Agrupamento

de Escolas Sá

Sá de Miranda

Educação Especial

Guia orientador de procedimentos

Módulo I

Aprovado no Conselho Pedagógico de 19 de maio de 2016

Módulo I Glossário ......................................................................................................................................................1

Nota introdutória .........................................................................................................................................2

1. Conceitos..............................................................................................................................................3

2. Da referenciação à elaboração do PEI .................................................................................................4

a) Referenciação ..................................................................................................................................4

b) Avaliação especializada ....................................................................................................................5

c) Programa Educativo Individual (PEI) ................................................................................................6

3. Cronograma das ações a desenvolver ao longo do ano ......................................................................7

a) Preparação do ano letivo (junho/julho ano letivo anterior) ............................................................7

b) Início do ano letivo ...........................................................................................................................7

c) Ao longo do ano ...............................................................................................................................8

d) Final do ano letivo ............................................................................................................................8

4. Dossier da criança/jovem com NEE .....................................................................................................8

5. Especificação das tarefas pelos intervenientes ...................................................................................9

a) Educador/Professor do 1.º CEB/Diretor de Turma* ........................................................................9

b) Educadores/Professores ..................................................................................................................9

c) Equipa da Educação Especial ...........................................................................................................9

d) Conselho Pedagógico .................................................................................................................... 10

e) Diretora ......................................................................................................................................... 10

6. Respostas educativas ........................................................................................................................ 11

a) Apoio pedagógico personalizado (APP) ........................................................................................ 11

b) Adequações curriculares individuais (ACI) .................................................................................... 12

c) Adequações no processo de matrícula ......................................................................................... 13

d) Adequações no processo de avaliação ......................................................................................... 13

e) Currículo específico individual (CEI) .............................................................................................. 14

f) Tecnologias de apoio .................................................................................................................... 14

7. Currículo Específico Individual (CEI) .................................................................................................. 15

a) Plano Individual de Transição (PIT) ............................................................................................... 15

Módulo II – Documentos-modelo e de referência ................................................................................... 16

1

Glossário

AESM – Agrupamento de Escolas Sá de Miranda

AD – Área Disciplinar

CEB – Ciclo do Ensino Básico

CEI – Currículo Específico Individual

CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade

CIF-CJ – Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens

CP – Conselho Pedagógico

CRI – Centro de Recursos para a Inclusão

CT – Conselho de Turma

DT – Diretor de Turma

Ed.E – Educação Especial

EE – Encarregado(a) de Educação

ES – Ensino Secundário

ETG - Educador Titular de grupo (educação pré-escolar)

NEE – Necessidades Educativas Especiais

PEI – Programa Educativo Individual

PIA – Processo Individual do Aluno

PIT – Plano Individual de Transição

PTT - Professor Titular de Turma (1.º CEB)

2

Nota introdutória

“Promover uma política educativa de inclusão na escola e na sociedade, nomeadamente dos alunos com

necessidades educativas especiais” é um dos objetivos estratégicos estabelecidos no Projeto Educativo do

Agrupamento de Escolas Sá de Miranda (AESM). Para isso estabelece como objetivos: “diversificar estraté-

gias de apoio aos alunos com NEE de caráter permanente, adequando as respostas às necessidades espe-

cíficas de cada caso” e “valorizar e responsabilizar os docentes da turma na implementação de respostas

educativas diferenciadas adaptadas ao ritmo de aprendizagem dos alunos com NEE”.

Para a concretização destes intentos, interessa internamente nortear a ação educativa no sentido de ade-

quar as respostas educativas à diversidade de necessidades de todas as crianças e jovens facilitando-lhes a

aprendizagem e a participação. Nesse sentido, todos os procedimentos e decisões, no âmbito do trabalho

com os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) de caráter permanente, têm de estar

alicerçados numa perspetiva colaborativa e de trabalho em equipa, implicando diretamente um conjunto

alargado de pessoas: educador/professor turma do 1.º ciclo/diretor de turma e conselho de turma dos 2.º

e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, equipa da direção, docentes da educação especial (Ed.E),

psicóloga, pais e encarregados de educação, técnicos de especialidade que acompanham a criança/jovem

(terapeutas da fala, ...).

É neste quadro que se inscreve este Guia. Pretende-se explicitar e orientar os docentes nos procedimentos

e ações a desenvolver para as crianças e jovens com NEE de caráter permanente, quer no processo da

referenciação, quer na avaliação e implementação das medidas educativas especiais previstas no Decreto-

Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio), tendo

em vista o aperfeiçoamento da funcionalidade dos apoios educativos e da adequação das respostas

educativas a proporcionar a estas crianças e jovens.

O presente Guia encontra-se estruturado em dois módulos estruturantes. No primeiro, apresentam-se os

conceitos base associados à educação especial, caracterizam-se as fases de referenciação, de avaliação es-

pecializada e de construção dos programas educativos individuais das crianças e dos jovens, orienta-se

temporalmente as ações que são necessárias a desenvolver ao longo do ano letivo. O segundo módulo,

também disponível em formato editável, é constituído por um conjunto de documentos-modelo e de refe-

rência que servem de suporte a todos os procedimentos da Ed.E.

3

1. Conceitos

Educação Especial (Ed.E)

É uma área de conhecimento e um campo de atuação profissional que

colabora e atua na organização e implementação de uma educação

específica para atender exclusivamente a alunos com necessidades

educativas especiais de caráter permanente.

Princípios da Ed.E

Necessidades educativas

especiais

Criança ou jovem com problemas sensoriais, físicos e de saúde,

intelectuais e emocionais e, também, com dificuldades de

aprendizagem específicas (problemas no processamento de

informação) derivadas de fatores orgânicos ou ambientais.

Justiça, solidariedade social, não discriminação, combate à exclusão

social, igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativo,

participação dos pais e confidencialidade.

A inclusão educativa e social, o acesso e sucesso educativo, a autono-

mia, a estabilidade emocional, a promoção da igualdade de oportuni-

dades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou a adequada

preparação para a vida profissional e a transição da escola para o em-

prego dos jovens com necessidades educativas especiais.

Abrangência dos serviços

da Ed.E

NEE de caráter permanente

Serviços da Ed.E

Aquele que apresenta limitações significativas ao nível da atividade e da

participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações

funcionais e estruturais de caráter permanente.

São o conjunto de recursos que prestam serviços de apoio

especializado, do foro académico, terapêutico, psicológico e social

destinados a responder às necessidades especiais do aluno com base

nas suas caraterísticas e com o fim de maximizar o seu potencial.

Domínios das NEE de

caráter permanente

As limitações ou incapacidades ao nível das funções ou das estruturas

do corpo, resultantes de perda ou anomalia, congénita ou adquirida,

nos domínios da:

Audição;

Visão;

Cognitivo/mental;

Emocional;

Comunicação, linguagem e a fala;

Motor (neuromusculoesquelético);

Saúde física.

Propósitos da Ed.E

Os serviços da Ed.E destinam-se aos alunos com necessidades educativas

especiais de caráter permanente.

4

2. Da referenciação à elaboração do PEI

Para a identificação das crianças/jovens que apresentam NEE de caráter permanente, é necessário que o

educador/professor, para além do conhecimento das fases de desenvolvimento infantil, da informação

transmitida pelos encarregados de educação, eventualmente complementada por relatórios médicos ou

de técnicos de especialidade, e dos sinais de alerta Ed.E-01, Ed.E-15A,B,C e Ed.E-16A,B que vá identificando ao longo

do processo educativo, realize uma avaliação diagnóstica abrangente e fundamentada baseada na

observação da criança/jovem e na recolha de informação relevante.

a) Referenciação

Consiste na comunicação/formalização, o mais precocemente possível, de situações que indiciam a exis-

tência de NEE de caráter permanente.

Entrega de formulário de referenciação e anexos nos Serviços Administrativos

Identificada uma criança/jovem que demonstra

sinais de necessitar de apoio especializado

Possíveis documentos de suporte:

Relatórios médicos;

Relatórios psicológicos;

Relatórios pedagógicos;

Outros relatórios de especialidade;

Preocupações do professor sobre o de-sempenho escolar;

Evidencias que sustentem a referenciação;

Ações já implementadas pelo professor para melhorar a aprendizagem;

...

REFERENCIAÇÃO Ed.E-02

Concordância dos pais/EE Ed.E-03

Diretora

Solicita parecer à Equipa da Ed.E

Analisa a informação do processo

Encaminhamento da criança/jovem para a

avaliação especializada

A equipa multidisciplinar dispõe de 60 dias para elaborar o relatório técnico-pedagógico e, se

decidir pela elegibilidade para a Ed.E, elaborar o programa educativo individual.

Decide, fundamentadamente, não necessitar de avaliação especializada

São identificadas as medidas e apoios mais adequados à criança/jovem

se considerar:

Processo pode ser desencadeado por:

Professor(es);

Pais / encarregados de educação;

Serviços de intervenção precoce;

Técnicos de serviços sociais, de saúde,..

Despacho

Emite parecer fundamentado sobre o encaminha-mento para a avaliação especializada

Observação de sinais de

alerta Ed.E-01, 15 e 16

Nomeação da Equipa Multidisciplinar para a avaliação especializada

5

Avaliação com referência à CIF-CJ Ed.E-05

São identificadas as medidas e apoios mais adequados à

criança/jovem

Não elegível

Elaboração do Programa Educativo Individual (PEI)

Descrição do nível de funcionalidade:

Funções e estruturas do corpo

Atividade e participação

Fatores contextuais (ambientais e pessoais)

Resu ltados da aval iação especia l izada

Planificação da avaliação Ed.E-04

O que tem de se avaliar?

Quem vai avaliar?

Como se vai avaliar?

Que instrumentos vão ser utlizados?

Elegível

RELATÓRIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO Ed.E-06

AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA Ed.E-04

Equipa multidisciplinar constituída por: Docentes da AD da Ed.E

Psicóloga

Outros técnicos intervenientes: (CRI, serviços de saúde, família, ETG/PTT/DT)

Instrumentos de suporte à avaliação especializada: Relatórios existentes

Testes realizados

Checklist com referência à CIF Ed.E-05

Relatórios de técnicos de especialidade que acompanham a criança/jovem.

Outros relatórios especializados, que se solicitem

Tomada de decisão fundamentada sobre a elegibilidade para a Ed.E

Homologado pela Diretora

Analisa a informação disponível

b) Avaliação especializada

Proposta de medidas edu-cativas e de apoios especi-

alizados implementar

6

Elaborado conjuntamente por:

Educador/Professor do 1.º ciclo /DT

Docente da Ed.E

Encarregado de Educação

Outros, se necessário

Final do ano letivo:

Identificação do aluno

Resumo da história escolar e outros antecEd.Entes relevantes

Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola

Adequações no processo de aprendizagem - medidas educativas a implementar

Perfil de funcionalidade do aluno por referência à CIF-CJ (atividade e participação, funções e estruturas do corpo e fatores ambientais-facilitadores e barreiras)

Responsáveis pelas respostas educativas (identificação dos intervenientes)

Definição dos recursos humanos e materiais a utilizar

Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir

Distribuição horária das diferentes atividades previstas

Aprovação, pelo Conselho Pedagógico

Autorizado pelo Enc. de Educação

Homologado pela Diretora

Avaliação das medidas educativas inscritas no PEI: Em cada momento de avaliação sumativa interna

Revisão do PEI Ed.E-08

No final de cada nível/ciclo de educação e ensino

Sempre que se revele necessário alterar as medidas educativas do PEI.

Informação a constar no PEI:

PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL Ed.E-07

RELATÓRIO Ed.E-09

CIRCUNSTANCIADO Avaliação dos resultados obtidos pela criança/jovem

Explicitação da necessidade (ou não) de continuar a beneficiar

das adequações no processo de aprendizagem

c) Programa Educativo Individual (PEI)

Este documento descreve o perfil de funcionalidade por referência à CIF da criança/jovem com NEE, fixa as

respostas educativas promotoras da aprendizagem e da participação, determina as respetivas formas de

avaliação das medidas implementadas e fundamenta a alocação dos recursos necessários. É um documento

dinâmico uma vez que deve ser revisto e reformulado, sempre que necessário.

7

3. Cronograma das ações a desenvolver ao longo do ano

A concretização das ações será realizada ao longo do ano, de acordo com o calendário que a seguir se indica.

Podendo em situações específicas ter de haver reajustes, esta planificação permite orientar temporalmente

os diversos intervenientes nas ações a desenvolver no processo educativo das crianças e jovens com NEE.

a) Preparação do ano letivo (junho/julho ano letivo anterior)

Ações a desenvolver Responsáveis

Elaboração pela equipa da Ed.E, em conjunto com educadores/professo-res do 1.º CEB/DT e CT e pais/EE (antecedido de uma reavaliação especializada simplificada, realizada pela equipa da Ed.E):

o Revisão do PEIEd.E-08 das crianças/jovens que transitam de nível/ciclo.

o Se necessário, propostas de revisão dos PEI das crianças/jovens que es-tão em ano intermédio de ciclo.

Aprovação em Conselho Pedagógico: o Revisão dos PEI propostos por educadores/professores do 1.º CEB/DT o Documentos orientadores para o funcionamento da Ed.E no AESM. o Matrizes curriculares propostas pela AD da Ed.E para os alunos CEI, de

acordo com os diferentes níveis de funcionalidade.

Identificação (e caraterização sumária) das crianças/jovens com NEE que se matriculam pela primeira vez no AESM.

Distribuição de serviço docente para apoio a alunos NEE.

Educadores ou professores do 1.º CEB ou DT/CT, equipa da Ed.E e encarregado de educação

Conselho Pedagógico

Proposta da AD da Ed.E.

AD da Ed.E junto de outras escolas

Diretora / articulação com AD Ed.E

b) Início do ano letivo

Ações a desenvolver Responsáveis

Reunião com os educadores/professores do 1.º CEB dos grupos/turma com crianças com NEE.

Reunião com os Diretores de Turma das turmas com alunos com NEE, na Escola Sá de Miranda e Escola de Palmeira.

Sessão(ões) de esclarecimento/formação a docentes sobre Ed.E.

Reunião de conselhos de turma (2.º e 3.º CEB e ES): o Análise do “histórico” dos alunos com NEE o Reflexão sobre o PEI dos alunos – medidas educativas previstas o Metodologias e estratégias a implementar

o Adequação ao aluno das matrizes aprovadas para os alunos CEI Ed.E-12

Planificação das atividades de reforço e desenvolvimento de competên-

cias específicas, para os casos em que está previsto no PEI Ed.E-11.

Sessão de esclarecimento/formação aos AO’s das escolas sobre as carate-rísticas funcionais dos alunos com NEE e estratégias de atuação.

Receção aos pais/enc. de educação dos alunos CEI novos na Escola: o Conhecimento das instalações o Esclarecimento sobre os apoios e estratégias a desenvolver

Aprovação em CP de orientações para avaliação dos CEI (início de setembro)

Planificação e entrega ao DT das adequações curriculares individuais das

disciplinas Ed.E-10, nos casos previstos no PEI (até final de setembro).

Para os alunos com a medida CEI Ed.E-12, elaboração das planificações do

seu currículo Ed.E-13 (até final de setembro).

Elaboração dos PEI Ed.E-07 dos alunos que se matricularam pela primeira

vez no AESM (até às reuniões intercalares).

Elaboração dos PIT Ed.E-14 para os alunos CEI maiores de 15 anos e estabe-

lecimento de protocolos com entidades para implementação dos PIT.

AD da Ed.E/educadores/profes-sores do 1.º CEB

AD da Ed.E e Diretores de Turma

AD Ed.E e docentes

DT/CT/Professor da Ed.E. que acompanha a criança/jovem

Professores das disciplinas ou da Ed.E que acompanha o aluno

Professores da Ed.E e assistentes operacionais

Professores da Ed.E /DT/Pais e Encarregados de Educação

CP, por proposta da AD Ed.E

Professores das disciplinas

AD da Ed.E e docentes das discipli-nas da formação académica

Docentes da Ed.E /DT/pais e EE

Docentes da Ed.E

8

c) Ao longo do ano

Ações a desenvolver Responsáveis

Sempre que se revele imprescindível: o Reformulação/revisão dos PEI de crianças/jovens o Referenciação/avaliação especializada/elaboração de PEI de crianças

ou jovens a quem foram identificadas NEE de caráter permanente

No final de cada período letivo: o Monitorização dos PEI de cada criança/jovem – avaliação da adequação

das medidas educativas e das estratégias implementadas. o Avaliação dos alunos com a medida CEI, de acordo com os critérios

estabelecidos. o Avaliação das medidas educativas implementadas. o Análise dos resultados escolares alcançados pelos alunos com NEE.

CT em articulação com professor da Ed.E que acompanha a criança/ jovem

Conselho de Turma/docente Ed.E

Docentes da Ed.E do aluno

Professores/DT/CT Equipa avaliação interna

d) Final do ano letivo

Ações a desenvolver Responsáveis

Em conselho de turma: o Avaliação da adequação das medidas educativas implementadas ao

aluno. o Recolha de informação para elaboração do relatório circunstanciado. o Levantamento de sugestões a consagrar na revisão do PEI dos alunos

que vão iniciar novo nível/ciclo de educação e ensino. o Registo de recomendações para distribuição de serviço docente para

acompanhamento dos alunos NEE.

Aprovação dos relatórios circunstanciados em Conselho Pedagógico Ed.E-09.

Avaliação do PIT dos alunos CEI maiores de 15 anos.

CT e docente da Ed.E que acompa-nha a criança/jovem

Conselho Pedagógico

Docentes da Ed.E

4. Dossier da criança/jovem com NEE

Como parte integrante do Processo Individual (PIA) da criança/jovem com NEE, deve ser constituído um

dossier próprio com todas as matérias relativas à Ed.E, organizado por anos letivos, contendo:

Programa Educativo Individual ou revisão, com todos os seus anexos.

Relatório(s) circunstanciado(s).

Relatório técnico-pedagógico

Documentos que suportaram a(s) avaliação(ões) especializada(s): relatórios médicos ou de técnicos

especializados, testes realizados, checklist com referência à CIF-CJ, planificação da avaliação,…

Este dossier é organizado conjuntamente pelo DT/professor do 1.º CEB/ educador e professor da Ed.E que

acompanha a criança/jovem, devendo garantir-se que os documentos mais recentes e/ou imprescindíveis

para caraterização da sua problemática mais recente são os de mais fácil consulta.

9

5. Especificação das tarefas pelos intervenientes

As tarefas de cada um dos intervenientes foram já referidas nos pontos anteriores. Contudo, como meio

de sistematização elencam-se novamente, agora organizada por “grupos de interesse”.

a) Educador/Professor do 1.º CEB/Diretor de Turma*

* Em concertação com o Conselho de Turma

Sempre que se justifique, com base em informação documental recolhida (internamente Ed.E-01, 15 e 16

ou de relatórios externos de especialistas na área da saúde, psicologia ou outros), elaboração do

documento de referenciação Ed.E-02, quando há suspeita da existência de uma criança/jovem com NEE

de caráter permanente.

Interagir com a família (pais e encarregados de educação) da criança/jovem no sentido desta:

o Colaborar com o AESM na identificação precoce e na caraterização de situações de crian-

ças/jovens que indiciam necessitar de apoios no âmbito da Ed.E.

o Autorizar a realização da avaliação especializada Ed.E-03.

o Concordar com a implementação das medidas educativas constantes no PEI.

o Colaborar com os docentes e envolver-se ativamente na implementação das medidas educa-

tivas facilitadoras do desenvolvimento da criança/jovem.

Elaboração do PEI da criança/jovem Ed.E-07 com NEE de caráter permanente, em articulação com os

docentes da Ed.E.

Implementação ao longo do ano, avaliação em cada período e, se for o caso, revisão do PEI Ed.E-08, em

articulação com os docentes da Ed.E que acompanham a criança/jovem.

Monitorização e avaliação, no final do ano, do PEI em articulação com os docentes da Ed.E que

acompanham a criança/jovem, da criança/jovem e apreciação da adequação das medidas educativas

e estratégias implementadas – eventual revisão do PEI.

Elaboração do relatório circunstanciado Ed.E-09, em articulação com o docente da Ed.E.

Indicação de propostas de atuação a implementar no próximo ano para a criança/jovem NEE.

b) Educadores/Professores

Preenchimento de grelhas de avaliação informal Ed.E-01, 15 e 16, para auxílio na deteção de situações que

indiciem a necessidade de resposta no âmbito da Ed.E, depois de avaliada a ineficácia das estratégias

de diferenciação pedagógica, e, se for o caso, apresentação da referenciação Ed.E-02.

Planificação, se estiver previsto no PEI, e entrega ao DT das adequações curriculares individuais das

disciplinas Ed.E-10 ou das medidas de reforço e desenvolvimento de competências específicas Ed.E-11.

Elaboração, pelos professores que trabalharão diretamente com os alunos com a medida CEI, das

planificações das disciplinas ou Áreas Ed.E-13.

c) Equipa da Educação Especial

Sessões de formação/esclarecimento a docentes e assistentes operacionais sobre Ed.E.

Receção aos pais dos novos alunos com medida CEI.

Apoio, aos diversos intervenientes no processo educativo, na deteção de situações de alunos que

indiciem ter NEE de caráter permanente.

Realização da avaliação especializada às crianças/jovens referenciados:

10

o Elaboração da planificação da avaliação especializada Ed.E-04;

o Avaliação da criança/jovem tendo por referência a CIF-CJ Ed.E-05;

o Elaboração do relatório técnico-pedagógico Ed.E-06, onde está descrito o perfil de funcionalidade

e a decisão fundamentada de elegibilidade para a Ed.E.

o Propostas de medidas educativas a implementar e de apoios especializados.

Reavaliação simplificada das crianças/jovens com NEE, em mudança de nível/ciclo ou quando se con-

sidere necessário.

Elaboração do PEI Ed.E-07/revisão do PEI Ed.E-08, em articulação com os docentes que acompanham a

criança/jovem.

Elaboração dos relatórios circunstanciados Ed.E-09, em articulação com o Educador/Professor do 1.º

CEB/DT.

Planificação, e entrega ao educador/professor do 1.º CEB/DT das medidas de reforço e

desenvolvimento de competências específicas Ed.E-11.

Elaboração das propostas de currículo dos alunos com medida CEI Ed.E-12.

Elaboração, em conjunto com os restantes técnicos especializados que trabalham com o aluno, dos

PIT Ed.E-14 dos alunos maiores de 15 anos que têm a medida CEI.

Colaboração na identificação de empresas e instituições onde os alunos podem realizar experiências

de formação/estágios, tendo em vista a celebração de protocolos.

d) Conselho Pedagógico

Aprovação dos documentos orientadores para a Ed.E.

Aprovação das orientações para avaliação dos alunos com medida CEI.

Aprovação das matrizes curriculares e das orientações para a avaliação dos alunos com a medida CEI.

Aprovação dos PEI de crianças/jovens com NEE de caráter permanente.

Aprovação das revisões dos PEI.

Aprovação dos relatórios circunstanciados.

No fim do ano, análise dos resultados alcançados pelas crianças/jovens com NEE de caráter perma-

nente.

e) Diretora

Afetação de recursos humanos e físicos para implementação de medidas propostas no âmbito da

Ed.E e da implementação dos PEI.

Análise dos processos de referenciação recebidos e encaminhamento para a avaliação especializada,

se for o caso, constituindo a equipa multidisciplinar.

Homologação dos relatórios técnicos-pedagógicos.

Homologação dos PEI e das revisões de PEI.

Distribuição criteriosa do serviço letivo para acompanhamento das crianças/jovens com NEE de ca-

ráter permanente, nomeadamente com CEI, tendo em consideração o perfil funcional de cada um.

Estabelecimento de protocolos com empresas e instituições para as experiências de formação ou

estágios profissionais previstos nos PIT dos alunos com NEE maiores de 15 anos.

Elaboração de documentos de registo de assiduidade e de registo das atividades desenvolvidas para

os técnicos externos que colaboram diretamente com o AESM (terapeutas e psicólogas do CRI,…).

11

6. Respostas educativas

As adequações no âmbito da Ed.E integram medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a

participação social e à vida autónoma das crianças e jovens com NEE. Para isso a abordagem assenta na

diferenciação pedagógica e na flexibilização do currículo, ao nível de:

Áreas curriculares e disciplinas;

Objetivos e competências;

Conteúdos;

Metodologias;

Modalidades de avaliação;

Elementos de acesso ao currículo:

o Organização do espaço e tempo;

o Recursos humanos, materiais e financeiros.

As medidas educativas previstas constam no ponto 2 do artigo 16.º do DL 3/2008. Essas medidas educativas

explicitam-se a seguir com a identificação de algumas sugestões de operacionalização.

a) Apoio pedagógico personalizado (APP)

Esta medida é assegurada, por norma, pelos docentes do grupo/turma. Contudo, pode intervir o docente

da Ed.E quando houver necessidade de realizar atividades que se destinem ao reforço e o desenvolvimento

de competências específicas, nomeadamente, as que se desenvolvem no âmbito da aprendizagem do

Braille, orientação e mobilidade, treino da visão, leitura e escrita para alunos surdos, comunicação

aumentativa e alternativa, desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social (atividades de

cariz funcional, aprendizagens da vida real…). Operacionaliza-se através de:

Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das

atividades. Sugestões / hipóteses para operacionalizar, ao nível:

Da organização:

O aluno deve ser integrado numa turma reduzida para que lhe seja efetivamente proporcionado

um apoio pedagógico personalizado, condição para alcançar o sucesso escolar desejado.

Do espaço:

Na sala de aula o aluno deve ocupar um lugar que lhe permita boa audição e visualização do qua-

dro facilitador da atenção/concentração (exemplos: primeira fila e/ou próximo do professor e/ou

longe da janela).

Ao nível das atividades - Pedagogia diferenciada na sala de aula:

Elaboração de materiais específicos que ajudem a superar as suas dificuldades;

Adequação das atividades ao ritmo/estilo de aprendizagem;

Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares);

Maior frequência das interações verbais;

Valorização do espírito de iniciativa;

Valorização da participação empenhada na realização das tarefas propostas nas aulas;

Valorização do incentivo ao trabalho de casa;

Reforço positivo;

Esclarecimento de dúvidas;

Acompanhamento/apoio individualizado na realização de testes;

Estabelecimento dos critérios e objetivos dos trabalhos, verificando se o aluno compreendeu e se

não existem dúvidas.

12

Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem. Sugestões / hipóteses para operacionalizar:

Tempo de apoio educativo individualizado ou em pequenos grupos;

Realização de atividades extra-aula;

Realização de atividades de escrita variada;

Controle da organização do caderno diário;

Realização de exercícios de estimulação da atenção/ concentração e da memória.

Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma. Este item pode ser trabalhado:

Aulas de Estudo Acompanhado/ Apoio ao Estudo, incidindo nas disciplinas em que o aluno revele

maiores dificuldades;

Aulas de apoio individualizado ou em pequenos grupos.

Reforço e desenvolvimento de competências específicas (pode ser assegurado pelos docentes ti-

tulares/de disciplina ou pelo docentes da Ed.E, de acordo com a gravidade da situação e a

especificidade das competências a desenvolver). Ed.E-11

Sugestões / hipóteses de competências específicas a desenvolver:

Promoção cognitiva;

Desenvolvimento psicomotor (ex.: lateralidade, organização temporal e espacial,…);

Motricidade (global e fina);

Leitura e escrita;

Linguagem / comunicação (ex.: sistema alternativo/ aumentativo de comunicação,…);

Socialização e interação pessoal (ex.: competências de relação interpessoal, identificação e gestão

das emoções);

Independência pessoal / autonomia (alimentação, higiene, vestuário, vida diária);

Métodos de estudo (ex: gestão do tempo de estudo, estruturação e memorização dos conteúdos).

Atenção / concentração.

b) Adequações curriculares individuais (ACI)

São adequações de âmbito curricular que não põem em causa o currículo comum (ensino básico e secun-

dário) ou as orientações curriculares (educação pré-escolar). Deve ter-se sempre em conta a aquisição das

competências terminais de final de ciclo (ensino básico) ou das competências das disciplinas (ensino secun-

dário). Para isso, é necessário selecionar estratégias/ atividades diversificadas, selecionar material pedagó-

gico adequado e diferenciar tempos de aprendizagem Ed.E-10. Os docentes da Ed.E colaboram com os

docentes da criança/jovem na definição dos conteúdos e competências específicas e na adequação do

currículo (extensão e profundidade). Esta medida operacionaliza-se através de:

Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais de ciclo Este item pode ser aplicado de duas formas:

Introdução de conteúdos e objetivos de anos anteriores que sirvam como pré-requisitos para os

conteúdos/objetivos atuais, e que ainda não tenham sido adquiridos;

Subdividir um objetivo ou conteúdo, de modo a fasear a aprendizagem.

Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum

Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum,

nomeadamente leitura e escrita em Braille, orientação e mobilidade; treino de visão e a atividade

motora adaptada, entre outras.

A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue

Introdução de áreas curriculares específicas para a 1.ª língua (L1), segunda (L2) e terceira (L3):

- A língua gestual portuguesa (L1), do pré-escolar ao ensino secundário;

13

- O português segunda língua (L2) do pré-escolar ao ensino secundário;

- A introdução de uma língua estrangeira escrita (L3) do 3.º ciclo ou ensino secundário.

Dispensa das atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno

(se o recurso a tecnologias de apoio não for suficiente para colmatar as necessidades educativas).

c) Adequações no processo de matrícula

As crianças e jovens com NEE podem ter condições especiais de matrícula, nomeadamente:

Adiamento da matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável e

desde que autorizado superiormente;

Matrícula por disciplinas, desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum,

nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário;

Para os alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e com

multideficiência: matrícula em escolas com unidades especializadas de referência, independente-

mente da sua área de residência.

d) Adequações no processo de avaliação

Podem ser feitas adequações de no processo de avaliação ao nível:

Alteração do tipo de prova Sugestões / hipóteses para operacionalizar:

Realização de fichas/testes diferenciados, adequados ao nível de competências do aluno;

Redução do número de questões ou simplificação da terminologia ou conceitos;

Alterações na tipologia das questões: incidência em questões de resposta curta e/ou de escolha

múltipla e/ou exercícios de correspondência e/ou exercícios de preenchimento de lacunas;

As questões formuladas sejam de estrutura familiar ao aluno, por terem sido anteriormente tra-

balhadas nas aulas e utilizadas nas fichas formativas.

Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação Sugestões / hipóteses para operacionalizar:

Modificação da graduação de avaliação ou avaliação segundo outros parâmetros.

Maior peso da avaliação prática em detrimento da avaliação escrita (ex.: o aluno pode não realizar

fichas/ testes escritos).

Maior peso da avaliação formativa, realçando as aquisições efetuadas (ex.: valorização das com-

petências que o aluno vai adquirindo);

Se for portador de perturbação específica da linguagem (dislexia, disortografia, disgrafia), não pe-

nalização dos erros ortográficos, de construção frásica e sintática, de pontuação;

Se for portador de perturbação específica da linguagem (discalculia), não penalização dos erros

de procedimentos matemáticos (troca de sinais, algarismos…);

Privilegiar a evolução do seu comportamento adaptativo escolar.

Alteração à forma e meio de comunicação Sugestões / hipóteses para operacionalizar:

Valorização da oralidade;

Ênfase a atividades de desenvolvimento da linguagem oral e escrita;

Oportunidade da criança/jovem ler previamente o teste/ficha;

Simplificação das orientações escritas, reduzindo as palavras e numerando os passos da tarefa;

Supervisionamento pelo professor da compreensão das questões por parte do aluno;

Utilização do reforço positivo e estímulo para a realização de trabalho autónomo.

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Alteração à periodicidade, duração e local das provas Sugestões / hipóteses para operacionalizar:

Maior periodicidade na recolha de elementos de avaliação;

Permitir que realize as fichas/testes num grupo reduzido ou noutro local (sala de apoio);

Permitir que realize as fichas/testes por um período mais longo de tempo;

Permitir que repita a realização da mesma ficha, dando a oportunidade de melhorar os resultados;

Permitir mais tempo para a conclusão das tarefas.

e) Currículo específico individual (CEI)

Substitui as competências definidas para cada nível de educação e de ensino. Assenta numa perspetiva

curricular funcional que assegura e facilita o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e de auto-

nomia tendo em vista a participação do aluno dos diferentes contextos da vida. O currículo funcional pres-

supõe:

Alterações significativas no currículo comum de acordo com a funcionalidade do aluno e que se

podem traduzir em:

Priorização de áreas curriculares em detrimento de outras;

Priorização de determinados conteúdos curriculares em detrimento de outros;

Eliminação ou introdução de objetivos e conteúdos;

Eliminação de áreas curriculares.

A inclusão de conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno.

Dar prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de

vida à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

Na elaboração do CEI do aluno Ed.E-12, pelos docentes da Ed.E e do CT, deve ter-se em conta:

A idade cronológica e os interesses do aluno;

A dimensão funcional (atividades úteis para a vida presente e futura do aluno);

O critério para a seleção e desenvolvimento de competências deve ter como referencial a sua

aplicabilidade e utilidade nos diferentes contextos da vida do aluno;

A aprendizagem de competências deve tento quanto possível realizar-se em contextos reais (para

ter significado).

f) Tecnologias de apoio

Disponibilização de dispositivos facilitadores (adaptados ou não) que se destinam a melhorar a funcionali-

dade e a reduzir a incapacidade, nomeadamente:

Manuais/livros materiais impressos;

Cadeira de rodas;

Software didático;

Equipamento informático/máquina de escrever;

Aparelho auditivo/óculos/lupa;

Sistema alternativo e aumentativo de comunicação.

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7. Currículo Específico Individual (CEI)

O nível de funcionalidade determina o tipo de modificações a realizar no currículo dos alunos com a medida

CEI. A matriz curricular é distinta, no todo ou em parte, da dos alunos com currículo comum Ed.E-12:

Para os alunos com menos de 15 anos é da responsabilidade do AESM, proposta pelos professores

que acompanham o aluno e aprovada em conselho pedagógico.

Para os alunos com 15 ou mais anos de idade a matriz curricular é estabelecida de acordo com o

definido na matriz orientadora constante na portaria n.º 201-C/2015, de 10 de julho. Incluem dis-

ciplinas da formação académica e as atividades de promoção da capacitação.

A avaliação dos alunos com currículos específicos individuais não está abrangida pelo regime de avaliação

do currículo comum e pelas normas de transição/retenção. Obedece a critérios específicos estabelecidos

no PEI, de acordo com as orientações definidas em conselho pedagógico. Deve ser feita de forma contínua

e sistematizada, atendendo aos seguintes fatores:

Assiduidade e pontualidade;

Envolvência no decurso das atividades;

Relacionamento interpessoal;

Desenvolvimento cognitivo, afetivo e psi-

comotor;

Curiosidade e gosto pelo trabalho e estudo;

Criatividade e trabalhos realizados;

Processo dinâmico de capacitação para in-

serção comunitária.

A avaliação expressa-se pela atribuição de uma menção qualitativa de Muito bom, Bom, Suficiente e Insufi-

ciente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.

a) Plano Individual de Transição (PIT)

O Plano Individual de Transição (PIT) Ed.E-14 é um documento integrante do PEI para os alunos com 15 ou

mais anos de idade com a medida CEI, que se destina a promover a transição para a vida pós-escolar e,

sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional com adequada inserção social, familiar

ou numa instituição de carater ocupacional. É elaborado pela equipa responsável pelo PEI, pelo aluno e por

outros profissionais dos serviços da comunidade. A sua implementação pode ter o contributo dos CRI, dos

serviços existentes na comunidade e da escola.

O PIT, porque projeta um conjunto de atividades de natureza social, pré-profissional, profissional ou ocu-

pacional, alarga o campo educacional do aluno devendo focalizar-se na identificação de atividades ocupa-

cionais adequadas aos interesses e capacidades do aluno. Para isso, pode/deve incluir treino laboral no

local de trabalho, esquemas de emprego apoiado, atividades de vida autónoma e de participação na comu-

nidade. Após o levantamento das necessidades e das oportunidades de formação, deve assegurar-se a re-

alização de experiências laborais em empresas ou instituições.

O PIT tem de conter:

Identificação do aluno;

Identificação da área;

Identificação do local e/ou instituição onde

o plano será desenvolvido;

Discriminação das competências/objetivos

a desenvolver;

Distribuição horária das atividades previs-

tas.

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Módulo II – Documentos-modelo e de referência

Ed.E – 01 – Ficha diagnóstica / sinais de alerta

Ed.E – 02 – Referenciação

Ed.E – 03 – Autorização dos pais/EE para a avaliação especializada

Ed.E – 04 – Planificação da avaliação especializada

Ed.E – 05 – Checklist com referência à CIF-CJ

Ed.E – 06 – Relatório técnico-pedagógico

Ed.E – 07 – Programa educativo individual (PEI)

Ed.E – 08 – Revisão do programa educativo individual (PEI)

Ed.E – 09 – Relatório circunstanciado

Ed.E – 10 – Planificação das adequações curriculares individuais

Ed.E – 11 – Planificação das atividades de reforço de desenvolvimento de competências específicas

Ed.E – 12 – Planificação do CEI do aluno

Ed.E – 13 – Planificação das disciplinas / áreas do currículo educativo do aluno CEI

Ed.E – 14 – Plano individual de transição (PIT)

Ed.E – 15-A – Ficha diagnóstica para a educação pré-escolar – 3 anos

Ed.E – 15-B – Ficha diagnóstica para a educação pré-escolar – 4 anos

Ed.E – 15-C – Ficha diagnóstica para a educação pré-escolar – 5 anos

Ed.E – 16-A – Ficha diagnóstica para o 1.º ciclo - Escrita

Ed.E – 16-B – Ficha diagnóstica para o 1.º ciclo - Leitura