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IURI SAMPAIO SANTOS BOLSA FAMÍLIA: CONCEPÇÕES, ASPECTOS ... Iuri Sampaio... · interpretação da história econômica brasileira não é foco ... e evidenciar aspectos positivos

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Text of IURI SAMPAIO SANTOS BOLSA FAMÍLIA: CONCEPÇÕES, ASPECTOS ... Iuri Sampaio... · interpretação...

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    FACULDADE DE CINCIAS ECONMICAS

    CURSO DE GRADUAO EM CINCIAS ECONMICAS

    IURI SAMPAIO SANTOS BOLSA FAMLIA: CONCEPES, ASPECTOS POSITIVOS E

    NEGATIVOS DESTE PROGRAMA DE TRANSFERNCIA DE

    RENDA COM ENFOQUE NO ASSISTENCIALISMO

    SALVADOR 2007

  • IURI SAMPAIO SANTOS

    BOLSA FAMLIA: CONCEPES, ASPECTOS POSITIVOS E

    NEGATIVOS DESTE PROGRAMA DE TRANSFERNCIA DE

    RENDA COM ENFOQUE NO ASSISTENCIALISMO

    Trabalho de concluso de curso apresentado ao curso de graduao de Cincias Econmicas da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Cincias Econmicas

    Orientador: Prof. Dr. Paulo Raimundo de A. Brito SALVADOR

    2007

  • SUMRIO

    1 INTRODUO 9

    2 POBREZA NO BRASIL 12

    2.1 POBREZA E CRESCIMENTO ECONMICO 12

    2.2 DISTRIBUIO DE RENDA 14

    2.3 DISTRIBUIO ESPACIAL E DESIGUALDADES REGIONAIS 15

    2.4 EDUCAO 16

    2.5 MICROCRDITO E COMBATE POBREZA 18

    2.6 A POBREZA SOB A TICA ATUAL DE AMARTYA SEN 20

    2.7 A POBREZA x CESTA BSICA x INSEGURANA ALIMENTAR 21

    3 POLITICAS DE COMBATE A POBREZA 24

    3.1 O PROJETO ALVORADA 25

    3.2 O PROGRAMA FOME ZERO 26

    3.3 O BOLSA ESCOLA 29

    3.4 O BOLSA FAMLIA 30

    3.5 OUTROS PROGRAMAS 31

    4 O PROGRAMA BOLSA FAMLIA 34

    4.1 O QUE 34

    4.1.1 Benefcios e Contrapartidas 34

    4.1.2 Principais vantagens 35

    4.2 CRITRIOS DE ELEGIBILIDADE 35

    4.3 GESTO DE BENEFCIOS 36

    4.3.1 Como conseguir acesso ao Sistema de Gesto de Benefcios 37

    4.3.2 Tipos de benefcios pagos pelo Programa 37

    4.3.3 Aplicao e efeitos das atividades de gesto de benefcios do PBF 38

    4.3.4 Responsabilidades governamentais e procedimentos de gesto de

    benefcios

    39

    4.3.4.1 Responsabilidades da Unio 39

  • 4.3.4.2 Responsabilidades dos Estados 40

    4.3.4.3 Responsabilidades dos Municpios 40

    4.3.5 Sistema Gesto de Benefcios SIBEC 41

    4.3.6 Rede de pagamento de benefcios 42

    4.4 ASPECTOS POSITIVOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 44

    5 ASPECTOS NEGATIVOS DO BOLSA FAMLIA 46

    5.1 FALHAS DO BOLSA FAMLIA 46

    5.1.1 Poltica Assistencialista 50

    5.2 CONSEQUNCIAS NEGATIVAS 51

    5.3 O WORKFARE: UMA ALTERNATIVA SUSTENTVEL DE

    COMBATE POBREZA

    52

    6 CONCLUSES 55

    REFERNCIAS 58

  • SEU DOUTOR OS NORDESTINO TEM MUITA GRATIDO

    PELO AUXLIO DOS SULISTAS NESTA SECA DO SERTO

    MAS DOUTOR UMA ESMOLA UM HOMEM QUE SO

    OU LHE MATA DE VERGONHA OU VICIA O CIDADO

    VOZES SECAS

    LUIZ GONZAGA/Z DANTAS

  • IURI SAMPAIO SANTOS

    BOLSA FAMLIA: CONCEPES, ASPECTOS POSITIVOS E

    NEGATIVOS DESTE PROGRAMA DE TRANSFERNCIA DE RENDA

    COM ENFOQUE NO ASSISTENCIALISMO

    Aprovada em dezembro de 2007

    Orientador: ___________________________

    Prof. Dr. Paulo Raimundo de A. Brito

    Faculdade de Cincias Econmicas

    ___________________________

    Prof. Guilherme Furtado Lopes

    Faculdade de Cincias Econmicas

    ___________________________________________________________________

    Prof. Dr. Jackson Ornelas Mendona

    Faculdade de Cincias Econmicas

  • AGRADECIMENTOS

    A Deus plenamente por mais uma batalha vencida.

    Aos meus amados pais (Euricles e Helena), e meus irmos Euricles Neto e Mateus e a

    minha amada Caline por serem a complementao da minha vida.

    Agradeo minha queridssima amiga Indiara Maria Leal Veloso pela amizade, apoio

    incondicional e auxlio indispensvel ao desenvolvimento desta monografia.

    Agradeo a todos os professores que contriburam na minha formao acadmica e em

    especial ao Dr. Paulo Raimundo de Almeida Brito pela orientao valorosa que em muito

    norteou a referida monografia.

    Agradeo ao querido amigo Mrio Tarcsio de Souza Lima por toda a ateno e

    prestatividade.

    Agradeo minha querida tia Leonor Sampaio pelo carinho, ateno e apoio.

    Agradeo a todos os meus amigos e toda a equipe da Faculdade por fazerem parte dessa

    minha fase da vida

    A todos, meu muito obrigado.

  • RESUMO

    Esta monografia tem como objetivo discernir sobre o programa governamental Bolsa Famlia e apresentar, alm dos conceitos que representam seus aspectos positivos, suas falhas, aspectos negativos que necessitam de medidas de mudana. Como uma poltica social de combate pobreza, este fenmeno social caracterstico da sociedade brasileira ser analisado, bem como programas de incluso dos pobres. O estudo revela que apesar de ter sido criado com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e distribuir renda, o que efetivamente ocorre, o Bolsa Famlia no encontra uma sada definitiva para a pobreza em virtude, dentre outros fatores, do assistencialismo que acaba por criar uma submisso e relao de dependncia dos beneficirios em relao ao programa.

    Palavras-chave: Programa Bolsa Famlia. assistencialismo. distribuio de renda., pobreza. aspectos negativos. polticas sociais. Sustentabilidade. mercado de trabalho.

  • 9

    1 INTRODUO

    Esta monografia tem como objeto de estudo o Bolsa Famlia, um dos principais programas

    de transferncia de renda do Brasil. Deste modo pode-se evidenciar que a anlise ou

    interpretao da histria econmica brasileira no foco principal de abordagem deste

    tema, no entanto quando se analisa o perfil da pobreza no Brasil, importante observar que

    seu desenvolvimento se deu num ambiente de explorao econmica de mo de obra

    escrava e de dominao social, com conseqente dominao poltica, o que no deixa de

    refletir na situao de domnio econmico.

    O objetivo deste trabalho o de analisar as polticas de combate pobreza de uma forma

    mais ampla, para logo em seguida delimitar o Bolsa Famlia e demonstrar as concepes e

    diretrizes que o norteiam, e evidenciar aspectos positivos e negativos que se apresentam

    para a sua eficcia. A Hiptese a ser verificada a de que este programa apresenta falhas

    que evidenciam a necessidade de mudanas por parte das autoridades no combate

    pobreza.

    O tema escolhido de uma relevncia fundamental por ser atual e um dos carros-chefe do

    governo vigente. A motivao para pesquisar acerca desta poltica de combate a pobreza

    justamente o fato dela ser recente, carente de abordagens por parte do governo que reflitam

    com clareza os possveis erros que certamente possui e fator de curiosidade para pesquisar

    sobre o objeto proposto.

    importante ressaltar com clareza e objetividade a questo da pobreza no Brasil, suas

    concepes, causas, elementos influenciadores, perfil do pobre dentre outros. Desde os

    tempos de colnia, se verifica no Brasil problemas recorrentes de fome e misria, uma vez

    que a cultura agrcola, para exportao atravs das plantations como as de cana de acar

    no Nordeste visava o mercado externo, o que comprometia o abastecimento interno e lesava

    a populao em uma de suas principais necessidades primrias, que a alimentao.

    Atravs de um decreto que obrigava aos latifndios uma parcela fixa de terra para produo

  • 10

    de alimentos bsicos para consumo local, as autoridades da poca tentaram solucionar o

    problema, mas no obtiveram xito.

    Segundo Arbache (2003), na primeira metade do sculo passado, os efeitos combinados da

    urbanizao e secas peridicas na Regio Nordeste pioraram a escassez de comida,

    resultando em vrios episdios de fome. O governo s entrou em ao nos piores anos,

    implementando programas emergenciais de importao e distribuio de alimentos.

    As polticas de combate pobreza no Brasil, em particular o programa Bolsa Famlia

    apresentam um carter exacerbadamente assistencialista, passivo, no qual as populaes de

    baixa renda recebem o peixe ao invs de aprenderem a pescar. Agindo desta forma,

    estes mtodos no se evidenciam como permanentes solues para a misria, criando por

    parte dos beneficirios uma dependncia em relao ao auxlio que recebem.

    H, portanto, a necessidade de se implementar polticas sociais que tenham em suas

    premissas tericas um carter permanente e sustentvel. Uma forma de estes programas

    atingirem esta condio tentar, por exemplo, atuar nos mercados de maneira a promover

    ajustes que faam com que o pobre que est desempregado seja absorvido pelos mesmos e

    tentar integrar aes com efeitos compensatrios quelas que tem efeitos permanentes na

    renda dos pobres.

    Dentro desta necessidade de ajuste, pode-se evidenciar que as polticas sociais aps a

    dcada de 90 procuram em suas concepes se distanciar do puro assistencialismo, sendo a

    questo da sustentabilidade uma nova diretriz a ser seguida. Programas como o Projeto

    Alvorada, Bolsa Escola, Fome Zero, Pronaf, e o Bolsa Famlia, dentre outros, fazem parte

    desta nova tendncia das metas de combate excluso social. A problemtica a de

    justamente discernir se o Bolsa Famlia, apesar das incontestveis vantagens que

    proporciona ao pobre, consegue se desvencilhar do carter unicamente de assistncia a uma

    soluo permanente para a pobreza.

    Esta monografia est dividida em seis captulos dos quais esta introduo o primeiro,

    referindo-se apresentao do trabalho, seus objetivos, justificativa, objeto de estudo. O

  • 11

    captulo dois ir discernir sobre a questo da pobreza no Brasil, que de relevncia

    fundamental para se entender as diretrizes tomadas por polticas sociais como o Bolsa

    Famlia. Fatores como a distribuio de renda, a educao, a questo do crescimento

    econmico, dentre outros fatores, sero discutidos neste captulo.

    Ainda no segundo captulo ressalta-se novas idias em relao conceituao da pobreza,

    evidenciadas por Amartya Sen, um economista indiano contemporneo que ganhou o

    prmio Nobel de economia em 1998.

    Uma vez abordada a questo da pobreza e excluso social, o prximo passo ser o de

    verificar algumas das principais polticas governamentais de combate a esta misria,

    explicitadas no terceiro captulo. Dentre estes programas, obviamente destaca-se o Bolsa

    Famlia, tema desta monografia, que ser evidenciado no quarto captulo atravs de dados

    oficiais do Ministrio do Desenvolvimento Social, devido sua ainda breve existncia.

    O captulo quinto abordar aspectos positivos e negativos do Programa Bolsa Famlia.

    Apesar dos benefcios que o mesmo proporciona ao cidado pobre, imprescindvel

    explicitar atravs de uma avaliao crtica suas falhas para que nestes tpicos seja revisto.

    O assistencialismo sem incentivos especficos para o pobre se inserir no mercado de

    trabalho o principal fator negativo, tambm demonstrado neste captulo.

    As concluses so as de que o programa deve ser aperfeioado com as melhorias na

    educao, na sade e na qualificao de mo-de-obra.

  • 12

    2 A POBREZA NO BRASIL

    A anlise da pobreza no Brasil nos permite verificar que a literatura vigente sobre o tema

    focaliza questes como a distribuio de renda, as causas, polticas econmicas,

    desigualdade social dentre outros. Este tipo de enfoque acaba por fazer com que

    governantes estabeleam metas de combate contra a misria que se baseiem em auxlios

    relativos alimentao, por exemplo, com carter essencialmente assistencialista.

    2.1 POBREZA E CRESCIMENTO ECONMICO

    As polticas sociais de efeito compensatrio podem ser parcialmente compreendidas

    quando se observa que a pobreza encarada por muitos tericos e governantes como uma

    conseqncia da falta de crescimento econmico. Com isto estratgias de desenvolvimento

    so formuladas visando expanso da economia com o objetivo de promover

    conseqncias positivas em relao erradicao da pobreza.

    Arbache (2003) aborda este tema quando evidencia que a limitao da literatura parece

    estar associada viso predominante de que o fim da pobreza seria subproduto de

    crescimento econmico. Esse entendimento levou aos polticos e formuladores de polticas

    econmicas a terem uma viso passiva e tolerante com a pobreza, focando suas aes em

    medidas que levariam ao crescimento da economia.

    A questo da m distribuio de renda est tambm intimamente ligada desigualdade

    social no Brasil. Esta temtica foi explicitada por Ricardo Paes de Barros (2000), do

    Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA) como um fator preponderante para

    explicar o fenmeno da pobreza no Brasil, que mesmo experimentando altas taxas de

    crescimento no se verificou uma reduo da misria, at o sculo XX.

  • 13

    Analisando as polticas econmicas do ps-guerra percebemos o enfoque voltado para o

    desenvolvimento da economia, que supostamente iria gerar benefcios no combate

    pobreza. Na ditadura militar, por exemplo, no incio dos anos 70, sob a tica do economista

    Antonio Delfim Neto, o Brasil vivenciou o chamado milagre econmico, em que as taxas

    de crescimento do PIB eram acentuadas, assim como a entrada de capital estrangeiro e a

    conseqente elevao da dvida externa. Com a classe mdia experimentando uma

    verdadeira febre consumista, supunha-se que como conseqncia populao de baixa

    renda tambm seria afetada favoravelmente.

    As polticas pblicas do perodo no visaram estimular a incluso dos pobres no

    mercado. Acreditava-se que o crescimento econmico iria beneficiar os pobres

    atravs do efeito transbordamento Uma vez que os mercados de bens, servios e

    habitaes, crescessem para atender a classe mdia, os pobres seriam

    beneficiados por meio do aumento de demanda de mo de obra assalariada,

    economias de escala e externalidades.(ARBACHE, 2003, p.14).

    Contudo, o que pde ser observado que os ndices de pobreza nesta poca no foram

    reduzidos e alm do mais um fator negativo se acentuou: o processo de concentrao de

    renda, ou seja, as classes sociais mais abastadas vivenciaram um aumento de seus

    dividendos enquanto a populao menos favorecida se mantinha inalteradamente miservel.

    Ferreira (2004) afirma que o crescimento econmico no condio para a diminuio das

    desigualdades sociais e concentrao de renda, atravs de dados em que alega:

    Os nmeros so claros nesse sentido. Em 1979, a parcela apropriada pelos 10%

    mais ricos da populao brasileira correspondia a 47,4% da renda total. Vinte

    anos mais tarde, em 1999, esse nmero permanece inalterado. Isto , os 10%

    mais ricos continuam se apropriando dos mesmos 47,4% da renda total. No outro

    extremo, os 20% mais pobres que se apropriaram, em 1979, de 2,7% da renda

    total passaram a usufruir em 1999, de 2,4%. E nesse perodo, o crescimento do

    PIB per capita passou de R$ 2,230 para R$ 2,507, um acrscimo de 12,7%, Ou

    seja, o crescimento econmico no suficiente para levar a uma melhor

    distribuio de renda no Brasil. (FERREIRA, 2004, p.32).

  • 14

    Deste modo percebemos que a questo da pobreza no deve se restringir apenas ao fator

    crescimento econmico, mas necessrio analisar outras variveis. A ineficiente repartio

    da renda no Brasil causa fundamental do conceito de pobreza, havendo, portanto a

    necessidade de se criar metas que tenha a finalidade de tornar mais equnime a renda da

    populao.

    2.2 DISTRIBUIO DE RENDA

    Analisando a renda no Brasil, evidencia-se que existe uma ntida m distribuio entre a

    populao, o que gera uma concentrao sob o domnio de uma minoria. O Brasil um pas

    muito extenso territorialmente, com abundncia de recursos naturais e produtos agrcola, de

    modo que a escassez de alimentos no fator que possa mensurar a situao de extrema

    misria de boa parte de seus habitantes.

    Na anlise da histria econmica brasileira, percebe-se que a populao dos menos

    favorecidos socialmente j se verificava desde a poca em que o pas era uma colnia

    lusitana. Desde aquela poca, foi se configurando uma estrutura de riqueza pertencente a

    uma minoria que consequentemente provocou uma concentrao de renda que se reflete nos

    dias atuais.

    Segundo Gremaud (2002, p.91) a m distribuio de renda no Brasil e sua evoluo so

    explicadas por fatores histricos e econmicos, evidenciando o fato de que no Brasil, aps a

    libertao dos escravos, a situao scio-econmica deles era precria.

    Quando se aborda aspectos relativos questo da pobreza, percebe-se que o combate s

    desigualdades sociais caminha inevitavelmente na direo de uma eficiente distribuio de

    renda. Este um dos principais objetivos de programas governamentais como o Bolsa

    Famlia, que concede benefcios sob a forma de dinheiro. Apesar da constatao de que o

    Brasil, com sua extenso territorial, suas riquezas naturais, no um pas pobre,

    infelizmente uma boa parcela de sua populao se encontra vivendo abaixo da linha de

    pobreza.

  • 15

    Isto ocorre de fato quando se observa que a renda per capita do Brasil elevada e

    paradoxalmente a populao de miserveis muito acentuada, o que sugere que a pobreza

    decorre de uma prejudicial concentrao de renda. Fatores diversos retratam esta reteno

    da renda, o prprio crescimento econmico pode influenciar este processo, uma vez que a

    industrializao acelerada com uma maior automao e o progresso tcnico exigem uma

    mo de obra qualificada. Com isto pode haver uma defasagem salarial em relao aos

    trabalhadores sem qualificao ou at o desemprego dos mesmos, provocando uma

    concentrao maior de renda.

    Baseando-se apenas no crescimento do Produto Interno Bruto, a erradicao da pobreza se

    daria de uma forma muito mais lenta. Uma combinao de crescimento econmico e

    distribuio de renda poderia levar a uma mais rpida e eficaz soluo para a pobreza.

    Arbache (2003) sugere que a erradicao da pobreza deve passar por estratgias voltadas

    reduo da desigualdade. De outra forma, polticas ativas de transferncia de renda teriam

    um papel fundamental nas transformaes dos indicadores de pobreza.

    2.3 DISTRIBUIO ESPACIAL E DESIGUALDADES REGIONAIS

    A incidncia de pobreza no Brasil mais elevada nas reas rurais do que nas zonas urbanas.

    Segundo Rocha (1996), analisando a repartio dos pobres no Brasil na dcada de 80,

    verificou-se uma expressiva reduo dos miserveis rurais no final dela e incio dos anos

    90, que pode ser evidenciado pelas secas do Nordeste e conseqente xodo rural.

    As maiores propores de pobres encontram-se nas regies Nordeste e Norte, mais na

    primeira e particularmente nas pequenas cidades e na zona rural, declinando em direo ao

    sul a ao centro-oeste.

    Segundo Rocha (1996), observando os dois maiores plos industriais no Brasil, os

    municpios de So Paulo e Rio de Janeiro, percebe-se que a pobreza neles um fenmeno

  • 16

    predominantemente metropolitano. Os pobres metropolitanos representavam

    respectivamente, 63% e 84% do nmero total de pobres nestas duas regies.

    Porem em termos absolutos, a pobreza mais acentuada no campo e menos forte nas reas

    urbanizadas dos centros metropolitanos. Esta informao surpreende a muitos, que

    imaginavam que eram nas favelas que se concentrava a maior parte dos miserveis do pas.

    Vale ainda afirmar que este processo de favelizao e macrocefalia urbana so ocasionados,

    muitas vezes, pelo pobre que sai do campo para buscar uma oportunidade de melhoria de

    vida na cidade grande.

    Em virtude das inovaes tcnicas, trabalhadores com especializao em determinada rea

    so cada vez mais requisitados nas indstrias, em detrimento daqueles sem nenhuma

    qualificao, justamente o caso do trabalhador da zona rural. O que se evidencia nos

    centros urbanos uma pobreza mais severa, em que a qualificao da mo de obra fator

    preponderante para a insero no mercado de trabalho, o que no ocorre com a maioria da

    populao.

    No que se refere segmentao regional, percebemos que se evidencia uma espcie de

    efeito regional nas remuneraes. Desta forma no mercado de trabalho que fica

    explicitado a diferena de salrios entre as distintas regies de trabalhadores que

    desempenham a mesma funo, onde os operrios das regies menos favorecidas ganham

    proporcionalmente menos.

    Um trabalhador de Curitiba ganhava 25,4% a mais que a mdia, enquanto um

    trabalhador com as mesmas caractersticas, emprego e setor, mas trabalhando em

    Belm ganhava 10% menos que a mdia. Barros e Mendona (1995) mostram

    que a diminuio da desigualdade regional reduziria a desigualdade de renda

    entre 2% e 5%. (ARBACHE, 2003, p.35).

    2.4 EDUCAO

  • 17

    A distribuio de renda insuficiente fonte fundamental para se entender o fenmeno da

    pobreza no Brasil, aparecendo como uma das naes com maior desigualdade de renda no

    mundo. Um dos principais fatores que explicam esta realidade e tambm a determinao

    dos salrios a educao. Atravs de uma maior democratizao do ensino de qualidade, as

    classes menos favorecidas seriam beneficiadas pelo fato de terem a oportunidade de se

    qualificarem profissionalmente e de serem inseridas no mercado de trabalho.

    Rocha (1996) evidencia que o ponto crucial para se instrumentalizar os jovens para o

    mercado de trabalho no mais o de garantir a acesso escola, que j se encontra bastante

    difundido, de modo que o fundamental seria promover uma revoluo no ensino.

    correto afirmar que a escola pblica tem a funo de ser instrumento de mobilidade

    social, operando no sentido de romper o circulo vicioso da pobreza e promovendo a

    reduo das desigualdades. Esta revoluo no ensino pblico tem que realmente existir,

    para que a criana pobre tenha acesso a um aprendizado de qualidade, podendo prestar o

    vestibular com um nvel de conhecimento que pelo menos se aproxime ao dos concorrentes

    oriundos de escolas particulares.

    Contudo, o que no pode deixar de ser observado quando se analisa a questo da educao

    entre os pobres, o alto ndice de evaso escolar. A pobreza e a fome geram conseqncias

    que acabam por dificultar o acesso de crianas e adolescentes escola. O ciclo vicioso da

    pobreza faz com que os filhos de pessoas que vivem em situao de misria extrema

    continuem nesta condio, o que os fora a trabalhar desde cedo, no recebendo nenhum

    tipo de conhecimento bsico.

    Segundo Rocha (1996) as conseqncias de uma distribuio mais igualitria da educao

    causam benefcios dos mais diversos. O aumento de um ano de educao de toda populao

    pode:

    Impactar de forma sustentvel a taxa de crescimento do PIB per capita em 0,35%

    Reduzir em 9 a mortalidade infantil para cada 1000 crianas nascidas vivas

    Aumentar em 20% a renda per capita

    Reduzir a populao de pobres em pelo menos 1%

  • 18

    As polticas de combate pobreza que tenham a educao como carro chefe apresentam

    limitaes no que diz respeito aos resultados imediatos. Isto porque os efeitos so

    perceptveis em longo prazo, uma vez que muitas destas metas so destinadas a crianas e

    adolescentes que em tese, somente aps a concluso dos nveis de escolaridade exigidos,

    tentariam se inserir no mercado de trabalho.

    O que se verifica no Brasil atualmente, que nem mesmo um diploma bacharel garantia

    de emprego. Evidencia-se como necessria uma capacitao cada vez maior atravs de ps-

    graduao, cursos tcnicos e profissionalizantes dos mais diversos, dominar conceitos

    bsicos de informtica, aprender pelo menos uma lngua estrangeira, dentre outros. Existe a

    questo dos adultos analfabetos que at concluir as principais etapas do ciclo educacional,

    j tero certamente uma idade avanada que incompatvel com a insero ocupacional,

    uma vez que os mais jovens tm uma chance de emprego maior.

    Como forma de auxiliar no combate evaso escolar, O Bolsa Famlia estabelece como

    contrapartida ao recebimento do benefcio freqncia regular de crianas e adolescentes

    em escolas pblicas. Percebe-se que uma forma de estimular os adultos pobres a

    colocarem seus filhos na escola, mas no suficiente para resolver o problema. A educao

    um fator primordial na reduo das desigualdades sociais, que precisa sempre ser aplicado

    pelas autoridades governamentais. O intuito no o de apenas incluir a criana pobre no

    sistema educacional, mas criar condies para que a mesma tenha um ensino de qualidade,

    alm de capacidade para aprender.

    2.5 A POBREZA SOB A TICA ATUAL DE AMARTYA SEN

    A anlise acerca da pobreza se debrua, com foi visto anteriormente sob vrios aspectos. O

    crescimento econmico e a distribuio de renda e educao so dois dos principais fatores

    que abordam este fenmemo.

  • 19

    Muitos economistas defendiam a idia de que a pobreza seria eficazmente combatida na

    medida em que o desenvolvimento econmico atuasse como a causa primordial para a

    reduo das desigualdades sociais. Uma vez que os problemas das classes menos

    favorecidas eram encarados apenas como a escassez de recursos, isto poderia ser

    solucionado com o crescimento da economia e posterior distribuio de renda, que mais

    recentemente ganhou uma conotao mais importante e essencial para reduo da misria.

    Depois de dois sculos desde a publicao dos livros dos autores clssicos, a

    pobreza, em suas diversas formas de apario, hoje um dos fenmenos mais

    disseminados de todo o mundo. Em termos globais ela afeta aproximadamente

    2,8 bilhes de pessoas, e s no Brasil, 53 milhes destas so afetadas pela falta de

    renda, educao, saneamento, moradia, etc. (BARROS; HENRIQUE, 2007,

    p.22).

    O economista indiano Amartya Sen (2001), prmio Nobel de economia em 1998,

    desenvolveu um mtodo alternativo de anlise da pobreza que merece uma explanao no

    desenvolvimento desta monografia.

    Sen evidencia o fenmeno da pobreza como privao de capacidades, que extrapola

    mtodos de abordagem que retratem a apenas a carncia de renda como fator de excluso

    social. Outras variveis sociais, de vidas comunitrias, ecolgicas, esto atualmente

    fazendo parte da avaliao das condies de vida nas sociedades modernas sob a tica do

    pesquisador.

    O campo das discusses sobre as necessidades bsicas marcado pela ideologia de Sem,

    que iniciou uma nova concepo definindo a pobreza como a privao de capacidades

    bsicas. O baixo nvel de renda, habitual caracterizador das condies de excluso social,

    no era mais o nico elemento que definia as classes menos favorecidas.

    Para o economista indiano, ser pobre no significa apenas viver abaixo da linha de pobreza.

    Abordando a concepo tradicional acerca da pobreza, se comparssemos dois indivduos,

    1 e 2, de modo que o primeiro tivesse uma renda menor que o segundo, necessariamente ele

  • 20

    seria mais pobre. O ndice de misria seria evidenciado pela restrio oramentria dos

    indivduos.

    Ele amplia com muita pertinncia esta base informacional restrita a apenas um aspecto

    considerado. Explicita que ser pobre ter um rendimento insuficiente para desenvolver

    determinadas funes bsicas, levando-se em conta circunstncias sociais e requisitos

    regionais, no podendo esquecer a conexo de muitos outros fatores como cultura,

    educao, religio, etc.

    No ter estes anseios correspondidos, cerceando estas necessidades fundamentais do ser

    humano privar as capacidades bsicas do indivduo. Segundo Sen (2001), o processo de

    excluso social multidimensional sendo, portanto, mais abrangente do que a pobreza,

    extrapolando medidas pautadas unicamente em critrios de renda.

    As capacidades bsicas descritas por Sen referem-se sade, reproduo, vida

    social e poltica. Conjuntamente so elas que conferem a uma pessoa a condio

    de membro de uma comunidade social, econmica e poltica, encontrando

    correspondncia nos direitos de cidadania. Alm disto s capacidades so

    consideradas universais, pois so vistas como pertinentes e aplicveis a todas as

    sociedades. Com base nestas colocaes, observa-se que a abordagem das

    necessidades bsicas representa uma possibilidade de operacionalizao do

    conceito de pobreza entendida como a negao dos direitos de cidadania. (LIMA,

    2004, p.134).

    2.6 INSEGURANA ALIMENTAR x POBREZA x CESTA BSICA1

    O direito a alimentao um direito humano bsico, sem ele no se pode discutir os outros.

    Uma alimentao adequada concede o direito vida, porque sem alimentao correta no

    h o direito humanidade, que deve ser entendida aqui como o direito de acesso riqueza

    material, cultural, cientfica e espiritual produzida pela espcie humana. importante

    conceituar o termo Segurana Alimentar e Nutricional, internacionalmente referido como a

    1 Texto disponvel em Veloso.

  • 21

    garantia, a todos, ao acesso a alimentos bsicos de qualidade, em quantidade suficiente, de

    modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base

    em prticas alimentares saudveis, contribuindo, assim, para uma existncia digna e um

    contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana.

    A identificao do problema da fome e desnutrio no Brasil, que atinge parcelas

    expressivas da populao, no um dado novo a informar sobre a gravidade da realidade

    social aqui dominante. Tal problema sempre se mostrou como uma das manifestaes mais

    visveis do quadro de aguda desigualdade perpetrado ao longo de nossa histria.

    A iniqidade surgiu desde o processo de colonizao e veio se retroalimentando, de forma

    ininterrupta, at os dias de hoje. Sobreviveu s transformaes inegveis por que passou a

    economia e sempre teve como uma de suas conseqncias mais trgicas a criao e

    preservao de contingentes de homens, mulheres e crianas condenadas priso da fome e

    desnutrio.

    O Mapa da Fome sofreu alguns questionamentos na poca de sua divulgao. O principal

    referiu-se inadequao da cesta bsica adotada, para medir o poder aquisitivo das famlias

    brasileiras. Outra dvida tambm suscitada foi sobre o critrio de avaliar o nvel de pobreza

    apenas pela capacidade aquisitiva.

    O decreto lei nmero 399, de 30 de abril de 1938, instituiu a cesta bsica no Brasil. Criada

    para se tornar uma referncia do clculo do salrio mnimo durante o governo Vargas, o

    decreto foi uma medida de inspirao fascista, assim como o salrio mnimo, cujo objetivo

    era a consolidao do controle estatal sobre os salrios (Paim; Laps apud Veloso, 2006).

    Apesar da discusso em torno do assunto, o que se depreende uma grande insegurana

    alimentar que pe em questo a sade do homem, pois a maioria da populao em situao

    nutricional vulnervel no tem acesso aos alimentos por no disporem de poder aquisitivo

    suficiente para compr-los.

  • 22

    Essa falta do poder aquisitivo devido perda no poder de compra do salrio mnimo,

    refletindo o descumprimento da legislao que o criou e o regulamentou.

    Com base neste estudo, pode-se perceber a dificuldade dos trabalhadores que dispem do

    mnimo, em suprir as suas necessidades. O salrio mnimo, quando da sua criao por lei,

    que ainda vigora, deveria ser capaz de sustentar as despesas dirias necessrias

    sobrevivncia do trabalhador e sua famlia, trabalhador esse que se encontra em uma faixa

    de baixa renda da populao.

    Dentro dessa limitao no poder de compra do trabalhador, a cesta bsica, item primordial

    nas despesas das famlias de baixa renda, incapaz ainda de combater por total a fome e

    promover a segurana alimentar e nutricional, foco do Programa Bolsa Famlia, pois dada

    defasagem salarial pode-se comprovar a realidade em que o trabalhador se encontra em

    termos de acesso a essa segurana.

    3 POLTICAS SOCIAIS DE COMBATE POBREZA

    As polticas recentes de combate pobreza tm tentado assumir um carter de aes

    permanentes e sustentveis, seja por parte do governo ou entidades no governamentais que

    agem direta ou indiretamente contra a misria. Isto exprime uma forma de se desvencilhar

    de uma das principais caractersticas das polticas anteriores, que o puro assistencialismo

    na concesso de benefcios.

    Segundo Barros et. alii. (2000), as polticas sociais em geral no atendem aos mais

    necessitados e os programas que atendem a eles no cumprem adequadamente seus

    objetivos sociais. As polticas que atendem aos mais necessitados no deixam efeitos

    permanentes sobre o seu estado de pobreza, sendo que o problema das mesmas no o de

    falta de recursos, mas sim o da m aplicao deles, seja devido corrupo e desvios ou

    falta de fiscalizao.

  • 23

    As novas polticas sociais tm o intuito de melhorar as condies de vida da populao

    pobre e miservel atravs da criao de oportunidades que permitam a sada desta condio

    de excluso social. Polticas de incluso social como o Bolsa Famlia, objeto desta

    monografia, apresentam aspectos positivos como, por exemplo, estimular o

    desenvolvimento de regies pobres na medida em que com a posse do benefcio h um

    aumento no consumo e conseqente demanda monetria que movimenta economias locais.

    As novas polticas sociais consideram a serem fundamentais: (i) A integrao e

    coordenao de polticas macroeconmica e microeconmica com as polticas

    sociais e reformas estruturais. (ii) O reconhecimento de que falhas no mercado

    devem ser atacadas para se dar oportunidades aos pobres: (iii) A mobilizao

    social para se promover organizao e o empoderamento das comunidades

    pobres: (iiii) A necessidade de aumentar a eficincia no uso de recursos das

    polticas sociais. (ARBACHE, 2003, p. 40).

    As novas polticas sociais tm o intuito de serem eficazes no uso dos recursos, pois no

    Brasil devido a praticas de corrupo observa-se uma m aplicao dos mesmos. Medidas

    que tenham efeitos permanentes em relao reduo da pobreza tambm se configuram

    como um desafio para estes programas governamentais.

    3.1 O PROJETO ALVORADA

    O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em maro de 2001, lanou o

    projeto Alvorada, evidenciando suas polticas sociais para os dois ltimos anos de mandato.

    Este programa apresenta um carter inovador na medida em que pioneiramente busca uma

    integrao de aes de combate misria. O projeto dava prosseguimento aos programas

    que j existiam e incorporando recursos do Fundo de Erradicao da Pobreza e Rede de

    Proteo Social, com o intuito de unir aes de polticas compensatrias com medidas

    estruturais para reduzir a pobreza de forma permanente.

    Uma outra novidade do projeto foi forma como os municpios foram escolhidos para a

    aplicao dos recursos do programa. O mtodo de seleo aplicado deu-se atravs do ndice

    de Desenvolvimento humano (IDH).

  • 24

    O IDH teve a contribuio importante do economista indiano Amartya Sen no processo de

    mensurao do estgio de desenvolvimento social. O IDH calcula o nvel de

    desenvolvimento humano das populaes de diversos pases utilizando como critrios

    indicadores de renda (PIB per capita), educao, como alfabetizao e taxa de matrcula e

    expectativa de vida ao nascer.

    Desta forma o Projeto Alvorada pesquisou e selecionou os municpios com menor taxa de

    IDH, distribuindo os benefcios, em tese, aos mais necessitados. Esta unificao dos

    programas sociais e integrao dos mesmos tiveram como objetivo reduzir a pobreza ao

    atuar nas reas de educao, sade, distribuio de renda, dentre outros. Assim procurar-se-

    ia melhorar as condies de vida de crianas carentes, por exemplo, assegurando a elas

    educao fundamental e mdia, proporcionando assistncia mdica, alm de tentar ampliar

    a insero ocupacional dos excludos.

    Apesar do aspecto inovador diante dos fatos mencionados, o Projeto Alvorada no

    correspondeu quanto realizao de suas metas.

    Embora o Projeto Alvorada tenha representado uma revoluo nas polticas

    pblicas da rea social, pouco se avanou do ponto de vista prtico. Vrias razes

    contam para tal como o lanamento do projeto em fim de governo falta de

    comunicao com o pblico para apresentar planos e atrair a sociedade para sua

    execuo, falta de coordenao entre as trs esferas do governo e inabilidade do

    mesmo para atrair o terceiro setor e o setor privado para execuo do projeto

    (ARBACHE, 2003, p.42).

    3.2 O PROGRAMA FOME ZERO

    A poltica pblica conhecida como Fome Zero foi instituda pelo governo do presidente

    Lus Incio Lula da Silva desde o seu primeiro mandato, que teve incio em 2003. Este

    programa foi criado com o objetivo primordial de erradicar a fome e reduzir as

    desigualdades sociais. uma poltica devido ao fato de exprimir uma deciso da esfera

    federal em enquadrar o problema da fome como uma questo primordial, traando uma

    estratgia de combate mesma e reduo dos nveis de pobreza.

  • 25

    O programa Fome Zero estimula aes de combate ao ciclo da misria e incentiva a

    incluso social. Juntas, as aes de segurana alimentar e nutricional, de renda, cidadania,

    contaram com recursos oramentrios de 6 bilhes de reais em 2004.

    A atuao integrada dos ministrios que implementam polticas fortemente vinculadas s

    diretrizes do Fome Zero possibilita uma ao planejada e articulada com melhores

    possibilidades de assegurar o acesso alimentao, a expanso da produo e o consumo

    de alimentos saudveis, a gerao de ocupao e renda, a melhoria na escolarizao, nas

    condies de sade, no acesso ao abastecimento de gua, tudo sob a tica dos direitos de

    cidadania, conforme site fome zero (2007).

    Segundo Arbache (2003) o Fome Zero entende que a distribuio de renda por si s no

    garante o bem-estar da populao pobre se no houver alguma forma de sustentao em

    longo prazo.

    Para garantir a incluso, o Fome Zero v como providncia fundamental que as

    pessoas pobres passem a contar com uma base sobre a qual posam se sustentar.

    Tal base pode ser o controle de algum ativo que alavanque futuras rendas ou,

    ao menos, a posse de bens que reduzam o grau de comprometimento de sua renda

    com aluguel, prestaes, ou juros pagos a agiotas (ARBACHE, 2003, p. 49).

    O programa Fome Zero apresenta como pontos positivos o fato de dar importncia

    fundamental questo da fome, colocando-a na pauta poltica como foco de um projeto

    nacional e intensificando a participao e mobilizao da sociedade. O problema da fome

    est relacionado com o conceito de segurana alimentar, que significa a possibilidade de o

    cidado se alimentar de forma saudvel e digna, ou seja, ter acesso alimentao.

    Quando se analisa este conceito de Segurana Alimentar, percebe-se a necessidade de se

    desenvolver polticas de combate fome e reduo da pobreza. Mesmo que o pas seja um

    grande produtor dos mais variados tipos de alimentos, no ir haver Segurana Alimentar

    enquanto a populao pobre no for inserida no mercado de trabalho para ter renda com

  • 26

    intuito de ser aplicada na alimentao, como tambm aspectos culturais como a educao

    alimentar das famlias.

    Como forma de tentar solucionar este problema, o estado interveio com o projeto Fome

    Zero, que possibilitou uma integrao de polticas que visam garantir a segurana alimentar

    da populao carente do pas.

    Um outro aspecto positivo do Fome Zero foi possibilitar a vinculao entre a poltica de

    Segurana Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ao do estado. Quanto

    mais garantida a integrao das reas envolvidas neste tema, mais estimuladas as parcerias

    e melhor promovidos os canais de participao popular e controle social, maior a

    possibilidade de consolidao efetiva desta poltica. A realizao da II conferncia

    Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, em 2004, consolidou o reconhecimento

    pelo Estado da necessidade de implementao de uma poltica de segurana alimentar

    fortemente apoiada na participao da sociedade brasileira, conforme site

    www.fomezero.gov.br.

    Como intuito, portanto de combater a fome, reduzir a pobreza e excluso social, buscando

    prover as classes menos favorecidas de condies de alimentao digna para manuteno

    da sua sobrevivncia, o Fome Zero se articula em quatro pilares de atuao.

    1) Acesso aos alimentos: Contm programas e aes de transferncia de renda,

    alimentao e nutrio e acesso informao e educao visando, entre outras metas,

    aumentar a renda da populao carente e com isso diminuir as desigualdades sociais.

    So aes como:

    Programa Bolsa Famlia

    Alimentao escolar

    Alimentos a grupos populacionais especficos

    Cisternas

    Restaurantes populares

    Bancos de alimentos

  • 27

    Agricultura urbana/Hortas comunitrias

    Educao alimentar, nutricional e para consumo, etc.

    2) Fortalecimento da Agricultura Familiar: Esta rea de atuao do Fome Zero procura

    desenvolver aes delimitadas agricultura familiar, promovendo a gerao de renda

    no campo e o aumento da produo de alimentos para o consumo:

    Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar. (Pronaf)

    Garantia-safra

    Seguro da agricultura familiar

    Programa de aquisio de alimentos da agricultura familiar

    3) Gerao de renda: procura estimular a economia solidria e desenvolver aes de

    qualificao da populao de baixa renda no sentido de contribuir para a sua insero

    ocupacional:

    Qualificao social e profissional

    Economia solidria e incluso produtiva

    Consrcio de segurana alimentar e desenvolvimento local (Consad)

    Organizao produtiva de comunidades

    Desenvolvimento de cooperativas de catadores

    Microcrdito produtivo orientado

    4) Articulao, Mobilizao e Controle Social: Esta rea de atuao tem o propsito de

    incentivar parcerias com o governo federal para realizao de campanhas de combate

    fome e de segurana alimentar e nutricional:

    Casa das Famlias-Centro de referncia de Assistncia Social

    Capacitao de agentes pblicos e sociais

    Mutires e doaes

    Parceria com empresas e entidades

    3.3 O BOLSA ESCOLA

  • 28

    O professor da universidade de Braslia Cristovam Buarque e Jos Mrcio Camargo, da

    Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro, criaram o programa Bolsa Escola, que

    visava reduzir as condies de misria e desigualdades sociais atravs da educao.

    Objetivo desta poltica social o de conceder uma bolsa para famlias de jovens e crianas

    carentes e inser-las na escola.

    A idia dos pesquisadores era de elaborar uma proposta capaz de combater o trabalho

    infantil e ao mesmo tempo garantir a universalizao da educao fundamental.

    Estabeleceram que o acesso ao ensino de qualidade e o controle da evaso escolar era o

    principal carro chefe para o desenvolvimento de capital humano. Este incentivo financeiro

    objetivava a manuteno dos filhos de pessoas pobres na escola, de modo que a

    permanncia na mesma obrigatria, em que a quantidade de faltas acima do nvel

    permitido ocasiona a perda do benefcio.

    Este aspecto condicionado do programa Bolsa Escola pertinente, uma vez que os jovens

    em extrema condio de pobreza geralmente permanecem muito pouco nas instituies de

    ensino. Isto pode ser evidenciado pelo fato de que por estarem na condio de mais

    absoluta misria, muitas crianas so foradas a trabalhar desde cedo e no conseguem

    conciliar o estudo com atividades remuneradas.

    Isto acaba por se transformar em um prejudicial ciclo vicioso de pobreza. A criana pobre

    que no consegue ter acesso ao ensino pblico regularmente seja o mesmo de qualidade ou

    no, dificilmente ter condies de se inserir em um mercado de trabalho cada vez mais

    competitivo e seletivo. Mantendo-se nesta condio de extrema misria e excluso social,

    ela se transformar em um adulto pobre, praticamente desprovido de oportunidades, e que

    provavelmente ter filhos pobres que permanecero nestas mesmas condies.

    Segundo Barros (2000) as famlias pobres e sem crdito so levadas a deixar seus filhos

    fora da escola. Esta falha de mercado tende a manter crianas de famlias pobres na

    condio de pobreza quando adultas.

  • 29

    O Programa Bolsa Escola, assim como outros programas de gerao de renda, apresentam

    um carter assistencialista, mas tambm procura promover um efeito sustentvel na reduo

    das desigualdades sociais. Como foi visto anteriormente, a educao uma ferramenta

    poderosa para combater a pobreza e diminuir a excluso social, uma vez que podem dar

    oportunidade de insero ocupacional para as classes menos favorecidas. O problema que

    se verifica que a educao promove melhorias nas condies de vida da populao em

    longo prazo, de modo que uma criana carente para se alimentar, precisa trabalhar

    precocemente.

    O Bolsa Escola foi implantado na prtica em 1995 no Distrito Federal por seu criador

    Cristovam Buarque com sucesso, recebendo diversos prmios e consequentemente sendo

    adotado por vrios municpios governados por diferentes partidos polticos. No ano de 2001

    tornou-se um programa de mbito federal com a meta de fixar o controle da freqncia de

    crianas para o efeito de acompanhamento e reincluso social. Em 2003 com a implantao

    do Programa Bolsa Famlia pelo Governo federal o Bolsa escola foi incorporado ao mesmo.

    3.3 O BOLSA FAMLIA

    O programa Bolsa Famlia um programa de transferncia de renda lanado em 2003

    durante o primeiro mandato do presidente Lus Incio Lula da Silva. Esta poltica de

    combate pobreza procurou unificar benefcios sociais de transferncia de renda at ento

    existentes como: Bolsa Escola, Bolsa Alimentao, Carto Alimentao e Auxlio Gs, do

    governo federal em nico programa. A medida proporcionou mais agilidade na liberao do

    dinheiro para as famlias pobres e reduziu burocracias, procurando aumentar sua eficincia

    por meio de uma fiscalizao mais transparente.

    Esta poltica social de combate misria acompanhado de condicionalidades na

    concesso de seus benefcios. Ela exige das famlias que os filhos e pessoas no

    alfabetizadas freqentem regularmente as instituies ensino e acessem regularmente os

    servios de sade.

  • 30

    O benefcio concedido para famlias pobres, com renda mensal por pessoa entre 60 e 120

    reais, e demasiadamente pobres, com renda mensal por pessoa de at 60 reais. Os valores

    pagos variam entre 15 e 95 reais de acordo com a renda pessoal, podendo ser maior em

    virtude da integrao de famlias que faziam parte de outros programas e recebiam um

    valor maior.

    O programa Bolsa Famlia integra o Fome Zero e um dos carros chefe do governo atual.

    uma poltica social de combate pobreza que procura integrar programas remanescentes,

    assim como ser mais eficiente na alocao e distribuio dos recursos. Alm disto procura

    combater a fome mensurando a questo da segurana alimentar e nutricional.

    Esta monografia objetiva evidenciar as caractersticas principais que norteiam este

    programa governamental de transferncia de renda que visa reduzir ou tentar erradicar a

    pobreza. Alm de mostrar as vantagens do programa Bolsa Famlia este trabalho tambm

    visa explicitar que o mesmo possui falhas, pontos negativos que por motivos bvios no

    so mensurados pelo Governo Federal. Visando identificar tais aspectos, o prximo

    captulo ser dedicado integralmente s questes relativas ao Bolsa Famlia.

    4 PROGRAMA BOLSA FAMLIA2

    4.1 O QUE

    2 Programa reproduzido do site www.mds.gov.br

  • 31

    O Programa Bolsa Famlia (PBF) um programa de transferncia direta de renda com

    condicionalidades que beneficiam famlias pobres (com renda mensal por pessoa de R$

    60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de at R$ 60,00).

    O Bolsa Famlia pauta-se na articulao de trs dimenses essenciais superao da fome e

    da pobreza:

    promoo do alvio imediato da pobreza, por meio da transferncia direta de renda

    famlia;

    reforo ao exerccio de direitos sociais bsicos nas reas de sade e educao, por

    meio dos cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famlias

    consigam romper o ciclo da pobreza entre geraes;

    coordenao de programas complementares, que tm por objetivo o

    desenvolvimento das famlias, de modo que os beneficirios do Bolsa Famlia

    consigam superar a situao de vulnerabilidade e pobreza. So exemplos de

    programas complementares: programas de gerao de trabalho e renda, de

    alfabetizao de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

    O Bolsa Famlia integra o FOME ZERO, que visa assegurar o direito humano

    alimentao adequada, promovendo a segurana alimentar e nutricional e contribuindo para

    a erradicao da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da populao

    mais vulnervel fome.

    4.1.1 Benefcios e Contrapartidas

    Os valores pagos pelo Bolsa Famlia variam de R$15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda

    mensal por pessoa da famlia e o nmero de crianas. Em alguns casos, o valor pago pelo

    Bolsa Famlia pode ser um pouco maior, como acontece com as famlias que migraram de

    programas remanescentes e recebiam um benefcio maior nesses programas.

    Ao entrar no Bolsa Famlia, a famlia se compromete a manter suas crianas e adolescentes

    em idade escolar freqentando a escola e a cumprir os cuidados bsicos em sade: o

    calendrio de vacinao, para as crianas entre 0 e 6 anos, e a agenda pr e ps-natal para

    as gestantes e mes em amamentao.

  • 32

    4.1.2 Principais vantagens

    integraes dos programas remanescentes Auxlio-Gs, Bolsa Escola, Carto

    Alimentao e Bolsa Alimentao;

    mais eficincia e transparncia nos gastos pblicos, visto que o benefcio pago

    diretamente s famlias por meio de carto bancrio;

    pactuao entre Governo Federal, Estados e municpios, com a inteno de

    potencializar a ao de todos no combate pobreza;

    maior e crescente volume de recursos;

    estimular o empreendedorismo

    4.2 CRITRIOS DE ELEGIBILIDADE

    Para entrar no Programa Bolsa Famlia, as famlias com renda mensal por pessoa de at

    R$120,00 devem procurar a Prefeitura de seu municpio e fazer o cadastro no Cadastro

    nico dos Programas Sociais (Cadnico).

    A partir das informaes do Cadastro nico, o Governo Federal seleciona as famlias com

    renda mensal de at R$ 120,00 por pessoa. A seleo considera o oramento disponvel e as

    metas de expanso do Programa. Cada municpio tem um nmero estimado de famlias

    pobres considerado como a meta de atendimento do Programa naquele territrio especfico.

    Essa estimativa foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes do

    ento Ministrio Extraordinrio da Segurana Alimentar (Mesa), da Casa Civil, do Instituto

    Brasileiro de Geografia e Estatstico (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

    (IPEA). Os clculos basearam-se nos dados do Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por

    Amostra de Domiclios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE.

    As famlias com renda mensal de at R$ 60,00 por pessoa podem ser includas no Programa

    independentemente de sua composio. Por sua vez, as famlias com renda mensal entre R$

    60,01 e R$ 120,00 por pessoa podem ingressar no Programa desde que tenham gestantes,

    nutrizes e crianas e adolescentes entre 0 a 15 anos. Para o MDS, o pblico alvo

    preferencial para o recebimento do benefcio em nome da famlia a mulher. Essa deciso

  • 33

    tem como base estudos sobre o papel da mulher na manuteno da famlia e na sua

    capacidade em usar os recursos financeiros em proveito de toda a famlia.

    4.3 GESTO DE BENEFCIOS

    A Gesto de Benefcios do Programa Bolsa Famlia o conjunto permanente de processos e

    atividades, com o objetivo de realizar continuamente a entrega do benefcio financeiro s

    famlias. Sua regulamentao foi dada pela Portaria GM/MDS n 555, de 11 de novembro

    de 2005.

    Na Gesto de Benefcios do Programa Bolsa Famlia, os gestores municipais podem

    realizar bloqueios, desbloqueios ou cancelamentos dos benefcios financeiros das famlias

    por meio do Sistema de Gesto de Benefcios - SGB. Dessa forma, agilizado o tratamento

    das diversas situaes que levam interrupo temporria ou permanente do pagamento

    dos benefcios financeiros, no havendo mais a necessidade de envio de ofcios Secretaria

    Nacional de Renda de Cidadania - SENARC para solucionar os casos de bloqueio ou de

    cancelamento.

    A Gesto de Benefcios pode ser realizada de duas maneiras:

    1) Municpios com Termo de Adeso publicado no Dirio Oficial da Unio podem utilizar

    o Sistema de Gesto de Benefcios do Programa Bolsa Famlia, via Internet.

    2) Municpios sem Termo de Adeso publicado no Dirio Oficial da Unio realizaro as

    atividades de gesto de benefcios (bloqueio, cancelamento etc.) enviando ofcios a

    SENARC, para processamento. Nesse caso, o gestor municipal dever encaminhar Ofcio

    SENARC, em papel timbrado, anexando, obrigatoriamente, o Formulrio-Padro de Gesto

    de Benefcios - FPGB (verso do formulrio unitrio e/ou mltiplo ). Sugere-se que no

    Ofcio haja endereo completo, telefone e dados de uma pessoa de contato da prefeitura

    para dirimir eventuais dvidas.

    Alm dos municpios e da prpria SENARC, tambm possuem acesso ao Sistema de

    Gesto de Benefcios do Programa Bolsa Famlia os seguintes agentes:

  • 34

    Gestores estaduais do Programa Bolsa Famlia;

    Instncias estaduais e municipais de controle social;

    Rede pblica de fiscalizao:

    o Controladoria Geral da Unio CGU;

    o Tribunal de Contas da Unio TCU;

    o Procuradores do Ministrio Pblico Federal; e

    o Promotores dos Ministrios Pblicos Estaduais.

    Todos estes agentes rgos e instituies possuiro acesso ao Sistema de Gesto de

    Benefcios do Programa Bolsa Famlia para consultas e emisso de relatrios.

    4.3.1 Como conseguir acesso ao Sistema de Gesto de Benefcios

    Para ter acesso ao Sistema Informatizado de Gesto de Benefcios, necessrio possuir

    senha de entrada que dever ser adquirida seguindo as instrues contidas no Guia de

    Credenciamento de Usurios.

    A gesto de benefcios tambm realizada periodicamente pela SENARC, por meio de

    rotinas computadorizadas. Exemplo dessas aes so as auditorias de deteco de

    duplicidade cadastral

    4.3.2 Tipos de benefcios pagos pelo Programa

    Os benefcios financeiros esto classificados em dois tipos, de acordo com a composio

    familiar:

    bsico: no valor de R$ 50,00, concedido s famlias com renda mensal de at R$

    60,00 por pessoa, independentemente da composio familiar;

    varivel: no valor de R$ 15,00, para cada criana ou adolescente de at 15 anos, no

    limite financeiro de at R$ 45,00, equivalente a trs filhos por famlia.

    Benefcio Varivel de Carter Extraordinrio (BVCE): concedido s famlias dos

    Programas Remanescentes (Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentao, Carto

  • 35

    Alimentao e Auxlio-Gs), cuja migrao para o PBF implique perdas financeiras

    famlia. O valor concedido calculado caso a caso e possui prazo de prescrio,

    alm do qual deixa de ser pago.

    Algumas famlias beneficirias de Programas Remanescentes podem receber mais do que o

    valor mximo de R$ 95,00, previsto no Programa Bolsa Famlia. So os casos em que as

    famlias vieram desses programas e recebiam, somando-se todos os benefcios, mais do que

    o valor mximo pago pelo Bolsa Famlia. A parcela que excede o limite previsto para o

    Bolsa Famlia recebe o nome de benefcio varivel de carter extraordinrio ( Portaria

    MDS/ GM no 737, de 15/12/2004).

    Os benefcios bsico e varivel esto previstos na Lei n 10.836, de 09/01/2004 , e foram

    regulamentados pelo Decreto n 5.209, de 17/09/2004 . Os valores referenciais do PBF para

    a definio da renda que caracteriza famlias pobres e extremamente pobres, fundamento

    para concesso do benefcio bsico, foram reajustados pelo Decreto n 5.749, de

    11/04/2006. O quadro abaixo mostra os valores de benefcios que as famlias integrantes do

    Programa podem receber:

    Critrio de Elegibilidade Situao das Famlias Renda Mensal per capita

    Ocorrncia de crianas / adolescentes 0-15 anos,

    gestantes e nutrizes

    Quantidade e Tipo de Benefcios

    Valores do Benefcio

    (R$)

    1 Membro (1) Varivel 15,00 2 Membros (2) Varivel 30,00 Situao de Pobreza

    De R$ 60,01 a

    R$ 120,00 3 ou + Membros (3) Varivel 45,00

    Sem ocorrncia Bsico 50,00 1 Membro Bsico + (1) Varivel 65,00 2 Membros Bsico + (2) Varivel 80,00

    Situao de Extrema Pobreza

    At R$ 60,00

    3 ou + Membros Bsico + (3) Varivel 95,00

    4.3.3 Aplicao e efeitos das atividades de gesto de benefcios do PBF

    Segundo a Portaria MDS n 555, de 11 de novembro de 2005, so as seguintes as atividades

    de gesto de benefcios do PBF:

    I. Atividades sobre todos os benefcios financeiros da famlia:

  • 36

    a) bloqueio;

    b) desbloqueio;

    c) cancelamento de benefcio;

    d) reverso de cancelamento de benefcio;

    e) suspenso de benefcio;

    f) reverso de Suspenso.

    II. Atividades sobre uma parte dos benefcios financeiros da famlia:

    a) cancelamento de benefcio bsico;

    b) cancelamento de benefcio varivel;

    c) concesso/reverso dos benefcios bsico e/ou varivel.

    4.3.4 Responsabilidades governamentais e procedimentos de gesto de benefcios

    A gesto descentralizada do Programa Bolsa Famlia, em conjunto com os entes federados,

    estabelecida no Art. 8, da Lei n 10.836, de 2004, um princpio basilar do Programa

    Bolsa Famlia.

    Apesar dos benefcios do Programa serem repassados diretamente s famlias, o Bolsa

    Famlia se fundamenta na participao de todos os entes federados. Cada esfera de governo

    tem atribuies e competncias diferenciadas em relao ao PBF. Especificamente em

    relao gesto de benefcios, a portaria de gesto de benefcios ( Portaria GM/MDS n

    555, de 2006 ) define as atribuies de cada um destes entes nos arts. 20 a 23.

    4.3.4.1 Responsabilidades da Unio

    O Governo Federal, por intermdio do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate

    Fome, o gestor do PBF em mbito federal. A incluso das famlias no Programa

    operacionalizada pela Senarc, que realiza a concesso do benefcio, segundo regras

    predeterminadas.

    Compete a Senarc: elaborar as normas e regulamentos que formam o desenho normativo do

    PBF; gerir o Cadastro nico dos Programas Sociais; fiscalizar a gesto local do PBF;

  • 37

    promover melhorias e fomentar a utilizao do Sistema de Gesto de Benefcios por parte

    dos gestores municipais, coordenadores estaduais, membros das instncias de controle

    social e integrantes da Rede Pblica de Fiscalizao do PBF, com vistas eficincia,

    eficcia e transparncia das aes de gesto de benefcios; promover o intercmbio das

    boas prticas entre os gestores municipais do PBF e a divulgao delas em nvel nacional;

    realizar atividades de gesto de benefcios; promover aes de capacitao dos agentes

    responsveis pelas atividades de gesto de benefcios e dos membros das instncias de

    controle social, em parceria com os demais entes federativos; dentre outras.

    Por fim, cabe ressaltar que os Ministrios da Sade e da Educao tambm desempenham

    um importante papel no que tange gesto de benefcios, uma vez que o acompanhamento

    do cumprimento da condicionalidades tem efeitos diretos sobre os benefcios das famlias,

    conforme Portaria GM/MDS n 551, de 9 de novembro de 2005 .

    4.3.4.2 Responsabilidades dos Estados

    A participao dos estados na gesto de benefcios est mais focada em seu papel

    coordenador dos municpios que formam seu territrio. Os estados exercem a funo de

    promotores do desenvolvimento das atribuies municipais, no apenas estimulando uma

    ao local qualificada, como tambm fornecendo o suporte e o apoio tcnico necessrio ao

    planejamento e desenvolvimento do Programa.

    Compete aos coordenadores estaduais: promover o credenciamento ao Sibec dos

    funcionrios do Governo Estadual e dos membros da instncia de controle social; divulgar

    aos demais rgos pblicos estaduais e sociedade civil organizada informaes relativas

    aos benefcios do PBF e dos Programas Remanescentes, propiciando, assim, maior

    transparncia s atividades de gesto de benefcios realizadas pelos municpios dentro do

    seu estado; realizar aes de capacitao dos agentes municipais e estaduais responsveis

    pela gesto de benefcios em parceria com o MDS; acompanhar a gesto de benefcios

    desenvolvida pelos municpios em seu estado, prioritariamente via Sibec, e ainda informar

    a Senarc eventuais irregularidades e/ou denncias identificadas na prestao dos servios

    de competncia do Agente Operador ou de sua rede credenciada na localidade

    (correspondente bancrio, agentes lotricos etc.); dentre outras.

  • 38

    4.3.4.3 Responsabilidades dos Municpios

    No modelo de gesto descentralizada do PBF, os governos municipais so os principais

    gestores do Programa junto s famlias. Neste sentido, os gestores municipais, como

    executores locais do PBF, podem identificar mudanas socioeconmicas das famlias e

    realizar as devidas atividades de gesto de benefcios, de forma centralizada ou

    descentralizada. O gestor municipal deve se manter atento tambm mobilidade

    geogrfica, caracterstica presente nesse estrato da populao, promovendo os ajustes nos

    cadastros das famlias beneficirias que se fizerem necessrios.

    Compete aos gestores municipais: verificar periodicamente a conformidade da situao das

    famlias beneficirias do PBF e dos Programas Remanescentes aos critrios de

    elegibilidade desses programas, se necessrio, utilizando tcnicas de amostragem

    estatstica, de modo a adequar os benefcios financeiros realidade das famlias; realizar o

    credenciamento dos funcionrios da prefeitura e dos integrantes da instncia de controle

    social municipal ao Sibec, bem como capacitar os usurios; atender aos pleitos de

    informaes e de esclarecimentos da rede pblica de fiscalizao; divulgar as informaes

    relativas aos benefcios do PBF e dos programas remanescentes aos demais rgos pblicos

    locais e sociedade civil organizada; manter a Senarc informada sobre os casos de

    deficincias ou irregularidades identificadas na prestao dos servios de competncia do

    Agente Operador ou de sua rede credenciada na localidade (correspondente bancrio,

    agentes lotricos etc.); dentre outras.

    4.3.5 Sistema Gesto de Benefcios Sibec

    O Sistema de Gesto de Benefcios um sistema on-line, especialmente desenvolvido para

    viabilizar a descentralizao da gesto de benefcios do Bolsa Famlia. Pode ser utilizado

    em qualquer computador com acesso Internet, facilitando o trabalho do Gestor Municipal,

    uma vez que este no precisa instalar programas ou configurar o computador para realizar a

    gesto de benefcios.

    Com a descentralizao da gesto de benefcios aos municpios que aderiram ao Bolsa

    Famlia, os gestores municipais tm autonomia para realizar bloqueios, desbloqueios,

  • 39

    cancelamentos de benefcio e reverses de cancelamento, por meio do Sibec. Agilizou-se o

    tratamento das diversas situaes que levam interrupo temporria ou permanente do

    pagamento dos benefcios financeiros, no havendo mais a necessidade de envio de ofcios

    a Senarc para solucionar os casos de bloqueio ou de cancelamento.

    Alm da execuo das atividades de gesto de benefcios, o Sibec permite consultar desde a

    situao do benefcio de uma famlia especfica, at informaes gerenciais sintticas,

    como a folha de pagamento do Programa Bolsa Famlia e dos programas remanescentes no

    municpio.

    Com o Sibec, os Gestores Estaduais do PBF, os integrantes das instncias municipais e

    estaduais de controle social e os integrantes da rede pblica de fiscalizao do PBF tambm

    podem, a qualquer tempo, on-line, consultar as mesmas informaes que os gestores

    municipais.

    Alm de tornar eficiente a gesto de benefcios, o Sibec tende a necessidade de dar

    transparncia ao Programa. Com ele, todas as instncias de controle tm acesso a

    informaes para acompanhamento da gesto de benefcios, possibilitando maior

    participao da sociedade no controle social do PBF.

    Para ter acesso ao sistema, os municpios precisam aderir formalmente ao Bolsa Famlia,

    submetendo aprovao do MDS um Termo de Adeso ao Programa Bolsa Famlia,

    elaborado conforme a Portaria MDS n 246, de 2005. Depois de o Termo de Adeso ter

    sido aprovado e publicado no Dirio Oficial da Unio, o Gestor Municipal do Programa

    pode solicitar CAIXA, Agente Operador do PBF, mediante a apresentao de

    documentao especfica, as senhas de acesso para os servidores municipais e para os

    integrantes da instncia municipal de controle social.

    Os integrantes da Rede Pblica de Fiscalizao (RPF) so credenciados para acesso ao

    Sistema de Gesto de Benefcios diretamente junto a CAIXA, consoante os convnios

    firmados entre o MDS e os rgos representantes dessa rede. Os procedimentos de

    credenciamento so os mesmos aplicados aos usurios municipais.

  • 40

    Na esfera estadual, os gestores estaduais do PBF so responsveis pelo apoio institucional

    Instncia Estadual de Controle Social no credenciamento junto CAIXA.

    4.3.6 Rede de pagamento de benefcios

    Em mbito nacional, a Superintendncia Nacional de Distribuio de Servios ao Cidado

    da CAIXA a unidade administrativa responsvel pela interlocuo com o MDS quanto

    logstica de pagamentos e operacionalizao do PBF e dos programas remanescentes, sem

    prejuzo da necessria descentralizao de atividades para a realizao dos servios

    pactuados em contrato.

    Para cada municpio, h uma agncia de vinculao do agente operador incumbida da

    logstica de operao dos programas na localidade, onde o respectivo gerente-geral, ou

    pessoa designada. Deve realizar a interlocuo institucional com a prefeitura, estando

    permanentemente informado e capacitado pelo agente operador a respeito dos assuntos

    pertinentes execuo do contrato da CAIXA com o governo federal.

    Enquanto agente operador, a CAIXA encarregada de efetuar pagamento das parcelas do

    PBF e dos programas remanescentes, na sede de todos os municpios.

    O pagamento de famlias beneficirias pode ser efetuado nos seguintes canais de

    pagamento da CAIXA, observadas as regras fixadas pelo Banco Central do Brasil para

    criao e funcionamento:

    agncias ou postos de atendimento bancrios - estabelecimentos

    oficiais da CAIXA;

    unidades lotricas - estabelecimentos comerciais de realizao de

    prognsticos, credenciados e habilitados pela CAIXA;

    correspondentes bancrios - estabelecimentos comerciais ou

    prestadores de servios bancrios especficos - credenciados e

    habilitados pela CAIXA; e

  • 41

    terminais de auto-atendimento - equipamentos de automao

    bancria da CAIXA, sob a responsabilidade de uma agncia

    bancria.

    A CAIXA deve manter disponvel, no mnimo, um canal de pagamento em cada

    municpio. Nos municpios em que os canais de pagamento estejam indisponveis ou sub

    dimensionados no perodo do calendrio de pagamentos, a CAIXA efetuar o pagamento

    dos benefcios.

    Para ampliao dos canais de pagamento no Municpio, a CAIXA analisar aspectos legais

    pertinentes e a viabilidade operacional e econmica do empreendimento.

    4.4 INDICADORES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

    O documento Perfil das Famlias Beneficirias do Programa Bolsa Famlia (PBF)

    uma sistematizao das informaes sobre as famlias beneficirias do PBF contidas

    no Cadastro nico para Programas Sociais, mais especificamente daquelas que

    caracterizam as famlias do ponto de vista scio-econmico, e dirigido a todos

    aqueles que tm interesse em conhecer tal perfil. Dentre estes, gestores do Programa e

    do Cadastro nico, membros de instituies de controle e acompanhamento do Bolsa

    Famlia, parceiros governamentais, tcnicos do governo federal e de outras esferas de

    governo, pesquisadores, dentre outros.

    Os indicadores divulgados pelo MDS apontam, entre outros ndices, o percentual de

    famlias atendidas pelo programa que tm moradia prpria, iluminao pblica, alm

    de gua tratada e rede pblica de esgoto. Os dados da pesquisa tambm comparam a

    evoluo dos ndices scio-econmicos das famlias entre os anos de 2005 e 2007. A

    comparao foi feita com as informaes do Cadastro nico para Programas Sociais

    Cadnico, e das famlias pobres do Brasil, identificadas pela Pesquisa Nacional por

    Amostra de Domiclio (Pnad), do IBGE.

    De cada cem famlias beneficirias do Bolsa Famlia, 36 tm acesso rede pblica de

    esgoto e 66 so atendidas pela coleta de lixo. A energia eltrica chega a 76% das

  • 42

    residncias includas no programa de transferncia condicionada de renda. As

    caractersticas scio-econmicas da populao de baixa renda esto neste Perfil.

    A comparao das informaes do Cadastro nico para Programas Sociais base de dados

    usada pelo Bolsa Famlia com as das famlias mais pobres do Brasil, identificadas pela

    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (Pnad), demonstra o acerto da transferncia

    de renda para quem atende ao critrio do programa (R$ 120,00 per capita/ms). A primeira

    parte do documento, PBF de 76 pginas, apresenta esse cruzamento, que indica uma

    convergncia nos resultados dos dois levantamentos.

    As condies de vida das famlias so apresentadas por estado e por regio. Alm de

    mostrar que o Bolsa Famlia tem uma boa focalizao na populao de baixa renda, o

    levantamento pode servir como base para implementao de polticas pblicas destinadas a

    esse segmento.

    O perfil demonstra que o programa est chegando s famlias mais pobres do Pas, mas

    tambm que precisamos integrar o Bolsa Famlia a outras polticas pblicas, afirmou a

    secretria nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha.

    Quanto situao educacional, mais de 80% das cerca de 11 milhes de pessoas

    responsveis pelo recebimento do benefcio estudaram at a 8 srie do Ensino Mdio,

    enquanto 16,2% se declararam analfabetas. A maior parte dos beneficirios 69% - vive

    em reas urbanas. Rosani Cunha considera importante haver esforos dos governos federal,

    estaduais e municipais para melhorar o acesso da populao pobre a saneamento bsico, a

    habitao e a escolaridade.

    Embora a situao dos beneficirios demonstre precariedade no acesso aos servios

    pblicos, a comparao do perfil de 2005 com o de 2007 mostra que houve melhora nesse

    perodo. O abastecimento de gua pela rede pblica atinge, atualmente, 64,7% das famlias

    beneficiadas, contra 61,1% em 2005. O acesso mdio aos servios de escoamento sanitrio

    passou de 33,9% para 36,4 entre as famlias inscritas no programa.

  • 43

    So 45,8 milhes de pessoas atendidas com a transferncia de benefcios, que hoje variam

    de R$ 18,00 a R$ 112,00. O objetivo do Governo Federal ao enviar mais de 819,7

    milhes/ms a essas famlias erradicar a fome, a extrema pobreza e reduzir a

    desigualdade. O oramento de 2007 prev a locao de 10 bilhes de reais.

    5 ASPECTOS NEGATIVOS DO PROGRAMA BOLSA FAMLIA

    Os aspectos positivos do Bolsa famlia so notrios e incontestveis. Fornecer um benefcio

    sob a forma de renda a populao carente um auxlio importante para aliviar a fome

    imediata. Alm disto o programa tente combater a evaso escolar exigindo que os filhos

    dos beneficirios freqentem os estabelecimentos de ensino regularmente, alm de outros

    citados na p.31.

    Apesar de todas as vantagens que o Programa Bolsa Famlia procura proporcionar ao pobre,

    verifica-se que o mesmo apresenta aspectos negativos que necessitam de uma mobilizao

    por parte do Governo Federal a tomar providncias na busca de seu aperfeioamento. A

    eficcia desta poltica social comprometida na medida em que so mensuradas falhas

    tanto na conduo do mesmo, quanto a efeitos negativos que ele pode ocasionar.

    Alm disto, o Bolsa Famlia um programa cuja prtica remete ao assistencialismo, que

    ineficaz quando se aborda a necessidade de insero do pobre no mercado de trabalho.

    Analisando sob esta tica, portanto, explicitado um dos principais pontos negativos desta

    poltica de combate pobreza.

  • 44

    5.1 FALHAS DO BOLSA FAMLIA

    O Bolsa Famlia, como foi evidenciado anteriormente, um programa de combate

    pobreza com condicionalidades, ou seja, quem participa do mesmo est sujeito, em tese, a

    obedecer determinadas regras. A famlia tem o comprometimento de manter crianas e

    adolescentes freqentando a escola, como tambm cumprir cuidados bsicos com sade,

    como o calendrio de vacinao para crianas entre 0 e 6 anos.

    O que se observa que o programa no estabelece como uma das metas principais a serem

    atingidas a questo da insero ocupacional dos pobres que recebem o benefcio no

    mercado de trabalho. O programa estabelece regras de acesso ao mesmo, com o

    cumprimento das condies nas reas de sade e educao, quando deveria tambm

    condicionar o recebimento do benefcio obrigatoriedade de participao das famlias

    pobres em cursos de capacitao profissional.

    O programa tem o objetivo de promover uma maior distribuio de renda entre a populao

    pobre beneficiada, mas como o cadastramento feito pelas prefeituras atravs do Cadrasto

    nico dos Programas Sociais, comearam a aparecer distores. Segundo Falhas...(2004),

    uma reportagem exibida pelo programa Fantstico, da Rede Globo, constatou que

    prefeituras municipais de regies diferentes estavam fazendo mau uso dos benefcios que

    deveriam ser repassados populao miservel.

    Nos diversos exemplos apresentados, percebe-se que famlias que fazem parte da classe

    mdia, como funcionrios pblicos municipais, estavam ilegalmente recebendo os

    benefcios advindos do programa Bolsa Famlia. Comerciantes fazendeiros tambm

    estavam se beneficiando deste auxlio destinado s famlias pobres. O Programa equivoca-

    se tambm ao no estabelecer uma fiscalizao rgida e severa a quem recebe os benefcios,

    permitindo que indivduos que no precisam desta contribuio o receba. Estes desvios, ao

    invs de promover uma melhor distribuio de renda, provocam uma concentrao da

    mesma.

  • 45

    Outro aspecto negativo desta poltica social que algumas famlias cadastradas alegam

    nunca ter recebido um auxlio do Bolsa Famlia. Mesmo sendo feito corretamente o

    cadastro, os cartes magnticos no so sequer confeccionados, evidenciando uma falta de

    entrosamento entre as prefeituras e o governo federal.

    Desta maneira observa-se que esta assimetria de informaes pode no traduzir um quadro

    real dos ndices de pobreza registrados no Brasil. De acordo com Falhas... (2004) um

    estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada, o IPEA, em 53 municpios

    nordestinos, mostra que as informaes do cadastro nico dos pobres no so confiveis.

    20% das famlias pesquisadas apareciam no cadastro como tendo renda zero, quando de

    fato isto s acontece em 2% dos casos. Metade das famlias afirmou no cadastro que seu

    consumo por pessoa nulo, quando na verdade, todas as famlias pesquisadas apresentam o

    que se chama consumo positivo, isto , as mesmas consomem algo.

    Como se v, existem distores que so evidenciadas na maneira como gerido o programa

    e seu sistema de gesto de benefcios. As famlias que se inscrevem nas prefeituras de seus

    respectivos municpios atravs Cadnico, Cadastro nico dos Programas Sociais, podem

    fornecer informaes inverossmeis para obter vantagens. Como o cadastramento

    declaratrio, percebe-se que existe a possibilidade de que pessoas que tenham renda acima

    do limite permitido pelo Bolsa Famlia e mesmo assim recebam o benefcio.

    Isto pode acontecer, por exemplo, se determinado beneficirio que atendessem s condies

    exigidas estivesse desempregado na poca do cadastro, e posteriormente conseguiu um

    emprego e continuou recebendo o benefcio. O programa apresenta dificuldades tambm

    em verificar quanto ganham efetivamente os trabalhadores domsticos que no possuem

    carteira de trabalho assinada. Como no tem o valor pago discriminado pelos

    empregadores, os gestores municipais no conseguem ter certeza quanto remunerao

    destes empregados.

    Este tipo de impossibilidade de conferncia de renda se evidencia com mais freqncia no

    setor informal. Muitos indivduos que fazem parte da camada pobre da populao brasileira

    procuram trabalhar em atividades diversas que no exigem uma contratao formal. A

    informalidade provoca o surgimento de inmeros empreendimentos minsculos que

  • 46

    funcionam margem das leis fiscais, de forma ilegal, e que por isso atuam sem fiscalizao

    adequada.

    Segundo Arbache (2003), pelo menos cerca de 20 milhes de trabalhadores no Brasil

    encontram-se na condio de ocupados em empreendimentos informais, seja na forma de

    empregado ou por conta prpria.

    Desta forma o Bolsa Famlia falha ao no conseguir verificar com exatido atravs do

    Sibec, Sistema de Gesto de Benefcios, as informaes na ntegra dos trabalhadores

    informais.

    O programa Bolsa Famlia tambm apresenta falhas quanto questo da educao. A

    freqncia escolar de 85 % em estabelecimento de ensino para crianas e adolescentes em

    idade escolar no atendida regularmente. medida que deveria ser adotado em virtude do

    no cumprimento desta condio obrigatria seria o cancelamento imediato do benefcio

    concedido. Isto no ocorre satisfatoriamente, uma vez que se verifica que famlias com

    alunos em estado de evaso escolar continuam recebendo o auxlio.

    Barros (2007) afirma que, apesar de o Bolsa Famlia ter ajudado a retirar 8 milhes de

    brasileiros da linha da misria, aumentou o nmero de crianas e adolescentes fora da

    escola, at mesmo nos municpios onde o benefcio mais expressivo.

    Segundo o site do Bolsa Famlia, em setembro de 2007, uma pesquisa encomendada pelo

    Ministrio do desenvolvimento Social revelou que o incentivo do Bolsa famlia no

    significou melhora no aproveitamento escolar de 10 milhes de alunos. Mesmo com o

    esforo do programa em reduzir a quantidade de faltas de crianas pobres, ele no

    conseguiu com esta tentativa melhorar a qualidade do ensino pblico e um melhor

    desempenho escolar. Percebe-se que, apesar de, em tese, uma freqncia maior signifique

    uma aprovao mais significativa destas crianas carentes, no isto que se observa

    efetivamente.

  • 47

    A educao uma importante ferramenta de combate pobreza, sendo, portanto necessrio

    efetiva melhoria das condies de ensino e a reduo da evaso escolar. Segundo o site

    mapolinrio, o municpio de Guaribas, no Piau, que foi escolhido para ser a cidade smbolo

    do Programa Fome Zero e consequentemente do Bolsa Famlia, possui uma populao de

    4.334 habitantes. Destes 77,3% recebem o Bolsa Famlia, ma o que se verificou nos ltimos

    cinco anos que mesmo com alto ndice de famlia s que recebem o benefcio, a evaso

    escolar aumentou, o que evidencia a necessidade de ajustes do mesmo.

    A necessidade de uma maior interao entre os poderes uma questo fundamental para o

    programa Bolsa Famlia. Sua eficcia torna-se seriamente comprometida devido s

    inmeras distores evidenciadas que poderiam ser reduzidas se o governo federal atuasse

    em maior consonncia com as prefeituras municipais no intuito de coibir possveis fraudes.

    Possveis solues para o aumento de eficcia do programa passam pela necessidade de que

    sejam ouvidos os responsveis pela aplicao direta do Bolsa Famlia, ou seja, os agentes

    pblicos das mais variadas prefeituras municipais. A carncia de uma maior interao do

    governo com a populao tambm reflete um aspecto negativo do programa. Isto ocorre,

    uma vez que potenciais beneficirios podem no ter acesso ao programa por desprovimento

    de informaes devido a aspectos geogrficos, como a distncia entre determinadas

    localidades na zona rural e municpios.

    Rathmann (2005) aponta algumas sugestes para questo da m fiscalizao como a

    incluso e conferncia dos dados cadastrais em conjunto com o censo do IBGE. A incluso

    de campos especficos na declarao anual de isentos que permitam verificar os dados

    constantes do cadastro do Bolsa Famlia configura-se como outra alternativa para estas

    falhas do programa.

    Para que haja a possibilidade de reduzir defeitos relacionados a esta poltica social preciso

    que a populao se conscientize de sua responsabilidade na sociedade em que vive,

    procurando avaliar as distores existentes e cobrar mudanas. A conscientizao das

    autoridades no processo de inibio das inmeras fraudes cometidas tambm primordial.

    5.1.1 Poltica Assistencialista

  • 48

    Um dos principais aspectos negativos evidenciados no programa Bolsa Famlia o carter

    essencialmente assistencialista de suas atribuies. As polticas sociais tradicionais seguiam

    constantemente este modelo, que a longo do tempo se mostrou ineficiente no combate

    pobreza. No intuito de reduzir a desigualdade, que um trao da sociedade brasileira,

    existe uma disposio por parte no s do governo como tambm da iniciativa privada para

    estabelecer aes sustentveis contra a misria.

    Segundo Arbache (2003), as polticas de combate pobreza no Brasil nas ltimas dcadas

    estiveram assentadas mais no que se entende por polticas compensatrias e

    assistencialistas que em polticas sustentveis. Talvez o caso mais representativo das

    polticas sociais com este cunho sejam os programas dirigidos aos efeitos da seca do

    Nordeste na fome e na pobreza, que ao longo de muitas dcadas nunca criaram alternativas

    sustentveis para o problema.

    O assistencialismo um estilo, um modo de fazer que estabelece uma relao acentuada de

    dependncia e submisso. Alm disto no oferece ferramentas para a sada definitiva das

    condies de extrema pobreza que procura combater. Este mtodo de reduo da pobreza

    cria distores como o clientelismo, na quais polticos se utilizam medidas de assistncia

    populao carente em proveito prprio.

    Ao longo do tempo verificou-se que as polticas assistencialistas no representavam uma

    sada definitiva para pobreza. Em virtude desta constatao as polticas recentes de combate

    excluso social tm como desafios promover um desenvolvimento sustentvel de suas

    aes. Com isto muitas delas apresentam em tese uma retrica antiassistencialista, mas cuja

    prtica remete aos antigos mtodos compensatrios.

    Percebe-se que a questo da sustentabilidade um desafio para as polticas sociais do

    sculo XXI no combate pobreza. Em sua metodologia, o Programa Bolsa Famlia tenta

    reduzir os ndices de misria transferindo renda diretamente s famlias e coordenando

    programas complementares com o intuito de fazer com que os beneficirios consigam sair

    desta condio no digna de vida. O problema que o programa falha ao no conseguir

    superar as prticas assistencialistas que sempre nortearam os programas sociais

    governamentais.

  • 49

    Este carter compensatrio do programa no ajuda a populao carente a sair da condio

    em que se encontra. Isto pode provocar uma um estado de dependncia prejudicial entre os

    beneficirios do Bolsa Famlia, que estando ou no desempregados tem conscincia do

    recebimento do benefcio. Uma vez que o pobre no se preocupa em tentar se inserir no

    mercado de trabalho em virtude do recebimento do auxlio, o mesmo ir continuar

    certamente na mesma situao, assim como seus filhos, criando um crculo vicioso.

    Uma poltica de incluso social com a finalidade de combater a pobreza tem que investigar

    maneiras de excluir as camadas miserveis da populao da situao extrema de misria,

    sem utilizar o puro assistencialismo. Esta a tendncia dos programas governamentais de

    combate a pobreza em vrias partes do mundo, que procuram aumentar sua eficcia atravs

    de medidas sustentveis, como a busca pela insero do pobre no mercado de trabalho do

    qual faz parte, mas no atuante por uma srie de motivos.

    Em virtude dos fatos mencionados, percebe-se a necessidade do Programa Bolsa Famlia de

    sofrer ajustes, no somente em relao fiscalizao, como tambm procurar desenvolver

    mtodos que se afastem desta viso filantrpica generalizada.

    5.2 CONSEQUNCIAS NEGATIVAS

    O programa Bolsa Famlia pode produzir algumas conseqncias negativas durante a

    concesso do benefcio. Evidencia-se que pelo fato do programa conceder benefcios

    atuando de forma compensatria, isto pode ocasionar uma constante subordinao das

    famlias carentes ao governo. Esta dependncia prejudicial aos beneficirios, por

    receberem o auxlio sem precisar fazer esforos para conseguir emprego.

    Os gestores municipais responsveis pela gesto dos benefcios do programa tm a

    necessidade de operacionaliz-lo de maneira a coibir possveis prticas de corrupo.

    Regies pobres como no Nordeste, com milhes de famintos em extrema situao de

    pobreza so bem perceptveis a estas prticas ilcitas, uma vez que em troca do auxlio, o

    possvel beneficirio pode ser obrigado a votar em determinado poltico.

  • 50

    Outra conseqncia social que pode ser ocasionada uma possvel expanso demogrfica

    verificada com mais intensidade em localidades com um alto ndice de pobres que recebem

    o