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AS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2012 PARA escolha de nossos representantes no poder executivo e legislativo estão se aproximando. É um momento importante na vida de um país, por isso, cada cidadão deve estar atento e cobrar total transparência do poder público e de representantes que serão eleitos. Só assim teremos a verdadeira democracia.

Uma prova de que a mudança em nosso sistema eleitoral depende da participação e atuação pública é a Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010. Um dos redatores da minuta desta Lei foi o juiz de Direito Márlon Jacinto Reis, que atua no Estado do Maranhão desde 1997. A partir das eleições deste ano teremos a possibilidade de presenciar um novo cenário onde o cidadão começa a se organizar e decidir amparado pela lei. “A Lei da Ficha Limpa é

um grande exemplo do que acontece quando as pessoas se organizam decidida e pacificamente em torno de um objetivo justo, focado e amparado pela Constituição. Os cidadãos devem estar atentos ao que acontece ao seu redor e participar efetivamente dos espaços de discussão dos temas de interesse público. Para conquistarmos a Reforma Política, precisaremos do engajamento efetivo de toda a sociedade brasileira. Acreditamos que só conseguiremos o aprimoramento das instituições democráticas brasileiras por meio da iniciativa popular”, afirma o juiz que é membro-fundador e diretor da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e também autor de várias publicações entre elas coordenador do livro “Ficha Limpa - Lei

Complementar nº 135/2010 - interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular”.

Em entrevista à revista Movimento Gospel, o juiz falou sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a necessidade de uma reforma política brasileira.

Movimento Gospel_ Sobre a Lei da Ficha Limpa: Como tudo começou e quais são os pontos fortes da lei?Juiz Márlon Reis _ A minuta do projeto de lei foi definida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no dia 10 de dezembro de 2007. Nesse dia iniciamos oficialmente o processo de coleta de assinaturas para dar alicerce à iniciativa popular. Decidimos ingressar nesse campo após observar que a política está lamentavelmente muito próxima de setores da criminalidade. O narcotráfico e a corrupção são crimes cujos autores buscam o antigo nos mandatos políticos. Objetivam ter acesso direto ao dinheiro público e a conquista do foro privilegiado, umas das maiores causas da impunidade no Brasil.

Movimento Gospel_ A participação da sociedade na criação da Lei da Ficha Limpa foi satisfatória?Juiz Márlon Reis _ A sociedade abraçou a Campanha Ficha Limpa de uma maneira empolgante. Tivemos o envolvimento efetivo das organizações da sociedade civil, que participaram ativamente de todo o processo de conquista da lei. Mas a ação individual e silenciosa dos cidadãos, que muitas vezes se manifestaram por meio das redes sociais, foi igualmente decidida para essa vitória.

Movimento Gospel_ A justiça eleitoral brasileira está preparada para as mudanças que virão com a Lei da Ficha limpa?Juiz Márlon Reis _ Acredito que a Justiça Eleitoral não terá dificuldades para aplicar corretamente a Lei da Ficha Limpa. Digo isso porque a lei chega com grande respaldo social e jurídico. É bom lembrar que os principais aspectos da lei já foram discutidos pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou a sua constitucionalidade em fevereiro deste ano.

Movimento Gospel_ Qual o impacto dessa Lei para as eleições de 2012?Juiz Márlon Reis _ As Eleições de 2012 serão marcadas por uma redução na presença de pessoas reconhecidamente ímprobas entre os candidatos a cargos eletivos. Muitos evitaram apresentar suas candidaturas, cientes de que as regras do jogo estão mais rigorosas. Muitos outros cairão pelo caminho, em decorrência do grande número de impugnações apresentadas nas eleições deste ano.

Movimento Gospel_ Sobre o atual Sistema Eleitoral Brasileiro. Qual sua opinião?Juiz Márlon Reis _ O sistema eleitoral brasileiro é obscuro, permeável à corrupção, destituído de controle social e fomentador do clientelismo. Além disso, ele favorece a prática do abuso do poder econômico ao autorizar a arrecadação ilimitada de doações. Falta clareza e transparência na prestação de contas de campanha. Além disso, temos um sistema eleitoral que impede os eleitores de ter uma noção real do efeito do seu voto para o Parlamento. O eleitor vota em um e eles outro. Temos um sistema eleitoral que eu qualificaria simplesmente como péssimo.

Movimento Gospel_ O que deve mudar nesse Sistema?Juiz Márlon Reis _ É preciso mudar o modelo de votação, para que o voto concedido a um candidato não possa beneficiar outro.

Existem dezenas de sistemas eleitorais diferentes no mundo. Não precisaríamos ter escolhido o menos transparente. Além disso, é preciso reduzir os custos das campanhas. Temos que fixar um limite e adotar um sistema de doações feitas exclusivamente por meios eletrônicos, com divulgação dos valores elevados e nomes dos doadores em tempo real. Não há democracia sem transparência.

Movimento Gospel_ De que maneira será possível ter uma legislação com eleições limpas?Juiz Márlon Reis _ Eleições livres e justas são essenciais para que possamos viver a experiência da democracia. Embora a democracia não se resuma a isso, não se conhece um modelo mais justo de preenchimento dos cargos públicos mais elevados senão por meio de eleições limpas e periódicas. A melhor forma de impedir a corrupção eleitoral é a transparência. Precisamos redefinir o modelo votação e de financiamento de campanhas para torná-los mais simples e de fácil controle institucional e social.

Movimento Gospel_ Sobre a representatividade da mulher nas eleições brasileiras. O que precisa mudar?Juiz Márlon Reis _ Estamos numa situação muito desfavorável quanto o tema é a participação política da mulher. Somos um dos países do mundo em que as mulheres

estão mais afastadas da políticas. Podemos para países como Haiti, Iêmen e Marrocos nesse campo. Com isso perdemos o protagonismo político e a representação adequada de metade do nosso povo. Isso precisa mudar. Na reforma do sistema eleitoral, temos que assegurar critérios que tornem possível às mulheres ocuparem mais mandatos nos parlamentos.

Movimento Gospel_ Sobre o voto obrigatório, qual sua opinião?Juiz Márlon Reis _ Filosoficamente sou favorável ao voto obrigatório, mas ainda não é o momento para a sua adoção em nosso País. Com o voto facultativo, os caciques eleitorais poderiam pressionar os eleitores a apresentar os comprovantes de votação em troca de vantagens econômicas. Precisamos avançar mais como sociedade antes de darmos esse importante passo.

Movimento Gospel_ Sobre o modelo educacional brasileiro: deveria se preocupar mais com conteúdos relacionado ao sistema eleitoral, ciências políticas e temas que levem os cidadãos a estarem atentos as questões eleitorais brasileiras?Juiz Márlon Reis _ Sim. Estou de acordo que a nossa educação política é muito débil. Culpo a ditadura militar por esse estado de coisas. Precisamos incluir nos currículos mais conteúdos que colaborem para a formação de lideres e cidadãos conscientes.

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