Centro Universitário Leonardo Da Vinci

NEAD – Núcleo de Ensino a Distância

Bruno Heleno de Sousa Garcia

Gilmar de Moura Santos

Juliana Maria do Amaral

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Domiciliar, Comercial e Público

PALHOÇA

2011

BRUNO HELENO DE SOUSA GARCIA

GILMAR DE MOURA SANTOS

JULIANA MARIA DO AMARAL

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Domiciliar, Comercial e Público

Projeto apresentado para integralização das

Práticas do Módulo IV - Gestão Ambiental

Tecnologia - Centro Universitário Leonardo

da Vinci.

Monitora: Maria Benedita da S. Prim

PALHOÇA

2011

SUMÁRIO

1. TEMÁTICA.........................................................................................................................01

2. JUSTIFICATIVA................................................................................................................02

3. OBJETIVOS........................................................................................................................03

3. 1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................................03

3. 2 OBJETIVO ESPECÍFICO.................................................................................................03

4. METODOLOGIA...............................................................................................................04

4. 1 TIPO DA PESQUISA........................................................................................................04

4.2 CONTEXTO E SUJEITOS ENVOLVIDOS......................................................................04

4.3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS DE ESTUDO.................................................05

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................................................05

5.1 O CONTEXTO BRASILEIRO DE RESÍDUOS URBANOS............................................05

5.2 DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS..........................................................................06

5.2.1 Classificação Quanto a Origem........................................................................................06

5.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos...............................................................................................07

5.2.3 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos............................................................................10

5.2.4 Resíduo Domiciliar, Comercial e Público........................................................................11

5.2.5 Impactos Para o Meio Ambiente......................................................................................12

5.3 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS........................................................12

5.4 O DESENVOLVIMENTO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS..........14

5.4.1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.................................................14

5.4.2 Ações, Procedimentos e Competência para Gerenciar....................................................15

5.4.3 Redução dos Resíduos.....................................................................................................20

5.4.4 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos...............................................................................20

5.4.5 Reaproveitamento de Resíduos Urbanos.........................................................................22

5.4.6 Programas de Reciclagem................................................................................................23

5.4.7 Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos...............................................................25

5.5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO.................................................................29

5.6 A SITUAÇÃO DOS CATADORES...................................................................................32

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................32

7. CRONOGRAMA................................................................................................................35

8. REFERÊNCIAS..................................................................................................................36

iii

LISTA DE FIGURAS E QUADROS

Figura 1 – Quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados e Coletados em 2007..............11

Figura 2 – Destinação Final de Resíduos Sólidos Coletados no Brasil em 2008 e 2009..........26

Quadro 01 – Coleta de RSU Ton./Dia e Hab./Dia em 2009.....................................................04

Quadro 02 – Custo da Coleta de RSU Hab/Mês em 2009 na Região Sul.................................05

Quadro 03– Classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos Quanto a Origem...........................07

Quadro 04 – Característica e Composição dos Resíduos Sólidos Urbanos..............................08

Quadro 05 – Propriedades.........................................................................................................09

Quadro 06 – Ações pontuais e articuladas de reconhecimento.................................................15

Quadro 07 – Instrumentos de consolidação..............................................................................16

Quadro 08 – Ações Básicas do Sistema de Gestão Integrada de RSU.....................................18

Quadro 09 – Mecanismos para a auto-sustentabilidade............................................................18

Quadro 10 – Materiais não recicláveis......................................................................................25

Quadro 11 – Elementos que norteiam a elaboração de projetos de aterros sanitários..............27

Quadro 12 – Cuidados especiais em caso de proximidade de aeroportos.................................28

Quadro 13 – Apresentação do Projeto Executivo do sistema proposto....................................28

Quadro 14 – Fatores relativos à implantação de um aterro sanitário........................................29

Quadro 15 – Causas e efeitos na saúde humana pela exposição a RSU...................................31

iv

1 TEMÁTICA

O presente projeto de pesquisa se refere à Gestão de resíduos sólidos urbanos -

domiciliar, comercial, público, e busca responder o que o município de Palhoça/SC tem feito

para cumprir o que determina a Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010.

A referida Lei e Decreto são partes integrantes da Política Nacional de Resíduos

Sólidos e prevêem que as administrações municipais, no prazo máximo de Agosto de 2012,

têm a obrigação de desenvolver um Plano de Gestão Integrada de Resíduos. Está previsto na

mesma Lei, que em caso de os Municípios descumprirem o dispositivo ficam proibidos de

auferir recursos de fontes federais, designadas ao gerenciamento de resíduos, inclusive

empréstimos (CEF, BNDES, etc.). A Lei presume ainda que os Municípios tenham a

obrigatoriedade de implantar um sistema de coleta seletiva. As cooperativas de catadores

terão prioridade na coleta seletiva, sendo dispensada a licitação.

2 JUSTIFICATIVA

A disposição final de resíduos sólidos urbanos não é prioridade no Brasil, pelo menos

na seara política, uma vez que inúmeros esforços vêm sendo aplicados, por parte da gestão

municipal de muitos entes federados, para colocar em prática programas, planos e ações

eficazes no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Principalmente no que se refere

gerenciamento de seus sistemas voltados à limpeza urbana. Entretanto muitos estudos e

pesquisas apontam que apesar dos esforços empreendidos, administrações equivocadas no que

tange a Gestão de Resíduos Sólidos não permitiram ainda avanços significativos a nível

Nacional.

Tais equívocos permitiram que nos dias de hoje a maioria dos Municípios brasileiros

atue de forma empírica com relação à coleta e destinação final do lixo urbano, o que contribui

pesadamente para o saldo negativo frente ao saneamento ambiental e situações de risco.

Apesar de várias iniciativas realizadas pelas comunidades, que necessitam de projetos

de coleta seletiva e reciclagem, a questão ainda está longe de se apresentar na forma ideal.

Inúmeras normas regulam a atividade, estabelecendo critérios técnicos para a administração

dos serviços relacionados com a coleta e disposição final do lixo urbano, cabendo ao poder

público local a competência legal para sua gestão.

O quadro geral é bastante grave, pois a maioria dos Municípios brasileiros vivencia

um drama mais do que atual, já que não faz destinação adequada de recursos, inclusive não

investe no aprimoramento e capacitação necessária a uma eficiente administração daquilo que

se tornou um grande problema, com graves conseqüências ambientais.

A falta de integração nas ações aplicáveis e mecanismos disponíveis, dos diversos

segmentos que afeta diretamente a coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos

urbanos, é a única justificativa para o quadro atual. O que exige uma mudança urgente de

postura de toda a sociedade, no mais breve espaço de tempo, haja vista a necessidade real de

solução, além dos prazos legais e iminentes estabelecidos para implementação de ações já

definidas.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 2007), o

Brasil gera 183 mil toneladas de lixo por dia, das quais 73 mil toneladas são lixos recicláveis

e não aproveitados e, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a

Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada entre governos,

fabricantes, importadores, distribuidores, vendedores, consumidores e outros atores sociais.

Todos são responsáveis pela gestão dos resíduos, após o fim da sua vida útil.

Segundo o Plano de Gestão Integrada (FIGUEIREDO, 1994, apud, PALHOÇA, 2011)

os problemas associados aos resíduos decorrem da sua crescente geração e do seu

desenvolvimento qualitativo, isto devido ao crescimento populacional, sua concentração

geográfica e aumento da geração per capta influenciado pela mídia, que se intensifica

associado à qualidade de vida e evolução dos materiais utilizados pela sociedade.

Consta no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do município de Palhoça (2011) que

no referido Município a configuração não se difere do exposto acima, sendo difícil

desenvolver um critério de proporção entre o crescimento populacional e o crescimento da

geração de resíduos contando atualmente, segundo dados do IBGE (2010), com 137.334

habitantes.

No que se refere à quantidade de resíduos produzidos, o Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento (SNIS) assinala que:

O município possuía, no ano de 2007, uma geração per capita de resíduos sólidos igual a 0,63 Kg / hab x dia, ficando abaixo do per capita médio do Estado de Santa Catarina que é de 0,70 Kg / hab x dia (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS). Devido à crescente propagação do consumismo, a tendência nacional é de o crescimento da geração de resíduos ser anualmente sempre maior do que o crescimento populacional, deixando de existir certa proporcionalidade (PALHOÇA, 2011, p. 06).

2

Este cenário impõe urgência na adoção de medidas concretas, considerando que o

gerenciamento integrado de resíduos sólidos pode ser definido como a seleção e a aplicação

de técnicas, tecnologias e programas de gerenciamento adequados, para alcançar metas e

objetivos específicos no tratamento e disposição de resíduos sólidos. Quando todos os

elementos funcionais tiverem sido avaliados para uso, e todas as interfaces e conexões entre

os elementos tiverem sido relacionadas para uma maior efetividade e economia, pode-se dizer

que a comunidade desenvolveu um sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A

sustentabilidade do processo está assentada no atendimento às dimensões ecológica,

ambiental, cultural, demográfica, social, institucional, política, econômica, legal e ética.

3 OBJETIVOS

O presente projeto de pesquisa irá descrever a modalidade de gestão, de resíduos

sólidos urbanos, adotada no município de Palhoça e municípios visinhos, exercida através dos

órgãos governamentais e iniciativas efetivas existentes na região, em face da necessidade de

gerenciamento eficaz do setor.

3.1 OBJETIVO GERAL

Identificar dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e

Decreto nº 7.404/2010) as ações que estão sendo executadas pelo poder público, e demais

organizações, voltadas ao tratamento do lixo de origem doméstica (residencial), comercial e

pública no município de Palhoça/SC.

3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Tendo como foco demonstrar a forma de gerenciamento integrado, com ênfase na

separação, coleta seletiva e destinação final, de resíduos sólidos das classes IIA, necessária

para efetivação no município de Palhoça de um modelo eficaz de gestão, compatível com a

Política Nacional de Resíduos Sólidos.

3

4 METODOLOGIA

O presente estudo tem como base alguns resultados de estudos recentes, dos quais os

autores tiveram acesso, de forma a permitir o conhecimento e avaliação dos modelos de

gestão e suas carências.

4.1 TIPO DA PESQUISA

Estudo realizado através de pesquisa aplicada, quantitativa e compreende uma revisão

bibliográfica.

4.2 CONTEXTO E SUJEITOS ENVOLVIDOS

Palhoça é um município brasileiro do Estado de Santa Catarina, localizado na Grande

Florianópolis, faz divisa com São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e

Paulo Lopes. Segundo o Censo IBGE do ano de 2010, possui uma população de 137.344

habitantes. Destacam-se atividades variadas nos setores industrial, comercial, pesca,

imobiliário, agrícola, ensino e turismo. Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil -

2009 (ABRELPE – 2010), o seu contexto face o gerenciamento dos RSU apresentou-se

conforme o Quadro 01 a seguir.

Quadro 01 – Coleta de RSU Ton./Dia e Hab./Dia em 2009

Fonte: Adaptado pelos Autores

Os custos não foram revelados de forma específica, porém é da casa de quatrocentos

mil reais por mês, conforme custos estimados para a região sul, conforme o Quadro 04 a

seguir:

4

Quadro 02 – Custo da Coleta de RSU Hab/Mês em 2009 na Região Sul

Fonte: Adaptado pelos Autores

4.3 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS DE ESTUDO

Visitas e entrevista a representantes públicos municipais da região, empresas e

organizações não governamentais envolvidas com o setor de resíduos sólidos.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Em um país, cuja população urbana é superior a 80%, e a gestão dos resíduos sólidos

se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, a situação é desalentadora face o

aquecimento da economia e crescimento acelerado do consumo, onde as preocupações com os

problemas ambientais reforçam a necessidade de um sistema de gerenciamento de resíduos

urbanos adequado à evolução tecnológica e realidade ambiental, cuja gestão é atribuição das

administrações locais.

5.1 O CONTEXTO BRASILEIRO DE RESÍDUOS URBANOS

O Brasil teve o serviço de limpeza urbana iniciado oficialmente em 25 de novembro

de 1880, de forma sistemático, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, na época capital

do Império. Com a assinatura do Decreto nº 3024, pelo então imperador D. Pedro II, foi

estabelecido um contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, cuja execução estava a cargo de

Aleixo Gary, que mais tarde ficou a cargo de Luciano Francisco Gary, tendo o sobrenome

dado origem a palavra “gari”, utilizada até hoje para denominar os trabalhadores da limpeza

5

urbana nas cidades brasileiras. Desde aquela data, até o presente, a limpeza urbana passou por

vários momentos, nem sempre bons.

5.2 DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O conceito clássico de “resíduo sólido” é empregado tecnicamente para identificar

aquilo que é descartável, muito embora popularmente seja identificado como “lixo”.

Historicamente tem-se utilizado indistintamente um conceito único, sugerindo a idéia de que o

lixo teria as mesmas características do resíduo sólido, o que é um erro grave já que “lixo” é

tudo aquilo que não se quer mais e se joga fora por ter se tornado velho, inútil e sem valor.

Por outro lado “resíduo sólido” está relacionado àquilo que já não apresenta nenhuma

serventia para quem o descarta podendo, no entanto se tornar matéria-prima para um novo

produto ou processo, ao passo que o lixo possui característica inservível.

Cabe aqui a reflexão do conceito clássico de resíduo sólido uma vez que, na

impossibilidade de reaproveitamento e utilização, poderá se transformar ou não em lixo, e

somente então, quando for considerado inservível, ser descartado. Os resíduos sólidos são

definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas:

[...] Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (NBR 10004, 2004, p. 1).

5.2.1 Classificação Quanto a Origem

Os resíduos sólidos devem ser entendidos como todos os restos sólidos ou semi-

sólidos das atividades humanas ou não-humanas, considerados inúteis pelos geradores,

indesejáveis ou descartáveis, que embora possam não apresentar utilidade para a atividade fim

de onde foram gerados, quando passíveis de tratamento convencional podem virar insumos

para outras atividades, agregando valor e utilidade, ao passo que o lixo não apresenta utilidade

ou valor. Sua classificação quanto à origem, conforme ABNT está no Quadro 03.

6

ORIGEM CLASSIFICAÇÃO

Urbana

Resíduos residenciais, comerciais, de varrição, de feiras livres, de

capinação e poda.

Industrial

Nessa categoria se inclui o lodo produzido no tratamento de efluentes

líquidos industriais, bem como resíduos resultantes dos processos de

transformação. Ex. cinzas, fibras, metais, escórias, geralmente tóxicos.

Serviços de SaúdeResíduos gerados em hospitais; clínicas médicas, odontológicas e

veterinárias; postos de saúde e farmácias.

RadioativaResíduos de origem atômica. Esse tipo tem legislação própria e é

controlado pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Agrícola Resíduos da fabricação de defensivos agrícolas e suas embalagens.

EntulhosResíduos da construção civil, como: vidros, tijolos, pedras, tintas,

solventes e outros

Quadro 03– Classificação dos Resíduos Sólidos Urbanos Quanto a Origem.

Fonte: Adaptado (BIDONE e POVINELLI, 1999).

5.2.2 Resíduos Sólidos Urbanos

Buscar soluções para a problemática dos resíduos sólidos urbanos é um dos principais

desafios encontrados pelos gestores públicos na atualidade. Com a migração da população

para os centros urbanos, nas últimas décadas, as dificuldades em relação à gestão destes

resíduos se multiplicaram e se diversificaram.

Os resíduos sólidos urbanos apresentam grande diversidade e são gerados por diversas

atividades humanas. O processo de geração de resíduos sólidos urbanos é considerado um

problema para sociedade, que surgiu, há muitos séculos atrás, logo após o abandono da vida

nômade pelo homem.

Resíduos Sólidos Urbanos é o termo empregado para denominar o conjunto de todos

os tipos de resíduos gerados nas cidades e coletados pelo serviço municipal, de origem:

domiciliar, público (de varrição, inclusive feiras) e do comércio, com características e

composição (Quadro 04), adiante apresentadas.

Característica COMPOSIÇÃO

7

Resíduos

domiciliares

Orgânica: restos de frutas, alimentos, sobras de podas, folhas, grama e

outros;

Inorgânica: papel, jornais, vidros, garrafas, plásticos e outros, incluindo

resíduos sanitários (fraldas descartáveis, papel higiênico, por exemplo).

Resíduos

comerciais

Normalmente constituídos de papel papelão (principalmente de

embalagens), plásticos, papéis de escritório, e outros; são comumente

gerados restos de alimentos e embalagens; Também podem conter restos

sanitários, orgânico e material de higienização.

Resíduos

Públicos

Constituídos por folhas de árvores, galhadas, poeira, terra, areia, grama,

bens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos;

restos de frutas e vegetais; entulhos.

Quadro 04 – Característica e Composição dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Fonte: Adaptado (BIDONE e POVINELLI, 1999).

Os resíduos sólidos urbanos possuem propriedades físicas, químicas e biológicas

diversificadas, as quais são determinantes para o tipo de tratamento e disposição adequadas a

ser adotado em função de suas relações e reações, atividade e solubilidade. As propriedades

físicas estão relacionadas ao tamanho das partículas e sua distribuição, volume, densidade e

umidade. As propriedades químicas são estabelecidas em função d e seus componentes:

químicos, calor, pH, compostos orgânicos e inorgânicos, carbono, nitrogênio, minerais,

soluções químicas inerentes e resultantes de suas reações. São as propriedades químicas que

irão indicar a capacidade potencial de um material desprender determinada quantidade de

calor, vapores e gases quando submetido à queima, o teor de acidez ou alcalinidade dos

resíduos. Já as propriedades biológicas irão, ao lado das características químicas, permitir a

seleção de métodos de tratamento e disposição final de forma a prevenir a ação de agentes

patogênicos. Os principais componentes das propriedades químicas, físicas e biológicas, que

permitem determinar o tratamento e disposição adequada estão relacionados no Quadro 05, a

seguir.

8

Propriedade Componente Função/Descrição

Quí

mic

aPoder

calorífico

O poder calorífico médio do lixo domiciliar se situa na

faixa de 5.000kcal/kg.

Potencial

hidrogeniônico- pHEm geral, situa-se na faixa de 5 a 7.

Composição

química

A composição química consiste na determinação dos teores

de cinzas, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio,

cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral

solúvel e gorduras.

Carbono/nitrogênio

(C:N)

A relação carbono/nitrogênio indica o grau de

decomposição da matéria orgânica do lixo nos processos de

tratamento/disposição final. Em geral, essa relação

encontra-se na ordem de 35/1 a 20/1.

Fís

ica

Massa específica Capacidade de campo e porosidade.

Teor de umidadeEste componente tem influência decisiva, principalmente

nos processos de tratamento e destinação do lixo.

Compressibilidade

Também conhecida como grau de compactação, indica a

redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer,

quando submetida a uma pressão determinada.

Bio

lógi

ca

VetoresA população microbiana e agentes patogênicos presentes

no lixo.

Odores

O conhecimento das características biológicas tem sido

muito utilizado no desenvolvimento de inibidores de cheiro

e de retardadores/aceleradores da decomposição da matéria

orgânica, normalmente aplicados no interior de veículos de

coleta para evitar ou minimizar problemas com a

população ao longo do percurso dos veículos

Quadro 05 – Propriedades

Fonte: Adaptado (BIDONE e POVINELLI, 1999).

9

5.2.3 Geração de Resíduos Sólidos Urbanos

Os avanços tecnológicos permitiram a descoberta de novas composições e a evolução

de inúmeros produtos, trazendo o desenvolvimento industrial e colocando desta forma opções

novas de bens variados a disposição das pessoas, promovendo mudanças significativas nos

padrões de consumo, ocasionando aumento acentuado na quantidade de resíduos gerados.

Com uma população estimada em 190.732.694 habitantes (censo IBGE 2010), e uma

taxa de crescimento demográfico em torno de 1,17% ao ano, o Brasil deverá ter 216,5 milhões

de habitantes em 2030, com uma concentração urbana superior a 67% de acordo com os

dados dos últimos sessenta anos, especialmente a partir de 1996. Com o crescimento de

aproximadamente 100% das regiões metropolitanas, em apenas cinco anos (1995 a 2000),

principalmente na região sul, mesmo com indicativos de que a taxa de crescimento cai

sistematicamente, estima-se o aumento significativo do volume e diversificação na geração de

lixo de forma a comprometer a sustentabilidade urbana de inúmeras cidades.

[...] 2. A geração de resíduos sólidos é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente, ocasionando danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente. A preocupação para com os resíduos é universal e vem sendo discutida há algumas décadas nas esferas nacional e internacional. Acrescido a isso, a expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas, induzem a um novo posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em face de tais questões. A crescente idéia de preservação dos recursos naturais e a questão de saúde pública associada aos resíduos sólidos, indicam que a gestão integrada de resíduos sólidos e os processos de tecnologia limpa são caminhos ambientalmente saudáveis, economicamente viáveis e tendem a ser cada vez mais demandados pela sociedade. (Marina Silva, 2007, EM Nº 58/MMA).

Estima-se que a produção diária de resíduos no Brasil (Figura 01) era da ordem de

168,5 toneladas/dia em 2007 (segundo dados da ABRELPE 2007-4), das quais apenas 84%

eram coletadas diariamente. O Censo do Saneamento aponta que 54% dos resíduos gerados

nas grandes cidades brasileiras são dispostos em lixões e alagados, apenas 13% em aterros

sanitários, 2% para sistemas de compostagem, 3% incinerados e 5% para usinas de

reciclagem. A Região Sul apresentou o segundo melhor índice, cerca de 83,3% são coletados,

mas apenas 41% têm destino controlado, incluindo os resíduos especiais.

10

Figura 01 – Quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados e Coletados em 2007

Fonte: Adapatado - Abrelpe (Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2007).

5.2.4 Resíduo Domiciliar, Comercial e Público

Segundo Abreu (2001) resíduo domiciliar é aquele originado nas residências,

resultantes das atividades domésticas diárias em casas, apartamentos, condomínios e demais

edificações residenciais, em geral são constituídos por uma porção orgânica e outra

inorgânica, e sua composição é bastante variável sendo influenciada por fatores culturais,

fatores climáticos e condições socioeconômicas dos residentes como localização geográfica e

renda familiar. Compreende ainda o resíduo especial correspondente pilhas, baterias,

lâmpadas fluorescentes, pneus e entulhos de obras, exceto os da construção civil (gerados em

grandes quantidades).

O resíduo comercial é aquele produzido pelo comércio em geral, gerados em

estabelecimentos comerciais (lojas, escritórios, bares, restaurantes, hotéis e similares) cujas

características dependem da atividade ali desenvolvida, e podem ser divididos em dois

subgrupos: Pequenos Geradores de Lixo Comercial (os que geram até 120 litros/dia), e

Grandes Geradores de Lixo Comercial (geram acima de 120 litros/dia). Sua composição varia

segundo o ramo de atividade desenvolvida (comercial ou de serviços), com a localidade e a

sazonalidade das atividades. A maior parte é constituída por materiais recicláveis, que

normalmente são coletados por catadores, que os utilizam como fonte de recurso para sua

sobrevivência.

De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (Rio de

Janeiro, 2001) Resíduos públicos são aqueles presentes nos logradouros públicos, em geral de

varrição, resultantes da natureza, restos de capinação, gerados a partir da limpeza de ruas e

áreas públicas, resultantes da atividade de feiras livres, que são descartados pelos feirantes

11

pelo seu estado de perecimento, e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela

população, como entulho, bens considerados inservíveis. O lixo público está diretamente

associado ao aspecto estético da cidade, portanto, merece especial atenção o planejamento das

atividades de limpeza de logradouros em cidades turísticas.

5.2.5 Impactos Para o Meio Ambiente

A presença dos resíduos sólidos urbanos, e sua complexidade devido à tecnologia,

quantidade e diversidade dos resíduos, à explosão das áreas urbanas, à limitação de recursos

financeiros públicos em muitas cidades, e às limitações tanto de energia quanto de recursos

naturais, de forma muito significativa, gera problemas de ordem estética, de saúde pública,

pelo acesso a vetores e animais domésticos, e de ordem ambiental obstruindo rios, canais e

redes de drenagem urbana, provocando inundações e potencializando epidemias de dengue e

de leptospirose, entre outras.

As substâncias contendo metais pesados causam impactos negativos sobre o meio

ambiente, e em especial, sobre o homem. Portanto, se o gerenciamento dos resíduos sólidos

for realizado de maneira ordenada e eficiente, os dados poderão ser identificados e ajustados

uniformizando e proporcionando um melhor entendimento das ações necessárias ao bom

andamento das políticas públicas de fornecimento de serviços municipais de gerenciamento

de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla ações com base no estilo de vida

da sociedade contemporânea, uma vez que as estratégias de marketing, do setor produtivo,

levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais sociais e à

saúde pública, que são incompatíveis com o modelo de desenvolvimento.

5.3 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Uma ampla e eficaz regulamentação para o setor de saneamento, que prescinde de

ações bem aplicadas com relação ao manejo de resíduos, sempre foi uma necessidade

nacional, uma vez que o Brasil se transformou em um país com altos índices de geração de

resíduos sólidos de toda natureza, com manejo inadequado em pleno século XXI. Iniciado o

processo de formulação de propostas, há mais de quinze anos, e com a tramitação do Projeto

12

de Lei 1991/2007 no Congresso Nacional, durante três anos, restou sancionada em 02 de

Agosto de 2010 a Lei n° 12.305, pelo Presidente da República, instituindo a Política Nacional

de Resíduos Sólidos, com destaque para ações de ordem cronológica, para buscar eficiência

no gerenciamento do setor, suscitando responsabilidades aos geradores pessoas físicas ou

jurídicas, administrações locais e instrumentos econômicos.

Art. 1° - Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis (BRASIL. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um instrumento que define a forma

adequada de tratar os resíduos sólidos, com relação às responsabilidades no gerenciamento

desde a geração, coleta, destinação, reutilização, reciclagem e disposição final. Permite

estabelecer um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações,

adotadas isoladamente ou de forma cooperativa em todos os níveis da administração pública

ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado

dos resíduos sólidos, em princípios e objetivos estabelecidos nos capítulos II e III do Título II,

e suas prioridades conforme o capítulo I do Título III, na busca de uma utilização sustentável

dos recursos produtivos e de consumo.

Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, através da Lei

n° 12.305/2010, ficam proibidas a destinação e disposição, bem como formas de utilização

das áreas destinadas a disposição final dos resíduos, em desacordo com o conjunto de normas

em vigor, sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, a partir de agosto de

2014, cabendo aos municípios a implantação de disposição final ambientalmente adequada

dos rejeitos, com prazo para estados e municípios apresentarem seus planos de gestão

integrada de resíduos sólidos até agosto de 2012.

Quando da regulamentação da Lei 12.305/2010, pelo Decreto 7.404 de 23 de

Dezembro de 2010, criou-se a possibilidade de desonerar e simplificar procedimentos

relativos a produtos recicláveis; por outro lado, estabelece a responsabilidade compartilhada

para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos

serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, sobre o ciclo de vida

dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada. Traz ainda a

logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, para buscar e

viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para

13

reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final

ambientalmente adequada.

5.4 O DESENVOLVIMENTO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A importância da integração dos diversos setores e personagens, estabelecendo e

aprimorando o gerenciamento de resíduos sólidos, considerando todas as condicionantes

envolvidas no processo, possibilitando um desenvolvimento uniforme e harmônico entre

todos os interessados, é a formula para atingir os objetivos propostos pela PNRS, adequando-a

as necessidades e características de cada comunidade.

Além do gerenciamento técnico-operacional, incluso, devem estar todos os aspectos

em atividade: legais, institucionais, administrativos, financeiros, ambientais e sociais, que são

parte integrante do sistema, tendo como ponto forte a participação de todos os setores

(público, privado, ONGs) desde a formulação do modelo de gestão até a execução e domínio

do sistema, envolvendo todos no processo para definição de estratégias, ações e

procedimentos que busquem o consumo responsável, a minimização da geração de resíduos e

a promoção do trabalho dentro de princípios que orientem para um gerenciamento adequado e

sustentável, com a participação dos diversos segmentos da sociedade, de forma articulada.

5.4.1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos

Segundo Sheila Mafra Goddosi e Maria Amelia Pellizzetti (2009), o gerenciamento

integrado de resíduos se baseia na interligação de questões relacionadas com ações

normativas, operativas, financeiras e de planejamento das atividades voltadas à limpeza

urbana. Somente é possível um gerenciamento integrado através do estudo da trajetória dos

resíduos e da análise dos seus impactos ambientais e econômicos para a gestão pública. Para

sua realização requer a construção de aterros sanitários, realização de coletas seletivas (ou

segregadas), implantação de programas de tratamento de resíduos, estabelecimento de

políticas de diminuição da geração de resíduos e da elaboração dos Planos de Gerenciamento

Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), uma vez que este serve de instrumento para orientar

gestores e operadores do sistema de limpeza urbana e comunidades locais, apesar de não ser

um produto acabado e definitivo.

14

5.4.2 Ações, Procedimentos e Competência Para Gerenciar

Sem o conhecimento de fatores econômicos e sociais, determinantes dos hábitos de

uma comunidade, qualquer tentativa de adoção de um modelo de gestão de resíduos sólidos

urbanos estará fadado ao insucesso, uma vez que as atividades sociais e setoriais

desenvolvidas em um determinado espaço geográfico são fundamentais para a adoção de um

modelo de gerenciamento que permita a integração de ações e procedimentos eficazes para a

gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Sendo a gestão integrada de resíduos sólidos um conjunto de referências político –

estratégicas, institucionais, legais, financeiras, sociais e ambientais, sua capacidade de orientar

a organização do setor é determinada por ações e elementos indispensáveis na composição do

modelo de gestão, que compreende num primeiro momento o reconhecimento dos diversos

agentes sociais envolvidos, através de ações pontuais e articuladas, conforme o Quadro 06:

Áreas de conhecimento/levantamentos Abordagem

Conhecer a história da cidade Aspectos culturais da população;

Dados demográficos

Identificando os papéis existentes;

Confrontação com a realidade local;

Promoção e articulação

Crescimento da população Histórico por área

Geração de resíduos sólidos Histórico e crescimento da geração per capita

Vetores locais Crescimento de vetores locais

Utilização dos dados e informações

conseguidos na elaboração dos projetos

Cuidados para que o projeto atenda às

necessidades da população no tempo projetado

Quadro 06 – Ações pontuais e articuladas de reconhecimento

FONTE: Os Autores

Ao estabelecer a integração dos aspectos econômicos, técnicos, ambientais, sociais,

institucionais e políticos permitir-se-á assegurar a sustentabilidade do sistema, com a criação

de instrumentos de consolidação, da base legal necessária e mecanismos que viabilizem a

implementação das leis, através de ações interligadas, a seguir relacionadas, conforme o

Quadro 07:

Aspectos do sistema integrado Dimensão e ações

15

Manejo de resíduos sólidos Universalização da cobertura dos serviços;

Disposição finalSeleção de áreas adequadas para a implantação de AS

Construção de aterros

sanitários

Projetos para a captação de recursos com obediência à linha

da eco-eficiência; capacitação de equipe e apresentação de

projetos de interesse do setor para órgãos de financiamento

visando a obtenção de recursos

Projetos e implantação

do sistema de coleta seletiva

Licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes;

participação da população na implementação do PGIRS;

criação de órgão específico para tratar do manejo

dos resíduos sólidos; início da construção de aterros

sanitários; discussão com os setores representativos.

Controle social

Participação cada vez mais intensa da população na busca

de melhorias para a cidade; comprometimento da

comunidade na manutenção de limpeza da cidade;

implantação de ações educativas e melhorias operacionais

norteadas pelo PGIRS; criação de associação ou

cooperativa de catadores; divulgação intensiva das ações e

do progresso do plano

Elaboração de projetos

para resgatar e divulgar

os aspectos culturais

Adequação dos projetos aos aspectos culturais e aos hábitos

locais; divulgação intensiva das ações e do progresso do

plano

Elaboração/ implementação

de legislação

Facilitar atividades de beneficiamento de materiais

recicláveis e de uso de materiais reciclados; implementação

de projetos de arte que utilizem materiais recicláveis, com a

realização de oficinas para capacitação de pessoal

Definição e implementação

de lei de resíduos sólidos

Criação e implementação de um regulamento de manejo de

resíduos sólidos; elaboração e implementação de legislação

para a inclusão social dos catadores

Quadro 07 – Instrumentos de consolidação

FONTE: Os Autores

16

Os meios de informação voltados à sociedade, nos mais variados formatos,

empreendidos pelo poder público e pelos setores produtivos envolvidos, permitem estabelecer

o controle social, devendo o sistema de planejamento integrado, orientar a implementação das

políticas públicas para o setor de gerenciamento de resíduos de forma perene, com incremento

do uso de equipamentos de proteção individual pelos trabalhadores e discussão com os setores

representativos.

Uma atuação destacada de programas de educação ambiental, específica para os

planos Estaduais e Municipais, com base na PNRS, é fundamental para a implantação de um

sistema de gestão integrada, tendo inclusive previsão legal de acordo com o artigo 51, § 1°,

item VIII da Lei n° 7.404/2010 que regulamenta a PNRS.

O papel de sensibilização, a cargo da educação ambiental individualizada, deve ser

estabelecido de forma a promover a cooperação da população, e participação dos diversos

atores envolvidos, no processo de implantação da gestão integrada de resíduos sólidos

urbanos no município, tendo como princípios a Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu

artigo 6°, os quais devem nortear as ações e procedimentos necessários para atingir os

objetivos do plano, voltado a gestão de resíduos sólidos, contando com os instrumentos

estabelecidos no artigo 8° da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no

Brasil.

CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS - Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; [...] VIII - a educação ambiental; [...] XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. (BRASIL. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010).

A elaboração e implementação de um Sistema de Gestão Integrada deve se constituir

de um processo renovador e duradouro, que necessita ser internalizado pelos participantes, e

assentado em princípios sólidos e bem definidos, estruturado de forma a permitir o

monitoramento e controle em todas as suas fases de implantação e operação, o que é possível

através das ações básicas descritas no Quadro 08:

17

Princípios Foco de atuação

Sistema de coleta seletiva Requer implantação

Equipe para implementação

do PGIRSParticipação dos diversos setores da sociedade civil

Implementação das ações

do plano

Compromisso do prefeito, secretariado e equipe de

coordenação do PGIRS em assegurar que o processo

participativo ocorra desde a fase de elaboração do PGIRS e

que haja continuidade

Cooperação técnicaAssinatura de convênios entre a prefeitura e entidades

técnicas e científicas

Consorciamento

Verificação e efetivação das potencialidades para a gestão

associada, por meio da institucionalização de Consórcios

Públicos entre Municípios e com os Estados

Beneficiamento de materiais

recicláveis

Demonstração do interesse na implementação de sistemas,

para gerar trabalho e renda aos catadores e dar maior

sustentação às organizações de catadores

Quadro 08 – Ações Básicas do Sistema de Gestão Integrada de RSU

FONTE: Os Autores

É indispensável conhecer a disponibilidade de financiamento para a gestão e

gerenciamento, claramente identificada, buscando o envolvimento legislativo, para a

estruturação de mecanismos financeiros para a auto-sustentabilidade das estruturas, a exemplo

do Quadro 09.

Disponibilidades Recursos financeiros

Orçamento municipal Definição para o setor de resíduos sólidos

Coleta de resíduos sólidos Criação e implementação de uma taxa realista

Recursos captados/recebidos Utilização responsável

Quadro 09 – Mecanismos para a auto-sustentabilidade

FONTE: Os Autores

A Constituição Federal de 1988 trata competência dessa questão no artigo 175, que

diz: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou

permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Com o objetivo de

18

prestar um serviço de qualidade com a melhor relação custo benefício, deve ser considerada a

possibilidade de administração consorciada entre municípios, envolvendo todos os serviços ou

apenas a coleta, o tratamento ou a disposição final.

A Constituição Federal de 1988 também trata dessa questão no artigo 241, cuja

redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998, diz que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Portanto a realização dos serviços pode ser executada pelo próprio Poder Público das

seguintes formas: direta – quando o poder público realiza a prestação dos serviços por si só,

podendo criar órgão ou departamento específico para gerenciamento do setor; ou indireta –

quando a prestação do serviço é concretizada pela via da delegação, abrangendo a delegação

legal e a contratual.

A delegação legal pressupõe a transferência, pelo Poder Público, de serviço público

para entidade da Administração Pública indireta (leia-se, empresa pública, sociedade de

economia mista e autarquia) mediante lei, o que implica na criação de nova pessoa jurídica

dotada de personalidade jurídica para prestar o serviço público, onde a titularidade do serviço

também é transferida para a nova entidade.

Na delegação contratual de serviços, o particular assume, com seu próprio nome, a

prestação dos serviços e também os riscos envolvidos nessa prestação. A titularidade, porém,

continua com o Poder Público, que delega ao particular a execução dos serviços. A delegação

contratual pode ser realizada por concessão, parceria público privada, permissão, terceirização

e consórcio público. Sem prejuízo dessas formas de execução dos serviços, o Poder Público

poderá adotar, ainda, a gestão associada, que é uma forma de cooperação entre diferentes

entes federativos para desempenho de funções ou serviços públicos de interesse comum dos

entes.

A fase inicial é a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

(PGIRS), que deve privilegiar a gestão participativa com os diversos setores da administração

pública e da sociedade, para garantir que o plano respeite as características, os hábitos e a

cultura dos moradores. A participação de todos os segmentos da sociedade faz com que o

plano seja de todos e permita a implantação e manutenção de um sistema sustentável que

atenda de fato às demandas da comunidade.

19

5.4.3 Redução dos Resíduos

O foco do gerenciamento integrado é a elevação da urbanidade com vistas à qualidade

de vida da população, primando pela participação efetiva da comunidade no sistema,

sensibilizada a não sujar as ruas, a reduzir o descarte, a reaproveitar os materiais e reciclando-

os antes de seu encaminhamento para a disposição final.

Esse conceito preconiza programas de limpeza urbana, enfocando meios para que

sejam obtidos a máxima redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e

reciclagem de materiais e, ainda, a disposição dos resíduos de forma mais sanitária e

ambientalmente adequada, de forma abrangente e universal, o que contribui para a redução os

custos do sistema, além de proteger e melhorar o ambiente. Este enfoque implica na busca

contínua de parceiros, especialmente junto às lideranças da sociedade e das entidades

importantes na comunidade, para comporem o sistema, e na identificação de alternativas

tecnológicas necessárias a reduzir os impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos,

em atendimento as aspirações sociais e aportes econômicos que possam sustentá-lo.

5.4.4 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos

As ações de coleta dos resíduos, seu transporte para áreas de tratamento ou destinação

final, impedem o desenvolvimento de vetores transmissores de doenças - que encontram

alimento e abrigo nos resíduos. Para uma adequada gestão dos resíduos o total coletado

precisa ser tratado e disposto em locais adequados e afastados do ponto de geração.

A coleta seletiva faz parte do processo de reciclagem, que apresenta ainda a triagem,

comercialização e transporte até as indústrias recicladoras. Na verdade, quando as pessoas

estão separando os resíduos recicláveis, não estão efetuando a reciclagem do ‘lixo’, mas sim

uma segregação dos resíduos para serem coletados seletivamente, que posteriormente,

sofrerão processo de reciclagem. A coleta seletiva tem um papel fundamental na adequada

destinação dos resíduos urbanos, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento de

empresas recicladoras.

A coleta seletiva é definida pela ABNT, na NBT 12.980, como “a coleta que remove

os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como, papéis, latas, vidros e outros”. A

coleta seletiva consiste, então, em um sistema de recolhimento de resíduos separadamente. O

que a população precisa separar na fonte geradora deverá ser definido pela municipalidade de

20

acordo com o programa adotado. A implantação de um programa desse tipo necessita ser

previamente estudada uma vez que envolve elevados custos operacionais e é imprescindível a

participação da sociedade e da existência de indústrias recicladoras.

O acondicionamento dos resíduos sólidos ocorre quase que simultaneamente com o

seu acondicionamento no domicílio, e objetiva separar os resíduos sólidos gerados pelos

moradores nas residências para serem coletados separadamente e enviá-los para serem

tratados e/ou serem dispostos em aterros sanitários. Desta forma, nas cidades onde há coleta

seletiva, a população deve separar os resíduos de acordo com o programa adotado pela

municipalidade.

A população deve ser estimulada a organizar dentro da sua residência o correto

acondicionamento dos resíduos. Estes devem receber uma lavagem simples para remover

impurezas e evitar a proliferação de moscas e outros vetores e ainda não contaminar outros

materiais recicláveis como papel e plásticos.

Regularidade da coleta é um dos mais importantes atributos do serviço. A

pontualidade do serviço de coleta seletiva contribui para o aumento do volume dos materiais

coletados, sendo necessário que o total coletado seja tratado e disposto em local adequado, o

que envolve uma fase preliminar, que deve ser da responsabilidade do gerador e compreende

a coleta interna e acondicionamento em recipientes adequados, que podem ser primários -

aqueles que entram em contato direto com o resíduo (sacos plásticos, tambores, cestos, entre

outros) ou coletores urbanos, comunitários e institucionais - aqueles utilizados pelas

administrações municipais para a coleta em áreas públicas (cestos fixos ou móveis, caçambas

e, ainda, coletores para recicláveis).

A regularidade consiste em determinar dia, local e horário para realização da coleta

seletiva, enquanto a coleta especial contempla outros resíduos não coletados pela coleta

regular (entulhos, animais mortos, podas de jardins e resíduos tóxicos domiciliares), que

também pode ser regular ou programada para locais em que houver resíduos a serem

removidos.

A fase externa da coleta é de responsabilidade do sistema de gestão, com os resíduos

dispostos nos recipientes primários ou coletores urbanos, comunitários ou institucionais, e

dependendo do tipo, a coleta é realizada por veículos com ou sem compactador, após a

disposição.

21

5.4.5 Reaproveitamento de Resíduos Sólidos Urbanos

É o aproveitamento dos resíduos sem que os mesmos tenham sofrido algum tipo de

processo, ou seja, é a reutilização de um produto sem que este tenha passado por algum

processo de transformação, como, por exemplo: as embalagens retornáveis de cerveja ou

refrigerantes e a utilização doméstica das embalagens de vidro para guardar mantimentos.

Esta modalidade de valorização contribui para a diminuição do volume de resíduos destinados

aos aterros sanitários e, ainda, para a diminuição dos usos de recursos naturais nos processos

de fabricação de embalagens.

Infelizmente, no Brasil, essa prática está diminuindo a cada dia, pois são poucas as

embalagens retornáveis encontradas no mercado, se considerarmos a vasta quantidade de

embalagens descartáveis.

Outro aspecto, afeto ao reaproveitamento, que é parte integrante da coleta seletiva, diz

respeito à compostagem da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos, através do

gerenciamento de resíduos orgânicos como restos de alimentos e resíduos de jardinagem, por

meio da compostagem no próprio local, ou por alternativa de disposição. A operação de

reaproveitamento dos resíduos sólidos, pela compostagem da porção biodegradável,

compreende a utilização na agricultura ou em substituição à terra vegetal em parques e praças,

utilização do biogás produzido nos aterros sanitários.

A compostagem se dá em um processo natural de decomposição biológica de resíduos

sólidos, de origem animal e vegetal, por meio da fermentação da matéria orgânica contida nos

mesmos, e não é necessária a adição de qualquer componente físico ou químico para o

processo. Em uma usina simplificada todo processo ocorre ao ar livre e compreende uma

Central ou unidade de compostagem, que se constitui de instalação apropriada para o

tratamento dos resíduos orgânicos com a utilização das técnicas de compostagem.

As diretrizes nacionais para o saneamento básico contemplam a compostagem como

atividade que compõe o serviço público de limpeza urbana, conforme estabelece a Lei n°

11.445, de 05 de Janeiro de 2007:

[...]Art. 7o Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:[...] II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea “c” do inciso I do caput do art. 3° desta Lei;

22

A implantação de usina de compostagem, conforme o Manual de Gerenciamento

Integrado de resíduos sólidos (RJ, IBAM, 2001) possibilita a redução da quantidade de

resíduos a serem dispostas em aterros sanitários, geração de energia e transformação do

material orgânico, do lixo, em composto orgânico adequado para nutrir o solo destinado à

agricultura, representando vantagens ambientais e econômicas importantes.

5.4.6 Programas de Reciclagem

A reciclagem de materiais, pós-consumo, é um processo no qual há várias etapas

anteriores até o processo de transformação, como: a segregação na fonte; a coleta seletiva; a

triagem pós-coleta; enfardamento; beneficiamento ou não dos materiais, dependendo da

estrutura da usina de triagem, armazenamento e transporte até indústrias recicladoras. A

reciclagem de qualquer material é um processo industrial que exige infra-estrutura específica

e depende de uma série de fatores, especialmente de ordem econômica.

Considere-se, portanto, que de nada adianta fazer campanhas para segregar os

resíduos, coletá-los separadamente, ou fazer uma triagem posterior, se não há comprador para

este material. Ou tecnologia para a reciclagem desse material.

No Brasil, é comum encontrarmos embalagens que contenham o símbolo de

reciclável, porém, não há tecnologias para reciclá-las ou mercado para comprar o produto. A

implantação de usinas de reciclagem, conforme o Manual de Gerenciamento Integrado de

resíduos sólidos (RJ, IBAM, 2001) possibilita a redução da quantidade de resíduos a serem

dispostos em aterros sanitários, gerando emprego e renda, economia de energia na

transformação de matéria-prima e vantagens ambientais importantes.

A reciclagem, dos resíduos sólidos urbanos, ganha destaque ambiental, econômico e

social quando enfocada sob alguns aspectos: a exaustão das matérias-primas e os custos para a

sua obtenção; a economia de energia; a indisponibilidade de áreas para aterros sanitários e

custos crescentes para operá-los; os custos com o transporte dos resíduos; poluição e prejuízos

à saúde pública, e como fonte geradora de emprego e renda.

Dentre os materiais recicláveis contidos no “lixo” urbano, encontra-se o vidro, o

plástico, metal e o papel.

O vidro apresenta melhor processo de reciclagem, podendo chegar a 100% da matéria,

isto significa que, para cada tonelada de caco de vidro limpo se obtém a mesma quantidade de

vidro novo. De acordo com dados da Associação Técnica Brasileira da Indústria Automáticas

23

de Vidro (ABIVIDRO), o índice de reciclagem do vidro no país, no ano de 2000, foi de 41%

(quarenta e um por cento) se comparado ao índice de uma década atrás, que era de 15%

(quinze por cento). Pode-se afirmar que houve uma progressão razoável, considerando as

dificuldades que a reciclagem do vidro apresenta.

Entre os principais obstáculos para o aumento da reciclagem no país está o custo do

transporte até as indústrias recicladoras. A indústria mais próxima do Estado de Santa

Catarina está no Rio Grande do Sul.

No que se refere à reciclagem do metal, podemos afirmar que está associada quase que

exclusivamente a latinha de alumínio, o ciclo de vida de uma lata de alumínio,

consumo/reciclagem/consumo, é de 45 dias. Cabe ressaltar que uma lata pode ser reciclada

infinitas vezes, sem perder suas características. O mercado desse produto está em expansão no

país.

A reciclagem do papel é antiga no Brasil. O processo de reciclagem do papel pode ser

definido “fazer novamente”, pois emprega neste processo matéria-prima proveniente de

resíduos de processos de fabricação, ou de resíduos provenientes do pós-consumo.

Os principais obstáculos para a reciclagem do papel são: a flutuação de preços pagos

no mercado pelas aparas de papel; custo de transporte; a liberação de dióxido de carbono no

processo de reciclagem. Apesar desses obstáculos, percebe-se que a reciclagem do papel no

Brasil vem em ritmo de crescimento acentuado, acompanhado por uma legião de catadores,

que sozinhos ou em associações, contribuem pesadamente para o aumento desses índices.

Já, no que se refere à reciclagem do plástico, podemos afirmar que no Brasil, as

principais dificuldades para a implantação da reciclagem são a grande variedade de plásticos,

existente atualmente, dificultando a sua identificação e separação.

A composição dos resíduos geralmente denominados secos e que podem ser

reciclados, em uma escala proporcional a 100% dos materiais possíveis de reciclagem é de

1% para o alumínio, 3% para embalagens longa vida, 3% para materiais diversos, 9% para

metais diversos, 10% para vidros de tipos diversos, 13% para rejeitos, 22% para plásticos e

39% para papel e papelão.

Todo o material destinado a reciclagem deve ser previamente separado, nos centros de

triagem, o que exige conhecimento uma vez que, dentre os materiais acima citados, algumas

fórmulas não são possíveis de reciclagem, conforme o Quadro 10 a seguir.

24

TIPO CARACTERÍSTICA

Vidro

Alguns tipos de vidros que constituem os resíduos sólidos urbanos não

podem ser reciclados, é o caso de espelhos, vidros de janelas, boxes de

banheiros, cristais, ampolas de remédios e alguns utensílios domésticos

como travessas e formas.

Metal

Dentre os metais, os filmes laminados, embalagens de café a vácuo,

tampas de latas de leites e achocolatados, sachês para medicamento,

laminas para embalagem longa vida, tubos laminados para higiene pessoal,

entre outras que, por não terem mercado na indústria recicladora, acabam

sendo enterradas junto com outras embalagens presentes nos resíduos

sólidos residenciais.

Papel

Nem todo o papel pode ser reciclado, por razões econômicas que

inviabilizam sua reciclagem ou pelo nível de contaminação presente nos

mesmos: os papéis coletados pós-consumo como papéis sanitários, papel

engordurado ou contaminado não são recicláveis.

Plástico Plásticos contaminados por resíduos sólidos não são reciclados

Quadro 10 - Materiais não recicláveis.

Fonte: Adaptado (BIDONE e POVINELLI, 1999).

5.4.7 Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos

Conforme estabelece o artigo 35 da Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos

Sólidos) na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte

ordem de prioridade: na geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos

sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Cada vez mais o crescimento dos ambientes urbanos exige a ampliação ou criação de

novos espaços, para a destinação dos resíduos coletados, geralmente com altos custos

operacionais, e que merece maior atenção pelo fato de que envolve questões relacionadas com

a saúde pública, e não pode ter tratamento paliativo. A simples coleta e limpeza pública dos

ambientes urbanos não são suficientes, haja vista a necessidade de disposição final adequada

dos RSU coletados, levando-se em conta a saúde humana e do meio ambiente.

25

Para tanto é necessário um local que comporte o material residual sem aproveitamento,

mesmo em modelos que contemplem a coleta seletiva com amplos programas de reciclagem

que ajudam a minimizar o problema da disposição final dos resíduos sólidos.

De acordo com o previsto na PNRS municípios com população total inferior a vinte

mil habitantes poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos

sólidos, devendo conter a identificação das áreas favoráveis para disposição final

ambientalmente adequada de rejeitos, observando o plano diretor de que trata o § 1o do art.

182 da Constituição, e o zoneamento ambiental quando houver. A PNRS define ainda que a

coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua

constituição ou composição, sendo a implantação do sistema de coleta seletiva instrumento

essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,

conforme disposto no art. 54 da Lei nº 12.305/2010.

Para algumas frações que não podem ser recicladas ou não têm utilização posterior,

após o processo de separação e reciclagem e os materiais residuais resultantes dos processos

de recuperação de recursos, existem alternativas aplicáveis para o gerenciamento dos resíduos

em longo prazo, que estão relacionadas ao aterramento de resíduos em áreas previamente

escolhidas e definidas de acordo com critérios técnicos de engenharia e de geologia. Devido o

potencial poluidor do meio ambiente pela atividade, quando da execução das obras de aterro

será necessário o licenciamento ambiental de sistemas de disposição final de resíduos sólidos

urbanos junto ao órgão estadual competente de controle ambiental.

Levando-se em conta que a disposição inadequada de resíduos sólidos, constitui

ameaça à saúde pública, causa ou agrava a degradação ambiental e compromete a qualidade

de vida das populações, a solução é a implantação e operação de aterros sanitários. A

destinação final adequada dos resíduos sólidos gerados, conforme panorama nacional, não

apresentou evolução significativa conforme os últimos dados, no ano de 2009 (Figura 02).

Figura 02 – Destinação Final de Resíduos Sólidos Coletados no Brasil em 2008 e 2009

26

Fonte: Adaptado pelos autores (Pesquisa ABRELPE).

Para a viabilidade de implantação e operação de um aterro sanitário existem elementos

que norteiam a elaboração do projeto, devendo contemplar alguns aspectos conforme o

Quadro 11, adequando-se à Norma ABNT-NBR 8419/84 - Apresentação de Projetos de

Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como existem cuidados especiais a

serem considerados com adoção de tecnologias, no caso de proximidade de aeroportos, frente

à legislação vigente, conforme o Quadro 12.

Aspectos relevantes Adequação do projeto

Vias de acesso ao localBoas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no

período de chuvas intensas.

Meio ambiente

Adoção de áreas sem restrições ambientais;

Respeitar distâncias mínimas estabelecidas (normas técnicas ou

em legislação ambiental específica), de ecossistemas frágeis e

recursos hídricos superficiais (nascentes, córregos, rios, açudes,

lagos, manguezais, e outros corpos d`água.

Localização

Sede, distritos ou

povoados

Inexistência de aglomerados populacionais; Observada a

direção predominante dos ventos;

Áreas com potencial mínimo de incorporação à zona urbana.

Uso e Ocupação do Solo

Preferência por áreas devolutas ou especialmente destinadas na

legislação municipal;

Preferência por área de propriedade do Município, ou passível

de cessão não onerosa de uso (comodato) em longo prazo ou

desapropriável com os recursos de que disponha o Município.

Tipo solo

Área que possibilite a impermeabilização da base e o

recobrimento periódico dos resíduos sólidos;

Caracterização hidrogeológica e geotécnica da área e

confirmação de adequação ao uso pretendido.

Valor imobiliário Preferência por áreas de baixa valorização imobiliária

Quadro 11 – Elementos que norteiam a elaboração de projetos de aterros sanitários

FONTE: Os Autores

27

Elementos relevantes Aspectos tecnológicos a observar

Águas pluviais Sistemas de drenagem

Percolados Coleta, destinação final e tratamento adequado

Efluentes gasosos Coleta e queima, quando necessário

Operação Uso preferencial de equipamentos simplificados

Qualidade ambiental Plano de monitoramento

Quadro 12 – Cuidados especiais em caso de proximidade de aeroportos

FONTE: Os Autores

Existem critérios, dados e cuidados, com relação à área selecionada (Quadro 13) para

implantação do sistema de disposição final dos resíduos sólidos, necessários para assegurar o

licenciamento ambiental.

Critérios Dados Cuidados

Capacidade proposta do local de

descarga

Plano de encerramento/uso

futuro previsto para a área

Vida útil desejável maior

que quinze anos

Descrição do local, incluindo as

características hidrogeológicas

Identificação do requerente

responsável pelo

empreendimento

Isolamento, impedindo a

entradas não autorizadas e

de animais

Projeto de educação ambiental e

divulgação do empreendimento,

sob princípios de coleta seletiva,

e redução de resíduos

População beneficiada:

breve caracterização dos

resíduos a serem

depositados no sistema em

licenciamento

Métodos propostos para a

prevenção/minimização da

poluição ambiental;

Plano de acompanhamento,

operação e controle

Quadro 13 – Apresentação do Projeto Executivo do sistema proposto

FONTE: Os Autores

Um aterro sanitário consiste basicamente na disposição dos resíduos em camadas ou

células e na sua compactação, devendo apresentar captação adequada de chorume e de biogás.

O sistema compreende fatores positivos e negativos, bem como os que interferem na escolha

da área para a sua implantação, destinada a disposição final dos resíduos sólidos urbanos,

conforme o Quadro 14.

28

Vantagens

Custos de implantação e de operação relativamente baixos

Recuperação de energia a partir do biogás, quando produzido em

volume suficiente para justificar a coleta e utilização como fonte

alternativa de energia

Desvantagens

Possibilidade de contaminação do lençol freático

Diminuição do valor comercial da terra

Poluição sonora

Desenvolvimento de maus odores devido à decomposição

anaeróbia da matéria orgânica

Alteração da paisagem

Risco de explosão devido ao aumento na concentração de biogás

Disponibilidade de áreas adequadas

Fatores que interferem

na escolha

Legislação de uso do solo

Orientação dos ventos; Geomorfologia

Topografia; Acesso

Usos possíveis da água; vida útil versus área disponível

Quadro 14 – Fatores relativos à implantação de um aterro sanitário

FONTE: Os Autores

5.5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

A limpeza urbana é sinônima de saneamento básico, uma vez que os efeitos adversos

dos resíduos sólidos no meio ambiente, na saúde coletiva e na saúde do indivíduo são

reconhecidos, e tem como causa as deficiências dos modelos de gestão e falta de estudos e

pesquisas sobre o assunto, dadas a escassez de centros de pesquisas sobre resíduos sólidos e a

não incorporação de componentes como saúde e meio ambiente.

As diretrizes nacionais para o saneamento básico estão definidas na Lei Federal

n.º11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece a universalização do acesso aos serviços

de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos

sólidos, disponibilizando os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais em todas as

áreas urbanas, como base para a infra-estrutura de um município.

As populações ficam expostas, pelo fato de os sistemas de informação e

monitoramento sobre saúde e meio ambiente não contemplarem, em geral, o aspecto coletivo

29

das populações, não dispondo de dados epidemiológicos suficientes e confiáveis, pois ao se

desfazer dos resíduos produzidos, lançando-os no entorno da área em que vive, gera um meio

ambiente deteriorado com a presença de fumaça, mau cheiro, vetores transmissores de

doenças, animais que se alimentam dos restos, numa convivência promíscua e deletéria para a

saúde.

Os riscos se estendem às populações próximas, independente do nível social, seja pelo

alcance dos efeitos do mau cheiro e da fumaça, seja pela mobilidade dos vetores, como

também pela invasão de áreas consideradas mais nobres, pelos resíduos arrastados por chuvas

fortes, propiciando condições favoráveis a epidemias de leptospirose e dengue, por exemplo.

A população mais sujeita à exposição aos resíduos urbanos é a de moradores das

vizinhanças das unidades de tratamento e destinação de tais resíduos, onde a questão do mau

cheiro está, face ao processo de decomposição da matéria orgânica, e tem sido um dos fatores

para o fechamento de usinas de reciclagem e compostagem no Brasil.

Outra parcela da população constitui-se pelos chamados catadores, que existem em

praticamente todos os vazadouros de resíduos ou normalmente vivem próximos aos

vazadouros, servindo de vetor para a propagação de doenças originadas dos impactos dos

resíduos, uma vez que parte da mesma trabalha em outras localidades.

Os efeitos podem estender-se para a população em geral, por meio da poluição e

contaminação dos corpos d’água e dos lençóis subterrâneos, direta ou indiretamente,

alcançando inclusive o consumo de carne de animais criados nos vazadouros e que podem ser

causadores da transmissão de doenças.

Aos trabalhadores, diretamente envolvidos com os processos de manuseio, transporte e

destinação final dos resíduos a exposição se dá pelos riscos de acidentes, falta de condições

adequadas de trabalho, inadequação da tecnologia utilizada, riscos de contaminação pelo

contato direto com maiores probabilidades da presença ativa de microorganismos infecciosos.

O saneamento ambiental pode ser definido como o conjunto de ações técnicas e

socioeconômicas dentro da área da saúde pública, que buscam atingir níveis crescentes de

qualidade ambiental. Isso abrange o abastecimento de água em condições adequadas; a coleta,

o tratamento, a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e as liberações gasosas;

prevenção e controle do excesso de ruídos; a drenagem urbana das águas das chuvas e a

prevenção de doenças pelo controle de vetores e roedores.

Os efeitos na saúde humana e no meio ambiente (Quadro 15) são mais freqüentes em

função da ação de agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos resíduos e nos

30

processos dos sistemas de seu gerenciamento, capazes de interferir na saúde humana e no

meio ambiente.

FONTE CAUSAS X EFEITOS

Age

ntes

físi

cos

O odor: mal estar, cefaléias e náuseas.

Ruídos em excesso: perda parcial ou permanente da audição, cefaléia, tensão

nervosa, estresse, hipertensão arterial.

Poeira: Desconforto e perda momentânea da visão, problemas respiratórios e

pulmonares.

Estética: visão desagradável dos resíduos pode causar desconforto e náusea.

Age

ntes

quím

icos

Pode ter efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente.

Metais pesados: incorporam-se à cadeia biológica, têm efeito acumulativo e

podem provocar doenças como saturnismo e distúrbios no

sistema nervoso, entre outras.

Pesticidas e herbicidas: pode levar à magnificação biológica e provocar

intoxicações agudas no ser humano, assim como

efeitos crônicos

Age

ntes

biol

ógic

os

Transmissão direta e indireta de doenças.

Microorganismos patogênicos: responsáveis por doenças do trato; o vírus

causador da hepatite; microorganismos

responsáveis por dermatites.

A transmissão indireta se dá pelos vetores que encontram nos resíduos

condições adequadas de sobrevivência e proliferação.

Quadro 15 – Causas e efeitos na saúde humana pela exposição a RSU.

Fonte: Adaptado pelos autores

Muitos dos vazadouros são à beira de cursos d’água gerando problemas de ordem

estética, de saúde pública, pelo acesso a vetores e animais domésticos, obstruindo rios, canais

e redes de drenagem urbana, provocando inundações e potencializando epidemias de dengue e

de leptospirose, entre outras. Como alternativa, senão a de uma mudança comportamental,

com redução na geração, tecnologias com capacidades técnicas e de recursos, para maior

controle sobre os efeitos ambientais e na saúde, medidas de prevenção e controle dos efeitos

na saúde, dependem de informações e dados epidemiológicos, estabelecidos os nexos causais.

31

A educação e conscientização da população, sobre os efeitos ambientais e na saúde,

exigem um esforço para uma mudança comportamental, diante dos elevados índices de

morbidade e mortalidade nos países em desenvolvimento, junto aos conhecimentos de

prevenção que se têm, reduzindo quase aos níveis dos países desenvolvidos.

5.6 A SITUAÇÃO DOS CATADORES

Os catadores estão presentes, na grande maioria dos centros urbanos, mas uma grande

parte atuando principalmente nos lixões, em condições extremamente insalubres e com

elevados riscos à saúde.

Com a evolução na gestão dos serviços de limpeza urbana, as prefeituras estão aos

poucos sendo obrigadas ao fechamento dos lixões e implantação de aterros sanitários,

“expulsando” gradativamente as pessoas dos lixões.

Espera-se que esta situação mude, principalmente com a aplicação da Lei no 12.305,

de 10 de Agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outras

obrigações, que estão centradas na coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.

É quase unânime, em todo o território brasileiro, a situação critica com que os

catadores de recicláveis realizam seu trabalho, pois não dispõe sequer de equipamentos

básicos para proteção (luva e mascara), ficando em contato direto com os materiais expondo-

se e podendo se machucar, ou até mesmo contrair doenças.

Muitos fazem o trabalho de reciclagem com amor, e têm conhecimento da sua

importância para o meio ambiente, sociedade e principalmente para o sustento de suas

famílias. Alguns se sentem orgulhosos por serem “catadores de lixo”, pois por meio de seu

labor, separam o lixo orgânico do não orgânico, fazem o reaproveitamento de muitos

materiais e com isto exercem uma função importantíssima para todos os atores sociais, que é

contribuir para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Porem cabe ressaltar que

muitos, não conseguem compreender a magnitude de seu trabalho, sentem-se menosprezados

pela sociedade, e acreditam que o oficio que exercem é menos digno, pois ainda persiste no

Brasil o preconceito em relação a este recurso de sobrevivência.

Os catadores também reclamam que não conseguem comercializar todos os tipos de

plásticos na sua região, as existências de poucas indústrias recicladoras no país e muitas

intermediárias fazem com que os preços praticados no mercado não sejam atrativos.

32

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Equacionar impactos ambientais decorrentes das atividades humanas é uma

necessidade mais do que evidente, e a possibilidade desse equacionamento se apresenta

através do Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, com base na coleta seletiva

estruturada, um instrumento importante e cada vez mais utilizado por diversos municípios

para essa finalidade, inclusive sem a necessidade de custos adicionais para a administração

pública local.

É comum a presença de catadores, de resíduos sólidos urbanos, da Classe IIA,

proveniente de domicílios e estabelecimentos comerciais, na grande maioria dos municípios

brasileiros, que atuam basicamente em todos os bairros, porém de forma isolada, não

organizada na maioria dos casos, com ausência de técnicas e cuidados adequados para um

eficiente aproveitamento desses resíduos e prevenção de riscos a saúde humana.

No Estado de Santa Catarina, segundo Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do

IBGE, dos 293 municípios, o serviço de coleta de resíduos está presente em 291 cidades, a

municipalidade é responsável pelo serviço de coleta e destinação final em 232 municípios,

sendo que destes, 58 ainda contratam empresas para ajudar na coleta. É o caso do município

de Palhoça que contratou a empresa Proactiva para fazer a coleta. Em 59 cidades a coleta é

efetuada exclusivamente por empresa privada.

Delegar a coleta, tratamento e disposição final para empresas privadas é uma tendência

crescente no setor de saneamento básico. A falta de recursos financeiros por parte dos

Municípios muitas vezes impede que se faça todo o ciclo dos serviços de limpeza, contratando

somente a coleta e ou disposição final.

Em nosso país, estamos presenciando uma fase importante na gestão dos resíduos

sólidos urbanos, em decorrência da conscientização ambiental da população que pressiona

seus representantes políticos, e também através das fiscalizações dos órgãos públicos. Dentro

deste novo contexto, os administradores municipais terão que se enquadrar na nova ordem de

começar a planejar e implementar ações e programas para a gestão ambientalmente adequada

dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios.

A Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos

Sólidos estabelece que todos os lixões devem ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014,

sendo que apenas os resíduos não recicláveis serão enviados para aterros, devendo serem

estocados de forma adequada, para evitar contaminação do solo e das águas.

33

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, ainda, que as cidades que possuem

mais de 200 mil habitantes, até 2 de Agosto de 2012 deverão apresentar seus planos de gestão

de resíduos e a implementação de aterros. O município de Palhoça com seu Plano de Gestão

Integrada de Resíduos

Na atualidade os catadores começam a se organizar em grupos, associações e

cooperativas. Falta, por parte de alguns governantes municipais, reconhecerem a existência

destes grupos e trabalharem para promover uma parceria na coleta dos resíduos. Se, por um

lado, a coleta seletiva efetuada pelas prefeituras tem um custo elevado e, por outro, a coleta

realizada pelos catadores não é eficiente, pois não estão estruturados para coletar todos os

tipos de materiais, não atingindo toda a população, cabe à municipalidade e aos catadores

estudarem uma forma eficiente e eficaz de fazer a coleta seletiva em conjunto.

Segundo o Plano de Gestão Integrado de Resíduos de Palhoça, a ser implantado em

2012, o município conta com uma população de 137 habitantes, de acordo com o Censo

demográfico de 2010, e atualmente Palhoça gera aproximadamente 84 toneladas ao dia de

resíduos. O PIB do município passou de R$ 352 milhões em 1999 para R$ 1,47 bilhões em

2008, o orçamento da prefeitura em cinco anos deu um salto, de R$ 45 milhões em 2005

passou para R$ 232 milhões em 2010.

As estimativas apontam para uma média de 3061 toneladas mês de resíduos para 2012,

e com a implantação da coleta de resíduos domiciliares recicláveis seus habitantes contarão

com três opções de coleta: coleta porta a porta através de catadores, coleta porta a porta pela

empresa contratada e Postos de Entrega Voluntária (PEV). O cadastramento dos catadores

será administrado pela Secretaria de Assistência Social da Administração Municipal, com

disponibilidade de 50 (cinqüenta) cadastros. Os catadores receberão carrinhos, ficando a

empresa prestadora da coleta, responsável pelo fornecimento e pelas ações de educação junto

as comunidades, com a participação da prefeitura, referente a educação ambiental e

qualificação dos catadores, no prazo um ano para implementar todas as ações, que serão

fiscalizadas e monitoradas pela administração pública municipal.

Portanto, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, compreende um modelo de gestão

que inclui a coleta seletiva, tendo como princípio a terceirização das atividades operacionais e

estruturais, com a participação de catadores e suas associações, cabendo ao Poder Público

Municipal o papel regulador através de sua autarquia Águas de Palhoça.

34

7. CRONOGRAMA

O cronograma será distribuído em seis etapas, para estudo do problema e

conhecimento de soluções já existentes; a partir da terceira etapa ocorre a definição do

projeto, sua elaboração, implantação e socialização.

ETAPA DATA/PERÍODO

AÇÃO C/H PRODUTO

ORIENTAÇÃO 13/06/2011

Orientações gerais sobre a Prática. Definição das equipes. Definição do tema, Definição da tipologia da Prática.

04

Grupo formado.

Tema definido

ESTUDOS PRELIMINARES

14/06/2011 a 30/06/2011

Estudos relacionados ao conteúdo do tema 08

Anotações para uso posterior.

PLANEJAMENTO

Julho/Agosto

Título da Prática: Definição: de itens para pesquisa e respectivas maneiras de registro, número de prefeituras; ONGS; empresas Visitas. Entrevistas.Registro dos dados coletados

26

Cronograma da prática

Roteiros de entrevista.

Planilhas de registro de dados.

EXECUÇÃOAgosto/Setembro

Estudos relacionados Realização das buscas e entrevistas planejadas. Efetuar anotações.

20Anotações de dados realizadas.

ANÁLISEOutubro/Novembro

Organização e analise das anotações feitas. Organização do conteúdo; Escrever o paper. Preparação do material para apresentação: slide, ficha-resumo, outros.

34

Paper.

SOCIALIZAÇÃO 05/12/2011 Fazer a apresentação 15

minSocialização realizada.

Total 92h15m

35

8. REFERÊNCIAS

ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2009. São Paulo, 2010. Disponível em: <http://www. globalgarbage.org/Panorama2009.pdf>. Acessado em: 14/06/2011

Abreu, M. de F. Do lixo à cidadania: estratégias para a Ação. Brasília: Caixa Econômica Federal e UNICEF,2001.Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/sociedadenaturez a/article/viewFile/9207/5669> . Acessado em: 25/09/2011

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.980. Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, 1993.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004. Classificação de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 2004.

Azambuja, Eloisa Amábile Kurth de. Proposta de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Análise do Caso de Palhoça/SC. Florianópolis, 2002. Disponível em:<http://www.bvsde. paho.org/bvsacd/cd48/11214.pdf>. Acessado em: 23/07/2011

Bidone, F. R. A.; Povinelli, J. Conceitos Básicos de Resíduos Sólidos. São Paulo: EESC/USP, 1999. 109 p. Disponível em: <http://www.finep.gov.br/prosab/livros/prosabbidonefinal.pdf>. Acessado em: 30/07/2011

Braga, Maria Cristina Borba; DIAS, Natalia Costa - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Volume I. Curitiba, 2008. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/informe-se/producao-academica/gestao-de-residuos-solidos-urbanos/1079/>.Acessado em: 14/06/2011

BRASIL. Decreto nº 7.404/2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404 .htm>. Acessado em: 07/08/2011

BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.ht m>. Acessado em: 30/08/2011

BRASIL. Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acessado em: 14/08/2011

Ghodosi, Sheila Mafra. Gestão de Resíduos Sólidos. Sheila Mafra Ghodosi [e] Maria Amélia Pellizeti, Centro Universitário Leonardo da Vinci – Indaial: Grupo UNIASSELVI, 2009. X ; 139 p.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica, número 24, Projeção da população do Brasil por sexo e idade 1980-2050, Revisão 2008. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov. br/home/download/estatistica.shtmIBGE>. Estudos Revisão 2008. Acessado em: 23/08/2011.

Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / José Henrique Penido Monteiro. [et al.];coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. Disponível em: <http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf>. Acessado em: 14/06/2011

Mesquita Júnior, José Maria de - Gestão integrada de resíduos sólidos / José Maria de Mesquita Júnior. Coordenação de Karin Segala. – Rio de Janeiro: IBAM, 2007. Disponível em: <http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/01-girs_mdl_1.pdf>. Acessado em: 14/06/2011.

PALHOÇA – SC. Plano de Gestão Integrada de Resíduos - Projeto Básico/2011/Águas de Palhoça. Palhoça, 2011.

2