FILIAIS E AGÊNCIAS DO BNU - cgd.pt .Angola encontrava-se numa situação debilitária já com antecedentes

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    FILIAIS E AGNCIAS DO BNU

    A Presena do Banco Nacional Ultramarino em Angola

    1865 1926

    O Banco Nacional Ultramarino foi criado por Carta de Lei de 16 de Maio de 1864, assinada pelo rei D.

    Lus e subscrita por Jos Mendes Leal, Ministro da Marinha e Ultramar e Joo Crisstomo de Abreu e

    Sousa, Ministro das Obras Pblicas.

    O Governo de ento, reconhecendo o urgente interesse de dotar as nossas colnias, de um

    estabelecimento bancrio que permitisse liberta-las da penria em que se achavam, foi de encontro a

    essas dificuldades, autorizando o banco a funcionar nas antigas colnias ultramarinas portuguesas.

    Em portaria de 09 de Junho de 1865, era estabelecida a sucursal de Luanda do BNU.

    A atividade do BNU em Angola iniciou-se em 1865, com a abertura da filial de Luanda. Juntaram-se

    balces em Benguela e Momedes em 1868, em Novo Redondo em 1915, no Lobito e em Malange

    em 1918, em Cabinda em 1919 e no Bi (depois Silva Porto) e no Lubango (depois S da Bandeira),

    em 1921.

    A primeira emisso do BNU, impressa em ris, foi emitida pela sucursal de Luanda em 1865,

    destinada a Angola, que circulou tambm em Cabo Verde e mais tarde em So Tom e Prncipe e

    Moambique.

    O primeiro benefcio importante prestado pela sucursal do BNU em Angola foi fornecer ao Estado os

    meios para se regularizar o pagamento dos vencimentos dos funcionrios da colnia, que andavam

    sempre atrasados.

    Neste perodo histrico Angola acabava de sair do nocivo trfico da escravatura, durante o qual se

    assistiu sada forada de milhares de indivduos para a Amrica que faziam falta prpria colnia.

    S em meados do sculo XIX se inverteria esta situao, com a publicao do decreto de 10 de

    Dezembro de 1836, que erradicava tal trfico e com o decreto de Abril de 1878, que regulamentava o

    trabalho rural livre.

    Nesta passagem, a provncia ficou propensa a iniciativas particulares, manifestando-se desde logo a

    concorrncia de empresas agrcolas, comerciais e mesmo industriais, perante o novo regime de

    trabalho.

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    Foi nesta transio que surgiu a ideia de criao de uma instituio bancria que representasse um

    incitamento e um apoio material e seguro a todas as iniciativas de investimento, nas antigas

    provncias ultramarinas portuguesas.

    A criao do BNU teve como objetivo primordial auxiliar o comrcio, a agricultura, a indstria e

    promover os melhoramentos materiais em Angola e nas restantes possesses ultramarinas.

    Em 1876, o BNU prestava um grande servio ex-provncia assumindo o encargo da navegao a

    vapor no rio Cuanza. Obrigava-se a financiar a navegao no mesmo, para no haver interrupo nas

    carreiras regulares, o que se considerava como um caminho indispensvel ao desenvolvimento do

    comrcio em Angola, uma vez que ainda no existia uma linha de caminho-de-ferro a ligar Luanda

    com outras localidades importantes para a economia da provncia, como Cazengo e Gulungo Alto.

    O ano de 1877 ficou marcado pelo incio das expedies de explorao dos territrios africanos

    portugueses. Destaca-se a expedio do capito Alexandre Serpa Pinto e o comandante

    Hermenegildo Capelo com o objetivo de explorao da bacia hidrogrfica do rio Zaire, tendo o BNU

    comparticipado com os meios necessrios para a realizao da viagem.

    Em 1900, o BNU vendeu seis propriedades em Angola (Prottipo, Palmira, N`Delagando, Colnia de

    S. Joo, Cagica e Montalegre) ajudando formao da Companhia Agrcola do Cazengo para que as

    propriedades no ficassem em mos estrangeiras. O banco ficou detentor de aes da Companhia e

    fez uma emisso no valor de 1.200 contos.

    Dois anos mais tarde, o Governo era autorizado a construir o caminho-de-ferro de Ambaca e Malanje,

    como prolongamento de Luanda a Ambaca, que j vinha sendo explorado por aquela Companhia. O

    BNU concedeu um emprstimo de 150:000$000 ris para financiamento de parte da obra.

    Em Angola, disposies posteriores s de 1864 e 1865 vieram regular, de novo, o exerccio das

    atribuies bancrias no ultramar. Dessas disposies destacam-se a lei de 27 de Abril de 1901.

    De acordo com os novos estatutos do BNU e em harmonia com essa lei, era celebrado o novo

    contracto, em 1901, entre o Governo e o Banco para o exerccio do privilgio da emisso de notas e

    de obrigaes prediais nas provncias do ultramar.

    Ainda h a frisar, neste contrato, o dever imposto ao Banco de aumentar o nmero de agncias em

    territrio ultramarino portugus e o de estas se constiturem como caixa do tesouro do Estado, nesses

    mesmos territrios.

    Apesar de todo o seu esforo para desenvolver Angola, chegados a 1903, a situao do BNU no era

    estvel neste territrio. Os emprstimos concedidos para o financiamento de algumas obras pblicas,

    como a construo do caminho-de-ferro de Lucala at Malange, contriburam para um esforo

    suplementar do Banco. Por outro lado, o Governo recorria muitas vezes aos saques do BNU para

    colmatar dfices na provncia.

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    No ano de 1913, assistiu-se construo da agncia do Lobito que se esperava promissora pelas

    vantagens do futuro caminho-de-ferro para o Catanga. No ano seguinte, o Tesouro da Provncia de

    Angola encontrava-se numa situao debilitria j com antecedentes. A ao do governador Norton

    de Matos1, em 1914, levou a que todas as dvidas da provncia fossem liquidadas, contando para o

    efeito com o auxlio do BNU. Em 1915, em consonncia com o intuito de desenvolver quanto possvel

    o movimento comercial e agrcola no nosso vasto domnio colonial, eram erigidas agncias privativas

    nas localidades, em que pelo seu movimento e situao se justificava o seu estabelecimento.

    Nesta conformidade era inaugurada em 1915, a agncia do BNU de Novo Redondo.

    Um ano mais tarde eram erigidas as agncias de Lobito e Malange.

    Em 1916, o BNU assinava a escritura que reconhecia a Companhia dos Diamantes de Angola, sendo

    o mesmo um dos acionistas. A Companhia de Diamantes de Angola, mais conhecida como

    Diamang, era uma empresa de capitais mistos de grupos financeiros de Portugal, Blgica, Estados

    Unidos, Inglaterra e frica do Sul.

    No ano de 1917, o BNU continuava a prestar auxilio ao Estado sempre que este o solicitava. Deste

    modo, satisfez o pedido do ltimo ministrio de Afonso Costa de um emprstimo at 800 contos, para

    o pagamento de despesas militares com a ocupao pacfica de Angola.

    Um ano mais tarde, o banco adquiria aes de algumas poderosas companhias coloniais, cujos

    interesses com o BNU se conjugavam. Entre aquelas figuravam as antigas aes da Companhia

    Agrcola do Cazengo, cuja compra tinha sido proposta ao BNU pelo grupo financeiro que a seu cargo

    tomou a reorganizao da Companhia e cuja venda foi efetuada de acordo com o voto unanime dos

    20 maiores acionistas do BNU.

    Em 1919, era inaugurada uma agncia do BNU em Cabinda.

    Neste ano foram tambm reforados os interesses acionistas do BNU na Companhia das Pesquizas

    Mineiras de Angola, na Companhia do Petrleo de Angola e na Companhia dos Diamantes de Angola

    cujas exploraes se apresentavam prometedoras.

    1 Militar e poltico portugus, nasceu em Ponte de Lima. Depois de frequentar a Universidade de Coimbra, cursa a Escola do Exrcito em Lisboa e colocado como alferes no regimento da cavalaria n. 4. Parte depois para a ndia (1898), onde organiza os cadastros das terras. Regressa a Portugal aquando da proclamao da Repblica e adere ao novo regime. Em 1911 chefe do Estado-Maior e em 1912 aceita o cargo de governador de Angola. Graas sua experincia colonial nomeado, em 1915, ministro das Colnias. Quando se d o golpe sidonista exila-se em Londres, e depois da morte de Sidnio regressa ao pas, retomando os seus cargos. delegado de Portugal na Conferncia de Paz de Paris, em 1921. Posteriormente promovido a general e nomeado alto-comissrio em Angola, onde procura beneficiar a regio com novas estruturas. De 1924 a 1926 exerce, em Londres, o cargo de embaixador, mas a revoluo de 28 de Maio de 1926 afasta-o do cargo que ocupara brilhantemente. Adversrio do regime salazarista, apresenta a sua candidatura presidncia da Repblica nas eleies de 1948, juntando sua volta um ncleo de resistncia ditadura. Perdidas as eleies, retira-se da vida poltica. Foi Gro-Mestre da Maonaria Portuguesa e so numerosos os trabalhos que publicou, como por exemplo: "A provncia de Angola" (1926) e "Memrias e trabalhos da minha vida" (1943-46), 2 vols. In:http://www.uc.pt/imprensa_uc/Autores/galeriaautores/nortonmatos

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    Obedecendo a diretas solicitaes do Governo ao Ministrio das Colonias, o BNU teve o ensejo de

    apresentar uma proposta para a realizao do emprstimo destinado aos servios do caminho-de-

    ferro de Luanda. Assegurando ao mesmo tempo em sua subscrio, vantajosa preferncia aos

    portadores de obrigaes da Companhia dos Caminhos-de-Ferro atravs dAfrica, o qual visada ao

    alargamento da rede ferroviria da provncia, dotando-a com o material necessrio sua explorao.

    Em Kinshasa, o centro comercial mais importante do antigo Congo Belga, onde a colnia portuguesa

    se tinha expandid