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Folha Extra 1176

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Nesta edição: -Vereadores de Wenceslau Braz trabalham mesmo durante recesso -Prefeitos da região aprovam sistema que facilita abertura de empresas -Entregue pavimentação em bairro mais populoso de Jaguariaíva

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10 anos acesse folhaextra.net

23 DE JULHO DE 2014 QUARTA-FEIRA Nº 1176 ANO 10DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA R$ 2,50

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO

FOLHA EXTRAO SE

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!FOLHA EXTRA

PÁGINA A2

PÁGINA A6

SACOLEIROS

LEGISLATIVO SEM FÉRIAS

Diferente de praticamente todas as câmaras da região, os vereadores de Wenceslau Braz têm trabalhado normalmente durante o período do recesso, exceto pela ausência das sessões ordinárias da rotina se-manal do órgão. No mais, diariamente é possível encontrar os nove PÁGINA A3

FOLHA EXTRA

Prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, é um dos chefes de Executivo do Norte Pioneiro a elogiar iniciativa do governo do Estado

Prefeitos da região aprovam sistema que facilita abertura de empresas

Nesta segunda-feira (21), A Receita Federal anunciou a redução do limite de gastos no ex-terior com isenção de Imposto de Importação de US$ 300 para US$ 150. Porém a decisão foi suspensa nesta terça-feira (22) e a cota má-xima de gastos permanece em U$ 300, pelo menos por mais um ano.

Limite de compras no Paraguai volta a ser de US$ 300Recesso dos

vereadores, mas não dos problemasA equipe de reportagem da Folha Extra liga para a câmara de verea-dores de um dos municípios mais populosos do Norte Pioneiro para entrar em contato com um verea-dor local.

PÁGINA A3

Foram aprovados recentemente os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Or-çamentárias (LDO) de Jaboti pela Câmara Municipal. A principal al-teração foi o aumento de recursos destinados à área do Esporte.De acordo com o presidente da Câmara, Nilton Santos Andrade (PSDB), o Tinho, as mudanças re-alizadas tanto na LOA quanto na LDO foram aprovadas e elogiadas pelo prefeito de Jaboti, Lei da Lica (PSDB), uma vez que o valor repas-sado ao Departamento Municipal de Esportes era muito pequeno, o que inviabilizava desenvolvimento no setor.

Jaboti terá mais recursos para o Esporte

INCENTIVO

FOLHA EXTRA

As ações necessárias para a implantação da Rede Nacional para a Simplifi cação do Registro e da Legalização de Empresas e Negó-cios (RedeSim), em todas as prefeituras paranaenses, foram de-fi nidas nesta segunda-feira (21), em reunião na sede do Sebrae-PR. Com isso, o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas no Paraná fi cará simplifi cado e mais ágil. Prefeito de

vereadores “dando expediente” na câmara. Durante este tempo sem sessões, a câmara fez balanços dos trabalhos e os vereadores segui-ram dando atendimento à população que procurava ajuda ou infor-mações junto ao Poder Legislativo.

Vereadores de Wenceslau Braz trabalham mesmo durante recesso

Pinhalão Claudinei Benetti (foto), essa já é uma luta antiga não só da Amunorpi, mas de boa parte dos administradores municipais do Estado. Betão, prefeito de Ibaiti é da opinião de que a maior facilidade na abertura de empreendimentos pode trazer geração de emprego e renda, circulação monetária e desenvolvimento so-cial. PÁGINA A6 - Por Guilherme Capello

OPINIÃO

PÁGINA A4

DIVULGAÇÃO

Entregue pavimentação em bairro mais populoso de JaguariaívaA comunidade do bairro Primavera, em Jaguariaíva, recebeu na manhã da última sexta (18) a obra de pavimentação em poliedro irregular das ruas Canguru e Francisco Beltrão. A cerimônia ocorreu próximo à resi-dência de número 332 na Rua Canguru, na presença do prefeito muni-cipal, José Sloboda (PHS) e outras autoridades.

Quase 30 pessoas são presas nesse fi nal de semana no Norte PioneiroA Operação 3 Planaltos, desencadeada por deter-minação do Subcomando Geral da Polícia Militar do Paraná em todo o território paranaense para combater a criminalidade e principalmente os crimes contra a vida, resultou na prisão de 161 pessoas e na apreensão de 30 armas de fogo.

PÁGINA A5

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Charge Tributo a Rubem Alves

vel. Ele mesmo dizia que tinha um caso de amor com a vida. Semeou poesia, encantamento e paixão pela vida.Mineiro de fala mansa, inventou estórias para encantamento de adultos e crianças, recuperou so-n os, passeou pela fi losofi a com simplicidade, ajudando profes-sores a recuperar utopias.Não havia evento que não de-sejasse ter o Rubem entre os palestrantes, porque sucesso ga-rantido. E, na maioria das vezes, pessoas emocionadas às lágri-mas, quando não ele mesmo no fi nal da confer ncia.Não escrevia o texto da palestra, jamais usou recursos tecnológi-cos. Ele era só palavra e emoção. Palavras de puro encantamento, que faziam sonhar, imaginar, vi-sitar reinos encantados, viajar a bordo de suas estórias, enfi m, virar criança.Lembro uma frase antológica de suas palestras: “A missão do professor e da escola é descobrir a beleza adormecida em cada ser humano e abrir as avenidas fundamentais dos sonhos”. Este era o Rubem pensador, fi lósofo, teólogo, escritor, professor, pe-dagogo, poeta, apaixonado pela vida.Os escritos são o testamento de

aixão dos professores e amigo das crianças, Rubem Alves deixa um legado imperecí-P suas crenças, e suas palavras con-

tinuarão ecoando em nossos co-rações como eternas mensagens de amor pelo ser humanoRubem nos deixou de certa forma o segredo da educação: “Aqui se encontra o retrato des-te mundo. Se oc prestar bem atenção, verá que há mapas dos céus, mapas das terras, mapas do corpo, mapas da alma. Andei por estes cenários. Naveguei, pensei, aprendi. Aquilo que aprendi e que sei, está aqui. E estes mapas, eu lhe dou, como minha heran-ça. om eles oc poderá andar por estes cenários sem medo e sem sustos, pisando sempre a terra fi rme. ou-l e o meu sa-ber”.E, inspirado em Nietzche, arre-mata preciso na egar. ei-xando atrás as terras e os portos dos nossos pais e avós, nossos na ios t m de buscar a terra dos nossos fi l os e netos, ainda não vista, desconhecida”, certo de que os sonhos são os mapas dos navegantes que procuram novos mundos, conclui o mestre.

OPINIÃO

Recesso dos vereadores, mas não dos problemas

C OM EN TE O AS S UN TO. AC ES S E W W W . F O L H A E X T R A . N E T E DÊ S UA OP IN IÃO.

dos municípios mais popu-losos do Norte Pioneiro para entrar em contato com um vereador local. A secretária atende o telefone após tocar cinco ou seis vezes, e afi rma que não tem ordem de passar o celular de nenhum dos vere-adores, já que estão de recesso e não devem ser “incomoda-dos” com assuntos referentes à câmara. Pois bem, nobres vereadores que não querem ser incomo-dados, a torcida é para que seu eleitorado também não “queira ser incomodado” pe-las suas visitas no próximo período eleitoral. Ou os problemas administra-tivos de um município tiram férias? Parece que não. Se o Po-der Executivo não tira férias,

equipe de reporta-gem da Folha Extra liga para a câmara de vereadores de um A como pode tirar férias aquele

que o fi scaliza? Completamen-te sem sentido. E o resto das funções relativas, podem sim-

plesmente tirar um recesso de meio de ano? De outro lado o belo exemplo da câmara de Wenceslau Braz, que também tem seus defeitos (assim como suas virtudes, e uma delas agora citada), trabalhando diariamente com al-guns dos vereadores dando expediente em horário comercial, inclusive. Não raramente a sede do Poder Legis-lativo brazense está com os nove vereadores ali reunidos sem ser uma reunião pré agen-dada ou durante as próprias sessões ordinárias, porque

esse é um hábito em comum da atual legislatura. Não se espera a perfeição dos vereadores, até por se

Além disso, não só vereadores, mas prefeitos, deputa-dos, senadores, governadores e presidentes são todos empregados do povo. Repetindo: empregados do povo. Pagos com o dinheiro do povo, devendo trabalhar para o povo. Quem tem mandato não deve ser chamado de senhor ou doutor, e sim cobrado para trabalhar arduamente, já que os salários dos cargos eletivos são extremamente altos e pagos em dia.

– o que não acontece quando simplesmente se para de tra-balhar no meio do ano (além das férias de fi m e começo de

S

tratarem de seres humanos comuns, suscetíveis a erros e acertos, porém o mínimo é que prezem pelo cumprimento leal e honesto de suas funções

ano, que não são das meno-res). E a desculpa de que “ah, mas todas as câmaras fazem isso” não é válida. Cada um é elei-

to por seu município única e exclusivamente, não devendo ser pautado pela “vizinhan-ça”, e sim pelo bom senso.

Portanto, se você é ve-reador e está aprovei-tando o mês de julho apenas para receber o salário pago pelo povo, lembre-se que ao invés de se ofender com este texto o seu dever é lutar para que esta situação não se repita no meio do ano que vem. Além disso, não só ve-readores, mas prefeitos, deputados, senadores, governadores e presi-dentes são todos empre-gados do povo. Repe-tindo: empregados do

povo. Pagos com o dinheiro do povo, devendo trabalhar para o povo. Quem tem mandato não deve ser chamado de se-nhor ou doutor, e sim cobrado

para trabalhar arduamente, já que os salários dos cargos eletivos são extremamente al-tos e pagos em dia. Quem tem direito a duas fé-rias por ano são os profes-sores, que trabalham muito mais que os vereadores, e ge-ralmente ganham muito me-nos. Esses sim, têm merecidos recessos em julho, dezembro e janeiro. Já os empregados do povo, eleitos e muito bem pagos para serem seus representan-tes, devem se dedicar por mais tempo sim a essa função, mes-mo que as normas exijam a presença dos vereadores ape-nas uma vez por semana, para as sessões ordinárias. E cabe aos eleitores fi scalizar e estar atento a tudo que se pas-sa entre os eleitos, para que votos corretos sejam mantidos e votos errados não sejam re-petidos.

e guarde para oc . Se eu pudesse deixar apenas um conselho na vida, seria este.

Porque todo mundo, em al-gum momento, usará isso con-tra oc . Se con eça sozin o e aprenda a guardar segredo, por ue ningu m al m de oc é capaz de te aceitar de verda-de. e coração. Sem ogar isso na sua cara depois, mesmo que sutilmente. Resista a esse ímpe-to de dizer que estou dizendo asneiras – eu sei que é uma re-alidade cruel demais pra acre-ditar, mas se pergunte baixinho até descobrir.É triste, mas todo mundo vai te

abandonar em algum momen-to. Aceite. E permaneça con-sigo mesmo at o fi m. triste demais – sobretudo pra mim, acredite – guardar todos os se-gredos íntimos que se quer gri-tar pro mundo, mas é a atitude mais lúcida a se fazer (e é claro que todos temos o direito de não sermos lúcidos). Mas quan-to mais o mundo te conhece, mais ele te violenta. A vida foi feita para ser mentida, por mais louco que isso pareça.Ame com toda a sua intensida-de, mas não se entregue a qual-quer um. Esconda a tua melhor parte num lugar em que só oc possa encontrar, para ue,

quando o mundo te virar as cos-tas, ainda te reste alguma coisa.

inda te reste oc mesmo. sso o m nimo ue oc pode ue-

rer: pertencer a si mesmo.A vida não é justa. As pessoas vão te magoar e seguir suas vidas de alegrias e amarguras. Ninguém vai devolver o tapa

ue oc le ou. Es ueça essa história de que os vilões da sua vida vão acabar loucos e sozi-n os como nos fi lmes ue oc viu. Eles não vão. Cuide de si mesmo ou ninguém fará isso por oc se não acredita, siga em frente e aprenderá, a duras penas.Eu não te desejo isso. Eu não

A beleza de pertencer a si mesmo

olha oque foi

dito!Valdenir Aparecido Pontes, o Ni – Vereador em Wenceslau Braz

““Aqui diariamente os nove vereado-res trabalham. Claro que cada um tem seus compromissos, suas profi s-sões, mas os nove vêm até a câmara todos os dias, sem falta, inclusive

Nilton Santos Andrade, o Tinho – Vereador em Jaboti

““Não entramos em méritos políticos ao ana-lisar uma lei. Se ela for boa para a popula-ção, aprovamos. Tanto da oposição quanto da situação, estamos aí para ajudar e o mesmo pode se dizer do prefeito”

Claudinei Benetti – Prefeito de Pinhalão

““Há muito tempo tentamos deixar mais fácil o processo de abertura de empresas, mas a burocracia acabava tornando esse processo muito lento. Com certeza é um avanço para o de-senvolvimento dos municípios”

me desejo isso. Esta é apenas a vida real, que um dia bateu à minha porta e, mais cedo ou mais tarde, baterá à sua. A vida não deixa espaço pra essa coi-sa de entrega. Ela te acorda, te aconsel a e, por fi m, te arreba-ta. Não abra mão de si mesmo por nada ou ninguém. Viva por oc ou morrerá pela mesma

razão.

Por OSVINO TOILLIER

DIVULGAÇÃO

Por NATHALÍ MACEDO

C OM EN TE O AS S UN TO. AC ES S E W W W . F O L H A E X T R A . N E T E DÊ S UA OP IN IÃO.

Atriz

C OM EN TE O AS S UN TO. AC ES S E W W W . F O L H A E X T R A . N E T E DÊ S UA OP IN IÃO.

DIVULGAÇÃO

Vice-Presidente do SINEPE/RS

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A 3Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6 POLÍTICA

L U C A S A L E I X Oe d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

Diferente de praticamente to-das as câmaras da região, os vereadores de Wenceslau Braz têm trabalhado normalmente durante o período do recesso, exceto pela ausência das sessões ordinárias da rotina semanal do órgão. No mais, diariamente é possível encontrar os nove vere-adores “dando expediente” na câmara. Durante este tempo sem ses-sões, a câmara fez balanços dos trabalhos e os vereadores seguiram dando atendimento à população que procurava ajuda ou informações junto ao Poder Legislativo. “Aqui diariamente os nove ve-readores trabalham. Claro que cada um tem seus compromis-sos, suas profi ss es, mas os nove vêm até a câmara todos os dias, sem falta, inclusive agora durante o recesso”, ressalta o vereador Valdenir Aparecido Pontes, o Ni (PCdoB). “Sem as sessões aproveitamos para fazer balanço dos traba-lhos, organizar as pautas e traba-lhar a parte burocrática da nossa casa de leis, mas a população de Wenceslau Braz pode ter certe-za que os nove vereadores es-tão trabalhando normalmente, até porque não temos recesso de julho, segundo nosso regi-mento, apenas uma pausa nas sessões ordinárias”, continua o

vereador. As sessões ordinárias devem vol-tar à normalidade na primeira semana de agosto, com as reuni-ões tendo início às 9h da manhã.

EXPEDIENTEOutra prática comum na câmara brazense, e não vista com fre-

EXEMPLO LEGISLATIVO SEM FÉRIAS

Vereadores de Wenceslau Braz trabalham durante recesso

O ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, aceitou convite da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores para falar aos empresários e execu-tivos da cadeia de abastecimento na 34ª Conven-ção Anual do Atacadista Distribuidor, que aconte-ce em Pinhais, Curitiba (PR), de 4 a 7 de agosto. Os outros dois presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas – Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rous-se� (PT) – também foram convidados, mas ainda não con� rmaram presença.A Convenção da ABAD, que neste ano tem como tema “Foco e E� ciência. Fazendo mais pelo Brasil”, recebe anualmente presidentes, diretores, geren-tes e executivos de grandes empresas do setor. No espaço aberto aos candidatos, a entidade espera ouvir as propostas de governo e os planos para acelerar o desenvolvimento do país. “A ABAD tam-bém vai entregar aos presidenciáveis uma pauta de reivindicações do setor, devidamente embasa-das e justi� cadas, como contribuição para os res-pectivos projetos de governo”, a� rma o presidente da entidade, José do Egito Frota Lopes Filho.

Dois TemposCORRIDA PRESIDENCIAL

Eduardo campos confi rma visita ao Paraná

Foram deferidos os 380 registros de candidatos julgados no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (22). Os juízes têm até o dia 21 de agosto para julgar todos os 1191 registros e as defesas dos pe-didos de impugnação dos candidatos. O registros começaram a ser julgados nesta terça-feira (22), junto com os pedidos de impugnação de registros dos candidatos das eleições deste ano.Pelo menos 27 candidatos fazem parte da lista de pedidos de impugnação. Por enquanto, segundo o TRE, nenhuma candidatura foi cassada. São 14 ‘� chas suja’ e outros 13 candidatos que tiveram pedidos de impugnação por problemas em cum-primento de prazos e normas nas eleições deste ano no Paraná. Entre eles, está o pedido do candi-dato ao governo Ogier Buchi (PRP) contra a can-didata Gleisi Ho� mann (PT) por descumprimento de prazo. A indicação do vice Aroldo Ferreira (PDT) na chapa petista foi feita após o encerramento das convenções. A defesa de Gleisi alega que as con-venções dos partidos coligados ocorreram dentro do prazo, até 30 de junho, portanto não há irregu-laridade.Todos os candidatos estão nomeados nas listas divulgadas pelo TRE e Ministério Público Federal, menos o “número 9” da lista de pedidos por en-quadramento na “Lei da Ficha Limpa”, do Ministé-rio Público Federal. Segundo a assessoria do TRE, o processo em que ele é citado corre em segredo de Justiça. Por eliminação, o nome poderá ser revela-do até o dia 21 de agosto, caso o candidato oculto seja cassado.

MP publica abertura de inquérito contra Requião para apurar trato de cavalos pela PM

espaço aberto aos candidatos, a entidade espera

“Aqui diariamente os nove vereadores traba-lham. Claro que cada um tem seus compro-missos, suas profi ss es, mas os nove v m até a câmara todos os dias, sem falta, inclusive agora durante o recesso”, ressalta o vereador Valdenir Aparecido Pontes, o Ni (PCdoB).

qüência entre os demais vere-adores do Norte Pioneiro, é o “expediente” dado pelos vere-adores do município, que além de freqüentar a câmara diaria-mente, passam parte do dia ou todo o horário comercial ali. “Nós somos pagos e bem pagos pelo povo, então temos que

estar disponíveis para atender o cidadão quando ele precisa. O que fazemos aqui é cumprir com nossas obrigações”, conti-nua Ni.

CARROS PARA SAÚDEO dinheiro não gasto pela câma-ra de Wenceslau Braz novamen-te será revertido em doações para a secretaria de Saúde do município. Desta vez serão ad-quiridos dois carros Fiat Uno 0 km e repassados para a secre-taria em questão. O processo licitatório já foi aberto e nas próximas semanas os veículos já devem estar a disposição da população.

Mesmo durante período de recesso das sessões, câmara de Wenceslau Braz contraria maioria das outras câmaras da região e vereadores continuam dando expediente diariamente

C OM EN TE O AS S UN TO. AC ES S E W W W . F O L H A E X T R A . N E T E DÊ S UA OP IN IÃO.

CAVALOS EM PAUTA DE NOVO

Jaboti terá mais recursos para o Esporte

Foram aprovados recentemente os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Jaboti pela Câmara Municipal. A prin-cipal alteração foi o aumento de recursos destinados à área do Esporte.De acordo com o presidente da Câmara, Nilton Santos Andrade (PSDB), o Tinho, as mudanças realizadas tanto na LOA quanto na LDO foram aprovadas e elo-giadas pelo prefeito de Jaboti, Lei da Lica (PSDB), uma vez que o valor repassado ao Departa-mento Municipal de Esportes era muito pequeno, o que in-viabilizava desenvolvimento no setor. “Aprovamos aumento, pois é uma área muito importante

para o município na questão de promover a saúde, o bem estar e também o entretenimento. Por isso esse aumento foi proposto e todos os vereadores foram a favor devido à necessidade da mat ria , afi rma o presidente da Câmara Municipal. A ideia que partiu da própria Casa foi muito planejada e es-tudada a fi m de ue os alores

D A R E D A Ç Ã Oe d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

corretos fossem repassados ao Esporte, segundo Tinho. Para isso, além de pesquisas orça-mentárias, os vereadores se reuniram com o secretário mu-nicipal de Turismo e Esporte, Márcio Giovani de Souza, que reiterou a necessidade de maio-res recursos para a pasta.

in o defi ne a relação entre Câmara Municipal e prefeitura

como “excelente”. Para ele, a parceria entre as duas entidades públicas é necessária para o de-senvolvimento da cidade. “Não entramos em méritos políticos ao analisar uma lei. Se ela for boa para a população, aprova-mos. Tanto da oposição quanto da situação, estamos aí para aju-dar e o mesmo pode se dizer do prefeito”, aponta.

DIVULGAÇÃO

TRE libera 380 registros em primeiro dia de julgamento

GUILHERM E C AP ELLO-FOLHA EXTRA

Mesmo sem sessões, vereadores vão à câmara diariamente

FOLHA EXTRA

O Ministério Público do Paraná publicou na edi-ção desta segunda-feira (21) do Diário O� cial do Estado o comunicado de abertura de inquérito para apurar o uso de dinheiro público no trato dos cavalos particulares do atual senador Rober-to Requião (PMDB) durante o período em que ele governo o Paraná, entre 2003 e 2010. O processo foi instaurado no dia 15 de julho, de acordo com a publicação.A responsável pela acusação é a promotora de Jus-tiça Claudia Cristina Rodrigues Martins Madalozo. Segundo a denúncia que veio a público em junho deste ano, a partir de um pedido de informação protocolado em abril pelo-ex-deputado José Do-mingos Scarpellini (PSB), cerca de 80 cavalos do ex-governador teriam � cado alojados nas baias da Polícia Militar ao longo dos oito anos de governo.

Câmara de Jaboti aprovou o aumento dos recursos destinados ao Esporte

LIVRES

Page 4: Folha Extra 1176

A 4Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6 CIDADESNovas obras de pavimentação são entregues no bairro mais populoso de Jaguariaíva

EmResumo

D A A S S E S S O R I AJ a g u a r i a í v ae d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

A comunidade do bairro Prima-vera, em Jaguariaíva, recebeu na manhã da última sexta (18) a obra de pavimentação em polie-dro irregular das ruas Canguru e Francisco Beltrão. A cerimônia ocorreu próximo à residência de número 332 na Rua Can-guru, na presença do prefeito

municipal, José Sloboda (PHS) e outras autoridades.Foram feitos mais de 10 mil me-tros quadrados de calçamento em poliedro irregular, além de construção de calçadas, meio-fi o, bocas-de-lobo, galerias, ram-pas de acesso, instalação de pla-cas de sinalização, entre outros serviços. O investimento foi de quase quase R$1 milhão nesta obra que, conforme Sloboda, deve proporcionarconforto às famílias evalorização das pro-priedades.O prefeito destacou que a admi-

nistração municipal tem planos de expandir a pavimentação em todos os bairros jaguariaivenses, contudo seriam necessários cer-ca de R$32 milhões para aten-dimento de todas as ruas ainda não pavimentadas no municí-pio. emos este desafi o e espe-ro que a população de Jaguariaí-va o aceite e trabalhe por isso. Espero ver este trabalho que o povo precisa realizado”, disse.Na Rua Canguru o trecho pavi-mentado fi ca entre as ruas Pato Branco e Avenida Sertaneja. Na Francisco Beltrão, o ponto be-

VALDIR AM ARAL

C OM EN TE O AS S UN TO. AC ES S E W W W . F O L H A E X T R A . N E T E DÊ S UA OP IN IÃO.

nefi ciado fi ca entre a enida Pa-ranaguá e Rua Guaraí; entre as ruas Marechal Cândido Rondon e João Martins da Costa Passos e entre a Rua Jordão e Rua Guaraí.Tais melhorias na infraestrutura do bairro foram elogiadas por vários cidadãos, comoAcleres Oliveira da Silva, morador do bairro. Ele destaca como prin-cipal ponto positivo da obra a melhoria na trafegabilidade na elevação da Rua Francisco Beltrão, que antes da pavimen-tação, em dias de c u a, fi ca a intransitável.

DIVULGAÇÃO

IBAITI

CRAS promove palestra sobre crimes contra o idoso

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ribeirão Claro promoveu no dia 17 uma palestra para os integrantes do Grupo de Idosos Conviver sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso. A palestra foi ministrada pela Delegada Patrícia Taborda. O evento contou com a participação da secretária de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, que enfatizou alguns aspec-tos sobre o tema e esclareceu dúvidas dos idosos.Um dos destaques da palestra foi relato de aban-dono e maus tratos sofridos pelos idosos, muitas vezes pela própria família. “Muitos idosos sofrem maus tratos, são abandonados pelas famílias nas Instituições de Longa Permanência, mais conheci-das como asilos”, concluiu.

Ruas, antes de terra, agora estão pavimentadas e livres da poeira

Veículos passam por vistoria para garantir segurança dos alunos

CAMBARÁ

Concurso oferta 15 vagasA Prefeitura de Cambará, no estado do Paraná, abriu edital n° 01/2014 de concurso público, com o objetivo de preencher 15 vagas para os cargos de Fisioterapeuta, Clínico Geral Plantão e Médico em diversas especialidades. Os salários vão até R$ 6.492,53, em carga horária de 04 a 40 horas semanais.Aos portadores de de� ciência, serão reservados 5% do número total de vagas providas durante a validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a de� ciência.O concurso público será executado pela Funda-ção de Apoio à FAFIPA e as inscrições, no valor de R$ 70,00, serão realizadas até 05 de agosto de 2014, observado horário o� cial de Brasília – DF, através do endereço eletrônico www.funda-caofa� pa.org.br.

Prefeitura faz nova distribuição de cobertoresP I N H E I R O D E M O U R AI b a i t ie d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

Depois da entrega dos coberto-res no CRAS (Centro de Refe-rência de Assistência Social) de Ibaiti, onde centenas de pessoas carentes receberam o benefi -cio, chegou a vez dos distritos do município também serem contemplados. Na tarde de segunda-feira (21) a população carente da Vila Guay, previa-mente cadastrada pela equipe da secretaria de Assistência So-cial, receberam os cobertores tão aguardados neste inverno.O prefeito de Ibaiti, Roberto Re-

gazzo, o Betão (PSB) fez questão de comparecer na entrega e co-locou a mão na massa ajudando na distribuição. A vereadora Vera (PSDB) também estava presente e ajudou na entrega. Era notória a satisfação dos que recebiam aquilo que iria amenizar o frio neste inverno.Esses cobertores foram adquiri-dos pela Provopar Ibaiti e Assis-tência e Proteção a Maternidade e Infância (APMI) com dinheiro oriundo das campanhas realiza-das pela Provopar.Betão visitou também as instala-ções do posto de saúde, esteve rapidamente no consultório do Clinico Geral Dr. Valter Yamamo-to, que no momento atendia a população daquele bairro. Centenas de moradores da Vila Guay receberam cobertores

JACAREZINHO

Transporte Escolar terceirizado passa por vistoria

M A R C O S J U N I O RJ a c a r e zi n h oe d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

O Diretor Municipal de Trans-porte Escolar de Jacarezinho, André de Souza Mello, e o dire-tor de Licitações, Fábio Junior Soares, estiveram acompanhan-do a fi scalização do transporte escolar terceirizado neste se-gundo semestre. Serão 12 linhas

ue ti eram os e culos erifi ca-dos por eletricistas e mecânicos. “Tivemos alguns problemas na licitação do começo do ano e então resolvemos assumir duas linhas com veículos próprios”, enfatiza o prefeito Sérgio Eduar-do de Faria, Dr. Sérgio.

Ações para o segundo semestre visa segurança das crianças

RIBEIRÃO CLARO

Bairro de Marques dos Reis conta com sinalizaçãoDistante 20 quilômetros do perímetro urbano, o bairro de Marques dos Reis em Jacarezinho já con-ta com placas de trânsito em toda a sua extensão. O Departamento Municipal de Trânsito � xou 36 pla-cas de sinalização e mais 18 placas com os nomes das ruas.“Temos o total apoio do prefeito Dr. Sérgio para as melhorias na área do trânsito em nossa cidade”, co-menta Aparecido Donizete Elero, responsável pela pasta. Ele ainda destaca que vários bairros estão re-cebendo gradativamente as sinalizações, além das frentes das escolas (municipais, estaduais e parti-culares) para maior segurança dos alunos.Para o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, é importante a sinalização em todos os bairros da cidade. “A pedido do setor no ano de 2013 foi ad-quirido maquinário para a o� cina municipal de si-nalização, que dá uma manutenção mais rápida e maior segurança aos motoristas e pedestres”, � na-liza o prefeito.

JACAREZINHO

Page 5: Folha Extra 1176

A 5Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6 RADAR

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ciou ao Pontificado

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A terra daaxé-music

(sigla)

Deixar (o adversário)

grogue, no boxe

Crisenervosa da"dondoca"

(pop.)

Taís Araú-jo: atuouem "Viver

a Vida"

SaddamHussein,ditador

iraquiano

Alienígenacriado por

StevenSpielberg

De (?) paralá: de umlado parao outro

Bebidasimbólicaservida às5 da tarde

A Muralhado litoralSudeste-Sul (BR)

Vírus alta-mente letal

Certaspessoas

Dois botões disponí-veis no Facebook

Aparelho eletrônicocom telecópia

Sobrecar-regada

(de taxas)

Peças da héliceGover-

nante domosteiroCobalto

(símbolo)À (?): ao

acaso

Peixe vendido emconserva

SaborososReflexãosonora(?) Pitt,

ator

Riscado

O caráterdo sama-

ritano

Crustáceocapturadocom puçáCriançada

Calorintenso

Pequenabaía

JunteiA funçãodo hino

religioso

"Polícia",em PMCausar

sofrimentoRelatadaBeneficiá-ria do álibi

(jur.)

Chapéu,em inglês

Letraanterior aoapóstrofo

GonçalvesDias,poeta

Nua e (?): semretoques

Cães que se destacam pela velocidade

VanessaRedgrave,

atriz

Primeiramulher noLivro dosHeróis da

Pátria

Construiu a Arca (Bíb.)Artefato indígena

redondo e com penasque protegeria o sono

3/hat. 4/brad — píer. 5/angra. 6/galgos. 15/filtro dos sonhos.

PALAVRASCRUZADAS

SOBRESEXO - PREVENÇÃO

Transmissão

D A R E D A Ç Ã O C / A S S E S S O R I Ae d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

Policiais do 4º Pelotão de Po-lícia Militar Ambiental de Ja-carezinho realizaram na sexta-feira (18) a apreensão de 63 pássaros nativos silvestres que eram mantidos em cativeiro sem autorização ou licença ambiental, em Bandeirantes e Salto do Itararé.Resultaram dessa operação seis termos circunstanciados de infração penal em desfavor dos infratores e os pássaros fo-ram encaminhados para anali-se de um veterinário respon-

sável antes de serem soltos.Esse, no entanto, não foi o

nico crime ambiental de a-grado pela Polícia Ambiental de acarezin o neste fi nal de semana, pois Wenceslau Braz e São José da Boa Vista a foram encontrados em o funcionamento mais de 60 fornos de carvão vegetal sem autorização ou licenciamento ambiental.Nas propriedades as equipes também encontraram várias árvores nativas cortadas sem autorização. Os proprietários foram notifi cados e o inist -rio Público de Wenceslau Braz comunicado dos fatos.

Somente em secreções como sangue, esperma, secre-ção vaginal e leite materno, o vírus aparece em quan-tidade su� ciente para causar a moléstia. Para haver a transmissão, o líquido contaminado de uma pessoa tem que penetrar no organismo de outra. Isto se dá através de relação sexual (heterossexual ou homosse-xual), ao se compartilhar seringas, em acidentes com agulhas e objetos cortantes infectados, na transfusão de sangue contaminado, na transmissão vertical da mãe infectada para o feto durante a gestação ou o trabalho de parto e durante a amamentação.

DIVULGAÇÃO

HIV: sintomas

Quase 30 pessoas são presas nesse fi nal de semana no Norte PioneiroD A R E D A Ç Ã Oe d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

A Operação 3 Planaltos, de-sencadeada por determina-ção do Subcomando Geral da Polícia Militar do Paraná em todo o território parana-ense para combater a crimi-nalidade e principalmente os crimes contra a vida, resultou na prisão de 161 pessoas e na apreensão de 30 armas de fogo. A operação foi iniciada às 18h de sexta-feira (18) em todos

os municípios do Estado. “Tra-ta-se uma ação extremamente positiva já que é voltada à pro-teção da sociedade e resgata os elementos de confi ança dela na Polícia Militar”, avalia o subcomandante geral da PM, coronel Péricles de Matos.Em todo o estado, foram abor-dadas 36.878 pessoas (das quais 161 adultos foram deti-dos e 60 adolescentes apreen-didos, todos encaminhados às delegacias). “De alguma forma estas pessoas estavam envolvi-das com a criminalidade, seja tráfi co, furtos e roubos ou at mesmo numa suspeição de homicídios”, explica o coronel Péricles. “Sobre as crianças e adolescentes apreendidos, é

Cerca de 70% dos por-tadores permanece de duas a três décadas na chamada forma assin-tomática ou indetermi-nada da doença. Alguns dos sintomas podem ser: Febre, aparecimento de gânglios, crescimento do baço e do fígado, altera-

ções elétricas do coração e/ou in� amação das me-ninges nos casos graves. Na fase aguda, os sinto-mas duram de três a oito semanas. Na crônica, os sintomas estão relaciona-dos a distúrbios no cora-ção e/ou no esôfago e no intestino.

DIVULGAÇÃO

Carvoaria clandestina foi fechada

Crimes ambientais são fl agrados em Salto do Itararé, São José da Boa Vista e Wenceslau Braz

PrevençãoPara evitar a transmissão da aids, recomenda-se o uso de preservativo durante as relações sexuais, a utiliza-ção de seringas e agulhas descartáveis e o uso de lu-vas para manipular feridas e líquidos corporais, bem como testar previamente sangue e hemoderivados para transfusão. Além disso, as mães infectadas pelo vírus (HIV-positivas) devem usar antirretrovirais du-rante a gestação para prevenir a transmissão vertical e evitar amamentar seus � lhos.

importante lembrar que elas são o futuro da nossa nação e por isso precisamos protegê-las, retirando de perto daque-las que querem usá-las como ferramentas para o tráfi co ou outras ilegalidades”, alerta Pé-ricles.Durante os trabalhos, os po-liciais também abordaram 21.524 veículos e destes apre-enderam 386, removeram do local 301 e recuperaram 13. “Retiramos das ruas carros com irregularidades, evitando, assim, que eles provocassem acidentes de trânsito, e até e mortes. Recuperar veículos também é importante, pense na felicidade de quem tem seu bem de volta!”.

NÚMEROS DO NORTE PIONEIRO

Na área de abrangência do 2º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) os dados tam-bém são impressionantes: ao todo, 2305 automóveis, 1484 motos, 10 caminhões e 310 estabelecimentos comerciais foram abordados. Resultan-te disso foram 7265 pessoas abordadas com 27 prisões em agrante, al m de 1 menores

apreendidos. Os policiais do 2º CRPM ainda encontraram três espingardas, duas pistolas e dois revólveres. Em relação às drogas apreen-didas, foram 11 gramas de cra-ck e 227 de maconha.

D A R E D A Ç Ã OA r a p o t ie d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

Em patrulhamento pela Vila Romana, no último sábado (19) a equipe Policial Militar avistou um indivíduo suspeito que ao receber voz de prisão, empreendeu fuga contra os PMs. Porém, antes de se eva-dir, o suspeito dispensou uma arma de fogo Taurus Cal.32 com três cartuchos intactos e um de agrado.Mesmo após diligências por toda a região, a polícia não foi capaz de encontrar o suspeito, porém, informações dão con-

ta de que uma pessoa já está sendo investigada pelo caso.Na segunda-feira (21), após re-cebimento de informações, a PM se deslocou à Rodovia Pa-rigot de Souza para averiguar suposta movimentação suspei-ta nas imediações. Porém, ao invés de encontrar suspeitos, os PMs se depararam com um Gol branco que posteriormen-te foi constatado ser objeto de furto. O crime ocorreu na cidade de Pinhalão no dia 12 deste mês.Diante dos fatos o veículo foi encaminhado à Delegacia de Pol cia a fi m de ser restitu do ao proprietário após as provi-dências de praxe.

DIVULGAÇÃO

Veículo roubado foi recuperado pela PM

Polícia Militar de Arapoti encontra revólver e veículo roubado

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A 6Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6 DESTAQUES

G U I L H E R M E C A P E L L O C / A E Ne d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

As ações necessárias para a implantação da Rede Nacio-nal para a Simplifi cação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede-Sim), em todas as prefeitu-ras paranaenses, foram de-fi nidas nesta segunda-feira (21), em reunião na sede do Sebrae-PR. Com isso, o pro-cesso de abertura, alteração e fechamento de empresas no Paraná fi cará simplifi ca-do e mais ágil. A implantação da RedeSim será feita por uma parceria entre o governo estadual e o Sebrae-PR. Segundo o secretário da Indústria, Co-mércio e Assuntos do Mer-cosul, Horácio Monteschio, o sistema vai integrar as bases de dados de diversos órgãos municipais, estadu-ais e federais. A RedeSim será gerenciada pela Junta Comercial do Paraná ( Juce-par) com o apoio técnico do Sebrae. “Esse software integrador já vem sendo utilizado com ótimos resultados por ou-tros estados. Há casos de redução de até 90 % do tempo para abertura de em-presas , afi rma ontesc io. A implantação da RedeSim consta na Lei Geral das Mi-cro e Pequenas Empresas do Paraná, sancionada no fi m

do ano passado. Na avaliação do presidente do conselho deliberativo do Sebrae, João Paulo Kos-lovski, a desburocratização dos processos ai benefi ciar todo o setor o setor produti-vo do Estado.

RedeSim ai simplifi car os processos existentes e inte-grar os sistemas de vários órgãos, entre eles Vigilância Sanitária, Receita Estadual e Federal, Corpo de Bombei-ros e o Instituto Ambiental do Paraná. Depois da análise da documentação, a Jucepar fará a emissão do CNPJ, ins-crição estadual e o alvará de funcionamento. Segundo o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, atu-almente o sistema classifi ca no mesmo patamar micro, pequenas, médias e grandes empresas, o que acaba ge-rando demora na liberação dos alvarás e licenciamen-tos.

RedeSim ai simplifi car o processo e reduzir conside-ravelmente o tempo levado para a abertura e o fecha-mento de empresas no Esta-do. Estimamos que em caso de empresas de baixo risco esse tempo não ultrapasse cinco dias”, disse ele.

con nio defi ne ue em três anos a RedeSim este-ja implantada em todos os municípios. O cronograma aponta 40 cidades neste ano, 210 em 2015 e 149 em 2016.

DIVULGAÇÃO

Crianças também participaram e tiveram programação específi ca para elas

Decisão foi tomada em reunião na sede do Sebrae-PR

SACOLEIROS

RedeSim viabilizará abertura de empresas em até cinco dias no Paraná

Prefeitos do Norte Pioneiro comemoram ação

NORTE PIONEIRO

A informação sobre a im-plantação da RedeSim ainda é nova e por isso muitos pre-feitos da região ainda estão coletando informações so-bre ela e de que forma será trabalhada essa ação. No en-tanto, todos concordam que a desburocratização para se

abrir empresas pode bene-fi ciar em muitos pontos os municípios. Para o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD), essa já é uma luta antiga não só da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), mas de boa parte dos administradores muni-cipais do Estado. “Há muito tempo tentamos deixar mais

fácil o processo de abertura de empresas, mas a burocra-cia acabava tornando esse processo muito lento. Com certeza é um avanço para o desenvolvimento dos muni-cípios”, aponta.O chefe do Executivo de Ibaiti, Roberto Regazzo (PSB), o Betão, também é da opinião de que a maior fa-cilidade na abertura de em-

preendimentos pode trazer geração de emprego e ren-da, circulação monetária e desenvolvimento social.“Para se abrir uma empresa há uma demora de 45 dias ou mais. Isso trava o de-senvolvimento, pois mui-tos potenciais empresários acabavam não abrindo seus negócios por conta disso”, explica Betão.

D A S A G Ê N C I A Se d i t o r i a l @ f o l h a e xt r a .n e t

Nesta segunda-feira (21), A Receita Federal anunciou a redução do limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação de US$ 300 para US$ 150. No-tícia que alertou os viajantes que pretendiam ingressar no Brasil por meio terres-tre, u ial ou lacustre (rios e lagos) com compras feitas fora do país.Porém, a tristeza durou pou-co. Após fortes pressões dos

setores envolvidos, a deci-são foi suspensa nesta terça-feira (22) pelo governo fede-ral. A cota máxima de gastos permanece em U$ 300, pelo menos por mais um ano, segundo o secretário de Re-ceita Federal, Carlos Alberto Barreto, em declaração nes-ta terça.A redução do limite tinha co-meçado a valer na segunda, por meio da portaria nº 307, publicada no iário fi cial da União. Nesta terça, uma nova portaria desconside-rou a mudança.

Regras

Limite de compras no Paraguai volta a ser de US$ 300Governo federal voltou atrás em decisão de diminuir limite pela metade após severas críticas

Para o viajante que ingres-sar no País por via aérea ou marítima, a cota continua em US$ 500. Acima desses limites, se não estiverem nas isenções concedidas pelo Fisco, as compras feitas no exterior são tributadas na entrada do País com alíquo-ta de 50% sobre o valor dos bens. Para viagens terres-tres, o valor que exceder US$ 300 deve ser declarado à Receita Federal, na aduana brasileira. Sobre esse valor há incidência de um impos-to de importação, que nesse caso é de 50% do valor ex-cedente.

DIVULGAÇÃO

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B 1Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

ARAPOTI

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 171/2014.

Inexigibilidade n° 001/2013.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: A. M. Sextaro – Serviços Médicos.

Objeto: Credenciamento de profissionais da área de saúde, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham interesse em prestar serviços para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arapoti, sendo:- Médico plantonista para Sexta-feira das 19h00min as 07h00min, no Hospital Municipal 18 de Dezembro.

Valor Global: R$ 16.950,00 (Dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais).

Prazo de Execução: 03 (três) meses.

Data da assinatura: 22/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27EXTRATO CONTRATOContrato n° 172/2014.Pregão n° 66/2014.Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratada: Pontamed Farmaceutica LTDA.Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 35.347,22 (trinta e cinco mil e trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 173/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Dimaci Material Cirurgico LTDA.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 50.905,02 (cinqüenta mil e novecentos e cinco reais e dois centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 174/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: AABA Comercio de Equipamentos Médicos LTDA.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 38.812,70 (trinta e oito mil e oitocentos e doze reais e setenta centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 175/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Medsonda Ind. e Com. de Produtos Hosp. Desc. LTDA

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 7.896,38 (sete mil e oitocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 – ARAPOTI - PARANÁ CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA

O Município de Arapoti, Estado do Paraná, torna público que irá requer-er junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Prévia para fins de regularização de um terreno com área de 2,9331 ha, sitiado no lugar Projeto de Assentamento de Parcelamento PAP – POTY, doado pelo INCRA ao Município de Arapoti, com finalidade de regularização de ocupações de assentamento urbano.

Resolução Nº 84/2014

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APRO-VOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

O Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei Municipal nº. 1458 de 11/12/2013, Resolve:Artigo 1º. - Fica aberto no Orçamento desta Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme especificado abaixo:01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal01.031.0045.2.001 Manutenção Operacional da Câmara Municipal3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte: 001 Recursos do Tesouro................. R$ 43.500,00

Artigo 2º. – O recurso necessário para a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima é a anulação parcial da seguinte dotação orçamen-tária:01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal01.031.0045.2.001.000 Manutenção Operacional da Câmara Municipal3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 10.000,004.4.90.52.48.00.00 Veículos DiversosFonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 3.500,00

01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal01.031.0046.1.002.000 Aquisição de Máquinas, Aparelhos e Mobiliários4.4.90.52.00 Equipamentos e Material PermanenteFonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 30.000,00Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Vereador Hercílio Ferreira de CamargoGabinete do Presidente da Câmara, em 22 de Julho de 2014

LUIS CARLOS MOREIRAPresidente

NERILDA APARE-CIDA PENNA MARINEO JOÃO MENDES FERREIRA

1ª Secretária Vice-Presidente

Resolução Nº 85/2014Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APRO-VOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

O Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei Municipal nº. 1458 de 11/12/2013, Resolve:Artigo 1º. - Fica aberto no Orçamento desta Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais reais), conforme especificado abaixo:01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal01.031.0045.2.001 Manutenção Operacional da Câmara Municipal3.1.91.13.03.00 Contribuições previdenciárias - RPPSFonte: 001 Recursos do Tesouro................. R$ 18.000,00

Artigo 2º. – O recurso necessário para a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima é a anulação parcial da seguinte dotação orçamen-tária:01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal01.031.0046.1.001.000 Aquisição de Equipamentos, Acessórios e Suprimentos de Informática 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material PermanenteFonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 18.000,00Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Vereador Hercílio Ferreira de CamargoGabinete do Presidente da Câmara, em 22 de Julho de 2014

LUIS CARLOS MOREIRAPresidente

NERILDA APARECIDA PENNA MARINEO JOÃO MENDES FERREIRA

1ª Secretária Vice-Presidente

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 176/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Classmed Produtos Hospitalares LTDA.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 39.956,19 (trinta e nove mil e novecentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 177/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Promisse Com. de Mat. Hospitalares LTDA.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 38.456,39 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 178/2014.

Pregão n° 66/2014.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Plasmedic Com. de Mat. para uso Medico e Lab. LTDA.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital Municipal 18 de Dezembro e do Centro de Abastecimento Farmacêutico.

Valor Global: R$ 62.241,40 (sessenta e dois mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

Dotação Orçamentária: 10.001.1030200042026.3.3.90.30 – 10.001.3020200042031.3.3.90.32.

Prazo de Execução: 230 (duzentos e trinta) dias.

Prazo de Vigência: 230 (duzentos e trinta) dias.

Data da assinatura: 21/07/2014.

Page 8: Folha Extra 1176

B 2Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

CÂMARA DE ARAPOTI

Resolução Nº 84/2014

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E A MESA DIRETORA

PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

O Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei

Municipal nº. 1458 de 11/12/2013, Resolve:

Artigo 1º. - Fica aberto no Orçamento desta Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de

R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme especificado abaixo:

01 Câmara Municipal

01.01 Câmara Municipal

01.031.0045.2.001 Manutenção Operacional da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 001 Recursos do Tesouro................. R$ 43.500,00

Artigo 2º. – O recurso necessário para a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima é a anulação parcial da

seguinte dotação orçamentária:

01 Câmara Municipal

01.01 Câmara Municipal

01.031.0045.2.001.000 Manutenção Operacional da Câmara Municipal

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 10.000,00

4.4.90.52.48.00.00 Veículos Diversos

Fonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 3.500,00

01 Câmara Municipal

01.01 Câmara Municipal

01.031.0046.1.002.000 Aquisição de Máquinas, Aparelhos e Mobiliários

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 30.000,00

Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Vereador Hercílio Ferreira de Camargo

Gabinete do Presidente da Câmara, em 22 de Julho de 2014

LUIS CARLOS MOREIRA

Presidente

NERILDA APARECIDA PENNA MARINEO JOÃO MENDES FERREIRA

1ª Secretária Vice-Presidente

Resolução Nº 85/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

O Presidente do Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece a Lei Municipal nº. 1458 de 11/12/2013, Resolve: Artigo 1º. - Fica aberto no Orçamento desta Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais reais), conforme especificado abaixo: 01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0045.2.001 Manutenção Operacional da Câmara Municipal 3.1.91.13.03.00 Contribuições previdenciárias - RPPS Fonte: 001 Recursos do Tesouro................. R$ 18.000,00

Artigo 2º. – O recurso necessário para a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima é a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal 01.031.0046.1.001.000 Aquisição de Equipamentos, Acessórios e Suprimentos de Informática 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 001 Recursos do Tesouro .................. R$ 18.000,00 Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Vereador Hercílio Ferreira de Camargo Gabinete do Presidente da Câmara, em 22 de Julho de 2014

LUIS CARLOS MOREIRA Presidente

NERILDA APARECIDA PENNA MARINEO JOÃO MENDES FERREIRA 1ª Secretária Vice-Presidente

Page 9: Folha Extra 1176

B 3Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 77.008.068/0002-41 FONEFAX (43) 3546-1056

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 033/2014-FMSI Tipo “Menor Preço” por item.

Processo Administrativo 081/2014

O Município de Ibaiti, Estado do Paraná , torna que fará licitação Pregão Presencial nº 033/2014.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção diversos, conforme a demanda, para eventuais reparos e manutenções preventivas e corretivas nos imóveis pertencentes a esta municipalidade e na manutenção dos serviços urbanos, tais como pontes, parques, praças, bueiros etc., pelo período de 12 meses, conforme especificações e demais informações constantes no Termo de Referência.

VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 422.145,45 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

ABERTURA: 9 horas do dia 05 de Agosto de 2014.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço: Praça dos Três Poderes, 23, centro, no município de Ibaiti, Estado do Paraná , ou pelos telefones (43) 3546-7454 e (43) 3546-7459, e ainda através de solicitação no e-mail licitaibaiti@ hotmail.com, no horá rio comercial, das 8h à s 11h30 e das 13h à s 17h.

Ibaiti, Paraná , 23 de Julho de 2014.

SIDINEI BRAZ GOULART Pregoeiro

CÂMARA DE IBAITI JOAQUIM TÁVORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANAEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 099/2014 - PMJTDISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2014 – PMJTPARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e A D SOARES & CIA LTDA.DO O E O: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2014 e contrato firmado em 12 06 2014, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida.DO VALOR: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 65, Inc. II, “ b” , da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual, aditiva-se o valor de R$ 1.865,00 (um mil oitocentos e sessenta e cinco reais) ao valor inicial do contrato, ficando mantidas as demais condições.FORO: Comarca de Joaquim Tá vora, Estado do Paraná .Joaquim Tá vora (PR), 22 de Julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANAEXTRATO DO CONTRATO Nº 131/132/133 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2014 – PMJTPROCEDIMENTO CARONA PREGÃO ELETRÔ NICO SRP Nº 78/2012 – FNDE/MECPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2014 – PMJTPARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA CONTRATO 131/2014EMPRESA: BRASFILTER INDUSTRIA A COMERCIO LTDA CNPJ: 3.43 .406 0001-00 – 3 unidades purificador de água somando um

valor total de R 2.20 ,00 dois mil duzentos e cinco reais) CONTRATO 132/2014DIGI TRON INSTRUMENTOS DE PESAGEM LTDA CNPJ: 01.970.368/0001-45- 1 unid balança digital 15 kg ; 1 unid balança platafoma 150 kg somando um valor total de 1.436,60 ( um mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos)CONTRATO 133/2014EMPRESA: W TEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA CNPJ: 05.634.834/0001-72OBJETO: 1 batedeira planetá ria 5 lts no valor Maximo de R$ 1.695,00 ( um mil seiscentos e noventa e cinco reais ).

I NCIA: 12 doze) meses, a partir de sua assinatura.FORO: Seção Judiciá ria de Joaquim Tá vora/Pr.Joaquim Tá vora (PR), 22 de julho de 2014.GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANAEXTRATO DO CONTRATO Nº 134/135 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2014 – PMJTPROCEDIMENTO CARONA PREGÃO ELETRÔ NICO SRP Nº 19/2013 – FNDE/MECPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2014 – PMJTPARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA CONTRATO 134/2014Empresa: GAZ IN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODO-MESTICOS LTDA CNPJ: 77.941.490/0195-06- 2 unidades de ar condicionado aparelho 1 .000 somando um valor total de R 3.660,00 tr s mil trezentos e sessenta reais)CONTRATO 135/2014Empresa: ELETROLUX DA AMAZ ONIA LTDA CNPJ: 02.421.684/0001-20- 2 unidades ar condicionado- aparelho 12.000 BTU somando um valor total de R$ 2.319,9 dois mil trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos)

I NCIA: 12 doze) meses, a partir de sua assinatura.FORO: Seção Judiciá ria de Joaquim Tá vora/Pr.Joaquim Tá vora (PR), 22 de julho de 2014.GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA-QUIM TAVORA – ESTADO DO PARANAEXTRATO DO CONTRATO Nº 136 e 137 REFERENTE AO PROCESSO DE IN-EXIGIBILIDADE Nº 009/2014 – PMJTPROCEDIMENTO CARONA PREGÃO ELETRÔ NICO SRP Nº 31/2013 – FNDE/MECPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2014 – PMJTPARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA CONTRATO 136/2014Empresa: MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPA-MENTOS LTDA CNPJ: 86.729.324/0002-61- 1 unid conjunto de colchonete para trocador; 2 unid poltrona individual estofada; 3 unid cadeira alta para alimentação de crianças; 6 unid conjunto de colchonete para repouso somando um valor de R$ 4.881,00 ( quatro mil oitocentos e oitenta e um reais.CONTRATO 137/2014Empresa: TECNO2000 INDU-STRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 21.306.287/0001-52- 10 unidades con-junto coletivo tamanho 1; 12 unidades conjunto coletivo tamanho 1 somando um valor de R$ 4.850,00 ( quatro mil oitocentos e cinquenta reais)

I NCIA: 12 doze) meses, a partir de sua assinatura.FORO: Seção Judiciá ria de Joaquim Tá vora/Pr.Joaquim Tá vora (PR), 22 de julho de 2014.GELSON MANSUR NASSAR - PRE-FEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOA-QUIM TAVORA – ESTADO DO PARANAEXTRATO DO CONTRATO Nº 138 REFERENTE AO PROCESSO DE IN-EXIGIBILIDADE Nº 010/2014 – PMJTPROCEDIMENTO CARONA PREGÃO ELETRÔ NICO SRP Nº 16/2013 – FNDE/MECPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2014 – PMJTPARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA CONTRATO 138/2014Empresa: JOAO ROBERTO DAVO-GLIO-ME CNPJ: 02.419.903/0001-37; 12 unidades conjunto aluno/CJA-03 e 2 unidades conjunto professor/CJP-01, no valor total de R$ 1.775,40 ( um mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)

I NCIA: 12 doze) meses, a partir de sua assinatura.FORO: Seção Judiciá ria de Joaquim Tá vora/Pr.Joaquim Tá vora (PR), 22 de julho de 2014.GELSON MANSUR NASSAR - PRE-FEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

PINHALÃO

EX TRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2014

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO – PR

CONTRATADO: EX TINORP – EX TINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDACNPJ: 10.950.199/0001-72

OB JETO: RECARGA DE 04 (Q UATRO) EX TINTORES

VALOR: R$ 140,00 (CENTO E Q UARENTA REAIS)DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.36.1001

Publique-se.

Pinhalão, 22 de j ulho de 2014_______ __________________

JOSÉ APARECIDO DA CUNHAPRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO

RELATÓ RIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊ NCIACNPJ – 09.287.060/ 0001-01

PRIMEIRO B IMESTRE DE 2014

SALDO ANTERIOR EM 31/12/2013 292.651,04

Repasses 10.500,00

Peti Jornada 0,00

B enefício da Prestação Continuada 0,00

PMQ B – Doações ao FMAS 0,00

Aplicação Merenda Escolar 0,00

PNAE 0,00

Doações ao FMAS 0,00

Ações a Cargo do Conselho Tutelar 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00

Rendimentos de Aplicação em 01/2014 89,17

Rendimentos de Aplicação em 02/2014 93,54

SALDO ATUAL 28/02/2014 C/C 31.775- 6 303.333,75

Sidnei B ueno de Oliveira Claudinei B enettiPresidente do CMDCA Prefeito Municipal

Jorge Luiz Chaves dos SantosCoordenador do Controle InternoElles LabrozziSecretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento

RELATÓ RIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊ NCIACNPJ – 09.287.060/ 0001-01

SEGUNDO B IMESTRE DE 2014

SALDO ANTERIOR EM 28/02/2014 303.333,75

Repasses 10.500,00

Peti Jornada 0,00

B enefício da Prestação Continuada 0,00

PMQ B – Doações ao FMAS 0,00

Aplicação Merenda Escolar 0,00

Prefeitura Municipal de PinhalãoEstado do Paraná

PORTARIA Nº 105/2014

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

CONCEDER ao Servidor VALDENIR VIDAL, portador do RG nº 6.443.993-6, “Função Gratificada de Tesoureiro” para que o

mesmo ocupe o cargo de Tesoureiro do Município.

Edifício da Prefeitura Municipal de PinhalãoEm 22 de j ulho de 2014.

REGISTRE-SE E PUB LIQ UE-SE CLAUDINEI B ENETTI

Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

EX TRATO CONTRATUAL

Contrato Nº..: 58/2014

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: ELIAS ANTONIO DA SILVA

Valor............: 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais)Vigência.......: Início: 22/07/ 2014 Término: 22/11/2014Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 23/2014

Recursos.....: Dotação: 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (200) Saldo: 75.825,30

Obj eto..........: AQ UISIÇÃO DE VAN/MINIB US USADA DESTINADA AO

TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚ DE

Pinhalão, 22 de Julho de 2014

Page 10: Folha Extra 1176

B 4Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

PNAE 0,00

Doações ao FMAS 0,00

Ações a Cargo do Conselho Tutelar 0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00

Rendimentos de Aplicação em 01/2014 109,17

Rendimentos de Aplicação em 02/2014 118,51

SALDO ATUAL 30/04/2014 C/C 31.775- 6 314.061,43

Sidnei B ueno de Oliveira Claudinei B enettiPresidente do CMDCA Prefeito Municipal

Jorge Luiz Chaves dos SantosCoordenador do Controle Interno

Elles LabrozziSecretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento

Prefeitura Municipal de PinhalãoEstado do Paraná

PORTARIA Nº 104/2014

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

EX ONERAR o Servidor HELES LAB ROZ Z I, portador do RG: 898.334-SSP-PR, ocupante do Cargo de

Tesoureiro, por força da certidão de óbito lavrado em cartório sob o nº 0864960155 2014 4 00010 199 0001526 46, de 20 de

j ulho de 2014.

Edifício da Prefeitura Municipal de PinhalãoEm 21 de j ulho 2014.-

REGISTRE-SE E PUB LIQ UE-SE

C L A U D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

MUNICÍ PIO DE JUNDIAÍ DO SUL

DECRETO Nº 018/2014

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná , usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 456 de 17 de Dezembro de 2013 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.000,00 (Oitocentos e trinta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações : 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0010.2011 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO00400 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 00410 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00 00440 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . . 5.000,00

04.122.0010.2013 – CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍ PIOS DO NORTE PIONEIRO – AMUNORPI00460 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 0 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000,00 05.153.0010.2019 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR/IDENTIFICAÇÃO E CTPS00590 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . . . . . . 6.000,00 00600 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00

002 – D.A. - DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 04.122.0010.2020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES00720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00

07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS02 – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO04.129 .0010.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO01150 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 3.000,00

03 – DIVISÃO DE TESOURARIA04.123.0010.2033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA01210 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 2.000,00

09 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO12.122.0010.2046 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01540 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 103 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . 20.000,00 01550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . . . 100.000,00 01570 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 103 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 01580 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 104 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000,00 01640 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00

12.361.0016.2052 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR01970 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚ DE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 10.122.0010.2076 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚ DE 02950 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 303 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

10.301.0021.209 4 – CONVÊ NIO COM LABORATÓ RIO DE ANÁLISES CLINICA03580 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 15.000,00

10.301.0021.209 5 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO MUNICIPAL – PROGRAMA SAÚ DE BUCAL03600 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 30.000,00

10.302.0021.209 6 – MANUTENÇÃO DO H OSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO E AMBULATÓ RIO03780 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 495 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 50.000,00 03810 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 303 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10. 000,00 03860 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 65.000,00

10.305.0021.2082 – REESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES E INFORMAÇÕES DE VIGILÂ NCIA03940 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 30.000,00 03950 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00

10.305.0021.2084 – MANUTENÇÃO DE CAMPANH AS DE COMBATE E PREVENÇÃO04100 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00 04130 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 497 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 50.000,00

08.244.0024.2112 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊ NCIA E FORTALECIMENTO DE VÍ NCULOS –CRIANÇAS E IDOSOS04950 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 765 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

002 – DIVISÃO DE URBANISMO15.122.0010.2118 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO URBANISMO05140 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 75.000,00 05150 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000,00 05160 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.000,00

15.452.0026.2125 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 05440 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 25.000,00

15.451.0027.1135 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS05650 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000.00

16 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO001 – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO26.122.0010.2139 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO05720 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 100.000,00 05730 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000,00 ------------------- TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 832.000,00 ------------------

Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL 001 – GABINETE DO PREFEITO04.122.0010.2006 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO00170 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . . . . 2.000,00

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ PIO001 – PROCURADORIA GERAL02.122.0011.2008 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS0260 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . . . . . . . 14.000,00

04 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ PIO 001 – CONTROLADORIA GERAL04.124.0010.2009 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ PIO 00310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.500,00

04.122.0011.2010 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS00330 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00

05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL19 .126.0022.1041 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS00560 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 00570 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO001 – GABINETE DO DIRETOR04.121.0010.1030 – ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍ PIO00920 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00 00930 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 5.000,00 00940 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 40.000,00

07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS001 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE04.123.0010.2031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE01080 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . . . 500,00

08 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE001 – GABINETE DO DIRETOR 20.122.0010.2036 – AQ UISIÇÃO DE VEÍ CULO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE01310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000,00

002 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA20.601.0014.2037 – INCENTIVO A CAFEICULTURA/FRUTICULTURA/OLERICULTURA E APICULTURA01320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00 01330 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . 500,00

JUNDIAÍ DO SUL

Page 11: Folha Extra 1176

B 5Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

20.601.0014.2039 – APOIO A AGROSUL – ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUNDIAÍ DO SUL01350 – 3.3.70.41.00.00 – 0 – 0 – 000 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000,00

20.606.0014.2038 – INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – EXTENSÃO RURAL – ASSISTÊ NCIA TÉ CNICA AOS PRODUTORES RURAIS01360 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

003 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE18.541.0015.2041 – RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE RIOS E MINAS 01440 – 3.3.90.30.00.00 – 0 –0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000,00 01450 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . 1.000,00 01460 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 2.000,00

18.541.0015.2044 – AQ UISIÇÃO DE CONJUNTOS DE LIXEIRAS PARA RECICLÁVEIS01530 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

09 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO12.122.0010.2046 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01670 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 2.000,00 01700 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 103 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 26.000,00 01710 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 104 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 110.000,00

12.122.0010.2047 – MANUTENÇÃO DO CONSELH O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO01730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 104 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00 01740 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 1.000,00 01750 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 104 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 1.000,00

12.122.0011.2050 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS01760 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . 2.000,00 01770 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 75.000,00

12.126.0022.2048 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 01840 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 103 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 4.000,00

12.128.0013.2049 – VALORIZAÇÃO, Q UALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO E SERVIDORES01860 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 103 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00 01870 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 0 – 104 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000,00

12.361.0016.2057 – DISTRIBUIÇÃO DE K ITS ESCOLARES02180 – 3.3.90.32.00.00 – 0 – 0 – 104 – Material, B em ou Serviço para Distribuiçã o G ratuita . . . . 5.000,00

10 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA001 – GABINETE DO DIRETOR13.122.0010.2062 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 02450 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 02480 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 1 0.000,00

13.39 2.0019 .2065 – MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚ SICA/BANDA MUNICIPAL02530 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 20.000,00

13.39 2.0019 .2066 – APOIO AS DATAS COMEMORATIVAS02540 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000.00

13.39 2.0019 .2067 – APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS02580 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . . . . 2.000,00 02590 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . . 2.000,00

13.39 2.0019 .2068 – APOIAR A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS02620 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 2.000,00

19 .126.0022.2064 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS02660 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 10.000,00

19 .39 2.0019 .2069 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL02670 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER001 – GABINETE DO DIRETOR27.122.0010.2070 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER02710 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 15.000,00 02720 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000,00 02740 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

27.122.0011.2071 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS02780 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . 10.000,00

002 – DIVISÃO DE ESPORTES27.812.0020.2073 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 02850 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . 2.000,00

27.812.0020.2074 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS A.T.I. – ACADEMIA DA TECEIRA IDADE02880 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . 3.000,00

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚ DE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 10.122.0010.2077 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 03070 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 303 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 10.000,00 10.122.0010.2078 – MANUTENÇÃO DO CONSELH O MUNICIPAL DE SAÚ DE03120 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 303 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

10.301.0021.2088 – ESTRATÉ GIA SAÚ DE DA FAMÍ LIA – PSF03400 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 495 – Indeniz ações e R estituições Trabalh istas . . . . . . . . . 15.000,00

13 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO001 – GABINETE DO DIRETOR17.122.0010.209 8 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO04140 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 30.000,00 04150 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 04170 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

17.512.0023.1100 – AQ UISIÇÃO DE CAMINH ÃO EQ UIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA DE FOSSAS SÉ PTICAS04200 - 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000,00

14 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL01 – GABINETE DO DIRETOR08.122.0013.2104 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS 04470 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . 1.000,00

08.126.0022.2103 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOSDO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL04520 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

08.244.0024.2106 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALH O INFANTIL – PETI 04600 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00 04610 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 3.000,00

08.244.0024.2113 – PARCERIA COM O PROVOPAR 05030 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 0 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000,00

15 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE H ABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚ BLICAS003 – DIVISÃO DE OBRAS13.451.0027.1128 – AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CLUBE RECREATIVO JUNDIAIENSE05630 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 768 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00

16 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO001 – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO26.122.0010.2139 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO05810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.126.0022.2141 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO05870 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.606.0028.2142 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS05950 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.606.0028.1242 – ABERTURA DE NOVAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍ PIO05980 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 20.000,00 05990 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.782.0010.2146 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OFICINA MECÂ NICA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 06000 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 26.782.0010.2147 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BORRACH ARIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES06030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.782.0010.2149 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAVADOR DE VEÍ CULOS DODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

002 – DIVISÃO DE ESPORTES27.812.0020.2073 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 02850 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . 2.000,00

27.812.0020.2074 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS A.T.I. – ACADEMIA DA TECEIRA IDADE02880 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . 3.000,00

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚ DE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 10.122.0010.2077 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 03070 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 303 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 10.000,00 10.122.0010.2078 – MANUTENÇÃO DO CONSELH O MUNICIPAL DE SAÚ DE03120 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 303 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

10.301.0021.2088 – ESTRATÉ GIA SAÚ DE DA FAMÍ LIA – PSF03400 – 3.1.90.94.00.00 – 0 – 0 – 495 – Indeniz ações e R estituições Trabalh istas . . . . . . . . . 15.000,00

13 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO001 – GABINETE DO DIRETOR17.122.0010.209 8 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO04140 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 0 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 30.000,00 04150 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 0 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 04170 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000,00

17.512.0023.1100 – AQ UISIÇÃO DE CAMINH ÃO EQ UIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA DE FOSSAS SÉ PTICAS04200 - 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000,00

14 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL01 – GABINETE DO DIRETOR08.122.0013.2104 – ENCARGOS CENTRALIZADOS COM ESTAGIÁRIOS 04470 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . 1.000,00

08.126.0022.2103 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOSDO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL04520 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

08.244.0024.2106 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALH O INFANTIL – PETI 04600 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000,00 04610 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 3.000,00

08.244.0024.2113 – PARCERIA COM O PROVOPAR 05030 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 0 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35.000,00

15 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE H ABITAÇÃO, URBANISMO E OBRAS PÚ BLICAS003 – DIVISÃO DE OBRAS13.451.0027.1128 – AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CLUBE RECREATIVO JUNDIAIENSE05630 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 0 – 768 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00

16 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO001 – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO26.122.0010.2139 – MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO05810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.126.0022.2141 – MANUTENÇÃO E MELH ORIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO05870 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.606.0028.2142 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESTRADAS MUNICIPAIS05950 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.606.0028.1242 – ABERTURA DE NOVAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍ PIO05980 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . . 20.000,00 05990 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.782.0010.2146 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OFICINA MECÂ NICA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 06000 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00 26.782.0010.2147 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BORRACH ARIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES06030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000,00

26.782.0010.2149 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAVADOR DE VEÍ CULOS DODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

06090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 0 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.000,00

26.782.0028.2144 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍ CULOS E MÁQ UINAS DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO06130 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 0 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . 5.000,00

26.782.0028.2145 – RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍ CULOS E MAQ UINAS DO DEPARTAMENTORODOVIÁRIO MUNICIPAL06150 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 0 – 000 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 20.000,00 ------------------- TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 832.000,00 ------------------

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrá rio.

Jundiaí do Sul, 22 de Julho de 2014.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Marcio Leandro da Silva

Prefeito Municipal

ERRATA nº. 014/2014

A Portaria nº. 334/2014, publicada no dia 27/05/2014, Edição nº. 1146, pá gina B4, no Jornal Folha Extra, referente a Nomeação dos membros da UGT,

ONDE SE LÊ :- José Rob erto Cassanh o – CPF: 255.9 9 1.9 54-45

LEIA-SE:- José Rob erto Cassanh o – CPF: 255.9 9 1.9 49 -49

O restante do Texto permanece inalterado.

ERRATA nº. 015/2014

A Portaria nº. 370/2014, publicada no dia 27/06/2014, Edição nº. 1163, pá gina 14, no Jornal Folha Extra, referente a concessão da Licença Especial de MARIA SALETE SHAFRANSK I,

ONDE SE LÊ :A partir de 01 de Ju lh o de 2014 a 01 de Ab ril de 2014, ref erente ao perí odo aq u isitivo 19 9 3/2008.

LEIA-SE:A partir de 01 de Ju lh o de 2014 a 01 de Ab ril de 2015, ref erente ao perí odo aq u isitivo 19 9 3/2008.

O restante do Texto permanece inalterado.

ERRATA nº. 016/2014

A Portaria n° 392/2014, publicada no dia 18 de julh o de 2014, Edição nº. 1174, no Jornal Folha Extra, pá gina A6, referente a férias do servidor LEDIR PEDRO RUFINO, ONDE SE LÊ : na função de OPERADOR DE COMPUTADOR LEIA-SE: na função de OPERADOR DE MÁQUINAS O restante do texto permanece inalterado.

Mu nic í p io d e W enc es l au B raz - Pr Ex trato d e c ontrato n° 4 9 / 20 14

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2014 Contratante: Município de W enceslau B raz (PR) – Prefeitura Municipal. Contratado (a): Gabe – Eventos Ltda. Obj eto: “ Contratação do show artístico (B anda Fruto Proibido) para apresentação no dia 25 de j ulho de 2014, no evento “ IV Festa Junina de W enceslau B raz” Valor total da Contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Prazo de Vigência: 60 dias Data da assinatura: 22/07 /2014 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Gabe – Eventos Ltda.

Mu nic í p io d e W enc es l au B raz - Pr Ex trato d e c ontrato n° 5 0 / 20 14

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2014 Contratante: Município de W enceslau B raz (PR) – Prefeitura Municipal. Contratado (a): Macari Eventos Ltda ME. Obj eto: “ Contratação do show artístico (Dupla Marcus & Dalto) para apresentação no dia 26 de j ulho de 2014, no evento “ IV Festa Junina de W enceslau B raz” Valor total da Contratação: R$ 7 .000,00 (sete mil reais) Prazo de Vigência: 60 dias Data da assinatura: 22/07 /2014 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Macari Eventos Ltda ME.

Mu nic í p io d e W enc es l au B raz - Pr Ex trato d e c ontrato n° 5 1/ 20 14

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2014 Contratante: Município de W enceslau B raz (PR) – Prefeitura Municipal. Contratado (a): Jandaia Gerenciamento de Eventos Ltda - Me. Obj eto: “ Contratação do show artístico (B anda Trânsito Livre) para apresentação no dia 26 de j ulho de 2014, no evento “ IV Festa Junina de W enceslau B raz” Valor total da Contratação: R$ 7 .000,00 (sete mil reais) Prazo de Vigência: 60 dias Data da assinatura: 22/07 /2014 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Jandaia Gerenciamento de Eventos Ltda - Me.

MUNICIPIO DE W ENCESLAU B RAZ EX T RAT O DE RAT IFICAÇ ÃO DE DISPENSA DE LICIT AÇ ÃO Nº 31/ 20 14

OB JET O: “ Contrataç ã o d e Emp res a p ara Fornec imento d e Ex tintores e Serv iç o d e Manu tenç ã o e Rec arga.”

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de W enceslau B raz - PR., para fins do art. 24, inciso “ II” , da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚ B LICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – AT AH Y DE FERREIRA DOS SANT OS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação, j unto a empresa – a) EX T IMPEL – EX T INT ORES PLAT INENSE LT DA, que indicou o menor preço para o fornecimento dos itens, no valor Total de R$ 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), tudo conforme documentos nos autos.

W enceslau B raz-Pr, 22 de j ulho de 2014.

ACELINO MOREIRA DA SILV A PRESIDENT E DA COMISSÃO DE LICIT AÇ Õ ES

WENCESLAU BRAZ

Page 12: Folha Extra 1176

B 6Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

PREFEIT URA MUNICIPAL DE W ENCESLAU B RAZ - PR EDIT AL DE H AB ILIT AÇ ÃO E Q UALIFICAÇ ÃO DA PROPOST A

REF: PREG ÃO PRESENCIAL Nº 4 1/ 20 14

A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do obj eto do pregão presencial nº 41/2014, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e classificar: Nº. Prop onente Item V al or T otal 01 Rodrigo Godoi – Me 3 e 7 R$ 17 .080,00 02 Acosta Q uadri & Cia Ltda 1 e 10 R$ 17 .683,00 03 Geflex Ind e Comercio De Moveis Ltda – Me 5 e 9 R$ 3.396,00 04 Flavia Roberta de Carvalho Rodrigues – Me 11 R$ 9.645,00 05 Fernando Pereira & Cia Ltda – Epp 4 R$ 7 .7 00,00 06 Stefran Comercio de Moveis Ltda Me 6 e 8 R$ 3.7 65,00 07 B rinqmoveis Ltda. 2 R$ 25.000,00

W enceslau B raz-Pr, 22 de Julho de 2014.

Mô nic a d e Ol iv eira Pregoeira Mu nic ip al

PORT ARIA nº. 39 5 / 20 14

O Sr. AT AH Y DE FERREIRA DOS SANT OS JÚ NIOR, Prefeito Municipal de W enceslau B raz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLV E:

Artigo 1º - REV OG AR a Portaria nº. 27 2/2014, de 20 de Maio de 2014, que nomeou NORMA B OLERAT Z K I, portadora do RG sob o nº. 14342095/SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº. 100.7 04.168-42, para exercer o cargo efetivo de MÉ DICO, classe 1 – nível A, com carga horária semanal de 20hs, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ DE, em razão da desistência do candidato classificado, conforme Termo de Declaração de Desistência protocolado no Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. W enceslau B raz, 22 de Julho 2014.

AT AH Y DE FERREIRA DOS SANT OS JÚ NIORPREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ

RESOLUÇÃO N. 03/2014

ESTAB ELECE NORMAS PARA PROGRAMAÇÃO E EX ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EX ERCÍ CIO DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O Sr. ADEMAR APARECIDO GARDENAL, presidente do Poder Legislativo de W enceslau B raz – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47 da Lei Federal n. 4230, de 17 de março de 1964, o art. 8 da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000(Lei de Respon-sabilidade Fiscal). RESOLUÇÃO:

ART. 1° - Ficam estabelecidos a Programação Financeira e a Execução Orça-mentária, bem como o Cronograma de Desembolso B imestral para o exercício de 2014, do Poder Legislativo, conforme no Anexo I do presente Decreto.Parágrafo único – São partes integrantes desta Resolução:I – o Anexo I, que dispõe sobre a Programação Financeira e

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso sintético da administração da câmara municipal fica autorizada a utilizar no exercício de 2014, com base nas metas de arrecadação constantes no Anexo I, servindo como demonstrativo para publicação legal, em atendimento aos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 2º – A programação financeira e o cronograma de desem-bolso, com o objetivo de cumprir o princípio do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, destina-se a: I – assegurar à Administração Municipal a implementação do planejamento realizado, com vistas à melhor execução dos programas de governo; II — identificar as causas do déficit financeiro ou orçamen-tário, quando houver; III — servir de subsídio para a definição dos critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, em caso de não atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000;IV — permitir o planejamento do fluxo de caixa de toda a administração municipal, direta e indireta, e o controle deste fluxo, conforme prevê o art. 50, II, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art.3°: A Programação Financeira e a Execução Orçamen-tária bem como o Cronograma de Desembolso Bimestral aprovados por este Decreto poderão ser alterados durante o corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação(interferências financeiras( indicarem a necessi-dade de intervenção para alcançar o equilíbrio proposto pelas metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.

Art.4°: Esta resolução entrara em vigor na data de sua publi-cação

Wenceslau Braz, 22 de Julho de 2014

ADEMAR APARECIDO GARDENALPRESIDENTE

ANEXO I

PREFEIT URA MUNICIPAL DE W ENCESLAU B RAZ EST ADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O e A D J U D I C A Ç Ã O

REF.:Pregã o Pres enc ial n° 36 / 20 14 OB JET O: “ Aquisição de Materiais de Construção destinados à Escola Governador José Richa e Universidade Aberta do B rasil” . Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adj udica seus Obj etos a proponente: SODICON MAT ERIAIS DE CONST RUÇ ÃO LT DA.

W enceslau B raz - Pr, em 22 de j ulho de 2014.

Atahy de Ferreira dos Santos Junior Mô nica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

PREFEIT URA MUNICIPAL DE W ENCESLAU B RAZ - PR EDIT AL DE H AB ILIT AÇ ÃO E Q UALIFICAÇ ÃO DA PROPOST A

REF: PREG ÃO PRESENCIAL Nº 38 / 20 14

A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do obj eto do pregão presencial nº 38/2014, que após a análise e verificação da documentação apresentada pela proponente, decidiu habilitar e classificar: Nº. Prop onente Item V al or Mens al

01 C. B ENEDETTI E C. B ENEDETTI LTDA ME 1 e 2 R$ 95.500,00

W enceslau B raz-Pr, 21 de j ulho de 2014.

Mô nic a d e Ol iv eira. Pregoeira Mu nic ip al

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea " b" )

DÍ VIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

R$ 1,00

DÍ VIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliá ria 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) — 170.073,01 —Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 170.079,51 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 6,50 0,00

DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDA (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL

% da DC sob re a RCL [ (I) / RCL]

% da DCL sob re a RCL [ (III) / RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

0,00

0,00

0,00

-170.073,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DETALH AMENTO DA DÍ VIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Previdenciá rias 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

PRECATÓ RIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊ NCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00DEPÓ SITOS 0,00 2.238,26 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

FONTE: Continua 1/2

Page 13: Folha Extra 1176

B 7Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014Continuação 2/2

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

ANTECIPAÇÕ ES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍ VIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍ VIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00

DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00

FONTE:

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea " c" e art. 40, § 1º)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL IV

% do TOTAL DAS GARANTIAS sob re a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19 ,8%

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:

GARANTIAS CONCEDIDAS

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2014

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,000,00

0,000,00

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º Semestre

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º Semestre

0,000,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,000,00

0,00

Até o 2º Semestre

Até o 2º Semestre

R$ 1,00

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea " b" )

DÍ VIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

R$ 1,00

DÍ VIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliá ria 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) — 170.073,01 —Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 170.079,51 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 6,50 0,00

DÍ VIDA CONSOLIDADA LÍ Q UIDA (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL

% da DC sob re a RCL [ (I) / RCL]

% da DCL sob re a RCL [ (III) / RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

0,00

0,00

0,00

-170.073,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DETALH AMENTO DA DÍ VIDA CONTRATUALSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Previdenciá rias 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

PRECATÓ RIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊ NCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00DEPÓ SITOS 0,00 2.238,26 0,00RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00

FONTE: Continua 1/2

Page 14: Folha Extra 1176

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MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉ DITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea " d" e inciso III alínea " c" )

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Mobiliá ria

Contratual

Parcelamentos de Dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública - RELUZAmparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

InternaExterna

Interna

Externa

De TributosDe Contribuições Sociais

Do FGTS

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Previdenciá riasDemais Contribuições Sociais

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO No Semestre dereferência

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

VALOR REALIZ ADO

Até o Semestre dereferência (a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL

DO PERÍ ODO DE REFERÊ NCIA (III)DE PERÍ ODOS ANTERIORES AO DE REFERÊ NCIA

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO EXTERNAS E INTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉ DITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO (V) = (IV + IIa)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR % SOBRE A RCL

0,00

0,00

16,00

14,40

7,00

FONTE:

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea " c" e art. 40, § 1º)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL IV

% do TOTAL DAS GARANTIAS sob re a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19 ,8%

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:

GARANTIAS CONCEDIDAS

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PRRELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2014

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

0,000,00

0,000,00

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º Semestre

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º Semestre

0,000,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,000,00

0,00

Até o 2º Semestre

Até o 2º Semestre

R$ 1,00

Page 15: Folha Extra 1176

B 9Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea " a" )

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVOCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ

RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕ ESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b)

Consignações 135,82 2.238,26 (2.102,44)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 135,82 2.238,26 (2.102,44)

Recursos Livres 169.943,69 6,50 169.937,19

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 169.943,69 6,50 169.937,19TOTAL (III) = (I + II) 170.079,51 2.244,76 167.834,75

REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea " b" )

MUNICÍPIO DE W ENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVORELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2014/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

Empenhados e Não Liquidados

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTESDA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊ NCIAFINANCEIRA)

Recursos Livres 0,00 6,50 0,00 0,00 169.937,19 0,00

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 0,00 6,50 0,00 0,00 169 .9 37,19 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 6,50 0,00 0,00 169 .9 37,19 0,00

REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o PassivoAtuarial.

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea " a" )

DESPESAS COM PESSOAL

Município de W enceslau Braz - PR - Poder LegislativoCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ

RELATÓ RIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO/2013 A JUNHO/2014

DESPESAS EMPENHADAS(Últimos 12 Meses)

7/2013 à 6/2014

R$ 1,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) (II)

Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntá riaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos VinculadosDespesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06Convocação Extraordiná ria (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)Acórdão TCE/PR 1568/06

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

PensionistasIRRF

Despesas com Recursos VinculadosPensionistasIRRF

850.299,36850.299,36

0,000,00

12.594,900,000,000,000,000,000,000,000,000,00

12.594,900,000,00

12.594,90

DESPESA LÍ Q UIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL (IV)

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP

sob re a RCL ( III / IV ) * 100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00%

LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 5,70%

837.704,46

30.829 .666,08

2,72

1.849 .779 ,9 6

1.757.29 0,9 7

Page 16: Folha Extra 1176

B 10Q U A R T A - F E I R A , 2 3 D E J U l H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 7 6EDITAIS

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea " a" )

DESPESAS COM PESSOAL

Município de W enceslau Braz - PR - Poder LegislativoCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ

RELATÓ RIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO/2013 A JUNHO/2014

DESPESAS EMPENHADAS(Últimos 12 Meses)

7/2013 à 6/2014

R$ 1,00

L.R.F., Artigo 48 - Anexo VII

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Má ximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < % >

Limite Prudencial (pará grafo único, art. 22 da LRF) - < % >

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

Município de W enceslau Braz - PR - Poder LegislativoCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ

RELATÓ RIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALAté o 1º Semestre de 2014

DESPESAS COM PESSOAL

OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO

GARANTIA DE VALORES

DÍVIDA CONSOLIDADA

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO

VALOR

837.704,46

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUFICIÊ NCIA ANTESDA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

% SOBRE A RCL

6,00

5,70

% SOBRE A RCL

0,00

120,00

% SOBRE A RCL

22,00

% SOBRE A RCL

16,00

7,00

0,00

R$ 1,00

Código

ESTADO DO PARANÁCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZCronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F., Artigo 8) - Administração Direta, Indireta e Fundacional

Especificação 1º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

2º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

3º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

4º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

5º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

6º BimestrePrevistoRealizado

Diferença

Exercício de 2014

TotalPrevistoRealiz adoDif erença

3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 234.166,60 234.166,60 234.166,60 234.166,60 234.166,60 234.167,00 1.405.000,003.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 178.166,64 178.166,64 178.166,64 178.166,64 178.166,64 178.166,80 1.069 .000,003.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕ ES DIRETAS 171.499,98 171.499,98 171.499,98 171.499,98 171.499,98 171.500,10 1.029 .000,003.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.666,66 141.666,66 141.666,66 141.666,66 141.666,66 141.666,70 850.000,003.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS 29.833,32 29.833,32 29.833,32 29.833,32 29.833,32 29.833,40 179 .000,003.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE Ó RGÃOS, FUNDOS 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,70 40.000,003.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,70 40.000,003.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.999,96 55.999,96 55.999,96 55.999,96 55.999,96 56.000,20 336.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕ ES DIRETAS 55.999,96 55.999,96 55.999,96 55.999,96 55.999,96 56.000,20 336.000,003.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 120.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,66 21.666,70 130.000,003.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 166,66 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 833,40 5.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.333,32 13.333,32 13.333,32 13.333,32 13.333,32 13.333,40 80.000,004.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,40 35.000,004.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,40 35.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕ ES DIRETAS 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,32 5.833,40 35.000,004.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 833,32 833,32 833,32 833,32 833,32 833,40 5.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 30.000,00

Total Geral 239 .9 9 9 ,9 2 239 .9 9 9 ,9 2 239 .9 9 9 ,9 2 239 .9 9 9 ,9 2 239 .9 9 9 ,9 2 240.000,40 1.440.000,00

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea " a" )

DESPESAS COM PESSOAL

Município de W enceslau Braz - PR - Poder LegislativoCAMARA MUNICIPAL DE W ENCESLAU BRAZ

RELATÓ RIO DA GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO/2013 A JUNHO/2014

DESPESAS EMPENHADAS(Últimos 12 Meses)

7/2013 à 6/2014

R$ 1,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) (II)

Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntá riaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos VinculadosDespesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06Convocação Extraordiná ria (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)Acórdão TCE/PR 1568/06

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

PensionistasIRRF

Despesas com Recursos VinculadosPensionistasIRRF

850.299,36850.299,36

0,000,00

12.594,900,000,000,000,000,000,000,000,000,00

12.594,900,000,00

12.594,90

DESPESA LÍ Q UIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

RECEITA CORRENTE LÍ Q UIDA - RCL (IV)

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP

sob re a RCL ( III / IV ) * 100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00%

LIMITE PRUDENCIAL (§ ú n i co, art. 22 da LRF) - 5,70%

837.704,46

30.829 .666,08

2,72

1.849 .779 ,9 6

1.757.29 0,9 7