Importa§£o 2012

  • View
    17

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of Importa§£o 2012

I M P O R T A O

2 0 1 2S U M R I O

1-Introduo............................................................................................ 5

2. Normas Administrativas..................................................................... 5

2.1 Registro de Importador......................................................................6

2.2 Credenciamento e Habilitao............................................................6

2.3 Licenciamento das Importaes.........................................................6

2.4 Licenciamento Automtico.................................................................7

2.5 Licenciamento No Automtico..........................................................7

2.6 Disposies Gerais.............................................................................7

2.7 Importaes Sujeitas a Exame de Similaridade.................................8

2.8 Importaes de Material Usado..........................................................9

2.9 Importao Sujeita Obteno de Cota Tarifria...............................9

2.10 Importao de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais............9

2.11 Importaes sob a forma de Arrendamento Mercantil (Leasing) E Afretamento ou Arrendamento Simples (Aluguel)..............................9

2.12 Importaes sob a forma de Doao Ou Donativo............................10

2.13 Importao Com Cobertura Cambial...............................................11

2.14 Importao Sem Cobertura Cambial................................................112.15 Importao Via Rem. Postal ou Encomenda Area Internacional, Inclusive Remessas de Compras Realizadas Va Internet destinados a revenda...............................................................................113 Documentos de Importao..............................................................12

3.1 Documentos emitidos pelo SICOMEX.................................................13

3.2 Documentos no emitidos pelo Siscomex, que devem ser providenciados pelos interessados..........................................................14

4 Aspectos Cambiais...........................................................................15

4.1 Pagamento antecipado....................................................................15

4.2 Pagamento vista...........................................................................15

4.3 Pagamentoa prazo..........................................................................15

5 Modalidades de Pagamento.............................................................16

5.1 Pagamento antecipado...................................................................16

5.2 Remessa direta de documentos......................................................16

5.3 Cobrana a vista / prazo.................................................................16

5.4 Carta de Crdito (ou Crdito Documentrio)...................................16

6 Aspectos Tributrios.......................................................................16

6.1 II-Imposto de Importao.............................................................16

6.2 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.............................17

6.3 ICMS.............................................................................................17

6.4 Taxas Porturias e Aeroporturias................................................17

6.5 Regime de Tributao Simplificada................................................17

7 Despacho Aduaneiro......................................................................18

7.1 Abrangncia..................................................................................18

7.2 O despacho Aduaneiro de importao...... ...................................19

7.3 O despacho para consumo.............................................................19

7.4 Incio do Despacho........................................................................19

7.5 Prazos...........................................................................................20

7.6 Dispensa de Despacho...................................................................20

7.7 Pagamento de Impostos...............................................................20

7.8 Habilitao de Pessoas..................................................................20

7.9 Instruo do Despacho.................................................................20

7.10 Atividades Pertinentes ao Despacho.............................................21

7.11 Entrega / Recepo dos documentos...........................................21

7.12 Conferncia Aduaneira..................................................................22

7.13 Exame Documental.......................................................................22

7.14 Verificao Fsica da Mercadoria...................................................22...7.15 Controle do Valor Aduaneiro.........................................................22

7.16 Desembarao Aduaneiro...............................................................22

7.17 INFRAES E PENALIDADES ( MAIS COMUNS E RELEVANTES).....23

7.18 Despacho Simplificado.................................................................23

7.19 Despacho Antecipado...................................................................23

8 Formao do Preo.......................................................................24

8.1 Planilha Estimativa de Custo Final de Importao........................25

8.2 Clculo de Importao - via correio..............................................26

9 Roteiro Bsico de uma Importao...............................................27

Biblografia...................................................................................31

1-Introduo

Entende-se por importao o reconhecimento oficial da entrada de produtos e servios no territrio nacional, provenientes do exterior.

As empresas que desejarem importar bens e/ou servios do exterior devero munir-se de informaes que lhes permitam analisar a conjuntura do mercado externo comparativamente com o interno, conhecer os aspectos fiscais, a poltica de importao brasileira e os procedimentos administrativos, que variam em relao aos produtos e pases.

Recomenda-se, como procedimento prvio para a tomada de deciso de se importar bens ou servios, a anlise e reflexo sobre os seguintes aspectos:

Tendncias internacionais Fornecedores - localizao Normas de embalagem Especificaes tcnicas Ciclo de vida do produto Dados geogrficos, econmicos, sociais e polticos Sistema de distribuio do fornecedor Legislao de Importao Estrutura de custos operacionais Entidades reguladoras de comrcio exterior Meios de comunicao Paridade cambial Leis de proteo ao consumidor

Tecnicamente, diz-se que um processo de importao se divide em trs fases:

Administrativa: todos os procedimentos necessrios para efetuar uma importao, so aplicados de acordo com a operao e/ou tipo de mercadoria a ser importada. Compreende todos os atos que esto a cargo da Secex, envolvendo a autorizao para importar, que se completa com a emisso da licena de importao;

Cambial: que compreende a transferncia da moeda estrangeira para o exterior, cujo controle est a cargo do Banco Central e que se processa por meio de um banco autorizado a operar em cmbio; e

Fiscal: que compreende o despacho aduaneiro, mediante o recolhimento de tributos, e que se completa com a retirada fsica da mercadoria da alfndega.

2-Normas Administrativas

As normas administrativas sobre as importaes brasileiras esto contidas na Portaria 17 de 1 de dezembro de 2003, emitida pela Secex Secretaria de Comrcio Exterior do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior

2.1 Registro de Importador

A importao de qualquer produto ou servio exige a inscrio do importador no Registro de Exportadores e Importadores REI, da Secretaria de Comrcio Exterior Secex. A inscrio automtica, sendo realizada no ato da primeira operao de importao em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comrcio Exterior Siscomex.

A pessoa fsica somente poder importar mercadorias em quantidades que no revelem prtica de comrcio, desde que no se configure habitualidade.

A inscrio no REI poder ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punio em deciso administrativa final, pelos motivos abaixo:

por infraes de natureza fiscal, cambial e de comrcio exterior ou, por abuso de poder econmico.

2.2 Credenciamento e Habilitao

As operaes no Siscomex podero ser efetuadas pelo importador, por conta prpria, mediante habilitao prvia, ou por intermdio de representantes credenciados, nos termos e condies estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal SRF.

Os bancos autorizados a operar em cmbio e as sociedades corretoras que atuam na intermediao de operaes cambiais sero credenciados a elaborar e transmitir para o Sistema operaes sujeitas a licenciamento, por conta de importadores, desde que sejam, por eles, expressamente autorizados.

Os rgos da administrao direta e indireta que atuam como anuentes no comrcio exterior sero credenciados a acessar o Siscomex para manifestar-se acerca das operaes relativas a produtos de sua rea de competncia, q