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LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE - · PDF file4.2.3. Descrição do objeto, de acordo com o ANEXO I deste edital, com valores unitários e totais em algarismo e valor global em algarismo

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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Barra MansaSecretaria Municipal de Administraoe Modernizao do Servio PblicoCOMISSO PERMANENTE DE LICITAO

Processo n. 18648/2015Prego Presencial n. 001/2016Data: 08/03/2016Abertura da sesso: 10:00 horasVALOR DO EDITAL: 01 RESMA C/ 500 FLS DE PAPEL A4,preferencialmente folhas recicladas

Horrio para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas

EDITALO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, torna pblico aos interessados a

licitao na modalidade de Prego Presencial n. 001/2016, do tipo MENOR PREO GLOBAL,para AQUISIO DE MARMITEX, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistncia Social,que ser realizada s 10:00 horas do dia 08 de Maro de 2016, em cuja data e horrio serorecebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitaes, localizada Rua Luiz Ponce,n 263, anexo, Centro Barra Mansa/RJ, conforme objeto discriminado no Termo de Referncia(ANEXO I) deste edital, cuja licitao ser regida pelas normas da Lei Federal n. 10.520 de17.07.2002 e Decreto Municipal n. 4.662 de 27 de setembro de 2005, com aplicao subsidiriada Lei Federal n. 8.666 de 21.06.1993 e suas alteraes e pelas disposies contidas nesteEdital.

No haver tolerncia para atrasos, sendo vetada a entrada de licitantes aps o trmino dohorrio fixado para credenciamento. Rigorosamente aps o trmino da fase decredenciamento, se dar incio aos trabalhos de recebimento e abertura dos envelopescontendo o Termo de Referncia e Documentos de Habilitao.

A empresa que retirar este edital atravs do site www.barramansa.rj.gov.br, deverpreencher o recibo (Anexo VII) e envi-lo via fax atravs do telefone (24) 3322-2114. Ser deinteira responsabilidade da Empresa Licitante o no cumprimento deste procedimento. A noremessa do recibo, exime a Gerncia de Compras da comunicao de eventuais retificaesocorridas no edital, bem como de quaisquer informaes adicionais.

1 - DO OBJETO:

1.1. A presente licitao tem por objetivo a obteno da proposta mais vantajosa paraAQUISIO DE MARMITEX, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistncia Social,conforme discriminado no ANEXO I do presente edital. 2- DAS CONDIES PARA PARTICIPAR:

2.1. Podero participar da presente licitao todos os interessados do ramo pertinente,inscritos ou no no Cadastro de Fornecedores desta Municipalidade, que atenderem as condiesconstantes deste edital e seus anexos.

2.2. Dever ser apresentada ainda, para efeito de participao, declarao de plenoatendimento aos requisitos de habilitao de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IIdeste Edital, que dever ser apresentada fora dos envelopes "A" e "B".

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http://www.barramansa.rj.gov.br/

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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Barra MansaSecretaria Municipal de Administraoe Modernizao do Servio PblicoCOMISSO PERMANENTE DE LICITAO

2.3. No podero participar deste Prego, aquelas empresas que estiverem sob falncia,concordata, concurso de credores, dissoluo, liquidao, ou em regime de consrcio, qualquerque seja sua forma de constituio, empresas estrangeiras que no estejam regularmenteestabelecidas no Pas ou que tenham sido declarados inidneos por qualquer rgo pblico, eainda todas as que se enquadram nas vedaes/proibies descritas no Art. 9 da Lei Federal n8666/93.

2.4. No ser permitido a participao de empresas cuja atividade no sejacompatvel com o objeto licitado.

3- DO CREDENCIAMENTO:

3.1. Para participao na presente licitao as empresas devero se apresentar para ocertame atravs de procurador devidamente constitudo devendo apresentar na fase decredenciamento deste certame, procurao com poderes especficos ou Carta deCredenciamento (vide modelo/ANEXO III deste edital) acompanhado do ato constitutivo, estatutoou contrato social em vigor, conforme subitem 3.4, b e c.;

3.2. Sero aceitos, para efeito de participao na presente licitao, envelopesencaminhados via correio ou entregue em mos. A ausncia de representante credenciado, oudo documento de credenciamento implicar a impossibilidade da formulao de lances verbaisaps a classificao preliminar, bem como a perda do direito de manifestar inteno de recorrerdas decises do pregoeiro, ficando o representante da licitante impedido de se manifestar duranteos trabalhos.

3.3. Os licitantes interessados em participar do certame devero comparecer no localindicado neste edital no horrio estipulado para credenciamento das licitantes, antes do incio daSesso. Para os envelopes enviados via correio, os mesmos somente sero aceitos se entreguesAO SETOR DE LICITAO antes da hora prevista para recolhimento dos envelopes, ficando forada concorrncia os envelopes que chegarem aps este horrio, mesmo que recebidos em outrosetor desta Prefeitura.

3.4. Para fins de credenciamento junto ao Pregoeiro(a), o representante dever estarmunido de:

a) Cdula de Identidade original ou documento equivalente e comprovado;b) Carta de Credenciamento ou Procurao que lhe d poderes para manifestar-se

durante o Prego;c) Cpia do Contrato Social em vigor, ato constitutivo ou estatuto, a fim de comprovar se

a atividade compatvel com o objeto licitado.3.5. Caso a representao na licitao se faa atravs de diretor ou scio da empresa,

devidamente comprovado atravs da apresentao de ato constitutivo em vigor estatuto oucontrato social, fica dispensada a exigncia de procurao ou carta de credenciamento constantedo subitem 3.1, e letra b do subitem 3.4. deste edital;

4 - ENVELOPE PROPOSTA:

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4.1. A proposta dever ser apresentada em envelope fechado no qual consteexternamente o termo "ENVELOPE (A) - PROPOSTA", nome, endereo da empresa licitante e onmero do presente prego.

4.2. A proposta apresentada dever estar datilografada ou impressa, preferencialmente empapel timbrado da empresa, em 1 (uma) via, no podendo apresentar emendas, rasuras ouentrelinhas, devendo estar devidamente assinada pelo representante legal, contendo claramenteseu nome e n do respectivo documento de Identidade e conter:

4.2.1. Nome e endereo e CNPJ da empresa licitante;

4.2.2. Nmero deste Prego;

4.2.3. Descrio do objeto, de acordo com o ANEXO I deste edital, com valoresunitrios e totais em algarismo e valor global em algarismo e por extenso, j incluindo osimpostos, taxas, fretes, embalagens e demais despesas inerentes ao objeto em questo;

4.2.4. Nmero do tel./fax ou assemelhado, bem como o nome do responsvel a sercontatado, conforme disponibilidade;

4.2.5. Indicao da agncia, do nmero da conta e do nome da instituio bancria,conforme disponibilidades;

4.2.6. O prazo de validade das propostas ser de, no mnimo, 60 (sessenta) dias,contado da data de realizao desta licitao, independente da data que as mesmas consignaremsendo que aquela que no conter a validade, automaticamente a mesma ser de 60 (sessenta)dias.

4.2.7. Condies de Pagamento: Os pagamentos sero efetuados mensalmente,em at 05 (cinco) dias teis do ms subseqente, de acordo com o fornecimento de refeies edepois de recebido sua respectiva Nota Fiscal.

4.2.8. Prazo de Fornecimento: Parcelada, conforme ANEXO I, pelo perodo de 12(doze) meses.

4.2.9. Prazo para inicio do fornecimento: No superior a 05 (cinco) diasconsecutivos, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e recebimento da Ordem deServio.

4.2.10. Declarao expressa de que os preos contidos na proposta incluem todosos custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa deadministrao, materiais, servios, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens,lucro e outros necessrios ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.

4.3. Para os preos propostos sero consideradas apenas duas casas decimais apsvrgula;

4.4. No sero aceitas propostas sujeitas confirmao de estoque ou quaisquer outrascondicionantes desta natureza, em sendo o caso.

4.5. A apresentao das propostas implicar na plena aceitao, por parte do proponente,das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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5 - ENVELOPE DOCUMENTAO:

5.1. Para habilitarem-se na presente licitao as empresas devero apresentar emenvelope fechado (no qual conste externamente o termo "ENVELOPE (B) - DOCUMENTAO",nome, endereo e nmero deste Prego), os seguintes documentos:

5.1.1. HABILITAO JURDICA:

Fica dispensada a apresentao do Contrato Social, Estatuto ou outro Ato Constitutivo,acompanhado da ltima alterao ou consolidao em vigor, devidamente autenticado, eno caso de sociedade por aes, acompanhado de documento de eleio de seusadministradores ou ainda o Registro Comercial, no caso de empresa individual, noenvelope B de Documentao, tendo em vista que os referidos instrumentos devero serapresentados no ato do credenciamento como estabelecido na letra C do subitem 3.4deste edital.

5.1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) Comprovante de inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministrio da Fazenda(C.N.P.J.), relativa sede da licitante, autenticada ou cpia acompanhada do original paraconferncia.

b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houv

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