Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019. 6. 13. · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 11 de abril de 2019 • Edição 4.172 • Ano 18 • Distribuição gratuita • Prefeitura

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 • Edição 4.172 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura retira veículos abandonados das ruas

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Desde o início do ano, mais de 90 carcaças e veículos abandonados foram recolhidos das ruas de Guarujá pela Prefeitura

CARCAÇAS

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Zoonoses e Bem-Estar Animal

agora atendem separadamente

Serviço recebe novo mobiliário

SAÚDE

ODONTOLOGIA

OPERAÇÕES URBANAS

Constantemente, a Secretaria de Operações Urbanas vem reforçando a necessidade da colaboração dos munícipes em relação ao descarte de lixo. Na última semana, a Diretoria de Limpeza Urbana retirou resíduos de entulho e lixo da Avenida Uruguai, no bairro Cidade Atlântica

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2 QUINTA-FEIRA11.4.2019 Guarujá

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Unidade de Zoonoses e Diretoria de Bem-Estar Animal passam a atender separadamente

3° Bazar da Páscoa Solidária acontece no CRPI

Serviço de Zoonoses já começa a funcionar nesta quinta-feira (11), no Jardim Boa Esperança

ESTRUTURA

Em Guarujá, a Unidade de Vigilância em Zoonoses e a Diretoria de Bem-Es-

tar Animal (Canil Municipal) terão seus respectivos servi-ços desvinculados. Com isso, a partir desta quinta-feira (11), a Unidade de Zoonoses passa a funcionar em novo endereço: na Avenida Adriano Dias, 303, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho.

O novo espaço prestará aten-dimento específico aos animais doentes (por raiva, leishmanio-se, por exemplo), que oferecem riscos de contaminação à saú-de humana. Demais serviços, como vacinação antirrábica, dedetização e desratização em áreas públicas, também passa-rão a ser feitas ou agendadas no endereço. O horário de funcio-namento será das 8 às 17 horas, e um telefone já está disponível: 3355-6306.

Já a Diretoria de Bem-Estar Animal mantém seu funciona-mento regular, na Rua Maria Lídia Rêgo Lima, 301, no Jar-dim Conceiçãozinha, em Vi-cente de Carvalho, no mesmo horário. No local, serão trata-dos os animais saudáveis que precisam ser recuperados e,

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Repolho colorido, arroz, feijão, escondidinho de carne moída, banana e suco de pêssego

Salada de repolho bicolor, arroz, feijão, frango à financier, beterraba ao alho, doce de amendoim e suco de caju

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

posteriormente, serem coloca-dos para adoção responsável. Permanecem os serviços de castração, consultas clínicas, atendimentos a maus-tratos e aos animais de grande porte.

Conforme explica o diretor de Vigilância em Saúde da Pre-feitura, a iniciativa também é importante para explicar à população a diferença entre os serviços – ambos ligados à Se-cretaria de Saúde. “A desvincu-lação é uma ação importante, e de extrema relevância para a saúde pública da Cidade. Afi-nal, com o passar dos anos, novas atribuições e deveres foram incorporados à Zoono-ses e que eram de responsa-bilidade do Canil Municipal - hoje Diretoria de Bem-Estar Animal”, justifica.

Na avaliação do diretor de Bem-Estar Animal, a separa-ção vai permitir uma maior atenção ao bem-estar na Ci-dade. “Com certeza teremos um controle populacional de animais mais efetivo, além de possibilitar exames e consul-tas à população de baixa ren-da, o que refletirá em uma re-dução do abandono de animais em vias públicas”.

Atribuições e serviços da Unidade de Vigilância em Zoonoses:

• Vacinação antirrábica, com posto fixo das 9 às 11 horas, e postos volantes em campanha anual• Coleta e envio de amostra para diagnóstico de raiva, leishmaniose e leptospirose (horário agendado)• Vistoria zoosanitárias: desratização e desinsetização de próprios públicos, terrenos baldios, canais, áreas públicas, encostas dos morros, entre outros locais• Envio de invertebrados para identificação da espécie• Observação de animais suspeitos de zoonoses de relevância• Educação em saúde como palestras e elaboração de informativos • Prevenção de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos• Prevenção de zoonoses hídrica e alimentar• Prevenção de controle de ratos, baratas, moscas, mosquitos

restaurante

menu

popularR$ 1

SOLIDARIEDADE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Helder Lim

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Transformando uma das datas mais especiais do ano em um ato de solidariedade e amor, o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI) terá, em parceria com a Cacau Show, o Bazar da Páscoa Solidária, nesta quinta (11) e sexta-feira (12), das 10 às 20 horas; e no sábado (13), das 10 às 17 horas.

O Centro fica na Estrada Alexandre Migues Rodrigues, 875, na Praia do Tombo. Com uma grande variedade de produtos, desde trufas a opções mais sofisticadas, a partir de R$ 180,00, é possível parcelar a compra em três vezes no cartão de crédito.

O QUE SÃO AS ZOONOSES?São as doenças com que animais contaminados podem

infectar seres humanos, a exemplo da febre amarela, fe-bre maculosa, raiva, leishmaniose, dengue, tuberculose, leptospirose, entre outras enfermidades.

3QUINTA-FEIRA11.4.2019Guarujá

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Prefeitura incrementa unidades com novos equipamentos e mobiliário

Sete unidades de Saúde estão sendo contempladas

O atendimento odontoló-gico na Rede de Atenção Básica de Guarujá co-

meçou a receber novos ma-teriais e equipamentos. São cadeiras, aparelhos de ultras-som, compressores, entre ou-tros itens, que visam aprimo-rar ainda mais o atendimento prestado à população na Rede Municipal de Saúde.

Inicialmente estão sendo contempladas as Unidades Bá-sicas de Saúde (UBSs) dos bair-ros Prainha, Morrinhos, Vila Alice, Pae Cará, Pernambuco, Vila Baiana; e a Unidade Mista (UBS/Usafa) do Santa Rosa. O montante investido ultrapassa os R$ 56.800,00, que são fruto de três emendas parlamenta-res federais.

As unidades receberam ao todo 7 cadeiras odontoló-gicas completas; 7 bombas a vácuo; 5 amalgamadores (aparelho pra restauração de liga metálica); 7 aparelhos de ultrassom; 6 mochos (banco do dentista para o atendimen-to); 5 compressores (manda ar ao equipamento) ; 4 biombos de chumbo (proteção do pro-fissionais para tomada radio-gráfica); 3 fotopolimerizadores (equipamento para restaura-ção de resina); 3 equipos (mesa auxiliar para os instrumentos do dentista).

De acordo com a coorde-nadora de Saúde Bucal da Prefeitura, as unidades pre-cisavam desse reforço para o atendimento. “Deste modo, os consultórios públicos estão bem equipados como qual-quer consultório particular, e assim daremos um atendimen-to com melhores condições e mais humanizado aos nossos munícipes”, destacou.

SERVIÇO ODONTOLÓGICO

São cadeiras, aparelhos de ultrassom, compressores, entre outros itens

Fotos Helder Lima

Inicialmente estão sendo contempladas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Prainha, Morrinhos, Vila Alice, Pae Cará, Pernambuco, Vila Baiana; e a Unidade Mista (UBS/Usafa) do Santa Rosa


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Mais de 90 veículos abandonados já foram retirados das ruas de Guarujá

Operação é realizada pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município

Desde o início do ano, mais de 90 veículos abandonados nas ruas

de Guarujá foram recolhidos. Carros, caminhões e até carre-tas, que serviam de depósito de lixo e esconderijo para ratos, ganharam um novo destino. A operação é realizada pela Dire-toria de Trânsito e Transporte Público de Guarujá (Ditran).

Deste total, 42 foram reco-lhidos pela Ditran e outros 50 foram retirados espontanea-mente pelos donos, em um trabalho de conscientização realizado pela equipe da Dire-toria junto aos proprietários.

CARCAÇAS

A retirada do veículo pode ser solicitada via Ouvidoria, através do telefone 162. “Se-guindo a lista de solicitação, a equipe vai até o local, verifica se o carro se enquadra nas ca-racterísticas de veículo aban-donado. Se afirmativo, eles ten-tam identificar o proprietário, por meio de informações cole-tadas na vizinhança”, explicou o supervisor da Ditran.

Localizado o proprietário, ele é notificado a retirar o ve-ículo do local. Se o proprietá-rio retirar, resolve-se o caso ali mesmo; se não, é providencia-da a retirada em até cinco dias.

Na mira da equipe estão também os veículos abando-nados, que servem de guarita para dependentes químicos ou que ofereça riscos para a saúde pública, como criadouros do mosquito da dengue. Veículos próximos a hospitais, unidades de saúde e escolas também têm prioridade. DESTINO

O destino dos veículos é o pátio da Ditran, que fica loca-lizado na Marginal Brigadeiro Eduardo Gomes (Piaçaguera). Eles permanecem lá até que o proprietário decida pagar as taxas e retirar o veículo. Se isso não ocorrer, o veículo é leilo-ado. Já está previsto um novo pátio para atender a demanda.

Carros, caminhões e até carretas, que serviam de depósito de lixo e esconderijo para ratos, ganharam um novo destino

42 foram recolhidos pela Ditran e outros 50 foram retirados espontaneamente pelos donos

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DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitos participam de reunião da Aprecesp em Guarujá

Projeto realiza palestra nas escolas do Município

2ª Reunião Ordinária da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo ocorreu no último sábado (6), no Casa Grande HotelGuarujá foi palco de uma

das reuniões mais im-portantes do Estado

quando o assunto é Turismo. Trata-se da 2ª Reunião de che-fes do Executivo da Associação das Prefeituras das Cidades Es-tância do Estado de São Paulo (Aprecesp), realizada na ma-nhã de sábado (6), no Casa Grande Hotel, na Enseada.

A reunião da entidade, que visa o desenvolvimento do turismo nas estâncias do Estado, teve a participação de mais de 40 representantes de cidades-estância, além do se-cretário-executivo de Turismo do estado de São Paulo, Mar-celo Costa. Ele apresentou um balanço dos investimen-tos previstos para este ano e o cronograma de ações.

Para o anfitrião do encontro, prefeito de Guarujá, a reunião foi muito produtiva. “Saímos daqui com uma ótima expecta-tiva da relação com o Governo do Estado em descontingenciar os recursos do Dadetur que fo-

Com o objetivo de levar ca-pacitação empreendedora nos bairros, unidades de Ensino e comunidades de Guarujá, o projeto Circuito Empreende-dor retoma a sua programa-ção nesta quinta-feira (11) com palestra na Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues (Ave-nida Atlântica, 1516 – Cidade Atlântica), às 19 horas.

O projeto, idealizado pela Prefeitura de Guarujá por meio da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), propõem--se a ensinar, de forma bem

TURISMO

CIRCUITO EMPREENDEDOR

na América Latina, e Guaru-já se firma como importante protagonista no assunto. É a Pérola do Atlântico voltando a brilhar”, disse.

Durante a reunião, o se-cretário-executivo de Turismo assinou aditamentos de obras de infraestrutura turística com municípios e apresentou a atual situação dos convênios entre Prefeituras e o Dadetur. Ele também falou sobre me-tas para os próximos meses, informando, entre elas, os con-vênios com empenhos cancela-dos devem ser reapresentados para serem pagos, que as obras em andamento desde 2011 de-vem voltar a ser empenhadas e que a Secretaria se compro-mete a articular o descontin-genciamento do orçamento da pasta e a buscar novos recursos para cobrir o passivo de R$ 316 milhões em 2019.

ram represados no início do ano, bem como honrar os com-promissos de restos a pagar e os projetos para 2019. Guarujá tem um potencial maravilhoso e estamos trabalhando muito para valorizar cada vez mais o

turismo, pois sabemos que o retorno de um turismo forta-lecido é a geração de emprego, renda e oportunidade”.

O secretário de Turismo de Guarujá complementa que a presença de prefeitos e re-

presentantes de municípios na reunião de Guarujá foi aci-ma da média para reuniões da Aprecesp. “Há seis anos a Cidade não recebia um encon-tro da Aprecesp. O Turismo é uma indústria em ascensão

didática, os princípios bási-cos do empreendedorismo, de como tirar uma ideia do papel e transformá-la em um negócio, através de exemplos cotidianos e de empresas da região.

“A ideia central do Circuito Empreendedor é democra-tizar o conhecimento sobre empreendedorismo, é apre-sentar, de forma acessível e por meio de exemplos cotidia-nos, os princípios da gestão empresarial, de marketing e planejamento, mostrando de maneira prática que com o

direcionamento correto qual-quer pessoa pode iniciar um negócio próprio”, afirma o di-retor municipal de Desenvol-vimento da Micro e Pequena

Empresa e do Empreendedor Individual.

Nesse primeiro semestre, o Circuito Empreendedor pas-sará pelas escolas municipais

que desenvolvem Educação de Jovens e Adultos, o EJA.

Ainda em abril o Circui-to também estará na Escola Municipal Mario Cerqueira Leite Filho, no Perequê, com palestra no dia 30, às 19 horas. Todas as palestras são abertas ao público.

Os interessados em levar a palestra do Circuito Empreen-dedor para o seu bairro, escola ou associação de bairro, podem entrar em contato com a Sedep, pelo telefone (13) 3344-4500 (ra-mal 4520), de segunda a sexta--feira, das 10 às 16 horas.

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DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.613.“Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Alteram-se os Anexos II e III da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que passam a vigorar de acordo com a redação do Anexo Único desta Lei.Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de agosto de 2018.Art. 3.º Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de março de 2019.PREFEITO

“SEGOV”/rdlProc. nº 25697/3418/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.03.2019.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICO“ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADASDenominação do Cargo Símbolo Salário Quantidade

de CargosSecretários Municipais e autoridades equiparadas DAS – 1 R$ 15.353,00 18Secretário Adjunto DAS – 2 R$ 13.100,00 16Chefe de Gabinete DAS – 1 R$ 15.353,00 01Assessor de Gabinete DAS – 3 R$ 8.050,00 04Assessor Institucional

DAS – 4 R$ 6.000,00 49

Assessor de Imprensa e ComunicaçãoAssessor de Coordenação GovernamentalAssessor de AdministraçãoAssessor de Planejamento e GestãoAssessor de EducaçãoAssessor de Desenvolvimento e Assistência SocialAssessor de ControladoriaAssessor do Advogado Geral do MunicípioAssessor de CulturaAssessor de EsporteAssessor de TurismoAssessor de FinançasAssessor de Meio AmbienteAssessor da Defesa e Convivência SocialAssessor da Infraestrutura e ObrasAssessor de Operações UrbanasAssessor de Desenvolvimento Econômico e PortuárioAssessor de HabitaçãoAssessor de SaúdeAssessor de Cerimonial

DAS – 5 R$ 4.000,00 59

Assessor do Vice - PrefeitoAssessor de Relação com a ComunidadeAssessor de Políticas Públicas de Direitos HumanosAssessor de Políticas Públicas Inter-religiosoAssessor de Políticas Públicas da JuventudeAssessor de Políticas Públicas para MulheresAssessor de Políticas Públicas para Pessoas IdosasAssessor de Políticas Públicas para Pessoa com DeficiênciaAssessor de Políticas Públicas de Igualdade Étnica e RacialAssessor de Assuntos MetropolitanosAssessoria de Apoio aos Conselhos Municipais

Procurador Geral do Município DAS – 6 R$ 13.100,00 01

Diretor de ConsultoriaDiretor de Controle Interno, Transparência, Monitoramento e FiscalizaçãoDiretor de Monitoramento e Avaliação de GestãoDiretor de Gestão OrçamentáriaDiretor de Convênios e ParceriasDiretor de Projetos Diretor de PlanejamentoDiretor de Orçamentos TécnicosDiretor de Relações SociaisDiretor de Gestão de PessoasDiretor de Recursos MateriaisDiretor de Serviços GeraisDiretor de PatrimônioDiretor de Compras e LicitaçãoDiretor de Acompanhamento de ContratosDiretor de Tecnologia da InformaçãoDiretor de Execução e Controle FinanceiroDiretor de ContabilidadeDiretor de Gestão TributáriaDiretor de Operações Especiais de Fiscalização de TaxasDiretor de Arrecadação e Escrituração da Dívida AtivaDiretor de Proteção Social Básica Diretor de Proteção Social EspecialDiretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência SocialDiretor de Segurança Alimentar e NutricionalDiretor Administrativo de Desenvolvimento SocialDiretor de Gestão Contábil e FinanceiraDiretor de Gestão Administrativa e LogísticaDiretor de Planejamento e Vida EscolarDiretor de Ensino Diretor de Programas EstratégicosDiretor de Gestão de Parceria com o Terceiro SetorDiretor de Esporte Diretor de Ação Esportiva DescentralizadaDiretor de Gestão de Políticas Públicas de CulturaDiretor do Patrimônio Histórico-Cultural e Arquitetura

Diretor de Força Tarefa e Contenção de InvasõesDiretor de Monitoramento e Análise de InformaçõesDiretor da Guarda Civil MunicipalDiretor de Defesa CivilDiretor de Trânsito e Transporte PúblicoDiretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e IndústriasDiretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor IndividualDiretor de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e AquiculturaDiretor de Desenvolvimento Portuário e LogísticoDiretor de Desenvolvimento em Petróleo e GásDiretor de Ciência, Tecnologia e InformaçãoDiretor de Controle AmbientalDiretor de Políticas de Turismo Diretor de Desenvolvimento e Promoção TurísticaDiretor de Promoção de Políticas de SustentabilidadeDiretor de Áreas de Proteção AmbientalDiretor de Planejamento AmbientalDiretor de Planejamento em SaúdeDiretor de Vigilância em SaúdeDiretor de Regulação, Controle e RemoçãoDiretor de Atenção Básica EspecializadaDiretor de Urgência e Emergência Diretor de Gestão Administrativa e FinanceiraDiretor de Proteção e Bem Estar AnimalDiretor de HabitaçãoDiretor de Projetos SociaisDiretor de Regularização FundiáriaDiretor de Conservação de Próprios MunicipaisDiretor de Limpeza UrbanaDiretor de Cemitérios e Serviços Funerários Diretor de Operações RegionaisDiretor de Manutenção de Vias e AcessosDiretor de Uso e Ocupação de SoloDiretor de Fiscalização e PosturasDiretor de Infraestrutura e Obras

Corregedor da Guarda Municipal FG – COR R$ 2.300,00 01Coordenador I FG – S1 R$ 2.300,00 45Coordenador II FG – S2 R$ 2.116,00 41

Coordenador III FG – S3 R$ 1.932,00 195Supervisor I FG – S4 R$ 1.495,00 71Supervisor II FG – S5 R$ 1.150,00 45Supervisor III FG – S6 R$ 1.035,00 182Gestor Orçamentário e Financeiro FG – GOF R$ 2.116,00 21Gestor de Recursos Humanos FG – GRH R$ 2.116,00 21Diretor Médico DAS – 8 R$ 9.500,00 01Médico Regulador DAS – 10 R$ 5.000,00 05

ANEXO III ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

E DAS FUNÇÕES GRATIFICADASDenominação

do Cargo Atribuições Gerais Requisitos

Secretários Municipais e autoridades equiparadas

Desenvolver as atribuições expressamente definidas no Art. 26 da Lei Municipal nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.

Possuir Ensino Superior, Ensino

médio ou conhecimento e experiência da gestão pública.

Secretário Adjunto

Auxiliar ao Secretário Municipal e demais órgãos afins, na direção, organização, orientação, coordenação, controle e avaliação das responsabilidades e atividades do órgão; exercer as tarefas de-legadas pelo Secretário, com exceção das privativas; despachar com o Secretário; substituir automática e eventualmente o Secre-tário em suas ausências impedimentos ou afastamentos legais; desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições dentro das normas superiores de delegações de competências.


médio ou conhecimento e experiência da gestão pública

Assessor de Gabinete

Administrar a agenda pessoal da Chefia do Executivo, acompanhar o Chefe do Executivo em reuniões de conteúdo governamental, dentro ou fora do Gabinete do Chefe do Executivo, subsidiar o Chefe do Executivo na tramitação de procedimentos de caráter político-institucional, e contato com outras autoridades acerca de temas de âmbito estratégico, político e institucional, acompanhar os temas e estratégias de Governo definidas pessoalmente pela Chefia do Executivo e seu Gabinete; ter acesso, despachar e auxiliar o Chefe do Executivo, quer quanto ao encaminhamento, bem como quanto à análise, interpretação ou elaboração de documentos e expedientes que versem sobre temas de caráter político-institucional, que envolvam opções de Governo e envolvam a própria condução do Governo.



Assessor Institucional

Auxiliar diretamente a Chefia do Executivo e seu Gabinete, na análise, interpretação e elaboração de documentos que tenham pertinência a assuntos de caráter estratégico de Governo, bem como de conteúdo voltado à Administração; apoiar a Chefia do Executivo na prática de atos de governo e administrativos, nos procedimentos ou processos em que a intervenção do Chefe do Executivo se faz necessária, quer sob a forma de atos interme-diários, voltados à tramitação de procedimentos ou processos, quer por meio de atos decisórios, ou por meio de atos simples, complexos ou compostos; atuar em auxílio do Chefe do Executivo no seu relacionamento junto a outros Entes e a outros órgãos, inclusive fiscalizadores do Poder Público Municipal, subsidiando a Chefia do Executivo neste relacionamento, quer na condução das políticas públicas de Governo adotadas, apontando e demons-trando, em relação especialmente aos órgãos de fiscalização o cumprimento dos preceitos legais voltados à Administração Pública, bem como das metas e diretrizes fixadas em plano de Governo, sob uma ampla abordagem, abarcando temas e aspectos políticos, financeiros e conexos.



Assessor de Cerimonial

Auxiliar diretamente a Chefia do Executivo na direção e imple-mentação das atividades de cerimonial da Prefeitura Municipal, com o fito de organizar eventos e reuniões que contem com a presença da Chefia do Executivo Municipal e demais autorida-des, auxiliar a Chefia do Executivo na elaboração da sua agenda de eventos institucionais e de Governo, recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Município, além de autoridades de outras esferas de Governo e de Poderes da República, sem prejuízo de outras atividades afins.



Assessor de Imprensa e

Comunicação

Auxiliar a Chefia do Executivo nas atribuições de divulgação das ações do Governo e da Administração Pública, auxiliar na promoção da interface com órgãos de imprensa, mídia e comunicação no trato dos assuntos afetos à condução das políticas de Governo e das ações administrativas, além de outros fatos relevantes para a Administração Pública.

Possuir Ensino Superior em

Comunicação Social

Assessor do Vice-Prefeito

Auxiliar o Vice-Prefeito, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para auxiliar na recepção, análise e preparação dos despachos adminis-trativos do Vice Prefeito, bem como registrar, arquivar e controlar a correspondência oficial, assessorar no planejamento da execução das atividades administrativas necessárias para o cumprimento das atribuições do Vice Prefeito, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Diretor do Fundo Social de SolidariedadeDiretor de CidadaniaDiretor de Atendimento ao CidadãoDiretor de Ação GovernamentalDiretor do ProconDiretor do Contencioso JudicialDiretor Fiscal


DIÁRIO OFICIAL DE

Assessor de Coordenação

Governamental

Auxiliar o Secretário Municipal, bem como seu Adjunto, na con-cepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política de interação com específicos segmentos da sociedade civil, com o fito de desenvolvimento de tais segmentos, quer com a adoção de práticas e medidas de inclusão social, nisto compreendidos os procedimentos e práticas com vistas à obtenção de recursos junto a outras esferas de Governo, para a implementação dos projetos de diálogo, interface e inclusão de segmentos específicos da sociedade civil.



Assessor de Relação com a Comunidade

Auxiliar o Secretário de Coordenação Governamental, bem como seu Secretário Adjunto na mediação de conflitos e interesses da comunidade, acompanhamento das entidades, sociedade civil organizada no encaminhamento de reivindicações junto ao governo, além de apoiar as ações de cidadania e de políticas públicas.



Assessor de Políticas

Públicas de Direitos Humanos

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política de promoção dos Direitos Humanos, bem assim nas medidas necessárias à prevenção, reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos, sem prejuízo de outras atividades afins.




Públicas Inter-religioso

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e dire-trizes de Governo, todos voltados à política pública de que toda pessoa tenha direito à liberdade de consciência e de religião e sua divulgação, individualmente ou coletivamente, tanto em público como em privado, e outras atividades afins.



Assessor de Políticas Públicas da Juventude

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvi-mento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política para a ju-ventude no Município de Guarujá, visando o desenvolvimento da identidade e da autonomia dos jovens, sem o prejuízo de outras atividades afins.




Públicas para Mulheres

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política públicas de igualdade e cidadania que visem eliminar a discriminação da mulher, asse-gurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais, articulando ações que permitam a obtenção de recursos privados, e recursos públicos perante todas as esferas do Governo, sem prejuízo de outras atividades afins.




Públicas para Pessoas Idosas

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política relacionada aos direitos das pessoas idosas, na interação com as organizações públicas e privadas de interesse público, lideranças políticas, parlamentares e demais autoridades de ordens Municipal, Estadual, Federal e Internacional, bem assim na promoção de ações de inserção social, sem o prejuízo de outras atividades afins.




Públicas para Pessoa com Deficiência

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política dirigida ao atendimento e à defesa das pessoas com deficiência.



Assessor de Políticas Públicas de

Igualdade Étnica e Racial

Auxiliar o Secretário Municipal de Coordenação, bem como seu Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política de igualdade Étnica e Racial que visem eliminar a discriminação, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena parti-cipação nas atividades políticas econômicas, sociais e culturais, e outras atividades afins.



Assessor de Assuntos

Metropolitanos

Administrar e auxiliar o Chefe do Executivo na tramitação e acom-panhamento dos procedimentos e projetos e dos assuntos da região metropolitana da Baixada Santista em que o Município de Guarujá está inserido, atuando em sintonia com as assessorias institucional e de gabinete.



Assessoria de Apoio aos Conselhos Municipais

Prestar apoio e assessoramento aos diversos Conselhos Municipais



Assessor de Administração

Prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Adjunto e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, voltado ao planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões na política de modernização e eficiência da gestão administrativa, pertinente à Secretaria Municipal de Administração, incluindo procedimentos, métodos, tecnologia e padrões nas áreas de gestão de pessoas, recursos materiais, patrimoniais e serviços gerais, bem como prestar as-sessoria para planejamento, monitoramento e avaliação e tomada de decisões na política de modernização e eficiência da gestão administrativa pertinente à Secretaria Municipal de Administração, incluindo procedimentos, métodos, tecnologia e padrões nas áreas de gestão de pessoas, recursos materiais, patrimoniais e serviços gerais; prestar auxílio no controle e na tomada de decisões no acompanhamento e execução contratual, pré contratual e demais parcerias com entidades públicas e privadas, pertinentes às atribuições da Secretaria Municipal de Administração.



Assessor de Planejamento e

Gestão

Auxiliar o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvol-vimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, para a implantação de um sistema de planejamento e gestão, almejando a eficiência administrativa, auxiliar no delineamento das políticas públicas de urbanismo e de desenvolvimento da cidade, auxiliar na consecução e edi-ficação das metas constantes do plano de governo, auxiliar no delineamento dos instrumentos de planejamento do Município, auxiliar na definição e contornos dos programas de controles orçamentários e de controles de gestão institucional, auxiliar nos programas de modernização de gestão pública, nos projetos de desenvolvimento regional, nos delineamentos do plano diretor, auxiliar na formatação da política de ordenamento urbano, auxiliar na definição das políticas de pactuação de convênios e parcerias e outras atividades afins.



Assessor de Educação

Auxiliar o Secretário Municipal de Educação, bem como o Se-cretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e dire-trizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Educação, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para avaliação, de forma periódica, do sistema de ensino Municipal em todas as suas modalidades, conceber a formulação e avaliação dos planos, programas, estratégias e projetos descentralizados, con-forme definido pela legislação em vigor, formulação, avaliação e atualização dos principais instrumentos de planejamento do Município, assegurar a plena articulação intra e interinstitucional, entre os planos e programas de sua direta responsabilidade com os demais planos e programas da Administração Municipal, e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Educação e seu Adjunto.



Assessor de Desenvolvimento

e Assistência Social

Auxiliar o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, tendo por objetivo a formulação, avaliação e aplicação da política municipal de assistência e pro-teção social para o Município, auxiliar o Secretário Municipal e Adjunto na concepção e estruturação de planos e projetos que visem o combate a diversas formas de exclusão e discrimina-ção social, bem como à proteção de pessoas e grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade, auxiliar o Secretário Municipal e seu Adjunto na criação, fixação e conexão com outros programas de caráter social implantados e desenvolvidos por outras esferas de Governo, e outras atividades afins.



Assessor de Controladoria

Auxiliar o Controlador Geral do Município, bem como o Controlador Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Go-verno, voltadas à Controladoria Geral do Município, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, promovendo a salvaguarda do patrimônio público, voltadas à fiscalização e controle interno da Administração Pública, implementação de políticas de Go-verno destinadas à maior eficiência da Administração Pública, recepção e encaminhamento para os órgãos competentes para a consecução de soluções de reclamações da população quanto ao mau funcionamento da Administração, edificar e manter sistema de publicidade e transparência de dados, informações, procedimentos e soluções da Administração, ante as medidas e atos a serem praticados pelo Poder Público no desempenho de suas funções e cumprimento de suas missões, além de auxiliar em todas as demais atividades afins que cabem ao Controlador Geral do Município e seu Adjunto.



Assessor do AdvogadoGeral do

Município

Auxiliar o Advogado Geral do Município na condução política e governamental dos temas que dizem respeito ao conjunto de atribuições da Advocacia Geral do Município, auxiliar o Advoga-do Geral do Município na interlocução com outras esferas de Governo e de Poder, lidando com temas de governo que sofram ou possam ter desdobramentos no campo da legalidade, auxiliar o Advogado Geral do Município a fixar os limites e contornos de atuação institucional da Advocacia Geral e da Procuradoria Geral do Município.



Assessor de Cultura

Auxiliar o Secretário Municipal de Turismo e Cultura bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e dire-trizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para fomentar a visitação de todo o patrimônio histórico e cultural da cidade, através de cooperações técnicas, convênios ou simples parcerias entre detentor do bem e Prefeitura, e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Cultura e seu Adjunto.



Assessor de Esporte

Auxiliar o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Secretário Adjunto, na definição, concepção e abrangência das políticas de esporte e lazer para a população do Município de Guarujá, inclusive população de terceira idade e pessoas com deficiência, auxiliar na definição das políticas de fomento para o esporte com-petitivo, seguindo as respectivas diretrizes postas pelo Governo municipal, auxiliar no delineamento de programas municipais que estejam integrados a outros programas estaduais e federais voltadas à prática de atividades físicas e esportivas, além de outras atividades afins.



Assessor de Turismo

Auxiliar o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para a formulação e implantação da política municipal de turismo, com criação e melhoria de infraestrutura do turismo e de mão de obra voltada à área e demais atividades afins.



Assessor de Finanças

Prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário Municipal de Finanças, ao Adjunto e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no desempenho das atividades e atribuições próprias da Secretaria Municipal de Finanças, em sintonia com os programas e diretrizes de Governo, dentre as quais o controle das finanças públicas, cum-primento e aplicação dos preceitos da lei de responsabilidade fiscal, concepção, avaliação e atualização dos instrumentos orçamentários e de planejamento municipal em articulação com outros órgãos da Administração Municipal; assessorar o Secretário Municipal de Finanças no estabelecimento das políticas de Governo voltadas à gestão e fiscalização tributária, sem prejuízo de outras atividades afins.



Assessor de Meio Ambiente

Auxiliar o Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para o fomento da política pública de desenvolvimento sustentável no Município, de acordo com as diretrizes mundiais, nacionais e estaduais, com vista de alcançar o tripé da sustentabilidade: promoção da justiça socioambiental, preservação da diversidade dos ecossistemas naturais e culturais e desenvolvimento econômico, e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e seu Adjunto.



Assessor da Defesa e Convivência

Social

Auxiliar o Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvi-mento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para formular e avaliar a Política Municipal de Defesa e Convivên-cia Social, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente, inclusive na área de inteligência em segurança pública, instituir e avaliar planos, programas e ações que visem garantir a Defesa e Convivência Social e a proteção e segurança cidadã no âmbito das competências constitucionais e legais do Município; e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social e seu Adjunto.



Assessor da Infraestrutura e

Obras

Auxiliar o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente, bem assim nos programas e projetos de expansão dos serviços de saneamento básico e drenagem urbana no Município, e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e seu Adjunto.



Assessor de Operações Urbanas

Auxiliar o Secretário Municipal de Operações Urbanas, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Operações Urbanas, bem como dar suporte e subsídio para formular e avaliar a Política Municipal de Serviços Públicos e Operações Urbanas, a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para estruturar e executar as ações e atividades referentes ao exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico por parte do Município, em consonância com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, auxiliar nos programas e projetos de expansão dos serviços de saneamento básico e drenagem urbana no Mu-nicípio, em parceria com as Secretarias afins, e em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Operações Urbanas e seu Adjunto.



Assessor de Desenvolvimento

Econômico e Portuário

Auxiliar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, for-mação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Administração Pública, para a propositura, planejamento, gerenciamento e avaliação das iniciativas e ações, bem como na promoção das articulações visando a efetiva implantação do Aeroporto do Guarujá, implementação da cadeia de produtos e de prestação de serviços correlatos à área aeroportuária, qualificação da mão de obra correlata à área aeroportuária, propositura de soluções para a integração dos modais logísticos existentes no Município, em especial o desenvolvimento do projeto de implan-tação da área retroportuária do Município e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário e seu Adjunto.



Assessor de Habitação

Auxiliar o Secretário Municipal de Habitação, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Habitação, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas superiores no plano da Admi-nistração Pública, para formular e avaliar planos, programas e projetos de expansão habitacional e fundiária no Município, em consonância com as diretrizes gerais dos Governos Municipal, Estadual e Federal e do Plano Diretor Urbano, Possibilidades de parcelamento do solo urbano das áreas serem regularizadas ou edificadas, assessorar na gestão junto aos órgãos ambientais em suas várias esferas, tendo em vista as especificidades da Região Metropolitana da Baixada Santista no que diz respeito a questões ambientais frente a necessária compatibilização com o cenário habitacional de interesse social e suas demandas- Nas áreas à serem consolidadas, auxiliar na busca de soluções quanto as possibilidades de manter e regularizar o parcelamento instalado e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Habitação e seu Adjunto.




DIÁRIO OFICIAL DE

Assessor de Saúde

Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde, bem como o Secretário Adjunto, na concepção, formação, desenvolvimento, adequa-ção, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, voltadas à Secretaria Municipal de Saúde, bem como dar suporte e subsídio para a adoção das medidas su-periores no plano da Administração Pública, para a realização do Planejamento Estratégico Situacional através da oficina de priorização, para identificação da Imagem-Objetivo, auxiliar no gerenciamento dos mandados judiciais referentes à aquisição de medicamentos, cooperar na elaboração dos fluxos e Pro-cedimentos Operacionais Padrões (POP) a fim de uniformizar condutas, avaliação da implantação de farmácias novas e rede informatizada, e também na geração de estimativas para alimentar o contrato anual da FURP e outros laboratórios oficiais, auxiliar no planejamento de forma descentralizada e ascendente, e demais atividades afins que couberem ao Secretário Municipal de Saúde e seu Adjunto.



Procurador Geral do Município

Atuar em consonância com as diretrizes políticas estabelecidas em conjunto pela Chefia do Executivo Municipal e Advogado Geral do Município, mas visando sempre a consecução de objetivos de ordem técnica, devendo para tanto, o respectivo cargo ser obrigatoriamente ocupado por membro da carreira da advocacia pública municipal, sendo servidor concursado e efetivo, liderar e comandar os Procuradores do Município, definir os planos, modelos e métodos de atuação para as equipes de trabalho, distribuídas em Diretorias, chefiar e tratar da parte administrativa do aparato disciplinar municipal.

Servidor de concursado e

efetivo da carreira da Advocacia

Pública do Município

Diretor do Fundo Social de Solidariedade

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, com vistas a adoção e implementação das políticas e medidas concretas voltadas ao Fundo Social de Solidariedade, determinar a adoção de medidas, em consonância com a respectiva política de governo, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Cidadania

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, com vistas a adoção e implementação das políticas e medidas concretas voltadas ao Centro de Cidadania e Poupatempo, determinar a adoção de medidas, em consonância com a respectiva política de governo, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Atendimento ao

Cidadão

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para determinar as diretrizes gerais para atuação da Secretaria Municipal de Co-ordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, em sintonia com as diretrizes políticas fixadas pela Chefia do Executivo e Secretário Municipal da pasta, determinar a adoção das medidas e implementação do sistema de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, fortalecendo os meios e canais de controle e fiscalização da atuação do Poder Público, através de serviços de ouvidoria e de outras atividades afins.



Diretor de Ação Governamental

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para definir as diretrizes necessárias para concepção, formação, desen-volvimento, adequação, alteração e consecução das metas, planos e diretrizes de Governo, todos voltados à política de interação com os demais entes federativos e instituições governamentais e não governamentais, auxiliando o Secretário de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos e o Secretário Adjunto para o que for designado, sem prejuízo de outras atividades afins.



Diretor do Procon

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equi-pes de trabalho que lhes são subordinadas, com vistas a adoção e implementação das políticas e medidas concretas voltadas à defesa do consumidor no âmbito municipal, determinar a adoção de medidas, em consonância com a respectiva política de governo, de convênios, parcerias ou outras formas jurídicas de vinculação e/ou colaboração com outras entidades e organizações voltadas a promoção e defesa dos direitos do consumidor.



Diretor do Contencioso

Judicial

Procurador de carreira que deve comandar e definir, em conjunto com o Procurador Geral do Município, os métodos e planos de atuação na defesa dos interesses do Poder Público Municipal, em juízo ou fora dele, perante todas as esferas de governo e todos os Poderes da República, expedir sugestões e recomen-dações juntamente com o Procurador Geral do Município com vistas à colaborar com uma política de profilaxia de combate aos problemas de ordem jurídica que afetem a Administração Pública, captados e diagnosticados por ocasião na atuação dos procedimentos de defesa dos interesses da Municipalidade, definir concepções e métodos de trabalho para as suas Coordenadorias a serem esmiuçados e pormenorizados pelas suas equipes de trabalho lideradas pelos respectivos Coordenadores, sem prejuízo de outras atividades afins.

Servidor concursado e



Diretor Fiscal

Procurador de carreira que deve comandar e definir, em conjunto com o Procurador Geral do Município, os métodos e planos de atuação dentro das atribuições da respectiva Diretoria, compre-endendo a definição de políticas e planos de atuação na execução e cobrança da dívida ativa do Município de Guarujá, incluídas as demais dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais, definição de modelos de interlocução com outros órgãos dentro e fora da Prefeitura Municipal de Guarujá e que também integram os procedimentos de cobrança da dívida ativa do Município, expedir sugestões e recomendações juntamente com o Procurador Geral do Município com vistas à colaborar com uma política de profila-xia de combate aos problemas de ordem jurídica que afetem a Administração Pública, captados e diagnosticados por ocasião na atuação dos procedimentos de defesa dos interesses da Munici-palidade, definir concepções e métodos de trabalho para as suas Coordenadorias a serem esmiuçados e pormenorizados pelas suas equipes de trabalho lideradas pelos respectivos Coordenadores, sem prejuízo de outras atividades afins.




Diretor de Consultoria

Procurador de carreira que deve comandar e definir, em conjunto com o Procurador Geral do Município, os métodos e planos de atuação dentro das atribuições da respectiva Diretoria, sem pre-juízo da possibilidade de prestar consultoria jurídica juntamente com sua equipe de trabalho em todos os temas que demandem apoio e subsídios técnicos no campo jurídico, expedir sugestões e recomendações juntamente com o Procurador Geral do Município com vistas à colaborar com uma política de profilaxia de combate aos problemas de ordem jurídica que afetem a Administração Pública, captados e diagnosticados por ocasião na atuação dos procedimentos insertos em sua esfera de atribuição, sem prejuízo de outras atividades afins.



Pública do Município.

Diretor de Controle Interno, Transparência,

Monitoramento e Fiscalização

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a implemen-tação das medidas de controle e fiscalização do funcionamento da Administração Pública, em atenção à defesa do patrimônio público e da eficiência administrativa; determinar em consonância com as opções políticas de Governo as medidas administrativas de ordem geral voltadas à avaliação do cumprimento das me-tas orçamentárias, fiscais, de eficiência pública, de repasses de recursos para o terceiro setor e de cumprimento de contratos administrativos, bem como determinar a adoção das medidas e implementação do sistema de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, fortalecendo os meios e canais de controle e fiscalização da atuação do Poder Público, além de outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Monitoramento e Avaliação de

Gestão

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a implantação do sistema de avaliação institucional que visa a aferição constante dos programas de gestão desenvolvidos no Governo Municipal, determinar que as equipes de trabalho apresentem os relatórios de aferição do cumprimento de metas de gestão por Secretaria, desenvolver projetos estratégicos com vistas ao desenvolvimento local e regional, dentre outras atividades afins.



Diretor de Gestão

Orçamentária

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas com vistas à ela-boração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, definir canais de comunicação com as demais Secretarias Municipais com o objetivo de controlar o orçamento, de definição dos programas de receita e despesa, dentre outras atividades afins.



Diretor de Convênios e

Parcerias

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, determinando os planos e diretrizes de convênios e parcerias e de obras públicas, determinar a política e métodos de controle da execução dos convênios e parcerias a cargo de suas equipes de trabalho, dentre outras atividades afins.



Diretor de Projetos

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas com vistas à definição dos programas e planos de ordenamento, embeleza-mento urbano, em consonância com a legislação pertinente ao assunto e com as políticas governamentais fixadas a respeito, determinar a definição dos programas de obras públicas em consonância com as diretrizes governamentais, dentre outras atividades afins.



Diretor de Planejamento

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, com vistas a mapear dados urbanos e das diversas secretarias gerando diagnósticos, de forma interdisciplinar, e criando diretrizes de planejamento que norteiam a gestão das demandas de projetos a serem de-senvolvidos, em consonância com o Plano Diretor do Município e Plano de Governo.



Diretor de Orçamentos

Técnicos

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas com vistas à avalia-ção dos projetos básicos arquitetônicos e de engenharia, visando dimensionar o custo e documentação necessária à aprovação de convênios com o Estado e com a União, bem como prestar assessoramento ao Secretário de Planejamento e Gestão, quando da execução dos programas de obras públicas em consonância com as diretrizes governamentais, dentre outras atividades afins.



Diretor de Relações Sociais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para com vistas à adoção e implementação das políticas e medidas concretas que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental, determinar a adoção de medidas, em consonância com a respectiva política de governo, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Gestão de Pessoas

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para deter-minar a adoção das medidas voltadas à política de gestão de pessoas, abarcando a qualificação dos servidores muni-cipais, determinar as medidas e política administrativa para preenchimento dos cargos públicos, atendendo às demandas de servidores das Secretarias Municipais e da Administração como um todo, determinar a implantação e desenvolvimento das políticas remuneratórias, de promoção, de cargos, além de temas conexos pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos municipais; determinar a implantação dos métodos de avaliação de desempenho dos servidores públicos; determinar a adoção e implantação de sistemas, métodos e procedimentos voltados às rotinas de trabalho e folha de pagamento, e con-troles de frequência dos servidores, determinar a aplicação e implementação das políticas de incremento e desenvolvimento técnico-profissional dos servidores municipais em atendimento às diretrizes de Governo transmitidas pelo Secretário da pasta, além de outras atividades afins



Diretor de Recursos Materiais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para definir a política, método e sistema de aquisição, estoque, e racionalização do uso e aplicação do material de consumo da Prefeitura Muni-cipal, determinar junto à equipe de trabalho procedimentos para aquisição, controle, fiscalização e armazenamento do material necessário para a consecução das atividades da Administração Pública, além de outras atividades afins.



Diretor de Serviços Gerais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para definir e determinar, no plano administrativo, procedimentos e regras de controle do fluxo e tramitação de procedimentos adminis-trativos, determinar a formatação e respectiva aplicação de procedimentos para uso, administração e controle da frota municipal de veículos, determinar procedimentos para os serviços de reprografia e de telecomunicações municipal, além de outras atividades afins.



Diretor de Patrimônio

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a fixação de regras e procedimentos voltados ao aprimoramento da gestão do patrimônio da Prefeitura Municipal, determinar as regras e procedimentos para a fixação e aprimoramento cons-tante dos sistemas de registro, controle, guarda, conferência e tombamento do patrimônio público, determinar a implementação de sistemas de acompanhamento e transferência do patrimônio público, determinar a adoção e implementação de um sistema de inventário do patrimônio público, sujeito a constante evolução e atualização, além de outras atividades afins.



Diretor de Compras e Licitação

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, determinar a adoção pelas suas equipes das medidas de programação, execução e controle dos procedimentos de compras da Ad-ministração, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Governo, determinar que sejam adotadas pelas respectivas Coordenadorias e Supervisões a adoção das medidas concretas para o funcionamento eficaz das Comissões Permanentes de Licitação, além de outras atividades afins.



Diretor de Acompanhamento de Contratos

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para definir e determinar as medidas para o monitoramento e efetivação de contratos e convênios celebrados pela Prefeitura Municipal, além de outras atividades afins.



Diretor de Tecnologia da Informação

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a formatação e aplicação da política e das medidas executivas de desenvolvimento das tecnologias da informação e de informática na Administração Municipal.



Diretor de Execução e Controle Financeiro

Chefiar, comandar e supervisionar as equipes que lhe são su-bordinadas na gestão da política orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal; definir as diretrizes administrativas para os processos e procedimentos realizados pela Prefeitura através de informações sistematizadas; delinear o sistema de informações e controle das receitas e despesas públicas municipais; delinear o sistema de produção de relatórios gerenciais financeiros de todas as despesas e receitas públicas; desempenhar outras ativi-dades relacionadas à direção financeira e serviços de tesouraria.



Diretor de Contabilidade

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para determinar as atividades de classificação, registro e controle, da dívida pública municipal, determinar o cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, articulando-se com os órgãos da administração direta e indireta do Município, com o apoio da Advocacia Geral do Município, determinar toda a série de atos voltados às análises contábeis que permitam a tomada de decisões oportunas e eficazes sobre a gestão orçamentária e financeira do Município; determinar a programação e execução das atividades de conciliação das contas bancárias do tesouro municipal, sem prejuízo de outras atividades afins.



Diretor de Gestão

Tributária

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para determi-nar a formulação e avaliação das políticas e diretrizes para a modernização e operação do sistema de gestão tributária do município; determinar a adoção de medidas referentes ao lançamento, cobrança, arrecadação e controle do impostos, taxas, multas, contribuições, direitos e, em geral, de todas as receitas ou rendas pertencentes ou confiadas à Fazenda Muni-cipal, planejar as atividades referentes ao controle e avaliação das transparências constitucionais recebidas pelo Município, determinar o desenvolvimento e implantação de sistema de arrecadação tributária do Município.



Diretor de Operações Especiais e Fiscalização

de Taxas

Chefiar, comandar e supervisionar as equipes que lhe são subordinadas, dirigindo a gestão de Operações Especiais de Serviços deflagrados pela Secretaria Municipal de Finan-ças ou de que esta seja parte; dirigir todos os trabalhos de fiscalização de atividades comerciais, ambulantes e demais atividades que dependam da autorização do Poder Executivo Municipal; Planejar em conjunto com os responsáveis as ações de fiscalização das áreas sob sua responsabilidade de gestão; dirigir a prestação de serviços de todos os servidores lotados no Departamento; desempenhar outras atividades relacionadas à atuação do seu Departamento.




DIÁRIO OFICIAL DE

Diretor de Arrecadação e

Escrituração da Dívida Ativa

Chefiar, comandar e supervisionar as equipes que lhe são su-bordinadas, transferindo par o plano administrativo as diretrizes governamentais voltadas à política de Arrecadação dos Tributos Municipais, abarcando o controle, inscrição e baixa da Dívida Ativa da Prefeitura; supervisionar, as equipes dedicadas à promo-ção de cálculos e ajustes de contas envolvendo crédito e dívida tributária; supervisionar as equipes e serviços de conciliação e baixa de receitas, serviços de informações, relatórios e pareceres envolvendo processos que lhe sejam submetidos e supervisionar processos envolvendo informações sobre a dívida ativa municipal, autorizando inscrições e cancelamentos de inscrições de débitos; supervisionar e determinar as equipes competentes o atendimento aos contribuintes; desempenhar outras atividades relacionadas à gestão da arrecadação tributária da dívida ativa municipal.



Diretor de Proteção Social

Básica

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equi-pes de trabalho que lhe são subordinadas para a implementação das medidas afetas ao sistema de proteção social básica, definir as diretrizes administrativas para o funcionamento e manutenção da infraestrutura do sistema municipal de assistência social, bem como do cadastro único para programas sociais, do programa de atenção integral à família, do centro de atendimento à terceira idade, do cartão transporte do deficiente e de políticas de forta-lecimento de organizações comunitárias sempre em simbiose com o Poder Público.



Diretor de Proteção Social

Especial

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a implantação e funcionamento do sistema de proteção social especial, abran-gendo diversos programas tais como o programa de erradicação do trabalho infantil, proteção e atendimento especializado às famílias e indivíduos, programas de combate ao abuso e explo-ração sexual contra crianças e adolescentes, dentre outros que se subsumam a sua respectiva área de atuação, sem prejuízo de outras funções afins.



Diretor de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência

Social

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a concepção dos programas de assistência social na melhoria de qualidade na situação social das famílias beneficiadas, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, dos serviços de proteção social básica e especial, definir a política de avaliação e regulação da qualidade da prestação dos serviços sócio assistenciais de execução direta, fixar as diretrizes dos Programas de Transferência de Renda e Benefícios Assistenciais, fixar os parâmetros para a implantação, operacionalização e desenvolvimento adequado dos programas e serviços sócio assistenciais.



Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a elaboração de políticas públicas referentes à segurança alimentar e nutricional, à agricultura familiar e à aquicultura, o acesso popular à alimentação de boa qualidade e de baixo custo, desenvolver políticas municipais de abastecimento, visando o adequado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos, desenvolver pro-jetos que visem o combate ao desperdício de alimentos, fazendo uso de parcerias com entidades públicas e privadas, planejar ações sociais de combate à fome e outras atividades afins.



Diretor Administrativo

de Desenvolvimento

Social

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para a elaboração de políticas públicas referentes ao desenvolvimento e assistência social, bem como coordenar os assuntos relacionados ao controle de pessoal, gestão financeira, protocolo, manutenção de próprios da Secretaria e outras atividades afins.



Diretor de Gestão Contábil

e Financeira

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a elaboração e execução do orçamento vigente, desenvolver ações com as demais Diretorias, zelar pelo cumprimento da legislação sobre responsabilidade fiscal, determinar o controle da execução financeira de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Gestão

Administrativa e Logística

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a realização de programas e ações que visem melhorar a co-bertura e qualidade do ensino profissionalizante e superior no Município, bem como supervisionar o andamento dos serviços desenvolvidos no âmbito administrativo, aplicando inclusive métodos de aperfeiçoamento e agilidade, dirigir a implantação de projetos e programas, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Planejamento e

Vida Escolar

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para implantar projetos e programas de educação, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de EnsinoChefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para implantar projetos e programas de ensino, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Programas

Estratégicos

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para elaborar e gerenciar o planejamento da Diretoria Municipal de Educação, assegurando a formalização e gestão de convênios e parcerias educacionais, a formação continuada dos profissionais da edu-cação, a realização de atividades educativas em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a qualificação profissional, o acesso cultural e tecnológico e valorização dos profissionais da educação, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Gestão de

Parceria com o Terceiro Setor

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para comandar o gerenciamento do Sistema de Monitoramento Educacional na Prefeitura Municipal de Guarujá, definindo os indicadores de gestão e de resultado, as cadeias de monitoramento na Prefeitura Munici-pal de Guarujá, comandar a orientação da realização periódica do geoprocessamento de informações oriundas de diversas fontes, participar dos processos decisórios de identificação das áreas do Município disponíveis para a construção de unidades educacionais, criar alianças e/ou acordos com instituições e observatórios de educação das esferas públicas e privadas, comandar a promoção de debates públicos sobre a educação no Município, para deter-minar as decisões estratégicas direcionadas à política pública educacional do Município, direção dos processos de levantamento e análise dos procedimentos de gestão educacional, e da avaliação das responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação na formulação dos principais instrumentos de planejamento educa-cional do Município, dirigir a atualização, anualmente, do número real de salas de aula existentes na rede estadual para realizar em parceria coma Secretaria Estadual de Educação, um estudo que possibilite uma distribuição compartilhada e equilibrada das demandas educacionais de Guarujá, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Esporte

Chefiar, comandar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para a implementação de projetos de esportes de alto rendimento, de esporte paralímpico, determinar a adoção de medidas voltadas à difusão do hábito e da práti-ca esportiva para a população do Município e de implantação de equipamentos e instalações à prática de esportes e outras atividades afins.



Diretor de Ação Esportiva Descentralizada

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para implementação de projetos que visem a prática de atividades esportivas pela população, com vistas à integração social, relacionamento entre regiões do município e órgãos da própria Administração Pública Municipal, bem como, para implementação de projetos de esportes voltados para as pessoas da terceira idade e/ou com deficiência em articulação com programas e projetos de outras secretarias e esferas de Governo com o objetivo de integração social e bem estar e outras atividades afins.



Diretor de Gestão de Políticas

Públicas de Cultura

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para a instituição da cultura como instrumento de transformação social em parceria com a iniciativa privada, garantindo a diversidade cultural em todas as suas manifestações e expressões como previsto no Plano Nacional de Cultura, estabelecer com os setores diretamente interessados, eventos, festivais, seminários, festas populares em todas as suas vertentes, implantar e dirigir a implementação da escola de artes em suas diversas formas de expressão artística e cultural, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor do Patrimônio Histórico-Cultural e

Arquitetura

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para estabelecer as diretrizes das pesquisas sobre a história e a memória da Cidade, determinar a execução de projetos, eventos e atividades, que gerem informação, mobilização e participação dos munícipes, chefiar os processos de tombamento no âmbito Municipal, estabelecendo o suporte técnico ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural Arquitetônico Municipal, quanto ao pedido de tombamento, chefiar a consecução de projetos de restauro em imóveis tombados que pertencem à Prefeitura, assim como determinar a execução de obra de restauro, e captação de recursos nas esferas pública e privada, para recuperação do patrimônio histórico material público e privado.



Diretor de Força Tarefa e Contenção de

Invasões

Chefiar, comandar, e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para elaborar a execução do Plano Municipal de Defesa e Convivência Social e ações de contenção a invasão em áreas públicas não consoli-dadas e de preservação ambiental. Coordenar com secretarias competentes as ações de monitoramento e diagnóstico, ações educativas para preservação de área ambiental e de risco. Coor-denar com secretarias competentes a fiscalização de vendas de produtos ilegais e propor alterações na legislação referente às suas ações. Coordenar com as autoridades estaduais e federais ações de prevenção e perturbação de sossego e decoro público. Elaborar ações preventivas e coercitivas para valer as regras constitucionais, legais e do município.



Diretor de Monitoramento

e Análise de Informações

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar a execução da produção de conhecimento de inteligência estratégica de interesse da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, determinar os temas relevantes para as atividades de serviço, centralizar o controle dos documentos reservados ou sigilosos de sua área de atuação, supervisionar a articulação e a sinergia com órgãos de governo, policiais, instituições de segurança e organizações correlatas, além de desempenhar outras atividades de inteligência estratégica afins com suas funções.



Diretor da Guarda Civil Municipal

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para executar ações para prevenir, proibir, inibir e restringir ações que atentem contra os serviços e o patrimônio público municipal, determinar a execução do Plano Municipal de Defesa e Convivência Social, e as ações de prevenção da violência urbana, visando à resolução pacífica de conflitos e a proteção dos direitos humanos, determinar o desenvolvimento do sistema integral de informação sobre as condições da Defesa e Convivência Social em parceria com os órgãos estaduais e federais afins, comandar a Guarda Civil Muni-cipal, dirigir os serviços e atividades atinentes à responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá, na instalação e manutenção da Junta do Serviço Militar e das Delegacias do Serviço Militar, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Defesa Civil

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para elaborar a execução do Plano Municipal de Defesa e Convivência Social, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação vigente, estabelecer as atividades de Defesa Civil no âmbito do Município com o objetivo de prevenir e atender as situações de calamidades públicas, desastres e sinistros que ponham em risco a vida e o bem estar da população, determinar a realização de estudos e análises de vulnerabilidade, e comandar os respectivos planos preventivos e reativos de contingência, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Trânsito e Transporte

Público

Planejar e ordenar o controle e fiscalização do trânsito, em con-sonância com ao disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, transmitir a linha de atuação, de organização, de sinalização e de fiscalização do trânsito e transporte, no âmbito das atribuições do Município, em articulação com órgãos estaduais e federais afins, determinar a realização de estudos sobre engenharia de trânsito e o funcionamento do trânsito e do transporte público municipal, controlar a fixação de tarifas, comandar as concessões para o transporte público de massa, serviços de táxi e outras ativi-dades correlatas, determinar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como carga e descarga, ordenar a execução de programas e campanhas educativas de trânsito, objetivando a redução dos acidentes e a qualificação da Defesa e Convivência Social, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Desenvolvimento

do Comércio, Serviços e Indústrias

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar o cadastro comercial Municipal das empresas, dos profissionais autônomos, dos ambulantes e dos comerciantes eventuais, con-trolar a concessão de alvarás e atividades correlatas, conduzir políticas de incremento das empresas em geral, em especial as atividades industriais, de comércio, serviços e náuticas/navais, controlar programas e ações que visem à geração de ocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento do empreendedorismo, da qualificação profissional e o acesso ao crédito e microcrédito de fomento, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




da Micro e Pequena

Empresa e do Empreendedor

Individual

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determi-nar as ações e articulações necessárias à revisão, elaboração e implantação da legislação municipal que regula o incentivo e apoio ao Microempreendedor, a Empresa de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual, supervisionar o controle dos progra-mas e ações de prestação de serviços gratuitos à população, de intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e profissionais e pessoas que procuram emprego e solicitação dos outros serviços relacionados com sua situação laboral, estabelecer as diretivas do Programa de Atendimento ao Trabalhador – PAT, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




da Economia Solidária, Pesca

e Aquicultura

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para dirigir os programas e ações destinados à implementação da Política de Governo da Administração Municipal, visando o desenvolvimento dos setores da pesca e aquicultura, por si ou mediante a cele-bração de convênios, estabelecer as diretivas para os processos de incubação de cooperativas, e dos programas de formação e qualificação de força de trabalho nos setores da pesca e aquicultura, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




Portuário e Logístico

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para ordenar a promoção política de desenvolvimento e incremento das atividades portuárias, industriais, logísticas e náuticas, e de projetos e empre-endimentos que propiciem o aproveitamento das oportunidades e potencialidades marítimas e portuárias de Guarujá, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




em Petróleo e Gás

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equi-pes de trabalho que lhe são subordinadas, para ordenar a promoção política de desenvolvimento e incremento das oportunidades nas áreas de exploração de petróleo e gás, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Ciência,

Tecnologia e Informação

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para comandar os programas e ações destinados ao desenvolvimento de uma Rede Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a realização de pesquisa básica e aplicada e de prestação de serviços técnico--científicos no Município, assim como a difusão e divulgação de novas tecnologias, de interesse para o desenvolvimento socioeco-nômico do Município, estabelecer os parâmetros dos programas e ações que propiciem o fortalecimento e ampliação do Ensino Técnico-profissionalizante no Município, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Políticas de

Turismo

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para desenvolver, em consonância com os ditames governamentais, à concepção que a Administração Pública tem para o turismo municipal em especial quanto ao incremento da infraestrutura e mão de obra, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




e Promoção Turística

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas para definir as diretrizes necessárias ao sistema de negócios de oportunidades no campo do turismo no município, determinar a estruturação de um sistema de informações e dados sobre as atividades turísticas e seu comportamento no município, determinar a conexão dos programas municipais de turismo com os programas federal e estadual de promoção e marketing de turismo, determinar a definição e implantação do calendário de eventos turísticos no município, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




DIÁRIO OFICIAL DE

Diretor de Controle

Ambiental

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas de Con-trole Ambiental, ações de controle de ocupações irregulares, determinar a análise de processos de licenciamento, inclusive com o controle das atividades poluidoras, degradadoras e/ou impactantes ao meio ambiente, do poder de polícia para as infrações ambientais, ordenar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental e ações em situações emergenciais, determinar a implantação e execução do Programa de Controle Ambiental, para o cumprimento das diretrizes ambientais cons-tantes do Código de Postura do Município e demais legislações vigentes, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Promoção de Políticas de

Sustentabilidade

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, de forma a fo-mentar a política pública de desenvolvimento sustentável no Município com base no tripé da sustentabilidade (promoção da justiça socioambiental, preservação da diversidade dos ecossis-temas naturais e culturais e desenvolvimento econômico) para a implementação da Política Municipal de Educação Ambiental em conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental, determinar a adoção de medidas de implementação de recursos formacionais para o processo de Informação e de Educação Ambiental, dirigir o auxílio na divulgação da Política de Educação Ambiental dos comitês e das ações decorrentes de sua aplicação nos diversos segmentos da sociedade, ordenar a implementação da Educação Ambiental por meio do ensino formal, supervisionar a captação, recepção e emprego dos recursos públicos e privados aplicados em atividades de educação ambiental, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Áreas de Proteção Ambiental

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para a contratação de projetos e comando de obras e serviços de preservação da paisagem urbana e áreas protegidas por Lei, ordenar o controle da produção de mudas ornamentais e espécies arbóreas, em geral, e comandar a execução de arborização e ajardinamento em vias públicas e a implantação de viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, estabelecer convênio com universidades para pro-mover pesquisas na área de arborização urbana, comandar a orientação na conservação e manejo de parques ou de unidades de conservação, áreas protegidas, áreas tombadas e proteção ambiental, orientar a execução da política referente ao Sistema de Áreas Verdes, dirigir o desenvolvimento e implantação do Plano Diretor de Arborização, a Lei de Arborização, o Viveiro Municipal, e o Projeto de Paisagismo no Parque Portal, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




Ambiental

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, de forma a estabelecer o planejamento de ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações da Política Municipal de Meio Ambiente, o desenvolvi-mento de Projetos de Certificações socioambientais, de âmbitos nacional e internacional, estabelecer a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.




em Saúde

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar soluções para a melhoria da assistência à população, comandar o preparo do Plano Municipal da Saúde, em conjunto com as demais diretorias e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal, supervisionar a formulação do relatório de Gestão da Saúde, e estabelecer as diretivas para a criação de instrumentos para avaliação de desempenho em conjunto com a Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Vigilância em

Saúde

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a elaboração das normas técnicas e padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição, estabelecer as diretivas para as ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, bem como de condições de risco para a saúde da população, determinar o desenvolvimento de competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de vigilância, determinar o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde, além de desempe-nhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Regulação, Controle e Remoção

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para definir os critérios de sistematização e padronização das técnicas e proce-dimentos relativos às áreas de controle e avaliação, estabelecer as diretivas para a distribuição, da forma mais equânime possível, dos recursos de saúde para a população, e também para a execução dinâmica das cotas pactuadas entre as Unidades de Saúde, definir os parâmetros para a administração dos serviços do complexo regulador, determinar o necessário para a promoção de ações para contratação e contratualização de novos serviços, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Atenção Básica Especializada

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para estabelecer as diretivas da organização e direção das unidades assistenciais sob sua responsabilidade, dentro das normas e diretrizes supe-riores da administração municipal e seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aos parâmetros para a programação e execução de programas, projetos, atividades referentes à assistência básica de saúde e à atenção especializada, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Urgência e Emergência

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para estabelecer as diretivas acerca da remoção de pacientes, em casos de urgência e emergência, que necessitarem de transporte, pela implementação do componente pré-hospitalar da Política Nacional de Urgência e Emergência, bem como da implantação da Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, além de desem-penhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Gestão

Administrativa e Financeira

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para estabelecer as diretivas das atividades operacionais de suporte administrativo nos processos de licitações, compras e aquisições sobre respon-sabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, dentro das normas superiores de delegação de competências e das diretrizes gerais do Governo Municipal, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Proteção e Bem

Estar Animal

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para promover políticas públicas do bem estar animal, através de todos os meios disponíveis, tais como campanhas e programas de adoção de ani-mais e conscientização da população quanto a posse responsável, através de feiras, parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor, dando a mais ampla publicidade, bem como propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes ao bem estar animal no município, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Habitação

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção de obras habitacionais, da Administração Municipal ou de particulares, sob sua responsabilidade, estabelecer as diretivas de execução dos planos, programas e projetos de expansão habitacional no Município, determinar a execução de contratos e convênios cele-brados pelo Município, na sua área de competência, supervisionar os programas de assistência social, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.

Possuir Ensino Superior nas áreas

de Engenharia ou Arquitetura,

com experiência e conhecimento na Gestão Pública.

Diretor de Projetos Sociais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a execução e implantação de Projetos Sociais de Habitação de Interesse Social e Urbanização Integrada, determinar a prestação de suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Habitação - CMDHU, às Conferências da Cidade e às ações da Agenda 21 do Município, estabelecer as diretivas da estratégia de intervenção social em áreas de risco, assim como o banco de dados unificado de famílias beneficiadas pelos programas municipais, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Regularização

Fundiária

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para determinar a execução das atividades administrativas de regularização fundiária no Município de Guarujá, determinar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Conservação de Próprios Municipais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade, junto com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, zelar pelo cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, determinar as ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência, estabelecer as diretivas para a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Limpeza Urbana

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar os serviços públicos urbanos do Município, inclusive os que forem terceirizados ou concedidos, ordenar a captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência, estabelecer o controle da execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para administrar e zelar pelos cemitérios e serviços funerários municipais, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Operações Regionais

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar os serviços públicos urbanos do Município, inclusive os que forem terceirizados ou concedidos, ordenar a captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência, controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência, controlar os serviços de expansão e manutenção da iluminação pública do Município, limpeza e a conservação de galerias e canais e de cemitérios e serviços funerários além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Manutenção de Vias e Acessos

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para ordenar programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município, em articulação com a Secretaria de Planejamen-to e Gestão, controlar o sistema de manutenção preventiva e corretiva da malha viária do Município, comandar o sistema de monitoramento e avaliação da malha viária do Município, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Uso e Ocupação

de Solo

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar a fiscalização das normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município de Guarujá, e também o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente, zelar pela aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município, determinar os parâmetros sobre a expedição de licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares, estabelecer as diretivas para o controle dos atos de parcelamento do solo urbano, das construções e dos loteamentos urbanos, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Fiscalização e

Posturas

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para controlar a fiscalização de posturas, em consonância com a legislação vigente, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Diretor de Infraestrutura e

Obras

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas, para ordenar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica, comandar os planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município, além de desempenhar outras atividades afins com suas funções.



Corregedor da Guarda Municipal

Desenvolver as atribuições definidas no Art. 4º da Lei Municipal n.º 3.666, de 02 de julho de 2008.



Coordenador

Prestar assistência a seu chefe imediato na coordenação e geren-ciamento de programas, projetos e atividades afins a sua área de competência; organizar e coordenar a unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal; coordenar, gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas superiores de delegações de competências e prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade.



Supervisor

Prestar assistência a seu chefe imediato na supervisão e geren-ciamento de programas, projetos e atividades afins a sua área de competência; organizar e supervisionar a unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes supe-riores da Administração Municipal; supervisionar a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas superiores de delegações de competências; prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade.



Gestor Orçamentário e

Financeiro

Apoiar o planejamento, coordenação e supervisão das estraté-gias de controle orçamentário e financeiro, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o intuito de otimizar a aplicação dos recursos públicos e a obtenção dos resultados sociais desejados.



Gestor de Recursos Humanos

Apoiar o planejamento, coordenação e supervisão das estratégias de controle de recursos humanos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração, garantindo o adequado cumprimento dos regimes de trabalho e a qualidade da prestação do serviço público prestado pela administração municipal.



Diretor Médico

Chefiar, comandar e supervisionar de forma ampla e geral as equipes de trabalho que lhe são subordinadas na formulação de programas e projetos com base nas diretivas políticas admi-nistrativas fixadas pelo Secretário Municipal de Saúde; dirigir as unidades de saúde sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal; dirigir, as equipes de monitoramento diário nas Unidades de Pronto Aten-dimento – UPA’s para alta ou mudança de conduta terapêutica; delinear a política de interface da Secretaria Municipal de Saúde com a equipe de médicos de urgência e emergência e prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do planejamento desta secretaria, sob sua responsabilidade.

Possuir Ensino Superior na área

correlata

Médico Regulador

Planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as atividades previstas no plano municipal de regulação médica e atividades correlatas, em coordenação com o sistema de saúde estadual e federal, que visem a otimização do sistema municipal de saúde.

Possuir Ensino Superior e

registro na área específica, com conhecimento e experiência da gestão pública

…” (NR)


DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.618.(Projeto de Lei n.º 174/2018)

(Vereador Sérgio Jesus dos Passos)“Autoriza o Executivo Municipal, a instituir, no âmbito do Município de Guarujá, a Campanha

“Doadores do Futuro” e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Guarujá, a Campanha “Doadores do Futuro”, a ser realizada nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.Art. 2.º A Campanha “Doadores do Futuro” tem por objetivo conscien-tizar os alunos das escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue, órgãos e medula óssea.Art. 3.º A Campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos, e familiares e a comunidade adjacentes das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação e sua obtenção.Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei corre-rão por conta das dotações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Executivo.Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2019.

PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 9142/98/2019.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.04.2019.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.083.“Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da

Informação do Município de Guarujá - PDTI para o Biênio 2019/2020 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publici-dade e eficiência;Considerando que a tecnologia da informação é atualmente reconhe-cida pelos gestores públicos como um dos principais alicerces para a modernização da Administração Pública Municipal;Considerando que se faz necessário o alinhamento do Município às estratégias de tecnologia da informação estabelecidas pelo Plano Diretor de Tecnologia da Região Metropolitana da Baixada Santista visando garantir que os objetivos regionais sejam alcançados;Considerando os termos do Decreto n.º 12.865, de 26 de outubro de 2018, que criou a Comissão Municipal com objetivo de conduzir traba-lhos para efetivação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 34084/66673/2018;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município de Guarujá - PDTI para o biênio 2019/2020, conforme Anexo Único deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 05 de abril de 2019.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.04.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICOPDTI

Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Município de Guarujá 2019 - 2020

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Tecnologia da Informação

COLABORADORES PREFEITO

VÁLTER SUMAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ROGÉRIO LIMA NETTO SECRETARIA ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

WILLIAM LANCELLOTTI DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

JÚLIO CÉSAR GONÇALVES EQUIPE DE ELABORAÇÃO – GRUPO TÉCNICO DO PDTI

JÚLIO CÉSAR GONÇALVES WILSON ROBERTO RODRIGUES

JOSÉ FERNANDO DE JESUS FONSECA PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA NILTON CÉSAR DOS SANTOS PAIXÃO

Histórico de Versões Data Versão Descrição Autor

24/01/2019 1.0 Desenvolvimento do plano de trabalho para guiar a criação do PDTI da Prefeitura de Guarujá Júlio Cesar Gonçalves

30/01/2019 1.1 Desenvolvimento da 1ª revisão do plano diretor Júlio Cesar Gonçalves 21/02/2019 1.2 Desenvolvimento da 2ª revisão do plano diretor Júlio Cesar Gonçalves

25/02/2019 2.0 Revisão do PDTI – 2019-2020 Comissão de TI Decreto n.º 12.222/2017

SUMÁRIO

Histórico de Versões Sumário1. INTRODUÇÃO1.1. Motivação1.2. Finalidade1.3. Alinhamento Estratégico1.4. Abrangência, Validade e Revisão do PDTI2. METODOLOGIA2.1. Etapas e atividades2.2. Documentos de referência3. EQUIPE RESPONSÁVEL3.1. EqPDTI - Equipe de Elaboração do PDTI3.2. Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atu-alização Tecnológica) Comissão de TI3.3. Prefeito4. DIRETRIZES5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA TI6. ESTRATÉGIA DA TI6.1. Missão6.2. Visão6.3. Valores6.4. Pontos Consolidados e pontos que requerem melhorias em TI7. PLANO DE METAS E AÇÕES7.1. Plano de Metas7.2. Público Alvo das Metas8. REVISÃO DO PDTI9. CONCLUSÃO10. GLOSSÁRIO

1. INTRODUÇÃO Este documento tem por objetivo estabelecer o PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município de Guarujá, integrante da RMBS - Região Metropolitana da Baixada Santista. Este PDTI está ali-nhado com as diretrizes municipais bem como as diretrizes regionais, estabelecidas pela AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista, e pela CTTIC/CONDESB - Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista. 1.1. Motivação Para fazer cumprir o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e o princípio fundamental do planejamento (art. 6º, I, do Decreto-Lei nº 200/1967), a Administração Pública implanta processos

de planejamento de seus atos administrativos, utilizando instrumentos como o PPA (Plano Plurianual) e o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), de modo a garantir o uso correto dos recursos públicos e o cumprimento de seus objetivos organizacionais. Os órgãos de controle do Governo Federal, em especial, o Tribunal de Contas da União (TCU), vêm enfatizando a necessidade de alinhamento dos objetivos estratégicos dos órgãos públicos e o seu planejamento de investimentos e ações em TI. Portanto, sob esta perspectiva, a Prefeitura Municipal vê-se inserida em um contexto de sinergia entre o próprio município e a Região Metropo-litana. Desta forma, este PDTI almeja diagnosticar as necessidades e propor metas e ações alinhadas com o cenário atual deste ambiente. 1.2. Finalidade O PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI, que visa atender às necessidades tecno-lógicas e de informação de um órgão para um determinado período. O objetivo do PDTI do Município de Guarujá é fornecer orientações estratégicas e táticas que permitam o direcionamento da TI em con-sonância com o seu planejamento estratégico, de modo a garantir que os objetivos organizacionais sejam alcançados. Desta forma, faz parte do objetivo deste plano promover a excelência dos serviços de TI, de modo a proporcionar a infraestrutura de TI necessária para a modernização administrativa que a administração e a comunidade anseiam. 1.3.Alinhamento Estratégico O alinhamento estratégico consiste no processo de transformar a estratégia do negócio em estratégia de TI, a fim de garantir que os objetivos de negócio sejam apoiados pela área de TI e que os recursos investidos em TI agreguem valores ao município. As estratégias definidas no PDTI do Município de Guarujá encontram-se alinhadas ao planeja-mento estratégico, notadamente, ao Plano Diretor Municipal. Também há uma sinergia direta com as diretrizes estabelecidas regionalmente deliberadas pelo CONDESB - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista através da Câmara Temática de Tec-nologia da Informação e Comunicação e pelas ações regionais através da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista. Esse alinhamento é imprescindível para que o cumprimento das ações previstas no PDTI solucione as necessidades identificadas nas diversas áreas do município e contribua para o alcance dos objetivos organizacionais e regionais. 1.4.Abrangência, Validade e Revisão do PDTI Este PDTI abrange todo o Município de Guarujá, e compreende o período de 2019/2020, tendo, portanto, validade de 2 anos. Este plano deve ser revisado anualmente, garantindo sua adequação às mudanças no cenário interno (revisões do planejamento estratégico, novas necessidades da organização e da área de TI) e externo (novas tecnologias e diretrizes de governo), de modo a atualizar as necessida-des e ações previstas. As revisões também devem ter como objetivo aprimorar este planejamento municipal, incluindo elementos que ainda lhe faltam, como, por exemplo, indicadores e proposta orçamentária, dentre outros. Todas as revisões devem ser aprovadas pelo responsável máximo pela validação do PDTI. 2. METODOLOGIA A metodologia utilizada na elaboração deste PDTI baseia-se funda-mentalmente em dois documentos: • Guia de Elaboração de PDTI do SISP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, elaborado em 2012 (versão 1) e atualizado em 2015 (versão 2 - beta) pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação;• Modelo de PDTI/BS da Região Metropolitana da Baixada Santista, elaborado pela CTTIC/CONDESB e AGEM em parceria com a agência de inovação Inova Paula Souza. O PDTI é de responsabilidade da alta Administração Municipal e deve ser produzido com apoio da Comissão de TI (Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica). Ele deve ser assinado, ao seu fim, pela autoridade máxima do Poder Executivo do Município, o Prefeito Municipal. Desta forma, os principais atores envolvidos no processo de elaboração do PDTI são: • Prefeito: Válter Suman • Comissão de TI (Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padro-nização e Atualização Tecnológica), instituída pelo Decreto n.º 12.222, de 25 de maio de 2017 • Júlio César Gonçalves – Prontuário nº 14.737; • Wilson Roberto Rodrigues – Prontuário nº 5.756;


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• Marcelo de Ornelas Santana – Prontuário nº 14.899; • Marcelo José Gonçalves Melo – Prontuário nº 11.923; • José Fernando de Jesus Fonseca – Prontuário nº 15.968; • Paulo Celso Luiz Cavini da Silva – Prontuário nº 21.256; • Rafael de Souza Carvalho – Prontuário nº 15.937; • Juliana Fátima dos Santos Fonseca – Prontuário nº 14.804; • Ana Sílvia Alcântara Lancellotti – Prontuário nº 11.547; • Orivaldo Rampazo Neto – Prontuário nº 21.252; • Nilton César dos Santos Paixão – Prontuário nº 13.472; • Maria Aparecida Gonçalves – Prontuário nº 3.976; • Roberta Teixeira Xavier – Prontuário nº 15.975; • Diogo Henriques Barros Santos – Prontuário nº 16.559; • Artur Nicanor Pereira de Castro – Prontuário nº 12.308; • Josenildo Clemente Barbosa – Prontuário nº 15.018; • Reginaldo de Lima – Prontuário nº 21.216; • José Alberto dos Santos Silva – Prontuário nº 11.558; • Wander Batista Dias – Prontuário nº 19.079; • Adriana do Nascimento França de Lima – Prontuário nº 14.418; • Marcus Vinicius Cavini Luiz da Silva – Prontuário nº 13.661; • Thiago Brune Baccelli – Prontuário nº 18.007;• Levi Rios de Souza - Prontuário nº 21.642. • Equipe de Elaboração do PDTI –Decreto n.º 12.865 (EqPDTI). • Júlio César Gonçalves – Prontuário nº 14.737; • Wilson Roberto Rodrigues – Prontuário nº 5.756; • José Fernando de Jesus Fonseca – Prontuário nº 15.968; • Paulo Celso Luiz Cavini da Silva – Prontuário nº 21.256; • Nilton César dos Santos Paixão – Prontuário nº 13.472; O PDTI é elaborado pela (EqPDTI), sendo submetido à Comissão Per-manente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica para análise e aprovação. Posteriormente, ele é aprovado, assinado e publicado pelo Prefeito em Diário Oficial. A metodologia é dividida em 3 etapas, conforme figura 1 abaixo:

Figura 1 - Etapas de elaboração do PDTI A Figura 1 é baseada na notação de modelagem de processos deno-minada BPMN (Business ProcessModelingNotation). Cada fase possui várias atividades e o responsável pela sua execução. Uma técnica utilizada na fase de diagnóstico é a análise SWOT, termo em inglês que representa as iniciais das palavras Strengths (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças). 2.1.Etapas e atividades As atividades foram agrupadas nas suas respectivas etapas e estão descritas nas tabelas 1, 2 e 3, a seguir.

Tabela 1 - Atividades de preparação do PDTI Etapa 1 - PREPARAÇÃO

Atividade Responsável Composição da Equipe do PDTI (EqPDTI) Comissão de TI Descrever a Metodologia de elaboração do PDTI EqPDTI Identificar e reunir os documentos de referência EqPDTI Identificar Estratégias da Organização EqPDTI Identificar Princípios e Diretrizes EqPDTI Identificar Necessidades – princípios e diretrizes EqPDTI Elaborar o Plano de Trabalho do PDTI (PT-PDTI) EqPDTI Aprovar o Plano de Trabalho – Preliminar Comissão TI Aprovar o Plano de Trabalho – Final Prefeito

Tabela 2 - Atividades de diagnóstico do PDTI

Etapa 2 - DIAGNÓSTICO

Atividade Responsável

Analisar o Referencial Estratégico da área de TI EqPDTI Identificar Necessidades – Referencial Estratégico EqPDTI Analisar a Organização da TI EqPDTI Identificar Necessidades – Organização da TI EqPDTI Realizar a Análise SWOT da TI EqPDTI Identificar Necessidades – SWOT da TI EqPDTI Identificar as Necessidades de Informação da organização EqPDTI Identificar as Necessidades de Serviços de TI EqPDTI Identificar as Necessidades de Infraestrutura de TI EqPDTI Identificar as Necessidades de Contratação de TI EqPDTI Identificar as Necessidades de Pessoal de TI EqPDTI

Consolidar o Inventário de Necessidades EqPDTI Alinhar as Necessidades de TI às Estratégias do Município EqPDTI Aprovar o Inventário de Necessidades e critérios de priorização Comissão TI

Tabela 3 - Atividades de planejamento do PDTIEtapa 3 - PLANEJAMENTO

Atividade Responsável Priorizar as necessidades inventariadas conforme critérios EqPDTI Definir as Metas e Ações EqPDTI Planejar a execução das ações EqPDTI Planejar as ações de pessoal EqPDTI Planejar investimentos e custeio EqPDTI Consolidar a proposta Orçamentária da TI EqPDTI Consolidar os planos específicos EqPDTI Aprovar os planos específicos Comissão TI Identificar fatores críticos para implantação do PDTI EqPDTI Consolidar a Minuta do PDTI EqPDTI Aprovar a Minuta do PDTI – Comissão de TI Comissão TIAprovar a Minuta do PDTI – Autoridade Máxima Prefeito Publicar o PDTI em Diário Oficial Prefeito

2.2.Documentos de referência Este PDTI utiliza um conjunto de referências normativas, estratégicas e de boas práticas. A seguir, estão listados os principais documentos utilizados como balizadores deste PDTI:

Tabela 4 - Documentos de Referência ID DOCUMENTO DESCRIÇÃO

DR01 Modelo de Referência de Plano

Diretor de Tecnologia da Informação – SLTI/MP, Versão

2.0 Beta

Apresenta um modelo para apoiar os órgãos integrantes do SISP na elaboração do PDTI.

DR02 Modelo de referência de PDTI/BS - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da

Baixada Santista de 22 / 02 / 2017

Modelo elaborado pela Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, pela Agência Inova Paula Souza e pela AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista para auxiliar os municípios da região a criarem seus PDTIs.

DR03 PPA - Lei nº 4473 de 13 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Guarujá para os exercícios de 2018 a 2021.

DR04 Lei nº 4545 de 03 de julho de 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.

DR05 Lei nº 4598 de 20 de dezembro de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.

DR06 Lei nº 4004 de 23 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

DR07 Instrução Normativa SLTI/MP nº 04/2014

Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

DR08 Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2015

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014.

DR09 Portal do Software Livre da Presidência da República

Portal da Presidência da República sobre conteúdos de software livre. http://www.softwarelivre.gov.br/planejamento2013-2014.

DR10 Estratégia Geral de Tecnologia da Informação– EGTIC 2014-2015

A EGTIC 2014-2015 tem o compromisso de fortalecer a gestão e a governança estratégica do SISP, fazendo com que a estratégia definida seja sistematicamente implementada, acompanhada e analisada, para garantir que a visão de futuro e os objetivos planejados sejam alcançados.

DR11 MPOG/SISP - Guia para Criação e Funcionamento do Comitê de TI, 2011. Guia do SISP sobre aspectos gerenciais do Comitê de TI.

DR12 Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI 2013 - 2015

Estabelece metas de curto e médio prazo a serem cumpridas pelos órgãos do SISP, em diferentes perspectivas de atuação e propõe a mensuração objetiva de resultados por meio de indicadores. Incentiva e promove a troca de informações, experiências, conhecimento e desenvolvimento colaborativo entre os órgãos que compõem o sistema SISP.

DR13 COBIT 5 (Control Objectives for

Information and Related Technology)

Guia de boas práticas, dirigido à gestão de tecnologia da informação (TI).

DR14 ITIL - Information Technology Infrastructure Library.

Conjunto de boas práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI).

DR15 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É a lei suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, está no topo do ordenamento jurídico.

DR16 Metodologia de gerenciamento de projetos do SISP MGP-SISP

É uma publicação genuinamente brasileira, elaborada com o objetivo de ser um instrumento de auxílio para os gestores públicos planejarem sua administração dos recursos de Tecnologia da Informação (TI).

DR17 PMBoK — Guia do conhecimento em gerenciamento de projetos

Fornece diretriz para o gerenciamento de projetos individuais e define os conceitos relacionados com o gerenciamento de projetos.

DR18 Scrum Guide Framework utilizado para permitir que as equipes resolvam problemas complexos e adaptativos, enquanto produtiva e criativamente entregam produtos com o mais alto valor.

DR19 ISO 27001 Norma internacional que converge para o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

DR20 Decreto nº 7.141 de 09 de junho de 2015

Institui a implantação dos processos digitais no âmbito da administração pública municipal.

DR21 Decreto nº 5.489 de 08 de janeiro de 2010

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento das unidades administrativas, da estrutura organizacional da prefeitura, nos termos do artigo 89 da Lei Complementar nº 667 de 29 de dezembro de 2009.

DR22 Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1.993

Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DR23 Lei nº 101/2000 de 04 de maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

DR24 Lei Federal nº 12.527 de 18 de

novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

DR25 Lei Federal nº 131/2009 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

3. EQUIPE RESPONSÁVEL3.1. EqPDTI - Equipe de Elaboração do PDTI • Júlio César Gonçalves – Prontuário nº 14.737 • Wilson Roberto Rodrigues – Prontuário nº 5.756 • José Fernando de Jesus Fonseca – Prontuário nº 15.968 • Paulo Celso Luiz Cavini da Silva – Prontuário nº 21.256 • Nilton César dos Santos Paixão – Prontuário nº 13.472 3.2. Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica) Comissão de TI.• Júlio César Gonçalves – Prontuário nº 14.737 • Wilson Roberto Rodrigues – Prontuário nº 5.756 • Marcelo de Ornelas Santana – Prontuário nº 14.899 • Marcelo José Gonçalves Melo – Prontuário nº 11.923 • José Fernando de Jesus Fonseca – Prontuário nº 15.968 • Paulo Celso Luiz Cavini da Silva – Prontuário nº 21.256 • Rafael de Souza Carvalho – Prontuário nº 15.937 • Juliana Fátima dos Santos Fonseca – Prontuário nº 14.804 • Ana Sílvia Alcântara Lancellotti – Prontuário nº 11.547 • Orivaldo Rampazo Neto – Prontuário nº 21.252 • Nilton César dos Santos Paixão – Prontuário nº 13.472 • Maria Aparecida Gonçalves – Prontuário nº 3.976 • Roberta Teixeira Xavier – Prontuário nº 15.975 • Diogo Henriques Barros Santos – Prontuário nº 16.559 • Artur Nicanor Pereira de Castro – Prontuário nº 12.308 • Josenildo Clemente Barbosa – Prontuário nº 15.018 • Reginaldo de Lima – Prontuário nº 21.216 • José Alberto dos Santos Silva – Prontuário nº 11.558 • Wander Batista Dias – Prontuário nº 19.079 • Adriana do Nascimento França de Lima – Prontuário nº 14.418 • Marcus Vinicius Cavini Luiz da Silva – Prontuário nº 13.661 • Thiago Brune Baccelli – Prontuário nº 18.007; • Levi Rios de Souza - Prontuário nº 21.642. 3.3.Prefeito • Válter Suman 4. DIRETRIZESA partir dos documentos de referência, elencados no tópico 2.2. deste PDTI, foram estabelecidos Diretrizes para orientar a elaboração e execução do PDTI.

Tabela 5 - Diretrizes ID Diretriz

D01 Fomentar projetos de TI visando melhorar a qualidade dos serviços da administração, otimizando os processos, tempo de resposta, acesso à informação e tomada de decisão.

D02 Revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação a cada 12 (doze) meses. D03 Base de Dados - unificar, centralizar, melhorar gestão e melhorar disponibilidade D04 Georreferenciamento - Aprimorar base georreferenciada D05 Monitoramento - Aprimorar, ampliar cobertura, renovar equipamentos

D06 Rede de Telecomunicações - ampliar, melhorar velocidade, melhorar disponibilidade, ampliar fibra ótica, integrar redes

D07 Padronização - disseminar normas D08 Controle de Acesso - Aprimorar, monitorar sistemas e mecanismos de controle de acesso D09 Política de Segurança - Revisar, aplicar, informar, monitorar e auditar

D10 Aquisição de Software de terceiros - reduzir, controlar, revisar contratos, mapear dependência, mapear solução livre, mapear catálogo dos municípios da RMBS

D11 Catálogo de Serviços – Atualizar e divulgar

D12 Desenvolvimento Interno de Software - Aumentar, padronizar linguagem, plataforma, unificar BD, melhorar produtividade, aprimorar gestão de alterações e desenvolvimento de novos requisitos

D13 Serviços de TI - Suporte Técnico - Ampliar, aumentar produtividade, aprimorar gestão


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5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA TI A área de TI da Prefeitura Municipal de Guarujá está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Tecnologia e Informação, conforme Lei 4004/2013A figura 2 a seguir, apresenta a TI na estrutura organizacional do Município:

Figura 2 - Organograma estrutura organizacional do município 6. ESTRATÉGIA DA TI6.1.Missão A área de TI deste Município tem como missão: Fornecer soluções de Tecnologia da Informação para garantir a eficiência e eficácia da Prefeitura Municipal de Guarujá, visando proporcionar melhores investimentos e serviços à população, utilizando ferramentas inovadoras de gestão pública objetivando entregar melhores resultados ao cidadão. 6.2.Visão Utilizar a tecnologia como “mola propulsora” dos avanços da administração pública, melhorando a qualidade dos seus serviços e o atendimento à população. 6.3.Valores

Tabela 6 - Valores ID VALOR DESCRIÇÃO

V01 Ética Fazer uso responsável das informações e garantir a confidencialidade das mesmas. V02 Inovação Utilizar recursos inovadores a fim de promover melhores soluções para gestão pública municipal. V03 Credibilidade Proporcionar uma relação de confiança entre Prefeitura e a população. V04 Competência Evidenciar a capacidade na evolução e manutenção das atividades. V05 Sustentabilidade Promover continuamente o uso eficiente dos recursos de TI.

• 6.4. Pontos Consolidados e pontos que requerem melhorias em TIA análise de pontos consolidados e pontos que requerem melhorias em TI faz parte da avaliação da prefeitura sob a perspectiva de fatores internos, conforme a ferramenta de gestão SWOT define como base para a gestão e o Planejamento Estratégico de uma organização, uma vez que possibilita verificar e avaliar sua posição estratégica no ambiente em questão. A Tabela 7 apresenta os pontos consolidados e pontos que requerem melhorias em TI identificados no município quanto aos serviços prestados e mantidos pela TI. Estes fatores são considerados amplamente na definição de Metas e Ações de forma que haja uma sinergia que potencialize as chances de sucesso nas ações de TI no Município.

Tabela 7 - Análise dos pontos consolidados e pontos que requerem melhorias em TI:INTERNO

Consolidados

ID Força S1 Conectividade para as unidades através de INFOVIA S2 Capacitação permanente para usuários dos recursos de TI S3 Redução de tempo de atendimento de incidentes (SLA) S4 Hospedagem de Serviços de TI em Data Center próprio. S5 Sinergia nos processos de formalização de demandas.

Pontos que requerem melhorias

ID Fraqueza W1 Continuidade nos serviços e sistemas terceirizados. W2 Dificuldades de Integração sistêmica entre plataformas W3 Equipe Reduzida de Recursos Humanos de TI W4 Investimentos Reduzidos em Infraestrutura de TI W5 Dificuldades na distribuição orçamentária para atender as demandas

7. PLANO DE METAS E AÇÕES 7.1. Plano de Metas O Plano de Metas expressa o alinhamento da unidade de TI com as metas do município. Ele consiste em identificar, considerando-se as necessidades priorizadas, as metas a serem perseguidas durante o período de execução do PDTI.

A Tabela 8 apresenta as metas do PDTI associadas às suas respectivas necessidades. Tabela 8 – Metas

METAS AÇÕES

ID Meta ID Ação Responsável Prazo

M01 Alta disponibilidade elétrica no Data Center

A01 Análise do projeto elétrico por parte da empresa contratada DTI 05/2019

A02 Implantação de um Gerador de 50 KVA

M02 Capacitação Contínua de TI para Servidores Municipais A03 Organização de Cursos Mensais de Recursos de TI para servidores de diversas

secretarias DTI 03/2019

M03 Criação do Centro de Operações e Controle Tecnológico

A04 Levantamento e coleta de dados para elaboração do Planejamento Estratégico para implantação

DTI 10/2019 A05 Elaboração de termo de referência A06 Acompanhamento de processo licitatório

M04 Ampliação da Capacidade de Processamento de Dados

A07 Revisão do Termo de Referência e verificação de disponibilidade orçamentária DTI 12/2019

A08 Acompanhamento do processo licitatório

M05 Aprimoramento da Política da Informação A09 Revisão da legislação e publicização para os usuários DTI 12/2019

M06 Atualização dos equipamentos de tecnologia da informação

A10 Elaboração de projetos da rede indoor e atualização tecnológica de diversas secretarias

DTI 12/2019A11 Publicização dos processos licitatórios homologados aos gestores de TI das secretarias

A12 Elaborar plano estratégico para execução dos serviços de infraestrutura e instalação dos equipamentos adquiridos

M07Higienização cadastral visando eficiência da cobrança da dívida

ativa municipal

A13 Acompanhamento do processo licitatório nº 74/2018

SEFIN 04/2019A14 Elaborar plano estratégico para convivência sistêmica

A15 Elaboração de Termo de Referência visando atender a demanda especifica

M08 Atualização da Planta Genérica de Valores e correção da alíquota A16 Elaboração de projeto sistêmico visando atender a demanda SEFIN 11/2020

M09Desenvolvimento de plataforma

para gerenciar os atletas beneficiários da lei municipal de

incentivo ao esporte

A17 Elaboração de Termo de Referência visando a contratação da demanda pretendida

SEDEL 12/2020A18 Promover estudos quanto à tecnologia mais adequada às necessidades e

peculiaridades do município

M10

Contratação de empresa(s) especializada(s) na implantação de sistema de videomonitoramento,

atendimento e despacho de ocorrências

A19 Realizar as licitações necessárias à implementação dos sistemas

SEDECON 07/2019A20 Reavaliar contrato atual do sistema de radiocomunicação para eliminar as “sombras”

A21 Avaliar a oportunidade e conveniência de utilização de pessoal terceirizado no atendimento 153

M11 Instalação do Centro de Controle

de Transporte Público e Mobilidade Urbana

A22 Efetiva instalação do Centro

SEDECON 07/2019 A23 Estudar e apontar modelos e tecnologias adequadas ao controle da mobilidade urbana, incluindo sistema semafórico e monitoramento do fluxo de veículos

A24 Elaboração do Termo de Referência

M12

Solução para sistema interativo/eletrônico, com disponibilização

de hardwares, softwares, periféricos, em regime de locação e o fornecimento de mão de obra especializada para implantação, treinamento e suporte técnico

A25 Acompanhamento do processo licitatório

SEDEL 05/2019 A26 Implantação e treinamento dos serviços contratados

M13 Implantar Plataforma de Interação Social (App)

A35 Estudar plataforma de interação social existente e verificar se atendem aos anseios da gestão.

SESAU 12/2020A36 Verificar formas de aquisição de licença de uso e possibilidade de aporte financeiro para o custeio da operação

A37 Adquirir licença de usoA38 Disponibilizar a população e publicizar

M14 Implementar Ouvidoria da Saúde

A39 Avaliar junto a ouvidoria municipal a possibilidade de implantar o sistema ouvidor SUS

SESAU 12/2020A40 Implantar o sistema Ouvidor SUSA41 Definir equipe responsável para acompanhamento do sistema

A42 Implantar a ouvidoria do SUS, assim como instrumento de informações sobre os atendimentos de saúde

M15 Informatização do controle dos prontuários dos CRAS A43 Criação de sistema de prontuários para os CRAS SEDEAS 12/2020

M16 Informatização do serviço de abordagem social A44 Aquisição de tablet’s para acesso externo ao sistema de prontuários de pessoas

em situação de rua SISPRON-POP SEDEAS 12/2020

M17 Informatizar o atendimento da Casa de Assistência Integrada

(CAI) Bolsa Família

A45 Aquisição de aparelhos de TV para sistema de gerenciamento de atendimento SEDEAS 12/2020

A46 Implantar o sistema SGANOVO na casa CAI

M18 Aprimorar captura de dados

para sistema de vigilância sócio assistencial

A47 Desenvolver sistema em plataforma WEB para captura de dados dos atendimentos da unidade da SEDEAS para o setor de Vigilância Sócio Assistencial SEDEAS 12/2020

7.2. Público Alvo das Metas As metas estabelecidas na Tabela 9, bem como suas ações, que se destinam a direcionar esforços para atingir o objetivo almejado, podem estar relacionadas com um público alvo bastante específico. Esta informação permite que: • O gestor ou responsável pela ação consiga imprimir esforços mais personalizados para que os que se beneficiam da ação possam perceber a melhoria; • Priorizar ações por público alvo; • Divulgar melhorias.


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Tabela 9 - Público alvo das metas Meta Público Alvo M01 Servidores Municipais e Cidadãos M02 Servidores Municipais M03 Servidores Municipais e Cidadãos M04 Servidores Municipais M05 Servidores Municipais M06 Servidores Municipais M07 Servidores Municipais e Cidadãos M08 Servidores Municipais e Cidadãos M09 Servidores Municipais e Cidadãos M10 Servidores Municipais e Cidadãos M11 Servidores Municipais e Cidadãos M12 Servidores Municipais M13 Servidores Municipais e Cidadãos M14 Servidores Municipais e Cidadãos M15 Servidores Municipais e Cidadãos M16 Servidores Municipais e Cidadãos M17 Servidores Municipais e Cidadãos M18 Servidores Municipais

8. REVISÃO DO PDTI Em virtude do ambiente dinâmico e conforme acordado entre os integrantes da CTTIC/CONDESB - Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, a revisão deste PDTI se dará a cada 12 (doze) meses após a publicação e início de vigência do mesmo. Portanto, uma vez que a vigência de 02 (dois) anos também foi padronizada, o PDTI terá apenas uma revisão.9. CONCLUSÃO Com a elaboração deste plano, pretende-se que a área de TI, organize as informações e planejamentos das atividades anuais em um único documento, agregando valores aos serviços da administração e auxi-liando o Plano de Governo. A importância geral é focar a tecnologia como instrumento para alavan-car as mudanças que a Gestão de cada Secretaria Municipal necessita, atendendo com procedimentos e recursos otimizados, onde o caráter social e econômico das ações deve respeitar as premissas das Leis e sempre visando atender ao cliente final, o cidadão.

GLOSSÁRIO SIGLA DESCRIÇÃO BPMN Business Process Modeling Notation COBIT Control Objectives for information and related technology

IN Instrução Normativa ITIL Information Technology Infrastructure Library LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual

MGP-SISP Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação PEI Plano Estratégico Institucional

PETI Plano Estratégico de TI PMBOK Project Management Body of Knowledge

PPA Plano Plurianual SISP Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SWOT Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats TCU Tribunal de Contas da União TI Tecnologia da Informação

TIC Tecnologia da Informação e Comunicações

Lei Municipal n.º 4.491, de 04 de janeiro de 2018(ADIN n.º 2034972-98.2019.8.26.0000)

Por decisão de 21 de fevereiro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei Municipal n.º 4.491, de 04 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de Serviço Público, referente a prestação de serviços de guincho, remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações pre-vistas nas legislações, administração, gerenciamento, controle e operação de Pátio Municipal de retenção de veículos de trânsito do Município de Guarujá, e dá outras providências. - Proc. n.º 2034972-98.2019.8.26.0000.

Portaria n.º 411/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor MANOEL RIBEIRO PEREIRA – Pront. n.º 19.017, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de abril de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ERRATAPortaria n.º 322/2019, de 18 de março de 2019.

Na Portaria n.º 322/2019, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 4.155, de 19 de março de 2019:Onde se lê:… de Segurança do Paço EF1-2,...Leia-se:… de Segurança do Paço GEF1-2-E-I,...

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO

(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo ins-taurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONT. Nº PROCESSOALTIVO DA SILVA FÉLIX 5.177 8.694/2019CECÍLIO CORREIA DE ANDRADE FILHO 17.076 9.012/2019SÉRGIO TADEU DE CAVLHO 11.219 9.467/2019

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestarem-se acerca do que consta nos processos citados. Os processos administra-tivos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 10 de abril de 2019.Maria Luiza Santos da Costa

FG – S4 – Supervisor I

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 92/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materias médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00

Para os itens e valores abaixo registrados:AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)

ITEM QUANT UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO3 75.000 UN Cateter intravenoso periférico 16g R$ 1,696 45.000 UN Cateter intravenoso periférico 22g R$ 1,697 75.000 UN Cateter intravenoso periférico 24g R$ 1,73

18 15.000 MT Rede tubular elástica tamanho 06 R$ 47,72

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de março de 2019. As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 96/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL 3 ALBE LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário16 15.000 MT Rede tubular elástica tamanho 03 R$ 15,8517 15.000 MT Rede tubular elástica tamanho 05 R$ 22,7519 15.000 MT Rede tubular elástica tamanho 10 R$ 92,50


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 112/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário20 30.000 FRASCO CLOREXIDINA 0,5% - SOLUÇÃO ALCOÓLICA 100 ML R$ 2,0648 2.250 LITRO IODOPOLIVIDONA TÓPICO R$ 21,0650 37.500 ROLO LENÇOL PAPEL 70cmX50 metros R$ 5,9855 150 ROLO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 200mm X 100m R$ 68,19


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 113/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço

Unitário26 3.750 PACOTE COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 7,5X7,5 NÃO ESTÉRIL R$ 13,90


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 116/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário

6 375 UNID ALMOTOLIA PLÁSTICA COR ÂMBAR 250 ml R$ 2,097 375 UNID ALMOTOLIA PLÁSTICA TRANSPARENTE 250 ML R$ 2,09

14 1.250 ROLO ATADURA DE RAYON ESTÉRIL 7,5cmX 5m R$ 5,2718 250 UNID CANETA PARA ECG R$ 22,9031 7.500 ROLO ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL 10cmX4,5m R$ 6,1035 10.000 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 35X35 CM R$ 2,1537 7.500 PELÍCULA FILME PARA RADIOLOGIA 24X30cm R$ 1,2740 5.000 UNID FITA ADESIVA HOSPITALAR R$ 2,2044 175 LITRO GEL CONDUTOR INCOLOR E INODORO 1000 ML R$ 3,7051 12.500 UNID MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL R$ 0,1154 62 ROLO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 150mm X 100m R$ 65,8955 50 ROLO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 200mm X 100m R$ 87,6058 375 ROLO PAPEL PARA ECG 58mmX30 metros R$ 4,0059 375 ROLO PAPEL PARA ECG 80mmX30 metros R$ 5,3560 750 UNID PILHA ALCALINA GRANDE D R$ 7,7061 750 UNID PILHA ALCALINA PALITO AAA R$ 1,3062 750 UNID PILHA ALCALINA PQUENO AA R$ 1,4063 750 UNID PILHA ALCALINA TAMANHO MÉDIO R$ 5,39


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 117/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PAMP & VAMD – COMÉRCIO VAREJISTA LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de

Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário11 25.000 ROLO ATADURA DE CREPE 10cmX1,80m R$ 0,4212 25.000 ROLO ATADURA DE CREPE 15cmX1,80m R$ 0,6813 25.000 ROLO ATADURA DE CREPE 20cmX1,80m R$ 0,9030 7.500 UNID ESCOVA GINECOLOGICA ENDOCERVICAL R$ 0,23

PROPOSTA INTEGRAL (100% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário

3 15.000 LITRO ÁLCOOL 70% FRASCO COM 1000 ml R$ 4,2510 50.000 ROLO ATADURA DE CREPE 0,6cmX1,80m R$ 0,2424 3.000 ROLO COMPRESSA DE GAZE TIPO QUEIJO R$ 32,3333 25.000 UNID ESPÉCULO VAGINAL DESCARTAVEL MÉDIO R$ 1,2934 30.000 UNID ESPÉCULO VAGINAL DESCARTAVEL PEQUENO R$ 1,02


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 118/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: H. O. COMERCIAL E HOSPITALAR LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVADA (25% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço

Unitário16 100 UNID BATERIA ALCALINA R$ 12,3227 500 PACOTE COMPRESSA PARA CAMPO OPERATÓRIO 45X50 cm R$ 49,7052 3.750 UNID MÁSCARA RESPIRADORA FILTRANTE N95 R$ 2,0556 50 ROLO PAPEL GRAU CIRÚRGICO 300mm X 100m R$ 130,9064 2.500 UNID PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO EM LATEX R$ 0,3068 500 UNID TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL R$ 11,40

69 6.250 UNID TIRA INDICADORA QUÍMICA PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO R$ 0,58

70 3.750 UNID TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL R$ 0,08

PROPOSTA INTEGRAL (100% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário49 25.000 UNID LENÇOL COM ELÁSTICO DESCARTÁVEL 2,00X0,90 cm R$ 1,05


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 119/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BIOFAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


Unitário25 400000 ENV COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 7,5X7,5 cm ESTÉRIL R$ 0,4826 1250 PACOTE COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 7,5X7,5 NÃO ESTÉRIL R$ 14,9936 10000 PELICULA FILME PARA RADIOLOGIA 18X24cm R$ 0,7538 7500 PELICULA FILME PARA RADIOLOGIA 30X40cm R$ 2,1239 7500 PELICULA FILME PARA RADIOLOGIA 35X43cm R$ 2,6542 7500 ROLO FITA MICROPOROSA 10CMX4,5M R$ 4,3043 500 FRASCO/SPRAY FIXADOR CELULAR EM LÂMINAS FRASCO 100 ml R$ 5,60


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 120/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DELTAMED-H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


Unitário45 500 CAIXA HASTES PLÁSTICA FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO R$ 1,51

PROPOSTA INTEGRAL (100% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário19 300 UNID CLAMP UMBILICAL DE PLÁSTICO RESISTENTE INDIVIDUAL R$ 0,3953 2.500 UNID ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL R$ 6,3867 1.000 UNID SWAB PARA INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL DE BACTÉRIAS R$ 1,57


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 121/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:


DIÁRIO OFICIAL DE

3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


Unitário

47 2.500 UNID INDICADOR BIOLÓGICO PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR COM INCUBADORA BIOLÓGICA R$ 11,24

50 12.500 ROLO LENÇOL PAPEL 70cmX50 metros R$ 6,75


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 099/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: BIOFAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI - EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:COTA RESERVADA PARA MEI / ME / EPP (25% DO QUANTITATIVO)Item Quant. Unidade Descrição Marca/

FabricantePreço

Unitário Preço Total

7 25.000 UN Cateter intravenoso periférico 24g POLY MEDICURE R$ 1,94 R$ 48.500,00

21 5.000 UN Tubo vácuo para coleta de sangue com gel separador 8,5ml AYSET TIBBI R$ 1,10 R$ 5.500,00

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)Item Quant. Unidade Descrição Marca/Fabricante Preço Unitário Preço Total

23 6.000 UN Tubo cônico em polipropileno graduado tipo falcon 50ml CRALPLAST R$ 0,66 R$ 3.960,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de Março de 2019. As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 100/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DELTAMED-H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

COTA RESERVA PARA MEI / ME / EPP (25% DO QUANTITATIVO)Item Quant Unidade Descrição Preço Unitário10 125 UN Fio guia para intubação endotraqueal modelo adulto R$ 21,0011 75 UN Fio guia para intubação endotraqueal modelo infantil R$ 21,0015 500 ROL Papel térmico para impressora de ultrassonografia R$ 106,00

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)Item Quant. Unidade Descrição Preço Unitário22 20.000 UN Tubo vácuo para coleta de sangue 10ml R$ 0,51

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de Março de 2019. As aquisições ora registradas serão diretamente

acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 101/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: POOLTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:COTA RESERVADA PARA MEI / ME / EPP (25% DO QUANTITATIVO)

Item Quant. Unidade Descrição Preço Unitário16 5.000 MT Rede tubular elástica tamanho 03 R$ 16,9017 5.000 MT Rede tubular elástica tamanho 05 R$ 24,0018 5.000 MT Rede tubular elástica tamanho 06 R$ 49,9219 5.000 MT Rede tubular elástica tamanho 10 R$ 95,30

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 13 de Março de 2019. As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 93/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário

4 22.500 UN Cateter intravenoso periférico 18g R$ 1,755 22.500 UN Cateter intravenoso periférico 20g R$ 1,7521 15.000 UN Tubo vácuo para coleta de sangue com gel separador 8,5ml R$ 0,77


8 1.500 UN Cateter intravenoso central 16ga R$ 45,009 1.000 UN Cateter intravenoso central 19ga R$ 45,00


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 94/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá;

As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário10 375 UN Fio guia para intubação endotraqueal modelo adulto R$ 8,3611 225 UN Fio guia para intubação endotraqueal modelo infantil R$ 8,36

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatu-ra: 13 de março de 2019. As aquisições ora registradas serão dire-tamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 95/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DE QUANTIDADE)Item Qtde Unidade Descrição Preço Unitário15 1.500 ROL Papel térmico para impressora de ultrassonografia R$ 77,00


1 5.000 LT Álcool gel antisséptico 1.000 ml R$ 11,75


EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 97/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 28453/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 151/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


3 25.000 UN Cateter intravenoso periférico 16g R$ 1,88



DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 115/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11467/942/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº: 110/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELIOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico--hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 6 F 18; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:


1 37 LITRO ÁCIDO ACÉTICO 2% FRASCO COM 1000 ml R$ 10,502 75 LITRO ÁCIDO ACÉTICO 5% FRASCO COM 1000 ml R$ 11,505 2500 ROLO ALGODÃO HIDRÓFILO 500 G R$ 10,608 375 UNID ALMOTOLIA PLÁSTICA TRANSPARENTE 500 ml R$ 3,0817 1250 UNID BOTA DE UNNA R$ 32,6520 10000 FRASCO CLOREXIDINA 0,5% - SOLUÇÃO ALCOOLICA 100 ML R$ 2,8021 8500 FRASCO CLOREXIDINA 2% - TÓPICO 100 ML R$ 2,8522 10000 FRASCO CLOREXIDINA 4% - ANTISSÉPICO DEGERMANTE 100 ML R$ 3,9048 750 LITRO IODOPOLIVIDONA TÓPICO R$ 28,0071 75 LITRO VASELINA LÍQUIDA 1.000 ml R$ 29,0072 75 POTE VASELINA SÓLIDA POTE 500 gr. R$ 26,50


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção cor-retiva e preventiva de processadoras de filmes de raio-x, da Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho, da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamen-te no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações, (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 15 de abril de 2019 até o dia 26 de abril de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 26 de abril de 2019, (não sendo obrigatório). Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de abril de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 10 de abril de 2019.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019Objeto: Contratação de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para execução de serviços bancários de arrecadação de créditos, pelo sistema de ficha de compensação bancária de carteira registrada (cobrança com registro), através de boletos de cobrança emitidos pela Prefeitura Municipal de Guarujá, no padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos).O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações, (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-

produção), sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 12 de abril de 2019 até o dia 25 de abril de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.

Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de abril de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 10 de abril de 2019.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da EM “1º de Maio”, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para a reunião extraordinária a ser realizada ao décimo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às 17 horas em 1ª chamada e às 17 horas e trinta minutos em 2ª chamada, nas dependências, desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança, Guarujá SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Normas escolares.

Guarujá, 08 de abril de 2019.SONIA MARIA BERTHO B. SAMPAIO

Diretor (a) da Unidade de EnsinoProntuário: 12.072

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

84ª REUNIÃO ORDINÁRIA AGENDA 21A SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Inscritos ao processo de elei-ção para composição do quadro de Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para comparecerem à sua 84ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 15 de abril de 2019, na Sede da ACEG – Associação Comercial de Guarujá – Rua Buenos Aires nº 148 – Centro – Guarujá – SP., às 13h30min em primeira chamada e às 14h00min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 16h30min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Leitura do Edital da 84ª Reunião e aprovação da Ata da 83ª Reunião.3) Realização do Processo Eleitoral para ocupação das cadeiras do Fórum – Biênio 2019/2021.4) Realização eleição da Secretaria Executiva – Biênio 2019/2021.5) Realização eleição de Secretário (a) Executiva – Biênio 2019/2021.6) Apresentação proposta para pauta reunião de maio/2019.7) Assuntos gerais e encerramento.

Secretaria ExecutivaFórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá

Biênio 2017/[email protected]

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 07/2019

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo448602 3-0152-018-000 Ademir Carletto 448602440759 2-0222-004-000 BJM Empreend. SPE Ltda 27440762 2-0222-004-000 BJM Empreend. SPE Ltda 26§04440763 2-0222-004-000 BJM Empreend. SPE Ltda 38§05445951 3-0091-023-000 Claudia Ericka Calatayud Lora 27445285 3-0621-022-000 Daniela Dikstejn da Silva 27445425 3-0079-010-000 Helitte Santo André Inc. Imov. E Adm. 17445417 0-0048-003-000 Gilberto Gomes Mansur 38§05434043 3-0151-009-000 Izabel Maluf Estefno 27434044 3-0151-009-000 Izabel Maluf Estefno 38434045 3-0151-010-000 Izabel Maluf Estefno 38434046 3-0151-010-000 Izabel Maluf Estefno 27434047 3-0151-011-000 Izabel Maluf Estefno 27434048 3-0151-011-000 Izabel Maluf Estefno 38434049 3-0151-012-000 Izabel Maluf Estefno 27434050 3-0151-012-000 Izabel Maluf Estefno 38445259 1-0124-024-000 Riacho Novo Empreend. Imob Ltda 38§05445418 0-0085-007-000 Sobhi Khaled Hammoud 27

Guarujá, 10 de abril de 2019.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal


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DESTINÔMETROAgora os contribuintes de Guarujá podem acompanhar o andamento

da Campanha Destinação Criança através do Destinômetro. A iniciativa mostrará periodicamente quanto de recursos advindo do Imposto de Renda devido já foi destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad). Até o dia 9 de abril, a Cidade arrecadou R$ 36.068,22.

O seu Imposto de Renda pode ajudar as crianças da nossa Cidade

Invista no futuro das crianças e adolescentes de Guarujá sem gastar nada

Pessoas físicasDestine até 3% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá

Até quando?30 de abril de 2019

1. Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2. Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar

quanto será o Imposto Devido;

3. Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ e logo clicar em ‘Novo’;

4. No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher o Fundo Municipal de Guarujá. O contribuinte

deverá inserir o estado (UF) e selecionar o Município (Guarujá);

5. No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a

quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

6. No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor

disponível para doação já calculado;

7. No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, o contribuinte poderá

imprimir ou salvar o Darf em seu computador menu lateral;

8. O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda

projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Confira o passo a passo para fazer a sua doação:

COMO DESTINAR?Os contribuintes de Guarujá que fazem a declaração de Imposto de

Renda pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). A destinação deve ser feita na declaração, que pode ser entregue a Receita Federal até dia 30 de abril.

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OUVIDORIA

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 QUINTA-

FEIRA11.4.2019

Espetáculo ‘Marionetes Guarujá’ é atração solidária nesta sexta-feira (12)Serão realizadas duas sessões no Teatro Municipal Procópio Ferreira; os ingressos custam R$ 10, mais 1 kg de alimento não-perecível

Um bom filho à casa torna! O espetáculo ‘Marionetes Guarujá’,

sucesso nos programas de TV e em palcos espalhados por todo o País, estará na Cidade nesta sexta-feira (12) em duas sessões solidárias, às 14h e às 19h30, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 - Enseada).

O grupo, que atua desde 1993, surgiu do interesse em resgatar a arte de manipula-ção dos bonecos com ino-vação dos personagens e da roteirização. A originalidade e riqueza nos detalhes dos bonecos deu certo e eles são destaque por onde passam. Além disso, já conquistaram o quadro ‘Se vira nos 30’, do Domingão do Faustão, e se apresentaram em progra-mas como Mais Você, com Ana Maria Braga, e Encon-tro, com Fátima Bernardes,

todos na Globo. Tarcísio Magnusson,

Ulisses Magnusson e Thia-go Adjuto são os integran-tes do Marionetes Guarujá e atuam por trás de perso-nagens como Anitta, Elvis Presley, Harry Potter, Ivete Sangalo, Roberto Carlos, Luan Santana, Michael Ja-ckson, Patati Patata, Frozen, entre outros.

O evento será benefi-cente, fruto da parceria da Secretaria de Cultura com o grupo Marionetes Guarujá, uma oportunidade de o pú-blico aproveitar um espetá-culo inédito e ainda fazer o bem. Os ingressos custam R$ 10, mais 1kg de alimento não-perecível, que será des-tinado ao Fundo Social de Solidariedade – e podem ser adquiridos na bilheteria do Teatro Municipal Procópio Ferreira, das 13 às 18 horas.

Grupo, que atua desde 1993, surgiu do interesse em resgatar a arte de manipulação dos bonecos com inovação dos personagens e da roteirização

INÉDITO

Fotos Divulgação

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019. 6. 13. · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 11 de abril de 2019 • Edição 4.172 • Ano 18 • Distribuição gratuita • Prefeitura