Manual Operacional Peti

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MANUAL OPERACIONAL

PETI

SIBEC

Brasília, 03/04/2008

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Sumário 1 Objetivo Geral do SIBEC .................................................................................................... 3 2 Objetivo do documento ....................................................................................................... 3 3 Fluxograma do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem ............... 3 4 Conceitos ............................................................................................................................ 5 5 Cadastramento da Senha Internet e Acesso aos Programas............................................. 6 6 Prazos de Processamento da Manutenção Para Reflexo nos Benefícios........................ 12 7 Menu Principal do SIBEC.................................................................................................. 13 7.1 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (GESTOR FEDERAL) .................................................................. 13 7.1.1 Concessão Normal por Município (Gestor Federal) .................................................14 7.1.2 Concessão Normal por Responsável Legal (Gestor Federal) ..................................15 7.1.3 Concessão Normal por Beneficiário (Gestor Federal) ..............................................17 7.2 CANCELAMENTO DE CONCESSÃO (GESTOR FEDERAL) .................................................. 19 7.2.1 Cancelamento de Concessão – Município (Gestor Federal)....................................19 7.2.2 Cancelamento de Concessão – por Responsável Legal..........................................22 7.2.3 Cancelamento de Concessão – Beneficiário (Gestor Federal) ................................23 7.3 CONSULTA............................................................................................................................ 25 7.3.1 CONSULTA BENEFÍCIOS......................................................................................................... 28 7.3.1.1 Por Família...........................................................................................................................28 7.3.1.2 Por Beneficiário 30 7.4 MANUTENÇÃO ....................................................................................................................... 32 7.4.1 Manutenção de Situação de Benefício e Beneficiário ..........................................................33 7.4.1.1 Bloqueio de benefício 34 7.4.1.2 Desbloqueio de Benefício 35 7.4.1.3 Reincluir Benefício 36 7.4.1.3 Cancelamento de Benefício e Beneficiário 37 7.5 RELATÓRIOS ..................................................................................................................... 38 7.5.1 Relatório Analítico – Acompanhamento Operacional ...............................................38 7.5.2 Relatório Analítico – Acompanhamento Financeiro..................................................42 7.5.3 Relatório Sintético – Acompanhamento Operacional ...............................................44 7.5.4 Relatório Sintético – Acompanhamento Financeiro..................................................49 7.6 SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS (GESTOR MUNICIPAL)................................................................ 50 7.6.1 Seleção Manual de Beneficiários ..............................................................................50 7.6.2 Alteração de Seleção.................................................................................................53 7.7 INFRA-ESTRUTURA................................................................................................................ 57

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1 Objetivo Geral do SIBEC

Viabilizar a consolidação da CAIXA como agente de políticas sociais do Governo Federal. Estender esse papel junto aos Governos Estadual e Municipal, mediante a operacionalização de programas de transferência direta de renda, por meio do desenvolvimento de um sistema operacional e de pagamento moderno e flexível que viabilize a absorção de novos programas com a tempestividade necessária, denominado SIBEC - Sistema de Benefícios ao Cidadão. 2 Objetivo do documento Esse documento tem por objetivo fornecer à Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – SENARC, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e às Prefeituras Municipais orientações para acesso ao SIBEC referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, sobre:

• A consulta aos benefícios; • A manutenção de benefícios; • A seleção de beneficiários; • A concessão de beneficiários; • A geração dos Relatórios.

3 Fluxograma do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem

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4 Conceitos

Alguns conceitos e terminologias foram introduzidos no SIBEC com modificações em relação ao sistema antecessor – SIBES – Sistema de Benefícios Sociais. Assim, visando padronizar seu uso e evitar duplicidade de interpretação, são apresentados a seguir os principais termos utilizados, bem como o significado de cada um:

4.1 - Família: o conceito de família pode atingir duas dimensões: i) genérico, ou seja, quando desvinculado de um Programa; e ii) específico, quando se referir a um Programa determinado. No primeiro, entende-se por família o grupo constituído pelo Responsável Legal mais as pessoas a ele vinculadas, independentemente de benefícios (família constante no SIISO). No segundo, entende-se por família o grupo constituído pelo Responsável Legal mais as pessoas a ele vinculadas e que possuem benefício de um determinado Programa no SIBEC. A família é identificada no SIBEC por intermédio desse relacionamento com o Responsável Legal.

4.2 - Benefício: representa o relacionamento entre uma determinada pessoa e um programa social, podendo ser uma “expectativa de direito” de certa pessoa natural de perceber determinado valor periodicamente, durante certo período de tempo, um “direito propriamente dito” ou um “direito extinto”. Aquilo que o benefício representa depende do estágio em que está num determinado momento, podendo evoluir ao longo da sua existência.

4.3 - Beneficiário: pessoa que faz jus ao benefício e em função da qual este existe. É a pessoa-alvo do programa.

4.4 - Responsável Legal: pessoa natural responsável pelo grupo familiar, condição esta assumida por ocasião do cadastramento. O Responsável Legal pela família pode ser também o Beneficiário e o Titular do benefício, a exemplo do Programa Bolsa Família.

4.5 - Beneficiário Indireto: pessoa natural não beneficiária do programa, mas cuja existência influencia no direito de um beneficiário, a exemplo do Benefício Variável do Programa Bolsa Família. 4.6 - Pré-Selecionado: beneficiário que passou pelas regras definidas para o PETI, estando disponível para seleção pela prefeitura.

4.7 - Selecionado: é a situação assumida pelo beneficiário que estava pré-selecionado no SIBEC, após a prefeitura ter efetuado a seleção. 4.8 – Concedido: Situação em que se encontra um beneficiário após passar pela etapa de concessão e ser incluído na base de benefícios. 4.9 – Liberado: é a situação assumida pelo benefício após a geração da primeira folha de pagamento em que ele for incluído. O beneficiário cujo benefício encontra-se nessa situação tem disponibilização mensal de pagamento. 4.10 - Em pagamento: é a situação do benefício quando está disponível na base de pagamento. 4.11 – Cancelado: é a situação quando, por uma ação do assumida pelo benefício MDS ou Prefeitura, ocorre o cancelamento da família e/ou da criança do programa. Os beneficiários, com status “cancelado” não tem parcelas geradas na folha de pagamento. 4.12 – Bloqueado: é a situação assumida pelo benefício quando, por uma ação do MDS ou Prefeitura, ocorre o bloqueio da família no programa. Os beneficiários, com status “bloqueado” geram folha de pagamento, porém essa situação impede a liberação do pagamento.

4.13 - Competência: mês/ano de referência de uma determinada parcela ou lançamento. Identifica o mês/ano no qual se materializa (ou) o direito à percepção de valor financeiro.

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4.14 - Folha de pagamento: identificada pelo mês/ano no qual a parcela é liberada para pagamento. 4.15 - Campo Origem - Trabalho Infantil: novos beneficiários do Programa PETI, que não migraram do PETI Fundo. 4.16 - Campo Origem – PETI Fundo: beneficio migrado do pagamento Fundo a Fundo, identificado no campo 270 do CADUN pela expressão “FUNDO” no campo outros. 4.17 - Arquivo Formato CSV: Comma Separated Values (Valores separados por Virgula), formato de arquivo onde os valores são separados por virgula permitindo a exportação destes dados para outros aplicativos. 4.18 – SIISO: Sistema de Informações Sociais 5 Cadastramento da Senha Internet e Acesso aos Programas No momento do pedido da liberação de acesso ao sistema, o responsável e os usuários das Prefeituras, caso ainda não tenham senha do Cidadão, deverão cadastrar sua senha Cidadão na agência da CAIXA e 24 horas depois, cadastrar a Senha Internet. Caso já possua senha internet cadastrada, pular para o passo 8. Passo 1 – Acessar: www.caixa.gov.br > Governo > ��

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Passo 2 – Clicar em SIBEC

Passo 3 – Deixar os campos NIS (PIS/PASEP) e SENHA em branco e clicar em Cadastrar Senha Internet

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Passo 4 – Digitar o NIS (PIS/PASEP) e clicar em Cadastrar Senha :

Passo 5 – Digitar a senha cidadão e clicar em confirmar:

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Passo 6 – Ler os termos do contrato e se concordar clicar em Aceito

Passo 7 – Criar a Senha Internet (alfa-numérica), confirmar a senha e clicar em Cadastrar senha:

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Passo 8 – Uma vez criada a senha internet, clicar em OK para retornar à página inicial, para acesso ao SIBEC.

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Passo 9 – Acesso ao SIBEC: – Acessar: www.caixa.gov.br > Governo > ��

Passo 10 – Clicar em SIBEC

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Passo 11 - Digitar o NIS (PIS/PASEP) e a senha internet (alfa -numérica):

OBS: Uma vez criada a senha internet, basta acessar até a tela de NIS e Senha (acima), digitar o NIS e a senha internet para acesso ao SIBEC, não precisando cadastrá-la novamente, a não ser que haja bloqueio da mesma, devendo-se então repetir o procedimento para cadastrar nova senha internet. Se o usuário bloquear as duas senhas (Cidadão + Internet) deve-se primeiro comparecer a uma Agência CAIXA para providenciar o cadastramento de nova Senha Cidadão e, no dia seguinte, repetir os passos para cadastramento da senha Internet. A troca de senha internet, independente de estar bloqueada ou não, os procedimentos a serem adotadas são os mesmos do cadastramento inicial. 6 Prazos de Processamento da Manutenção Para Reflexo nos Benefícios As manutenções no SIBEC, efetuadas on-line, são refletidas na base de pagamento em até 03 dias úteis.

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7 Menu Principal do SIBEC Tela contendo as principais funcionalidades para o SIBEC, englobando os Programas Remanescentes, Bolsa Família, PETI e Agente Jovem.

7.1 Concessão de Benefícios (Gestor Federal) Subdivide-se em Concessão Normal e Cancelamento de Concessão

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A concessão normal pode ser por município, por Responsável Legal e por Beneficiário.

7.1.1 Concessão Normal por Município (Gestor Federal) Ao selecionar a concessão normal por município o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar/Inserir: • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória. Preenchido automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família.

• GRUPO DE TIPOS DE BENEFÍCIOS: lista de seleção única contendo os grupos de tipos de benefícios ligados ao programa selecionado. Se o programa possuir apenas um grupo, este campo será preenchido automaticamente. Campo de preenchimento obrigatório. • UF: campo obrigatório de seleção única. Selecionada a UF, será exibida lista dos municípios vinculados. • ORIGEM: lista única obrigatória para o PETI, com as seguintes opções: Todos, PETI Fundo e Trabalho Infantil.

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• NOME MUNICÍPIO: permite a localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município.

• LISTAR: após preencher os campos obrigatórios da tela, clicar neste botão para exibir a lista de Concessões por Município.

• VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após clicar em “LISTAR”, o sistema exibe a tela abaixo:

• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do MUNICÍPIO para concessão.

• CONCEDER: deverá ser executada a ação de concessão para o(s) município(s) selecionado (s).

• GERAR ARQUIVO: ao acionar este botão é gerado arquivo no formato CSV. Será aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde o arquivo será gravado.

• RELATÓRIO: as informações dos municípios da lista serão enviadas para impressão.


7.1.2 Concessão Normal por Responsável Legal (Gestor Federal)

Ao selecionar a concessão normal por responsável legal o sistema exibe a tela abaixo:

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• GRUPO DE TIPOS DE BENEFÍCIOS: lista de seleção única contendo os grupos de tipos de benefícios ligados ao programa selecionado. Se o programa possuir apenas um grupo, este campo será preenchido automaticamente. Campo de preenchimento obrigatório. • UF: campo obrigatório de seleção única. Selecionada a UF, será exibida lista dos municípios vinculados. • ORIGEM : lista única obrigatória para o PETI, com as seguintes opções : Todos, PETI Fundo e Trabalho Infantil.

• MUNICÍPIO: permite a localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município.

• BAIRRO/DISTRITO: exibe Bairro/Distrito de localização da Residência do Responsável Legal.

• NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: o preenchimento deste campo não permite a utilização do campo INTERVALO DE NOME DE RESPONSÁVEL LEGAL.

• INTERVALO DE NOME DE RESPONSÁVEL LEGAL: quando este campo for preenchido, não será permitida a utilização do campo NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL.

• LISTAR: ao acionar este botão será exibida Lista de Concessões por Responsável Legal, desde que não ultrapasse a quantidade máxima de linhas permitida para exibição.



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• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do RESPONSÁVEL

LEGAL para concessão.

• CONCEDER: a situação dos benefícios ligados aos respectivos RESPONSÁVEIS LEGAIS será alterada de “selecionado” para “concedido pendente”, permanecendo na tela com o campo seleção desabilitada, para os RESPONSÁVEIS LEGAIS com benefícios concedidos.

• GERAR ARQUIVO: ao acionar este botão deverá ser gerado arquivo no formato CSV. Será aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde o arquivo será gravado.

• RELATÓRIO: as informações expandidas do(s) RESPONSÁVEL (is) LEGAL (is) da lista serão enviadas para impressão.

• SELECIONAR TODOS: todos os RESPONSÁVEIS LEGAIS listados serão marcados.


7.1.3 Concessão Normal por Beneficiário (Gestor Federal)

Ao selecionar a concessão normal por beneficiário o sistema exibe a tela abaixo:

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• GRUPO DE TIPOS DE BENEFÍCIOS: lista de seleção única contendo os grupos de tipos de benefícios ligados ao programa selecionado. Se o programa possuir apenas um grupo, este campo será preenchido automaticamente. Campo de preenchimento obrigatório.

• UF: campo obrigatório de seleção única. Selecionada a UF, será exibida lista dos municípios vinculados.

• ORIGEM: lista única obrigatória para o PETI, com as seguintes opções : Todos, PETI Fundo e Trabalho Infantil.

• MUNICÍPIO: permite a localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município

• NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS do BENEFICIÁRIO.

• NIS DO BENEFICIÁRIO: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS do RESPONSÁVEL LEGAL.

• LISTAR: ao acionar este botão deverá ser exibida Lista de Concessões, desde que não ultrapasse a quantidade máxima de linhas permitida para exibição.



• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do RESPONSÁVEL

LEGAL para concessão.

• CONCEDER: a concessão alterará a situação dos benefícios de “selecionado” para “concedido pendente”.

• GERAR ARQUIVO: será gerado arquivo no formato CSV e será aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde deverá ser gravado o arquivo.

• RELATÓRIO: as informações da tela serão enviadas para impressão.

• SELECIONAR TODOS: será executada a marcação de todos os RESPONSÁVEIS LEGAIS listados.

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7.2 Cancelamento de Concessão (Gestor Federal)

Esta funcionalidade permite efetuar o cancelamento das concessões até a data imediatamente anterior a da geração da Folha de Pagamento. Portanto, o cancelamento de concessão é permitido enquanto o benefício estiver com a situação de “Concedido Pendente” ou “Concedido”. O cancelamento de concessão altera a situação dos benefícios de “Concedido Pendente” ou “Concedido” para “selecionado”. Pode ser efetuado o cancelamento por município, Responsável Legal ou beneficiário.

OBS: OS cancelamentos de concessão somente poderão ser executados para a mesma modalidade. Exemplo: uma concessão efetuada por Responsável Legal não poderá ser cancelada por Município, apenas por Responsável Legal.

7.2.1 Cancelamento de Concessão – Município (Gestor Federal)

Ao selecionar o cancelamento por município sistema exibe a tela abaixo:

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• MUNICÍPIO: permite a localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município.

• PERÍODO DE CONCESSÃO: intervalo em que houve a ação de concessão para o(s) município(s) selecionado(s).

• LISTAR: a tela para seleção do(s) Município(s) será exibida.



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• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do Município cuja

concessão se deseja cancelar.

• CANCELAR CONCESSÃO: executa a ação de cancelamento da concessão para o município selecionado. Após o acionamento deste botão deverá ser exibida a mensagem “Cancelamento efetuado com sucesso”.

• GERAR ARQUIVO: será gerado arquivo e aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde o arquivo será gravado.

• RELATÓRIO: estará habilitado enquanto houver pelo menos um BENEFICIÁRIO com benefício concedido. Ao acionar este botão, serão enviadas para impressão as informações da tela.


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7.2.2 Cancelamento de Concessão – por Responsável Legal (Gestor Federal)

Ao selecionar o cancelamento por responsável legal sistema exibe a tela abaixo:





• MUNICÍPIO: lista os municípios vinculados a UF selecionada, desde que tenham benefícios aptos a Conceder. Este campo possui recurso de localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município.

• BAIRRO/DISTRITO: exibe Bairro/Distrito de localização da Residência do Responsável Legal.

• NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo INTERVALO DE NOME DE RESPONSÁVEL LEGAL.

• INTERVALO DE NOME DE RESPONSÁVEL LEGAL: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL.

• PERÍODO DE CONCESSÃO: intervalo em que houve a ação de concessão para o(s) município(s) selecionado(s).

• LISTAR: a tela para seleção do(s) Responsável (eis) Legal(is) será exibida.

• VOLTAR: retorna à tela anterior

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• CANCELAR CONCESSÃO: executa a ação de cancelamento da concessão para o(s) Responsável (eis) Legal (is) selecionado (s). É exibida a mensagem “Cancelamento efetuado com sucesso”.

• GERAR ARQUIVO: será gerado arquivo e aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde o arquivo será gravado.

• RELATÓRIO: estará habilitado enquanto houver pelo menos um BENEFICIÁRIO com benefício concedido. Ao acionar este botão, serão enviadas para impressão as informações da tela.


7.2.3 Cancelamento de Concessão – Beneficiário (Gestor Federal)

Ao selecionar o cancelamento por beneficiário sistema exibe a tela abaixo:

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• MUNICÍPIO: lista os municípios vinculados a UF selecionada, desde que tenham benefícios Aptos a Conceder. Este campo possui recurso de localização avançada por meio da digitação dos caracteres iniciais do nome do Município.

• NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS DO BENEFICIÁRIO.

• NIS DO BENEFICIÁRIO: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL.

• LISTAR: serão exibidos todos os beneficiários com situação “Concedido com indicativo de pendência” ou “Concedido” para o Programa, Tipo de benefício/UF/Município selecionados.



• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do Município cuja

concessão se deseja cancelar.

• DETALHAR: exibe os dados dos beneficiários

• CANCELAR CONCESSÃO: altera a situação dos benefícios de “Concedido Pendente” para “selecionado”.

• GERAR ARQUIVO: será gerado arquivo no formato CSV e aberta caixa de diálogo para que o usuário indique o local onde deverá ser gravado o arquivo.

• RELATÓRIO: exibe relatório de beneficiários com situação “Concedido Pendente” ou

“Concedido”.

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7.3 Consulta Esta funcionalidade permite consultar a Situação do Benefício . Localização do NIS por meio de consulta ao SIISO – Sistema de Informações Sociais

Os procedimentos de localização a seguir são os mesmos tanto para o Nível Consulta

como para o de Manutenção. Através do Link com o SIISO é possível a localização do NIS, através da seleção de

atributos de pesquisa. A pesquisa pode ser feita por: -Tipo/Número de Documento (selecionando um ou mais). - Nome da Pessoa (podendo adicionar Nascimento e/ou Sexo e/ou Nome da Mãe). - Ou ainda, acumulando os argumentos acima.

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Para iniciar a localização selecione na lista de Documentos o Tipo do Documento e informe no campo próprio o número do mesmo e a sigla do Órgão Emissor (se houver).

Na seqüência clique no botão Incluir. O Tipo e Número informado serão transportados

para a relação de Documentos logo abaixo. Pode-se selecionar mais de um Tipo/N. º de Documento ao mesmo tempo.

Para a localização por Nome informe o mesmo no campo Nome da Pessoa (localizado na área reservada a Outros Argumentos de Pesquisa), e outras informações que dispuser.

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Após a definição dos Argumentos de Pesquisa (individualmente ou múltiplos), clicar no

botão Localizar situado na parte inferior da Tela.

O SIISO listará na parte inferior da tela os registros das Pessoas que satisfaçam os critérios para os argumentos de pesquisa indicados.

Das pessoas listadas, selecione a que for a pessoa desejada e clique no botão Transportar. O SIISO enviará o NIS localizado para a tela de Consulta ou Manutenção.

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7.3.1 Consulta Benefícios Permite consultar a situação dos benefícios por Família ou por Beneficiário.

7.3.1.1 Por Família Permite a Consulta pelo NIS do Responsável Legal. Caso a prefeitura não possua o NIS, este pode ser encontrado pelo SIISO (lupa), explicado anteriormente. Ao selecionar a consulta por família o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar/Inserir: • NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: campo de preenchimento obrigatório. • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido

automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família.

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• LISTAR: após preencher os campos obrigatórios da tela, clicar neste botão para visualizar os dados da família no programa solicitado.



Selecionar: • PROGRAMA SOCIAL: link que exibe a próxima tela de consulta. • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após selecionar o “PROGRAMA SOCIAL”, o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar: • NÚMERO DO BENEFÍCIO: exibe o número seqüencial unívoco que identifica o beneficiário no

Programa. • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

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Após selecionar o “NÚMERO DO BENEFÍCIO”, o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar: • HISTÓRICO FAMILIAR: exibe o histórico da família, com informações como o nome, NIS e

data de nascimento do responsável legal. Função Indisponível. • HISTÓRICO DE SITUAÇÃO: exibe o histórico de situação do benefício, com o tipo de

situação, a data e hora e o usuário responsável. • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior. Após selecionar “HISTÓRICO DE SITUAÇÃO”, o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar: • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

7.3.1.2 Por Beneficiário Permite a consulta pelo NIS do beneficiário: Ao selecionar a consulta por beneficiário o sistema exibe a tela abaixo:

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Selecionar/Inserir: • NIS DO BENEFICIÁRIO: campo de preenchimento obrigatório. • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido

automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família.


• VOLTAR: retorna à tela anterior. Após clicar em “LISTAR”, o sistema exibe a tela abaixo:

Selecionar: • NÚMERO DO BENEFÍCIO: exibe o número seqüencial unívoco que identifica o beneficiário no

Programa. • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior. Após selecionar “NÚMERO DO BENEFÍCIO”, o sistema exibe a tela abaixo:

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Selecionar: • HISTÓRICO FAMILIAR: exibe o histórico da família, com informações como o nome, NIS e

data de nascimento do responsável legal. Função Indisponível. • HISTÓRICO DE SITUAÇÃO: exibe o histórico de situação do benefício, com o tipo de

situação, a data e hora e o usuário responsável. • RELATÓRIO: exibe relatório para impressão contendo as informações da tela. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

7.4 Manutenção Funcionalidade que permite a Manutenção na Situação do Benefício e no Beneficiário Indireto. As manutenções no SIBEC de bloqueio, desbloqueio e cancelamento, efetuadas on-line, são refletidas na base de pagamento em até 03 dias úteis.

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Regras de Manutenção na Família: a) Cancelamento: Atua sobre o benefício com situação de Liberado ou Bloqueado. O cancelamento no nível de Família cancela o responsável e todos os benefícios. b) Reversão de Cancelamento: atua sobre benefício com situação de Cancelado. Esta ação somente é possível no mesmo dia do cancelamento do benefício. A reversão de cancelamento no nível de Família reverte o cancelamento do responsável e todos os benefícios, retornando os benefícios à situação anterior ao cancelamento. c) Bloqueio: Atua sobre benefício com situação de Liberado e Em pagamento. O bloqueio no nível de Família bloqueia o responsável e todos os beneficiários. d) Desbloqueio: Atua sobre benefício com situação de Bloqueado. Retorna para a situação de “Liberado”. e) Reinclusão: atua sobre benefício com situação de Cancelado. Esta ação verifica se o beneficiário possui idade permitida para o programa, campo 270 marcado no CadÚnico e se possui Bolsa Família. Reflexos das ações na base de pagamento: a) Cancelamento: O benefício não gera parcelas na folha de pagamento. Parcelas disponíveis para saque, na base de pagamento, serão canceladas em D+3. b) Reversão de Cancelamento: Não tem reflexos na base de pagamento. c) Bloqueio: O benefício gera parcelas na folha de pagamento com status “bloqueado” e as parcelas não pagas também são bloqueadas. d) Desbloqueio: Libera todas as parcelas bloqueadas na base de pagamento, dentro da validade das parcelas, e o benefício passa a gerar parcelas na folha de pagamento como “Liberadas”. e) Reinclusão: Libera o benefício com status “pré-selecionado”.

7.4.1 Manutenção de Situação de Benefício e Beneficiário Tem por objetivo permitir a manutenção dos benefícios vinculados à família selecionada.

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Selecionar/Inserir:

• NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao campo NIS DO BENEFICIÁRIO.

• NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: exibe o nome do responsável legal. • NIS DO BENEFICIÁRIO: campo de marcação obrigatória, excludente em relação ao

campo NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL. • NOME DO BENEFICIÁRIO: exibe o nome do beneficiário. • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido

automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e/ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família.



Após clicar em “LISTAR”, o sistema exibirá a tela abaixo:

7.4.1.1 Bloqueio de benefício Permite ao usuário bloquear o benefício da família, informando a justificativa pela ação.

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Selecionar:

• AÇÃO: campo de seleção única obrigatória, onde será selecionada a ação de manutenção. • MOTIVO: campo de seleção única. Neste campo serão exibidos os motivos admitidos pela

situação resultante da ação selecionada. • COMPETÊNCIAS A PARTIR DE: campo de seleção única. Este campo está desabilitado. • JUSTIFICATIVA: campo para digitação de uma explicação para a transação efetuada. • CONFIRMAR: se não houver impedimentos à ação realizada, o respectivo registro na base

de dados será atualizado de acordo com a ação selecionada. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após a confirmação será exibida mensagem de aviso, conforme abaixo:

Nesse momento o usuário poderá confirmar a ação de bloqueio ou cancelar a ação efetuada.

7.4.1.2 Desbloqueio de Benefício Permite ao usuário desbloquear o benefício da família, informando a justificativa pela ação.

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Selecionar:

• AÇÃO: campo de seleção única obrigatória, onde será selecionada a ação de manutenção • MOTIVO: campo de seleção única. Neste campo serão exibidos os motivos admitidos pela




Nesse momento o usuário poderá confirmar a ação de desbloqueio ou cancelar a ação efetuada.

7.4.1.3 Reincluir Benefício Permite ao usuário reincluir o benefício da família, informando a justificativa pela ação.

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Selecionar:

• AÇÃO: campo de seleção única obrigatória, onde será selecionada a ação de manutenção. Deverá exibir lista dos tipos de ação previstos para os Benefícios da lista e que admitem execução por comando manual.

• MOTIVO: campo de seleção única. Neste campo serão exibidos os motivos admitidos pela situação resultante da ação selecionada.

• COMPETÊNCIAS A PARTIR DE: campo de seleção única. Este campo está desabilitado. • JUSTIFICATIVA: campo para digitação de uma explicação para a transação efetuada. • CONFIRMAR: se não houver impedimentos à ação realizada, o respectivo registro na base



Neste momento o usuário poderá confirmar a ação de cancelamento ou cancelar a ação efetuada.

7.4.1.3 Cancelamento de Benefício e Beneficiário Permite ao usuário cancelar o benefício da família, informando a justificativa pela ação.

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• AÇÃO: campo de seleção única obrigatória, onde será selecionada a ação de manutenção. • MOTIVO: campo de seleção única. Neste campo serão exibidos os motivos admitidos pela



Após a confirmação será exibida a mensagem abaixo:

Nesse momento o usuário poderá confirmar a ação de cancelamento ou cancelar a ação efetuada.

7.5 Relatórios Permite a captura das informações operacionais e financeiras dos benefícios de forma analítica e sintética, em formato csv.

7.5.1 Relatório Analítico – Acompanhamento Operacional

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a) Situação de Benefícios – por solicitação Tem por objetivo gerar relatório por solicitação do usuário, a qualquer tempo, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

b) Situação de Benefícios – automático

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Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

c) Antes da geração da folha de pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário antes da geração da folha de pagamento.

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d) Após a geração da folha de pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário após da geração da folha de pagamento.

e) Cartões emitidos por município Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a informação de emissão de cartão após a geração da folha de pagamento.

42

f) PETI transferido para o Bolsa Família Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar as crianças/adolescentes e famílias do PETI transferido para o Bolsa Família.

7.5.2 Relatório Analítico – Acompanhamento Financeiro

43

a) Folha de Pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório contém as famílias que possuem benefício “liberado” ou “bloqueado” na base de pagamento. Após selecionar a “FOLHA DE PAGAMENTO”, o sistema exibe a tela abaixo:

Após clicar em “SOLICITAR”, o sistema exibe a tela abaixo:

44

Marcar o campo Seleção e clicar em SALVAR. Na tela Download de Arquivo, abaixo, que é a tela de transferência de arquivo, clicar em ABRIR para visualizar o arquivo através da internet ou clicar em SALVAR para salvá-lo em seu computador, indicando o caminho.

7.5.3 Relatório Sintético – Acompanhamento Operacional

45

a) Situação de Benefícios – por solicitação Tem por objetivo gerar relatório por solicitação do usuário, a qualquer tempo, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

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b) Situação de Benefícios – automático Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite consultar a situação (bloqueio, cancelamento) e motivos dos beneficiários do programa.

c) PETI/ A. JOVEM - Antes da geração da folha de Pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário antes da geração da folha de pagamento.

d) PETI/ A. JOVEM – Após geração da folha de Pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar a situação do beneficiário após a geração da folha de pagamento.

47

e) PETI/ A. JOVEM – Beneficiários Pré-selecionados Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar os beneficiários pré-selecionados por programa.

f) PETI/ A. JOVEM – Beneficiários Selecionados Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar os beneficiários selecionados por programa.

48

g) PETI/ A. JOVEM – Beneficiários Concedidos Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar os beneficiários concedidos, pelo gestor federal, por programa.

h) PETI transferido para o Bolsa Família Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório permite verificar as crianças/adolescentes e famílias do PETI transferido para o Bolsa Família.

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7.5.4 Relatório Sintético – Acompanhamento Financeiro

a) Folha de Pagamento Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos. Este relatório contém a quantidade de famílias que possuem benefício “liberado” ou “bloqueado” na base de pagamento. Após selecionar a opção “FOLHA DE PAGAMENTO”, o sistema exibe a tela abaixo:

50

b) Evolução de benefícios no município Tem por objetivo gerar relatório de forma automática pelo sistema, mensalmente, em tela padrão, de acordo com os campos de filtro por ele definidos.

7.6 Seleção de Beneficiários (Gestor Municipal)

7.6.1 Seleção Manual Nesta modalidade de Seleção o Gestor Municipal indicará, pontualmente, dentre os candidatos Pré-Selecionados, aqueles que deverão efetivamente participar do Programa. A seleção pode ser por Beneficiário e por Responsável Legal. a) Seleção por Beneficiário

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Tem por objetivo fazer a seleção manual das pessoas que estão na situação Pré-Selecionado por NIS do Beneficiário.

Selecionar:


• MUNICÍPIO: lista de seleção única obrigatória, contendo os nomes dos Municípios que possuem programas sociais administrados pelo Órgão Responsável e para os quais o usuário tem autorização de acesso.

• PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família. • ORIGEM: lista única obrigatória para o PETI, com as seguintes opções : Todos, PETI Fundo e Trabalho Infantil. • TIPO DE SELEÇÃO: campo de seleção obrigatória. Será exibida lista com os tipos de seleção, de acordo com o programa social selecionado. • OPÇÃO DE LISTA: campo de marcação obrigatório, para exibição dos candidatos para seleção individual ou automática. • ORDENAÇÃO DA LISTA: lista de seleção contendo as opções Por Domicílio, Por Nome ou Por Renda Per Capita, com ordem de classificação Crescente ou Decrescente. • LISTAR: após preencher os campos obrigatórios da tela, clicar neste botão para visualizar os

dados da família no programa solicitado. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

52

Selecionar • CONFIRMAR SELEÇÃO: confirma a seleção do(s) beneficiários(s) indicado(s) pela prefeitura.

• RELATÓRIO: as informações dos municípios da lista serão enviadas para impressão. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após clicar em “CONFIRMAR SELEÇÃO”, o sistema exibirá a tela abaixo:

b) Seleção por Responsável legal Tem por objetivo fazer a seleção manual das pessoas que estão na situação Pré-Selecionado por NIS do Responsável Legal.

53

Selecionar

• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do RESPONSÁVEL LEGAL para concessão.

• CONFIRMAR SELEÇÃO: confirma a seleção do(s) beneficiários(s) indicado (s) pela prefeitura.

• RELATÓRIO: as informações contidas na tela serão enviadas para impressão.

• SELECIONAR TODOS: todos os RESPONSÁVEIS LEGAIS listados serão marcados. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após clicar em “CONFIRMAR SELEÇÃO”, o sistema exibirá a tela abaixo:

7.6.2 Alteração de Seleção Tem por objetivo reverter eventuais equívocos na operação da funcionalidade ou atender determinação do Conselho Municipal ou Autoridade competente para deliberar sobre o assunto no Município.

54

Selecionar:


• MUNICÍPIO: lista de seleção única obrigatória, contendo os nomes dos Municípios que possuem programas sociais administrados pelo Órgão Responsável e para os quais o usuário tem autorização de acesso. • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família. • ORIGEM: lista única obrigatória para o PETI, com as seguintes opções : Todos, PETI Fundo e Trabalho Infantil. • TIPO DE SELEÇÃO: campo de seleção obrigatória. Será exibida lista com os tipos de seleção, de acordo com o programa social selecionado. • ORDENAÇÃO DA LISTA: lista de seleção contendo as opções Por Domicílio, Por Nome ou Por Renda Per Capita, com ordem de classificação Crescente ou Decrescente. • LISTAR: após preencher os campos obrigatórios da tela, clicar neste botão para visualizar os dados da família no programa solicitado. • VOLTAR: retorna à tela anterior. Após clicar em “LISTAR”, o sistema exibirá a tela abaixo:

55

Selecionar

• SELEÇÃO: campo de seleção múltipla, para marcação/desmarcação do RESPONSÁVEL LEGAL para concessão. • CONFIRMAR SELEÇÃO: confirma a seleção do(s) beneficiários(s) indicado (s) pela prefeitura.

• RELATÓRIO: as informações contidas na tela serão enviadas para impressão.

• SELECIONAR TODOS: todos os RESPONSÁVEIS LEGAIS listados serão marcados. • VOLTAR: retorna à tela anterior.

Após clicar em “CONFIRMAR ALTERAÇÃO”, o sistema exibirá a tela abaixo:

56

7.6.3 Consulta Seleção e emissão de relatório Esta funcionalidade permite consultar os comandos de seleção de beneficiários e emitir relatório dos selecionados.

Selecionar:


• MUNICÍPIO: lista de seleção única obrigatória, contendo os nomes dos Municípios que possuem programas sociais administrados pelo Órgão Responsável e para os quais o usuário tem autorização de acesso. • PROGRAMA SOCIAL: campo de seleção única obrigatória com opção “todos”. Preenchido automaticamente quando o usuário for autorizado a consultar benefícios somente para um Programa e ou o responsável legal tiver apenas um beneficio vinculado a ele como responsável legal da família. • ORIGEM: Não habilitado nesta funcionalidade. • TIPO DE SELEÇÃO: campo de seleção obrigatória com opção “todos”. Será exibida lista com os tipos de seleção, de acordo com o programa social selecionado. • SITUAÇÃO: campo de seleção obrigatória com opção “todos”.. Lista de seleção contendo as opções Pré-selecionado e Selecionado. • ORDENAÇÃO DA LISTA: lista de seleção contendo as opções Por Domicílio, Por Nome ou Por Renda Per Capita, com ordem de classificação Crescente ou Decrescente. • LISTAR: após preencher os campos obrigatórios da tela, clicar neste botão para visualizar os dados da família no programa solicitado. • VOLTAR: retorna à tela anterior. Após clicar em “LISTAR”, o sistema exibirá a tela abaixo:

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Selecionar:

• RELATÓRIO: as informações contidas na tela serão enviadas para impressão. • VOLTAR: retorna à tela anterior. Após clicar em “RELATÓRIO”, o sistema exibirá a tela abaixo:

7.7 Infra-Estrutura Tem por objetivo permitir ao usuário a captura dos arquivos:

• Manual Operacional • Calendário de pagamentos dos benefícios • Calendário Operacional

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Após clicar em “DOWNLOAD DE ARQUIVO”, o sistema exibirá a tela abaixo:

Documents

Manual Operacional Peti