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SETEMBRO 2013
1
HABITE-SE DE OBRA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
1. Formulário Padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo
imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone, número do celular
e e-mail do proprietário, do procurador e/ou responsável técnico.
2. Certidão narrativa do Registro do Imóvel.
3. Contrato de Locação se o imóvel for alugado.
4. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou Documento
que comprove a isenção deste. Poderá ser apresentado a CPD – Certidão Positiva de
Débitos com efeito negativo, expedido pela SEMEF.
5. 02 (dois) jogos do projeto aprovado e licenciado.
6. Comprovantes de água e luz. Em caso da existência de poço, apresentar laudo da firma
que perfurou ou executou a manutenção ou laudo da análise da água.
7. Certidão de Endereço
Observações:
Formalização e/ou Trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração
reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).
Todos os projetos deverão ser apresentados e organizados em pastas.
O interessado deverá esta ciente de que no período entre a formalização do processo e o limite
máximo de 30 (trinta) dias será realizada vistoria no local solicitado, sendo obrigatório ter
algum responsável no local no ato da vistoria.
O interessado deverá retornar ao IMPLURB no prazo de 30 (trinta) dias para verificar situação
do processo.
Certidão de endereço, caso haja.
Caso haja ligação de esgotamento sanitário a rede pública, apresentar declaração da
concessionária atestando a existência da mesma.
Para recebimento do Habite-se a obra deve estar 100% executada, conforme projeto aprovado.
Verificar se possui projeto detalhado de fossa e sumidouro e esquema geral do sistema de
esgotamento sanitário registrado no CREA.
SETEMBRO 2013
2
HABITE-SE DE OBRA DE CONDOMÍNIO DE LOTES E RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR
1. Formulário Padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo imprescindível
conter o nome do interessado, número do telefone, número do celular e e-mail do
proprietário, do procurador e/ou responsável técnico.
2. Certidão narrativa do Registro do Imóvel
3. Contrato de Locação se o imóvel for alugado.
4. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou Documento que
comprove a isenção deste. Poderá ser apresentado a CPD – Certidão Positiva de Débitos com
efeito negativo, expedido pela SEMEF.
5. 02 (dois) jogos do projeto aprovado e licenciado.
6. Comprovantes de água e luz. Em caso da existência de poço, apresentar laudo da firma que
perfurou ou executou a manutenção ou laudo da análise da água.
7. Certidão do Corpo de Bombeiros.
8. Licença Ambiental de Operação ou declaração do órgão ambiental informado à dispensa do
licenciamento. (empreendimentos com mais de 48 unidades ou que farão uso de E.T.E).
9. Termo de execução expedido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito para os
empreendimentos já aprovados pelo mesmo.
10. Certidão de Endereço.
Observações:
Formalização e/ou Trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração
reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).
Todos os projetos deverão ser apresentados e organizados em pastas.
O interessado deverá esta ciente de que no período entre a formalização do processo e o limite
máximo de 30 (trinta) dias será realizada vistoria no local solicitado, sendo obrigatório ter
algum responsável no local no ato da vistoria.
O interessado deverá retornar ao IMPLURB no prazo de 30 (trinta) dias para verificar situação
do processo.
Certidão de endereço, caso haja.
Caso haja ligação de esgotamento sanitário a rede pública, apresentar declaração da
concessionária atestando a existência da mesma.
Para recebimento do Habite-se a obra deve estar 100% executada, conforme projeto aprovado.
Verificar se possui todos os projetos complementares. .
SETEMBRO 2013
3
HABITE-SE DE OBRA COMERCIAL, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL
1. Formulário Padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo imprescindível
conter o nome do interessado, número do telefone, número do celular e e-mail do
proprietário, do procurador e/ou responsável técnico.
2. Certidão narrativa do Registro do Imóvel
3. Contrato de Locação se o imóvel for alugado.
4. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou Documento que
comprove a isenção deste. Poderá ser apresentado a CPD – Certidão Positiva de Débitos com
efeito negativo, expedido pela SEMEF.
5. 02 (dois) jogos do projeto aprovado e licenciado.
6. Comprovantes de água e luz. Em caso da existência de poço, apresentar laudo da firma que
perfurou ou executou a manutenção ou laudo da análise da água.
7. Certidão do Corpo de Bombeiros.
8. Licença Ambiental de Operação ou declaração do órgão ambiental informado à dispensa do
licenciamento (industriais tipo 3, 4 e 5, comerciais e serviços tipo 4 e 5 e os que farão uso de
E.T.E.).
9. Termo de execução expedido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito para os
empreendimentos já aprovados pelo mesmo.
10. Certidão de Endereço.
Observações:
Formalização e/ou Trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração
reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).
Todos os projetos deverão ser apresentados e organizados em pastas.
O interessado deverá esta ciente de que no período entre a formalização do processo e o limite
máximo de 30 (trinta) dias será realizada vistoria no local solicitado, sendo obrigatório ter
algum responsável no local no ato da vistoria.
O interessado deverá retornar ao IMPLURB no prazo de 30 (trinta) dias para verificar situação
do processo.
Certidão de endereço, caso haja.
Caso haja ligação de esgotamento sanitário a rede pública, apresentar declaração da
concessionária atestando a existência da mesma.
Para recebimento do Habite-se a obra deve estar 100% executada, conforme projeto aprovado.
Verificar se possui todos os projetos complementares.
SETEMBRO 2013
4
HABITE-SE PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL
1. Formulário Padrão (fornecido pelo IMPLURB) devidamente preenchido, sendo
imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone, número do
celular e e-mail do proprietário, do procurador e/ou responsável técnico.
2. Certidão narrativa do Registro do Imóvel.
3. Contrato de Locação se o imóvel for alugado.
4. CND - Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU ou
Documento que comprove a isenção deste. Poderá ser apresentado a CPD –
Certidão Positiva de Débitos com efeito negativo, expedido pela SEMEF.
5. 02 (dois) jogos do projeto aprovado e licenciado.
6. Comprovantes de água e luz. Em caso da existência de poço, apresentar laudo da
firma que perfurou ou executou a manutenção ou laudo da análise da água.
7. Certidão do Corpo de Bombeiros.
8. Licença Ambiental de Operação.
9. Termo de execução expedido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito para
os empreendimentos já aprovados pelo mesmo.
10. Certidão de Endereço.
Observações:
Formalização e/ou Trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração
reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).
Todos os projetos deverão ser apresentados e organizados em pastas.
O interessado deverá esta ciente de que no período entre a formalização do processo e o limite
máximo de 30 (trinta) dias será realizada vistoria no local solicitado, sendo obrigatório ter
algum responsável no local no ato da vistoria.
O interessado deverá retornar ao IMPLURB no prazo de 30 (trinta) dias para verificar situação
do processo.
Certidão de endereço, caso haja.
Caso haja ligação de esgotamento sanitário a rede pública, apresentar declaração da
concessionária atestando a existência da mesma.
Para recebimento do Habite-se a obra deve estar 100% executada, conforme projeto aprovado.
Verificar se possui todos os projetos complementares.
