EDITAL SISTEMATIZADO NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO … · 12 HENRIQUE CORREIA Capítulo VII SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO) ..... 305 1. Segurança

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Sumário

EDITAL SISTEMATIZADO NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO (Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) .............................................................. 25

EDITAL SISTEMATIZADO NOÇÕES DE PROCESSO DO TRABALHO (Para facilitar a pesquisa e otimizar seu estudo) .............................................................. 29

APRESENTAÇÃO DO LIVRO ........................................................................................................ 31

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO ................................................................................................... 33

PREPARAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO .................................................................................. 35Breve relato da minha experiência durante a preparação para o concurso .................... 351. A decisão ...................................................................................................................... 362. A preparação ................................................................................................................. 363. A espera pela nomeação e a posse ............................................................................. 38

ABREVIATURAS ........................................................................................................................ 39

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

Capítulo IINTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ................................................................................... 431. Fontes do direito do trabalho....................................................................................... 43

Introdução ..................................................................................................................... 431.1. Fontes materiais .................................................................................................. 431.2. Fontes formais ..................................................................................................... 44

1.2.1. Fontes formais autônomas ..................................................................... 441.2.2. Fontes formais heterônomas ................................................................. 451.2.3. Hierarquia das fontes formais ............................................................... 471.2.4. Conflito entre fontes formais ................................................................. 47

2. Princípios do Direito do Trabalho ................................................................................. 482.1. Princípio da proteção ao trabalhador ............................................................... 49

2.1.1. In dubio pro operario ............................................................................ 502.1.2. Norma mais favorável ............................................................................ 502.1.3. Condição mais benéfica ......................................................................... 51

2.2. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas ....................................... 512.3. Princípio da primazia da realidade .................................................................... 522.4. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao empregado ......................... 522.5. Princípio da continuidade da relação de emprego ............................................ 532.6. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade

dos direitos trabalhistas ..................................................................................... 533. Renúncia e transação .................................................................................................... 544. Comissão de Conciliação Prévia (artigos 625-A até 625-H da CLT) ................................ 57

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HENRIQUE CORREIA

4.1. Composição da Comissão de Conciliação Prévia criada em âmbito da empresa ........................................................................... 58

4.2. Necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia ....... 594.3. Consequências da conciliação firmada perante a CCP ....................................... 60

5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 616. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 63

Capítulo IISUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO ........................................................................................ 671. Empregado .................................................................................................................... 67

1.1. Requisitos da relação empregatícia .................................................................... 681.2. Elementos não essenciais à configuração da relação de emprego ................... 70

1.2.1. Exclusividade .......................................................................................... 701.2.2. Local da prestação de serviços ............................................................. 70

2. Carteira de trabalho e previdência social .................................................................... 712.1. Prazo para anotação e emissão da CTPS ............................................................ 712.2. Das anotações...................................................................................................... 722.3. Prescrição e CTPS ................................................................................................. 722.4. Registro do empregador ..................................................................................... 732.5. Experiência prévia: art. 442-A da CLT .................................................................. 74

3. Relações empregatícias especiais................................................................................. 743.1. Empregado rural .................................................................................................. 74

3.1.1. Identificação da figura do empregado e empregador rural ................ 743.1.2. Peculiaridades dos empregados rurais ................................................. 753.1.3. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5889/73) ....................... 77

3.2. Empregado doméstico ......................................................................................... 783.2.1. Direitos do empregado doméstico ........................................................ 80

3.3. Proteção do trabalho do Menor- ......................................................................... 833.3.1. Jornada de trabalho do menor.............................................................. 843.3.2. Prestação de serviços em locais

prejudiciais à moralidade do menor ..................................................... 853.3.2.1. Dos direitos de profissionalização e à proteção do trabalho.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações)- ....................................................... 85

3.3.3. Do papel dos representantes legais do menor .................................... 863.3.4. Das férias ................................................................................................ 863.3.5. Do salário ............................................................................................... 863.3.6. Da prescrição ......................................................................................... 87

3.4. Aprendiz ............................................................................................................... 873.4.1. Contrato de trabalho especial ............................................................... 883.4.2. Prazo para o contrato de aprendizagem .............................................. 893.4.3. FGTS ......................................................................................................... 893.4.4. Obrigatoriedade na contratação de aprendizes ................................... 893.4.5. Jornada de trabalho do aprendiz .......................................................... 893.4.6. Vínculo empregatício do aprendiz ......................................................... 893.4.7. Extinção do contrato de aprendizagem ................................................ 90

3.5. Proteção do trabalho da Mulher......................................................................... 90

HENRIQUE CORREIA e ÉLISSON MIESSA

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Sumário

3.5.1. Proteção à maternidade ........................................................................ 913.5.1.1. Licença-maternidade ............................................................... 913.5.1.2. Estabilidade da gestante ......................................................... 93

3.5.2. Meio ambiente de trabalho ................................................................... 954. Empregador ................................................................................................................... 98

4.1. Grupo econômico ................................................................................................. 984.2. Sucessão de empresas ........................................................................................ 1014.3. Poderes do empregador ..................................................................................... 104

5. Terceirização .................................................................................................................. 107Introdução ..................................................................................................................... 1075.1. Requisitos para terceirização lícita ..................................................................... 1085.2. Responsabilidade da tomadora .......................................................................... 109

5.2.1. Fraude na terceirização ......................................................................... 1105.2.2. Terceirização na Administração Pública ................................................. 110

5.3. Dono da obra e subempreitada .......................................................................... 1116. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 1127. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 117

Capítulo III CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ...................................................................................... 1311. Terminologia: relação de trabalho x relação de emprego ........................................... 1312. Características do contrato de trabalho ....................................................................... 1333. Elementos do contrato de trabalho .............................................................................. 134

3.1. Nulidades do contrato de trabalho .................................................................... 1353.1.1. Trabalho proibido................................................................................... 1353.1.2. Trabalho ilícito ........................................................................................ 136

4. Classificação dos contratos de trabalho ....................................................................... 1374.1. Contrato por prazo determinado ....................................................................... 1384.2. Hipóteses previstas na CLT .................................................................................. 1384.3. Estabilidade no curso do contrato a prazo determinado .................................. 1394.4. Nova contratação ............................................................................................... 1404.5. Término do contrato por prazo determinado .................................................... 141

5. Alteração do contrato de trabalho ............................................................................... 1445.1. Transferência de empregados............................................................................. 147

6. Suspensão e interrupção .............................................................................................. 1496.1. Hipóteses de interrupção .................................................................................... 1506.2. Hipóteses de suspensão ..................................................................................... 1526.3. Casos controvertidos ........................................................................................... 154


Capítulo IVDURAÇÃO DO TRABALHO .......................................................................................................... 1651. Duração do trabalho ..................................................................................................... 165

1.1. Introdução: limitação da jornada, controle de ponto e horas in itinere ........... 1651.2. Sobreaviso e prontidão ....................................................................................... 1691.3. Empregados não submetidos à limitação da jornada ........................................ 170

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HENRIQUE CORREIA

1.4. Regime por tempo parcial (art. 58-A da CLT) ...................................................... 1711.5. Turnos ininterruptos de revezamento ................................................................ 1721.6. Trabalho noturno ................................................................................................. 174

1.6.1. Horários mistos ...................................................................................... 1751.6.2. Prorrogação do horário noturno ........................................................... 176

1.7. Jornada do bancário ............................................................................................ 1772. Trabalho extraordinário: hipóteses de prorrogação .................................................... 1793. Período de descanso .................................................................................................... 184

3.1. Intervalos ............................................................................................................. 1853.1.1. Intervalo intrajornada ............................................................................ 185

3.1.1.1. Redução do intervalo e as consequências da sua supressão ou redução ................................................ 185

3.1.1.2. Intervalos remunerados .......................................................... 1873.1.2. Intervalo interjornada ............................................................................ 189

3.2. DSR – Descanso semanal remunerado e feriado (Lei nº 605/49) ........................ 1893.2.1. Trabalho no DSR...................................................................................... 1913.2.2. Remuneração do DSR ............................................................................. 191

3.3. Feriados ............................................................................................................... 1933.4. Férias ................................................................................................................... 193

3.4.1. Introdução ............................................................................................. 1933.4.2. Período aquisitivo .................................................................................. 1943.4.3. Duração do período de férias ............................................................... 1943.4.4. Perda do direito de férias ..................................................................... 1953.4.5. Período concessivo ................................................................................ 1953.4.6. Fracionamento de férias individuais ..................................................... 1963.4.7. Remuneração das férias ........................................................................ 1963.4.8. Abono pecuniário .................................................................................. 1973.4.9. Férias concedidas após o período concessivo ..................................... 1973.4.10. Término do contrato de trabalho

e pagamento das férias proporcionais ................................................. 1983.4.11. Prescrição ............................................................................................... 2003.4.12. Férias coletivas ....................................................................................... 201

4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .......................................................... 2025. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 209

Capítulo VREMUNERAÇÃO ....................................................................................................................... 2211. Salário e remuneração .................................................................................................. 221

1.1. Salário-mínimo, salário profissional, piso salarial e salário normativo ............ 2221.2. Salário complessivo ............................................................................................. 224

2. Parcelas salariais ........................................................................................................... 2252.1. Comissões e percentagens .................................................................................. 226

2.1.1. Época do pagamento das comissões e percentagens .......................... 2272.2. Gratificações ........................................................................................................ 2272.3. Décimo terceiro salário ....................................................................................... 228

2.3.1. Décimo terceiro salário proporcional.................................................... 2302.4. Outras parcelas salariais ..................................................................................... 230


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Sumário

2.5. Adicionais salariais .............................................................................................. 2312.5.1. Adicional de hora extraordinário .......................................................... 2312.5.2. Adicional noturno ................................................................................... 2332.5.3. Adicional de transferência ..................................................................... 2342.5.4. Adicional de periculosidade ................................................................. 2352.5.5. Adicional de insalubridade .................................................................... 238

3. Parcelas sem natureza salarial ..................................................................................... 2413.1. Participação nos lucros e resultados – PLR ......................................................... 2423.2. Ajuda de custo ..................................................................................................... 2423.3. Diárias para viagem ............................................................................................ 2433.4. Vale-transporte .................................................................................................... 2433.5. Salário-família ...................................................................................................... 244

3.5.1. Carência .................................................................................................. 2453.5.2. Valor do benefício .................................................................................. 2453.5.3. Cessação do benefício ........................................................................... 245

4. Salário-utilidade ou salário in natura ........................................................................... 2464.1. Natureza jurídica da utilidade ........................................................................... 247

5. Da forma, do tempo e do local do pagamento ............................................................ 2506. Garantias de proteção ao salário ................................................................................. 2517. Equiparação salarial e desvio de função ..................................................................... 2548. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. ........................................................... 2589. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 265

Capítulo VIESTABILIDADE E FGTS .............................................................................................................. 2731. Introdução ..................................................................................................................... 2732. Estabilidade por tempo de serviço .............................................................................. 2743. Garantias provisórias de emprego ou estabilidades provisórias................................ 274

3.1. Dirigente sindical ................................................................................................. 2743.2. Empregada gestante ............................................................................................ 2773.3. Empregado representante da CIPA ..................................................................... 2783.4. Empregado acidentado ....................................................................................... 2793.5. Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia – CCP......................... 2803.6. Outras hipóteses .................................................................................................. 280

3.6.1. Membros do Conselho Nacional da Previdência Social ........................ 2803.6.2. Membros do conselho curador do

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS .................................. 2813.6.3. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas ................ 2813.6.4. Empregado público ................................................................................ 281

4. Fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS .......................................................... 2834.1. Introdução............................................................................................................ 2834.2. Trabalhadores com direito ao FGTS ................................................................... 2854.3. Alíquotas e depósitos .......................................................................................... 2854.4. Hipóteses de saque dos depósitos ..................................................................... 2874.5. Prescrição ............................................................................................................ 288


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Capítulo VIISEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO) ................................. 3051. Segurança e medicina do trabalho (meio ambiente de trabalho) .............................. 305

1.1. Introdução............................................................................................................ 3051.2. Deveres do empregador .................................................................................... 3061.3. Deveres do empregado ..................................................................................... 3071.4. Do papel do Ministério do Trabalho e Emprego ............................................... 308

1.4.1. Interdição ou embargo e inspeção prévia ............................................ 3081.5. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ......................................... 309

1.5.1. Da composição da CIPA .......................................................................... 3102. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST............................................................ 3113. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 313

Capítulo VIIIAVISO-PRÉVIO, TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................... 3171. Aviso-prévio ................................................................................................................... 317

1.1. Estabilidade adquirida durante o período do aviso-prévio .............................. 3191.2. Aviso-prévio concedido pelo empregador ......................................................... 3201.3. Aviso-prévio concedido pelo empregado ........................................................... 3221.4. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado ............................................. 3221.5. Reconsideração do aviso- prévio ....................................................................... 3231.6. Falta grave no curso do aviso- prévio ................................................................ 3231.7. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .................................................. 324

2. Término do contrato de trabalho ................................................................................ 3262.1. Resilição ............................................................................................................... 3262.2. Resolução ............................................................................................................. 328

2.2.1. Dispensa por justa causa – art. 482 da CLT ............................................ 3282.2.2. Rescisão indireta (ou dispensa indireta) – art. 483 da CLT ................... 3322.2.3. Culpa recíproca (art. 484 da CLT e Súmula nº 14 do TST) ...................... 334

2.3. Rescisão ............................................................................................................... 3362.4. Demais hipóteses de término do contrato de trabalho ................................... 336

2.4.1. Força maior ............................................................................................ 3362.4.2. Morte do empregador .......................................................................... 3362.4.3. Aposentadoria ....................................................................................... 3372.4.4. Fato do príncipe ou factum principis ..................................................... 337 2.4.5. Dispensa discriminatória ........................................................................ 3382.4.6. Homologação das verbas trabalhistas .................................................. 339

2.5. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .................................................. 3413. Prescrição e decadência .............................................................................................. 341

3.1. Prescrição ............................................................................................................ 3413.1.1. Prazos prescricionais ............................................................................. 343

3.2. Decadência........................................................................................................... 3483.3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST .................................................. 348

4. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 351


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Sumário

Capítulo IXDIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................................................. 3571. Introdução ..................................................................................................................... 3572. Organização sindical brasileira ..................................................................................... 358

2.1. Sindicatos ............................................................................................................. 3582.1.1. Divisão dos sindicatos em categorias .................................................... 3582.1.2. Fundação do sindicato e a Convenção Internacional nº 87 da OIT ....... 3602.1.3. Livre filiação dos trabalhadores ............................................................ 3612.1.4. Organização do sindicato ....................................................................... 3622.1.5. Custeio do sindicato ............................................................................... 364

2.2. Federação e confederação ................................................................................. 3662.3. Centrais sindicais ................................................................................................. 367

3. Negociação coletiva – convenção e acordo coletivo .................................................... 3693.1. Requisitos formais da negociação coletiva ......................................................... 372

4. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 3785. Legislação relacionada ao capítulo. .............................................................................. 381

NOÇÕES DE PROCESSO DO TRABALHO

Capítulo IFONTES E INTEGRAÇÃO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO .............................................. 3911. Fontes e integração ....................................................................................................... 3912. Princípios ....................................................................................................................... 392

2.1. Introdução............................................................................................................ 3922.2. Princípios do processo do trabalho .................................................................... 393

2.2.1. Princípio da proteção ............................................................................ 3932.2.2. Princípio da conciliação ......................................................................... 3932.2.3. Princípio do jus postulandi .................................................................... 3942.2.4. Princípio da oralidade ........................................................................... 3942.2.5. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias ................. 3952.2.6. Princípio da extrapetição ....................................................................... 3952.2.7. Princípio da simplicidade ....................................................................... 396


Capítulo IIORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ................................................................................. 3991. Introdução ..................................................................................................................... 3992. Tribunal Superior do Trabalho ...................................................................................... 400

2.1. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ......................................................... 4023. Tribunais Regionais do Trabalho ................................................................................... 4034. Juízes do trabalho ......................................................................................................... 4055. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ................................................................... 406

5.1. Secretarias das varas do trabalho ...................................................................... 4065.2. Secretarias dos tribunais ..................................................................................... 4085.3. Serviços de distribuição de feitos ....................................................................... 4095.4. Oficiais de justiça avaliadores ............................................................................. 410

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HENRIQUE CORREIA


Capítulo IIIJURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ............................................................ 4171. Introdução ..................................................................................................................... 4172. Competência absoluta e relativa .................................................................................. 419

2.1. Competência absoluta ......................................................................................... 4192.2. Competência relativa........................................................................................... 4202.3. Diferenças entre a competência absoluta e relativa ......................................... 421

3. Competência em razão da matéria e da pessoa ......................................................... 4223.1. Ações oriundas da relação do trabalho ............................................................. 4233.2. Entes de direito público externo ........................................................................ 425

3.2.1. Estados estrangeiros .............................................................................. 4253.2.2. Organizamos internacionais ................................................................... 4263.2.3. Esquema ................................................................................................. 426

3.3. Servidores da administração pública ................................................................. 4263.4. Competência trabalhista perante a greve .......................................................... 4283.5. Ações envolvendo sindicatos .............................................................................. 4293.6. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data .................................... 4303.7. Conflitos de competência .................................................................................... 4313.8. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial ...................................... 4333.9. Ações relativas às penalidades administrativas impostas

aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho ........................... 4343.10. Execução, de ofício, das contribuições sociais das sentenças que proferir ...... 4353.11. Outras competências da Justiça do Trabalho ...................................................... 4373.11.1. Complementação de aposentadoria ................................................................. 4373.12. Ações envolvendo o meio ambiente do trabalho .............................................. 4383.13. Competência normativa ...................................................................................... 439

4. Competência funcional .................................................................................................. 4395. Competência em razão do lugar (territorial) ............................................................... 440

5.1. Foro de eleição .................................................................................................... 4436. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 4437. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 447

Capítulo IVPARTES E PROCURADORES NO PROCESSO DO TRABALHO ........................................................... 4511. Conceito ......................................................................................................................... 4512. Capacidade de ser parte .............................................................................................. 4523. Capacidade processual ................................................................................................. 452

3.1. Representação ..................................................................................................... 4533.1.1. Incapazes ................................................................................................ 4533.1.2. Representação das pessoas jurídicas ................................................... 4553.1.3. Representação em audiência ................................................................ 455

4. Capacidade postulatória e o jus postulandi ................................................................. 4575. Representação por advogado ...................................................................................... 459

5.1. Mandato tácito..................................................................................................... 463


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Sumário

6. Honorários advocatícios ................................................................................................ 4647. Assistência judiciária e benefício da justiça gratuita ................................................... 4668. Substituição processual ................................................................................................. 4689. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 47010. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 475

Capítulo VATOS PROCESSUAIS ................................................................................................................. 4771. Introdução ..................................................................................................................... 4772. Comunicação dos atos processuais .............................................................................. 478

2.1. Formas de citação ............................................................................................... 4792.2. Formas de intimação ........................................................................................... 482

3. Prazos processuais ........................................................................................................ 4833.1. Princípios dos prazos processuais ...................................................................... 4843.2. Contagem dos prazos processuais ..................................................................... 485

3.2.1. Início da contagem quando marcada audiência de julgamento ........... 4873.2.2. Contagem dos prazos no processo eletrônico ...................................... 4873.2.3. Interrupção e suspensão ....................................................................... 488

3.3. Prazos diferenciados ........................................................................................... 4893.4. Principais prazos processuais ............................................................................. 490

4. Despesas processuais ................................................................................................... 4914.1. Custas processuais .............................................................................................. 492

4.1.1. Valor das custas processuais ................................................................. 4924.1.2. Responsabilidade pelo pagamento das custas ..................................... 4944.1.3. Momento do recolhimento das custas .................................................. 4944.1.4. Isentos do pagamento das custas ......................................................... 495

4.2. Valor dos emolumentos ...................................................................................... 4964.3. Honorários periciais ............................................................................................ 496


Capítulo VINULIDADES PROCESSUAIS ........................................................................................................ 5091. Vícios processuais: classificação ................................................................................... 5092. Princípios das nulidades processuais ........................................................................... 510

2.1. Princípio da transcendência (prejuízo) ............................................................... 5102.2. Princípio da convalidação ou preclusão ............................................................. 5102.3. Princípio da economia processual ...................................................................... 5112.4. Princípio do interesse ......................................................................................... 5122.5. Princípio da utilidade .......................................................................................... 5122.6. Princípio da instrumentalidade das formas ....................................................... 512

3. Quadro resumido .......................................................................................................... 5134. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 515

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HENRIQUE CORREIA

Capítulo VIIPETIÇÃO INICIAL ...................................................................................................................... 5171. Formas de reclamação .................................................................................................. 5172. Requisitos da petição inicial ......................................................................................... 518

2.1. Causa de pedir (breve exposição dos fatos) ..................................................... 5192.2. Pedido .................................................................................................................. 519

2.2.1. Cumulação de pedidos .......................................................................... 5203. Aditamento e emenda da petição inicial...................................................................... 5224. Indeferimento da petição inicial ................................................................................... 5235. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 525

Capítulo VIIIAUDIÊNCIAS ............................................................................................................................ 5271. Generalidades ............................................................................................................... 5272. Atraso na audiência ...................................................................................................... 5283. Fracionamento da audiência ......................................................................................... 5294. Comparecimento das partes ......................................................................................... 530

4.1. Ausência do reclamante ...................................................................................... 5314.2. Ausência do reclamado ....................................................................................... 532

5. Acordo judicial ............................................................................................................... 5346. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 5377. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 539

Capítulo IXRESPOSTA DO RÉU .................................................................................................................. 5411. Introdução ..................................................................................................................... 5412. Contestação ................................................................................................................... 542

2.1. Princípios ............................................................................................................. 5452.1.1. Princípio da impugnação específica ...................................................... 5452.1.2. Princípio da eventualidade .................................................................... 546

2.2. Revelia ................................................................................................................. 5463. Exceções ........................................................................................................................ 547

3.1. Exceção de impedimento e suspeição ................................................................ 5483.1.1. Procedimento ......................................................................................... 550

3.2. Exceção de incompetência (relativa) .................................................................. 5513.2.1. Procedimento ......................................................................................... 552


Capítulo XPROVAS .................................................................................................................................. 5591. Introdução ..................................................................................................................... 5592. Ônus da prova ............................................................................................................... 560

2.2. Casos específicos na jurisprudência do TST ........................................................ 5612.2.1. Equiparação salarial ............................................................................................ 5612.2.2. Recebimento da notificação ................................................................................ 563


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Sumário

2.2.3. Vínculo de emprego e término do contrato de trabalho ................................... 5632.2.4. Horas extraordinárias .......................................................................................... 5642.2.5. Dispensa discriminatória de portador de doença grave .................................. 566

3. Meios de prova ............................................................................................................. 5663.1. Interrogatório e depoimento pessoal ................................................................. 567

3.1.1. Confissão ................................................................................................ 5693.2. Prova testemunhal ............................................................................................... 571

3.2.1. Generalidades ........................................................................................ 5713.2.2. Quem pode testemunhar? ...................................................................... 5723.2.3. Número máximo de testemunhas .......................................................... 5733.2.4. Procedimento ......................................................................................... 575

3.3. Prova documental ................................................................................................ 5763.4. Prova pericial ....................................................................................................... 5783.5. Inspeção judicial .................................................................................................. 581

4. Encerramento da instrução ........................................................................................... 5815. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 5826. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 585

Capítulo XISENTENÇA E COISA JULGADA .................................................................................................... 5911. Conceito ......................................................................................................................... 5912. Requisitos ...................................................................................................................... 5923. Classificação .................................................................................................................. 5934. Princípio da congruência ............................................................................................... 5945. Publicação e intimação.................................................................................................. 5966. Coisa Julgada ................................................................................................................. 5967. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 599

Capítulo XIITUTELA ANTECIPADA ................................................................................................................ 6011. Distinção: tutela antecipada e tutela cautelar ............................................................ 6012. Requisitos para concessão ............................................................................................ 6033. Momento de concessão e meios de impugnação ........................................................ 6044. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 607

Capítulo XIIIPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO SUMÁRIO ...................................................... 6091. Procedimento Sumaríssimo ........................................................................................... 609

1.1. Incidência ............................................................................................................. 6091.2. Petição inicial e prazo para apreciação ............................................................. 6101.3. Audiência ............................................................................................................. 6101.4. Sentença .............................................................................................................. 6111.5. Recursos ............................................................................................................... 612

1.5.1. Recurso ordinário................................................................................... 6121.5.2. Recurso de revista ................................................................................. 6121.5.3. Embargos para a SDI (embargos de divergência) ................................. 613

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HENRIQUE CORREIA

2. Procedimento sumário .................................................................................................. 6133. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 6144. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 617

Capítulo XIVRECURSOS TRABALHISTAS ........................................................................................................ 6191. Teoria geral dos recursos.............................................................................................. 6191.1. Meios de impugnação ................................................................................................... 619

1.2. Conceito de recurso ............................................................................................ 6201.3. Classificação ......................................................................................................... 621

1.3.1. Quanto ao objeto imediato do recurso ................................................. 6211.3.2. Quanto à fundamentação ....................................................................... 6221.3.3. Quanto à extensão da matéria impugnada ........................................... 6221.3.4. Quanto à independência ........................................................................ 6231.3.5. Resumo das classificações ..................................................................... 625

1.4. Princípios recursais.............................................................................................. 6251.4.1. Princípio do duplo grau de jurisdição ................................................... 6251.4.2. Princípio da taxatividade (tipicidade) ................................................... 6261.4.3. Princípio da unirrecorribilidade (singularidade) ................................... 6261.4.4. Princípio da consumação ....................................................................... 6271.4.5. Princípio da fungibilidade (conversibilidade) ....................................... 6271.4.6. Princípio da dialeticidade ...................................................................... 6291.4.7. Princípio da voluntariedade .................................................................. 6301.4.8. Princípio da proibição da reformatio in pejus ...................................... 6301.4.9. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias .. 630

1.5. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ........................................................ 6311.5.1. Poderes do relator ................................................................................. 633

1.6. Pressupostos recursais ........................................................................................ 6341.6.1. Introdução .............................................................................................. 6341.6.2. Cabimento .............................................................................................. 6351.6.3. Legitimidade para recorrer ................................................................... 6361.6.4. Interesse em recorrer ............................................................................ 6371.6.5. Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer .... 637

1.6.5.1. Aceitação da decisão............................................................... 6371.6.5.2. Renúncia .................................................................................. 6371.6.5.3. Desistência ............................................................................... 638

1.6.6. Tempestividade ...................................................................................... 6381.6.6.1. Intempestividade ..................................................................... 641

1.6.7. Representação ....................................................................................... 6411.6.8. Preparo ................................................................................................... 643

1.6.8.1. Custas processuais .................................................................. 6441.6.8.2. Depósito recursal .................................................................... 646

1.6.9. Regularidade formal .............................................................................. 6501.7. Juntada de documentos ...................................................................................... 6511.8. Efeitos recursais .................................................................................................. 651

1.8.1. Efeito obstativo ...................................................................................... 6511.8.2. Efeito devolutivo .................................................................................... 651


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Sumário

1.8.3. Efeito suspensivo ................................................................................... 6541.8.4. Efeito translativo .................................................................................... 6541.8.5. Efeito regressivo .................................................................................... 6541.8.6. Efeito expansivo ..................................................................................... 6541.8.7. Efeito substitutivo ................................................................................... 655

1.9. Reexame necessário ............................................................................................ 6562. Recursos em espécie ..................................................................................................... 658

2.1. Embargos de declaração ..................................................................................... 6582.1.1. Introdução .............................................................................................. 6582.1.2. Competência ........................................................................................... 6582.1.3. Prazo para interposição ........................................................................ 6582.1.4. Hipóteses de cabimento ........................................................................ 6582.1.5. Embargos de declaração com efeito modificativo ................................ 6602.1.6. Embargos de declaração contra decisão monocrática do relator ....... 6612.1.7. Embargos de declaração protelatórios ................................................. 6622.1.8. Embargos de declaração com efeitos prequestionatórios ................... 662

2.2. Recurso ordinário ................................................................................................ 6632.2.1. Introdução .............................................................................................. 6632.2.2. Hipóteses de cabimento ........................................................................ 6632.2.3. Teoria da causa madura ........................................................................ 6642.2.4. Recurso ordinário no rito sumaríssimo ................................................. 665

2.3. Agravo de petição ............................................................................................... 6662.4. Recurso de revista ............................................................................................... 668

2.4.1. Introdução .............................................................................................. 6682.4.2. Prazo....................................................................................................... 6692.4.3. Competência para julgamento ............................................................... 6692.4.4. Pressupostos específicos de admissibilidade ....................................... 670

2.4.4.1. Prequestionamento ................................................................. 6702.4.4.2. Transcendência ........................................................................ 671

2.4.5. Hipóteses de cabimento ........................................................................ 6712.4.5.1. Divergência jurisprudencial ..................................................... 6722.4.5.1.1. Incidente de uniformização trabalhista .................................. 6742.4.5.2. Violação literal de disposição de lei federal ou

afronta direta e literal à Constituição Federal ....................... 6762.4.6. Rito sumaríssimo .................................................................................... 6772.4.7. Fase de execução ................................................................................... 6772.4.8. Quadro resumido das hipóteses

de cabimento do recurso de revista. .................................................... 6782.4.9. Recurso de revista de causas repetitivas ............................................. 678

2.4.9.1. Requisitos ................................................................................ 6782.4.9.2. Processamento ........................................................................ 6792.4.9.2.1. Proposta de afetação .............................................................. 6792.4.9.2.2. Decisão de afetação ................................................................ 6802.4.9.2.3. Suspensão de outros recursos ................................................ 6802.4.9.2.4. Colheita de informações e parecer do

Ministério Público do Trabalho ................................................ 6812.4.9.2.5. Julgamento ............................................................................... 682

20

HENRIQUE CORREIA

2.4.9.3. Questão constitucional no julgamento dos recursos repetitivos ......................................................... 684

2.5. Embargos no TST .................................................................................................. 6852.5.1. Introdução .............................................................................................. 6852.5.2. Embargos infringentes ............................................................................ 6852.5.3. Embargos de divergência (embargos à SDI) .......................................... 686

2.5.3.1. Introdução ............................................................................... 6862.5.3.2. Prazo....................................................................................................... 6862.5.3.3. Competência para julgamento ............................................................... 686

2.5.3.4. Prequestionamento ................................................................. 6872.5.3.5. Hipóteses de cabimento .......................................................... 6872.5.3.6. Embargos de divergência de decisão proferida em agravo ....... 6882.5.3.7. Embargos de divergência no rito sumaríssimo ...................... 6882.5.3.8. Embargos de divergência na fase executiva .......................... 6892.5.3.9. Antigo recurso de embargos de nulidade .............................. 689

2.6. Agravo de instrumento ........................................................................................ 6892.6.1. Cabimento .............................................................................................. 6892.6.2. Prazo....................................................................................................... 6912.6.3. Competência ........................................................................................... 6912.6.4. Pressupostos recursais .......................................................................... 691

2.6.4.1. Formação do instrumento ....................................................... 6922.6.5. Juízo de retratação ................................................................................ 693

2.7. Agravo interno e regimental ............................................................................... 6932.8. Recurso extraordinário ........................................................................................ 694

3. Reclamação correicional ............................................................................................... 6974. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 6985. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 715

Capítulo XVLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....................................................................................................... 7231. Introdução ..................................................................................................................... 7232. Modalidades de liquidação .......................................................................................... 723

2.1. Liquidação por cálculos ....................................................................................... 7242.1.1. Juros e correção monetária .................................................................. 725

2.1.1.1. Juros e correção monetária para a Fazenda Pública ............. 7262.2. Liquidação por arbitramento .............................................................................. 7282.3. Liquidação por artigos ......................................................................................... 729

3. Impugnação da decisão de liquidação ......................................................................... 7294. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 7315. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 733

Capítulo XVIEXECUÇÃO TRABALHISTA .......................................................................................................... 7351. Introdução ..................................................................................................................... 7352. Título executivo .............................................................................................................. 7363. A execução provisória e a definitiva ............................................................................ 7374. Competência .................................................................................................................. 739


21

Sumário

5. Legitimidade .................................................................................................................. 7405.1. Legitimidade ativa ............................................................................................... 7405.2. Legitimidade passiva ........................................................................................... 741

6. Responsabilidade patrimonial ...................................................................................... 7416.1. Responsabilidade subsidiária decorrente da terceirização ............................. 743

7. Execução por quantia certa contra devedor solvente ................................................. 7457.1. Introdução............................................................................................................ 7457.2. Citação ................................................................................................................ 7457.3. Nomeação de bens .............................................................................................. 7467.4. Penhora .............................................................................................................. 746

7.4.1. Penhora em dinheiro e bloqueio de contas bancárias (penhora on-line) ................................................ 749

7.4.2. Penhora sobre parte da renda de estabelecimento comercial ........... 7507.4.3. Penhora anterior à sucessão pela administração pública direta......... 7517.4.4. Bens impenhoráveis ............................................................................... 751

7.4.4.1. Impenhorabilidade do bem de família ................................... 7527.5. Defesa na execução ............................................................................................. 754

7.5.1. Embargos à execução ............................................................................ 7547.5.1.1. Natureza Jurídica ..................................................................... 7547.5.1.2. Prazo ........................................................................................ 7547.5.1.3. Competência ............................................................................ 7557.5.1.4. Matérias passíveis de alegação (objeto) ................................ 7557.5.1.5. Procedimento .......................................................................... 756

7.5.2. Impugnação à decisão de liquidação .................................................... 7567.5.3. Embargos de terceiros ........................................................................... 756

7.5.3.1. Generalidades.......................................................................... 7567.5.3.2. Prazo ........................................................................................ 7587.5.3.3. Competência ............................................................................ 758

7.6. Expropriação de bens ......................................................................................... 7587.6.1. Adjudicação ............................................................................................ 7587.6.2. Arrematação ........................................................................................... 759

7.6.2.1. Introdução ............................................................................... 7597.6.2.2. Publicidade .............................................................................. 7607.6.2.3. Lance ....................................................................................... 7607.6.2.4. Pagamento ............................................................................... 761

7.6.3. Meios de impugnação da expropriação ............................................... 7617.6.4. Esquema da execução contra devedor solvente .................................. 762

7.7. Remição da execução .......................................................................................... 7637.8. Execução de prestações sucessivas .................................................................... 763

8. Certidão negativa de débitos trabalhistas ................................................................... 7649. Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST ............................................................ 76410. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 769

Capítulo XVIIDISSÍDIO COLETIVO .................................................................................................................. 7791. Conceito ......................................................................................................................... 7792. Classificação .................................................................................................................. 780

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HENRIQUE CORREIA

3. Poder normativo ........................................................................................................... 7813.1. Limites .................................................................................................................. 781

3.1.1. Limite mínimo ......................................................................................... 7813.1.2. Limite máximo ........................................................................................ 782

4. Competência .................................................................................................................. 7835. Legitimidade ................................................................................................................. 7836. Pressupostos processuais específicos .......................................................................... 784

6.1. Negociação prévia ............................................................................................... 7846.2. Autorização em assembleia ................................................................................ 7856.3. Comum acordo .................................................................................................... 7866.4. Época própria para ajuizamento ........................................................................ 7866.5. Fundamentação das cláusulas reivindicadas ...................................................... 7866.6. Cumprimento do estatuto do sindicato .............................................................. 786

7. Procedimento ................................................................................................................ 7878. Sentença normativa ....................................................................................................... 788

8.1. Conceito e natureza jurídica ............................................................................... 7888.2. Início da vigência ................................................................................................. 7898.3. Prazo de vigência ................................................................................................ 7898.4. Extensão ............................................................................................................... 789

9. Coisa julgada ................................................................................................................. 79010. Recursos ........................................................................................................................ 791

10.1. Efeito suspensivo ................................................................................................. 79111. Dissídio revisional ......................................................................................................... 79212. Dissídio coletivo na administração pública .................................................................. 79213. Ação de cumprimento ................................................................................................... 793

13.1. Natureza jurídica ................................................................................................. 79313.2. Cabimento ............................................................................................................ 79413.3. Competência ....................................................................................................... 79413.4. Legitimidade ........................................................................................................ 79413.5. Momento do ajuizamento ................................................................................... 79413.6. Prescrição ............................................................................................................ 79513.7. Objeto ................................................................................................................. 79513.8. Coisa julgada........................................................................................................ 795


Capítulo XVIIIINQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE .......................................................................... 8011. Cabimento...................................................................................................................... 8012. Prazo para propositura ................................................................................................. 8023. Procedimento ................................................................................................................ 8034. Efeitos da sentença ....................................................................................................... 8035. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 805

Capítulo XIXAÇÃO RESCISÓRIA ................................................................................................................... 8071. Introdução ..................................................................................................................... 807


23

Sumário

2. Competência .................................................................................................................. 8073. Legitimidade .................................................................................................................. 8094. Pressuposto da ação rescisória .................................................................................... 8095. Prazo para ajuizamento ................................................................................................ 8106. Hipóteses de cabimento ............................................................................................... 8107. Honorários advocatícios ................................................................................................ 8118. Legislação relacionada ao capítulo ............................................................................... 813

Capítulo XXINFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ................................................................................ 8151. Introdução ..................................................................................................................... 8152. Sistema de peticionamento eletrônico ......................................................................... 8173. Processo judicial eletrônico .......................................................................................... 819

3.1. Introdução............................................................................................................ 8193.2. Assinatura digital ................................................................................................. 8203.3. Usuários ............................................................................................................... 821

3.3.1. Responsabilidade do usuário ............................................................... 8223.3.2. Uso inadequado do sistema .................................................................. 823

3.4. Disponibilidade e indisponibilidade do sistema .......................................................... 8233.5. Recebimento de arquivos ................................................................................... 8253.6. Documentos ......................................................................................................... 826

3.6.1. Prazo de preservação dos originais dos documentos digitalizados ............................................................... 827

3.7. Consulta .............................................................................................................. 8273.7.1. Segredo de Justiça e do Sigilo ............................................................... 828

3.8. Atos processuais .................................................................................................. 8283.8.1. Intimação, citação ou notificação .......................................................... 8283.8.2. Prazos processuais ................................................................................. 8293.8.2.1. Data da intimação e contagem dos prazos processuais ...................... 830

3.8.2.2. Suspensão ................................................................................ 8303.8.3. Juntada de petições ............................................................................... 830

3.8.3.1. Petição inicial ........................................................................... 8313.8.3.2. Resposta do réu ...................................................................... 831

3.8.5. Carta precatória ..................................................................................... 8323.8.6. Autos suplementares no segundo grau ................................................. 833

3.9. Implantação do PJe-JT nas fases de liquidação e execução ............................... 8333.10. Administração do sistema ................................................................................... 834

3.10.1. Comitê gestor nacional da Justiça do Trabalho ..................................... 8343.10.2. Comitês gestores regionais .................................................................... 8363.10.3. Administrador do sistema .................................................................... 8373.10.4. Equipe de teste ...................................................................................... 838


BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 841

25

Edital sistematizado noções de Direito do Trabalho

(PARA FACILITAR A PESQUISA E OTIMIZAR SEU ESTUDO)

Caro candidato essa obra foi especialmente redigida para você que pretende obter sucesso no Concurso Público para os cargos de TÉCNICO dos TRTs.

Antes de mais nada, é importante que você tenha conhecimento das atividades desempenhadas pelos Técnicos.

São atividades do Técnico Judiciário – Área Administrativa:

- Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais;

- executar tarefas de apoio à atividade judiciária;

- arquivar documentos;

- efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos;

- atender ao público interno e externo;

- classificar e autuar processos;

- realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas;

- redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

O candidato encontrará na presente obra todo o conteúdo necessário para uma boa preparação ao concurso na área de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tomando-se por base os últimos editais, segue abaixo um Roteiro de Estudos que o auxiliará em seus estudos.

Bons estudos e sucesso em sua prova!

Élisson Miessa e Henrique Correia

26

HENRIQUE CORREIA

ITENS DOS EDITAIS TÓPICO DO LIVRO PÁGINAS

1. Princípios e fontes do direito do trabalho Cap. I, itens 1 e 2 43-53

2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)(Item muito abrangente – foi citado ao longo dos capítulos do livro.

- -

3. Relação de trabalho e relação de emprego: requi-sitos e distinção

Cap. II, item 1.1 68-70

Cap. III, item 1 131-133

4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu Cap. II 67-117

7.1. Empregado (conceito e caracterização)Cap. II, itens 1, 3.1,

3.2 e 3.4

67-70, 74-77, 78-80,

87-90

7.2. Empregador (conceito e caracterização) Cap. II, item 5 107-111

7.2.1. Poderes do empregador no contrato de trabalho Cap. II, item 5.2 109-110

7.2.2. Grupo econômico Cap. II, item 5.1 108-109

7.2.3. Sucessão de empregadores Cap. II, item 5.2 109-110

7.2.4. Responsabilidade solidária Cap. II, item 5.1. 108-109

8. Terceirização Cap. II, item 6 112-116

9. Contrato individual de trabalho (conceito) Cap. III 131-164

9.1. Classificação Cap. III, item 4 137-143

9.2. Características Cap. III, itens 2 e 3 133-136

9.3. Alteração do contrato de trabalho: alteração uni-lateral e bilateral


9.3.1. Alteração bilateral Cap. III, item 5 144-148

9.3.2. Alteração unilateral e jus variandi Cap. III, item 5 144-148

9.4. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção


10. Rescisão do contrato de trabalho Cap. VIII, item 2 326-340

10.1. Justas causas Cap. VIII, item 2.2.1 328-331

10.2. Rescisão indireta Cap. VIII, item 2.2.2 332-333

10.3. Dispensa arbitrária Cap. VIII, item 2.1.b 327

10.4. Culpa recíproca Cap. VIII, item 2.2.3 334-335

11. Aviso-prévio Cap. VIII, item 1 317-325

12. Estabilidade e garantias provisórias de emprego Cap. VI, itens 2 e 3 274-282

12.1. Formas de estabilidade Cap. VI, itens 2 e 3 274-282


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Edital sistematizadonoções de Direito do Trabalho


12.2. Despedida e reintegração de emprego estável Cap. VI, itens 2 e 3 274-282

13. Duração do trabalho Cap. IV 165-222

13.1. Jornada de trabalhoCap. IV,

itens 1.1 a 1.4165-172

13.2. Períodos de descanso Cap. IV, item 3 184-202

13.2.1. Intervalo para repouso e alimentação Cap. IV, item 3.1.1 185-186

13.2.2. Descanso semanal remunerado Cap. IV, item 3.2 189-192

13.3. Trabalho noturno Cap. IV, item 1.6 174-176

13.4. Trabalho extraordinário Cap. IV, item 2 179-183

13.4.1. Sistema de compensação de horas Cap. IV, item 2.b 181-183

14. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia Cap. V, item 1.1 222-223

15. Férias Cap. IV, item 3.4 193-202

15.1. Direito a férias e duraçãoCap. IV, itens 3.4.1

a 3.4.4193-195

15.2. Concessão e época de fériasCap. IV, itens 3.4.5

e 3.4.6195-196

15.3. Remuneração e abono de fériasCap. IV, itens 3.4.7 a

3.4.10196-199

16. Salário e remuneração: conceito e distinções Cap. V, item 1 221-224

16.1. Composição do salário Cap. V, item 2 225-240

16.2. Modalidades de salário Cap. V, item 5 250

16.3. Formas e meios de pagamento do salário Cap. V, item 5 250

16.4. Décimo terceiro salário Cap. V, item 2.3 228-230

16.5. Equiparação salarial (princípio da igualdade de salário)

Cap. V, item 7 254-257

18. FGTS Cap. VI, item 4 283-288

20. Prescrição e decadência Cap. VIII, item 3 341-350

21. Segurança e medicina no trabalho Cap. VII 305-316

21.1. CIPA Cap. VII, item 1.5 309-310

21.2. Atividades insalubres ou perigosasCap. V, itens 2.5.4

e 2.5.5235-240

22. Proteção ao trabalho do menor Cap. II, item 3.3 83-87

22.1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações). Dos direitos de profissionaliza-ção e à proteção do trabalho

Cap. II, Item 3.3 83-87

23. Proteção ao trabalho da mulher Cap. II, item 3.5 90-97

28

HENRIQUE CORREIA


23.1. Estabilidade da gestanteCap. II, item 3.5.1.2 e Cap. VI, item 3.2

93-94,277

23.2. Licença maternidade e Lei nº 9.029/95 e alterações Cap. II, item 3.5.1.1 91-92

24. Direito coletivo do trabalho Cap. IX 357-390

24.1. Liberdade sindical Cap. IX, item 2.1.1. 358-360

24.2. Organização sindical Cap. IX, item 2 358-368

24.2.1. Conceito de categoria Cap. IX, item 2.1.1 358-360

24.2.2. Categoria diferenciada Cap. IX, item 2.1.1 358-360

24.3. Convenções e acordos coletivos de trabalho Cap. IX, item 3 369-377

25. Comissões de conciliação prévia Cap. I, item 4 57-60

26. Renúncia e transação Cap. I, item 3 54-57

28. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho(Esse item é muito abrangente. Colocamos as súmulas e OJs mais importantes, separadas por temas, ao final dos capítulos, para tentar deixar a matérias mais didática)

Cap. I, item 6 63-66

Cap. II, item 6 112-116


Cap. IV, item 4 202-208

Cap. V, item 8 258-264

Cap. VI, item 5 289-292

Cap. VII, item 2 311-312

Cap. VIII, itens 1.7, 2.5. e 3.3

324-326, 341,348-350

Cap. IX, item 4 378-380


29

Edital sistematizado Noções de Processo do Trabalho

(PARA FACILITAR A PESQUISA E OTIMIZAR SEU ESTUDO)

Com a finalidade de facilitar a pesquisa e otimizar o estudo do candidato ao cargo de Técnico Judiciário, verificamos os últimos editais desse concurso e fizemos uma comparação dos editais com os tópicos estudados nesta obra, criando assim este edital esquematizado.


1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência.Cap. II, Itens 1 a 4 399-405

Cap. III. 417-450

2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.

Cap. II, Itens 1 a 4 399-405

Cap. III 417-450

3. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores.

Cap. II, Item 5 406-412

4. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).

Cap. I 391-398

5. Dos atos, termos e prazos processuais. Cap. V, Itens 1 a 3 477-490

6. Da distribuição Cap. II, Item 5.3 409

7. Das custas e emolumentos Cap.V, Item 4 491-496

8 Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistên-cia judiciária; dos honorários de advogado.

Cap. IV 451-476

9. Das nulidades Cap. VI 509-516

10. Das exceções Cap. IX, Item 3 547-552

11. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.

Cap. VIII 527-540

Cap. IX, Item 2.2 546

Cap. X, Item 3.1.1 569-570

12. Das provas Cap. X 559-590

13. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legi-timidade para ajuizar.

Cap. VII 517-526

30

HENRIQUE CORREIA


14. Do procedimento ordinário e sumaríssimo Cap. XIII 609-618

15. Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.

Cap. XI 591-600

Cap. XV 723-734

16. Da execução: Da citação; do depósito da condena-ção e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenho-rabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990).

Cap. XVI, Itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4

745-753

17. Dos embargos à execução; da impugnação à sen-tença; dos embargos de terceiro.

Cap. XVI, Itens 7.5.1; 7.5.2; 7.5.3.

754-758

18. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução

Cap. XVI, Item 7.6 758-762

Cap. V, Itens 4.1 e 4.2

492-496

19. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

Cap. XVII 779-800

20. Dos recursos no processo do trabalho Cap. XIV 619-722

21. Reclamação correicional Cap. XIV, Item 3 697-698

22 Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribu-nal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.

Final de todoCapítulo

443,470,497, 537,553,582, 614,698,731,

764,796

23. Processo Judicial Eletrônico – PJE: Lei nº 11.419/2006; Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001; Resolução nº 94, de 23/03/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cap. XX 815-840


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