Embed Size (px)
Citation preview
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO-GROSSO
CAMPUS CUIABÁ – OCTAYDE JORGE DA SILVA
MARIA ADÉLIA RODRIGUES GUIMARÃES
INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Cuiabá - MT
Setembro 2009
MARIA ADÉLIA RODRIGUES GUIMARÃES
INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação
do Curso de especialização Latu Senso em
Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva,
do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO-
GROSSO – CAMPUS CUIABÁ – OCTAYDE
JORGE DA SILVA, como requisito para a
obtenção do título de Especialista.
Orientador (a): Prof. ( MSc.) __________________________________________
Cuiabá – MT
Setembro 2009
MARIA ADÉLIA RODRIGUES GUIMARÃES
INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DO MERCADO DE
TRABALHO
Trabalho de Conclusão de Curso em INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE TRABALHO, submetido a Banca Examinadora composta pelos Professores do Programa de Pós-Graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso como parte dos requisitos necessários à obtenção do Título de Especialista.
Aprovado em: _________________________________
___________________________________________________
Prof. (MSc.)_________________________________ (Orientador)
___________________________________________
Prof. (MSc. Dr.) _________________________ (Membro da Banca)
______________________________________
Prof. (MSc.) __________________ ( Membro da Banca)
Cuiabá - MT
Setembro 2009
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho primeiramente a Deus por ter concedido a graça da sabedoria para conseguir chegar ao final dessa caminhada.
AGRADECIMENTOS
Ao meu Deus todo poderoso que me concedeu a graça da vitória em minha vida e caminhada
acadêmica.
Ao meu esposo e filhas pela compreensão nos momentos não presentes em suas vidas.
A minha irmã, que esteve sempre presente nos momentos de dúvidas que surgiram.
Lutar pela Inclusão, é lutar por todos os tipos de
suporte que cada indivíduo ou comunidade
necessitam, e provê-los é uma necessidade cívica e
não um favor.
(Romeu Kazumi Sassaki)
RESUMO
O objetivo deste estudo é identificar o caminho percorrido pela inclusão das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho e o desenvolvimento do seu potencial como ser
produtivo , capaz de exercer qualquer atividade que estiver dentro de suas limitações. O ato de
incluir deve considerar que cada pessoa é um ser singular, ou seja, cada um pode apresentar uma
ou mais deficiência e cabe a sociedade respeitar e trabalhar com as diferenças proporcionando-lhe
condições de acessibilidade a qualificação profissional, tornando-os seres seguros e
autoconfiantes para atender a todos no mercado de trabalho.
O método desenvolvido na pesquisa foi dentro de uma abordagem quantitativa e
qualitativa, do tipo descritivo interpretativa. Para efeito de entendimento utilizamos como
instrumentos de coleta de dados questionários com perguntas objetivas e subjetivas, aplicados a
uma parcela de funcionários do Supermercado pesquisado. Os resultados apontam dentre outros
pontos de relevância a melhora da auto estima e segurança no potencial das habilidades
valorizadas e desenvolvidas com respeito , e que antes do trabalho educativo realizado na
empresa , eles “sentiam-se desvalorizados e excluídos” por não conhecerem a própria
potencialidade e capacidade produtiva. Entretanto, os responsáveis pelo atendimento a essas
pessoas, já conseguem conscientizá-las de que a educação profissional também pode ser um dos
caminhos com direção a cidadania, diferentemente do currículo acadêmico de núcleo comum , o
currículo para a qualificação profissional traz a funcionalidade aos aspectos de relevância no
mercado de trabalho.
Conclui-se que nesta atual fase, o mundo do trabalho e da educação tende a não ter
dois lados:produtivos e improdutivos. Agora, os protagonistas, em geral, parecem querer
enfrentar juntos os desafios do preconceito. A idéia que começa a ser garantida pelos aspectos
legais e olhar humanizado é diferente da deficiência x eficiência . Neste panorama do mercado
de trabalho surge a figura da empresa inclusiva, com experiências positivas na absorção da mão-
de-obra de trabalhadores com deficiência. Hoje, mais do que nunca, várias empresas estão
empenhadas em oferecer condições necessárias e suficientes para o desempenho profissional de
seus trabalhadores que tem necessidades diversificadas, acreditamos que toda sociedade que
exclui pessoas de trabalho por motivos banais, quer por sua cor ou gênero está destruindo a
esperança e ignorando talentos.
PALAVRAS-CHAVES: Inclusão, Deficiência, Mercado de Trabalho,Aspectos Legais.
ABSTRACT
The objective of this study is to know the whole way walked by the people’s inclusion with
special necessities (disabled) in the market, and the development of their potential as someone
able to get any kind of activity which is connected to his/her limitations inclusion must consider
that each person is unique, that is, each one may present one or more disciple/limitations. The
society is not only responsible for the social inclusion but also for the hard differences that exist
and must be changed to accepted everyone in the market creating accessible conditions and
professional qualifications in order to provide more self-confident human beings. The method
chosen to develop this searching was based on a quantitative and quality approaches, description-
interpretation as well. To make this searching being clearer we have taken some tools to have a
data collecting like questionnaires with objective and subjective questions applied ton all Lider
Supermarket workers. The results show that interviewed people are able to get more security
about their potential at work lately. They are more confident in the activities developed in the
company than some time ago when these workers were excluded, and depreciated because they
didn’t have any notion of their power and production.However, experts who work with this
public have already made them understand that professional education leads to an open-way
citizenship because is through work that we become useful beings and part of this society. In
conclusion to this actual phase, the education and work’s world tend not to have two different
sides anymore – productive-people x non productive people. Now, the main parts in general, look
like if they want to face the challenge of prejudice together. The idea that has started to bring
about slowly is that there won’t have battles and even losers and winners. A new company’s
image comes about including people and giving them positive experiences on the new disabled
worker’s employment process. Nowadays, more than never, many companies are providing
enough and necessary conditions to their workers professional development that have different
necessities. We believe that any kind of society that excludes people from their jobs taken by
foolish reasons, not matter, color or kind is just destroying the hope and ignoring talents.
KEY-WORDS: Inclusion, Special Necessities, Market, Educational Legislation.
LISTA DE ABREVIATURAS
CENESP - Centro Nacional de Educação
COEES - Coordenação de Educação Especial
CNE - Conselho Nacional de Educação
DEES - Departamento de Educação Especial
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EPCT - Educação Profissional e Colocação no Trabalho
IDE - Instituto de Diversidade Estudantil
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério da Educação e Cultura
OIT - Organização Internacional do Trabalho
ONU - Organizações das Nações Unidas
PNES - Pessoas com Necessidades Especiais
PNEES - Pessoas com Necessidades Educativas Especiais
PSEC - Plano Setorial de Educação e Cultura
SEEC - Secretaria de Educação e Cultura
SCEC - Sistema de Colocação e Emprego Competitivo
SEDUC - Secretaria Executiva de Educação
LISTA DE TABELA
TABELA I -
Concepção das empresas contratantes de pessoa com deficiência sobre
oportunidades de trabalho.
TABELA II - Concepção das empresas sobre iniciativa do Governo Federal sobre política
de cotas para pessoa com deficiência.
TABELA III - Concepção das empresas sobre inclusão educacional e mercado de trabalho.
TABELA IV - Concepção das empresas sobre qualificação profissional para pessoa com
deficiência.
TABELA V - Concepção das empresas sobre discriminação às pessoas com necessidades
especiais.
TABELA VI - Concepção das empresas sobre a seleção e contratação de candidatos pessoa
com deficiência.
TABELA VII - Concepção de pessoa com deficiência sobre proposta de emprego.
TABELA VIII - Concepção de pessoa com deficiência sobre a contribuição educacional para
o acesso no mercado de trabalho.
TABELA IX - Concepção de pessoa com deficiência sobre a discriminação.
TABELA X - Concepção de pessoa com deficiência sobre a política profissional.
TABELA XI - Concepção de pessoa com deficiência sobre as dificuldades em que não
consegue superá-la.
TABELA XII - Concepção de pessoa com deficiência sobre a política da Inclusão Social.
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 11 CAPÍTULO I - PROBLEMA E METODOLOGIA DA PESQUISA ........................................... 12
1.1 O PROBLEMA ................................................................................................................... 12 1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO ................................................................................................ 14 1.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO .......................................................................................... 15 1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO ............................................................................................ 15 1.5 DEFINIÇÃO DOS TERMOS ............................................................................................. 16 1.6 METODOLOGIA DA PESQUISA ..................................................................................... 17
1.6.1 TIPOS DE PESQUISA ................................................................................................. 17 1.6.2 UNIVERSO E AMOSTRA .......................................................................................... 18 1.6.3 SELEÇÃO DE SUJEITOS ........................................................................................... 18 1.6.4 COLETA DE DADOS ................................................................................................ 18 1.6.5 TRATAMENTO DOS DADOS ................................................................................... 18 1.6.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ................................................................................... 19
CAPÍTULO II – REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................. 19 2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRAJETÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇAÕ E DAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS. .................................................. 24
2.1.1 A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DO PARÁ: O CAMINHO PERCORRIDO NA CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA ................................................................................... 24 2.1.2 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DE UMA NOVA AÇÃO POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL ..................................................................................................... 26 2.1.3 O DIREITO DE TER DIREITOS ................................................................................ 32 2.1.4 PROGRAMA DE AÇÃO MUNDIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ....... 34 2.1.5 NORMAS UNIFORMES SOBRE A LINGUAGEM DE OPORTUNIDADES PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA .................................................................. 35 2.1.6 DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS ........................ 37 2.1.7 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA DE PRINCÍPIOS, POLÍTICA E PRÁTICA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ....................................................................... 38 Foi elaborada em decorrência da Conferência Mundial sobre as pessoas com deficiência: Acesso e Qualidade, promovida pelo governo da Espanha e pela Unesco em junho de 1994. a Declaração expressa o princípio de integração e a preocupação com a garantia de escolas para todos, conforme estabelecido em 1990 na Conferência mundial de Educação para Todos. ............................................ 38 2.1.8 AMPARO LEGAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. .............................. 41 2.1.9 LEI 8.213 DE 25/07/19 ................................................................................................ 44
2.2 EDUCAÇÃO ESPECIAL- PROJETO POLÌTICO PEDAGÓGICO............................ 45 2.2.1 ADAPTAÇÕES CURRICULARES: UMA NECESSIDADE .................................... 46
2.3 TRABALHO COMO FATOR DE CONSTRUÇÂO E ALIENAÇÂO DO SER HUMANO ................................................................................................................................................... 51
2.3.1 A FAMÍLIA E O MOVIMENTO PELA INCLUSÃO ................................................ 53 2.4 POLITICAS PÚBLICAS E GESTÃO SOBRE O ACESSO E MANUTENÇÃO DO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO ................................................................................................................................................... 58
2.4.1 A TERMINOLOGIA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES .................................................................................................. 60 2.4.2 A TRANSIÇÃO ENTRE A ESCOLA E O MUNDO DO TRABALHO .................... 62 2.4.3 O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO ......................................................................................................................... 64 2.4.4 VANTAGENS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ................................................... 66
2.5 CONDIÇÕES DE ACESSO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A CURSOS PROFISSIONALIZANTES ............................................................. 68
2.5.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NORMATIVA E ALCANCE SOCIAL ............. 69 2.5.2 BALIZAMENTOS E MARCOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL .................................................................................................................. 71
CAPÍTULO III – APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETAD0S ................................................................................................................................ 75
3.1 RESULTADOS E ANÁLISES DE CONCEPÇÃO DOS INVESTIGADOS .............. 76 3.1.1 GERENTES DO SUPERMERCADO LÍDER ........................................................ 76 3.1.2 PNES DO SUPERMERCADO DO LÍDER SEGUNDO AS PERSPECTIVAS PARA O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO .................................................... 83
CONCLUSÃO ............................................................................................................................... 91 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................... 93 APENDICE ANEXO
11
INTRODUÇÃO
O presente estudo consiste em analisar política da inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, que buscam ocupar seus espaços para que o
processo de exclusão não se torne um tormento na sociedade. O estudo tem a
finalidade de investigar, a qualificação e empregabilidade dessa mão de obra no
mercado de trabalho , bem como avaliar a importância do contexto educacional nesse
processo.
A pesquisa foi realizada uma pesquisa no Supermercado Líder, localizado na
Travessa Humaitá no bairro do Marco. O interesse pelo tema surgiu em decorrência das
observações e análises dos problemas que vivenciamos no dia-a-dia do campo de
trabalho. Neste caso, buscamos investigar o meio educacional, que tanto está
relacionado para concretização profissional das pessoas de necessidades especiais no
mercado de trabalho, que pela observação realizada esta precisando cada vez mais
garantir o êxito dos seus objetivos, aliado a nova visão de inclusão no mercado de
trabalho e integrada aos novos padrões de sociedade globalizada.
Outro ponto abordado foi a relação entre empregador e empregado que possui
deficiência, onde ambos desenvolvem suas funções pautados na promoção de uma
sociedade democrática. Neste sentido faz-se necessário uma efetivação de que
permeiam o processo de inclusão.
Entende-se por gestão numa perspectiva democrática, a prática onde gestores
sejam capazes de reconhecer e participar das novas relações sociais com o objetivo de
envolver todos os segmentos, novas transformações e propostas coletivos que visem o
bem comum. Partindo desta compreensão, optamos em realizar uma análise para
responder como se dá o processo de inclusão no mercado de trabalho e como ocorre a
participação das empresas no desenvolvimento das ações propostas pelas pessoas
com deficiência.
12
No entanto, o tema foi abordado em três capítulos, estruturado em partes
integradas. Sendo que, no capítulo I, faz uma abordagem voltada para a educação
inclusiva. No capítulo II, são descritos os desafios das dificuldades da inclusão, o qual
trata da política de inclusão dos alunos que apresentam deficiência. No capítulo III,
realiza-se a apreciação processual do estudo da pesquisa, em que se estabeleceu a
descrição Metodológica da Pesquisa e os resultados e Análises de Concepção dos
Investigados na qual foram analisados gerentes e Pessoa com deficiência do
Supermercado Líder.
Conclui-se o estudo/pesquisa como considerações finais ampliando as
possibilidades de atingir os resultados desejados. E como sugestão uma proposta de
intervenção, que foi pautada nas análises realizadas.
CAPÍTULO I - PROBLEMA E METODOLOGIA DA PESQUISA
A inclusão de alunos com deficiência no mercado de trabalho, necessita ser
efetivada a partir de uma proposta que propicie aos mesmos oportunidades de
desenvolverem seu potencial e suas habilidades, visando seus interesses e aptidões.
No entanto, os caminhos e descaminhos de uma proposta educacional inclusiva aponta
para as dificuldades que os alunos com deficiencia encontram ao ingressarem no
mercado de trabalho.
1.1 O PROBLEMA
Neste capítulo será apresentada, na parte introdutória – uma abordagem voltada para a
educação inclusiva, com vistas à identificação de alternativas e diretrizes efetivas de
ação do acesso desses alunos no mercado de trabalho, em seguida, os objetivos, a
delimitação, a relevância e a definição dos termos - chave do estudo.
INTRODUÇÃO
A inclusão dos alunos com deficiencia no mercado de trabalho, é um objetivo
comum a todos aqueles que realmente lutam pelo cumprimento de seus direitos e
13
deveres, enquanto cidadãos e principalmente das instituições que existem em função
deles e para eles.
A Educação Especial no Pará desenvolve suas ações por meio das redes
Estaduais e Municipais pertencentes às respectivas Secretarias de Educação – ,
responsáveis por 90% do atendimento dos alunos com deficiencia.
A Seduc sofreu reestruturação através de suas ações e extruturas através do
Decreto n 6069/89, quando a coordenação de Educação Especial passou a ser
denominada de departamento com a denominação de Departamento de Educação
Especial – DEES, sendo responsável pela execução da Política de Educação Especial
no Estado.(Almeida e Neto,2005)
Esse Departamento se estruturou de forma setorizada, incluindo, o programa de
apoio a profissionalização e ao trabalho das pessoas com deficiencia em Unidades
Educacionais Especializadas; como: UEES Profº. Astério de Campos – atende alunos
com deficiência auditiva; UEES Profª. Yolanda Martins e Silva – atende alunos com
déficit cognitivo; UEES Profº. José Álvares de Azevedo – atende alunos com deficiência
visual,conforme ressaltam Almeida e Neto (2005)
A Educação Especial é definida, a partir da Lei de Diretrizes e Bases - LDB
9.394/96, como uma modalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e
níveis de ensino. Não se pode, entretanto, almejar a inclusão negando as pessoas com
deficiência o direito de acesso e permanência na sociedade, e em especial na
preparação para o mercado de trabalho , que é a importante conquista; permitindo ao
homem o sentimento valorativo de sua habilidade profissional. Tornando-se um ser
produtivo e, consequentemente, sentindo-se útil, buscando dessa forma mecanismos
de auto-sustentação econômica para garantir a sua sobrevivência.(LDB,1996)
A inclusão dirige seu olhar a todos os alunos, já que todos podem experimentar
dificuldades de aprendizagem em um dado momento de acordo com AINSCOW,
(1995), citado por Sassaki (1998). Dessa forma, as estratégias de trabalho que ela
estabelece são direcionadas para favorecer a aprendizagem de todos, os alunos na
classe regular.
14
O grande marco para que esta inclusão seja possível, é a criação da Lei nº.
8.213/91, que tornou obrigatória a reserva de vagas para as pessoas com deficiencia
no mercado de trabalho, mas a sociedade não está pronta para lidar com essas
diferenças. Assim, a pergunta que direcionará esse estudo é: quais as dificuldades
que os alunos com deficiencia encontram ao ingressarem no mercado de trabalho.
1.2 OBJETIVOS DO ESTUDO
O objetivo deste estudo é identificar - as dificuldades que os alunos com
deficiencia encontram ao ingressarem no mercado de trabalho.
Para tanto, têm-se como objetivos intermediários:
� Identificar, por meio de pesquisa bibliográfica, o sentido, abrangência, legislação
e políticas públicas referentes à educação inclusiva como elemento facilitador do
ingresso de alunos com deficiência no mercado de trabalho.
� Identificar, por meio de pesquisa documental junto a COEES, fichas cadastrais
de alunos com deficiência no mercado de trabalho.
� Identificar junto ao coordenador, assistente social, psicólogo do COEES, normas,
procedimentos, referentes à recepção e à orientação aos alunos com deficiência,
bem como sobre encaminhamento, acompanhamento destes alunos ao
programa de apoio à profissionalização e inserção no mercado de trabalho.
� Verificar junto ao coordenador, técnico, assistente social, psicólogos do COEES,
normas, procedimentos de encaminhamento do aluno com deficiência.
� Verificar junto aos alunos com deficiência, seu nível de satisfação e dificuldades
encontradas nas relações estabelecidas no local de trabalho ;
� Verificar, junto aos sujeitos da pesquisa – e pessoas do Recursos humanos da
empresa empregadora – supermercado Líder – normas e procedimentos
relacionado aos alunos com necessidades especiais.
15
1.3 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
A inclusão dos alunos com deficiencia no mercado de trabalho, aborda a
colocação na empresa e o acompanhamento dos técnicos da COEES no processo de
inclusão profissional .
O universo da pesquisa de campo foi realizado no supermercado Líder na cidade
de Belém no Estado do Pará.
Justifica-se tal delimitação do Supermercado Líder, em virtude do mesmo ser o
que vem apresentando destaque na maneira de reconhecer e oportunizar condições
para que o processo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho se
efetive . Sendo assim é significativo o suporte que este supermercado tem criado para
que, os funcionários com deficiencia desempenhem suas funções fazendo uso de suas
capacidades criadoras e produtivas.
O supermercado Líder possui em seu quadro funcional, 100 empregados que
equivale a percentual de 2% de vagas (estatística do programa de apoio à
profissionalização/COEES,2007).
No que tange ainda a delimitação do estudo, serão considerados como sujeito da
pesquisa: profissionais da escola – gestor, técnicos, psicólogos, assistentes sociais,
coordenador da educação especial (COEES), alunos e o gerente da empresa Líder.
1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
É importante ressaltar que a escolha do setor de profissionalização da COEES,
como local de aquisição para os levantamentos dos dados, deu-se em função dos
técnicos do referido setor acompanharem o processo de inserção das pessoas com
deficiência no supermercado líder, o que facilitou e propiciou a realização de entrevistas
com os referidos técnicos.
A inclusão social como processo pelo qual a sociedade se adapta para poder
incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiencia e, simultaneamente,
estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui,
então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas e a sociedade busca,
16
em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de
oportunidades para todos (SASSAKI, 1997, p.3).
Para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir do
entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus
membros. O desenvolvimento (por meio da educação, reabilitação, qualificação
profissional etc.) das pessoas com deficiência deve ocorrer dentro do processo de
inclusão e não como um pré requisito para estas pessoas poderem fazer parte da
sociedade, como se elas “precisassem pagar “Ingressos” para integrar a comunidade”
(CLEMENTE FILHO, 1996 p.4).
A prática da inclusão social repousa em princípios até então considerados
incomuns, tais como: a aceitação das diferenças individuais, valorização de cada
pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da
cooperação. A diversidade humana é representada, principalmente, por origem
nacional, sexual, religião, gênero, cor, idade, raça e deficiência. No entender de alunos
e professores do Instituto de Diversidade Estudantil da Universidade de Minnesota, nos
EUA (1998), a sociedade tem usado esses atributos pessoais como critérios para
separar pessoas, o que transforma esses atributos em “tentáculos da opressão
humana”.
A inclusão social, portanto, é um processo que contribui para a construção de um
novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes
físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e
meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas.
Segundo Correia (1990, p. 124), “na realidade cotidiana dessas pessoas ainda
predomina a dependência econômica (uma vez que a grande maioria não possui renda
própria), o subemprego e a estagnação profissional – fatores que contribuem para que
se mantenham à margem da vida nacional, sem chances de participação social e
estigmatizadas”.
1.5 DEFINIÇÃO DOS TERMOS
Para melhor entendimento – A Inclusão dos Alunos com Deficiência, apresenta
uma pequena lista de termos – chave com suas respectivas definições,segundo
(www.prodam.sp.gov.br),2007.
17
Acessibilidade - É a possibilidade de acesso, processo de conseguir a igualdade
de oportunidades em todas as esferas da sociedade.
Discriminação - Atitude de quem se recusa a tratar de modo igual indivíduos,
segundo as suas origens étnicas.
Inclusão social - É o processo pelo qual a sociedade se adapta, para poder incluir
em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e,
simultaneamente, estas se preparam para assumir seu papel na sociedade.
Este capítulo, foi dedicado a apresentar, inicialmente, uma abordagem voltada
para a educação inclusiva, em que estão inserida a inserção dos alunos com deficiencia
no mercado de trabalho, assim como a educação especial deve convergir para a
intclusão social do indivíduo. O capítulo, à luz do assunto em estudo – Quais as
dificuldades que os alunos com deficiencia encontram ao ingressarem no mercado de
trabalho? – também apresentou o objetivo, a delimitação, a relevância e a definição dos
termos – chaves do estudo.
1.6 METODOLOGIA DA PESQUISA
Este capítulo terá como objetivo apresentar o tipo de pesquisa a ser
desenvolvida, assim como o universo e amostra da pesquisa, a seleção de sujeitos, a
coleta de dados, o tratamento dos dados e a limitação do método.
1.6.1 TIPOS DE PESQUISA
Considerando-se o critério de classificação de pesquisa proposto por Vergara
(1990), quanto aos fins e quanto aos meios, tomou-se:
a) Quanto aos fins: foi uma pesquisa descritiva e explicativa, porque pretende
verificar se estão sendo oferecidas condições necessárias para a inclusão do
aluno com deficiência no mercado de trabalho.
b) Quanto aos meios: foi uma pesquisa bibliográfica e de campo (entrevista e
questionário)
18
1.6.2 UNIVERSO E AMOSTRA
O universo da pesquisa de campo realizou-se na Empresa do grupo LÍDER –
Belém, onde foi escolhido um supermercado da rede localizado na Travessa Humaitá
S/N, entre Avenida Duque de Caxias e vinte e cinco de setembro.
A pesquisa de campo na Empresa, visa identificar a evolução do acesso e a
permanência do aluno com deficiência no mercado de trabalho.
Existe uma parceria entre COEES e a empresa empregadora, que através do
programa de apoio à profissionalização é realizado o acompanhamento do aluno com
deficiencia.
1.6.3 SELEÇÃO DE SUJEITOS
Os sujeitos da pesquisa foram em número de 6 como: profissionais da escola,
coordenador, técnicos, psicólogos, assistentes sociais do COEES, aluno e a equipe de
recursos humanos da empresa Líder.
1.6.4 COLETA DE DADOS
Na pesquisa bibliográfica foram levantados argumentos em livros e leituras de
textos que tenham referência sobre o assunto.
Na pesquisa de campo foram utilizados os dados do setor da profissionalização
da COEES, aplicados questionários junto aos profissionais da Empresa e para as
Pessoas com deficiência do Supermercado.
1.6.5 TRATAMENTO DOS DADOS
Foi realizado em três etapas: A primeira etapa foi relacionada ao levantamento
do banco de dados do setor de profissionalização da COEES ,objetivando a indicação
de maior incidência de pessoas com deficiência empregados em supermercado.
A segunda etapa revelou a maior quantidade de pessoas com deficiência
empregados no supermercado líder, sendo realizado em seguida contatos com os
19
gerentes do supermercado, os técnicos que acompanharam os funcionários com
deficiência.
A terceira etapa da pesquisa foi transformar os dados em tabelas para
visualização e comparação das respostas dos entrevistados entre si, sendo estes
embasados e analisados de acordo com o conteúdo pesquisado.
1.6.6 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
A metodologia escolhida para a pesquisa, apresentou as seguintes dificuldades
e limitações quanto à coleta e ao tratamento dos dados:
- Um dos fatores limitantes ao desenvolvimento da pesquisa de campo, diz respeito a
dificuldades que poderão surgir a medida em que este universo foram contestado pelos
sujeitos envolvidos do processo, devido interesses antagônicos.
- O questionário pode provocar constrangimento, onde a baixa riqueza de informação
pode causar dificuldade no sentido de fornecer respostas falsas, que não traduzam
suas opiniões reais.
- Um terceiro fator limitante está relacionado à gerência da empresa em questão, uma
vez que esta apresenta interesses em demonstrar seu papel mediante os direitos
sociais e as leis vigentes.
A partir dessas etapas realizadas para pesquisa, será apresentada a seguir a
contextualização teórica sobre o referido tema.
CAPÍTULO II – REFERENCIAL TEÓRICO
O direito à educação para todos os brasileiros foi estabelecido na Constituição de
1824, à época do Brasil Império.
As Constituições Brasileiras de 1934, 1937 e 1946, da mesma maneira,
garantiam a todos o direito à educação.
Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, afirma o principio da não-discrirminação e
proclama o direito de toda pessoa à educação.
20
Em 21 de abril de 1959, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a
Declaração dos Direitos da Criança, assegurando, no seu Princípio 7º, o direito à
educação gratuita e obrigatória, ao menos em nível elementar.
Além do desenvolvimento de suas faculdades, de seu juízo pessoal e do sentido
da responsabilidade moral e social, um outro objetivo desse princípio da declaração dos
direitos da criança a uma participação útil na sociedade.
Diante desses textos consagrados internacionalmente, houve grandes esforços,
realizados por países do mundo inteiro, no sentido de assegurar a todos o direito à
educação.
Nesta perspectiva, as constituições brasileiras de 1967 e 1969 também levaram
em consideração os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da
Declaração dos Direitos da Criança.
O nosso atual texto constitucional (1988) igualmente consagra, no Art. 205,a
educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
No art. 206, podemos destacar princípios eminentemente democráticos, cujo
sentido é nortear a educação, tais como: a igualdade de condições não só para o
acesso como também, para a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar
e divulgar o pensamento; o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; a
coexistência de instituições públicas e privadas; a existência de ensino público gratuito
e a gestão democrática do ensino público.(Constituição Federal, 1988).
Cabe ressaltar que as linhas mestras estabelecidas pela Constituição foram
regulamentadas em seus mínimos detalhes pela nova Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei nº 9.394/96.
É importante registrar que, no período entre a promulgação da nossa
Constituição e da Lei nº 9.394/96, houve um momento histórico internacional no campo
da educação: a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em 1990. Dentre as
diversas recomendações desta conferência, é particularmente importante destacar-se a
primeira: "relembrando que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e
homens, de todas as idades, no mundo inteiro".
Na esteira dessa conferência, aconteceu em Salamanca, na Espanha, entre sete
e dez de junho de 1994, a conferência Mundial sobre Necessidades Educativas
21
Especiais, que reuniu delegados de 92 países e 25 organizações internacionais. Essa
conferência teve o objetivo de promover a Educação para Todos, analisando as
mudanças fundamentais de política necessárias para favorecer o enfoque da educação
integradora capacitando as escolas a entenderem a todas as crianças, sobretudo às
que têm necessidades educativas especiais.
Além disso, foi aprovada nessa conferência a Declaração de Salamanca, cujos
princípios norteadores são: o reconhecimento das diferenças, o atendimento às
necessidades de cada um, a promoção da aprendizagem, o reconhecimento da
importância de “escolas para todos e a formação dos professores”.
Dessa forma, os aspectos político-pedagógico presentes nos princípios desta
declaração têm como pano de fundo, a perspectiva de um mundo inclusivo, onde todos
têm direito à participação na sociedade, em busca da realização do mais alto nível de
democracia.
Sem dúvida, a democracia constitui um fim ao mesmo tempo em que se realiza
como um processo. Um processo de solução de problemas das partes e todo da
coletividade de encaminhamento de propostas e programas, de doação de regras
aceitas pela maioria, com pleno respeito às minorias. Um processo que deve cada vez
mais ampliar o acesso a direitos, garantir a plena participação dentro de regras claras e
aplicáveis a todos, independentemente de raça, cor, sexo, religião e origem social.
Entretanto, a proposta inovadora de educação Inclusiva deve ser analisada com
base no contexto político, econômico, social e educacional brasileiro, sem que se
esqueça que, num mundo globalizado, muitas vezes ocorre a tendência ao decalque,
ou seja, a importação de conceitos e práticas que, em vez de possibilitarem um avanço,
uma alternativa, acabam por se tornar mais uma experiência frustrada.
Assim, precisam entender que democratizar a educação significa propiciar a todo
o acesso e a permanência na escola. Dessa forma, nosso sistema educacional precisa
saber não só lidar com as diferenças. Precisamos saber, então, associar o acesso à
permanência com qualidade e equidade.
Sabemos que no Brasil cerca de 10% da população possui algum tipo de
deficiência, de acordo com o Censo 2006, tornando-se, portanto, imprescindíveis e
22
imperiosos que o sistema educacional brasileiro organiza-se e se estruture de forma
que essas pessoas tenham o acesso e a permanência na escola assegurada.
Constitucionalmente, sabemos que as crianças e adolescentes com deficiência
têm esses direitos garantidos, uma vez que todos os textos legais analisados, até agora
afirmam o principio da não-discriminação. Existem ainda vários outros dispositivos
legais que reafirmam os direitos dessas pessoas.
O Princípio 5º da Declaração dos Direitos da Criança garante o recebimento de
educação, tratamento e cuidados especiais. No mesmo sentido, a Constituição
Brasileira de 1988 garante “atendimento educacional especializado, preferencialmente
na rede regular de ensino” (Art. 208, III). Este direito, também, é reiterado no Art. 54, III,
do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Da
mesma forma, o Plano Decenal de Educação para Todos (MEC – 1993/2003), em seu
capítulo II, C, ação 7ª, prevê a integração à escola de criança e jovens com deficiência.
Já a nova Lei de diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta
características básicas de flexibilidade, além de algumas inovações que em muito
favoreceram o aluno com deficiência. Pela primeira vez surge em uma LDB um capítulo
(Cap. V) destinado à Educação Especial, cujos detalhamentos são fundamentais:
garantia de matrículas para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino (Art. 58); criação de serviços de apoio especializado, para atender às
peculiaridades da clientela de Educação Especial (Art. 58, § 3º); especialização de
professores (Art. 59,III). Muito importante, também, é o compromisso do poder público
de ampliar o atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede
pública de ensino (Art. 60, parágrafo único).
Assim, uma vez que todos estes textos legais permitem uma base para a
construção de uma sociedade mais justa, solidária, sem discriminação, torna-se
evidente a necessidade da sua ampliação, com urgência. Tal urgência deve-se ao fato
de que ainda hoje, no Brasil, apenas cerca de 30% da população de criança e
adolescentes com deficiência têm acesso e permanência na escola.
Acreditamos que esta triste realidade seja conseqüência de características
excludentes e separativas que são marcantes em nossa sociedade. A formação
econômico-social brasileira exige e cultua a produtividade, a eficiência e a competição.
23
Sob esse aspecto, como é visto o indivíduo que traz o estigma da deficiência, ou seja,
da não eficiência? Parece-nos evidente que o problema recai sobre a visão que a
sociedade ainda tem a respeito das pessoas com deficiência: a valorização de sua não-
eficiência.
Tal condição, para a lógica capitalista do lucro, é suficiente para justificar a
exclusão de investimentos na educação dessas pessoas, pois seu retorno não se
manifesta de maneira imediata em mais–valias, as atitudes discriminatórias dos
planejadores e executores da educação prejudicam o ingresso das pessoas com
deficiência no sistema escolar. Portanto, é necessário que a nossa política educacional
esteja voltada para a heterogeneidade. Entretanto, é imprescindível ressaltar que,
embora os dispositivos legais sejam fundamentais, não se devem excluir outras fontes
de mudanças.
As pressões da sociedade por uma educação efetivamente democrática são
essenciais na implementação de políticas e práticas de ensino que se traduzam na
inclusão, na participação e na construção da cidadania. Precisamos, então, continuar
na luta por uma educação de qualidade para todos por uma escola pública que
satisfaça as necessidades educacionais de todas as crianças.
A nova proposta de Educação Inclusiva recomenda que todos os indivíduos com
deficiência sejam matriculados em turma regular, que se baseia no princípio de
educação para todos.
Frente a esse novo paradigma educativo, a escola deve ser definida como uma
instituição social que tem por obrigação atender todas as crianças, sem exceção. A
escola deve ser aberta, pluralista, democrática e de qualidade. Portanto, deve manter
as suas portas abertas às pessoas com deficiência.
A escola que desejamos para nossa sociedade deve conter, em seu projeto
educativo, a idéia da unidade na diversidade. Não é possível a coexistência de
democracia e segregação.
Como enfatiza Mader (1997, p. 47): “Um paradigma está nascendo, um
paradigma que considera a diferença como lago inerente na relação entre os seres
humanos. Cada vez mais a diversidade está sendo vista como algo natural”. O estar
24
junto no cotidiano vai ensinando a todos o respeito às diferenças e a aceitação das
limitações.
A escola deve promover o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, moral e
social dos alunos com deficiência, e ao mesmo tempo facilitarem-lhes a integração na
sociedade como membros ativos. Mas, para que isto aconteça, é importante que o
indivíduo com deficiência seja visto como um sujeito eficiente, capaz, produtivo e,
principalmente, apto a aprender.
A educação numa democracia é o principal meio de instrumentalização do
indivíduo para o exercício de suas funções na sociedade. Logo, é de vital importância
que as diretrizes norteadoras da política nacional de educação contemplem todos os
alunos, sem exceção.
2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRAJETÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS
DA LEGISLAÇAÕ E DAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS.
2.1.1 A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DO PARÁ: O CAMINHO
PERCORRIDO NA CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA
Historicamente, a Educação Especial no Estado do Pará tem sua origem ligada
às primeiras escolas criadas na década de 50, quer pelo poder público, quer pela
iniciativa particular, para atender a pessoas portadoras de cegueira, retardo mental e
surdez.
A ação do governo volta-se, inicialmente, para o campo da deficiência visual
quando, em 1953, envia ao Rio de Janeiro, os primeiros bolsistas para se
especializarem no Instituto Benjamin Constant, instituição pioneira na educação dos
cegos. Com o retorno desses profissionais criou-se, através do Decreto – Lei nº 1300
de 07/12/53, a Escola de Cegos do Pará, depois chamada de Instituto Lauro Sodré,
começando os atendimentos em 1955.(Belém,1996)
Em outubro de 1956, através da Lei nº 1400, aquela a escola passa a
denominar-se Escola José Álvares de Azevedo, em homenagem ao primeiro cego
alfabetizado na França através do Sistema Braille.(Belém,1996)
25
Em 1960, amplia-se a ação do governo para a área da surdez, criando a Escola
de Educação de Surdos Mudos Prof. Astério de Campos.(Belém,1996)
No âmbito da iniciativa privada, a Sociedade Paraense de Educação volta-se
para a educação do infra-dotado intelectual, vindo a criar, em 1956, o Curso Pestalozzi
do Pará. Quatro anos mais tarde, transforma-o em Fundação Pestalozzi do Pará e
institui a escola Lourenço Filho como responsável pelo desenvolvimento do seu
programa educacional em oficinas pedagógicas. Essa instituição é o marco da
influência européia na educação especial no Brasil.(Belém,1996)
Ainda nesse campo, o esforço de pais e amigos de crianças deficientes mentais
faz surgir, em 30/1162, uma entidade de caráter filantrópico, dedicada ao bem-estar da
criança excepcional – a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE,
influência educacional norte-americana no campo da educação especial, no
Brasil.(Belém,1996)
Vê-se, portando, que a educação especial no Pará surgiu para oferecer
atendimento/escolarização às crianças cujas anormalidades eram, aprioristicamente,
entendidas como prejudiciais ou impeditivas para sua inserção no ensino regular.
Começava a caminhada da educação da criança com deficiência em escolas
especializadas, por meio de programas educacionais e de reabilitação, socialmente
isoladas de seus colegas não deficientes, tal como vinha ocorrendo no processo de
desenvolvimento da educação especial no contexto brasileiro.(Belém,1996)
Sob a ótica da legislação educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei 4024/61, contempla a educação especial em alguns de seus artigos,
constituindo-se em um marco na história dessa educação. Em seu Art.88, estabelece
que “a educação de excepcional deve, no que for possível enquadrar-se no sistema
geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”.(Belém,1996)
Esse preceito legal parece ter encorajado as primeiras realizações de integração
do portador de deficiência no ensino regular, sustentando-as emoções voltadas para a
capacitação de recursos humanos em cursos que foram realizados em outras Unidades
da Federação. Assim, em 1963, ocorre a integração de deficientes visuais na rede
26
regular de ensino – Colégio Magalhães Barata e Grupo Escolar Mário
Chermont.(Belém,1996)
Em 1965, através da Lei nº3583 de 15 de dezembro, escolas de surdos–mudos e
de cegos passam a chamar-se, respectivamente, de instituto Prof. Astério de Campos e
instituto José Álvares de Azevedo, onde se iniciaram os serviços de educação e
reabilitação, atendendo clientes na faixa de zero até a idade adulta.(Belém,1996)
No ano seguinte (1966), o incentivo à integração do deficiente visual se fortalece
com a implantação da primeira classe Braille, atual Sala de Recursos, na unidade de
ensino comum Grupo Escolar José Veríssimo.(Belém,1996)
Essa iniciativa provocou sensíveis mudanças na filosofia visual já começava a ter
o seu processo de reabilitação e de educação desenvolvido, não só nos institutos
especializado, mas também, nas unidades de ensino regular do Estado.(Belém,1996)
O processo de integração se amplia e surge a modalidade de Ensino Itinerante,
ainda na área da deficiência visual. Ele se desenvolve pela presença do professor
especializado, nas escolas do ensino regular, onde o aluno com deficiência está sendo
integrado. (Belém,1996)
2.1.2 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DE UMA NOVA AÇÃO POLÍTICA
PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
A evolução da concepção do trabalho das pessoas com deficiência está
relacionada com as transformações ocorridas no plano das políticas sociais que, a cada
momento, está a exigir da sociedade um novo olhar para este segmento da população.
De inválido, deficiente, incapaz e tantos outros termos estigmatizantes, hoje devem ser
vistos como cidadãos comuns, com direitos políticos e sociais garantidos, cabendo ao
setor educacional prepará-los para que exerçam e lutem, conscientemente, pela sua
cidadania.
Este pensar, historicamente, é fruto de muita organização e luta , de avaliação e
debates,de revisão de conceitos e da forma da pessoa com deficiência estar e se
relacionar na sociedade. O avanço da ciência e da tecnologia não permite mais o seu
27
isolamento e, sim, recomenda a sua inclusão e o engajamento nas lutas por demandas
e direitos sociais.
Normas, declarações, leis, políticas são traçadas buscando garantir seus direitos
individuais e coletivos e o governo brasileiro vem assumindo, gradativamente, embora
em ritmo mais lento do que se deseja o compromisso com essa população, remetendo
à elaboração de políticas e programas eficazes que, muitas vezes, se constituem em
grandes desafios, pelo próprio quadro da realidade social.
Considerando os aspectos filosóficos, educacionais e normativos da Educação
Especial, destacam-se aqui alguns documentos importantes que trouxeram grande
significado e que norteiam o trabalho com com as pessoas com deficiência.
O primeiro deles é a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). Ela
reconhece que os direitos são comuns a todos os homens, sem qualquer discriminação,
enfatizando o direito à educação.
Já a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece:
• Art.205- a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada coma colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho;
• Art.206- o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios;
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Art.208- o dever do Estado coma educação será efetivado mediante a garantia de:
I- Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II- Atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Mais recentemente (1990), surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
regulamenta a garantia dos direitos expressos na Constituição Federal, pressupondo
uma revisão geral nas políticas sociais e nas posturas individuais relacionadas à
infância e à juventude cria o conselho Tutelar que é o órgão encarregado de zelar pelo
28
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, independente de suas condições
sociais, físicas, psicológicas, étnicas, etc.
Ainda no mesmo ano,a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos
prevê a universalização das oportunidades educacionais iguais para todos e a melhoria
da qualidade dos serviços educativos.. nesse sentido, busca garantir igualdade de
acesso à educação as pessoas de qualquer tipo de deficiência, como parte integrante
do sistema educativo.
Em 1994, é traçada a Política Nacional de Educação Especial. Ela estabelece
que a educação deve ser, por, princípio, liberal, democrática e não doutrinária, onde o
educando é, acima de tudo, digno de respeito e do direito à educação de melhor
qualidade, de acordo com seus princípios, a Educação Especial deve iniciar no
momento que se identificam os primeiros sinais de atrasos ou alterações no
desenvolvimento global da criança e continuar ao longo de sua vida, valorizando suas
potencialidades e lhe oferecendo todos os meios para desenvolvê-las ao máximo.
Trataremos em um capitulo a parte sobre a Declaração de Salamanca, também
elaborada em 1994, dada a grande repercussão nos âmbitos educacionais e sociais.
Observa-se um grande avanço dado às linhas de atendimento as pessoas com
deficiência através da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas
Especiais – Declaração de Salamanca (1994). Ela reafirma o compromisso com a
Educação Para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de ser o ensino
ministrado no sistema comum de educação a todas as crianças, jovens e adultos com
deficiência.
Considera-se que as escolas regulares são os meios mais capazes para
combater as atividades discriminatórias, criando comunidades solidárias, construindo
uma sociedade inclusiva e atingindo à Educação Para Todos; igualmente,
proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a
eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.Por esse
documento, tem-se uma nova concepção de Necessidades Educativas Especiais pelo
que se evolui do conceito de “Integração” – centrada no aluno individual – para o
conceito de “Inclusão” em que a educação especial se desloca para o interior da
29
educação geral, pois todos aprendem juntos, independentemente de suas diferenças ou
dificuldades, sendo estas as grandes vertentes do conhecimento.
É fundado nas diversas contribuições citadas e tendo em vista ideal de
integração que a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-PA propõe que a escola
se prepare para receber todas as crianças, independentemente de suas condições
físicas, intelectuais e sociais. Aspira-se a que a escola seja capaz de criar metodologias
para atender às necessidades, interesses e potencialidades de cada um, incluindo o
segmento de pessoas com deficiência.
Tem-se claro que os objetivos que regem o ensino comum são os mesmos
utilizados na educação das pessoas com deficiência, apesar de algumas experiências
positivas visando à melhoria do sistema educacional, ele ainda é excludente e, nesse
contexto, como poderá a escola absorver toda demanda, incluindo as pessoas com
deficiência, dentro de um novo paradigma que tem como princípios básicos a
normalização, a integração e a individualização?
A tendência, hoje, é que a escola crie metodologias próprias, que possibilitem o
pleno acesso dos alunos com deficiência à escola comum, sem obrigá-la a transformar-
se em escola “especial”, o professor trabalhará, assim, reconhecendo suas diferenças,
respeitando seu ritmo de aprendizagem, mas dentro de um contexto integrador, onde
as crianças e adolescentes com deficiência tenham as mesmas condições que são
oferecidas aos demais.
Este é o conceito de escola inclusiva. Ela deve criar metodologias próprias e
adequadas, necessárias para o desenvolvimento de seu alunado, implicando no
reordenamento das ações dirigidas as pessoas com deficiência. Segundo essa
proposta, as escolas do sistema regular de ensino passariam por um processo de
reestruturação nos seus aspectos físicos, na funcionalidade, na gestão, na capacitação
dos docentes e, sobretudo, na proposta pedagógica. São caminhos urgentes e
necessários a serem traçados, para responder às necessidades da população e aos
compromissos idealizados para atingir o princípio de educação para todos.
30
Dentro deste referencial, as unidades de educação especializada assumiram
novas funções, com caráter de complementaridade e de apoio educacional na
construção da cidadania das pessoas com deficiência.
Em 1995 e em 1996, muito se progrediu na melhoria da educação especial,
através da capacitação de pessoal, investimentos e no aumento de custeio. É preciso
prosseguir nessa linha para introduzir esse novo modelo de escola, embora
reconhecendo as inúmeras dificuldades para viabilizá-lo, considerando o grande déficit
educacional e os recursos didáticos insuficientes. (Ver a Educação, 2005)
Resta contudo, começar! É com esta perspectiva que a Coordenação de
Educação Especial vem redefinindo suas ações e construindo Uma Proposta da
Educação Especial no Estado do Pará, buscando dentro da realidade concreta,
trabalhar a amplicidade de uma filosofia integradora/inclusa. Pelos novos paradigmas
em que se apóia esta filosofia, fazem-se necessários inúmeros passos a serem
implantados e implementados a curto, médio e longo prazo.
A Constituição Federal (1988) e a Lei de diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelecem que a educação seja um direito de todos,
garantindo atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência.
Nesta perspectiva inclusiva da educação e sabendo-se que cerca de 10% da
população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, torna-se imprescindível que
nossa escola esteja preparada para lidar, no seu interior, com as diferenças. É preciso
capacitá-la para trabalhar a unidade na diversidade.
Para tal, faz-se necessário que os profissionais da escola sejam capazes de
oferecer oportunidades de atendimento educacional que prevejam as necessidades
limitações, as potencialidades e os interesses de cada aluno, ou seja, individualizando o
ensino de acordo com sua necessidade específica.
Notadamente, a partir do inicio deste século, graças ao desenvolvimento
cientifico e ético da humanidade, estudos vêm mostrando que as diferenças individuais,
quer sob o ponto de vista de desenvolvimento cognitivo, quer sob o ponto de vista físico
ou sensorial, não constituem uma fatalidade irremovível, nem desabilitam as pessoas
para a plenitude de suas realizações pessoais e sociais. Cada indivíduo, com
31
personalidade própria e padrões específicos de desempenho, é dotado de um potencial
que, convenientemente orientado, pode permitir, quase sempre, a sua auto-realização.
Dessa forma, que estamos defendendo é a construção de uma sociedade
inclusiva que estabelece um compromisso com as minorias, dentre as quais se inserem
os alunos que \apresentam deficiência. Werneck,(1997,314p.) coloca que a inclusão
vem “quebrar barreiras cristalizadas em torno de grandes estigmatizados”.
O movimento pela sociedade inclusiva é internacional, e o Brasil está engajado
nele, pois cerca de 15 milhões de brasileiros com deficiência aguardam a oportunidade
de participar plenamente da vida em sociedade, como têm direito.
Sem dúvida a democracia, como um fim, constitui um processo de solução e de
encaminhamento de propostas e programas, de doação de regras aceitas pela
maioria,mas com um pleno respeito às minorias. É um processo que deve, cada vez
mais, ampliar o acesso a direito, garantir a plena participação de todos dentro de regras
claras e aplicáveis a todos, independentemente de raça, cor, sexo, religião e origem
social.
A Educação Inclusiva propõe que todas as pessoas com deficiência sejam
matriculadas na escola regular, baseando-se no princípio de educação para todos.
Entretanto, devemos ser cautelosos, no sentido de não admitirmos uma idéia
falsa de escola democrática. A escola será tanto mais democrática à medida que
acolher, educar e ensinar a todos, ao mesmo tempo em que respeite as diferenças
individuais, estimulando em especial o desenvolvimento da capacidade do aluno de
aprender a aprender.
Frente a esse novo paradigma educativo, a escola deve ser definida como uma
instituição social que tem por obrigação atender a todas as crianças, sem exceção. A
escola deve ser aberta, pluralista, verdadeiramente democrática e de qualidade.
Como diz Rego,(1997) a escola deve ser um espaço para as transformações, as
diferenças, o erro, as contradições, a colaboração mútua e a criatividade. Dessa forma,
precisamos de uma escola que não tenha medo de arriscar, que tenha muita coragem
para criar e questionar o que está estabelecido, em busca de rumos inovadores,
necessários à inclusão. Como diz Mantoan,(1997,235p.):”Cabe à escola encontrar
respostas educativas para as necessidades de seus alunos e exigir dela uma
32
transformação”. Portanto a inclusão na escola seria, então, o processo pelo qual a
própria escola adapta-se, transforma-se para poder inserir em suas classes regulares
crianças e jovens com deficiência que estão em busca de seu pleno desenvolvimento e
exercício da cidadania.
Tanto os alunos não-deficientes como os deficientes terão a oportunidade de
vivenciar a riqueza que a diferença reapresenta e, com isso, fortalecer o sentimento de
solidariedade. Nesse processo, o importante é a necessidade da formação da
consciência críticas dos profissionais de educação quanto à sua responsabilidade pela
aprendizagem de seus alunos, sejam eles deficientes ou não.
Não podemos, igualmente, deixar de registrar que este novo paradigma
educativo não mais permitirá que a Educação Especial seja entendida como sistema
paralelo ou um subsistema no contexto do sistema geral de educação. Para este novo
tempo é imprescindível a ação conjunta da Educação Regular com a Educação
Especial. Afinal, o aluno que apresenta déficit, além de ser visto à luz das suas
deficiências, deverá ser visto, agora como ser global e único.
2.1.3 O DIREITO DE TER DIREITOS
Os direitos humanos têm provocado inúmeros debates, teóricos por excelência.
Neste sentido, e com muita propriedade, é Bobbio (1992, p.5) quem nos ensina que “os
direitos humanos são direitos históricos que emergem gradualmente das lutas que o
homem trava por sua própria emancipação e das transformações das condições de
vidas que essas lutas produzem”.
O referido autor ensina também que “A linguagem dos direitos tem
indubitavelmente uma grande função prática, que é emprestar uma
força particular às reivindicações dos movimentos que demandam
para si e para os outros a satisfação de novos carecimentos
materiais ou morais; mas ela se torna enganadora se obscurecer
ou ocultar a diferença entre o direito reivindicado e o direito
reconhecido e protegido”.Bobbio (1992,p.5)
33
Os grifos são nossos e se justificam pela importância que tais termos têm neste
estudo: reivindicações de direitos, reconhecimento dos mesmos como fundamentais
justo ou naturais, sua proteção ou garantia de cumprimento e a contradição entre o
discurso e a prática, pois, enquanto a consciência universal dos direitos humanos é
cada vez mais forte, paradoxalmente eles são cada vez mais desrespeitados.
O grande desafio é, portanto, identificar o modo mais seguro de lutar pela
cidadania, para evitar que, embora constando tão solenemente dos discursos, os
direitos não continuem a ser tão lamentavelmente violados na prática.
As preocupações com a defesa dos princípios fundamentais extensivos a todos
os homens estão expressas na declaração Universal dos Direitos do Homem, proclama
e adotada a 10 de dezembro de 1948, em assembléia Geral das nações Unidas, em
paris, França
Mas os direitos de que fala Bobbio a primeira são somente os proclamados nas
instituições internacionais e nos congressos, enquanto os direitos de que fala a
segunda são aqueles que a maioria esmagadora da humanidade não possui de fato
(ainda que sejam solene e repetidamente proclamados).
Essa constatação é imediatamente aplicável às pessoas com deficiência, cujos
direitos de cidadania têm sido desrespeitados em decorrência, entre fatores, da
desinformação sobre as deficiências e dos inúmeros preconceitos e estigmas que
povoam o imaginário coletivo acerca dessas pessoas. Embora nas últimas décadas
tenhamos evoluído do enfoque caritativo-assistencialista para o da proteção dos direitos
de cidadania, ainda se constatam inúmeras práticas de exclusão contra as pessoas
com deficiência, seja do convívio social integrado, seja do acesso e usufruto dos bens e
serviços historicamente acumulados e disponíveis na sociedade. (Almeida e Tavares
Neto,2005).
Os movimentos históricos marcados pela exclusão e segregação das pessoas
com deficiência têm sido substituídos por propostas inclusivas. Em vez do enfoque
tradicional, segundo o qual as próprias pessoas com deficiências são uns reflexos das
condições culturais, econômicas e ambientais, que a provocam e a mantêm nos
indivíduos.
34
2.1.4 PROGRAMA DE AÇÃO MUNDIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Foi aprovado na Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1982, o
programa de ação mundial para pessoas com deficiência que tem como finalidade
servir de fonte permanente de consulta a todos os países interessados na luta pela
defesa dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência (Brasil , 1992 ).
Apesar de ter sido apresentado no inicio , da década de 80, o programa continua
inspirando a elaboração de inúmeras propostas atuais para a execução de medidas no
âmbito nacional e internacional referentes à:
• Prevenção: evitar o surgimento, a proliferação ou o agravamento de deficiência;
• Reabilitação: entendida como um processo que visa levar a pessoa com deficiência
ao alcance de níveis funcionais, mentais, sociais ou físicos ótimos, de maneira a
poder modificar sua própria vida;
• Equiparação de oportunidades: processo através do qual a sociedade se torna
acessível a todos, com remoção de barreiras arquitetônicas, reformas legislativas,
aumento de participação comunitária, no âmbito da educação e do emprego para a
população de deficientes das zonas urbanas e rurais.
Dentre as propostas para a execução do programa, há um elenco de medidas
nacionais, para as quais se recomenda que assuntos referentes às pessoas com
deficiência sejam tratados em contexto geral apropriado e que, em cada ministério e
órgão público ou privado, haja um setor que assuma a responsabilidade por esses
assuntos, no tocante à sua esfera de competência.
Em relação às medidas a serem tomadas pelas nações sugerem-se, ainda
de acordo com o referido programa:
• A participação de pessoas com deficiência nas tomadas de decisões;
• Ação comunitária, envolvendo como prioridades a prestação de informações e a
assistência financeira às comunidades;
35
• A formação de pessoal, seja para treinar profissionais habilitados para os serviços
na comunidade, seja para a detecção precoce de deficiências, ou ainda para
prestação de assistência primária e para o encaminhamento a serviços;
• A informação e educação do público também são consideradas, devido à
necessidade dos países desenvolverem programas de informação pública sobre
direitos e deveres dos deficientes. Toda a sociedade deve ter acesso a tais
programas.
Fica bem clara, ainda, a necessidade do fomento a estudos e pesquisas sobre os
vários aspectos da deficiência, a fim de melhorar a compreensão da problemática, de
suas causas e conseqüências, de maneira a aperfeiçoar o planejamento e a elaboração
de programas compatíveis com as necessidades dessas pessoas. As pesquisas
também devem ser extensivas a equipamentos (criação e aprimoramento) e a
aparelhos.
2.1.5 NORMAS UNIFORMES SOBRE A LINGUAGEM DE OPORTUNIDADES
PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Aprovadas aos 20 de dezembro de 1993, em Assembléia Geral das Nações
Unidas, pela resolução nº 48/96, as normas se fundamentaram, historicamente, na
experiência adquirida no decorrer da chamada Década das Nações Unidas para as
Pessoas com deficiência (1983-1992).
As Normas Uniformes não têm caráter compulsório, mas objetivaram um alcance
generalizado a muitos países, com vistas a serem uniformemente respeitadas. Em
linhas gerais, traduzem as obrigações dos Estados no sentido de apoiar medidas que
garantam a igualdade de oportunidades, com o objetivo de assegurar que as pessoas
com deficiência tenham os mesmos direitos e obrigações das demais.
Dessa maneira, as Normas Uniformes:
• Revisam os conceitos de incapacidade de deficiência à luz da evolução registrada
na Década das Nações Unidas para Pessoas com deficiência;
36
• Reutilizam os três preceitos básicos, adotados no Programa de Ação Mundial para a
Pessoa com deficiência: prevenção, reabilitação e conquista da igualdade de
oportunidades.(1993)
Quanto aos conceitos básicos referidos no Programa Ação Mundial a deficiência é
conceitualizada como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica”; a incapacidade, como “toda restrição ou falta,
devido a uma deficiência, da capacidade de realizar uma atividade na forma ou na
medida em que se considera normal a um ser humano”; e o impedimento, “como uma
situação desvantajosa para um determinado individuo, em conseqüência de uma
deficiência ou de uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de um papel
que seria normal, em seu caso, em função de idade, sexo e fatores sociais e culturais”.
Na revisão desse programa de ação mundial (1992), a deficiência passou a ser
entendida como “perda ou limitação de oportunidades de participação na vida
comunitária em condições iguais às demais pessoas”. O termo reflete, portanto, a
extensão da incapacidade relativa ao meio em que se encontra o indivíduo. Por
incapacidade ficam compreendidas “as limitações funcionais que podem ser registradas
nos indivíduos e que se apresentam como físicas sensoriais ou intelectuais, bem como
decorrentes de uma doença que exige cuidados médicos ou de uma enfermidade
mental, podendo ser permanentes ou transitórias”.
Quanto aos preceitos básicos, as Normas referem-se à prevenção em dois sentidos:
primária e secundária. Na primária, adotam-se medidas que impeçam a produção de
deterioração física, sensorial, intelectual ou psiquiátrica. Na secundária, procura-se
impedir que uma deterioração, já instalada produza uma deficiência ou limitação
funcional permanente.
37
O segundo preceito básico, o da reabilitação, é entendido no sentido de se
proporcionar aos deficientes condições de alcance e manutenção com um ótimo nível
de funcionamento nos planos físico, intelectual, sensorial, psíquico ou social, de forma
que possam contar com os meios apropriados para modificar suas vidas, visando
tornarem-se cada vez mais independentes.
Quanto à conquista da igualdade de oportunidades, traduz a idéia da “equiparação
de oportunidades” como um processo através do qual os diversos sistemas sociais são
postos à disposição de todos, especialmente das pessoas com deficiência.
2.1.6 DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS
Foi aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação
das Necessidades Básicas de Aprendizagem, ocorridas em Jomtien, Tailândia, em
março de 1990. Basicamente, esta declaração constatou a persistência de inúmeras
dificuldades relacionadas à garantia do direito à educação.
No que tange as pessoas com deficiência, pode-se dizer que são considerados
tanto como cidadãos “comuns” quanto como cidadãos “peculiares”: são considerados
cidadãos comuns ao se propor que o cesso à educação com equidade seja
universalizado a todos (Art.3º) e peculiares ao explicitar-se que é preciso garantir-lhes
igualdade de acesso à educação como parte integrante do sistema educativo,
independente do tipo de deficiência que possuam (Art, 5º). No (Art. 6º), referente ao
ambiente adequado à aprendizagem, fica clara a idéia da provisão abrangente e
coordenada dê serviços e assistência em nutrição, cuidados médicos e apoio físico e
emocional.
No Art. 7º, por sua vez, evidencia-se a necessidade de se estabelecerem
alianças e articulações com todos os sub-setores ligados à educação. As autoridades
nacionais, estaduais e municipais ficam responsabilizadas pelo oferecimento da
educação básica. Para tanto também foi produzido um Plano de Ação para Satisfazer
as Necessidades Básicas de Aprendizagem, cujo objetivo é ser vir de referência e guia
a governos, organismos internacionais, instituições de cooperação bilateral, ONGs e a
todos os envolvidos com a meta de Educação para Todos.
38
2.1.7 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA DE PRINCÍPIOS, POLÍTICA E
PRÁTICA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Foi elaborada em decorrência da Conferência Mundial sobre as pessoas com
deficiência: Acesso e Qualidade, promovida pelo governo da Espanha e pela
Unesco em junho de 1994. a Declaração expressa o princípio de integração e a
preocupação com a garantia de escolas para todos, conforme estabelecido em
1990 na Conferência mundial de Educação para Todos.
Todo o conteúdo do Art. 3º força os governos a certas ações, como:
• Dar prioridade política e orçamentária à melhoria dos sistemas educativos. De forma
que estes abranjam, cada vez mais, todas as crianças;
• Adotar o princípio da educação integrada com força de lei ou como política;
• Desenvolver projetos demonstrativos e incentivar a troca de experiências
integradoras;
• Criar mecanismos de descentralização e participação em planejamentos, supervisão
e avaliação do ensino de alunos com deficiência, incluindo a participação de pais e
entidades representativas de pessoas com deficiência;
• Dedicar esforços à identificação e à estratégias de intervenção;
• Cuidar para que a formação de professores esteja voltada para o atendimento às
pessoas com deficiência.
Como parte integrante da Declaração de Salamanca, constam as Linhas de Ação
sobre as pessoas com deficiência, cujo objetivo é orientar organizações e governos em
suas práticas de maneira que acolham todas as crianças, independentemente das
condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou quaisquer outras.
Propõe-se, dessa forma, que as escolas acolham tanto as crianças com deficiência
como as bem dotadas assim como as das mais variadas origens e situações.
39
Solicitou-se aos países signatários da Declaração de Salamanca que
considerassem os seguintes aspectos:
• O principio da igualdade de oportunidades;
• Adoção de medidas paralelas e complementares às educacionais, nos outros
campos de ação social (saúde, bem-estar social, trabalho etc.);
• Inclusão das crianças com deficiência nos planos nacionais de Educação para
Todos:
• Especial atenção às necessidades de crianças com deficiências graves ou múltiplas;
• Consideração da importância da linguagem de sinais como meio de comunicação
dos surdos, de modo a lhes assegurar acesso à linguagem de sinais de seus
países;
• Ação coordenada entre os responsáveis pelo ensino e os responsáveis pela saúde e
assistência social de organizações tanto governamentais como não-
governamentais.
Cada um de nós, educadores interessados em desempenhar, adequadamente, o
nosso papel – que é pedagógico mas também político -, precisamos saber o que dizem
esses documentos, verdadeiros marcos históricos, cuja discussão internacional tem
sido a mais ampla e mais frutífera.
A Educação Especial é definida, a partir da LDB nº 9.394/96, como uma
modalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de ensino. Esta
definição permite desvincular “educação especial” de “escola especial”, permite
também, tomar a educação especial como um recurso que beneficia a todos os
educandos e que atravessa o trabalho do professor com toda a diversidade que
constitui o seu grupo de alunos.
Podemos dizer que se fez necessário propor alternativas inclusivas para a
educação e não apenas para a escola. A escola integra o sistema educacional
(conselhos, serviços de apoio e outros), que se efetiva promotora de relações de ensino
de aprendizagem, através de diferentes metodologias, todas elas alicerçadas nas
diretrizes de ensino nacionais.
40
O surgimento da educação especial está vinculado ao discurso social, posto em
circulação na modernidade, para dar conta das crianças que não se adaptavam aos
contornos da escola. Foi a partir deste lugar de “criança não escolarizável” que as
deficiências foram organizadas em um amplo aspecto de diagnósticos, recortados e
classificadas com o apoio do saber médico.
A partir daí, a educação especial baseou-se em uma concepção de reeducação
através de métodos comportamentais, supondo que bastariam técnicas de estimulação
especiais para as crianças alcançarem um nível “normal” de desenvolvimento.
A declaração de Salamanca (1994) traz uma interessante e desafiadora
concepção de educação especial ao utilizar o termo “pessoa com deficiência”
estendendo-se a todas as crianças ou seja que tem necessidades decorrentes de suas
características de aprendizagem. O principio é que as escolas devem acolher a todas
as crianças, incluindo crianças com deficiências, superdotado, de rua, que trabalham,
de populações distantes, nômades, pertencentes a minorias lingüísticas, étnicas ou
culturais, de outros grupos desfavorecidos ou marginalizados. Para isso, sugere que se
desenvolva uma pedagogia centrada na relação com a criança, capaz de educar com
sucesso a todos, atendendo às necessidades de cada um, considerando as diferenças
existentes entre elas.
Pensando nas escolas especiais, como suporte ao processo de inclusão dos
alunos com deficiência na escola regular, a coordenação entre os serviços de
educação, saúde e assistência social aparece como essencial, apontando nesse
sentido, a possibilidade das escolas especiais funcionarem como centros de apoio e
formação para a escola regular, facilitando a inclusão dos alunos nas classes comuns
ou mesmo a freqüência concomitante e nos dois lugares.
Essa seria uma forma da escola não se isentar das responsabilidades relativas às
dificuldades de seus alunos simplesmente limitando-se a encaminhá-los para
atendimentos especializados. Ao contrário, a manutenção de serviços especializados
de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, não caminha na contramão de uma
educação radicalmente inclusiva, mas é essencial para a sua concretização. A questão
que deve ser colocada é como o atendimento educacional especializado integra o
processo. Com isso, descaracterizam-se as pessoas com deficiência como
41
exclusividade “para deficientes” e passa-se a entendê-las como algo que todo aluno,
em maior ou menor grau, ocasional ou permanente, pode vir a demandar.
A formação dos profissionais da educação é tarefa, sem dúvida, essencial para a
melhoria do processo de ensino e para o enfrentamento das diferentes situações que
implicam a tarefa de educar.
A Política Nacional de educação Especial caracteriza-se pelo seu objetivo
eminentemente qualificador da mão-de-obra da pessoa com deficiência para o
emprego, que varia muito em decorrência do contexto regional; pode ser, por exemplo,
um emprego como ajuda na criação de animais, operador de máquina copiadora,
garçonete na lanchonete, ajudante de produção ou auxiliar de montagem.
A qualificação tem sido reconhecida como fator fundamental na obtenção de bons
empregos. Mas ela é também importante para outras áreas da vida da pessoa.
È nesta etapa que acontecerá a inserção das Pessoas com deficiência no
mercado do trabalho, esta inclusão será efetivada após as mesmas terem realizados as
etapas anteriores de preparação profissional e obtida a certificação necessária para sua
qualificação profissional exigida pelo mercado de trabalho.
2.1.8 AMPARO LEGAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI Nº 9.394, DE
20 DE DEZEMBRO DE 1996, estabeleceu como uma das diretrizes para os conteúdos
curriculares da educação básica, a orientação para o trabalho.
No Capítulo III, tratou-se especificamente da Educação profissional, integrando-a
no sistema de Educação Nacional:
ART. 39. A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, a ciência e a tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões
para a vida produtiva.
Parágrafo Único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e
superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a
possibilidade de acesso à educação profissional.
42
ART.40. A Educação Profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular ou regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em
instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
ART. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para o prosseguimento
ou conclusão de estudos.
Parágrafo Único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio,
quando registrados, terão Validade Nacional.
ART. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matricula à
capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
No Capítulo V, tratou da Educação Especial, recomendando preferencialmente, a
inserção do aluno com deficiência na rede regular de ensino, prevendo serviços de
apoio, e a educação especial para o trabalho.
ART. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência.
- 1º. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular,
para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
- 2º. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições especificas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
- 3º. A oferta de Educação Especial, dever Constitucional do Estado, tem inicio na faixa
etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
ART.59 Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
I- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especificas, para
atender às sua necessidades;
II- Terminalidade Específica, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para
a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para
concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
43
III- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para
atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para
a integração desses educandos nas classes comuns;
IV- A educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em
sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de
inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins,
bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
V- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis
para o respectivo nível do ensino Regular.
Em relação à profissionalização, a LDB estabelece que qualquer cidadão deve
ser preparado para o mundo produtivo, ter acesso a ele, com renda digna para suprir
suas necessidades básicas, e, mesmo que apresente necessidades especiais que
requerem suportes intensivos e permanentes, a pessoa tem direito a trabalho protegido
supervisionado, na medida de suas potencialidades.
No que se refere à abrangência, a LDB estabelece que a educação envolve os
processos formativos que desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e de pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais, devendo a Educação
Escolar estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
Em seu artigo 2º., enfatiza ainda, que a finalidade da educação é o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Quando de sua regulamentação, ficou estabelecido que a educação profissional
será desenvolvida em articulação com o ensino regular,ou em modalidades que
contemplem estratégias de educação continuada, podendo ser realizada tanto em
escolas regulares, em instituições especializadas, ou nos próprios ambientes de
trabalho.
O Decreto nº. 2.208, de 17 abril de 1997, regulamentou o 2º. do Art.36 e os Art.
39 a 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelecendo que a
44
educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou em
modalidades que contemplem estratégias de educação continuada, podendo ser
realizada em escolas do ensino regular em instituições especializadas, ou nos
ambientes de trabalho.
O Art. 3º; desse mesmo decreto estabeleceu, definiu a educação profissional como um
processo que compreende três níveis básico, técnico e tecnológico.
A educação profissional de nível básico, é uma modalidade de educação não
formal, com curso de duração variável, destinada a proporcionar ao cidadão
trabalhador, conhecimentos que lhe permitam re-profissionalizar-se, qualificar-se e
atualizar-se para o exercício de funções demandadas pelo mundo do trabalho,
compatíveis com a complexidade tecnológica do trabalho, o seu grau de conhecimento
técnico e o nível de escolaridade do aluno, não estando sujeita à regulamentação
curricular, sendo que, ao término, deverá ser-lhe concedido certificado de qualificação
profissional.
Em seu artigo 39, ela enfatiza que a educação profissional, integrada às
diferentes formas de educação para o trabalho, à ciência e a tecnologia, conduz ao
permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Assim a lei assegura, ao aluno que apresenta necessidades especiais, a
educação para o trabalho, visando sua efetiva integração na vida em sociedade.
2.1.9 LEI 8.213 DE 25/07/19
O avanço da lei 8.213/91, é de suma importância para o deficiente que estão fora
do mercado do trabalho, pois agora esta norma refere-se expressamente a habilitação
e reabilitação profissional, alcançando aqueles que jamais tiveram oportunidade de
trabalhar.
Apesar de não existirem multas para o não-cumprimento dessas cotas, o
crescimento da consciência social e a ação fiscalizadora do Ministério Público têm
ampliado o número de empresas que estão de acordo com a legislação, estimulando-as
45
a manter e até superar, em alguns casos o número de vagas destinadas à pessoa com
deficiência previsto na lei.
2.2 EDUCAÇÃO ESPECIAL- PROJETO POLÌTICO PEDAGÓGICO
No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim projectu, particípio passado
do verbo projicere, que significa lançar para diante. Plano intento, desígnio. Empresa,
empreendimento. Redação provisória da Lei. Plano geral de edificação.
Ao construirmos os projetos de nossas escolas, planejamos o que temos
intenção de fazer,de realizar. Lançamos-nos para diante, com base no que temos,
buscando o possível. É antever um futuro diferente do presente.
Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai alem de um simples
agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é
construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como
prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos
os momentos por todos os envolvidos com o processo educativo da escola.
O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional com um sentido
explicito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto
pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado
ao compromisso sócio-político com os interesses reais e coletivos da população
majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um
tipo de sociedade. “A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza
enquanto prática especificamente pedagógica”. (MEC, Saberes e Praticas da Inclusão,
2005,pg. 56 ).
Na dimensão pedagógica reside a possibilidade de efetivação da
intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável,
compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações
educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e
sua intencionalidade
Político e pedagógico têm assim sua significação indissociável. Neste sentido
é que se deve considerar o projeto político-pedagógico como um processo permanente
de reflexão e discussão dos problemas da escola, na busca de alternativas viáveis à
46
efetivação de sua intencionalidade, que “não é descritiva ou constatativa, mas é
constituitiva”. Por outro lado, propicia a vivência democrática necessária para a
participação de todos os membros da comunidade escolar e o exercício da cidadania.
Pode parecer complicado, mas trata-se de uma relação recíproca entre a dimensão
política e a dimensão pedagógica da escola.
O projeto político-pedagógico, ao se constituir em processo democrático de
decisões,preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico
que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e
autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia
que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os objetos fragmentários da
divisão do trabalho, que reforça as diferenças e a hierarquia do poder de decisão.
2.2.1 ADAPTAÇÕES CURRICULARES: UMA NECESSIDADE
A educação inclusiva é anunciada como a forma mais recomendável de
atendimento educacional para os alunos que apresentam deficiência(s), altas
habilidades e condutas típicas de síndromes. É identificada, hoje, como o caminho
eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com
a perspectiva da educação para todos e com todos.
Inserir os alunos com deficiência na rede regular de ensino constitui o primeiro
passo para a jornada da inclusão – passo mais indutor-, devendo ser seguido de
medidas pedagógicas que garantam o acesso à aprendizagem e ao conhecimento
proposto na vivência escolar. Traduzindo na prática, é preciso acionar os meios que
efetivamente possibilitem a permanência do aluno na escola, favorecendo-lhe o acesso
ao currículo.
O que entendemos por currículo? O enfoque adotado é o de concebê-lo como “o
conjunto de experiências (e a sua planificação) que a escola, como instituição,
disponibiliza à serviço dos alunos com o fim de potenciar o seu desenvolvimento
integral” (Manjón, 1995, p.53) e, ainda, “o projeto que preside as atividades educativas
escolares, define suas intenções e proporciona guias de ação adequados e úteis para
os professores [...]” (Coll et alii, 1996, p. 45). Não se defende aqui a idéia de currículo
fixo ou fechado, mas de instrumento participativo, resultante da vivência e das
47
expectativas socioculturais, que desvele a importância da diversidade na escola e
responda às suas demandas reais.
A prática da inclusão na realidade brasileira revela algumas dificuldades:
despreparo do sistema regular de ensino para atuar no processo; resistência da
comunidade escolar na aceitação dos alunos (cf. Carvalho & Monte, 1994); e fatores
diversos de natureza familiar, institucional e sociocultural.
Muitas dificuldades ocorrem quando a escola regular não permite o acesso do
aluno “diferente” às situações educacionais comuns, propostas para o demais colegas.
As necessidades especiais que alguns alunos possam apresentar devem ser atendidas
por meio do currículo regular, de maneira adaptada ou não. Se entendermos o currículo
como o conjunto de ações que a escola formaliza em consonância como projeto
pedagógico, o processo educativo assim norteado é o mesmo para todos os alunos,
com devida atenção às diferenças individuais, inclusive as diferenças mais acentuadas
que se podem observar em alguns alunos com relação aos demais.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) constituem referencias válidas para
guiar a educação dos alunos com necessidades especiais e também para todos os
demais alunos. Seus pressupostos, objetivos e indicações consideram questões
pedagógicas atuais, admitindo a pluralidade de concepções pedagógicas e do fazer
educativo, de forma a atender à diversidade dos alunos na escola e às particularidades
de sua cultura.
A vivência escolar tem demonstrado que a inclusão pode ser favorecida quando
se observam as seguintes providencias: preparação a dedicação dos professores apoio
especializado para os que necessitam; e a realização de adaptações curriculares e de
acesso ao currículo, se pertinentes.
Tais medidas de adequação curricular requerem analise à parte. De modo geral,
o currículo pode constituir um grande obstáculo para os alunos com deficiência na
escola regular, especialmente quando ele impõe uma referência homogênea a ser
alcançada por todos os educandos, independentemente das condições particulares que
possam apresentar. Com raras exceções, e competência acadêmica é exigida para
todos de forma uniforme ou inflexível; o que se busca e se incentiva atualmente é a
construção de currículos abertos, transformadores e com novas prescrições, de modo s
48
contemplar os que possam não corresponder à expectativa de “normalidade” da
comunidade escolar.
O ministério de Educação e Ciência da Espanha publicou, em 1992, uma
proposta nacional de adaptações curriculares,como recurso a ser utilizado para dar
respostas apropriadas às necessidades especiais dos alunos a partir do currículo
regular. Os procedimentos de adaptações curriculares forma definidos com” o conjunto
de modificações que se realizam nos objetivos, conteúdos, critérios e procedimentos de
avaliação, atividades e metodologias para atender às diferenças individuais dos alunos”
(Guijarro, p.138).
Os procedimentos adaptativos mencionados aplicam-se aos seguintes elementos
curriculares: objetivos; conteúdos; avaliação; metodologia e organização didática;
temporalidade; organização curricular. Uma descrição mais pormenorizada permite
melhor compreensão de ações que podem ser desencadeadas na adequação
curricular.
As adaptações organizacionais dizem respeito:
• Ao tipo de agrupamento de alunos para realizar atividades de ensino-aprendizagem;
• À organização didática da aula;
• Á organização dos períodos definidos para o desenvolvimento das atividades
previstas.
• As adaptações relativas aos objetivos e conteúdos referem-se:
• À seleção, priorização e seqüencialmento de áreas ou unidades de conteúdos que
garantam funcionalidade e sejam essenciais e instrumentais para as aprendizagens
posteriores;
• À seleção, inclusão e priorização de objetivos;
• À eliminação e ao acréscimo de conteúdos, quando for necessário.
• As adaptações avaliativas dizem respeito:
• À variação de criterios, procedimentos, técnicas e instrumentos adotados para
avaliar o aluno;
• À variação nos critérios de promoção.
49
As adaptações nos procedimentos didáticos e nas atividades de ensino-aprendizagem
referem-se:
• À alteração nos métodos adotados para o ensino dos conteúdos curriculares;
• À introdução de atividades complementares ou alternativas, além das planejadas
para turma;
• À alteração do nível de abstração e de complexidade das atividades, oferecendo
recursos de apoio;
• À seleção de materiais e sua adaptação.
• As adaptações na temporalidade dizem respeito:
• À alteração no tempo previsto para a realização das atividades ou conteúdos;
• Ao período para alcançar determinados objetivos;
• Ao prolongamento ou redução no tempo de permanência do aluno na série, fase,
ciclo ou etapa.
As adaptações de acesso ao currículo incluem providências ou recursos muitas
vezes necessários aos alunos, tais como:
• Mobiliários adequados;
• Equipamentos específicos; recursos materiais adaptados;
• Formas alternativas e ampliadas de comunicação;
• Modalidades variadas de apoio para participar das atividade escolares;
• Promoção de situações educacionais diferenciadas;
• Recursos humanos especializados ou de apoio;
• Adaptação espacial.
As adaptações curriculares não devem ser entendidas como procedimentos
exclusivamente individuais ou decisões que envolvam apenas o professor e o aluno.
Podem realizar-se em três níveis:
• No âmbito mais geral, envolvendo o projeto pedagógico da escola;
• No âmbito mais particular, envolvendo o currículo desenvolvido na sala de aula;
• No nível individual.
50
Tais adaptações realizam-se de acordo com as necessidades do aluno, podendo ser
dispensadas ou aplicadas de forma reduzida, ou, ainda, em alguns casos, de forma
mais intensiva, dependendo das necessidades que forem identificadas.
No Brasil, os procedimentos de adaptações curriculares estão respaldados pela Lei
nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Cap. V, Art. 59). A educação
inclusiva, entretanto, não se esgota na observância da lei, que a reconhece e garante,
mas requer uma mudança de postura, de percepção e de concepção dos sistemas
educacionais. As modificações necessárias devem abranger atitudes, perspectivas,
organização e ações de operacionalização do trabalho educacional.
Todos os alunos, em determinado momento de sua vida escolar, podem apresentar
deficiência, e seus professores, em geral, conhecem diferentes estratégias pra dar
respostas a elas. No entanto, existem deficiências que requerem, da escola, uma série
de recursos e apoio de caráter mais especializado, que proporcionem ao aluno meio
para acesso ao currículo.
Um Projeto pedagógico que inclua os educandos com deficiência devem seguir as
mesmas diretrizes já traçadas pelo Conselho Nacional de Educação para a Educação
Infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação profissional de nível
técnico,a educação de jovens e adultos e a educação escolar indígena. Entretanto,
esse projeto deverá atender ao principio da flexibilização, para que o acesso ao
currículo seja adequado às condições dos discentes, respeitando seu caminhar próprio
e favorecendo seu progresso escolar.
No decorrer do processo educativo, deverá ser realizada uma avaliação pedagógica
dos alunos que apresentam deficiência, objetivando identificar barreiras que estejam
impedindo ou dificultando o processo educativo em suas múltiplas dimensões.
Essa avaliação deverá levar em consideração todas as variáveis: as que incidem na
aprendizagem: as de cunho individual; as que incidem no ensino como as condições da
escola e da prática docente; as que inspirem diretrizes gerais da educação, bem como
as relações que se estabelecem entre todas elas.
Para aqueles alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou
dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos,
51
demandem ajuda e apoio intenso e contínuo e cujas necessidades especiais não
puderem ser atendidas em classes comuns, os sistemas de ensino poderão organizar,
extraordinariamente, classes especiais, na quais será realizado o atendimento em
caráter transitório.
2.3 TRABALHO COMO FATOR DE CONSTRUÇÂO E ALIENAÇÂO DO
SER HUMANO
Na área da Educação Especial, a remoção de barreiras tem sido examinada sob
o aspecto da acessibilidade – barreiras arquitetônicas – e sob o aspecto psicológico –
barreiras atitudinais. Ambos os aspectos revestem-se da maior importância e,apesar
dos progressos, ainda há muito o que fazer, no sentido de promover o respeito aos
direitos de cidadania das pessoas com deficiência. Numa reflexão precipitada, poderia
parecer que estamos diante de uma nova expressão, mais uma a ser somada às muitas
com as quais os Educadores da Educação Especial têm-se defrontado. De
“excepcionais”, os alunos da Educação Especial passaram a ser denominados “alunos
com deficiência”, no que se refere à educação escolar.( Mazzotta, 1996)
Cada novo termo proposto objetivou a modificação da percepção social sobre
essas pessoas. Tais termos pretenderam contribuir para a melhoria de qualidade de
suas vidas.
Certamente, o aprimoramento da linguagem é muito importante para evitar
ambigüidades na interpretação do que se fala ou do que se escreve. Considerar a
pessoa como anterior e mais significativa do que sua deficiência é considerá-la, em
relação às demais pessoas, com igualdade de valor. Apesar, porém,de todo o esforço
lingüístico e dos esclarecimentos que, espera-se, eles propiciem, continuam as dúvidas
a respeito das possibilidades de aprendizagem das pessoas com deficiência e de sua
inserção na vida social produtiva.
Na área de educação escolar, muito se tem escrito e discutido em torno das
deficiências. Ao lado da crítica lúcida quanto à abrangência da expressão (pois quem
nunca experimentou necessidades especiais enquanto aluno?), há outra ponderação,
52
esta referente ao significado da palavra educacional. Em nossa língua, esse vocábulo
significa “que educa”, “que promove educação”. Ora, as necessidades de nossos
alunos – deficientes ou não – são necessidades “referentes à”, ou “no âmbito da”
educação, isto é, são deficiências.
De igual modo é inadequado dizer que alguém “porta” uma necessidade. Na
verdade, quem a tem,ou sente, espera que o outro a perceba e a considere. Com
propriedade, Mazzotta (1996) alerta-nos para a inadequação lingüística da expressão
“pessoas com deficiência”, sugerindo que, em lugar dela, usemos “alunos que
apresentam deficiências”, o que, sem dúvida, é mais adequado, seja do ponto de vista
semântico ou do psicólogo.
Voltemos, porém, ao inicio das reflexões, ou seja, à questão da remoção das
barreiras à aprendizagem e das suas relações com as expressões anteriormente
citadas, principalmente “deficiências”.
Barreiras à aprendizagem são obstáculos que se impõem aos alunos, criando-
lhes dificuldades no aprender. Inúmeros fatores geram tais dificuldades alguns são
intrínsecos aos alunos e outros, talvez a maioria, externos a eles.
O que se constata é que os obstáculos á aprendizagem não são exclusividade
dos alunos com deficiências visuais, auditivas, mentais, dos que têm paralisia cerebral,
dos autistas,entre outros. Barreiras à aprendizagem (temporárias ou permanentes)
fazem parte do cotidiano escolar de quase todos os alunos, sejam eles deficientes, com
altas habilidades ou os ditos normais.
Ambos os grupos (alunos com deficiência ou não) enfrentam barreiras, o que não
nos autoriza a rotulá-los de alunos-problema. O problema caracteriza-se quando, diante
de uma determinada situação, não encontramos as alternativas adequadas de solução.
Quando a escola não “sabe” como atender às necessidades educacionais de seus
alunos, configura-se o problema. Depreende-se que é na qualidade da reposta
educativa da escola que reside a principal estratégia de enfrentamento das dificuldades
de aprendizagem de nossos alunos.
Examinar a prática pedagógica sob a ótica da remoção das barreiras à
aprendizagem é um desafio a todos nós educadores, que, até antão, temos examinado
a questão sob a ótica das características do aprendiz. Suas condições orgânicas e
53
psicossociais é que têm sido responsabilizadas pelo seu insucesso na escola. Pensar
em remover as barreiras à aprendizagem não exclui esse ângulo da questão; ao
contrário, acrescenta a ele outras influências e participações, como o educador, a
escola, o sistema educacional e as influências que nele exercem os aspectos
ideológicos, cuja responsabilidade é dos modelos econômicos e políticos que têm sido
adotados.
Remover barreiras à aprendizagem é pensar em todos os alunos como seres,
que vivenciam o processo de crescimento e desenvolvimento, que vivenciam o
processo de ensino-aprendizagem de maneiras diversas, seja por suas diferenças
individuais, sejam por seus interesses e motivações. Qualquer criança experimentará a
experiência da aprendizagem escolar como desagradável,como uma verdadeira
barreira, se estiver desmotivada, se não encontrar sentido e significado para o que lhe
ensinam na escola ( Demo , 1997 ).
Remover barreiras à aprendizagem pressupõe conhecer as características do
processo de aprender, bem como as características do aprendiz (o que não deve ser
confundido com um diagnóstico). Com esse “olhar”, os professores precisam conseguir
identificar a si mesmos como “profissionais da aprendizagem” e não mais como
“profissionais do ensino” (Demo, 1997).
2.3.1 A FAMÍLIA E O MOVIMENTO PELA INCLUSÃO
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência não é recente. No Brasil, se
traçarmos uma demarcação temporal, podemos encontrar esforços datados de há pelo
menos um século, quando, por exemplo, iniciaram-se as primeiras tentativas oficiais de
escolarização formal de deficientes visuais. Na história de outros países do mundo,
iniciativas de tipo podem ser encontradas há ainda mais tempo.
De um modo geral, historicamente as lutas têm-se caracterizado por alguns
momentos-chave. Primeiro, o momento do reconhecimento da existência deste
segmento da população. Na maioria dos casos ,este reconhecimento implicou a
separação dos indivíduos com deficiência do resto da sociedade, em asilos ou
54
reformatórios, principalmente pela ignorância que as sociedades possuíam a respeito
de suas potencialidades de participação social.
O segundo momento, decorrente, entre outros aspectos, de avanços em
pesquisas médicas, é marcado pela “descoberta” desta camada da população enquanto
indivíduos que, afinal, podem, ainda que de forma limitada, participar de algumas
atividades sociais. Nesse momento, no entanto, ainda, havia uma dependência muito
grande do grau de deficiência que a pessoa portasse. Uma conseqüência desta
abordagem foi o uso pesado de instrumentos de teste de habilidades e capacidades
das pessoas com deficiências, a fim de determinar o limite até o qual a sociedade
poderia esperar alguma forma de “retorno” em termos de participação. Assim, os
deficientes que porventura fossem considerados como possuidores de um alto grau de
deficiência permaneciam excluídos da participação.
Paralelo a esse momento, um terceiro ocorria: surgia a idéia de que a exclusão
não implicava apenas em ignorar as pessoas com deficiência, mas sim não oportunizar
acessibilidades que facilitassem a sua participação na vida em sociedade.
Com a descoberta de técnicas de estimulação precoce, os avanços nas
pesquisas genéticas ampliando as possibilidades de prevenção, o desenvolvimento de
novas tecnologias e com a invenção de equipamentos que permitam a compensação
de uma série de aspectos das deficiências, a participação social tem-se tornado mais
efetiva e cada vez mais fortalecida, desta vez não apenas pelos movimentos
amparados nos aspectos legais mas também por parte dos profissionais que lidam com
pessoas com deficiências, pelos próprios atores e as seus famíliares.
Assim é que este terceiro momento pode ser considerado como o que marca, de
forma mais concreta, o reconhecimento da família como co-agente no processo de
cuidados e reabilitação e se expandiram a outras áreas que não apenas a da saúde. O
campo de educação, em especial, vem sofrendo grandes reflexos de toda essa
mudança. E o papel da família tem sido cada vez mais ressaltado, no sentido de ser
parceira vital no processo de integração (social,escolar) da pessoa com deficiência.
É bem verdade que no Brasil essa aliança ainda não recebeu o reconhecimento
que merece. Ainda vivemos um tempo em que a importância desse agente social
chamado família está apenas começando a ser reconhecida. Exemplo disso são as
55
práticas comuns que ainda se verificam, tanto no campo da saúde quanto na educação,
quando os profissionais “chamam a família” para discutir a respeito das pessoas com
deficiência, mas não com o intuito de, juntos, decidirem estratégias de ação.
O que ainda acontece predominantemente em nosso contexto é que os
profissionais assumem uma postura de superioridade e se limitam a “prescrever” o que
a família deve fazer. A escola diz: “O senhor tem de levar este menino à ‘fono’, ao
psicólogo“ etc. quanto aos profissionais da saúde, pouco dizem: não discutem o caso,
não mostram nem explicam os diagnósticos e muitas vezes pressupõem uma completa
ignorância por parte da família a respeito de seus próprios filhos, o que geralmente não
é verdade.
Apesar das dificuldades descritas acima, se olharmos para esse processo do
ponto de vista da história, podemos detectar certos avanços. Hoje vivemos um
momento que prima por princípios de integração/inclusão. A Declaração de Salamanca,
documento-mor, inspirador de muitas das políticas educacionais da maioria dos países,
é bem clara no que se refere à família e ao movimento pela inclusão. Ela possui quatro
artigos (artigos 59 a 62) especificamente relativos à” intenção com os pais” e vários
outros que imediatamente implicam uma parceria com a instituição familiar no processo
de inclusão das pessoas com deficiência. deficiência.
Ao que nos cabe aqui, são de especial interesse os artigos 60 e 61, que dizem;
“Os pais são os principais associados no tocante às deficiências de seus filhos, e
a eles deveria competir, na medida do possível, a escolha do tipo de educação que
desejam seja dada a seus filhos” (Declaração de Salamanca, Art. 60, p.43).
“Deverão ser estreitadas as relações de cooperação e apoio entre
administradores das escolas, professores e pais, fazendo com que
estes últimos participem na tomada de decisões, em atividades
educativas no lar e na escola (onde poderiam assistir a demonstrações
técnicas eficazes e receber instruções sobre como organizar atividades
extra-escolares) e na supervisão e no apoio da aprendizagem de seus
filhos” (Declaração de Salamanca, Art. 6, p. 43).
56
Portanto, não resta dúvida de que hoje em dia, mais do que nunca, a familia
deve ser vista e tratada como um parceiro a mais no processo de quebra das barreiras
que impedem a participação e a inclusão social de seus integrantes, por quaisquer
motivos que sejam.
Se consultarmos vários outros documentos oficiais relativos as pessoas com
deficiência, veremos que o reconhecimento da importância do papel da familia tem de
fato crescido consistentemente. Se fizermos um levantamento das práticas sociais,
educacionais e de saúde em paises que já praticam a inclusão com uma certa
segurança veremos, também, que a familia foi “redescoberta” como ponto nevrálgico,
crucial, do processo de inclusão.
No caso brasileiro, as organizações não-governamentais (ONGs) criadas, na
maioria, pelos pais/e/ou por técnicos, têm desempenhado um importante papel
histórico. Tais organizações, em parceria com o poder público governamental, têm
oferecido o atendimento de que as pessoas com deficiências necessitam em educação,
saúde e trabalho. Igualmente, têm sido pioneiras na liderança e, em sua militância
política e social, vêm conseguindo fazer com que várias das reivindicações dos
portadores de deficiências sejam atendidas (Sassaki,1998).
Cabe lembrar que, se até recentemente, essas lutas, ainda se tratavam de uma
forma marcadamente protecionista, o atual movimento da inclusão tem implicado em
que hoje tais lutas adquiram uma conotação diferente, mais politizada, e contando com
a participação direta dos próprios deficientes nos processos de decisão e
encaminhamentos(Sassaki,1998).
Assim é que as famílias de pessoas com deficiência, por meio de suas principais
organizações representativas, têm sido estimuladas a passar por um processo de
transformação de suas práticas e filosofias de atuação de um sentido assistencial a um
sentido cada vez mais inclusivo. Essa necessidade de revisão com vistas à
transformação tem, por vezes, gerado certo receio por parte de algumas organizações.
Tais receios podem ser relativos a vários aspectos: à perda de territórios de autuação, à
perda de direitos obtidos à custa de tanta luta, à perda, por vezes, de certas facilidades
ou proteções sociais obtidas em nome da e para a deficiência de seus filhos, á
insegurança causada pela percepção de que há necessidade de adquirir mais
57
conhecimentos para que se aprimore o oferecimento de seus serviços num sentido
inclusivo, entre muitos outros.
De certa maneira, vários destes receios são compreensíveis e outros são até
mesmo justificáveis.
Mas todos são, também, desnecessários, isto é levarmos seriamente em conta a
noção de parceria com as famílias e comunidades, conforme explicita a Declaração de
Salamanca e outros documentos relativos ao movimento da inclusão. É que na
proposta inclusiva há espaço para todos os serviços e organizações existirem, uma vez
que seus papéis incluem responsabilidade no que se refere à formação de cidadãos
participativos, cidadão estes que seus filhos também podem ser, na maioria dos casos.
Como tal, as famílias e suas associações passariam a ter uma prática ainda mais
abrangente e importante no que se refere à inclusão de seus filhos e familiares
deficientes.
Essa transformação de papéis das associações de pais, no caso do Brasil, seria
especialmente viável, já que essas organizações já dispõem, muitas vezes, de serviços
educacionais e terapêuticos cujo pessoal passou por um treinamento especializado.
Socializar esses conhecimentos com vistas ao sucesso de uma proposta inclusiva que
implique uma efetiva participação social de seus parentes deficientes estaria, dessa
maneira, plenamente de acordo com as diretrizes mais recentes a respeito da inclusão.
Uma vez mais, na própria Declaração de Salamanca, este argumento pode ser
comprovado. Vejamos o que diz o artigo 50:
“O apoio às escolas comuns poderia ficar a cargo tanto das instituições
de formação do professorado como do pessoal de extensão das
escolas especiais. As escolas comuns deverão utilizar cada vez mais
estes como centros especializados que dão apoio direto a crianças com
deficiência. Tanto as instituições de formação como as escolas
especiais podem dar acesso a dispositivos e materiais específicos que
não se encontram nas salas de aula comuns” (Declaração de
Salamanca, Art. 50, p. 39).
De todo o exposto, uma coisa sempre foi, é e sempre será verdadeira: a
participação da familia é de suma importância no movimento da inclusão. Seja de forma
individualizada ou por meio de suas organizações, é imprescindível que elas, as
58
famílias, busquem conhecer para participar, dando o exemplo de cidadania (como,
aliás, cabe a qualquer familia), e servir, assim como mais um veículo por meio do quais
seus filhos possam aprender para ser.
2.4 POLITICAS PÚBLICAS E GESTÃO SOBRE O ACESSO E
MANUTENÇÃO DO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO
No passado, havia claramente um fosso entre as empresas e as instituições
especializadas (centros de reabilitação com ou sem atividades de escolarização,
escolas especiais com ou sem atividades de profissionalização, oficinas
profissionalizantes etc.). O fosso significava que a escolarização e a profissionalização
oferecidas aos usuários daquelas instituições apresentavam conteúdos distantes da
realidade do mundo do trabalho.
Uma das conseqüências negativas dessa situação tem sido a quase total
dificuldade enfrentada pelos usuários (alunos, aprendizes, clientes, pacientes) na hora
de procurarem empregos abertos na comunidade. Apenas uma pequena porcentagem
deles consegue realmente ingressar no mercado de trabalho, cuja principal
características é o preconceito e a discriminação em relação às pessoas com
deficiência que desejassem trabalhar.
Hoje o mercado de trabalho está mais conscientizado e sensibilizado sobre a
questão da deficiência, embora não o suficiente para incluir pessoas com deficiência
profissionalmente qualificadas.
Três problemas podem ser identificados na situação acima descrita:
a. O preparo profissional inadequado dos usuários de instituições especializadas;
b. A falta de acessibilidade e usabilidade nos programas das empresas para receber
trabalhadores com deficiência;
c. A conseqüente permanência da maioria das pessoas com deficiência nas instituições
por longos anos onde o foco principal ainda é voltado para a escolarização.
59
A constatação desses problemas indica que a solução deve ser a doação
simultânea de duas frentes de combate para que sejam solucionados, aumentando em
conseqüência as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para pessoas com
deficiência.
Uma dessas frentes consiste na modificação das instituições especializadas no
que se refere à filosofia de atendimento a pessoas com deficiência, oferecendo
programas e serviços condizentes com o atual movimento de empoderamento e vida
independente.
Empoderamento é o processo pelo qual uma pessoa utiliza o seu poder pessoal
para fazer escolhas, decidir por si mesma a assumir o controle de sua vida. Vida
independente é um estilo de vida em que as pessoas não dependem de outras para
praticar o empoderamento.(Sassaki,1998)
A outra frente de combate é a modificação das empresas em termos de filosofia
da contratação de mão-de-obra,oferecendo paralelamente acessibilidade quanto à
atitude, à arquitetura e a usabilidade dos programas.
Este processo bilateral de combate à desigualdade de oportunidades pode ser
melhor visto mediante este esquema (Sassaki,1998):
PASSADO (submissão da pessoa com deficiência)
• A família e a instituição decidem pela pessoa;
• Elas ensinam a pessoa a não discordar daqueles que a ajudam;
• A instituição prepara a pessoa para o despreparo do mercado de trabalho;
• A instituição treina e/ou habita na instituição, alienada da realidade empresarial.
FUTURO (autodeterminação da pessoa com deficiência)
• A família e a instituição decidem com a pessoa e/ou a própria pessoa decide;
• Ensinam a pessoa a ser assertiva, mesmo quando discorda dos que ajudam;
• A instituição prepara a pessoa e o mercado de trabalho mutuamente;
• Treino e/ou habilitação na instituição em sintonia coma realidade empresarial e/ou
nos cursos existentes na comunidade.
60
Em observação a esse processo ,o presente se caracteriza pela prática de uma
parte do passado e uma parte do futuro. O futuro adota a filosofia da inclusão em
complemento ou substituição à filosofia da integração, muito praticada no passado.
No modelo interativo apenas algumas pessoas com deficiência conseguem
conviver com as barreiras físicas e atitudinais das empresas. No modelo inclusivo, a
empresa reduz ou elimina essas barreiras e possibilita a contratação de pessoas com
deficiencia que possuam limitações diversas, severas ou não, mas necessitam de
ingresso no mercado de traalho. Empresas de todo mundo estão se tornando
inclusivas, primeiro adotando alguns empregos inclusivos para então expandir essa
prática para toda a organização.
O modelo inclusivo segue a resolução nº 45/91 da Organização das Nações
Unidas (ONU), que propõe a construção de uma sociedade para todos. O inicio dessa
construção foi em 1990 e a meta para finalizar este processo é o ano de 2010.
2.4.1 A TERMINOLOGIA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS E
PROFISSIONALIZANTES
Ainda na fase da inclusão profissional, várias instituições especializadas mais
progressistas começaram a modernizar suas ofertas de profissionalização,
principalmente procurando conhecer mais de perto o mundo empresarias e levando
para o interior institucional propostas mais condizentes comas exigências do mercado
de trabalho.
O fosso entre a educação e o trabalho começou, então, a diminuir de tamanho. A
prática da “educação para o trabalho” serve, hoje, como uma ponte entre as instituições
especializadas e as empresas. Esse termo ainda não era utilizado, mas se falava muito
em “pré-profissionalização”, “preparação para o mundo do trabalho” e “prontidão para o
emprego”(Sassaki,1998).
Os serviços educacionais e profissionalizantes das instituições especializadas
foram evoluindo, assim como os conceitos a eles pertinentes. Aos poucos, foram sendo
incorporados os termos “treinamento profissional”, “treinamento para o trabalho”,
“treinamento em estágio”, “habilitação profissional” e “qualificação para o trabalho”.
61
Com a crescente ampliação do movimento de integração e inclusão de
crianças,adolescentes e jovens com deficiência nas escolas comuns, é importante o
fato de que aLei nº 9.394/96 prevê os seguintes aspectos:( MEC,1997)
“A educação, dever da Família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando,seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”
(Art. 2º).
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] vinculação
entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” (Art. 3º, XI).
“Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes
diretrizes [...] orientação para o trabalho” (Art. 27).
“O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três
anos, terá como finalidades: [...] a preparação básica para o trabalho e a cidadania do
educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com
flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”
(Art.35,II).
“A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação
profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio
ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional” (Art.36, §
4º).
“A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação,ao
trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões
para á vida produtiva” (Art. 39).
Atualmente, sob a influência das diretrizes do Ministério do Trabalho no que se
refere à ampliação re recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador, (FAT),
as instituições especializadas estão ficando familiarizadas com termos tais como
“qualificação para o trabalho” e “educação profissional”, cujo significado remete às
diferentes dimensões do processo de preparação de jovens e adultos para o ingresso,
permanência e desenvolvimento no mercado de trabalho. Assim, não basta a aquisição
de conhecimentos e habilidades para o exercício de uma ocupação específica; é
62
igualmente importante aquisição de qualidades pessoas associadas ao desempenho de
qualquer ocupação.
Como enfatiza Demo (1997, p. 12-13), a educação profissional é sempre
formação e não treinamento. E mais:
“O caráter educativo do processo profissionalizante precisa predominar
sobre todos os aspectos, porque não se trata apenas de inserir-se no
mercado, mas de envolver o todo no contexto da cidadania; saber
pensar e aprender a pensar denotam não só habilidades propedêuticas
de estilo formal e inovador, mas, sobretudo, a qualidade política de
quem, ao mesmo tempo,maneja bem o conhecimento e o humaniza;
[...] embora o esforço educativo no campo profissionalizante corra
sempre o risco de subordinar-se ao mercado ou de cair no vazio por
desvinculação como mercado, aceita-se hoje que o trabalhador só tem
a ganhar se o processo profissionalizante se centrar na qualidade
educativa, para poder retirar daí a capacidade de inserir-se no mercado
quanto, sobretudo, de poder confrontar-se com ele”.
Ou então, seguindo as palavras de Aidar (1998, p. 95), a qualificação profissional
deverá “contemplar, preferencialmente de forma integrada em cada componente
curricular, as seguintes dimensões: competências teóricas e praticas especificas da
profissão;conhecimentos gerais relacionados `a profissão; atitudes e habilidades
comuns a uma área profissional e ao mundo do trabalho”.
2.4.2 A TRANSIÇÃO ENTRE A ESCOLA E O MUNDO DO TRABALHO
Existentes há várias décadas nos países mais desenvolvidos, os programas de
transição do aluno com deficiência para á vida adulta do trabalho já ocupam um espaço
considerável na grade curricular brasileira, tanto no contexto da educação (escolas)
como no da habilitação/reabilitação (centros, hospitais, oficinas etc.).
Estamos nos referindo às atividades formais e não formais de preparação do
estudante deficiente para o mundo do trabalho, a fim de garantir que ele terá o sucesso
desejável em sua atuação como trabalhador. Pois não basta que o aluno apenas
receba uma escolarização de boa qualidade. Ele poderá estar saindo da escola sem
63
estar preparado para conviver satisfatoriamente na sociedade, em especial no local de
trabalho.
Esta crescente valorização dos programas de transição escola/trabalho
acompanha uma tendência mundial, já verificada também no Brasil, a saber: o
surgimento de cursos e escolas profissionalizantes de todos os tipos, em resposta ao
desafio do mercado de trabalho cada vez mais exigente no recrutamento de pessoal.
No caso do aluno com deficiência, a mera profissionalização nunca foi suficiente
para ele obter êxito em sua busca por um emprego compatível com as suas aspirações
e aptidões profissionais. Os centros de reabilitação profissional criaram, há muitos anos,
o chamado “programa de prontidão para o emprego”. Este programa tem possibilidade
o sucesso de milhares de pessoas com deficiência na busca e manutenção de um
emprego e no conseqüente crescimento na carreira profissional(Freire, 2003).
Um programa de prontidão para o emprego é construído por módulos práticos
sobre: direitos e deveres do trabalhador; o desenvolvimento de habilidade para procurar
emprego: como agir antes, durante e após as entrevistas de seleção, o preenchimento
de fichas de solicitação de emprego e progredir na empresa etc. No programa são
desenvolvidos padrões de desempenho (variáveis do trabalho e variáveis pessoais do
trabalhador) que correspondem ao exigidos pelo ambiente de trabalho (a empresa em
si, condições físicas do ambiente, horários,procedimentos de trabalho,relações
interpessoais etc.)
Podemos ponderar que, hoje, a prática da preparação do aluno com deficiência
para o mercado de trabalho beneficia-se das vantagens da filosofia da inclusão, ao
trabalhar simultaneamente com o aluno (que vai ser preparado), com os recursos
humanos,materiais e físicos da própria escola (que se modifica e aprimora em seu
papel) e com a comunidade (que vai ser ajudada a se tornar mais receptiva e mais
acessível ao futuro trabalhador com deficiência).
O processo de transição escola-trabalho,em síntese, é constituído de programas
desenvolvidos em sala de aula,em setores operacionais da própria escola e em
empresas da comunidade, com o objetivo de proporcionar ao alunos deficientes todas
as oportunidades possíveis para aquisição de conhecimentos, informações e
habilidades básicas referentes ao mundo do trabalho.
64
Para desenvolver tais programas, o professor receberá um treinamento que lhe
possibilitará acrescentar aos seus conhecimentos a linguagem do mundo empresarial, a
linguagem das técnicas de prontidão para o emprego e a linguagem do movimento
internacional de pessoas com deficiência. Este treinamento fará do ensino
proporcionando ao aluno uma contribuição mais objetiva e mais concreta no que se
refere à realidade do mercado de trabalho.
2.4.3 O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA O MUNDO
DO TRABALHO
Conforme a declaração de Salamanca: “Os jovens com deficiência devem
receber ajuda para fazer uma eficaz transição da escola para a vida adulta produtiva.
As escolas devem ajudá-los a se tornarem economicamente ativos e prover-lhes as
habilidades que respondam às demandas sociais e de comunicação e às expectativas
da vida adulta. Isto requer tecnologias apropriadas de treinamento, incluindo
experiência direta em situações de vida real fora da escola. Os currículos para os
alunos com deficiências em classes mais adiantadas devem incluir: a) programas
transicionais específicos; b) apoio para ingressarem no ensino superior sempre que
possível; e c) subseqüente treinamento profissional que os prepare para atuarem em
classes mais adiantadas devem incluir: a) como membros contribuintes independentes
em suas comunidade, após terminarem os estudos. Estas atividades devem ser
executada com a participação ativa de conselheiros profissionais,agencias de
colocação, sindicatos, autoridades locais e diferentes serviços e entidades
interessados” (UNESCO, 1994).
Neste sentido, para cada escola nas salas de aula, nos setores operacionais da
escola e na comunidade, bem como numa ação conjunta do diretor e dos professores
da escola, das autoridades educacionais, dos profissionais de educação
especial/reabilitação, dos líderes do movimento das pessoas com deficiência e dos
representantes da comunidade – caberá: (UNESCO,1994)
• Preparar o aluno para o sucesso profissional e a vida independente:
- Provendo profissionalização (trabalhador capacitado, produtivo etc.);
65
- Provendo programa de desenvolvimento de habilidades e de conhecimentos da vida
profissional e da vida independente (trabalhador responsável, pessoa com habilidades
sociais e cidadão independente). Neste sentido, são necessárias algumas adaptações
quanto ao uso de técnicas de supervisão empresarial:
1. Dar feedback imediato pelo bom desempenho do aluno;
2. Modificar tarefas designadas, dependendo da facilidade/dificuldade do aluno;
3. Modelar comportamento, mostrando o comportamento específico a ser aprendido
(por exemplo: pontualidade,quando se ausentar da escola etc.);
4. Fazer o aluno “espelhar” um funcionário da escola (quanto aos hábitos de trabalho);
5. Descrever expressamente as responsabilidades da tarefa (objetivo, prazo,
apresentação de relatório etc.);
6. Usar uma lista de verificação de todo o processo de execução da tarefa (do tipo
“sim”, “não”);
7. Elaborar instruções detalhadas (por exemplo: para levantar ofertas de emprego na
comunidade, anotar nome e endereço da empresa, nome dos empregos, data da
pesquisa etc.);
8. Apontar um comportamento social inadequado e oferecer sugestões para melhorá-lo
(por exemplo: não cumprimentar, não pedir desculpas, não agradecer);
9. Pedir ao aluno que se manifeste e aponte as instruções que não entendeu.
• Preparar a própria escola para incluir nela o aluno com deficiência
- sensibilização e treinamento dos recursos humanos da escola (todos os funcionários
de todos os níveis);
- reorganização dos recursos materiais e físicos da escola;
- preparar a comunidade para incluir nela o futuro trabalhador;
- sensibilização das empresas, entidades e órgãos da comunidade, por meio de
palestras, de exposições, visitas e outros eventos;
- sensibilização de pais de alunos (deficientes e não-deficientes) para um papel mais
ativo em prol de uma escola inclusiva e de uma sociedade inclusiva.
• Preparar os alunos em habilidades assertivas.
66
- Montagem de um programa educativo baseado na assertividade. Treinamento em
assertividade é um outro tipo de programa que ajuda n a preparação profissional das
pessoas com deficiência. Algumas pessoas, por serem naturalmente introvertidas ou
por terem sido inferiorizadas devido à deficiência, ou por ambos os movimentos, têm
dificuldade de fazer valer a própria opinião. Quando confrontadas, elas acabam
cedendo à vontade ou à opinião de outras pessoas. Geralmente, elas dizem “sim”
quando queriam dizer “não”, ou vice-versa. No treinamento em assertividade, estas
pessoas fazem exercícios que lhes permitem adquirir uma nova perspectiva em sua
vida, aprendendo a expressar com naturalidade seus pensamentos, sentimentos,
convicções e idéias.
• Preparar a escola, as empresas e a comunidade para a inserção profissional de
alunos com deficiência múltipla ou mais severa:
- Montagem de um programa de emprego apoiado. A pessoa com deficiência é
colocado na empresa primeiro para em seguida ser treinado na própria função. O
emprego se chama “apoiado” ou “com apoio” porque o pretendente a esse emprego
recebe apoio individualizado e contínuo pelo tempo que for necessário para que ele,
devido à severidade da sua deficiência, possa obtê-lo e/ou obter outros empregos no
futuro, se for o caso.
Os tipos de apoio variam de caso para caso: orientação, instrução no
treinamento, aconselhamento, feedback, supervisão, aparelhos de assistência,
transporte etc. Tais tipos de apoio podem ser prestados por várias pessoas: o treinador
de trabalho, o conselheiro de reabilitação (também conhecido como conselheiro
profissional), os familiares,os colegas de trabalho,a chefia,entre outros.
2.4.4 VANTAGENS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
As pessoas com deficiência encaminhadas (apresentadas, colocadas, indicadas)
por instituições especializadas (tais como: centro de reabilitação, centros de habilitação,
67
escolas especiais, associações de pessoas deficientes, centros devida independente)
são geralmente aquelas que foram preparadas para á vida de trabalho. Isto significa
que elas apresentam além de formação profissional as qualidades pessoais que muitas
vezes faltam aos candidatos que não são deficientes, simplesmente porque estes não
passam por certos programas e serviços como os de acima descritos, os quais, no caso
de pessoas com deficiência, podem existir tanto nas instituições especializadas e
associações de pessoas deficientes como em órgãos governamentais pertinentes à
questão da deficiência.
Atualmente, milhares de pessoas com deficiência deixam as escolas do país sem
nenhuma expectativa de ingressar no mercado de trabalho.
Algumas nem chegam a deixar as escolas, passando anos e anos como alunos,
como se não houvesse finalização para as suas atividades escolares.
O mercado de trabalho é o sonho de muitas pessoas com deficiência, porém as
possibilidades de inclusão social são mínimas em conseqüência da falta de
perspectivas de ingressar no mercado de trabalho competitivo, pois muitos ainda não
estão qualificados profissionalmente para atender algumas exigências das empresas
empregadoras, dificultando assim sua acessibilidade.
O mercado de trabalho vem demonstrando que as entidades empregadoras
instituições aprimoram-se na busca da eficácia frente ao lucro e a produtividade,
incorporando, num ritmo vertiginoso e constante, novas tecnologias e dinâmicas
internas que estão a requererem empregados preparados, assim assegurar a qualidade
de seus serviços, dando-lhe mais segurança e competência.
Ao investirem na modernização de seus serviços, o homem – o empregado – fica
permanentemente sob o olhar vigilante do seu patrão.
Vale notar que as variáveis da demanda, da oferta das políticas econômicas, das
contingências sócio-culturais acabam por definir para eles o homem necessário: O
empregado competente. Este homem precisa acompanhar, num ritmo semelhante, o
ritmo acelerado da modernidade, para que sua permanência e sua progressão funcional
nas empresas viabilizem-se ao mesmo tempo, garantindo seus projetos de vida e o
alcance dos objetivos empresariais.
68
Esse planejamento social permite a decisão de abrir postos de trabalho para as
pessoas com deficiência rompendo as barreiras que tradicionalmente excluem essas
mesmas pessoas do processo produtivo.
A partir daí deve-se questionar prioritariamente pelas empresas: em primeiro
lugar, as dificuldades de compreensão e informação por parte de empregadores e
empregados; em segundo lugar a inexperiência das pessoas da empresa em conviver
com pessoas com deficiência; e em terceiro lugar; a precária educação e
profissionalização da maioria deles.
Quem sofre algum tipo de acidente ou cirurgia que dificulte sua locomoção tem a
real dimensão das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência que se
aventuram ao sair de casa. As calçadas as ruas, os transportes os elevadores, os
corredores, as portas, enfim os meios de acesso de que qualquer pessoa precisa dispor
são, na maior parte das vezes obstáculos intransponíveis para quem tem pouca
mobilidade, seja ela temporária ou definitiva, e constituem um dos principais entraves
para que as pessoas com deficiência desenvolva uma atividade produtiva.
As condições de acessibilidade oferecidas no local de trabalho tanto podem
reforçar a limitação das pessoas com deficiência quanto podem minimizá-la ou
neutralizá-la.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (1994) ao se tratar a
questão do emprego para os alunos com deficiência devemos buscar uma atividade
economicamente rentável, que corresponde não tanto às deficiências do candidato,
mas às suas aptidões e ao seu potencial.
2.5 CONDIÇÕES DE ACESSO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS A CURSOS PROFISSIONALIZANTES
O pressuposto legal básico no campo da Educação Profissional é que a
formação para o trabalho exige níveis crescentemente elevados de educação geral.
Distancia-se, portanto o legislador, da idéia de uma formação para o trabalho reduzida
à aprendizagem de algumas habilidades técnicas.
69
Por outro lado o legislador pôs em evidencia a educação profissional não como
modalidade de ensino médio, mas como um processo de educação continuada que se
estende ao longo de toda vida do trabalhador-cidadão. Em decorrência, prevê-se a
integração de dois tipos de aprendizagem: a formal e a não-formal. A primeira adquirida
em instituições especializadas e a segunda adquirida por diferentes meios, inclusive no
próprio trabalho. Neste sentido, o estabelecimento de parcerias entre os sistemas de
ensino e a iniciativa privada, possa a construir estratégia essencial para ampliar e
incentivar a oferta de educação profissional.
Neste novo Horizonte Legal, cabe destacar Três Focos de Ação( Sassaki,1998)
• Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada da rede de instituições de
educação profissional, de modo a ampliar a oferta de cursos de diferentes níveis,
para a população em idade produtiva.
• Estabelecer, com a colaboração do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho,
das Universidades, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, da Rede
Federal de Escolas Técnicas, dos Sindicatos, dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem e da iniciativa privada programas de ensino, de formadores para a
educação profissional.
• Repotencializar a rede federal de educação teconologica a fim de que funcionem
como centros de referência nas respectivas unidades federadas, institucionalizando
o conceito pleno de educação democrática e de programas integradores e inclusivos
de ensino.
2.5.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NORMATIVA E ALCANCE SOCIAL
O pressuposto básico no campo da Educação Especial é que a pessoa com
deficiência precisa ter à sua disposição uma política objetiva de acesso à educação, por
meio de ações compartilhadas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e do segmento comunitário.
70
No campo social, é imperativo o reconhecimento das crianças, jovens e adultos
especiais como cidadãos individuais e como cidadãos coletivamente integrados na
sociedade. No campo educativo, por outro lado, é necessária a conformidade material
dos ambientes, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço escolar, dos
equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação docente e de membros
de equipes interprofissionais. Aqui, a ação deve ser de mão dupla: da parte das escolas
da rede regular, o funcionamento escolar deve ter uma dimensão integradora, inclusiva
e permeável à diversidade dos alunos; da parte das escolas especializadas, a política
de inclusão significa que elas orientam e oferecem apoio aos programas de integração.
Neste novo Horizonte Legal, cabe destacar os Sete Focos do Agir( Morin, 2001)
• Integrar/incluir o aluno com deficiência no sistema regular de ensino. Caso não seja
possível, em decorrência do quadro de necessidades típicas do aluno, disponibilizar
o atendimento em classes e escolas especializadas;
• Ampliar o regulamento das escolas especiais, para que prestem apoio e orientação,
ultrapassando, portanto, o atendimento específico;
• Melhorar a qualificação dos professores, por meio da expansão da oferta de cursos
de formação/especialização pelas instituições formadoras;
• Promover a oferta sistemática de cursos de formação especial, nos diferentes níveis
de ensino;
• Disponibilizar programas flexíveis e diversificados de ensino, visando atender ao
largo aspecto das necessidades especiais, bem como a diversidade das realidades
locais e regionais;
• Desenvolver materiais/livros didáticos e equipamentos específicos que ensejam uma
aprendizagem funcional para a pessoa com deficiência;
• Conceber diretrizes e agendas de ação, articuladas, complementares e cooperativas
com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações
governamentais e não-governamentais e voltadas:
71
a) Para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional destinados a
alunos especiais;
b) Para a inserção desses alunos no mercado de trabalho;
c) Para a definição de condições de terminalidade para aqueles alunos que não
puderam alcançar níveis ulteriores de ensino.
Pode-se dizer que o reordenamento da educação nacional a partir de 1996, Com a
Lei nº 9.394/96, se opera no âmbito de um quadro de consolidação do estado
democrático e como resposta às demandas das novas tecnologias e às mudanças na
produção de bens, serviços e conhecimentos. Estas demandas exigem que a escola
possibilite aos alunos sua inclusão à sociedade do conhecimento, nas dimensões
essenciais da cidadania e do trabalho. Para tanto. A educação básica deve desalojar,
do seu currículo, o ensino descontextualizado, compartimentado e baseado em grades
de informações. Ao contrário, deve trabalhar e construir a aprendizagem com base nos
focos:
A reforma da Educação Profissional busca responder a dois referentes que
decorrem da planetarização da economia: a trabalhabilidade e a empregabilidade. A
primeira remete à idéia de alguém deter a capacidade de desempenho no trabalho com
eficiência, eficácia e efetividade. A segunda diz respeito à condição à condição de
alguém propugnar por um posto de trabalho a, além disto, preservar-se no emprego.
2.5.2 BALIZAMENTOS E MARCOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
Em decorrência do enfoque globalizador, emerge um paradigma pedagógico que
migra do território dos conteúdos para a geografia curricular das competências.
A laboralidade, expressão conceitual da dimensão produtiva na vida social e, em
conseqüência, na própria cidadania, constitui objetivo basilar da Educação Profissional.
A centralidade desta modalidade educativa incorpora-se no processo de apropriação
das condições para a geração de produtos e serviços, em situações permanentemente
mutáveis e instáveis.
72
No entanto, para não confundir Educação Profissional com mero treinamento,
convém ter presente sempre que a Educação Profissional, enquanto modalidade
educativa deve estar articulada coma Educação Básica. No caso da Educação
Profissional de nível técnico ela é complementar ao Ensino Médio. Assim, as
competências básicas, asseguradas pela Educação Básica, são imprescindíveis à
formação profissional, fazendo-se supor que, caso o aluno delas se revele
despossuído, possa recuperá-las em etapas ou módulos de nivelamento, sobretudo,
levando-se em conta as atuais condições e os resultados ainda insatisfatórios da
educação chamada geral.
Por outro lado, cumpre considerar a dimensão polivalente de algumas áreas
profissionais comuns e cuja natureza interprofissional conforma-se à preparação geral
para o trabalho. O lastro desta multiprofissionalidade pode encontrar-se na própria
educação básica. (Ribas,1994)
Na verdade, é o contexto particular das diferentes realidades, seja do individuo,
seja da demanda produtiva, que deve configurar o projeto educacional. Ou seja, as
situações profissionais, tanto no tocante à formação quanto à execução de atividades
educacionais, exigem instituições abertas à diversidade da demanda e, sobretudo,
permeáveis ao direito individual de construção de um itinerário formativo compatível
com identidades diferenciadas.
Com o deslocamento do foco da ação educativa do ensinar para o aprender, os
currículos dos cursos de Educação Profissional deixam de estar centrados em
conteúdos e, em decorrência, afasta da idéia de organização em grades curriculares, a
ênfase transfere-se para aquisição e o exercício de competências, estas articuladoras
de conhecimentos. Nesta perspectiva, os métodos e as técnicas de
ensino/aprendizagem são essenciais para o desenvolvimento de um itinerário formativo,
interligado permanentemente com os contextos polimodais do mundo do trabalho.
No âmago do novo paradigma da Educação Profissional, o conceito de
competência emerge como energia condutora dos currículos, estes encarados como
73
conjuntos integrados e articulado de situações,meio pedagogicamente concebidos e
organizados para promover aprendizagens profissionais significativas.
A legislação da Educação Profissional está voltada para oferecer respostas
concretas de como se pode e de como se deve operacionalizar a relação educação e
trabalho produtivo através do processo escolar. Esta relação tem-se constituído em
enorme desafio histórico para a rede escolar, organizada e operada, quase sempre, na
perspectiva de trabalhar esquemas e processos educacionais desencarnados da
cidadania concreta do aluno e, por extensão, do mundo do trabalho.(Sassaki,1998)
Os principais orientadores do funcionamento da escola à luz dos novos textos legais, no
âmbito da Educação Profissional, são:
• A igualdade como um direito, viabilizado institucionalmente;
• A ética da identidade;
• A cidadania produtiva;
• A articulação entre os diferentes sistemas de ensino;
• A complementaridade interinstitucional;
• As alianças estratégicas escola/mundo empresarial/sindicatos;
• A gestão escolar compartilhada, envolvendo segmentos da comunidade;
• As aprendizagens resolutivas;
• Os programas de ensino flexíveis;
• A avaliação não pelo conteúdo isolado, mas pelas competências desenvolvidas.
Estes princípios estão incorporados na legislação, em dispositivos que traduzem
uma nova ética de gestão do aparelho escolar, e são referenciados pelo fundamento do
que se domina de diversidade criadora.
Como assinala importante documento desta agencia internacional, emergência da
cultura cívica global parece suscitar novos elementos normativos por toda parte, e
arremata: “A idéia de Direitos Humanos constitui uma norma de conduta política
firmemente estabelecida”.
74
Estes princípios inspiradores iluminam toda a legislação da Educação Profissional a
partir da LDB e do Decreto nº 2.208/97 e resgatam, sob o ponto de vista da formulação
legal, a relação imperiosa entre educação e trabalho. Neste sentido, cabe, à escola,
oferecer apoio para que cada aluno desenvolva as competências necessárias para a
realização do seu projeto de vida. Somente assim, será possível transformar o
estudante trabalhador em trabalhador estudante, assegurando-lhe as condições para
enfrentar os grandes desafios do mundo do trabalho, instaladas no amplo espaço da
sociedade do conhecimento.
O conjunto de dispositivos legais e de marcos normativos do campo da Educação
Profissional requer, para seu inteiro entendimento, que o individuo e a escolas
conheçam as condições objetivas para um itinerário formativo e realista.
O Decreto nº. 2.208/97 define três níveis de organização dos cursos de Educação
Profissional, a saber:
NÍVEL BÁSICO: Destinado à qualificação e reprofissionalização de trabalhadores,
independente de escolaridade prévia.
NÍVEL TÉCNICO: Destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos
matriculados ou egressos do ensino médio, devendo ser ministrado em forma
estabelecida por este decreto..
NÍVEL TECNOLÓGICO: Corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica,
destinados à egressos do ensino médio e técnico.
Estes diferentes níveis de ensino devem estar abertos a qualquer pessoa que os
procure, preenchidas, evidentemente, as condições legais.
Os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de nível Técnico
definem vinte áreas profissionais, sendo:
• Agropecuária, artes, comercio e comunicação, construção civil, designer, geomática,
gestão, imagem pessoal. indústria, informática,lazer e desenvolvimento social, meio
ambiente, mineração, química, recursos humanos, saúde, telecomunicações,
transportes, turismo e hospitalidade.
Esta concepção legal de cursos de vários níveis e de diferentes áreas aponta a
necessidade de cada escola de Educação Profissional trabalhar com uma organização
de ensino aberta e flexível, ou seja, capaz de receber alunos de perfil variado. Inclusive
75
alunos que precisam de rotas particulares e estritamente pessoas para desenvolverem
a aprendizagem.este é o caso típico de alunos com limitações e com distúrbios de
aprendizagem.
No caso das pessoas com deficiência, a realidade mostra que as escolas,
independentemente da esfera administrativa em que se situam (públicas: federais,
estaduais, municipais; ou privadas) revelam pouca sensibilidade para acolher esse
aluno, embora, no discurso pedagógico e gerencial, afirma-se o contrario.
Na verdade, as dificuldades das escolas residem na falta de uma cultura
organizacional operada a partir do aluno e não dos programas de ensino, aos quais o
aluno deve se curvar, dentro de um princípio de padronização orgânica. De acordo com
este princípio, a escola se organiza igualmente porque deve buscar resultados iguais.
Esta visão é a negação do próprio sentido da educação, cuja finalidade precípua,como
diz Freire (1982, p.24), deve ser ajudar as pessoas ao exercicio de sua expressividade
humana.
Para atuarem nesta perspectiva,os sistemas de ensino e as estruturas escolares
devem compreender que a radical pertinência da escola,enquanto instituição social,
reside em ilustrar o principio de unidade/diversidade m todas as esferas,como assinala
Morin (2000, p.55).
Os programas, cursos e as agendas escolares devem, portanto, contemplar esta
possibilidade de uma organização para conviver com os diferentes, pois, “.. a
pluralidade de espaços, tempos e linguagem deve ser não somente reconhecida, como
promovida” (Candau, 2000, p.13).
CAPÍTULO III – APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS
DADOS COLETAD0S
Este capítulo tem como lócus de pesquisa o Supermercado Líder, ênfase de
pesquisa de campo, uma empresa localizada na Travessa Humaitá entre as Avenidas
Duque de Caxias e vinte e cinco de setembro, Bairro Marco em Belém do Pará, dentro
da referida empresa tivemos como objetivo verificar a situação das Pessoas com
deficiência, na qual tem como parceria à Coordenação de Educação Especial - COEES,
76
juntos vem a ofertar vagas para pessoas com deficiência como: Serviços Gerais,
Embalador, Digitador, Caixas e Fiscal de loja.
O Supermercado Líder é o que apresenta um avanço na maneira de reconhecer
e oportunizar condições, para que o processo de inclusão torne efetivo no seu contexto
prático, assim, bem como o suporte que este supermercado vem criando espaço físico
para que seus funcionários constituídos de deficiência possam desempenhar suas
funções e suas capacidades criadoras e produtivas. Portanto, faz-se necessário
ressaltar que a empresa apresenta um contingente significativo de pessoas com
deficiência no seu quadro funcional, o qual nos desperta o interesse e ao mesmo tempo
a importância de destacá-lo como exemplo relevante para a sociedade Paraense e
Amazônico.
Adotou-se o método de cunho quantitativo e qualitativo, do tipo descritivo
interpretativo. E para efeito de entendimento utilizamos como instrumentos de coleta de
dados questionários com 6 (seis) questões objetivas e subjetivas, aplicados para os
funcionários do Supermercado Líder, em que foram entrevistados 3 (três) gerentes e 3
(três) funcionários com deficiência. A pesquisa foi muito gratificante, pois além de nos
proporcionarem conhecimento científico, serviu também como fonte de pesquisa para
futuros profissionais.
3.1 RESULTADOS E ANÁLISES DE CONCEPÇÃO DOS INVESTIGADOS
3.1.1 GERENTES DO SUPERMERCADO LÍDER
Primeiramente, foram investigados os gerentes do Supermercado Líder, ambos
com uma média de 3 a 4 anos de tempo de atuação, todos dos sexo masculino e com
nível superior. Desse modo, responderam as seguintes perguntas:
Tabela no 1: Segundo a concepção das empresas quanto aos contratantes com
deficiência sobre oportunidade de trabalho.
OPORTUNIDADE DE TRABALHO
RESULTADO RELATIVO
RESULTADO ABSOLUTO (%)
Sim 03 100 Não - - Outros - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
77
0
20
40
60
80
100
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Gráfico no 1: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção das empresas
contratantes com deficiência sobre oportunidade de trabalho.
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 01, constatamos que 100% dos entrevistados responderam que as
maiorias das empresas ofertam poucas oportunidades de trabalho para as pessoas
com deficiência. Uma realidade do mundo contemporâneo, em que o primeiro gerente
ressalta que o problema está na "falta de sensibilidade e conhecimento por parte da
classe empresarial no que se refere a oportunidade dessas pessoas”. Enquanto que o
segundo gerente frisa que há "falta de conhecimento das potencialidades das pessoas
com deficiência por parte dos empregados, associado a competitividade de mercado
típico do meio de produção capitalista, onde a grande demanda por emprego provoca
uma luta desleal e injusta, refletindo principalmente nessas pessoas, que acaba ficando
sem oportunidade". Porém, o terceiro gerente só vem a confirmar que a "falta de
conhecimento do potencial dela é a discriminação".
Segundo os entrevistados, observamos que a falta de conhecimento de potencial
das pessoas com deficiência, vem a ser a grande dificuldade para a inserção no
mercado de trabalho. Mediante esta análise detectamos que muitas das vezes os
empresários não admitem o portador de deficiência por falta de não conhecerem a
capacidade e habilidade dos mesmos.
Conforme Sassaki (1997, p. 59):
O mercado de trabalho, no passado, pode ser comparado a um campo de batalha: de um lado, as pessoas com deficiência e seus aliados empenhando-se arduamente para conseguir alguns empregos, e de outro, os empregadores praticamente despreparados e desinformados sobre a questão da deficiência, recebendo ataques furiosos por não preencherem as vagas com candidatos portadores de deficiência tão qualificados quanto os candidatos não deficientes.
Logo, esta comparação é uma caricatura, mas ela mostra o que sempre tem
ocorrido ao longo das fases que vão desde a exclusão, passam pela segregação e
78
chegam à integração. Trata-se de um mundo divido em dois lados, fazendo diferentes
coisas em diferentes épocas. Porém, não podemos desconsiderar o potencial das
pessoas com deficiência e garantir sua inserção no mercado de trabalho.
Tabela no 2: Segundo a concepção das empresas quanto a iniciativa do Governo
Federal sobre política de cotas para as pessoas com deficiência.
INICIATIVA DE VAGAS RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Bom 03 100 Muito Bom - - Ótimo - - Regular - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 2: Análise ilustrativa realizada quanto a iniciativa do Governo Federal sobre
a política de cotas para as pessoas com deficiência.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Bom MuitoBom
Ótimo Regular
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
De acordo com a tabela 2, os gerentes responderam que até certo ponto está
havendo bons resultados nas reservas de vagas nos concursos públicos e nas
empresas. Porque a lei 8.213/91 obriga que haja essa reserva. No nosso ponto de vista
todos os concursos públicos deveriam, efetivamente, não somente reservar vagas para
pessoas com deficiência, mas concretamente assegurar seu preenchimento. Segundo
João Ribas,(2000,p.7) Gostaria que não fosse necessário, por parte de órgãos públicos
e empresas, a reserva de vagas. A reserva tem um fundo segregador. (2000, pág. 7).
De acordo com a citação acima, percebemos que ainda há uma conjuntura de
dificuldade que a pessoa com deficiência encontra para ingressar no mercado de
trabalho, por isso a reserva de vagas ainda é necessária, mesmo que a reserva tenha
79
esse fundo segregador, que é um fundo paternalista que a pessoa está ali não pelo seu
potencial, mas por "coitadinhos" protegidos pela lei, e uma dessas dificuldades e um
certo despreparo por parte de alguns peritos médicos em saber o que se entende por
deficiência quando se avalia esta ou aquela pessoa está apta para ocupar um cargo
público e desempenhar uma tarefa profissional.
Tabela no 3: Segundo a concepção das empresas quanto a inclusão educacional e
mercado de trabalho.
INCLUSÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 02 67 Não 01 33
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 3: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção das empresas quanto a
inclusão educacional e mercado de trabalho.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Com base na tabela 3, os entrevistados corresponderam a 67%, na qual
confirmaram que está havendo inclusão nas empresas, enquanto que 33% apontaram
que não está havendo inclusão, com isso, percebemos um avanço na forma de garantir
a inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado, embora ainda tenha
pessoas que não acreditam nas pessoas com deficiência.
Segundo Sassaki (1997, p. 65):
No Brasil, a inclusão vem sendo praticada em pequena escala por algumas empresas, mesmo sem saberem que estão na realidade adotando uma abordagem inclusivista. Tudo começou com pequenas adaptações especificamente no posto de trabalho ou nos instrumentais de trabalho, com o apoio daqueles empregadores compreensivos que reconhecem a necessidade
80
da sociedade abrir mais espaço para pessoas deficientes com qualificação para o trabalho e desejavam sinceramente envolver suas empresas no esforço de empregá-la modificando suas empresas.
A nosso ver, percebemos que a inclusão da pessoa com deficiência na
sociedade requer, portanto, a adoção de mecanismos que propiciem a igualdade de
oportunidade e a preparação para vida. O fato de apresentar alguma dificuldade seja
ela qual for não deve alojá-la do processo produtivo, nem tão pouco tomá-la objeto de
ações de caráter meramente assistencialista.
Tabela no 4: Segundo a concepção das empresas quanto a qualificação para a Pessoa
com deficiência.
QUALIFICAÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim - - Não 03 100
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 4: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção das empresas quanto a
qualificação para Pessoa com deficiência.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 4, os dados nos revelam que 100% dos gerentes afirmam que as
empresas não oferecem qualificação para as Pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, estão apenas preocupados em cumprir a lei de cotas, mas exigem desta
demanda "certa" qualificação, embora saiba que não é suficiente para assumir
determinados cargos, o que pode vir a gerar sentimento de desvalorização e até
mesmo discriminação por parte dos colegas de trabalho.
81
Tabela no 5: Segundo a concepção das empresas quanto a discriminação às Pessoas
com deficiência em prejudicá-los o desempenho no mercado de trabalho.
DISCRIMINAÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 03 100 Não - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 5: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção das empresas quanto a
discriminação às Pessoas com deficiência em prejudicá-los o desempenho no mercado
de trabalho.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 5, as informações coletadas são de 100%, na qual os gerentes falaram
que a discriminação prejudica a pessoa com necessidades especiais no mercado de
trabalho. Visamos que essa discriminação prejudica tanto o seu potencial produtivo,
quanto o seu valor como pessoa.
Segundo Sassaki (1997, p.35),
As pessoas deficientes têm sido excluídas do mercado de trabalho por outros motivos como, por exemplo, falta de reabilitação física e profissional, falta de escolaridade, falta de meios de transporte, falta de apoio das próprias famílias e falta de qualificação para o trabalho.
Cremos que esses preconceitos poderiam ser eliminados ou, pelo menos,
reduzidos por meio das ações de sensibilização da sociedade e, em seguida, mediante
a convivência na diversidade humana, pois saibamos que esse preconceito só trás
desânimo e a pessoa discriminada não consegue produzir e menos ficar satisfeita.
82
Tabela no 6: Segundo a contratação a empresa seleciona as Pessoas com deficiência
por grau de instrução?
MÉTODO DE CONTRATAÇÃO
RESULTADO RELATIVO
RESULTADO ABSOLUTO (%)
Sim - - Não 03 100
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 6: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção das empresas segundo a
contratação da empresa por grau de instrução.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Conforme a tabela 6, 100% dos gerentes consultados afirmam que a empresa
vem a selecionar seus empregados conforme o nível de escolaridade e, a mais aceita é
o ensino médio, devido os empresários visarem que as Pessoas com deficiência com
este nível darão mais produtividade no trabalho relacionado a sua empresa.
Por outro lado, podemos perceber que com este nível de escolaridade, há uma
baixa qualificação e, por conseguinte de remuneração também. Não há dados
preciosos sobre a escolarização das pessoas com deficiência, porém, há indícios de
que no Brasil o grau de escolaridade alcançado por esta parcela da população é baixo.
Diante da citação acima, analisamos que a escola foi chamada a qualificar para o
trabalho aqueles que passaram a aumentar as fileiras dos desempregados. Já faz parte
do senso comum a crença de que as pessoas com deficiência não estão sendo
admitido no mercado de trabalho devido o baixo nível de escolaridade e não estarem
qualificadas para a demanda da empresa, entretanto a colocação do trabalhador com
necessidades especiais no mercado formal de trabalho, é a mais difícil, pois em geral
sua escolaridade é baixa e, caso o trabalhador com necessidades especiais esteja
83
qualificado, a falta de comunicação entre empregador e colegas de trabalho dificulta em
muito a sua contratação.
3.1.2 PNES DO SUPERMERCADO DO LÍDER SEGUNDO AS PERSPECTIVAS
PARA O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Nos últimos anos, várias mudanças vêm ocorrendo, principalmente, no que se
refere ao mercado de trabalho em geral e, especialmente, para pessoas com
deficiência. Por isso, fez-se necessário a pesquisa, com candidatos, que
atenciosamente contribuíram com a nossa pesquisa respondendo ao questionário e
esclarecendo algumas perguntas até antes desconhecidas para nós.
Tabela no 7: A concepção da Pessoa com deficiência segundo o tipo de ação ao
receber uma proposta de emprego.
TIPO DE AÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Feliz 01 33,3 Satisfeito 01 33,3 Privilegiado 01 33,3
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 7: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da Pessoa com
deficiência segundo o tipo de ação ao receber uma proposta de emprego.
0,0
5,010,0
15,020,0
25,0
30,035,0
Per
cen
tag
em (
%)
Feliz Satisfeito Privilegiado
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
De acordo com a tabela 7, constatamos que 33,3% dos entrevistados sentem-se
felizes por receberem a proposta de emprego. O primeiro entrevistado diz que: “Sinto-
me muito feliz, pois nós deficientes somos ainda muito discriminados. Para eixo de
felicidade obtivemos 33,3% em um que o segundo entrevistado diz,“fico muito satisfeito,
84
pois toda pessoa deficiente tem dificuldade em entrar no mercado de trabalho. O
terceiro, ressaltou, “sinto-me muito privilegiado, porque percebo que alguns
empresários ainda acreditam no nosso potencial.”
De um modo geral as Pessoas com deficiência sentem-se satisfeitas ao
receberem uma proposta de trabalho, pois só assim provarão seu valor produtivo para
aqueles empresários que não acreditam no seu desempenho profissional.
Percebemos na citação acima que o trabalho desempenha papel central na vida
do homem, possibilitando sua auto-realização, ou seja, sua integração efetiva à
sociedade pela via do trabalho.
Tabela no 8: A concepção da pessoa com deficiência segundo a contribuição da escola
na qualificação e posterior ao ingresso para o mercado de trabalho.
QUALIFICAÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 03 100 Não -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 8: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da Pessoa com
deficiência segundo a contribuição da escola na qualificação e posterior ao ingresso
para o mercado de trabalho.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 8, verificamos que 100% dos entrevistados afirmaram que a escola
vem a contribuir para o desempenho profissional das Pessoas com deficiência,
principalmente, prepará-los para o mercado de trabalho contemporâneo. Um deles
ressaltou que, “A partir do momento que nós adquirimos um conhecimento maior, ou
85
seja, um grau mais elevado de escolaridade há maiores oportunidades no mercado de
trabalho Na visão de outro entrevistado,“quando temos acesso a escola, torna-se mais
fácil para aumentar nosso grau de estudo, facilitando a entrada no mercado de trabalho.
E por fim, “a escola é a base para o nosso conhecimento como pessoa. Fazendo a
ligação para o mercado”.
Esses resultados indicam que os candidatos entendem que, as escolas
contribuem bastante a inserção dos mesmos no mercado de trabalho. Diante disso
percebemos que os empresários selecionam as pessoas com deficiência a partir do seu
grau de escolaridade e que estejam qualificados e aptos para o mercado que a cada dia
está mais competitivo,
Segundo a Declaração de Salamanca (1994, pág. 56), aqui:
Os jovens com necessidades educacionais especiais devem receber ajuda para fazer uma eficaz transição da escola para a vida produtiva. As escolas devem ajudá-los a se tornarem economicamente ativos e prover-lhes as habilidades necessárias no cotidiano oferecendo treinamento em habilidades que respondem às demandas sociais e de comunicação e às expectativas da vida produtiva (...).
Com base nessa declaração, verificamos que as várias declarações das Nações
Unidas que culminaram no documento das Nações Uniforme sobre as igualdades para
as pessoas com deficiência, rege a garantia da educação para as Pessoas com
deficiência, ou seja, estabelece a educação como parte integrante na vida do deficiente.
Sobretudo se pensarmos em compromisso com a Educação para todos, é
necessário reconhecermos que a necessidade e a urgência de um ensino de qualidade
requer de direito a todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, e
apoiamos, além disso, a Linha de Ação para as Necessidades na Educação Especial.
Cabe a escola preparar o aluno para o sucesso profissional e vida independente.
Provendo programas de desenvolvimento de habilidades e conhecimento que com
certeza lhe ajudará na sua vida produtiva.
86
Tabela no 9: A concepção da Pessoa com deficiência segundo a descriminação ao
deficiente quanto o seu desempenho no mercado de trabalho.
DESCRIMINAÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 02 67 Não 01 33
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 9: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da Pessoa com
deficiência segundo a descriminação ao deficiente quanto o seu desempenho no
mercado de trabalho.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 9, constatamos que 67% dos candidatos declararam que a
discriminação prejudica seu desempenho no mercado e 33% declararam que não,
sendo assim podemos constatar que ainda há discriminação no mercado de trabalho,
por isso a grande fila de deficientes, desempregadas em razão da mesma.
Nesse sentido, entendemos que a empresa deve preparar-se para lidar com o
preconceito decorrente da falta de informações já que essa atitude faz parte da própria
cultura humana. É preciso conviver com indivíduos diferentes, como são as Pessoas
com deficiência, para que se possa acelerar o término do preconceito. Isso não é pouca
coisa, já que a discriminação está presente na origem de quase todas as situações da
vida contemporânea. Cabe destacarmos que o exercício pleno da cidadania é uma
conquista social e individual nos últimos tempos, que se fortalece e se desenvolve pelas
diferentes etapas de seus desenvolvimentos.
87
Tabela no 10: A concepção da Pessoa com deficiência segundo a identificação de
ocupação da atividade.
IDENTIFICAÇÃO RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 03 100 Não - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 10: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da pessoa com
deficiência segundo a identificação de ocupação da atividade.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Na tabela 10, mostra que 100% dos entrevistados se identificam com atividade
ocupada, em razão de terem uma perspectiva mais ampla para o futuro. Para
concretizar estas perspectivas, é necessário que a comunidade educacional apóie a
Pessoa com deficiência em todos os sentidos igualitário, sabemos que temos que
enfrentar inúmeros desafios, pois toda e qualquer investida para um ensino
especializado depende de se ultrapassar as condições atuais de estruturação do ensino
escolar, ou seja, depende da fusão do ensino regular com o especial. Assim, a Pessoa
com deficiência obterá uma profissão a altura de sua identificação.
Na verdade, acredito que não existe um trabalho especifico para Pessoa com deficiência, até por que elas diferem uma das outras. O trabalho que elas vão realizar dependerá de vários fatores inclusive do tipo de limitações que tenham. No entanto em minha opinião a característica principal é o talento que cada pessoa possa ter como ela consegue enfrentar o desafio de exercer determinadas profissões. (RIBAS, 1994)
88
Com a pesquisa realizada analisamos que depende mais da tarefa a ser
realizada. De acordo com (Ribas,1994) a empresa faz um trabalho com as pessoas
com deficiência, ela emprega essas pessoas em ambiente com altos níveis de pressão
sonora. Podemos afirmar que, não existe tarefas que as Pessoas com deficiência
desempenham melhor, elas podem desenvolver qualquer tarefa dependendo do desafio
profissional e da qualificação de cada uma ao emprego.
Tabela no 11: A concepção da Pessoa com deficiência segundo as atividades em que
ocupou em outras empresas.
ATIVIDADES RESULTADO
RELATIVO RESULTADO
ABSOLUTO (%) Sim 03 100 Não - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 11: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da Pessoa com
deficiência segundo as atividades em que ocupou em outras empresas.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Fica explícito pela leitura das pesquisas acima que 100% dos entrevistados
sentem dificuldades em superar algumas atividades nas empresas. Afirmaram que já
vieram a ocupar outras atividades que, por final, acabaram não desenvolvendo de
acordo com as exigências da empresa, mas com o tempo e colaboração de outros
colegas de trabalho vieram a solucionar o problema. Segundo Ribas, 1994):
As dificuldades iniciais foram de ordem arquitetônica tais como: banheiro e salas de aula com portas muito estreitas e bebedouros com projeto direcionado às pessoas com suas limitações. Falta de marcação nos equipamentos para os analfabetos, falta de continuidade no processo de formação dos profissionais.
89
Compreendemos que a dificuldade encontrada pelas pessoas com deficiência é
também por falta de equipamentos adequados nas empresas e outros locais
dificultando o acesso dos mesmos. A falta de estrutura para um bom funcionamento
nos departamentos de empresas para as pessoas com deficiência uma questão quase
que comum no campo de trabalho, como retrata João Ribas, "A falta de marcação nos
equipamento para os analfabetos" é apenas uma das dificuldades que as pessoas com
deficiência encontram, assim como para os profissionais “a falta de continuidade” faz
com que haja uma desvalorização maior para esses que buscam no mercado de
trabalho uma inclusão na sociedade (Ribas,1994,p.5 ).
Tabela no 12: A concepção da Pessoa com deficiência segundo a inclusão nas empresas.
ATIVIDADES RESULTADO RELATIVO
RESULTADO ABSOLUTO (%)
Sim 03 100 Não - -
TOTAL 03 100
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Gráfico no 12: Análise ilustrativa realizada quanto a concepção da Pessoa com
deficiência segundo a inclusão nas empresas.
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Per
cen
tag
em (
%)
Sim Não
Fonte: Supermercado Líder. Pesquisa de Campo. Belém/PA, 2006.
Das informações coletadas acima 100% dos candidatos responderam que está
havendo inclusão nas empresas. Acreditamos que a maioria das empresas já trabalha
com a educação inclusiva, haja vista que a LDB 8213/91 "impõe", pode-se dizer assim,
as empresas essa preparação para a inclusão de todas as pessoas com deficiência.
Segundo Ribas (1994):O compromisso da educação profissional vai além de
ensinar um ofício profissionalizar é também elevar o nível de escolaridade dos
90
educandos o caráter educativo do processo profissionalizante precisa predominar sobre
os outros aspectos, porque não se traia apenas de inserir-se no mercado, mas de
envolver o educando no contexto da cidadania. A escola deve estar atenta à
modernização e a diversidade, adotando uma atitude positiva, com o compromisso de
valorizar as pessoas com deficiência.
Cremos que a educação inclusivista tem sido conceituada como processo de
educação adequada para o atendimento educacional das Pessoas com deficiência. Nos
dias atuais, é considerado como o caminho eficiente para a construção da cidadania e
da participação social, somada a perspectiva de uma educação para todos e de todos.
91
CONCLUSÃO
A realização da presente pesquisa possibilitou um melhor entendimento
sobre a inclusão de Pessoa com deficiência no mercado de trabalho, na qual podemos
incluir como âmbito social, tendo a oportunidade de uma educação para poder se
articular na sociedade, tendo para fins de entendimento posicionamentos teóricos que
deram suporte para o estudo do mesmo.
Seja como for, a inclusão das Pessoas com deficiência no mercado de
trabalho competitivo não é um sonho difícil de ser realizado, desde que os
empregadores sejam tratados como parceiros, ou seja, eles receberam ajuda com
informações sobre o potencial laborativo das pessoas e, com assessoria na modificação
de trabalho e ambientes e com treinamentos sobre a nova empresa inspirada na
filosofia da inclusão social. É, ao mesmo tempo, que façam a parte deles, modificando
suas empresas naquilo que for necessário e vantajoso para todos os trabalhadores,
inclusive a Pessoa com deficiência.
O Sistema de Colocação de Empregos Competitivos (SCEC) seria um meio
eficaz de tornar cada vez mais inclusiva às empresas e, por conseguinte mais inclusiva
à sociedade. Essa afirmação nos indica duas situações interdependentes à educação
profissional e o trabalho. Um bom trabalho depende, em grande parte, de uma boa
educação profissional. Esta por sua vez, depende de ter sido projetada de acordo às
necessidades do mercado de trabalho.
Quando uma pessoa é qualificada profissionalmente, respeitando as suas
necessidades, aptidões, o emprego certo para essa pessoa lhe trará satisfação, elevará
sua auto-estima, aumentará o grau de motivação e, conseqüentemente, melhorará no
desempenho pessoal, profissional e social.
De acordo com a pesquisa realizada conclui-se que já está havendo a
inclusão nas empresas em pequenas escalas, por ainda não acreditarem nas
potencialidades das Pessoas com deficiência, que lutam contra essa discriminação,
mas as poucas que acreditam no talento das mesmas, já estão adotando essa
abordagem inclusivista, que trata-se de pequenas adaptações especificamente no
92
posto de trabalho e nos instrumentos, proporcionando-lhes segurança e satisfação no
que exercem na empresa.
Este estudo foi de grande importância, pois esclareceu a cerca da
inserção das Pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, apesar de
perceber que a maioria dos empresários só atende a essas pessoas por força da lei
que os obriga.
Acreditamos que a inclusão é um processo que requer transformações
significativas, onde a garantia de acesso e permanência de todos é a chave para o
processo dar certo eliminado assim a exclusão. Este estudo não está acabado, mas
poderá ser aperfeiçoado para que a inclusão de fato aconteça sem preconceito.
Os estudos realizados também permitem concluir que no ponto de vista do
mercado de trabalho, a educação é um fenômeno extraordinário que o ser humano
realiza como necessidade de sua evolução no tempo e espaço para sua sobrevivência,
que ocorre dentro de um processo histórico – cultural, garantindo a sua própria
existência. A humanidade se evolui na formação de uma estrutura social histórica e
cultural em busca de um conhecimento transformador.
Contudo a humanidade vive, hoje, um momento de sua história marcado
por grandes transformações, decorrentes, sobretudo do avanço tecnológico, nas
diversas esferas de sua existência: no âmbito da produção econômica dos bens
naturais, no âmbito das relações políticas da vida social e no âmbito da construção
cultural. Esta nova condição exige um redimensionamento de todas as práticas
mediadoras de sua realidade histórica, quais sejam, o trabalho, a sociabilidade e a
cultura simbólica.
Dessa forma, espera-se da educação a mediação dessas práticas, que se
torne, para o grande desafio do terceiro milênio, investimento sistemático, nas forças
construtivas dessas práticas, de modo a contribuir mais eficazmente na construção da
vida tornando-se, fundamentalmente, educação da pessoa com deficiência para a
segurança do meio social. Então falar de educação, e da escola como um espaço
cultural é pensar na diversidade de valores sociais sem distinção alguma. É resgatar
todo valor histórico cultural de cada individuo indistintamente.
93
BIBLIOGRAFIA
AINSCOW, M. (1995). Education for all. IN SÁNCHEZ. P.A. A educação inclusiva: Um
meio de construir escolas para todos nos século XXI. Inclusão – Revista da Educação
Especial. Ano I. n01, outubro, pp.7 – 18, 2005
AIDAR, Fábio Luiz Marinho. Parecer nº 17/97- CNE/CEB, de 3.12.97: “Diretrizes
operacionais para educação profissional em nível nacional”. IN Salto para o Futuro:
Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília:
Ministério da Educação, SEED, 1999.
ALMEIDA,R.S, e TAVARES NETO, J.G.A educação especial no estado do Pará e as
perspectivas de inclusão: análise de uma trajetória histórica. In REVISTA VER A
EDUCAÇÃO. Belém: ICED/UFPA,VOL.11,N.1 e 2,pp.209-232,jan/dez,2005
BOBBIO, N.A. era dos direito. IN Salto para o Futuro: Educação Especial: Tendências
atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED,
1999.
BRASIL, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996.
_______, Ministério da Educação – Adaptações Curriculares: Estratégias para a
educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Secretaria de
Educação Especial – Brasília: MEC/SEEP/2002 60 p.:18
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil:Programa de Ação Mundial
para pessoas com deficiência.1992.
CANDAU, Vera Maria (org.). Reinventar a escola.Petrópolis, Vozes, 2000. IN Educação
Profissional: indicações para a ação: a interface – educação profissional/educação
especial. Brasília: MEC/SEESP, 2003.84 p.
CARVALHO, E.N.S. de & Monte, F.R. do.”A educação inclusiva de portadores de
deficiências em escolas publicas do DF”. IN Salto para o Futuro: Educação Especial:
Tendências atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília: Ministério da
Educação, SEED, 1999.
CLEMENTE FILHO, Antônio S. Da integração à inclusão. IN SASSAKI, R.K (Org.).
Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2002.
94
COLL, C Psicologia e currículo – Uma aproximação psicopedagógica à elaboração do
currículo escolar. São Paulo, Ática, 1996. IN Salto para o Futuro: Educação Especial:
Tendências atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília: Ministério da
Educação, SEED, 1999.
CORREIA, C. : A integração do deficiente ao mercado de trabalho . IN SASSAKI, R.K
(Org.). Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 2002.
Conferência Mundial sobre Educação para Todos.
Conferência de Salamanca na Espanha.
Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais-Dclaração de
Salamanca(1994).
Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).
Declaração Mundial sobre Educação para Educação para todos.
DEMO, P.A nova LDB. Ranços e avanços. Campinas, 1997. IN Salto para o Futuro:
Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília:
Ministério da Educação, SEED, 1999.
______. ECA (1999 ). Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Senado,
1999.
_______, “Educação Profissional: desafio da competência para trabalhar”. IN Salto para
o Futuro: Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria de Educação à Distância.
Brasília: Ministério da Educação, SEED, 1999.
FREIRE, Paulo. Ação Cultural para a liberdade. IN Educação Profissional: indicações
para a ação: a interface – educação profissional/educação especial. Brasília:
MEC/SEESP, 2003. 84 p.
GUIJARRO, R. B (org.). Alummos com necessidades educativas especíales Y
adaptaciones curriculares. Espanha, Ministério de Educacíon Y Ciência, 1992. IN Salto
para o Futuro: Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria de Educação à
Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED, 1999.
KOLUCKI, B.Disability issues included in conference on conflicts & peacemaking.
International Rehabilitation Reviéw, Nova York,V.46,n.1- 2,p.15,jan./ jun.1995
peacemaking
95
MADER, galeríelle. “Integração da pessoa portadora de deficiência: a vivência de um
novo paradigma”. IN Salto para o Futuro: Educação Especial: Tendências
atuais/Secretaria de Educação à Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED,
1999.
MANJÓN, D.G. ; GIL, J. R & GARRIDO, A.A. Adaptaciones curriculares – Guia para su
elaboracíon. Colección Educación para la diversidad, Granada, Espanha, Aljibe, 1995.
IN Salto para o Futuro: Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria de Educação à
Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED, 1999.
MANTOAN, MARIA TERESA Egler. Caminhos pedagógicos da inclusão. São Paulo:
Memon,1997.
MAZZOTTA, M. J. Educação especial no Brasil. História e políticas públicas. São Paulo,
Cortez, 1996. IN Salto para o Futuro: Educação Especial: Tendências atuais/Secretaria
de Educação à Distância. Brasília: Ministério da Educação, SEED, 1999.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. UNESCO/ Cortez, Brasília e São Paulo. 2001. IN Educação Profissional: indicações para a ação: a interface – educação MURPHY. Inclusão. Revista da Educação Especial, out/2005. PARÁ, Secretaria de Estado de Educação. Uma Proposta para a Educação Especial no
Estado do Pará – Belém: SEDUC, 1996.
ORGANIZAÇÃO Internacional dp Trabalho. Oportunidades de trabalho para portadores
de deficiência: um guia para as organizações de empregadores. Brasília. CORDE,
1994, 35p.
REGO, Teresa Cristina. VygotskY: Uma perspectiva histórica – cultural da Educação.
Petrópolis: Vozes,4 ed.1997.
RIBAS, João. Mercado de trabalho das Pessoas co deficiência. Revista Integração,
Brasília/Outubro, 1994.
SASSAKI, Romeu Kazumi, Inclusão – Construindo um Sociedade para Todos. 4 ed. Rio
de Janeiro, 1998
Saberes e Práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas
inclusivas/coordenação geral SEESP/MEC . – Brasília: Ministério da Educação,
Secretaria de Educação Especial, 2005.
96
Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: livro 1/ MEC
/ SEESP. Brasília. 1994.
UNESCO. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas
Especiais. Brasília: CORDE, 1994.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 7
ed. São Paulo: Atlas, 2006.
TEIXEIRA; Elizabeth; As três Metodologias: Academia da Ciência e da Pesquisa. Rio de Janeiro–Petrópolia. Editora ed. Vozes , 2005 WERNECK, C. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de janeiro: WVA, 1997, 314 p. WWW. Prodam. SP.gov.br,Acesso em maio/2007. World Programme of Action concerning Disabled Persons. Nova York: United Nations, 1983. Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência , traduzida da versão castelhana por Thereza Christina F . Stummer e impressa pelo CEDIPOD – Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência, em São Paulo, em 1992.
97
APÊNDICE
98
APÊNDICE 1
Para a conclusão de estudo do curso de Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva,
foi realizado este questionário no intuito de compreender a atual situação de Inclusão
das Pessoas com deficiência quanto ao Mercado de Trabalho.
QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PROFISSIONAIS DO SUPERMERCADO LÍDER
Função: _______________________________ Sexo: ( ) F ( ) M
Grau de Instrução: _______________________ Tempo de Atuação:
____________________
1- Você considera que no Estado do Pará as empresas oferecem poucas oportunidades
de trabalho para as pessoas com deficiência? Em sua opinião onde está o
problema?
( ) Sim ( ) Não ( ) Talvez ( ) Outros ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
2- O que você acha a iniciativa do Governo Federal em reservar vagas nos concursos
públicos e empresas para a pessoa com deficiência?
( ) Bom ( ) Muito Bom ( ) Ótimo ( ) Regular
3- No seu ponto de vista, está havendo inclusão nas empresas? De que forma?
( ) Sim ( ) Não ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
4- As empresas oferecem a qualificação para pessoas com deficiência no mercado de
trabalho? Como?
( ) Sim ( ) Não ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
5- Você acha que a discriminação prejudica o desempenho da pessoa com deficiência
no mercado de trabalho? Como?
( ) Sim ( ) Não ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
99
6- No momento da contratação a empresa seleciona a pessoa com deficiência por grau
de instrução? Justifique.
( ) Sim ( ) Não ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
APÊNDICE 2
Para a conclusão de estudo do curso de Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva,
foi realizado este questionário no intuito de compreender a atual situação de Inclusão
dos alunos com deficiência no Mercado de Trabalho.
QUESTIONÁRIO APLICADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA DO
SUPERMERCADO LÍDER
1- Como você se sentiu ao receber uma proposta de emprego?
( ) feliz ( ) satisfeito em parte ( ) privilegiado
2- No seu ponto de vista, a escola contribuiu para sua qualificação e posterior ingresso
no mercado de trabalho?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Parte
3- Você acha que o preconceito prejudica no desempenho profissional de uma Pessoa
com deficiência no mercado de trabalho?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Parte
4- Você se identificou com atividade que ocupa?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Parte
5- Você tem experiência em outra empresa, onde não consegui desenvolver a
atividade proposta na seleção?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Parte
6- Em sua opinião, você acha que está havendo inclusão nas empresas?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em Parte
100
ANEXO
101
Governo do Estado do Pará Secretaria Especial de Promoção Social
Secretaria Executiva de Educação Secretaria Adjunta de Ensino
Coordenação de Educação Especial
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que a srª MARIA ADÉLIA RODRIGUES GUIMARÃES foi autorizada por esta coordenação a utilizar dados referentes à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mostrando resultado de pesquisas desenvolvidas para sua monografia.
Belém, 11 de junho de 2008.
