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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VIDA ESCOLAR PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

Manual Escrituracao MAIO 2013 v 2 Sem Historicos

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  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO

    SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    V I D A E S C O L A R

    P A D R O N I Z A O D E D O C U M E N T O S

    E S C O L A R E S

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 1 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO

    DR. GERALDO ALCKMIN

    SECRETRIO DE EDUCAO DO ESTADO DE SO PAULO

    PROF. DR. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD

    SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA EDUCAO

    PROF. DR. JOO CARDOSO PALMA FILHO

    CHEFE DE GABINETE

    DR. FERNANDO PADULA NOVAES

    COORDENADORIA DE GESTO DA EDUCAO BSICA

    PROF. MARIA ELIZABETE DA COSTA

    DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTO DA REDE ESCOLAR E MATRCULA (DGREM)

    ANDREA GRECCO

    CENTRO DE VIDA ESCOLAR (CVESC)

    NEREIDE MANGINELLI LAMAS

    COORDENADORIA DE INFORMAO, MONITORAMENTO E AVALIAO EDUCACIONAL

    MARIA LUCIA BARROS DE AZAMBUJA GUARDIA

    DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE SISTEMAS E INCLUSO DIGITAL - (DETEC)

    ANDR DA COSTA SILVA

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    Folha - 2 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Albertina de Ftima Esteves Passos Diretoria de Ensino Regio de Votorantim

    Alexandre de Andrade Secretaria de Estado da Educao

    Alexandre Jos Vieira Diretoria de Ensino Regio de Limeira

    Angelo Luiz Ferreira Diretoria de Ensino Regio de Limeira

    Elisabeth Gama da Silva Saraiva Marques Diretoria de Ensino Regio de Santo Anastcio

    Geralda Helenice Augusta Rocha Diretoria de Ensino Regio de Santo Anastcio

    Gilda Inez Piorino Secretaria de Estado da Educao

    Ivan Cesar Ribeiro Machado Diretoria de Ensino Regio de Votorantim

    Joanna Borrelli Cordeiro Secretaria de Estado da Educao

    Jefferson Alvaro Caniello Diretoria de Ensino Regio Leste 4

    Maria Aparecida Dulcini Secretaria de Estado da Educao

    Maria Ceclia Travaim Camargo Secretaria de Estado da Educao

    Maria Claudinei da Silva Quintela Diretoria de Ensino Regio Norte 2

    Maria Jos dos Santos Diretoria de Ensino Regio Bauru

    Maria Liege Pereira Vilas Boas Diretoria de Ensino Regio Itapevi

    Marineide Calvalca Garcia Diretoria de Ensino Regio Bauru

    Nereide Manginelli Lamas Secretaria de Estado da Educao

    Nilza Casagrande Secretaria de Estado da Educao

    Nina Rosa Conde Elias Secretaria de Estado da Educao

    Patrcia da Silva Gomes Secretaria de Estado da Educao

    Regina Aparecida P. Moncinhatto Bolzan Diretoria de Ensino Regio Adamantina

    Rosana Marques Librandi Gomes Diretoria de Ensino Regio de Bauru

    Roseli Ricce Bortoletto Diretoria de Ensino Regio de Limeira

    Sarah Ribeiro Dures Diretoria de Ensino Regio de Carapicuiba

    Selma Denise Gaspar Diretoria de Ensino Regio Centro Oeste

    Willerson Caetano Viana da Silva Diretoria de Ensino Regio de Itaquaquecetuba

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    Folha - 3 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Para iniciar...

    Ao mexer com documentos escolares, estou lidando com vidas humanas!

    Com seres que sonham e aspiram...

    Que lutam, que brigam, que choram e que correm em busca de uma vida melhor!

    Minhas mos podem construir!

    Minhas mos podem edificar!

    To importante so os papis que passam pelas minhas mos e s vezes fico a

    pensar:

    _ O que ser da vida desse amanh?

    _ Ser que ter um futuro melhor?

    _ Ser que para ele, surgir um novo sol?

    Esse papel parece coisa to fria.

    _ Ser que a vida deles fria e vazia? E a minha?

    _ No! A minha vida cheia de amor!

    Eu sonho, eu choro, eu luto, eu brigo, eu corro, eu canto...!

    O papel que parecia frio tocando em minhas mos ficou quente e colorido com

    cores dos sonhos dos Joss e das Marias que trabalham durante o dia e que a noite

    estudam.

    Que correria!

    Sinto vivo o papel deles em minhas mos, prometo a vocs Joss e Marias, que

    suas vidas no sero vazias!

    E com maior cuidado e ateno carimbo e assino os papis, porm, eles nunca

    sabero que seus destinos estiveram em minhas mos.

    (Autor desconhecido)

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    Folha - 4 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Introduo

    A Secretaria Escolar pode ser considerada um dos setores mais importantes de uma

    escola, pois dela a incumbncia do registro fiel da vida profissional dos profissionais que fazem

    parte do quadro de pessoal de uma unidade de ensino, bem como da trajetria escolar de cada um

    dos alunos. de sua responsabilidade organizar e registrar todas as ocorrncias do dia-a-dia de uma

    escola, de forma a garantir eficcia, legalidade e validade dos atos escolaResoluo

    Assim, este trabalho visa subsidiar as secretarias das unidades escolares a registrar fiel e

    rotineireiramente a trajetria escolar do aluno da rede pblica estadual de So Paulo.

    Pretende-se que este manual seja objeto de consulta, de uso cotidiano nas escolas, e que

    subsider as atividades tcnico-administrativas das secretarias escolares, a fim de otimizar o

    atendimento prestado comunidade escolar em toda a Rede Estadual de Ensino. Constitui-se em um

    instrumento de organizao, operacionalizao e uniformizao da escriturao escolar, no que se

    refere vida estudantil de todos os alunos.

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    Folha - 5 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    NDICE pg.

    Introduo 04 PARTE I Atribuies Dos Gestores Escolares 07 1. Superviso de Ensino 08 2. Direo da Escola 11 3. Secretaria da Escola 13 PARTE II - Orientaes Bsicas Para Procedimentos De Escriturao Escolar 15 4. Escriturao Escolar 16

    o Matricula o Ficha Cadastral o Modelo de Ficha Cadastral

    16 17 18

    4.1 Classificao 19 o Requerimento de Classificao (Responsvel Legal) o Requerimento de Classificao (Aluno Legalmente Responsvel) o Portaria do Diretor modelo o Registro da Sntese das Avaliaes o Ata de Classificao

    20 21 22 23 24

    4.2 Reclassificao 25 o Requerimento de Reclassificao (Responsvel Legal) o Requerimento de Reclassificao (Aluno Legalmente Responsvel) o Proposta de Reclassificao professor o Portaria do Diretor Designao de professores o Sntese das Avaliaes o Ata de Reclassificao

    26 27 28 29 30 31

    4.3 Progresso Continuada 32 o Notificao aos pais ou responsvel legal o Correspondncia ao Conselho Tutelar

    33 34

    4.4 Progresso Parcial 35 o Procedimento Pedaggico de Acompanhamento o Plano de Trabalho por disciplina o Resultado Final

    36 37 38

    4.5 Adaptao de Estudos 39 o Termo de Complementao de Matrcula o Plano de Trabalho o Resultado Final o Ata de Resultados de Adaptao de Estudos

    40 41 42 43

    4.6 Equivalncia dos Estudos 44 o Requerimento de Equivalncia de Estudos (Prosseguimento de Estudos) o Declarao para Prosseguimento de Estudos o Requerimento de Equivalncia de Estudos (Concluso de Curso) o Parecer da Superviso de Ensino o Portaria de Reconhecimento de Equivalncia de Estudos (Concluso de Estudos)

    46 47 48 49 50

    4.7 Atendimento Domiciliar 51 o Requerimento para Atendimento Domiciliar (Responsvel Legal) o Requerimento para Atendimento Domiciliar (Aluno Legalmente Responsvel) o Procedimento Pedaggico o Resultado Final

    52 53 54 56

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    Folha - 6 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.8 Atendimento Domiciliar Aluna Gestante

    57 o Requerimento para Atendimento Domiciliar (Responsvel Legal) o Requerimento para Atendimento Domiciliar (Aluna Gestante Legalmente Responsvel) o Procedimento Pedaggico o Resultado Final

    58 59 60 61

    4.9 Educao Fsica perodo noturno 62 o Requerimento da Dispensa de Educao Fsica (Responsvel Legal) o Requerimento da Dispensa de Educao Fsica (Aluno Legalmente Responsvel)

    63 64

    4.10 Regularizao de Vida Escolar 65 o Oficio Aluno matriculado e frequentando aulas o Portaria Aluno matriculado e frequentando aulas o Oficio Aluno quando concluiu o curso o Portaria Aluno quando conclui curso o Portaria do Diretor de Escola (Irregularidade com dolo Anulao de Documento

    Escolar) o Portaria do Diretor de Escola (Irregularidade com dolo Anulao de Matrcula e Atos

    Escolares) o Requerimento de Restabelecimento de Eficcia de Estudos o Portaria de Restabelecimento de Eficcia de Estudos Anulados o Ofcio de Restabelecimento de Eficcia de Estudos Anulados

    68 69 70 71 72

    73

    74 75 76

    4.11 Compensao de Ausncias 77 o Notificao e Termo de Cincia o Compensao de Ausncias Plano de Trabalho o Compensao de Ausncias Resultado Final

    78 79 80

    4.12 Reposio de Aulas / Dias Letivos 81 o Ofcio Reposio de Dias Letivos / Aulas o Quadro Geral da Escola o Cronograma de Resposio o Ata de Aprovao do Plano de Reposio Dias Letivos

    83 84 85 86

    4.13 Terminalidade 87 o Proposta de Terminalidade o Declarao de Anuncia o Relatrio Individual de Alunos o Anexos II - Ficha de Acompanhamento Dirio do Aluno o Anexo III - Ficha de Acompanhamento Bimestral e Individual do Aluno o Avaliao Pedaggica Descritiva o Certificado de Terminalidade Especfica

    90 91 92 93 94 95 96

    4.14 Escola de Ensino Integral Disciplinas Eletivas 97 o Formulrio de Opo de Disciplina Eletiva 98

    5. Histrico Escolar 99 5.1 Estrutura do Histrico Escolar 100

    o Modelo de Histrico Ensino Fundamental; o Modelo de Histrico Ensino Mdio; o Modelo de Histrico Ensino Fundamental Integral; o Modelo de Histrico Ensino Mdio Integral; o Modelo de Histrico Ensino Fundamental Indigena; o Modelo de Transferencia Ensino Mdio.

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    Folha - 7 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    PARTE I

    ATRIBUIES DOS

    GESTORES ESCOLARES

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    Folha - 8 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    1. SUPERVISO DE ENSINO

    Na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educao de So Paulo (SE-

    SP), o Supervisor de Ensino o agente fundamental para o desenvolvimento das polticas educacionais e auxilia na promoo da qualidade de ensino e no cumprimento da legalidade dos atos escolares.

    - Decreto N 57.141/2011 e Resoluo SE n 70/2010.

    Atribuies Gerais

    Parceiro da equipe escolar, compartilhando responsabilidades, na consolidao das propostas pedaggicas das escolas da rede pblica, na implementao de aes integradas voltadas para a gesto da escola visando a melhoria dos resultados da aprendizagem;

    Assessor da equipe escolar na verificao de documentao: informar s autoridades superiores, por meio de termos de acompanhamento registrados nas escolas e outros relatrios, as condies de funcionamento pedaggico, administrativo, fsico, material, bem como as demandas das escolas, sugerindo medidas para superao das fragilidades, quando houver.

    Atribuies Especficas da rea de Atuao do Supervisor de Ensino

    No Sistema Estadual de Educao Assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais implementados nas diferentes instncias do Sistema de Ensino:

    identificando os aspectos a serem aperfeioados ou revistos na implementao das polticas educacionais, bem como das diretrizes e procedimentos delas decorrentes;

    propondo alternativas para superao dos aspectos a serem aperfeioados e/ou revistos;

    orientando os estabelecimentos de ensino quanto ao cumprimento das normas legais estabelecidas e das determinaes emanadas das autoridades superiores; (...).

    Na Equipe de Superviso de Instncia Regional

    realizar estudos e pesquisas, dar pareceres e propor aes voltadas para o desenvolvimento do sistema de ensino; (...)

    participar da elaborao e do desenvolvimento de programas de educao continuada propostos pela Secretaria para aprimoramento da gesto escolar.

    Nas Unidades Escolares da Rede Pblica Estadual

    Apresentar equipe escolar as principais metas e projetos da SE-SP, com vista sua implementao; (...)

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    Folha - 9 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe escolar, buscando, numa ao conjunta, solues e formas adequadas ao aprimoramento do trabalho pedaggico e administrativo da escola;

    Participar da anlise dos resultados do processo de avaliao institucional que permita verificar a qualidade do ensino oferecido pelas escolas, auxiliando na proposio e adoo de medidas para superao de fragilidades detectadas; (...)

    Acompanhar a atuao do Conselho de Classe e Srie, analisando os temas tratados, o encaminhamento dado s situaes e s decises adotadas;

    Orientar a equipe gestora das unidades na organizao dos colegiados e instituies auxiliares das escolas, visando ao envolvimento efetivo da comunidade e funcionamento regular, conforme normas legais e ticas;

    Assessorar as equipes escolares na interpretao e cumprimento dos textos legais e na verificao de documentao escolar;

    Informar ao Dirigente Regional de Ensino, por meio de termos de acompanhamento registrados nas unidades escolares e relatrios, as condies de funcionamento pedaggico administrativo, fsico, material, bem como as demandas das escolas, sugerindo medidas para a superao das fragilidades, quando houver.

    Competncias e Habilidades Necessrias ao Supervisor de Ensino

    Competncias Gerais

    Dominar e utilizar metodologias de superviso e tecnologias da informao como ferramentas para exercer as suas funes.

    Compreender o papel da Diretoria de Ensino na organizao da SE-SP.

    Diagnosticar as necessidades de formao continuada dos agentes educacionais.

    Compreender a importncia da auto-avaliao e do gerenciamento do auto-desenvolvimento profissional.

    Habilidades Especficas

    Identificar e analisar princpios e normas nacionais, especialmente a LDB e as DCNs.

    Identificar, analisar, explicar e justificar as polticas educacionais da SE-SP, no contexto social e de desenvolvimento do Estado de So Paulo, em reas como: (I) gesto escolar; (II) desenvolvimento curricular; (III) avaliao externa do desempenho dos alunos; (IV) carreira dos professoResoluo (...)

    Identificar os elementos da organizao do ensino, da legislao e normas que fornecem diretrizes para aes de melhoria do desempenho das escolas, seus profissionais e seus alunos.

    Dominar procedimentos de observao, coleta e registro, organizao e anlise de dados educacionais bem como os usos de indicadores sociais e educacionais. (...)

    Identificar atitudes e aes do supervisor escolar que colaboram para a gesto escolar comprometida com resultados. (...)

    Reconhecer as principais caractersticas dos sistemas de avaliao da educao bsica, e compreender os conceitos bsicos que as fundamentam. (...)

    Identificar elementos das legislaes referidos prtica e exerccio da superviso. (...)

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    Folha - 10 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Identificar as necessidades de formao continuada dos agentes educacionais

    Em relao ao histrico escolar

    Caber ao Supervisor de Ensino nas escolas de sua responsabilidade:

    a) inserir no Cadastro de Escola os dados oficiais de autorizao e funcionamento da Unidade Escolar e respectivos cursos;

    b) atendido o estabelecido na alnea anterior inserir, no caso de Unidades Escolares credenciadas pelo Conselho Estadual de Educao para revalidao dos diplomas e certificados de concluso de habilitaes profissionais de nvel mdio, expedidos por instituies estrangeiras, o ato oficial que fundamenta a referida revalidao - Resoluo CFE 4, de 7 de julho de 1980;

    c) conferir esses dados quando cadastrados anteriormente, retificando-os quando for o caso e/ ou efetuando a insero de novos dados;

    d) validar os dados disponibilizados e confirmados pelo Diretor, vista do cumprimento do previsto no Regimento e no Plano Escolar, referentes ao ano/semestre letivos de concluso dos alunos. - Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002.

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    Folha - 11 -

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    2. DIREO DE ESCOLA

    DIRETOR DE ESCOLA - Decreto N 57.141/2011 e Resoluo SE N 70/2010

    Na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educao de So Paulo (SE-SP), o Diretor de Escola o profissional que se ocupa da direo, administrao, superviso e coordenao da educao na escola. Sua principal funo gerenciar todo processo educativo da escola.

    Atribuies Gerais

    Compete ao Diretor, em parceria com o Supervisor de Ensino e, em sua esfera de competncia, garantir a concretizao da funo social da escola, liderando o processo de construo de identidade de sua instituio, por meio de uma eficiente gesto, nas seguintes dimenses:

    o de resultados educacionais do ensino e da aprendizagem; o participativa; o pedaggica; o dos recursos humanos; o dos recursos fsicos e financeiros.

    Atribuies Especficas da rea de Atuao do Diretor de Escola

    Na rea de Resultados Educacionais

    o acompanhar indicadores de resultados: de aproveitamento, de frequncia e de desempenho das avaliaes interna e externa dos alunos;

    o analisar os indicadores e utiliz-los para tomada de decises que levem melhoria contnua da Proposta Pedaggica, definio de prioridades e ao estabelecimento de metas articuladas poltica educacional da SE-SP. (...)

    Na rea Pedaggica

    o promover o atendimento s diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos;

    o realizar prticas e aes pedaggicas inclusivas; o monitorar a aprendizagem dos alunos, estimulando a adoo de prticas inovadoras

    e diferenciadas; o mobilizar os Conselhos de Classe/Srie como co-responsveis pelo desempenho

    escolar dos alunos. (...).

    Na rea de Gesto de Servios e Recursos

    o Promover a organizao da documentao e dos registros escolaResoluo (...).

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    Folha - 12 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Competncias e Habilidades necessrias ao Diretor de Escola

    Competncias Gerais

    o Dominar e utilizar metodologias de planejamento e tecnologias da informao como ferramentas para exercer as suas funes.

    o Compreender o papel do Diretor Escolar na organizao da SE-SP. (...) o Compreender a viso contempornea de gesto escolar vinculada a resultados.(...) o Demonstrar conhecimentos sobre princpios e mtodos para exercer a direo da

    escola como elemento de apoio e difusor de inovaes e boas prticas de ensino-aprendizagem.

    o Promover e definir aes para formao continuada dos agentes educacionais da escola.

    o Compreender a importncia da auto-avaliao e do gerenciamento do auto-desenvolvimento profissional.

    Habilidades Especficas

    o Compreender o papel que as diferentes instncias da governana educacional exercem na definio e implementao de polticas educacionais:

    (I) mbito nacional e governo federal;

    (II) governos estaduais e municipais;

    (III) conselhos nacional, estaduais e municipais de educao.

    o Identificar e analisar princpios e normas nacionais, especialmente a LDB e as DCNs. o Identificar, analisar, explicar e justificar as polticas educacionais da SE-SP, no

    contexto social e de desenvolvimento do Estado de So Paulo, em reas como:

    (I) gesto escolar; (II) desenvolvimento curricular;

    (III) avaliao externa do desempenho dos alunos. (...)

    o Identificar os elementos da organizao do ensino, da legislao e normas que fornecem diretrizes para aes de melhoria do desempenho das escolas, seus profissionais e seus alunos.

    o Dominar procedimentos de observao, coleta e registro, organizao e anlise de dados educacionais bem como os usos de indicadores sociais e educacionais. (...) Identificar mtodos e tcnicas de avaliao dos trabalhos das equipes da escola (professores, funcionrios e pessoal administrativo).

    o Compreender e aplicar a legislao escolar e as normas administrativas em contextos adequados. (...)

    Quanto ao processo de ratificao dos Histricos Escolares:

    Caber ao Diretor de Escola, vista dos dados disponibilizados pelo Gerente de Organizao Escolar, conferir e ratificar a identidade, regularidade e autenticidade dos Histricos Escolares ou ainda providenciar eventuais retificaes (Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP de 28/06/2002) e adequaes necessrias.

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    Folha - 13 -

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    3. SECRETARIA DA ESCOLA

    A estrutura de Recursos Humanos da Secretaria da Escola composta por: Gerente

    de Organizao Escolar, Secretrio de Escola, Agente de Organizao Escolar, Oficial Administrativo e Agente Administrativo; com suas atribuies definidas nos termos da Lei Complementar n 1.144/2011, Decreto n 57.462/2011 e Resoluo SE 52/2011.

    Atribuies Gerais

    Aos funcionrios em exerccio cabe o registro e a manuteno da vida escolar dos alunos, de acordo com o cargo/funo a seguir:

    O servidor designado para o exerccio da funo de Gerente de Organizao Escolar exerce a gesto das atividades de responsabilidade da Secretaria da Escola, responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de sua execuo, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, a fim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimento s necessidades da escola.

    O Secretrio de Escola exerce atividades relacionadas s aes da secretaria escolar, que lhe forem determinadas pelo Gerente de Organizao Escolar ou pelo Diretor de Escola.

    Ao Agente de Organizao Escolar, Oficial Administrativo e Agente Administrativo, cabe desenvolver atividades no mbito da organizao escolar, relacionadas com a execuo de aes envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e comunidade, de acordo com as necessidades da escola, a saber:

    I organizar e manter atualizados os pronturios dos alunos, procedendo ao registro e escriturao relativos vida escolar, especialmente no que se refere matrcula, frequncia e histrico escolar;

    II providenciar a elaborao de diplomas, certificados de concluso de srie e de cursos, de aprovao em disciplinas e outros documentos relativos vida escolar dos alunos;

    III expedir comunicados equipe escolar sobre a movimentao escolar dos alunos;

    IV inserir, manter e atualizar dados dos alunos nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educao, tais como:

    a) efetivao de matrcula e manuteno da ficha cadastral dos alunos, de acordo com a documentao civil, e atualizao do endereo completo;

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    Folha - 14 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    b) lanamento de todas as informaes referentes participao em programas de distribuio de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterizao de necessidade educacional especial;

    c) lanamento da movimentao escolar, tais como transferncias, ausncias, abandono e outros;

    d) lanamento de notas e frequncia dos alunos, por componente curricular, no Sistema de Avaliao e Frequncia;

    e) registro do Rendimento Escolar Individualizado;

    f) preparao da documentao e dados para consultas e publicao de registro de concluintes de curso no sistema GDAE, Mdulo Concluintes;

    V organizar e manter atualizado o protocolo, arquivo escolar, acervo de leis, decretos, regulamentos, resolues, portarias e comunicados de interesse da escola, responsabilizando-se pela guarda de documentos;

    VI acompanhar as publicaes no Dirio Oficial do Estado;

    VII responder, perante o superior imediato, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos;

    VIII cumprir normas legais, regulamentos, decises e prazos estabelecidos para a execuo dos trabalhos de sua responsabilidade;

    IX receber, registrar, preparar, distribuir e instruir expedientes e ofcios, dando-lhes o devido encaminhamento;

    X atender aos servidores da escola e aos alunos, prestando-lhes esclarecimentos sobre escriturao e legislao, consultando o superior imediato quando necessrio.

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    Folha - 15 -

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    PARTE II

    ORIENTAES BSICAS

    PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAO ESCOLAR

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    Folha - 16 -

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    4. ESCRITURAO ESCOLAR

    A escriturao escolar o registro sistemtico de todos os fatos relativos instituio de ensino e tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno e do funcionamento da instituio.

    O setor responsvel pela escriturao escolar a secretaria da escola, a quem cabe registrar as ocorrncias de acordo com a ordem e sequncia dos acontecimentos, para que sirvam de documentos comprobatrios da trajetria escolar dos alunos, bem como da vida funcional dos servidores que nela atuam e da prpria instituio.

    A vida escolar do aluno inicia-se a partir da matrcula. O registro o acompanhar por todo seu percurso escolar.

    MATRCULA

    A matrcula pode ser efetuada por:

    a. ingresso: no 1 ano do Ensino Fundamental, com base apenas na idade;

    b. classificao: baseada na idade/srie/ano e competncia; e

    c. reclassificao: a partir do 2 ano do Ensino Fundamental;

    A matrcula envolve duas etapas principais: a entrega de documentao e o registro no Sistema de Cadastro de Alunos.

    A matrcula ser requerida pelo aluno e/ou por seu responsvel legal e se efetivar mediante a entrega da documentao abaixo elencada, que dever ser arquivada em pronturio prprio:

    Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

    Cpia do RG do aluno, caso o possua;

    Cpia de comprovante de endereo ou declarao;

    No caso de transferncia, Declarao de Transferncia ou Histrico Escolar;

    Obs.: Ainda que o aluno no possua a documentao citada, a escola no dever negar o acesso educao. Sendo o aluno menor de idade e no possuir a certido de nascimento, encaminhar os responsveis legais ao Conselho Tutelar para as providncias cabveis.

    De posse da documentao do aluno, providenciar:

    a) Consulta ao RA (registro de aluno) no Sistema de Cadastro de Alunos -

    conferir e atualizar os dados;

    Obs: caso no possua RA, inserir os dados pessoais do aluno para ger-lo.

    b) Efetivar a matrcula no sistema de cadastro de alunos e

    c) Dar cincia, do Regimento Escolar, ao Aluno e/ou Responsvel Legal.

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    Folha - 17 -

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    FICHA CADASTRAL

    Preenchida diretamente no sistema de cadastro, no ato da matrcula, a finalidade da ficha cadastral a inscrio do aluno no quadro discente da escola.

    Dever conter o registro dos dados pessoais do aluno e, se recebido por transferncia, de sua escola de origem. No decorrer da vida escolar, dever ser registrada sua trajetria, com as devidas assinaturas do Gerente Escolar e do Diretor de Escola.

    Aps o preenchimento, imprimir e colher a assinatura do aluno ou responsvel legal.

    Obs.: Se no ato da matrcula o sistema no estiver acessvel, a Ficha Cadastral dever ser preenchida manualmente.

    Para tanto, preencher a ficha conforme modelo abaixo:

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 18 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 19 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.1 CLASSIFICAO

    Classificar significa matricular o(a) aluno(a) no(a) (ano/srie/termo) adequado(a) a seu nvel de

    competncia, respeitada a correlao idade/srie.

    A classificao, adotada no Ensino Fundamental e Mdio, ocorre para alunos:

    da prpria UE (promoo, reteno, promoo parcial ou reteno parcial);

    recebidos por transferncia de outras UEs do pas ou do exterior;

    que no comprovem escolaridade anterior, mediante avaliao de competncia;

    resultantes de processo de reclassificao, observado o critrio de idade e competncia.

    Fun

    dam

    en

    to L

    egal

    Lei federal 9.394/96 - Art 24 LDB.

    Del CEE 10/1997 e Indicao n 9/97 Fixa normas para elaborao do Regimento dos estabelecimentos de Ensino fundamental e mdio.

    Parecer CEE n 67/98 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.98 - Normas Regimentais Bsicas para as Escolas Estaduais artigos 73 e 75.

    Parecer CEE 500/98 autorizao para matricula no Ensino Mdio sem ter concludo o Ensino Fundamental.

    Co

    nd

    io

    :

    Ter sido aprovado ou reprovado na srie/ano anterior ou no possuir documentao escolar.

    Pro

    vid

    n

    cias

    do

    Dir

    eto

    r d

    e Es

    cola

    Deferir a matrcula com base na regularidade da documentao.

    Alunos sem comprovao de escolaridade anterior:

    Indicar docente(s) da unidade escolar para proceder avaliao de competncia;

    Definir data para realizao das avaliaes;

    Dar cincia, ao interessado ou Responsvel Legal, da(s) data(s) das avaliaes, por escrito;

    Encaminhar os resultados das avaliaes ao Conselho de Classe ou Ano ou Srie ou termo, para apreciao e deciso final;

    Assegurar emisso de parecer conclusivo do Conselho de Classe ou Srie/ano/termo, devidamente assinado e homologado;

    Pro

    vid

    n

    cias

    do

    Co

    nse

    lho

    de

    Cla

    sse

    /s

    rie

    Analisar os resultados da avaliao e indicar o ano/srie em que o aluno dever ser classificado, bem como a necessidade de eventuais estudos de recuperao.

    Emitir parecer conclusivo, registrando-o em papel timbrado ou livro prprio.

    Cu

    idad

    os

    Nec

    ess

    rio

    s: As avaliaes referentes s disciplinas da base nacional comum do currculo, a redao e os

    instrumentos devero ser arquivados no pronturio do aluno.

    Manter o Cadastro de Alunos devidamente atualizado.

    Anexar cpia dos instrumentos de avaliao no pronturio do aluno.

    No caso de aluno que no conste escolaridade anterior ou alunos promovidos em regime da

    Progresso Continuada, necessariamente dever constar o procedimento no campo de

    observao do Histrico Escolar.

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    Folha - 20 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Sem timbre)

    REQUERIMENTO DE CLASSIFICAO

    (Responsvel Legal)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    ________________________________________________________, RG: __________________,

    responsvel por ______________________________________________, RG: ,

    nascido(a) em ____/____/____, vem requerer sua CLASSIFICAO, nos termos da Lei federal

    9.394/96, art 24, para o(a) (ano/srie) do Ensino ______________________________

    (Fundamental/Mdio), devido a ausncia de comprovao de escolarizao anterior.

    ___/___/____ (Data)

    ______________________________ (Assinatura)

    PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    A vista da anlise do solicitado e nos termos da legislao vigente: ( ) Defere ( ) Indefere

    Data: ______/______/_______

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

    REQUERIMENTO DE CLASSIFICAO PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    CARIMBO DA U.E.

    OBS para SISTEMA: Listar documentos para anexar ao requerimento: Certido de Nascimento, RG/RNE , Comprovante de Endereo. Aparecer expresses:

    Apresentar Originais e cpias legveis.

    Assinatura de Pai ou Me ou Responsvel Legal, quando menor.

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    Folha - 21 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (sem timbre)

    REQUERIMENTO DE CLASSIFICAO (Aluno Legalmente Responsvel)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    ________________________________________________________, RG: __________________,

    nascido(a) em ____/____/____, vem requerer CLASSIFICAO, nos termos da Lei federal

    9.394/96, art 24, para o(a) (ano/srie) do Ensino __________________________

    (Fundamental/Mdio), devido a ausncia de comprovao de escolarizao anterior.

    ___/___/____ (Data)

    ______________________________ (Assinatura)

    PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    A vista da anlise do solicitado e nos termos da legislao vigente: ( )Defere ( )Indefere

    Data: ______/______/_______

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

    REQUERIMENTO DE CLASSIFICAO PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    CARIMBO DA U.E.

    OBS para SISTEMA: Listar documentos para anexar ao requerimento: Certido de Nascimento, RG/RNE , Comprovante de Endereo. Aparecer expresses:

    Apresentar Originais e cpias legveis.

    Assinatura de Pai ou Me ou Responsvel Legal, quando menor.

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    Folha - 22 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    ( Papel timbrado)

    (Para fim de classificao e em caso de inexistncia de documentao escolar)

    PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE ______ /______ /____________. O Diretor da EE _____________________________________________________________________,

    no uso de suas atribuies legais, DESIGNA os professores:

    Nome R.G. Disciplina/rea de conhecimento E.M.

    Ass. do Professor

    para, sem prejuzo de suas funes docentes, num prazo de no mximo 10 (dez) dias teis, proceder

    a avaliao de competncia nas disciplinas da base nacional comum do currculo e redao, para fins

    de classificao no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio)

    do(a) aluno(a) _____________________________________________________ RG:____________,

    nos termos do art. 24 da Lei federal 9.394/96 e Indicao n 9/97, do Regimento Escolar e demais

    legislaes, conforme requerimento em anexo, datado de ____/____/____ .

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

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    Folha - 23 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    REGISTRO DA SNTESE DAS AVALIAES REALIZADAS PARA FINS DE CLASSIFICAO

    O(a) aluno(a) _____________________________________________________ RG _____________

    aps ser submetido(a) avaliao de competncia nas disciplinas da base nacional comum do

    currculo e redao, em ___/___/___, para fins de classificao no(a) ___ (ano/srie/termo), do

    Ensino ___________________ (Fundamental/Mdio), obteve os seguintes resultados:

    Nome do Professor R.G. Disciplina Resultado Assinatura

    Nome do Professor R.G. Resultado da Redao Assinatura

    De acordo ___/___/___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura

    Ciente ___/___/___.

    ___________________________ Aluno(a) ou Responsvel Legal.

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    Folha - 24 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    ATA DE CLASSIFICAO

    Aos _____ dias do ms de ______ do ano de _______, em uma das dependncias da E.

    E.________________________________ sob a presidncia do Diretor de Escola,

    Prof.(a)_______________________, reuniram-se os membros do Conselho de

    Classe/(ano/srie/termo) do(a) _____ (ano/srie/termo), para analisar os resultados das avaliaes

    de competncia nas disciplinas da base nacional comum do currculo e redao em Lngua

    Portuguesa, realizadas pelo(a) aluno(a) ________________________________________________

    RG. ___________________ e indicar o(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino ______________

    (Fundamental/Mdio), em que o(a) mesmo(a) foi classificado(a), bem como a necessidade de

    eventuais estudos de adaptao, observada a correlao idade/srie, nos termos do Art. 24 da Lei

    federal 9.394/96, Del. CEE n 10/1997 e Indicao CEE n 9/97. Da anlise dos resultados das

    avaliaes realizadas, este Conselho de PARECER que o(a) referido(a) aluno(a) ( ) est apto ( )

    no est apto a cursar o(a) ___ (ano/srie/ciclo/termo), do Ensino ______________

    (Fundamental/Mdio). O(a) aluno(a) ( ) dever ( ) no dever realizar estudos de adaptao na(s)

    disciplina(s): ______________________________________. Nada mais havendo a tratar, encerra-se

    a presente ata que vai por mim, _________________________________ assinada, pelo Diretor de

    Escola ______________________, e pelos professores responsveis. Municpio/SP, data. (segue

    Nome Completo/RG/assinaturas)

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    Folha - 25 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.2 RECLASSIFICAO

    A reclassificao do aluno, em srie mais avanada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino

    Fundamental e/ou Mdio, definir o(a) (ano/srie/termo) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos

    do aluno, tendo como base a correspondncia idade/srie e a avaliao de competncia nas disciplinas da

    base nacional comum do currculo e redao em Lngua Portuguesa.

    Fun

    dam

    en

    to L

    egal

    Lei federal 9.394/96 - 1 do Art 23 LDB.

    Del. CEE n 10/1997 e Indicao CEE n 9/1997 Fixa normas para elaborao do Regimento

    dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Mdio.

    Parecer CEE n 67/1998 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.1998 - Normas Regimentais Bsicas

    para as Escolas Estaduais artigos 73 e 75.

    Resoluo SE n 20 de 5.2.1998 - dispe sobre a operacionalizao da Reclassificao de

    alunos das Escolas da rede estadual.

    Parecer CEE n 500/1998 autorizao para matricula no Ensino Mdio sem ter concludo o

    Ensino Fundamental.

    Co

    nd

    io

    :

    Re

    qu

    eri

    me

    nto

    Proposta apresentada pelo professor(es) do aluno, com base nos resultados de avaliao

    diagnstica; ou

    Solicitao do prprio aluno e/ ou seu responsvel legal, mediante requerimento dirigido ao

    Diretor de Escola.

    Pra

    zos

    Para requerimento:

    alunos da prpria escola no mximo, at o final do primeiro bimestre letivo;

    alunos recebidos por transferncia, em qualquer poca do perodo letivo.

    Para aplicao da avaliao:

    at 10 (dez) dias teis aps solicitao do interessado.

    Pro

    vid

    nci

    as d

    o

    Dir

    eto

    r d

    e Es

    cola

    Indicar docente(s) da unidade escolar para proceder avaliao de competncia;

    Definir data(s) para realizao das avaliaes;

    Dar cincia, ao interessado ou Responsvel Legal, da(s) data(s) das avaliaes, por escrito;

    Encaminhar os resultados das avaliaes ao Conselho de Classe ou Ano ou Srie ou termo;

    Assinar e homologar o parecer conclusivo do Conselho de Classe e Srie/ano/termo;

    Encaminhar cpia do parecer para ser anexada ao pronturio do aluno.

    Pro

    vid

    nci

    as

    do

    Co

    nse

    lho

    Analisar resultados e indicar a srie/ano em que o aluno dever ser classificado, bem como a

    necessidade de eventuais estudos de adaptao.

    Emitir parecer conclusivo (registrado em papel timbrado ou livro de ata especfico)

    Cu

    idad

    os

    Nec

    ess

    rio

    s: As avaliaes so referentes s disciplinas da base nacional comum do currculo, com a

    obrigatoriedade de redao em Lngua Portuguesa e todo o procedimento deve ser arquivado

    no pronturio do aluno.

    Nos termos do Parecer CEE n 500/1998 quando houver reclassificao do Ensino

    Fundamental para o Ensino Mdio, o aluno no far jus ao certificado de Concluso do Ensino

    Fundamental, devendo para tanto dar cincia deste fato, por escrito, ao aluno e/ou

    responsvel legal.

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 26 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Sem timbre)

    REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAO (para Responsvel Legal)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    ________________________________________________________________ RG:____________,

    responsvel por ________________________________________________________________

    RG:____________, nascido(a) em ____/____/____, regularmente matriculado(a) no(a) ___

    (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio), vem requerer a sua

    RECLASSIFICAO, nos termos da Resoluo SE n 20/1998, para o(a) ____ (ano/srie) do Ensino

    _________________(Fundamental/Mdio).

    ___/___/____ (Data)

    ______________________________ (Assinatura)

    PROTOCOLO n: ___________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    A vista da anlise do solicitado e nos termos da legislao vigente: ( ) Defere ( ) Indefere

    Data: ______/______/_______

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

    REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAO PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    CARIMBO DA U.E.

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 27 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Sem timbre)

    REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAO

    (para Aluno legalmente responsvel)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    ________________________________________________________________ RG:____________,

    nascido(a) em ____/____/____, regularmente matriculado(a) no(a) ___ (ano/srie/termo), do

    Ensino _________________(Fundamental/Mdio), vem requerer RECLASSIFICAO, nos termos

    da Resoluo SE n 20/1998, para o(a) ____ (ano/srie) do Ensino

    _________________(Fundamental/Mdio).

    ___/___/____ (Data)

    ______________________________ (Assinatura)

    PROTOCOLO n: ___________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    A vista da anlise do solicitado e nos termos da legislao vigente: ( ) Defere ( ) Indefere

    Data: ______/______/_______

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

    REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAO PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    CARIMBO DA U.E.

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 28 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    PROPOSTA DE RECLASSIFICAO (Proposta pelo professor)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    ________________________________________________________________ RG:____________,

    Professor(a) do(a) aluno(a) _____________________________________________________

    RG:____________, nascido(a) em ____/____/____, regularmente matriculado(a) no(a) ___

    (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio), venho propor a

    RECLASSIFICAO, para o(a) ____ (ano/srie) do Ensino _________________

    (Fundamental/Mdio), nos termos da Resoluo SE n 20/1998, com base nos resultados de

    avaliao diagnstica.

    ___/___/____ (Data)

    ______________________________ (Assinatura)

    PROTOCOLO n: ___________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    A vista da anlise do solicitado e nos termos da legislao vigente: ( ) Defere ( ) Indefere

    Data: ______/______/_______

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

    REQUERIMENTO DE RECLASSIFICAO PROTOCOLO n: ____________/________ Data: ______/______/_______ Assinatura:

    CARIMBO DA U.E.

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 29 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado) (para Designao de professores reclassificao)

    PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE ______ /______ /____________. O Diretor da EE _____________________________________________________________, no uso

    de suas atribuies legais, DESIGNA os professores:

    Nome RG Disciplina/rea de

    conhecimento. Ass. do Professor

    para, sem prejuzo de suas funes docentes, num prazo de, no mximo 10 (dez) dias teis, proceder

    a avaliao de competncia nas disciplinas da base nacional comum do currculo e uma redao de

    Lngua Portuguesa, para fins de reclassificao no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino

    _________________ (Fundamental/Mdio) do(a) aluno(a) _________________________________

    RG:____________, nos termos da Lei federal, n 9.394/1996, Resoluo SE n 20/1998, do

    Regimento Escolar e demais legislaes, conforme requerimento em anexo, datado de

    ____/____/____ .

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 30 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    SNTESE DAS AVALIAES REALIZADAS PARA FINS DE RECLASSIFICAO O(a) aluno(a) _____________________________________________________ RG____________,

    aps ser submetido avaliao de competncia nas disciplinas da base nacional comum do currculo

    e redao em Lngua Portuguesa, para fins de reclassificao no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino

    _________________ (Fundamental/Mdio), obteve os seguintes resultados:

    Nome do Professor RG Disciplina Resultado Assinatura

    Nome do Professor RG Resultado da Redao Assinatura

    De acordo ___/___/___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Ciente ___/___/___.

    Aluno(a) ou Responsvel Legal.

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 31 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    ATA DE RECLASSIFICAO

    Aos _____ dias do ms de ______ do ano de _______, em uma das dependncias da E. E.

    ________________________________ sob a presidncia do Diretor de Escola,

    Prof.()_____________________________________, reuniram-se os membros do Conselho de

    Classe/(ano/srie/termo) da _____ (ano/srie/termo), para analisar os resultados das avaliaes de

    competncia nas disciplinas da base nacional comum do currculo e redao em Lngua Portuguesa,

    realizadas pelo(a) aluno(a)____________________________________________________________

    RG ___________________ e indicar o(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _____________

    (Fundamental/Mdio), em que o(a) mesmo(a) dever ser reclassificado(a), bem como a necessidade

    de eventuais estudos de adaptao, observada a correlao idade/srie, nos termos do Art. 23 da Lei

    federal n 9.394/1996, Deliberao CEE n 10/1997, Indicao CEE n 9/1997 e Resoluo SE n

    20/1998. Da anlise dos resultados das avaliaes realizadas, este Conselho de PARECER que o(a)

    referido(a) aluno(a) ( ) est apto - ( ) no est apto a cursar o(a) ___ (ano/srie/termo), do

    Ensino _____________ (Fundamental/Mdio). O(a) aluno(a) ( ) dever - ( ) no dever realizar

    estudos de adaptao na(s) disciplina(s): ____________________________. Nada mais havendo a

    tratar, encerra-se a presente ata que vai por mim, _________________________________ assinada,

    pelo Diretor de Escola, prof.() _____________________________, e pelos professores responsveis.

    Municpio/SP,data. (segue Nome Completo/RG/assinaturas)

  • GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO

    Folha - 32 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.3 PROGRESSO CONTINUADA

    O Sistema de Ensino do Estado de So Paulo adota em sua rede de escolas, no Ensino Fundamental, o regime de progresso continuada. Organizada em dois ciclos, garante aos alunos progresso em seus estudos e recuperao para aqueles que apresentam defasagem de aprendizagem.

    Fun

    dam

    en

    to

    Lega

    l

    Lei federal n 9.394/1996;

    Deliberao CEE n 09/1997;

    Lei estadual n 13.068/2008.

    Co

    nd

    i

    es

    Frequncia s aulas igual ou superior a 75%;

    Ao final de cada ciclo , o aluno dever ter aproveitamento satisfatrio para progresso em seu percurso escolar.

    Pro

    ced

    ime

    nto

    s

    Com o objetivo de garantir a frequncia mnima de 75% da totalidade da carga horria por parte de todos os alunos, as escolas de ensino fundamental devem tomar, dentre outras, as seguintes providncia bsicas:

    I - alertar os alunos e manter informados os pais quanto freqncia de seus filhos;

    II - tomar as providncias cabveis junto aos professores quanto a frequncia irregular dos alunos;

    III - comunicar, por escrito, aos Pais, Conselho Tutelar e Vara da Infncia e da Juventude, quando o aluno atingir o limite de 20% (vinte por cento) de faltas.

    Ob

    serv

    ao

    Garantir avaliaes da aprendizagem ao longo do processo, permitindo apreciao do desempenho do aluno em todo o ciclo;

    O aluno que apresentar defasagem de aprendizagem ter direito mecanismos que assegurem recuperao paralela e contnua ao longo do processo;

    Na 8 srie/9 ano do Ensino Fundamental o aluno poder ser promovido parcialmente quando tiver rendimento insatisfatrio em at 3 disciplinas, quando previsto no Regimento Escolar homologado;

    Notificar os pais ou responsvel legal que o aluno s receber o Certificado de concluso do Ensino Fundamental aps concluso das disciplinas que motivaram a reteno parcial.

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    Folha - 33 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    ( Papel timbrado )

    NOTIFICAO AOS PAIS OU RESPONSVEL LEGAL FREQUNCIA IRREGULAR DE ALUNO

    O Diretor da EE ____________________________________________, notifica aos Srs. Responsveis

    pelo(a) aluno(a) ___________________________________________________________________

    RG/RA _________________, regularmente matriculado no(a) __________ (ano/srie) desta unidade

    escolar, a comparecer neste estabelecimento de ensino em __/__/__ ou no prazo mximo de 03

    dias, a contar desta data, a fim de tomar cincia da frequncia irregular do(a) referido(a) aluno(a) e

    apresentar as devidas justificativas.

    A presente notificao se d em cumprimento ao disposto no Estatuto da Criana e do Adolescente

    (Lei federal n 8.069/1990), Lei federal n 9.394/1996 e Resoluo SE n 20/2010.

    ___________________, ____ de ___________ de 20___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Observaes: 1 entregar em mos mediante protocolo, ou. 2 remeter via correio com AR (aviso de recebimento).

    PROTOCOLO Data: ___/___/___

    ___________________________ Assinatura

    Nome e RG: __________________________ ____________________________________

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    Folha - 34 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    CORRESPONDNCIA AO CONSELHO TUTELAR FREQUNCIA IRREGULAR

    O Diretor da EE ____________________________________________, informa ao Conselho Tutelar

    do municpio de ___________________________ que em __/__/___ notificou os Srs. Responsveis

    pelo(a) aluno(a) ____________________________________ RG/RA ______________, regularmente

    matriculado no(a) ___ (ano/srie) desta unidade escolar, a comparecer neste estabelecimento em

    __/__/__ ou no prazo mximo de 03 dias, a fim de prestar esclarecimentos e tomar cincia sobre as

    questes de frequncia irregular do(a) referido(a) aluno(a).

    Considerando que a presente data, no houve manifestao dos notificados e, em cumprimento ao

    disposto no Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei federal n 8.069/1990), Lei federal n

    9.394/1996 e Resoluo SE n 20/2010, a Direo desta unidade escolar encaminha a presente

    documentao, a esse respeitvel Conselho, para conhecimento e providncias cabveis.

    ___________________, ____ de ___________ de 20___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Observaes: 1 entregar em mos mediante protocolo, ou. 2 remeter via correio com AR (aviso de recebimento).

    PROTOCOLO Data: ___/___/___

    ___________________________ Assinatura

    Nome e RG: __________________________ _____________________________________

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    Folha - 35 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.4 PROGRESSO PARCIAL

    Progresso Parcial de estudos adotada para aluno que, aps estudos de recuperao, obtiver, ao final do

    ano letivo, rendimento insatisfatrio em at 03 (trs) componentes curriculares. Em se tratando de alunos da

    3 srie do ensino mdio, com rendimento insatisfatrio em qualquer componente curricular, caracteriza-se

    como reteno parcial.

    Fun

    dam

    en

    to L

    egal

    Lei federal n 9.394/1996;

    Deliberao CEE n 10/1997 e Indicao n 9/1997 Fixa normas para elaborao do

    Regimento dos estabelecimentos de Ensino fundamental e mdio;

    Parecer CEE n 67/1998 - CEF/CEM - Aprovado em 18.3.98 - Normas Regimentais Bsicas

    para as Escolas Estaduais artigos 52, 53, 54 e 55;

    Resoluo SE n 21/1998;

    Resoluo SE n 2/2012 artigo 8.

    Co

    nd

    i

    es:

    Os alunos, em regime de progresso parcial, sero classificados na srie subsequente, podendo

    cursar, concomitantemente ou no, as disciplinas em que no obtiveram xito no perodo letivo

    anterior, conforme o previsto no Regimento Escolar.

    Exceo: os alunos do 9 ano (ou 8 srie), em Regime de Progresso Parcial, devero frequentar

    concomitantemente as disciplinas com defasagem de aprendizagem e a 1 srie do

    Ensino Mdio (Artigo 8 da Resoluo SE n 2/2012).

    Pro

    vid

    n

    cias

    do

    Co

    nse

    lho

    Registrar em ata as disciplinas, nas quais o aluno no obteve xito no perodo letivo.

    Registrar em Ata o aproveitamento do aluno ,em cada disciplina, com assinatura do professor

    responsvel.

    Cu

    idad

    os

    Nec

    ess

    rio

    s: Dar cincia, do resultado final, ao aluno e/ou responsvel legal.

    As avaliaes e todo o procedimento devem ser arquivados no pronturio do aluno.

    Registrar o resultado da progresso parcial na Ata de Resultados Finais enviada anualmente

    para as DEs.

    Em caso de transferncia informar escola de destino, na declarao de transferncia, que o

    aluno encontra-se em regime de Progresso Parcial, constando a(s) disciplina(s) objeto da

    progresso parcial.

    Ob

    serv

    ao

    :

    Reteno Parcial: o aluno, com rendimento insatisfatrio em mais de 3(trs) componentes

    curriculares, ser classificado na mesma srie, ficando dispensado de cursar os componentes

    curriculares concludos com xito no perodo letivo anterior.

    O aluno da 3 srie do EM com rendimento insatisfatrio em um ou mais componente

    curricular ser considerado retido parcialmente.

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    Folha - 36 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    PROCEDIMENTO PEDAGGICO DE ACOMPANHAMENTO DA PROGRESSO PARCIAL

    ALUNO: __________________________________________________ Data Nascimento:

    ___/___/___ RG: _________________ - RA _____________________, MATRCULA: ___

    (ano/srie/termo), do Ensino _____________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: ________ .

    01. RESPONSVEL PELO PROCESSO DA PROGRESSO PARCIAL NA U.E.:

    Nome: _________________________________________________________RG _________________ Professor coordenador

    02. DISCIPLINAS OBJETO DA PROGRESSO PARCIAL:

    a) __________: __ (ano/srie/termo), do Ensino ________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: ______

    b) __________: __ (ano/srie/termo), do Ensino ________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: ______

    c) __________: __ (ano/srie/termo), do Ensino ________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: ______

    03. NOME DOS PROFESSORES RESPONSVEIS PELO PROCESSO:

    a) ____________________________________________________________RG _________________

    b) ____________________________________________________________RG _________________

    c) _____________________________________________________________RG _________________

    04. CINCIA DOS PROFESSORES :

    a) ______________________________________________________________

    b) ______________________________________________________________

    c) ______________________________________________________________

    ___/___/___ (data)

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

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    Folha - 37 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    PLANO DE TRABALHO POR DISCIPLINA: ALUNO: __________________________________________________ Data Nascimento:

    ___/___/___ RG: _________________ - RA _____________________, MATRCULA: ___

    (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: _______

    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES ANUAL:

    a) Incio dos trabalhos at: ___ / ___ / ___. b) Data de encerramento do processo: ___ / ___ / ___

    COMPETENCIAS/HABILIDADES A SEREM ALCANADAS AO LONGO DO PROCESSO:

    CONTEDO PROGRAMTICO ENVOLVIDO:

    METODOLOGIA/MATERIAL DIDTICO:

    PROCEDIMENTOS ADOTADOS E INDICAO N DA NATUREZA

    Frequncia s aulas regulares, no contraturno, com avaliao peridica

    Orientao de estudos, com avaliao peridica

    TERMO DE RESPONSABILIDADE DO(A) ALUNO(A) E CINCIA DO RESPONSVEL LEGAL

    Na presente data, tomei cincia do resultado da anlise da minha vida escolar e me comprometo a cumprir com as obrigaes constantes do Plano de Trabalho relativo ao Processo de Progresso Parcial, no presente ano letivo, observando o cronograma estabelecido.

    ______________, ___ de __________ de _______

    assinatura do aluno(a)

    CIENTE:

    assinatura do responsvel legal pelo aluno(a)

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    Folha - 38 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado)

    RESULTADO FINAL DISCIPLINA: ALUNO: __________________________________________________ Data Nascimento:

    ___/___/___ RG: _________________ - RA _____________________, MATRCULA: ___

    (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio) no ano letivo de: ______ .

    Nome: _________________________________________________________RG _________________

    Professor NOTA: __________________________ PROMOVIDO RETIDO NO CUMPRIU

    DATA: ___ / ___ /____ ASSINATURA DO PROFESSOR: ____________________

    Nome: _________________________________________________________RG _________________ Professor coordenador

    Validado pelo Conselho de (ano/srie/termo) em ___/___/___.

    DATA: ___ / ___ /___ ASSINATURA DO PROFESSOR COORDENADOR: ____________________

    TERMO DE CINCIA DO(A) ALUNO(A) OU DO RESPONSVEL

    Na presente data, tomei cincia do resultado final, relativo ao Processo de

    Progresso Parcial, no presente ano letivo.

    ______________, ___ de __________ de _______

    assinatura do aluno(a)

    assinatura do responsvel legal pelo aluno(a)

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    Folha - 39 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.5 ADAPTAO DE ESTUDOS

    Adaptao de Estudos o procedimento pedaggico pelo qual a Unidade Escolar complementa ou

    ajusta a escolaridade do aluno com disciplinas ou contedos obrigatrios, no cursados anteriormente

    pelo aluno.

    A adaptao faz-se necessria quando verificada a ausncia de componentes curriculares na matriz

    vigente no curso, objeto da matricula do aluno. A complementao poder ser realizada atravs de

    aulas, trabalhos, pesquisas ou outras atividades pedaggicas, podendo tambm ser efetivada

    paralelamente, conforme o disposto no Regimento Escolar.

    , portanto, um procedimento a que se submete o aluno oriundo de outra instituio educacional,

    desenvolvido sob a orientao do Professor Coordenador.

    o as adaptaes de estudos precisam, necessariamente, ser concludas no mesmo perodo letivo, e, neste caso, a avaliao ser diferenciada, abrangendo os estudos alcanados pelo aluno;

    o os estudos realizados no regime anterior Lei federal n 9.394/1996 so equivalentes queles

    institudos de acordo com os novos dispositivos legais, cumpridas as adaptaes necessrias.

    o a parte diversificada no ser objeto de adaptao, de reteno escolar ou de recuperao de aluno transferido para ajustamento ao novo currculo ou nova matriz curricular, exceto se tratar do componente curricular Lngua Estrangeira Moderna;

    o as adaptaes de estudos devero ser organizadas de modo a no constituir em elemento impeditivo para continuidade de estudos do aluno;

    Fun

    dam

    en

    to

    Lega

    l

    Lei federal n 9.394/1996;

    Parecer CEE n 67/1998;

    Deliberao CEE n 16/1997;

    Deliberao CEE n 9/1997 (artigo 2, 2).

    Pro

    ced

    ime

    nto

    s

    ao receber o Histrico Escolar, cabe ao Gerente de Organizao Escolar analisar, previamente, o documento apresentado pelo aluno, a fim de certificar-se da regularidade e autenticidade do mesmo;

    aps a anlise preliminar do Histrico Escolar, realizada pelo Gerente de Organizao Escolar e, constatado casos de adaptao de estudos, encaminhar o expediente ao Diretor de Escola;

    o Diretor de escola, aps cotejar o histrico escolar e a Matriz Curricular de sua Unidade Escolar definir as reas do conhecimento e/ou componentes curriculares em que h necessidade de adaptao de estudos, adotando os procedimentos pertinentes, conforme modelos anexos, com vistas Superviso de Ensino;

    aps instrudos os procedimentos de adaptao de estudos, dever a escola dar cincia, por escrito, ao aluno, quando maior de idade, ou ao seu responsvel legal , do plano de trabalho objeto da adaptao de estudos;

    considerando que o expediente de Adaptao de Estudo dever ser arquivado no pronturio do aluno, a escola dever lavrar o ato em livro prprio, que dever constar o nome do aluno, os componentes curriculares, nome do professor responsvel , a deciso final desse estudo, com a assinatura do Diretor de Escola;

    registrar as adaptaes de estudos na ficha individual do aluno e no documento de transferncia ou equivalente, caso a mesma ocorra no curso da adaptao de estudos;

    cabe ao(s) professor(es) responsvel(is) pela(s) adaptao(es) de estudos os registros referentes ao cumprimento desta(s), quais sejam: habilidades e competncias correspondentes ao(s) componente(s) curricular(es), resultados das avaliaes e a carga horria cumprida ( se necessria);

    enviar para o arquivamento.

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    Folha - 40 -

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    ( Papel timbrado)

    TERMO DE COMPLEMENTAO DE MATRCULA- ADAPTAO DE ESTUDOS

    Aos __ dias do ms _____________ de _____ , aps anlise da documentao escolar do(a) aluno(a)

    _________________________________________________________, RG n ___________________,

    do(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio) constatou-se a

    necessidade de adaptao de estudos da(s) seguinte(s) disciplina(s) ______________,

    _________________ referente(s) matriz curricular do Ensino

    _________________(Fundamental/Mdio) do(a) ___ (ano/srie/termo), objeto de matricula do

    aluno, conforme estabelecido no Projeto Pedaggico e Regimento Escolar.

    _____________, _____de ___________________ de _____. (Municpio/SP) (data)

    Gerente de Organizao Escolar (Carimbo e assinatura)

    Despacho do Diretor:

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Cincia do(a) aluno(a) e/ou Responsvel Legal

    ________________________________________ Assinatura

    Nome: _________________________________ RG: ____________________________________

    PROFESSOR(ES) RESPONSVEL(IS) PELO PROCESSO: a) ___________________________________RG _________________ CIENTE __________________ .

    b) ___________________________________RG _________________ CIENTE __________________ .

    c) ___________________________________RG _________________ CIENTE __________________ .

    Parecer da Superviso de Ensino:

    Supervisor de Ensino Carimbo e Assinatura

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    Folha - 41 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    ( Papel timbrado)

    ADAPTAO DE ESTUDOS - PLANO DE TRABALHO ALUNO: _________________________________________________________________________

    Data Nascimento: ___/___/___ RG: _________________ - RA _____________________,

    MATRCULA: ___ (ano/srie/termo), do Ensino _____________ (Fundamental/Mdio) no ano

    letivo de: _________ .

    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:

    a) Incio dos trabalhos at: ___ / ___ / ___. b) Data de encerramento do processo: ___ / ___ / ___

    COMPETENCIAS/HABILIDADES A SEREM ALCANADAS AO LONGO DO PROCESSO:

    CONTEDO PROGRAMTICO ENVOLVIDO:

    METODOLOGIA/MATERIAL DIDTICO:

    PROCEDIMENTOS ADOTADOS E INDICAO N DA NATUREZA

    frequncia s aulas regulares, no contraturno, com avaliao peridica

    orientao de estudos, com avaliao peridica

    TERMO DE RESPONSABILIDADE DO(A) ALUNO(A) E CINCIA DO RESPONSVEL LEGAL .

    Na presente data, tomei cincia e me comprometo a cumprir com as

    obrigaes constantes deste Plano de Trabalho relativo ao Processo de

    Adaptao de Estudos, no presente ano letivo, observando o cronograma

    estabelecido.

    ______________, ___ de __________ de _______

    (assinatura do aluno)

    CIENTE: (assinatura do responsvel legal pelo aluno)

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    Folha - 42 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    RESULTADO FINAL DISCIPLINA: __________ (ADAPTAO)

    ALUNO: ________________________________________________________________________

    Data Nascimento: ___/___/___ RG: _________________ - RA _____________________,

    MATRCULA: ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio) no ano

    letivo de: _____________ .

    Nome: (Professor )_______________________________________________RG _________________

    CUMPRIU O PLANO DE TRABALHO PARA ADAPTAO.

    NOTA: __________________________ PROMOVIDO RETIDO

    NO CUMPRIU O PLANO DE TRABALHO PARA ADAPTAO.

    DATA: ___ / ___ / ___ ASSINATURA DO PROFESSOR: ____________________

    Nome: (Professor coordenador)_____________________________________________RG ________

    Validado pelo Conselho do(a) _________ (ano/srie/termo) em ___/___/___.

    DATA: ___ / ___ /___ ASSINATURA DO PROFESSOR COORDENADOR: ____________________

    TERMO DE CINCIA DO(A) ALUNO(A) OU DO RESPONSVEL

    Na presente data, tomei cincia do resultado final, relativo ao Processo de

    Adaptao de Estudos, no presente ano letivo.

    ______________, ___ de __________ de _______

    (assinatura do aluno)

    CIENTE:

    (Assinatura do responsvel legal/ aluno)

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    Folha - 43 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado ou em livro prprio)

    ATA DE RESULTADOS DE ADAPTAO DE ESTUDOS

    Aos____ dias do ms _____________ do ano de ________ , em uma das dependncias

    da E.E.________________________________ sob a presidncia do Diretor de Escola,

    Prof.()___________________________________, reuniram-se os membros do Conselho de

    classe/srie/termo, para proceder a anlise dos resultados do processo de adaptao de estudos,

    realizados pelo(a) aluno(a) _______________________________, RG n ___________________,

    do(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________ (Fundamental/Mdio) na(s)

    seguinte(s) Disciplina(s) ______________, _______________, ______________ e (...), referente(s)

    matriz curricular do Ensino _________________ (Fundamental/Mdio) do(a) ___ (ano/srie/termo),

    cujo professor(es) responsvel(is) considerou(ram) cumprida(s), com xito, a(s) adaptao(es) de

    estudo(s). Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata que vai por mim assinada,

    ___________________________________________________________, pelo Diretor de Escola

    Prof.()____________________________________________, e pelo(s) professor(es) responsvel(is).

    Municpio/SP,data. (Segue nome completo/RG/assinaturas)

    Observaes: 1 - todos os campos devero ser preenchidos por extenso. 2 - os professores responsveis pela disciplina objeto da adaptao de estudos devero assinar a ata.

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    Folha - 44 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.6 EQUIVALNCIA DE ESTUDOS

    um processo de reconhecimento de estudos previamente realizados em instituies de ensino devidamente autorizadas e / ou reconhecidas pelas respectivas autoridades competentes, que indica a correspondncia existente entre os estudos realizados no exterior e aqueles regulamentados pelo Sistema de Ensino Brasileiro. Entende-se por aluno do Sistema Brasileiro aquele que frequentou escola no exterior por perodo de at 02 (dois) anos.

    Alunos que frequentaram, exclusivamente ou por perodo superior a dois anos, escolas sediadas fora do pas so considerados alunos do exterior.

    Fun

    dam

    en

    to L

    egal

    Lei federal n 9.394/1996;

    Decreto federal n 6.729/2009 Promulga o Protocolo de Integrao educativa e reconhecimento de Certificados, Ttulos e estudos de nvel primrio e mdio no tcnico dos Estados Partes do Mercosul, Bolvia e Chile, assinado em Braslia, em 5 de dezembro de 2002.

    Lei estadual n 10.403 de 6.7.1971;

    Deliberao CEE n 21/2001 e Indicao CEE n 15/2001;

    Deliberao CEE n 16/1997;

    Parecer CEE n 445/1997.

    Pro

    ced

    ime

    nto

    s

    a) Continuidade ou prosseguimento de estudos: o O interessado deve requerer a equivalncia de estudos ao Diretor de Escola.

    b) Concluso do Ensino Fundamental / Ensino Mdio: o O aluno ou seu responsvel legal deve apresentar sua solicitao diretamente ao

    Dirigente Regional de Ensino, em cuja rea de jurisdio o interessado residir; o Aps anlise do expediente, parecer da superviso de ensino e deferimento da

    solicitao, a Diretoria de Ensino proceder a publicao de Portaria para reconhecimento de equivalncia de ensino em nvel de concluso de curso.

    c) Documentos necessrios (para continuidade ou concluso): o Requerimento dirigido ao Diretor de Escola (para continuidade) ou ao Dirigente Regional

    de Ensino (para concluso); o Documento de identificao (RG ou RNE ou Certido de Nascimento); o Documento Escolar do exterior, assinado pela autoridade escolar competente :

    Solicitar traduo da documentao sempre que entender necessria para sua

    compreenso;

    Diligenciar, se necessrio, para verificar a autenticidade da documentao

    (junto ao rgo representante do pas, no Brasil, onde realizou os estudos,);

    o Documentos relativos escolaridade cumprida no Brasil, em se tratando de aluno do sistema brasileiro;

    o Comprovante de residncia; o Parecer do Supervisor de Ensino, no caso de equivalncia em nvel de concluso do Ensino

    Fundamental ou Mdio;

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    Folha - 45 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    Ob

    serv

    a

    es:

    A cpia reprogrfica da documentao deve ser autenticada, podendo a prpria direo da escola ou Diretoria de Ensino proceder a autenticao, vista dos originais;

    Recomenda-se escola o registro das equivalncias em livro prprio.

    Em relao ao aluno estrangeiro: ...a escola poder reclassificar os alunos inclusive quando se tratar de transferncias entre estabelecimentos situados no pas e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais... (artigo 2 da Deliberao CEE n 16/1997)

    Casos excepcionais (refugiados, pases conflagrados, acordos internacionais, devem ser analisados luz da legislao especfica: Decreto federal n 62.646 de 3.5.1968; Conveno de 1951 Relativa ao Estatuto das Refugiados; Comunicado SE de 31.12.2009 e Parecer CNE/CNB n 23/2005;

    Atentar para: Pargrafo nico do artigo 4 da Del CEE n 21/2001: A unidade escolar levar em conta o disposto no pargrafo nico do artigo 2 desta deliberao no podendo contudo decidir de forma que o aluno tenha seus estudos comprimidos, no que tange a concluso de curso. (gn)

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    Folha - 46 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Sem timbre )

    REQUERIMENTO DE EQUIVALNCIA DE ESTUDOS (para Prosseguimento de Estudos)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE _________________________________________________

    _____________________________________________________, RG/RNE:__________________,

    filho de ______________________________________________, RG/RNE: ,

    nascido(a) em ____/____/____, na cidade de ______________________________,

    Estado/Provncia _____________ Pas ________________, domiciliado e residente

    _______________________________________, n _______ Bairro _______________ cidade de

    ____________________ Estado de ___________ CEP ______________, fone

    __________________, mediante estudos realizados no(a) _____________________(Pas) no

    perodo de _________________ ______________ e pretendendo prosseguir estudos no Sistema

    Brasileiro de Ensino requer, assim, Vossa Senhoria o reconhecimento destes estudos para fins

    de matrcula no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________(Fundamental/Mdio).

    ___________, _______ de _________________ de ___________

    Assinatura do Requerente/responsvel

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    Folha - 47 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado ou em livro prprio)

    DECLARAO PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS

    De acordo com o disposto na Deliberao CEE n 21/2001 e Indicao CEE n 15/2001,

    da Lei federal n 9.394/1996, especialmente no 1 do Artigo 23 e alneas b e c do Inciso II do

    Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2 da Lei estadual n 10.403 de 6.7.1971 e vista da

    documentao apresentada, declaramos que os estudos realizados por

    ___________________________________________________________________ (nome completo),

    RG/RNE:_______________, nascido(a) em ____/____/____, na ______________(Cidade/Pas),

    mediante estudos realizados no(a) _________________________(Pas), no perodo de

    ___________/______ a ___________/______, so equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino,

    tendo o direito de matricular-se na o(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________

    (Fundamental/Mdio) neste estabelecimento.

    ______________, ____ de ______________ de ________

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

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    Folha - 48 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    ( Sem timbre ) REQUERIMENTO DE EQUIVALNCIA DE ESTUDOS

    (para Concluso de Curso)

    Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino

    Diretoria de Ensino Regio _______________________________________

    _____________________________________________________, RG/RNE:__________________,

    filho de ______________________________________________, RG/RNE:__________________,

    nascido(a) em ____/____/____, na cidade de __________________________, Estado/Provncia

    _________________________________ Pas ______________________, domiciliado e residente

    _______________________________________, n _______ Bairro _______________ Cidade

    de _________________________________ Estado de ___________ CEP ______________, fone

    __________________, mediante estudos realizados no(a) _____________________(Pas) no

    perodo de _____/_______/_____ _____/_____/______ e pretendendo a equivalncia de

    estudos no Sistema Brasileiro de Ensino requer, assim, Vossa Senhoria o reconhecimento para

    fins de concluso do Ensino _________________(Fundamental/Mdio).

    ___________, _______ de _________________ de ___________

    Assinatura do Requerente/responsvel legal

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    Folha - 49 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    ( Papel timbrado )

    PARECER DA SUPERVISO DE ENSINO

    Protocolo N: ____________________ Assunto: EQUIVALNCIA DE ESTUDOS.

    Interessado: ________________________________________________________________

    HISTRICO:

    _________________________________________________________ RG/RNE ________________, natural de _________________________________________(cidade/Estado ou Provncia/Pas), nascido(a) em ____ / ____ / ______ solicita o reconhecimento dos estudos realizados em _________________________(cidade), _______________________________ (pas), no perodo de _____/_____/_______ a _____/_____/_________ em nvel de concluso do Ensino _______________________ (Fundamental/Mdio) conforme o Sistema Brasileiro de Ensino.

    PARECER:

    Estando o expediente legalmente instrudo, luz da Deliberao CEE n 21/2001 e Indicao CEE n 15/2001, Lei federal n 9.394/1996, especialmente no 1 do artigo 23 e alneas b e c, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2 da Lei estadual n 10.403 de 6.7.1971, somos pelo deferimento do solicitado, sendo, portanto, os estudos realizados por _________________________________________________________ RG/RNE ________________ em _______________________(cidade), __________________________ (pas), equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nvel de concluso do Ensino ___________(Fundamental/ Mdio). considerao superior.

    _______________________, ____ de ____________________ de ________

    Supervisor de Ensino

    (Carimbo e assinatura)

    DESPACHO DO DIRIGENTE REGIONAL: vista do Parecer do Supervisor de Ensino, declaro equivalentes os estudos em nvel de Concluso do Ensino _______________ (Fundamental/Mdio) de _________________________________ ___________________________________ RG/RNE ________________. Encaminhe-se ao Setor de Vida Escolar, para as demais providncias.

    ___________________, ____ de ____________________ de ________.

    Dirigente Regional de Entudo (Carimbo e assinatura)

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    Folha - 50 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Papel timbrado ou em livro prprio)

    PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE EQUIVALNCIA DE ESTUDOS

    (para Concluso de curso)

    PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE____/____/_____

    O Dirigente Regional no uso de suas competncias declara, nos termos da Deliberao CEE n

    21/2001 e Indicao n CEE 15/2001, da Lei federal n 9.394/1996, especialmente no 1 do Artigo

    23 e alneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2 da Lei estadual

    n 10.403 de 6.7.1971 e vista da documentao apresentada, que os estudos realizados por,

    _______________________________________________________, RG/RNE:___________________,

    nascido(a) em ____/____/____, na ______________(Cidade/Pas), mediante estudos realizados

    no(a) ___________________________________(Pas), no perodo de ____/_______/______ a

    _____/______/______, so equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nvel de concluso

    do Ensino _________________ (Fundamental/ Mdio).

    ______________, ____ de _________________ de ________

    Dirigente Regional de Ensino (Carimbo e assinatura)

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    Folha - 51 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    4.7 ATENDIMENTO DOMICILIAR

    Atendimento domiciliar, de acordo com as possibilidades do estabelecimento de ensino, o procedimento pedaggico excepcional, dispensado pela escola aos alunos com afeces congnitas ou adquiridas que comprovem, preservadas as condies intelectuais e emocionais, capacidade de realizar atividades compatveis com seu estado de sade.

    Fun

    dam

    en

    to

    Lega

    l

    Decreto Lei 1.044 de 21.10.1969;

    Deliberao CEE n 59/2006;

    Parecer CNE n 6/1998;

    Lei federal n 8.069/90 - Estatuto da Criana e do Adolescente;

    Deliberao CEE n 68/2007 Art. 8.

    Pro

    ced

    ime

    nto

    s

    Ad

    min

    istr

    ativ

    os

    Requerimento do aluno ou seu responsvel legal, dirigido ao Diretor de Escola, solicitando o Atendimento Domiciliar, aps comprovao da afeco ou da doena de que acometido. Necessrio anexar o atestado mdico que explicite a doena ou afeco e o

    tempo de durao, devidamente assinado e carimbado pelo mdico.

    Comunicado inequvoco aos professores, o qual informe sobre os procedimentos cabveis.

    Cincia inequvoca, dos procedimentos adotados, ao interessado e/ou seu Responsvel Legal, se menor de idade.

    Arquivamento no pronturio do aluno dos procedimentos comprobatrios do atendimento domiciliar, com as atualizaes necessrias, ficando disposio de autoridades educacionais competentes.

    Ob

    serv

    ao

    :

    So passveis de tratamento excepcional os alunos de qualquer nvel de ensino, com afeces congnitas ou adquiridas, infeces, traumatismo ou outras condies mrbidas, determinando distrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: a) incapacidade fsica relativa, incompatvel com a frequncia aos trabalhos escolares, desde que

    se verifique a conservao das condies intelectuais e emocionais necessrias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;

    b) ocorrncia isolada ou espordica; c) durao que no ultrapasse o mximo ainda admissvel, em cada caso, para a continuidade do

    processo pedaggico de aprendizado.

    Pro

    ced

    ime

    nto

    s

    Pe

    dag

    gi

    cos

    Atribuir a esses estudantes, como compensao da ausncia s aulas, exerccio domiciliares com

    acompanhamento da escola, sempre que compatveis com o seu estado de sade e as

    possibilidades do estabelecimento.

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    Folha - 52 -

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    (Sem timbre)

    REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR

    (Responsvel legal)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE ________________________________________________________________

    __________________________________________________________________ RG_____________

    responsvel pelo(a) aluno(a)____________________________________ regularmente matriculado

    na no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino ______________________(Fundamental/Mdio)

    perodo ___________ vem requerer a V.S. tratamento excepcional institudo pelo Decreto Lei n

    1.044/1969 e Deliberao CEE n 59/2006, no presente ano letivo, por______ dias, a partir de

    _____/_____/_____ por motivo de _________________, conforme atestado mdico, em anexo.

    _____________, _____ de _____ de 20___.

    Assinatura do responsvel legal

    DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

    A vista da documentao apresentada e nos termos da legislao vigente: ( ) Defiro o pedido. ( ) Indefiro o pedido, _________________________________

    _______________, _____ de ______________ de 20___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Ciente:

    ___/___/___

    (assinatura do responsvel legal)

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    Folha - 53 -

    MANUAL v2 - MAIO 2013

    (Sem timbre)

    REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR

    (aluno legalmente responsvel)

    Ilmo. Sr. Diretor da EE ____________________________________

    __________________________________________________________________ RG_____________,

    aluno(a) regularmente matriculado no(a) ___ (ano/srie/termo), do Ensino _________________

    (Fundamental/Mdio) perodo ___________ vem requerer a V.S. tratamento excepcional institudo

    pelo Decreto Lei n 1.044/69 e Deliberao CEE n 59/2006, no presente ano letivo, por______ dias,

    a partir de _____/_____/_____ por motivo de _________________________, conforme documento

    comprobatrio em anexo.

    _____________, _____ de _____ de 20___.

    Assinatura do(a) aluno(a)

    DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

    A vista da documentao apresentada e nos termos da legislao vigente: ( ) Defiro o pedido. ( ) Indefiro o pedido, _________________________________

    _______________, _____ de ______________ de 20___.

    Diretor de Escola (Carimbo e assinatura)

    Ciente:

    ___/___/___

    (assinatura do(a) aluno(a) )

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    Folha - 54 -

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    (Papel timbrado)

    PROCEDIMENTO PEDAGOGICO RELATIVO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR

    ALUNO: ___________________________________________________________________________

    Data Nascimento: ___/___/___ RG: ____________________ - RA ________________________.

    MATRCULA: (ano/srie/termo) do Ensino __________ (Fundamental/Mdio)

    Ano letivo de: _____________ .

    PERODO: de ____/____/_____ at _____/_____/____ (Perodo de atendimento conforme atestado mdico)

    Nome Professor Disciplina Data Cincia do Professor

    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:

    a) Incio dos trabalhos at: ___ / ___ / ___. b) Data