Manual de Formacao

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Índice

1. Nota prévia ..................................................................................................................... 3

2. Introdução ...................................................................................................................... 4

CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................. 5

Objectivos do Capítulo ............................................................................................................. 5

3. Estatística....................................................................................................................... 6

3.1. Conceito .................................................................................................................... 6

3.2. Génese da estatística ............................................................................................. 8

3.3. Divisões da estatística ......................................................................................... 12

3.4. Conceitos básicos em estatística ........................................................................ 13

3.5. Características da informação estatística ......................................................... 14

3.6. Técnicas elementares do método estatístico ..................................................... 16

3.7. Caracteres e modalidades das várias estatísticas ............................................ 17

3.8. Apresentação de dados estatísticos ................................................................... 20

3.8.1. Apresentação tabular ......................................................................................... 20

3.8.2. Apresentação gráfica ......................................................................................... 22

CAPÍTULO 2 ........................................................................................................................... 25

Objectivos do capítulo ........................................................................................................... 25

4. Princípios de actividade estatística ........................................................................... 26

4.1. A Confidencialidade Estatística........................................................................... 29

5. Transgressões Estatísticas (artigo 25 da Lei do SEN) .............................................. 30

2

5.1. Transgressões estatísticas de maior frequência nos tribunais ....................... 30

6. Consequências das transgressões estatísticas ............................................................. 32

7. O MOVIMENTO PROCESSUAL ..................................................................................... 33

8. Medidas de tendência central .................................................................................... 35

CAPÍTULO 3 ........................................................................................................................... 38

Objectivos do capítulo ........................................................................................................... 38

9. SÉRIES TEMPORAIS ........................................................................................................ 39

9.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 39

9.2. Parâmetros ou indicadores de séries temporais ................................................ 40

10. Números índices. .......................................................................................................... 43

11. Fontes da informação judicial e estatística ............................................................. 43

12. Modelos dos relatórios mensais .................................................................................. 48

13. Meios de envio de relatórios mensais. ...................................................................... 61

14. Exercícios propostos .................................................................................................... 62

15. Conclusão ....................................................................................................................... 64

16. Bibliografia ................................................................................................................... 65

17. Anexos ........................................................................................................................... 67

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1. Nota prévia

As primeiras palavras são para explicar porque este livro foi desenvolvido, e porque

se escreveu da maneira como ele se apresenta. Ele não surgiu evidentemente de

nenhuma inspiração momentânea. Pelo contrário, é fruto de 3 anos de meditação e a

amparar-me tenho a experiência de mais de três anos dedicados à orientação e à

elaboração das estatísticas do tribunal judicial da província de Tete.

A ideia para este pequeno livro, ocorre a 3 anos e meio logo após ter ingressado nos

tribunais. Na nova função, a evidência empírica fez sobressair três grandes

constrangimentos com que se debatia o sector que se tornaram desafios o

desenvolvimento do sector e para que o mesmo executa-se o seu real papel de ser

um instrumento de apoio a decisão superior.

O primeiro constrangimento, é que o tribunal no ano 2007 não tinha base de dados

devidamente organizada quer seja física ou digital. A informação que existia era

dispersa, sem características de utilidade. A segunda é que os fornecedores dos

dados estatísticos possuíam pouco ou nada conhecimento em matéria de estatística

facto que concorria para envio de dados viciados de erros e a tempo não aprazado.

A terceira e última, é que não existiam um instrumento didáctico de apoio que

auxiliasse os fornecedores de dados estatísticos no exercício das suas funções,

agravado pelo facto de no seu ingresso não serem beneficiados de nenhum curso de

formação neste domínio.

É assim que surge a presente ideia, tendo em atenção a supressão dos

constrangimentos retro mencionados.

Dr. Gilberto João Mungói, Tete 14 Julho de 2010

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2. Introdução

A presente brochura intitulada Estatística Judicial têm a sua génese no plano de

actividade traçado pelo Tribunal Judicial da Província de Tete para o ano 2010, que

abarca entre outras actividades uma acção formativa que têm como grupo alvo

oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça.

Cumulativamente, ele emerge por se constatar que existe graves lacunas no domínio

de competência técnica dos nossos funcionários, facto que contribui para a baixa

qualidade dos serviços e fraco desempenho institucional.

Por conseguinte, estarão patentes na presente brochura todas asserções acerca do

tema que se propõe desenvolver, desde o conceito, seus métodos, suas técnicas, a

estatística descritiva, seus princípios, as transgressões estatísticas, consequencias

das transgressões, abordagem as circulares de execução permanente e no fim são

propostos exercícios de consolidação do módulo.

Pretende com o presente, contribuir para o colmatar dos constrangimentos

referidos nos parágrafos 1 e 2. Porém, este trabalho não pode de alguma maneira

ser considerado acabado, mais sim o princípio, pois que o conhecimento não é

estático, obedece as modificações ocorridas no tempo e no sector em particular e

não dispensa a consulta a outras fontes.

Para a prossecução do presente trabalho, baseou-se na pesquisa bibliográfica e

documental, que se encontra devidamente citada e referenciada, para além da

experiência acumulada que o autor acumula no sector de estatística judicial do

tribunal judicial da província de Tete.

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CAPÍTULO 1

Objectivos do Capítulo

No final do capítulo o formando deverá ser capaz de:

• Estabelecer uma definição a volta do termo estatística.

• Estabelecer uma cronologia acerca da origem da estatística.

• Explicar as divisões da estatística e identificar o ramo que mais

se usa no tribunal.

• Identificar as características da informação estatística.

• Descrever as técnicas elementares do método estatístico.

• Explicar os caracteres e modalidades das estatísticas.

• Explicar a apresentação dos dados estatísticos e seus principais

elementos.

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3. Estatística

3.1. Conceito

O que é a Estatística?

Quem pretende tomar decisões ou efectuar estudos de natureza científica, começa

normalmente a recolher informações que lhe parecem relevantes. Estas

informações destinam-se a servir de base no estudo pretendido e são acumuladas

de forma organizada, por isso, se designam de dados. Na maioria de casos estes

dados são de natureza quantitativa, dai se chamam de dados numéricos.

Mais correntemente, Estatística significa enumeração ou informação numérica

habitualmente contida em tabelas ou gráficos. Quando se fala em Estatística

pensa-se em censos, inventários, amostras ou médias. Em sentido restrito tudo isso

se pode considerar uma Estatística.

É o estudo de fenómenos relativos a uma população, observando seu comportamento

e identificando sua tendência para o futuro”. É sobretudo um método de

observação, seja através de pesquisa directa, seja através de comparação de

fenómenos semelhantes, identificando suas características.

Portanto, podemos concluir que a Estatística não é simples colecta de dados, ela

estuda a probabilidade de ocorrência do fenómeno ou estuda seu comportamento no

tempo. A Estatística deixou de ser simples catalogação de dados numéricos sobre

fenómenos colectivos, para ser o estudo de como chegar a conclusões sobre o

universo a partir da observação de amostras.

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Em resumo estatística é:

Uma ciência cujo objectivo é a observação de fenómenos de mesma natureza,

recolha, apresentação, análise e interpretação de dados numéricos com o

propósito de descrever o conjunto dos dados recolhidos e tomar decisões ou

generalização das características tiradas na amostra, para todo o conjunto das

unidades a estudar (população). (Mulenga, 2004).

Estatística pode ser pensada como a ciência de aprendizagem a partir de dados.

Em linhas gerais, a Estatística fornece métodos que auxiliam o processo de

tomada de decisão.

Num sentido mais lato, Estatística é a ciência que se ocupa da recolha e tratamento

de informação. Tem como objectivo analisar os dados recolhidos, descrevendo-os e

organizando-os para posterior interpretação e eventual utilização na previsão de

acontecimentos futuros.

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3.2. Génese da estatística

As necessidades que exigiam o conhecimento numérico dos recursos

disponíveis começaram a surgir quando as sociedades primitivas se

organizaram. Os Estados, desde tempos remotos, precisaram conhecer

determinadas características da população, efectuar a sua contagem e

saber a sua composição ou os seus rendimentos.

Para que os governantes das grandes civilizações antigas tivessem

conhecimento dos bens que o Estado possuía e como estavam distribuídos

pelos habitantes, realizaram-se as primeiras estatísticas, nomeadamente

para determinarem leis sobre impostos e números de homens disponíveis

para combater. Estas estatísticas, eram frequentemente limitadas à

população adulta masculina.

O primeiro dado disponível sobre um levantamento estatístico foi referido

por Heródoto, que afirmava ter-se efectuado em 3050 a. C. um estudo das

riquezas da população do Egipto com a finalidade de averiguar quais os

recursos humanos e económicos disponíveis para a construção das

pirâmides.

Há também notícia de que no ano 2238 a. C. se realizou um levantamento

estatístico com fins industriais e comerciais ordenados pelo imperador

chinês Yão.

Existem indícios, que constam da Bíblia, relativamente a recenseamentos feitos por

Moisés (1490 a.C.).

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Outra estatística referida pelos investigadores foi feita no ano 1400 a. C., quando

Ramsés II mandou realizar um levantamento das terras do Egipto.

Também os romanos faziam o recenseamento dos cidadãos e dos bens. Eram

os censores, magistrados romanos, que asseguravam o censo dos cidadãos.

Uma das convenções da História é ligar a datação (a.C. ou d.C.) ao recenseamento

populacional ordenado pelo imperador César Augusto.

As estatísticas realizadas por Pipino, em 758, e por Carlos Magno, em 762, sobre

as terras que eram propriedade da Igreja, são algumas das estatísticas

importantes de que há referências desde a queda do império romano.

Guilherme, o conquistador, que reinou entre 1066 e 1087, ordenou que se fizesse

um levantamento estatístico da Inglaterra. Este levantamento deveria incluir

informações sobre terras, proprietários, uso da terra, animais... e serviria de base,

também, para o cálculo de impostos.

Para responder ao desenvolvimento social surgiram estas primeiras técnicas

estatísticas: classificar, apresentar, interpretar os dados recolhidos foi para os

censos e são para a Estatística um aspecto essencial do método utilizado. Mas, um

longo caminho havia de ser percorrido até aos dias de hoje.

Até ao início do séc. XVII, a Estatística limitou-se ao estudo dos assuntos de

Estado. Usada pelas autoridades políticas na inventariação ou arrolamento dos

recursos disponíveis, a Estatística limitava-se a uma simples técnica de contagem,

traduzindo numericamente factos ou fenómenos observados fase da Estatística

Descritiva.

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No séc. XVII, com os aritméticos políticos, nomeadamente John Graunt (1620-

1674) e Sir William Petty (1623-1687), inicia-se em Inglaterra uma nova fase de

desenvolvimento da Estatística, virada para a análise dos fenómenos observados

fase da Estatística Analítica.

John Graunt, comerciante londrino, pessoa engenhosa e estudiosa, tinha o hábito

de se levantar cedo para estudar, antes da abertura da sua loja, inspirado nas

tábuas de mortalidade que semanalmente se publicavam na sua paróquia, publicou,

em 1660, um trabalho estatístico sobre a mortalidade dos habitantes de Londres,

procurando dar interpretações sociais às listas de tempos de vida. Sir William

Petty, baseado neste trabalho, escreveu um livro de largo sucesso, divulgando a

nova ciência da Aritmética Política.

Em 1692, o astrónomo Edmund Halley (1658-1744), famoso pela descoberta do

cometa de órbita elíptica que se aproxima da Terra de 75 em 75 anos, baseando-se

também em listas de nascimento e falecimento, foi o precursor das actuais tabelas

de mortalidade, base das anuidades dos seguros de vida.

O desenvolvimento do Cálculo das Probabilidades surge também no século XVII. A

ligação das probabilidades com os conhecimentos estatísticos veio dar uma nova

dimensão à Estatística, que progressivamente se foi tornando um instrumento

científico poderoso e indispensável. Considera-se assim uma nova fase, a terceira,

em que se começa a fazer inferência estatística: quando a partir de observações se

procurou deduzir relações causais, entre variáveis, realizando-se previsões a partir

daquelas relações.

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A palavra Estatística surge, pela primeira vez, no séc. XVIII. Alguns

autores atribuem esta origem ao alemão Gottfried Achemmel (1719-1772), que

teria utilizado pela primeira vez o termo statistik, do grego statizein; outros dizem

ter origem na palavra estado, do latim status, pelo aproveitamento que dela tiravam

os políticos e o Estado.

A partir do século XVIII são vários os nomes que se destacaram na história da

evolução da estatística, tais como Quételet (1796-1874), Galton (1822-1911), Karl

Pearson (1857-1936), Weldon (1860-1906), Ronald Fisher (1890-1962).

Na sua origem, a Estatística estava ligada ao Estado. Hoje, não só se mantêm esta

ligação, como todos os Estados e a sociedade em geral dependem cada vez mais

dela. Por isso, em todos os Estados existe um Departamento ou Instituto Nacional

de Estatística.

Na actualidade, a Estatística já não se limita apenas ao estudo da Demografia e da

Economia. O seu campo de aplicação alargou-se à análise de dados em Biologia,

Medicina, Física, Psicologia, Indústria, Comércio, Meteorologia, Educação, a área

judicial, etc., e ainda a domínios aparentemente desligados, como estrutura de

linguagem e estudo de formas literárias.

A estatística tal como outras ciências tem as suas raízes na história, desde os

diferentes períodos históricos que a humanidade atravessou, a sua origem se

deve a Gottfried Achemmel. Ela aplica-se actualmente em diferentes ramos da

ciência.

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3.3. Divisões da estatística

Estatística divide-se em dois ramos distintos: a Estatística Descritiva, responsável

pelo estudo das características de uma dada população; e a Estatística Indutiva,

que generaliza um conjunto de resultados, tendo por base uma amostra de uma dada

população ou universo, enunciando a (s) consequente (s) lei (s). Também os

diferentes ramos podem ser entendidos como:

Estatística descritiva é o ramo ou parte da estatística cujo objectivo é a

observação de fenómenos da mesma natureza, colecta, organização, classificação,

análise e interpretação de dados para além de cálculos de medidas (estatísticas),

que permitem resumidamente descrever o fenómeno estudado.

Estatística inferencial ou indutiva é o ramo ou parte da estatística que trata das

condições de generalização das conclusões das condições tiradas a partir da

observação de uma parte das unidades (amostra), para todo o conjunto das unidades

a estudar (população).

De acordo com a forma de observações das populações a pesquisa estatística

pode ser: Descritiva e Indutiva.

Descritiva - é aquela que parte de um conjunto de dados e obtém conclusões

sobre os mesmos, não passando do conjunto de conhecimentos fornecidos por

estes dados.

Indutiva -é aquela que ultrapassa os limites do conjunto de conhecimentos

fornecidos pelos dados observados, isto é, a partir de uma amostra estuda as

características da população amostrada.

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3.4. Conceitos básicos em estatística

Um fenómeno estatístico é qualquer evento que se pode analisar aplicando técnicas

estatísticas. Os fenómenos estatísticos podem ser colectivos ou de massa

(exemplo: evolução processual em 30%), individuais (exemplo: a realização de um

casamento), típicos (regulares), atípicos (irregulares).

Observação estatística é um processo sistemático cientificamente argumentado de

dados em massa com uma característica como objecto de estudo.

População ou universo é a totalidade dos elementos que apresentam pelo menos uma

característica comum objecto de estudo. A população a ser estudada pode ser

finita ou infinita, consoante seja finito ou não o número de elementos considerados

na observação.

Amostra é um subconjunto ou parte das unidades estatísticas seleccionadas da

população para o estudo, muitas vezes quando não é possível ou é difícil estudar

toda a população. A partir das conclusões ou características tiradas duma amostra,

faz-se um juízo de inferência desta para as características da população. As

características amostrais são chamadas estatísticas (medidas descritivas), e as

populacionais são denominadas de parâmetros populacionais.

Unidade estatística é cada elemento que constitui a população observada, é

precisamente sobre este elemento que recai a observação estatística.

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Estaticista é a pessoa que desenvolve funções oficiais utilizando dados

numéricos; pode ser um analista especializado em metodologia estatística para

colecta, análise e tabulação de dados numéricos; pode referir a um especialista

que utiliza a matemática superior para desenvolver novos métodos de análise de

dados quantitativos para tomar decisões. Os estaticistas são sempre

necessários em qualquer nível que desempenham as suas funções (Mulenga, 2004).

3.5. Características da informação estatística

A informação estatística é um instrumento ao serviço do desenvolvimento de uma

realidade. É um meio e não um fim, porque ela está ao serviço dos utilizadores de

dados estatísticos governantes, gestores, homens de negócios, sociólogos,

investigadores, etc.

Pela natureza da informação estatística, ela deve obedecer as seguintes

características: qualidade, actualidade e utilidade.

Qualidade os dados estatísticos devem traduzir uma realidade de forma simples e

clara. O controlo de qualidades de dados é uma tarefa indispensável para a sua

fiabilidade e por outro a informação estatística deve ser completa pois, não faz

sentido preparar e divulgar dados baseados em apuramentos parciais.

Actualidade a informação de ser disponível a forma atempada a pessoas que

precisam utiliza-la no momento necessário. Isto implica um esforço de actualidade

na obtenção de dados, preparação e divulgação dos resultados.

Utilidade a informação estatística serve de um meio para desenvolvimento das

sociedades, Praticamente é um instrumento de tomada de decisões. É por isso que

ela deve ser compreendida pelos utilizadores, o que significa que ela deve ser

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acompanhada de todos aspectos metodológicos mais relevantes, gráficos, tabelas,

notas explicativas, etc., para permitir a percepção do seu verdadeiro conteúdo e

significado.

O conjunto das diversas etapas para se preparar a informação estatística, desde a

recolha, produção e divulgação dos dados ou resultados e sua posterior utilização,

constitui o circuito da informação estatística.

Os principais intervenientes no circuito da informação estatística são os

utilizadores, os fornecedores e os produtores de dados estatísticos.

Utilizadores governantes, homens de negócio, economistas, técnicos em geral, têm

a tarefa de seleccionar e analisar a informação de que necessitam para os seus

trabalhos. Cabe aos utilizadores, a crítica e colocação de opiniões para os problemas

e fornecedores de forma a melhorar a informação estatística.

Fornecedores prestam os produtores informações de base, facultando dados que

lhes são solicitados pelos utilizadores, sem se esquecer da cooperação e apoio que

eles têm com os produtores.

Produtores são as entidades especializadas, que têm por objectivo a obtenção e

preparação de informações necessárias ao conhecimento da realidade nos seus

vários domínios.

Pela natureza da informação estatística, ela deve obedecer as seguintes

características: qualidade, actualidade e utilidade.

Os principais intervenientes no circuito da informação estatística são os

utilizadores, os fornecedores e os produtores de dados estatísticos.

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3.6. Técnicas elementares do método estatístico

Constituem técnicas elementares do método estatístico, os procedimentos

utilizados na estatística descritiva para a descrição de dados, passando pela

organização de tabelas, construção de gráficos, cálculos de medidas estatística que

possam ajudar a análise e interpretação dos dados sem recorrer muitas vezes a

juízos probabilísticos, i.e., á inferência estatística.

Entre muitas fases do método estatístico destacam-se 6 principais.

1. Definição de problema - definição dos objectivos.

2. Planeamento definição dos procedimentos básicos

3. Recolha de dados - fase operacional.

4. Apuramento de dados - cálculos, tabelas e gráficos.

5. Apresentação – exposição dos resultados obtidos.

6. Análise e interpretação – discussão e indicação de conclusões.

Estas fases, dependendo do nível de abordagem do método em número ser

reduzidas, aumentadas e/ ou mesmo tomarem designações diferentes.

É um processo para se obter, apresentar e analisar características ou valores

numéricos para uma melhor tomada de decisão em situações de incerteza.

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3.7. Caracteres e modalidades das várias estatísticas

Estatística estuda fenómenos, a que se chama de caracteres ou atributos estatístico. Para

descrever quantitativamente uma população é necessário que as unidades estatísticas

sejam classificadas em subconjuntos adequados de acordo com os caracteres ou atributos

mais relevantes. Por sua vez estes caracteres podem ser qualitativos ou quantitativos.

Chama-se modalidade de um atributo as diferentes variações ou valores que este atributo

pode assumir.

Um carácter é qualitativo, quando as modalidades não são numéricas ou não mensuráveis,

mas podem ser apenas constatadas, e será quantitativa quando ele for mensurável. De um

modo geral, os atributos observados quando são qualitativos revestem-se em várias

modalidades, e quando são quantitativos apresenta uma modalidade em diferentes

intensidades ou valores. Ao valor que pode assumir a unidade estatística dá-se o nome de

variável estatística.

Exemplo 1.1. Vejamos um exemplo onde se apresentam diferentes atributos

associados a um determinado universo.

Tabela 1.1. Os caracteres associados ao aos universos a seguir são:

Universo Carácter/ atributo População de pessoas Sexo, idade, local de nascimento, grau de instrução,

estado civil, etc. Economia de um país Produto interno bruto, consumo público e privado,

situação monetária, etc. Actividade de uma empresa

Volume de venda, receitas, despesas, lucros, investimentos, etc.

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Uma variável estatística é qualitativa quando se classifica em diversas modalidade

ou categorias e é quantitativa quando tem uma modalidade com intensidades

diferentes. Por outro lado uma variável estatística pode ser descrita ou contínua.

Tipos de variáveis

Variável é a característica de interesse que é medida em cada elemento da amostra

ou população. Como o nome diz, seus valores variam de elemento para elemento. As

variáveis podem ter valores numéricos ou não numéricos.

Variáveis podem ser classificadas da seguinte forma:

Variáveis Quantitativas: são as características que podem ser medidas em uma

escala quantitativa, ou seja, apresentam valores numéricos que fazem sentido.

Podem ser contínuas ou discretas.

1. Variáveis discretas: características mensuráveis que podem assumir apenas

um número finito ou infinito contável de valores e, assim, somente fazem

sentido valores inteiros. Geralmente são o resultado de contagens. Exemplos:

número de filhos, número de bactérias por litro de leite, número de cigarros

fumados por dia.

2. Variáveis contínuas, características mensuráveis que assumem valores em

uma escala contínua (na recta real), para as quais valores fraccionais fazem

sentido. Usualmente devem ser medidas através de algum instrumento.

Exemplos: peso (balança), altura (régua), tempo (relógio), pressão arterial,

idade.

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Variáveis Qualitativas (ou categóricas): são as características que não possuem

valores quantitativos, mas, ao contrário, são definidas por várias categorias, ou

seja, representam uma classificação dos indivíduos. Podem ser nominais ou ordinais.

1. Variáveis nominais: não existe ordenação dentre as categorias.

Exemplos: sexo, cor dos olhos, fumante/não fumante, doente/sadio.

2. Variáveis ordinais: existe uma ordenação entre as categorias.

Exemplos: escolaridade (1o, 2o, 3o graus), estágio da doença (inicial,

intermediário, terminal), mês de observação (Janeiro, Fevereiro,...,

Dezembro).

As distinções são menos rígidas do que a descrição acima insinua.

Uma variável originalmente quantitativa pode ser colectada de forma qualitativa.

Por exemplo, a variável idade, medida em anos completos, é quantitativa (contínua);

mas, se for informada apenas a faixa etária (0 a 5 anos, 6 a 10 anos, etc...), é

qualitativa (ordinal). Outro exemplo é o peso dos lutadores de boxe, uma variável

quantitativa (contínua) se trabalhamos com o valor obtido na balança, mas

qualitativa (ordinal) se o classificarmos nas categorias do boxe (peso-pena, peso-

leve, peso-pesado, etc.).

Outro ponto importante é que nem sempre uma variável representada por números

é quantitativa.

O número do telefone de uma pessoa, o número da casa, o número de sua

identidade. Às vezes o sexo do indivíduo é registado na planilha de dados como 1 se

macho e 2 se fêmea, por exemplo. Isto não significa que a variável sexo passou a

ser quantitativa!

20

No conjunto de dados ursos castanhos, são qualitativas as variáveis sexo (nominal) e

mês da observação (ordinal); são quantitativas contínuas as demais: idade,

comprimento da cabeça, largura da cabeça, perímetro do pescoço, perímetro do

tórax, altura e peso.

3.8. Apresentação de dados estatísticos

3.8.1. Apresentação tabular A apresentação de dados estatísticos na forma tabular consiste na reunião ou

agrupamento dos dados em tabelas ou quadros com a finalidade de apresenta-los de

modo ordenado, simples e de fácil percepção e com economia de espaço.

Componentes Básicos

Em termos genéricos, uma tabela se compõe dos seguintes elementos básicos:

Título

Cabeçalho

Indicadora

de

Coluna

C

o

Casa l Linha

u

n

a

Rodapé

21

Exemplo:

Evolução do movimento processual no tribunal Judicial da

Província de Tete 1970 – 76

Ano Nº de processos

1970

1971

1972

1973

1974

1975

1976

503

600

875

900

922

1002

1115

Fonte: Tribunal Judicial da Província de Tete

Principais Elementos de uma Tabela

Título: Conjunto de informações, as mais completa possíveis, localizado no topo da

tabela, respondendo às perguntas: O quê? Onde? Quando?

Cabeçalho: Parte superior da tabela que especifica o conteúdo das colunas.

Coluna Indicadora: Parte da tabela que especifica o conteúdo das linhas.

Linhas: Rectas imaginárias que facilitam a leitura, no sentido horizontal, de dados

que se inscrevem nos seus cruzamentos com as colunas.

Casa ou Célula: Espaço destinado a um só número.

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Rodapé: são mencionadas a fonte se a série é extraída de alguma publicação e

também as notas ou chamadas que são esclarecimentos gerais ou particulares

relativos aos dados.

3.8.2. Apresentação gráfica

Gráfico em linha: é um dos mais importantes gráficos; representa observações

feitas ao longo do tempo. Tais conjuntos de dados constituem as chamadas séries

históricas ou temporais.

Por exemplo nas estatísticas judiciais ele mostra a evolução do movimento

processual ao longo do tempo.

Exemplo: Evolução dos processos entrados e findos no TJPT (2006-2009)

Fonte: TJPT/DIJE

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

2006 2007 2008 2009

Nº

de p

roce

ssos

Anos

Entrados

Findos

23

Gráfico em setores: É um gráfico construído no círculo, que é dividido em setores

correspondentes aos termos da série e proporcionais aos valores numéricos dos

termos da série. É mais utilizado para séries específicas ou geográficas com

pequeno número de termos e quando se quer salientar a proporção de cada termo

em relação ao todo.

Exemplo: estrutura percentual de processos entrados no TJPT no mês de abril

de 2010

Fonte: TJPT/DIJE.

É um gráfico particularmente apropriado para representar as divisões de um

montante total.

24%

52%

10%

14%

Extrutura percentual dos processos entrados no TJPT-Abril 2010

Cível

Crime

Laboral

Menores

24

Gráficos em Barras (ou em colunas). É a representação de uma série por meio de

retângulos, dispostos horizontalmente (em barras) ou verticalmente (em colunas).

Quando em barras, os retângulos têm a mesma altura e os comprimentos são

proporcionais aos respectivos dados.

Exemplo: Variação percentual d processos findos no TJPT- 2008-2009

É um diagrama de barras de uma distribuição de frequências. A sua construção é

feita tal que no eixo das abcissas (X) estão os intervalos de classe, e no eixo das

ordenadas (Y) podemos ter a frequência absoluta ‘f‘ (histograma de frequências

absolutas), ou a frequência relativa ‘fr’ (histograma de frequências relativas).

(100.00)

(50.00)

-

50.00

100.00

150.00

Cível Crime Laboral Menores

Var

iaça

o pr

ecen

tual

Jurisdições

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CAPÍTULO 2

Objectivos do capítulo No final deste capitulo, o formando no modulo de estatística judicial

deverá ser capaz de:

• Explicar os princípios pelos quais se rege a actividade estatística

oficial;

• Explicar o que entende por transgressões estatísticas;

• Identificar as transgressões estatísticas que mais ocorrem nos

tribunais;

• Descrever as consequências das transgressões estatísticas;

• Definir o movimento processual;

• Calcular o índice e eficiência do sistema judicial;

• Definir as medidas de tendência central; e

• Calcular a média, modo do movimento processual de um caso

prático.

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4. Princípios de actividade estatística

A actividade estatística assenta em 8 princípios a saber:

1. Autoridade estatística;

2. Segredo estatístico;

3. Autonomia técnica;

4. Imparcialidade;

5. Transparência;

6. Fiabilidade;

7. Pertinência;

8. Coordenação estatística.

Princípio de autoridade estatística

1. O princípio da autoridade estatística consiste no poder conferido ao Instituto

Nacional de Estatística de, no exercício das actividades estatísticas, realizar

inquéritos com obrigatoriedade de resposta nos prazos que forem fixados, bem

como efectuar todas as diligências necessárias à produção das estatísticas.

2. O INE pode solicitar informações estatísticas a todas as unidades estatísticas.

Princípio de segredo estatístico

O princípio do segredo estatístico consiste na obrigação do INE de proteger os

dados estatísticos individuais, relativos a pessoas singulares ou colectivas,

recolhidos para a produção de estatísticas, contra qualquer utilização não

27

estatística e divulgação não autorizada, visando salvaguardar a privacidade dos

cidadãos, preservar a concorrência entre os agentes económicos e garantir a

confiança dos inquiridos.

Princípio de autonomia técnica

O princípio da autonomia técnica consiste no poder conferido ao INE de, no

exercício da sua actividade estatística, definir livremente os meios tecnicamente

mais ajustados à prossecução da sua actividade, agindo no âmbito da sua

competência técnica com inteira independência.

Princípio de imparcialidade

O princípio da imparcialidade consiste no dever do INE de, no exercício da sua

actividade estatística, produzir as estatísticas de forma objectiva, científica e com

bases inequívocas.

Princípio de transparência

O princípio da transparência consiste no direito conferido aos fornecedores dos

dados estatísticos individuais, necessários à produção de estatísticas oficiais, de

obter informações relativas ao fundamento jurídico, aos fins para que esses dados

são pedidos e às medidas de protecção da sua confidencialidade e da sua utilização

exclusiva para fins estatísticos.

28

Princípio de fiabilidade

O princípio da fiabilidade consiste no dever de o INE, no âmbito do SEN, produzir

as respectivas estatísticas de maneira a que traduzam, o mais fielmente possível, a

realidade e os fenómenos que se propõem quantificar. O INE deve, ainda, informar

os utilizadores estatísticos sobre as fontes e os métodos utilizados na sua

produção.

Princípio de pertinência

O princípio da pertinência consiste no dever do INE de produzir estatísticas

relacionadas com necessidades específicas e de recolher dados estatísticos

individuais limitando-se ao que é estritamente necessário para a obtenção das

estatísticas pretendidas.

Princípio de coordenação estatística

O princípio da coordenação estatística consiste no poder conferido ao SEN de

elaborar e aprovar normas técnicas, nomenclaturas, conceitos e definições

uniformes de aplicação imperativa por todos os órgãos produtores de estatísticas

oficiais, de modo a garantir a harmonização, integração e comparabilidade das

estatísticas produzidas.

29

4.1. A Confidencialidade Estatística

1. Todas as informações estatísticas de carácter individual, recolhidas pelos órgãos

produtores de estatísticas oficiais, no âmbito do SEN, são de natureza

estritamente confidencial, pelo que:

a) Não podem ser discriminadamente inseridas em quaisquer publicações ou

fornecidas a quaisquer pessoas ou entidades, nem delas pode ser passada

certidão;

b) Nenhum serviço ou autoridade pode ordenar ou autorizar o seu exame;

c) Constituem segredo profissional para todos os funcionários ou agentes do

SEN que delas tomem conhecimento por força das suas funções estatísticas.

d) As informações individualizadas sobre pessoas singulares nunca podem ser

divulgadas.

e) As informações individualizadas sobre empresas públicas ou privadas nunca

podem ser divulgadas, salvo autorização escrita dos respectivos

representantes, ou após autorização do Conselho Superior de Estatística,

caso a caso, desde que estejam em causa as necessidades do planeamento e

coordenação económica, as relações económicas externas ou a investigação

científica.

f) Do disposto no n.º 1 do presente artigo, exceptuam-se as informações sobre

a administração pública e a identificação, localização e actividade das

empresas e estabelecimentos, e outras que são geralmente de interesse e

uso público.

30

5. Transgressões Estatísticas (artigo 25 da Lei do SEN)

(Enumeração)

1. Constitui transgressão estatística, nos termos da presente lei:

a) O não fornecimento de informações estatísticas no prazo fixado;

b) O fornecimento de informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis

de induzir em erro;

c) O fornecimento de informações em moldes diferentes dos que forem

definidos;

d) A recusa às diligências dos funcionários ou agentes dos órgãos do SEN,

com vista à recolha directa de informações estatísticas através de

entrevista.

5.1. Transgressões estatísticas de maior frequência nos tribunais

Fornecimento de dados estatísticos em prazo não fixado pelas seguintes

circulares:

1. Circular de execução permanente nº 04/GP/2005.”Estipula a referida

circular que os tribunais judiciais de província devem enviar ao tribunal

supremo, impreterivelmente, no dia 5 de cada mês, um resumo contendo a

informação estatística sobre o movimento processual verificado nas

jurisdições cível, criminal, laboral de menores e outras”

31

2. Circular de execução permanente nº 25/GP/97. ”Estipula a referida

circular que o envio de dados estatísticos deve ser feito em tempo

oportuno”.

3. Circular nº 01/GSG/2006.

4. Circular nº 02/TJPT/GJP/2009 ”estipula a referida circular que as

secções do tribunal judicial da província e os tribunais judiciais de

distrito devem remeter impreterivelmente até ao dia 3 de cada mês a

informação estatística relativa ao mês anterior”.

5. Circular nº 03/TJPT/GJP/2009 “as secções do tribunal judicial da

província e os tribunais judiciais de distrito devem acusar o seu

movimento processual diário através do departamento de informação

judicial e estatística até as 12 horas do dia”

Fornecimento de informação insuficiente, inexactas ou susceptíveis de induzir ao

erro:

1. Estipula a circular nº 04/GP/2005 que “a informação estatística a enviar até

ao dia 5 de cada mês deve conter: processos pendentes, entrados, findos

(por julgamento e outros motivos), processos transitados e a informação

referente a população prisional (detido e condenados)”.

2. Erros de cálculo aritmético.

3. Modelos incompletos.

4. A circular nº 19/GSG/2005, diz que”nas assinaturas de qualquer documento

oficial, os magistrados, dos escrivães a quem couber a elaboração de dados

estatísticos os seus nomes deveram ser mencionados por extenso

independentemente da rubrica”.

32

6. Consequências das transgressões estatísticas

Poderão ser punidos com a pena de multa as seguintes transgressões:

1. Serão punidas com multas de 200 a 5 000 MT as transgressões seguintes:

a) Preenchimento incompleto de questionários estatísticos;

b) Inobservância de normas ou instrução expressa de notação estatística constante

nos questionários;

c) Não cumprimento dos prazos fixados para a devolução dos questionários

estatísticos devidamente preenchidos;

2. Serão punidas com multa de 5 000 a 10 000 MT as transgressões seguintes:

a) Fornecimento deliberado de dados estatísticos inexactos;

b) Não fornecimento de dados estatísticos pedidos;

c) Manifesta sonegação de informações.

3. Considera-se manifesta sonegação de informações a recusa, por parte do

destinatário, de receber documentos enviados pelos órgãos produtores de

estatísticas oficiais, no âmbito do SEN, sob registo do correio com aviso de

recepção, ou através de protocolo.

4. O pagamento das multas não dispensa os infractores da prestação das

informações em falta.

33

5. Pelas infracções cometidas por pessoas colectivas, são pessoal e solidariamente

responsáveis os seus dirigentes, corpos gerentes ou órgãos de direcção, em

exercício ao tempo da prática da infracção.

Os funcionários e agentes dos órgãos do SEN que violarem o princípio do segredo

estatístico, incumprimento de ordens ou instruções legais, incumprimento de ordens

superiores, cumprimento com exactidão pronta e lealmente, são passíveis de

responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de responsabilidade civil ou criminal.

(EGFAE).

O envio de dados estatísticos com seríeis falhas importa a classificação de serviço

negativa dos seus autores (circular nº 01/TS/GP/07 e circular nº25/TS/GP/97).

7. O MOVIMENTO PROCESSUAL

No estudo realizado por Santos et al. (1996:103), entende-se por movimento

processual a variação no montante de processos entrados, pendentes e findos. Os

processos entrados mostram-nos a medida da procura efectiva do sistema judicial.

Os processos findos correspondem à oferta de tutela judicial. Os processos

pendentes à medida da procura judicial não satisfeita (Santos et al., 1996:103).

Para uma análise de evolução do movimento processual teremos de atender a dois

tipos de factores, factores endógenos e exógenos. Os factores endógenos são os

factores inerentes ao sistema, nomeadamente as alterações legislativas,

substantivas ou processuais; alterações institucionais e alterações técnicas. Os

factores exógenos são os factores exteriores ao sistema, como as transformações

34

sociais, económicas, políticas e culturais e o seu impacto na administração da justiça

em geral e no movimento processual em particular.

Como foi considerado por Santos et al. (1996:114), podemos constituir um índice de

eficiência do sistema se atendemos á razão entre o número de processos findos e a

soma dos processos pendentes e entrados.

IES ��

��

Onde IES: índice de eficiência do sistema, PF processos findos, PP processos

pendentes e PE processos entrados.

Assim quanto maior o valor da IES estiver próximo da unidade maior será a

satisfação quando os cidadãos demandam pelos nossos serviços o que

consequentemente diminuiu os processos pendentes.

Exemplo: o tribunal judicial do distrito de Marávia registou o seguinte movimento

processual:

Ano

Pendentes

Entrados

Findos

Transitados Sentença Outros

motivos

2006 75 203 55 27 196

2007 196 215 87 35 289

Pergunta: Calcule o IES nos períodos dados (2006 e 2007).

35

IES 2006 ��

�� IES 2006 �

��

IES 2006 � 0.29

IES 2007� ��

IES 2007 ��

IES 2007 � 0.30

8. Medidas de tendência central

O tratamento e interpretação torna-se difícil para quem pretende colocar uma

informação como um todo, razão pela qual costuma-se calcular algumas medidas que

resumidamente traduzem as características importantes da distribuição de

frequências.

Existem três grupos de medidas que resumem um conjunto de dados observados. As

medidas de tendência central, as medidas de dispersão e as características de

forma de distribuição.

O índice de centro de distribuição ou medidas de tendência central (medidas de

localização), assim designados em virtude de tendência que todos dados observados

têm em torno desse valor central. Este grupo inclui: as grandezas médias, a moda a

mediana, os quartis, decis e percentis.

A média – é uma grandeza ou valor representativo de um conjunto de dados como

eles tendem a se localizar em torno do ponto central. A média aritmética é a mais

usada pelos estatísticos, esta podendo ser simples ou ponderada.

� � ∑ ��

Simples: � � ∑ ��

ponderada

36

Onde

X= média,

∑ xi = Somatório dos valores ocorridos

n = número de vezes que os valores ocorrem

fi= frequência

Exemplo: o tribunal judicial do distrito de Marávia registou os seguintes número de

processos entrados: ano 2000 (203 processos), ano 2001 (198 processos), ano 2002

(206 processos), ano 2003 (210 processos), ano 2004 (215 processos), ano 2005

(245 processos), ano 2006 (250 processos), ano 2007 (247 processos) e ano 2008

(266 processos).

Pergunta: em média quantos processos entram por ano no tribunal de Marávia de

2000-2008?

� �203 � 198 � 206 � 210 � 215 � 245 � 250 � 247 � 266

9

� �2040

9 � � 266.6

Resposta: em média no tribunal Judicial do Distrito de Marávia desde o ano 2000 a

2008 entram aproximadamente 277 processos.

37

Moda (Mo) – define-se como o valor da variável que ocorre com mais frequência.

Para casos em que o número das observações não é muito elevado esta medida pode

ser lida no rol.

De acordo com as frequências de cada valor observado, é possível não ter uma moda

(distribuição amodal), ter uma (unimodal), duas (bimodal), três (trimodal), etc.

Quando temos dados agrupados em classe, a moda é calculada por aproximação,

começando por localizar a classe modal, se necessário deve-se conhecer a moda

bruta. Formalmente usa-se a fórmula de aproximação de Czuber para o cálculo da

moda.

Mo = Xo � ��

��

Onde:

Xo = limite inferior de classe modal.

fmo = frequência de classe modal.

fa = frequência da classe anterior a classe modal.

fp = frequência da classe posterior a classe modal.

I = intervalo da classe modal.

38

CAPÍTULO 3

Objectivos do capítulo No final deste capitulo o formando devera ser capaz de:

• Conceitualizar o termo série estatística;

• Identificar e calcular os indicadores das séries estatísticas para

casos hipotéticos de movimento processual;

• Explicar os números índices;

• Identificar as fontes da informação judicial e estatística;

• Preencher os modelos do relatório mensal sem vícios de

transgressões;

• Descrever as formas de envio dos relatórios mensais que

concorram para o cumprimento das circulares estatísticas.

• Elaborar balanços do movimento processual periódicos

(Trimestrais, semestrais, anuais e até mensais).

39

9. SÉRIES TEMPORAIS

9.1. INTRODUÇÃO

Na análise estatística, confronta-se com fenómenos que possuem comportamentos

que obedecem a leis e regularidades temporais. Para estes casos a estatística

utiliza a descrição, aplicação, previsão e controlo como ferramentas para estudar o

comportamento dos valores individuais quando observados no tempo.

Neste capítulo faz-se uma análise e duas variáveis (Xi, Yi) onde Xi indica o tempo e

Yi representa a variável dependente do tempo. Assim, se for recolhida uma

sequência de dados da variável yi diremos que remos uma série temporal.

Definição: Uma série temporal (ST) ou sucessão cronológica (SC) – é um conjunto

de observações de um dado fenómeno ou variável ordenada e tomadas em função do

tempo. Geralmente as observações são feitas em intervalos de tempos iguais

(anuais, trimestrais, mensais, semanais ou mesmo diários).

Fenómeno como: evolução da população de um país, evolução dos rendimentos, dos

preços, das importações, dos acidentes, valores mensais de temperatura numa

região, etc. São objectos de estudo das séries temporais.

Objectivos:

No estudo das séries temporais a estatística tem como objectivos:

a) Medir a intensidade do desenvolvimento dos fenómenos sócio económicos.

b) Apurar e descrever as tendências do desenvolvimento dos fenómenos no tempo.

c) Avaliar as oscilações e estagnações.

d) Fazer uma análise comparativa da dinâmica da série no tempo.

40

Para alcançar estes objectivos, no estudo das séries temporais são usados os

conceitos.

Descrição – é a caracterização do desenvolvimento geral do fenómeno por meio de

gráficos, diagramas de dispersão, linhas de tendência, etc.

Explicação – é a fase de aplicação de um modelo aplicativo e calculo das estatísticas

para tentar explicar o comportamento do fenómeno cientificamente.

Previsão – é o estabelecimento de uma relação entre os comportamentos, passado e

futuro da série a partir do comportamento.

Controlo – é a tentativa de modificar o comportamento do fenómeno no futuro, face

a determinados objectivos, quando se constata uma anomalia na evolução da série.

Matematicamente uma série temporal de valores y1, y2,y3,…, yn, que ocorre nos

tempos t1, t2, t3,…, tn, é uma função de tempo t simbolizadas por yi=f(ti).

De acordo com o período de ocorrência ou mesmo de recolha, as séries temporais

classificam-se em periódicas e instantâneas.

9.2. Parâmetros ou indicadores de séries temporais

Como o estudo das series temporais, têm em vista uma sequência de observações

ordenadas tomadas em função do tempo, cabe antes de mais nada definir alguns

parâmetros ou indicadores específicos para a caracterização temporal do

comportamento de certos fenómenos.

Existem dois índices, conforme a base de comparação nos cálculos:

41

a) Índices correntes – são obtidos quando se usa um índice alternativo ou um

nível móvel como base de comparação.

b) Índices básicos – são obtidos quando se usa um índice básico ou um nível

constante de comparação.

Os principais indicadores que são usados para verificar o desenvolvimento de uma

série temporal são:

Variação absoluta: (Δi) – indica em quantas unidades aumentou ou diminuiu um

nível yi, em comparação com um outro que é tomado como básico.

Ritmo de crescimento (Ki) – mostra em quantas vezes aumentou ou diminuiu um

nível yi, em comparação com um outro que é tomado como básico ou anterior.

Taxa de crescimento (Ti) – caracteriza a velocidade relativa de crescimento e é

expressa em percentagem.

Aumento absoluto de uma percentagem de crescimento (A%) – mostra em

quantas unidades (vezes), evoluiu o fenómeno estudado em cada 1% de aumento.

Indicador da série temporal Corrente Básico

Variação absoluta (Δi) Δi = yi –y(i-1) Δi= yi-yo

Ritmo de crescimento (Ki) Ki = ��

Ki =��

Taxa de crescimento (Ti) TI =(Ki-1)*100 ou ��

TI =(Ki-1)*100 ou ��

Aumento absoluto de uma

percentagem de crescimento

(A%)

A%= ��

ou ��

A%= ��

Exemplo: dados os valores de processos entrados tribunal judicial do distrito de

Marávia: ano 2000 (203 processos), ano 2001 (198 processos), ano 2002 (206

42

processos), ano 2003 (210 processos), ano 2004 (215 processos), ano 2005 (245

processos), ano 2006 (250 processos), ano 2007 (247 processos) e ano 2008 (266

processos).

Pergunta: calcule os parâmetros básicos do fenómeno observado entre o ano 2006 e

2007.

Resolução:

Δi = yi –y(i-1), Δi = 247 –250. Δi = - 3 processos.

Ki =��

, Ki =��

, Ki =0.98

TI =(Ki-1) *100, TI= (0.98-1)*100, TI =-0.02*100, TI= -2%

A%= ��

, A%= ��

, A%= 2.5

Resposta: constata-se que durante entraram menos 3 processos no ano 2007 em

relação a 2006. Durante o mesmo período, o ritmo de crescimento de processos

entrados foi de 0.98 e a taxa de crescimento de -2%. Durante o mesmo período, o

aumento absoluto foi de 2.5.

43

10. Números índices.

Frequentemente nos estudos de fenómenos sócio económicos e em outros do

domínio da ciência e serviço profissionais, sociólogos, psicólogos, tem a necessidade

de descrever as variações das grandezas que caracterizam estes fenómenos, i. é,

situações de análise onde o interesse principal é medir possíveis diferenças entre

os grupos.

O número índice constitui um instrumento de análise poderoso, normalmente quando

se procura estabelecer comparações entre grupos de variáveis distintas ou não,

mais relacionadas entre si.

Um número índice - é um indicador ou medida estatística utilizada para comparar

através de uma expressão quantitativa global, grupos de variáveis, custo de vida de

um país, evolução do ensino, do salário, registos demográficos, do movimento

processual.

Vários problemas se podem apresentar quer na comparação de preços (índices de

preços), quer nas:

11. Fontes da informação judicial e estatística

A informação judicial e estatística tal como outro tipo de informação se reveste de

uma fonte pela qual ela se apoia para produzir a informação estatística oficial do

tribunal em relatórios, publicações, correspondências, etc.

Em razão da sua importância, subdividem-se as fontes em primárias e secundárias e

a outro nível as terciárias.

44

As fontes primárias

Processos:

Processo -Auto constituído pelas peças escritas emanadas das partes, pelas

decisões do tribunal e actos do Ministério Público, e pelo relato, mais ou menos

circunstanciado, dos actos e diligências praticadas no desenvolvimento da acção.

Este tipo de fonte de informação é a génese dos dados estatísticos, é com base

nela que se recorre quando se pretende aferir o real movimento processual dos

tribunais. É fundamental quando se pretende aferir o estado de cada processo.

Regra geral, todos os actos judiciais são registados em livro próprio, assim como os

dados relacionados a processos e população prisional, emergindo assim os livros de

escrituração obrigatória contidos no nº 2 do artigo 26 do decreto nº 352/72 de 9

de Setembro, são tidos como fontes secundárias dos da informação judicial e

estatísticas produzidas nos tribunais.

45

Os livros que são usados como fontes secundárias são: livro porta (cível, crime,

laboral, menores e outros), livros de julgamentos realizados, livro de registo de

processos de inventário, livro de registo de conta, livro de registo de sentença, …

Os livros têm a vantagem em relação aos processos de tornarem mais célere o

processo de controlo de fiabilidade dos dados estatísticos contidos nos relatórios

se devidamente registados. Têm a desvantagem caso contenham dados erróneos de

induzir ao erro que consubstanciam a transgressão estatísticas.

A título de exemplo, a área de estatística do tribunal judicial da província de Tete

em visitas aos tribunais distritais e secções dos tribunais têm constatado a falta de

comunicabilidade dos livros em apreço, ou seja os livros não “falam” ou se “falam”

não é em tempo oportuno.

Por outras palavras os livros em referência geralmente não são registados todo o

desenvolvimento do processo por parte de quem de direito deveria registar, ou se

regista, fá-lo erradamente, com a duplicação do mesmo número de processo, a não

observância da sequência numérica para cada espécie de processo, ou até registo

que ocorrem depois do dia 5 de cada mês, facto que faz com que o sector recorra a

outras fontes de dados.

46

Exemplo: forma errado de preenchimento dos livros

A forma de preencher acima referida quando o livro é único induz ao erro ao

utilizador, ao inspector judicial ou ao fiscalizador. A título de ilustrativo, o excerto

do livro porta acima faz deduzir que existem 10 processos de transgressões e 7 de

sumário-crime, quando na verdade existem 2 processos de transgressão e 4 de

sumário-crime.

Exemplo: forma correcta de preenchimento dos livros

Nº de Processo

Natureza Data da entrada Nome do declarante

Nome do arguido Dia Mês Ano

1/2010 Querela 2/2010 Querela 3/2010 Querela 4/2010 S/Crime 5/2010 S/Crime 6/2010 S/Crime 7/2010 S/Crime 8/2010 Transgressão 9/2010 Transgressão

Nº de Processo

Natureza Data da entrada Nome do declarante

Nome do arguido Dia Mês Ano

1/2010 Querela 2/2010 Querela 3/2010 Querela 1/2010 S/Crime 2/2010 S/Crime 3/2010 S/Crime 4/2010 S/Crime 1/2010 Transgressão 2/2010 Transgressão

47

Finalmente temos as fontes terciárias, com destaque para relatórios (mensais,

trimestrais, semestrais, anuais), anuários estatísticos que também são usados como

fontes terciárias dos dados estatísticos.

Contudo cumpre recordar que a estatística é um instrumento de apoio para a

tomada de decisão superior, dai que os dados em que ela se baseia devem se

revestir de tamanha fiabilidade, para que haja uma decisão superior consentânea

com a realidade.

Cenário A

Dados errados Relatórios errados Decisões erradas.

Cenário B

Dados fiáveis relatórios certos decisões certas.

Dai que todo o esforço deve ser direccionado no sentido para que os dados com que

a estatística judicial sejam fiáveis, para que no final os superiores hierárquicos

tomem decisões consentânea com a realidade.

48

12. Modelos dos relatórios mensais

República de Moçambique

Tribunal Judicial de ------------------------------------------------------------------

S/Ref.: S/Com.: N/Ref.: Data:

Assunto:

O(a) juiz(a) Presidente

_______________________

( )

Comment [T1]: O responsável pela elaboração do relatório, deverá indicar o tribunal de referência e a respectiva secção.

Comment [T2]: O funcionário que elabora o relatório deve indicar a quem dirige o documento

Comment [T3]: Indicar o número de referência e o tribunal.

Comment [T4]: Indicar a data.

Comment [T5]: Indicar o assunto.

Comment [T6]: Texto, duma forma sucinta e clara.

Comment [T7]: Rubrica do Juiz(a) presidente

Comment [T8]: Nome do(a) Juiz(a) presidente Depois é carimbado com carimbo em uso no tribunal em referência.

49


Tribunal Judicial de ---------------------------------------------------------------------

Secção-------------------------------- Mês----------------------------------------

Programa de Julgamento para o mês de --------------------------------------------------------------------

CRIME CÍVEL Policia Correccional ------------------------------- Sumario Crime --------------------------------------- Incidentes --------------------------------------------

A. Sumárias -------------------------------------

A. Sumaríssima---------------------------------

I. Judicial---------------------------------------- Inventários---------------------------------------- Alimentos----------------------------------------- Regulaç.Poder.Pater---------------------------- Prevenção Criminal------------------------------ A. Declarativa----------------------------------------- Inv. Paternidade----------------------------------------

O escrivão Visto:_o(a) Juiz(a)

________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T9]: Conferir a explicação em T1.

Comment [T10]: Indicar a secção.

Comment [T11]: Indicar o mês de referência.

Comment [T12]: Mesmo da explicação em T11.

Comment [T13]: O funcionário que elabora o relatório deve indicar o número de julgamentos marcados para cada espécie.

Comment [T14]: Rubrica do escrivão e do (a) Juiz(a).

Comment [T15]: Faz-se referência aos nomes do escrivão e do respectivo Juiz(a).

50


Tribunal Judicial de -------------------------------------------------------------------

Ano --------------------------------

Mês de --------------------------------

MAPA MENSAL DE RECEITA

Discriminação Valor Cobrado Cofre dos Tribunais Emolumentos Tribunal Supremo Estado Ministério do Interior I.P.A.J Caminhos dos Oficial Diversos N/ discriminada Total

___________________,____________de____________de 20_____________________


________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T16]: Ver T1 e T9

Comment [T17]: Indicar o ano

Comment [T18]: Ver T 11

Comment [T19]: Indicar valor da receita para cada descrição e no fim calcular o seu total.

Comment [T20]: Indicar o local, o dia, o mês e o ano.



51



Secção____________ Mês de_________________

Mapa de julgamentos marcados e não realizados ou interrompidos.

Data de

Julgamento

MOTIVOS Não realizados Interrompidos

Pedido de

Adiamento

Evasão e fuga de preso

Não condução

do réu

Não cumprimento de diligência

Não comparência de Técnicos

Interveniente

Ausência do Juiz

Outros motivos

Não competência

de Intervenientes

Continuação de

produção de provas

Outros

motivos

Indicar data de

julgamento

Indicar nº de pedido

de adiamento

Indicar o número

de ocorrênci

a

Indicar o número de ocorrência









________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T23]: Ver o comentário em T1 e T9.

Comment [T24]: Indicar a secção.




52



Relação dos Arguidos apresentados ao Juiz de Instrução Criminal durante o mês de ------------------------

Tipos de Crime Nº de Processo Arguidos Idade Masculino Feminino

Indicar o tipo de crime Indicar o nº de processo.

Indicar a idade

Marcar com X se for homem

Marcar com X se for mulher


________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T28]: Ver comentário em T1 e T9




53



Espécie Nº de Processo

Findos Despch.de Leg.de Prisão Inst. Criminal Por Sentença Por

Despacho Indicar a espécie Indicar o

número do processo

Marcar com X se for findo por

sentença

Marcar com X se for findo por despacho


________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T32]: Ver comentário em T1 e T9.



54



Mapa mensal de réus condenados Mês de___________________

Tipo de Crime Nº de réus Condenados Idade Penas aplicadas Masculino Feminino

Indicar o tipo de crime Marcar com X se for sexo masculino

Marcar com X se for sexo feminino

Indicar a idade Indicar as penas aplicadas.


________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T35]: Ver comentário T9.




55



Mapa de réus condenados e absolvidos durante o mês de _________________________

Nº de proc. Nome completo Tipos de crime

Réus condenados

Réus absolvidos

Idade Penas aplicadas H M H M Indicar o nº de processo Indicar o nome

Indicar o tipo de crime

Indicar a idade Indicar as penas aplicadas


________________________ _______________________________

/ / / /



Comment [T41]: Marcar com X se se trata de homem ou mulher.



56



Mapa de arguidos apresentados ao tribunal por idade e sexo durante o mês de ________________________

Nº de proc. Nome completo Arguidos Tipos de crime

MASC. FEM. IDADE


________________________ _______________________________

/ / / /

Comment [T44]: Ver comentário em T1 e T9.

Comment [T45]: Indicar o mês.

Comment [T46]: Indicar: Numero de processo, O nome do arguído, Marcar com X o Sexo, Indicar a idade do arguido, Indicar o tipo de Crime.



57



Mapa Mensal Mês_____________________

Ano de __________________

Após a instrução

preparatória

PROCESSOS MOVIMENTO DE RÉUS DURANTE O MÊS PROCESSOS TRANSITADOS

Pendentes do mês anterior

Entrados no mês

Findos durante o mês Réus presos julgados

Réus presos a aguardar julgamento

Réus em cumprimento de pena

RP

RNP

RP RNP RP RNP Sentença Julgamento RP RNP RP RNP

Querelas Polic. Correc. Sumário crime Transgressões Incidentes Recursos Outros TOTAL


________________________ _______________________________

/ / / /

apresentadas cumpridas pendentes Recursos Processos Deprecadas autuadas Deprecadas de simples notificação


Comment [T50]: Processos transitados RP: Pendeste RP+Entrados RP-Findo RP por sentença e RP por outros motivos.

Comment [T51]: Processos transitados RNP: Pendente RNP+Entrados RNP-Findo RNP por sentença e RNP por outros motivos.



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Mapa de Relativo a Menores Mês_____________________

Ano de __________________

PROCESSOS

Pendentes do (mês anterior)

Entrados durante o mês

Total

A Correr Termos

Arquivados Pela suspensão

Pela remessa a outro

Mantida Alterada Extinto Pelo julgamento

Prevenção Criminal

PROCESSOS Pendentes do (mês anterior)

Entrados durante o mês

Total Findos A correr termos

Tutela Arquivados Pela remessa a outro Tribunal Pela alteração da decisão Pelo julgamento Adopção Regulação Alimentos Entrega menores Emancipação Oposição ao casamento Despensa de impedimentos inibição Assistência educativa Investigação paternal outros Total


________________________ _______________________________


Comment [T55]: Indicar o mês.

Comment [T56]: Indicar o ano.

Comment [T57]: Processos a correr termos é igual ao somatório de processos pendentes no mês anterior mais os processos entrados no mês menos os processos findos.



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Tribunal Judicial de -----------------------------------------------------------------

MAPA MENSAL RELATIVO A PROCESSOS CÍVEIS

Mês de_______________ Ano_______________________

PROCESSOS Pendentes no mês anterior

Apresentados no mês

Total

FINDOS A correr termos Por

sentença Por outros motivos

ACÇÕES DECLARATIVAS: Ordinárias Sumárias Sumaríssimas Especiais Divórcios litigiosos Divórcios não litigiosos ACÇÕES EXECUTIVAS: Ordinárias Sumária e Sumaríssimas De sentenças Fiscais Por custas INVENTÁRIOS: Obrigatórios Entre maiores Falências e insolvências Espólios Assistências judiciárias Procedimentos cautelares Cauções, depósitos e protestos Incidente. levantados em proc. findos Outros Recursos Total


________________________ _______________________________

/ / / /




Comment [T63]: Indicar o total de acções declarativas.

Comment [T64]: Número de processos pendentes será igual ao somatório de processos pendentes e apresentados, subtraídos dos processos findos (sentença e outros motivos)

Comment [T65]: Indicar o total de acções executivas.

Comment [T66]: Indicar o total de inventários

Comment [T67]: Somar o total das acções declarativas, executivas e de inventários.



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Tribunal Judicial de ----------------------------------------------------------------

MAPA MENSAL RELATIVO A PROCESSOS LABORAIS

Mês de_______________ Ano_______________________

PROCESSOS Pendentes no mês anterior

Apresentados no mês Total Findos

A correr termos Por

sentença Por outros motivos

Impugnação de despedimentos Acidentes de trabalho Doenças profissionais

Fixação de pensão Falta de pagamento de salários Falta de pagamento de horas extras

Diferenças salariais Falta de pagamento de pagamentos Força de trabalho excedentária

Reforma compulsiva Reforma por doença Ac. emergente Contrato de Trabalho

Execução de sentença Execução por custas Transgressão à Lei laboral Suspensão Anulação da suspensão Outros Embargos

Procedimentos cautelares Recursos Incidentes

Total


________________________ _______________________________

/ / / /




Comment [T73]: Ver comentário T 64

Comment [T74]: Somar os totais.



61

13. Meios de envio de relatórios mensais.

Antes de abordarmos directamente os meios a usar no envio de dados

estatísticos por partes dos tribunais, importa conceitualizar o termo meio de

comunicação e a sua forma.

Meios é um termo antigo em muitos sentidos. Um “meio” é um agente de

transmissão em sentido estrito. Os antigos achavam que o universo era formado

por meio do éter. Para que se entenda melhor: o ar ou a água é um meio. Nesse

sentido, um meio de transmissão - ou comunicação - é um agente neutro.

Entretanto, pode-se observar facilmente que, apesar de seu estado

aparentemente objectivo, a natureza de um meio determina o tipo e a qualidade

da informação que pode passar por ele.

O uso moderno apropriou-se do termo com o significado de meios de

comunicação. Ainda que actualmente considerássemos o livro ou a imprensa como

meios, o termo tomou relevância com o surgimento da comunicação a longa

distância mediante a tecnologia - ou a telecomunicação. A telegrafia foi o

primeiro meio de comunicação verdadeiramente moderno, depois rapidamente

vieram a telefonia, o rádio, a televisão, a transmissão por cabo e satélite e,

obviamente, a Internet. Todo este desenvolvimento aconteceu nos últimos 150

anos; a maior parte durante o último século e a Internet na década passada.

Por tudo dito, fica claro que a informação pode assumir a forma, escrita, oral e

digital dependendo do meio que as mesmas são enviadas, facto que afectará

obviamente na qualidade da informação.

Assim poderão ser usados os seguintes meios de envio da informação, o

terrestre, radio, telefone, fax, assumindo a forma escrita, oral ou digital.

62

14. Exercícios propostos

1. Defina estatística.

2. De acordo com a génese da estatística qual é a fase que actualmente nos

encontramos.

3. Qual dos dois ramos da estatística é mais usado nos tribunais. Dê dois

exemplos.

4. O que entende por fenómeno estatístico.

5. Quais as características da informação estatística.

6. Quais são os principais intervenientes no circuito da informação

estatística.

7. Fale das técnicas elementares do método estatístico.

8. Como podem ser apresentados os dados estatísticos. Debruce-se das

vantagens e desvantagens de cada uma das formas.

9. Em quantos princípios se baseia a actividade estatística. Em seu entender

em que consiste o princípio de fiabilidade.

10. De exemplos de transgressões estatísticas. Em que consistem. Quais as

suas consequências.

11. O que entende por movimento processual

12. Em que consiste uma série estatística e série temporal

13. De exemplos de fontes em que se baseia a estatística judicial

63

O utilizador de estatísticas judiciais (CSMJ), pretende sobre a nomeação de

novos magistrados judiciais distritais, para o efeito pediu aos produtores

(Tribunal Judicial da Província de Tete) dados estatísticos do tribunal de

Moatize desde a ano 2004 até 2009. Os produtores porque não os tinham,

solicitou ao fornecedor tribunal judicial do distrito de Moatize nos seguintes

moldes;

Ano Pendentes Entrados Findos Transitados 2004 88 23 25 2005 45 37 2006 66 52 2007 100 87 2008 115 98 2009 123 103

Porque a informação estava incompleta o tribunal remeteu ao tribunal remetente

para completar os espaços em branco. Complete.

Ainda o produtor, solicita ao fornecedor que calcule:

a) Média mensal e anual de processos entrados e findos no período de

referência.

b) Processos pendentes dia 1 de Janeiro do ano 2010.

c) Variação absoluta básica de processos entrados e findos no período de

referência. (entre 2004 a 2009). Em qual período se registou maior

variação quer processos findos e entrados.

d) Ritmo de crescimento básico de processos pendentes desde 2004 á 2009.

Em qual dos anos se registou menor ritmo de crescimento.

e) Taxa de crescimento básica de processos transitados no período em

análise. Em qual dos anos se verificou maior taxa de crescimento.

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15. Conclusão

Como ficou aqui demonstrado, a estatística é que capital importância em qualquer

ramo de actividade, ela permite tomar decisões consentâneas como a realidade

por parte dos decisores, sobretudo no domínio da planificação.

Ela não é uma ciência nova, surgiu desde a época primitiva quando as pessoas que

viveram nesse período histórico viram o quão pertinente era contabilizar as suas

produções e terras aráveis. Por outro lado a história desta ciência nos mostra

que ela atravessou diferentes fases até chegar a época actual.

Outras da ilações a tirar é que a estatística judicial desempenha um papel

crucial no domínio da avaliação de desempenho processual, movimento processual

e na avaliação do desempenho jurisdicional em geral.

Contudo o que ficou subjacente é que há necessidade de reverter o actual

cenário, rumo ao alcance das estatísticas fiáveis ou seja o mais próximo da

realidade, porque só assim o sector de estatística estará a desempenhar o seu

real papel.

Urge o cumprimento escrupuloso das directrizes emanadas pelas entidades

superiores em matéria de envio tempestivo da informação judicial, falamos das

circulares de execução permanente, de forma a garantir a actualidade da

informação.

Os fornecedores devem utilizar todas tecnologias de informação e comunicação

que estiverem ao seu alcance para o envio da informação estatística, com vista a

evitar as transgressões estatística já debruçadas no presente manual e que por

sua vez desembocaria em penalizações.

65

16. Bibliografia

Obras completas:

Santos, Boaventura de Sousa e Trindade, João carlos (2003). Conflito e

transformação social: uma paisagem das justiças em Moçambique. Volume 1.

Edições Afrontamento. Porto: Portugal.

Mulenga, Alberto (2004). Introdução a estatística. UEM. Maputo: Moçambique.

Pesquisa de internet.

Circulares:

Tribunal Supremo – circular nº 01/GP/99

Tribunal Supremo – circular nº 12/GSG/2001






Tribunal Supremo – Circular nº 952/GSG/2007

Tribunal Supremo – circular nº 18/GPTS/2008

Tribunal Judicial da Província de Tete – circular nº 02/GJP/2009

Tribunal Judicial da Província de Tete – circular nº 03/GJP/2009

66

Legislação:

Lei nº 14/2009 de 17 de Março (Estatuto geral dos funcionários de agentes do

estado).

Lei nº 7/96 de 5 de Julho (Lei de bases do sistema estatístico nacional).

Decreto nº 352/72 de 9 de Setembro (Regula a organização das secretarias

judiciais do ultramar).

Decreto nº 34/98 de 1 de Julho (regulamento da lei 7/96 de 5 de Julho).

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17. Anexos

Documents

Manual de Formacao