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Contagem, quinta-feira, 29 de maio de 2014 Ano 23 Edição 3389

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Funec Darcy Ribeiro é a 15ª unidade da fundação inaugurada em Contagem

Escola já oferece oito cursos para 235 alunos, e em junho, serão mais 7 cursos para 230 vagas

Mais de 300 pessoas do bairro Darcy Ribeiro rece-beram em festa a inaugu-ração de mais uma unida-de da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), na terça-feira (27/5). A nova Funec Darcy Ribeiro ofere-ce cursos do Programa Na-cional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Prona-tec).

A unidade, localizada próxima à LMG-808, estra-da para Nova Contagem, conta com salas para aulas práticas e teóricas para os cursos de auxiliar adminis-trativo, auxiliar de pessoal, programador web, recep-cionista, cabeleireiro, mani-cure e pedicure, maquiador e padeiro, além de quadra esportiva e piscina. A nova unidade é dirigida pela pro-fessora Marlene Fernandes e pelos coordenadores da Funec, Rodrigo Marinho e Gilssara Ferreira.

Na solenidade de inau-guração, o prefeito de Con-tagem, Carlin Moura, falou da educação como instru-mento de transformação social, destacando o impor-tante papel da Funec para qualificação profissional na cidade. "É preciso quali-ficar nossa mão de obra e essa nova unidade da Funec

vem justamente para isso. Temos, hoje, mais de 200 alunos em oito cursos e em junho teremos mais 230 em sete cursos. É assim que va-lorizamos a educação, ofe-recendo oportunidade para para todos", disse. A presi-dente da Funec, Karla Ro-que, falou da satisfação em entregar a 15ª unidade da Funec. "É com muita alegria que inauguramos a unidade Darcy Ribeiro. Esse é um es-paço para vocês, para a co-munidade", disse. Ela tam-bém destacou que 20% das

vagas abertas este ano por meio do Pronatec foram destinadas à nova unidade, totalizando 465 vagas.

O estudante do curso de Programador Web, Diego Rodrigues, agradeceu em nome de todos os estudan-tes. "Esse é um momento muito especial, porque há muito tempo a gente estava esquecido pelo poder públi-co. É uma grande satisfação ter os cursos do Pronatec aqui no bairro. Essa é uma oportunidade que estamos tendo para nos qualificar-

mos profissionalmente".Marcaram presença os

secretários de Educação, professor Ramon, de Obras e Serviços Urbanos, Luís Eustáquio, de Defesa Social, José Rodrigues, da Pessoa com Deficiência, Mobilida-de Reduzida e Atenção ao Idoso, Hamilton Moreira, o chefe de gabinete, Farley Lima, os vereadores Irineu Inácio e Rodinei, o adminis-trador da Regional Vargem das Flores, Francisco Naldo, e o assessor especial, Rob-son Braga.

Prefeito Carlin Moura, presidente da Funec, Karla Roque, vereadores, secretários municipais e membros da comunidade local, durante solenidade de inauguração da Funec Darcy Ribeiro

Contagem, 29 de maio de 2014 Página 1 de 21 Diário Oficial de Contagem - Edição 3389

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Controladoria Municipal

Audiência PublicaDia 29 de maio de 2014 às 10:00hsLocal: Câmara dos Vereadores de ContagemA Controladoria Geral do Município, representando o executivo, Demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014;

Secretaria Municipal de Administração

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 118/2013 – PA Nº. 301/2013TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE BENS E INVEN-TÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS E NECESSÁRIOS A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDA-DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA FORMA ESTABELECIDA NA PORTARIA Nº 828/2011 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, LEI DE RESPONSABI-LIDADE FISCAL SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Houve recursos, porém todos analisados e julgados.O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resulta-do do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL

IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES LTDA. EPP 01 R$ 958.126,00

VALOR TOTAL ==================================> R$ 958.126,00Luiz Adolfo Belém - PregoeiroDESPACHO:Declarada vencedora a empresa IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES LTDA. EPP, na modalidade Pregão Presencial número 118/2013, Processo Admini-strativo número 301/2013, homologo a presente licitação para a assinatura da respectiva ata de registro de preços. Contagem, 29 de maio de 2014. Evandro José da Silva - Secretário Municipal de Administração.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N°. 003/2014 – PA Nº. 048/2014TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO DA PREFEITURA DE CONTAGEM.A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei Complementar 123/06 e Lei Federal número 8.666/93 e suas alterações.Não houve recursos.A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL

GEOCONSULTING – ESCOLA DE GEOCIÊNCIAS LTDA. 01 R$ 139.700,00

VALOR TOTAL ==================================> R$ 139.700,00Luiz Adolfo Belém - Comissão Permanente de LicitaçõesDESPACHO:Declarada vencedora a empresa GEOCONSULTING – ESCOLA DE GEOCIÊNCIAS LTDA., na modalidade Tomada de Preços número 004/2014, Processo Administrativo número 003/2014, homologo a presente licitação para a assinatura do respectivo contrato. Contagem, 27 de maio de 2014. Evandro José da Silva - Secretário Municipal de Administração.

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 045/2014CONCORRÊNCIA Nº004/2014Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio 2.014 (dois mil e quatorze), às 13:00 (treze) horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria SEAD número 017, de 25/10/213, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação das licitantes do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de em-presa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para complementação de obras de 32 unidades habitacionais no bairro MARIA DA CONCEIÇÃO – META 2 - no Município de Contagem – MG. Conforme Contrato de Repasse 0.344.025-60, conforme solicitação do FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A Comissão Permanente de Licitação inicialmente analisou as alegações por parte dos representantes contidas na ata de abertura dos documentos e procedeu ao seguinte julgamento dos documentos de habilitação. O representante da empresa Construarq Construções Ltda., solicitou que contasse em ata que a empresa G3



Prestação de Serviço Ltda., apresentou a Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certidão Negativa de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, vencido em 20/05/2014, a Comissão decidiu pela procedência da mesma; e não apresentou Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula, conforme solicitado no edital, a Comissão decidiu pela procedência da mesma. A Comissão após análise dos documentos apresentados decidiu habilitar a empresa: A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., e inabilitar as empresas: G3 PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO LTDA., vez que a empresa não atendeu a letra B) - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte, estadual ou municipal, se houver, relativa a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, apresentou o documento em copia simples; não apresentou a letra D) - Prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio de Certidão Negativa de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, junto a Receita Estadual ;apresentou vencido o documento solicitado na letra G) - Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certidão Negativa de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, do item 6.1.2 do edital; não atendeu ao item A. 1) O Balanço e as Demonstra-ções deverão ser apresentados por cópias reprográficas da página do Livro Diário, onde se encontram transcritos, acompanhados de cópias reprográficas de seu Termo de Abertura e Encerramento, comprobatório do registro na Junta Comercial. Poderá também ser apresentada cópia reprográfica de publicação em jornal, na forma da lei acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, o mesmo foi apresentado em copia simples, contrariando o edital que diz: As cópias deverão ser autenticadas em cartório ou por membros da licitação até as 16:00 horas do dia anterior à entrega dos envelopes, contrariando o disposto no item 6.1.6 letra C) Os documentos apresentados deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei 8.666/93, desautorizada a Comissão autenticar qualquer documento das licitantes no ato de abertura da licitação do edital; não apresentou o solicitado no item a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula, não apresentou o §3º - As memórias de cálculo do índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação pertinente à qualificação econômico-financeira do item 6.1.4 do edital. A CONSTRUARQ CONSTRUÇÕES LTDA., foi inabilitada pelas razões que passamos a expor: não atendeu ao quantitativo mínimo de 1.500 m², referente a alvenaria em bloco de concreto estrutural exigido no subitem “2” da alínea “G” do Item 6.1.3 do Edital em epígrafe. Neste quesito a referida empresa atingiu apenas 887,70 m² referentes a CAT 1420140002273 e CAT 1420140002272 . Na CAT 1420140002274 não existe alvenaria em bloco de concreto estrutural, e sim, alvenaria de vedação em tijolo furado. O Item 6.1.3, alínea “G”, subitem “2” é claro ao especificar o quantitativo mínimo necessário de 1.500,00 m². Fica estabelecido ainda que não havendo a interposição de recursos, no dia 09 (nove) de junho 2014, às 09:00 (nove) horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações situada no prédio sede da Prefeitura municipal de Contagem, a Comissão procederá à abertura dos envelopes proposta de preços das licitantes consideradas habilitadas, indepen-dente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavramos à presente ata que será assinada por todos.__________________________________Luiz Adolfo Belém - Presidente__________________________________Elio de Siqueira Valério Pinto - Membro_________________________________Márcia Mendes Siqueira - Membro________________________________Marta de Souza Freitas Cássio - Membro_________________________________Maria Marta de Oliveira Soares- Membro

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.060O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 130, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola Municipal “René Chateaubriand Domingues”, Nível VI, CPC “615”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ODILIA DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 01050415, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P4”; e, considerando os despachos exarados no Processo Administrativo Disciplinar nº PAD 01/068/2013 - Corregedoria Municipal, fundamentado no inciso V do artigo 127, da Lei nº 2.160/90; fica a exoneração, ora estabelecida, convertida em destituição do cargo em comissão mencionado, a contar da data de publicação deste Ato Administrativo.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito MunicipalEVANDRO JOSE DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.061O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar 066, de 08 de julho de 2009; e as alterações impostas pela Lei Complementar nº. 126, de 20 de dezembro de 2011; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Educação Profissional, Referência FC-2, CFC 06, lotado na Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, o Servidor ALEXANDRE GUTEMBERG BERTOLINO, a partir de 10 de dezembro de 2013.Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.062O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-253, matrícula nº. 01077941, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora LENYSE MARIA VAZ L. TEIXEIRA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.063O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função Especial de Secretária de Gabinete, Referência FE-3, CFE-55, matrícula nº. 01426920, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a servidora CLEUSA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, a partir de 27 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.064O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-254, matrícula nº. 01282669, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora KELI CRISTINA DE LIMA CARNEIRO, a partir de 03 de fevereiro de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.065O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; resolve ALTERAR a lotação do servidor abaixo relacionado, a partir de 23 de maio de 2014:Onde se lê:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE SILVA GOMES Assistente II II 166 Secretaria Municipal de Educação

Leia-se:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃO

PEDRO HENRIQUE SILVA GOMES Assistente II II 166 Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosPalácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.066O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012: RESOLVE;Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Direção de Processamento de Dados, Referência FC-4, CFC-59, matrícula nº. 01164054, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor LORAMIR CLAUDIO RESENDE, a partir de 27 de maio de 2014.Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Unidade Técnica, Referência FC-2, CFC-23, matrícula nº. 01164054, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor LORAMIR CLAUDIO RESENDE, a partir de 25 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO 15.067O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Arti-go 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Encarregado, Nível I, CPC 143, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor ALBERTO ANDRE RIBEIRO, a partir de 02 de abril de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.068O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; e nos termos do artigo 92 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÂO da Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, o servidor LUCIANO ANTONIO DA SILVA, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P2”, matrícula n° 01359599, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, pelo período de 27 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014, nos termos do inciso I, artigo 1º, de Decreto 1.839 de 04 de maio de 2012.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem



EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.069O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Encarregado, Referência FE-5, CFE-99, matrícula nº. 01359599, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, o servidor LUCIANO ANTONIO DA SILVA, a partir de 27 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.070O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município e nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 138, de 04 de julho de 2012; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível IV, CPC 15, o servidor LUCIANO ANTONIO DA SILVA, a partir de 27 de maio de 2014, lotado na Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, entidade que compõe a Administra-ção Indireta do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.071O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Cemitério, Nível III, CPC 206, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor TARCISIO DE ASSIS BATISTA, a partir de 27 de maio de 2014.Art.2º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Precatórios e Cálculos Contábeis, Nível III, CPC 315, lotada na Procuradoria Geral do Município, a servidora CLAUDIA GOMES FONSECA PANTA, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.Art.3º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Programas Habitacionais, Nível VI, CPC 497, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, o servidor BRUNO PATRICIO PEREIRA, a partir de 27 de maio de 2014.Art.4º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gestor III, Nível X, CPC 806, lotado na Secretaria Municipal de Governo, o servidor TIAGO FABIANO DE SOUZA, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.072O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão Gerente de Precatórios e Cálculos Contábeis, Nível III, CPC 315, lotado na de Procuradoria Geral do Municí-pio, o servidor HELIAKIM JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.Art.2º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Publicidade e Propaganda, Nível VIII, CPC 705, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência, o servidor BRUNO PATRICIO PEREIRA, a partir de 27 de maio de 2014.Art.3º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 23, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor SIDNEI ALVES DE MELO, a partir de 27 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.073O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A03965/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P1”, matrícula nº. 01334855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora ILCA FONTE BOA BRASILEIRO FARIA, a partir de 15 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.074O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A04022/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Agente de Educação Infantil, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 01397270, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora MARIUZA CALIXTO DIAS RIBEIRO, a partir de 19 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVA



Secretário Municipal de Administração

EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2014PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACEASOBJETO: 01 (um) veículo marca Hyundai, motor a diesel, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placa HLF 2473, chassis 95PZN7HPAB018803, cor branca sólida, de propriedade do Município, Patrimônio n° 2200001, e a carroceria que o acompanha, Patrimônio n° 2200002.DESTINAÇÃO: O veículo descrito na Cláusula Primeira deste Termo será utilizado exclusivamente para fins de atendimento ao Banco de Alimentos de Contagem e de-mais ações de segurança Alimentar, conforme previsto em Convênio específico desta entidade com o Município, sendo vedado o uso para interesses particulares.PRAZO: 2 (dois anos)AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2014MARILENE SILVA SANTANA PIMENTASecretária Municipal de Desenvolvimento Social e HabitaçãoEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

Contagem, 28 de maio de 2014MODALIDADE: Concorrência Nº 002/2014 PA: 024/2014TIPO: Menor PreçoOBJETO: contratação de empresa sob o regime de empreitada a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos, para prestação dos serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais, logradouros públicos, dragagem e limpeza de córregos, com alocação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos concernentes a secretaria municipal adjunta de manutenção e serviços públicos do município, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o estabelecido no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade –1151 15.451.0008.2094 – 339039.12; Fonte: 010000.DESPACHO:Exmo. Sr. Secretário,A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa TCM – TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA., com o valor de R$ 2.494.221,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e um reais), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.LUIZ ADOLFO BELÉMPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESDESPACHO:Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa TCM – TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA., para poste-rior contratação.Contagem, 28 de maio de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 23 de Maio de 2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2014TIPO: Menor Preço OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONALDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1171.06.422.0036.1034 449052-99 310049A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recursos e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:

EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL

ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - EPP 1 R$ 1.714,00

PREÇO TOTAL ESTIMADO=====================> R$ 1.714,00Totalizando o valor da licitação em R$ 1.714,00 (hum mil, setecentos e quatorze reais).Luiz Adolfo BelémPregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - EPP, no valor total de R$ 1.714,00 (hum mil, setecentos e quatorze reais), modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014, homologo a licitação para a respectiva aquisição.Contagem, 23 de maio de 2014.Evandro José da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 27 de Maio de 2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2014TIPO: MENOR PREÇO



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:NATUREZA DA DESPESA: 339032-00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a ho-mologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL ESTIMADO

DISTRIBUIDORA LANCE CERTO LTDA. – ME 1 R$ 1.011.000,00

PREÇO TOTAL =====================> R$ 1.011.000,00Totalizando o valor estimado da licitação em R$ 1.011.000,00 (Hum milhão e onze mil reais).Jáder Luis Sales JúniorPregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora DISTRIBUIDORA LANCE CERTO LTDA. – ME no valor de R$ 1.011.000,00 (Hum milhão e onze mil reais). modalidade Pregão Presencial nº 015/2014, homologo a licitação para a assinatura da respectiva ata de registro de preços. Contagem, 27 de Maio de 2014.Evandro José da SilvaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Referência: Pregão Presencial número 090/2013 – Processo Administrativo número 249/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTEI-RAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS PARA ALUNO, MESAS E CADEIRAS PARA CRECHES, CONJUNTO ALUNO E CONJUNTO ALUNO MONOBLOCO.Senhores Licitantes, Informamos que, em virtude da necessidade de se responder à impugnação, bem como aos diversos questionamentos apresentados, e se necessário, proceder ajuste nas especificações do objeto, estamos suspendendo a licitação acima referenciada. Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone: (31) 3356.6658.Contagem, 29 de maio de 2014Jáder Luís Sales JúniorPregoeiro

Secretaria Municipal de Fazenda

SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - JUNTA DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO Nº 058/2014PA: 02.A.00.2644/2013, DE 25/04/2013RECORRENTE: DALCY PORFÍRIO DRUMONDRELATOR: LUCIANO JOSE NOSSEIS DOS SANTOSEMENTAIMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. TAXAS. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. Este é o comando dos artigos 174 do CTN e 46 do CTMC. No caso, estando definitivamente constituído o crédito tributário, por meio do lançamento, o IPTU e respectivas TAXAS, incidentes sobre os imóveis de índice cadastral de nº 10.108.0144.000; 10.108.018.000; 10.108.015.6000 dos exercícios de 2001 a 2005 e índice cadastral de nº 10.108.016.8000, relativo aos exercícios de 2001 e 2007, e, passados cinco anos da efetiva constituição, prescrito está o direito da Fazenda Pública de iniciar qualquer ação de cobrança. Por unanimidade de votos, em reexame necessário, MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que cancelou o crédito tributário referente ao IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre os imóveis de índice cadastral 10.108.0144.000; 10.108.018.000; 10.108.015.6000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005 e do índice cadastral 10.108.016.8000, relativo aos exercícios de 2001 e 2007. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado deste julgamento, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

ACÓRDÃO Nº 059/2014PA: 02.A.06512/2013, DE 10/10/2013RECORRENTE: GILDO LEOPOLDO DOS SANTOSRELATOR: LUCIANO JOSE NOSSEIS DOS SANTOSEMENTAIMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. TAXAS. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A ação para cobrança do crédi-to tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. Este é o comando dos artigos 174 do CTN e 46 do CTMC. No caso, estando definitivamente constituído o crédito tributário por meio do lançamento, o IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre o imóvel de índice cadastral 11.488.0240.000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005 e, passados cinco anos da efetiva constituição, prescrito está o direito da Fazenda Pública de iniciar qualquer ação de cobrança. Por unanimidade de votos, em reexame necessário, MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que cancelou o crédito tributário referente ao IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre o imóvel de índice cadastral 11.488.0240.000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005.Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado deste julgamento, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, e o Sr.



Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

ACÓRDÃO Nº 060/2014PROCESSO Nº: 02.A.03069/2013, DE 15/05/2013.RECORRENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULARRELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRAEMENTAIPTU/TAXAS. TEMPLO RELIGIOSO. IMÓVEL ALUGADO DE TERCEIRO. PEDIDO DE ISENÇÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO PARA RECLAMAÇÃO DOS LANÇAMENTOS. IMPOSSIBILI-DADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO RETROATIVA. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário para a Junta de Re-cursos Fiscais. O recurso será interposto por petição escrita dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da decisão proferida. Este é o comando que se extrai do art. 282 da Lei 1.611/83, o Código Tributário do Município de Contagem. No presente caso o recurso é intempestivo e por isso não deve ser conhecido e, mesmo que o fosse o pedido seria improcedente em razão do decurso do prazo para reclamação dos lançamentos e por se tratar no mérito de isenção retroativa, não permitida pelo ordenamento legislativo vigente no Município. Por unanimidade, na reunião do dia 22 de Maio de 2014, não conheceram do recurso voluntário por ser o mesmo INTEMPESTIVO, ficando mantida a decisão da Junta de Julgamento Fiscal em relação aos tributos lançados de IPTU/taxas para 2013. Presidiu a sessão o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado do julgamento, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

ERRATA DO CONVÊNIO 001/2014 – GF – SEMAS, Edição DOC de 31/03/2014, páginas 11 a 14: Termo de convênio que celebram entre si o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS, e a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição – PNSC: cláusula segunda: Da Vigência, onde se lê até 31 de março de 2015, leia-se de 01 de abril de 2014 até 31 de março de 2015; cláusula quarta: Da Liberação de Recursos, onde se lê conta corrente 31.918-x, leia-se conta corrente 37.712-0.

ERRATA DO CONVÊNIO 001/2014 – GF – SEMAS, Edição DOC de 31/03/2014, páginas 14 a 16: Termo de convênio que celebram entre si o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS, e a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição – PNSC: cláusula segunda: Da Vigência, onde se lê até 31 de março de 2014, leia-se de 01 de abril de 2014 até 31 de março de 2015; cláusula quarta: Da Liberação de Recursos, onde se lê conta corrente 31.918-x, leia-se conta corrente 37.713-9.

Secretaria Municipal de Saúde

R E - RAT I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de Dispensa nº 032/2014, cujo objeto aquisição de Material Médico Hospitalar, celebrado com as empresas GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 17.288.441/0001-33, no Valor de R$ 157.597,55 (cento e cinqüenta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e centavos), à conta da dotação orçamentária número 11131 10.302.0001.2145 339039 35 CR 1049, fonte de recursos: 214901, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 16 de Abril de 2014Luciano Fernandes NovaesSecretário Municipal de Saúde(Interino)

R A T I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de Inexigibilidade nº 002/2014, cujo objeto aquisição de prótese esfíncter artificial (kit acessórios AMS 800) para realização de implante cirúrgico no usuário Itamar Carvalho Campos, celebrado com as empresas TECHNES MEDICAL - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 02.736.166/0002-87, no Valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ), à conta da dotação orçamentária número 11131 10.302.0001.2145 339039 36 CR 1057, fonte de recursos: 214901, em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 22 de Maio 2014Luciano Fernandes NovaesSecretário Municipal de Saúde(Interino)



Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONTAGEM/MG.A Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem torna pública as instituições aptas a participarem da Eleição do Conselho Municipal de Habitação no dia 31/05/2014.1) Associação Comunitária do Bairro Industrial – ACBI2) Movimento Pro Moradia – MPM3) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASMAC4) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Beatriz5) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Frigo Diniz6) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Paris7) Comunidade de Assentamento Precário da Vila estrela Dalva8) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sindiscon9) Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem – Sindiscon10) Associação Comercial e Industria de Contagem – ACIC11) Associação Habitacional da Regional Ressaca12) Associação Pr´s Melhoramento do Bairro BandeirantesEDITAL N° 001/2014ASSUNTO: Convocação e Regulamento do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONTAGEM/MG.A Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem torna pública a divulgação final das instituições aptas a participarem da Eleição do Conselho Municipal de Habitação no dia 31/05/2014.1) Associação Comunitária do Bairro Industrial – ACBI2) Movimento Pro Moradia – MPM3) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASMAC4) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Beatriz5) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Frigo Diniz6) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Paris7) Comunidade de Assentamento Precário da Vila estrela Dalva8) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sindiscon9) Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem – Sindiscon10) Associação Comercial e Industria de Contagem – ACIC11) Associação Habitacional da Regional Ressaca12) Associação Pr´s Melhoramento do Bairro BandeirantesEDITAL N° 001/2014ASSUNTO: Convocação e Regulamento do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

Empreendimentos selecionados do espaço fixo de Economia Solidaria do Eldorado. ARTESANATOS:

1. Raio de Luz 2. Artesanato em Geral 3. By Compagnani 4. Atelier Cantinho da Arte 5. Comunidade Ele Clama 6. Mãos que Fazem 7. Langerie Pink 8. Leila Chinelos e Beju 9. BF Artes 10. Artes em Chinelos 11. Mimos de Bete 12. Artes e Flor Artesanatos 13. Arte e Decoração 14. Cikatriz Bolsas 15. Artesã do Praia 16. Reche’Tricot 17. Am modas 18. Reciclarte Criando Arte 19. Arte com Retalhos 20. Criativa Decoração 21. Decorações e Utilitários 22. Kadu Bijuterias 23. Morena Flor 24. J.G Bijuterias e Acessórios 25. Adripaula Artesanatos 26. Arte Flor e Cia 27. D’art



28. Costurando e Fazendo Arte 29. Unidos na Arte 30. Artesanato em Geral 31. Tear e Tramas 32. Acros Mães de Plantão 33. Bijou By Family 34. Barraca da Dora 35. Artesanato e Vestir 36. Elaine Galvão Decore

37.Cida e Carlos Biscoito e Rosca Caseira

38. SDC 39. Comunidade Ele Clama 40. Cocada e Maça do Amor

O Espaço fixo de Economia Solidária acontece todos os domingos na praça Iria Diniz Eldorado, de 08 ás 14 horas.

Famuc

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº. 022/2012 – CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FA-MUC – CONVENIADA: FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por um período de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura deste. VIGÊNCIA: 01/03/2014 a 28/02/2015. Contagem, 1º de março de 2014.

Funec

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 079/2014 de 24/04/2014.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 027/2014.Objeto: Aquisição de botijões de gás (recarga mais vasilhame), para atender aos alunos do Curso de Bombeiro do PRONATEC.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): JR Revendedora de Gás Ltda – ME CNPJ: 17.219.810/0001-81Valor do Serviço: 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais)Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2220 – 339030 - Fonte 210009Contagem, 24 de Abril de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 099/2014 de 19/05/2014.Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 026/2014.Objeto: Contratação de formadora para prestação de serviços de formação no Planejamento Coletivo de PNAIC/2014.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): Neiva Costa Toneli - CPF: 228.739.106-15Data do Serviço: 28 de maio de 2014.Valor do Contrato: R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.04.122.0050.2225 – 339036 - Fonte 011301Contagem, 20 de Maio de 2014.Karla Roque Miranda Pires Presidente

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃORequisição de compras: nº. 100/2014 de 19/05/2014.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 033/2014.Objeto: Aquisição de materiais para atender a Carpintaria da Fundação.Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de ContagemContratado(a): OBRADEC Materiais de Construção EIRELI CNPJ: 17.502.576/0001-50 DPR Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 07.106.755/0001-14Valor do Serviço: R$7.721,20 (sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0001.2015 – 339030 - Fonte 011301Contagem, 19 de Maio de 2014.Karla Roque Miranda Pires



Presidente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2014

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de 23,53% (vinte e três vírgula cinquenta e três por cento) no objeto do contrato originário. Ficando o contratado obrigado a fornecer mais 04 (quatro) câmaras e 04 (quatro) flashes, conforme especificado abaixo.

Partes: De um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA. O que fazem na forma abaixo, observadas as cláusulas e condições seguintes e especificações constantes no Pregão Presencial 008/2014.

Item Descrição Quantidade Valor unitário Valor Total

1

CAMERA PROFISSIONAL COM LENTE INTERCAMBIÁVELTipo de Câmera: DSLRComunicação: USB e HDMISensor CMOS: 24,2 MegapixelsFlash TTL: controle do flash i-TTLAlimentação Câmera Bateria de LitiumResolução Efetiva: 24,2 milhões de pixelsTempo Entre os Disparos: de 1/4000 a 30 s.Obturador: de 1/4000 a 30 sResolução Máxima da Imagem: 6016×4000Formato da Imagem JPEG, RAW, DPOF, EXIF 2.3, DCFISO: Auto, 100, 200, 400, 800, 1600, 3200, 6400Resolução máxima de vídeo Full HDIncluso Lente 18-55 mm VR e cartão de memória SD 16GB

04 R$1.749,83 R$ 6.999,32

2

FLASH EXTERNO PARALELO/COMPATÍVEL COM A MARCA COMPRADANúmero guia: 58 metros (ISO 100, 105mm)Modos do flash: S1, S2, MZoom range: 24, 28, 35, 50, 70, 80 e 105mmReciclagem do flash: 100 a 1500 vezes (pilhas alcalinas usadas)Tempo de reciclagem: 3 segundos (pilhas alcalinas usadas)Temperatura de cor: 5600KDuração do flash: 1/200s a 1/20000sAjuste de potência do flash: 8 níveis de controle de potência (1/128~1/1), 57 níveis de micro ajusteEnergia: 4 baterias tipo AA Ni-Mh recarregáveis (inclusas)Carregador de pilhas AA (incluso)

04 R$509,00 R$ 2.036,00

Valor Total R$ 9.035,32

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do presente termo aditivo é de R$ 9.035,32 (Nove mil e tinta e cinco reais e trinta e dois centavos).CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente termo aditivo contrato correrão no exercício de 2014 à custa da seguinte dotação orçamentária:112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 449052 - FONTE: 210002CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo;

FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMPORTARIA Nº 081 de 28 de Maio de 2014.Dispõe sobre os Parâmetros para o calendário de reposição, de paralisações, reduções e greve nas unidades da Funec. A Presidente da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a LDB 9394/96, em seu art. 3º que trata da educação enquanto dever da família e do Estado; o inciso III, do art. 11 que incumbe ao Município a compe-tência de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e o art.12 que trata das competências dos estabelecimentos de ensino;Considerando a Lei 4.203/2008, alterada pela Lei 4.597/2013, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem;Considerando o Parecer CNE/CEB nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação que define que o art. 64 da Lei 2.663/2012 ( Lei Geral da Copa ) não se aplica à elabo-ração do calendário escolar em detrimento do § 2º do art.23 da LDB 9394/96 e porque aquela não é norma específica do processo educacional brasileiro;Considerando a Portaria Seduc nº 20/2014;Considerando que é de responsabilidade do poder público, da gestão escolar, dos servidores e das famílias a qualidade em educação;Resolve estabelecer Parâmetros para reposição da carga horária e do currículo escolar. Art. 1º Recomposição do calendário escolarA Portaria Seduc nº 20/2014 torna sem efeito o recesso escolar entre os dias 12/6 e 12/7, referente ao período da Copa do Mundo FIFA 2014, a fim de se garantir às escolas que realizaram reduções, paralisações e/ou greve a reposição no que determina os artigos 23 e 24 da LDB 9394/96.Art. 2º Os Parâmetros que se seguem têm como objetivo a garantia da qualidade em educação.a. Recompor o calendário em 200 dias letivos, no mínimo;b. Utilizar o período de 13/06 a 12/07 para reposição;c. Utilizar 01(um) sábado, no mês de junho ou julho, para a realização da tradicional Festa Junina/Julina;d. Não utilizar o dia 12/06, pois haverá abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e jogo da CBF;e. Não utilizar o dia 19/06, pois será feriado religioso;f. O 1º turno da escola poderá repor em dias de jogos da CBF;g. Utilizar recesso de outubro.Art. 3º Retorno à rotina escolar com os estudantes.Seguem definições da Funeca. A orientação para reposição vale para todos os servidores da educação, ou seja, servidores do segmento do magistério e do quadro administrativo.



b. O déficit da carga horária de trabalho de cada servidor e do currículo a serem repostos devem ser computados individualmente, considerando sua participação nas reduções, paralisações e greve.c. Devem-se agrupar jornadas de trabalho de servidores num mesmo dia de reposição.d. Quando o número de dias de reposição não coincidir a todo o coletivo, a reposição será calculada e aplicada individualmente.e. O calendário de reposição será elaborado pela Gestão Escolar, considerando as especificidades das reduções, paralisações, greve e deve ser encaminhado ao Departa-mento de Estrutura e Funcionamento Escolar/Funec, até o dia 03/06, para análise.f. Junto ao calendário proposto, deve ser encaminhado ao Departamento de Estrutura e Funcionamento Escolar/Funec, ofício especificando as reposições individualiza-das de cada servidor(a).k. Após deferimento do calendário escolar, pela Funec, a Direção da escola convocará a comunidade escolar para divulgação da reposição. Art. 4º Situações específicas de servidoresa. Recém-nomeados que não tem reposição a ser feita: cumprirão o calendário estabelecido na escola.b. Servidores que cumpriram horário na escola durante as reduções, paralisações e greve sem a presença dos estudantes: deverão repor, aos estudantes, o conteúdo curricular que ficou pendente durante o período em que ocorreu a suspensão das aulas.c. Servidores que participaram de reduções, paralisações ou greve e foram remanejados de unidades de ensino para cuja unidade não apresenta reposição a se efetivar: deverão repor na unidade de ensino anterior. Tal reposição deverá ser planejada pela equipe Gestora da unidade em demanda e comunicada ao servidor para que ele compareça.d. Quadro administrativo: fará reposição, com extensão de jornada, quando não for possível a reposição de sua jornada junto ao magistério;e. Casos omissos diante dos Parâmetros e definições estabelecidas serão tratados junto à Gestão de Pessoas/FunecArtigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 6° - Revoga -se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

PORTARIA Nº 082, de 21 de Maio de 2014.Prorroga a Homologação do PSS 02-2013 para Professor de Arte, Filosofia, Sociologia e Psicologia que menciona e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2013 através da Portaria nº 099 de 24 de Maio de 2013, publicada no DOC – Edição 3145 em 24 de Maio de 2013, para contratação temporária de profissionais, para atender o Quadro de Servidores da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, RESOLVE:Artigo 1º - PRORROGAR pelo prazo de mais 01 ano, o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2013 através da Portaria nº 099 de 24 de Maio de 2013, publicada no DOC – Edição 3145 em 24 de Maio de 2013, a partir de 24 de Maio de 2014. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

PORTARIA Nº 083 de 21 de Maio de 2014.Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 002/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo à pedido do servidor ALOILSON MESSIAS COSTA, matrícula 13913434, do cargo de Professor de Sociologia, à partir de 30/04/2014.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/04/2014.Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE

EXTRATOPrimeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.

NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVOVIGÊNCIA DO CONTRATOINICIO TERMINO

ARMANDO KIYO-SHI YUKAMA

INSTRUTOR DE MECANICA 120.367.899-02 038/2014 28/04/2014 1º(PRIMEIRO) 28/04/2014 27/04/2015


NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

INICIO TERMINO

ELIZABETH FAUSTINA ALVES INSTRUTOR DE FOTOGRAFIA 028.289.496-99 018/2014 08/05/2014 4º(QUARTO) 08/05/2014 23/03/2015






INICIO TERMINO

HIERONIDES DA SILVA JUNIOR INSTRUTOR DE ALMOXARIFE 193.878.571-15 001/2014 01/04/2014 5º(QUINTO) 01/04/2014 23/03/2015


NOME CARGO CPF Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVOVIGÊNCIA DO CONTRATOINICIO TERMINO

RONALDO XAVIERINSTRUTOR ELETRECISTA DE AUTO-MOVEIS LEVEIS

620.246.986-20 042/2014 28/04/2014 2º(SEGUNDO) 28/04/2014 27/04/2015




INICIO TERMINO

ALESSANDRO DIAS FERREIRAINSTRUTOR DEPREPARAÇAO PARA O TRABAHLO 038.815.116-10 035/2014 09/05/2014 3º(TERCEIRO) 09/05/2014 23/04/2015

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOSOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 083/2014MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014Tipo: MENOR PREÇO Data: 27/01/2014Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE PADEIRO OFERTADO PELO PRONATEC/ FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO OBJETOS LICITADOS VALOR TOTALSERVICE SOLUÇOES E COMÉRCIO LTDA-MECNPJ(MF) nº 18.100.668/0001-76

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE PADEIRO OFERTADO PELO PRO-NATEC/ FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

R$ 19.046,13

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS.................................................................................. R$ 19.046,13

Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.363.0001.2015 – 339030 - Fonte 011301A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS.O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o procedimento adeliberação de V.S.a, solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante acima.RAFAEL CAETANO PEIXOTOPregoeiroDESPACHO:ADJUDICADO o resultado do presente Processo de Compra para a contratação da empresa da SERVICE SOLUÇOES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 18.100.668/0001-76, para atender a Fundação de Ensino de Contagem, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS, HOMOLOGO a licitação para a respectiva aquisição.Contagem, 28 de Maio de 2014. Karla Roque Miranda PiresPresidente da FUNEC



Ipucon

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPUCONEXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2014 - IPUCONMODALIDADE: CONCORRÊNCIA. 003/2014 CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM OBJETO: Contratação de empresa especializada, para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, incluindo projetos básicos, complementares e executivos em diversas áreas, menor preço por lote, para atender as demandas do Município de Contagem, conforme solicitação do IPUCON- Instituto de Planejamento Urbano do Município de Contagem/MG, termo de referência/ projeto básico, planilha orçamentária, adjudicado à CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência nº 003/2014, processo administrativo nº 033/2014, segundo a proposta e demais peças integrantes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes. incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR: R$11.882.116,48 (onze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).PRAZO: 36 (trinta e seis meses)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.11.2 15.451.0048.1049 33.90.39 99 Fonte 010000DATA: 21/05/2014.

Transcon

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2014REPUBLICAÇÃO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG - TransCon torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014, tipo menor preço global – Processo Administrativo nº 014/2014, que tem por objeto Contratação de empresa para divulgação de campanhas educativas ou informativas desta Autarquia relacionadas à mobilidade urbana, por meio de bicicletas (bike door), com promotores para propaganda em cada uma das bikes, com duração de 06 (seis) horas/dia, para 04 (quatro) campanhas distintas, sendo que cada campanha tem duração de 05 (cinco) dias. Padrão dos banners das bicicletas nas 04 (quatro) campanhas: Tamanho: 1,10 x 1,80m. Cores: 4X4 em cada uma das bikes, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, anexo IV do edital. Entrega dos envelopes A e B: até as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 13 de junho de 2014. Sessão de Abertura dos Envelopes: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 13 de junho de 2014. Os interessados poderão ter acesso à íntegra do Edital através do site www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 28 de maio de 2014.Kênia Janaina de S. M. SilveiraPregoeira Transcon

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2014ERRATANa publicação do dia 27 de maio de 2014, referente ao aviso de Licitação, Pregão Presencial nº 003/2014, onde se lê 26 de junho de 2014, leia-se 26 de maio de 2014.Contagem, 28 de maio de 2014.Kênia Janaina de S. M. SilveiraPregoeira Transcon

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 173/2014O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 28/05/2014

Nome AIT PlacaCód Infração / Des-dobr

Data Hora

4 SUPERINTEN POLICIA ROD FEDERAL C162312201 HFC3221 7455 / 0 10/05/2014 09:43:33ADAILTON GUIMARAES LIMA C162314001 OPG3791 7471 / 0 10/05/2014 11:17:42ADAILTON MARTINS GONCALVES C162327201 EJM5304 7455 / 0 10/05/2014 16:58:20ADAO AURELIO DE OLIVEIRA C162319901 GPR1529 7455 / 0 10/05/2014 13:43:50ADEILTON RAMOS DIAS DOS SANTOS C162305801 DPS6344 7463 / 0 08/05/2014 13:32:03ADELINO ANTONIO COSTA C162328601 HNG4421 7455 / 0 10/05/2014 18:58:19ADENILZA PEREIRA LIMA MOURA C162321401 CRG7342 7455 / 0 10/05/2014 14:25:46ADILSON ALVES C162305901 KYQ0796 7455 / 0 08/05/2014 14:11:24ADILSON DA SILVA VIEIRA C162327001 GKJ3814 7455 / 0 10/05/2014 16:52:48ADILSON JOSE DA SILVEIRA C162323301 GVS6544 7455 / 0 10/05/2014 15:18:37ADRIANA DUARTE PAES LEME C162323801 HIU2572 7455 / 0 10/05/2014 15:29:18AECIO GONCALVES DE SOUZA C162332701 GOV9917 7463 / 0 11/05/2014 00:03:50AGENCIA BARROCA LTDA AG00043169 HOB0806 7366 / 2 16/05/2014 12:12:00AGNALDO CARLOS SIMAO AA05004346 OWN8237 5541 / 1 06/05/2014 23:50:00



AGNALDO SOARES SILVA AG00047169 OWZ5955 5550 / 0 16/05/2014 17:28:16AGOSTINHO BRAGA DA SILVA C162323401 JNH6255 7463 / 0 10/05/2014 15:20:31AILTON MOURA RABELO AG00043171 OPW8477 5550 / 0 16/05/2014 13:00:02AKKA RENT A CAR LIMITADA C162313001 OPR0656 7463 / 0 10/05/2014 10:15:52ALAN DE SOUSA GUIMARES C162316701 GZP1071 7455 / 0 10/05/2014 12:24:18ALDO CARDOSO JUNIOR AB05535597 OPD2966 5819 / 6 16/05/2014 08:50:00ALESSANDRA ALVES FERREIRA C162319701 HHP2177 7455 / 0 10/05/2014 13:36:25ALESSANDRA ALVES LUCAS AA04514428 GTL0407 5525 / 0 04/05/2014 23:00:00ALESSANDRA FAGUNDES DE FARIA AA05004920 OPF3449 5525 / 0 02/05/2014 10:23:00ALESSANDRO CEZARIO MOREIRA AA04514400 GZK7654 5487 / 0 09/05/2014 17:35:00ALEXANDER LUCIO DA SILVA C162330701 AJF7684 7463 / 0 10/05/2014 22:20:56ALEXANDRE DA SILVA FARIA C162333101 OQI9067 7455 / 0 11/05/2014 00:26:30ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA C162314501 HJN7324 7455 / 0 10/05/2014 11:31:06ALEXANDRO SANTANA AMORIM C162307301 OOW6623 7455 / 0 10/05/2014 03:22:48ALEXSANDRO FONSECA LARA C162313801 OQP4957 7455 / 0 10/05/2014 11:04:51ALEXSILVER DE OLIVEIRA MIRANDA C162325001 OPT3436 7455 / 0 10/05/2014 15:52:36AMARILDO DE CASTRO LUZ AA05005234 HLU6946 5452 / 1 05/05/2014 08:25:00AMARILDO DE SOUSA ANTUNES C162316201 HHE3472 7455 / 0 10/05/2014 12:08:43ANA GALVANI DO AMARAL C162323701 HFK2326 7455 / 0 10/05/2014 15:29:04ANA MARCELLE LUISI RIBEIRO AG00047170 KCY4023 7366 / 2 16/05/2014 18:04:34ANA REGINA VILLACA DE ALMEIDA AA05004912 HAG2882 5525 / 0 01/05/2014 13:21:00ANDERSON BRUNO FERNANDES C162330001 KKE8294 7455 / 0 10/05/2014 21:39:10ANDERSON RIBEIRO JANUARIO C162313301 HHI2250 7455 / 0 10/05/2014 10:34:17ANDERSON RODRIGO DE FARIA LIMA AG00046969 GZT9830 5541 / 5 16/05/2014 15:33:24ANDRE LUIZ CORREA C162319501 HFE1209 7455 / 0 10/05/2014 13:25:46ANDRE LUIZ CORREIA LELES AB05535586 GSR1208 5819 / 6 16/05/2014 08:30:42ANDREA DE MACEDO MATOS C162311601 OXA1712 7455 / 0 10/05/2014 09:26:28ANNE PAULA DOS REIS AG00046483 GWF4084 5819 / 6 16/05/2014 11:12:58ANTONIO A RODRIGUES DE SOUZA C162323601 HMD5436 7455 / 0 10/05/2014 15:25:27ANTOVANY TADEU DE SOUZA SANTOS C162331801 KIB2932 7463 / 0 10/05/2014 23:24:09APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA C162334901 GPJ8186 7455 / 0 11/05/2014 01:58:50APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA C162335001 GPJ8186 7455 / 0 11/05/2014 02:08:26AQUILES REIS LIMA FAGUNDES C162331201 JTM8708 7455 / 0 10/05/2014 22:37:15ARLINDO LOPES DOS REIS AA05005239 HCY8789 5550 / 0 08/05/2014 10:20:00ASSOC B DOS A C DE VEIC PROTVEL C162332001 KNT5101 7455 / 0 10/05/2014 23:31:44AUTA HELENA DE SOUZA PAPA C162329001 GTZ3015 7455 / 0 10/05/2014 20:02:05BANCO GMAC SA C162315001 HJG2592 7455 / 0 10/05/2014 11:32:46BANCO ITAUCARD SA C162335801 HHR5367 7455 / 0 11/05/2014 04:23:55BANCO ITAUCARD SA AA05005232 HLU9493 5452 / 1 05/05/2014 08:24:00BANCO ITAULEASING SA AG00046974 GZH4199 5568 / 0 16/05/2014 16:07:19BANCO ITAULEASING SA C162326901 OLX4972 7455 / 0 10/05/2014 16:51:10BANCO ITAULEASING SA C162318601 HNU9047 7455 / 0 10/05/2014 13:09:57BANCO ITAULEASING SA C162320301 HIU7116 7455 / 0 10/05/2014 13:53:10BANCO ITAULEASING SA C162322201 HMP0099 7455 / 0 10/05/2014 14:42:27BANCO ITAULEASING SA AG00046977 GUW3813 5541 / 3 16/05/2014 16:38:42BAR E R SABOR DO FRANGO LTDA ME AB05535252 GRK7574 5541 / 2 16/05/2014 16:17:24BARRA SETE POSTOS E SERV LTDA AG00043033 HHO4528 7366 / 2 06/05/2014 09:14:27BELOMASSA PROD ALIMENTICIOS LTDA AA05005240 OWX7434 5550 / 0 08/05/2014 10:20:00BRENO DOS ANJOS CORREA C162311501 HKL0769 7455 / 0 10/05/2014 09:25:51BRUNA SALINO PASSOS AG00045778 CHR4213 5452 / 1 16/05/2014 18:28:18CAMILA BOZZI DE OLIVEIRA C162314601 HMJ7322 7455 / 0 10/05/2014 11:31:26CARLITO CESARIO DA SILVA C162313201 GUL0412 7455 / 0 10/05/2014 10:34:11CARLOS ALBERTO MARTINEZ AG00043057 GVI5489 5185 / 1 06/05/2014 09:53:03CARLOS ALBERTO SILVA C162331401 HLZ2442 7463 / 0 10/05/2014 22:50:57CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA C162333401 HMB6013 7455 / 0 11/05/2014 00:36:13CARLOS RAFAEL MOREIRA C162321601 HFO4901 7455 / 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10/05/2014 10:54:45CLAUDILENE DOS SANTOS MONTEIRO AG00047171 HCY4566 6050 / 1 16/05/2014 18:26:29CLAUDIO ADRIANO DIAS DA SILVA AG00046971 GKT5437 5541 / 5 16/05/2014 15:46:21CLAUDIO DE ANDRADE FERREIRA C162331001 OQX5587 7463 / 0 10/05/2014 22:27:43CLAUDIO FELIX DA COSTA C162310701 GYM3221 7455 / 0 10/05/2014 08:25:01CLAYTON SAMUEL DA SILVA AB05535254 GVV3730 5550 / 0 16/05/2014 17:15:10CLEBSON JOUBERTH DE FREITAS AB05535589 HND4321 6491 / 0 16/05/2014 07:10:37CLECIA ANTONIA OLIVIA VIEIRA AG00046488 OLY7569 7366 / 2 16/05/2014 11:37:27CLEIDIMAR FERREIRA DE CARVALHO C162335701 KFP2822 7455 / 0 11/05/2014 03:24:21



COELHO E PEREIRA LTDA ME AG00046489 HYA4000 5819 / 6 16/05/2014 11:39:07COMERCIAL GONCALVES E CODO LTDA AG00046504 HFE2076 5185 / 1 16/05/2014 12:36:45COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL C162312401 HKW4600 7455 / 0 10/05/2014 09:51:31CORNELIO SEBASTIAO PEREIRA C162319001 OLR9167 7455 / 0 10/05/2014 13:18:23COSME FERREIRA DA SILVA C162307901 CAK7294 7455 / 0 10/05/2014 04:52:55CRISTIAN TEIXEIRA SILVA AG00047165 HIF6376 5550 / 0 16/05/2014 16:12:23CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA C162309901 KHA8567 7455 / 0 10/05/2014 06:57:37CRISTIANO DOS SANTOS C162317401 HAF2469 7455 / 0 10/05/2014 12:44:27CRISTIANO SILVA ROCHA C162328501 HBP0066 7455 / 0 10/05/2014 18:55:14DANIEL DE ASSIS BARBOSA C162313501 OQE5753 7455 / 0 10/05/2014 10:46:36DANIEL JUNIOR DE MIRANDA C162325401 JGU9354 7455 / 0 10/05/2014 15:56:02DANIEL MACHADO DAS NEVES AB05535600 HBA1079 5819 / 6 16/05/2014 09:20:38DARCI DOS REIS DE OLIVEIRA C162336301 GOR6688 7455 / 0 11/05/2014 05:23:34DAVI MOISES DE JESUS C ALVES AG00043155 OLS6473 5452 / 1 16/05/2014 10:23:30DENILSON SANTOS CARVALHO AA05004408 JVV2101 5541 / 1 06/05/2014 18:57:00DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AA05004910 HJB2925 5452 / 1 01/05/2014 13:20:00DIRCEU LOBATO MATTAR C162325801 HDQ7577 7455 / 0 10/05/2014 16:07:51DONATO PEREIRA NASCIMENTO C162305401 OWV6339 7455 / 0 06/05/2014 15:01:52DORALICE MARGARIDA DE AZEVEDO AG00046500 OQI2773 5819 / 6 16/05/2014 12:07:38DURVALINA CANDIDA DE JESUS NETA C162309001 GSY0223 7463 / 0 10/05/2014 05:57:49EDELWEISS LYRIO C162325901 HNE7958 7455 / 0 10/05/2014 16:18:49EDMAR PEREIRA DOS SANTOS C162319101 HIT0895 7455 / 0 10/05/2014 13:23:10EDMAR PINHEIRO DE QUEIROS C162327301 OPZ6021 7455 / 0 10/05/2014 17:08:59EDNA PEDROSA BARROS SILVA C162308901 HJP1504 7455 / 0 10/05/2014 05:55:43EDNEI CESAR DA SILVA AB05535593 CVH0613 5819 / 6 16/05/2014 08:51:49EDSON FACUNDO JUNIOR C162320101 HAT3897 7455 / 0 10/05/2014 13:52:34EDUARDO GUISONI C162318901 GWZ1467 7455 / 0 10/05/2014 13:17:44EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AA05004409 AJQ5057 5541 / 1 06/05/2014 18:15:00ELAINE PATRICIA ALVES C162327601 BFL9210 7455 / 0 10/05/2014 17:17:01ELI SENHOR DE ALMEIDA AG00045777 HGP6171 7366 / 2 16/05/2014 15:52:38ELIANE ALVES AFONSO C162313901 GMF1648 7455 / 0 10/05/2014 11:04:59ELIAS JOSE DE JERUSALEM C162311301 HLX9168 7455 / 0 10/05/2014 09:19:23ELISABETE DE CASTRO MARTINS AG00043168 OOW2138 5185 / 1 16/05/2014 12:09:59ELIZABETH L FERNANDES DE SOUZA AB05535250 HMS5375 5541 / 2 16/05/2014 16:14:30EMERSON BATISTA ROCHA C162321801 GZR1973 7455 / 0 10/05/2014 14:35:36EMERSON ELIAS CUNHA AA05005161 OQV3997 6017 / 4 09/05/2014 08:00:00EMERSON RODRIGUES FERRAZ C162325601 GVX5777 7455 / 0 10/05/2014 16:00:13EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA AG00043063 OPK8057 7366 / 2 06/05/2014 10:28:31ERANDIR JOSE ALVES C162327901 HEJ2399 7455 / 0 10/05/2014 17:20:41ESTRUTURA ENG E CONST LTDA C162326601 NYA8819 7455 / 0 10/05/2014 16:39:56EVA APARECIDA DOS SANTOS BELTRAO AA05004347 OWS2567 5541 / 1 06/05/2014 23:59:00EVERALDO GOMES PEREIRA C162329801 HLG5902 7455 / 0 10/05/2014 21:32:19FABIO JUNIOR MACHADO AG00043162 HCY4290 5819 / 6 16/05/2014 11:55:39FABRICIO PERON DE M SOUZA AG00046496 HLK8158 5207 / 0 16/05/2014 11:57:40FATIMA REGINA DORNAS RAMOS C162320201 OPZ7980 7455 / 0 10/05/2014 13:52:50FELIPE DUPIN BELFORT AA05004917 MPM2138 5568 / 0 02/05/2014 11:10:00FELIPE RIBEIRO MAGALHAES AG00046978 HFO2056 5550 / 0 16/05/2014 16:49:47FELIPPE A DE PAULA FERREIRA C162307401 EVD0486 7463 / 0 10/05/2014 03:42:34FERNANDO ANTONIO LEITE C162335401 ETK2549 7455 / 0 11/05/2014 02:50:33FERNANDO LUCIO DA COSTA AG00047201 OPE9219 5720 / 0 16/05/2014 12:20:48FILIPE HENRIQUE F DE ALMEIDA AG00046976 GMQ1699 5550 / 0 16/05/2014 16:28:37FLAVIA FATIMA DE JESUS C162328701 HEA0615 7455 / 0 10/05/2014 19:00:14FRANCISCO ALVES SOARES AA05005215 GPX0244 5568 / 0 07/05/2014 09:30:00FRANCISCO DE PAULA LOPES C162335301 HCA6910 7455 / 0 11/05/2014 02:45:36FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA C162323901 OQF3811 7455 / 0 10/05/2014 15:29:35FRANCLIN EZEQUIEL CRISOSTOMO C162324201 OPK1767 7455 / 0 10/05/2014 15:37:50FREITAS AUTOMOVEIS LTDA ME C162312901 IAG5516 7455 / 0 10/05/2014 10:10:58GDG LOGISTICA LTDA C162316501 HHT2222 7455 / 0 10/05/2014 12:20:34GELSON NUNES DA SILVA C162332501 HIJ2352 7455 / 0 11/05/2014 00:01:33GERALDO DE CASSIA DA S. AMARAL C162311401 HKY9337 7455 / 0 10/05/2014 09:24:26GERALDO GOMES AA05004913 HAR5240 5525 / 0 01/05/2014 13:22:00GERALPOCOS LTDA ME AG00043480 OWJ0459 5746 / 1 06/05/2014 12:56:21GIL DOS SANTOS C162315801 HCN8904 7455 / 0 10/05/2014 11:56:07GILDECIO RIBEIRO DO NASCIMENTO AA05004918 HOG3563 5568 / 0 02/05/2014 11:12:00GILSON OLIVEIRA SILVA C162309601 JMQ0903 7455 / 0 10/05/2014 06:42:56GILSON RAIMUNDO MARCAL C162323101 HMK0253 7455 / 0 10/05/2014 15:16:25GILVANDIR AUGUSTO NICOLAU AA05004916 HHM5710 5568 / 0 02/05/2014 11:10:00GK DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA C162333901 HNQ9970 7455 / 0 11/05/2014 01:08:21GLAUBER JOSE DE SOUZA AA05004348 OPC1867 5541 / 1 07/05/2014 00:10:00GLAUCILENE DE JESUS SANTOS C162330801 HIH1756 7463 / 0 10/05/2014 22:24:29GLECIA APARECIDA DE O ZEFERINO C162333501 HCR5226 7455 / 0 11/05/2014 00:43:32GLEDSON ANTONIO STIGERT C162324601 HLX8175 7463 / 0 10/05/2014 15:47:29GLEDSON OLIVEIRA DE SOUZA AB05535253 GSB3506 5568 / 0 16/05/2014 16:18:42GRACINO DA SILVA COSTA JUNIOR AG00046491 DJB0584 5819 / 6 16/05/2014 11:46:33GRANDE MINAS COM DE VEIC LTDA C162317501 OWZ7878 7455 / 0 10/05/2014 12:46:04GRAZIELY CRISTINA DE A ALMEIDA AG00043161 GVP9628 5819 / 6 16/05/2014 11:45:08GUILHERME DUARTE SANTOS AA05005238 GYP5969 6017 / 1 08/05/2014 10:31:00



GUILHERME SEIBERT DE ARAUJO AG00046503 HOJ5140 5819 / 6 16/05/2014 12:10:59GUSTAVO CESAR TORRES NUNES C162325301 GVW2631 7463 / 0 10/05/2014 15:55:57GUSTAVO VASQUEZ AGUIRRE C162322301 HNH2718 7455 / 0 10/05/2014 14:48:10HENRIQUE MAYRINK MURTA MEIRELES C162322001 HKY9445 7455 / 0 10/05/2014 14:39:57HENRIQUE MISAEL DE CARVALHO AG00046982 OPW6844 5541 / 3 16/05/2014 17:48:18IGOR PETER CORREIA C162309801 OLR3512 7463 / 0 10/05/2014 06:55:06INOVA TEC EM SERVICOS LTDA C162328901 HNQ5101 7455 / 0 10/05/2014 20:00:32ISMAR BARBOSA MARCELINO C162318501 HHX9484 7455 / 0 10/05/2014 13:04:19ITALO PESSOA LEMOS C162312701 GNM4199 7471 / 0 10/05/2014 10:09:11ITAMARATI EMPRE IMOBIL LTDA - ME C162311701 OWH2182 7463 / 0 10/05/2014 09:29:52IVAN DA SILVA BARROS AG00046975 GXZ5798 5371 / 0 16/05/2014 16:25:47IVAN XAVIER BACELAR C162306801 HED0023 7471 / 0 09/05/2014 19:16:51JACIRA GOMES LEAL PACHECO C162310001 ATM3378 7463 / 0 10/05/2014 07:12:31JACIRA MARIA DE P DO SACRAMENTO C162327701 OOW1085 7455 / 0 10/05/2014 17:18:32JACKELINE MARCIA PEREIRA C162335601 HNW9487 7455 / 0 11/05/2014 03:21:25JAIR JESUS DE SOUZA C162335201 MNN6568 7463 / 0 11/05/2014 02:43:33JAIRO MAGELA BARBOSA GOULART C162336401 HJO7173 7455 / 0 11/05/2014 05:30:57JANIO ADERBAL SOARES TEIXEIRA C162309501 GNJ5251 7455 / 0 10/05/2014 06:37:23JESSICA DINIZ AGUIAR AG00047015 HMB2228 5550 / 0 09/05/2014 14:55:32JOAO BATISTA GONCALVES C162321501 HKK2644 7463 / 0 10/05/2014 14:29:35JOAO DA SILVA PACHECO C162332401 OLU2629 7455 / 0 10/05/2014 23:43:54JOAO DE JESUS C162313401 HGS3429 7455 / 0 10/05/2014 10:36:11JOAO PEREIRA MACIEL C162318801 GTT5926 7455 / 0 10/05/2014 13:14:41JOEL TEIXEIRA MAIA C162316801 HFO2820 7455 / 0 10/05/2014 12:26:52JOITER DE FARIA C162319201 NYB2295 7455 / 0 10/05/2014 13:23:25JONATAS ELICE MELO ALVIM AG00047172 HHR0292 6050 / 1 16/05/2014 18:32:30JORDELINA HENRIQUE DE A. BARBOSA C162321301 HJV9765 7455 / 0 10/05/2014 14:25:31JORGE ALBERTO MIRANDA C162321701 HML6925 7463 / 0 10/05/2014 14:30:46JORGE ALVES DA FONSECA C162307701 GXO3666 7455 / 0 10/05/2014 04:16:07JORGE CARLOS CAVALCANTE PEREIRA C162332901 OQE4090 7455 / 0 11/05/2014 00:18:29JORGE DE OLIVEIRA PINTO AA05004856 HNA6196 5380 / 0 03/05/2014 12:42:00JOSE AELSON OLIVEIRA RODRIGUES AA05005165 HMS9959 5541 / 1 09/05/2014 13:53:00JOSE ALBINO DE MATOS AA05004397 HDK6699 6050 / 2 07/05/2014 08:40:00JOSE AMENO DINIZ C162312601 GYZ2739 7455 / 0 10/05/2014 10:01:50JOSE ANTONIO CASTRO DE ARAUJO AB01176884 HLZ4469 5452 / 6 10/05/2014 11:21:00JOSE CANDIDO FILHO C162306901 GSK5705 7455 / 0 09/05/2014 22:58:42JOSE CANDIDO RODRIGUES C162310301 HEL0300 7463 / 0 10/05/2014 07:51:12JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS C162334001 GYC0664 7463 / 0 11/05/2014 01:15:58JOSE GERALDO DOS SANTOS C162308401 HLZ4883 7463 / 0 10/05/2014 05:33:19JOSE MARCIO DA COSTA AG00046481 HLA0387 5746 / 3 16/05/2014 08:09:36JOSE MARIA RAMALHO AG00043513 HGV0545 5541 / 4 16/05/2014 13:40:41JOSE RICARDO DA COSTA AG00047162 GXJ4096 5550 / 0 16/05/2014 16:08:42JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO C162329501 OPW8070 7455 / 0 10/05/2014 20:55:59JOSE SILVA DA CRUZ C162310901 NFT0899 7455 / 0 10/05/2014 08:31:03JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA C162329401 OQN6849 7463 / 0 10/05/2014 20:54:26JOSEMAR CUSTODIO SILVA C162323501 HIS2985 7455 / 0 10/05/2014 15:21:09JUAREZ NUNES MUNIZ C162331301 GMY0017 7463 / 0 10/05/2014 22:37:53JULIANA KRISH E. SANTO OLIVEIRA C162322901 OWX0314 7471 / 0 10/05/2014 15:10:19JULIANO CORDEIRO VITOR AB01176885 HLA1708 5460 / 0 10/05/2014 12:45:00JUNINHO GAS LTDA ME C162310801 OMF2463 7455 / 0 10/05/2014 08:25:58JUNIO VASCONCELOS GOMES AG00046502 HDW7663 5819 / 6 16/05/2014 12:09:20JUSCELENE ALVES BARBOSA OLIVEIRA AB05535251 HEJ6399 5541 / 2 16/05/2014 16:16:27KELLY SOARES DA SILVA AB05535248 GOQ4010 5541 / 2 16/05/2014 16:11:02LABORTEC ANALISE DE AGUA LTDA C162320801 GRR4384 7463 / 0 10/05/2014 14:04:33LAFAIETE CONSTANT DE OLIVEIRA C162333201 ORA7230 7455 / 0 11/05/2014 00:30:15LAZARO LOURENCO DE SALES AG00047167 OLR4771 5185 / 1 16/05/2014 16:25:25LEANDRO ALVES DA SILVA C162306001 HLQ4597 7455 / 0 08/05/2014 14:24:33LENINE ABREU COSTA AG00046497 HDD5404 5819 / 6 16/05/2014 11:59:12LEONARDO AUGUSTO MEYER DE MORAES AG00047108 OXH2172 5509 / 0 13/05/2014 17:06:12LEONARDO GARCIA DOS SANTOS C162314901 GZD9737 7455 / 0 10/05/2014 11:32:37LEONARDO MORTIMER CAMBRAIA C162323001 HBA9889 7463 / 0 10/05/2014 15:14:11LERITO ANTONIO DUARTE C162318301 KJE1851 7455 / 0 10/05/2014 12:59:57LILIAN GOMES DE MATOS FONSECA AA05005216 HMA6023 5452 / 1 07/05/2014 09:30:00LILIAN MARCIA DA SILVA AG00047095 OXC0919 5541 / 3 10/05/2014 15:39:23LIPEKAR TRANSPORTES LTDA - ME AA05004904 HGJ7068 5525 / 0 01/05/2014 07:33:00LIVIA MARA APARECIDA FONTANA AG00043160 GRE1964 5819 / 6 16/05/2014 11:52:29LIVIO ROCHA LOPES C162336001 HKN0191 7463 / 0 11/05/2014 04:39:46LOCADORA DE TAXI BONFIM LTDA-ME C162312301 OQA1845 7455 / 0 10/05/2014 09:46:41LOCALIZA RENT A CAR S.A. C162314401 OWI9263 7455 / 0 10/05/2014 11:28:06LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LT C162326701 OPS4280 7463 / 0 10/05/2014 16:43:39LUANA ALVES FERREIRA PEREIRA C162313101 GYN8506 7455 / 0 10/05/2014 10:23:55LUCAS DOUGLAS SILVA MELO AA05004416 HIA3713 6050 / 2 06/05/2014 19:50:00LUCENI GOMES DAS VIRGENS AB05535587 OPR6450 5819 / 6 16/05/2014 08:32:01LUCIANA DE OLIVEIRA C162310501 MUW6688 7455 / 0 10/05/2014 08:01:33LUCIANA PAULA DA ROCHA REIS AG00043163 HLN8112 5819 / 6 16/05/2014 11:59:02LUCIANO SOBREIRA SILVA ARAUJO AG00043156 GMB3821 5452 / 1 16/05/2014 10:25:28LUCIMAR DO AMARAL LEAO ROSA AG00046493 GWK2830 5819 / 6 16/05/2014 11:49:04



LUCINEA DE FATIMA COSTA C162325501 HFR8812 7455 / 0 10/05/2014 15:56:53LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AG00044284 HJL3211 7234 / 0 12/05/2014 21:56:35LUIZ CARLOS SIQUEIRA BASTOS C162330101 GUH3318 7463 / 0 10/05/2014 21:39:36LUIZ FELIPE COELHO MATTOS C162334301 HIU1910 7455 / 0 11/05/2014 01:24:09LUIZ FERNADO DIAS SOUZA AG00042940 ORA3306 5509 / 0 30/04/2014 21:11:58LUIZ PEREIRA GUIMARAES AG00047173 OQS5735 6050 / 1 16/05/2014 18:34:07MARCELINO LIMA DA SILVA AG00046981 HML5510 5550 / 0 16/05/2014 17:21:06MARCELO ADRIANO GOMES C162311801 GYR1091 7455 / 0 10/05/2014 09:30:44MARCIAL JOSE DOS SANTOS C162310201 HEW8475 7455 / 0 10/05/2014 07:49:01MARCIO SABINO HENRIQUES C162334401 HBZ1822 7455 / 0 11/05/2014 01:28:18MARCO AURELIO GASTALDI C162320001 GXJ1711 7455 / 0 10/05/2014 13:44:27MARCO TULIO TOFANELLI BRANDAO C162314301 OPC3860 7463 / 0 10/05/2014 11:26:15MARCOS ANTONIO COSTA C162314201 OPN5555 7455 / 0 10/05/2014 11:19:11MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AG00047164 HHX5241 5550 / 0 16/05/2014 16:11:46MARCOS R DE AQUINOS C162315401 HKR9667 7455 / 0 10/05/2014 11:46:36MARCOS ROBERTO DE CAMPOS C162308101 GYA7908 7463 / 0 10/05/2014 05:14:02MARCOS VINICIUS DE O. GUIMARAES C162315101 OWU6985 7455 / 0 10/05/2014 11:36:35MARGARETH BUENO B MENDES C162332201 GSH3869 7455 / 0 10/05/2014 23:38:52MARIA APARECIDA S SOARES C162316901 HAF3834 7455 / 0 10/05/2014 12:32:51MARIA APARECIDA SILVA SANTA ROSA AA05004906 HEJ1851 5525 / 0 01/05/2014 07:41:00MARIA BERNADETH PEREIRA C162334601 HCC9222 7463 / 0 11/05/2014 01:46:52MARIA CATARINA DE SOUZA MENDES C162326101 HAB2361 7455 / 0 10/05/2014 16:23:14MARIA CLAUDIA DE MIRANDA MORAIS AG00043083 OWO8756 7366 / 2 06/05/2014 11:40:53MARIA DA CONCEICAO V DA SILVA C162319601 OPI5398 7455 / 0 10/05/2014 13:36:01MARIA DA GLORIA DE FARIA ROCHA AG00046973 OPT2004 5541 / 4 16/05/2014 15:49:14MARIA DA PENHA SOUZA C162310401 LTM0210 7455 / 0 10/05/2014 07:52:00MARIA DAS GRACAS GUIMARAES AG00043511 HLD0798 5568 / 0 16/05/2014 12:59:31MARIA DE FATIMA MOREIRA AA05005138 EJW2938 5509 / 0 10/05/2014 09:57:00MARIA DO CARMO COSTA C162305501 OQO8549 7455 / 0 07/05/2014 06:38:39MARIA ELZA DA SILVA PEREIRA C162318101 HCY6357 7455 / 0 10/05/2014 12:55:48MARIA GERALDA COSTA LOPES C162315701 HIX6704 7455 / 0 10/05/2014 11:51:05MARIA LUCIA FURTADO C162321901 HHF0300 7455 / 0 10/05/2014 14:38:47MARIA LUCIA SILVEIRA AG00046970 GXZ7101 5452 / 1 16/05/2014 15:35:11MARIA MAZARELO E DE OLIVEIRA AA05005172 GRR1229 5541 / 1 09/05/2014 15:47:00MARIALDA ALVES SOUSA C162331101 GVX6783 7455 / 0 10/05/2014 22:35:10MARILIA DOS SANTOS ALVES AG00046495 HGV7707 5185 / 1 16/05/2014 11:56:24MARIO ROBERTO DE MELO C162329601 GXZ8401 7463 / 0 10/05/2014 21:14:10MARLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA C162326201 OQK0921 7455 / 0 10/05/2014 16:26:47MAURILIO ANTONIO DA SILVA AG00047163 GYO5048 5550 / 0 16/05/2014 16:09:50MAYKI DIEFERSON LOPES FIGUEIREDO C162308301 HZG7818 7455 / 0 10/05/2014 05:26:08MICHAEL OLIVEIRA CARDOSO C162324101 HLM9402 7455 / 0 10/05/2014 15:35:32MINAS RENTAL LOCACAO DE VEICULOS AG00044040 HNX7673 5452 / 1 16/05/2014 10:45:01MODELACAO CONNACCHIA LTDA ME C162315501 HKF5254 7455 / 0 10/05/2014 11:48:53MOISES MARCOS JOSE C162306401 GYO8040 7463 / 0 08/05/2014 21:48:35MONICA CAMPOS DE FARIAS C162324301 HOG8718 7455 / 0 10/05/2014 15:38:56MOREIRA BARBOSA E CIA AG00043164 HLZ6269 5819 / 6 16/05/2014 12:02:59NANCY COURY RIBEIRO C162317301 HHM5820 7455 / 0 10/05/2014 12:41:31NATALI MARCELINO SANTIAGO AB05535599 HMY0441 5819 / 6 16/05/2014 09:19:42NATALICIO EVANGELISTA CANDIDO C162333601 GWV5163 7463 / 0 11/05/2014 00:45:31NIKIAS ALVES DA SILVA AG00046403 OXA0089 5819 / 6 06/05/2014 13:25:32NILTINHO LOKAR LOC DE VEICULOS C162309301 OPW7193 7455 / 0 10/05/2014 06:34:47NUNES CERAMICA LTDA C162311201 HET5564 7455 / 0 10/05/2014 09:02:44OLINTO GARCIA C162309401 ORB9817 7455 / 0 10/05/2014 06:35:37ORLANDO DE ASSIS GOMES C162321101 OMA0262 7455 / 0 10/05/2014 14:12:23OSVALDO SATURNINO DE SOUZA C162333701 NXX3775 7455 / 0 11/05/2014 00:47:47OZEAS FERNANDES LANA C162320501 HGS0782 7455 / 0 10/05/2014 14:01:07PAOLA ALINE DE MELLO AG00045770 NHE7880 5460 / 0 13/05/2014 19:38:23PATRICIO PETRONIO CAMPOS AG00043157 GKU4583 5452 / 1 16/05/2014 11:01:53PAULO HENRIQUE FERNANDES SANTOS C162330301 MVM9288 7463 / 0 10/05/2014 21:55:00PEDRO PAULO SILVA LIMA C162322501 HNR1727 7463 / 0 10/05/2014 14:56:47PGF SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA AG00046490 OQR2721 5819 / 6 16/05/2014 11:40:46PHV ENGENHARIA LTDA C162320601 DDF2344 7455 / 0 10/05/2014 14:01:21PRISCILA OLIVEIRA DA P ABREU C162327401 GTC7281 7455 / 0 10/05/2014 17:10:15RADIO BETIM SOC. RAD. LTDA C162325701 HNG7542 7455 / 0 10/05/2014 16:05:08RAFAEL BORGES PAULA LIMA C162323201 GWO8062 7463 / 0 10/05/2014 15:16:29RAFAEL DE CARVALHO MENDES C162327101 GZK1025 7455 / 0 10/05/2014 16:53:36RAFAEL SOUZA ARAUJO C162324401 OPH9998 7455 / 0 10/05/2014 15:42:36RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS AA05005200 JLE5602 5738 / 0 11/05/2014 13:20:00RANI JULIANA DE FREITAS ROMEIRO C162315301 OQQ4597 7455 / 0 10/05/2014 11:40:53RAQUEL MARQUES MOREIRA C162332601 HNQ4352 7455 / 0 11/05/2014 00:01:44RAW IND. E COM. DE COLCHAO LTDA AB05535594 HNQ7375 7366 / 2 16/05/2014 08:45:06REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C162307201 HAK8421 7455 / 0 10/05/2014 02:56:17REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C162316401 HIO8158 7455 / 0 10/05/2014 12:16:55REGINA DE SOUZA PEREIRA C162334501 GVE2221 7455 / 0 11/05/2014 01:35:36REGINALDO FERREIRA DO C SILVA C162316601 HKC7427 7455 / 0 10/05/2014 12:23:23REINALDO VITOR MARTINS C162330201 NYG6678 7455 / 0 10/05/2014 21:44:32RENATA DE SOUZA DINIZ C162334701 HGO5651 7455 / 0 11/05/2014 01:47:23



RENATA DE SOUZA DINIZ C162308701 HGO5651 7463 / 0 10/05/2014 05:47:07RENATA LUIZA DE VIVEIROS PEREIRA AG00043167 HNF7285 5819 / 6 16/05/2014 12:07:47RENATO DE CASTRO DAMASCENO C162328001 HFI0130 7455 / 0 10/05/2014 17:25:56RENATO FERREIRA DA SILVA C162318401 HHR7642 7463 / 0 10/05/2014 13:03:35RENATO HILDO QUEIROGA - COD 0200 C162335901 OWI4981 7455 / 0 11/05/2014 04:32:43RICARDO MACHADO HAGLER AA05005230 HBA4698 5568 / 0 05/05/2014 09:03:00RM TRANSP E LOC DE VEIC LTDA EPP AG00045473 OWR4369 5819 / 6 29/04/2014 17:26:10ROBSON FRANCISCO VIEIRA AG00046979 GSF7297 5550 / 0 16/05/2014 16:53:23RODRIGO DE CARVALHO AG00046485 HAE5600 5819 / 6 16/05/2014 11:26:54RODRIGO REZENDE RIBEIRO AG00045767 HBG4991 5207 / 0 12/05/2014 16:13:46RODRIGO REZENDE RIBEIRO AG00045766 HBG4991 7366 / 2 12/05/2014 16:13:21RODRIGO REZENDE RIBEIRO AG00045768 HBG4991 5215 / 2 12/05/2014 16:14:22ROGERIA BARROS ROMANO FONTES C162325201 OME1507 7455 / 0 10/05/2014 15:55:35ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA C162324901 HEI7054 7455 / 0 10/05/2014 15:51:05ROGERIO MACHADO SILVA AA05005100 GTS2800 5550 / 0 09/05/2014 19:44:00ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS C162315601 OWQ8400 7455 / 0 10/05/2014 11:50:29ROMULO VITOR PEREIRA AG00046492 GKK3875 5819 / 6 16/05/2014 11:47:09RONALDO FIDELIS DE MIRANDA AG00043154 HGO4949 5819 / 6 16/05/2014 09:58:58RONALDO LUIZ CASSIM AA05004410 HGV9389 5541 / 1 06/05/2014 19:00:00RONEI ALVES FERREIRA AA05540209 HAJ7939 5819 / 6 14/05/2014 18:08:00RONEI ALVES FERREIRA AA05540206 HAJ7939 6050 / 1 14/05/2014 18:07:00RONEI ALVES FERREIRA AA05540205 HAJ7939 5738 / 0 14/05/2014 18:07:00RONILDO MARTINS DOS SANTOS C162326801 HLL2137 7455 / 0 10/05/2014 16:45:27RONILDO MARTINS DOS SANTOS C162317901 HLL2137 7455 / 0 10/05/2014 12:54:09ROSA MARIA RIBEIRO VAZ C162336201 GUA5782 7455 / 0 11/05/2014 04:55:55ROSANGELA FRANCA C162334201 HNQ2979 7463 / 0 11/05/2014 01:21:25ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA C162316301 HDI8542 7455 / 0 10/05/2014 12:16:55RUBENS DA SILVA ALBERTO AG00043152 CYN6615 6041 / 1 16/05/2014 08:10:02RUBES ANTUNES DE SOUSA AG00046972 HLX9646 5541 / 4 16/05/2014 15:48:01RUKACCIO SANTOS MARANHAO AB05535249 CYJ6742 5541 / 2 16/05/2014 16:13:07SALVINO GOMES RIBEIRO AG00046494 HIU6746 5819 / 6 16/05/2014 11:54:08SANDRA ALCIONI APARECIDA MATIAS AA05004907 GNO6009 5525 / 0 01/05/2014 08:10:00SANDRA MARIA MARQUES AG00043170 HMO5823 5550 / 0 16/05/2014 12:26:07SAVIA SANTOS LIMA C162331701 HAO9661 7455 / 0 10/05/2014 23:19:35SERGIO DA SILVA NUNES AG00043158 HJF1846 5819 / 6 16/05/2014 11:49:27SERGIO LUIZ HERMENEGILDO C162335501 NYA0838 7455 / 0 11/05/2014 03:20:38SERGIO MARCELINO DA SILVA C162318701 HCV6187 7455 / 0 10/05/2014 13:10:33SERGIO MURILO VIEIRA SANTOS C162311101 OPK8995 7455 / 0 10/05/2014 08:54:00SIDENY DE SOUZA FARIA AG00043512 GUI5880 5541 / 4 16/05/2014 13:38:49SIDNEI AMELIO DA CUNHA AG00045769 GTV1939 7366 / 2 13/05/2014 16:40:23SIDNEI PEREIRA C162322801 OME5786 7455 / 0 10/05/2014 15:05:38SILVIO ANTONIO DOS SANTOS AG00046487 GKT3177 7366 / 2 16/05/2014 11:33:52STEFANY CRISTINA R. DA SILVA C162314801 HAY9351 7455 / 0 10/05/2014 11:31:45STEPHANIE FALCAO C162322401 HJR1394 7455 / 0 10/05/2014 14:51:18SUELI PORTUGAL DE V. GAMA C162324001 OXC5780 7463 / 0 10/05/2014 15:34:00TAKO ACESSORIOS E CAPOT LTDA AG00046482 HNS4963 5746 / 3 16/05/2014 08:18:08TALITA DA COSTA CARDOUSO C162326301 HKQ3763 7455 / 0 10/05/2014 16:27:55TALITA TATIANA DE CARVALHO AG00046983 OLX3634 5541 / 3 16/05/2014 17:50:10TEREZINHA ROSA DA SILVA AG00047161 HDJ7052 5550 / 0 16/05/2014 16:07:30THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI C162308801 GYM3833 7455 / 0 10/05/2014 05:53:27THIAGO SANTOS FERNANDES AA05004908 OQC7281 5525 / 0 01/05/2014 08:10:00TOTAL FLEET S/A C162306601 OPV9060 7455 / 0 09/05/2014 14:30:03TOTAL FLEET S/A AB05535596 OPJ8915 5819 / 6 16/05/2014 08:50:59TRANSREFER TRANSP LOGIST LTDA C162309201 OXH0545 7455 / 0 10/05/2014 06:16:34UNIDAS SA C162331601 HBO9234 7455 / 0 10/05/2014 23:10:13UNIDAS SA C162327801 OLS5134 7455 / 0 10/05/2014 17:19:26UNIDAS SA C162319401 HMC5721 7471 / 0 10/05/2014 13:25:31VANEILDO VIEIRA DA SILVA C162329701 HKO2019 7455 / 0 10/05/2014 21:14:53VANIA LUCIA DE OLIVEIRA GROSSI AG00046700 OQH1414 5550 / 0 09/05/2014 22:34:15VANILTO DOS SANTOS C162312101 GZH0811 7463 / 0 10/05/2014 09:37:38VANTUIL VALENTIM SALES C162330601 GQQ4111 7455 / 0 10/05/2014 21:59:33VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA C162330401 HJF3086 7455 / 0 10/05/2014 21:57:32VERONILDO BEZERRA DOS SANTOS C162317601 HHY4969 7463 / 0 10/05/2014 12:47:32VICENTE LUIZ DE AZEVEDO AG00047168 OLU8422 5185 / 1 16/05/2014 16:53:42VICTOR DE ASSIS PINTO AG00047174 GUL3466 5452 / 1 16/05/2014 18:49:24VICTOR GIACOMO S DE OLIVEIRA C162320901 GVR2812 7455 / 0 10/05/2014 14:06:05VILMA SALES DO CARMO C162329901 NWU2697 7455 / 0 10/05/2014 21:32:50VINICIUS EMANUEL SILVA BATISTA C162317101 HIK6730 7455 / 0 10/05/2014 12:38:15VINICIUS MARTINS ALVES AG00043153 GVE9080 6041 / 1 16/05/2014 08:22:00VITALE ALIMENTOS LTDA ME AG00046984 OPR5002 6041 / 2 16/05/2014 19:10:22VITOR LUIZ DE SOUZA C162324501 GYF1199 7455 / 0 10/05/2014 15:46:38VITOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS AG00044041 OPZ1542 5550 / 0 16/05/2014 11:53:34WAGNER DIAS DA SILVA C162333001 HMY0982 7455 / 0 11/05/2014 00:23:08WAGNER GERVANIO GONCALVES C162318001 HKL0822 7455 / 0 10/05/2014 12:54:13WALDIR SOARES DE OLIVEIRA AB05535245 OXI3910 7366 / 2 16/05/2014 14:57:15WARLEI TADEU CONFORTE AG00045542 OOW2007 7234 / 0 30/04/2014 19:06:30WARRISON OLIVEIRA ANTUNES AA05004903 HFN7684 5525 / 0 01/05/2014 07:30:00



WELLINGTON CASSIANO S.DE SOUZA C162325101 HDY1511 7455 / 0 10/05/2014 15:54:29WELLINGTON HELENO DE ALMEIDA C162329101 HBX3980 7455 / 0 10/05/2014 20:32:48WESLEY BAETA DA CUNHA OLIVEIRA C162326401 JQD1865 7455 / 0 10/05/2014 16:29:59WESLEY PAULO GONCALVES AG00047166 AVV7726 5185 / 1 16/05/2014 16:13:19WILTON DE MATOS SILVA C162327501 ODF6857 7455 / 0 10/05/2014 17:11:45ZILDA MENDES BARBOSA C162305601 OWU8869 7455 / 0 07/05/2014 14:23:35

Contagem, 28 de Maio de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 175/2014O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 28/05/2014


Data Hora

ALEX HILARINO AG00046486 HBS1234 5819 / 6 16/05/2014 11:32:10ANDREISA FERREIRA LOPES DA SILVA C162314701 DYJ5501 7455 / 0 10/05/2014 11:31:44ANTONIEL DA SILVA SANTOS C162308501 HGL0253 7455 / 0 10/05/2014 05:42:14ANTONIO DONIZETI FERREIRA C162324701 HFC9209 7455 / 0 10/05/2014 15:49:45CARRIER VEICULOS LTDA AA05004905 AXP0892 5525 / 0 01/05/2014 07:40:00CELSO ANTONIO VERDI AG00043023 AUL6382 7366 / 2 06/05/2014 09:01:16COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS C162319801 FHC4837 7455 / 0 10/05/2014 13:42:26DALVA LUCIA BARBOZA DA CUNHA AA05004512 KZL3496 6173 / 2 06/05/2014 12:03:00DAVISON PROTAZIO DA SILVEIRA C162307601 OMB0274 7455 / 0 10/05/2014 04:01:13DOMINGOS COUTINHO CAMPOS MONITORAMENTO M C162311901 EXG0480 7455 / 0 10/05/2014 09:32:13DRAGAGEM BRASIL LTDA C162309701 OWY2785 7455 / 0 10/05/2014 06:48:02EDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA AB05535246 KNM8722 5541 / 2 16/05/2014 15:01:31EDIVANO SILVA C162332301 HCA5176 7471 / 0 10/05/2014 23:42:24EDUARDO DE OLIVEIRA LANA C162331901 BVS6275 7455 / 0 10/05/2014 23:24:58ELCI MATOZINHO ROCHA C162307801 GUV6328 7455 / 0 10/05/2014 04:37:35ELISIARIO MAGNO CARNEIRO REPOLES C162315901 GZQ6430 7463 / 0 10/05/2014 12:05:13FABIANA APARECIDA BORGES C162322101 DFW2182 7455 / 0 10/05/2014 14:40:39FABIO AMORIM DE MELO AG00043166 KAE5248 5819 / 6 16/05/2014 12:05:55FGP SERV LOGISTICOS LTDA EPP AG00046480 HJF4752 5746 / 3 16/05/2014 07:59:56FIDELZANE PEREIRA MEIRA C162326501 OXA4663 7455 / 0 10/05/2014 16:31:17GIORDANO DE JESUS E SILVA AA05004909 HHS9592 5525 / 0 01/05/2014 08:25:00HAMILTON JOSE DA SILVA AG00046501 GVH2410 5819 / 6 16/05/2014 12:08:07HILDA MARIA DE SOUZA DIAS C162334101 HVK5870 7455 / 0 11/05/2014 01:19:59ISAIAS NUNES DE VASCOCELOS C162307501 NBQ4848 7455 / 0 10/05/2014 03:50:07IVANILDES SOARES RODRIGUES C162330901 JHC4010 7455 / 0 10/05/2014 22:27:24JANIO EUSTAQUIO R PRATES C162320701 MRX9292 7455 / 0 10/05/2014 14:03:58JEFERSON JACKSON DOS SANTOS C162310101 GVP8273 7455 / 0 10/05/2014 07:19:43JOSE AFONSO DE LIMA C162332801 HMO5755 7455 / 0 11/05/2014 00:18:22JOSE ALVES PEDROSO C162317801 DEX7698 7455 / 0 10/05/2014 12:49:09JOSE CARLOS ZANETTI AB05534790 JYR9543 5550 / 0 12/05/2014 09:52:51JOSE LUIZ CORREA AG00043150 DMX8364 5185 / 1 15/05/2014 13:43:41JOSE MARIA DE BARROS AG00046968 KDJ3962 5452 / 2 16/05/2014 15:25:43JOSE MAURICIO RAMOS C162322601 HFH0523 7455 / 0 10/05/2014 14:57:08JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA C162321201 OQN4648 7455 / 0 10/05/2014 14:15:02JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA C162322701 OQN4648 7463 / 0 10/05/2014 15:03:08JULIO CESAR DOS REIS MEIRELES C162306501 KGD4726 7455 / 0 09/05/2014 13:32:57LAECIO APARECIDO DA SILVA C162326001 HAE8724 7463 / 0 10/05/2014 16:19:21LEANDRO LUZIA VELOSO C162319301 HKS5522 7463 / 0 10/05/2014 13:25:14MAIONE GUIMARAES DINIZ BRAGA C162307101 HBA5120 7455 / 0 10/05/2014 02:54:38MARIA ALVES BARBOSA C162314101 HLG7300 7455 / 0 10/05/2014 11:18:48MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA C162312501 HMD6501 7463 / 0 10/05/2014 09:56:19MARIA PEREIRA DOS SANTOS C162312001 GVF9324 7455 / 0 10/05/2014 09:33:35NAIR DIAS DOS SANTOS AG00046498 OMW8027 5819 / 6 16/05/2014 12:04:45NAIR DIAS DOS SANTOS ME AG00046499 OMJ2016 5819 / 6 16/05/2014 12:05:29PRISCILA MAYARA SILVA GONCALVES C162310601 NZG2449 7455 / 0 10/05/2014 08:15:16RAQUEL BARBOSA MANTOVANI C162305701 OLU1819 7463 / 0 07/05/2014 14:30:38REGINALDO GONTIJO SILVA AB05535247 GMG1855 5541 / 2 16/05/2014 16:08:13RENOVADORA SEGURANCA LTDA AB05535590 HBJ8225 5819 / 6 16/05/2014 08:42:39RENOVADORA SEGURANCA LTDA AB05535591 HBJ8225 7366 / 2 16/05/2014 08:42:12ROSIMEIRE DA SILVA SOARES C162317701 OQB7333 7455 / 0 10/05/2014 12:48:13SERGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AB05535598 HNG7861 5819 / 6 16/05/2014 09:05:49TRANSPORTADORA TRANS LUME LTDA AG00043159 GXH0298 5819 / 6 16/05/2014 11:50:47TULIO MARCOS M LEAL C162331501 AQT2060 7455 / 0 10/05/2014 23:00:43VINICIUS PESTANA DA SILVA AG00046484 HDN3031 5819 / 6 16/05/2014 11:21:28WAGNER SOUZA DOS SANTOS C162328201 KMM8783 7463 / 0 10/05/2014 18:06:54



ZILOG LOGISTICA LTDA C162309101 CNR6784 7455 / 0 10/05/2014 06:07:49Contagem, 28 de Maio de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 146/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 28/05/2014


Data Hora

BRAULIO FULLANA DE ASSIS D114388318 OLU8877 6050 / 3 20/02/2014 14:08:49BRAZELINO MOREIRA MARQUES B503406413 HMI4585 7455 / 0 28/02/2014 11:05:11CASSIO SOARES FERREIRA D114390668 JFZ7668 6050 / 3 25/02/2014 13:29:06CENTROSOLDAS LTDA AB01181209 OPO2483 5819 / 1 19/02/2014 11:35:00CLEUSA FERNANDES ALVES AB05534348 HIY4633 5460 / 0 25/03/2014 21:56:11DORMED HOSPITALAR LTDA AA05470023 HGJ9217 5738 / 0 25/02/2014 20:48:00DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA C160858201 OLR3073 7455 / 0 22/03/2014 10:04:48DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA C160761301 OLR3073 7455 / 0 15/03/2014 09:25:43DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA C160421901 OLR3073 7455 / 0 07/03/2014 09:41:34DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA C160231601 OLR3073 7455 / 0 02/03/2014 16:48:50DOUGLAS MAGNO JESUS VIANA C160567801 GVT0400 7455 / 0 15/03/2014 06:43:45EDINALDO FERNANDES ALVES AB05534507 GSM9737 7234 / 0 09/04/2014 21:30:02EGUILAR PEREIRA DE SOUZA C160248401 NYF8949 7455 / 0 03/03/2014 11:31:09ERICA FERNANDO MACEDO C159874001 GUR0837 7455 / 0 14/02/2014 23:14:20EVANIR BATISTA FERREIRA C160146501 OQC8217 7455 / 0 26/02/2014 01:27:20FAUSTO JUNIO MAGALHAES B503406663 GYG3144 7455 / 0 28/02/2014 09:27:34FLAVIO LUCAS GRECO SANTOS B503400943 HKQ9122 7455 / 0 24/02/2014 11:16:00GIOVANE RODRIGUES DA SILVA AB05534324 HFO4059 7030 / 2 25/03/2014 09:25:18GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE D114389888 GXW0954 6050 / 3 24/02/2014 09:08:34JANDER RODRIGUES MIRANDA AB05529367 HHJ0179 5509 / 0 03/03/2014 19:01:16JOSE DAS GRACAS SARMENTO B503432243 HMA7398 7455 / 0 15/03/2014 13:34:07LUCIA WENCESLAU AB05532841 OPD3853 5185 / 1 17/03/2014 14:22:23LUIZ AUGUSTO DE MATOS DUARTE AB05533301 GYW8351 7366 / 2 18/03/2014 08:10:54LUIZ CARLOS DINIZ C160766901 HGV0948 7455 / 0 18/03/2014 15:46:46MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL D114389208 NYD9682 6050 / 3 22/02/2014 11:03:00MARIA BETANIA SOUZA DE ALMEIDA MENDONCA C160335501 HMC9106 7455 / 0 06/03/2014 14:39:54MARIA HELENA SIMOES SILVA C160818101 HNQ7010 7455 / 0 20/03/2014 15:59:42OXIGAS RESIDUOS ESP LTDA C160429601 HDR7292 7455 / 0 10/03/2014 08:51:03ROBSON DA SILVA TRISTAO B503411843 HOE9392 7455 / 0 02/03/2014 11:06:43ROMILSON ALVES PEREIRA C159851701 NXZ2125 7455 / 0 12/02/2014 11:59:53RONILDO RODRIGUES DE SOUSA AB05530789 HEX7168 5452 / 1 10/03/2014 22:21:01ROSANGELA RIBEIRO A. DA SILVA AB05528464 KKC9119 5193 / 0 20/03/2014 16:16:35VANDERLEI SEBASTIAO DE SAO JOSE AB05530813 EAV8886 5568 / 0 24/02/2014 11:05:51WALTER DA SILVA AUGUSTEM AB05529795 GXS9421 7366 / 2 25/02/2014 17:29:27

Contagem, 28 de Maio de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 148/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 28/05/2014


Data Hora

DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO C160427601 HKM8660 7455 / 0 10/03/2014 06:55:24DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO C160427101 HKM8660 7455 / 0 10/03/2014 06:40:31DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO C160327201 HKM8660 7455 / 0 06/03/2014 09:34:13JULIANA RIBEIRO CORREA B503403643 OPO5349 7455 / 0 25/02/2014 12:19:37LUIZ GUSTAVO LANZA DE OLIVEIRA E SILVA D114392648 EIJ4893 6050 / 3 01/03/2014 16:44:01MATOZINHO DA SILVA MIRANDA C160412101 HCN8834 7455 / 0 09/03/2014 14:25:30MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA B503404273 ODS5359 7463 / 0 26/02/2014 23:14:36MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA B160829563 ODS5359 7463 / 0 01/03/2014 06:02:34



MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA C160591401 ODS5359 7455 / 0 09/03/2014 14:20:21Contagem, 28 de Maio de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito

Atos do Legislativo

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quatorze. Aos vinte dias do mês de maio, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima sexta reunião ordinária com a presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência do vereador Ricardo Rocha de Faria. Em seguida, o Gerente Legislativo, Dilson Drumond fez a leitura do Capítulo 14, Versículos 27 a 31, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo os trabalhos, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda lidos e encaminhados ao órgão compe-tente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 005/2014 – “Inclui ação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Plano Plurianual para o exercício de 2014 e, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, cria projeto no Orçamento Fiscal de 2014, abre crédito adicional especial, anula dotações e altera redação da Lei nº 4.651, de 28 de março de 2014”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 010/2014 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 019/2014 – “Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo de qualquer natureza fora dos equipamentos adequados, e dá outras providências”, de autoria do vereador Frederico Ricardo Fonseca Carneiro (Fredim); Projeto de Lei Nº 020/2014 – “Declara de utilidade pública a ONG Crescendo e Renovando Talentos, com sede neste mu-nicípio, de autoria do vereador Obelino Marques da Silva; Projeto de Resolução Nº 036/2014 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto FRED”,de autoria do vereador Gil Antônio Diniz (Teteco); Emenda ao Projeto de Lei Nº 088/2013 – “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos finan-ceiros no município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical). Na terceira parte da reunião foram, votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 108 a 114/ 2014; Indicações Nºs 504 a 525/2014; Moções Nºs 098 a 104/ 2014, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 114/2014 – Requer urgentes esclarecimentos sobre o lixão (depósito de entulho e resíduos) localizado na Via Expressa, ao lado da passarela no bairro Beatriz, na pista sentido Contagem/Belo Horizonte, com as seguintes informações: 1- A quem pertence aquela área? Quem autorizou a instalação daquele depósito de entulhos e resíduos? 3 – Quais os documentos acostados ao pedido de licença de alvará de funcionamento?, de autoria do vereador William Vieira Batista; Indicação Nº 525/2014 – Requer a troca das lâmpadas queimadas em diversos pontos do bairro Industrial, neste município, de autoria do vereador José Roberto Ribeiro (Beto Diniz); Moção Nº 098/2014 – Parabéns à Câmara dos Deputados pela aprovação de Projeto de Lei Nº 7220/2014, que visa clas-sificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças ou de vulnerável, de autoria da vereadora Isabella Carolina Ferreira Filaretti. Essa vereadora aproveitou para convidar a todos a participarem do II Seminário de Combate à Pedofilia, de 8h às 12h, que contará com a presença da Promotoria da Infância e da Juventude e dos conselheiros tutelares, no auditório da PUC – Contagem. Passando à discussão e votação de projetos, foram votados e aprovados, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução Nº 029/2014, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Subcomandante do 39º Batalhão de Polícia Militar, senhor Flávio Donato da Silva, Major da PM”, de autoria do vereador 2º Secretário Décio Camargos de Aguiar Júnior; Projeto de Resolução Nº 031/2014 , que “concede o título de cidadania honorária de Contagem à senhora Daisy Ferrarezi Pereira”, de autoria da vereadora Silvia da Cruz Messias; Projeto de Resolução Nº 033/2014, que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Ilustríssimo senhor Leonardo Antunes da Conceição”, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida. Foi ainda, votado e aprovado, no parecer e em Primeiro Turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 088/2013, que “ Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros no município de Conta-gem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical). No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador William discorreu sobre a sua trajetória política até a data de hoje. Falou das perseguições políticas que sofrera e enfatizou que, hoje ele é candidato a deputado estadual e que jamais desistirá, ainda que obstáculos ocorram. Parafraseando Chico Xavier, William destacou que: “A vida nem sempre segue aquilo que a gente quer, mas ela é perfeita naquilo que a gente tem que ser”. Em seguida, o vereador Arnaldo fez uma homenagem à colega vereadora Isabella Filaretti pelo seu aniversário natalício ocorrido no dia 13 de maio. Na oportunidade, Arnaldo falou do trabalho realizado por Isabella no município de Contagem, em especial, em favor das crianças e dos adolescentes. Logo após, o vereador 2º Vice-Presidente Eduardo Sendon informou que recebeu um email da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a chegada, nas farmácias distritais, de medicações de responsabilidade do governo do estado. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 17ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 27 de maio, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, constatou-se a ausência do vereador José Antônio Procópio de Almeida que solicitou a verificação de quórum para se retirar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, ser

AVISO DE RETIFICAÇÃO EM EDITALTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014A Câmara Municipal de Contagem – MG torna público, para conhecimento dos interessados, que retificamos o edital de tomada de preços nº 001-2014- Objeto: Elaboração de diversos projetos de Engenharia, no item 4.7 – Qualificação Técnica - Fica excluída a exigência de Engenheiro Agrimensor e Engenheiro de Segurança do trabalho ou especialização. Como esta retificação não altera na elaboração das propostas, fica mantido a data da sessão 06/06/2014 as 14h00min.O Edital completo e demais publicações referentes ao certame poderão ser solicitados por telefone (31)3198-5142, (31) 3198-5141 ou (31) 3359-8744. Pessoalmente no endereço: Praça São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem /MG, no horário de 9h00min as 17h00min, de segunda a sexta-feira ou e-mail – [email protected]. Contagem/MG, 28 de Maio de 2014. Dilson Martins Drumond- Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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Funec Darcy Ribeiro é a 15ª unidade da fundação inaugurada ... · Diário Oficial de Contagem - Edição 3389 Contagem, 29 de maio de 2014 Página 1 de 21 "Este documento está