MANUAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS - tecnologia.ufpr.br · ... Modelo Ofício para Aulas de Campo ... Carta Convite, ... Após a participação no congresso ou curso,

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE TECNOLOGIA

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MANUAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS

SEÇÃO DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SETOR DE TECNOLOGIA

MARÇO/ 2015


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SUMÁRIO

1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................ 3

1.1 Aquisições através de Pregões: ....................................................................... 3

1.2 Aquisições por Inexigibilidade de Licitação: .................................................. 4

1.3 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos no Território Nacional: 6

1.4 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos realizados no Exterior: 7

1.5 Aquisições via Importação: ............................................................................. 8

1.6 Solicitação de Passagens e Diárias: ................................................................ 9

1.7 Emissão de Empenhos Estimativos – Despesas com Bolsas e Repasses às

Fundações: ........................................................................................................... 11

1.8 Pagamento de Bolsas:.................................................................................... 12

1.9 Aulas de Campo: ........................................................................................... 12

2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ............................................................... 15

2.1 Atividades desenvolvidas pela SCEO: .......................................................... 15

ANEXOS ............................................................................................................ 17

ANEXO A – Modelo Ofício para compras via Pregões ..................................... 18

ANEXO B – Modelo Ofício para compras via Inexigibilidade .......................... 20

ANEXO C – Modelo Ofício para Inscrições em Congressos e Participação em

Cursos .................................................................................................................. 21

ANEXO D – Modelo Ofício para Passagens e Diárias ....................................... 22

ANEXO E – Proposta de Concessão de Diárias e Passagens ............................. 23

ANEXO F – Tabelas de Valores de Diárias Nacionais e de Adicional

Embarque/Desembarque ..................................................................................... 25

ANEXO G – Tabela de Valores de Diárias Internacionais ................................. 26


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ANEXO H – Relatório de viagem ...................................................................... 29

ANEXO I – Modelo Ofício Empenhos Estimativos ........................................... 30

ANEXO J – Modelo Ofício Pagamento de Bolsas ............................................. 31

ANEXO K – Planilha de bolsistas ...................................................................... 32

ANEXO L – Modelo Ofício para Aulas de Campo ............................................ 33

ANEXO M – Modelo Termo de Indicação de Responsabilidade ....................... 34


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1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Visando padronizar as solicitações encaminhadas pelos diversos Departamentos,

Coordenações de Cursos e Órgãos Auxiliares do Setor de Tecnologia foi desenvolvido o

presente manual contendo orientações sobre a Execução Orçamentária e Financeira.

O manual traz roteiros que devem ser seguidos de acordo com cada tipo de

despesa. Vale ressaltar, nesse momento, que a execução correta das etapas iniciais das

despesas reflete na celeridade com que cada um dos procedimentos seguintes serão

executados como os registros dos empenhos, a emissão dos bilhetes de passagens ou o

pagamento de bolsistas, por exemplo.

Na sequência serão abordados os tipos de despesas que ocorrem frequentemente e

são de interesse comum, a saber:

1.1 Aquisições através de Pregões:

Encaminhar processo administrativo, tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do

Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento

(conforme Anexo A). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Justificativa para aquisição do material;

- Número do Pregão e Vigência;

- Número e Descrição do item solicitado;

- Quantidade solicitada;

- Valor unitário dos itens e Valor total;

- Fonte de recursos;

- Número do Contrato e Vigência (caso haja);

- Dados para entrega do material ou execução do serviço tais como: responsável

pelo recebimento, telefone, endereço, bloco, número da sala, horário, etc.

[P1] Comentário: Informação inserida

conforme Relatório da AUDIN.


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Para aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis), conforme disposto

na Resolução nº 28/2013-COPLAD e na Ordem de Serviço nº 02/2014-PRA, deve ser

acrescentado ao processo administrativo o Termo de Indicação de Responsabilidade

(conforme Anexo M). Esse documento será preenchido e assinado pelo servidor que se

responsabilizará pelo bem, tendo o item cadastrado em sua carga patrimonial.

Os dados referentes aos pregões e aos itens estão disponíveis no site

www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/pregoes-vigentes/.

Os ofícios devem ser encaminhados com as solicitações separadas por Fornecedor.

Caso a mesma empresa tenha participado de pregões diferentes, incluir todos os itens a

serem adquiridos de acordo com as respectivas licitações no mesmo ofício.

Nos casos em que os pregões disponibilizados pela CECOM/ DSG não atendam as

necessidades dos Departamentos, Coordenações de Cursos, Programas de Pós-Graduação

e Órgãos Auxiliares é necessário que a Unidade interessada solicite abertura de processo

licitatório. Para tanto, deve-se encaminhar processo administrativo diretamente para a

CECOM seguindo as orientações disponíveis em

www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/como-proceder/.

1.2 Aquisições por Inexigibilidade de Licitação:



(conforme Anexo B). No ofício deverão constar as seguintes informações:


- Descrição dos itens solicitados em Português;

- Classificar os itens em Materiais de Consumo (especificar se são materiais

químicos ou laboratoriais) ou Bens Permanentes (especificar se são equipamentos

laboratoriais, móveis, equipamentos diversos);

[B2] Comentário: Parágrafo incluído

após divulgação da O.S. 02/2014-PRA

[P3] Comentário: Informação inserida conforme Relatório da AUDIN.

http://www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/pregoes-vigentes/

http://www.pra.ufpr.br/portal/dsg/central-de-compras-cecom/como-proceder/


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- Dados para entrega do material ou execução do serviço tais como: responsável

pelo recebimento, telefone, endereço, bloco, número da sala, horário, etc;

- Número do Patrimônio – Informar o número do patrimônio do Equipamento nos

casos de manutenção ou aquisição de peças para reposição.

Devem ser anexados ao processo administrativo ainda:

- Orçamento/ Proposta do favorecido assinada pelo emitente – deverá conter a

Razão Social da empresa, o CNPJ, data de emissão, prazo de vigência da proposta;

- Atestado de Exclusividade ou de notória especialização, conforme incisos I e II do

artigo 25 da Lei 8666/93: “(...) a comprovação de exclusividade deve ser feita através de atestado

fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o

serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades

equivalentes”. Observar a validade do documento;

- Comprovantes enviados pelo favorecido de que os preços orçados estão de acordo

com os praticados no mercado (cópias de, no mínimo, três notas fiscais emitidas para

outros órgãos públicos);

- Justificativa para a aquisição do material/ equipamento de acordo com suas

especificações, vedada a preferência por marcas. Mencionar também os benefícios

proporcionados com a aquisição.

- Para aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis), conforme disposto

na Resolução nº 28/2013-COPLAD e na Ordem de Serviço nº 02/2014-PRA, deve ser

acrescentado ao processo administrativo o Termo de Indicação de Responsabilidade

(conforme Anexo M). Esse documento será preenchido e assinado pelo servidor que se

responsabilizará pelo bem, tendo o item cadastrado em sua carga patrimonial.

[P4] Comentário: Parágrafo inserido em 20/01/2014.

[P5] Comentário: Texto alterado em 22/01/2014

[B6] Comentário: Parágrafo incluído após divulgação da O.S. 02/2014-PRA


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1.3 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos no Território Nacional:



(conforme Anexo C). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Nome do Evento / Curso;

- Período e local de realização;

- Valor da inscrição em moeda corrente (Real);

- Nome da instituição/ entidade promotora do evento;

- Fonte de recursos.


- Folder do evento/ curso, Carta Convite, Trabalho a ser apresentado no evento;

- Dados do organizador do evento (CNPJ, Razão Social, endereço, telefone, agência

e conta bancária, etc.);

- Aceite da instituição referente ao recebimento de Autorizações de Empenho e

pagamento posterior à realização do evento mediante apresentação de Nota fiscal e

comprovantes de participação;

- Justificativa para participação no evento. Mencionar também a relevância da

participação no âmbito da Universidade.

O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência, pois o

empenhamento da despesa deverá ocorrer antes do início do evento.

Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e

atestados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira conforme

Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial da

República Federativa do Brasil.”).


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1.4 Inscrições em Congressos e Participação em Cursos realizados no Exterior:



(conforme Anexo C). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Nome do Evento / Curso;

- Período e local de realização;

- Valor da inscrição;

- Nome da instituição/ entidade promotora do evento;



- Folder do evento/ curso, Carta Convite, Trabalho a ser apresentado no evento;

- Proforma Invoice fornecida pela organização do evento contendo os dados

bancários do favorecido;

- Dados do organizador do evento (Nome, endereço, telefone);

- Planilha de Custos fornecida pela Divisão de Importação do DSG;

- Justificativa para participação no evento. Mencionar também a relevância da

participação no âmbito da Universidade;

- Portaria de afastamento do país publicada no D.O.U.

O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência, pois a

efetivação da inscrição seguirá os trâmites de Importação já que haverá remessa de erário

ao exterior. Para maiores esclarecimentos acessar o site

www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/.

Após a participação no congresso ou curso, o beneficiário deverá apresentar o

Certificado ou Declaração de Participação emitidos pelo organizador do evento.

[B7] Comentário: Item inserido em 04/06/2014.

[B8] Comentário: Parágrafo inserido

em 04/06/2014.

http://www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/


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Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e

atestados/ assinados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira

conforme Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial

da República Federativa do Brasil.”).

1.5 Aquisições via Importação:


Setor contendo ofício assinado pelo solicitante e aprovado pelo Chefe do Departamento. No

ofício deverão constar as seguintes informações:


- Descrição dos itens solicitados em Português;

- Classificar os itens em Materiais de Consumo (especificar se são materiais

químicos ou laboratoriais) ou Bens Permanentes (especificar se são equipamentos

laboratoriais, móveis, equipamentos diversos);




- Indicação do uso a ser dado, do local de instalação e do servidor responsável nos

casos de aquisição de Bens Permanentes (Equipamentos/ Móveis);

- Nome do projeto de pesquisa, nome do coordenador e n.º de registro do projeto,

quando for o caso.


- Proforma Invoice enviada pelo favorecido;

- Justificativa para a aquisição do material/ equipamento no mercado Internacional de

acordo com suas especificações, vedada a preferência por marcas. Mencionar os benefícios

proporcionados com a aquisição;


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- Planilha de Custos fornecida pela Divisão de Importação do DSG;

- Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) quando for o caso;

- Cópia do projeto de pesquisa aprovado na instituição financeira ou ofício de

contemplação com recurso para financiamento de pesquisa, caso se aplique;

- Cópia dos documentos comprobatórios do convênio, quando for o caso.

Todas as orientações sobre processos de Importação são disponibilizadas e

atualizadas pela Divisão de Importação/ DSG através do endereço

www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/.

1.6 Solicitação de Passagens e Diárias:



(conforme Anexo D). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Informações básicas referente ao afastamento;



- Proposta de Concessão de Diárias e Passagens preenchida e assinada (conforme

Anexo E). A indicação dos voos pelos proponentes deverá atender o princípio da

economicidade;

- Folder, panfleto, convite ou cronograma do evento;

- Documentos que relacionem o beneficiário ao evento (Carta de aceitação do

trabalho, Comprovante de inscrição no evento ou Convite para participação, por exemplo);

- Portaria de afastamento do país publicada no D.O.U.- para viagens Internacionais;

- Cópia do passaporte – para viagens Internacionais. [B9] Comentário: Item inserido em

04/06/2014.

http://www.pra.ufpr.br/portal/dsg/importacao/


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O processo administrativo deve ser encaminhado com antecedência mínima de 25

dias para viagens Nacionais e 30 dias para viagens Internacionais tendo em vista a

necessidade de alocação de recursos, emissão e registro de empenho, cadastro do Sistema

de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), emissão dos bilhetes pela agência de

viagens e devidas aprovações. É necessário ressaltar que todos esses procedimentos

devem ser finalizados com 10 dias de antecedência em relação à data dos deslocamentos.

O sistema SCDP é interligado ao sistema SIAPE e, por isso, os servidores que

solicitarem afastamento devem certificar-se de que não possuem férias cadastradas

em períodos que coincidam com as viagens. O SCDP não permite que os dados do

afastamento sejam inseridos caso haja férias para o mesmo período.

Cabe, nesse momento, informar que o valor das diárias percebido pelo beneficiário é

calculado automaticamente pelo SCDP de acordo com as informações referentes ao

afastamento como período, local de destino, horário de partida e retorno, adicional de

embarque/ desembarque e também, conforme o perfil do beneficiário – servidor ou

colaborador eventual ou se exerce cargo de direção, por exemplo. As tabelas com os

valores de indenização de diárias aos servidores públicos federais foram estabelecidas

conforme o disposto no Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 – Anexo I (conforme

Anexo F) e no Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 – Anexo III (conforme Anexo

G).

No caso de beneficiários estrangeiros, quando solicitado o pagamento de diárias,

este terá que ocorrer durante a estada do viajante na cidade, pois o mesmo deverá se

apresentar no DCF/ PROPLAN munido de seu passaporte e acompanhado pelo servidor

responsável por sua visita para retirar a ordem de pagamento e depois dirigir-se ao Banco

do Brasil conforme orientações que serão repassadas por aquele setor.

Encerrado o afastamento, o proponente deve prestar contas no prazo máximo de

cinco dias, através da entrega do Relatório de Viagem preenchido (conforme Anexo H),

dos bilhetes/ passagens originais e do certificado, relatório de vista de estágio ou outro

documento original que comprove o desenvolvimento das atividades propostas.

A Concessão de Diárias e Passagens no âmbito da Universidade está

regulamentada pela Ordem de Serviço nº 001/2011-GR.

[P10] Comentário: Parágrafo inserido em 16/01/14.


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1.7 Emissão de Empenhos Estimativos – Despesas com Bolsas e Repasses às Fundações:



(conforme Anexo I). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Nome do Projeto/ Contrato/ Convênio/ Curso de Especialização;

- Número do Contrato/ Convênio/ Termo de Cooperação/ SICONV;

- Prazo de vigência;


- Valores de Repasse e Custos Operacionais, quando se aplicar;

- Número dos empenhos já emitidos - quando a execução da despesa não ocorrer

em uma única etapa e for necessário empenho de Reforço ou novo Empenho.


- Cópia do Contrato/ Convênio assinado e Plano de Trabalho aprovado;

- Cópias das publicações do D.O.U.

De acordo com o Ofício Circular nº 343/2013 – DCF/PROPLAN, os empenhos devem

ser registrados sempre em datas que compreendam o período atual de vigência do

Contrato/ Convênio ou de seus Termos Aditivos, por isso, conforme ocorrerem Termos

Aditivos aos Contratos/ Convênios e Alterações no Plano de Trabalho as cópias destes

documentos devem ser enviadas à Seção de Controle e Execução Orçamentária para

atualização dos processos financeiros.

[P11] Comentário: Informação inserida conforme Relatório da AUDIN.

[B12] Comentário: Texto atualizado em 04/06/2014.


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1.8 Pagamento de Bolsas:

Encaminhar processo administrativo na última semana de cada mês referência,

tramitado no SIE, ao Gabinete da Direção do Setor contendo ofício assinado pelo solicitante

e aprovado pelo Chefe do Departamento (conforme Anexo J). No ofício deverão constar as

seguintes informações:

- Mês de referência do pagamento;



- Planilha com a relação dos beneficiários (conforme Anexo K);

- Comprovantes de matrícula emitidos pela UFPR.

As solicitações de pagamento deverão estar de acordo com o previsto no Plano de

Trabalho do Contrato/ Convênio.

1.9 Aulas de Campo:



(conforme Anexo L). No ofício deverão constar as seguintes informações:

- Justificativa para a realização das Aulas de Campo;

- Período e Local de realização das aulas;

- Número de passageiros;

- Especificar os serviços solicitados – para hospedagem:

[B13] Comentário: Item inserido em junho/2014


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- quantidade e tipo de quarto – single, duplo ou triplo

- número de pernoites

- hospedagem com ou sem café da manhã incluído

- Especificar os serviços solicitados – para alimentação:

- número de refeições de acordo com cada tipo de refeição (café da manhã

se não estiver incluído na hospedagem, almoço, jantar);

- Número do Pregão e Vigência;

- Número do Contrato e Vigência (caso haja);



- Ementa ou Programa de ensino da Disciplina;

- Comprovante de agendamento junto à CENTRAN para utilização de Veículo Oficial

(solicitações deverão ser cadastradas na Intranet/ sistema SICONF);

- No mínimo três orçamentos de prestadores de serviço que possam ser utilizados

para comparação de preços, ou seja, cotações que apresentem os mesmos quantitativos de

pernoites e de refeições, o mesmo tipo de quarto, etc.

As solicitações deverão ser encaminhadas com bastante antecedência em relação à

data das aulas, tendo em vista a necessidade de alocar recursos, emitir os empenhos e

ainda cumprir o prazo de 15 dias de antecedência estabelecido pela empresa contratada

pela Universidade para o agendamento dos serviços.

De posse dos empenhos registrados, o professor interessado manterá contato direto

com o fornecedor contratado pela Universidade para agendar a prestação dos serviços.

Os servidores que acompanharão os alunos terão direito a receber o valor referente

às Diárias relativas ao período de afastamento para execução das aulas mediante a

abertura de outro processo administrativo, seguindo o disposto no item 1.6 deste manual,

para solicitar tal benefício. Sendo assim, os orçamentos para as hospedagens e

refeições previstas para as aulas de campo devem considerar somente o número de


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alunos participantes, pois as despesas dos servidores serão pagas separadamente. É

vedado ao servidor perceber ambos os benefícios e não há possibilidade de optar por

um ou outro, pois servidores somente poderão receber Diárias.

Após a realização das Aulas de Campo, para fins de Prestação de Contas, o servidor

responsável deverá apresentar a Lista de Passageiros da CENTRAN assinada pelos

viajantes e as Notas Fiscais do Hotel e/ou Restaurantes, enquanto a empresa contratada

pela Universidade apresentará o relatório das despesas de acordo com a quantidade de

alunos presentes nas aulas e a Nota fiscal para que seja possível providenciar o pagamento

dos serviços realizados. Todos os documentos referentes à Prestação de Contas deverão

ser atestados pelo servidor solicitante.


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2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- Os processos administrativos devem ter suas folhas paginadas e rubricadas;

- Toda a documentação deve ser original. No caso de cópias, todas as páginas

devem conter o carimbo “Confere com o original” e a assinatura do servidor devidamente

identificada com o nome e a matrícula, preferencialmente através de carimbo.

- Todos os documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos e

atestados/ assinados pelo tradutor (Idioma estrangeiro é vedado pela Legislação Brasileira

conforme Artigo 13 da Constituição Federal de 1988: “(...) A língua portuguesa é o idioma oficial

da República Federativa do Brasil.”).

- As notas fiscais recebidas nos Departamentos, Coordenações, Programas de Pós-

Graduação deverão ser encaminhadas à Seção de Controle e Execução Orçamentária logo

após seu recebimento para que, depois de atestadas no verso pelo servidor responsável

pelo recebimento do material ou prestação do serviço, o processo financeiro possa seguir

para o DCF/ PROPLAN para pagamento. É importante ressaltar que a Universidade deve

realizar os pagamentos de acordo com os prazos estabelecidos nos contratos/ atas dos

pregões, por isso, a necessidade das notas fiscais serem repassadas o quanto antes à

Seção de Controle e Execução Orçamentária.

2.1 Atividades desenvolvidas pela SCEO:

De posse dos processos administrativos, a Seção de Controle e Execução

Orçamentária se responsabilizará pelas seguintes etapas:

- Solicitação de alocação do recurso à PROPLAN;

- Solicitação de autorização para empenhar os itens e as quantidades solicitadas à

CECOM quando for o caso;

- Abertura de processo financeiro devidamente instruído;

- Emissão de Empenho a ser registrado pelo DCF/ PROPLAN;

- Envio de cópia digitalizada da Autorização de Empenho aos interessados;


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- Envio dos processos financeiros ao DCF/ PROPLAN para pagamento após anexar

as Notas Fiscais e demais comprovantes das despesas;

- Cadastro das solicitações de diárias e passagens no Sistema de Concessão de

Diárias e Passagens e posterior prestação de contas.


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ANEXOS


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ANEXO A – Modelo Ofício para compras via Pregões

Curitiba, 25 de março de 2015.

Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Aquisição de Material Químico (mencionar o tipo de material)

Senhor Diretor do Setor de Tecnologia, Servimo-nos do presente para solicitar a aquisição dos materiais químicos

(mencionar o tipo de material) disponíveis nos Pregões nº XX/2013 e XX/2014 (informar

os pregões) para atender a demanda das disciplinas XXXXXX (inserir justificativa). As

aquisições serão custeadas com a verba do Duodécimo destinada a este Departamento

(inserir fonte de recursos).

Os materiais deverão ser entregues no Setor de Tecnologia, Bloco XX (informar

bloco/prédio), Departamento XXX, Sala XXX (informar nome ou número da sala), A/C de

Fulano da Silva ou Beltrano (informar nome dos responsáveis pelo recebimento),

telefone 0000-0000 (informar telefone), horário 00h00 às 22h22min (informar horário

para entrega).

Fornecedor: COMERCIAL XXX LTDA.

Nº DO PREGÃO VIGÊNCIA

ITEM Nº DESCRIÇÃO QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

AB/2013 XX/XX/XXXX 10 Álcool... 2 R$ 12,00 R$ 24,00

XY/2013 XX/XX/XXXX 12 Ácido... 5 R$ 30,00 R$ 150,00

LM/2014 XX/XX/XXXX 26 Solução... 10 R$ 34,80 R$ 348,00

TOTAL R$ 522,00

Fornecedor: YYY COMÉRCIO LTDA.


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Nº DO PREGÃO VIGÊNCIA ITEM Nº DESCRIÇÃO QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

AB/2013 XX/XX/XXXX 24 Ácido... 2 R$ 20,00 R$ 40,00

XY/2013 XX/XX/XXXX 81 Ácido... 5 R$ 45,00 R$ 225,00

LM/2014 XX/XX/XXXX 37 Solução... 10 R$ 20,50 R$ 205,00

TOTAL R$ 470,00

Atenciosamente,

________________________________ Assinatura e Identificação do Solicitante

Ciente e de acordo.

_________________________________ Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento

(facultativa quando o solicitante for o próprio chefe do departamento)


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ANEXO B – Modelo Ofício para compras via Inexigibilidade


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Aquisição de Equipamento Laboratorial

Senhor Diretor do Setor de Tecnologia, Servimo-nos do presente para solicitar a aquisição do equipamento laboratorial

(mencionar o tipo de material) descrito abaixo através da modalidade Inexigibilidade de

Licitação para atender a demanda do Laboratório XXXXXX (inserir justificativa). A

aquisição será custeada com recursos provenientes do Projeto ABCD/Departamento,

conforme Convênio nº XX/XXXX firmado entre a UFPR e a Instituição XXXXX vigente até

XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).

Fornecedor: COMERCIAL XXX LTDA.

DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Equipamento..... 3 R$ 1.200,00 R$ 3.600,00

TOTAL R$ 3.600,00

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.

_________________________________

Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento (facultativa quando o solicitante for o próprio chefe do departamento)


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ANEXO C – Modelo Ofício para Inscrições em Congressos e Participação em Cursos


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Inscrição no X Congresso de Engenharia

Senhor Diretor do Setor de Tecnologia,

Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento da taxa de inscrição para

participação no X Congresso de Engenharia, promovido pela Associação ABCD. O

evento será realizado em São Paulo/SP no período de 10 a 14 de maio de 2014

(informar os dados do evento). A inscrição no valor de R$ 1.000,00 (informar o

valor) será custeada com recursos provenientes do Duodécimo destinados a este

Departamento (inserir fonte de recursos).

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.

_________________________________

Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento


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ANEXO D – Modelo Ofício para Passagens e Diárias


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicitação de Diárias e Passagens


Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento de diárias e passagens para

participação no X Congresso de Engenharia a ser realizado em São Paulo/SP no período de

10 a 14 de maio de 2014 (informar os dados do afastamento) conforme PCDP em anexo.

Para custear as despesas estimamos que seja necessário alocar R$ 3.000,00 na rubrica de

passagens e R$ 1.500,00 na rubrica de diárias (inserir separadamente o valor a ser

alocado para passagens e para diárias; sempre considerar uma margem no valor das

passagens devido à variação de preço; no caso das diárias lembramos que o valor a

ser pago para o beneficiário será calculado automaticamente pelo SCDP após o

cadastro do afastamento). Tais recursos são provenientes da parcela do Duodécimo

destinado a este Departamento (inserir fonte de recursos).

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.

_________________________________

Assinatura e Identificação do Chefe do Departamento


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ANEXO E – Proposta de Concessão de Diárias e Passagens

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (PCDP)

Antecedência mínima para envio do processo administrativo com a PCDP preenchida e

assinada: 25 dias para viagens Nacionais e 30 dias para viagens Internacionais.

__ Colaborador eventual (Pessoa sem vínculo com a esfera pública, que presta serviço para a

Administração Pública em caráter eventual). __ Convidado (servidor que exerce cargo e/ou função em órgão do Poder Executivo Federal, com matrícula SIAPE).

__ SEPE – Servidores de Outro Poder ou Esfera (servidor do Judiciário e Legislativo ou Servidor Estadual, Distrital ou Municipal) e Empregados Públicos.

__ Servidor UFPR.

Nome: SIAPE:

Tratamento: __Sr. __Sra. __Srta. Data de Nascimento:

Telefone: E-mail:

Cargo/Profissão:

CPF: RG e órgão emissor/ Passaporte:

Departamento/Curso:

Dados Bancários: Cód. Banco: Ag.: Conta Corrente:

Entidade de origem:

Dados a serem preenchidos pela categoria SEPE:

Valor mensal do Vale Transporte: Valor mensal do Vale Alimentação:

MOTIVO DA VIAGEM (objetivo/assunto a ser tratado/evento/curso)

Referente ao Trabalho, Evento ou Missão: (dados referentes ao curso/evento/reunião)

Data de Início: Horário: Data de Término: Horário:

SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS (sempre preencher estes campos - caso as passagens não

sejam custeadas pelo setor informar qual órgão/ setor será o responsável ou se ficarão a cargo do próprio passageiro)

Meio de Transporte: Aéreo ( ) Rodoviário ( ) Veículo Oficial ( ) Veículo Próprio ( )

Trechos: (quando houver mais de um aeroporto para embarque/desembarque, indicar a preferência)

Ida: Ex: Curitiba – São Paulo (Congonhas)

Volta: Ex: São Paulo (Congonhas) - Curitiba

Data da Ida: Nº Voo:

Hora Embarque:

Hora Desembarque:

Data da Volta:

Nº Voo:

Hora Embarque:

Hora Desembarque:

[B14] Comentário: Modelo atualizado em Janeiro de 2015


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Justificativa: (Necessária quando o afastamento iniciar-se sexta-feira ou incluir finais de semana e feriados)

Justificativa: (Necessária para embarque/desembarque fora do período entre 07h e 21h)

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS (sempre preencher estes campos - caso as diárias não sejam

custeadas pelo setor informar qual órgão/ setor será o responsável ou se os custos ficarão a cargo do próprio passageiro)

( ) Não ( ) Sim – de ___/___/____ à ___/___/____

ANEXAR COMPROVANTES DO EVENTO: -Reunião: cópia do convite formal, ofício ou email; -Cursos, Congressos, Seminários, Fóruns, Feiras, Simpósios: documentar por meio de folders, programação e inscrição no evento.

NÃO SERÁ RECEBIDA a Proposta de Concessão de Passagens e Diárias caso a documentação ESTEJA INCOMPLETA.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Assumo a responsabilidade da entrega dos canhotos de embarque e documentos

comprobatórios que justifiquem o deslocamento, bem como do relatório de viagem preenchido à unidade responsável, no prazo máximo de cinco dias a contar do retorno da

viagem, de acordo com artigo 7º do Decreto 5.992/2006 e Portaria MEC 403/99, que dispõe sobre a concessão de diárias. O não cumprimento dessa determinação acarretará nas sanções administrativas cabíveis. ___/___/___ ______________________ Data Assinatura e Carimbo do Beneficiário

AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA

Nome: Cargo: ___/___/___ Data _____________________ Assinatura e Carimbo

AUTORIZAÇÃO FINANCEIRA

Na qualidade de Ordenador de Despesas autorizo as despesas acima mencionadas. ___/___/___ ______________________ Data Assinatura e Carimbo do Diretor do Setor


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ANEXO F – Tabelas de Valores de Diárias Nacionais e de Adicional Embarque/Desembarque

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

ANEXO I

Tabela – Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais, no País

Classificação do

Cargo/Emprego/Função

Deslocamentos

para

Brasília/Manaus/

Rio de Janeiro

Deslocamentos

para Belo

Horizonte/

Fortaleza/Porto

Alegre/Recife/

Salvador/São

Paulo

Deslocamentos

para outras

capitais de

Estados

Demais

deslocamentos

A) Ministro de Estado 581,00 551,95 520,00 458,99

B) Cargos de Natureza Especial 406,70 386,37 364,00 321,29

C) DAS-6; CD-1; FDS-1 e

FDJ-1 do BACEN 321,10 304,20 287,30 253,50

D) DAS-5, DAS-4, DAS-3;

CD-2, CD-3, CD-4; FDE-1,

FDE-2; FDT-1; FCA-1, FCA-2,

FCA-3; FCT1, FCT2; FCT3,

GTS1; GTS2; GTS3.

267,90 253,80 239,70 211,50

E) DAS-2, DAS-1; FCT4,

FCT5, FCT6, FCT7; cargos de

nível superior e FCINSS. 224,20 212,40 200,60 177,00

F) FG-1, FG-2, FG-3; GR;

FST-1, FST-2, FST-3 do

BACEN; FDO-1, FCA-4, FCA-

5 do BACEN; FCT8, FCT9,

FCT10, FCT11, FCT12,

FCT13, FCT14, FCT15; cargos

de nível intermediário e auxiliar

224,20 212,40 200,60 177,00

ANEXO II

Tabela - Valores da Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, e do Adicional de

Embarque e Desembarque

ESPÉCIE VALOR

R$

Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei n

8.270 de 1991 45,00

Adicional de que trata o art. 8º 95,00

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%205.992-2006?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8216.htm#art16




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ANEXO G – Tabela de Valores de Diárias Internacionais

DECRETO No 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973.

DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

ANEXO

A – Valores de Diárias no Exterior

GRUPOS/PAÍSES Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V

A Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Belarus, Benin, Bolívia, Burkina-Fasso, Butão, Chile, Comores, República Popular Democrática da Coréia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslovênia, Filipinas, Gâmbia, Guiana, Guiné Bissau, Guiné, Honduras, Indonésia, Irã, Iraque, Laos, Líbano, Malásia, Maldivas, Marrocos, Mongólia, Myanmar, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Rep. Centro Africana, República Togolesa, Salomão, Samoa, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka, Suriname, Tadjiquistão, Tailândia, Timor Leste, Tonga, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Tuvalu, Vietnã, Zimbábue.

220 200 190 180 170

B África do Sul, Albânia, Andorra, Argélia, Argentina, Austrália, Belize, Bósnia-Herzegóvina, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Chade, China, Chipre, Colômbia, Dominica, Egito, Eritréia, Estônia, Etiópia, Gana, Geórgia, Guiné- Equatorial, Haiti, Hungria, Iêmen, Ilhas Marshall, Índia, Kiribati, Lesoto, Líbia, Macedônia, Madagascar, Malauí, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Níger, Nigéria, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova Guiné, Paquistão, Peru, Polônia, Quênia, República Dominicana, República Eslovaca, Romênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela.

300 280 270 260 250

C Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Azerbaidjão, Bahamas, Bareine, Botsuana, Brunei Darussalam, Bulgária, Canadá, Cingapura, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, Emirados Árabes, Fiji, Gabão, Guatemala, Jamaica, Jordânia, Letônia, Libéria, Lituânia, Mali, Malta, Maurício,

350 330 320 310 300




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GRUPOS/PAÍSES Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V

Mauritânia, México, República Democrática do Congo, República Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas, Taiwan, Trinidad e Tobago, Ucrânia, Uganda, Zâmbia.

D Alemanha, Angola, Áustria, Barbados, Bélgica, Cazaquistão, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Granada, Grécia, Hong Kong, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kuaite, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Montenegro, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Quirguiz, Seicheles, Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Vanuatu.

460 420 390 370 350

B - Classes

CLASSE CARGO, FUNÇÃO, EMPREGO, POSTO OU GRADUAÇÃO

I

A - Ministros de Estado, Titulares de Representações Diplomáticas Brasileiras, Secretários de Estado, Observador Parlamentar, Ministro de 1ª Classe da Carreira Diplomata, Cargos em Comissão de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1, Presidente, Diretores e FDS-1 do BACEN, Presidente de Empresas Estatais, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.

B - Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro.

II A - Cargos em Comissão DAS-5 e CD-2, FDE-1, FCA-1 e Cargos Comissionados Temporários do BACEN, Ministro de 2ª Classe da Carreira Diplomata, Diretor de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação sob supervisão Ministerial.

B - Vice-Almirante, General-de-Divisão, Major-Brigadeiro, Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro.

III A - Conselheiro e Secretário da Carreira de Diplomata, Chefes de Delegação Governamental, Cargos em Comissão DAS-4, DAS-3, CD-3 e CD-4, FDE-2, FDT-1, FCA-2, FCA-3 ou nível hierárquico equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão Ministerial.

B - Oficial Superior.

IV A - Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor em Delegação Governamental, Cargo em Comissão DAS-2, DAS-1, FDO-1, FCA-4, FCA-5 e cargos de Analista e Procurador do BACEN ou de nível equivalente nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações sob supervisão


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ministerial e ocupante de cargo ou emprego de nível superior.

B - Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial.

V A - Assistente de Chancelaria, Técnico de suporte e demais cargos comissionados do

BACEN e ocupante de qualquer outro cargo ou emprego.

B - Aspirante e Cadete, Suboficial e Subtenente, Sargento, Aluno, Taifeiro, Cabo, Marinheiro, Soldado, Grumete, Recruta e Aprendiz-Marinheiro.


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ANEXO H – Relatório de viagem

RELATÓRIO DE VIAGEM

1 – IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO

Nome: Clique aqui para digitar texto. Email:

Função/Atividade: Matrícula SIAPE:

Órgão/Entidade:

Telefone:

Período da viagem:

Local de Origem: Local de Destino:

Recursos Utilizados: ( ) Passagens ( ) Diárias ( ) Outros - especificar:

2 – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES

3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES

4 – OBSERVAÇÕES

5 – ASSINATURA DO BENEFICIÁRIO

quarta-feira, 25 de março de 2015.

_______________________________________ ASSINATURA/CARIMBO

6 – OBSERVAÇÕES (USO EXCLUSIVO DO FINANCEIRO/TC)

PCDP nº: _______/___ Recebido em: ___/___/_____

Lançado em:

___/___/_____

Visto do responsável:

Obs.: Anexar a este relatório de viagem os bilhetes de embarque (aéreos ou rodoviários) e o documento comprobatório de participação em reunião, simpósio, palestra, curso ou outros eventos (certificado, relatório de visita do estágio).


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ANEXO I – Modelo Ofício Empenhos Estimativos


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicita emissão de empenho para Repasse à Fundação de Apoio


Servimo-nos do presente para solicitar a alocação de recursos e posterior emissão

de empenhos para as despesas com Repasse e Custos Operacionais nos valores de R$

30.000,00 e R$ 7.000,00, respectivamente (informar o valor). Tais despesas estão

previstas no Plano de Trabalho do Projeto ABCD, conforme Convênio nº XX/XXXX firmado

entre a UFPR e a Instituição XXXXX vigente até XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).

**Acrescentar o número dos empenhos já emitidos quando houver solicitação de

empenho de Reforço ou emissão de novo Empenho.

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.



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31

ANEXO J – Modelo Ofício Pagamento de Bolsas


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Pagamento de Bolsas


Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento dos bolsistas do Projeto

ABCD referente ao mês de Janeiro de 2014 (informar o mês de referência),

conforme planilha em anexo. Os recursos para o pagamento são provenientes do

Projeto ABCD, conforme Convênio nº XX/XXXX firmado entre a UFPR e a Instituição

XXXXX vigente até XX/XX/XXXX (inserir fonte de recursos).

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.



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ANEXO K – Planilha de bolsistas

Lista de Bolsistas nome do projeto / Setor de Tecnologia

JANEIRO 2015

Nome: Matrícula:

Assinatura:

Nome Vínculo com a UFPR

RG CPF Código

do Banco

Agência Conta Definição Valor

1. 1 C/C

2. C/C

3. 4 C/C

4. C/C

5. C/C

6. C/C

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

TOTAL

[B15] Comentário: Planilha atualizada

em Janeiro 2015


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ANEXO L – Modelo Ofício para Aulas de Campo


Ofício nº: XX/2014 – Nome do Departamento Assunto: Solicitação de Aulas de Campo


Servimo-nos do presente para solicitar o pagamento de despesas com as Aulas de

Campo previstas para a Disciplina ABCD a serem realizadas em São Paulo/SP no período

de 20 a 23/07/2014 (informar os dados das aulas de campo) conforme ementa da

disciplina em anexo.

Para o deslocamento dos 27 alunos será utilizado veículo oficial conforme

agendamento já realizado com a CENTRAN. Para as despesas dos alunos pedimos auxílio

para custear Hospedagem com café da manhã referente a 3 pernoites em 9 apartamentos

triplos e o Jantar para os 27 participantes nos mesmos 3 dias conforme orçamentos em

anexo (inserir os dados da hospedagem e das refeições detalhadamente).

Os recursos que custearão as referidas despesas são provenientes da parcela do

Duodécimo destinado a este Departamento (inserir fonte de recursos).

Atenciosamente,


Ciente e de acordo.



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34

ANEXO M – Modelo Termo de Indicação de Responsabilidade

Termo de Indicação de Responsabilidade


Processo nº: (Não preencher)

Localização do bem: (Preencher detalhadamente)

Ex. 1 – Laboratório de Materiais Metálicos – Prédio Novo de Materiais -

Departamento de Engenharia Mecânica – Setor de Tecnologia – Centro Politécnico.

Ex. 2 – Gabinete dos Professores – Departamento de Engenharia Ambiental –

Edifício da Administração – 1º andar – Setor de Tecnologia – Centro Politécnico.

Código do local - SAP: (Para acessar a lista completa, clique aqui)

Ex. 1 – 2700.07.61

Ex. 2 – 2700.41.01

De acordo com a Resolução 28/2013 – COPLAD e Ordem de Serviço 02/2014 -

PRA, declaro pelo presente documento que ficarão sob minha inteira responsabilidade os

bens descritos abaixo. A assinatura dos Termos de Responsabilidade ocorrerá somente

após o recebimento dos bens, atesto das notas fiscais e retirada das etiquetas de

patrimônio.

Descrição do Bem Qtde Valor

Ex: MICROCOMPUTADOR DELL COM MONITOR 19

POLEGADAS

02 5.600,00

Assinatura: Nome: Matrícula:

http://www.tecnologia.ufpr.br/OrientacoesTC/listadecodigos.pdf

Documents

MANUAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS - tecnologia.ufpr.br · ... Modelo Ofício para Aulas de Campo ... Carta Convite, ... Após a participação no congresso ou curso,