Livro de Resoluções do CONAMA

1984 - 2012Edio Especial

Ministrio do

Meio AmbienteCONSELHO NACIONAL DO

MEIO AMBIENTE

Repblica Federativa do BrasilPresidente Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia

Ministrio do Meio Ambiente Ministra de Estado do Meio Ambiente Izabella Mnica Vieira Teixeira

Secretrio-Executivo Francisco Gaetani

Secretaria de Articulao Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC SecretriaSamyra Brollo de Serpa Crespo

Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF SecretrioRoberto Brando Cavalcanti

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentvel - SEDR SecretrioPaulo Guilherme Francisco Cabral

Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental - SMCQ SecretrioCarlos Augusto Klink

Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano - SRHU SecretrioPedro Wilson Guimares

Agncia Nacional de guas - ANA Diretor-PresidenteVicente Andreu Guillo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA Presidente Curt Trennepohl

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade - ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin

Servio Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos Hummel

Instituto de Pesquisas Jardim Botnico do Rio de Janeiro - JBRJ Presidente Liszt Benjamin Vieira

CONAMA RESOLUES DO

Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA

DireoAdriana Sobral Barbosa Mandarino (Diretora)

GernciaRobson Jos Calixto (Gerente)

rea TcnicaJoo Lus Fernandino Ferreira (Coordenador)Adriano Gerin RibeiroAnderson Barreto Arruda Clarisse Elizabeth Fonseca CruzFernanda Capdeville Fajardo de QueirozKely Rodrigues da CostaLuciana Buaes SchepkeMara Lusa Milani de LimaRenata Vignoli Furtado

rea AdministrativaAna Paula dos Santos Lima (Coordenadora)Alvanite Silva e Moura Danillo Almeida dos Santos Henrique Diniz GebrimJoabe Assuno Nascimento Lucas Beserra e Silva Ranna Mitchelle BringelRubia Costa Faria

Ministrio do Meio Ambiente - MMAConselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

RESOLUESDO CONAMA

Resolues vigentespublicadas entre

setembro de 1984 e janeiro de 2012

Edio EspecialBraslia

2012

DIRIGENTES DO CONAMA (1981 2012)

Dirigentes atuais

Presidente Izabella Mnica Vieira Teixeira Ministra do Meio AmbienteSecretrio-Executivo Francisco Gaetani Secretrio-Executivo do MMADiretora Adriana Sobral Barbosa Mandarino Diretora do DConama

Dirigentes entre 1981 e 2010

Presidentes do CONAMAMrio David Andreazza Ministro do Interior 1981-1984Flvio Rios Peixoto da Silveira Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1985-1986Deni Lineu Schwartz Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1986-1987Luiz Humberto Prisco Viana Ministro da Habit., Urbanismo. e Meio Ambiente 1987-1988Joo Alves Filho Ministro do Interior 1989-1990Jos Antnio Lutzemberger Secretrio do Meio Ambiente / Presid. Repbl. 1990-1992Jos Goldemberg Secretrio do Meio Ambiente / Presid. Repbl. 1992Flvio Miragaia Perri Secretrio do Meio Ambiente / Presid. Repbl. 1992Fernando Coutinho Jorge Ministro do Meio Ambiente 1992-1993Rubens Ricpero Ministro do M. A. e da Amaznia Legal 1993-1994Henrique Brando Cavalcanti Ministro do M. A. e da Amaznia Legal 1994-1994Gustavo Krause Gonalves Sobrinho Ministro do M. A., dos R. H. e da Amaz. Legal 1995-1999Jos Sarney Filho Ministro do Meio Ambiente 1999- 2002Jos Carlos Carvalho Ministro do Meio Ambiente 2002Marina Silva Ministra do Meio Ambiente 2003-2008Carlos Minc Baumfeld Ministro do Meio Ambiente 2008-2010

Secretrios-Executivos do CONAMAPaulo Nogueira-Neto Secretrio Especial do Meio Ambiente 1981-1986Roberto Messias Franco Secretrio Especial do Meio Ambiente 1986-1988Ben Hur Luttembarck Batalha Secretrio Especial do Meio Ambiente 1988-1989Fernando Csar de Moreira Mesquita Presidente do IBAMA 1989-1990Werner Eugnio Zulauf Presidente do IBAMA 1990Jos Carlos Carvalho Presidente do IBAMA 1990Tnia Maria Tonelli Munhoz Presidente do IBAMA 1990-1991Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1991-1992Maria Tereza Jorge Pdua Presidente do IBAMA 1992Flvio Miragaia Perri Presidente do IBAMA 1992Humberto Cavalcante Lacerda Presidente do IBAMA interino 1992-1993Simo Marrul Filho Presidente do IBAMA 1993-1994Nilde Lago Pinheiro Presidente do IBAMA 19941995Raul Belens Jungmann Pinto Presidente do IBAMA 1995-1996Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1996Raimundo Deusdar Filho Diretor de Programa/MMA 1997-1999Jos Carlos Carvalho Secretrio-Executivo do MMA 1999-2002Marcos Vinicius Caetano Pestana Silva Secretrio-Executivo do MMA 2002Mnica Maria Librio Feitosa de Arajo Secretria-Executiva do MMA 2002-2003Claudio Roberto Bertoldo Langone Secretrio-Executivo do MMA 2003-2007Joo Paulo Capobianco Secretrio-Executivo do MMA 2007-2008Izabella Mnica Vieira Teixeira Secretria-Executiva do MMA 2008-2010

Coordenadores e Diretores do CONAMAZlia de Azevedo Campos Coordenadora 1981-1984Ana Maria Evaristo Cruz Coordenadora 1984-1993Anna Ferreira Lopes Coordenadora 1993-1996Rodolfo Lobo da Costa Coordenador 1996-1997Cristine Branco Coordenadora 1997-1998Paulo Maurcio Teixeira da Costa Coordenador 1998-1999Jair Sarmento da Silva Diretor 1999-2001Maurcio Andrs Ribeiro Diretor 2001-2002Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro Diretora interina 2002-2003Muriel Saragoussi Diretora 2003-2004Nilo Srgio de Melo Diniz Diretor 2004-2011

5RESOLUES DO CONAMA

SUMRIOApresentao .............................................................................................................6O CONAMA ...............................................................................................................9O Funcionamento do CONAMA ...................................................................................10Introduo ...............................................................................................................14 ndice Cronolgico das Resolues vigentes do CONAMA ................................................15 ndice Temtico das Resolues vigentes do CONAMA ....................................................34

REAS PROTEGIDAS ....................................................................55Unidades de Conservao - UCs ..................................................................................57 reas de Preservao Permanente - APPs .....................................................................69 Outros: Mutiro ambiental, Jardim botnico, Patrimnio espeleolgico eCompensao ambiental ...........................................................................................91

BIOMAS .....................................................................................105Diretrizes para o manejo ..........................................................................................107 Estgios sucessionais da vegetao da Mata Atlntica ..................................................147 Estgios sucessionais da restinga ..............................................................................203 Estgios sucessionais de campos de altitude ...............................................................317

GESTO DE ESPCIES DE FAUNA E FLORA ..................................329Fauna ...................................................................................................................331 Flora ....................................................................................................................345

QUALIDADE DE GUA ................................................................369

CONTROLE DA POLUIO SONORA E DO AR ...............................429Controle da Poluio sonora .....................................................................................431 Controle da Poluio do ar ........................................................................................473

Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar PRONAR ......................................475 Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores PROCONVE/PROMOT ....557 Plano de Controle da Poluio por Veculos em Uso PCPV e Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso I/M ......................................675

Controle da Poluio sonora e do ar ............................................................................691

GESTO DE RESDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS ........................695Uso de resduos e produtos perigosos .........................................................................697 Transporte, importao e exportao de resduos e produtos perigosos ............................743 Tratamento e destinao final de resduos e produtos perigosos ......................................749

LICENCIAMENTO AMBIENTAL .....................................................919Normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental .....................................921 Licenciamento ambiental por tipo de atividade ............................................................953 Licenciamento ambiental por regio ou local de atuao..............................................1081

EDUCAO AMBIENTAL ...........................................................1087

SISTEMAS DE DADOS E INFORMAO - CADASTRO ...................1091

Anexos .....................................................................................1119Siglas citadas nas resolues vigentes do CONAMA ...................................................1120

6 RESOLUES DO CONAMA

APRESENTAO

Desde sua instituio, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

de uso e apropriao dos recursos naturais. Um Conselho criado em um ambiente cultural e

O processo adotado para a proposio e o amadurecimento das normas ambientais,

justia ambiental.

7RESOLUES DO CONAMA

Izabella Mnica Vieira Teixeira


Veculos Automotores.

sobre o ambiente.

descartados.

Francisco Gaetani

9RESOLUES DO CONAMA

O CONAMA

pelo SENADO e pela CMARA dos Deputados.

Paulo Nogueira-Neto


O FUNCIONAMENTO DO CONAMA

o

o

alteraes posteriores, disciplina as competncias do Conselho.

o

RESPONSABILIDADES E COMPETNCIAS

1

11RESOLUES DO CONAMA

COMPOSIO E FUNCIONAMENTO

abrindo a elaborao das Resolues participao de toda a sociedade.

Governo Federal, os governos estaduais e municipais, o setor empresarial e a sociedade civil, essa integrada por

106 conselheiros com direito a voto:

3 Conselheiros sem direito a voto:


Plenrio, o Comit de Integrao de Polticas Ambientais - CIPAM, as Cmaras Tcnicas, os Grupos de Trabalho e Grupos Assessores

As Cmaras Tcnicas - CTs

O Plenrio resoluo recomendao,

proposio, moo e deciso

Comit de Integrao de Polticas Ambientais CIPAM


DCONAMA/SECEX

CIPAMConselheiro

apresenta proposta com

minuta

Parecer MMA

e vinculadas

Recusa

Plenrio

CmaraTcnica

Recusa

ARQUIVA

GTConsultaPblica

CTAssuntos Jurdicos

Plenrio

Publicao Dirio Oficial

CONJUR

Grupos de Trabalho GTs:

Grupos Assessores GAs:

Para saber mais sobre o CONAMA e participar das discusses consulte o site

Departamento de Apoio ao CONAMA


INTRODUO

Esta edio especial do LIVRO DAS RESOLUES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA

ndice Cronolgicoo ndice Temtico

Educao Ambiental

As resolues publicadas nesta edio e todo arcabouo de atos do CONAMA podem ser .

Siglas.


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ndice cronolgico

NDICE CRONOLGICO DAS RESOLUES DO CONAMA Resolues publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012

2012 PGINAResoluo n 448, de 18/01/2012 .......................................................................... 315

Altera os arts. 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 da Resoluo n 307, de 5 de julho de 2002.

2011 PGINA Resoluo n 447, de 30/12/2011 .......................................................................... 303

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Paran, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 446, de 30/12/2011 .......................................................................... 299

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 445, de 30/12/2011 ...........................................................................295

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Piau, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 444, de 30/12/2011 ..............................................................................291

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Alagoas, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 443, de 30/12/2011 .......................................................................... 288

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Sergipe, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 442, de 30/12/2011 .......................................................................... 283

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Cear, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 441, de 30/12/2011 ...........................................................................272

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 440, de 30/12/2011 .......................................................................... 262

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Pernambuco, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 439, de 30/12/2011 ...........................................................................257

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado da Paraba, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.


ndice cronolgico

Resoluo n 438, de 30/12/2011 .......................................................................... 242

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Esprito Santo, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 437, de 30/12/2011 ...........................................................................231

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado da Bahia, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 436, de 22/12/2011 ............................................................................. 516

-das ou com pedido de licena de instalao anteriores a 02 de janeiro de 2007.

Resoluo n 435, de 16/12/2011 ............................................................................ 689

Altera a redao do art. 20 e do art. 33 da Resoluo n 418, de 25 de novembro de 2009, alterada pela Resoluo n 426, de 14 de dezembro de 2010, e regulamenta a entrada em vigor nos estados e nos municpios dos programas de inspeo e manuteno dos motociclos e veculos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos.

Resoluo n 433, de 13/07/2011 ............................................................................655

Dispe sobre a incluso no Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores--PROCONVE e estabelece limites mximos de emisso de rudos para mquinas agrcolas e rodovirias novas.

Resoluo n 432, de 13/07/2011 .............................................................................661

Estabelece novas fases de controle de emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos, e d outras providncias.

Resoluo n 431, de 24/05/2011 .............................................................................918

Altera o art. 3o da Resoluo no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Am-

Resoluo n 430, de 13/05/2011 ........................................................................... 420

-luo n 357, de 17 de maro de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Resoluo n 429, de 28/02/2011 ........................................................................... 88

Dispe sobre a metodologia de recuperao das reas de Preservao Permanente - APPs.

2010 PGINAResoluo n 428, de 17 /12/ 2010 .........................................................................1078

Dispe, no mbito do licenciamento ambiental sobre a autorizao do rgo responsvel pela administrao da Unidade de Conservao (UC), de que trata o 3 do artigo 36 da Lei n 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a cincia do rgo responsvel pela administrao da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos no sujeitos a EIA-RIMA e d outras providncias.


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ndice cronolgico

Resoluo n 426, de 14/12/2010 ............................................................................ 688

Altera o art. 5 e o art. 12 da Resoluo CONAMA n 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluio Veicular e o Programa de Inspeo e Manuteno de Ve-culos em Uso.

Resoluo n 425, de 25/05/2010 ........................................................................... 86

Dispe sobre critrios para a caracterizao de atividades e empreendimentos agropecurios sustentveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades

-as de Preservao Permanente e outras de uso limitado.

Resoluo n 424, de 22/04/2010 ........................................................................... 917

Revoga o pargrafo nico do art. 16 da Resoluo CONAMA n 401/2008.

Resoluo n 423, de 12/04/2010 ............................................................................318

estgios sucessionais da vegetao secundria nos Campos de Altitude associados ou abrangi-dos pela Mata Atlntica

Resoluo n422, de 23/03/2010 .........................................................................1088

Estabelece diretrizes para as campanhas, aes e projetos de Educao Ambiental, conforme Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, e d outras providncias.

Resoluo n 421, de 03/02/2010 ............................................................................916

Dispe sobre reviso e atualizao da Resoluo CONAMA n 344, de 25 de maro de 2004.

2009 PGINAResoluo n 420, de 28/12/2009 ............................................................................ 899

Dispe sobre critrios e valores orientadores de qualidade do solo quanto presena de substncias qumicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de reas con-taminadas por essas substncias em decorrncia de atividades antrpicas.

Resoluo n 418, de 25/11/2009 .............................................................................676

Dispe sobre critrios para a elaborao de Planos de Controle de Poluio Veicular - PCPV e para a implantao de Programas de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso - I/M pelos rgos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emisso e procedimentos para a avaliao do estado de manuteno de veculos em uso

Resoluo n 417, de 23/11/ 2009 ......................................................................... 226

-sionais secundrios da vegetao de Restinga na Mata Atlntica e d outras providncias.

Resoluo n 416, de 30/09/2009 ........................................................................... 894

Dispe sobre a preveno degradao ambiental causada por pneus inservveis e sua desti-nao ambientalmente adequada, e d outras providncias.


ndice cronolgico

Resoluo n 415, de 24/09/2009 ............................................................................655

Dispe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigncias do Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores- PROCONVE para veculos automotores leves novos de uso rodovirio e d outras providncias.

Resoluo n 414, de 24/09/2009 ................................................................................652

Altera a Resoluo Conama n 18, de 06 de maio de 1986, e reestrutura a Comisso de Acompanhamento e Avaliao do PROCONVE CAP, em seus objetivos, competncia, composio e funcionamento.

Resoluo n 413, de 26/06/2009 ........................................................................... 1061

Dispe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e d outras providncias

Resoluo n 412, de 13/05/2009 ..........................................................................1058

Estabelece critrios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados construo de habitaes de Interesse Social.

Resoluo n 411, de 6 /05/2009 ........................................................................... 1103

Dispe sobre procedimentos para inspeo de indstrias consumidoras ou transformadoras

resduos de serraria.

Resoluo n 410, de 04/05/2009 ...........................................................................419

previsto no art. 44 da Resoluo n 357, de 17 de maro de 2005, e no art. 3 da Resoluo n 397, de 3 de abril de 2008.

Resoluo n 406, de 02/02/2009 .......................................................................... 364

Estabelece parmetros tcnicos a serem adotados na elaborao, apresentao, avaliao

2008 PGINAResoluo n 404/2008, de 11/11/2008 ................................................................ 1055

Estabelece critrios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitrio de pequeno porte de resduos slidos urbanos.

Resoluo n 403/2008, de 11/11/2008 .................................................................647

Dispe sobre a nova fase de exigncia do Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos AutomotoresPROCONVE para veculos pesados novos (Fase P-7) e d outras providncias.

Resoluo n 402/2008, de 17/11/2008 ................................................................1054

Altera os artigos 11 e 12 da Resoluo n 335, de 3 de abril de 200, que dispe sobre o licenciamento ambiental de cemitrios.


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ndice cronolgico

Resoluo n 401/2008, de 04/11/2008 ................................................................... 888

Estabelece os limites mximos de chumbo, cdmio e mercrio para pilhas e baterias comercializadas em territrio nacional e os critrios e padres para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e d outras providncias.

Resoluo n 398/2008, de 11/06/2008 ................................................................ 870

Dispe sobre o contedo mnimo do Plano de Emergncia Individual para incidentes de poluio por leo em guas sob jurisdio nacional, originados em portos organizados, instalaes porturias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalaes

sua elaborao.

Resoluo n 397/2008, de 03/04/2008 ................................................................... 417

Altera o inciso II do 4o e a Tabela X do 5o, ambos do art. 34 da Resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no

corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as

Resoluo n 396/2008, de 03/04/2008 ................................................................. 405

subterrneas e d outras providncias.

2007 PGINAResoluo n 394, de 06/11/2007 ...........................................................................342

o

Estabelece os critrios para a determinao de espcies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimao.

Resoluo n 393, de 08/08/2007 ......................................................................... 402o

Dispe sobre o descarte contnuo de gua de processo ou de produo em plataformas martimas de petrleo e gs natural, e d outras providncias.

Resoluo n 392, de 25/06/2007...........................................................................198o

Minas Gerais.

Resoluo n 391, de 25/06/2007 ..........................................................................196o

da Mata Atlntica no Estado da Paraba.

Resoluo n 388, de 23/02/2007 .........................................................................194o

no art. 4o 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006.


ndice cronolgico

2006 PGINAResoluo n 387, de 27/12/2006 .........................................................................1040

o

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrria, e d outras providncias.

Resoluo n 386, de 27/12/2006 .......................................................................... 869o

Altera o art. 18 da Resoluo CONAMA n 316, de 29 de outubro de 2002.

Resoluo n 385, de 27/12/2006 .........................................................................1038o

Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindstrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.

Resoluo n 384, de 27/12/2006 ...........................................................................335o

Disciplina a concesso de depsito domstico provisrio de animais silvestres apreendidos e d outras providncias.

Resoluo n 382, de 26/12/2006 .......................................................................... 486o

Resoluo n 381, de 14/12/2006 ........................................................................... 949o

Altera dispositivos da Resoluo no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispe sobre os requisitos mnimos para a realizao de auditoria ambiental.

Resoluo n 380, de 31/10/2006 .......................................................................... 740o

agrcola de lodos de esgoto gerados em estaes de tratamento de esgoto sanitrio e seus produtos derivados, e d outras providncias.

Resoluo n 379, de 19/10/2006 ........................................................................1098o

Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

Resoluo n 378, de 19/10/2006 ..........................................................................947o

o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e d outras providncias.

Resoluo n 377, de 09/10/2006 ........................................................................1036o

Resoluo n 375, de 29/08/2006 ......................................................................... 715o

de tratamento de esgoto sanitrio e seus produtos derivados, e d outras providncias.


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ndice cronolgico

Resoluo n 373, de 09/05/2006 ..........................................................................645

Enxofre - DMTE, e d outras providncias.

Resoluo n 371, de 05/04/2006 .......................................................................... 101

Estabelece diretrizes aos rgos ambientais para o clculo, cobrana, aplicao, aprovao e controle de gastos de recursos advindos de compensao ambiental, conforme a Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC e d outras providncias.

Resoluo n 370, de 06/04/2006 .........................................................................401

previsto no art. 44 da Resoluo n 357, de 17 de maro de 2005.

Resoluo n 369, de 28/03/2006 ...........................................................................78

Dispe sobre os casos excepcionais, de utilidade pblica, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a interveno ou supresso de vegetao em rea de Preservao Permanente - APP.

Resoluo n 368, de 28/03/2006 .......................................................................1034

Altera dispositivos da Resoluo n 335, de 3 de abril de 2003, que dispe sobre o licenciamento ambiental de cemitrios.

2005 PGINAResoluo n 362, de 23/06/2005 .......................................................................... 858

contaminado.

Resoluo n 359, de 29/04/2005 ..........................................................................711

Dispe sobre a regulamentao do teor de fsforo em detergentes em p para uso em todo o territrio nacional e d outras providncias.

Resoluo n 358, de 29/04/2005 ........................................................................ 850

providncias.

Resoluo n 357, de 17/03/2005 ..........................................................................374

d outras providncias.

2004 PGINAResoluo n 354, de 13/12/2004 ......................................................................... 642

Dispe sobre os requisitos para adoo de sistemas de diagnose de bordo OBD nos veculos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emisso.


ndice cronolgico

Resoluo n 350, de 06/07/2004 ....................................................................... 1031

ssmicos martimos e em zonas de transio.

Resoluo n 349, de 16/08/2004 .......................................................................1026

Dispe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferrovirios de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularizao dos empreendimentos em operao.

Resoluo n 348, de 16/08/2004 ........................................................................ 849

Altera a Resoluo CONAMA n 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resduos perigosos.

Resoluo n 347, de 10/09/2004 ............................................................................97

Resoluo n 346, de 16/08/2004 ...........................................................................333

Disciplina a utilizao das abelhas silvestres nativas, bem como a implantao de meliponrios.

Resoluo n 344, de 25/03/2004 ........................................................................ 840

Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mnimos para a avaliao do material a ser dragado em guas jurisdicionais brasileiras, e d outras providncias.

2003 PGINA Resoluo n 342, de 25/09/2003 ........................................................................ 640

Estabelece novos limites para emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos, em observncia Resoluo n 297, de 26 de fevereiro de 2002, e d outras providncias.

Resoluo n 341, de 25/09/2003 ............................................................................76

Dispe sobre critrios para a caracterizao de atividades ou empreendimentos tursticos

desprovidas de vegetao, na Zona Costeira.

Resoluo n 340, de 25/09/2003 ........................................................................ 838

Dispe sobre a utilizao de recipientes para o acondicionamento, armazenamento,

outras providncias.

Resoluo n 339, de 25/09/2003 .......................................................................... 93

Dispe sobre a criao, normatizao e o funcionamento dos jardins botnicos, e d outras providncias.

Resoluo n 335, de 03/04/2003 ....................................................................... 1021

Dispe sobre o licenciamento ambiental de cemitrios.


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ndice cronolgico

Resoluo n 334, de 03/04/2003 ....................................................................... 1016

Dispe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotxicos.

Resoluo n 321, de 29/01/2003 ..........................................................................637

Dispe sobre alterao da Resoluo CONAMA n 226, de 20 de agosto de 1997, que trata

2002 PGINAResoluo n 319, de 04/12/2002 ........................................................................ 1015

D nova redao a dispositivos da Resoluo n 273/00, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustveis e servios e dispe sobre a preveno e controle da poluio.

Resoluo n 317, de 04/12/2002 ..........................................................................146

Regulamenta a Resoluo n 278, de 24 de maio de 2001, que dispe sobre o corte e explorao

Resoluo n 316, de 29/10/2002 ......................................................................... 825

Dispe sobre procedimentos e critrios para o funcionamento de sistemas de tratamento trmico de resduos.

Resoluo n 315, de 29/10/2002 ......................................................................... 628

Dispe sobre novas etapas para o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores - PROCONVE, para serem atendidas nas homologaes dos veculos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro.

Resoluo n 314, de 29/10/2002 ......................................................................... 709

Dispe sobre o registro de produtos destinados remediao e d outras providncias.

Resoluo n 313, de 29/10/2002 ..........................................................................810

Dispe sobre o Inventrio Nacional de Resduos Slidos Industriais.

Resoluo n 312, de 10/10/2002 ........................................................................1009

Dispe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.

Resoluo n 310, de 05/07/2002 ..........................................................................357

Santa Catarina.

Resoluo n 307, de 05/07/2002 ........................................................................ 805

Estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para a gesto dos resduos da construo civil.


ndice cronolgico

Resoluo n 306, de 05/07/2002 ........................................................................ 940

Estabelece os requisitos mnimos e o termo de referncia para realizao de auditorias ambientais.

Resoluo n 305, de 12/06/2002 ....................................................................... 1000

Dispe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatrio de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente

Resoluo n 303, de 20/03/2002 ............................................................................73

Resoluo n 302, de 20/03/2002 .......................................................................... 70

Resoluo n 300, de 20/03/2002 ......................................................................... 145

Complementa os casos passveis de autorizao de corte previstos no art. 2o da Resoluo n 278, de 24 de maio de 2001.

Resoluo n 297, de 26/02/2002 .........................................................................614

Estabelece os limites para emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos.

Resoluo n 292, de 21/03/2002 ........................................................................1095

Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA.

2001 PGINAResoluo n 299, de 25/10/2001 ......................................................................... 622

Estabelece procedimentos para elaborao de relatrio de valores para o controle das emisses dos veculos novos produzidos e/ou importados.

Resoluo n 294, de 12/12/2001 .......................................................................... 346

Dispe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina.

Resoluo n 291, de 25/10/2001 .......................................................................... 609

Regulamenta os conjuntos para converso de veculos para o uso do gs natural e d outras providncias.

Resoluo n 286, de 30/08/2001 .......................................................................1086

Dispe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regies endmicas de malria.

Resoluo n 284, de 30/08/2001 ........................................................................ 996

Dispe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigao.


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ndice cronolgico

Resoluo n 282, de 12/07/2001 ........................................................................... 603

Estabelece os requisitos para os conversores catalticos destinados a reposio, e d outras providncias.

Resoluo n 281, de 12/07/2001 .......................................................................... 939

Dispe sobre modelos de publicao de pedidos de licenciamento.

Resoluo n 279, de 27/06/2001 ......................................................................... 992

eltricos com pequeno potencial de impacto ambiental.

Resoluo n 278, de 24/05/2001 ..........................................................................143

Resoluo n 275, de 25/04/2001 ......................................................................... 804

Estabelece o cdigo de cores para os diferentes tipos de resduos, a ser adotado na

a coleta seletiva.

2000 PGINAResoluo n 274 , de 29/11/2000 ......................................................................... 371

Resoluo n 273, de 29/11/2000 ......................................................................... 982

Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustveis e servios e dispe sobre a preveno e controle da poluio.

Resoluo n 272, de 14/09/2000 ......................................................................... 468

Dispe sobre os limites mximos de rudo em acelerao para os veculos nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores e veculos assemelhados.

Resoluo n 269, de 14/09/2000 ........................................................................ 788

Regulamenta o uso de dispersantes qumicos em derrames de leo no mar.

Resoluo n 268, de 14/09/2000 .........................................................................467

Mtodo alternativo para monitoramento de rudo de motociclos.

Resoluo n 267, de 14/09/2000 ..........................................................................702

1999 PGINAResoluo n 264, de 26/08/1999 .............................................................................. 971

Licenciamento de fornos rotativos de produo de clnquer para atividades de co-processamento de resduos.


ndice cronolgico

Resoluo n 261, de 30/06/1999 ..........................................................................216

Aprova parmetro bsico para anlise dos estgios sucessivos de vegetao de restinga para o Estado de Santa Catarina.

Resoluo n 249, de 29/01/1999 ..........................................................................124

Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica.

Resoluo n 248, de 07/01/1999 .......................................................................... 121


Exclui item do anexo 10 da Resoluo CONAMA n 23, de 12 de dezembro de 1996.

Resoluo n 242, de 30/06/1998 ......................................................................... 694

Estabelece limites de emisso de material para veculo leve comercial e limite mximo de rudo emitido por veculos com caractersticas especiais para uso fora de estradas.

Resoluo n 241, de 30/06/1998 ......................................................................... 602

Dispe sobre os prazos para o cumprimento das exigncias relativas ao PROCONVE para os veculos importados.

Resoluo n 240, de 16/04/1998 ..........................................................................120

Determina suspenso das atividades madeireiras na Mata Atlntica do Estado da Bahia.

Resoluo n 235, de 07/01/1998 ..........................................................................784

Altera o anexo 10 da Resoluo CONAMA n 23, de 12 de dezembro de 1996.


Resoluo n 237, de 19/12/1997 ............................................................................ 930

Dispe sobre a reviso e complementao dos procedimentos e critrios utilizados para o licenciamento ambiental.

Resoluo n 230, de 22/08/1997 ......................................................................... 692

Dispe sobre a proibio do uso de equipamentos que possam reduzir, nos veculos

Resoluo n 228, de 20/08/1997 ...........................................................................747

Dispe sobre a importao de desperdcios e resduos de acumuladores eltricos de chumbo.


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ndice cronolgico

Resoluo n 226, de 20/08/1997 ..........................................................................597

Estabelece limites mximos de emisso de fuligem de veculos automotores.

1996 PGINAResoluo n 23, de 12/12/1996 .............................................................................756

as normas adotadas pela Conveno da Basilia sobre o Controle de Movimentos Transfronteirios de Resduos Perigosos e seu Depsito.

Resoluo n 19, de 24/10/1996 .............................................................................701

Dispe sobre advertncia nas peas que contenham amianto.

Resoluo n 10, de 24/10/1996 ..........................................................................1084

Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas.

Resoluo n 9, de 24/10/1996 ..............................................................................108

Resoluo n 7, de 23/07/1996 .............................................................................. 204

Aprova os parmetros bsicos para anlise da vegetao de restingas no Estado de So Paulo.

Resoluo n 3, de 18/04/1996 ..............................................................................193

Esclarece que vegetao remanescente de Mata Atlntica abrange a totalidade de vegetao primria e secundria em estgio inicial, mdio e avanado de regenerao, com vistas aplicao do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993.

1995 PGINAResoluo n 17, de 13/12/1995 ............................................................................. 463

Resoluo n 16, de 13/12/1995 .............................................................................595

Dispe sobre os limites mximos de emisso de poluentes para os motores destinados a

veculos novos do ciclo Diesel quanto ao ndice de fumaa em acelerao livre.

Resoluo n 15, de 13/12/1995 ............................................................................. 590

veicular de gases, material particulado e evaporativo, e d outras providncias.

Resoluo n 14, de 13/12/1995 ............................................................................ 586

Estabelece prazo para os fabricantes de veculos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execuo de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores.


ndice cronolgico

Resoluo n 4, de 09/10/1995 ............................................................................1083

Estabelece as reas de Segurana Aeroporturia ASAs.

1994 PGINAResoluo n 34, de 07/12/1994 ............................................................................ 191

Define vegetao primria e secundria nos estgios inicial, mdio e avanado de regenerao da Mata Atlntica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe.

Resoluo n 33, de 07/12/1994 .............................................................................189

do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critrios, normas e procedimentos para o manejo, utilizao racional e conservao da vegetao natural.

Resoluo n 32, de 07/12/1994 ............................................................................186

Resoluo n 31, de 07/12/1994 .............................................................................183

Resoluo n 30, de 07/12/1994 ............................................................................180

Resoluo n 29, de 07/12/1994 ............................................................................ 177

da vegetao secundria no estgio inicial de regenerao no Esprito Santo.

Resoluo n 28, de 07/12/1994 ............................................................................ 174

Resoluo n 26, de 07/12/1994 ............................................................................ 172

Resoluo n 25, de 07/12/1994 .............................................................................170


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Resoluo n 24, de 07/12/1994 ............................................................................746

Exige anuncia prvia da CNEN - Comisso Nacional de Energia Nuclear, para toda a importao ou exportao de material radioativo, sob qualquer forma e composio qumica, em qualquer quantidade.

Resoluo n 23, de 07/12/1994 ............................................................................... 968

e lavra de jazidas de combustveis lquidos e gs natural.

Resoluo n 20, de 07/12/1994 ............................................................................461

Dispe sobre a instituio do Selo Rudo de uso obrigatrio para aparelhos eletrodomsticos que geram rudo no seu funcionamento.

Resoluo n 12, de 04/05/1994 ............................................................................168

Aprova o Glossrio de Termos Tcnicos elaborado pela Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Atlntica.

Resoluo n 6, de 04/05/1994 .............................................................................. 165

Atlntica no Rio de Janeiro.

Resoluo n 5, de 04/05/1994 ..............................................................................162

Resoluo n 4, de 04/05/1994 .............................................................................. 159

Resoluo n 2, de 18/03/1994 .............................................................................. 156

de orientar os procedimentos de licenciamento de explorao da vegetao nativa no Paran.

Resoluo n 1, de 31/01/1994 ............................................................................... 153

explorao da vegetao nativa em So Paulo.

1993 PGINAResoluo n 16, de 17/12/1993 ..............................................................................967

comercializao e distribuio de novos combustveis, e d outras providncias.


ndice cronolgico

Resoluo n 10, de 01/10/1993 .............................................................................149

Estabelece os parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso de Mata Atlntica.

Resoluo n 8, de 31/08/1993 ..............................................................................570

Complementa a Resoluo n 18/86, que institui, em carter nacional, o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites mximos de emisso de poluentes para os motores destinados a veculos pesados novos, nacionais e importados.

Resoluo n 5, de 05/08/1993 ..............................................................................752

Dispe sobre o gerenciamento de resduos slidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferrovirios e rodovirios.

Resoluo n 4, de 31/03/1993 ............................................................................1082

Dispe sobre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades, obras, planos e projetos a serem instalados nas reas de restinga.

Resoluo n 2, de 11/02/1993 ...............................................................................447

Dispe sobre os limites mximos de rudo, com o veculo em acelerao e na condio parado, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados, nacionais e importados.

Resoluo n 1, de 11/02/1993 .............................................................................. 434

Dispe sobre os limites mximos de rudo, com o veculo em acelerao e na condio parado, para veculos automotores nacionais e importados, excetuando-se motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores e bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados.

1991 PGINAResoluo n 8, de 19/09/1991 ..............................................................................745

Dispe sobre a vedao da entrada no pas de materiais residuais destinados disposio

Resoluo n 6, de 19/09/1991 .............................................................................. 751

Dispe sobre o tratamento dos resduos slidos provenientes de estabelecimentos de sade, portos e aeroportos.

Resoluo n 2, de 22/08/1991 ..............................................................................750

Dispe sobre o tratamento a ser dado s cargas deterioradas, contaminadas ou fora de

1990 PGINAResoluo n 11, de 06/12/1990 .............................................................................148

Dispe sobre a reviso e elaborao de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlntica.


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ndice cronolgico

Resoluo n 10, de 06/12/1990 ............................................................................965

Resoluo n 9, de 06/12/1990 ............................................................................. 962

I, III a IX.

Resoluo n 8, de 06/12/1990 ............................................................................. 484

Dispe sobre o estabelecimento de limites mximos de emisso de poluentes no ar para

Resoluo n 5, de 17/10/1990 .................................................................................67

Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico Serra da Abelha - Rio da Prata/SC.

Resoluo n 3, de 28/06/1990 ............................................................................. 480

Dispe sobre padres de qualidade do ar, previstos no PRONAR.

Resoluo n 2, de 08/03/1990 .............................................................................433

Dispe sobre o Programa Nacional de Educao e Controle da Poluio Sonora .

Resoluo n 1, de 08/03/1990 ..............................................................................432

Dispe sobre critrios e padres de emisso de rudos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda poltica.


Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico Cerrado P-de-Gigante/SP.

Resoluo n 17, de 07/12/1989 .............................................................................332

Dispe sobre a destinao de produtos e subprodutos no comestveis de animais silvestres apreendidos pelo IBAMA.

Resoluo n 12, de 14/09/1989 .............................................................................. 64

Dispe sobre a proibio de atividades em rea de Relevante Interesse Ecolgico que afetem o ecossistema.

Resoluo n 11, de 14/09/1989 .............................................................................. 63

Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico dos arquiplagos das Cagarras/ RJ.

Resoluo n 6, de 15/06/1989 ............................................................................1093

Dispe sobre o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas CNEA.


ndice cronolgico

Resoluo n 5, de 15/06/1989 ..............................................................................476

Dispe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluio do Ar PRONAR.

1988 PGINAResoluo n 11, de 14/12/1988 .................................................................................. 62

Dispe sobre as queimadas nas Unidades de Conservao.

Resoluo n 9, de 14/12/1988............................................................................... 700

Dispe sobre a alterao da Resoluo n 7/87 que dispe sobre a regulamentao do uso de amianto/asbesto no Brasil.

Resoluo n 5, de 15/06/1988 .............................................................................. 960

Dispe sobre o licenciamento de obras de saneamento.

Resoluo n 3, de 16/03/1988 ............................................................................... 92

Dispe sobre a constituio de mutires ambientais.

Resoluo n 1, de 13/06/1988 .............................................................................1092

Dispe sobre o Cadastro Tcnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

1987 PGINAResoluo n 9, de 03/12/1987 ............................................................................. 929

Dispe sobre a realizao de Audincias Pblicas no processo de licenciamento ambiental.

Resoluo n 7, de 16/09/1987 ............................................................................. 698

Dispe sobre a regulamentao do uso do amianto/asbestos no Brasil.

Resoluo n 6, de 16/09/1987 ..............................................................................957

Dispe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de gerao de energia eltrica.

1986 PGINAResoluo n 27, de 03/12/1986 ...............................................................................61

Dispe sobre incluso de Reserva Ecolgica do IBGE na ARIE Capetinga - Taquara no Distrito Federal.

Resoluo n 18, de 06/05/1986 ...........................................................................558

Dispe sobre a criao do Programa de Controle de Poluio do Ar por Veculos Automotores PROCONVE.

Resoluo n 14, de 18/03/1986 ............................................................................956

Dispe sobre o referendo Resoluo n 5/85.

Resoluo n 11, de 18/03/1986 ............................................................................ 928

Dispe sobre alteraes na Resoluo n 1/86.


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ndice cronolgico

Resoluo n 6, de 24/01/1986 ............................................................................. 926

Dispe sobre a aprovao de modelos para publicao de pedidos de licenciamento.

Resoluo n 1A, de 23/01/1986 ............................................................................744

Dispe sobre transporte de produtos perigosos em territrio nacional.

Resoluo n 1, de 23/01/1986 .............................................................................. 922

Dispe sobre critrios bsicos e diretrizes gerais para a avaliao de impacto ambiental.

1985 PGINAResoluo n 5, de 20/11/1985 ...............................................................................955

Dispe sobre o licenciamento das atividades de transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sdio.

Resoluo n 1, de 05/03/1985 ..............................................................................954

Dispe sobre a suspenso da concesso de licena para a implantao de novas destilarias de


Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico - Vale dos Dinossauros/ PB e no Mangues da Foz do Rio Mamanguape/PB.

Resoluo n 14, de 18/12/1984 .............................................................................. 59

Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico Capetinga/Taquara/ DF.

Resoluo n 11, de 26/09/1984 .............................................................................. 58

Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico Mata de Santa Genebra/ SP, Ilha do Pinheirinho/PN, Ilhas Queimadas Pequena e Queimada Grande/SP e Ilha Almeixal/SP.


PGINA

ndice temtico

NDICE TEMTICO DAS RESOLUES VIGENTES DO CONAMA Resolues, publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012

. PGINA

REAS PROTEGIDAS

Unidades de Conservao-UCsResoluo n 11, de 26/09/1984 ............................................................................. 58

Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico Mata de Santa Genebra/SP, Ilha do Pinheirinho/PN, Ilhas Queimadas Pequena e Queimada Grande/SP e Ilha Almeixal/SP.

Resoluo n 14, de 18/12/1984 .............................................................................. 59

Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico Capetinga/Taquara/DF.

Resoluo n 17, de 18/12/1984 .............................................................................. 60

Dispe sobre a implantao de reas de Relevante Interesse Ecolgico - Vale dos Dinossauros/PB e no Mangues da Foz do Rio Mamanguape/PB.

Resoluo n 27, de 03/12/1986 ..............................................................................61

Dispe sobre incluso de Reserva Ecolgica do IBGE na ARIE Capetinga - Taquara no Distrito Federal.

Resoluo n 11, de 14/12/1988 ............................................................................... 62

Dispe sobre as queimadas nas Unidades de Conservao.

Resoluo n 11, de 14/09/1989 .............................................................................. 63

Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico dos arquiplagos das Cagarras/RJ.

Resoluo n 12, de 14/09/1989 .............................................................................. 64

Dispe sobre a proibio de atividades em rea de Relevante Interesse Ecolgico que afetem o ecossistema.

Resoluo n 18, de 07/12/1989 .............................................................................. 65

Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico Cerrado P-de-Gigante/SP.

Resoluo n 5, de 17/10/1990 .................................................................................67

Dispe sobre a criao da rea de Relevante Interesse Ecolgico Serra da Abelha - Rio da Prata/SC.

reas de Preservao Permanente-APPsResoluo n 302, de 20/03/2002 .......................................................................... 70


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Resoluo n 303, de 20/03/2002 ...........................................................................73

Resoluo n 341, de 25/09/2003 ............................................................................76

Dispe sobre critrios para a caracterizao de atividades ou empreendimentos tursticos

desprovidas de vegetao, na Zona Costeira.

Resoluo n 369, de 28/03/2006 ............................................................................78

Dispe sobre os casos excepcionais, de utilidade pblica, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a interveno ou supresso de vegetao em rea de Preservao Permanente-APP.

Resoluo n 425, de 25/05/2010 .......................................................................... 86

Dispe sobre critrios para a caracterizao de atividades e empreendimentos agropecurios sustentveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades

-as de Preservao Permanente e outras de uso limitado.

Resoluo n 429, de 28/02/2011 .......................................................................... 88

Dispe sobre a metodologia de recuperao das reas de Preservao Permanente - APPs.

Outros: Multires ambientais, Jardins botnicos, Patrimnio espeleolgico e Compensao ambientalResoluo n 3, de 16/03/1988 ............................................................................... 92

Dispe sobre a constituio de mutires ambientais.

Resoluo n 339, de 25/09/2003 .......................................................................... 93

Dispe sobre a criao, normatizao e o funcionamento dos jardins botnicos, e d outras providncias.

Resoluo n 347, de 10/09/2004 ............................................................................97

Resoluo n 371, de 05/04/2006 .......................................................................... 101

Estabelece diretrizes aos rgos ambientais para o clculo, cobrana, aplicao, aprovao e controle de gastos de recursos advindos de compensao ambiental, conforme a Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza-SNUC e d outras providncias

EDUCAO AMBIENTAL

Resoluo n422, de 23/03/2010 ........................................................................1088

Estabelece diretrizes para as campanhas, aes e projetos de Educao Ambiental, conforme Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, e d outras providncias.


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BIOMAS

Diretrizes para o manejoResoluo n 9, de 24/10/1996 ..............................................................................108

Resoluo n 238, de 22/12/1997 ...........................................................................109

Resoluo n 240, de 16/04/1998 ..........................................................................120

Determina suspenso das atividades madeireiras na Mata Atlntica do Estado da Bahia.

Resoluo n 248, de 07/01/1999 ........................................................................... 121

-

Resoluo n 249, de 29/01/1999 ...........................................................................124

Diretrizes para a Poltica de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Mata Atlntica.

Resoluo n 278, de 24/05/2001 ..........................................................................143

Resoluo n 300, de 20/03/2002 ......................................................................... 145

Complementa os casos passveis de autorizao de corte previstos no art. 2o da Resoluo n 278, de 24 de maio de 2001.

Resoluo n 317, de 04/12/2002 ...........................................................................146

Regulamenta a Resoluo n 278, de 24 de maio de 2001, que dispe sobre o corte e explorao

Estgios sucessionais da vegetao da Mata AtlnticaResoluo n 11, de 06/12/1990 .............................................................................148

Dispe sobre a reviso e elaborao de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlntica.

Resoluo n 10, de 01/10/1993 .............................................................................149

Estabelece os parmetros bsicos para anlise dos estgios de sucesso de Mata Atlntica.

Resoluo n 1, de 31/01/1994 ................................................................................ 153

-rao da vegetao nativa em So Paulo.


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Resoluo n 2, de 18/03/1994 .............................................................................. 156

-dade de orientar os procedimentos de licenciamento de explorao da vegetao nativa no Paran.

Resoluo n 4, de 04/05/1994 .............................................................................. 159

Santa Catarina.

Resoluo n 5, de 04/05/1994 ..............................................................................162

Bahia.

Resoluo n 6, de 04/05/1994 .............................................................................. 165

Atlntica no Rio de Janeiro.

Resoluo n 12, de 04/05/1994 ............................................................................168

Aprova o Glossrio de Termos Tcnicos elaborado pela Cmara Tcnica Temporria para Assuntos de Mata Atlntica.

Resoluo n 25, de 07/12/1994 .............................................................................170

Resoluo n 26, de 07/12/1994 ............................................................................ 172

Resoluo n 28, de 07/12/1994 ............................................................................ 174

Alagoas.

Resoluo n 29, de 07/12/1994 ............................................................................. 177

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presso da vegetao secundria no estgio inicial de regenerao no Esprito Santo.

Resoluo n 30, de 07/12/1994 ............................................................................180


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Resoluo n 31, de 07/12/1994 ..............................................................................183

no Pernambuco.

Resoluo n 32, de 07/12/1994 .............................................................................186

no Rio Grande do Norte.

Resoluo n 33, de 07/12/1994 ..............................................................................189

do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critrios, normas e procedimentos para o manejo, uti-lizao racional e conservao da vegetao natural.

Resoluo n 34, de 07/12/1994 ............................................................................. 191

no Sergipe.

Resoluo n 3, de 18/04/1996 ...............................................................................193

Esclarece que vegetao remanescente de Mata Atlntica abrange a totalidade de vegetao primria e secundria em estgio inicial, mdio e avanado de regenerao, com vistas apli-cao do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993.

Resoluo n 388, de 23/02/2007 .........................................................................194

n art. 4o 1o da Lei n 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

Resoluo n 391, de 25/06/2007 ..........................................................................196

-o da Mata Atlntica no Estado da Paraba.

Resoluo n 392, de 25/06/2007 ..........................................................................198

Minas Gerais.

Estgios sucessionais da vegetao de restingaResoluo n 7, de 23/07/1996 .............................................................................. 204

Aprova os parmetros bsicos para anlise da vegetao de restingas no Estado de So Paulo.

Resoluo n 261, de 30/06/1999 .........................................................................216

Aprova parmetro bsico para anlise dos estgios sucessivos de vegetao de restinga para o Estado de Santa Catarina.


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Resoluo n 417, de 23/11/ 2009 ......................................................................... 226

-sionais secundrios da vegetao de Restinga na Mata Atlntica e d outras providncias.

Resoluo n 423, de 12/04/2010 ...........................................................................318

estgios sucessionais da vegetao secundria nos Campos de Altitude associados ou abrangi-dos pela Mata Atlntica

Resoluo n 437, de 30/12/2011 ............................................................................231

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado da Bahia, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 438, de 30/12/2011 ......................................................................... 242

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Esprito Santo, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 439, de 30/12/2011 ...........................................................................257

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado da Paraba, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 440, de 30/12/2011 ......................................................................... 262

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Pernambuco, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 441, de 30/12/2011 ..........................................................................272

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 442, de 30/12/2011 ......................................................................... 283

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Cear, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 443, de 30/12/2011 ......................................................................... 288

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Sergipe, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 444, de 30/12/2011 ...........................................................................291

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado de Alagoas, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 445, de 30/12/2011 ...........................................................................295

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Piau, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.


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Resoluo n 446, de 30/12/2011 ......................................................................... 299

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Es-tado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Resoluo no 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 447, de 30/12/2011 .......................................................................... 303

Aprova a lista de espcies indicadoras dos estgios sucessionais de vegetao de restinga para o Estado do Paran, de acordo com a Resoluo n 417, de 23 de novembro de 2009.

Resoluo n 448, de 18/01/2012 .......................................................................... 315

Altera os arts. 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 da Resoluo n 307, de 5 de julho de 2002.

GESTO DE ESPCIES DE FAUNA E FLORA

FaunaResoluo n 17, de 07/12/1989 .............................................................................332

Dispe sobre a destinao de produtos e subprodutos no comestveis de animais silvestres apreendidos pelo IBAMA.

Resoluo n 346, de 16/08/2004 .........................................................................333

Disciplina a utilizao das abelhas silvestres nativas, bem como a implantao de meliponrios.

Resoluo n 384, de 27/12/2006 .........................................................................335

Disciplina a concesso de depsito domstico provisrio de animais silvestres apreendidos e d outras providncias.

Resoluo n 394, de 06/11/2007 .........................................................................342

Estabelece os critrios para a determinao de espcies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimao.

FloraResoluo n 294, de 12/12/2001 .......................................................................... 346

Dispe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina.

Resoluo n 310, de 05/07/2002 ..........................................................................357

Santa Catarina.

Resoluo n 406, de 02/02/2009 ......................................................................... 364

Estabelece parmetros tcnicos a serem adotados na elaborao, apresentao, avaliao


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QUALIDADE DE GUAResoluo n 274 , de 29/11/2000 ......................................................................... 371

Resoluo n 357, de 17/03/2005 ..........................................................................374

Resoluo n 370, de 06/04/2006 .........................................................................401

previsto no art. 44 da Resoluo n o 357, de 17 de maro de 2005.

Resoluo n 393, de 08/08/2007 .......................................................................... 402

Dispe sobre o descarte contnuo de gua de processo ou de produo em plataformas martimas de petrleo e gs natural, e d outras providncias.

Resoluo n 396/2008, de 03/04/2008 ................................................................ 405

subterrneas e d outras providncias.

Resoluo n 397/2008, de 03/04/2008 ................................................................. 417

Altera o inciso II do 4o e a Tabela X do 5o, ambos do art. 34 da Resoluo do Conselho

corpos de gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as

Resoluo n 410, de 04/05/2009 ..........................................................................419

previsto no art. 44 da Resoluo n 357, de 17 de maro de 2005, e no art. 3 da Resoluo n 397, de 3 de abril de 2008.

Resoluo n 430, de 13/05/2011 ........................................................................... 420

Resoluo n 357, de 17 de maro de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

CONTROLE DA POLUIO SONORA E DO AR

Controle da Poluio sonoraResoluo n 1, de 08/03/1990 ..............................................................................432

Dispe sobre critrios e padres de emisso de rudos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda poltica.

Resoluo n 2, de 08/03/1990 .............................................................................433

Dispe sobre o Programa Nacional de Educao e Controle da Poluio Sonora .


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Resoluo n 1, de 11/02/1993 ............................................................................... 434

Dispe sobre os limites mximos de rudo, com o veculo em acelerao e na condio parado, para veculos automotores nacionais e importados, excetuando-se motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores e bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados.

Resoluo n 2, de 11/02/1993 ...............................................................................447

Dispe sobre os limites mximos de rudo, com o veculo em acelerao e na condio parado, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veculos assemelhados, nacionais e importados.

Resoluo n 20, de 07/12/1994 ............................................................................461

Dispe sobre a instituio do Selo Rudo de uso obrigatrio para aparelhos eletrodomsticos que geram rudo no seu funcionamento.

Resoluo n 17, de 13/12/1995 .............................................................................. 463

Resoluo n 268, de 14/09/2000 .........................................................................467

Mtodo alternativo para monitoramento de rudo de motociclos.

Resoluo n 272, de 14/09/2000 ......................................................................... 468

Dispe sobre os limites mximos de rudo em acelerao para os veculos nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores e veculos assemelhados

Controle da Poluio do ar

Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONARResoluo n 5, de 15/06/1989 ..............................................................................476

Dispe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluio do Ar PRONAR.

Resoluo n 3, de 28/06/1990 ............................................................................ 480

Dispe sobre padres de qualidade do ar, previstos no PRONAR.

Resoluo n 8, de 06/12/1990 ............................................................................. 484

Dispe sobre o estabelecimento de limites mximos de emisso de poluentes no ar para

Resoluo n 299, de 25/10/2001 ......................................................................... 622



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Resoluo n 315, de 29/10/2002 ......................................................................... 628

Dispe sobre novas etapas para o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores - PROCONVE, para serem atendidas nas homologaes dos veculos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro.

Resoluo n 321, de 29/01/2003 ..........................................................................637


Resoluo n 342, de 25/09/2003 ........................................................................ 640


Resoluo n 373, de 09/05/2006 ..........................................................................645

Enxofre - DMTE, e d outras providncias.

Resoluo n 382, de 26/12/2006 ............................................................................ 486

Resoluo n 403/2008, de 11/11/2008 .................................................................647


Resoluo n 414, de 24/09/2009 ................................................................................652

Altera a Resoluo Conama n 18, de 06 de maio de 1986, e reestrutura a Comisso de Acompanhamento e Avaliao do PROCONVE CAP, em seus objetivos, competncia, composio e funcionamento.

Resoluo n 415, de 24/09/2009 ............................................................................655


Resoluo n 435, de 16/12/2011 ............................................................................ 689

Altera a redao do art. 20 e do art. 33 da Resoluo n 418, de 25 de novembro de 2009, alterada pela Resoluo n 426, de 14 de dezembro de 2010, e regulamenta a entrada em vigor nos estados e nos municpios dos programas de inspeo e manuteno dos motociclos e veculos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos.

Resoluo n 436, de 22/12/2011 ............................................................................ 516

instaladas ou com pedido de licena de instalao anteriores a 02 de janeiro de 2007.


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Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores PROCONVE/PROMOTResoluo n 18, de 06/05/1986 .............................................................................558

Dispe sobre a criao do Programa de Controle de Poluio do Ar por Veculos Automotores PROCONVE.

Resoluo n 8, de 31/08/1993 ...............................................................................570

Complementa a Resoluo n 18/86, que institui, em carter nacional, o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites mximos de emisso de poluentes para os motores destinados a veculos pesados novos, nacionais e importados.

Resoluo n 14, de 13/12/1995 ............................................................................. 586

Estabelece prazo para os fabricantes de veculos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execuo de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores.

Resoluo n 15, de 13/12/1995 .............................................................................. 590

veicular de gases, material particulado e evaporativo, e d outras providncias.

Resoluo n 16, de 13/12/1995 ...............................................................................595

Dispe sobre os limites mximos de emisso de poluentes para os motores destinados a

veculos novos do ciclo Diesel quanto ao ndice de fumaa em acelerao livre.

Resoluo n 226, de 20/08/1997 ............................................................................597

Estabelece limites mximos de emisso de fuligem de veculos automotores.

Resoluo n 241, de 30/06/1998 ......................................................................... 602

Dispe sobre os prazos para o cumprimento das exigncias relativas ao PROCONVE para os veculos importados.

Resoluo n 282, de 12/07/2001 .......................................................................... 603

Estabelece os requisitos para os conversores catalticos destinados a reposio, e d outras providncias.

Resoluo n 291, de 25/10/2001 ........................................................................... 609

Regulamenta os conjuntos para converso de veculos para o uso do gs natural e d outras providncias.

Resoluo n 297, de 26/02/2002 .........................................................................614

Estabelece os limites para emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos.


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Resoluo n 299, de 25/10/2001 ......................................................................... 622


Resoluo n 315 , de 29/10/2002 ........................................................................ 628

Dispe sobre novas etapas para o Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores-PROCONVE, para serem atendidas nas homologaes dos veculos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro.

Resoluo n 321, de 29/01/2003 ..........................................................................637


Resoluo n 342, de 25/09/2003 ........................................................................ 640


Resoluo n 354, de 13/12/2004 ......................................................................... 642

Dispe sobre os requisitos para adoo de sistemas de diagnose de bordo OBD nos veculos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emisso.

Resoluo n 373, de 09/05/2006 .........................................................................645

Enxofre-DMTE, e d outras providncias.

Resoluo n 403/2008, de 11/11/2008 ..................................................................647


Resoluo n 414, de 24/09/2009 ............................................................................652

Altera a Resoluo Conama n 18, de 06 de maio de 1986, e reestrutura a Comisso de Acom-panhamento e Avaliao do PROCONVE CAP, em seus objetivos, competncia, composio e funcionamento.

Resoluo n 415, de 24/09/2009 .............................................................................655


Resoluo n 432, de 13/07/2011 ............................................................................661

Estabelece novas fases de controle de emisses de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veculos similares novos, e d outras providncias.


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Resoluo n 433, de 13/07/2011 ............................................................................665

Dispe sobre a incluso no Programa de Controle da Poluio do Ar por Veculos Automotores--PROCONVE e estabelece limites mximos de emisso de rudos para mquinas agrcolas e rodovirias novas.

Plano de Controle da Poluio por Veculos em Uso - PCPV e Programa de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso I/M

Resoluo n 418, de 25/11/2009 ............................................................................676

Dispe sobre critrios para a elaborao de Planos de Controle de Poluio Veicular - PCPV e para a implantao de Programas de Inspeo e Manuteno de Veculos em Uso - I/M pelos rgos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emisso e proce-dimentos para a avaliao do estado de manuteno de veculos em uso

Resoluo n 426, de 14/12/2010 .............................................................

Documents

Livro de Resoluções do CONAMA