Justice & Law Enforcement

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  • 11 ABRIL 201416

    Sociedade

    Numano,foramconge-lados 17,5 milhes deeuros equivalentes a33 automveis, 52imveis e 112 produ-tos bancrios entre

    dinheiro,aceseaplicaesfinan-ceiras. Estes foram os primeirosbensapreendidosearrestadospeloGabinete de Recuperao de Acti-vos (GRA), que funciona na depen-dncia da Polcia Judiciria (PJ).

    Criado de propsito para identi-ficar, localizar e apreender bens re-lacionados com a criminalidademais rentvel, este novo departa-mento actua a pedido do Minist-rio Pblico (MP) sempre que estoem causa crimes punveis compena de priso igual ou superior atrs anos e bens de valor superiora 100 mil euros.

    O director nacional adjunto daPJ considera muito positivo obalano do primeiro ano de activi-dade deste organismo, que foi cria-do em 2011 mas s comeou a fun-cionar em finais de 2012. At hpouco tempo era dada menorimportncia ao patrimnio e svantagens geradas pelo crime.At porque a apreenso de benspressupe um trabalho de pes-quisa para o qual magistrados

    e polcias no estavam vocacio-nados nem tinham meios, dis-se ao SOL Pedro do Carmo. O re-cm-criado gabinete trouxe a es-pecializao que faltava.

    As primeiras apreenses foramfeitas no mbito de 65 inquritos--crime: os carros esto avaliadosem 900 mil euros, os imveis em 4,5milheseascontaseprodutosban-crios totalizam 12 milhes. Amaioria dos bens foram apreendi-dos em processos relacionadoscom trfico de droga, corrupo eoutros crimes econmico-financei-ros. com base na investigao fi-nanceira e patrimonial feita pelosperitos do gabinete (17 funcion-rios da PJ, apoiados por inspecto-res da Autoridade Tributria e do

    Instituto dos Registos e Notariado)que o MP promove depois a perdados bens a favor do Estado deci-so que cabe aos juzes, em sede dejulgamento.

    Uma das investigaes mais si-gnificativas e j concludas pelaequipa do GRA est relacionadacom a rede de contrabando deouro e fraude fiscal que ter lesa-do o Estado em cerca de 30 mi-lhes de euros. Em Novembro doano passado, a PJ deteve sete pes-soas e apreendeu casas, terrenos,carros topo de gama, contas ban-crias e produtos financeiros, cen-tenas de quilos de ouro, 22 armasde fogo e cerca de 250 mil eurosem dinheiro bens avaliados naaltura em mais de dez milhes demilhes de euros.

    Primeira condenaoJ este ano, a 24 de Janeiro, foi pro-ferida a primeira condenao detribunais portugueses com basenuma investigao conduzida peloGRA. Num processo de trfico de

    droga, a 4. Vara Criminal do Por-to decretou a perda de bens a favordo Estado no valor de 183 mil eu-ros montante equivalente ao pa-trimnio inventariado pelos peri-tos do GRA e que se provou ser in-congruente com o rendimentolcito declarado pela arguida.

    Foi tambm graas investiga-o financeira feita por este depar-tamento que se apurou uma van-tagem patrimonial de dois milhesde euros dos arguidos envolvidosnuma rede de corrupo e falsifi-cao de cartas de conduo, des-mantelada pelo DIAP de Lisboa.

    Estamos a dar os primeirospassos nesta matria ns etoda a Europa, exceptuando aHolanda, que tem um sistemade recuperao mais agressi-vo ainda. Note-se que h doisanos nem sequer tnhamos ca-pacidade de fazer uma investi-gao financeira robusta, su-blinha o procurador distrital deCoimbra, Euclides Dmaso, refe-rindo-se ao gabinete.

    Arrestados os bens aos crimi-nosos, outro problema se levan-ta: o da gesto desse patrimnio.Por isso, foi criado, em simult-neo com o GRA, o Gabinete deAdministrao de Bens, que fun-ciona na dependncia do Minis-trio da Justia. Cabe-lhe no spreservar esses bens enquantoos processos criminais no soconcludos, mas sobretudo ven-der os de valor superior a cincomil euros.

    Vender os carros antesque apodreamMas no s: a lei determina queos bens que corram o risco de se

    Snia Graasonia.graca@sol.pt

    GabinetedaPolciaJudiciriaprome-te serumanovaarmacontraocrime:numano, foramapreendidosbensnovalorde 17,5milhes de euros.

    ANTONIO

    DASIPARU/LUSA

    JUSTIA

    Alguns dos carros topo de gama apreendidos na operaoque desmantelou a rede de contrabando de ouro

    CONGELAMILHES

  • WWW.SOL.PT 17

    Pensando s em viaturas: se oparque automvel do Estado formuniciadocomcarrosapreendi-dos a traficantes, isso j signifi-cava uma grande poupana. Seconseguirmos apreender e ven-der bom nmero de imveis ad-quiridos em operaes de bran-queamento, tambm isso podeser uma boa fonte de receitas ilustra o procurador distrital deCoimbra, Euclides Dmaso.

    O magistrado tem sido o res-ponsvel pela divulgao no meiojudicirio da existncia do gabi-nete de recuperao de activos edo regime legal de perda amplia-da de bens baseado na presun-o de que todo o patrimnio queno seja congruente com os ren-dimentos lcitos declarados pelosarguidos foi adquirido com recei-tas do crime e, por isso, deve re-verter para o Estado ou para a v-tima. Compete ao arguido provara origem lcita do patrimnio.

    Estaleitemsidopoucoaplica-da, mas j vencemos muitas re-sistncias,sublinhaomagistrado,lembrando que a melhor formadereprimirepreveniroscrimes desapossar os criminosos, so-bretudo quando se trata de cri-minalidademaisrentvel, como o caso do trfico de droga.

    S no distrito de Coimbra, estoapreendidos ou arrestados bens novalordenovemilhesdeeurosefo-ramdeduzidos,peloMinistrioP-blico,pedidosdeperdaafavordoEs-tado na ordem dos 11,5 milhes.

    Investiumilharesem pssaros exticosTelemveis, apartamentos e car-ros topo de gama so os bens maisapreendidos todos os anos. Htambm aeronaves e embarcaesoriundas de negcios de droga.Mas tambm outros objectos maisinvulgares, como metais e pedraspreciosas, obras de arte e at ps-saros exticos.

    Euclides Dmaso recorda o casoinslito de um funcionrio pbli-co arguido por peculato: Adora-va pssaros e investiu milharesde euros. Os animais ficaram

    guarda do tribunal e acabaram porser vendidos.

    Aps o trnsito em julgado dadeciso condenatria, os bens po-dem ter dois destinos: ou so ven-didos ou postos ao servio da ad-ministrao pblica.

    Em Agosto de 2010, o luso-ameri-canoAllanGuedesSharif,condena-doem2010aseteanosdeprisoporburlaebranqueamentodecapitais,viuotribunaldeMangualdeconfis-car-lhevriosbens(entredinheiro,telemveis e carros) obtidos a par-tir de burlas e extorses. Foi aindaobrigado a pagar ao Estado 193 mileuros valor equivalente s vanta-gens patrimoniais que obteve. Masos juzes foram mais longe e reque-reramaperdaampliadadebenspa-trimoniais: comparado o total derendimentosconhecidosdoseutra-balho lcito (17 mil euros) com o va-lorglobaldoseupatrimnio(113mileuros), foi apurada uma diferenade 96 mil euros que se presumiuvantagem da actividade criminosae, por isso, se declarou perdida a fa-vor do Estado.

    Em Fevereiro deste ano, O Tri-bunal de Coimbra decretou per-didos a favor do Estado 210 mil eu-ros, relativamente a um funcion-rio de uma direco regional doMinistrio da Economia. Cincoanos antes de ser constitudo ar-guido, o engenheiro e a sua mu-lher acumularam bens, depsitosbancrios e aplicaes financei-ras de valor bem superior ao quedeclararam fiscalmente.

    Condenado a sete anos de pri-

    so por corrupo passiva e abu-so de poder, o arguido foi obriga-do a pagar aquele montante, sobpena de o Estado ficar com osbens apreendidos.

    Ningum sabe quanto revertepara os cofres do EstadoNo h castigo sem confiscodos produtos do crime e esse o grande problema de repres-so e preveno destas activi-dades criminosas sublinhaMaria Jos Morgado, directora doDepartamento de Investigao eAco Penal de Lisboa, admitin-do, contudo, que este processonem sempre fcil. H uma fa-cilidade de reciclagem dos pro-ventos criminosos atravs demltiplos mecanismos interna-cionais de branqueamento, oque agrava as dificuldades deseguimento, deteco e confis-co, constata.

    S no DIAP de Lisboa foramapreendidos, nos ltimos trsanos, mais de quatro milhes deeuros, 84 automveis, quatro im-veis e ainda vrias peas de arte(como a coleco Elipse, arresta-da no processo do BPP e avaliadaentre 19 a 23 milhes de euros).

    A verdade que ningum sabequanto que, reverte anualmentepara os cofres do Estado graas perda de bens decretada pelos tri-bunais.Nem sequer temos umabase de dados que permita se-guir todo o ciclo patrimonial,desde a investigao ao julga-mento, condenao e perda de-finitiva dos bens de origem cri-minosa, lamenta a magistrada.

    S.G

    preciso desapossaros criminososO confisco dos lucros do crime a melhor formade o prevenir, defendemmagistrados.

    degradar ou desvalorizar podemser de imediato alienados, antesda deciso final sobre a inocn-cia ou culpa dos arguidos. Se es-tes se opuserem, so obrigadosa prestar cauo bancria nessevalor.

    O maior drama so os au-tomveis: ficam guardadosanos a fio em armazns at aotrnsito em julgado da senten-a e, nessa altura nada valem.E por vezes, caso seja absolvi-do, o dono ainda vem proces-sar o Estado porque apreen-deu indevidamente e deixouestragar o carro, explica Eu-clides Dmaso, defendendo quea soluo s uma: Vend-losantes que apodream.

    Mas aqui surge um problema.Neste momento, h dvidassobre a legitimidade do Esta-do para vender carros a parti-culares. A dificuldade prende--se com a transferncia do re-gisto de propriedade, refere omagistrado. O assunto est nasmos de uma equipa do Institu-to dos Registos e Notariado.

    BALANO 201317,5 milhes o valor dos bensapreendidos e arrestadospelo Gabinete deRecuperao de Activos(GRA), no mbito de 65inquritos-crime.

    OperaoGlamourfoi a investigaoemquefoiapreendidomaiornmerodebens. Consistiu nodes-mantelamentodeuma rededecomerciantesdeouroquedefraudavaoFisco.

    200 milhes o valor dos bens identi-ficados pelo GRA a pedidode autoridades interna-cionais e nacionais. Acooperao internacionalnesta matria cabe a estegabinete.

    Se o parque auto-mvel do Estadofor municiado comcarros apreendi-dos a traficantes,isso significavauma grande pou-pana, sublinhaEuclides Dmaso

  • 14 NOVEMBRO 201428

    Era um

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