Manual Operacional Peti

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1 MANUAL OPERACIONAL PETI SIBEC Braslia, 03/04/2008 2 Sumrio 1Objetivo Geral do SIBEC .................................................................................................... 3 2Objetivo do documento ....................................................................................................... 3 3Fluxograma do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil e Agente Jovem ............... 3 4Conceitos ............................................................................................................................ 5 5Cadastramento da Senha Internet e Acesso aos Programas............................................. 6 6Prazos de Processamento da Manuteno Para Reflexo nos Benefcios........................ 12 7Menu Principal do SIBEC.................................................................................................. 13 7.1CONCESSO DE BENEFCIOS (GESTOR FEDERAL) .................................................................. 13 7.1.1Concesso Normal por Municpio (Gestor Federal) .................................................14 7.1.2Concesso Normal por Responsvel Legal (Gestor Federal)..................................15 7.1.3Concesso Normal por Beneficirio (Gestor Federal)..............................................17 7.2CANCELAMENTO DE CONCESSO (GESTOR FEDERAL) ..................................................19 7.2.1Cancelamento de Concesso Municpio (Gestor Federal)....................................19 7.2.2Cancelamento de Concesso por Responsvel Legal ..........................................22 7.2.3Cancelamento de Concesso Beneficirio (Gestor Federal) ................................23 7.3CONSULTA............................................................................................................................ 25 7.3.1CONSULTA BENEFCIOS......................................................................................................... 28 7.3.1.1 Por Famlia...........................................................................................................................28 7.3.1.2 Por Beneficirio30 7.4MANUTENO....................................................................................................................... 32 7.4.1Manuteno de Situao de Benefcio e Beneficirio..........................................................33 7.4.1.1 Bloqueio de benefcio34 7.4.1.2 Desbloqueio de Benefcio35 7.4.1.3 Reincluir Benefcio36 7.4.1.3 Cancelamento de Benefcio e Beneficirio37 7.5RELATRIOS.....................................................................................................................38 7.5.1Relatrio Analtico Acompanhamento Operacional ...............................................38 7.5.2Relatrio Analtico Acompanhamento Financeiro..................................................42 7.5.3Relatrio Sinttico Acompanhamento Operacional ...............................................44 7.5.4Relatrio Sinttico Acompanhamento Financeiro..................................................49 7.6SELEO DE BENEFICIRIOS (GESTOR MUNICIPAL)................................................................ 50 7.6.1Seleo Manual de Beneficirios..............................................................................50 7.6.2Alterao de Seleo.................................................................................................53 7.7INFRA-ESTRUTURA................................................................................................................ 57 3 1Objetivo Geral do SIBEC ViabilizaraconsolidaodaCAIXAcomoagentedepolticassociaisdoGoverno Federal.EstenderessepapeljuntoaosGovernosEstadualeMunicipal,mediantea operacionalizaodeprogramasdetransfernciadiretaderenda,pormeiododesenvolvimento de um sistema operacional e de pagamento moderno e flexvel que viabilize a absoro de novos programascomatempestividadenecessria,denominadoSIBEC-SistemadeBenefciosao Cidado. 2Objetivo do documento Esse documento tem por objetivo fornecer Secretaria Nacional de Assistncia Social SNAS,eSecretariaNacionaldeRendadeCidadaniaSENARC,doMinistriodo DesenvolvimentoSocialeCombateFome-MDSesPrefeiturasMunicipaisorientaespara acesso ao SIBEC referentes ao Programa de Erradicao do Trabalho Infantil PETI, sobre: A consulta aos benefcios; A manuteno de benefcios; A seleo de beneficirios; A concesso de beneficirios; A gerao dos Relatrios. 3Fluxograma do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil e Agente Jovem 4 Prefeitura CAXA MDS/SNASCadastra Famlia e Altera CadastrosRecebe/ processa Cadastros.Reflete Alterao Cadastral nos benefciosdentifica crianas com marcao no campo 270nclui famlias no SBECProcessa rotina de habilitao identificando ocorrnciasAcessa SBEC e efetua a seleo das famliasAcessa SBEC e efetua a concesso das famliasAcessa SBEC e efetua a manuteno das famliasAcessa SBEC e efetua a manuteno das famliasGera folha de pagamento, solicita recursos para pagamento e emite cartoRepassa recursosPresta informaes e solicita tarifasDistribui carto e efetua pagamentoPresta contasPaga tarifasFM 5 4Conceitos AlgunsconceitoseterminologiasforamintroduzidosnoSIBECcommodificaesemrelaoao sistema antecessor SIBES Sistema de Benefcios Sociais. Assim, visando padronizar seu uso eevitarduplicidadedeinterpretao,soapresentadosaseguirosprincipaistermosutilizados, bem como o significado de cada um: 4.1-Famlia:oconceitodefamliapodeatingirduasdimenses:i)genrico,ouseja,quando desvinculado de um Programa; e ii) especfico, quando se referir a um Programa determinado. No primeiro,entende-seporfamliaogrupoconstitudopeloResponsvelLegalmaisaspessoasa elevinculadas,independentementedebenefcios(famliaconstantenoSIISO).Nosegundo, entende-seporfamliaogrupoconstitudopeloResponsvelLegalmaisaspessoasaele vinculadasequepossuembenefciodeumdeterminadoProgramanoSIBEC.Afamlia identificada no SIBEC por intermdio desse relacionamento com o Responsvel Legal. 4.2-Benefcio:representaorelacionamentoentreumadeterminadapessoaeumprograma social, podendo ser uma expectativa de direito de certa pessoa natural de perceber determinado valorperiodicamente,durantecertoperododetempo,umdireitopropriamenteditoouum direitoextinto.Aquiloqueobenefciorepresentadependedoestgioemqueestnum determinado momento, podendo evoluir ao longo da sua existncia. 4.3 - Beneficirio: pessoa que faz jus ao benefcio e em funo da qual este existe. a pessoa-alvo do programa.4.4-ResponsvelLegal:pessoanaturalresponsvelpelogrupofamiliar,condioesta assumidaporocasiodocadastramento.OResponsvelLegalpelafamliapodesertambmo Beneficirio e o Titular do benefcio, a exemplo do Programa Bolsa Famlia.4.5-BeneficirioIndireto:pessoanaturalnobeneficiriadoprograma,mascujaexistncia influencianodireitodeumbeneficirio,aexemplodoBenefcioVariveldoProgramaBolsa Famlia. 4.6 - Pr-Selecionado: beneficirio que passou pelas regras definidas para o PETI, estando disponvel para seleo pela prefeitura.4.7 - Selecionado: a situao assumida pelo beneficirio que estava pr-selecionado no SIBEC, aps a prefeitura ter efetuado a seleo. 4.8Concedido:Situaoemqueseencontraumbeneficirioapspassarpelaetapade concesso e ser includo na base de benefcios. 4.9Liberado:asituaoassumidapelobenefcioapsageraodaprimeirafolhade pagamento em que ele for includo. O beneficirio cujo benefcio encontra-se nessa situao tem disponibilizao mensal de pagamento. 4.10 - Em pagamento: a situao do benefcio quando est disponvel na base de pagamento. 4.11Cancelado:asituaoquando,porumaaodoassumidapelobenefcioMDSou Prefeitura, ocorre o cancelamento da famlia e/ou da criana do programa. Os beneficirios, com status cancelado no tem parcelas geradas na folha de pagamento. 4.12Bloqueado:asituaoassumidapelobenefcioquando,porumaaodoMDSou Prefeitura,ocorreobloqueiodafamlianoprograma.Osbeneficirios,comstatusbloqueado geram folha de pagamento, porm essa situao impede a liberao do pagamento.4.13-Competncia:ms/anoderefernciadeumadeterminadaparcelaoulanamento. Identifica o ms/ano no qual se materializa (ou) o direito percepo de valor financeiro. 6 4.14 - Folha de pagamento: identificada pelo ms/ano no qual a parcela liberada para pagamento. 4.15 - Campo Origem - Trabalho Infantil: novos beneficirios do Programa PETI, que no migraram do PETI Fundo. 4.16-CampoOrigemPETIFundo:beneficiomigradodopagamentoFundoaFundo, identificado no campo 270 do CADUN pela expresso FUNDO no campo outros. 4.17 - Arquivo Formato CSV: Comma Separated Values (Valores separados por Virgula), formato de arquivo onde os valores so separados por virgula permitindo a exportao destes dados para outros aplicativos. 4.18 SIISO: Sistema de Informaes Sociais 5Cadastramento da Senha Internet e Acesso aos Programas No momento do pedido da liberao de acesso ao sistema, o responsvel e os usurios das Prefeituras, caso ainda no tenham senha do Cidado, devero cadastrar sua senha Cidado na agncia da CAIXA e 24 horas depois, cadastrar a Senha Internet. Caso j possua senha internet cadastrada, pular para o passo 8. Passo 1 Acessar: www.caixa.gov.br > Governo > Veja todos os produtos e servios para seu municpio 7 Passo 2 Clicar em SIBEC Passo 3 Deixar os campos NIS (PIS/PASEP) e SENHA em branco e clicar em Cadastrar Senha Internet 8 Passo 4 Digitar o NIS (PIS/PASEP) e clicar em Cadastrar Senha : Passo 5 Digitar a senha cidado e clicar em confirmar: 9 Passo 6 Ler os termos do contrato e se concordar clicar em Aceito Passo 7 Criar a Senha Internet (alfa-numrica), confirmar a senha e clicar em Cadastrar senha: 10 Passo 8 Uma vez criada a senha internet, clicar em OK para retornar pgina inicial, para acesso ao SIBEC. 11 Passo 9 Acesso ao SIBEC: Acessar: www.caixa.gov.br > Governo > Veja todos os produtos e servios para seu municpio Passo 10 Clicar em SIBEC 12 Passo 11 - Digitar o NIS (PIS/PASEP) e a senha internet (alfa -numrica): OBS: Uma vez criada a senha internet, basta acessar at