Linha do Tempo

1909O presidente Nilo Peanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 Escolas de Aprendizes Artfices subordinadas ao Ministrio dos Negcios da Agricultura, Indstria e Comrcio.

1927O Congresso Nacional sanciona o Projeto de Fidlis Reis, que prev o oferecimento obrigatrio do ensino profissional no pas.

1930 criado o Ministrio da Educao e Sade Pblica que passa a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artfices, atravs da Inspetoria do Ensino Profissional Tcnico.

1937Promulgada a nova Constituio Brasileira que trata pela primeira vez do ensino tcnico, profissional e industrial. assinada a Lei 378, que transforma as Escolas de Aprendizes e Artfices em Liceus Industriais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus.

1941Vigora uma srie de leis, conhecidas como a Reforma Capanema, que remodelam todo o ensino no pas. Os principais pontos:

- o ensino profissional passa a ser considerado de nvel mdio;

- o ingresso nas escolas industriais passa a depender de exames de admisso;

- os cursos so divididos em dois nveis: curso bsico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria, e o segundo, curso tcnico industrial.

1942O Decreto 4.127, de 25 de fevereiro, transforma os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Tcnicas, passando a oferecer a formao profissional em nvel equivalente ao do secundrio.

1944A participao da Fora Expedicionria Brasileira na Segunda Guerra Mundial e o conseqente emprstimo financeiro dos Estados Unidos ao Brasil no Governo Getlio Vargas impulsionam a industrializao brasileira.

1997O Decreto 2.208 regulamenta a educao profissional e cria o Programa de Expanso da Educao Profissional (Proep).

1999Retoma-se o processo de transformao das Escolas Tcnicas Federais em Centros Federais de Educao Tecnolgica (Cefets).

2004O Decreto 5.154 permite a integrao do ensino tcnico de nvel mdio ao ensino mdio.

2005Institui-se, pela Lei 11.195, que a expanso da oferta da educao profissional preferencialmente ocorrer em parceria com Estados, Municpios e Distrito Federal, setor produtivo ou organizaes no governamentais; Lanada a primeira fase do Plano de Expanso da Rede Federal, com a construo de 60 novas unidades de ensino pelo Governo Federal. O Cefet Paran passa a ser Universidade Tecnolgica Federal do Paran.

2006O Decreto 5.773 trata sobre o exerccio das funes de regulao, superviso e avaliao de instituies de educao superior e cursos superiores de graduao e seqenciais no sistema federal de ensino. institudo, no mbito federal, o Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com a Educao de Jovens e Adultos. lanado o Catlogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

2007Lanada a segunda fase do Plano de Expanso da Rede Federal. At 2010 sero 354 unidades.O Decreto 6.302 institui o Programa Brasil Profissionalizado. lanado o Catlogo Nacional dos Cursos Tcnicos.

2008Articulao para criao dos Institutos Federais de Educao, Cincia e Tecnologia.

2009Centenrio da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica.

Rede FedeRaL de educao pRoFissionaL

e TecnoLgicawww.fundaj.gov.br

www.fundaj.gov.br

1956 - 1961O governo de Juscelino Kubitschek marca o aprofundamento da relao entre Estado e economia. O objetivo formar profissionais orientados para as metas de desenvolvimento do pas.

1959As Escolas Industriais e Tcnicas so transformadas em autarquias com o nome de Escolas Tcnicas Federais, com autonomia didtica e de gesto.

1961O ensino profissional equiparado ao ensino acadmico com a promulgao da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. O perodo marcado por profundas mudanas na poltica de educao profissional.

1967Decreto 60.731 transfere as Fazendas Modelos do Ministrio da Agricultura para o Ministrio da Educao e Cultura que passam a funcionar como escolas agrcolas.

1971A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira torna tcnico-profissional todo currculo do segundo grau compulsoriamente. Um novo paradigma se estabelece: formar tcnicos sob o regime da urgncia.

1978A Lei 6545 transforma trs Escolas Tcnicas Federais (Paran, Minas Gerais e Rio de Janeiro) em Centros Federais de Educao Tecnolgica.

1980 - 1990A globalizao, nova configurao da economia mundial, tambm atinge o Brasil. O cenrio de profundas e polmicas mudanas: a intensificao da aplicao da tecnologia se associa a uma nova configurao dos processos de produo.

1994A Lei 8.948, de 8 de dezembro:

- institui o Sistema Nacional de Educao Tecnolgica, transformando, gradativamente, as ETFs e as EAFs em CEFETs;

- A expanso da oferta da educao profissional somente ocorrer em parceria com Estados, Municpios e Distrito Federal, setor produtivo ou organizaes no governamentais, que sero responsveis pela manuteno e gesto dos novos estabelecimentos de ensino.

1996Em 20 de novembro, a Lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional/LDB) dispe sobre a Educao Profissional num captulo prprio.