História e análise da Política Externa Brasileira

1964-2012

Gilberto Maringoni

UFABC – Outubro – dezembro de 2014

Charge: Autor desconhecido

Guerra Fria – 1945-1991

• O conflito entre EUA e URSS dominou o cenário mundial na segunda metade do século XX;

• “A Guerra Fria foi um período em que a guerra era improvável, e a paz, impossível.” - Raymond Aron 

• “Quase que de imediato, ela polarizou o mundo controlado pelas superpotências em dois campos marcadamente divididos [...] em regimes pró-comunistas e anticomunistas homogêneos.” (HOBSBAWM)

Fonte: http://thecoldwar.forumeiros.com/t4-mapa-guerra-fria

• “A Guerra Fria baseou-se numa crença ocidental de que o futuro do capitalismo mundial e da sociedade liberal não estava de modo algum assegurado.” (HOSBSBAWM)

• “Na verdade, o resultado líquido dessa fase de ameaças e provocações mútuas foi um sistema internacional relativamente estabilizado, e um acordo tácito das duas superpotências para não assustar uma à outra e ao mundo”. (HOSBSBAWM)

• “Gerações interiras se criaram à sombra de batalhas nucleares que, acreditava-se firmemente, podiam estourar a qualquer momento e devastar a humanidade.” (HOBSBAWN)

• “Nenhum lugar do mundo estava fora da disputa pela primazia mundial que opunha Washington e Moscou.” (RAPOPORT)

• “Verificava o crescente papel protagonista dos países do Terceiro Mundo através do vasto movimento anti-colonialista e anti-imperialista e pela conformação do Movimento dos Países Não-Alinhados.” (RAPOPORT)

“O triunfo da Revolução Cubana de 1959 causou comoção profunda em todo o ambiente latino-americano. A preocupação principal de Washington na região passou a ser contrariar a crescente efervescência social — enquadrada em uma gama heterogênea de correntes reformistas ou revolucionárias — e as tendências de alguns de seus governantes em direção ao nacionalismo econômico, fenômenos que os círculos dirigentes norte-americanos atribuíam linearmente à penetração soviética e identificavam com a "infiltração comunista.” (RAPOPORT)

Fonte: http://guerrilheirodoanoitecer.blogspot.com.br/

Fonte:http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=27045

Guerra do Vietnã – 1959-1975• A guerra colocou em confronto, de um lado, o Vietnã e os Estados

Unidos, com participação efetiva, porém secundária, da Coreia do Sul, da Austrália e da Nova Zelândia; e, de outro, a República Democrática do Vietnã (Vietnã do Norte) e a Frente Nacional para a Libertação do Vietnam (FNL). A China, a Coreia do Norte e, principalmente, a União Soviética prestaram apoio logístico ao Vietnã do Norte, mas não se envolveram efetivamente no conflito.

Fonte:http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=27045

• Em 1959, vietcongues (guerrilheiros comunistas), com apoio de Ho Chi Minh e dos soviéticos, atacaram uma base norte-americana no Vietnã do Sul. Este fato deu início a guerra;

• A partir de 1964 os Estados Unidos deixaram de apoiar indiretamente a guerra e passaram a assumir que estavam realmente de dentro. A  falta de preparação dos norte-americanos em lidar com um ambiente desconhecido, lhe renderam a derrota no final da década de 1960.

• Em 1968 os vietnamitas do norte invadiram o Vietnã do Sul, dominando a embaixada dos Estados Unidos. Isso causou uma retaliação das tropas norte-americanas e do próprio Vietnã do Sul, que culminou no momento mais sangrento de toda guerra;

• Como não estava conseguindo nenhum sucesso na guerra, tendo várias derrotas consecutivas, e também não contando com o apoio da população, em 1975 o governo dos EUA aceita o Acordo de Paris, retirando todas as suas tropas do Vietnã.

• “A Guerra do Vietnã demonstrou isolamento dos EUA, pois nenhum de seus aliados europeus mandou sequer contingentes nominais de tropas para lutar junto às suas forças.” (HOBSBAWM)

• Em 2 de julho de 1976  Vietnã foi reunificado  sob o regime comunista, aliado da União Soviética.

GOVERNO CASTELO BRANCO

(1964 – 1967)

1964-1967• A ditadura é parte da onda “contra-revolucionária” apoiada pelo

EUA. Golpes de direita no Brasil (64), Argentina (66), Peru (66), Equador (66), Uruguai (74) e Chile (74).

• 1964: “Realinhamento automático” com EUA

• Rompimento de relações diplomáticas com Cuba, URSS e China. Comércio continua e mesmo aumenta durante o período.

• Expurgos na política, universidades e funcionalismo público.

• 1965: Instauração do bipartidarismo (ARENA e MDB).

• Plano de estabilização com FMI: relativamente bem-sucedido (64-67).

PEB (64-67)• Participação relevante na I (64)e na II (67) UNCTAD – “Grupo dos 77”. Sem

que isto implicasse integração ao Movimento dos Não-Alinhados (MNA).

• Participação na Conferência de Desarmamento de Genebra (1964). Posição soberana de exceção à época: contra o monopólio do armamento nuclear.

• Política agressiva de segurança nacional (“anti-comunista”): plano interno e regional.

• Apoio a Portugal, na luta contra as independências nacionais africanas (Moçambique e Angola).

• 1965: participação militar intervencionista na República Dominicana.

• O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil ao fim do Estado Novo. O regime pós 1964 se transformou em uma ditadura altamente repressiva.

• Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada.

• O governo Castelo Branco fez um duro ajuste recessivo para tentar eliminar déficits crônicos no balanço de pagamentos. Consequências: paralisação do crescimento, inflação exorbitante e uma grave crise econômica.

• Com a implantação do governo militar, foi criada a PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), para orientar suas ações. Tinha alguns objetivos econômicos, tais como:

a) Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico, superando a estagnação.

b) Conter a inflação, que possuia três causas: déficits públicos, expansão de créditos à empresas e ajustes salarias maiores que a produtividade.

c) Diminuir as diferenças econômicas no âmbito regional e setorial, assim como as desigualdades sociais.

• Quanto a PEB, Castelo teceu críticas à política externa Independente e disse que o Brasil adotaria então uma “política externa in(ter)dependente”., visando a necessidade de construir uma aliança interamericana.

• Castelo Branco apresentou a teoria dos círculos concêntricos, dividindo o mundo em três regiões: América Latina, hemisfério americano e o restante do mundo. A preocupação brasileira com as duas primeiras regiões era, sobretudo, com a segurança nacional.

RELAÇÃO COM EUA

• O período do primeiro governo militar pode ser considerado como sendo o de um “realinhamento automático” com os EUA. Foi atribuído o conceito de “interregno” (CERVO; BUENO, 2008) para classificar o período, porque a “tendência” natural da diplomacia brasileira seria a de busca por múltiplos parceiros, em detrimento do alinhamento com um só. Visto a política externa independente.

• As relações do Brasil com os EUA tiveram interesse especial, tanto pela importância econômica e militar dos EUA no mundo como pela forma como tratar a América Latina, considerada sua área de influência natural. No período da Guerra Fria essa tendência era ainda mais forte, sobretudo depois da Revolução Cubana de 1959.

• Um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano declarou que as relações diplomáticas com o Brasil permaneciam inalteradas. O Presidente Lyndon Johnson confirmou que reconhecia o novo governo brasileiro e garantiu ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Ranieri Mazzilli, que aumentaria a ajuda econômica ao país e ainda ofereceu apoio na busca pelo desenvolvimento econômico e social.

• Em junho de 1964, os EUA enviaram 50 milhões de dólares para que o Brasil estabilizasse suas contas. Esses novos auxílios estariam previstos para o Brasil por meio da Aliança para o Progresso.

• A ajuda econômica era apenas o pretexto para o Brasil se aliar de fato com os EUA em assuntos considerados prioritários para o governo norte americano.

• Com isso, o governo americano colocou em pauta a participação do Brasil na guerra do Vietnã. O Brasil não entrou na guerra, sua ajuda foi apenas apoiando e dando razão aos EUA. Brasil também enviou café e remédios.

AMÉRICA LATINA

• Se com os EUA o reconhecimento do governo militar não foi um problema, o mesmo não pode ser dito com relação aos países latino-americanos.

• Nesse período, o Uruguai era o único país da Bacia do Prata a manter um regime democrático. Esse é um dos motivos pela dificuldade em reconhecer o novo regime no Brasil, mas o reconhecimento se deu, porém. o Uruguai contava com um agravante: Goulart e Brizola, dois dos principais nomes do governo anterior, haviam-se asilado nesse país.

• Com o Venezuela, o Brasil teve problemas de reconhecimento e de manutenção das relações diplomáticas. A Venezuela, com base na doutrina Betancourt, rompeu relações com o Brasil, pois ela não reconhecia governos oriundos de golpe de Estado.

• O rompimento das relações diplomáticas com Cuba ocorreu em 1964. Esse

rompimento se deu pela da pressão das forças militares brasileiras, pró-

americanas e de direita, engajadas na eliminação de quaisquer atritos com os

Estados Unidos. Este ato foi acompanhado de uma acusação oficial de que

Cuba estaria interferindo em assuntos internos por meio de uma aliança com

grupos marxistas brasileiros.

• O Brasil queria criar a Força Interamericana de Paz (FIP),

no âmbito da OEA. Embora a FIP não tenha sido criada,

pois os países latino americanos eram contrários a essa

ideia, o Brasil continuou se mostrando preocupado com

a defesa do continente americano.

REPÚBLICA DOMINICANA

• A crise na República Dominicana começou em 1965, quando um novo golpe militar tentou restituir. Bosh era acusado pelos EUA de ser comunista. A preocupação de que a República Dominicana pudesse seguir os passos de Cuba era monitorada também pelo governo brasileiro.

• Os EUA envia tropas a República Dominicana, alegando que precisava tirar os americanos do país.

• A Assembleia Geral da OEA convocou uma reunião e foi decidida a criação da FIP, para restaurar a paz e reestabelecer a ordem.

• O Brasil acreditava que estava ajudando um país vizinho e viu a oportunidade de poder demonstrar à América Latina sua importância para o continente.

ÁSIA E ÁFRICA• Praticamente não houverem relações

diplomáticas com a Ásia. Apenas questões pontuais foram tratadas, tais como: a expulsão de jornalistas chineses do Brasil, pois estavam sendo acusados de crime contra a segurança nacional.

• Com a África não houve abandono nas relações diplomáticas, mas elas foram limitadas, isso se deve ao fato de se solidarizar com Portugal nas questões de descolonização de países na África.

EUROPAPORTUGAL

•Em Portugal, o Brasil procurou estreitar os laços. Brasil apoiou Portugal no tratamento das questões de descolonização, em especial da África.

•No campo econômico, as questões que estavam estabilizadas desde a 2° GM, passaram a sofrer alterações a fim de mudar esse cenário. Em 1966, Portugal e Brasil assinaram um acordo que estipularia zona de livre comércio. A formação de empresas de capital misto também foi incentivada, principalmente no campo da mineração.

FRANÇA

•O Brasil tinha uma relação desgastada com a França, desde a Guerra da Lagosta, que havia começado em 1962. Os franceses não levavam o Brasil a sério e isso causava uma série de problemas.

•As relações só foram melhoradas com a remoção do contencioso que havia entre ambos, com o pagamento das dívidas passadas.

ALEMANHA

•Houve um melhor entendimento com a Alemanha com a instauração do novo governo, porque a Alemanha não se agradava com a aproximação do Brasil aos países socialistas, como era feito no governo anterior.

• Com a Europa Ocidental, o governo via a possibilidade de uma grande cooperação e contava com a ajuda técnica e financeira deles.

• Com o Leste Europeu, apesar de haver governos com divergências de ideologias políticas, as relações foram mantidas e algumas ampliadas, pois era de interesse dos países.

• Em síntese, a PEB de Castelo Branco foi pautada em:

a) Princípio de solidariedade com os EUA.

b) Princípio de liberdade de ação nas questões comerciais, de investimento e de organização econômica.

c) Redefinição da doutrina de não-intervenção.

d) Percepção de que, embora aja interesses em comum com países de 3° mundo, o Brasil não pode perder de vista os países de 1° mundo.

• A política externa para o Continente Americano foi pautada pelo tema da segurança.

GOVERNO COSTA E SILVA(1967 – 1969)

“A História nos ensina que um povo não poderá viver em um clima de segurança enquanto sufocado pelo subdesenvolvimento e inquieto pelo futuro. Não há tampouco lugar para segurança coletiva em um mundo em que cada vez mais se acentua o contraste entre a riqueza de poucos e a pobreza de muitos."

Mais adiante:"Daremos, assim, prioridade aos problemas do desenvolvimento. A ação diplomática de meu Governo visará, em todos os planos bilaterais, ou multilaterais, à ampliação dos mercados externos, à obtenção de preços justos e estáveis para nossos produtos, à atração de capitais e de ajuda técnica, e - de particular importância à cooperação necessária à rápida nuclearização pacífica do país.(...) Ante o esmaecimento da controvérsia Leste-Oeste, não faz sentido falar em neutralismo nem em coincidências e oposições automáticas. Só nos poderá guiar o interesse nacional, fundamento permanente de uma política externa soberana."

 (Discurso pronunciado pelo marechal Artur da Costa e Silva no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 5 de abril de 1967, sobre o que ele chamava de “Diplomacia da Prosperidade”)

Dentre os obstáculos à escalada do desenvolvimento nacional:

• O monopólio das grandes potências sobre as tecnologias de ponta, especialmente sobre a da energia nuclear; - Tratado de Não-Proliferação Nuclear- Tratado do México (Tlatelolco)

• A estrutura do comércio internacional, favorável aos países desenvolvidos e desfavorável aos países subdesenvolvidos;

CONTEXTO NACIONAL• Novo foco: segurança

• Frente Ampla-grupo político que exigia a reinstalação dos governos civis e a preservação da soberania nacional

• Passeata dos cem mil -libertação de estudantes presos; o fim da censura; e a

restauração das liberdades democráticas

• AI – 5 - “governo linha-dura”

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

• América Latina- Relações Multilaterais- Reaproximação do Chile

• Estados Unidos - Visões de mundo diferentes

• Europa- Portugal e as colônias na África

• Ásia e África - Relações fortes com o Japão- Aproximação da Índia em fóruns internacionais

• Oriente Médio - Brasil busca a neutralidade, mas ainda assim apoia Israel

Costa e Silva (1967-69)

• 1968: AI-5. Golpe dentro do Golpe. Ápice do “terrorismo de estado”: torturas, assassinatos, sequestros etc.

• Formação das guerrilhas urbanas e rurais.

• Operação Condor (1967-1985): políticas coordenadas de aprisionamento e extermínio de inimigos internos às ditaduras do Cone Sul (“subversivos”).

GOVERNO MÉDICI(1969 – 1974)

• Intensa repressão e combate a grupos de esquerda

• Lei de Segurança Nacional

• Milagre brasileiro

• Mito do Brasil Grande

PEB (69-74)

• Rompimento com “alinhamento automático” preconizado por Castello Branco.

• “Diplomacia da prosperidade”: a) multilateralismo; b) universalização do comércio; c) segurança econômica, defesa de uma nova ordem econômica internacional (divisão Norte-Sul); d) anti-comunismo, interno e regional.

• Política econômica: volta do “Estado interventor”.

• 1970-73: auge do “milagre econômico”: a) crescimento econômico no Sudeste; b) intenso êxodo rural (Nordeste – Sudeste); c) arrocho salarial; c) intensificação da desigualdade regional e social; d) crescimento da classe média.

• Período de expansão econômica mundial: 1945-73.

Geisel: 1974-79

• 1973: primeiro choque do petróleo. Crise econômica internacional.

• Resposta do Governo: reforço do intervencionismo estatal na economia (“Capitalismo de Estado”). Período de consolidação das industrias de base. Grandes obras de infra-estrutura e energia.

• PEB: “política para o desenvolvimento”. Aliar as estratégias anteriores, com uma intervenção mais ágil e incisiva no plano internacional. Chanceler: Azeredo da Silveira.

• 1974: início da reorganização da oposição política, sob a liderança da Igreja católica, dos novos movimentos sociais, MDB e OAB.

PEB (1974-79)• Política de “pragmatismo responsável”, com uma perspectiva ecumênica”.

• Na prática: abandono de princípios (éticos, políticos, ideológicos) e formação de uma política oportunista, pragmática, supostamente em defesa do interesse pelo desenvolvimento econômico nacional.

EXEMPLOS:

• 1974-75: reconhecimento das independências políticas de Guiné-Bissau (74) e Angola (75).

• 1975: Acordo nuclear com Alemanha, pressupondo transferência tecnológica.

• 1978: Pacto Amazônico.

• 1978: rompimento do acordo militar com EUA, vigente desde 1952.

Figueiredo (1979-85)• 1979: 2º. choque do petróleo.

• 1978-82: reorganização da luta de classes no plano internacional. Retorno dos liberais (Reagan – 1982-88 – Thatcher – 79-90) ao poder nos EUA e Inglaterra.

• Implementação gradual do modelo neo-liberal, já instaurado no Chile durante a ditadura de Pinochet: a) liberalização econômica; b) arrocho salarial; c) financeirização; d) abandono de políticas de bem-estar, mesmo diante do aumento do desemprego resultante da revolução técnico-científica; e) privatizações.

• Crise da dívida (década de 1980). Em crise econômica, os países centrais se aproveitaram que a maioria dos empréstimos (1970) foram feitos com taxas flutuantes, para exigir o pagamento imediato destas (ou pelo menos dos seus juros, aumentados) dos países periféricos.

• Estrangulamento do desenvolvimento auto-sustentado dos países periféricos, em prol da recuperação econômica do centro. Os países periféricos que conseguiram manter seu desenvolvimento o fizeram atrelando-o ao externo, com a formação de políticas industrias para exportação (Coréia do Sul, China e Tigres Asiáticos). O Brasil não entrou neste grupo mais por motivos geo-políticos do que outros.

PEB (1979-85) • Diminuição da margem de manobra da PEB. Chanceler:

Saraiva Guerreiro,

• Na década de 1980, os EUA, auxiliados pela Inglaterra, retomam sua posição hegemônica internacional, subalternizando a Comunidade Econômica Europeia, Japão, URSS, China e bloco do “Terceiro Mundo”. Utilização competente dos organismos internacionais para este fim: GATT, FMI, BIRD.

• Início do “império neoliberal”, que se mantém até hoje, sob hegemonia estadunidense.

Brasil - 1980

• O Brasil, em 1980, era um potência média, industrializada. Mas sem poder efetivo de participação no sistema internacional, visto que não possuía alianças políticas para isto (“fim” do “Terceiro Mundo” e do “diálogo Norte-Sul”).

• Mesmo assim, deve-se destacar que o Brasil continuou melhorando quantitativamente e qualitativamente seu comércio exterior. Entre 1970 e 1980 as exportações brasileiras passaram de 2,7 para 20 bilhões de dólares. Mas vale lembrar que as importações também saltaram de 2,5 para 23 bilhões de dólares, no mesmo período. Ademais, a dívida externa pulou de 12,5 (73) para 49,9 bilhões, em 1979.

• A opção por tentar melhorar o comércio Sul-Sul (em complementação ao norte-sul), neste contexto, mostrou-se acertada. No mesmo período, a Ásia e Oriente Médio passaram de 3,46% para 9.86 % das exportações; a África de 2,38 % para 7,32 %; a A.L. de 12,22 para 18 %. No total, o comércio exterior para estes países cresceu de 13% para 30 % no período.

Brasil - 1980

• Em 1983, Figueiredo (sobretudo) e Delfim Neto, ministro da Fazenda, adotam diretrizes do FMI, promovendo uma política recessiva e de pagamento da dívida, que provocou uma queda de 13,5 % da renda per capita entre 1980-85.

• 1982: moratória mexicana.

• Consenso de Cartagena (1984): tentativa de equacionamento do pagamento da dívida com possível volta do crescimento econômico na A.L. Sem sucesso.

• Apesar dos pagamentos, a dívida externa brasileira continuou aumentando consideravelmente durante a década de 1980. Em 1987, era de 115 bilhões de dólares, sendo que 25 bilhões eram apenas derivados do pagamento das altas taxas de juros.

• Movimento “Diretas Já”.

Respostas da PEB (1980-85)

• Aumento do comércio com Ásia (em particular, China e Japão), África (apesar da condenação do apartheid ter feito despencar comércio com A. do Sul) e C.E.E. (apesar dos subsídios desta a sua produção agrícola).

• A situação política (em particular, Guerra das Malvinas 1982-83) e econômica internacional fez crescer o espírito de união latino-americano. Mas não propiciou, neste período, grandes acordos comerciais, que só iriam se desenvolver no eixo Brasil-Argentina, a partir de 1986. A única exceção foi a formação da ALADI, em 1980. Mas mesmo esta associação manteve-se sem grandes avanços até fins da década de 1980.

• Ao mesmo tempo, para não contrariar os EUA, o Brasil nada disse das intervenções destes na Nicarágua, El Salvador e Honduras.

• 1986. ONU: Declaração do Atlântico Sul como “Zona de Paz e Cooperação”. Resposta ao apartheid e a presença inglesa na região.

Sarney (1985-89), Collor (1989-92) e Itamar (1992-94)

• Sarney: governo de transição à democracia. Constituição de 1988.

• A política externa de Sarney é a continuação da “política pragmática para o desenvolvimento”, da década de 1970.

• Cenário adverso dos anos 1980: retomada da ofensiva dos Estados Unidos nos cenários mundial e regional; crise do campo socialista; dificuldades do diálogo Norte-Sul; crise da dívida externa; pressão das economias desenvolvidas sobre os países mais pobres: financeirização e liberalização econômica. Os países centrais ignoravam os apelos dos países periféricos.

• Relações hemisféricas e extra-hemisféricas. Nas relações hemisféricas, cabe lembrar as relações conflituosas com os Estados Unidos e a aproximação com os países da Bacia do Prata, em especial a Argentina, que culminará com os tratados de integração na região. Nas relações extra-hemisféricas, houve dificuldades e avanços. Como contrapartida a um certo distanciamento da Europa Ocidental, o Brasil aprofundou relações com os países do campo socialista e os países do Sul.

• A democracia e os direitos políticos se tornaram a regra. Mas os primeiros anos de democracia não resolveram os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas na área social, sobretudo na educação, saúde e saneamento.

• Plano Cruzado (1986).

PEB (1985-89)

• O principal vetor do período foi a aproximação com os demais países da América do Sul. Em particular, nos dois últimos anos do governo.

• Sarney visitou todos os países sul-americanos durante o seu mandato.

• 1986: reatamento com Cuba.

• 1988: Reunião dos Países Amazônicos.

• 1988: Tratado Comum Brasil-Argentina, embrião do Mercosul.

• Continuou a expansão do comércio internacional. Sobretudo, de viés Sul-Sul.

• 1989: regresso do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU, como membro temporário.

• 1989: visando melhorar sua imagem internacional na área de meio ambiente, o Brasil se coloca como possível sede de uma Conferência Internacional sobre o tema (Rio, 1992)

Política Externa Brasileira

Os anos 1990/2000

Gilberto Maringoni – UFABC

• Decorrências do neoliberalismo: a unilateralidade dos EUA

• A década de 1990 é caracterizada pelo exercício pleno da unilateralidade dos Estados Unidos no plano mundial. Seu antagonista estratégico – pelo menos na questão militar – desmoronava do outro lado do mundo. A URSS começava a fazer parte do passado.

• Não se tratava apenas de uma vitória na Guerra Fria, mas de uma prova – supostamente inconteste – das idéias de livre mercado sobre as da transformação social. Não apenas a potência dominante exerceria dali por diante sua hegemonia nos terrenos militar, financeiro e cultural, mas seu modo de vida deveria servir de pauta para o mundo.

• O incomparável poder estadunidense – que incluía o poder de suas corporações industriais e financeiras – forçava modificações institucionais nos países da periferia, que retiraram poderes de regulação e fiscalização estatais para facilitar a livre circulação de capitais.

• O novo sistema que se esboçava tinha até mesmo suas tábuas da lei, representada pelos dez mandamentos do Consenso de Washington.

• O Consenso de Washington• A última década do século XX começou com o

advento do que seria um novo paradigma para o funcionamento eficiente e responsável dos Estados nacionais.

• Esse parâmetro seria conhecido como o Consenso de Washington.

• Numa conferência do Institute for Intemational Economics (IIE), em Washington, Williamson listou políticas que o governo dos Estados Unidos preconizava para a crise econômica dos países da América Latina.

• Em 1990, o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a recomendar oficialmente a adoção de um conjunto formado por dez medidas econômicas voltadas para promover o ajustamento econômico de países subdesenvolvidos que passavam por dificuldades.

•Esse conjunto de medidas, formulado por economistas de instituições situadas em Washington (EUA) como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi fundamentado em um texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e por ele denominado de Consenso de Washington.

• As dez recomendações do Consenso de Washington eram as seguintes:

• Abertura Comercial - com a redução de tarifas alfandegárias liberalizando o comércio internacional.

• Privatização de Estatais - reduzindo o papel dos Estados como empresários nas economias nacionais.

• Redução dos Gastos Públicos - que, entre outras possibilidades, viabilizariam maior superávit primário, ou seja, uma maior economia para pagamento de dívidas externas.

• Disciplina Fiscal - estabelecendo um rígido controle sobre os gastos públicos para favorecer o controle inflácionário, evitar o aumento do déficit público e, preferencialmente, sustentar uma política fiscal expansionista.

• Reforma Tributária - reduzindo e otimizando a cobrança de impostos sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços.

• Desregulamentação - baseada no afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas a fim de favorecer a livre iniciativa.

• Estímulo aos Investimentos Estrangeiros Diretos - reduzindo ou eliminando restrições para o investimento de capitais na instalação de filiais de determinadas empresas fora de seus paísessede.

• Juros de Mercado - Permitindo a adaptação às Conjunturas momentâneas a partir de

• Taxas flutuantes.• Câmbio de Mercado – viabilizando a realização de Ajustes

nos balanços de pagamentos e associando seu comportamento às intervenções das autoridades monetárias, ou seja, dos bancos centrais.

• Direito à Propriedade Intelectual – protegendo principalmente o que se refere a patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e cultivares.

• Crise• A crise internacional desmantelou os

mecanismos de crescimento da economia brasileira constituídos nas décadas anteriores.

• Isso se deu através da paralisação do mercado internacional de crédito, do redirecionamento dos fluxos de investimento direto para os Estados Unidos e seu afastamento da rota da periferia e da transferência maciça de recursos da periferia para o centro.

• Demanda• A esses fatores, que atingiram toda a

América Latina, some-se a redução da demanda por produtos da região no mercado internacional, o que frustrou a expectativa de se conseguir saldos expressivos nas balanças comerciais dos países, para se honrar os compromissos assumidos.

• A verdadeira natureza da crise por que passou o país nos anos 1980 foi assim a crise de uma economia industrializada e altamente internacionalizada, que se viu excluída da rota dos movimentos internacionais de capital, financeiros e produtivos.

• Liberalismo• O debate dos anos 1980 tinha como pano de fundo a

entrada em cena, com força política, do pensamento liberalizante e do predomínio absoluto do capital financeiro. Como ação conservadora, havia pressões pelo o ajuste ortodoxo forçado da economia, com base nas diretrizes do Consenso de Washington (1989), espécie de tábuas da lei da desregulamentação. Outro neologismo ganhava força, o neoliberalismo, para classificar um variado cardápio de medidas antiestatizantes.

• Ao longo dos anos 1990, o grande capital – financeiro e produtivo, nacional e internacional – logrou impor seu ponto de vista, através das eleições de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, em um quadro mundial favorável a essa ofensiva.

• Estado• A intervenção estatal desde os anos 1980 foi pautada

pela intensa luta contra a inflação, cujas tentativas de estabilização foram feitas através da implementação de nada menos que cinco planos econômicos, que em pouco tempo fracassaram.

• Com a derrocada dos planos heterodoxos da segunda metade dos anos 1980, a crise econômica foi ampliada, estabelecendo-se um quadro de baixo crescimento econômico com elevada inflação, potencializada pelo agravamento do ajuste externo, assim como pelas expectativas de novos congelamentos de preços.

Collor (1990-92) • Apesar dos avanços democráticos, houve grande frustação com o governo Sarney. Ficou evidente que

a democratização não resolveria por si só os problemas correntes de muitos brasileiros. Havia uma clara desesperança do terreno politico, que se coadunava com o fracasso do Plano Cruzado (1986).

• A disposição para a mudança veio encarnada em Collor (PRN), na eleição de 89. Collor defendeu a luta contra a “politica tradicional” e a corrupção do governo. Era o messianismo de Jânio de volta. Mais profundamente, ele representava um setor importante da burguesia nacional que estava interessada em tornar-se “compradora”, ou seja, intermediaria dos interesses do capital externo no país.

• Collor era despreparado, messiânico, e sem apoio no congresso. Logo de inicio o novo governo implementou medidas radicais para acabar com a inflação, reduzir o número de funcionários públicos, vender empresas estatais, e abrir a economia para o mercado externo. Era o nascimento do neoliberalismo no Brasil.

• Mas as dificuldades de obter apoio politico no congresso e as acusações de corrupção fora muito fortes. O próprio irmão denunciou o presidente. E descobriu-se um enorme esquema de corrupção, dirigido por PC Farias, que extorquia dinheiro de empresários para financiar campanhas e o grupo em torno de Collor. Impeachment (1992).

Início do neoliberalismo no Brasil

• Consenso de Washington (1989). O “Consenso” pregava que seriam necessários planos de liberalização, estabilização financeira, desregulamentação e privatizações, para renegociações das dívidas externas e financiamentos (FMI, Banco Mundial, BIRD).

• Império do capital financeiro. Sobretudo após a derrocada da URSS, em 1989.

• A política de Collor eram liberal e ocidentalista, defendida como “modernizante.” Era a instauração da cultura do “não há alternativas possíveis” e do discurso sobre a “globalização”, própria do “pensamento único”, neoliberal, dos anos 1990.

• As noções cepalinas foram abandonadas. Sobretudo, a de que, para superar o subdesenvolvimento, seria necessário um Estado desenvolvimentista e distribuidor. Por conta disto, e da retração dos países do Sul, as exportações brasileiras entraram em declínio desde fins dos anos 1980.

• O comércio fortificou-se apenas com C.E.E. , América do Sul e China.

Novos temas em política externa

• Os novos temas da “agenda internacional” são importantes e se tornaram formas de democratização do debate em torno da política externa nos anos 1990 e 2000.

• No entanto, eles foram também, na prática, um reflexo desta recomposição do poder estadunidense e dos países centrais sobre os periféricos: meio ambiente, terrorismo, democracia, direitos humanos, narcotráfico, imigração, não proliferação de armas nucleares, tolerância religiosa etc.

• Pois eles colocaram os países periféricos na defensiva, alterando as premissas do debate anterior (1970), centrado na troca desigual, desenvolvimento-subdesenvolvimento, centro-periferia, nova ordem econômica internacional, transferência de tecnologia, solidariedade sul-sul etc.

PEB – Collor

• Entre 1990 e 1995, o Brasil teve cinco ministros de Relações Internacionais. Haviam inúmeras disputas em torno da PEB, pois o neoliberalismo não conseguiu aí se impor de forma inquestionável.

• Os “nacionalistas” ou “autonomistas”, em grande parte a partir do Itamaraty, continuam tentando defender uma PEB direcionada pela necessidade do desenvolvimento econômico (Celso Amorim, Samuel P. Guimarães, Rubens Ricúpero). O que continuou marcando a participação brasileira em fóruns internacionais, como a Rio-92, no GATT e na OMC., entre 1992-94. A experiência acumulada no debate da Constituição de 1988 foi importante neste contexto.

• No entanto, decisões importantes sobre a abertura comercial, alfândega e financias ficaram a cargo da área econômica do governo, de viés neo-liberal (ajuste fiscal, privatizações, arrocho salarial, financeirização, liberalização econômica) . Algo que trouxe consequências funestas para uma PEB direcionada para o desenvolvimento.

Meio Ambiente e Direitos Humanos

• Eco-92: vitória relativa do Brasil, que conseguiu reverter as ameaças internacionais que pesavam sobre a Amazônia, defendendo a tese do “desenvolvimento sustentável”.

• Nascimento da Agenda 21: a) Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção-quadro sobre Mudanças no Clima (origem do Protocolo de Kyoto, 1997).

• Direitos Humanos (a partir de 1992). Tentativa de criar um corpo jurídico internacional de fato internacionalista, que não servisse apenas aos interesses da potências centrais. Opção concretizada na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena,1993).

Mercosul • Por outro lado, no plano regional, destaca-se, mais uma vez, a articulação entre o

Brasil e a Argentina que culminou com a criação do Mercosul, em 1991, no Tratado de Assunção. E na proposta de criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), em 1993. Esta não saiu do papel, mas pretendia contrapor-se a Alca.

• Entretanto, não havia consenso sobre os rumos da PEB e, em particular, do Mercosul. Os defensores do nacionalismo-desenvolvimentista (sobretudo no Itamaraty) entendiam que ele seria um espaço de integração regional, visando uma integração mais equilibrada no sistema internacional. Mas outros, ligados diretamente ao governo, entendiam o Mercosul acima de tudo como um mecanismo para acelerar a liberalização da economia do Brasil.

• De fato, sua importância estratégica só viria a ser reconhecida com Itamar Franco (1993). Desde então o Mercosul impulsionou fortemente o comércio regional e o sentimento de unidade sul-americana. Embora não tenha promovido políticas comuns de ação e negociação com outros organismos internacionais, como FMI, GATT, OMC etc.

Disputas da PEB

• Collor de Melo «pôs em xeque os princípios da política externa adotada até então, mas não foi capaz de consolidar um novo conjunto de princípios». Deste modo, o período intercalar é uma «crise de transição», em que todas as novas orientações se começam a esboçar – o Mercosul, a reforma monetária, a diversificação de relações, a candidatura ao Conselho de Segurança – sem se forjar contudo um (novo) modelo e persistindo um balouçar entre os autonomistas (que definem a política externa com vista ao «desenvolvimentismo» económico e à inserção internacional, tendo na base as ideias de autonomia e universalismo, e preconizam a reforma da ordem internacional) e os liberais (definidos também como o grupo dos «institucionalistas-pragmáticos», crítico dos regimes internacionais, que defende a liberalização económica, a autonomia e a soberania e dá prioridade à região sul-americana nas estratégias de política externa).

• LIMA, Maria Regina Soares de – «Instituições democráticas e política exterior». In Contexto Internacional. Vol. 22, N.º 2, 2000, p. 289.

O plano Collor• O plano Collor foi instituído em 16 de Março de 1990, um dia

depois de Collor assumir a presidência.

• Combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.

• As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.

• O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%.

• O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno)1 e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

• Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do

PIB,ele retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. O governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos,6 ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação.

• O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor. Suas políticas planejadas incluíam:

• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.

• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,009

• Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.

• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.

• Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.

• Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.

• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.

• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gasto administrativos.

Privatizações• Fernando Collor de Melo (1990-1992) foi o primeiro

presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND - Programa Nacional de Desestatização.

• Das 68 empresas incluídas no programa, apenas 18 foram efetivamente privatizadas.

• A privatização das empresas siderúrgicas começou com a extinção da empresa holding Siderurgia Brasileira S.A. , SIDERBRAS, após absorver os passivos das empresas subsidiárias.

• A primeira estatal privatizada, no dia 24 de outubro de 1991, foi a USIMINAS, siderúrgica mineira localizada no município de Ipatinga, fato que gerou grande polêmica na época pois, das estatais, ela era uma das mais lucrativas.

• O grande beneficiário no processo de privatização de siderúrgicas foi o Grupo Gerdau, que adquiriu a maior parte das empresas siderúrgicas.

• A Companhia Siderúrgica Nacional, CSN, marco pioneiro da presença do Estado na economia, foi adquirida pelo grupo liderado pelo empresário Benjamin Steinbruch, que mais tarde adquiriria a?Companhia Vale do Rio Doce.

Itamar (1993-94)• Itamar Franco assume a presidência num contexto de crise.

Contudo, deparando-se com a necessidade de responder à crise econômica interna, ele concentra todos os seus esforços nesse sentido, transpondo as tarefas de política externa, na sua totalidade, para o Itamaraty, que tinha como ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso (1992-93).

• O curto mandato de Itamar Franco foi, em tudo, distinto do anterior, pois em vez de fragilizar a condição do país conseguiu definir algumas estratégias para a política externa e econômica, que nem sempre seguiram as diretrizes dos Estados Unidos.

• Ao nível da política externa começou uma reorganização do Itamaraty.

• O desenvolvimento do Mercosul é aprofundado através da assinatura, em 1994, do Protocolo do Ouro Preto, que institucionalizou a sua estrutura intergovernamental e implementou o consenso como processo de tomada de decisão. O Mercosul era entendido como fundamental para o comércio da região, mas também como forma de compensar a dependência em relação aos Estados Unidos.

• 1994: lança candidatura ao Conselho de segurança da ONU.

• 1994: Clinton lança a Alca

FHC (1994-98) • Facilmente eleito, após sucesso do Plano Real.

• Reforma do Estado (Estado Mínimo).

• Conselho Nacional de Desestatização: a) terceirização de serviços e de empregos públicos; b)privatizações (com empréstimos do BNDS e participação ativa dos Fundos de Pensão): Bancos Estaduais, Rodovias, Vale do Rio Doce (1997), Telebrás (1998); c) fim do monopólio do petróleo (1997).

• Greves e renascimento dos movimentos sociais (Sem-terra, Sem-teto etc).

• 1997: emenda da reeleição.

• Crises econômicas no final do mandato: a) 1997, asiática; b) 1998, russa. Fuga de capitais internacionais, chegando a ordem de 50%.

PEB – FHC I

• Diplomacia presidencial.

• Ministro: Luiz Felipe Lampreia (1995-2001). O MRE se autonomiza do Itamaraty. A área econômica passa ser controlada pelo Ministério da Fazenda.

• Compromisso crescente do Brasil com os “novos” temas da agenda internacional: democracia, meio ambiente, terrorismo, direitos humanos, narcotráfico, imigração, não proliferação de armas nucleares, tolerância religiosa etc.

Premissas• a) fim das esferas ideológicas opostas, do conflito Leste-Oeste e Norte-Sul;

• b) crescente convergência no campo dos valores e das práticas políticas – democracia, direitos humanos, posição social da mulher, direitos da criança e das minorias, meio ambiente; manutenção – e até aprofundamento, em certos casos – de especificidades nacionais, étnicas, culturais;

• c) convergência, igualmente, na área econômica – vitória da idéia da livre iniciativa, imperatividade da disciplina fiscal e monetária, liberalização do comércio de mercadorias, serviços e dos fluxos financeiros, além de avanços fundamentais como a União Econômica e Monetária na Europa;

• d) forte acentuação da tendência à organização por regiões do espaço econômico internacional, que se manifesta de diversas formas em todos os continentes: Mercosul, NAFTA, ALCA, APEC, etc.;

• e) permanência e até agravamento das disparidades de nível de vida, entre os países e dentro dos países, mesmo nos mais ricos, embora, de modo geral, os indicadores sociais indiquem algum progresso em todas as áreas do globo;

• f) tensão entre a convergência no plano dos valores – e das expectativas de consumo e bem-estar, acentuadas pelos meios de comunicação – e a realidade de desigualdade e da falta de perspectivas de boa parte da humanidade;

• g) presença de uma única superpotência econômico-militar, que compartilha a cena da política mundial com potências militares e econômicas de categorias distintas;

• h) descolamento – na formulação de Celso Lafer – entre o poder, seja ele militar ou econômico, e a capacidade de manter a ordem, seja, mais uma vez, no plano da segurança (terrorismo, proliferação), seja na dimensão econômica (crises financeiras, violações das normas internacionais de comércio);

• i) necessidade, portanto, de atualização de instâncias como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o G-8, na esfera política, além dos organismos econômicos internacionais;

• j) necessidade, também, de reavaliação do próprio conceito de poder, diante da perda de utilidade relativa do poder militar (hard power), e da importância acrescida do poder econômico, cultural e simbólico (soft power), e do chamado poder estrutural, ou seja, a capacidade de influir na definição dos regimes e instituições que compõem a estrutura das relações internacionais;

• l) maior permeabilidade das fronteiras nacionais, maior influência do meio internacional, das regras, tratados, regimes multilaterais e regionais no cotidiano dos países e das pessoas; maior restrição da autonomia decisória das autoridades nacionais; estreita-se a margem para ação puramente nacional diante de fenômenos de caráter transnacional – comércio, meio ambiente, crime organizado – crescentemente objeto de acordos internacionais;

• m) maior volume, velocidade e variedade de informação – em um mundo que se assiste diariamente pela televisão, pela Internet – reforça o sentido de que 'estamos todos no mesmo barco' e, ao mesmo tempo, de que nesse 'barco' existem enormes diferenças em termos do que os seus 'passageiros' podem fazer para aproveitar a viagem e, também, para influir no rumo seguido; essas diferenças geram tensões que podem eclodir, seja em crises financeiras, seja em conflitos localizados;

• n) multiplicidade crescente de atores (ONGs, empresas transnacionais, meios de comunicação, mercado financeiro) que interagem com os governos e têm papel cada vez mais importante nas relações internacionais; a representação das ONGs nos organismos internacionais é uma questão fundamental da cena multilateral contemporânea.

• LAMPREIA. A política externa do governo FHC: continuidade e renovação. Rev. bras. polít. int. vol.41 no.2 Brasília July/Dec. 1998

Síntese (“autonomia pela integração”)

• “Os dados básicos de nossa presença internacional – democracia e estabilidade econômica – traduzem-se em maior credibilidade externa. Manter e ampliar essa credibilidade de modo algum significa renunciar a caminhos e escolhas próprios. O atual momento da história mundial exige, no entanto, que as opções nacionais se façam dentro dos parâmetros políticos, econômicos, sociais e ambientais predominantes no meio internacional e correspondam, de modo geral, aos valores e desejos dos brasileiros”.

• “Não há mais espaço, por exemplo, para golpes de estado, ditaduras, violações maciças ou reiteradas dos direitos humanos, descontroles fiscais e monetários, comportamentos ambientalmente predatórios ou irresponsáveis. Acabaram-se os tempos do isolacionismo e da auto-suficiência. A soberania nacional deixou de ser argumento para comportamentos que atentam contra esses valores fundamentais”.

• “A autonomia, entretanto, continua a ser um objetivo essencial para o Brasil, ou seja, devemos buscar sempre ampliar nossa capacidade de atuar no meio internacional com margem de escolha e manobra suficiente – não completa, evidentemente – para seguir os caminhos delineados pela vontade nacional, pelas opções e condições do País”.

• “A sociedade brasileira identifica-se com os valores dominantes no ambiente internacional”.

• Nem a maior autonomia, nem o aumento de nossa capacidade de influência poderão ser alcançados por meio do isolamento ou da pretensa auto-suficiência. Isto vale para os planos político e econômico. No primeiro caso, o fim da Guerra Fria tornou sem sentido a falsa alternativa entre alinhamento e não-alinhamento. São categorias que perderam sua razão de ser, embora permaneçam no inconsciente de alguns saudosistas, para os quais era mais fácil compreender um mundo dividido entre o 'bem' e o 'mal', aqueles que preferem os esquematismos artificiais à realidade concreta e complexa.

• LAMPREIA. A política externa do governo FHC: continuidade e renovação. Rev. bras. polít. int. vol.41 no.2 Brasília July/Dec. 1998

• “O mundo 'globalizado' funciona, cada vez mais, com base em avaliações de confiabilidade e, inversamente, de risco.

• O mercado financeiro, obviamente, leva essa característica ao extremo, muitas vezes para além dos limites da racionalidade. Como se evidenciou nas mais recentes turbulências na economia mundial, em seguida à moratória declarada pela Rússia, um dado adverso isolado – no caso do Brasil, o déficit das contas públicas e, em menor grau, o saldo negativo na conta corrente – levou os agentes financeiros a não dar a atenção devida aos elementos positivos, tais como a estabilidade institucional, a seriedade do governo e a consistência de suas políticas, um Presidente conhecido e respeitado internacionalmente, as reformas profundas já empreendidas no ordenamento legal e na economia, o êxito inquestionável de um gigantesco e rápido processo de privatização, e a solidez do Plano Real”. (Lampreia)

Linha geral (tentativa de se fortalecer como um “global trader”)

• “As linhas de ação prioritárias foram as seguintes: avançar no caminho da integração regional, aprofundando o Mercosul; estímulo à estratégia de diversificação de parceiros nas relações bilaterais; ação junto às organizações econômicas multilaterais, em especial à OMC, e concentrar esforços para elevar a posição de potência internacional do Brasil, tornando-se um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU (Vizentini, 2003).

• PLANO REAL• O Plano Real, implementado, em 1994, pelo

ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, contribuiu, por um lado, para controlar a inflação provocando o aumento do consumo e a recuperação da economia brasileira, e, por outro, para melhorar a posição do Brasil no contexto internacional. Noutro domínio criou, ainda, as condições para a vitória de FHC nas eleições presidenciais de 1994.

•Em 19 de maio de 1993 Fernando Henrique Cardoso foi convidado ao cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco.•• Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de Cruzeiro para Cruzeiro Real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do Cruzeiro Real a inflação foi de 33,53%, e em janeiro de 1994, de 42,19%.••Plano Real foi um programa brasileiro de estabilização econômica, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994

•

O Plano real.

• O Plano realLançado durante o governo Itamar Franco (1992-94), em 30 de junho de 1994, o Plano real tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação.

• Elaborado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o plano de estabilização da economia contou com a participação dos seguintes economistas: Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, André Lara Rezende, entre outros.

• Juros, câmbio e déficit comercial• Há uma tendência que se manifesta nos

programas ancorados na manutenção de taxas de câmbio sobrevalorizadas, agravando antigos problemas ligados aos balanços de pagamentos dos países ou criando novos problemas.

• É notório que taxas de câmbio sobrevalorizadas incentivam a importação de bens e serviços e desestimulam as exportações, o que reverteu, no caso do Brasil, os saldos positivos da balança comercial.

• Os efeitos e processos observados no Brasil, podem ser assim resumidos: a sobrevalorização inicial da moeda nacional ocasionada pela elevada inflação interna, responsável pelo resíduo inflacionário, permaneceu quando o câmbio foi fixado.

• Exigência permanente• Uma vez sobrevalorizado o câmbio, a taxa de juros alta

garantiu rentabilidade à entrada de capitais estrangeiros.

• Caso contrário, a mera perspectiva de desvalorização da moeda interna desestimularia sua entrada.

• Observe-se, porém, que o aumento da taxa de juros, ou do diferencial de juros para atrair capital externo, torna-se, nesses programas, uma exigência permanente porque a entrada de capitais externos aumenta a base monetária que, uma vez esterilizada (para evitar efeitos vistos como inflacionários), propicia a manutenção ou o aumento da própria sobrevalorização da moeda nacional, pela entrada intermitente de capitais externos atraídos pelas altas taxas de juros.

• Foi o que ocorreu no Brasil.

• Assim, se por um lado a entrada de capitais sobrevalorizando o câmbio era útil para baixar a inflação, por outro exigia taxas de juros enormes, tolhendo ao longo do tempo o crescimento.

• A queda do crescimento no Brasil foi responsável pela elevação da taxa de desemprego aberto ao longo dos anos 1990.

PIB

• Resultados e desdobramentosO Plano Real foi bem sucedido. A inflação passou a ser controlada e diminuiu significativamente com o passar dos anos.

• Até hoje o Brasil colhe os frutos deste plano econômico, pois temos a inflação perto de 5% ao ano.

• José Luís Fiori• Os moedeiros falsos – FSP – 3 de julho de 1994• “Poucos ainda têm dúvidas de que o Plano Real, a despeito de sua

originalidade operacional, integra a grande família dos planos de estabilização discutidos na reunião de Washington, onde o Brasil esteve representado pelo ex-ministro Bresser Pereira.

• E aí se inscreve não apenas por haver sido formulado por um grupo paradigmático de "technopols", mas por sua concepção estratégica de longo prazo, anunciada por seus autores, desde a primeira hora, como condição inseparável de seu sucesso no curto prazo: ajuste fiscal, reforma monetária, reformas liberalizantes, desestatizações, etc, para que só depois de restaurada uma economia aberta de mercado possa dar-se então a retomada do crescimento”.

• “Neste sentido, os seus "technopols", como bons aprendizes, sabem que a dolarização inicial da economia será sempre um artifício inócuo se não estiver assegurada por condições de poder inalteráveis por um período prolongado de tempo.

Desde este seu ponto de vista, aliás, o Plano Real não foi concebido para eleger FHC, foi FHC que foi concebido para viabilizar no Brasil a coalizão de poder capaz de dar sustentação e permanência ao programa de estabilização do FMI, e dar viabilidade política ao que falta ser feito das reformas preconizadas pelo Banco Mundial”.

• Colapso do Real• Crises cambiais em economias emergentes não mais

podem ser consideradas como fenômenos episódicos e restritos a alguns países. O fenômeno assumiu no final de século proporções mundiais.

• O Brasil, contudo, passou a ser, no final dos anos 1998, o mais provável candidato a enfrentar um ataque especulativo. Todos os ingredientes, pelo que descrevemos acima, pareciam estar presentes.

• • Desequilíbrio dos Fundamentos:• A economia brasileira já apresentava no final de

1997 um déficit em conta corrente elevado e crescente (4% a 5% do PIB); uma moeda sobrevalorizada; um déficit público nominal também crescente — em torno de 6% do PIB; e elevados juros.

• Além disso, esbarrava nas restrições impostas pela proximidade da eleição presidencial que, em qualquer situação, ata as mãos das autoridades com relação à adoção de políticas corretivas e reformas consideradas impopulares.

• A quebra• O Brasil, em janeiro de 1999, modificou sua política

cambial para um regime de câmbio flutuante (flutuação suja), premido a isso pelos ataques especulativos que, nos últimos meses, reduziram suas reservas cambiais de US$ 74 bilhões, em abril de 1998, para cerca de US$ 30 bilhões, quando da liberação do câmbio em 15 de janeiro de 1999.

• A desvalorização da moeda atingiu algo em torno de 70%, surpreendendo os analistas mais pessimistas.

• A perda dramática de reservas e os problemas enfrentados pelo Plano Real não foram surpresas.

• Foram decorrência da vulnerabilidade a que se sujeitou o país com a liberalização da economia e a adoção de um programa de estabilização de combate à inflação atrelado aos fluxos de capitais externos. Esta vulnerabilidade foi inúmeras vezes anunciada e criticada por teóricos de tendências diversas.

O Plano real.

• Desindustrialização• As estratégias de estabilização da economia

brasileira dessa fase que vai de 1995 - 2006, ao lado dos problemas nas contas externas e nas finanças públicas do país (crescente elevação da dívida pública), geraram uma perversa especialização regressiva da estrutura indústria.

• O câmbio excessivamente apreciado e a redução agressiva das tarifas de importação auxiliaram no combate à inflação, por outro, promoveram um processo de perda de participação da indústria na estrutura produtiva e reforço das estruturas produtivas intensivas em recursos naturais.

• O SEGUNDO MANDATO

• Fernando Henrique Cardoso conseguiu sua reeleição no processo eleitoral de 1998 quando derrotou o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Somando 53% dos votos válidos, Ele tornou-se o primeiro presidente reeleito em dois mandatos consecutivos.

• Ao fim de seu primeiro governo (1995 – 1998), a dívida externa alcançou 30% de toda a produção interna do País (PIB).

• A crise• A crise do real e a desvalorização cambial de

janeiro de 1999 estão associados diretamente a problemas estruturais do Plano de combate à inflação implementado no Brasil.

• • 1999• A altíssima taxa de juros reais, a baixa taxa de

crescimento, a arriscada estrutura da dívida (que é altamente indexada à taxa de câmbio e à taxa de juro de curto prazo), e o reconhecimento de passivos ocultos (os chamados “esqueletos”), fizeram com que a razão dívida pública líquida / PIB crescesse drasticamente: de 30.4% em 1994 para 41.7% em 1998 e 55.9% em 2002.

• Reynaldo Gonçalves• A maxidesvalorização do real em janeiro de 1999

representou uma séria ruptura na economia brasileira.

• Em primeiro lugar, a mudança de preços relativos foi dramática, na medida em que em poucas semanas a cotação do dólar norte-americano saltou de 1,20 no início de janeiro para cerca de 2,20 no início de março, A taxa média de câmbio passou de 1,21 em dezembro para 1,51 em janeiro e 1,91 em fevereiro

• Consequências da desvalorização• Foram muitas as consequências da desvalorização do

Real em 1999, algums positivas outras negativas.

• A primeira consequência positiva foi o fim do incessante escoamento de dólares das contas externas brasileiras, gastos para manter o real sobrevalorizado.

• A ssociado a isso, o Brasil teve uma redução do déficit na balança de pagamentos e o crescimento da dívida pública foi controlado.

• Entretanto, a carga tributária cresceu entre 1999 e 2002, passando da faixa de 25% para 37%. Do PIB

• Dentre as consequências políticas, destaca-se o início da crise do governo Fernando Henrique Cardoso que sustentava o discurso da estabilidade econômica.

•

• Ponto positivo• Entretanto, a desvalorização aumentou as

receitas para a maior parte dos setores produtivos e exportadores do Brasil, tanto na agricultura, pecuária e extrativismo como nos setores industriais. Além de facilitar as exportações, a redução das importações ajudou a reaquecer a indústria nacional. Assim, diferentemente de outras crises dos anos 1990, a desvalorização do Real em 1999 acabou se mostrando, no prazo de alguns anos, positiva para a economia brasileira.

• Entretanto, este reaquecimento foi muito mais rápido do que o esperado.

• O elevado crescimento do PIB em 2000-2001 (em relação ao baixo crescimento do PIB nos anos 1990), conjugado com a estiagem de 2000-2001 e os efeitos de uma década de baixos investimentos na infra-estrutura energética, levaram ao esgotamento da capacidade energética do Brasil.

• Isso acarretou um racionamento de eletricidade, em episódio que ficou conhecido como o Apagão elétrico de 2001.

• A Crise asiática de 1997, seguida da Crise russa de 1998 apenas aceleram as tendências, já que provocaram uma brusca queda no preço das commodities exportadas pelo Brasil e reduziram o crédito externo, dificultando a captação de dólares no exterior.

• Isto inviabilizou a manutenção de um câmbio sobrevalorizado como era o brasileiro até então.

• Os recursos obtidos internamente, com as privatizações, não foram suficientes e os juros elevados além de inviabilizar o crescimento interno, não atraíam mais capitais internacionais.

• Credibilidade• O governo FHC chegou ao seu último anos (2002)

com a credibilidade bastante abalada e com uma baixa generalizada das expectativas de crescimento.

• Aliada a uma chantagem feita pelos mercados internacionais, por força da alta de Lula nas pesquisas, o candidato tucano acabou sendo derrotado nas eleições.

• A taxa média de crescimento do PIB nos anos de FHC foi de 3% ao ano.

LulaO primeiro governo (2003-2007)

Gilberto Maringoni – UFABC

• O primeiro governo Lula (2003-2007)• As contingências do período da campanha

presidencial de 2002 colocaram o candidato petista diante de um dilema: prometer continuidade ou mudança. Melhor dizendo, continuidade E mudança.

• O panorama do final do primeiro semestre daquele ano era o de uma chantagem dos chamados mercados financeiros sobre a economia brasileira, com inflação, fuga de capitais e virtual estancamento do crédito para o País.

• No plano político, havia um repúdio da sociedade aos que durante oito anos conduziram o País pela senda de um processo de privatizações, de semi-estagnação econômica, de redução de direitos trabalhistas e de oportunidades limitadas para as atividades empresariais produtivas.

• O apoio político representado pelos 52 milhões de votos recebidos por Lula expressava um cacife político que nenhum político brasileiro jamais tivera.

• O ex-líder metalúrgico elegeu-se para mudar, num período de escassa mobilização popular. Ao mesmo tempo, havia pesadas pressões para que desse continuidade à política econômica.

• Tais ambigüidades ficaram claras na Carta ao povo brasileiro, divulgada em julho de 2002. Trata-se de uma declaração de campanha cristalina de que nenhum interesse do grande capital seria tocado, apesar do histórico do PT como partido de esquerda. Na campanha ficou claro que Lula prometia mudanças ao povo e continuidade aos mercados.

• Dez anos de política econômica• Nelson Barbosa• Professor do Instituto de Economia da UFRJ

e ex-secretario executivo do Ministério da Fazenda e futuro Ministro do Planejamento

• O Brasil sofreu um ataque especulativo durante a campanha presidencial de 2002.

• Houve forte depreciação do real, elevação substancial do premio de risco pago pelos Títulos públicos do pais e redução da entrada liquida de capitais externos na economia.

Lula-DilmaOs anos 2007 a 2013

Gilberto Maringoni – UFABC

• A década petista• Os dez anos dos governos petistas formam um todo

coerente e diversificado.

• COERENTE - Trata-se de um conjunto coerente por não haver mudanças substanciais na condução da política econômica e nem alterações na ordem constitucional que alterassem as premissas institucionais de administrações anteriores.

• Os governos petistas buscaram incluir parcelas significativas da população no mercado de consumo, sem tocar nos grandes interesses das classes dominantes.

• Em outras palavras, as bases institucionais do neoliberalismo dos anos 1990 não foram alteradas. O PT se adaptou com facilidade a elas.

• As gestões Dilma e Lula souberam aproveitar – especialmente entre 2003 e 2010 - uma conjuntura de alta dos preços internacionais das commodities, grande liquidez no mercado mundial e taxas de juros baixas para atrair investimentos.

• A taxa de câmbio manteve-se com tendência à sobrevalorização na maior parte do tempo, o que ajudou a reduzir índices de inflação e a favorecer a exportação de produtos caracterizados por elevados índices de produtividade – como as commodities agrícolas – em detrimento dos manufaturados.

• DIVERSIFICADO - Ao mesmo tempo, pode-se dividir a década petista em pelo menos três fases interligadas.

• 2003- 2005 – Ortodoxia e fiscalismo. É a fase ortodoxa e antidesenvolvimentista. O governo não apenas dá continuidade, mas aprofunda as diretrizes neoliberais do governo FHC, conforme delineado na Carta ao povo brasileiro. Começa com a reforma da Previdência e segue com a elevação dos juros e do superávit primário, com resultados sociais pouco expressivos;

• 2006-2010 – Ensaio desenvolvimentista. É a fase de política monetária expansiva, elevação dos gastos sociais e do salário mínimo e crescimento econômico mais elevado.

• Sem se constituir claramente numa fase desenvolvimentista, pode-se dizer que o desenvolvimento volta à agenda nacional pela primeira vez em quase três décadas, o que produz uma resposta anticíclica eficiente à crise internacional;

• 2011-2013 – Governo Dilma, a volta do fiscalismo.

• A volta da ortodoxia. Se visto em conjunto, é um período que começa com elevação acelerada dos juros e de cortes orçamentários e da opção por se derrubar o crescimento e as expectativas do setor privado, em meio à maior crise do capitalismo em 80 anos.

• Em trajetória errática, a administração federal tenta, em seguida, reativar a atividade econômica, com políticas privatizantes e de favorecimento ao capital. Colhe índices medíocres de crescimento e consolida um novo pacto conservador na sociedade.

• Ao longo do governo Lula, a política externa atuou como importante aliado da política interna exportadora. Mais de uma centena de viegens presidenciais ao exterior, a abertura de cerca de 40 novas embaixadas e a busca da diversificação de parcerias comerciais tiveram forte impacto na melhoria dos indicadores externos.

• Em dez anos, o salário mínimo teve seu valor real elevado em cerca de 70%, e bem sucedidas políticas socais focadas – Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos – foram realizadas.

• O segundo governo Lula logrou produzir uma eficiente política anticíclica, baseada em uma política fiscal e monetária expansiva e no aumento do consumo, que minimizou os efeitos da crise de 2008-09 no país.

• Isso se deu através da elevação do percentual de crédito em relação ao PIB, além da expansão do salário e do emprego. As iniciativas oficiais aumentaram o consumo de bens duráveis – carros e eletrodomésticos em especial – e os investimentos públicos.

• Foram criadas 14 novas universidades federais e o número de estudantes matriculados nessas instituições passou de 583 mil em 2002 para 1,1 milhão em 2013.

• REDE DESENVOLVIMENTISTA (Unicamp)• O desenvolvimento brasileiro: temas estratégicos • A retomada, iniciada em 2004 e traduzida em

taxas médias de crescimento em torno de 4,4% ao ano, tem algumas peculiaridades à luz da trajetória histórica da economia brasileira.

• Ela se inicia pelo impulso dado à economia pelas exportações líquidas, decorrentes em grande medida do ciclo de preços das commodities. Como é comum ocorrer na economia brasileira, rapidamente a demanda externa perde o seu protagonismo, sendo substituída pela demanda doméstica, embora o saldo comercial positivo tenha sido a marca de todo o período.

• A integração da América Latina: desafios e

potencialidades

• Gilberto Maringoni

José Luís Fiori (UFRJ)• “[A] América Latina [é] um continente que se move

de forma sempre sincrônica, apesar de sua enorme heterogeneidade interna.

• Basta olhar para trás para perceber as notáveis convergências de sua história, durante suas “guerras de formação”, na primeira metade do século XIX; na hora de sua integração “primário-exportadora” à economia industrial européia, depois de 1870; ou mesmo, no momento de sua reação defensiva e “desenvolvimentista”, frente à crise mundial, da década de 1930.

• Uma “convergência” que aumentou ainda mais, depois da II Guerra Mundial”.

• “Na década de 1950, esta mesma “convergência latino-americana” reapareceu na derrubada simultânea de vários governos eleitos democraticamente, como no caso da Guatemala, do Brasil, da Argentina e da Colômbia. (...)

• Logo em seguida, nas décadas de 1960 e 1970, esta velha sintonia continental aumentou ainda mais depois da frustrada invasão de Cuba, em 1961, seguida de uma série de golpes militares que instalaram regimes ditatoriais em quase toda a América Latina”.

• Na década de 1980, a redemocratização simultânea do continente ocorreu no mesmo momento em que a violência da “2ª. Guerra Fria” (1982-1985) do presidente Ronald Reagan atingiu a América Central e o Caribe, como se fosse um tufão. (...)

• Como parte da renegociação de suas dívidas externas, quase todos os governos da região adotaram um programa comum de políticas e reformas liberais que abriu, desregulou e privatizou suas economias nacionais. (...)

• Na virada do novo milênio, a frustração destas expectativas contribuiu, decisivamente, para a nova inflexão sincrônica do continente.

• América Latina

• A América Latina compreende uma extensão de terra, que se estende do sul da América do Norte, a partir do México, abrangendo o istmo da América Central e toda a América do Sul.

• Envolve um total de 21 países e 10 territórios dependentes e uma população de cerca de 609 milhões de habitantes (Cepal).

• Sua área total é de 20,5 milhões de km2

• A Organização dos Estados Americanos, OEA, é o órgão de cooperação mais antigo que inclui todos os países da América (norte, central e sul).

• Criada em 1948. Em 1962, Cuba foi excluída da Organização e aceita em 2009. Envolve a totalidade dos Estados independentes das Américas.

Principais organismos de integração regional

• A UNASUL União de Nações Sul-americanas é formada por doze países : Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Criada em 2008 e entrou em atividade em 2011.

• É resultado indireto das articulações em favor do fortalecimento do Mercosul

• O Mercosul foi criado em 1991 (Tratado de Assunção). Pertencem a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e Venezuela. (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru são Estados associados). Possui tratados de livre-comércio com Israel e Índia e acordos com a União Européia e Chile.

• A ALADI (Associação Latino de Integração) foi criada em 1980 pelo Tratado de Montevidéu, em substituição à Associação Latino-americana de Livre Comércio.

• Tem 14 estados membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela.

• Embora maior que o Mercosul, não tem a multiplicidade de acordos internos deste.

• A Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos ou ALBA-TCP é composta por Antiga e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, Nicarágua, San Vicente e Granadinas e Venezuela. Foi criada em 2004 como reação inicial à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas)

• CELAC. Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos é um organismo intergovernamental, criado em 2011. É composta por 33 países. À diferença da OEA, não inclui Estados Unidos e Canadá.

• CAN. Comunidade Andina de Nações é constituída pela Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. A Venezuela foi membro pleno até 2006. Em 2005 se incorpora ao Mercosul como membro associado.

•A importância do Mercosul

América Latina - Proporção dos PIBs

Argentina8%

Brasil33%

Chile5%

Colombia6%

México28%

Venezuela5%

Demais15%

Fonte: Anuário estatístico da Cepal - 2012

Países PIB 2012 (em US$ bilhões)

Brasil 1.126,52México 959,17Argentina 276,25Colômbia 193,83Venezuela 181,84Chile 157,00Total dos seis países 2.894,59 (85% da região)

Total dos demais países 506,97 (15% da região)

Total América Latina e Caribe 3.401.59Fonte: Cepal – Anuário estatístico - 2012

PIB Mercosul 2012 (em US$ bilhões)

Brasil 1.126,52Argentina 276,25Venezuela 181,84Uruguai 24,33Paraguai 11,63Total Mercosul 1.620,57 (47% da região)

Total América Latina e Caribe 3.401.59

Fonte: Cepal – Anuário estatístico - 2012

• População do Mercosul252,48 milhões (41% do continente)

• População América Latina e Caribe 609,68 milhões

• O surgimento do Mercosul é tido como uma manifestação de defesa regional diante da constituição de grandes blocos aduaneiros ao redor do mundo.

• Nessas duas décadas, muitos atacaram pesadamente o organismo, dentro de fora do bloco. Apesar dos problemas reais – em grande parte devido à assimetria de suas economias e ao fato de parte das cadeias produtivas regionais não serem complementares – o bloco não padece de nenhuma diferença estrutural que possa inviabilizá-lo.

• As tentativas de se estabelecerem zonas de livre comércio na região são antigas.

• Algumas delas tiveram como patrocinadores os Estados Unidos.

• O pesquisador Luiz Alberto Moniz Bandeira lembra, em As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos (de Collor a Lula, 1990-2004), que a idéia da formação de uma área de livre comércio, envolvendo todo o continente – EUA, Canadá e a América Latina – apareceu pela primeira vez em 1887.

• A iniciativa partira do presidente dos EUA, Grover Cleveland (1837-1908), que fizera chegar aos ouvidos de D. Pedro II a intenção de constituir uma união aduaneira com o Brasil.

• A articulação foi desaconselhada pelo ministro da Fazenda brasileiro Francisco Belisário de Souza (1839-1889), que temia, nos anos finais do império, uma aproximação com os EUA. Motivo: o ato poderia de alguma forma acelerar o advento de um indesejado regime republicano. A iniciativa malogrou logo de saída.

Novas iniciativas dos EUA: 1889 e 1933

• Os EUA não desistiram. Durante a I Conferência Panamericana, realizada em Washington a partir de 2 de outubro de 1889, o tema voltou à pauta. Dessa vez, a contrariedade veio da Argentina e do Chile, por força da vinculação estreita de suas economias com a Inglaterra.

• Novamente a idéia foi deixada de lado. Foi apenas durante a 17ª. Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Montevidéu, em dezembro de 1933, que os Estados Unidos voltaram a propor uma queda multilateral de tarifas aduaneiras. Imersos nas vagas da Grande Depresão, os países viram na proposta uma maneira dos EUA abrirem novos fronteiras de comércio nos difíceis anos pós crise de 1929.

1941 – Argentina e Brasil• Em 1941, diante da retração dos mercados europeus, por

conta da II Guerra (1939-45), Argentina e Brasil viram no fortalecimento do comércio bilateral uma saída para o escoamento de suas produções, tanto de produtos primários, quanto de industrializados. A indústria têxtil brasileira já despontava como uma das principais do mundo e a produção de trigo argentina tinha excedentes comercializáveis.

• Coube a Buenos Aires propor a formação de uma união aduaneira. Os negociadores dos dois países chegaram a falar que a medida deveria se estender a toda a América do Sul.

• No entanto, pressões dos EUA para a entrada do Brasil na Guerra e um golpe de Estado no país vizinho acabaram por minar a possibilidade de a iniciativa se concretizar.

Tratado de Montevidéu - 1960

• O primeiro embrião do Mercosul surgiu com a assinatura do Tratado de Montevidéu, em 18 de fevereiro de 1960. Criava-se na capital uruguaia a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc).

• Estavam presentes representantes de Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. O objetivo principal era lançar bases para uma futura união aduaneira, o que deveria acontecer em um prazo de doze anos.

1961 – Política Externa Independente

• Em 1961, durante o brevíssimo governo Janio Quadros, foi materializada a chamada política externa independente.

• Através dela, o País se afastaria do alinhamento automático com os Estados Unidos que marcara a diplomacia na maior parte da República Velha (1889-1930) e nos governos Eurico Gaspar Dutra (1946-50) e Café Filho (1954-55).

• A partir de 1961, o País reatava relações com a URSS, rompidas em 1947 pelo governo Dutra, e defendia a não intervenção externa em Cuba.

AntecedenteO antecedente maior dessa orientação acontecera

durante o primeiro governo de Getulio Vargas (1930-45). Nos dois casos, a idéia era tornar o Itamaraty uma peça importante na política de desenvolvimento interna, buscando novos mercados para os produtos brasileiros e novas fontes de investimento.

A política externa independente possibilitou uma maior autonomia do País em relação aos Estados Unidos e uma diversificação das relações com a América Latina e com o resto do mundo.

• Áo longo dos anos, o Mercosul evoluiu de uma simples união aduaneira para um organismo mais complexo.

• A partir de 2004, entrou em funcionamento o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, no qual pendências conjunturais podem ser resolvidas sem colocar o bloco em risco.

• Duas importantes instituições estão em fase de consolidação. - O Parlamento do Sul (Parlasul), criado em 2005. Com 90 deputados (18 de cada país-membro), o organismo terá nos próximos anos seus representantes eleitos em forma direta. - Universidade do Mercosul (Unila), criada em 2010, em Foz do Iguaçu (PR), por iniciativa brasileira. Ela deve fazer um intenso intercâmbio de pesquisas e cursos com temas vinculados à região.

1964 – Alinhamento automático

• Nos anos 1970, a Alalc se expandiu, com a adesão de Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela. No entanto, a associação nunca alcançou seu objetivo de constituir uma área de livre comércio.

• Os motivos principais foram dois. Em primeiro lugar, a partir do golpe de 1964, os primeiros governos da ditadura (1964-69) mudaram a política externa brasileira. Voltava com força o alinhamento automático a Washington. As ditaduras instaladas entre os anos 1960-70 no continente tampouco viam com bons olhos iniciativas que criassem ruído nas relações privilegiadas com a Casa Branca.

• Em segundo lugar, as enormes assimetrias entre as economias dos países do continente tornaram difícil a materialização da área de livre comércio.

• Tais fatores se agravaram a partir da crise internacional de 1973-74, causada pela desaceleração da economia estadunidense e pelos dois choques do petróleo (1973 e 1979).

• Em 1980, a Alalc foi reestruturada na assinatura do II Tratado de Montevidéu. Até seu nome mudou.

• Agora seja Associação Latinoamericana de Integração (Aladi) e os propósitos ficaram um pouco mais abrangentes. Ao invés de uma área meramente comercial, a Aladi buscava se consolidar como uma zona de articulação econômica visando obter resultados mais favoráveis aos países membros nas negociações de comércio internacional.

• Faziam parte da Aladi Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Logo a associação firmou vários acordos bilaterais e multilaterais entre os países participantes. Mas não se estabeleceu como união aduaneira.

1985 - Redemocratização

• Em 1985, Brasil e Argentina – que saíam de períodos ditatoriais - avançaram na constituição de uma área de livre comércio através da assinatura do Tratado de Iguaçu.

• Seis anos depois, em 26 de março de 1991, com a adesão de Paraguai e Uruguai, no Tratado de Assunção, foi lançado o Mercado Comum do Sul, ou Mercosul.

• O Protocolo de Ouro Preto, em 1994, ampliou as atribuições iniciais e deu conformação legal à associação. Estabeleceu-se entre os participantes uma união aduaneira, na qual as taxas de importação de produtos de fora do bloco seriam as mesmas em todos os Estados membros.

Anos 1990• Nessa década, com todos os países membros

submetidos a orientações neoliberais, o Mercosul tendia a tornar-se mais um instrumento das políticas de supremacia do mercado e não dos Estados nacionais.

• A prioridade dos acordos foi a de restringir suas características a temas comerciais, sem estender a associação aos terrenos políticos, sociais e culturais. Foram anos de enfraquecimento do Mercosul.

Alca• Com a supremacia do neoliberalismo, uma proposta feita

pelos Estados Unidos em 1967, durante a Cúpula de Punta Del Este (Uruguai), voltava com força nos anos 1990.

• Tratava-se da criação de uma área de isenções aduaneiras para todo o continente. A vantagem ficaria por conta dos norteamericanos, com sua indústria e seu poderio econômico muito maior do que de qualquer país ao sul.

• A idéia ressurgiu com George Bush pai, em 1990, e ganhou força com Bill Clinton, em 1995, através da idéia da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Anos 2000• As mudanças ocorridas no continente, a partir de 1998, com

as eleições de Hugo Chávez na Venezuela, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil e Evo Morales na Bolívia, entre outros, mudaram a geopolítica continental.

• Uma nova agenda econômica, centrada na resolução dos problemas sociais e na ampliação do papel do Estado na economia acabou por prevalecer na maior parte da região. A integração entre os países passou levar em conta interesses muito mais abrangentes do que apenas criar um agregado comercial. Os novos governantes viram no Mercosul um palco privilegiado para uma integração regional em novas bases.