Justice & Law Enforcement

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    23-Feb-2017

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<ul><li><p>11 ABRIL 201416</p><p>Sociedade</p><p>Numano,foramconge-lados 17,5 milhes deeuros equivalentes a33 automveis, 52imveis e 112 produ-tos bancrios entre</p><p>dinheiro,aceseaplicaesfinan-ceiras. Estes foram os primeirosbensapreendidosearrestadospeloGabinete de Recuperao de Acti-vos (GRA), que funciona na depen-dncia da Polcia Judiciria (PJ).</p><p>Criado de propsito para identi-ficar, localizar e apreender bens re-lacionados com a criminalidademais rentvel, este novo departa-mento actua a pedido do Minist-rio Pblico (MP) sempre que estoem causa crimes punveis compena de priso igual ou superior atrs anos e bens de valor superiora 100 mil euros.</p><p>O director nacional adjunto daPJ considera muito positivo obalano do primeiro ano de activi-dade deste organismo, que foi cria-do em 2011 mas s comeou a fun-cionar em finais de 2012. At hpouco tempo era dada menorimportncia ao patrimnio e svantagens geradas pelo crime.At porque a apreenso de benspressupe um trabalho de pes-quisa para o qual magistrados</p><p>e polcias no estavam vocacio-nados nem tinham meios, dis-se ao SOL Pedro do Carmo. O re-cm-criado gabinete trouxe a es-pecializao que faltava.</p><p>As primeiras apreenses foramfeitas no mbito de 65 inquritos--crime: os carros esto avaliadosem 900 mil euros, os imveis em 4,5milheseascontaseprodutosban-crios totalizam 12 milhes. Amaioria dos bens foram apreendi-dos em processos relacionadoscom trfico de droga, corrupo eoutros crimes econmico-financei-ros. com base na investigao fi-nanceira e patrimonial feita pelosperitos do gabinete (17 funcion-rios da PJ, apoiados por inspecto-res da Autoridade Tributria e do</p><p>Instituto dos Registos e Notariado)que o MP promove depois a perdados bens a favor do Estado deci-so que cabe aos juzes, em sede dejulgamento.</p><p>Uma das investigaes mais si-gnificativas e j concludas pelaequipa do GRA est relacionadacom a rede de contrabando deouro e fraude fiscal que ter lesa-do o Estado em cerca de 30 mi-lhes de euros. Em Novembro doano passado, a PJ deteve sete pes-soas e apreendeu casas, terrenos,carros topo de gama, contas ban-crias e produtos financeiros, cen-tenas de quilos de ouro, 22 armasde fogo e cerca de 250 mil eurosem dinheiro bens avaliados naaltura em mais de dez milhes demilhes de euros.</p><p>Primeira condenaoJ este ano, a 24 de Janeiro, foi pro-ferida a primeira condenao detribunais portugueses com basenuma investigao conduzida peloGRA. Num processo de trfico de</p><p>droga, a 4. Vara Criminal do Por-to decretou a perda de bens a favordo Estado no valor de 183 mil eu-ros montante equivalente ao pa-trimnio inventariado pelos peri-tos do GRA e que se provou ser in-congruente com o rendimentolcito declarado pela arguida.</p><p>Foi tambm graas investiga-o financeira feita por este depar-tamento que se apurou uma van-tagem patrimonial de dois milhesde euros dos arguidos envolvidosnuma rede de corrupo e falsifi-cao de cartas de conduo, des-mantelada pelo DIAP de Lisboa.</p><p>Estamos a dar os primeirospassos nesta matria ns etoda a Europa, exceptuando aHolanda, que tem um sistemade recuperao mais agressi-vo ainda. Note-se que h doisanos nem sequer tnhamos ca-pacidade de fazer uma investi-gao financeira robusta, su-blinha o procurador distrital deCoimbra, Euclides Dmaso, refe-rindo-se ao gabinete.</p><p>Arrestados os bens aos crimi-nosos, outro problema se levan-ta: o da gesto desse patrimnio.Por isso, foi criado, em simult-neo com o GRA, o Gabinete deAdministrao de Bens, que fun-ciona na dependncia do Minis-trio da Justia. Cabe-lhe no spreservar esses bens enquantoos processos criminais no soconcludos, mas sobretudo ven-der os de valor superior a cincomil euros.</p><p>Vender os carros antesque apodreamMas no s: a lei determina queos bens que corram o risco de se</p><p>Snia Graasonia.graca@sol.pt</p><p>GabinetedaPolciaJudiciriaprome-te serumanovaarmacontraocrime:numano, foramapreendidosbensnovalorde 17,5milhes de euros.</p><p>ANTONIO</p><p>DASIPARU/LUSA</p><p>JUSTIA</p><p>Alguns dos carros topo de gama apreendidos na operaoque desmantelou a rede de contrabando de ouro</p><p>CONGELAMILHES</p></li><li><p>WWW.SOL.PT 17</p><p>Pensando s em viaturas: se oparque automvel do Estado formuniciadocomcarrosapreendi-dos a traficantes, isso j signifi-cava uma grande poupana. Seconseguirmos apreender e ven-der bom nmero de imveis ad-quiridos em operaes de bran-queamento, tambm isso podeser uma boa fonte de receitas ilustra o procurador distrital deCoimbra, Euclides Dmaso.</p><p>O magistrado tem sido o res-ponsvel pela divulgao no meiojudicirio da existncia do gabi-nete de recuperao de activos edo regime legal de perda amplia-da de bens baseado na presun-o de que todo o patrimnio queno seja congruente com os ren-dimentos lcitos declarados pelosarguidos foi adquirido com recei-tas do crime e, por isso, deve re-verter para o Estado ou para a v-tima. Compete ao arguido provara origem lcita do patrimnio.</p><p>Estaleitemsidopoucoaplica-da, mas j vencemos muitas re-sistncias,sublinhaomagistrado,lembrando que a melhor formadereprimirepreveniroscrimes desapossar os criminosos, so-bretudo quando se trata de cri-minalidademaisrentvel, como o caso do trfico de droga.</p><p>S no distrito de Coimbra, estoapreendidos ou arrestados bens novalordenovemilhesdeeurosefo-ramdeduzidos,peloMinistrioP-blico,pedidosdeperdaafavordoEs-tado na ordem dos 11,5 milhes.</p><p>Investiumilharesem pssaros exticosTelemveis, apartamentos e car-ros topo de gama so os bens maisapreendidos todos os anos. Htambm aeronaves e embarcaesoriundas de negcios de droga.Mas tambm outros objectos maisinvulgares, como metais e pedraspreciosas, obras de arte e at ps-saros exticos.</p><p>Euclides Dmaso recorda o casoinslito de um funcionrio pbli-co arguido por peculato: Adora-va pssaros e investiu milharesde euros. Os animais ficaram </p><p>guarda do tribunal e acabaram porser vendidos.</p><p>Aps o trnsito em julgado dadeciso condenatria, os bens po-dem ter dois destinos: ou so ven-didos ou postos ao servio da ad-ministrao pblica.</p><p>Em Agosto de 2010, o luso-ameri-canoAllanGuedesSharif,condena-doem2010aseteanosdeprisoporburlaebranqueamentodecapitais,viuotribunaldeMangualdeconfis-car-lhevriosbens(entredinheiro,telemveis e carros) obtidos a par-tir de burlas e extorses. Foi aindaobrigado a pagar ao Estado 193 mileuros valor equivalente s vanta-gens patrimoniais que obteve. Masos juzes foram mais longe e reque-reramaperdaampliadadebenspa-trimoniais: comparado o total derendimentosconhecidosdoseutra-balho lcito (17 mil euros) com o va-lorglobaldoseupatrimnio(113mileuros), foi apurada uma diferenade 96 mil euros que se presumiuvantagem da actividade criminosae, por isso, se declarou perdida a fa-vor do Estado.</p><p>Em Fevereiro deste ano, O Tri-bunal de Coimbra decretou per-didos a favor do Estado 210 mil eu-ros, relativamente a um funcion-rio de uma direco regional doMinistrio da Economia. Cincoanos antes de ser constitudo ar-guido, o engenheiro e a sua mu-lher acumularam bens, depsitosbancrios e aplicaes financei-ras de valor bem superior ao quedeclararam fiscalmente.</p><p>Condenado a sete anos de pri-</p><p>so por corrupo passiva e abu-so de poder, o arguido foi obriga-do a pagar aquele montante, sobpena de o Estado ficar com osbens apreendidos.</p><p>Ningum sabe quanto revertepara os cofres do EstadoNo h castigo sem confiscodos produtos do crime e esse o grande problema de repres-so e preveno destas activi-dades criminosas sublinhaMaria Jos Morgado, directora doDepartamento de Investigao eAco Penal de Lisboa, admitin-do, contudo, que este processonem sempre fcil. H uma fa-cilidade de reciclagem dos pro-ventos criminosos atravs demltiplos mecanismos interna-cionais de branqueamento, oque agrava as dificuldades deseguimento, deteco e confis-co, constata.</p><p>S no DIAP de Lisboa foramapreendidos, nos ltimos trsanos, mais de quatro milhes deeuros, 84 automveis, quatro im-veis e ainda vrias peas de arte(como a coleco Elipse, arresta-da no processo do BPP e avaliadaentre 19 a 23 milhes de euros).</p><p>A verdade que ningum sabequanto que, reverte anualmentepara os cofres do Estado graas perda de bens decretada pelos tri-bunais.Nem sequer temos umabase de dados que permita se-guir todo o ciclo patrimonial,desde a investigao ao julga-mento, condenao e perda de-finitiva dos bens de origem cri-minosa, lamenta a magistrada.</p><p>S.G</p><p> preciso desapossaros criminososO confisco dos lucros do crime a melhor formade o prevenir, defendemmagistrados.</p><p>degradar ou desvalorizar podemser de imediato alienados, antesda deciso final sobre a inocn-cia ou culpa dos arguidos. Se es-tes se opuserem, so obrigadosa prestar cauo bancria nessevalor.</p><p>O maior drama so os au-tomveis: ficam guardadosanos a fio em armazns at aotrnsito em julgado da senten-a e, nessa altura nada valem.E por vezes, caso seja absolvi-do, o dono ainda vem proces-sar o Estado porque apreen-deu indevidamente e deixouestragar o carro, explica Eu-clides Dmaso, defendendo quea soluo s uma: Vend-losantes que apodream.</p><p>Mas aqui surge um problema.Neste momento, h dvidassobre a legitimidade do Esta-do para vender carros a parti-culares. A dificuldade prende--se com a transferncia do re-gisto de propriedade, refere omagistrado. O assunto est nasmos de uma equipa do Institu-to dos Registos e Notariado.</p><p>BALANO 201317,5 milhes o valor dos bensapreendidos e arrestadospelo Gabinete deRecuperao de Activos(GRA), no mbito de 65inquritos-crime.</p><p>OperaoGlamourfoi a investigaoemquefoiapreendidomaiornmerodebens. Consistiu nodes-mantelamentodeuma rededecomerciantesdeouroquedefraudavaoFisco.</p><p>200 milhes o valor dos bens identi-ficados pelo GRA a pedidode autoridades interna-cionais e nacionais. Acooperao internacionalnesta matria cabe a estegabinete.</p><p>Se o parque auto-mvel do Estadofor municiado comcarros apreendi-dos a traficantes,isso significavauma grande pou-pana, sublinhaEuclides Dmaso</p></li><li><p>14 NOVEMBRO 201428</p><p>Era um mido calmo e muitohumilde.JooCardoso,presiden-te da Juventude Operria de Mon-te Abrao (clube desportivo da ci-dade de Queluz), lembra-se bem deSandro Monteiro o portugus de36anosquemorreu,noltimoms,em combate na Sria, ao servio doautoproclamado Estado Islmico.</p><p>Jogou aqui dois anos. Eramuitobomjogador,tantoquefoirepescado pelo Sporting, dizJooCardoso,quenoencontraex-plicaesparaaradicalizaodojo-vemdeascendnciacabo-verdiana. tudo muito estranho. A cabe-a dele deu uma grande volta.</p><p>Na freguesia de Monte Abrao(Sintra), onde Sandro cresceu, anotcia da sua morte chocou osamigos que com ele conviveramde perto. Ningum compreende oque levou Funa, como era conhe-cido, a aderir jihad.</p><p>Fiquei incrdulo. Era umapessoa meiga, pacfica e quenunca criou conflitos, comenta,sob anonimato, um amigo e colega</p><p>de escola.No estou a v-lo agirpor dinheiro. S podem ter-lhefeito uma lavagem cerebral.</p><p>Nada no percurso de Sandrofazia prever uma mudana radi-cal que o levasse a um campo debatalha. Apaixonado por msi-ca e futebol, interrompeu a esco-la para tirar um curso profissio-nal de hotelaria. Chegou a tra-balhar no bar de um hotel e emrestaurantes.</p><p>Vivia com a me, a av maternae uma irm mais velha que adada altura foi viver e trabalharpara Londres. O irmo acabou porseguir-lhe as pisadas, em 2007. Efoi a que se deu a converso ao Is-lo e mais tarde a adeso causajihadista que o fez partir para a S-ria, onde morreu durante umbombardeamento.</p><p>No bairro onde cresceu, nin-gum quer falar do assunto. Mui-tos nem sabem o que o EstadoIslmico. S sei que morreupor l. J no o via h muitosanos, diz o dono de um caf.</p><p>OSOLsabequeSandro,quetinhapartidoparaaSriahcercadenovemeses, voltou j depois disso a Por-tugal, onde esteve pela ltima vezh seis meses, para visitar a me.</p><p>Tal como ele, outro dos cercade 12 portugueses alistados noEstado Islmico esteve recente-mente em territrio nacional, hcerca de um ms, tendo sido vi-giados pelos servios de informa-es. Tambm Fbio Poas, jo-vem de 22 anos oriundo da zonade Mem Martins e que agora sechama Abdu Rahman, j esteveem Portugal depois de se ter radi-calizado em Londres e de ter par-tido para a frente de combate naSria. Vrios jovens da linha deSintra conhecem-no bem e co-mentam a sua histria.</p><p>Todos foram acompanhados pe-los servios de informao ingle-ses, que alertaram os congneresnacionais. E desde ento os doispases tm trocado regularmenteinformaes sobre quem so os</p><p>jihadistas portugueses, vigiandode perto as suas movimentaes.</p><p>Governo vai alterar leiMas, at hoje, nenhum foi inter-ceptado ou detido. Isto apesar dea lei antiterrorismo, aprovada em2003, punir quem apoiar ou ade-rir a organizaes terroristas(pena de priso de oito a 15 anos).As autoridades podem actuar,se souberem que estes jovensestiveram l e colaboraramcom o Estado Islmico, expli-cou ao SOL um penalista, subli-nhando que a lei universal, ouseja, aplica-se independente-mente de a organizao ser na-cional ou estrangeira.</p><p>H, no entanto, um problemade ordem prtica, ressalva JosGis, procurador da Repblicacoordenador da 1. seco criminalda Instncia Central de Lisboa:No basta suspeitar que fazemparte de uma organizao. Parase imputar este crime a algume condenar essa pessoa em tri-bunal, preciso fazer prova dis-so, com factos concretos.</p><p>O ministro da AdministraoInterna diz que esto a ser prepa-radas alteraes lei. Estamosa terminar um conjunto de tra-balhos, que espero poder bre-vemente apresentar, que tma ver com alguns pequenos</p><p>ajustamentos necessrios nanossa legislao, anunciou nah uma semana Miguel Macedo.</p><p>Esta tera-feira, o ministro dosNegcios Estrangeiros sublinhouno Parlamento que o Governo esta seguir as orientaes da ONUnesta matria. A preveno dorecrutamentoedaradicalizaode novos combatentes terroris-tas em Portugal encontra-se ja merecer ateno particular,afirmou Rui Machete, referindomedidas administrativas, nodomnio penal e da seguranainterna.</p><p>SEF no sabe quem soA deteco de rotas, a dissuaso eo impedimento de viagens suspei-tas foi, alis, uma das medidas re-comendadas em Agosto pelo Con-selho Europeu. A verdade quenas fronteiras areas nacionais ocontrolo praticamente inexisten-te. Ao que o SOL apurou, no SEF entidadecomcompetnciaparaac-tuar nesta matria, alm do SIS eda Polcia Judiciria , os inspec-tores que trabalham nos aeropor-tos ainda nem dispem, na suabase de dados, de qualquer infor-mao sobre a identidade dos jiha-distas portugueses, nem to-poucosabem se so alvo de vigilncia dis-creta por parte dos servios de in-formaes.</p><p>DE MIDO SIMPLES JIHAD</p><p>Sociedade</p><p>Snia Graasonia.graca@sol.pt</p><p>Morte de Sandro Funa, um dos portuguesesque aderiram ao Estado Islmico, surpreen-deuamigos queoviramcrescer, emSintra. Elee outros jihadistas vieramaPortugal e no fo-ram interceptados. Juristas dizemque autori-dades podem actuar.</p><p>S podem ter-lhefeito uma lavagemcerebral, comentaumamigo e colegade escola de Sandro</p><p>Sandro Funa (ao centro) jogou futsal no clube Joma, de Queluz, em 1998. O presidente, Joo Cardoso, recorda-o como um mido simples e humilde</p><p>DR</p><p>DR</p><p>MIGUELSILVA</p></li><li><p>42 l SOL 30/11/12 30/11/12 SOL l 43</p><p>l polcia</p><p>Para muitos foi uma Polcia irrespons-vel a que se deixou apedrejar mais de umahora, durante a mais violenta manifestao</p><p>desde que a austeridade traz o povo na rua.No seria possvel neutralizar os agitadores</p><p>e evitar o caos em frente ao Parlamento? Te-mos equipas de interpel...</p></li></ul>

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