-
www.sevilha.com.br
ICMS 4% Operaes Interestaduais Com Produtos Importados
Janeiro/2013
Vicente Sevilha Junior
-
www.sevilha.com.br
Para quais OPERAES, MERCADORIAS e BENS e ser utilizada a alquota
de 4% ?
-
www.sevilha.com.br
A alquota de 4%, conforme definida pela Resoluo do Senado
Federal n.o 13/2012, ser a p l i c a d a a p e n a s p a r a a s o
p e r a e s INTERESTADUAIS. Ser aplicada para bens e mercadorias
importados do exterior que, aps o desembarao aduaneiro: I - no
tenham sido submetidos a processo de
industrializao; II - ainda que submetidos a processo de
transformao, beneficiamento, montagem, acondicionamento,
reacondicionamento renovao ou recondicionamento, resultem em
mercadorias ou bens com Contedo de Importao superior a 40%
(quarenta por cento).
-
www.sevilha.com.br
NOTA: A alquota de 4%, conforme definida pela Resoluo do Senado
Federal n. 13/2012, ser aplicada para bens e mercadorias importadas
ou que possuam Contedo de Importao superior a 40%. E n t r e t a n
t o , n a s o p e r a e s d e IMPORTAO, continuar a ser aplicada a
alquota definida pelo Estado sujeito ativo da obrigao
tributria.
-
www.sevilha.com.br
NOTA: mesmo que a operao interestadual no seja imediatamente
subsequente operao de importao, deve ser utilizada a alquota de
4%.
NOTA: a alquota de 4% da Resoluo do Senado Federal n. 13/2012
aplicvel a todas as operaes interestaduais a partir de 1o de
janeiro de 2013 com bens e mercadorias importadas ou com Contedo de
Importao maior que 40%, independentemente da sua data de importao.
Ou seja, valer inclusive para todos os bens e mercadorias
existentes em estoque no dia 31 de dezembro de 2012.
-
www.sevilha.com.br
Quais so as excees?
-
www.sevilha.com.br
No se aplica a alquota do ICMS de 4% nas operaes interestaduais
com: I - bens e mercadorias importados do exterior que no tenham
similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de
Ministros da Cmara de Comrcio Exterior CAMEX I I - bens e mercador
ias p roduz idos em conformidade com os processos produtivos
bsicos; III - gs natural importado do exterior. Para estas situaes,
continuaro sendo utilizadas as alquotas de 7% ou 12% nas operaes
interestaduais, a depender dos estados de origem e destino da
mercadoria.
-
www.sevilha.com.br
Como entender o Contedo de Importao?
-
www.sevilha.com.br
Contedo de Importao o percentual correspondente ao quociente
entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da
operao de sada interestadual da mercadoria ou bem submetido a
processo de industrializao. O Contedo de Importao dever ser
recalculado sempre que, aps sua lt ima aferio, a mercadoria ou bem
objeto de operao interestadual tenha sido submetido a novo processo
de industrializao. Se o Contedo de Importao for superior a 40%,
dever ser utilizada a alquota de 4% nas operaes interestaduais,
salvo excees previstas na legislao.
-
www.sevilha.com.br
Como fazer a conta?
-
www.sevilha.com.br
O valor da parcela importada do exterior o valor da importao,
que corresponde ao valor da base de clculo do ICMS incidente na
operao de importao. O valor total da operao de sada interestadual o
valor total do bem ou da mercadoria, includos os tributos
incidentes na operao prpria do remetente.
-
www.sevilha.com.br
Como o Governo vai controlar isto?
No caso de operaes com bens ou mercadorias importados que tenham
sido submetidos a processo de industrializao, o contribuinte
industrializador dever preencher a Ficha de Contedo de Importao
FCI.
-
www.sevilha.com.br
Que dados devero constar na FCI?
-
www.sevilha.com.br
I - descrio da mercadoria ou bem resultante do processo de
industrializao; II - o cdigo de classificao na Nomenclatura Comum
do MERCOSUL - NCM/SH; III cdigo do bem ou da mercadoria; IV - o
cdigo GTIN (Numerao Global de Item Comercial), quando o bem ou
mercadoria possuir; V unidade de medida; VI valor da parcela
importada do exterior; VII valor total da sada interestadual; VIII
contedo de importao.
-
www.sevilha.com.br
Modelo de FCI:
-
www.sevilha.com.br
Como funcionar a remessa da FCI?
-
www.sevilha.com.br
O contribuinte sujeito ao preenchimento da FCI dever prestar a
informao unidade federada de origem por meio de declarao em arquivo
digital com assinatura digital. O arquivo digital de que trata o
caput dever ser enviado via internet. Uma vez recepcionado o
arquivo digital, ser expedido recibo de entrega e nmero de controle
da FCI, o qual dever ser indicado pelo contribuinte nos documentos
fiscais de sada que realizar com o bem ou mercadoria descrito na
respectiva declarao.
-
www.sevilha.com.br
Quando eu devo entregar a FCI?
Ajuste SINIEF n. 27/2012 adiou para 01/05/2013 o incio da
obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Contedo de
Importao (FCI).
Adiou para a mesma data o incio da indicao do nmero da FCI na
nota fiscal eletrnica (NF-e) emitida para acobertar as operaes a
que se refere Ajuste SINIEF 19/2012.
-
www.sevilha.com.br
Quando eu devo entregar a FCI?
-
www.sevilha.com.br
I - de forma individualizada por bem ou mercadoria produzidos;
II - utilizando-se o valor unitrio, que ser calculado pela mdia
aritmtica ponderada, praticado no ltimo perodo de apurao. Dever ser
apresentada nova FCI toda vez que houver alterao em percentual
superior a 5 % (cinco por cento) no Contedo de Importao ou que
implique alterao da alquota interestadual aplicavel operao.
-
www.sevilha.com.br
O Que eu devo mudar na minha NF?
-
www.sevilha.com.br
Dever ser informado em campo prprio da Nota Fiscal Eletrnica -
NF-e: I - o valor da parcela importada do exterior, o nmero da FCI
e o Contedo de Importao expresso percentualmente, no caso de bens
ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de
industrializao no estabelecimento do emitente; II - o valor da
importao, no caso de bens ou mercadorias importados que no tenham
sido submetidos a processo de industrializao no estabelecimento do
emitente.
-
www.sevilha.com.br
Onde em minha NF eu devo colocar estas informaes?
-
www.sevilha.com.br
Enquanto no forem criados campos prprios na NF-e, devero ser
informados no campo Informaes Adicionais, por mercadoria ou bem o
valor da parcela importada, o nmero da FCI e o Contedo de Importao
ou o valor da importao do correspondente item da NF-e com a
expresso: Resoluo do Senado Federal no 13/12, Valor da Parcela
Importada R$ ________, Nmero da FCI_______, Contedo de Importao
___%, Valor da Importao R$ ____________.
-
www.sevilha.com.br
E quanto aos novos CST?
-
www.sevilha.com.br
A Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio, do Anexo Cdigo de
Situao Tributria CST passa a ter novos cdigos, conforme relao a
seguir: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5; 1 -
Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6; 2 -
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no
cdigo 7;
-
www.sevilha.com.br
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior
a 40% (quarenta por cento); 4 - Nacional, cuja produo tenha sido
feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que
tratam o Decreto-Lei no 288/67, e as Leis nos 8.248/91, 8.387/91,
10.176/01 e 11.484/07; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo
de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
-
www.sevilha.com.br
6 - Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional,
constante em lista de Resoluo CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no
mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de
Resoluo CAMEX.
-
www.sevilha.com.br
E os optantes pelo SIMPLES?
-
www.sevilha.com.br
A publicao da Resoluo do Senado Federal n. 13/2012 no afeta a
forma de apurao do ICMS nas sadas efetuadas pelo optante do Simples
Nacional, t o r n a n d o d e s n e c e s s r i a q u a l q u e r
alterao. As empresas optantes do Simples Nacional seguem seu
recolhimento do ICMS segundo alquotas de 1,25 a 3,95%.
-
www.sevilha.com.br
Quais so os bens sem similar nacional?
Para conhecer a l i s ta de bens considerados sem similar
nacional acesso www.sevilha.com.br/semsimilar
-
www.sevilha.com.br
E o ICMS por substituio tributria?
-
www.sevilha.com.br
-
www.sevilha.com.br
-
www.sevilha.com.br
-
www.sevilha.com.br
Nas operaes interestaduais, com produtos sujeitos substituio
tributria, aplica-se a MVA ajustada que calculada de maneira a
eliminar os efeitos que a alquota interestadual menor causa na
competitividade. Nas operaes com alquota de 4% a MVA ajustada tambm
muda.
-
www.sevilha.com.br
Como eu calculo a MVA Ajustada?
A MVA Ajustada calculada mediante a seguinte frmula:
[(1 + MVA ST ORIGINAL) x (1-Aliq. Interestadual) (1-alquota
Interna)]
-1
-
www.sevilha.com.br
Exemplos MVA Ajustada:
-
www.sevilha.com.br
Vicente Sevilha Jr.
Bacharl em Cincias Contbeis USF/SP;
Especializado em Poltica e Estratgia pela Associao dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG/SP);
Especializado em Negcios de Alto Impacto pelo Babson
College (Boston, MA) Mestre em Gesto da
Qualidade pelo Latin American Quality Institute.
Ganhador dos prmios: Top Empreendedor da
Revista Top Of Business em 2010
Medalha do mrtio contbil em 2011
Prmio Estado PME 2012.
-
www.sevilha.com.br
Vicente Sevilha Jr.
Autor do Livro: Assim Nasce Uma Empresa
www.assimnasceumaempresa.com.br
-
www.sevilha.com.br
Vicente Sevilha Jr.
Co-Autor do Livro: 101 Propostas para Modernizao Trabalhista
www.sevilha.com.br/101 Braslia2012
101 PR
OP
OS
TAS
PAR
A MO
DE
RN
IZA
O TR
AB
ALH
ISTA
Modernizao Trabalhista101 Propostas para
-
www.sevilha.com.br
ICMS Interestadual Produtos Importados:
- Perguntas e Respostas
- Contatos [email protected]
- Material Adicional: www.youtube.com/sevilhacontabilidade
