Informativo Dezembro 2015

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  • - 36 Edio - Dezembro de 2015

    INFORMATIVO CMARAPoder Legislativo de Guarulhos

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    Nas duas ltimas Sesses Extraordi-nrias de 2015, realizadas no dia 18, os vereadores da Cmara de Guarulhos analisaram 14 projetos de Lei. Entre eles, estavam quatro itens da Prefei-

    Em extraordinrias, Cmara aprova quatro projetos de leitura, que ter aproximadamente R$ 4,3 bilhes para investir no prximo ano. As propostiras tratavam sobre a estimativa de receita e despesa para 2016; a alterao de anexos da Lei de

    Diretrizes Oramentrias; a reviso do Plano Plurianual; e a disposio de lo-teamento pblico para regularizao fundiria no Continental. Todos foram aprovados.

    Comisso de Trnsito analisa permutaA Comisso de Trnsito e Trans-

    portes analisou quatro Projetos de Lei, no dia 15, trs de autoria do Executivo e um do Legislati-vo. Em relao La um deles, o PL 5268/2015, do Executivo, que au-toriza a troca de reas pblicas de aproximadamente R$ 69 milhes

    por terrenos particulares de R$ 51 milhes foi protelado. O presidente da Comisso, Edmilson America-no (PHS), reprova a iniciativa. estranho a Prefeitura abrir mo de uma receita de R$ 18 milhes; ou os imveis tm o mesmo valor, ou no permuta.

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    www.camaraguarulhos.sp.gov.brPgina 07

    Vera

    Jurs

    ysSecretrios participam de reunies de CEI

    A Comisso Especial de Inquri-to (CEI) que investiga a legalidade do aterro Klabin realizou reunies com os secretrios municipais de Desenvol-vimento Urbano e de Meio Ambiente nos dias 11 e 16. Os vereadores da Co-misso investigam os procedimentos e responsabilidades em relao a um aterro, localizado na via Dutra, onde so despejados todos os dias toneladas de materiais das mais diversas origens,

    contrariando a legislao em vigor.

    Acesse este informativo tambm em nosso site.

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  • O presidente da Cmara de Gua-rulhos professor Jesus (PDT) gravou na tarde do dia 4 mensagem de con-gratulaes ao municpio pelos 455 de sua fundao, a ser comemorado na prxima tera-feira (8). A pea vai ao ar na TV Cmara Guarulhos a partir das 19 horas de hoje.

    Em sua fala, Professor Jesus des-

    tacou o esprito trabalhador do guarulhense, que, apesar de todas as dificuldades por que passa o Pas, sabe fazer a cidade crescer. Voc, amigo guarulhense, parabns por este dia. Esta cidade s o que porque voc tambm faz parte desta histria, disse em uma das passagens da gravao.

    Cmara Municipal de GuarulhosDiretoria de Comunicao, Rdio e TV Cmara

    Rua Miguel Hackmey, 27Centro, Guarulhos - SP -07110-010

    (11) 2461-1238/ (11)2440-0013

    Professor Jesus- Presidente -

    Marcos Dias Jnior - Secretrio de Assuntos Institucionais -

    Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicao, Rdio e TV

    Cmara -

    Equipe de Assessoria de ImprensaCeleste Lucarelli, Diego Sammarco, Gisel le Ianson, Renata Moreira , Rberson Balsamo e Waltair

    Marto (Jornalistas)

    Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotgrafos)

    Igor Maximiliano(Agente Tcnico Legislativo/ Designer)

    Ingrid Soares, Rosinaldo Alves, Georgia Malaquias (Estagirios)

    GERAL

    Presidente da Cmara felicita Guarulhos

    Secretaria de Trnsito esclarece contratos

    O secretrio de Transportes e Trnsito, Atlio Pereira, participou de reunio com a Comisso Especial de Estudos que investiga onde foi apli-cado o recurso proveniente do con-trato entre a Prefeitura e o consrcio das empresas de pavimentao Em-pavi e Firpavi. O encontro aconteceu no dia 15 no plenrio da Cmara de Guarulhos. Os R$ 12 milhes de con-trapartida do Banco do Brasil no fo-ram repassados ao municpio.

    O presidente da Comisso, Romil-do Santos (PSDB), questionou o atra-so e a aplicao dos recursos, j que o contrato foi rmado h aproxima-damente um ano e meio. "Para onde foi o dinheiro se as ruas no foram pavimentadas?"

    "O recurso no veio", justi cou Pereira. "No faltou empenho do go-verno, mas contrapartida do Banco do Brasil." Uma intervenincia an-terior e problemas de documenta-o com a Caixa Econmica Federal foram algumas das causas do atra-so. A Prefeitura est utilizando R$ 2 milhes provenientes de recursos municipais para a pavimentao das ruas por onde passam os nibus.

    Sesso solene homenageia educadoresCom o orgulho estampado no

    rosto, Adelaide Pereira dos Santos, 69 anos, transbordava alegria du-rante a sesso solene de homena-gem a professores e alunos do Mo-vimento de Alfabetizao de Jovens e Adultos (Mova) na noite do dia 9, no Plenrio da Cmara de Gua-rulhos. Manoel Jos dos Santos, 62 anos, tambm falou da felicidade de poder ler e escrever.

    Os dois representaram todos os alfabetizados do Mova, cerca de 7 mil nos 13 anos de existncia do pro-

    grama. Adelaide agradeceu aos edu-cadores, responsveis por sua trans-formao, bem como ao Movimento de Ao e Incluso Social. Eu sabia apenas fazer meu nome e hoje, gra-as ao Mova, estou na stima srie do Ensino de Jovens e Adultos, disse.

    A homenagem feita pela Procura-doria Especial da Mulher da Cmara, sob o comando da vereadora Marisa de S (PT), ao Mova reuniu dezenas de pessoas a maioria atua volunta-riamente envolvidas com o proces-so educacional.

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    Mensagem homenageou aniversrio da cidade

    Atlio Pereira: Sem recursos do Banco do Brasil

    www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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  • Secretrios participam de reunies da CEI do aterro Klabin

    A Comisso Especial de In-qurito (CEI) que investiga a legali-dade do aterro Klabin realizou uma reunio com o secretrio de Desen-volvimento Urbano Paulo Carvalho no dia 11. O encontro contou com a presena dos parlamentares: Hele-no Metalrgico (PDT), Geraldo Ce-lestino (PSDB), Dr. Larcio Sandes (PMN), Rogrio dos Santos (PSD), Novinho Brasil (PTN), Luiz Mato-grosso (PP), Guti (PSB) e Vitor da Farmcia (PROS).

    De acordo com o secretrio Pau-lo Carvalho, o que de competncia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em relao ao aterro Klabin est sendo feito. Ele salientou que a scalizao dentro do aterro de res-ponsabilidade de outras Secretarias. Eu s posso scalizar at a cala-da, a rmou ao explicar que a Pasta j noti cou o aterro por questo de licenciamento, desgaste do asfalto na frente do local, construo errada de muros, entre outros problemas.

    Paulo Carvalho ainda disse que a Secretaria cobra multas desde o nal de outubro do aterro porque, apesar de lacrar o local por falta de licena de funcionamento, os trabalhos con-tinuam. Ele estima que a multa esteja em aproximadamente R$ 40 milhes.

    O presidente da CEI Heleno Me-talrgico informou que ir acionar a Procuradoria da Cmara para mar-car uma audincia com o Judicirio para discutir essa questo.

    Tambm temos a inteno de fazer uma diligncia ao aterro, disse.

    No dia 16, foi a vez de a CEI ouvir o secretrio municipal de Meio Ambiente, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta. De acordo com ele, a scali-zao de responsabilidade exclusiva da (Companhia Ambiental do Esta-do de So Paulo (Cetesb), conforme prev o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que atribui diferentes competncias Unio, aos estados e ao municpio.

    "A Secretaria no pode lacrar a rea; a mesma coisa de a GCM interferir no trabalho da Polcia Federal dentro do aeroporto", justi cou Zanetta. Para Heleno Metalrgico, que presi-de a CEI, a Secretaria foi omissa. "No possvel um aterro irregular car na cida-de por quase 14 anos e a Prefeitura no fazer nada."

    O diretor da Secretaria Municipal de Servios Pblicos, Jonathas Dures Jnior, explicou que realiza scaliza-o constante no local em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. "Com base no documento de Controle de Transporte de Resduo j realizamos 12 autuaes e guincha-mos seis caminhes."

    Zanetta a rmou que alguns muni-cpios tentaram interferir nos aterros e foram multados pela Cetesb. Alm disso, o secretrio esclareceu que os principais problemas que o aterro traz

    para a cidade so a supresso da mata nativa e a interrup-o dos canais de escoa-mento de gua da chuva. Os vereadores vo propor uma Moo de Repdio contra a Cetesb e a Secre-taria de Assuntos Jurdicos

    por no atenderem convocao

    da CEI.

    De acordo com o secretrio Pau-lo Carvalho, o que de competncia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em relao ao aterro Klabin est sendo feito. Ele salientou que a scalizao dentro do aterro de res-ponsabilidade de outras Secretarias. Eu s posso scalizar at a cala-da, a rmou ao explicar que a Pasta j noti cou o aterro por questo de licenciamento, desgaste do asfalto na frente do local, construo errada de muros, entre outros problemas.

    Paulo Carvalho ainda disse que a Secretaria cobra multas desde o nal de outubro do aterro porque, apesar de lacrar o local por falta de licena de funcionamento, os trabalhos con-tinuam. Ele estima que a multa esteja em aproximadamente R$ 40 milhes.

    O presidente da CEI Heleno Me-talrgico informou que ir acionar a Procuradoria da Cmara para mar-car uma audincia com o Judicirio para discutir essa questo.

    "A Secretaria no pode lacrar a rea; a mesma coisa de a GCM interferir no trabalho da Polcia Federal dentro do aeroporto", justi cou Zanetta. Para Heleno Metalrgico, que presi-de a CEI, a Secretaria foi omissa. "No possvel um aterro irregular car na cida-de por quase 14 anos e a Prefeitura no fazer nada."

    principais problemas que o aterro traz para a cidade so a supresso

    da mata nativa e a interrup-o dos canais de escoa-mento de gua da chuva. Os vereadores vo propor uma Moo de Repdio contra a Cetesb e a Secre-taria de Assuntos Jurdicos

    por no atenderem convocao

    da CEI.

    Chefes de pastas falaram sobre as aes em relao ao terreno

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