Emenda constitucional 87/15

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Emenda Constitucional 87Andrea Miele | Christine Handy | Cintia Ahymoto

Dezembro 2015



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Agenda

Emenda Constitucional 87/2015

Introdução à Emenda Constitucional 87/2015

Cálculo do Preço e Partilha

Configuração Relacionada à Partilha

Exemplo NF Writer

Exemplo SD

Exemplo MM Dicas de implementação das notas da EC87/NT003



Emenda Constitucional 87

Christine HandyCíntia Ahymoto



Introdução


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EC 87/15Operação Interestadual Com Consumidor Final Não-Contribuinte

RS18%

BA19%

18%

Antes da EC 87/15

É adicionado ao preço líquido o ICMS da operação (+IPI quando existir), o PIS, e o COF

A carga tributária de ICMS aplicada na operação é a alíquota interna do estado de origem

O ICMS é recolhido integralmente pelo fornecedor para o estado de origem.



EC 87/15Operação Interestadual Com Consumidor Final Não-Contribuinte

A carga tributária do ICMS, usada na composição do preço, é a que for maior, entre a ope(7%) e a operação interna do destino (19%);

Na carga tributária é considerado o fundo de combate à pobreza do estado de destino, asde base;

É adicionado ao preço líquido a carga tributária de ICMS (+IPI quando existir), o PIS, e o O ICMS interestadual (7%) é recolhido integralmente pelo fornecedor para o estado de or Do Diferencial de Alíquota (19% - 7%) é subtraído o fundo de combate à pobreza, que é r

integralmente ao estado de destino; O restante do Diferencial de Alíquota é partilhado entre os dois estados, de acordo com p

partilha publicado no Convênio ICMS 93/15; O fornecedor é responsável pelo recolhimento dos valores de ICMS referentes à EC 87/1

RS18%

BA19%

7%

Com a EC 87/15



Cálculo com Base Única



EC 87/15Formação do Preço com Base Única

Quando o novo cálculo será chamado?

• Operação Interestadual

• Destinatário não contribuinte do ICMS• Destinatário consumidor final (tax code de consumo)

Como o preço unitário será influenciado?• Para a formação do preço (net → gross) será considerada a maior carga tributár• Se houver redução de base na UF de destino, ela será considerada no cálculo

• Possibilidade para não considerar redução de base da UF de destino(BADI_J1B_ICMS_PARTILHA)

Quais esquemas de cálculo serão suportados?

• CBT: TAXBRA / RVABRA• Classic: TAXBRJ / RVXBRA



EC 87/15Cálculo do Preço com “Base Única”

*arg(1

00Pr

IPI ac ICMS

PReço

,0arg ac ICMS

0,02 FUNDO

0,0165 PIS

0,076COFINS

0165,005,1*19,0(1

00,500Pr

eço

%7 ICMSrate

%2 FUNDOrate

%19 ICMSdest

00,50000 PR

%65,1 PISrate

%6,7COFINSrate

%5 IPIrate

05,1 IPI


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EC 87/15Cálculo dos Valores de ICMS via Solução “Base Única”

51,91-140,89 ICMSoper ICMStotal ICMSdifal

11,65%65,1*706,21*Pr PISrateeço PISvalor

%7*741,52* ICMSrate ICMSbase ICMSoper

*52,741arg* ac ICMS ICMSbase ICMStotal

%2*741,52* FUNDOrate ICMSbase ICMSfundo

83,1498,88 ICMSfundo ICMSdifal PARTvalor

29%40*15,74* PARTdest PARTvalor est PARTvalorD

21,706Pr eço 52,74131,3521,706Pr IPI eço ICMSbase

%7 ICMSrate

%2 FUNDOrate

%19 ICMSdest

%65,1 PISrate

%6,7COFINSrate

%5 IPIrate

%2 FUNDOrate

4%60*15,74* PARTorig PARTvalor rig PARTvalorO

%6,7*706,21*Pr COFINSrateeçor COFINSvalo

31,35%5*706,21*Pr IPISrateeço IPIvalor



Configuração Básica




EC 87/15Configuração Relacionada à Pricing

• Para TAXBRA/RVABRA• Novos internal codes

• Novas condition types

• Programa de migração das tabelas de impostos em condições

• ICMSBASE_INTRA• ICMSSPECFUNDBASE• ICMSSPECFUNDRATE• NF_ICMS_PART_INTER_AMOUNT• NF_ICMS_PART_INTER_BASE• NF_ICMS_PART_INTER_RATE• NF_ICMS_PART_INTRA_AMOUNT

• NF_ICMS_PART_INTRA_BASE• NF_ICMS_PART_INTRA_RATE• NF_ICMS_SPEC_FUND_AMOUNT• NF_ICMS_SPEC_FUND_BASE• NF_ICMS_SPEC_FUND_RATE• NF_ICMS_PART_INTER_ACTIVE• ICMSNONCONTRIBUTOR

• ISIB (ICMS Intrastate Base)• ISFR, ISFB (ICMS Spec Fund)• BX90, BX92, BX94 (ICMS Orig Part)

• BX91, BX93, BX 95 (ICMS Dest Part)• BX98, BX97, BX96 (ICMS Spec Fund• BX9O, BX9D, BX9P (Offset)




EC 87/15Configuração dos Novos Tax Types

Novos tax types na NF (S• ICAP (ICMS Destination • ICEP (ICMS Origin Partit

• ICSP (ICMS Special Fun




EC 87/15Percentual da Partilha - Convênio ICMS 93/15, Cláusula

Na nova configuração da view J_1BTPARTILHA, são mantidos os percentuais da

da UF de destino;

O percentual é utilizado para o cálculo da partilha, e deve ser preenchido no XML

Fica armazenado no banco de Notas Fiscais, campo J_1BNFDOC-PARTR.




EC 87/15Configuração do Percentual do Fundo de Combate à Po

Foram alteradas as tabelas de ICMS J_1BTXIC1, J_1BTXIC2 e J_1BTXIC3, paranovas colunas:

Alíquota para fundo de combate à pobreza Base para fundo de combate à pobreza

Nota 1: O percentual do Fundo de Combate à Pobreza, e sua respectiva Base, deexclusivamente na linha onde se encontra o percentual da alíquota interna do desdemonstrado na figura. Os campos na linha da alíquota interestadual devem ser mbranco!

Nota 2: O percentual do Fundo de Combate à Pobreza deve fazer parte do perceinterna do destino. O sistema vai tratar da subtração para encontrar a alíquota semCombate à Pobreza (no exemplo acima 19% - 2% = 17%).



Implementação Via BAdI eFormula




EC 87/15Determinação da Aplicação da EC 87/15 no Cálculo

Classical (TAXBRJ / R

Determinação implementadametodoDETERMINE_ICMS_NON_C

CBT (TAXBRA / RVABRA)

Condition Type DINC100%

Ativação via Fórmula (projeto)

Proposta ECC >= 6.05:

Usar o novo campo ICMS Tax Payer do mestre de dados de cliente e filial.

Proposta ECC < 6.05:Usar o terceiro dígito do Domicílio Fiscal para identificar cliente como não contrICMS. Exemplo SP1 / BAC.




EC 87/15ICMS Taxpayer | ECC >= 6.05

Condition type DINC• Proposta de fórmula se baseia no campo ICMS Taxpayer do cadastro do cliente

• DINC = 100,00 Não contribuinte




EC 87/15Redeterminação da Base do ICMS Intraestadual no Cálc

No caso de a redução de base do ICMS, mantida na configuração Intraestadualcálculo da EC87/15, a substituição pela base cheia pode ser obtida via implemen

BADI_J1B_ICMS_PARTILHA, método DETERMINE_INTRASTATE_ICMS_RED, base reduzida da configuração, por 100%.

66,67X

100%



Solução para NF Writer




Solução NF Writer

O percentual de partilha do estado de destino éinformação obrigatória no XML da NFE. Por este

motivo, mesmo na criação de uma NF Writer,este percentual deve existir.

A determinação do percentual é automática, eocorre ao salvar a NF Writer.

O sistema verifica se para os tax types, existeconfiguração referente à partilha no campo “sub-

division” da view J_1BAJV, e então busca opercentual de partilha do estado de destino naview J_1BTPARTILHA, conforme ano de criaçãoda Nota Fiscal.

O percentual é de caráter meramenteinformativo, e fica armazenada no banco deNotas Fiscais, campo J_1BNFDOC-PARTR.



Solução para Vendas

C /




EC 87/15Exemplo de Venda

Tax Code de SD deve ser configurado como Consumo.

EC 87/15




EC 87/15Exemplo de Venda

NC c/ ‘9’ = DINC 100%

Ao preço líquido demonstrado na PR00 com o valor de R$ 50,00,além do PIS e COFINS, é adicionada a maior carga tributária de

ICMS. Neste caso, 19%.

DINC

V d C id Fi l Nã C ib i d ICMS




Venda para Consumidor Final Não Contribuinte do ICMSSolução em desenvolvimento

ICMS Operação Interestadual

ICMS Partilha UF Or

ICMS Partilha UF De

ICMS FECOP UF De

V d C id Fi l Nã C t ib i t d ICMS




Venda para Consumidor Final Não Contribuinte do ICMSSolução em desenvolvimento




EC 87/15 – Mapeamento para XML (NF-e)

vBCUFDest

pFCPUFDest

pICMSUFDest

pICMSInter

J_1BTPARTILHA

pICMSInterPart




EC 87/15 – XML (NF-e)



EC 87/15MM – Compras

Andréa Miele

EC 87/15 MM




EC 87/15 – MM

Compras

Compras realizadas por empresa ou filial não contribuinte do ICMS Novos tipos de condição de impostos para refletir os cálculos de partilha de ICMS para os c

o GRC NF-e Incoming Automation

Tipo de condição Descrição

ICEP ICMS partilha origemICAP ICMS partilha destino

ICSP ICMS fundo de pobreza

EC 87/15 MM




EC 87/15 - MMConfiguração da filial

EC 87/15 - MM




Configuração do código de imposto

Cálculo de impostos no pedido de compras

Configuração do código de imposto

EC 87/15 MM




EC 87/15 - MMExemplo de Compras

Nota fiscal de entrada

Documento contábil

PIS e C

dedut




EC 87/15 – NT 003.2015

• v1.00 (Agosto)• Criou novos campos para atender a Emenda Constitucional 87/2015

• Regras de validação (draft)• v1.10 (Outubro)

• Criou novos campos para atender o percentual de ICMS relativo do Fundo de Combate à Pobreza

• Regras de validação

• Publicado pacote xsd

• v1.20 (Novembro)• Regras de validação

• Publicado pacote xsd• v1.30 (Novembro)

• Regra de validação

• v1.40 (Dezembro)• Regra de validação

• Sistemática de cálculo conforme 162ª reunião da Cotepe “Base Dupla”

Esperada publicação d

da NT 003.2015 comfinal das regras de




EC 87/15 – NT 003.2015 v1.40

Exemplo de revenda (sem IPI)

EC 87/15 B d Cál l




EC 87/15 – Base de Cálculo

Reunião do Confaz de 11.12.2015

• Novo convênio do CONFAZ altera o convênio ICMS 93/2015, definindo a utilizaçãcálculo única para o diferencial de alíquota (DIFA) em operações interestaduais ppresenciais (e-commerce, telefone). A decisão simplifica a gestão tributária dos codefendida por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

• Convênio ICMS 152/2015, publicado hoje no DOU, altera o Convênio 93/15, que

procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem beconsumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada

EC 87/15 C ê i ICMS 152/2015




EC 87/15 – Convênio ICMS 152/2015

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 93/15, de 17 de setembro de 2com as seguintes redações:

I - o § 1º da cláusula segunda:

"§ 1º A base de cálculo do imposto de que tratam os incisos I e II do caput é única e corresponde ao valopreço do serviço, observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro

Cláusula segunda Ficam acrescidos ao Convênio ICMS 93/15, de 17 de setembro de 2015, os seguinte

I - à clausula segunda:

a) o § 1º-A:

"§1º-A O ICMS devido ás unidades federadas de origem e destino deverão ser calculados por meio da a

fórmulas:ICMS origem = BC x ALQ inter

ICMS destino = [BC x ALQ intra] - ICMS origem

Onde:

BC = base de cálculo do imposto, observado o disposto no § 1º;

ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operação ou prestação;

ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Estado de destino.";

EC 87/15 S l õ E t (B Ú i )




EC 87/15 – Soluções Entregues (Base Única)

• ERP – Nota de anúncio 2236380 (LC - Emenda Constitucional 87/2015) Consultar notas listadas na seção “References”

• GRC NFE – Nota de Overview 1589975 (Technical Notes from SEFAZ - Overview Consultar notas para “Technical Note 003/2015”

• SAP estava trabalhando na solução da “Base Dupla” enquanto aguardava public

Governo.




Obrigada!

Andrea MieleChristine HandyCintia Ahymoto

Globalization Product Management

Dicas de implementação das notas da EC8



p çRenan Correa

Dezembro, 2015

Dicas de implementação das notas da EC87/NT00





SAP NFe

• 2238556 - NF-e Technical Note 2015.003

• Support Package 23 – Release 08/12/2015

PassosImportantes

OU

Antes de aplicar mudGRC NFe todas as SA

listadas na Note 13devem estar implem

principalmente SA2252522.

goo.gl/cVaJiq





Tipo “xxx” é

desconhecido

Campo nãoexiste

• PURP• DTASRC

600 -616


600 -618






Mudança não

permitida

600 -618

DUMP namanutenção

de views

•600 -618





• SCN Posts

• NT’s 001 , 002 e 003

• NT 003 – Partilha do ICMS

• Notas de correção para EC87/NT003

• FAQ sobre EC87/NT003


http://scn.sap.com/community/portuguese/sped-and-nf-e/blog/2015/09/10/notas-tecnicas-001-002-e-003-2015-da-nf-e


http://scn.sap.com/community/portuguese/sped-and-nf-e/blog/2015/11/30/nt-003-2015--alteracoes-no-erp-publicadas-icms-interestadual




http://scn.sap.com/community/portuguese/sped-and-nf-e/blog/2015/12/13/notas-de-correcao-relacionadas-com-nt0032015-e-ec87



https://scn.sap.com/community/portuguese/sped-and-nf-e/blog/2015/12/05/faq-sobre-nt-0032015









Obrigado!

Renan Correa

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