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Flavia Pereira

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AS TESES SELECIONADAS E DEFENDIDAS NO XI JUTRA , em OLINDA, PE, Brasil. - ACESSEM aqui e no site da JUTRA www.jutra.org.pt

Text of Flavia Pereira

  • XI Encontro JUTRA O Direito do Trabalho de mos dadas A indispensvel

    solidariedade, sempre.

    26 a 27 de maro de 2015, Faculdade de Direito, FOCCA, Olinda, PE

    Grupo de Trabalho 2: O Direito coletivo como instrumento de justia social e solidria

    Coordenador: Profa. Ellen Hazan (MG)

    Ttulo do Trabalho: A repolitizao dos meios de luta coletiva dos trabalhadores: breve dilogo

    entre o capitalismo desorganizado de Boaventura de Sousa Santos e o conceito de poltica de

    Jacques Rancire

    Autor: Flvia Souza Mximo Pereira

    Instituio: Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e Universit degli Studi di Roma -

    Tor Vergata

    Endereo: Rua Groenlndia, 276/201 Sion, Belo Horizonte. CEP:30320-060

    Telefone: (31) 9959-7800

    E-mail: [email protected]

  • A REPOLITIZAO1 DOS MEIOS DE LUTA COLETIVA DOS TRABALHADORES:

    BREVE2 DILOGO ENTRE O CAPITALISMO DESORGANIZADO DE BOAVENTURA

    DE SOUSA SANTOS E O CONCEITO DE POLTICA DE JACQUES RANCIRE

    Flvia Souza Mximo Pereira3

    RESUMO: O artigo analisa mediante a vertente jurdico-terica a possibilidade de fortalecimento

    dos meios de luta coletiva dos trabalhadores no capitalismo desorganizado atravs do conceito de

    poltica elaborado pelo filsofo francs Jacques Rancire. Primeiramente, examinado o contexto

    do capitalismo desorganizado traado por Boaventura de Sousa Santos e seus reflexos na

    fragmentao da solidariedade entre os trabalhadores, e, consequentemente, no enfraquecimento

    poltico de seus meios de luta coletiva. Em seguida, analisado o conceito de poltica desenvolvido

    por Jacques Rancire e sua relao com o fortalecimento dos meios de autotutela coletiva dos

    trabalhadores no cenrio do capitalismo desorganizado, mediante a desidentificao da titularidade

    destes meios e pela sua manifestao esttico-expressiva enquanto dimenso da poltica. Por fim,

    elaborada uma breve concluso sobre o tema.

    PALAVRAS-CHAVE: Capitalismo desorganizado; Meios de luta coletiva dos trabalhadores;

    Conceito de Poltica.

    ABSTRACT: This article analyzes by the legal-theoretical method the possibility of strengthening

    of the workers means of collective struggle in the unorganized capitalism through the concept of politics developed by the French philosopher Jacques Rancire. First, it examined the context of

    disorganized capitalism outlined by Boaventura de Sousa Santos and its effects on the

    fragmentation of solidarity among workers and, consequently, on the political weakness of their

    means of collective struggle. Afterwards, it is analyzed the concept of politics developed by Jacques

    Rancire and its relation to the strengthening of workers means of collective struggle in the disorganized capitalism, by the disidentification of the ownership of these means and by

    its aesthetics-expression as a dimension of politics. Finally, a brief conclusion is elaborated on the

    subject.

    KEYWORDS: Unorganized Capitalism, Workers Means of Collective Struggle; Concept of Politics.

    1 Utiliza-se o termo repolitizao no sentido de fortalecimento poltico e no no sentido de recriar uma fora poltica

    que no existe mais. 2 Artigo inspirado nas obras Subjetividade, Cidadania e Emancipao de Boaventura Sousa Santos, doutor

    em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, professor catedrtico da Faculdade de Economia da Universidade

    de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global

    Legal Scholar da Universidade de Warwick; e O desentendimento: poltica e filosofia de Jacques Rancire, filsofo francs, professor da European Graduate School de Saas-Fee e professor emrito da Universidade de Paris. 3 Doutoranda do Programa de Ps-Graduao em Direito em Cotutela pela Universidade Federal de Minas Gerais

    UFMG e Universit degli Studi di Roma - Tor Vergata.

  • 1 O CAPITALISMO DESORGANIZADO: FRAGMENTAO DA SOLIDARIEDADE E

    O ENFRAQUECIMENTO POLTICO DOS MEIOS DE LUTA COLETIVA DOS

    TRABALHADORES

    O capitalismo desorganizado caracterizado pela internacionalizao dos mercados e a

    transnacionalizao da produo mediante a fragmentao geogrfica e social do processo do

    trabalho, criando a figura da fbrica difusa. A desindustrializao dos pases centrais e

    industrializao dos pases perifricos culminaram na heterogeneizao da relao salarial e na

    concorrncia entre mercados de trabalho locais, regionais e nacionais em competio pelas

    melhores oportunidades de investimento. A fragmentao do processo produtivo do trabalho

    ocorreu de forma pulverizada mediante a atuao das multinacionais, provocando a naturalizao

    dos imperativos econmicos (SANTOS, 1991, p. 155).

    A difuso social da produo e a naturalizao e despolitizao dos imperativos econmicos

    geraram um terceiro fator mais complexo: a crescente confuso entre produo e reproduo social

    (SANTOS, 1991, p. 155).

    Nos modelos taylorista e fordista havia uma conexo ntima e explcita de natureza econmica

    entre produo e reproduo social, que tornava possvel e previsvel a desconexo em outros

    nveis. A conexo econmica consistia na partilha dos ganhos da produtividade, dos salrios

    indiretos e no Estado de Bem-Estar Social, que deveriam garantir a reproduo social a

    alimentao, o vesturio, a habitao, a educao, a sade, a segurana social, os transportes, o

    lazer. Conforme Boaventura de Sousa Santos, esta conexo de natureza econmica permitia aos

    trabalhadores planejar a sua reproduo social e a da sua famlia com certa liberdade e segurana,

    com uma sujeio menos intensa aos ciclos econmicos e s exigncias empresariais (SANTOS,

    1991, p. 156).

    Aparentemente, este objetivo foi alcanado durante algum tempo por setores de classes

    trabalhadoras em alguns pases centrais. Entretanto, a concesso de tais direitos sociais foi feita

    atravs da cooptao poltica das reivindicaes do movimento operrio pelo Estado capitalista,

    aprofundando o processo de regulao4 do Estado em detrimento da emancipao dos

    trabalhadores, em um pacto social-democrtico de carter neo-corporativista.

    4 O paradigma social da modernidade, segundo Boaventura, consiste na tentativa de sntese da relao complexa entre

    subjetividade, cidadania e emancipao, para superar os dficits de emancipao causados pelo excesso regulao, em

    busca de uma nova teoria da democracia e uma nova teoria da emancipao. O equilbrio depende da relao

    harmoniosa entre o pilar da regulamentao, constitudo pelo Princpio do Estado (pautado em Hobbes), pelo Princpio

    do Mercado (desenvolvido por Locke) e Princpio da Comunidade (enunciado por Rousseau) e o Pilar da emancipao,

    constitudo pela Racionalidade moral-prtica do Direito moderno, Racionalidade cognitiva-experimental da cincia e da

    tcnica modernas e a Racionalidade esttico-expressiva da literatura e das artes modernas. Para o autor, o equilbrio

  • Assim, a conexo econmica entre produo e reproduo social no proporcionou real

    autonomia e liberdade ao operariado: os ganhos em cidadania social estatizante e atomizante

    significaram a perda da subjetividade operria, criando dependncia em relao ao Estado

    burocrtico e s rotinas de consumo. Dessa forma, a produo e a reproduo mantiveram-se

    materialmente distintas, mas passaram a ser simbolicamente isomrficas. A submisso real ao

    capital no espao da produo foi secundada pela submisso formal no espao da reproduo social

    (SANTOS, 1991, p. 156)

    O capitalismo desorganizado utilizou em seu favor a reestruturao produtiva para aprofundar

    e ir alm desta conexo econmica entre produo e reproduo social: a generalizao das formas

    de polivalncia do trabalhador tornou mais difcil a distino entre tempo de trabalho e o tempo

    vital, que se tornou um segundo turno produtivo. Os cdigos de conduta elaborados pelas empresas

    multinacionais para serem seguidos dentro e fora do tempo de trabalho, nos quais imposto o tipo

    de relaes pessoais que devem ser privilegiadas; as formas de comportamento recomendveis ou

    condenveis; os lugares que devem ser frequentados, criam com sofisticao a identificao do

    trabalhador com a empresa e no entre os prprios trabalhadores (SANTOS, 1991, p. 157).

    A falaciosa identificao do trabalhador com a empresa e no entre os prprios trabalhadores,

    mediante a distoro de valores como colaborao e lealdade, que camuflam o privatismo, a

    dessocializao e o autismo, fazem que a submisso real ao capital e a submisso formal se

    confudam, metamorfoseadas por um idealismo objetstico e consumista. Assim, o capitalismo

    desorganizado no se limita ao reinado do mercado: esta cumplicidade ideolgica e a conspirao

    das identidades do individualismo narcisista so utilizadas para destruir os laos de solidariedade

    entre os trabalhadores. Alm disso, a manipulao destes valores comunitrios permite uma maior

    legitimao do capitalismo e de suas novas velhas formas de explorao.

    Tal elemento ideolgico utilizado para a fragmentao da solidariedade do movimento

    operrio foi articulado com estratgias de flexibilizao e precarizao da relao de emprego, de

    forma a isolar politicamente e geograficamente os trabalhadores, mediante a generalizao do

    trabalho em domiclio, do trabalho falsamente autnomo, pela terceirizao e parassubordinao.

    Todas estas formas de precarizao do trabalho no capitalismo desorganizado sujeitam a reproduo