Hoje Macau 27 MAI 2015 #3338

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Hoje Macau N.º3338 de 27 de Maio de 2015

Text of Hoje Macau 27 MAI 2015 #3338

  • Chui Sai On j ter ordenado a cessao do contrato que ligavaa RAEM Sinosky, o que poder resultar numa indemnizaode 200 milhes de patacas para a empresa.

    AdvogAdos oficiosos queixAm-se dA fAltA de pAgAmentos

    sociedade pgina 8

    Director carlos morais jos www.hojemacau.com.mo Mop$10 q ua r ta - f e i r a 2 7 D e m a i o D e 2 0 1 5 a n o X i v n 3 3 3 8

    gs natural

    resciso com sinosky pode custar 200 milhes

    grande plano pgina 3

    A denncia partiu do presidente da Associao dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente: os tribunais co-mearam a no pagar aos defensores oficiosos. A confirmao surge agora por parte de Paulino Comandante que

    fala de inmeras queixas. Perante esta situao, os causdicos admitem pedir escusa ou at tomar outras posies mais extremadas. A AAM pede que o pagamento de honorrios esteja ex-pressamente indicado na lei.

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    AgnciA comerciAl Pico 28721006

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  • 2 hoje macau quarta-feira 27.5.2015

    di toon t em

    macau

    por carlos morais jos

    www.hojemacau.

    com.mo

    hojeglobalwww. h o j emac au . c om .mof a c e b o o k / h o j e m a c a ut w i t t e r / h o j e m a c a u

    l i gue - s e part i lh e v i c i e - s ePropriedade Fbrica de Notcias, Lda Director Carlos Morais Jos Editores Joana Freitas; Jos C. Mendes Redaco Andreia Sofia Silva; Filipa Arajo; Flora Fong; Leonor S Machado Colaboradores Antnio Falco; Antnio Graa de Abreu; Gonalo Lobo Pinheiro; Jos Simes Morais; Maria Joo Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Srgio Fonseca Colunistas Antnio Conceio Jnior; Arnaldo Gonalves; Andr Ritchie; David Chan; Fernando Eloy; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simo; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges Ilustrao Rui Rasquinho Agncias Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretria de redaco e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impresso Tipografia Welfare Morada Calada de Santo Agostinho, n. 19, Centro Comercial Nam Yue, 6. andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Stio www.hojemacau.com.mo

    dirioDE

    boRDo

    horah

    Aprender, aprender, aprender sempreLenine

    Quando os historiadores do futuro se debruarem sobre este perodo da histria da RAEM talvez concluam que fez agora um ano que morreu politicamente Chui Sai On. As mani-festaes relacionadas com o regime de garantias representaram o fim do reinado do actual Chefe do Executi-vo, lavraram o documento e a sada encontrada assinou a sentena: a partir daquele momento Chui Sai On seria um Chefe do Executivo vacilante no exerccio do poder, quer consideremos medidas transparentes ou outras.

    Resta saber se ao chegarmos a esta concluso no estaremos, de um outro ponto de vista, a falar do fim de um ci-clo e no de um poltico que, alis, Chui nunca verdadeiramente foi. Repare-se como, em plena subida de mar de contestao, por causa da habitao e outras iniquidades, o melhor que soube foi botar um discurso cheio de talentos, ignorando o estado da na-o. Quando, logo a seguir, avanou com o regime de garantias, o resultado foi o nunca visto: uma manifestao de mais de 15 mil na rua, aos berros e com cartazes perigosos.Ora isto, de um certo ponto de vista, no pode ser. Nem h razo para

    isso. E essa falta de razo, essa falta de lgica, se quisermos, essa falta de cientificidade tramou Chui Sai On e, provavelmente, toda uma estrutura de poder e interesses, representados na Assembleia Le-gislativa e no Conselho Executivo, bem descrita pelo jornal South China Morning Post.Bem vistas as coisas, a culpa no foi (s) de Chui Sai On. A deca-dncia prevista tem a sua origem na incapacidade geral da referida estrutura em gerir a cidade, ao mesmo tempo que geria os seus interesses. Foi ganncia ou falta de jeito? Outro tempo e talvez

    outro lugar julgar. Hoje importa, sobretudo, avaliar o presente.Da performance deste Executivo, da sua capacidade de utilizar os recursos para o bem comum, depender o grau da transformao, das mutaes de poder que, desde o ano passado, se adivinham. Ou seja, estamos perante uma situao paradoxal: o Governo encontrar as principais resistncias sua aco na actual estrutura de poder, enquanto s uma aco altamente conseguida da sua parte poder salv--la. Ou, pelo menos, limitar os danos. Mas ser que os interessados vo perceber isto, como no perceberam a lio popular?

    LI KEGIAnG, o primeiro-ministro chins, e Michelle Bachelet, presidente chilena, presentes num jantarno Moneda Palace, em Santigo do Chile. Li Kegiang est quase a terminar a sua tour na Amrica Latina.

    EPA/

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    A lio popular

    Foi muito comovente e acho que todos os participantes sentiram isso, porque percebemos que fizemos sucesso e que amos fazer parteda histria de MacauIeng HoI Empregada de escritrio, sobrea manifestao contra o Regimede Garantias de h um ano atrs

    Aquilo que se passou muito claro. Temos facturas, recibose, mesmo em relao ao confisco do livro, tudo est numa declarao escrita, por parte da grficasou Ka Hou Presidente da ANM, sobreo alegado confisco do seu livrosobre o Regime de Garantias

    Se soubermos que o projecto vai ficar concludo em trs meses no renovamos automaticamente a permanncia todos os anos. Eu no o fareiLIoneL Leong Secretrio para a Economiae Finanas, sobre o tempode permanncia dos TNR em Macau

    Depois da apreciao [preliminar] porque que os excludostambm podem entrar no sorteio geral?

    Chan Chak Mo, presidente da 2. Comisso Permanente da aL, sobre os candidatos habitao econmica | P. 5

  • 3grande planohoje macau quarta-feira 27.5.2015

    o atraso ou a falta de pagamento de hono-rrios aos defensores oficiosos est a levar alguns advogados a considerarem pedir escusa. Quem o diz Paulino Comandante, vice-presidente da Associao dos Advogados de Macau (AAM), que contou ao HM que houve alguns advogados, in-clusive estagirios, que pensaram tomar esta posio se a situao assim permanecer. A Associao pede que a lei seja especfica neste sentido.

    O assunto surgiu depois do advogado e presidente da AAM, Jorge Neto Valente, ter revela-do durante uma conferncia de imprensa por ocasio do Dia do Advogado que existem advogados que no recebem pelo trabalho oficioso prestado nos tribunais. Os tribunais comearam a no pagar aos defensores oficiosos quando as pessoas defendidas por eles eram absolvidas e no tinham de pagar custas, ou quando as pessoas desapareciam sem pagar, e os defensores oficiosos ficavam vtimas dessa situao e no rece-biam os honorrios que lhes eram devidos, avanou.

    O nmero de casos em causa desconhecido, mas as queixas tm sido frequentes. Ainda no temos um nmero oficial, j pe-dimos aos nossos colegas mas ainda no sabemos. (...) No uma situao pontual. Temos recebido queixas de colegas [sobre a falta do pagamentos dos honorrios], esclareceu Paulino Comandante.

    A situao, afirma, tem causado algum desconforto no mundo do Direito, tendo at levado uma pro-fissional a recorrer ao Tribunal da Segunda Instncia (TSI). Segundo o acrdo do tribunal, a defensora

    evidente que muitas vezes o que apetece fazer no deixar permitir que nenhum advogado seja nomeado para uma defesa oficiosa em que pode a vir ser obrigado a trabalhar de graaLus ALmeidA Pinto Advogado

    Posies radicais, escusas ou simplesmente dizer no o que passa pela cabea dos defensores oficiosos que no vem ser-lhes pagos os honorrios que deviam receber. A AAM quer que a lei seja alterada

    AdvogAdos AAM pede que pAgAMento de honorrios sejA expresso nA lei

    est na hora de fazer contasoficiosa requereu que lhe fosse adiantado o pagamento dos hono-rrios que lhe tinham sido fixados, alegando que a arguida em causa no era residente de Macau, que muito provavelmente nunca mais voltaria a Macau, e que o Minis-trio Pblico no tomou qualquer deciso sobre a execuo de dvida de custas.

    O TSI deu provimento a este recurso, deciso que, para Paulino Comandante, poder trazer alguma paz comunidade dos profissionais em causa. Agora, com o acrdo, acredito que os colegas no vo avanar com uma atitude, afir-mou. Tambm o advogado Lus Almeida Pinto classificou a deciso do TUI como mais que justa.

    O que est em causa?Em termos simples, o que tem acontecido que muitos advoga-dos no so pagos pelos servios prestados quando so nomeados pelo tribunal para defender algum. H muitos casos em que os rus vo embora de Macau, ou nem sequer esto presentes, e tambm h casos em que no tm dinheiro para pagar, ou simplesmente no querem pagar, e nestes casos o advogado no recebe, clarifica Paulino Comandante.

    Para a advogada Slvia Men-dona, esta uma situao pro-fundamente injusta.

    Ns no podemos admitir que os tribunais possam nomear defensores oficiosos que trabalham muitas vezes com valores muito baratos, sem receberem a sua re-munerao, argumenta tambm Lus Almeida Pinto.

    Para o tambm advogado Pedro Leal preciso uma oficiosa digna e para isso tem de ser paga. Houve

    uma altura que se dizia que alguns advogados tinham privilgios em oficiosas e tinham muitas, iam para o tribunal nem sequer sabiam o que se estava a passar, ouviam ali a acu-sao em cima do acontecimento e depois no fim pediam justia. Sou totalmente contra isto, esta espcie de advocacia de avirio, sou sim a favor de uma defesa oficiosa digna e paga (...) Um bom profissional tem de ser pago, argumenta.

    Questionado sobre a situao, o advogado estagirio Jos lvares mostra-se contra a possibilidade de escusa, ou de direit