ICMS – HIST“RICO:

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ICMS – HISTÓRICO:. I. OBSERVAÇÕES GERAIS I.1 Tributação dos Atos de Comércio: - exemplos do Direito Romano. - crescimento das relações comerciais. I.2 Influência da Ciência das Finanças: - idealização de imposto sobre vendas ou consumo. a) Monofásico: b) Multifásico e Cumulativo: - PowerPoint PPT Presentation

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  • ICMS HISTRICO:I. OBSERVAES GERAISI.1 Tributao dos Atos de Comrcio:- exemplos do Direito Romano.- crescimento das relaes comerciais.

    I.2 Influncia da Cincia das Finanas:- idealizao de imposto sobre vendas ou consumo.a) Monofsico:b) Multifsico e Cumulativo:c) Multifsico e No-Cumulativo

  • ICMS HISTRICO:II. NA EUROPAII.1 Primeiros Estudos.ALEMANHA: VON SIEMENS (1918) - industrial alemo.Frana: MAURICE LAUR (1952) inspetor de finanas.

    II.2 Precedentes na Europa:- Alemanha: 1918 - multifsico e cumulativo.- Frana: 1920: multifsico e cumulativo.- Frana 1958 (fabricao) - deduo fsica.

    II.3 Tratado de Roma (1957):- Relatrio Neumark (Prof. Fritz Neumark): no-cumulatividade- Diretrizes n 2 (11.04.67) e n 6 (17.05.77): regras bsicas comuns a todos os pases da UE.

  • ICMS HISTRICO:

    III. Adoo do IVA na Europa: * imposto multifsico e no-cumulativoFRANA (1954): primeiro pas a adotar o sistema.ALEMANHA (1968): a origem do IVA na doutrina alem.ITLIA (1972): substituto do imposto Geral sobre Entrada.ESPANHA (1984): entrada na Unio Europia.

  • ICMS HISTRICO:

    IV. NO BRASILLei n 25 (31.12.1891): Imposto de Consumo - competncia da Unio. - fabricantes de bebidas, fumo, calados etc.Congresso das Associaes Comerciais do Brasil" RJ (1922): criao de imposto sobre vendas e da duplicata como ttulo de crdito.Decreto n 22.061 (1932): - regulamentou o Imposto sobre Vendas: multifsico e cumulativo.Constituio de 1934: competncia dos Estados. - ampliao da incidncia: vendas e consignaes. - surgimento do I.V.C. (1936).

  • ICMS HISTRICO:NO BRASIL

    IVC: principais caractersticas.- incidncia cumulativa em cascata: onerao do produto.- campo de incidncia: venda mercantil.- verticalizao das empresas (monoplios econmicos).Lei n 3.520/58: imposto de consumo (atual IPI).EC n 18/65: - surgimento do ICM: competncia dos Estados.- circulao de mercadoria (operao mercantil).- uniformidade de alquotas para todas as mercadorias.- no-cumulatividade (art. 12, 2, da EC 18/65).- CF/88 ICMS: nova roupagem ao anterior ICM.- no-cumulatividade garantida (art. 155, 2, I).- novas incidncias: tributos da Unio na CF anterior.- LC n 87/96: lei nacional sobre ICMS.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material 1. Operao Mercantil (art. 155, II, CF/88) I. DEFINIO:a) transferncia de titularidade: realizao de negcio jurdico mercantil.b) habitualidade e volume de mercadorias: elementos da prtica mercantil.c) onerosidade: o negcio mercantil se caracteriza pelo preo da mercadoria.d) mercadoria: bem mvel, objeto de operao mercantil (Direito Comercial).

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material 1. Operao Mercantil (art. 155, II, CF/88)II. MOVIMENTAO DE MERCADORIAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO: - Crticas: Art. 12, I, da LC n 87/96.

    - a simples movimentao ou deslocamento fsico no significa operao mercantil.

    - a circulao jurdica e no fsica.- Smula 166 do STJ.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material2. Prestao de Servios de Transportes (art. 155, II, CF/88)I. DEFINIO:a) negcio jurdico: servio prestado a terceiro.b) onerosidade: remunerao paga pelo tomador do servio.* no h a incidncia sobre o transporte de mercadoria prpria.

    II. MBITO DE INCIDNCIA: a) transporte interestadual ou intermunicipal.- Carrazza: intermunicipal.- Cllio Chiesa: transporte transmunicipal.- transporte dentro do Municpio ---> ISS.b) transporte internacional:b.1 iniciado no exterior: incidncia do ICMS (art. 155, II, parte final, CF/88).b.2 exterior como destino: no h incidncia do ICMS.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material2. Prestao de Servios de Transportes (art. 155, II, CF/88)III. MODO, MEIO E OBJETO DO TRANSPORTE:

    a) Modo: terrestre (superfcie ou subterrneo), areo, fluvial, martimo, ferrovirio etc.

    b) Meio: veculos rodovirios, ferrovirios, barcos, gasoduto, oleoduto etc.** transporte de energia eltrica: polmica.

    c) Objeto: mercadorias, pessoas, bens, leo, gs etc.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material3. Prestao de Servios de Comunicao (art. 155, II, CF/88)I. DEFINIO:

    a) negcio jurdico: fornecer a terceiro condies materiais para que ocorra a comunicao.b) onerosidade: remunerao paga pelo tomador do servio.

    c) comunicao: relao comunicativa (emissor e receptor de mensagens).c.1 a comunicao ocorre porque algum fornece meios para que ela ocorra.c.2 fundamental a existncia de um destinatrio certo do servio.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material3. Prestao de Servios de Comunicao (art. 155, II, CF/88)II. MBITO DE INCIDNCIA:a) Meios: eltrico, eletrnico, cabo, antena, satlite, rdio etc. b) Servios: telefonia, TV a cabo, telex, telegrafia, satlite, fibra ptica etc.

    c) Provedores da Internet:- STJ: divergncia.- 1 Turma - REsp n 323.358 (jun/01):incidncia. - 2 Turma REsp n 456.650 (jun/03): no incidncia.- Smula n 334 do STJ: uniformizao pela no incidncia.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material3. Prestao de Servios de Comunicao (art. 155, II, CF/88)III. NO INCIDNCIAS:

    a) Difuso: na TV ou Rdio de transmisso aberta o destinatrio indeterminado.- art. 155, 2, X, d, CF: EC n 42/03

    b) Auto-Servio: no incide na comunicao interna.

    c) Propaganda e Publicidade: competncia dos Municpios (ISS).

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material4. Importao de Mercadoria ou Bem do Estrangeiro (art. 155, 2, IX, a, CF/88)I. GENERALIDADES:

    - Marcelo Viana Salomo: Imposto Estadual de Importao. - mercadoria ou bem do ativo fixo (ou permanente) --> redao original.

    II. IMPORTAO POR NO COMERCIANTE:- STJ ---> Smula 155 (aeronave); Smula 198 (veculo) - incidncia. - STF ---> RE n 203.075-DF, agosto/98 no incidncia.- STF: Smula 660 (reeditada em 2003) no incidncia

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material4. Importao de Mercadoria ou Bem do Estrangeiro (art. 155, 2, IX, a, CF/88)

    III. EC n 33 (12.12.01):- qualquer pessoa, comerciante ou no, poder ser sujeito passivo do ICMS.- Carrazza: inconstitucionalidade da EC 33/01.IV. STJ REsp n 496.223/RS (01/09/03):- no incidncia na importao por contribuinte eventual --> 2 Turma, Rel. Min. Eliana Calmon.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material5. Operaes com Petrleo e Derivados(art. 155, 2, X, b, 1 parte, CF/88) I. GENERALIDADES:- a mesma materialidade genrica da operao mercantil.- imunidade nas operaes interestaduais. - sujeio ao regime de Substituio Tributria.

    II. EC n 33/01:a) alnea h (art. 155, 2, XII, da CF/88):- suprimiu a Imunidade Tributria (art. 155, 2, X, b).- definio de uma incidncia monofsica.b) 4 e 5 (art. 155): - exigncia de Lei Complementar na alnea h.c) gs natural: art. 155, 4, II e III, CF/88.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Material6. Operaes com Energia Eltrica(art. 155, 2, X, b, parte final, CF/88)I. GENERALIDADES:- a mesma materialidade da operao mercantil.- energia eltrica mercadoria (fico jurdica) - imunidade na operao interestadual.- Leis Federais n 9.427/96 e 9.648/98: regulam o Sistema de Energia Eltrica.II. INCIDNCIA MONOFSICA:- uma nica incidncia - na distribuio.- a produo, a gerao, a transmisso e a distribuio como uma nica fase.- LC n 87/96 (art. 9, II) --> Art. 34, 9 ADCT.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Temporal

    - momento da ocorrncia do fato jurdico tributrio.- assim, teramos:

    a) na operao mercantil:- art. 12, I, da LC n 87/96.- na sada fsica do estabelecimento - negcio mercantil.

    b) no servio de transporte:- art. 12, V e VI, da LC n 87/96.- no incio da prestao do servio.- na prestao final do servio, quando iniciado no exterior.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Temporal

    c) no servio de comunicao:- art. 12, VII e 1 da LC n 87/96.- no momento da prestao do servio.

    d) na importao:- no momento da entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento ou domiclio do importador.- o desembarao aduaneiro o momento do pagamento e no da ocorrncia do fato.- LC n 87/96 (art. 12, IX): momento do desembarao aduaneiro.

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Espacial

    - local da ocorrncia do fato jurdico tributrio.- Art. 11 da LC n 87/96.a) na operao mercantil:- art. 11, I, alneas a a c, da LC n 87/96.- no territrio do estabelecimento que realizou o fato jurdico tributrio.b) no servio de transporte:- art. 11, II, da LC n 87/96.- onde se realizar o servio (interna).- no Estado que se iniciar o servio de transporte (interestadual).

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Espacial

    c) no servio de comunicao:- art. 11, III, da LC n 87/96.- no local em que o servio for prestado ao tomador (contratante).d) na importao:- art. 11, I, alneas, d e e, da LC n 87/96.- no Estado em que se situa o estabelecimento (ou o no comerciante EC n 33/01).

  • HIPTESE DE INCIDNCIA: Critrio Pessoal

    * divergncias sobre este critrio na Hiptese.- Maral Justen Filho e Sacha Calmon N. Colho.- a pessoa relacionada com o comportamento descrito no Critrio Material.- somente essa pessoa quem poder realizar a materialidade do ICMS.- Nem todo tributo exige essa descrio expressa.

  • SUJEITOS DA RELAO JURDICAI. SUJEITO ATIVO:- Estados-Membros e/ou Distrito Federal.- Capacidade Tributria Ativa: delegabilidade.

    II. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte:a) Princpio da Autonomia do Estabelecimento:- art.11, 3, II, da LC n 87/96.- inciso IV: patrimnio nico (?) do grupo empresarial para garantia da dvida.

    b) Nas Operaes Mercantis:- art. 4, caput, da LC n 87/96.- habitualidade ou volume na prtica mercantil.- comerciante, industrial, produtor etc.

  • SUJEITOS DA RELAO JURDICAII. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte (continuao):c) Na Prestao de Servio de Transporte:- art. 4, caput, da LC n 87/96: o transportador contratado.- incio no exterior: destinatrio do servio (art. 4, p. nico, II, da LC n 87/96).d) Na Prestao de Servio de Comunicao:- art. 4, capu