos ex-governadores daquele Estado).

O professor Tobias Soares faz parte do corpo docent e da UFRGS.

O empresário José de Oliveira e sua ex-mulher Marta Cardoso disputam a guarda dos filhos na Justiça.

No caso de irmãos e filhos, vale a regra. Filho único, como já vimos, vai entre vírgulas. Havendo mais de um filho ou filha (irmãos), as vírgulas não devem ser empregadas:

O réu declarou que seu filho Alberto encontrava-se fora do Estado por ocasião do crime. (o réu possui mais de um filho)

O seu irmão Valdemar é um agricultor bem sucedido. (deduz-se que ele possui outros irmãos).

A conjunção e é uma das partículas mais usadas no nosso idioma, podendo aparecer com vírgula antes ou depois e, mais frequentemente, sem vírgula.

Emprega-se a vírgula antes da conjunção e nos seguintes casos:

a) quando a conjunção aparece repetida várias vezes no período e tem valor enfático:

E fala, e repete, e não se cansa de tentar esclarec er seu gesto.

b) na enumeração, quando ali se coloca uma intercalação:

O Ministério Público, por intermédio do CEAF, e a PUC firmaram um Termo de Cooperação Técnica para aperfeiçoamento de pessoal.

c) quando o e liga duas orações coordenadas sindéticas (orações independentes, com sentido completo, ligadas entre si por conjunção) com sujeitos diferentes, a vírgula é comumente utilizada para prevenir o leitor contra ambiguidades; e deve realmente ser usada quando a 1ª oração acaba com substantivo e o sujeito a seguir também é um substantivo, evitando-se o truncamento da leitura:

A aula começou, e todos ficaram em silêncio.

A mudança se exprime através de tensões graves, e d estruições de toda ordem a acompanham. (sem a vírgula não saberíamos onde começa uma outra afirmação (com novo sujeito).

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21. Coloque as vírgulas necessárias:

A) O princípio inserido na letra c do inc. II do § 1º do art. 61 da Lei Fundamental do País tão somente se aplica ao processo legislativo comum e não ao processo de elaboração da Lei Maior seja da União seja dos Estados pois o princípio da simetria deflui de norma constitucional que é obra do processo legislativo constitucional e a ela não está sujeito o Legislador Constituinte que em última análise é o autor da Constituição e por via de consequência de todas as normas constitucionais.

B) O magistrado repeliu a arguição de inconstitucionalidade do art. 21 § 21 da CE.

No mérito analisando o art. 55 § 1º I da Lei nº 7.138/78 entendeu que a gratificação não compreende o básico.

C) O réu está incurso nas sanções do art. 157 § 2º inc. II do Código Penal. D) No apelo o réu indicou as alíneas b c e d do inc. III do art. 593 do Código de

Processo Penal. E) No § 8º do art. 56 faz a remissão ao § 1º do art. 152. F) A teor do disposto nos arts. 575 inc. II do CPC e 349 parágrafo único do

Regimento Interno o requerimento de atualização do valor depositado para atender à requisição deve ser processado perante o juiz da execução que organizou o precatório.

G) A contratação fez-se com base na al. b do inc. II do art. 10 da Lei nº 8.666 de 21

de junho de 1993. H) O recorrente alegou que fora contrariada a literalidade do art. 485 IV e V

combinado com os arts. 295 I parágrafo único II e III e 267 I e VI do CPC. I) Os arts. 458 II e 535 do CPC não foram violados. J) A hipótese vem regulada no art. 302 inc. III do CPP.

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22. Assinale as frases corretamente pontuadas:

A ( ) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas de contenção da inflação.

B ( ) Causou escândalo a proposta do ex-professor da Escola Superior de Guerra, José da Silva, de desmilitarizar a Polícia Militar.

C ( ) A guerra mata os filhos, e as mães choram desesperadamente.

D ( ) Oito usinas foram fechadas deixando sem trabalho milhares de agricultores.

E ( ) A Terra é uma crosta flutuando sobre rocha derretida.

Frequentemente nos deparamos com dúvidas do tipo: A ação do Banco

Central fez os preços cair ou caírem? Convidei-os para jantar ou jantarem conosco? Questões a ser ou a serem discutidas?

O infinitivo verbal, uma das três formas nominais do verbo, por sua própria natureza, é uma expressão verbal pura, indeterminada, sem ideias de tempo, número e pessoa. Não comporta, portanto, flexão . Daí ser chamado de impessoal . Exemplos:

É proibido fumar .

Alimentar-se dignamente é um direito de todos.

Mandei-os entrar . No entanto, a língua portuguesa tem a peculiaridade de admitir (às vezes,

exigir) a flexão desse infinitivo, que passa a ser chamado de pessoal , ou seja, ganha as noções de número e pessoa. Exemplos:

É conveniente estudares .

Para nós realizarmos essa tarefa necessitaremos de tempo.

O costume é os jovens falarem e os velhos escutarem .

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Observe as frases:

Infinitivo Futuro do subjuntivo Era para eles chegarem mais cedo. Se eles chegarem mais cedo,

participarão da abertura do evento. Ao nos aproximarmos da casa, percebemos que havia algum problema.

Quando nos aproximarmos da casa, saiam correndo.

Como se observa acima, o infinitivo flexionado e o futuro do subjuntivo

são conjugados de maneira idêntica quando os verbos são regulares. As formas amar , amares , amar , amarmos , amarem , por exemplo, servem tanto à conjugação do infinitivo quanto do subjuntivo futuro. Então, a maneira prática de distinguir um de outro é reconhecer, no período, a preposição, ligada ao infinitivo (a, de, por, para...) e a conjunção, ligada ao subjuntivo, (se, quando).

O infinitivo pessoal é usado no que se denomina de "oração subordinada reduzida de infinitivo". Caracteriza-se por não exprimir sozinho nem o tempo nem o modo em que se encontra o verbo. Esses valores dependem do contexto. Observe as preposições:

Saíram antes de faltar um minuto.

Farei uma festa para homenagear minha mãe.

Para manter a forma, faça exercícios físicos.

Vamos esperar até melhorar o tempo.

O futuro do subjuntivo indica uma ocorrência que talvez se concretize no futuro; é usado sobretudo em orações subordinadas adverbiais condicionais e temporais; neste caso, com as conjunções se e quando :

Se for necessário, participarei do protesto.

Irei quando sentir necessidade.

Se você acabar com esse discurso, ficarei feliz.

A seguir, sugere-se uma série de critérios para o uso do infinitivo flexionado, de acordo com a tendência mais moderna da língua: a) Sujeito próprio – Pode-se usar a forma conjugada quando o infinitivo tiver

sujeito próprio (diferente da oração principal) claramente expresso , ou seja, quando o pronome pessoal ou substantivo vem ao lado do infinitivo, na seguinte

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ordem: PREPOSIÇÃO / SUJEITO / INFINITIVO . É o único caso de flexão obrigatória :

O delegado deu ordem para os policiais prenderem todos os manifestantes.

Abriu a igreja para os fiéis entrarem .

Convém os idosos fazerem a vacina antigripal.

Reformou o pátio para as crianças brincarem .

Ser autônomo é mais incômodo, a ponto de muitos de nós termos medo de ser livres.

Discutiram uma forma de todos se protegerem .

b) Sujeito próprio implícito , que se dá a conhecer pela desinência verbal:

É melhor irmos embora.

Mencionei a intenção de vendermos a casa.

Pedi para chegarem mais cedo.

Note que neste caso, sem a flexão, não ficaria claro quem é o sujeito:

É melhor ir embora (quem? eu, ele, ela, você?)

a) Mesmo sujeito/objeto da oração principal −−−− A flexão é desnecessária (não impossível) quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do sujeito ou objeto da oração principal, porque já se sabe claramente de quem se trata:

Não nos deixeis cair em tentação. (mesmo sujeito)

Convidou os colegas a participar do debate. (objeto da oração principal)

Interrompemos nossa programação para transmitir o horário eleitoral gratuito. (mesmo sujeito)

A não flexão deixa o texto mais elegante e enxuto. Além disso, sem a flexão, enfatiza-se a ação e não o agente.

b) Sujeito implícito − Quando o sujeito não vem expresso ao lado do infinitivo (o

substantivo ou o pronome pessoal vem antes da preposição), pode-se usar ou não o verbo no plural:

As leis servem para ser/serem obedecidas.

O programa ajuda os treinandos a esclarecer/esclarecerem suas dúvidas.

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Os deputados situacionistas foram obrigados a negociar/negociarem com a oposição.

Se o complemento desses verbos for um substantivo, pode-se flexionar ou não o infinitivo. No entanto, se o complemento for um pronome oblíquo átono, é proibida a flexão.

Observe:

Deixei os clientes entrar/entrarem . Deixei-os entrar.

Vi os meninos pular/pularem o muro. Vi-os pular o muro.

Faça as crianças ficar/ficarem caladas. Faça-as ficar caladas.

Não sinto os corações bater/baterem . Não os sinto bater .

Ouvi os ladrões abrir/abrirem a porta. Ouvi-os abrir a porta.

Qual a melhor opção?

Recomenda-se não flexionar quando o infinitivo vem logo depois desses verbos, ou seja, vem antes do substantivo:

Deixai vir a mim as criancinhas.

Com o pronome se – Quando o infinitivo é representado por um desses

verbos, a preferência é pela flexão:

Eles estão dispostos a se reconciliarem .

Viviam juntos sem se conhecerem .

Não convinha serem vistos juntos.

Viram multiplicarem-se as reclamações sobre a falta de medicamentos.

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Quando temos uma sequência de dois ou mais verbos referidos a um mesmo sujeito (locução verbal), o último deles é o verbo principal, no particípio, gerúndio ou no infinitivo. Este verbo expressa a verdadeira ação do processo verbal. Entretanto, somente o primeiro deles faz a concordância com o s ujeito . Em outras palavras: só ele flexiona, só ele é conjugado:

Os ambientes devem ser reorganizados.

Os índices devem ser corrigidos.

Os compromissos não podem deixar de ser cumpridos.

O infinitivo passivo ocorre quando temos o verbo ser no infinitivo + um particípio, segundo o seguinte esquema: SUJEITO / PREPOSIÇÃO / SER / PARTICÍPIO.

Temos duas situações:

1ª) A flexão do infinitivo passivo é aconselhada quando o substantivo ou o pronome que é sujeito do infinitivo vier logo na frente da preposição:

Listou as providências a serem tomadas para acabar com o tráfico nas

fronteiras.

Constam em seu relatório as metas a serem atingidas .

É grande o número de mantimentos para serem distribuídos aos flagelados.

Preencha os campos a serem inseridos no modelo.

Encaminho-lhe os anexos documentos para serem divulgados por Vossa Excelência.

A preferência pela flexão justifica-se por termos na oração subordinada sujeito diferente do da oração principal.

2ª) Não se aconselha flexionar:

♦ Quando o sujeito das orações é o mesmo e está no pl ural:

As provas levaram algum tempo para ser aplicadas .

Saíram sem ser notados .

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Por vezes, grandes artistas levam anos para ser reconhecidos .

As atletas estão para ser agraciadas com medalhas e troféus.

♦ Quando o infinitivo serve de complemento nominal a um adjetivo (= adjetivo

antes da preposição): Seu trabalho é digno de ser elogiado.

Os candidatos estavam prontos para ser admitidos.

Estas são tarefas difíceis de ser executadas.

Precisamos de leis capazes de estabelecer a justiça.

Os soldados brasileiros encontram-se prontos para enfrentar seus inimigos.

Observação:

Quanto ao infinitivo na voz passiva, cumpre lembrar que foram apresentadas recomendações. Isto significa que não devemos adotar uma postura inflexível quanto a outra forma de emprego que, em casos isolados, pode até ser mais apropriada.

23. Assinale, dentro dos parênteses, as formas corr etas:

A) Mandou-os (saírem – sair).

B) O governo afirma não (faltarem –faltar) oportunidades de emprego.

C) Naquela noite, os relâmpagos pareciam (incendiar – incendiarem) a cidade.

D) Deixe-os (entrar – entrarem) no recinto.

E) Tomamos a decisão de (permanecer – permanecermos) calados.

F) O delegado deu ordem para os policiais (prenderem – prender) todos os

manifestantes.

G) Para nós (resolver – resolvermos) esta tarefa, precisaremos de tempo.

H) São assuntos difíceis de se (tratar – tratarem).

I) Tomaram a resolução de (persistir – persistirem) lutando.

J) A linguagem é o meio de que dispomos para (exprimir – exprimirmos) nosso

pensamento.

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Como já frisado na apresentação, a elaboração de texto de cunho jurídico requer, entre outras exigências e qualidades, que o texto apresente clareza, objetividade e correção gramatical.

Neste capítulo são analisadas palavras e expressões frequentemente

empregadas no meio jurídico e, por vezes, de maneira equivocada, seja devido à grafia incorreta, seja por emprego em sentido diverso do pretendido. Busca-se aqui auxiliar o redator na elaboração de seu texto, alertando-o sobre formas a evitar e recomendando-lhe o emprego de outras mais apropriadas ao fim desejado, qual seja, redigir com clareza, objetividade e correção.

1. Abaixo-assinado: Documento particular assinado por várias pessoas e que, em

geral, contém reivindicação, pedido, manifestação de protesto ou de solidariedade, etc.

Abaixo assinado: a pessoa que assina, subscreve um documento.

2. Ab-rogar, ad-rogar, ob-rogar, sub-rogar: Estes verbos conjugam-se como o seu primitivo rogar. Observe que o prefixo deve vir separado de rogar por hífen.

Ab-rogar significa anular, revogar totalmente:

Ab-rogando a antiga lei, buscou-se aperfeiçoar o si stema penitenciário vigente.

Ad-rogar significa adotar ou tomar por adoção (pessoa de maior idade).

Ob-rogar significa contrapor-se uma lei à outra:

Sub-rogar significa substituir, assumir, tomar o lugar de outrem, transferir direito ou encargo a.

Derrogar: revogar parcialmente (uma lei). 3. Achádego: recompensa devida a quem restitui coisa achada. 4. Acórdão: decisão proferida em grau de recurso por tribunal coletivo; decisão

colegiada. 5. Acostar algo a: juntar, anexar algo a. 6. A destempo: fora de prazo; inoportunamente:

O recurso foi interposto a destempo.

7. Admonitória: audiência de advertência ao réu das condições do sursis (suspensão condicional da pena).

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8. Adrede (adrêde): adv. de modo = intencionalmente, de propósito, de caso pensado:

Uma comissão adrede escolhida irá avaliar o problem a. 9. Afinal ou Ao final/A final

A final: ao fim, no final, ao termo. Expressão praticamente exclusiva da linguagem jurídica, como locução não tem embasamento gramatical.

Afinal: adv. significa por fim, finalmente, enfim:

Afinal, você quer sair ou não?

Ao final: na última parte, na conclusão, desenlace, ao termo/término. Termo empregado nos documentos jurídicos, onde, por exemplo, o juiz ou o desembargador se refere ao fato de no fim da petição ter sido requerida a condenação do réu.

10. À evidência: claramente, sem lugar a dúvidas.

A toda a evidência: com toda a clareza, sem qualquer margem a dúvidas.

11. A expensas/às expensas: Trata-se de uma locução prepositiva que significa à custa de, por conta de, às custas de. Até há pouco tempo somente se admitia, na língua culta, a expensas. Atualmente, as duas formas são admitidas, em condições de igualdade:

Gabriel vivia a expensas do padrinho.

As despesas com treinamento correrão às expensas do candidato. 12. À guisa de: à maneira de, ao modo de, à feição de. 13. Aos costumes: às perguntas de costume (...disse..); locução empregada para indicar as perguntas que o juiz, antes da inquirição, faz à testemunha ou a qualquer pessoa que vai ser interrogada em Juízo, a fim de verificar se há, ou não, algum impedimento do depoente (relação de parentesco, amizade íntima, animosidade) em relação à pessoa a cujo respeito vai depor ou prestar esclarecimentos:

Aos costumes disse ser pai do requerente. 14. Apenação ou Apenamento: “... sanção prevista pela norma penal que deve ser

aplicada em caso de sua violação ou pela prática de delito nela consignado (Direito Penal); ou aplicação, pelo Judiciário, de pena prevista na norma penal, em razão da ocorrência de sua violação (Direito Processual Penal)”. (Kaspary, Habeas Verba, 2005)

15. Apor ou opor veto? Vetar é opor (apresentar em oposição, objetar, impugnar)

veto. Apor é acrescentar (daí aposto, (o) que vem junto). O veto, portanto, é oposto , nunca aposto.

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16. Aprazar: fixar prazo, determinar uma data para. 17. Aquestos: bens adquiridos na vigência do matrimônio e que entram na

comunhão, quando este for o regime do casamento. 18. Arbitramento: procedimento extrajudicial para solucionar litígio. O arbitramento,

na linguagem jurídica, diz respeito ao valor, ou à apreciação econômica, elemento da avaliação.

19. Aresto (ê): acórdão, caso jurídico julgado:

Neste caso, o aresto é irrecorrível.

Arresto: apreensão judicial de bens do devedor, embargo:

Os bens do traficante preso foram todos arrestado s. 20. Assente: resolvido, firmado, deliberado. 21. A seu talante: segundo a sua vontade; a seu arbítrio; a seu bel-prazer:

Procede a seu talante.

22. Atempar: Jur. Marcar, determinar prazo para o recurso subir à instância superior ou para a prática processual de outro ato qualquer:

A petição da ação foi entregue em cartório atempada mente.

23. Augusto Pretório: Supremo Tribunal Federal. 24. Auto: documento que relata um acontecimento e suas circunstâncias:

Auto de Apreensão. Auto de Infração de Trânsito.

Autos: conjunto de peças de um processo forense; todas as peças pertencentes ao processo judicial ou administrativos; tem o mesmo sentido de processo.

25. Aval: garantia prestada por terceiro, estranho ao negócio, na esfera empresarial;

garantia pessoal, plena e solidária, que se dá de qualquer obrigado ou coobrigado em título cambial. Não confundir com fiança , ato pelo qual alguém (fiador) garante (no todo ou em parte) o cumprimento de obrigação contratual assumida pela parte da qual ele é fiador.

26. Boa-fé: certeza de agir com o amparo da lei, ou sem ofensa a ela; ausência de

intenção dolosa; sinceridade, lisura. Antônimo: má-fé (intenção dolosa; perfídia).

27. Caluniar: imputar a outrem falsamente fato definido como crime.

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28. Carta Adjetiva ou Estatuto Adjetivo: qualquer compilação, conjunto (código) de "(...) leis que estabelecem a forma pela qual se devem fazer valer os direitos (...)." Códigos de processo.

29. Carta Magna: Constituição Federal. 30. Com espeque: com apoio, arrimo, amparo. 31. Cometer algo a: confiar, entregar; incumbir algo a alguém:

Cometeram-lhe ontem a alta função.

Cometeram a especialistas a tarefa de revisar o Cód igo de Trânsito.

O povo cometeu aos deputado a tarefa de legislar em seu nome. 32. Cominar: A palavra cominar significa ameaçar com pena ou castigo no caso de

infração ou falta de cumprimento de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, Tc; impor, prescrever (castigo, pena):

Foram cominadas severas penas aos infratores.

33. Concluso: Diz-se do processo concluído e entregue ao juiz para despacho ou decisão. Na expressão autos conclusos leia-se autos prontos para exame pelo Juiz (para despacho, decisão ou julgamento).

Após o encerramento da instrução, os autos foram conclusos , para sentença.

34. Conhecer de (v.t.i.)

a) tomar conhecimento, apreciar, acolher, julgar:

O Tribunal não conheceu do recurso interposto pelo sindicato.

b) ter (o juiz) competência para intervir como julgador de um processo; dar-se por competente para isso:

O desembargador conhece da causa.

Atenção: Nas acepções acima, o verbo conhecer se constrói com objeto indireto, motivo pelo qual não deve, a rigor, ser empregado em construção passiva. Evite-se, portanto, usar: o recurso foi conhecido.

35. Consectário: s.m. consequência, resultado, efeito:

Requer o pagamento do principal, com os consectário s legais. (i.é: juros, correção, etc.)

36. Consentâneo:

a) apropriado, adequado (usa-se com a prep. a):

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O ambiente era consentâneo a seu temperamento tranq uilo.

b) congruente, coerente (usa-se com a prep. com):

Espera-se que ele apresente comportamento consentân eo com o seu cargo.

37. Conteste: concorde em depoimento, concordante; que comprova ou confirma o

mesmo fato. Inconteste: discordante, contraditório. (antônimo)

Testemunha inconteste.

Atenção: Não confunda com incontestável (que não pode sofrer contestação; não contestável; indiscutível).

38. Consoante: conforme, de acordo com. Age também como preposição,

dispensando, portanto, a preposição a:

Consoante o disposto no artigo ...

Ele agiu consoante se esperava. 39. Constar em ou constar de: Quando o verbo for empregado no sentido de estar

escrito, registrado ou mencionado ou fazer parte, incluir-se, o ideal é que seja usada a preposição em:

Inobstante é um vocábulo que não consta no Dicionár io Aurélio.

Seu nome consta na lista dos aprovados.

Todavia, se quisermos usar o verbo constar no seu significado de ser composto, constituído ou formado, ou como consistir em algo, aconselha-se o emprego da preposição de:

O relatório consta de 120 páginas.

O livro consta de depoimentos com acusações fundame ntadas.

40. Correicional ou correcional?

Correição: ato ou efeito de corrigir; correção; função administrativa, comumente de competência do poder judiciário, exercida pelo corregedor; visita do corregedor às comarcas, no exercício de suas atribuições; desfilada de formigas em trabalho.

Correcional: ato, atividade relacionado à correção; diz-se do tribunal em que se julgam, sem júri, causas criminais de menor importância; diz-se da pena que se aplica a contravenções e a delitos de pouca monta; jurisdição de tribunais correcionais.

41. Corroborar: confirmar, comprovar:

Os fatos corroborarão minha opinião.

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Corrobora suas afirmações com textos autorizados.

42. Corte Maior: Supremo Tribunal Federal. 43. Custas: Só se usa na linguagem jurídica para designar “despesas feitas no

processo”. Portanto, devemos dizer:

O rapaz vive à custa dos avós.

44. De cujus : De cujus é uma expressão latina empregada na linguagem jurídica para substituir o nome do falecido, ou autor da herança, nos termos de um inventário. São as primeiras palavras da expressão latina de cujus sucessione agitur (de cuja sucessão se trata). De cujus não recebe flexão em gênero. Portanto, só existe o de cujus. Para identificar o sexo, acrescenta-se varão/masculino e virago/feminino.

45. Defeso – adj. (ê): defendido por uma proibição; proibido, vedado, impedido, interdito:

É defeso ao réu, neste tipo de crime, recorrer em l iberdade.

As bebidas alcoólicas são defesas às crianças.

46. De pleno direito: expressão que indica o efeito jurídico obrigatório, por força da lei, independentemente do consentimento da pessoa.

47. Diligência: na linguagem processual, refere-se a pedido da parte ou

determinação ex officio para que se cumpra uma exigência. 48. Demandante: pessoa que demanda; pleiteador, demandista, demandador, autor,

requerente.

Demandado: diz-se de, ou aquele contra quem se intenta demanda; requerido.

Demandar: intentar ação judicial, ou demanda contra; processar, acionar. 49. Denunciar algo: Jur. promover a denúncia de; declarar findo: denunciar um

acordo, um contrato. 50. Derrogar: revogar parcialmente. 51. Despender: gastar, consumir:

Despendeu todo o salário uma semana.

Observe : Não existe dispender. No entanto, dispendioso, dispêndio.

52. Despiciendo: que merece desprezo; desprezível, desdenhável:

Esta é uma questão despicienda.

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Circunstância não despicienda no processo.

53. Dessumir: deduzir, inferir, concluir por ilação, depreender. Este verbo é mais usado no presente:

Dessume-se que o acusado já sabia dos fatos na ocas ião do delito. 54. Difamar: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. 55. Dignitário ou Dignatário ?

Dignitário: aquele que exerce cargo elevado, que tem alta graduação honorífica, que foi elevado a alguma dignidade.

Dignatário: verbete não encontrado. 56. Dispêndio: gasto, prejuízo, dano.

Dispendioso: custoso, caro.

57. Dissintonia: falta ou perda de sintonia. 58. Diuturno: de longa duração, constante; que vive muito tempo. Nunca usar como

sinônimo de noite e dia, todo o dia. 59. Dolo (ó): intenção de prejudicar outrem.

60. Egrégio: muito distinto; insigne; nobre, ilustre; admirável, notável; na linguagem

forense, diz-se dos tribunais superiores e dos juízes que o compõem. 61. Eivar: contaminar, enfraquecer, infectar, produzir mancha:

O processo está eivado de nulidades.

As más leituras eivaram o espírito do jovem.

62. Elidir: eliminar, suprimir, afastar, anular:

O fato de ter socorrido a vítima não elide a culpa do réu. 63. Ementa: resumo de um acórdão, sentença ou lei. 64. Em que pese (ê) a: Ainda que custe, doa, pese, a (alguém); mau grado seu:

Em que pese aos bacharéis ...

Atenção :

O e de pese, a rigor, é fechado, conquanto seja comuníssimo ouvi-lo aberto.

Em que pese(m) o(s) = apesar de; não obstante. O verbo toma o sentido de ‘ter peso’ = valor, importância, valia, influência:

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Em que pesem os argumentos contrários, o projeto se rá arquivado.

Nesse caso, pode-se substituir por apesar de, a despeito de:

Apesar das dificuldades, o novo plano será posto em prática. 65. Emulação: Jur. Rivalidade que leva alguém a, abusando de seu direito, recorrer

à justiça, só com o fim de satisfazer sentimentos inferiores e infligir vexames a outrem.

66. Erário: recursos financeiros do poder público; fazenda pública, fisco, tesouro

público. Nunca use erário público .

67. Estreme: sem mistura, puro, genuíno, isento de dúvidas. 68. Estribado: seguro ou apoiado em estribo; firmado ou apoiado em qualquer

objeto; fundamentado, apoiado, baseado:

Seu pedido está estribado no Estatuto do Idoso. 69. Estupro: Crime previsto no art. 213 do CP, com essa redação: “Art. 213.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (...).” Com a Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o estupro constante do Título VI, Capítulo I, está inserido como sendo DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.

70. Exarar: consignar ou registrar por escrito; lavrar:

O Corregedor-Geral exarou parecer a respeito do ass unto. 71. Excelso Pretório, Pretório Excelso: Supremo Tribunal Federal. 72. Expender: expor, explicar, ponderando ou analisando:

Expendeu as suas ideias ao auditório.

Atenção:

Não confunda com despender (gastar, fazer despesas). 73. Extemporâneo: que está ou vem fora do tempo; inoportuno.

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24. JOGO DA FORCA (somente na versão on-line) 74. Face a: Forma evolutiva, reduzida e moderna da locução em face de que a

princípio comutava com à face de . Ambas eram usadas no sentido de diante, perante, defronte, na presença de. Mais tarde surgiu a variante com a preposição a no final: em face a. Inovação mais recente é a redução para (em) face a . Assim: face a + o exposto = face ao exposto; face a + a ocorrência = face à ocorrência; em face a + o exposto = em face ao exposto; em face a + as normas = em face à confissão do réu.

75. Feito: ação, demanda ou processo.

76. Ficto: Na linguagem jurídica, significa presumido, que se presume verdadeiro, ou que, por hipótese, a lei assim admite: confissão ficta.

77. Fidejussória ou fideijussória?

Fidejussória: fiança; contrato de caução ou de garantia.

Fideijussória: verbete não encontrado. 78. Fideicomisso ou fidecomisso ?

Fideicomisso: disposição testamentária pela qual o testador institui dois ou mais herdeiros ou legatários, impondo a um (ou alguns) deles a obrigação de, por sua morte, transmitir ao(s) outro(s), a certo tempo ou sob certa condição, a herança ou o legado; substituição fideicomissória.

Fidecomisso: verbete não encontrado. 79. Fulcro: sustentáculo, suporte, apoio, base, fundamento, alicerce:

Meu requerimento foi apresentado com fulcro no art. 100 do Estatuto do Servidor.

80. Gizar: descrever sucintamente; assinalar. 81. Gravar: onerar, hipotecar, sujeitar a encargos. Gravar o imóvel implica onerá-lo,

restringir o direito de propriedade. 82. Há que: é preciso, é necessário, deve-se:

Há que se ponderar bem os prós e os contras antes d e qualquer resolução.

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83. Heurema, eurema: Prevenção ou cautela com o fim de assegurar a validade e

eficácia dum ato jurídico. 84. Ilação: aquilo que se conclui de certos fatos; inferência, dedução, conclusão;

inferência. 85. Ilidir: rebater, contestar, refutar:

Prontamente ilidiu as acusações de que foi alvo.

86. Implicar: (v.t.d)

a) Dar a entender; fazer supor; pressupor:

“Monopólio, por si só, implica limitação, é medida coercitiva. ”

b) trazer como consequência; envolver, importar:

“A supressão da liberdade implica, não raro, a viol ência.”

c) tornar indispensável; demandar, requerer:

O progresso implica muito trabalho e dedicação. 87. Impronúncia: Ato de impronunciar (julgar improcedente, em razão de

inexistência de base ou fundamento, a denúncia ou queixa contra (o acusado), evitando seja ele submetido ao julgamento do Tribunal do Júri); sentença em que a autoridade judicial impronuncia o acusado; sentença de improcedência da denúncia:

O juiz aceitou a versão da defesa, impronunciando J osé da Silva.

Atenção:

Não confunda com despronúncia , que é a decisão pela qual o juízo de segunda instância reforma, altera a sentença de pronúncia do indiciado, prolatada em primeiro grau.

88. Incurso: adj. incluído em. Em processo penal significa que a conduta descrita

está retratada no tipo legal que a define como crime. 89. Indigitado: apontado, indicado; que está apontado como (culpado de crime ou

de falta):

O indigitado autor da agressão apresentou a sua def esa. 90. Inelutável: invencível, irresistível; com que se luta em vão; indiscutível,

irrespondível. 91. Iniludível: que não admite dúvidas; que não se pode iludir. 92. Inopino: de surpresa, de forma inesperada, a impedir que a vítima se defenda.

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93. Injuriar: ofender a dignidade ou o decoro de alguém. 94. Inobstante: Forma evoluída e reduzida de não obstante [= nada obstante], com

valor equivalente a “apesar de, a despeito de”, amplamente utilizada no meio jurídico. Embora ainda não haja aceitação de inobstante pela Academia Brasileira de Letras, Francisco Borba já registra o verbete no seu Dicionário de Usos do Português do Brasil (2002), como: a) preposição que expressa relação de concessão, equivalente a apesar de , não obstante ; b) advérbio de concessão: apesar disso. Exemplos:

Inobstante as contestações, o juiz ratificou a deci são anteriormente tomada.

Não obstante as acusações, o réu foi liberado.

Isto nada obstante, a Procuradoria Jurídica entende que não compete ao Banco Central autorizar tal transação.

95. Írrito: que ficou sem efeito; nulo, vão:

Contrato írrito é aquele que não costuma produzir e feito.

96. Juízes não pedem: Juízes e tribunais não pedem. Eles ordenam, deferem, determinam, decretam. Veja:

O juiz decretou a prisão do estelionatário.

O juiz determinou a emenda da inicial.

97. Juridicizar: pôr um fato sob a tutela do direito. 98. Jurisprudência: Ciência do Direito e das leis; conjunto de decisões dos tribunais

no mesmo sentido; interpretação reiterada (uma série de julgamentos similares); conjunto de soluções dadas pelos tribunais superiores às questões de Direito. É substantivo coletivo e deve ser utilizado no singular.

99. Latente: oculto, subjacente, escondido; subentendido, disfarçado, dissimulado:

mentira latente. 100. Legiferar ou Legisferar?

Legiferar: legislar.

Legiferante: legislador, aquele que estabelece leis.

Legisferar: verbete não encontrado.

101. Lei: letra inicial maiúscula ou minúscula? Leis, resoluções, decretos, provimentos, pareceres. etc. recebem a letra inicial maiúscula quando têm um nº: Lei nº 8.666, Resolução 15/2007, Decreto 1.420, Pro vimento nº 19/2007.

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Quando empregados sem especificação, esses termos são grafados com letra inicial minúscula, por serem substantivos comuns:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça interpretar a lei federal.

O município rege-se por lei orgânica aprovada pela Câmara Municipal.

Para aprovação de lei ordinária exige-se maioria si mples.

O Presidente da República pode fazer uso, excepcion almente, de decretos-leis.

102. Lei Civil ou Penal Adjetiva: Código de Processo Civil ou Penal. 103. Lei Civil ou Penal Substantiva: Código Civil ou Penal. 104. Libelo: exposição articulada daquilo que se pretende provar contra um réu,

apresentada após a sentença de pronúncia, à qual se deve conformar. 105. Lide: contenda, combate, luta; questão judicial; litígio, pendência. Segundo

Regina Toledo Damião, in Curso de Português Jurídico: “... significa demanda processual, sendo usada para designar a atuação forense – lide forense, retratando, assim, não um processo específico, mas a atividade jurisdicional. É vocábulo de sentido amplo, quase sempre acompanhado de elemento restritivo-atributivo: lide pendente (processo em curso), lide temerária (é a que se intenta, propõe por mero capricho, por abuso de direito ou com conhecimento de que não tem fundamento). Denunciar a lide a alguém = dar a conhecer, anunciar, noticiar a lide a alguém:

A lide foi denunciada ao proprietário do imóvel. 106. Lídimo: legítimo. Empregado nos fechos de peças judiciais. Alguns discordam

desse uso, pois lídimo (legítimo) é característica inerente à justiça. Outros admitem esse pleonasmo quando antecedido do advérbio mais.

107. Lume

Ao lume de: à superfície de; à tona de (a água).

Dar a lume: publicar.

Ter lume de: ter algum conhecimento de (algo).

Trazer a lume: tornar patente; mostrar, patentear.

Vir a lume: ser publicado; ver o dia; vir à luz:

No final do ano o livro virá a lume. 108. Malversação: falta no exercício de um cargo ou na gerência de dinheiro;

dilapidação; má administração; má gerência.

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109. Menor: A expressão de menor, no sentido de que tem menos de dezoito anos, é de uso coloquial e não deve ser usada juridicamente. A forma correta é menor de idade e, caso se queira usar, alternativamente, sua forma reduzida, deve-se dizer: é menor (sem a preposição de).

110. Máxime: principalmente, especialmente, mormente:

Acelera-se a indústria, máxime no Sudeste brasileir o. 111. No que pertine: Embora do latim pertinere tenha surgido o verbo pertencer, o

adjetivo pertinente (pertencente) e o substantivo pertinência, não existe na língua portuguesa o verbo pertinir; consequentemente, não pode haver pertine, que viria a ser a 3ª pessoa do singular do presente do indicativo desse verbo. Assim, recomenda-se não empregar essa expressão, substituindo-a por outra equivalente: no que concerne, no que diz respeito, no tocante, com relação, no que se refere, no que se relaciona, quanto a, relativamente a, etc.

112. Nua propriedade: propriedade que não é plena. Refere-se ao proprietário

despojado do uso e gozo da coisa. Conforme o artigo 524 do Código Civil Brasileiro, "(...) A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua. (...)." (grifei). A propriedade, assim, não é um direito uno e indivisível, mas uma reunião de faculdades que, quando agrupadas todos na mesma pessoa, chama-se domínio. Em havendo deliberação, por exemplo, de usufruto sobre o bem, passa para o usufrutuário o direito de “(...) fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. (...)” (art. 713, do Código Civil). Podem, assim, ser destacados esses direitos, ficando o proprietário com a nua propriedade, ou seja, somente com o direito de dispor da coisa, enquanto o usufrutuário detém o s direitos de usar e gozar do bem.

113. Obsolescência: envelhecimento; o fato ou o processo de tornar-se obsoleto;

redução da vida útil e do valor de um bem (equipamento industrial, p. ex.) devido ao aparecimento de modelo tecnologicamente superior.

114. Oficiar a alguém: encaminhar, dirigir um ofício a alguém:

Oficiou ao Secretário da Saúde. 115. Patente: aberto, franqueado, acessível: claro, evidente, manifesto: verdade

patente, erro patente . 116. Penhora: ordem judicial para apreensão de bens, valores, dinheiro, direitos,

etc., pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução.

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Atenção:

Não confunda com penhor , que é a oferta voluntária do devedor de bem móvel em garantia de dívida. 117. Peremptório: terminante, decisivo: ordem peremptória. 118. Pôr cobro em: pôr fim; dar fim a; pôr termo em. 119. Posto (que) (loc. conj.): ainda que; se bem que; embora; posto:

Posto que estivessem cansados, continuaram na festa até altas horas.

Atenção:

Evite usar no sentido causal. Nesse sentido, substituir por visto que , uma vez que , etc. 120. Perfun(c)tório: que se faz como simples rotina funcional, e não por

necessidade ou visando a um fim útil; superficial, ligeiro. 121. Precatório ou precatória?

Precatório: determinação da Justiça para que um órgão público (governo estadual, fundação, etc.) pague uma indenização devida; instrumento a ser enviado às autoridades para que seja liberada indenização fixada em sentença judicial.

Precatória ou Carta precatória ou é o documento pelo qual um órgão judiciário (juízo deprecante) demanda a outro (juízo deprecado) a prática de ato processual que necessite ser realizado fora dos limites de competência do órgão que demandou a precatória. Exemplo:

O juiz da 3ª Vara Cível de Canoas determinou o envi o de precatória para a Comarca de Caxias do Sul, a fim de que as te stemunhas X, Y e Z fossem ouvidas.

122. Proceder: na acepção de realizar, executar, levar a efeito , é verbo transitivo

indireto, o que significa que ele se liga ao seu complemento através de uma preposição, no caso a: quem realiza algo procede a alguma coisa. Assim, com objetivo indireto no masculino, temos a seguinte construção de frase:

Vão proceder a um rigoroso inquérito sobre os bingo s no país.

O Ministério Público vai proceder ao levantamento d e todos os gastos na área.

Na versão feminina fica:

O juiz deve proceder a uma nova convocação dos depo entes.

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A junta procedeu à apuração dos votos.

123. Procrastinar: transferir para outro dia; adiar, delongar, demorar, espaçar, protelar:

Não podemos procrastinar a solução do caso. 124. Prolatar: proferir (sentença); promulgar. 125. Promitente: que ou pessoa que promete; promissor. 126. Pronúncia: Decisão judicial que, reconhecendo como provada a existência de

um crime e admitindo haver indícios suficientes de ser o réu quem o praticou (autoria), determina que se lhe registre a culpa e o remete a julgamento final pelo Tribunal do Júri. Despronúncia = reforma, anulação da sentença de pronúncia.

127. Quando mais não seja: se não for para outra coisa, se não for por outra razão.

Atenção:

Nunca use quanto mais não seja . 128. Querela: Jur. Petição com que se principia a ação penal a cargo do particular

ofendido, e que deve conter as mesmas formalidades da denúncia; queixa-crime, quando a vítima cumpre a iniciativa do processo criminal. Difere da denúncia (iniciativa do Ministério Público) ou da Portaria (ato do Juiz)

129. Reconvenção ou reconvir: Ação pela qual o réu demanda o autor, no

mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine a pretensão.

Reconvinte: diz-se do demandado (réu) que requereu reconvenção contra o demandante (autor).

Reconvindo: diz-se do demandante (autor) contra quem é oposta reconvenção (pelo réu).

Reconvir ao autor: voltar contra o autor, tomando o seu lugar; recriminar (um acusador) com o fim de diminuir o valor da acusação; propor, o réu (reconvinte) reconvenção contra o autor (reconvindo) da demanda.

130. Redibir: tornar sem efeito a compra e venda da coisa em que se descobre vício

oculto; anular judicialmente (uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor).

131. Redimir: remir, compensar, ressarcir, reparar, resgastar:

Quem remirá os danos causados ao meio ambiente?

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132. Reinvindicar ou reivindicar?

Reivindicar: intentar demanda para reaver (propriedade que está na posse de outrem); vindicar; tentar recuperar; tomar sobre si ou para si; assumir, avocar: reclamar, exigir, requerer.

Reinvindicar: verbete não encontrado.

133. Relegar: colocar em segundo plano, afastar com desprezo:

Relegaram para segundo plano a educação ambiental.

O exame dessa questão foi relegado para o julgament o do mérito. 134. Remição: pagamento, quitação.

135. Remisso (adj.): negligente, relapso:

Servidor remisso, nunca executa suas tarefas integr almente.

O advogado foi remisso nas suas funções e não defen deu adequadamente o seu cliente.

Atenção:

Não empregue como particípio do verbo remitir (remitido). 136. Repristinar ou repristinizar: adotar preceito que já não se encontra em vigor. 137. Rerratificação: ação de retificar em parte uma certidão, contrato, etc., e

ratificar os demais termos não alterados. Esse termo normalmente é aplicado a convênios em que se deseja retificar uma cláusula, ratificando o restante do documento. O re inicial é uma redução de retificar e não o prefixo re (repetição, movimento para trás) como dá a entender a grafia rerratificação. À primeira vista, parece que se vai fazer uma nova ratificação, o que seria uma redundância, já que ratificar significa confirmar, corroborar, reafirmar.

138. Rescisão: anulação de um contrato; rompimento, corte.

Rescindendo: que deve ser rescindido.

Rescindente: aquele que promove ou em cujo favor se opera a rescisão; que dá lugar a rescisão.

Rescisório: que tem por objeto a rescisão; que rescinde.

139. Resilição: rescisão de contrato efetuada por acordo de todos os contratantes ou em razão de cláusula de antemão estipulada.

140. Resilir: romper um contrato, comumente sucessivo, por acordo e livre

deliberação das partes; rescindir.

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141. Serôdio: que vem tarde, fora do tempo; tardio; antiquado, ultrapassado: ideia serôdia.

142. Se por al: se por outros motivos, se por outros fatos: Acordam os juízes em

conceder a ordem, determinando a soltura do réu se por al não estiver preso (significa: se por outros motivos não estiver preso).

143. S.M.J.: Essas três letras, que também podem aparecer em minúsculas (ou

s.m.j.) significam: salvo melhor juízo (juízo = entendimento, julgamento, decisão). Costumam aparecer no final de pareceres, num gesto de elegância do seu redator, que, após emitir seu parecer, submete-o à apreciação da pessoa que o solicitou, deixando-o à vontade para decidir contrariamente ao exposto.

144. Sob a égide: sob a proteção, sob o escudo, sob a sombra. 145. Sobrestar: significa sustar, suspender: A Secretaria de Recursos Humanos

sobresteve a tramitação do meu pedido de aposentado ria . Conjuga-se pelo mesmo paradigma de estar.

146. Soer: costumar (somente se emprega na 3ª pessoa):

No Rio Grande do Sul sói chover muito no inverno.

Como sói acontecer... 147. Subsídio (s): subvenção que o Estado concede para assegurar uma atividade

econômica de interesse social. 148. Suscitar: fazer aparecer, promover, provocar: A tola intervenção suscitou

risos na plateia. 149. Suso: acima, ao alto, anteriormente, atrás: A lei suso referida não se aplica

ao caso em estudo.

150. Tempestivo: que vem ou sucede no tempo devido; oportuno.

Intempestivo: fora do tempo próprio; inoportuno; súbito, imprevisto, inopinado. 151. Usucapião: s.2g (inicialmente feminino, do latim usucapione, atualmente, em

português, é considerada de dois gêneros, com preferência pelo masculino) = tomada, aquisição pelo uso; modo de adquirir propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo; prescrição aquisitiva. Usucapir = adquirir por usucapião. Usucapiente = aquele que adquiriu o direito de propriedade por usucapião.

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152. Uxoricídio: homicídio da mulher perpetrado pelo próprio marido. Uxório = relativo à mulher casada: outorga uxória, consentimento uxório, direitos uxórios.

153. Vetusto: muito velho, antigo, deteriorado pelo tempo, respeitável pela sua idade.

Aqueles autos eram os mais vetustos de toda a regiã o. 154. Viger: vigorar, ter vigor, funcionar. Verbo defectivo, sem forma para a primeira

pessoa do singular do presente do indicativo e, portanto, nem para qualquer pessoa do presente do subjuntivo. É conjugado como vender, admitidas apenas as formas em que o g vem seguido de e e de i. Exemplos:

O provimento prossegue vigendo.

A portaria vige.

A lei tributária vigente naquele ano ... 155. Vista: exame (usar sempre no singular); entrega de autos a fim de que o

interessado, depois de ver o que neles contém, se pronuncie como lhe competir. Ter/pedir/dar vista (sempre no singular): Com vista = para exame:

Os autos foram com vista ao Ministério Público e às partes.

Vistas: relativo a olhos; planos; intuito. 156. Vitando: que deve ser evitado; abominável, detestável, execrável,

execrando, vitável: erros vitandos, males vitandos .

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25. Relacione os sinônimos:

(A) ab-rogar ( ) embargar

(B) aditar ( ) perdoar

(C) arrestar ( ) resgatar

(D) descriminar ( ) adiar

(E) indultar ( ) revogar, pôr em desuso

(F) procrastinar ( ) anular, distratar, rescindir

(G) remir ( ) acrescentar

(H) resilir ( ) inocentar

26. Relacione o vocábulo com o seu significado:

(A) Adjudicar ( ) Transferir para outra pessoa o domínio de coisa ou o gozo de direito que é nosso.

(B) Ementar ( ) Executar os bens do devedor principal e, depois, os do fiador, se os primeiros não forem suficientes para cobrir a dívida.

(C) Adimplir ( ) Obter, pela prescrição aquisitiva, propriedade que já possuía, por um tempo definido em lei.

(D) Resilir ( ) Extinguir-se a punibilidade do autor de um crime ou contravenção, a qual se conservou sem exercício por certo lapso de tempo.

(E) Alienar ( ) Cumprir um contrato, executar uma obrigação.

(F) Usucapir ( ) Dissolver ou rescindir um contrato quase sempre sucessivo, por acordo e mútuo consentimento ou por iniciativa de uma das partes, quando de direito esta for.

(G) Prescrever ( ) Resumir conteúdo de uma sentença ou acórdão ou o que há numa lei, decreto, provisão, alvará para a assinatura da autoridade com competência para a referenda ou decretação.

(H) Excutir ( ) Transferir bens do patrimônio do devedor para o do credor ou de uma pessoa para outra, em decorrência de execução, de sucessão ou, ainda, de venda.

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27. Assinale o vocábulo sinônimo de: A) defeso: ( ) permitido ( ) proibido ( ) obrigado ( ) defensável

B) indigitado: ( ) inocente ( ) infeliz ( ) coagido ( ) indicado,

apontado

C) peremptório: ( ) terminante ( ) ofensivo ( ) acessório ( ) periódico

D) ilidir ( ) eliminar ( ) contestar ( )embargar ( )enganar

E) írrito: ( ) irritante ( ) rompante ( ) injusto ( ) nulo

F) aresto: ( ) embargo ( ) recusa ( ) acórdão ( ) litígio

28. Assinale a forma correta. A ( ) inescusável B ( ) correicional C ( ) femoral D ( ) pretenções ( ) inexcusável ( ) correcional ( ) femural ( ) pretensões

E ( ) despendido F ( ) torácico G ( ) não pagamento ( ) dispendido ( ) toráxico ( ) não-pagamento

H ( ) minireforma I ( ) não-conclusivo ( ) minirreforma ( ) não conclusivo

29. Dê o significado das seguintes palavras ou ex pressões.

A) latente:____________________ B) eivado: _____________________________

C) a princípio:__________________ D) em princípio: ________________________

E) a priori: ____________________ F) a posteriori: _______________________

30. Complete os espaços com uma das opções.

A) Concorrendo à remi__ão vários pretendentes, preferirá o que oferecer melhor preço. (ç – ss)

B) Mediante despacho fundamentado, a autoridade pode conceder remi__ão total ou parcial do crédito tributário. (ç – ss)

C) No art. 1.026 do Código do Processo Civil, faz-se remi__ão ao art. 192 do Código Tributário Nacional. (ç – ss)

D) As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas ____________ pelo vencido. (afinal – a final)

E) Os autos foram com _________ ao Ministério Público e às partes. (vista – vistas)

F) Tome uma folha em branco e nela me d_scrimine as funções que exerce. (e – i)

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31. Complete os espaços com uma das opções.

A) A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios _______________ de subsistência, extingue a pena. (bastante – bastantes)

B) ___________ homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. (Todo o – Todo)

C) O credor tem a faculdade de desistir de ______________ execução ou de apenas algumas medidas executivas. (toda – toda a)

D) Vossa Senhoria deverá comparecer nesta Promotoria, a fim de tratar de assunto de ______________ interesse. (seu – vosso)

E) As condições do presídio são ________________________ (precaríssimas – precariíssimas).

32. Complete os espaços com uma das opções entre pa rênteses:

A) Dois procuradores (intermediam – intermedeiam) o conflito entre o proprietário e os posseiros.

B) A Secretaria de Recursos Humanos (sobresteve – sobrestou) a tramitação do meu pedido de aposentadoria.

C) O Promotor de Justiça não (interviu – interveio), mas deveria ter (intervido – intervindo).

D) Essas normas (vigeram – vigiram) durante muitos anos; algumas ainda estão (vigendo – vigindo).

E) As provas terão caráter prático, podendo os candidatos (consultar – consultarem) a legislação não comentada.

F) Num mesmo mandado (pode – podem) haver citações e intimações

G) O magistrado determinou que se (procedesse – procedessem) a novas diligências.

H) É mister que se (extinga – extingam) esses privilégios.

I) Quando se (tratar – tratarem) de menores de idade, deverá haver a intervenção do Ministério Público.

J) Compreendem-se nesta disposição aqueles que (infringirem – infrigirem) as determinações de editais da autoridade competente.

K) Se a ação penal for movida pela parte ofendida, o Ministério Público terá (vista – vistas) dos autos, no prazo do parágrafo anterior.

L) Pagamento de tributos, para efeito de extinção da punibilidade, não (elide – ilide) a pena de perdimento de bens autorizada pelo art. 23 do Decreto-Lei nº 1455, de 1976.

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M) Os juristas (tacharam – taxaram) de nulos e írritos os contratos de publicidade assinados sem licitação prévia.

N) As mulheres brasileiras estão empenhadas num movimento que busca (discriminar – descriminar) o aborto.

O) Se as coisas vêm (ao encontro de – de encontro a) nossas expectativas, elas nos frustram.

33. Complete os espaços empregando preposição (comb inação, crase) ou

artigo, quando necessário:

A) O Promotor de Justiça disse que iria oficiar _______ Procuradoria-Geral de Justiça.

B) A companhia seguradora denunciou _______ lide _______Instituto de Resseguros do Brasil.

C) O Tribunal não conheceu ____ recurso interposto pelo sindicato.

D) Aposentou-se quando contava _____ trinta anos de serviço público federal.

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Aberratio delicti : erro na execução do crime; consiste no falso juízo do criminoso

em relação à pessoa da vítima.

Aberratio ictus : desvio do golpe; erro de alvo. Atinge pessoa diversa daquela visada.

Ab initio : desde o início

Ab intestato : sem (deixar) testamento

Absente reo: na ausência do réu; estando ausente o réu.

Actore non probant, reus absolvitur = não se conseguindo provar a autoria do crime, o réu deve ser absolvido.

Ad hoc : a isto, para isto, para o caso, eventualmente, para o momento. Essa locução é usada com o intuito de informar que algo (um fato, uma função, um cargo, uma pessoa) é provisório, transitório, foi criado e existe para um propósito específico e momentâneo: Ele foi indicado para secretário ad hoc.

Ad judicia : para o juízo; para o foro em geral; para fins judiciais. Cláusula ad judicia é a que “autoriza o mandatário a praticar todos os atos do processo, dispensada a menção especial dos poderes pertinentes a esse mister, salvo os que concernem a atos para cuja prática se exigem poderes especiais e expressos” (KASPARY, Português para Profissionais, 13 ed., p. 210).

Ad litem : para a lide, para a demanda, para a ação, relativo ao processo.

Ad litteram (ipsis litteris, in verbis, ipsis verbis, verbo ad verbum): literalmente, textualmente, palavra por palavra.

Ad nauseam : sobejamente.

Ad perpetuam rei memoriam : diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer e para serem usadas no momento mais oportuno pela parte; para a perpétua memória da coisa.

Ad probationem : como prova.

Ad quem : Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.

Ad referendum : a ser referendado; que deve ter a apreciação posterior; pendente de aprovação ou ratificação de outrem.

Affectio societatis : desejo de fazer parte da sociedade. Consentimento, “(...) elemento subjetivo comum e indispensável à formação de todo e qualquer contrato. (...).” (BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre, 5ª ed., p. 270).

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Alea := risco

Alieni juris : incapaz (juridicamente). Expressão antagônica: sui juris .

Alter ego : outro eu.

Aliunde : de outro lugar, de outra parte. “(...) Nulidades, se as há, dependem de provas, aliunde, de contenda de provas, de longo exame, que as torne, afinal, visíveis. (...)” (MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. XVI, 1ª ed., p. 165).

An et quantum debeatur : deve e quanto deve.

Animus dolandi : intenção dolosa, de prejudicar.

Animus domini : com a intenção de ser dono.

Animus furandi : intenção de furtar.

Animus laedendi : intenção de ferir, de ofender, de atacar.

Animus necandi : intenção de matar. Expressões similares: nimus occidendi, voluntas ad necem .

Animus pravus : má intenção; ânimo depravado.

Animus sibi habendi : intenção de ter para si.

Animus solvendi : intenção de pagar.

A priori : independentemente dos fatos; abstratamente; segundo um princípio anterior, admitido como evidente; antes de argumentar, sem prévio conhecimento; sem a verificação das consequências ou resultados anteriores: A priori , qualquer pessoa tem direito de entrar em juízo.

A posteriori : com base em fatos; concretamente; raciocínio subsequente à observação ou à prova experimental: O juiz só pode lançar sua sentença a posteriori.

Apud : Extraído da obra de, de acordo com, segundo, junto a. Emprega-se em citações indiretas, isto é, em citações de um autor por meio de outro, e não diretamente.

Apud acta : nos autos.

A quo : do qual, de quem, de onde se origina; Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde se encaminha o processo, de onde procedeu a demanda, ou o ato que se discute em outro juízo. Também é usada essa expressão para indicar o dia ou termo inicial de um prazo.

Bis in idem : repetição; dupla incidência sobre a mesma coisa; bitributação. Expressão antagônica: ne bis in idem.

Capitis deminutio/diminutio : diminuição da capacidade.

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Caput : cabeça. Designa o núcleo de um artigo de lei que, muitas vezes, vem subdividido em parágrafos, incisos e alíneas.

Causa debendi : causa ou motivo da dívida.

Causa mortis : em decorrência do falecimento. Expressão antagônica: inter vivos.

Causa petendi : causa de pedir, justificação do pedido.

Citra petita/ citra petitum infra petita : aquém do pedido.

Conatus = tentativa.

Concessa venia : com a licença. Expressões equivalentes: data venia, permissa venia, data maxima venia .

Conditio juris: condição de direito, requisito ou formalidade necessários à validade de ato jurídico.

Conditio legis : condição legal.

Corpus criminis : corpo de delito. Expressão equivalente: corpus delicti .

Corpus legis : corpo da lei; código legal.

Culpa in committendo : culpa por agir imprudentemente. Expressão antagônica: culpa in omittendo .

Culpa in eligendo : culpa em mal escolher seus prepostos.

Culpa in vigilando : culpa em não vigiar ou acompanhar a ação do preposto.

Cum grano salis : com um grão de sal, no sentido de ser com perspicácia, sagacidade, meticulosidade.

Curriculum vitae : biografia, dossiê, relatório sobre as atividades de uma pessoa até o presente momento, currículo (plural: curricula vitae).

Custos legis : guardião da lei, fiscal da lei. Atribuição de grande importância dada ao Ministério Público notadamente na área cível. “(...) Funciona aqui o Ministério Público na qualidade de custos legis . (...).” (MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 2ª ed., p.31).

Dano ex delicto : dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.

Data maxima venia : concedida a máxima vênia, licença.

Data venia : com a devida licença; com o devido consentimento. É uma expressão respeitosa utilizada no início de uma argumentação contrária à apresentada por outrem.

De cujus : de quem; pessoa falecida com herança em aberto

De facto : de fato, realmente, efetivamente.

De jure : de direito, por direito. Apõem-se a de facto.

De lege ferenda : da lei a se criar, a se elaborar.

De lege lata : da lei em vigor.

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De meritis : no mérito.

Deficit : falta, prejuízo. Expressão antagônica: superavit .

Desideratum : objetivo, fim.

Dies a quo : termo inicial, dia de início de um prazo.

Dies ad quem : termo final, dia final de um prazo.

Dies certus : dia certo. Termo antônimo: dies incertus .

Dominus litis : dono da ação, titular do direito de ação.

Erga omnes : contra todos. Termo equivalente: adversus omnes .

Erga plures : contra vários.

Error in judicando : erro em julgar (o mérito); erro de julgamento.

Error in procedendo : erro em proceder, erro no encaminhar o processo.

Error juris non excusat : o erro de direito não exime de culpa.

Et alii, et al : e outros.

Et coetera (etc.): e as coisas restantes; e o resto; e as outras coisas; e os outros. Por começar com et (= e), não há necessidade de colocar vírgula antes dessa expressão. Ex.: Examinou os aspectos jurídicos, legais etc.

Ex adverso, ex adversus : pelo contrário; oposto, contrário. Diz-se em relação ao advogado da parte oposta da causa.

Ex cathedra : do alto da cátedra (sentido literal); com autoridade.

Exceptio praescriptionis : exceção de prescrição.

Exceptio rei judicatae : exceção por já haver coisa julgada.

Exceptio veritatis : exceção de prova da verdade.

Exempli gratia (e.g.) : por exemplo. Termos equivalentes: verbi gratia, ad exemplum .

Exequatur : execute-se; cumpra-se.

Ex jure : por direito.

Ex lege : segundo a lei.

Ex nihilo, nihil : nada pode vir do nada.

Ex novo : novamente, daqui para a frente. Termo antagônico: ex ante .

Ex nunc : para o futuro, que não retroage; de agora em diante; sem efeito retroativo.

Ex officio : de ofício, em função do cargo, por obrigação do cargo. Diz-se do ato oficial realizado sem a provocação das partes. Medida tomada no serviço segundo a rotina.

Ex positis : isso posto, do exposto.

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Ex professo : com perfeito conhecimento.

Ex radice : da raiz, no fundo.

Extra petita : fora do pedido. Equivalente: extra petitum .

Ex tunc : desde então, isto é, com efeito retroativo, para um prazo anterior, voltando ao passado. Termo oposto: ex nunc .

Ex vi : por força

Ex vi legis : por força de lei, em virtude de lei.

Fac simile : reprodução fiel (exata) de um original. Em razão da sonoridade da palavra fac com a sequencia simile, passou-se a grafar, em português, como “fax”.

Fictio juris : ficção do Direito.

Fraus legis : fraude à lei. Fraudulento.

Fumus boni juris : fumaça, indício de bom direito. Ou: fumum boni juris .

Genus commune : gênero comum.

Grosso modo : por alto, resumidamente, sumariamente, de modo geral. Nunca usar a grosso modo, pois a preposição a não faz parte da expressão latina.

Habeas corpus : toma o corpo, que tenhas o corpo. Garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder; medida judicial voltada para a proteção da liberdade de ir e vir.

Habeas data : É concedido para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos.

Hic et nunc : aqui e agora, imediatamente.

Homo medius : homem médio.

Homo typicus : homem padrão.

Honoris causa : para honra; título honorífico universitário conferido sem exame ou concurso, a título de homenagem; título honorífico por méritos morais e intelectuais.

Ibidem : aí mesmo, no mesmo lugar.

Idem : o mesmo.

Idem factum : mesmo fato.

Id est (i.e.): isto é, quer dizer.

Imputatio facti : imputação de um fato.

Imputatio juris : imputação de uma norma de Direito.

In: em, na obra de

In abstracto : em abstrato, subjetivamente.

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In albis : em branco, sem que se faça nada.

In articulo mortis : na hora de morrer, prestes a morrer.

Inaudita altera parte : Sem audiência da parte contrária. Não ouvida a outra parte. Observação: não se usa inaudita altera pars .

In casu : na questão em tela, no caso.

Incidentur tantum : incidentalmente apenas, em processo incidental. Expressão antagônica: principaliter

In commitendo : em fazer, em agir.

In continenti : de imediato, imediatamente.

In concreto : em concreto, objetivamente. Termo antônimo: in abstrato .

Indulgentia principis : indulto, perdão.

In eligendo : em escolher.

In exemplis : por exemplo. Termos equivalentes: verbi gratia, ad exemplum .

In extremis : nos últimos momentos de vida. Termo equivalente: in extremis vitae momentis .

In fine : no fim.

Infra : abaixo, como abaixo. Outra forma: ut infra . Termos opostos: supra, ut supra ;

In genere : em gênero. Termo equivalente: in specie .

In hipothesi : em hipótese, teoricamente.

Initio litis : no início da ação, liminarmente. Expressões equivalentes: in initio litis, in limine litis .

In itinere : a caminho.

In limine : na entrada, no limiar, desde o início, no começo. Na terminologia jurídica, rejeitar in limine significa rejeitar imediatamente, antes mesmo que se entre no conhecimento da matéria ou que se inicie qualquer discussão.

In limine litis : no início da ação. Termo equivalente: in initio litis .

In loco : no (próprio) local. Fazer uma pesquisa in loco.

In natura : ao natural, conforme a origem.

In omittendo : em deixar de fazer, abster-se, omitir-se.

In pari causa : sob idênticas condições, em caso semelhante; em causa igual.

In potentia : em potencial.

In rem verso : em benefício alheio.

In tela : em tela, em exame. Termos equivalente: in examine .

Interna corporis : interno, no âmbito do próprio órgão. Expressão equivalente: intra muros .

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Inter vivos : entre vivos.

In thesi : em tese, teoricamente.

In totum : no total, totalmente.

Intuitu familiae : que visa, que objetiva a família; em razão da família.

Intuitu personae : com intuito na pessoa, em função da pessoa.

In verbis : nestes termos, nestas palavras. Emprega-se para exprimir as citações ou as referências feitas com as palavras da pessoa que se citou ou do texto a que se alude. Palavra por palavra, literalmente. Expressões equivalentes: ipsis verbis, ad litteram, verbis .

In vigilando : em fiscalizar. Ex.: culpa in vigilando ...

In vitro : em meio artificial.

Ipse jure : por este mesmo direito. Outra forma: ipso jure

Ipsis litteris, ipsis verbis : literalmente, com as mesmas letras, com as mesmas palavras (do texto). Expressões equivalentes: ipsis verbis, verbo ad verbum, in verbis, ad litteram .

Ipso facto : pelo próprio fato, como resultado da evidência do fato; por isso mesmo, consequentemente. Ex.:

Processados, o juiz de direito acolheu-os, declaran do, ipso facto, nula a execução.

O abandono do emprego importa ipso facto a demissão do funcionário.

Iter criminis : conjunto de atos preparatórios e executórios de um crime; caminho do crime. Fases do ato criminoso.

Judici fit probatur : a prova se faz para o juiz.

Judicatum solvi : Pague-se o que está julgado; caução às custas.

Jure et facto : de direito e de fato. Diz-se de quem se encontra na posse efetiva de alguma coisa que lhe pertencia por direito.

Juris et de jure : de direito e por direito. Diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário.

Juris tantum : pertencente somente ao direito, resultante do próprio direito. Diz-se da presunção legal que prevalece até surgir prova em contrário.

Jus ad rem : direito pessoal.

Jus eundi : o direito de ir (e de vir).

Jus in re : direito real, sobre a coisa.

Jus in re aliena : direito sobre coisa alheia. Expressão antagônica: jus in re própria .

Jus in se ipsum : o direito em si mesmo.

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Jus postulandi : direito de peticionar em juízo.

Jus possessionis : direito de posse.

Jus possidendi : direito de possuir, de ser proprietário.

Jus puniendi : direito de punir.

Jus sanguinis : direito da cidadania por pertencer ao sangue. Princípio de Direito Internacional Privado, segundo o qual a nacionalidade está vinculada ao sangue, ou seja, os filhos terão a nacionalidade dos pais, muito embora nascidos em território estrangeiro.

Jus soli : segundo o qual o indivíduo terá a nacionalidade do estado em cujo território nasceu, contrapondo-se ao jus sanguinis , que perquire a origem. Adotado pela legislação brasileira.

Jus utendi, fruendi et abutendi : direito de usar, gozar os seus frutos e dispor. Elementos constitutivos da propriedade. São autônomos e não se confundem uns com os outros.

Lapsus linguae : lapso da língua, erro ao falar. Erro que se comete, por distração, falando (ato falho).

Lato sensu : em sentido amplo, em sentido geral. Expressão antagônica: stricto sensu.

Legem habemus : lei temos. Usada, geralmente, para frisar e advertir que, muito embora desrespeitada, omitida ou inobservada, existe lei regulando uma determinada matéria.

Legitimatio ad causam : legitimidade para atuar, na causa (tanto para o autor, como para o réu).

Legitimatio ad processum : legitimidade para participar do processo.

Lex gravior : lei que agrava a pena. Termo antagônico: lex mitior .

Lex loci contratus : lei do lugar do contrato.

Lex posterior derogat priori : lei posterior derroga a anterior.

Lex privata : lei privada. Expressão antagônica: lex publica .

Longa manus : extensão, prolongamento.

Major : maior

Major absorbet minorem : o maior absorve o menor.

Majus : mais. Termo equivalente: plus . Termo antônimo: minus .

Mala praxis : má prática, imperícia. Expressão antagônica: bona praxis .

Mandamus : mandado, ordem (mandado de segurança) ou habeas corpus .

Mandatum ad judicia : procuração judicial.

Mandatum ad negotia : procuração para fins de negócios.

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Manu militari : à força.

Mea culpa : minha culpa. Confissão de erro, ou fracasso.

Mens legis : espírito da lei, o sentido da lei.

Meritum causae : mérito da causa.

Meta optata : alvo visado.

Minimo minimorum : o mínimo dos mínimos, o mínimo possível.

Minus valia : carência, diminuição. Termo antônimo: plus valia (mais valia).

Modus adquirendi : modo de adquirir, forma de aquisição.

Modus faciendi : modo de fazer.

Modus in rebus : para cada coisa existe a sua medida própria.

Modus operandi : modo de operar, de trabalhar.

Modus probandi : modo de provar.

Modus procedendi : maneira de proceder, procedimento.

Modus vivendi : modo de viver, conduta.

Mora solvendi : atraso, demora em pagar, mora do devedor.

More uxorio : costume de passar por esposa perante a comunidade.

Motu proprio : por iniciativa própria, espontaneamente. Termo equivalente: sponte própria .

Munus : função que um indivíduo tem de exercer.

Mutatio libelli : mudança do pedido, da petição.

Mutatis mutandis : com as modificações necessárias, guardadas as devidas proporções, mudando-se aquilo que pode ser mudado, fazendo-se as mudanças devidas. Termo equivalente: mutadis mutandis .

Mutatio libelli : mudança do pedido, da petição.

Ne bis in idem : sem repetição, não duas vezes pelo mesmo motivo. Significa que não se deve julgar uma relação jurídica já decidida, ou aplicar duas penas sobre a mesma falta. Expressão equivalente: Non bis in idem . Expressão antagônica: bis in idem .

Nemine discrepante : por unanimidade, sem voto ou parecer em contrário.

Nihil obstat : nada a opor, nada impede (para que se publique algo).

Nomen juris : denominação jurídica.

Nomine suo : em nome próprio.

Non liquet : indefinição, dúvida.

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Non nocet : não prejudica, não invalida.

Non olet : não cheira. Significa que não importa a fonte do imposto, desde que seja usado para o bem da comunidade.

Notitia criminis : notícia, comunicação do crime.

Novatio legis : nova lei.

Novum judicium : novo julgamento.

Numerus clausus : número restrito, limitado. Expressão antagônica: numerus apertus.

Nunc et semper : agora e sempre, eternamente.

Obligatio dandi : obrigação de dar.

Obligatio faciendi : obrigação de fazer.

Obligatio nauralis : obrigação natural.

Omissis : lacuna, hiato; vazio no texto.

Omnium consensu : com o consentimento de todos.

Onus probandi : ônus da prova; obrigação de provar.

Ope legis : por força de lei.

Opinio delicti : opinião, ponto de vista sobre o delito.

Opinio juris : a opinião do direito, ponto de vista do direito.

Opportuno tempore : em tempo oportuno, no prazo.

Opus citatum (op.cit.) : obra citada.

Pactum : contrato. Expressão equivalente: convenio, contractus .

Pactum sceleris : acordo para a prática de um crime, cumplicidade.

Pari passu : passo a passo, no mesmo passo, andamento de ações simultaneamente.

Passim : “aqui e ali, isto é, em várias partes do livro. Emprega-se, depois do titulo de uma obra citada, para indicar que se encontram nela numerosas referências, em diversas passagens, a um certo assunto.” (KASPARY, in Português para Profissionais, p. 215).

Per capita : por cabeça, por pessoa, para cada indivíduo.

Persecutio criminis : persecução do crime.

Persona : pessoa.

Persona non grata : pessoa não desejada, desagradável, contra a qual há reservas. Pleno jure = pleno poder, de pleno direito. Expressão antagônica: sine jure .

Plus : mais.

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Post delictum : depois do delito, depois de praticar o crime. Expressão antagônica: ante delictum .

Post mortem : depois da morte.

Post scriptum : escrito depois, nota, observação (p.s.).

Praesumptio juris et de juris : presunção de veracidade jurídica absoluta. Expressão antagônica: praesumptio juris tantum (presunção de veracidade jurídica relativa).

Praeter legem : fora da lei.

Prima facie : à primeira vista.

Primo : primeiramente.

Primo ictu oculi : primeiro golpe de vista.

Prius : prioritário, mais importante, antecedente, pressuposto. Expressão antagônica: posterius .

Probatio diabolica : prova impossível, dificultosa.

Producta sceleris : produto do crime.

Pro forma : apenas por, só para cumprir formalidade.

Pro labore : pelo trabalho.

Pro rata : em proporção, proporcionalmente (distribuição de custas entre participantes).

Pro rata temporis : em proporção ao tempo.

Pro soluto : pago, quitado. Designa a entrega de algo com efeito de pagamento, servindo para quitar ou extinguir uma dívida ou obrigação. Expressão antagônica: pro solvendo .

Pro solvendo : para pagamento.

Pro tempore : por tempo delimitado, temporário, interino.

Quaestio est : a questão é ( dúvida, problema, controvérsia, etc.).

Quaestio facti : questão de fato.

Quaestio juris : questão de direito.

Quaestio praejudicialis : questão prejudicial.

Quantum : quantidade, percentual.

Quantum debeatur : quanto se deve.

Quantum satis : quanto baste. Termo equivalente: quantum sufficit .

Quod erat demonstrandum : o que se queria demonstrar, o que se tinha a demonstrar. Emprega-se no final de uma argumentação. Abreviadamente: Q.E.D.

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Quorum : número mínimo de membros presentes necessário para o funcionamento de uma assembleia ou para aprovação de medidas.

Ratione contractus : em razão do contrato.

Ratione essendi : razão de ser.

Ratione juris : razão do direito.

Ratione legis : razão, fato gerador do direito.

Ratione materiae : em razão da matéria.

Ratione muneris : em razão, em virtude do cargo, ou função.

Ratione personae : em razão da pessoa.

Rebus sic stantibus : desde que permaneçam as mesas condições e circunstâncias.

Rectius : mais corretamente.

Reformatio in melius/ in pejus : reforma da sentença para beneficiar o condenado ou vencido/ reforma para pior, modificação desvantajosa.

Remedium juris : remédio, solução jurídica.

Res: coisa.

Res, non verba : fatos, não palavras

Res aliena : coisa alheia.

Res furtiva : coisa furtada.

Res judicata : coisa julgada.

Res nullius : aquilo que não pertence a ninguém.

Respectivamente judicanda : coisa, questão em julgamento. Termo equivalente: respectivamente in judicium deducta .

Retro : para trás, retrocedendo. Termo equivalente: ut retro .

Sanctio juris : sanção do direito, reação do direito.

Secundum jus : segundo o direito.

Secundum legem : segundo a lei, conforme a lei.

Sic : assim, assim mesmo, nada mais nada menos, exatamente assim, deste modo, na íntegra, textualmente. Pospõem-se, entre colchetes ou entre parênteses, à palavra ou expressão que se quer frisar, por ser considerada estranha, errônea ou surpreendente.

Si et in quantum : o que e quanto.

Sine die : sem dia determinado, sem data definida.

Sine jure : sem direito.

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Sine qua non/ sine qua : necessário, sem a/o qual não, sem a/o qual (pl. sine quibus non)/conditio sine qua non : sem a qual não). Indica que uma condição, fator, cláusula ou circunstância é essencial, indispensável para a realização de determinado ato, evento ou circunstância. Ex.: O trabalho é a condição sine qua non para a ocorrência do progresso.

Sine die : sem dia, sem data definida.

Statu quo ante/ status quo : estado em que se encontra. Na linguagem jurídica, é empregado para indicar a forma, a situação ou a posição em que se encontra certa questão em determinado momento.

Status belli : estado de guerra.

Status litis : estado, posição em que se encontra a demanda.

Status necessitatis : estado de necessidade.

Stricto sensu : em sentido restrito, no sentido literal. Termos equivalente: restricto sensu . Expressão antagônica: latu sensu .

Sub examine : em tela, em exame.

Sub indice : pendente do juiz.

Sub judice : sob juízo, sob julgamento, em apreciação (pelo Judiciário). Causa que ainda está tramitando na justiça, ainda não julgada.

Substractum : essência, conteúdo.

Sui generis : que não apresenta analogia com nenhuma pessoa ou coisa; peculiar, especial, original.

Superavit : excesso da receita sobre a despesa, saldo positivo, sobra, lucro. Termo antônimo: deficit .

Tabula rasa : literalmente: tábua lisa, onde nada foi escrito ou gravado. Sentido figurado: estado de indeterminação completa, de vazio total, sem qualquer conteúdo. Passar em branco, deixar de fazer referência.

Thema decidendum : questão a decidir.

Thema probandum : questão a provar.

Tollitur quaestio : questão superada, resolvida, resolveu-se a questão.

Turbatio sanguinis : mistura de sangue. Expressão equivalente: confusio sanguinis .

Ultima ratio : última razão, motivo dominante.

Ultra petita : além do pedido. Outra forma: ultra petitum . Expressão antagônica: citra petita .

Urbi et orbi : para a cidade e para o mundo. Em toda a parte.

Usque : até

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Ut infra, ut retro, ut supra, ut upta : respectivamente, como abaixo, como atrás, como acima e por exemplo (verbi gratia ).

Uti singuli : em separado. Termo antagônico: uti universi .

Vacatio legis : vacância da lei; período que vai da data da publicação da lei até a sua entrada em vigor; período em que a lei fica ainda sem efetiva vigência.

Verbi gratia (v. g.) : por exemplo, a saber. Expressão equivalente: in exemplis, ad exemplum, ut upta .

Versus : contra.

Vexata quaestio : questão polêmica, assunto controvertido.

Via absoluta : força absoluta.

Vis attractiva : força atrativa, que atrai.

Via crucis : caminho da cruz (percorrido por Cristo até a crucificação). Sentido figurado: caminho cheio de dissabores que deverá ser percorrido até se alcançar o objetivo.

Vide : vê, veja, veja-se. Usa-se quando se quer que o leitor consulte outra palavra, expressão ou trecho.

Vis compulsiva : força que impele.

Vis corporalis : força física, corporal.

Vis major : força maior.

Vis probandi : força probatória.

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34. Relacione as colunas: (1) apenas para argumentar ( ) vis probandi

(2) que não retroage ( ) nemine discrepante

(3) força probatória ( ) ex jure

(4) o morto, o falecido ( ) jus eundi

(5) ônus da prova ( ) ad argumentandum tantum

(6) segundo o direito ( ) ex nunc

(7) o direito de ir (e de vir) ( ) de cujus

(8) por unanimidade ( ) onus probandi

BANCO DE VOCÁBULOS E EXPRESSÕES LATINAS

35. Saque do banco de vocábulos a palavra ou expres são latina que completa adequadamente a frase: a) “Ao sucumbir a este sensacionalismo, privilegiando os interesses comerciais em detrimento de um conteúdo jornalístico crítico e, ___________, desrespeitando a inteligência do leitor, a Folha macula definitivamente a sua reputação”.

b) O preenchimento desse requisito é condição _____________ para a obtenção da vaga.

c) “Em vista da ausência do secretário Paulo Lemos, a nossa gerente de Recursos Humanos vai elaborar a ata na qualidade de secretária _________”.

d) “Ao tratar desse tema, em 1945 já afirmava Einaudi _______ Bobbio (1992, p. 215) que os homens livres não devem renegar suas próprias razões de vida, renegar a própria liberdade de que se professam defensores”.

sui generis pari passu apud data venia suso e.g. ad hoc ipso facto sine qua non in verbis animus necandi

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e) “Consta, nos autos _______ mencionados, que compete ..”.

f) “O artigo dispõe, ___________ que a exceção existe para incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do País”.

g) “Os tributos, _______, impostos, taxas e contribuições de melhoria, têm previsão no art. 145 da CF”.

h) “O sucesso e o esforço caminham ___________”.

i) Esta é uma situação _____________, realmente excepcional.

j) O réu confessou ter atirado contra seu vizinho para se defender, negando, assim, o ______________.

k) ___________ da argumentação defensiva, não há razões para modificar a decisão exarada.

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O que é um brocardo?

Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. Origem

De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico.

Os brocardos jurídicos

Os brocardos resumem uma secular experiência jurídica, semelhante aos provérbios e ditados populares, que encerram a sabedoria de uma comunidade. Embora não tenham força de lei, sua credibilidade serve de orientação para o intérprete e o estudante no momento de compreender e aplicar a norma. O fato de serem escritos, originariamente, em latim se deve a esta tradição do direito ser escrito nesta língua desde os romanos, passando pelo direito eclesiástico.

Os brocardos acumulam também indiscutível conteúdo didático, ao sintetizarem em poucas palavras um conceito universalmente aceito. Como toda definição, eles não podem ser entendidos estritamente, mas precisam sempre ser ajustados às situações concretas, sobretudo tendo-se em conta o grande dinamismo das relações sociais que fundamentam as relações jurídicas. Sobre estes, assim como sobre as normas positivadas, deve sempre prevalecer o senso da justiça, sem o qual todo direito fica esvaziado.

Os brocardos compilados por Gilberto Caldas, em sua obra Novo Dicionário de Latim Forense, conforme elucidado pelo autor, muito embora em latim, não se restringem aos juristas romanos (Gaius, Paulus, Modestino, Justinianus, Celsus, Papinianus). Muitos brocardos aqui sinalados não são nem dessa época, nem de procedência latina, mas foram, de algum modo, incorporados ao latim, língua universal do Direito. A grande maioria, porém, provém do Digesto, um dos quatro livros do Corpus Juris Civilis, organizado por Justinianus, uma verdadeira "consolidação do direito civil romano."

As expressões e brocardos latinos, ao mesmo tempo que servem à precisão técnica da linguagem e demonstram uma certa erudição de quem os utiliza, exercem função argumentativa (encerram um argumento de senso comum). Por isso, na maior parte das vezes, é de bom-tom o seu uso. Mas não se pode ir a exageros, como este (bastante comum, aliás): "requer o impetrante, neste mandamus, seja concedida a ordem inaudita altera pa rte, eis que presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora. "

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As citações latinas (ou em qualquer outro idioma) devem estar sempre em destaque: em itálico, em negrito ou sublinhadas (basta uma dessas opções). Também é possível usá-las entre aspas. Alguns brocardos

Brocardos Jurídicos Significado

Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare.

Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.

Absolvere nocentem satius est quam condemnare innocentem.

É preferível absolver um criminoso a condenar um inocente.

Absque bona fide, nulla valet praescriptio.

Não existe prescrição onde falta a boa-fé. Onde falta a boa-fé a prescrição não tem valor.

Abundans cautela non nocet. Cautela excessiva não prejudica.

Actio non datur nisi constet de corpore delicti.

Não se promove a ação penal sem o corpo de delito.

Actor et reus idem esse nemo potest. Ninguém pode ser autor e réu ao mesmo tempo.

Ad impossibilia nemo tenetur. Ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível.

Aequum est nemitem cum alterius detrimento locupletari fieri.

Não se pode locupletar em detrimento do outro.

Afirmanti incumbit probatio. Àquele que afirma incumbe o ônus da prova.

Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt.

Nada alegar e alegar e não provar é a mesma coisa.

Bis eadem re non sit actio. Não podem existir duas ações sobre

uma mesma coisa.

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Causa principalis sempre attendi debet. A causa principal deve sempre prevalecer.

Cogitationes poenam nemo patitur.

Não se pune somente a intenção. Não se pode punir alguém apenas pelo que pensou (Ulpiano).

Communio est mater discordiarum. O condomínio (o ‘em comum’) é a mãe da discórdia.

Concessum dicitur quidquid expresse prohibitum non est.

Lícito é tudo aquilo que não está expressamente proibido.

Confessio dividi non debet. A confissão não deve dividir-se. Em regra, a confissão é indivisível: ou se aceita ou se rejeita; não há meio termo.

Confessio est regina probationum. A confissão é a rainha das provas.

Confessio extrajudicialis dubiam judici causam facit.

A confissão extrajudicial deve ser aceita com reservas pelo juiz.

Confessio facta in judicio non potest retractari.

A confissão feita em juízo é irretratável.

Confessus pro judicato habetur. Tem-se por condenado aquele que confessou.

Contra non valentem agere non currit praescriptio.

Contra o incapaz não corre a prescrição.

Culpa lata dolo aequiparatur. A culpa extrema se equipara ao dolo.

Da mihi factum, dabo tibi jus. Dá-me o fato, dar-te-ei o direito.

Dannum quod quis sua culpa sentit sibi debet non aliis imputare.

o dano que alguém sofre por sua culpa exclusiva não deve ser imputado a terceiro.

Debitor rei certae interitur ejus liberatur. O devedor de coisa certa se libera por sua morte.

Dormientibus non succurit jus. O direito não socorre os que dormem.

Dolus non praesumitur nisi probetur. Sem prova cabal não se pode falar em dolo.

Dura lex, sed lex. A lei é dura (rigorosa), mas é lei e deve ser cumprida. Expressões equivalentes: lex quandiu dura servanda est. Durum jus, sed ita lex scripta est.

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Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat.

Cabe a prova àquele que alega, não ao que nega. Princípio atribuído a Paulo e que corresponde a ônus probandi incumbit actori (o ônus da prova cabe ao autor).

Electa una via non datur regressus ad alteram.

Escolhido um caminho não há regresso para outro.

Errare humanum est, sed in errore perseverare dementis.

Errar é humano, mas persistir no erro é insensatez.

Error juris non excusat. O erro de direito não exime de culpa.

Ex facto oritur jus. Do fato nasce o direito.

Ex nihilo, nihil. Nada pode surgir do nada.

Extinctum est mandatum finita voluntatem.

Extinto está o mandato quando não mais existe o consentimento.

Fiat justitia, pereat mundus.

Faça-se justiça, mesmo que pereça o mundo. Atribuída a Publio, caracterizaria a intransigente severidade romana.

Fictio est falsitas pro veritate accepta. Ficção é a falsidade aceita como verdade.

Finitur autem ususfructus morte fructuari.

Termina o usufruto com a morte do usufrutuário.

Fraus omnia corrompit . A fraude corrompe tudo.

Frusta probatur quod probatum non relevat.

Inoperante é a prova que não se realizou.

Heredem nondum habet, sed habere sperat.

O herdeiro ainda não tem, mas espera ter.

Homo homini lupus. O homem é o lobo do próprio homem.

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Ignorantia facti, non juris, excusat. A ignorância do fato exime a culpa, mas

não a ignorância do Direito.

Ignorantia legis neminem excusat. A ignorância da lei a ninguém exculpa (não inocenta).

In claris, cessat interpretatio. A interpretação cessa diante do que é claro. Estando clara a disposição da norma, não se faz interpretação.

In claris non fit interpretatio. Estando clara a disposição da norma não se faz interpretação.

In dubio contra fiscum. Em caso de dúvida, contra o fisco.

In dubio pro libertate. Em caso de dúvida, a favor da liberdade.

In dubio pro matrimonium. Em caso de dúvida, a favor do casamento.

In dubio pro operario. Em caso de dúvida, a favor do empregado.

In dubio pro reo. Em caso de dúvida, a favor do réu.

In eo quod plus est semper inest et minus.

Onde cabe o mais, cabe o menos.

Interrogatus non respondens habetur pro confesso.

Ter-se-á por confesso o interrogado que não responder. O silêncio é uma forma de comunicação; daí o ditado: quem cala, consente, ou melhor, quem cala, fala.

Judex ultra petita judicare non potest. O juiz não pode julgar além do que foi

pedido.

Judici fit probatur. A prova se faz para o juiz.

Jura novit curia. O juiz conhece a lei.

Juris executio non habet injuriam. Quem age conforme o direito não comete ilicitude.

Jus allegatur, non probatur. O direito se alega e não se prova.

Jus et obligatio sunt correlata. Direito e obrigação são correlatos. São

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ideias distintas, mas indissociáveis.

Justitia est constans voluntas tribuendi cuique jus suum.

Justiça é a constante vontade de dar a cada um o que é seu.

Lex clara non indiget interpretatione. Lei clara não carece de interpretação.

Corresponde a in claris cessat interpretatio.

Lex incertam obligatione imponere nequit.

Uma lei confusa (incerta) não pode impor uma obrigação certa.

Lex jubeat, non suadet. A lei obriga, não persuade. Referência ao caráter conativo, imperativo da lei.

Lex no est textus sed contextus. A lei não é texto, mas contexto Ressalta a importância do contexto; este é que dá sentido ao texto.

Lex prospict, on repict. A lei não é retrospectiva, mas prospectiva. As leis, em princípio, têm força para o futuro.

Lex specialis derogat generali. A lei especial derroga a geral.

Magistratum legem esse loquentem. O juiz é a lei que fala.

Magna culpa dolus est .

Culpa extensa (lata) é o mesmo que dolo. Expressão equivalente: culpa lata dolo aequiparatur.

Magna negligentia culpa est magna culpa dolus est.

Negligência em excesso é culpa; a culpa em excesso é dolo.

Mandatum expirat morte mandantis. O mandato se extingue com a morte do mandante.

Mandatum non praesumitur. O mandato não se presume.

Mater semper certa est, pater autem incertus.

A maternidade é sempre certa, a paternidade, incerta.

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Memo ad faciendum cogi potest. Ninguém pode ser coagido a fazer algo. Princípio atribuído a Clóvis: ninguém está obrigado sob coação ao cumprimento do dever.

Mors omnia solvit. A morte extingue tudo.

Narra mihi factum, dabo tibi jus. Narra-me o fato, dar-te-ei o direito.

Natura non facit saltus. A natureza não dá saltos.

Necessitas facit jus. A necessidade cria o direito.

Nemine jus ignorare conceditur. A ninguém é dado ignorar o direito.

Nemo judex in causa própria. Ninguém é juiz em causa própria.

Nemo plus juris ad alium transferre potest quam ipse haberet.

Ninguém pode transferir a outro mais direito do que tem.

Nemo potest cogi ad factum. Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em função da lei

Nemo tenetur ipsum accusare. Ninguém é obrigado a acusar a si próprio.

Ne procedat judex ex officio. Não proceda o juiz de ofício, o juiz não pode se movimentar sem a provocação das partes.

Nihil conseusui tam contrarium est quam vis et metus

Nada mais contrário é ao consentimento que a força e o medo. Atribui-se o adágio a Ulpiano e refere-se à coação, vício contrário ao ato jurídico.

Non probandum factum notorium. Não se prova fatos notórios. Expressão equivalente: notoria non egent probatione.

Nulla jurisdictio sine actione. Nenhuma jurisdição sem ação.

Nulla poena sine judicio. Não há pena sem um julgamento. Nenhuma condenação sem julgamento.

Nulla poena sine lege. Não há pena sem lei.

Nullum crimen sine lege. Não há crime algum sem lei.

Nullum crimen, sine praevia lege. Nenhum crime sem prévia lei que o prescreva.

Nullum crimen sine tipo. Nenhum crime sem uma tipificação. Não

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pode haver crime sem um tipo penal que o descreve.

Nullum tributum sine praevia lege. Nenhum tributo sem prévia lei.

Obscure dictum habetur pro non dicto. O que foi dito sem clareza é como se

não fosse dito.

Omnia definitio periculosa est. Toda definição é perigosa.

Omnis vero obligatio vel ex contractu nascitur vel ex delicto.

Toda obrigação nasce de contrato ou de delito. Adágio atribuído a Gaio segundo o qual duas são as fontes das obrigações: o contrato e o delito.

Optimam esse legem quae minimus reliquit arbitrio judicis.

Ideal é a lei que exige o mínimo de arbítrio judicial.

Pacta sunt servanda.

Cumpram-se os contratos. Isto é: as partes devem se submeter rigorosamente às cláusulas dos contratos celebrados.

Plus, si licet, quod minus est, licbit. Se é lícito o mais, também é lícito o menos.

Poena maior absorvit minorem. A pena maior absorve a menor.

Probare oportet, non sufficit dicere. Não basta afirmar, é necessário provar.

Probatio extremis, media praesumitur. Provado o mais, presume-se provado o menos.

Prohibitur alienare hypothecare videtur. Quem está impedido de alienar, também está de hipotecar.

Qui jure suo utitur nemini facit damnum. Quem usa seu direito não prejudica a

ninguém. O exercício de um direito não constitui ato ilícito.

Qui non potest dare, non potest Quem não pode dar, não pode também

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confiteri. confessar.

Qui tacet consentire videtur, siloqui debuisset ac potuisset.

Quem cala considera-se consentindo, se devesse e pudesse falar. Refere-se ao consentimento, um dos atos jurídicos.

Quid tacet, consentire videtur. Quem silencia é como se consentisse (quem cala, consente).

Quod abundant non nocet O que excede não prejudica.

Quod non est, confirmare nequit. Não se pode ratificar o ato nulo.

Quod non est in actis non est in mundo Aquilo que não se exteriorize em um ato não existe (não está no mundo). O que não está no processo, não está no mundo.

Quod nullum est nullum producit effectum.

O que é nulo não produz nenhum efeito

Res judicata facit albo, nigrum. A coisa julgada faz do branco, negro.

Res judicata pro veritate habetur. A coisa julgada é tida por uma verdade jurídica.

Res ubicumque sit, pro dominio clamat. Onde quer que esteja a coisa, ela clama por seu dono. Aplica-se à reivindica-se em caso de furto.

Resoluto jure dantis, rescolvitur jus accipientis.

Um vez solucionado o direito do outorgante, resolve-se o direito do outorgado.

Reus, excipiendo fit actor. O réu, na exceção, torna-se autor.

Secundum allegata et probata judex judicare debet.

O juiz deve julgar conforme o alegado e provado no processo.

Semel heres, semper heres. Uma vez herdeiro, sempre herdeiro.

Sententia debet esse conformis libello. A sentença deve corresponder ao pedido.

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Similis simili gaudet. Os semelhantes se atraem.

Sublata causa, tollitur effectus. Suprimida a causa, cessam os efeitos.

Summum jus, summa injuria.

A justiça exagerada se transforma em verdadeira injustiça. Em outras palavras: de uma aplicação excessivamente rigorosa da lei podem facilmente resultar injustiças. É um brocado atribuído a Cícero, já vigente do Direito Romano.

Tantum devolutum, quantum

appellatum. Tanto se devolveu, quanto se apelou. Ou seja: apenas se devolve ao Tribunal no limite do que se apelou.

Tempus regit actum.

O momento em que entrou em vigor a lei é que regula o ato jurídico.

Testis unus, testis nullus. Uma só testemunha equivale a nenhuma testemunha.

Ubi homo, ibi jus. Onde existe o homem, ali também

existirá o direito.

Ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere debet.

Onde a lei não diferencia não pode o intérprete fazê-lo.

Ubi societas, ibi jus. Onde existe a sociedade, ali também existirá o direito.

Venire contra factum proprium non licet. Não é permitido vir contra fato próprio.

Veritas evidens non probanda. A verdade patente não necessita de prova.

Virtus est in medio. A virtude está no meio, ou o meio-termo é o ideal.

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36. Numere os brocardos latinos de acordo com o seu significado: (1) Nullum crimen sine tipo. (2) Ex facto oritur jus. (3) Absolvere nocentem satius est quam condemnare innocentem. (4) Nulla poena sine lege. (5) Lex jubeat, non suadet. (6) Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare. (7) Poena maior absorvit minorem. (8) Magna negligentia culpa est magna culpa dolus est. (9) Tempus regit actum. (10) Sententia debet esse libello conformis. ( ) O momento em que entrou em vigor a lei é que regula o ato jurídico. ( ) Não há pena sem lei. ( ) A lei obriga, não persuade. Referência ao caráter conativo, imperativo da lei. ( ) A pena maior absorve a menor. ( ) Do fato nasce o direito. ( ) Negligência em excesso é culpa; a culpa em excesso é dolo. ( ) Não pode haver crime sem um tipo penal que o descreve. ( ) A sentença deve corresponder exatamente ao pedido. ( ) É preferível absolver um criminoso a condenar um inocente. ( ) Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.

37. Coloque (C) quando houver correspondência entre o brocardo latino e o significado apresentado e (E) quando o significado não corresponder ao brocardo: A ( ) Nemo tenetur ipsum accusare. Ninguém é obrigado a acusar a si próprio. B ( ) Testis unus, testis nullus. Uma boa testemunha equivale a muitas testemunhas. C ( ) Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat. Cabe a prova àquele que alega,

não ao que nega. D ( ) Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt. Nada alegar e alegar e não

provar é a mesma coisa. E ( ) Mandatum expirat morte mandantis. O mandato não se extingue com a morte

do mandante. F ( ) Judex ultra petita judicare non potest. O juiz não pode julgar além do que foi

pedido.

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G ( ) Sublata causa, tollitur effectus. Suprimida a causa, cessam os efeitos. H ( ) Secundum allegata et probata judex judicare debet. O juiz deve julgar conforme

o alegado e provado no processo. I ( ) Bis eadem re non sit actio. Podem existir duas ações sobre uma mesma coisa.

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CC – Código Civil

CDC – Código de Defesa do Consumidor

CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas

CF – Constituição Federal

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Contran – Conselho Nacional de Trânsito

CP – Código Penal

CPC – Código de Processo Civil

CPF – Cadastro de Pessoa Física

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

CPP – Código de Processo Penal

CTB− Código de Trânsito Brasileiro

CTN – Código Tributário Nacional

COJE – Código de Organização Judiciária do Estado

DOE – Diário Oficial do Estado

DOU – Diário Oficial da União

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

ESM – Escola Superior da Magistratura

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TJ – Tribunal de Justiça

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

DOU – Diário Oficial da União

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

ESM – Escola Superior da Magistratura

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

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TJ – Tribunal de Justiça

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

TRF – Tribunal Regional Federal

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

1. Deve evitar ao máx. a utiliz. de abrev., etc.

2. É desnecessário fazer-se empregar de um estilo de escrita demasiadamente rebuscado. Tal prática advém de esmero excessivo que raia o exibicionismo narcisístico.

3. Anule aliterações altamente abusivas.

4. não esqueça as maiúsculas no início das frases.

5. Evite lugares-comuns como o diabo foge da cruz.

6. O uso de parênteses (mesmo quando for relevante) é desnecessário.

7. Estrangeirismos estão out; palavras de origem portuguesa estão in.

8. Evite o emprego de gíria, mesmo que pareça nice, sacou??... então valeu!

9. Palavras de baixo calão, porra, podem transformar o seu texto numa merda.

10. Nunca generalize: generalizar é um erro em todas as situações.

11. Evite repetir a mesma palavra pois essa palavra vai ficar uma palavra repetitiva. A repetição da palavra vai fazer com que a palavra repetida desqualifique o texto onde a palavra se encontra repetida.

12. Não abuse das citações. Como costuma dizer um amigo meu: "Quem cita os outros não tem ideias próprias".

13. Frases incompletas podem causar

14. Não seja redundante, não é preciso dizer a mesma coisa de formas diferentes; isto é, basta mencionar cada argumento uma só vez, ou por outras palavras, não repita a mesma ideia várias vezes.

15. Seja mais ou menos específico.

16. Frases com apenas uma palavra? Jamais!

17. A voz passiva deve ser evitada.

18. Utilize a pontuação corretamente o ponto e a vírgula pois a frase poderá ficar sem sentido especialmente será que ninguém mais sabe utilizar o ponto de interrogação

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19. Quem precisa de perguntas retóricas?

20. Conforme recomenda a A.G.O.P, nunca use siglas desconhecidas.

21. Exagerar é cem milhões de vezes pior do que a moderação.

22. Evite mesóclises. Repita comigo: "mesóclises: evitá-las-ei!"

23. Analogias na escrita são tão úteis quanto chifres numa galinha.

24. Não abuse das exclamações! Nunca!!! O seu texto fica horrível!!!!!

25. Evite frases exageradamente longas pois estas dificultam a compreensão da ideia nelas contida e, por conterem mais que uma ideia central, o que nem sempre torna o seu conteúdo acessível, forçam, desta forma, o pobre leitor a separá-la nos seus diversos componentes de forma a torná-las compreensíveis, o que não deveria ser, afinal de contas, parte do processo da leitura, hábito que devemos estimular através do uso de frases mais curtas.

26. Cuidado com a hortografia, para não estrupar a língúa portuguêza.

27. Seja incisivo e coerente, ou não.

28. Não fique escrevendo (nem falando) no gerúndio. Você vai estar deixando seu texto pobre e estar causando ambiguidade, com certeza você vai estar deixando o conteúdo esquisito, vai estar ficando com a sensação de que as coisas ainda estão acontecendo. E como você vai estar lendo este texto, tenho certeza que você vai estar prestando atenção e vai estar repassando aos seus amigos, que vão estar entendendo e vão estar pensando em não estar falando desta maneira irritante.

29. Outra barbaridade que tu deves evitar chê, é usar muitas expressões que acabem por denunciar a região onde tu moras, carajo!... nada de mandar esse trem... vixi... entendeu bichinho?

30. Não permita que seu texto acabe por rimar, porque senão ninguém irá aguentar já que é insuportável o mesmo final escutar, o tempo todo sem parar.

(Autor desconhecido)

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GABARITO DOS EXERCÍCIOS

1: D 2: C 3: B

4.A: 2 4.B: 1 4.C: 1 4.D: 4 4.E: 2 4.F: 3

4.G: 1 4.H: 5 4.I: 6 4.J: 3 5: A 6 : D

7: E 8: C 9: D 10: C 11: B 12: A

13: A 14: C

15.

A: Sugestões de redação:

Não nos entendíamos porque falávamos línguas difer entes.

Não nos entendíamos, pois falávamos línguas difere ntes.

Não nos entendíamos, visto que falávamos línguas di ferentes.

B: Sugestões de redação:

O livro cuja leitura foi/fora recomendada pelo prof essor já está esgotado, embora tenha sido publicado há menos de um mês.

O livro cuja leitura foi/fora recomendada pelo prof essor já está esgotado, apesar de ter sido publicado há menos de um mês.

O livro cuja leitura foi/fora recomendada pelo prof essor já está esgotado, mesmo tendo sido publicado há menos de um mês.

C: Sugestão de redação: Posso ajudá-lo a fazer o trabalho, pois não tenho nenhum compromisso hoje.

D: Sugestões de redação:

Como o Brasil é um país de grandes recursos naturai s, tenho certeza de que resolveremos o problema.

Em virtude de o Brasil ser um país de grandes recur sos naturais, tenho certeza de que resolveremos o probl ema.

Tenho certeza de que resolveremos o problema, pois o Brasil é um país de grandes recursos naturais.

16.

A: mas – pois B: porém (no entanto, entretanto) C: À medida que, À proporção que D: por isso

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17: 2 – 1 – 4 – 3

18.

A: Sugestões:

Imenso tem sido o progresso no século XX. A técnica , posta a serviço do homem, fornece-lhe meios eficazes para e nfrentar a vida e amenizar-lhe as asperezas. Somos forçados a reconhecer que a humanidade passou a usufruir uma série de benefício s.

Imenso tem sido o progresso no século XX. A técnic a, posta a

serviço do homem, fornece-lhe meios eficazes para e nfrentar a vida e amenizar-lhe as asperezas. Somos forçados a reconhecer que uma série de facilidades passou a beneficiar a humanidade”.

B: Sugestões: Na verdade, a televisão é um passatempo mortificant e; embora

proporcione às famílias alguns momentos de distraçã o, reduz-lhes o tempo que poderiam dedicar à conversa, que cada vez se torna mais rara entre pais e filhos.”

Na verdade, a televisão é um passatempo mortificant e; apesar

de proporcionar às famílias alguns momentos de dis tração, reduz-lhes o tempo que poderiam dedicar à conversa, que cada vez se torna mais rara entre pais e filhos.”

19.

A: Trata da trajetória da calça Lee. B: Linguagem padrão, culta. C: A calça Lee. D: Ela (linha 16) refere-se a “cliente”. E: Temporalidade: após, hoje, já, na atualidade, quand o Oposição: porém F: Inclusão/Adição G: inclusive H: “ Isso” refere-se ao primeiro período do texto: A calça Lee, após ter sido

símbolo da contracultura, virou objeto do consumismo.

20.

A ( ) O fato de o juiz ter afirmado que a perícia seria descartada gerou o inconformismo do autor.

B ( ) Hoje há teatro. C ( X ) D ( X ) E ( ) Há/Faz tempo que não me telefona. F ( ) A proposta da diretoria nos satisfaz, porque veio a o encontro das nossas

reivindicações. G ( X ) H ( ) Moro a cerca de duas quadras do centro.

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I ( X ) J ( X ) K ( ) Entre mim e ti, não deveria haver desavenças . L (X ) M ( ) Assisti à peça de teatro apresentada ontem e apreci ei-a. N ( ) O restaurante mais bem atendido é aquele, embora os garçons mais mal

remunerados sejam os de lá. O ( ) Na festa, havia tanta gente! P ( ) Foi-me feito um pedido: é para eu avaliar a obra. Q ( ) Estuda, senão a chance de passar no concurso é míni ma. R ( ) Em princípio, todas as questões estão corretas. S ( ) Se ela cantasse mais afinado, poderia fazer parte d o coro. T ( ) Eles vieram, enfim, de trem. U ( X ) V ( ) Estou cansado, por isso não sairei à noite. W ( ) Meu chefe pediu para eu redigir um extenso document o.

21.

A: O princípio, inserido na letrado inc. II do § 1º do art. 61 da Lei Fundamental do País, tão somente se aplica ao processo legislativo comum, e não ao processo de elaboração da Lei Maior, seja da União, seja dos Estados, pois o princípio da simetria deflui de norma constitucional, que é obra do processo legislativo constitucional, e a ela não está sujeito o Legislador Constituinte, que, em última análise, é o autor da Constituição e, por via de consequência, de todas as normas constitucionais.

B: O magistrado repeliu a arguição de inconstitucionalidade do art. 21, § 1º, da CE. No mérito, analisando o art. 55, § 1º, I, da Lei nº 7.138/78, entendeu que a gratificação não compreende o básico.

C: O réu está incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal. D: No apelo, o réu indicou as alíneas b, c e d do inc. III do art. 593 do Código de

Processo Penal. E: No § 8º do art. 56, faz a remissão ao § 1º do art. 152. F: A teor do disposto nos arts. 575, inc. II, do CPC, e 349, parágrafo único, do

Regimento Interno, o requerimento de atualização do valor depositado, para atender à requisição, deve ser processado perante o juiz da execução que organizou o precatório.

G: A contratação fez-se com base na al. b do inc. II do art. 10 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

H: O recorrente alegou que fora contrariada a literalidade do art. 485, IV e V, combinado com os arts. 295, I, parágrafo único, II e III, e 267, I e VI, do CPC.

I: Os arts. 458, II, e 535 do CPC não foram violados. J: A hipótese vem regulada no art. 302, inc. III, do CPP.

22: A –C – E

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23.

A: sair B: faltarem C: incendiar D: entrar E: permanecer F: prenderem G: resolvermos H: tratar I: persistir J: exprimir 24. Jogo da forca (somente versão on-line)

25: C – E – G – F – A – H – B – D

26: E – H – F – G – C – D – B – A

27.

A: proibido B: indicado, apontado C: terminante D: contestar E: nulo F: acórdão

28.

A: inescusável B: correcional C: femoral D: pretensões E: despendido F: torácico G: não pagamento H: minirreforma I: não conclusivo 29. A: oculto, subentendido B: contaminado, infectado C: no início D: em tese E: sem base nos fatos F: com base nos fatos

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30. A: remição B: remissão C: remissão D: a final E: vista F: discrimine 31. A: bastantes B: Todo C: toda a D: seu E: precariíssimas 32. A: intermedeiam B: sobresteve C: interveio −−−− intervindo D: vigeram −−−− vigendo E: consultar F: pode G: procedesse H: extingam I: tratar J: infringirem K: vista L: elide M: tacharam N: descriminar O: de encontro a

33. A: à B: a – ao C: do D: – 34: 8 – 6 – 7 – 1 – 2 – 4 – 5

35. Banco de Expressões:

a) ipso facto

b) sine qua non

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c) ad hoc

d) apud

e) suso

f) in verbis

g) e. g.

h) pari passu

i) sui generis

j) animus necandi

k) Data venia

36: 9 – 4 – 5 – 7 – 2 – 8 – 1 – 10 – 3 – 6 37. A: C B: E C: C D: C E: E F: C G: C H: C I: E

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BIBLIOGRAFIA

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ESCOLA MIRAFLORES − www.mirafloresniteroi.com.br

Prof.Marcondes Júnior - Curso de Português Jurídico – www.professormarcondes.com

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PRODUÇÃO

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Alceu Schoeller de Moraes UNIDADE DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Patrícia Cardoso Pinto da Rocha PROJETO ANÁLISE E ORIENTAÇÃO Gustavo Morteo Eboli DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO Gerlinda Jähn Peukert REVISÃO DO CONTEÚDO

Maria Loreni Cargnelutti DESIGN E ANIMAÇÃO Diego Cesar Druzian PROGRAMAÇÃO E SISTEMA Emir Taborda da Silva LOCUÇÃO Mário Cesar Howes

ÁUDIO Franklin Schmitt Mineiro

UNIDADE DE APLICATIVOS E INTERNET Marco Aurélio Martins Costa